O ano vai chegando ao final, e rápido. 2008 começa a se delinear não apenas como ano eleitoral, mas um ano de crescimento econômico e, espero, de mudanças em áreas estratégicas do governo, como gestão pública, saúde e impostos.

Está evidente que o mercado interno garantirá, este ano, um crescimento de mais de 4,5%, tudo indica 5%. Cresce a demanda, porque cresce o emprego: 1,222 milhão de empregos em sete meses deste ano e expansão da massa salarial de 7,8% nos últimos 12 meses. Somam-se a isso o crédito farto -- de 25% a 33% do PIB, nos últimos dois anos – e a inflação absolutamente sob controle – está em 3,8%, abaixo da meta de 4,5%. Não há sinais de que esse quadro se modifique pela crise das bolsas e do crédito hipotecário nos Estados Unidos, até porque o FED está apoiando o mercado, como também atua, na Europa, o Banco Central Europeu.

Leiam a íntegra do meu artigo, publicado ontem no JB, onde comento o que podemos esperar do ano de 2008 para o Brasil, na seção Artigos do Zé.

O governo do presidente Lula prepara mais um projeto social, este voltado para a área rural. O programa Territórios da Cidadania tem como meta tirar do esquecimento áreas inteiras do País - especialmente nas zonas rurais - onde água, luz, escola e saúde demoram a chegar. São 120 zonas, reunindo 1.848 municípios, em que o governo pretende usar os programas sociais existentes para tentar resolver o problema da infra-estrutura social até 2010.

Só para 2008 foi reservado mais R$ 1 bilhão no orçamento do ministério, além dos R$ 2,5 bilhões que já estavam previstos para investimento. Até 2010 serão atendidos 1,8 milhão de pequenos agricultores, quase meio milhão de assentados, 507 comunidades quilombolas e 356 territórios indígenas. Se hoje, nessas áreas, 3,7 milhões de famílias recebem o Bolsa-Família, boa parte delas não tem o resto: saneamento, luz, escolas, atendimento de saúde, assistência técnica para a agricultura e crédito.

É fácil deduzir por que o Brasil precisa de uma revolução social, que já começou com Lula. Basta ler a Pesquisa do Orçamento Familiar 2002-2003 do IBGE que a Folha reproduz hoje numa matéria com um titulo que diz tudo - "Gasto de ricos é igual a 10 vezes o de pobres" (só para assinantes). Ou seja, os 10% dos brasileiros mais ricos gastam, em média, R$ 1.815 por mês, e os 40% mais pobres gastam R$ 179. E pior, os 10% mais ricos tem renda superior a R$ 3.816 contra R$ 758 dos 40% mais pobres. Em Alagoas, o gasto dos mais pobres é de apenas R$ 118 e no Maranhão R$ 116.

Por tudo isso é urgente uma reforma tributária e uma redução drástica dos juros, para o país investir mais na educação, crescer mais e melhor, criando mais empregos e distribuindo renda, por todos meios, principalmente pela justiça tributária e salarial, acesso à educação e à saúde públicas, transportes coletivos subsidiados e condições de vida dignas em habitação e saneamento, lazer e cultura, responsabilidades do Poder Público do Estado.

Sem uma drástica e permanente distribuição de renda não vamos dobrar a renda dos 40% mais pobres para R$ 1.500, que é o mínimo que se exige de um país rico e desenvolvido como o Brasil. Ter uma sociedade justa e menos desigual. Não podemos continuar a cobrar quase 40% de impostos da sociedade para pagar 92,941 bilhões de reais do serviço da dívida interna, por causa dos juros altos, apesar da queda drástica dos últimos dois anos. Um escândalo sem precedentes.

Pior, pagamos para concentrar mais renda. Como 70% desses juros vão para, no máximo, 13 mil famílias e pessoas jurídicas, aí está o principal problema do Brasil hoje. A dívida interna e seu serviço, que nos obriga a essa carga tributária sem retorno social  e na infra-estrutura do país.

E com o agravante de nos obrigar a fazer um superávit de 5,38% do PIB no primeiro semestre desse ano. A bagatela de 79,6 bilhões de reais. Enquanto no Nordeste o sistema de saúde entra em colapso.

Até quando?

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, disse, em entrevista publicada no site do PT, com o título “Decisão do STF é preliminar e faz parte do processo democrático”, que agora, depois de aceita a denúncia do procurador-geral da República, será preciso apresentar as provas, que até agora não apareceram. “O acatamento da denúncia é uma decisão preliminar, que abre o processo judicial no qual a acusação tem que apresentar provas robustas e a defesa apresenta sua contestação. Não nos cabe debater minúcias da decisão. Apenas reafirmar que a acusação original de compra de votos continua carente de sustentação, principalmente quando se vê o então presidente da Câmara e o então líder do governo entre os processados por corrupção. Teriam eles algum motivo para vender seus votos? Mas o importante é encarar isso como parte do processo democrático e acreditar que, no julgamento do mérito, seja feita a mais absoluta justiça”, afirmou.

Na entrevista, Berzoini também falou sobre os temas do 3º Congresso Nacional do PT, que começa amanha, sobre as conquistas e avanços do governo Lula e sobre as perspectivas das eleições de 2008 e 2010.

Leia aqui a íntegra da entrevista.

Transcrevo na íntegra uma notícia da Folha de hoje para mostrar até onde vai a hipocrisia e o cinismo dos tucanos que, em Brasília gritam por CPIs, menos a da VEJA-TVA, mas nos Estados onde governam com mão de ferro, rolo compressor e tudo mais, não deixam instalar nem uma CPI para investigar o frio e calculado assassinato de 25 presos em uma penitenciária em Minas Gerais, onde a responsabilidade e a guarda dos condenados é única e exclusivamente responsabilidade do Estado. 

Leiam:

Minas: Pedido de CPI é derrubado por aliados de Aécio

Um requerimento com 31 assinaturas pedindo abertura de uma CPI em Minas Gerais, protocolado na Mesa da Assembléia Legislativa de Minas, foi derrubado pela liderança do governo, que conseguiu a retirada de ao menos 12 assinaturas de deputados.

Eram necessárias 26 assinaturas, mas restaram 19. Esse foi, em quatro anos e oito meses de gestão Aécio, o segundo pedido de CPI apresentado -nenhum deles prosperou. O anterior, em maio de 2005, era sobre aplicação de recursos em saúde e a nova proposta era para investigar a morte de 25 presos em incêndio na delegacia de Ponte Nova.

Líder do governo, Mauri Torres (PSDB) disse que o argumento foi "o trabalho do governo" e o "esforço sobre-humano para resolver as dificuldades".

Ontem, o presidente Lula e o ministro Paulo Vannuchi deram mais um passo para resgatar a memória dos mortos e desaparecidos durante o regime militar. Entregaram à sociedade brasileira o livro "Direito à memória e à verdade", com um balanço dos 11 anos de trabalho da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos e de suas descobertas e conclusões.

Em reunião com os familiares dos mortos e desaparecidos o governo se comprometeu também a criar uma comissão, uma instância permanente aberta a oitiva de policiais, militares e cidadãos, para localizar os restos mortais dos militantes assassinados durante a ditadura. Essa comissão também buscará documentos e cópias ainda existentes que contribuam para o esclarecimento e a elucidação dos fatos.

Na verdade, no primeiro mandato do presidente Lula foi criada uma comissão inter ministerial que abriu a oitiva de militares da ativa e da reserva que espontaneamente se apresentassem para depor. Com base nesses depoimentos foram feitas buscas infrutíferas de restos mortais dos desaparecidos.

Outra questão em debate é a chamada abertura dos arquivos da ditadura que, na prática, se desdobra em dois aspectos. A abertura dos arquivos do ex-SNI e da ABIN à sociedade e todos os documentos do período do regime militar. O que já foi feito, apesar desses arquivos, ao que tudo indica, terem sido "limpos e revisados" ainda no final do período militar.

Outra questão ainda é o acesso aos documentos militares dos organismos de repressão, os DOI-CODIs, as ordens de serviço, os documentos das operações, por exemplo, da Guerrilha do Araguaia, que os comandos militares insistem em afirmar que foram destruídos. Ora, se foram destruídos, onde estão as ordens de serviço para a sua destruição? Quem os destruiu?  É evidente que isso é crime.

A verdade é que existe uma memória daqueles acontecimentos e crimes. O melhor para o país e para a história é que viessem a público todos os fatos e, assim como quer o presidente Lula, possamos virar a página desse período histórico, mas sem esquecimentos e com todos os desaparecidos dignamente sepultados e seus familiares sabendo como morreram, como pela última vez sonharam com seus ideais de liberdade e justiça, pelos quais deram a vida. Pelo Brasil e seu povo.

Há uma tendência mundial de ampliação de conteúdo audiovisual (teledramaturgia, filmes, desenhos animados, games etc), como consequência dos avanços tecnológicos, e é fundamental que a sociedade e o Congresso atentem para a importância da convergência digital. A afirmação, publicada no Informes da liderança do PT na Câmara, é do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que entrega no dia 15 de setembro à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara seu relatório para os projetos de lei que dispõem sobre a produção, programação e empacotamento e distribuição de comunicação eletrônica.

A convergência digital é a combinação dos serviços de telecomunicações, os meios de comunicação (produção e difusão de conteúdo) e tecnologias de informação (serviços diversos de Internet). “A tendência do mercado de produção audiovisual é explodir mundialmente. Queremos que o Brasil amplie e diversifique seu mercado de produção de conteúdos. Para isso, é preciso que haja fomento, que se estimule o apoio ao desenvolvimento de novos conteúdos por meio de mecanismos já existentes de renúncia fiscal, financiamentos do BNDES, e recursos orçamentários disponíveis”, disse.

O objetivo é desbloquear o mercado brasileiro tanto na parte de conteúdo como na de distribuição. “O Brasil tem hoje concentração brutal e um mercado pouco aberto à competição na área de conteúdo audiovisual e na área de redes. Queremos construir um jogo em que todos possam ganhar: quem produz audiovisual porque se diversifica e amplia o mercado – e ganha principalmente o usuário”, defendeu.

A idéia é trabalhar com mecanismos de regulamentação para o fomento do audiovisual e para a regulamentação do mercado de produção, programação e empacotamento ( “pacotes” de filmes, telejornais e ou outros produtos que serão comprados pelos usuários). “No caso da produção de audiovisual, nossa intenção é levar em consideração a produção brasileira. Para o empacotamento da informação, trabalhamos com o conceito de cotas”, disse Bittar.

Por esse conceito, a cada pacote vendido de TV por assinatura, pelo menos metade do conteúdo seja de produção nacional. “Além disso, pretendemos ter sub-cotas para a produção regional e também para a produção independente (que fornece serviços para vários programadores) Mas esses percentuais ainda não estão definidos”, completou o deputado

O objetivo, destacou, é corrigir a excessiva concentração que existe hoje no mercado audiovisual brasileiro, tanto na TV aberta como na TV por assinatura. “O foco é evitar que grandes eventos esportivos, como, por exemplo, campeonato brasileiro ou desfile de escola de samba sejam contratados com exclusividade apenas por um determinado grupo. Porque isso leva a um exercício de controle sobre o mercado de distribuição de conteúdos que pode ser extremamente prejudicial para o usuário”, afirmou.

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, rebateu, na matéria 'Não existe tentação de um 3º mandato', afirma Berzoini”, do Estadão de hoje (só para assinantes), a tese de que o partido pedirá ao presidente Lula que dispute um terceiro mandato em 2010, defendida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em resposta ao tucano, Berzoini afirmou que tanto o PT como Lula sempre deixaram claras suas posições sobre reeleição e disse que a alternância de poder é vista pela sigla como "fundamental para fortalecer a democracia".

"O Lula e o PT já falaram diversas vezes que não existe a tentação de um terceiro mandato", afirmou Berzoini. "Da maneira como ele (FHC) fala, até parece que ele quer se filiar ao PT para disputar uma vaga por nossos quadros", ironizou.

Berzoini classificou como "muito sincera" a entrevista de Lula e disse acreditar que o presidente falou abertamente o que pensa, tanto na hora de discutir a sucessão quanto ao tratar de assuntos ligados à política econômica.

O deputado rejeitou a tese de que o PT não tem quadros capazes de disputar a eleição presidencial de 2010 e, por isso, poderia avaliar a possibilidade de buscar um terceiro mandato.  "O PT possui vários quadros capazes de disputar a eleição presidencial de 2010. Nós só não vamos citar nomes por enquanto para não queimá-los antes da hora", destacou Berzoini. "Além disso, não há motivo nenhum para discutirmos em 2007 qual será o candidato em 2010."

O governo quer incluir no PAC uma nova carteira de projetos de investimentos públicos, destinados a melhorar as condições de deslocamento de pessoas e veículos nas grandes e médias cidades brasileiras.
A elaboração do "PAC da mobilidade urbana" já foi autorizada pelo presidente Lula e deve ser concluída em pouco mais de 30 dias, disse o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

O volume de recursos a ser aplicado ainda não está definido, pois vai depender dos projetos a serem eleitos como prioritários. A seleção será feita a partir das necessidades apontadas pelas prefeituras e pelo Conselho Nacional das Cidades.

O ministério entende que, para ser feito com justiça social e atingir, de fato, grandes contingentes populacionais, o esforço para melhorar as condições de mobilidade terá que se voltar, principalmente, à intensificação do uso de meios coletivos de transporte.

Uma grande e boa notícia. Completa os investimentos em saneamento e habitação e cria os instrumentos para uma melhora nas condições de vida e trabalho do povo trabalhador, além de diminuir os custos da empresas.

Melhor transporte, mais tempo para educação, lazer e cultura do trabalhador.

Leia mais no Portal NTC e Logística.

Não entendi (ou será que entendi?), a declaração do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, de  que a empresa não precisa de dinheiro da PDVSA, empresa estatal de petróleo da Venezuela, para construir a Refinaria Abreu e Lima em Recife, de 200 mil barris diários de petróleo, que deverá ficar pronta em 2010, e que a Petrobras pode fazê-la sozinha, o que não duvidamos. Mas, ao mesmo tempo, diz que temos interesse nos poços petrolíferos venezuelanos de óleo ultra, de Carabobo no Orinoco Venezuelano, um dos maiores do mundo. Ora, se temos interesse nos poços, precisamos dos venezuelanos na refinaria. Se vamos ficar com 40% dos poços e a PDVSA com 60%, é razoável que ela fique com 40% da refinaria. Problemas técnicos e na negociação societária devem ficar subordinados ao nosso objetivo maior: acesso aos poços de Carabobo e às reservas venezuelanas, que estão ao nosso lado, perto do Brasil.

Como sabemos, o projeto da Refinaria Abreu e Lima, nome de um general brasileiro que combateu com Bolívar na Guerra da Independência Sul Americana, é um projeto caro ao presidente Chávez e suponho que a Petrobras  tem interesse estratégico em ter acesso às reservas venezuelanas. Logo, acredito que o melhor é negociar o acordo de acionistas e o estatuto da refinaria e avançar nas negociações da participação da Petrobras em Carabobo, de preferência, sem publicidade, até que os acordos estejam finalizados.

Nossa relação com a Venezuela não é ideológica ou partidária. É de interesse nacional. É estratégica. Seremos o principal parceiro da Venezuela no futuro, basta ver o crescimento das exportações e dos investimentos brasileiros naquele país. Devemos ter isso em conta na busca de uma agenda de convergência, deixando o contencioso de lado, para a diplomacia e a política presidencial.

Fora disso, estaremos remando contra nossos próprios interesses na Venezuela e na América do Sul.

Não deixe de ler o artigo “Brasil blindado?”, do economista Paulo Nogueira Batista Jr., diretor executivo do FMI, na página 7 do Globo de sábado (só para assinantes), onde ele analisa os reflexos da crise financeira internacional na economia brasileira.

Vejam a sua conclusão: “A crise financeira internacional pode se prolongar e é potencialmente grave, uma vez que tem o seu epicentro na economia dos EUA, a mais importante do mundo. Convém, portanto, completar o trabalho de redução da vulnerabilidade externa. Isso significa, basicamente, manter uma taxa de câmbio competitiva, regular os movimentos de capital e acumular reservas adicionais, aumentando a razão reservas/passivos externos de curto prazo”.

“É incontestável o caótico quadro de exaustão de que padece o STF. Seu papel deve se restringir aos temas constitucionais. Seria urgente o caso de se pensar em passar o encargo de julgar processos como o do mensalão para outro órgão — ou outros órgãos — do Judiciário. Suas demais competências têm também que ser reduzidas, reservando-lhe somente o julgamento das questões de magnitude constitucional. Essa a única forma de salvá-lo do abismo em que se precipita”.

Esse é o trecho final do artigo “Supremo Tribunal Federal, uma corte quase inviável”, do ex-ministro da Justiça e ex-ministro do STF, advogado Maurício Corrêa, no Correio Braziliense de domingo (só para assinantes).

Recomendo a sua leitura.

A matéria “Projeto de lei prevê punir com prisão quem divulgar grampo”, da Folha de hoje (só para assinantes) informa que o Ministério da Justiça está elaborando o texto de um projeto de lei para regulamentar o uso de escuta telefônica e ambiental que enquadra como crime o vazamento e a divulgação, "por qualquer meio", dos diálogos gravados. Conforme a redação do documento em debate no Ministério da Justiça, segundo a Folha, divulgar o conteúdo de escutas é crime, punido com até três anos de prisão. Se o material divulgado for produzido de maneira ilegal, a pena poderá chegar a até quatro anos de prisão.

Ainda não há prazo para a finalização do texto, que depois será enviado ao Congresso.

"Precisamos garantir o uso da escuta, que é uma ferramenta fundamental de investigação para combater o crime organizado. Mas, ao mesmo tempo, se não houver nenhum passo para coibir a divulgação da intimidade das pessoas, corremos o risco de ver questionado o uso desse instrumento", diz Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que integra, juntamente com delegados da PF e membros do Ministério Público, a comissão que vai formatar o texto final da nova lei.

A divulgação pela imprensa seria enquadrada no artigo da nova lei que trata como crime, punido com até três anos de prisão, quem "divulgar ou utilizar, por qualquer meio", o conteúdo de interceptação feita com autorização judicial. Também seria crime divulgar grampos ilegais. Pena: dois a quatro anos de prisão e multa. A sanção será aumentada em um sexto se quem "divulga, decodifica, transcreve ou utiliza o resultado da operação ilegal" é servidor ou funcionário de companhias telefônicas e usa o trabalho para praticar o crime.

Leiam no Estadão de hoje, na matéria "FHC diz que PT, não povo, vai pedir reeleição de Lula em 2010", a reação de FHC à entrevista de Lula ao Estadão de domingo (publicamos hoje alguns trechos),  comparem com a entrevista do governador Aécio Neves e vejam porque o PT e o PSDB  são tão diferentes. Leiam o que diz FHC do governo Lula. Segundo ele, o que é bom é continuidade dos seus oito anos de governo. Nem a afirmação peremptória de Lula de que não há nenhuma hipótese de um terceiro mandato ele aceita. FHC diz que não será o povo que pedirá a reeleição de Lula, mas sim o PT, e lança suspeição sobre o próprio presidente.

Como vemos, Aécio Neves pode esquecer qualquer aproximação entre o PT e seu PSDB. Se depender de FHC, haverá sim é uma radicalização na ação do PSDB. Nem vou comentar as declarações, todas pejorativas, do ex-presidente sobre se Lula sabia ou não do chamado mensalão. FHC não tem nenhuma autoridade para falar nada sobre denúncias. É só relembrar o que foram seus oito anos de governo. Está aí, já é história do Brasil.

Começando pela compra de votos para reeleição até a privataria, como carimbou um famoso jornalista. Tudo abafado, sem CPI, sem Ministério Público e com uma mídia, com raras e honrosas exceções, sempre pronta a inocentá-lo.

São fatos. É história, professor FHC.

A entrevista "Eu e Serra estaremos do mesmo lado em 2010", do governador tucano de Minas Gerais, Aécio Neves, na Folha de hoje (só para assinantes) é para ser lida nas entrelinhas. O governador de Minas Gerais dá um show de simulação e mineirice. Quase atribui ao governo federal que, segundo ele, não repassa os recursos de Minas, a crise do sistema penitenciário mineiro, que quase beira à falência e culminou com a morte de 25 presos, friamente assassinados, tudo indica com a cumplicidade de agentes e policiais que representam o Estado. Diz que não está disputando a indicação da candidatura de Presidente com José Serra, governador de São Paulo, afirma, textualmente, que o PSDB não faz oposição ao presidente Lula, como o PT fazia ao presidente FHC. Imagine se fizesse. E bate na tecla alckmista de choque de gestão. Fala em profundas divergências com o governo Lula, mas acena com uma aliança com setores do PT, numa convergência no futuro entre PSDB e PT. Atribui a questões "paulistas" o fosso que hoje separa os dois partidos, o que, no mínimo, é ingenuidade, se não for uma estratégia de disputar desde já com José Serra.

Na verdade, PT e PSDB têm projetos de Brasil, Estado e políticas públicas diferentes e antagônicos. Basta examinar os oito anos de FHC e agora os quase cinco de Lula. O resto é jogar areia nos olhos do eleitorado com o objetivo de escapar da rejeição ao PSDB e ao tucanato da maioria desse eleitorado.

Por fim, negar que é favorecido, e muito, pela mídia pode ser uma ótima tática do governador mineiro, mas não elimina o fato que até as pedras e montanhas de Minas sabem: o governador controla a mídia com mão de ferro e luva de pelicas.

A Editora Fundação Perseu Abramo, o Sindicato dos Jornalistas do DF e o Núcleo de Estudos sobre a Mídia e Política (UnB) convidam para o lançamento do livro “A mídia nas eleições de 2006", organizado pelo jornalista, sociólogo e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília,  Venício A. de Lima, na próxima terça-feira, dia 28 de agosto, às 19 horas, no Monumental Bar e Restaurante, na 201 Sul, em Brasília.

O livro é uma tentativa de capturar o significado mais amplo das eleições presidenciais. Pretendeu-se não só fazer a análise do papel da mídia no processo eleitoral, mas também registrar os resultados do acompanhamento da cobertura jornalística realizada por diferentes instituições e publicar alguns documentos que marcaram o debate sobre essa cobertura que acabou por se tornar, ela mesma, parte da agenda pública.

Recomendo a leitura do artigo “Em boa hora”, do líder do PT na Câmara dos Deputados, Luiz Sergio, publicado na página 6 do Globo de hoje (só para assinantes), defendendo a instalação de uma Constituinte unicameral para votar a reforma política.

A Folha de hoje informa, na matéria “Justiça bloqueia repasse de R$ 376 mi a MG” (só para assinantes) que a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 376 milhões do FPE (Fundo de Participação dos Estados) para Minas Gerais, por descumprimento do percentual mínimo de aplicações em saúde.

Segundo a Justiça Federal em Minas, é a primeira vez que um Estado tem repasses do FPE retidos por não aplicar 12% das receitas próprias em ações e serviços de saúde.

A Procuradoria diz que o Estado deixou de aplicar o mínimo em saúde de 2000 a 2002 (governo Itamar Franco), acumulando déficit de R$ 665 milhões. Indicou também que, em 2004, já no governo Aécio Neves (PSDB), o Estado computou no Orçamento despesas indevidas como gastos em saúde, gerando déficit de R$ 376 milhões  - valor a ser bloqueado.

E o choque de gestão do tucano Aécio Neves? Onde foi parar? Primeiro são as penitenciárias em estado de calamidade púbica, agora é a saúde sem recursos. Como ficamos? O que  é marketing e o que é a realidade da tão propalada gestão tucana de MG?

A matéria “Governo culpa ditadura por tortura e mortes”, da Folha de hoje (só para assinantes), noticia a divulgação do livro-relatório "Direito à Memória e à Verdade", produzido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, que registra as conclusões do trabalho de 11 anos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. O lançamento do relatório, com tiragem de 5 mil exemplares e 500 páginas, será na quarta-feira, dia seguinte ao aniversário de 28 anos da Lei da Anistia (1979).

O documento diz que "os depoimentos colhidos pelas Forças Armadas não foram suficientes para esclarecer onde foram deixados restos mortais dos desaparecidos políticos" e sugere ao presidente Lula que determine ao Ministério da Defesa e à Secretaria de Direitos Humanos a criação de uma "instância administrativa permanentemente aberta para oitiva de policiais e militares", que possa fornecer dados sobre "localização de restos mortais" e "documentos ou cópias ainda existentes" para elucidar os fatos.

O livro detalha cada um dos 339 casos apreciados pela comissão mais os de 136 nomes já reconhecidos como mortos ou desaparecidos pela lei 9.140 de 1995. Dos 339 pedidos de indenização apresentados à comissão, 221 foram deferidos.

Uma bela iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos que resgata a memória desses brasileiros que deram suas vidas pela liberdade e a democracia.

Reproduzo a íntegra da nota à imprensa, divulgada pelo companheiro Luiz Gushiken, por meio da Assessoria de Imprensa do Escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia: 

Quanto à decisão tomada, na data de hoje, por maioria de votos, pelo STF, que recebe a denúncia feita pela Procuradoria da República, manifesto-me da seguinte forma:

- o Ministro Relator do Processo foi claro que, se estivesse, na data de hoje, decidindo o processo, teria me absolvido;

- quatro Ministros revisaram o voto do Relator, para dizer que não havia nem ao menos um indício confiável que apontasse a necessidade de abertura do processo para prolongamento das investigações contra minha conduta;

- que o senhor Henrique Pizzolato, autor das declarações que convenceram parte da Corte Suprema a votar pela abertura do processo, mentiu perante a CPMI quando se referiu à minha conduta, ainda que o tenha feito de maneira oblíqua e pouco clara;

-que, atualmente, movo processo contra o Sr. Henrique Pizzolato por essas declarações, pleiteando dele a devida recomposição moral, em face de todos os desdobramentos a mim prejudiciais que as absurdas declarações dele me causaram;

- que nunca autorizei ou participei de qualquer desmando na gestão das verbas destinadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Visanet;

- que, respondendo à época pela função de Ministro da Secom, não tinha poder legal ou mesmo condições materiais para fiscalizar a gestão dessas verbas, o que competia exclusivamente aos órgãos de controle interno do próprio Banco do Brasil e, em sede externa, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público;

- que sempre estive e continuo com minha consciência tranqüila: não participei de esquemas ou quadrilhas, não favoreci o desvio de recursos públicos e não descuidei de minhas obrigações legais;

- que continuo confiando firmemente na Justiça e em minha absolvição, pois vi, no julgamento de hoje, que há homens que não se atemorizam em fazer valer a verdadeira Justiça, sem paixões ideológicas e com a devida impessoalidade.

São Paulo, 24 de agosto de 2007.

Luiz Gushiken

Ninguém, no Brasil, tem mais autoridade para avaliar uma violação da Constituição do que aqueles que foram constituídos pelo Parlamento, por indicação do presidente da República, para garantir nossos direitos constitucionais, nossas liberdades individuais e nossos direitos sociais, enfim, o Estado de Direito. O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da lei e da Constituição. Por isso, quando cinco ministros do STF suspeitam que seus telefones possam estar grampeados, como declararam em reportagem publicada pela revista “Veja”, algo de muito errado está acontecendo.

Leia a íntegra do meu artigo, publicado ontem no JB, sobre a denúncia de escuta telefônica ilegal de ministros do STF, feita pela revista Veja, e os riscos da banalização dos grampos, na seção Artigos do Zé.

A notícia está nos jornais de hoje: vinte e cinco presos morreram ontem de madrugada em uma carceragem superlotada após rivais incendiarem uma cela da delegacia de Ponte Nova (180 km de Belo Horizonte).  Os presos morreram carbonizados. Na carceragem da 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil havia 173 pessoas, embora a capacidade fosse de 87 presos. Há 12 celas no local. Os presos morreram na cela sem poder receber socorro.

Em visita à cadeia em maio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa constatou irregularidades, como superlotação e até adolescentes e mulheres presos. O Tribunal de Justiça do Estado diz que vinha alertando o governo Aécio Neves (PSDB) para problemas na cadeia "desde o início deste ano". Em ofício encaminhado à Secretaria da Defesa Social em março, apontou a situação carcerária como "insustentável".

O que aconteceu nessa cadeia de Belo Horizonte foi simplesmente um crime. E o responsável por esse crime bárbaro é o Estado.

A Folha de hoje, com um título sensacionalista, desmentido pela própria matéria, diz: "Mensaleiros fizeram operações suspeitas no valor de 1,23 bilhões" (só para assinantes). Mas, na matéria, lemos que "ao fazer o balanço, o Coaf ressalva que as cifras do total de transações financeiras contem distorções. É possível, por exemplo, que seja contado duas vezes um mesmo dinheiro que entrou e saiu de uma conta, o que duplicaria o valor considerado. Em alguns casos foi considerada uma única transação, em outros, um período longo de saques e/ou depósitos.", Ou seja, simplesmente uma noticia que não é notícia. Quer dizer, o número tanto pode ser R$ 1,23 bilhões, R$ 1,89 bilhões ou R$ 300 milhões ou R$ 500 milhões. Além da generalização "mensaleiros. Os 27, os 37, os 40?
Até onde vai a irresponsabilidade da imprensa e, no caso, das autoridades que fornecem legalmente (?) essas informações?

Espero que o ombusdmam da Folha não deixe passar essa barbaridade jornalística do jornal e que as autoridades do COAF não continuem com essa prática irresponsável de repassar para a imprensa informações inverídicas.

De minha parte, reitero que durante 17 meses fui fiscalizado pela Receita Federal, no período de 2000 a 2005, e não tenho nenhuma operação financeira atípica, nem suspeita.

O Investimento Direto Estrangeiro (IDE) no Brasil acumulado em 12 meses atingiu US$ 34,3 bilhões, o maior volume já registrado desde o início da série histórica do Banco Central, iniciada em 1947. Esta superação do recorde anterior, do ano de 2000, ocorre mesmo sem ingressos de IDE em operações de privatização nos últimos 12 meses. Em 2000, quando os fluxos de IDE atingiram US$ 32,8 bilhões, os ingressos de IDE para operações de privatização contribuíram com US$ 7,1 bilhões, ou 22% do montante total de IDE do mesmo ano.

Diante disso, as expectativas de mercado para o ingresso de IDE em 2007 devem continuar sendo revisadas para cima. Mas o que mais surpreende é que esta superação do recorde histórico de ingressos de IDE no Brasil e das expectativas de mercado acontece em meio a um ajuste de liquidez global.

É uma indicação de que, mesmo diante da incerteza em relação ao cenário global, a percepção do investidor estrangeiro das condições de crescimento sustentável da economia brasileira em um horizonte de longo prazo segue positiva.

O governo começou a discutir a proposta de reforma tributária que o ministro Guido Mantega negociou com Estados e Municípios. Propõe a criação de um IVA (Imposto de Valor Agregado), fundindo o PIS, a Cofins, o IPI e a CIDE, e um IVA Estadual (hoje é municipal) com o ICMS e o ISS. Além da racionalidade e previsibilidade (hoje as alíquotas mudam constantemente), o IVA poria fim à guerra fiscal, com a cobrança no destino, a diminuição do número de alíquotas e a simplificação da legislação, e a tormentosa ladainha dos créditos de exportação e dos créditos em geral, hoje gerados ou pela cobrança na origem ou pelas isenções fiscais. Na prática, os empresários não conseguem nem receber dos Estados, nem compensar os créditos que detém das exportações ou de operações interestaduais.

Na verdade, o país precisa de um encontro de contas geral nos créditos e débitos fiscais, com a criação, inclusive, de um mercado de papéis, títulos de crédito e de dívida, que possibilitasse ao empresariado quitar dívidas tributárias ou previdenciárias com os governos com créditos tributários que detêm contra os governos. Seria o mínimo para sanear passivos que não levam a nada. Nem o governo cobra, nem paga.

Fica faltando a imediata desoneração das folhas de pagamento da Previdência. Ou seja, a incidência da contribuição previdenciária não sobre a folha de pagamentos,como é hoje, mas sobre o faturamento das empresas. Medida necessária,que não precisa de lei ou emenda constitucional,já foi aprovada. Além de socialmente mais justa, desonera a pequena e média empresa, estimula a formalização do emprego e o investimento.

A conferir.

A agência internacional de classificação de riscos Moody's elevou a nota do Brasil, seguindo a avaliação que já haviam feito duas outras agências, a Standart & Poor e a Fitch Ratings, deixando nosso país a uma nota do grau de investimento.

As razões são óbvias e deixam os críticos do governo e do presidente Lula em maus lençóis: queda dos juros,  que diminuem a dívida interna (e como), melhor perfil da dívida interna, mais títulos pré-fixados, que não dependem da Selic, mais reservas, US$ 160 bilhões (quem diria), balança de pagamentos favorável e, por fim, maior crescimento do PIB.

Como vemos, o Brasil está bem. O que não significa que podemos baixar a guarda frente a crise das bolsas e do mercado imobiliário nos EUA. Precisamos crescer mais, resolver nossos problemas na infra-estrutura, na educação e inovação, na gestão pública e continuar ampliando os investimentos sociais, principalmente na educação e na infra-estrutura urbana.

A conferir.

Também a revista "The Economist", segundo o Estadão de hoje, na matéria "Pais é exemplo na AL" (só para assinantes). Ou, seja rende-se aos fatos.

Leiam um trecho da matéria que diz tudo. O texto lembra que o Brasil foi afetado por crises globais em 2002, 1999 e 1998, mas agora o cenário é diferente, já que o País atingiu a meta semestral de superávit orçamentário (antes do pagamento de dívidas), tem um bom superávit de conta corrente e conseguiu acumular cerca de US$ 160 bilhões em reservas. "Aliás, o Brasil é agora credor de dólares, o que significa que tem muito menos a temer em relação a uma queda do real frente ao dólar. "

A revista lembra que a Bovespa foi atingida pelas turbulências recentes, mas diz que "o fato de os mercados não terem caído ainda mais é testemunha da recém-descoberta animação macroeconômica do Brasil".

"No passado mais turbulento, uma rápida saída de dinheiro do Brasil e dos seus vizinhos poderia ter desencadeado moedas mais fracas, custos de dívidas maiores, inflação mais acelerada e juros punitivos", diz a Economist. "Mas, se Lula estiver certo, este enredo econômico medonho pode não ser mais eminentemente latino-americano."

A boa notícia está nos jornais de hoje. O consumo dos brasileiros cresceu 6% em volume (quantidade de itens comprados) no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Metade desse crescimento veio da classe C, à qual foram incorporadas 435 mil novas famílias. Os gastos dos domicílios em geral avançaram ainda mais: 11% no período.

Os dados fazem parte de estudo da LatinPanel, empresa de pesquisa do grupo Ibope que acompanha semanalmente o consumo de 8.200 domicílios em todo o país, monitorando 70 categorias de produtos, entre alimentos, bebidas e artigos de higiene e limpeza.

As famílias de classe C (renda mensal entre quatro e dez salários mínimos, R$1.520 a R$3.800) também aumentaram em 7% a freqüência de compras, um efeito da elevação de 3,9% no rendimento médio dos trabalhadores, apontado em maio pelo IBGE. Os lares da classe C - que representa 33% da população e 35% do consumo - ampliaram em 3% o volume médio dos produtos comprados e em 7% o valor médio das compras.

“As famílias da classe C tiveram uma ligeira melhora na renda, continuam utilizando as facilidades do crédito para consumir mais e contaram com uma estabilidade de preços”, explica Maria Andréa Ferreira, coordenadora da pesquisa da LatinPanel.

Esses dados comprovam com clareza que a política econômica do governo Lula e suas políticas sociais estão, efetivamente, melhorando as condições de vida dos brasileiros, aumentando a renda das parcelas menos favorecidas o que, ao lado da maior oferta de crédito e da estabilidade de preços, contribuiu para aumentar o volume de compras, gerar novos empregos e promover o crescimento da economia.

O caminho é esse. Crescer fortalecendo o mercado interno, aumentando a produção, gerando novos empregos e crescendo a renda da população.

Nosso ministro Guido Mantega, otimista, o que é bom, anuncia que em 2010 teremos déficit nominal zero. Ou seja, depois de pagar os juros de nossa dívida interna com base no superávit fiscal que mantemos há nove anos, não teremos déficit. Hoje, apesar do superávit de 4,25% do PIB, que foi de R$ 2,322 trilhões no ano passado, e da meta de 3,8% esse ano, a União, estados e municípios vão ter de economizar a bagatela de R$ 95,9 bilhões. Faltam recursos para pagar o serviço da dívida, que é de R$ 142 bilhões em 2006. Daí o déficit nominal que, em 2007, está previsto para ser de 2,3% do PIB.

Espero que alcancemos o déficit zero com mais crescimento. Ou seja, com juros menores e um serviço da dívida menor, com mais arrecadação pelo crescimento e não pelo aumento da carga tributária e que para atingir o déficit zero não caíam os investimentos públicos que precisam aumentar pelo menos 1% do PIB.

Só para se ter uma idéia, no primeiro semestre, o superávit fiscal da União, estados e municípios foi de R$ 71,18 bilhões, 5,9% do PIB. Bastante acima da meta de 3,8%. Para que, ninguém sabe. Também só para comparar:  todos os investimentos do PAC em 2007 são de R$ 15,8 bilhões.

O Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), apresentado na sexta-feira passada (17/08), pelo Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério do Transporte, Marcelo Perrupato, na Federação das Indústrias e Empresas de Mato Grosso (FIEMT), prevê mudanças na matriz de transportes brasileiras. As ferrovias e hidrovias do país passarão a ter uma maior participação no transportes de cargas do país. Depois do PAC, o PNLT é mais uma garantia de crescimento do país e dos Estados. Ele vai evitar os apagões de logística.

Leia mais no portal Webtranspo.

Os jornais de hoje noticiam que o Conselho de Ética da Assembléia  Legislativa de São Paulo, composto em sua maioria por integrantes da base governista, arquivou ontem, por unanimidade, o processo destinado a investigar o envolvimento do deputado tucano Mauro Bragato  em irregularidades na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Investigado pelo Ministério Público sob a suspeita de ter recebido dinheiro de uma empresa contratada para a construção de casas populares no Estado, Bragato - que ocupou a secretaria estadual de Habitação, da qual também foi subsecretário - é líder da bancada do PSDB na Alesp. Mas pediu licença para se defender.

Em seu relatório, o deputado Davi Zaia (PPS) alegou que a documentação encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado só os convenceu "da insubsistência da causa, posto que revela a inexistência de fato concreto, de elemento idôneo capaz de justificar oferecimento de denúncia". E disse que o Ministério Público busca provas contra Bragato há seis meses, acrescentando: "Não é nosso papel investigar deputado".

Numa comissão em que oito dos nove integrantes compõem a base governista, a surpresa ficou por conta do presidente do conselho, o petista Hamilton Pereira. Único representante da oposição, Pereira fez questão de manifestar seu voto - só necessário em caso de desempate - pelo arquivamento da denúncia apresentada pelo seu próprio partido e pelo PSOL. Contrariando orientação do PT - de levar o caso adiante - Pereira encerrou a reunião, de pouco mais de meia hora, afirmando que aquele era um resultado justo. Ao justificar sua decisão, Pereira disse que o fato de o PT ser rigoroso não o credenciava "a ficar inventando coisas contra um deputado". "Não há como encontrar o que não existe nos autos. Não há substância comprobatória da culpa do deputado", afirmou Pereira, admitindo que este era um julgamento político.

O líder do PT, Simão Pedro, afirmou que insistirá na instalação de uma CPI sobre a CDHU.

Realmente é inacreditável e incompreensível a lógica tucana. Em São Paulo, arquivam toda e qualquer tentativa de investigação de irregularidade praticadas no governo do Estado. Mas, em Brasília, dizem que estão em vigília acompanhando o julgamento do STF, e o seu presidente nacional, Tasso Jereissati, diz que não existem provas de que o ex-governador tucano Eduardo Azeredo utilizou recursos de caixa dois na sua campanha eleitoral.

É a ética de dois pesos e duas medidas.

Muito boa a entrevista “Mantega descarta aperto fiscal e mantém aposta em PIB de até 5%”, no Estadão de hoje (em área aberta a não assinantes). Nela, o ministro nega o ajuste fiscal, pedido pelos conservadores, descarta qualquer risco de pressão inflacionária e, otimista, sustenta que o Brasil crescerá, e bem, esse ano.

Veja um trecho da entrevista:

O senhor não vê razão, então, para que o Banco Central mude sua trajetória de taxa de juros?

Não vou me manifestar sobre trajetória de taxa de juros, a 15 dias da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). O que digo é que não vejo nenhuma pressão inflacionária. Fui o expositor na reunião no Palácio do Planalto (realizada na última segunda-feira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva). O que falei na reunião foi que, com esse fluxo de capital que nós temos do exterior, mesmo que ele caia pela metade, para um terço, nós continuaremos a ter um fluxo positivo de dólares no País. O que vai pressionar para a valorização do real. Isso nos faz descartar a possibilidade de um "pass through", ou seja, de uma inflação trazida pela desvalorização da moeda. Na reunião, eu disse que não há temores de pressões inflacionárias.

O governo cogitou adotar medidas preventivas de ajuste fiscal para enfrentar a crise?

Eu não cogitei. Se adotarmos uma retração do gasto público e do investimento, a medida levaria a uma desaceleração da atividade econômica. Você faria justamente o que não se deve fazer. Um País em que a receita cresce mais rapidamente do que a despesa, a dívida pública vem caindo, que tem reservas, por que teria de fazer um ajuste fiscal adicional?

Vale a pena ler.

A posição da ANJ, hoje noticiada nos jornais, contra qualquer regulamentação das atividades dos jornalistas que cobrem o mercado financeiro, é inacreditável e é quase uma declaração que a imprensa está acima da Constituição e da lei, a pretexto de se defender a liberdade de expressão. A Associação Nacional de Jornais com essa posição assume o grave risco de ser responsabilizada, no futuro, pelos desvios de conduta de seus afiliados. 

A norma reguladora que a CVM quer implantar existe em todo mundo e em todos os mercados de ações e valores. Portanto, não tem nada a ver com restrições à liberdade de imprensa e de expressão, ou garantias constitucionais, e sim com manipulação de mercados, uso de informações confidenciais e fraudes.

Ou seja, exige sim uma regulamentação, como acontece em todas as atividades no país.

Esse é o título do comentário do jornalista Ricardo Noblat, postado hoje, no seu blog.

Vejam o que ele diz:

"A denúncia contra o ex-ministro se ampara menos em fatos objetivos e mais na ilação de que o conjunto de eventos conhecidos como o Caso do Mensalão só poderia ter acontecido com o conhecimento e a participação dele.

Os únicos fatos objetivos citados são a acusação feita por Jefferson e a ajuda dada por Marcos Valério à ex-mulher de Dirceu, que por meio dele vendeu um imóvel, conseguiu um empréstimo bancário e um emprego.

A ilação de que nada poderia ter acontecido sem o conhecimento e a participação de Dirceu poderia valer também para Lula, por exemplo, chefe de Dirceu e avisado com antecedência por Jefferson sobre o que ocorria. Mas não valeu. Lula não foi mencionado na denúncia.

O que quero dizer? Que Dirceu desconhecia o esquema do mensalão?

Não. Embora não seja advogado e saiba que o mundo por aqui desabará sobre a minha cabeça, digo apenas que a denúncia contra Dirceu não reúne indícios minimamente robustos de que ele conhecia e chefiava o esquema do mensalão. É, por isso mesmo, inconsistente e frágil.

Nem por isso será recusada. O STF não terá peito para isso. Ali, o julgamento não será apenas jurídico - mas político acima de tudo".

Leia aqui a íntegra do texto de Noblat.

"Contra José Dirceu nada mais existem que suspeitas incomprovadas. Submetê-lo ao ônus de ser réu em ação penal com este fundamento agride seus direitos fundamentais e, a rigor, os direitos de toda cidadania. Bastará amanhã a mera suspeita contra qualquer um de nós para que se nos oponha o injusto papel de réu em ação penal.

Pode-se não concordar com José Dirceu. Pelo que acompanhei seu desempenho no governo, sou um de seus críticos nesse aspecto. Pode-se não simpatizar com José Dirceu. Não confiar nele, não apoiá-lo em suas pretensões políticas. Mas a defesa de seus direitos fundamentais é um símbolo que o comportamento cidadão exige como demonstração de que nossos valores constitucionais pairam acima de qualquer poder existente no tecido social, inclusive o exercido pela mídia e seus veículos".

Leiam a íntegra do artigo "O julgamento de José Dirceu", do advogado Pedro Estevam Serrano sobre o julgamento pelo STF da denúncia do Procurador Geral da República publicado no site Última Instância.

Leiam a nota do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento da denúncia do Procurador Geral da República.
 

“Diante de reportagens divulgadas na imprensa durante o último final de semana e na data de hoje, que tentam adiantar o entendimento de ministros desta Corte a respeito do Inquérito 2.245, mais conhecido como ‘Mensalão’, o Supremo Tribunal Federal vem a público informar:

1. Os ministros do Supremo irão expressar seus votos sobre o Inquérito 2.245 exclusivamente durante o julgamento agendado para os próximos dias 22, 23 e 24 de agosto. Trata-se de um inquérito complexo, razão pela qual o tribunal dedicará três sessões de julgamento para apreciar o recebimento ou rejeição da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República.

2. A tentativa de antecipar o voto dos ministros é especulação gratuita, sem base em fatos reais. É não menos falsa a versão registrada nos jornais de que os ministros do STF teriam sido procurados por emissários do governo supostamente interessados em obter um prognóstico da decisão.

3. Ao longo de toda sua história, o Supremo Tribunal Federal tem se notabilizado pela independência de seus integrantes, cujas decisões são baseadas no livre convencimento a respeito dos fatos e na aplicação do direito.

Brasília, 20 de agosto de 2007.

Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal”

Leia e confira na Folha de hoje (só para assinantes), a entrevista – “Investir é arma anticrise”, do ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, membro do IEDI e economista.

Veja um trecho:

FOLHA - Mas o governo nem sequer consegue gastar com o PAC.

GOMES DE ALMEIDA - É questão de tempo. As pessoas têm que entender o PAC como ruptura de um processo de inércia dentro do setor público. O setor público foi desenvolvido, nos últimos 15 anos, para proteger o não-gasto. O PAC tem um impacto sobre o orçamento público de mais ou menos 0,5% [do PIB] adicional por ano. Tinha que ser alguma coisa como 1,5%. Será preciso optar entre manter o superávit primário [economia para pagar juros da dívida pública] e fazer esse tipo de coisa. É uma escolha. Não estou propondo que se reduza o superávit primário, mas imaginando uma meta, lá para o futuro, em que o PAC seja três vezes maior. Teremos de fazer investimentos maiores na infra-estrutura, um grande gargalo do nosso investimento.

Os jornais de hoje noticiam o lançamento, ontem, no Palácio do Planalto, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), também chamado de PAC da Segurança. O plano - constituído de uma medida provisória, seis projetos de lei, uma portaria, um decreto e um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - prevê investimento de R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012, pagamento de bolsa para formação de 492.424 policiais nos próximos quatro anos (82% do efetivo nacional) e redução do número de homicídios dos atuais 29 por 100 mil habitantes (na média) para 12, até 2012.  O Pronasci será implementado inicialmente em 11 regiões metropolitanas consideradas as mais violentas do país: Rio, São Paulo, Vitória, Belo Horizonte, Salvador, Maceió, Recife, Brasília (entorno), Belém, Curitiba e Porto Alegre. Os recursos do Pronasci serão do governo federal. Estados e municípios não precisarão dar contrapartidas financeiras.

O Pronasci espera atingir 425 mil jovens na faixa etária entre 18 e 29 anos, incluindo 63 mil reservistas. Dois projetos serão direcionados a eles: o Reservista-Cidadão, com duração de 12 meses, cujo objetivo é manter contato com jovens infratores; e o Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo), destinado à formação e inclusão social daqueles em conflito com a lei. Cada um receberá R$100 mensais.

Um dos projetos de lei encaminhados ao Congresso pelo governo irá permitir que o detento que voltar a estudar e se formar possa ter remissão da pena. Atualmente, esse direito só atinge os que trabalham. Pelo projeto, cada 18 horas de estudo representarão um dia a menos na prisão. O governo federal planeja construir 93 presídios destinados exclusivamente a jovens entre 18 e 24 anos. Das novas vagas, 33,4 mil serão para homens, e 4,4 mil, para mulheres.

O presidente Lula elogiou a iniciativa de envolver a sociedade no combate à violência.

Com pouco destaque na mídia escrita, continua o colapso do sistema único de saúde no Nordeste. Na Paraíba e em Alagoas a situação se agravou e o governo federal anunciou o envio de recursos e fez reuniões de avaliação. Boas medidas que, no entanto, não resolvem o problema, que é grave e estrutural.

Não temos saída. Precisamos de mais recursos para os Estados, de uma reforma tributária e de uma renegociação da dívida dos estados com a União. Caso contrário, repito o que já escrevi, vamos continuar a assistir o colapso do sistema de saúde e crises sucessivas na educação e segurança dos Estados, pelo simples fato de que as contas não fecham. A arrecadação dos Estados, meswmo em crescimento, não é suficiente para pagar os 13% da receita líquida do serviço da dívida interna e a folha de pagamento e custeio, restando pouco para investimentos. Sem falar nos desmandos e abusos cometidos por muitos governadores.

Precisamos de uma solução política para o problema que envolva uma rediscussão do pacto federativo e recursos do governo federal.

A matéria “Amorim visita Pisco e não descarta reforço de ajuda”, no Estadão de hoje (só para assinantes) é um exemplo concreto da solidariedade e da presença política do Brasil, sementes da integração política da América Latina no futuro.

O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, chegou ontem a Lima de onde partiu, imediatamente, para a devastada cidade de Pisco. “Conversei com o presidente (peruano) Alan García por 45 ou 50 minutos e transmiti a ele a mensagem de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o ministro. “Ele agradeceu ao presidente Lula pelo empenho e disposição de ajudar os peruanos. Na conversa, transmiti o compromisso brasileiro de prestar assistência também na fase de reconstrução das áreas atingidas. Sabemos que a reconstrução deve criar demandas novas e vamos estudar a melhor forma de ajudar.”

Essa é a realidade nua e crua exposta domingo em matérias do jornal carioca O Globo, mostrando como impera para 1.5 milhão de brasileiros e brasileiras uma ditadura e não nossa Constituição.

Essa realidade que não cansa de ser jogada, todos os dias, na nossa cara, precisa ser mudada, e só será com a participação massiva do Governo Federal, já que por mais que queiram, os governos municipal e estadual sozinhos não têm recursos para mudá-la.

Tenho defendido que o Governo Federal crie um Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano e coordene todas políticas já existentes para as regiões submetidas ao controle do narcotráfico e do crime organizado e mesmo para todas periferias do Brasil, e em coordenação com os governos do município e do Estado realize um verdadeiro mutirão de obras de infra-estrutura, saneamento,habitação e transportes, de educação,cultura e lazer, dirigidas especialmente à juventude.

No PAC já temos a semente desses investimentos em saneamento e habitação,mas é preciso a ocupação social e institucional das chamadas favelas e periferias pelo poder público, com a prestação de serviços universais de saúde e educação e com um programa de profissionalização e criação de empregos em massa. A participação da sociedade civil e da comunidade é fundamental, sem isso, nada avançará e não eliminaremos essa chaga que nos envergonha.

A matéria “Lula quer "lei da mordaça" da PF mais rígida”, da Folha de hoje (só para assinantes), noticia que o governo vai propor uma mudança na legislação para permitir a demissão de policial federal que vazar dados sobre investigações. A modificação na lei modificação da lei em vigor, que é de 1965, está entre as 94 ações do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), pacote que terá R$ 6,7 bilhões em investimentos com verbas federais nos próximos quatro anos, e será anunciado hoje pelo presidente Lula.

O anteprojeto foi incluído no pacote de segurança porque institui um regime disciplinar mais duro e ágil para os policiais federais, com o objetivo de ampliar também as ações de combate à corrupção policial.

O anteprojeto, encaminhado pelo Ministério da Justiça à Casa Civil em julho, institui penas mínimas e prevê condutas relacionadas a vazamento de informações que podem chegar até à demissão, nos casos em que o vazamento de informações provoque algum prejuízo à investigação ou exponha a instituição.

Uma boa iniciativa.

O estudo do IBGE sobre a realização das tarefas domésticas, divulgado hoje pela Folha, mostra que cresceu o número de homens que enfrentam o fogão, a vassoura e o tanque e cuidam dos filhos, mas ainda há uma enorme desproporção entre a responsabilidade dos homens e das mulheres. Elas são as mais penalizadas em todas as faixas de renda: perto de 90% das mulheres declararam cuidar das tarefas domésticas, contra 50% dos homens. Como conseqüência, as mulheres dedicam muito mais horas a esse encargo que os homens: 19,9 horas por semana contra 9,8 horas. A boa notícia é que entre a última pesquisa, em 2001, e a atual, houve uma redução de 3,5 horas no tempo dedicado pelas mulheres a essa atividade.

O fato de o maior peso das tarefas domésticas ficar com as mulheres têm uma conseqüência previsível, como constata a pesquisa. Atrapalha a sua inserção no mercado de trabalho. Elas trabalham menos horas fora de casa que os homens, mas, somando as horas trabalhadas fora com as trabalhadas em casa, as mulheres acabam acumulando uma jornada diária de trabalho superior a dos homens, mesmo daqueles que fazem parte do trabalho doméstico.
Apesar de o estudo registrar um evolução positiva no comportamento dos homens em relação às tarefas domésticas e ao cuidado dos filhos, há ainda um longo caminho a percorrer para se chegar a uma divisão mais equilibrada.

Cabe aos homens acelerar o passo para reduzir esse desequilíbrio.

Deus é grande, poderoso e, às vezes, generoso, diz o ditado popular. Na mesma revista Veja que traz a matéria "A Sombra do Estado Policial", que comentamos aqui, sobre o escandaloso abuso de grampos telefônicos legais e ilegais que está havendo no Brasil, o articulista Diogo Mainardi age na sombra do Estado Policial. O articulista da Veja teve acesso ilegal a uma suposta agenda minha quando era ministro da Casa Civil. Ou, o que é ainda pior, teve acesso a gravações de telefonemas meus. E ele expõe o que encontrou em sua coluna semanal na revista, intitulada "A Agenda de Dirceu" (só para assinantes) confirmando a matéria da própria Veja.

Com um agravante: a partir dos telefonemas - todos já de conhecimento das CPIs, uma vez que minhas informações telefônicas, bancárias e fiscais foram abertas para aquelas comissões, por minha livre e espontânea vontade - ele monta, fazendo, mal, o papel de polícia, Ministério Público e Justiça, uma série de acusações falsas contra mim, com base em conclusões absolutamente falsas e capciosas.

O que ele divulga não diz nada contra mim. Ele tira conclusões com base no que quer concluir. Não encontrou nada no acesso ilegal que teve a dados que foram enviados à CPI. Os dados sigilosos são transferidos aos parlamentares, mas continuam sigilosos, e é ilegal divulgá-los.

Mas não posso deixar de registrar a infâmia e ignomínia que só reforça a necessidade de uma lei que defenda as pessoas dos ataques de jornalistas que ofendem, caluniam e difamam sem apresentar provas do que dizem. E que puna os que publicam informações sigilosas, o que é ilegal e criminoso.

No caso específico de Maria Rita Garcia Andrade, o que houve foi uma transferência legal a que ela tinha direito como todo funcionário público cujo cônjuge mude de domicílio. Todos podem requerer a transferência. Fui eleito deputado e depois nomeado ministro e me mudei para Brasília. Funcionária pública concursada, ela solicitou oficialmente que fosse cedida a um órgão do Governo Federal em Brasília. Nada de ilegal. Nem de minha parte, nem da do secretário Arnaldo Madeira, do Governo de São Paulo.

As deduções de Diogo Mainardi não provam nada e não dizem nada. Refletem apenas sua ânsia de se vingar de mim e sua mágoa e ressentimento. E, claro, seu mau jornalismo.

Recomeça a mesma ciranda, o mesmo discurso e o desenterro de cadáveres insepultos. Bastou uma crise, que reconheço não é pequena, para vozes do além defenderem novamente um aperto fiscal adicional. Quer dizer, um aumento do superávit primário e, de quebra, se for possível, dos juros. Isso quando, nos Estados Unidos, o FED reduziu em 0,50% os juros para empréstimos que faz aos bancos e não afasta a possibilidade de reduzir a taxa bancária básica de juros. Ou seja, está fazendo tudo que está ao seu alcance para ajudar os bancos, mas com um pequeno e importante detalhe: para manter a economia e o emprego em crescimento.

Aqui, ao contrário, já começam a pregar uma redução menor da taxa selic, de 0,25%, abandonando os 0,50%. Com isso, chegaríamos ao final do ano com 10,75% de taxa selic e não 10.00%. Hoje ela é de 11.50%. Se não temos dívida interna dolarizada, graças ao governo Lula, se temos US$ 160 bilhões de reservas, se a arrecadação está crescendo, e muito, pode chegar a 10% do PIB, e se os juros dependem do BC para subir, qual é o problema?

Pior é que desenterram também a Reforma da Previdência e o arrocho nos servidores públicos. Já não basta a proposta de limitar os aumentos dos gastos, a 1,5% acima da inflação. Querem mais.  Ou seja, o pior caminho, que leva à queda do crescimento e do emprego.

Na verdade, a crise não está afetando a administração da dívida interna e o país precisa de crescer e crescer apoiado no mercado interno. Além das exportações, precisa de mais investimentos e de acelerar, como o próprio nome diz, o PAC. A saída para a crise é crescer mais e não retomar as velhas e surradas fórmulas que seguramente não resolverão os problemas da crise. Pelo contrario, só trarão o que já conhecemos. Um medíocre crescimento e a proteção sem limites ao rentismo.

Um pouco de coragem não faz mal a ninguém.

Se verdadeira a declaração do ministro Guido Mantega de que o superávit primário este ano poderá ser maior que a meta, 3,8% ou 3,3%, tirando os 0,5% do PPI (Projeto Piloto de Investimento), fico numa dúvida. Não seria melhor investir em áreas como segurança pública, meio ambiente, cultura, juventude, no Bolsa-Jovem ou nas periferias das grandes cidades, ou mesmo diminuir os impostos?  Não falta dinheiro em tantas áreas do governo, como na Funai e no Incra? O ministro deixou claro que haverá mais receita não pelo aumento de impostos, mas pela formalização da economia e pelo crescimento econômico que está aumentando, e muito, a arrecadação da União e dos Estados.

Outra questão que preocupa é a tendência do BC de diminuir o ritmo da queda da Selic, de 0,50% para 0,25%, seja por causa da crise financeira e nas bolsas, seja por causa do sempre suposto aquecimento da economia, o maldito PIB potencial. Mas a verdade nua e crua é que deveríamos reduzir os juros para, inclusive, sustentar a recuperação do nosso mercado internos e dos investimentos e a abertura de capital que estão sendo tomadas agora.

Mais do que nunca, com os riscos nos mercados externos, queda do preço das commodities, menor crescimento econômico mundial, precisaremos de um mercado interno robusto e em crescimento, com empresas investindo e abrindo seus capitais.

A saída é crescer e distribuir renda.

O presidente da Philips, Paulo Zottolo, um dos líderes do chamado movimento “Cansei”, organizado pela elite paulistana, deu uma demonstração inequívoca de arrogância e prepotência, características que marcam, historicamente, a atuação dessa elite, ao cunhar uma frase infeliz sobre o estado do Piauí: “Se o Piauí deixar de existir ninguém vai ficar chateado", disse o empresário.

A declaração, publicada ontem pelo jornal Valor Econômico, constrangeu os organizadores do tal movimento e provocou críticas generalizadas.

O governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, reagiu afirmando que enviaria ao presidente Lula, ao Congresso Nacional, aos governadores do Nordeste e até ao governador de São Paulo, José Serra, um ofício pedindo "posicionamento de repúdio" às declarações do presidente da Philips. "Não podemos aceitar que qualquer pessoa do Brasil ou do mundo nos trate com tamanho desrespeito. Nós não aceitamos esse tipo de deboche. Ainda mais de uma multinacional com atuação em todo o país, inclusive em nosso Estado. Acabou o tempo em que se fazia piadinha com o Piauí", protestou o governador.

Os senadores piauienses Heráclito Fortes, do DEM, e Mão Santa, do PMDB, ocuparam a tribuna do Senado para protestar.

Ao se referir a Zottolo, Mão Santa afirmou: "Ó tolo, ignorante, imbecil, cansado, a primeira capital planejada deste país foi Teresina. Eis um ignorante marcado pela própria destinação. Leia o nome dele: Zottolo. É um tolo, um arrogante tolo, porque tem uns dólares da Philips".

Faço minhas as palavras do senador Heráclito Fortes, do DEM do Piauí, publicadas na Folha de hoje: “Também cansei de arrogância e prepotência”!

A crise nas bolsas e no mercado imobiliário dos Estados Unidos vai fazendo vitimas. A primeira delas é a tese do livre mercado e de um estado ausente. Nunca os BCs e os governos intervieram tanto na economia. Fora a injeção de dinheiro para salvar o famoso mercado - mais de 300 bilhões de dólares -, também as agências de classificação de crédito, como aconteceu com as empresas de auditoria na crise da Erron, não escaparam. A União Européia considera que elas foram, no mínimo, coniventes, não alertando os investidores para os riscos no mercado imobiliário americano. Ao contrário dos bancos que, já em 2006, alertavam para os riscos da bolha explodir, as agências de risco, como a Standard & Poor e Moody, só  fizeram isso no segundo trimestre de 2007.

No Brasil, temos dois problemas graves: juros altos e, portanto, alto serviço da dívida interna ( de R$ 1 trilhão e 198 bilhões), que já chegou a R$ 150 bilhões ao ano, e custo elevado para manter as reservas internacionais de 160 bilhões de dólares. Nosso problema é a conta de capitais ultra aberta que possibilita que nossos ativos financeiros possam ser, pela alta liquidez, revertidos em dólares e enviados para o exterior, pressionando o câmbio ou as reservas do pais. Ou seja, quanto mais cedo baixarmos os juros, melhor.

Mas agora, se a crise continuar ou se agravar, vamos nos penitenciar por não ter aumentado a velocidade da redução dos juros. A taxa selic já poderia estar em 9% ao ano e o país mais confortável para enfrentar a atual turbulência (ou crise?).

Ainda bem que a economia cresce, o comércio varejista cresceu 9,9% no primeiro semestre, o maior índice desde 2001, a renda e emprego continuam crescendo, da mesma maneira o crédito e o PIB. Tudo indica que podemos passar dos 4,5%. Graças às reservas e aos superávits comerciais e em conta corrente nosso país pode enfrentar bem o atual momento e, como não temos problemas no mercado imobiliário e de crédito (pelo contrário, podem e devem crescer nos próximos anos), o que não podemos e não devemos fazer é ter medo de continuar a crescer.

Tanto o governo, pelo lado da gestão, implantar o PAC, aumentar a eficiência, reduzir impostos, como o Banco Central, reduzir os juros e garantir o crescimento. O único antídoto contra as crises internacionais é crescer com distribuição de renda, ampliando nosso mercado interno, hoje verdadeiro motor do crescimento, e nosso consumo, aumentando os investimentos públicos e privados e integrando nossa economia na América do Sul, nosso segundo mercado "interno", pela proximidade e pelas oportunidades sem limites.

A conferir.

A Casa Civil da Presidência da República, pela voz do sub-chefe de assuntos governamentais, Luiz Alberto Santos, expressou a posição do governo contra a emenda 34, alegando, com razão, o impacto, não tanto nas contas públicas, mas no princípio de admissão no serviço público apenas e tão somente por concurso público, com o que concordo totalmente.

No primeiro mandato do presidente Lula, o governo contratou por concurso dezenas de milhares de servidores públicos para substituir funcionários temporários e contratados por meio de convênios internacionais, um jeitinho tucano para burlar a lei. Mas, por outro lado, Luiz Alberto Santos reconhece que as contratações irregulares continuam acontecendo e que o impacto maior será nos estados e municípios, e não na União. Nem o número exato desses chamados temporários e provisórios se sabe, o que mostra o tamanho do problema da administração pública brasileira nas três esferas da Federação.

É preciso dar uma solução. Ou se faz concurso para todos os cargos temporários, ou se resolve o problema. Ficar como está é que não pode. Até porque na maioria dos casos é ilegal e, mais cedo ou mais tarde, o Ministério Público e os Tribunais de Contas exigirão, como já fizeram com a União, a realização de concursos e a substituição desses servidores temporários por servidores concursados. Ou estarão prevaricando.

Continuo insistindo na necessidade urgente de uma ampla reforma administrativa e do Estado, da necessidade de dar status de Ministério à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, hoje ligada ao Ministério de Planejamento e Orçamento, caso contrário vamos continuar sendo "surpreendidos" por fatos e números, como os dos "300 mil" servidores temporários.

Começou a votação da prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Conhecido como o imposto do cheque, com alíquota de 0,38% sobre toda movimentação financeira, com as isenções de praxe, arrecada R$ 40 bilhões e financia a saúde, o Bolsa-Família e o Fundo de Combate à Pobreza. A oposição, que no passado defendia com unhas e dentes a Contribuição, agora, é lógico, está contra. Fala em reduzir a alíquota para 0,20% e quer distribuir 10% do total arrecadado para os estados e municípios.
A verdade nua e crua é que não podemos, ainda, dispensar esses R$ 40 bilhões, mas precisamos começar a reduzir a alíquota de 0,38%, nem que seja 0,01% ao ano e, depois de 4 anos, 0,02%, até chegar em 0,20%. Quando for realizada uma reforma tributária poderíamos eliminar ou consolidar a CPMF numa nova estrutura tributária.

Com a dívida interna que temos hoje, de mais de 1 trilhão e 198 bilhões de reais, e com os juros reais ainda altos, não podemos deixar de fazer superávit e não temos como derrubar a carga tributaria, de 34,5% do PIB, de uma vez, como quer a oposição. Mas é preciso, com o crescimento do PIB de 4,5% a 5%, não aumentar os impostos, para que a carga caía com o crescimento do PIB.

Com relação à divisão da CPMF com os estados e municípios, acredito que a aprovação do aumento de 22,5% para 23,5% da alíquota do Fundo de Participação dos Municípios pela Câmara dos Deputados é uma saída para os municípios. Mas continuamos com a grave situação da maioria dos estados com baixo investimento, apesar do aumento da arrecadação de ICMS, impulsionada pelo crescimento da economia, pagando 13% de suas receitas líquidas no serviço da divida interna que renegociaram com a União no governo FHC.

Ou seja, não temos investimentos e vivemos crises nas áreas de educação, saúde e segurança, três serviços públicos básicos onde os estados têm um papel fundamental. Por isso, tenho defendido um aumento dos investimentos do governo federal, como vem acontecendo com o PAC e o PDE, nos estados, em saneamento e habitação, transportes de massa e segurança. Mas é preciso redividir o bolo tributário nacional e/ou renegociar a dívida interna dos estados, para que eles possam garantir os serviços básicos à cidadania que paga os impostos.

Antes que seja tarde.

A revista Playboy que está nas bancas, publica uma entrevista minha, onde falo sobre a minha vida, minhas experiências na luta política, desde o movimento estudantil, a clandestinidade, a construção do PT e o governo Lula, me defendo de acusações, injúrias e calúnias que continuam sendo desferidas contra mim e reafirmo que minha prioridade é provar minha inocência no STF.

Vejam alguns trechos da entrevista:

[ PLAYBOY ] Uma passagem famosa da sua biografia foi o casamento com a Clara Becker. Durante a ditadura, vocês ficaram quatro anos juntos sem que ela soubesse quem o senhor realmente era. Há quem diga que um sujeito que consegue esconder sua identidade da própria mulher é capaz de qualquer coisa...

A entrevista “Os emergentes são parte da solução da crise”, do economista Paulo Leme, diretor da Goldman Sachs, na página 19 do Globo de hoje, traz uma opinião imparcial sobre a recente crise nas bolsas e no mercado de crédito dos Estados Unidos.

Vale a pena ler.

O Ministério das Comunicações decidiu fazer um recadastramento das empresas de rádio e televisão que operam no Brasil. Todas as empresas que operam rádio e TV terão que enviar, em 60 dias, informações sobre composição do capital, quadro de diretores, procuradores com poder de gerência, endereço e nome fantasia. A medida faz parte de um esforço para diminuir o número de processos em tramitação e atualizar o cadastro que está defasado.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) elogiou o recadastramento e disse que o setor está pronto a cumprir as exigências. "É uma boa iniciativa. A maioria das exigências as empresas já são obrigadas a enviar anualmente ao governo. Isso vai dar agilidade à futuras alterações", afirmou Daniel Pimentel Slaviero, presidente da associação, da qual fazem parte 2.500 rádios e 320 emissoras de TV.

O recadastramento das emissoras de rádio já estava previsto no programa de governo do presidente Lula, no capítulo referente à democratização das comunicações. "Recadastramento de todas as concessões, para cancelar as concedidas a entidades que não estejam em conformidade com a lei e desenhar um mapa da concentração do setor", dizia o documento.

Além disso, o governo precisa retomar com urgência o tema das rádios comunitárias que também devem passar por um recadastramento e os pedidos de concessão de novas rádios comunitárias, a maioria parados no Ministério das Comunicações, precisam ser agilizados.   

O jornalista Elio Gaspari, em sua última coluna semanal, publicada domingo na Folha (só para assinantes), faz com maestria e graça um jogo de palavras e fatos para me acusar de ser, no mínimo, um candidato a ditador. Esse é o comportamento que ele descreve que eu teria, se fosse  Ministro da Justiça, suponho, no caso dos atletas cubanos que voltaram para Cuba.

Como vem acontecendo na nossa imprensa, e parece que Elio Gaspari não é uma exceção, vale tudo para nos acusar dos piores crimes. A pergunta que faço a Gaspari é qual é o fato que ele pode citar na minha vida política que o levou a fazer aquelas deduções e imagens? Quando e onde, ocupando cargos públicos e tendo mando e poder de decisão, eu me comportei de forma antidemocrática e não republicana que o leva a supor que me comportaria assim no caso dos atletas cubanos? Não há um exemplo disso, o que reduz a coluna do excelente jornalista a uma peça de ficção, mas com o grave defeito de beirar a calúnia.

O que Elio Gaspari faz comigo é inaceitável. Tem de ser repudiado e denunciado como um abuso do poder que ele tem ao dispor dessa arma, cada vez mais letal no Brasil, e cada vez mais impune, que é a possibilidade de escrever e se dirigir a milhões de brasileiros e atacar a honra e a imagem alheia, sem fatos, sem provas, sem antecedentes. Só pelo prazer e gosto de escrever bem. Usando a autoridade e credibilidade que o passado lhe deu para manchar a autoridade e a credibilidade que outros conquistaram na vida.

Fui deputado por 15 anos, dirigente partidário por 25 anos, dirigente estudantil, militante da luta armada e da clandestinidade e desafio Gaspari a apontar um fato, uma decisão que tomei que lhe permita escrever as barbaridades que escreveu. Fui ministro de Estado durante 30 meses e lá também ele não encontrará uma decisão, uma ordem ou proposta que lhe permita tais arroubos.

Nos últimos dias, revistas e articulistas de jornais têm publicado avaliações sobre o julgamento da denúncia do Procurador-Geral da República no Supremo Tribunal Federal na qual sou acusado de ser mentor do chamado “mensalão” e o “chefe da quadrilha” que o teria promovido. Especula-se que, no caso de ser arquivada a denúncia, eu seria candidato à Presidência do PT ou mesmo, pasmem, à Presidência da República. Como, neste momento, não sou sequer da direção do PT, tenho me limitado a ser um militante do partido e não estou disputando cargos nas direções ou mesmo participando da disputa de teses para o Terceiro Congresso do Partido (não assinei nenhuma tese e fui candidato a delegado pelo meu diretório da Vila Mariana, em São Paulo, apoiado por todas as teses). A informação, de que, uma vez absolvido, me candidataria a presidente do PT, é pura especulação ou mais uma tentativa para me prejudicar.

Reitero o que tenho dito nos últimos meses em todo país. Já fui secretário-geral nacional do PT por 5 anos e presidente do partido por 7 anos, reeleito duas vezes em encontros do PT e uma vez diretamente pela militância e filiados, e não pretendo voltar a ocupar cargos no PT. Sou e continuarei sendo militante do partido, e vou estar sempre participando de suas lutas e do debate político.

Com relação a uma suposta candidatura minha à Presidência da República, em 2010, a insinuação beira ao ridículo. Minhas prioridades são meu processo no STF e minha anistia. Candidatura, só depois de vencer essas etapas e, seguramente, não será para Presidente da República, já que isso depende do PT, do presidente Lula e do povo. É preciso ter votos, o que todos sabem não é o meu caso. Saberei apoiar, no PT e na coalizão que apóia o presidente Lula, em sintonia com ele e com meu partido, o nome para dar continuidade ao projeto que levou o PT e Lula duas vezes à Presidência e que conta com o apoio da maioria do povo brasileiro.

A matéria “Aumento de servidor chega a 80% e supera setor privado”, da Folha de hoje (só para assinantes), que também é a principal manchete do jornal, dá destaque aos aumentos concedidos pelo governo Lula para as chamadas carreira de Estado que, segundo levantamento da Folha, variaram de 15% a 80%, tentando, como sempre, dar uma conotação negativa à essa medida. Embora registre as declarações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o governo procurou “valorizar as carreiras típicas de Estado e também recuperamos algumas carreiras da base que estavam aviltadas" - das dez carreiras mais bem pagas hoje, só três tiveram ganhos reais entre 1998 e 2002 – e que a qualidade dos serviços prestados pela elite dos servidores justifica os salários, citando duas das "ilhas de excelência" da administração, o Itamaraty e a Polícia Federal, a Folha passa ao largo do aspecto principal dessa questão: a valorização do serviço público.

Nós precisamos, com urgência, reorganizar o Estado brasileiro para a prestação de serviços públicos universais e para a gestão da infra-estrutura do país. Para ter uma administração pública eficiente e prestadora de serviços de qualidade ao povo é preciso modernizar órgãos como o Ibama, o Incra e a Funai, por exemplo, e reestabelecer os planos de cargos e carreiras e os controles internos em todos os ministérios. Além disso, se não houver a necessária recomposição salarial, nos próximos anos corremos o risco de deixar de ter “ilhas de excelência”, como a Receita Federal, a Polícia Federal, o Itamaraty e o Tesouro Nacional.

Ao retomar nossa conversa semanal com os leitores, onde respondo alguns dos comentários enviados para o blog durante a semana que passou gostaria, inicialmente, de agradecer às centenas de amigos e amigas que me honraram com suas presenças no lançamento do nosso site, em Brasília, na terça-feira passada, bem como aos leitores e leitoras que fizeram comentários aqui no blog. A presença amiga e solidária de vocês é que me dá mais forças, ainda, para continuar minha luta por um País melhor. Agradeço a todos de coração.

Nos comentários de hoje vou me ater a três assuntos: a reforma política, o movimento “Cansei” e o papel da mídia.

Bruno, advogado militante, esclarece que uma Assembléia Constituinte serviria apenas para o poder originário, ou seja, para que seja criada uma nova constituição e propõe “através de uma Constituinte, a discussão de temas isolados, como a reforma política, “uma vez que a assembléia constituinte serviria para criar uma nova constituição”.

Já Simpson Bonner aponta que  “o trabalhador rural nunca chegará ao Congresso, pois ele é engolido econômica e politicamente pelo grande produtor” e que “na formação atual do Congresso, os pequenos empresários, pequenos produtores e médicos que não são empresários, pequenos prestadores de serviço, bancários, etc, possuem uma parcela ínfima”. Em resposta a esta situação, ele propõe a construção de “câmaras por setores e não como vigora hoje”.

Gunnar Hansen faz uma pergunta direta: Qual é a tua proposta para eliminar os bandidos - boa parte do sistema político, os partidos, verdadeiros domínios, no sentido feudal, dos caciques (que atuam, não raro, como gangues políticas ) e os agentes governamentais e parlamentares, que  funcionam, em geral, como despachantes de recursos públicos para fins privados ?

Todos eles têm razão em parte. Podemos sim, meu caro Bruno, convocar uma Assembléia Constituinte específica para discutir e aprovar exclusivamente uma reforma política. Isso deve ficar explícito no ato de sua convocação. Simpson Bonner retrata com precisão, em seu comentário, a composição do Congresso Nacional. No entanto, não creio que a criação de Câmara por setores, sugerida por ele, seja a solução. O Congresso deve refletir o conjunto da sociedade brasileira. Se hoje essa composição não reflete com precisão o perfil da nossa sociedade, o problema não está no Congresso, mas nos congressistas que são eleitos. Por isso mesmo defendemos uma reforma política que dê mais transparência às regras eleitorais, neutralize a influência do poder econômico nas eleições e possibilite a eleição de parlamentares que representem os setores menos favorecidos da população. Da mesma forma, o diagnóstico de Gunnar Hansen é correto. E sua pergunta é fácil de ser respondida. A reforma política, com a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha e o voto em lista é, comprovadamente, o melhor caminho para combater as atuais distorções de nossa sistema político-eleitoral.

Sobre as manifestações contrárias ao governo federal, Raimundo Portela propõe uma agenda positiva: “Vamos cuidar do nosso congresso interno, do nosso partido do governo, consertando os erros e defeitos e as nossas contradições. Temos três anos e um pouco mais de governo pela frente, ainda é possível fazer muita coisa pelo povão (...). Temos que recuperar o mais rápido possível a infra-estrutura do país, dar uma resposta à saúde e à educação, se não fica sem sentido nossa passagem pelo governo.”

Já José Prudente Filho faz uma proposta ao PT e afirma que “o problema não é quantidade de pessoas que estiveram nas ruas, mas a inércia do PT em responder a esse tipo de provocação. O partido que continua sendo o mais aprovado pelo povo, infelizmente perdeu o rumo das ruas. A nossa grande preocupação hoje é saber das pesquisas, do resultado do PAC, dos parlamentares, dos prefeitos, enfim. Confesso que entendo tudo isso como muito bom, porém, neste momento, nos falta uma coisa básica: formação de militantes”.

Vocês têm razão, Raimundo Portela e José Prudente Filho. O governo do presidente Lula tem o respaldo da maioria da população, como mostram as pesquisas. O PT e os demais partidos da base aliada precisam é sair para as ruas para defender o governo e mostrar ao conjunto da sociedade os avanços conquistados com as políticas públicas que estão sendo implementadas.

Sobre a mídia, Wal questiona a parcialidade da TV Cultura e questiona: “Teria direito o Governo do Estado de São Paulo de usar a TV Cultura, para através de sua grade, que antigamente era mais cultural, fazer movimento político? O que vejo são programas de jornalismo quase que inteiramente dedicados a fazer oposição ao governo federal, enquanto matérias dedicadas ao governo local são raras e quando aparece são em forma de elogios”.

Realmente, Wal, o caso TV Cultura é grave. É uma pena que ela tenha sido transformada pelos tucanos em um instrumento político de oposição ao governo Lula, assim como praticamente toda a grande mídia. É por isso mesmo que defendemos mudanças na legislação que regulamenta as comunicações no Brasil para que a imprensa, a exemplo do que ocorre em outros países do mundo, tenha mecanismos legais de regulamentação.

Por hoje é só. Até a semana que vem. Boa semana a todos.

Os jornais de hoje noticiam que os ex-governadores do Distrito Federal, Joaquim Roriz, do PMDB, e Maria Abadia, do PSDB, e do Rio de Janeiro, Anthony e Rosinha Garotinho, do PMDB, enfrentam questionamentos judiciais. Roriz e Abadia tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF, que recomendou à Câmara Legislativa a sua rejeição. Se a Câmara referendar a posição do Tribunal de Contas, os dois poderão se tornar inelegíveis pelos próximos cinco anos.

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio manteve a condenação de inelegibilidade do casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus (PMDB) e do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ) por três anos, por abuso de poder político. A decisão de negar o recurso dos condenados foi unânime - seis votos.

Alguns jornalistas e colunistas insistem em dizer que eu tenho me movimentado para pressionar o Supremo Tribunal Federal a não aceitar a denúncia contra mim feita pelo procurador-geral da República. Tudo o que  faço é apresentado como tentativa de influenciar o julgamento anunciado para este mês. É óbvio que não tenho nenhuma intenção de fazer pressão sobre o STF, o que seria absurdo e despropositado, além de inócuo, pois os ministros estão acima disso. As interpretações desses jornalistas não têm nenhum sentido e chego a pensar se alguns não querem é me deixar mal com os ministros da Corte. Minha defesa no STF é estritamente jurídica e será feita pelos meus advogados. O resto é especulação despropositada.

Uma boa noticia: a taxa de mortalidade infantil em São Paulo caiu para 13,3%. Apesar de ser alta ainda, se comparada com a dos países desenvolvidos, ou mesmo Cuba,  entre 3 e 5 por mil nascidos, é um avanço que deve ser destacado. Esse avanço deve-se aos programas de saneamento básico. Daí a importância dos recursos que o governo federal está destinando aos estados e municípios no PAC, aos programas Médico de Família e de vacinação em massa, também com a participação do governo federal e do Sus, e, por fim, a assistência à gestante e ao recém-nascido. Precisamos de mais investimentos em UTIs e no atendimento materno-infantil, como reconhece o próprio Secretario de Saúde do Estado. Estamos avançando, mas há muito o que fazer em todo Brasil, já que nossa taxa média nacional de mortalidade infantil ainda é alta: 21,1%.

A matéria “Mantega e Meirelles dizem que país está forte contra a crise”, da Folha de hoje (só para assinantes), mostra que a volta da turbulência ao mercado financeiro não preocupa o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Fundamentos macroeconômicos e as reservas internacionais respaldam a confiança dos investidores, argumentam os dois membros da equipe econômica do governo Lula.
Mantega afirmou ontem que os investidores não têm motivos para se preocupar porque o Brasil faz parte do time de nações "muito sólidas e habilitadas" a enfrentar situações de crise internacional: "O nervosismo não chegou ao Brasil. Acredito que o país está muito sólido para enfrentar uma situação com essa".
Meirelles também minimizou os efeitos que as turbulências do cenário externo podem ter sobre o país. Ele afirmou que "o mercado brasileiro, ainda que também mostrando incremento de volatilidade, vem operando sob absoluta normalidade".

O plenário da Câmara Municipal aprovou ontem a prestação de contas do último ano (2004) da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy. As contas de 2001, 2002 e 2003 já foram aprovadas pelos vereadores. Ontem, a Comissão de Finanças e Orçamento acolheu o relatório do Tribunal de Contas do Município, que deu parecer favorável às contas de 2004 de Marta.

Com esta votação do plenário, após o Tribunal de Contas do Município ter aprovado a prestação de contas de todo o mandato da ex-prefeita, a Câmara Municipal em acordo com o TCM põe um termo a campanha de mentiras e calunias, amplificada pela mídia, lançada pelo ex-prefeito José Serra e o PSDB contra Marta Suplicy.

A administração de Marta cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou as contas em dia com dinheiro para pagar as obrigações legais e restabeleceu a credibilidade das finanças municipais após a desastrada gestão Pitta.

A aprovação das contas de 2004 teve o dobro dos votos necessários. Os vereadores do partido do atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) votaram a favor, assim como a bancada do PT e também os vereadores do PMDB e outras siglas. Os vereadores tucanos, que primeiro se abstiveram na Comissão de Finanças e Orçamento, votaram contra no plenário.

Vou transcrever na íntegra o mini-editorial, na página 4 do Globo de hoje -  “O alvo é outro", para que cada leitor do site veja bem o que move nossa mídia conservadora. O lucro, que está acima de tudo. Leiam essa pérola de como  a nossa elite defende seus interesses econômicos.

Opinião: O alvo é outro

“O MINISTRO Nelson Jobim, com 1,90 metro de altura, sabe da dificuldade de se encaixar num assento de avião no Brasil. Mas ameaçar legislar sobre a distância dos joelhos em relação ao banco da frente é invadir uma área privativa das empresas.

TAMBÉM É perda de tempo e de esforço, que precisam ser dirigidos para outros embates. Ao fixar o número máximo de assentos por avião, o ministro estará, na verdade, intervindo nas tarifas cobradas.

MELHOR FARÁ se permitir que haja uma efetiva competição no setor. Assim, alguma empresa perceberá que existe uma oportunidade de mercado para oferecer assentos com espaço para passageiros com a altura do ministro.”

A notícia está nos jornais de hoje. O governador de Rondônia, Ivo Cassol, que está afastado do PPS, foi denunciado ontem ao STF  pela Procuradoria Geral da República sob as acusações de compra de votos, coação no curso do processo, formação de quadrilha e falso testemunho. Se a Justiça aceitar a denúncia, ele pode ser condenado a até 15 anos de reclusão, mais multas. Também foram denunciados o senador Expedito Júnior (PR-RO) - por compra de votos e formação de quadrilha- e outras 11 pessoas. Cassol e Expedito negam as suspeitas.
Expedito Júnior já foi cassado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, mas apelou da decisão no TSE. Cassol ainda não foi julgado pelo TRE, apesar de já estar sendo processado pelo Ministério Público Eleitoral.

O Procurador-Geral da República se baseou em resultados de dois inquéritos da PF. O primeiro, encerrado em dezembro de 2006, concluiu que ao menos 950 funcionários da Rocha Segurança e Vigilância, do irmão do senador Expedito Júnior, receberam R$ 100 para que votassem nele, em Cassol e outros dois candidatos que não se elegeram.

A segunda investigação se refere ao que ocorreu após a conclusão da primeira. Segundo a PF, Cassol mandou a Polícia Civil instalar inquérito para investigar os vigilantes que fizeram a denúncia. "A investigação estadual foi instaurada com o claro intuito de criar fatos novos relacionados aos delitos eleitorais, mediante manipulação de provas e intimidação de testemunhas", diz a denúncia da Procuradoria Geral.

Nesta investigação, Cassol foi indiciado pela PF por usurpação de função pública, falso testemunho, oferecimento de vantagem a testemunha, coação no curso do processo e formação de quadrilha.

A notícia está publicada na Folha de hoje, na matéria “De novo, obra do Metrô abre buraco em SP” (só para assinantes):  sete meses após o acidente que deixou sete mortos na escavação da futura estação Pinheiros do metrô, em São Paulo, um novo buraco surgiu ontem em outro ponto da linha 4-amarela, na rua dos Pinheiros.  O buraco, em formato de cone, tem 1,5 metro de diâmetro no seu topo, três metros na base e dois de profundidade. Surgiu a cerca de 2,5 km da cratera na marginal Pinheiros. Segundo o diretor de Engenharia e Obras do Metrô, Luiz Carlos Grillo, não houve falha nem do Consórcio Via Amarela, responsável pela obra, nem do Metrô, que responde pela fiscalização.

Desde o início da obra, em 2004, já foram registrados dez acidentes na linha 4-amarela, com um total de oito pessoas mortas.

Segundo o Metrô, o buraco não oferece riscos e, por isso, não houve necessidade de interditar imóveis no local, ao lado da futura estação Fradique Coutinho. Todo trecho da rua dos Pinheiros entre as ruas Mateus Grou e Mourato Coelho continuará interditado, por 48 horas, até que seja feita uma prospecção sobre o traçado do túnel, segundo o consórcio.

Com a palavra, o governador José Serra.

Mas ainda existe Justiça no Brasil, como revela a matéria “Justiça isenta governadora de improbidade”, da Folha de hoje (só para assinantes), que reproduzo aqui:

“A Justiça Federal no Estado isentou a governadora Wilma de Faria (PSB) da suspeita de improbidade administrativa nas obras da ponte Forte-Redinha, imputada a ela pela Procuradoria. Wilma e executivos das empreiteiras foram responsabilizados pelo Ministério Público Federal por sobrepreço de R$ 38,2 milhões. Para que a governadora pudesse ser responsabilizada, justificou o juiz, seria preciso "determinação expressa, ainda que verbal" dela relacionada às supostas irregularidades. A Justiça acatou a ação contra outras 12 pessoas”.

Ou seja, sem provas e evidências, não se pode condenar ninguém.

A matéria “PF abre inquérito para apurar negócio entre Gamecorp e Telemar”, na Folha de hoje (só para assinantes), só mostra onde já chegamos. A investigação da PF, revelada por ninguém mais que Diego Mainardi da revista Veja, no Rio de Janeiro, a pedido de um promotor público federal,  a partir de uma representação do presidente  da Câmara Municipal de Belém, é tão séria que a própria Folha diz textualmente: "A Folha apurou que os principais responsáveis pela investigação consideram que o material gerador da abertura do inquérito não tem informações relevantes ou substanciais: a representação se resume a notícias publicadas na imprensa"...

E a Folha insiste em chamar Fábio Luis, filho do presidente Lula, de Lulinha, nome que ele jamais usou ou foi chamado, o que é publico e notório.

Esse é o país que vivemos hoje. A notícia virou uma arma e é usada de forma seletiva e sempre com objetivos políticos.

Duas notícias hoje chamam a atenção.

O anúncio pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de que as homologações de demissões serão instantâneas pela internet em todo pais. Hoje, levam de 60 a 90 dias. E a implantação do Sistema Mediador, também informatizado, que registrará todas as convenções e acordos coletivos de trabalho, criando um banco de dados de acesso público.
No INSS, também boas notícias na área da gestão e do atendimento aos trabalhadores. Até o final do ano, o Instituto vai analisar e resolver 350 mil pedidos represados  e o prazo médio para fazer a perícia médica será reduzido para 45 dias. Hoje é, em média, de 68 dias no país, 125 em SP e 88 no RJ. O INSS está contratando mais 250 peritos, capacitando 8.500 servidores e negociando com o Ministério do Planejamento a contratação de 2.500 novos servidores.

Apesar de toda a badalação da mídia, as manifestações contra o presidente Lula, realizadas sábado e, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Vitória e Campo Grande foram um fracasso.  Segundo os jornais, a passeata de São Paulo reuniu 2 mil pessoas, a de Brasília, 70, a do Rio, 100 , a de Curitiba, 50. Todas juntas não chegaram a 3 mil pessoas. Um número absolutamente inexpressivo. E uma grande derrota da mídia.

No final de semana participei em São Paulo, na famosa quadra dos Bancários, da etapa paulista do Terceiro Congresso do PT que será realizado no dia 1 de setembro, também em São Paulo. Fui como delegado eleito pelo meu diretório, do bairro da Vila Mariana. Fui eleito com o apoio de todas as chapas e, no Encontro Estadual, também fui eleito delegado para o Terceiro Congresso. Fui recebido com carinho e afeto pelos delegados e delegadas que comigo foram ao encontro e aprovaram, por maioria simples, a tese "Construindo o Novo Brasil" como tese guia de São Paulo para o Congresso. Mais importante foi a decisão de antecipar a eleição dos dirigentes do PT em todo Brasil em todos níveis em um ano. Ou seja, o mandato das atuais direções termina no Congresso do PT e esse convocará uma nova PED para eleger diretamente as novas direções municipais, estaduais e nacional do PT. Também aprovaram a redução dos mandatos, hoje de três anos, para dois anos, renovando assim as direções e reavaliando as políticas em um espaço de tempo menor, dando possibilidade às bases e à militância do PT de fiscalizar e avaliar melhor suas direções e políticas.

Quero destacar o caráter massivo e democrático do Congresso. Os debates foram marcados pelo clima de compromisso com o país e o governo Lula, a consciência do dever cumprido no primeiro mandato, o aumento da responsabilidade com a reeleição do presidente e a votação obtida pelo PT para a Câmara dos Deputados como partido mais votado.

O Congresso, na prática, referendou a proposta do presidente do partido, Ricardo Berzoini, de uma constituinte exclusiva para a realização da reforma política, pela manifestação de suas lideranças e apoio nos textos das teses, o que reforça a expectativa de que o Congresso Nacional do PT aprove a campanha a favor da constituinte exclusiva.

Os mais de mil delegados, eleitos pelos filiados, são uma demonstração da força do PT, de seu caráter democrático e pluralista. São lideranças de movimentos sociais, parlamentares, prefeitos, cidadãos e profissionais, professores, advogados, médicos, metalúrgicos, químicos, petroleiros, trabalhadores rurais, micro e pequenos empresários, todos unidos sob a bandeira do PT. A eles agradeço a recepção e o apoio e reitero meu compromisso petista.

Para desespero das oposições, de parcela da mídia e das elites do país, a nova rodada da pesquisa DataFolha, divulgada na Folha de domingo (só para assinantes), mostra que a popularidade do presidente Lula e o apoio da população ao seu governo não foram afetadas pelo trágico acidente com o Airbus da TAM, como eles esperavam e torciam.

Segundo a pesquisa, realizada nos dias 1 e 2 de agosto, duas semanas após o acidente da TAM, 48% dos brasileiros acham que o governo do presidente Lula continua ótimo ou bom. O percentual é idêntico ao registrado em março e praticamente igual ao que Lula tinha no início de outubro de 2006 (49%). Entre março e agora, a taxa de ruim/péssimo do governo apenas oscilou, de 14% para 15%.

A matéria da Folha diz que entre as explicações para a não-alteração da popularidade do presidente no período estão o fato de que a grande maioria dos brasileiros é pobre (59,5% têm renda familiar mensal de só até três salários mínimos por mês, ou R$ 1.050) e a constatação de que apenas uma minoria viaja de avião (8%). Além disso, a situação econômica do país permanece boa, com estimativa de crescimento em torno de 4,5% em 2007. O programa Bolsa Família, que atende cerca de 11,1 milhões de famílias, também ajuda a entender a manutenção da alta popularidade de Lula.

Entre os mais ricos, com renda familiar mensal acima de dez mínimos (R$ 3.500), a avaliação do presidente Lula despencou sete pontos entre março e agora. Mas entre os que ganham só até cinco mínimos (R$ 1.750), ela oscilou positivamente dois pontos - dentro da margem de erro do levantamento.

No Globo de ontem, na matéria “Classe média mantém distância crítica de Lula”, os ministros Luis Dulci e Franklin Martins reconhecem que as pesquisas mostram que a popularidade do presidente Lula é menor  nos segmentos de classe mais alta e atribuem esse resultado à falta de divulgação das políticas do governo voltadas para esse segmento da sociedade.

“Reconhecemos que a questão existe. Vamos continuar disputando o apoio da classe média. Os problemas com determinados setores médios não decorrem da falta de ações e medidas, mas do fato de nosso discurso não enfatizar essas realizações. Temos de explicitar e dar mais visibilidade ao que está sendo feito”, diz o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

“A classe média tem se beneficiado das ações do governo. O crescimento econômico está chegando diretamente à classe média. Temos que mostrar isso à população, reagir na disputa política no cotidiano e melhorar a percepção de suas conquistas. Essa batalha conta com o tempo favorável ao governo, já que as melhorias serão percebidas claramente pela população. Tem um setor que não percebeu a mudança. Temos que explicitar isso”, acrescenta o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

Realmente, os resultados da pesquisa confirmam que as classes menos favorecidas, diretamente beneficiadas pelas políticas sociais do governo e menos suscetíveis à influência da mídia, apóiam o governo Lula. Já os setores mais ricos, onde a mídia penetra com mais força, mostram alguma resistência. Mostrar ao conjunto da população os benefícios das políticas públicas e os bons resultados da economia é um desafio que precisa ser vencido.

Confirmando a tendência de crescimento da economia brasileira, os jornais de hoje noticiam que a expansão da produção industrial em junho foi de 6,6%, em relação ao mesmo período do ano passado, no melhor resultado desde 2004.

Os números da Pesquisa Industrial Mensal da IBGE, divulgados ontem, confirmam a trajetória de crescimento que vem sendo registrada desde o início do ano. Segundo a pesquisa, a produção industrial cresceu, no mês, 1,2% se comparada com maio. Foi o nono aumento consecutivo nesse tipo de comparação. No acumulado do semestre, a produção cresceu 4,8%. Nos últimos 12 meses, o acréscimo de produção foi de 3,9%, maior do que aquele apurado no mesmo período anterior (3,3%).

E o que é melhor: o crescimento ocorreu em praticamente todos os setores. De 23 ramos industriais, 18 deles registraram aumento. A maior taxa de crescimento foi computada pelo setor farmacêutico (6,7%), seguida de refino de petróleo e produção de álcool (3,6%), produtos de metal (3,4%) e papel e celulose (3,4%).

Sem falar que a produção de bens de capital – o melhor indicador para avaliar a qualidade do crescimento da economia – cresceu 16,7% no primeiro semestre do ano.

Como disse o presidente Lula, segundo a matéria da página 37 do Globo de hoje: “Os dados do IBGE estão mostrando que o crescimento não é tanto como eu gostaria, mas não é como os pessimistas diziam, aqueles de plantão que ficam dizendo "não vai acontecer". A economia está bem e o PAV vai ajudar a acelerar a economia”.

Com frequëncia, somos surpreendidos, no Brasil, por manifestações de medo da volta da censura, ou pior, dos riscos de o governo, leia-se PT e Lula, impor controle aos meios de comunicação. Nada mais irreal. Então, qual é a razão desse temor que impulsiona campanhas da mída, que acusam o governo de, no mínimo, ter segundas intenções em suas propostas relacionadas à regulação da comunicação social eletrônica e dos conteúdos audiovisuais? Foi assim, no primeiro mandato do presidente Lula, com as propostas de criação do Conselhor Federal de Jornalismo e da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav), que terminaram arquivadas. E continua assim, agora, com a portaria do Ministério da Justição que estabelece a obrigatoriedade do horário indicativo, conforme a idade, para os programas de TV.

Leiam a íntegra do meu artigo, publicado quinta-feira no JB, onde discuto a necessidade de regulamentação dos meios de comunicação no Brasil, na seção Artigos do Zé.

Leiam o artigo do professor da Unicamp, Ricardo Antunes, "O reencontro tardio de Lula com Getúlio", na Folha de hoje (só para assinantes). Com a palavra os ministros do Trabalho e da Previdência do governo Lula.

A cidade de São Paulo e sua região metropolitana vivem, diariamente, um verdadeiro "apagão" no trânsito e no transporte, medido em dezenas de quilômetros de congestionamento. Os responsáveis pelos ônibus, trens, metrôs e carros que circulam pela maior cidade do País são os governos estadual e municipal, comandados pelo tucano José Serra e pelo dem Gilberto Kassab.

Apesar da responsabilidade desses dois governos sobre um problema crônico - o "apagão" no trânsito e nos transportes - que inferniza, diariamente, milhões de pessoas da capital e da Grande São Paulo, a mídia apenas registra os fatos sem relacioná-los com a incompetente gestão dos dois governos e sem cobrança alguma.

Nunca a nossa mídia estabeleceu qualquer vinculação entre o verdadeiro caos que vivem os paulistanos e os milhões de brasileiros que visitam a cidade e os governos tucanos. Haja parcialidade!
 

No Globo de hoje, a piada do dia está na matéria "Entidade critica PT por pressionar a mídia", na página 12, relatando carta que a ONG "Repórteres sem Fronteiras" enviou ao presidente Lula condenando a nota da direção do PT por criticar a mídia - que o jornal chama de "ataques" e a ONG de "fustigar". Leiam a matéria e a nota do PT, que já publiquei no blog, e confiram.

Não dá para acreditar. Só não vivendo no Brasil e sendo informado pela própria mídia. Como é possível acusar o PT de pressionar a mídia? Inacreditável. Quando o partido é que é todo dia pressionado, atacado e difamado grande midia, particularmente pelo Globo.

O Globo de hoje publica dois artigos, na página 7, um do secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT, Paulo Ferreira, intitulado "A manipulação da notícia contra o PT e seus dirigentes", que é respondido por outro, do jornalista Aluízio Maranhão, com o título "Fatos e ideologia - uma mistura sempre indigesta".  
 
Não vou comentar os artigos. Eles falam por si mesmo. Mas não posso deixar de dar três exemplos práticos para desmascarar o argumento, esse sim insólito, que toma conta dos articulistas da grande mídia, pegos em flagrante no descumprimento da ética jornalística, para provar que houve e há uma campanha difamatória contra mim em grande parte da mídia. 

Jornalista Aluízio Maranhão, seria muito produtivo, em nome da verdade, que mostrasse ao país a relação das matérias sobre mim, as me denunciando e aquelas informando que eu fui inocentado no caso Waldomiro Diniz por duas investigações, dois inquéritos e duas CPIs; que o irmão do prefeito assassinado de Santo André se retratou em juízo das acusações que me fez - ou seja, fui inocentado também da acusação de receber dinheiro de caixa dois, oriundo de Santo André, como presidente do PT; e, por fim, que fui absolvido pela Receita Federal depois de 17 meses de fiscalização de minha vida fiscal, bancária e patrimonial entre 2000 e 2005. Um balanço puramente numérico das matérias, sem entrar no mérito do conteúdo, mostrará a enorme desproporção entre as primeiras e as segundas, em notas sempre sem destaque. E não só isso. O resultado da fiscalização de minha vida fiscal, bancária e patrimonial pela Receita Federal nem sequer foi noticiado pelo jornal.

Como você pode constatar, prezado jornalista, toda campanha feita contra mim pelo Globo, pedindo para a comissão de ética me processar, pedindo para a Câmara dos Deputados me cassar, representou não uma campanha difamatória apenas, mas um pré- julgamento, sem direito de defesa, sem presunção da inocência, sem que o ônus da prova caiba ao acusado.

Até hoje não há uma única prova contra mim. Logo, vocês me julgaram e me condenaram, transformaram uma denúncia em julgamento, me expuseram ao país como "chefe de quadrilha". E você ainda titula isso apenas de uma inexistente campanha difamatória? 

Pena que no Brasil não haja uma legislação, como existe em todas as democracias, para que possamos responsabilizar jornais e jornalistas por comportamentos irresponsáveis como esses. A mídia tem manipulado o país como bem entende. Toma partido. E é hoje, na verdade, o partido da oposição.
 

Na Folha de hoje, na matéria “Lula recomenda à base união na eleição municipal de 2008” (só para assinantes), as declarações do presidente Lula sobre a necessidade de unidade dos partidos que apóiam o governo nas eleições municipais do ano que vem, preparando uma candidatura da coalizão para 2010 ou uma ampla frente no segundo turno, são um bom sinal.

Elas precisam ser entendidas no contexto de radicalização e mobilização que parte da mídia e da oposição estão tentando criar no país. É por isso que Lula deixa claro que não vacilará em mobilizar o pais em defesa de seu governo, que não quer, pois não considera que seja papel do Presidente da Republica, mas "se for necessário" vai "virar um eterno palanqueiro". Duas orientações claras e diretas para os partidos que apóiam o governo e dele participam, particularmente para o seu partido, o PT, e seus aliados mais próximos, o PSB, PC do B e PMDB.

A conferir.

A Bancada do PT na Assembléia Legislativa impetrou ontem  no Tribunal de Justiça de São Paulo, Mandato de Segurança para determinar ao presidente da Casa, Vaz de Lima, que instale a CPI da CDHU, rejeitando o critério adotado de ordem cronólogica de apresentação de requerimentos para criação de CPI.

No início de julho, o presidente baixou cinco atos determinando a instalação das primeiras comissões requeridas desde o início da atual legislatura, em 15 de março último. Com esta decisão, o presidente da Assembléia esgotou o limite máximo de comissões (cinco) que podem funcionar concomitantemente, de acordo com o regimento interno da Casa.
 

O líder do PT na Assembléia, deputado Simão Pedro, disse que “a sociedade paulista não pode permitir que a CPI da CDHU fique de fora das cinco primeiras. Existem muitas denúncias que precisam ser esclarecidas”.

A argumentação do mandato de segurança sustenta que o mecanismo utilizado pelo presidente da Assembléia burla o princípio de que a instalação de CPI é direito da minoria, princípio que já deferido, em agosto/06, pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3619, proposta pelo PT, em que foi declarada a inconstitucionalidade de artigos da Constituição Estadual que condicionavam a criação de comissões de inquérito à aprovação pelo plenário da Assembléia. Simão Pedro explica que “de acordo com o que ficou decidido pelo STF a implantação de CPI é direito da minoria que não pode ficar à mercê de manobras da maioria, como os tucanos fazem há anos na Assembléia paulista”.

Já os tucanos, continuam manobrando para impedir a qualquer custo a instalação dessa CPI. A Folha de hoje informa que o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) protocolou ontem pedido de uma CPI do Caos Aéreo na Assembléia Legislativa de São Paulo. O PT não assinou o pedido: "É mais uma manobra do governo para encobrir os escândalos da CDHU", acusou o líder petista, Simão Pedro. Capez quer a instalação imediata da CPI, o que impediria a investigação sobre CDHU.

As denúncias de fraudes na CDHU acontecem na administração dos tucanos em São Paulo desde o governo Mário Covas, percorreram toda gestão do governador Geraldo Alckmin e, agora, voltam ao cenário na de José Serra.

Investigações da Polícia Civil apontam que a máfia da CDHU desviou R$ 135 milhões dos cofres públicos somente na região de Presidente Prudente, nos últimos seis anos. Já foram denunciadas 29 pessoas entre prefeitos, funcionários públicos e empresários, o que demonstra que o esquema também pode ter ramificações em outras regiões do Estado.

Entre os suspeitos de envolvimento com a máfia está o superintendente e gestor do Programa Habiteto da CDHU, Arnaldo Negri – irmão do prefeito tucano de Piracicaba e ex-ministro da Saúde no governo FHC, Barjas Negri, Cálculos do Ministério Público Estadual apontam que podem ter sido desviados R$ 40 milhões desde 2000. O grupo seria liderado pelo empresário Francisco Emílio de Oliveira, o Chiquinho da CDHU, dono da empreiteira FT Construções, mentora do esquema.

O Ministério Público Estadual, também, comunicou em junho a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a existência de indícios de envolvimento do deputado estadual Mauro Bragato, até então líder do PSDB na Assembléia, com o esquema na região de Presidente Prudente, base eleitoral de Bragato. Ele foi secretário estadual da Habitação entre maio de 2004 e janeiro de 2005. De 2003 a 2004, havia sido secretário-adjunto na mesma pasta. A partir de 2005, assumiu a cadeira na Assembléia.

De acordo com a denúncia, o deputado teria recebido propina da FT. Os valores, segundo os documentos e depoimentos, variavam de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil. O pagamento de propina foi confirmado, em depoimento, por um dos réus no processo, Edson Meneses, que prestava serviços à empreiteira. À polícia, no dia 11 de junho, Meneses informou que entregou entre 2002 e 2006 diversos envelopes contendo dinheiro para o escritório político de Bragato, em Presidente Prudente, a pedido de dois funcionários do setor financeiro da empreiteira, que identificou apenas como Celso e Hélio.

Segundo Meneses, que prestava serviços à FT, os envelopes eram entregues a um homem identificado apenas como Avancini, que disse ser assessor de deputado. Ele disse ainda que nenhum recibo era entregue pelo escritório, quando deixava o envelope. Por fim, ele relatou que foi escolhido pela empreiteira para levar o dinheiro porque é filiado ao PSDB e conhece o local do escritório do deputado.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa recebeu duas representações, uma do PT e outro do PSOL, para que sejam apuradas as denúncias que envolvem o deputado Mario Bragato (PSDB) na lista de beneficiários de supostos pagamentos de propina patrocinada pela FT Construções, apontada como pivô da máfia da CDHU na região de Presidente Prudente. O presidente da Comissão, deputado Hamilton Pereira (PT), apenas aguarda os documentos oficiais do Ministério Público, solicitados em julho, para iniciar os trabalhos da comissão.

Levantamento da Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo aponta que, atualmente, tramitam 3.031 processos de contratos irregulares referentes aos sucessivos governos tucanos, de 1998 para cá. Há oito anos que a Assembléia Legislativa, sempre dominada pela maioria que sustentou e, ainda, sustenta estes governos, não tomava decisão nenhuma sobre esses processos. Deste total de contratos irregulares, analisando somente o período de 1998 a 2002, cerca de 400 são da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, onde residem os maiores casos de corrupção do Estado.

Os processos foram encaminhados à Assembléia pelo Tribunal de Contas do Estado que são transformados em Projeto de Decreto Legislativo – PDL - e analisados pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Controle. Só após percorrer esse caminho é que os processos seguem para a deliberação do Plenário da Assembléia, onde os deputados decidem se os PDL’s serão enviados ao Ministério Público para abertura de inquérito ou se serão arquivados. Isso não estava sendo feito.

A bancada do PT levantou esse problema no ano passado, quando o deputado Enio Tatto assumiu interinamente a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento. Descobriu-se que havia mais de mil contratos irregulares parados na Comissão.
 
Recentemente, um “pente fino” nestes PDLs  constatou que dos 1.432 contratos referentes ao período 1998/2002, 398 são de obras da CDHU e envolvem 77 mil unidades habitacionais construídas e a quantia de R$ 2,4 bilhões em valores atualizados.

Daqueles 398 PDLs referentes à CDHU, 41 receberam uma reforma por um parecer de relator designado pelo presidente da Assembléia. Ou seja, o Tribunal considerava irregular, comunicava a Assembléia e, na Comissão, o relator mudava o parecer do Tribunal e o PDL voltava a ficar estacionado. Outra coisa grave deste modus operandi tucano é que, esses processos, se fossem encaminhados ao Ministério Público para apuração, já se teriam passados muitos anos, correndo-se o risco da prescrição dos possíveis crimes. Este esquema continua no governo Serra. Recentemente, o Diário Oficial publicou novos pareceres “reformando” contratos considerados irregulares pelo TCE e, de novo, muitos deles referentes à CDHU.

Além de utilizar todas as manobras possíveis para barrar as CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo, como as da Linha 4 do Metrô, da Nossa Caixa e do envolvimento de policiais com a máfia de caça-níqueis e, com isso, passar para o povo uma falsa imagem de governo sem corrupção, os tucanos se utilizam desse outro esquema, por si só escandaloso, para encobrir fraudes nas administrações tucanas em São Paulo.

O líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Simão Pedro, diz que a bancada está atenta aos escândalos da CDHU e já oficiou o Ministério Público sobre as providências que este órgão têm ou não tomado sobre estes casos. Aos poucos, a sociedade paulista e brasileira vai tomando consciência do “farisaísmo” dos tucanos de apontar cisco nos olhos dos outros para disfarçar suas próprias ações.

A matéria “Cotista do FGTS terá juro menor para casa”, da Folha de hoje (só para assinantes), traz mais uma boa notícia para os trabalhadores brasileiros:  quem tiver conta no FGTS há mais de 3 anos pagará meio ponto percentual a menos de juros ao ano a partir de 2008 nos financiamentos habitacionais com recursos do fundo concedidos pela Caixa Econômica Federal. A redução, aprovada ontem pelo Conselho Curador do FGTS, é de 0,5 ponto percentual ao ano, mas só vale para novos contratos fechados a partir de 2008.

Além de reduzir os juros para cotistas, foi ampliado o alcance dos financiamentos habitacionais com recursos do FGTS. A partir de agora, famílias com renda até R$ 4.900 podem tomar empréstimos do fundo para comprar a casa própria. Esse limite vale apenas para as capitais. Antes, a renda máxima era de R$ 3.900. Esse valor continua valendo para as outras cidades.

Também houve ampliação do teto para o valor do imóvel. Nas regiões metropolitanas do Rio e São Paulo, além do Distrito Federal - locais que concentram 75% da demanda por empréstimos do FGTS-, o valor máximo sobe de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Nas demais capitais, fica mantido o teto de R$ 100 mil. Para as outras cidades, o limite passou de R$ 72 mil para R$ 80 mil.

Mais uma medida positiva do governo que vai beneficiar os trabalhadores na aquisição da cãs própria, aquecer a construção civil e o mercado imobiliário e gerar novos empregos.

Tanto o presidente Lula, como o seu partido,  o PT, deram uma resposta à altura, uma resposta democrática, aos ataques que têm sofrido de setores da oposição e da mídia. Lula, lembrando ao país que se alguém aqui tem que protestar são os pobres, que venceu democraticamente as  eleições, em dois turnos, e que não tem medo de vaias. O presidente só se esqueceu de citar  um ator de peso em todo esse processo que começou com as vaias do Pan: a imprensa, a maioria da mídia. Já que a oposição, apesar dos esforços retóricos de seus lideres e das articulações subterrâneas de seus membros, realmente, neste momento, não mobiliza ninguém no Brasil.

Já o PT, em nota que transcrevi aqui no blog, misturou dois assuntos: o  crescente grau de radicalização que a oposição, incluindo a mídia, tem  procurado inocular no ambiente político do país, com o único objetivo  de conseguir, pelo poder midiático, aquilo que não consegue nas urnas,  e a ação de oposição, já que o governo Lula, por suas políticas e  decisões, tem o maior apoio que um governo já teve na história recente do Brasil.

A nota do PT trata, também, do papel e da participação do partido no  governo e não deixa de criticar as medidas e decisões não tomadas na  área da defesa e da política aeroportuária do país, cumprindo seu  papel de partido do governo, mas com compromissos com seus filiados e  eleitores, com a sociedade.

A indicação de Nelson Jobim para o Ministério da Defesa foi uma saída  correta para enfrentar a crise aérea. Não deve ser vista como uma  diminuição do peso do PT no governo. Foi correta e, se existem problemas na articulação política do governo e na participação do  partido do presidente, essa questão deve ser tratada pelos ministros  do PT no Conselho Político do governo e pelo próprio partido junto ao  presidente, como acontece em todas as democracias.

A oposição no Brasil está sendo feita pela grande mídia. Disso não devemos mais ter nenhuma dúvida. Basta ver, nos jornais de hoje, a  tentativa torta e grosseira de transformar as vaias ao presidente,  organizadas sim,  em manifestações populares ou de oposição. Basta ver  o uso das expressões "auditório blindado",  e mesmo quando os próprios manifestantes reconhecem que eram "60" ou quando um prefeito do PSDB  desqualifica as vaias.

Mesmo assim, a Folha, só para dar um exemplo, dá um tom de editorial a todo noticiário sobre as vaias, chegando a apresentar um "empresário popular" para provar que o movimento "Cansei" não é elitista,  e  a afirmar que  o presidente cancelou a viagem a 12 estados por causa das vaiais.

É evidente que temos o direito de organizar manifestações a favor do governo e do presidente, mas o problema central é outro. É retificar nossas políticas e fazer avançar o processo de reformas e mudanças no país, superar erros e desacertos e aprofundar as políticas que nos elegeram:  a distribuição de renda e o combate à pobreza, o desenvolvimento nacional, o PAC e o PDE, a democratização do Estado, as reformas política, administrativa e tributária, nossa política de integração regional. Aprovar inúmeras medidas legislativas, como a das agências reguladoras, que dorme no Congresso Nacional, dando a elas  recursos humanos e materiais, evitando sua captura por interesses privados e políticos partidários. Ou seja, fazer o que não fizemos e aprofundar as reformas que iniciamos.

Salta aos olhos a necessidade de rever o superávit fiscal, reduzir ainda mais os juros e destinar recursos orçamentários, não apenas no  papel, para os setores que continuam estrangulados por falta de  recursos, como foi, de certa forma, o caso do setor aeroportuário, independente da ação dos controladores e das reais causas dos  acidentes da Gol-Legacy e do Airbus da TAM.

É hora também de colocar na ordem do dia a democratização dos meios de comunicação, discutir e votar uma nova lei geral de telecomunicações, democratizar e regulamentar o setor audiovisual no nosso país, um dos  últimos do mundo a fazê-lo, rever a legislação da imprensa, para dar  um basta ao abuso, à irresponsabilidade civil e penal e mesmo à  impunidade que prevalece hoje. Onde a mídia pode acusar, processar e  julgar qualquer cidadão sob o pretexto exatamente de impedir a impunidade.

O objetivo da oposição de direita e da grande mídia que tenta organizá-la e, inclusive, transformá-la em oposição de rua, de massas, é um só: nos derrotar em 2010, paralisar o governo, desmoralizar seus  membros, enfraquecer o PT. Nossa resposta só pode ser uma: aprofundar  as mudanças e as reformas.

A boa notícia está nos jornais de hoje: cerca de um terço das indústrias brasileiras investiu em inovação tecnológica entre 2003 e 2005, segundo revela pesquisa do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  As empresas de médio e grande porte inovaram mais. Naquelas que empregam 500 pessoas ou mais, 72,5% disseram ter inovado entre 2001 e 2003. Entre 2003 e 2005, a proporção subiu para 79,2%. A pesquisa mostra ainda que os gastos com inovação subiram no período. Do total da receita líquida do setor de indústria e serviços, 3% foi destinado à inovação e à pesquisa e desenvolvimento. Em 2003, esses gastos correspondiam a 2,5% do total da receita.

O setor que puxou os gastos foi "outros equipamentos de transporte", do qual fazem parte a fabricação de aviões. Esse grupo investiu o correspondente a 6% do total da receita em inovação em 2005. Os gastos com inovação também aumentaram sua fatia em empresas de "outros equipamentos de instrumentação médica-hospitalar". Eles passaram de 3,1% do total da receita, em 2003, para 5,3%, em 2005.

Realmente, uma boa notícia. Aumentar ainda mais os investimentos em pesquisa e inovação tecnológica é o caminho correto para ampliar a competitividade dos produtos brasileiros, enfrentar com mais qualidade a concorrência internacional, gerar mais empregos e alavancar o crescimento da nossa economia.

Mãos à obra!

Simplesmente imperdível o texto "A invenção da crise", da professora Marilena Chauí, onde ela analisa o papel da mídia na cobertura do acidente com o Airbus da TAM, publicado no site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim.

"A grande mídia foi montando, primeiro, um cenário de guerra e, depois, de golpe de Estado. E, em certos casos, a atitude chega ao ridículo, estabelecendo relações entre o acidente da TAM, o governo Lula, Marx, Lênin e Stálin, mais o Muro de Berlim!!!", diz o texto."No plano político, a invenção da crise aérea simplesmente é mais um episódio do fato da mídia e certos setores oposicionistas não admitirem a legitimidade da reeleição de Lula, vista como ofensa pessoal à competência técnica e política da auto-denominada elite brasileira. É bom a gente não esquecer de uma afirmação paradigmática da mídia e desses setores oposicionistas no dia seguinte às eleições: “o povo votou contra a opinião pública”. Eu acho essa afirmação o mais perfeito auto-retrato da mídia brasileira!", acrescenta.

Não deixe de ler!