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CONTRATO COM PASCOWITCH É LEGAL E DE CONHECIMENTO DA JUSTIÇA

  30 de junho de 2015

Os jornais publicam hoje informações sigilosas sobre o acordo de delação premiada assinado pelo empresário Milton Pascowitch, fazendo referência ao ex-ministro José Dirceu.

A defesa do ex-ministro não comenta o conteúdo das informações porque, apesar dos vazamentos que chegam à mídia, o processo é sigiloso e o advogado Roberto Podval não tomou conhecimento sobre qualquer dado oficial relativo à delação do empresário. Para garantir o amplo direito de defesa, ele irá pedir à Justiça do Paraná acesso aos termos do acordo para só então ter como se manifestar.

Roberto Podval reafirma, no entanto, que não há qualquer irregularidade no contrato da JD Assessoria e Consultoria e a JAMP Engenharia, como já demonstrado por meio de uma série de documentação encaminhada à Justiça Federal do Paraná. Também não há nada ilegal nos serviços prestados para a UTC, conforme também divulgado recentemente pela mídia após vazamentos seletivos de informação. Clique aqui para ler a íntegra desta nota. E clique aqui para ler sobre o trabalho de consultoria do ex-ministro.
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Carta aberta ao povo brasileiro

15 novembro 2013

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania…

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Saiba como o acordo global de comércio Tisa pode mexer na economia do planeta

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Pelo menos 51 países estão discutindo em segredo, desde 2013, um acordo global de comércio que, se entrar em vigor, pode mudar radicalmente a estrutura da economia do planeta. O Tisa (Trade in Services Agreement, na sigla em inglês) tem como princípio direto provocar uma liberalização inédita dos agentes econômicos, com consequências financeiras e sociais enormes, sobretudo para os países do sul.

Desmonte do modelo de partilha é parte de política para reduzir papel do Estado no desenvolvimento

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Ontem o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o Plano de Negócios de 2015 a 2019, de US$ 130,3 bilhões, que substitui o anterior (2014-2018), em que eram previstos US$ 206,8 bilhões em investimentos. Um corte de US$ 76,5 bilhões, ao mesmo tempo a empresa anunciou a venda de ativos no valor de US$ 57,7 bilhões de dólares. Esses números reduzem a dívida da Petrobras, US$ 100 bilhões, a sua verdadeira dimensão. São uma prova definitiva que a empresa pode sim dar conta de seu papel no modelo de partilha e que devemos, até por sobrevivência de nossa indústria, manter a política de conteúdo nacional e a propriedade do petróleo extraído do pré-sal. Mas o projeto 131/2015, de José Serra, pretende acabar com este modelo.

União Europeia pressiona o povo grego a dizer "sim" a sacrifícios ainda maiores

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O objetivo do Banco Central Europeu, da União Europeia e do FMI, ao tentar impor um acordo que prevê mais desregulamentação do mercado de trabalho, cortes nas pensões, reduções mais drásticas nos salários do setor público, é a derrocada do governo de esquerda do Syriza. A decisão está nas mãos do povo grego. Mas a pressão da UE e o Banco Central Europeu sobre os eleitores gregos revela que não aceitam nenhuma outra saída além a vitoria do SIM. Que não salvara a Grécia mas preservará o sistema financeiro europeu, já que os bancos, alemães principalmente, já foram salvos as custas dos sacrifícios do povo grego.

Petroleiros avaliam que plano de (des)investimentos da Petrobras é um desmonte da política dos governos petistas desde 2003

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"Infelizmente a nova diretoria da Petrobras, obviamente com o aval de seu acionista majoritário, que é o governo, está fazendo uma opção pelo mercado", lamenta Zé Maria, em entrevista, esta tarde, ao Blog do Zé Dirceu. "Este ano faz 20 anos da nossa greve de 95, que fez o contraponto à política entreguista do governo FHC. E se nosso destino for, aos 20 anos, ter que realizar uma nova greve, contra essa nova investida, daqui a 20 anos vamos lembrar dessa greve de 2015."

Não podemos voltar ao passado, precisamos proteger e ampliar os direitos previstos na nossa Constituição.

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Artigo de Oscar Vilhena Vieira na Folha de S. Paulo de hoje: ""Em uma sociedade democrática, as maiorias são movediças e têm o direito de redefinir decisões tomadas no passado. Há, porém, dois obstáculos no caminho da nova maioria. O primeiro deles é de natureza institucional. Numa democracia constitucional, nem tudo o que uma maioria circunstancial quer ela pode. Em especial, ela não pode colocar em risco as próprias regras que habilitam a continuidade do jogo democrático. Está proibida também de usar sua força para destituir certos direitos, em especial direitos de grupos minoritários e discriminados. Caso esses limites sejam ultrapassados, caberá ao Supremo a difícil missão de exercer o papel de instância contramajoritária. Há, por fim, um obstáculo de natureza geracional. Três décadas de democracia provocaram uma silenciosa transformação na forma como os jovens brasileiros esperam ser tratados. Regressões não serão bem-vindas."

Marcos Coimbra: os limites do antipetismo.

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De acordo com pesquisa realizada pelo Vox Populi em maio, o antipetismo não e do tamanho que a imprensa e parte das redes sociais querem fazer parecer. Isso porque um percentual importante da população que não é antipetista (nem petista) reconhece os governos Lula a Dilma tomaram medidas que geraram melhoria em sua qualidade de vida. Não cabe otimismo nem comodismo, porque vivemos um momento complicado. Mas é bom pensar sobre esses dados, porque eles nos indicam o que devemos continuar a defender. E também que há margem para diálogo com a população.

Amizade contra o ódio

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Josué Medeiros é doutorando em Ciência Política pelo IESP/UERJ, pesquisador do Observatório Político Sul-Americano (OPSA)

O leitor irá encontrar nestes arquivos a história da luta que travei
nos últimos anos para provar minha inocência. São os textos de minha defesa,
além de depoimentos, artigos de minha autoria e de terceiros, análises e
outros materiais que restabelecem a verdade dos fatos.

 Tudo começou em 13 de fevereiro de 2004, com a publicação pela revista
Época de uma conversa gravada em vídeo de Waldomiro Diniz, então subchefe de
Assuntos Parlamentares da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da
Presidência da República, com o bicheiro e empresário do ramo de
bingos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

  • Discurso

    Íntegra do discurso do deputado José Dirceu
    na noite de 30 de novembro de 2005.

  • Linha do Tempo

    Linha do tempo: das primeiras tentativas para afastar
    José Dirceu do Governo à aceitação da denúncia pelo STF.

  • Denúncia

    O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza,
    apresentou ao Supremo Tribunal Federal a denúncia
    contra José Dirceu e mais 39 pessoas.

  • Defesa e Memoriais

    Meus advogados de defesa José Luis de Oliveira Lima e Rodrigo
    Dall’Acqua entregaram ao Supremo Tribunal Federal
    minhas alegações finais na Ação Penal 470.

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