O consultor em logística e transportes, José Augusto Valente, chama a atenção em seu blog que o título da matéria “PAC não anda, mas já causa gargalos”, do Estadão de ontem (só para assinantes), está errado.

Vejam o que diz Valente:

“O título da matéria do Estadão está errado. Não se trata de gargalo na infra-estrutura, mas crise no suporte para as obras de infra-estrutura. Essa escassez de tudo é fruto do desmantelamento da engenharia nacional (projetos e obras) promovido de 1991 a 2002. As empresas de consultoria e as empreiteiras, diante desse desmantelamento, foram reduzindo suas equipes e seus equipamentos.

Quando o governo Lula retoma os investimentos, cria-se essa situação que, apesar de ser um problema, como diz o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, é um "bom problema".

Não há engenheiros, topógrafos, tecnólogos, operadores de máquinas pesadas, e outros do gênero, disponíveis no mercado, para o elevado número de obras em andamento no país.

O DNIT, após chegar a ter apenas 20 engenheiros na sede, em 2004, retomou o concurso para pessoal de nível médio e superior e hoje conta com uma equipe razoável na sede e nos estados.
Mesmo assim, esse pessoal precisa de algum tempo para estar em condições plenas de responder aos desafios do PAC”.

Ou seja, a matéria do Estadão dá a entender que os problemas enfrentados na execução de obras de infra-estrutura no país são responsabilidade do governo Lula quando, na verdade, como esclarece Valente, são mais uma herança da era FHC. Mas isso, o Estadão finge não ver.

 

A Assembléia Geral da ONU aprovou, ontem, quase por unanimidade, uma resolução que condena o bloqueio econômico dos Estados Unidos contra Cuba que já dura 45 anos. A resolução, intitulada “Necessidade de por fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba”, foi aprovada por 184 votos a favor e quatro contra (dos EUA, Israel, Ilhas Mar-shall e Palau, na Oceania). A Micronésia se absteve.

Esta é a décima sexta vez consecutiva que a Assembléia Geral da ONU condena o criminoso bloqueio dos Estados Unidos a Cuba e foi a maior votação contra o bloqueio desde 1992.

A indústria brasileira registrou no terceiro trimestre deste ano o melhor nível de produção dos últimos três anos, de acordo com estudo divulgado pela CNI. Além disso, a utilização da capacidade instalada das empresas também cresceu e alcançou 77%, dois pontos percentuais acima do registrado no mesmo período de 2006.

Segundo a CNI, em relação à capacidade instalada a indústria ainda não atingiu um patamar problemático.  Os economistas da entidade dizem que as empresas estão preocupadas em continuar crescendo e, se houver um custo de capital mais baixo e desoneração de investimentos, esse ponto vai melhorar ainda mais. Ou seja, as indústrias vão investir em inovação e modernização, ampliando suas instalações e gerando ainda mais crescimento.

A sondagem da CNI apontou também aumento no número de empregados na indústria. É exatamente o aumento de renda e o emprego que aquece a demanda interna e leva ao crescimento da produção, que, por sua vez, se reflete no crescimento dos investimentos em bens de capital e no aumento do emprego e da renda, gerando o que se chama de “círculo virtuoso”.

São mais sinais do crescimento de nossa economia.

Duas noticias que dizem respeito à Constituição e aos direitos e garantias individuais me chamam a atenção. A primeira é da Folha que continua, em dobradinha com o Ministério Publico Federal, com acesso exclusivo e ilegal a informações sigilosas do Ministério Publico que nem os advogados, nem os acusados têm, como já denunciaram, divulgando notícias sobre um suposto envolvimento do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, em irregularidades no seu governo na aplicação de verbas de publicidade, que teriam sido desviadas para campanhas eleitorais. Na prática, o julgamento do ex-governador já está sendo feito pela Folha e pelo MPF, sem direito a defesa, contraditório e presunção de inocência.

É preciso denunciar que essa prática está se generalizando. Setores do MPF se articulam com jornalistas, vazam informações sobre investigações e denúncias que farão e procuram assim, com a pressão da mídia, influenciar a decisão judicial. Esse é o jogo e ele tem um nome, independentemente do mérito da denúncia: violação do Estado de Direito e das garantias individuais.

A segunda são as declarações de dois ministros do STF, completamente opostas, no caso da anunciada posição do TRE do Rio de Janeiro de impedir a candidatura em 2008 de políticos que tenham processos criminais em andamento na Justiça. Como é óbvio e constitucional, o ministro Marco Aurélio Mello afirma que essa posição cria uma falsa expectativa na sociedade que não se confirmará no Poder Judiciário, já que ninguém pode ser punido previamente e não há na Constituição e na Lei de Inegibilidades  a hipótese aventada pelos juízes do TRE do Rio de Janeiro.

Já o ministro Ayres Brito diz o contrário, que votaria pela inegibilidade dos processados, como já votou e foi voto vencido no TSE, mesmo contra a Constituição. Ou seja, um ministro do Supremo Tribunal Federal pregando a violação da lei e da Constituição, julgando independentemente do que diz a lei e a Constituição que ele jurou respeitar e aplicar quando assumiu o cargo de Ministro da Suprema Corte.

Um belo exemplo.

O arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer ficou na nona colocação de um ranking divulgado pela consultoria global Synectics, que listou as cem personalidades vivas mais geniais.

No topo da lista, empataram o químico suíço Albert Hofmann, criador do LSD, e o pesquisador britânico Timothy John Berners-Lee, inventor da World Wide Web. O investidor George Soros ficou em terceiro e o criador de "Os Simpsons", Matt Groening, em quarto.

Mais um reconhecimento para esse brilhante e genial talento brasileiro, que muito nos orgulha.

A notícia está no site Congresso em Foco. Um senador pediu que a Alfabetização Solidária (Alfasol), fundada pela mulher do ex-presidente FHC, Ruth Cardoso, não entre nas investigações da CPI das ONGs. 

Segundo dados do Siafi, a ONG fundada por Ruth Cardoso em 1997, recebeu R$ 336 milhões do governo federal entre 1999 e 2006. O Siafi indica que a Alfasol foi a terceira entidade do terceiro setor que mais obteve recursos federais no período, atrás apenas da Fundação Butantã (R$ 561 milhões) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (R$ 502 milhões).

Procurada pela reportagem do Congresso em Foco, a Alfasol informou que recebe 60% das doações da iniciativa privada. Ou seja, além da receita de R$ 336 milhões proveniente do governo federal, outros R$ 504 milhões vieram de empresas e cidadãos.

A entidade informou que de, 2003 a 2006 – quando recebeu R$ 53,4 milhões do governo Lula –, alfabetizou 653 mil jovens e adultos, mais do que, segundo ela, foi combinado com o Ministério da Educação. Isso dá uma média de R$ 81,92 por aluno. No governo tucano, a ONG criada pela então primeira-dama do país era bem mais aquinhoada com recursos públicos. Entre 1999 e 2002, ela recebeu R$ 282,5 milhões.

O Programa Brasil Alfabetizado do MEC – para o qual a Alfasol prestou serviços – tem orçamento de R$ 362 milhões para este ano. Segundo estimativas do governo, o Brasil Alfabetizado vai atender este ano 2,2 milhões de jovens e adultos com 15 anos ou mais. Somadas as turmas de 2003 e 2004, serão mais de 5,2 milhões de pessoas atendidas até dezembro, sustenta o MEC.

A matéria “Previdência tirou 881 mil da pobreza, afirma estudo”, da Folha de hoje (só para assinantes), informa que 881 mil brasileiros deixaram a pobreza em 2006 por conta dos benefícios pagos pela Previdência e Assistência Social, segundo estudo divulgado pelo Ministério da Previdência.

Em 2006, os benefícios previdenciários permitiram a redução do número de pobres no país em cerca de 21,9 milhões de pessoas. Em 2005, a renda previdenciária e assistencial retirou da pobreza pouco mais de 21 milhões.

Esses números mostram a importância da Previdência Social como instrumento de inclusão social e de combate à pobreza e revelam, também, o aumento do poder de compra do salário mínimo e a melhoria na distribuição de renda.

Apesar disso, o estudo mostra que no Brasil existem 32,7 milhões de pessoas "socialmente desprotegidas", ou seja, não são cobertas pela Previdência. O estudo da Previdência, elaborado a partir das informações da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) de 2006, traça o perfil do trabalhador "socialmente desprotegido". São homens que moram nas regiões Norte ou Nordeste, atuam na construção civil, serviços ou comércio e têm entre 16 e 24 anos. Além disso, são assalariados sem carteira ou trabalhadores por conta própria que ganham até dois salários mínimos.

Incluir essas pessoas na rede protetora da Previdência Social é um desafio que precisa ser vencido.

O governador mineiro Aécio Neves deitou falação no exterior sobre a sucessão, sobre seu partido, candidatos em 2010, falou até de 2014. Fora o lenga lenga tucano de que o Brasil precisa crescer mais, ele falou sobre as questões internas do PSDB, a disputa Serra, Aécio, Alckmin e sua tese de um candidato natural. Ou seja, ele, já que os paulistas, segundo o governador, são um problema. Para Aécio Neves, São Paulo é um problema que impede uma maior aproximação entre o PT e o PSDB.

Vira e mexe no PT e no PSDB surge essa questão de São Paulo. Essa semana mesmo Marcelo Deda, governador de Sergipe pelo PT, retomava essa questão dizendo ser necessário "despaulitizar" o PT, tese cara a alguns setores do Partido.

Nunca vi nada mais atrasado e cheirando a República Velha, ao Brasil do passado, do que essa bobagem que os problemas do PT ou do PSDB com o PT  têm origem na política de São Paulo. Nunca vi nada mais despolitizado e reacionário e contra a Federação e a unidade nacional. Uma espécie de provincianismo às avessas que cheira a hegemonismo contra o Brasil, não contra São Paulo.

Ora, o que sempre separou e dividiu seja o PT internamente, seja o PT do PSDB e vice versa, são as diferenças políticas, sobre o Brasil, sobre políticas públicas, sobre programa de governo, alianças, sobre o Estado e a economia, a política internacional, sobre as reformas, sobre o partido, ou os partidos. São as lideranças e suas visões sobre política e o futuro. Não tem nada com a região, o estado ou a origem de cada um.

Outra coisa é a necessidade de se evitar a concentração do poder em São Paulo, seja nos partidos ou na Federação, é o desequilíbrio regional brasileiro, são os erros dos políticos do PT ou do PSDB  de São Paulo que, convenhamos, não são exclusividade deles, dos políticos de São Paulo. São problemas do sistema político brasileiro e estão presentes em todos os Estados e em todos os Partidos.

Negar isso é reduzir a disputa eleitoral ou partidária a um problema regional. É reduzir a política a uma farsa e a um argumento de força: é preciso destruir São Paulo para o Brasil dar certo e seus políticos não são bons, são ruins para o Brasil.

Existe tese mais nefasta para a democracia e mais pobre, carente de legitimidade e realidade do que esta?

As negociações entre o governo e o PSDB sobre a CPMF avançam e são um bom sinal do amadurecimento político da relação governo e oposição. Ao contrário do ex-PFL, agora DEM, que teve uma crise de PSOL, ou seja, quanto pior melhor, os tucanos resolveram negociar com o governo Lula, até porque foram eles que criaram a CPMF, dobraram a dívida interna e nos legaram uma carga tributária de quase 34%.

Na negociação apresentaram algumas reivindicações razoáveis, como mais recursos para a saúde, menores alíquotas no futuro, mais investimentos na infra-estrutura nos Estados, via Cide, desoneração de impostos federais nos investimentos de saneamento dos Estados e a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que eles também criaram com erros que agora querem corrigir.  Antes tarde, do que nunca.

O governo Lula vem negociando dentro das possibilidades do país, das contas públicas e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que é bom, não para o PT ou para o PSDB, mas sim para o Brasil.

O que não se pode aceitar é a proposta do senador Tasso Jeiressati de não se aprovar a TV Pública, a TV Brasil.
Isso cheira a chantagem e despeito. Seria o mesmo que se para aprovar uma lei em São Paulo, a bancada do PT na Assembléia Legislativa, com o argumento de cortar gastos públicos, exigisse o fechamento da TV Cultura.

Os tucanos, segundo o Globo, cuja redação funciona um pouco como porta-voz oficioso do PSDB, exigem um "desmentido cabal" do presidente Lula sobre o terceiro mandato. Esse factóide, inventado por setores da imprensa de oposição, os grandes jornais e seus proprietários, é uma das pérolas da falta de propostas e uma prova cabal da derrota política da oposição no Brasil.

Nem Lula, nem o PT jamais propuseram ou sequer trabalharam com a hipótese de um terceiro mandato para Lula. E toda história política do PT e de Lula são uma prova cabal do compromisso que ambos têm com a democracia.
Mas os tucanos e certos redatores, articulistas e mesmo chefes de redação dos jornalões brasileiros não se conformam com a informação, via pesquisas, de que a maioria do país daria um terceiro mandato para Lula.

Essa é a verdade.

O resto é desespero e propaganda psicológica, muito bem feita, do partido da mídia,contra o PT e Lula, para tentar nos impingir a imagem de  anti-democráticos, de autoritarismo, já que não pegou a de corrupção e populismo.

É pura propaganda. Mas não deve ficar sem resposta.

Estou intrigado, apesar de concordar em gênero, número e grau, com o mais recente ataque de nacionalismo de certos setores de nossa mídia. Leio que ela está toda indignada com a invasão dos espanhóis e com os problemas da OHL, empresa vencedora de 5 das 6 concessões rodoviárias federais.  Estou intrigado porque no passado os espanhóis ganharam, e com tarifas escandalosas, varias concessões e investiram passado no Brasil, começando, pelas privatizações - e que privatização, um negócio da China, para se dizer o mínimo, basta ver o caso da  Telefônica,Telesp, e  do Santander-Banespa -, e ninguém disse uma palavra, nem um pio na mídia. Todos aprovaram, bateram palmas. Era a modernidade tucana. Agora, aos poucos, nossa mídia vai cercando a empresa espanhola vencedora, a OHL, denunciando seus problemas na Espanha  e já fala em conter a  "invasão espanhola".

Foi entrevistar empresários brasileiros que denunciaram as práticas desleais e ilegais, créditos especiais, isenções de impostos, das empresas espanholas e européias e exigem isonomia de condições para concorrer com elas no Brasil. Reclamam do governo e do BNDES, pedem a participação da ANTT na fiscalização das concessões, para verificação da isonomia.

O espanhóis, é claro, se defendem, dizem que é tudo legal e que vão recorrer às instâncias da Justiça Européia. Ou seja, vão nos enrolar.

A verdade nua e crua é que precisamos sim de concorrência, para reduzir tarifas e buscar investimentos na infra-estrutura, mas também é verdade que precisamos proteger a economia nacional e nem sempre a participação dos estrangeiros significa menores tarifas, investimentos externos e obras com qualidade.

De qualquer forma é hora do governo e das agências reguladoras do país avaliarem as empresas e os benefícios que recebem em seus países e as práticas de cada uma, para dar isonomia à empresa nacional e proteger nossa engenharia e economia, sem descuidar da concorrência, a tarifa e a qualidade das obras.  E sem esquecer, isso é fundamental, que somos hoje um grande exportador de serviços, estamos construindo obras públicas, não só de infra-estrutura, em dezenas de países do mundo.

Então, todo cuidado é pouco. Sem demagogia ou uso político, só para desgastar o governo Lula, precisamos de uma avaliação geral de nossa legislação comparada com a internacional e devemos buscar o máximo de isonomia, com o mínimo de tarifas, e o investimento, capitais e  risco, e não só empréstimos do BNDES e do nosso mercado de capitais, sem o que estamos subsidiando a economia dos países desenvolvidos. No caso da Espanha e de suas empresas.

Era só o que faltava!

A Folha de hoje publica três matérias – “Ministério volta a fiscalizar e resgata 90 trabalhadores”, “Denúncias são escassas, diz coordenadora” e “Fiscais pararam após interferência de senadores” (só para assinantes) – noticiando a retomada das atividades dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo, depois de uma paralisação de 22 dias provocada pela absurda interferência de senadores, entre eles Kátia Abreu, do ex-PFL, Flexa Ribeiro, do PSDB, e Jarbas Vasconcelos, do PMDB, que criticaram a ação da fiscalização na Fazenda Pagrisa, no Pará, considerada excessiva pelos senadores, numa clara interferência no combate ao trabalho escravo e em defesa dos fazendeiros.

Depois de duas semanas de retomada do trabalho de fiscalização, os grupos móveis de combate ao trabalho resgataram 90 trabalhadores em operações realizadas em três Estados.
No Pará, ocorreram duas fiscalizações em Novo Repartimento (487 km da capital) que retiraram 25 pessoas de duas fazendas. Uma outra fiscalização aconteceu em Santa Luzia (MA), em uma propriedade de pecuária para corte, e terminou no último sábado. O grupo considerou "péssimas" as condições de trabalho e moradia no local. Foram retirados da propriedade, chamada Santa Rosa, 45 pessoas em condição análoga à de escravos.  Em Mato Grosso, o grupo móvel resgatou 20 trabalhadores da fazenda Boa Sorte, em Porto dos Gaúchos (796 km de Cuiabá).

A fiscalização e o combate ao trabalho escravo no país são mais do que necessárias e a retomada das ações dos grupos móveis do Ministério do Trabalho foi uma decisão acertada do governo. Quem decide se há excessos na fiscalização é a Justiça,  não o lobby dos senadores. O lobby do trabalho escravo.

Conheci  a senadora Cristina Kirchner em 2004 numa reunião de trabalho de nossos partidos, o PT, o PJ, o partido dos peronistas, a Frente Ampla Uruguaia, o PS Chileno. Aliás, nessa reunião, também conheci a hoje presidente do Chile, Michele Bachelet. Tive a melhor impressão da senadora peronista e acredito que governará a Argentina com sucesso.

Sua vitória confirma a popularidade de seu marido e companheiro de lutas, Nestor Kirchner, e a sua própria liderança que já havia sido testada na difícil eleição para o Senado. Confirma, também, a mudança que estamos assistindo na América do Sul, com a ascensão à cidadania de centenas de milhares de homens e mulheres do povo que antes não tinham voz nem vez. Não só na Argentina, mas no Equador, Rafael Correa venceu as eleições para a Constituinte, consolidando seu poder e garantindo o aprofundamento das mudanças sociais e econômicas que iniciou quando eleito presidente.

Cristina Kirchner venceu porque a pobreza caiu na Argentina de 50% para 28%, o desemprego de 20% para 10%, os salários cresceram 38% e a economia 8% em média nos últimos cinco anos, apesar de uma inflação elevada.
Com sua indústria a todo vapor e o consumo aquecido a Argentina pode iniciar um ciclo de investimentos e consolidar seu crescimento econômico. Parceira estratégica do Brasil, nossa vizinha é hoje uma economia integrada com a brasileira, somos responsáveis pelo futuro do Mercosul e da integração sul-americana.

Lá, como aqui, quem comanda são as classes populares, que reconhecem em Lula e Kirchner, líderes populares e democráticos, nacionalistas e reformistas.

O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, definiu, ontem, com muita clareza o que se espera da TV Pública que está sendo implantada no Brasil. O ministro disse que a TV Pública servirá para aprofundar discussões feitas de maneira superficial e sem qualidade pelas TV comerciais. "Aborto, células tronco e etanol, por exemplo, são temas recentes que não são debatidos de forma qualificada na TV comercial. E será que isso não nos faz falta? Porque [discussões como essas] farão com que a gente exerça melhor nossa cidadania, sendo menos massa de manobra", disse.

O ministro reafirmou que não caberá ao governo interferir na programação e que o conteúdo será fiscalizado por um conselho com poder para demitir o presidente da televisão.

O ministro está no caminho certo. A TV Pública poderá ser um importante instrumento para ampliar o acesso à educação, à informação, à cultura oferecendo novas opções para que a população se informe adequadamente e com profundidade sobre os mais variados assuntos. Coisa que as emissoras comerciais, pressionadas pelos índices de audiência e pelo lucro, não fazem. A TV Pública é, acima de tudo, um instrumento para democratizar o acesso à informação e ao debate de temas variados, contribuindo, decisivamente, para fortalecer a cidadania dos brasileiros.

Sem falar que, mais uma vez, rebateu as críticas da oposição e de parcela da mídia de que a TV Pública seria mais um instrumento de propaganda do governo. O ministro reafirmou que a TV Pública não é do governo, mas do país.

Vale a pena ler a entrevista "Principal coisa que o STF fez foi dizer que todo o serviço público é essencial", do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no Estadão de hoje (em área aberta a não assinantes), onde ele comenta a decisão do STF sobre a greve nos serviços públicos,

Na entrevista, o ministro, embora reconheça que a decisão do STF veio para suprir uma lacuna do governo e do Congresso, que até hoje não regulamentaram a greve no serviço público, avalia que a decisão foi positiva, pois pode tirar do impasse as negociações entre governo e centrais sindicais sobre o projeto de lei que regulamenta a greve no caso dos servidores.

Para o ministro, outro ponto fundamental da decisão do Supremo foi determinar que todos os serviços públicos são essenciais. Ou seja, em nenhuma hipótese um órgão pode ficar totalmente parado.

O ministro tem razão. Agora é hora de governo, Centrais Sindicais, sindicatos e o Congresso Nacional negociarem para aprovar, com urgência, a lei que regulamenta o direito de greve nos serviços públicos, com todas as garantias de que os serviços essenciais continuem funcionando, ainda que parcialmente, em caso de greve, para não prejudicar a população.

O presidente da OAB, Cézar Brito, numa entrevista à Isto É, defendeu a transformação do Congresso Nacional num Congresso Constituinte, com o único objetivo de aprovar a reforma política e disse que a entidade vai mobilizar a sociedade para apoiar a reforma política. “Estamos mobilizando a sociedade para apoiar a reforma política. Temos discutido essas propostas com várias instituições, como CNBB, UNE e Fiesp. Mas ela não tem sensibilizado os ouvidos dos parlamentares, que são os responsáveis pelo tema. Por isso estamos agora discutindo a possibilidade de um Congresso Revisor da Constituinte, com a finalidade exclusiva de fazer a reforma política. Se os nossos representantes não fazem, então cabe ao soberano, o povo, fazer”, argumentou.

Cézar Brito disse, também, que a entidade defende uma reforma política que comece pela fidelidade partidária, já decidida pelo Judiciário. “Depois, o financiamento público das campanhas, para que não tenhamos mais a participação daqueles que depois vão cobrar a fatura eleitoral em obras irregulares. Também é preciso acabar com o senador suplente, que é uma aberração, o senador clandestino, que só se revela na hora de tomar posse”, acrescentou.

As posições do presidente da OAB estão corretas. O Congresso Nacional precisa, com urgência, como já defendi várias vezes aqui no blog, aprovar uma reforma política, com fidelidade partidária, financiamento público de campanha e voto em lista.

Esse é o caminho para consolidar a democracia no Brasil.

Tanto na entrevista do presidente da OAB na Isto É, cujo título é "Terceiro mandato de Lula é golpe'', como na matéria "Aliados de Lula já articulam emenda para o 3.o mandato", da Folha de hoje (só para assinantes), volta o factóide do terceiro mandato, já rechaçados por Lula e pelo PT. Volta à tona numa forçação de barra jamais vista. Trata-se de uma tentativa de setores da mídia e da oposição, na falta do que fazer, ou melhor, não conseguindo fazer oposição ao governo Lula e frente ao fracasso de suas tentativas de mobilização de setores da sociedade - basta ver como acabou o "Cansei" e o "Tributo ao tributo" - , de procurar incompatibilizar setores da sociedade com o governo, o presidente Lula e o PT, com essa enganação do terceiro mandato de Lula.

Trata-se de uma violência anti-democrática já que, repito, o próprio presidente desautorizou e condenou qualquer tentativa de um terceiro mandato. Chegou, inclusive, a deixar em aberto a possibilidade de se candidatar em 2014, o que é permitido Constituição, para não deixar dúvidas de sua posição, e do PT, contrária à tese esdrúxula de um terceiro mandato.

Logo, temos que repelir essas investidas de certa mídia e de setores da oposição, sem recuar na defesa de uma Constituinte exclusiva para a reforma política.

Mas o mais grave em toda essa armação é a tentativa, no caso da Folha, de inviabilizar o acordo do governo com o PSDB para votar a CPMF. A forma que foi feita a matéria da Folha visa, fazendo oposição, como se fosse um partido, exatamente interferir nas negociações e melar qualquer acordo entre o PSDB e o governo.

Não é crível, nem razoável, a partir de iniciativa  e declarações individuais de parlamentares, construir uma matéria como se o presidente, o PT ou o Governo estivessem articulando um terceiro mandato.

O objetivo da Folha, no caso, é a CPMF, já que sabe que sem ela o país e o governo perdem e muito.

É o quanto pior melhor. Isso sem falar na verdadeira campanha de vários jornais com relação ao terceiro mandato para vincular Lula a Chávez, procurando assustar e incompatibilizar o PT e Lula com setores da sociedade, vendendo a falsa idéia que não temos compromisso com a democracia.
 

A pesquisa “Perfil dos Municípios Brasileiros”, divulgada ontem pelo IBGE, traça um interessante retrato da atual situação de nossas cidades.

A pesquisa, realizada em 5.564 prefeituras, pela primeira vez investigou como a educação é tratada pelos governos municipais e os resultados têm pontos positivos e negativos.

A pesquisa revelou que grande parte dos municípios brasileiros não priorizou solucionar o problema da falta de professores no ensino público em 2006. Menos de um terço (27,5%) das prefeituras pesquisadas mencionou que a contratação de professores estava entre as cinco principais medidas na área de educação, e apenas 33,3% tomaram iniciativas em relação à regulamentação e valorização da carreira do magistério.

No entanto, a principal ação de melhoria da educação apontada na pesquisa foi a capacitação de professores, adotada por 85,2% dos municípios pesquisados. Seguida por medidas de redução da evasão escolar (60,3%), por programas de assistência escolar (50,5%), em saúde, alimentação e material didático, e melhorias no transporte escolar (48,8%).

A pesquisa revelou, ainda, que 52,9% dos municípios informaram possuir, em 2006, planos ou políticas de inclusão digital, como a criação de telecentros que, além do acesso à Internet, ofereciam cursos de informática.

Se a amplitude de programas de capacitação de professores e de políticas públicas municipais de inclusão digital é um dado positivo, a baixa intenção de contratação de novos professores e a ausência de iniciativas de valorização do magistério podem ser encaradas, à primeira vista, como uma deficiência.

Na área econômica, a pesquisa mostrou que quase metade dos 5.564 municípios brasileiros concedeu à iniciativa privada, em 2006, algum tipo de incentivo fiscal ou não-fiscal para a instalação de empreendimentos, abrindo mão da arrecadação, com o objetivo de gerar empregos e renda. Os incentivos mais comuns foram a cessão de terrenos, seguida pela doação de terrenos, presentes em 1.236 e 1.204, respectivamente. Isenção de Imposto sobre Serviços (764 municípios), isenção parcial de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (747 municípios), isenção de taxas3 (729 municípios) e isenção total de IPTU (722 municípios) figuraram entre os incentivos fiscais mais concedidos.

Isso, se de um lado pode servir para estimular a guerra fiscal, como destacou a Folha de hoje na matéria “Guerra fiscal atinge metade das cidades do Brasil, diz IBGE” (só para assinantes), de outro mostra a preocupação dos municípios em atrair empresas para gerar emprego e renda, o que é positivo.

O dado negativo, revelado pela pesquisa, é que houve aumento na cobrança de diversos tipos de taxas ao cidadão.

Em 2002, 49% dos municípios cobravam taxas de iluminação pública, a mais freqüente entre todas. Quatro anos depois, esse percentual aumentou para 70%, um crescimento de 43% no número de prefeituras que fazem a cobrança. A maioria dos municípios (73%) cobra de uma a três taxas de seus cidadãos. Apenas 6% delas não cobram nenhuma, e 21% cobram quatro ou mais.

O STF, guardião da Constituição, decidiu, com atraso, que o Congresso Nacional viola a Constituição quando não a regulamenta, conforme mandato imperativo que recebeu da Constituinte de 1988. Essa matéria estava parada na Suprema Corte desde 2003.

E não é só no caso da regulamentação do direito de greve do servidor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Carta Magna, mas já é um começo.

A decisão do STF serve também de lição aos servidores públicos e seus sindicatos que há muito deveriam ter negociado com o Congresso Nacional a regulamentação do direito de greve e não se oposto simplesmente a qualquer regulamentação, como se isso fosse possível, sem descambar, como tem acontecido, para greves selvagens ou simplesmente na violação dos mínimos direitos do cidadão ao serviço público.

O mínimo que se exige é que greves em setores essenciais sejam informadas com antecedência, que 30% dos serviços funcionem e que não seja permitida greve em alguns setores que são vitais para o país e a sociedade, como saúde e energia, ou mesmo transporte, sem obedecer a essas regras básicas.

Ao decidir aplicar ao serviço público a regra vigente na Lei 7.783 para as empresas privadas, até que o Congresso a regulamente, o Supremo impõe a Constituição contra aqueles que violam seus preceitos, seja o Congresso Nacional, sejam os sindicatos, ou mesmo o governo.

Por pressão das Centrais Sindicais e sindicatos, o governo ainda não enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a greve no serviço público. Com a decisão do STF espero que o projeto seja enviado e aprovado e que exija, inclusive, um quórum mínimo para decretação de greves no serviço público e seja rigoroso na manutenção dos serviços públicos essenciais para a população e o país.

Isso sem prejuízo da exigência de que o poder público cumpra suas obrigações e deveres legais com relação ao serviço público e aos salários e carreiras dos servidores e funcionários públicos, o que deveria ser levado em conta pela Justiça ao decidir sobre a legalidade de uma greve, impondo ao Estado, no caso o Executivo, um mínimo, também, de contrapartida ao servidor público.

A publicação da ata da última reunião do Copom revela claramente que o Banco Central está na contramão. Nada justifica a parada no ritmo de queda da taxa Selic, apenas o conservadorismo da maioria do BC e do próprio Ministro da Fazenda que acabou cedendo aos argumentos da equipe liderada por Henrique Meireles.

Dizer que ainda não se sabe qual será o efeito da redução de 8,5% desde setembro de 2005 na taxa Selic é insustentável. Nada indica que o consumo e a demanda não serão atendidas nos próximos meses e anos e muito menos que estamos vivendo o início de um ciclo inflacionário ou que as metas do CMN, 4,5% de inflação com uma banda de 2% para cima ou para baixo, estejam ameaçadas no momento.

O pior de tudo é que a ata do Copom assume de forma descarada o discurso da oposição e dos setores conservadores de que há uma expansão dos gastos públicos que precisa ser contida e cita expressamente os gastos com os programas sociais, quando fala em outros impulsos fiscais e em transferências governamentais. Ou seja, o BC se coloca abertamente contra a política não só econômica do governo, mas contra a própria essência do governo.

Como tenho afirmado reiteradamente o papel do Governo e do próprio BC não é apenas manter a inflação dentro das metas, mas garantir o crescimento do emprego e da economia, sem o que para nada serve não ter inflação, já que a estabilidade de um país não é e não pode ser apenas econômica, mas social e política.

Não há estabilidade sem emprego e serviços públicos. Não há segurança só para o dinheiro. Ou a segurança e a estabilidade se expressam em justiça e igualdade social, ou não vale a pena todo esforço e sacrifício que a sociedade brasileira fez nos últimos 12 anos para por fim ao ciclo inflacionário e à irresponsabilidade fiscal do passado.

Apesar da confiança do consumidor, da queda do desemprego - 9% em setembro, e do aumento da renda média, o serviço da dívida interna continua sendo o principal problema da economia brasileira, agravado com a valorização do real e a elevada taxa Selic de 11,25% para uma inflação de 3,9% em 2007.

Com o Banco Central comprando dólares, para evitar uma maior desvalorização, as perdas do Banco com essas operações são lançadas no serviço da dívida interna - 2,9 bilhões de reais somente em setembro. Esse ano, já fizemos um superávit de 91,2 bilhões de reais, 4,05% do PIB, que só pagaram 76% do total do serviço da dívida, 119,3 bilhões de reais de juros da dívida interna. Ou seja, acumulamos em déficit nominal de 2,29% do PIB.

Até esse mês já pagamos R$ 119,363 bilhões de reais de juros, 6,41% do PIB, o que explica a carga tributária de 34% e os baixos investimentos dos governos federal, estaduais e municipais.

Mesmo com a queda da taxa Selic nos últimos dois anos, que foi de 8,5%,  isso não se refletiu nos gastos com o serviço da dívida interna já que grande parte dos títulos públicos foram pré-fixados.

Nosso problema não é a relação dívida interna-PIB, de 43,5% em setembro, mas os altos juros que pagamos e que explicam o elevado serviço e, também, a entrada sistemática de dólares no país que, ao apreciar o real, diminuem nossa competitividade, aumentam as importações e mantém os gastos com juros na casa de, no mínimo,  6% do PIB.

Com relação à notícia que a Folha deu ontem, com base em informações obtidas de forma ilegal e criminosa, sobre uma suposta doação da Cisco ao PT, hoje, o círculo se fecha. O jornal anuncia hoje, na matéria “Procuradoria investigará elo entre Cisco e PT” (só para assinantes), que o Ministério Público vai investigar a suposta doação da Cisco ao PT, que também, segundo o jornal, estaria ligada a uma licitação na Caixa Econômica Federal. A CEF, no entanto, já declarou que não mantém contratos com a Cisco.

Não há provas, nem indícios, apenas diálogos, segundo a Folha, já que o próprio MP declara hoje que não fez a investigação na época das gravações ou antes da Operação Persona, para não prejudicar o sigilo dos autos. Coisa que a Folha não respeitou.

Pelo resultado de hoje é fácil saber a origem do vazamento ilegal e criminoso para a Folha. Vamos supor que as investigações não provem nada contra o PT ou que o diálogo não corresponda à participação do PT. Quem responderá pelos danos causados à imagem do PT? E se o suposto intermediário que falava em nome do PT for um falsário, um golpista? Como ficamos?

A música popular brasileira perdeu, no domingo, um dos seus grandes expoentes, com a morte, aos 88 anos, do violonista César Faria, líder do histórico grupo Época de Ouro e pai do sambista Paulinho da Viola. Liderado por Faria desde o início da década de 70, o Época de Ouro é um dos mais importantes grupos instrumentistas da história da música brasileira.

César Faria iniciou os estudos de violão aos 17 anos e sempre dizia ter grande orgulho de ser pai de Paulinho da Viola, com quem, habitualmente, dividia o palco e as gravações. Nos últimos tempos, devido à idade e aos problemas de saúde, ele vinha sendo substituído na banda de Paulinho da Viola pelo neto, o também violonista João Rabello, como aconteceu nas gravações do recém-lançado "Acústico MTV".

O Época de Ouro foi criado em 1964 por Jacob do Bandolim, que morreu em 1969. O grupo, então, deixou de se apresentar e não gravou novos discos. Mas, retomou as atividades em 1973, já sob a direção de Faria. O conjunto teve grande importância no movimento de resistência do choro, na década de 60.

Manifesto minha solidariedade à Paulinho da Viola e seus familiares e com esse registro presto uma homenagem à César Faria pela sua importância para a música popular brasileira, tendo influenciado várias gerações de violonistas.

A matéria “PF indicia prefeito de Florianópolis na Operação Moeda Verde”, da Folha de hoje (só para assinantes) informa que a Polícia Federal em Santa Catarina indiciou o prefeito de Florianópolis, Dario Berger, do PMDB, mas que foi eleito pelo PSDB, em conseqüência da Operação Moeda Verde.

Deflagrada em maio, a operação apurou denúncias de fraudes na liberação de licenças ambientais a projetos imobiliários.

Berger é apontado como suspeito de crime contra a administração pública e meio ambiente, formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa e falsidade ideológica. De acordo com a PF, em conversas interceptadas, ele parece acertar a criação de uma lei para que haja quitação das dívidas de empresários do setor de hotelaria com a prefeitura.

O governo precisa agir, e parece que vai, aumentando os recursos para o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento. E precisa intervir em Rondônia. Não tem jeito. O governador Cassol é um caso perdido. O governo precisa, também, publicar logo, e não no segundo semestre de 2008, como está previsto, o zoneamento agrícola e proibir, simplesmente proibir, o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia.

O Brasil não precisa disso. Tem terras suficientes para aumentar sua produção de etanol, sem afetar a Amazônia. Mais recursos, aplicação da lei sem dó, mais presença do Estado na Amazônia e uma política permanente e com recursos para o desenvolvimento sustentável.

Caso contrário vamos continuar com nossa imagem internacional péssima, apesar do extraordinário avanço no governo Lula - o desmatamento caiu de 27 mil quilômetros para 14 no ano passado e esperamos que caia para 9 mil em 2007 e que em 2010 seja zero, essa sim é uma meta que vale a pena perseguir.  Mas, repito, precisamos de mais recursos e mais apoio ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama. E leis que sejam cumpridas.

Começando com a intervenção em Rondônia e o zoneamento agrícola. Nada de cana-de-açúcar na Amazônia. Zero de etanol na Amazônia.

Respondendo ao apelo de Fidel Castro para suspender o bloqueio contra Cuba, condenado quase por unanimidade pelas Nações Unidas, o governo norte-americano lançará uma campanha contra Cuba, com o nome enganoso de Fundo da Liberdade. O objetivo é a intervenção aberta e descarada nos assuntos internos de Cuba e mais uma tentativa para derrubar o governo do país.

Independente da opinião que tenhamos sobre Cuba e seu sistema político, essa decisão do governo norte-americano é mais um fantasma da guerra fria que não levará a nada e não contribuirá absolutamente nem um pouco com Cuba e seu povo. Trata-se de mais uma tentativa de legalizar uma intervenção aberta e ilegal em Cuba. Seja com bolsas de estudos ou doação de computadores, seja com um chamado direto à juventude e aos militares para se rebelarem, todo o projeto é uma violação aberta das leis internacionais e uma aberração.

O que os EUA e Cuba precisam é do fim do embargo, do bloqueio econômico e o restabelecimento das relações entre os dois países. Essa sim seria uma medida revolucionária que mudaria radicalmente Cuba, mas poria um fim no grande negócio que é a política americana de bloqueio a Cuba e de apoio a oposição cubano-americana de Miami.

Uma pena.

Registro três importantes acontecimentos para a economia brasileira e para o país. A Câmara dos Deputados aprovou a MP que permite o repasse dos recursos aos Estados e Municípios, sem considerar os limites e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, agora, esses recursos são considerados "obrigatórios" e não transferências "voluntárias", sujeitas às regras da LRF. A oposição, é claro, votou contra.

No Senado foi aprovado o projeto de lei sobre pregão eletrônico, já amplamente utilizado no governo Lula e em alguns governos estaduais e municipais. Outra importante lei para o PAC foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Um projeto do governo que autoriza a utilização do pregão para obras, com valor inferior a 3,4 milhões de reais,  e serviços de engenharia. Mas aqui o governo foi derrotado. A oposição conseguiu inverter a ordem do pregão. O governo queria avaliar primeiro o preço menor e, depois, a fase documental, análise técnica, econômica e fiscal dos documentos. A oposição conseguiu inverter a ordem, permitindo, assim, a continuidade da guerra de liminares que paralisa toda licitação e pregão no Brasil. Vitória do atraso.

Por fim, foi sancionada pelo presidente a legislação que protege e incentiva os setores econômicos afetados pelo câmbio - couros, têxtil, confecções, calçados,  madeira e móveis de madeira.  Juros menores via BNDES, suspensão da cobrança do PIS e COFINS e IPI na compra de insumos e bens de capital, retorno imediato dos créditos do PIS-COFINS.

Como vemos, são medidas que vão melhorar o ambiente de negócios e incentivar as empresas. Mais investimentos, proteção ao emprego e mais crescimento econômico.

Não deixem de ler no Globo de hoje o artigo "As capitanias do prefeito", um retrato verdadeiro e impiedoso do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, que mantém um ex-blog onde critica diariamente tudo, menos o seu Governo. O artigo foi escrito pela vereadora carioca tucana, Andréa Gouvêa Vieira.

Veja um trecho: “Nos últimos sete anos, o prefeito Cesar Maia transformou a cidade em capitanias hereditárias, repartindo-a em feudos políticos na mais antiga tradição coronelista do Nordeste, mas com a competência, agora política, que nunca lhe faltou quando foi o gestor-gerente”.

“Com o prefeito Cesar Maia, a única forma de avaliar seu governo, além da percepção de que se trata de um governo virtual, é lançar o olhar sobre suas novas alianças, seus ex-desafetos, com quem ele aprendeu as lições da "política" e esqueceu o que sabia de gestão”.

Confira !

Vale a pena ler a entrevista “Tereza Cruvinel fala sobre TV pública e desabafa: "Trabalhar no governo não é demérito para ninguém", da jornalista Teresa Cruvinel, presidente da Empresa Brasil de Comunicação, que vai gerir a TV Pública, no portal da Revista Imprensa. Na entrevista, ela fala sobre seus planos à frente da TV Pública, rebate as críticas da oposição e diz que trabalhar no governo não é demérito para ninguém.

A notícia foi publicada apenas no Novo Jornal, de Minas Gerais. Luiz Fernando Carceroni, um dos fundadores do PT, está indignado com a atuação do promotor de Justiça, Árlen de Oliveira Fernandes, que o denunciou por ter falsificado e divulgado a “Lista de Furnas” para o colunista Élio Gaspari, em janeiro de 2006. O documento cita políticos responsáveis pelo recebimento dos recursos de caixa dois de Furnas e de empresas públicas e privadas.

Segundo o promotor, “a divulgação resultou na entrada da “Lista de Furnas” em sites da internet, tornando-se impossível conter sua ampla visualização e propagação, mesmo em jornais de grande circulação, ante o domínio público da rede digital”.

“A impressão que fica é que estão querendo me usar como bode expiatório. Se esta lista já era do conhecimento da Polícia Federal desde outubro de 2005, sendo citada, inclusive, em inúmeros jornais da época, como eu posso ficar responsabilizado pela sua divulgação?”, questionou Carceroni, destacando que “o caso aparenta ser uma coisa armada para implicar apenas uma pessoa do PT”.

O militante petista esclareceu que, de fato, enviou um documento para o jornalista Élio Gaspari, que, por sua vez, nunca citou nada a seu respeito. Carceroni disse que também enviou a “Lista de Furnas” à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Controladoria Geral da União em dezembro de 2005. “Exerci meu dever cívico ao denunciar e pedir investigações do documento, contendo fatos gravíssimos”, declarou.

Rayfran das Neves Sales foi condenado ontem, por unanimidade, a 27 anos de prisão pela morte da irmã Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, em Anapu (PA). Ao ser interrogado, Rayfran disse ter matado a freira a tiros, mas negou que tivesse sido contratado por fazendeiros para assassiná-la.

Para o Ministério Público Estadual, a morte de Stang foi encomendada por R$ 50 mil. A defesa de Rayfran alegou que ele cometeu o crime porque estava em estado de ameaça intensa.

O julgamento de ontem, em Belém (PA), foi o segundo de Rayfran. Ele já havia sido julgado pela morte da irmã em dezembro de 2005 e condenado a 27 anos de reclusão. Como a pena excedeu 20 anos, ele teve direito a um segundo julgamento.

O fazendeiro Vitalmiro Moura, apontado como um dos mandantes do crime, foi julgado em maio deste ano e condenado a 30 anos de prisão. Ele aguarda um novo julgamento. Regivaldo Galvão, também acusado de ser um dos mandantes, ainda não foi julgado. Moura e Galvão negam as acusações.

Dorothy foi morta aos 73 anos com seis tiros quando se dirigia a uma reunião com agricultores em Anapu. Ela era americana naturalizada brasileira e atuava havia 40 anos na organização de trabalhadores no Pará.

Agora, falta condenar o mandante. Sem impunidade, sem volta ao coronelismo e a pistolagem de aluguel.

A Folha de hoje informa, na matéria “Tribunais descumprem decisões do CNJ” (só para assinantes), que os Tribunais de Justiça não cumprem decisões do Conselho Nacional de Justiça, respaldadas pelo Supremo Tribunal Federal, proibindo a contratação de parentes, nepotismo e o pagamento de benefícios, auxílio moradia, acima do teto salarial de R$ 24.550.

É o caso de perguntar: se os Tribunais não cumprem as decisões do próprio Supremo Tribunal Federal por que nós, simples mortais, devemos cumprir?

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, negou, segundo a matéria “BC nega divergências sobre fundo” do Estadão de hoje (só para assinantes), divergência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre os fundos soberanos de investimentos, conforme comentamos ontem aqui no blog.  "Eu e o ministro Mantega falamos a mesma coisa. Estamos absolutamente sintonizados", disse Meirelles em relação à destinação de excedente de reservas

As afirmações de Meirelles foram confirmadas por Mantega. "Não há absolutamente nenhum descompasso para o fundo soberano entre o que o presidente Meirelles defende e aquilo que eu defendo", afirmou o ministro, após participar de evento para investidores em Washington. De acordo com o ministro, a criação do fundo não colocará um limite para a acumulação de reservas.

Segundo Mantega, "as duas equipes estão trabalhando juntas". "Então o descompasso é fictício. Como não definimos as regras do fundo, fica essa especulação." Os dois afirmaram que as reservas serão acumuladas até certo nível, ainda não definido, e, a partir de então, começa-se a formar o fundo soberano.

Segundo a matéria "Em 2008, efeito maior na indústria", do Estadão de hoje (só para assinantes), os investimentos na economia brasileira, que estão aumentando a um ritmo quase três vezes superior ao da produção industrial, farão com que a ocupação da capacidade instalada comece a cair em meados de 2008, reduzindo a ameaça inflacionária e permitindo que a economia cresça a um ritmo mais rápido de forma sustentável. Essa é a conclusão de um estudo do economista Aurélio Bicalho, do Banco Itaú. "Grande parte do investimento de 2006 e 2007 ainda não maturou, mas os seus efeitos devem começar a ser sentidos a partir de 2008", diz Bicalho.

A ocupação da capacidade instalada é uma das principais preocupações do Banco Central, que decidiu interromper a queda da taxa básica, a Selic, na reunião do Comitê de Política Monetária da semana passada. A Selic está em 11,25% ao ano. Na visão tradicional dos economistas, a demanda aquecida faz com que as indústrias operem próximo do limite da sua capacidade produtiva. Se a demanda segue crescendo e a indústria não consegue produzir mais, a tendência é que os preços subam.

Ou seja, não há nada que justifique a decisão do Copom de suspender a queda das taxas de juros, da Selic. Pelo contrário, poderia até reduzi-la em 0,50% duas vezes ainda esse ano, e terminaríamos o ano com 10,25%, para uma inflação de aproximadamente 4%, 6,25% de juros reais, com uma queda significativa no serviço da dívida interna em 2008.

Bom para o país, ruim para os rentistas.

Vale a pena ler o artigo “O relatório da Article 19 e a grande mídia brasileira”, do pesquisador  do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília, Venício A. de Lima, publicado no Observatório da Imprensa, onde ele analisa as conclusões do relatório de levantamento feito no Brasil pela Diretora Executiva da Article 19 - uma organização de direitos humanos fundada na Inglaterra em 1987 que atua em vários países na promoção e proteção do direito à liberdade de expressão - com o objetivo de "analisar o atual estado da liberdade de expressão, inclusive da liberdade de informação”.

O relatório identifica os seis maiores desafios à liberdade de expressão no Brasil, entre eles, a “ausência de um marco legal adequado, com leis que datam de um período não democrático e normas que se encontram técnica e tecnologicamente ultrapassadas”, e “as ameaças ao pluralismo e à diversidade na mídia, causadas pela ausência de políticas regulatórias que apóiem os radio-difusores independentes, e por um elevado grau de concentração da propriedade dos meios de comunicação social”.

E faz seis recomendações: O Relatório inclui também um conjunto de recomendações, entre elas:  a adoção de um marco legal adequado, a criação de um sistema público de radiodifusão,  maior apoio à radiodifusão comunitária,  investigação de casos de violência contra jornalistas, uma maior articulação entre os diferentes mecanismos de monitoramento de violações contra a liberdade de imprensa e a adoção urgente de um regime de acesso à informação pública.

No artigo, Venício diz que a grande mídia brasileira ignorou cinco dos seis itens relatados no texto, e conclui que “a grande mídia brasileira usa da omissão deliberada de informações para proteger seus interesses contrariando a liberdade de expressão e os direitos da cidadania de acesso à informação”. 

A Folha de domingo publicou três matérias – “Auditoria aponta gasto irregular de Azeredo”,  “Ex-governador de MG diz que gestão era autônoma” e “Valério dominou as licitações do 1º governo Aécio” (só para assinantes) – revelado irregularidades nos gastos de publicidade dos governos tucanos em Minas Gerais.

Segundo a matéria principal, auditorias da Secretaria da Fazenda de Minas, feitas de 1997 a 2000 e que examinaram os gastos de publicidade do governo Eduardo Azeredo (1995-1998), apontaram despesas irregulares de R$ 9,97 milhões - entre os quais prevalecem pagamentos às agências SMPB e DNA, de Marcos Valério.

A questão ainda depende de julgamento definitivo do TCE-MG, tribunal que tem entre seus sete conselheiros dois ex-deputados beneficiados (segundo a Polícia Federal) por recursos do valerioduto tucano, um ex-líder do PSDB na Assembléia e a mulher de Clésio Andrade (ex-vice de Aécio e ex-sócio de Valério).

O valerioduto tucano, segundo a PF, foi um esquema operado por Valério, por meio de suas agências, para ocultar origem e destino de ao menos R$ 28,5 milhões em recursos públicos desviados e verbas privadas não-declaradas à Justiça que financiaram, em 1998, a campanha à reeleição de Azeredo, hoje senador, e aliados.

Entre as irregularidades apontadas nas cinco auditorias estão pagamentos a mais, promoção de autoridade em publicidade estatal, gastos sem empenho (reserva orçamentária) prévio, apresentação de fatura como comprovante de despesa (o correto é nota fiscal) e serviços sem comprovação.

O senador Eduardo Azeredo afirmou que os gastos de publicidade de sua gestão em Minas "eram geridos por setores específicos e autônomos do governo". Na mesma linha, apontou autonomia do setor financeiro de sua campanha à reeleição ao governo em 1998 ao negar participação no suposto esquema do valerioduto tucano.

A revista Isto É, no entanto, publicou um recibo, datado de 13 de outubro de 1998, assinado por Eduardo Azeredo, onde ele atesta que recebeu R$ 4,5 milhões da SMP&B e DNA, por intermédio do coordenador de sua campanha eleitoral, Cláudio Mourão da Silveira, “para saudar compromissos diversos”.

Entre 2004 e 2005, os pagamentos do governo mineiro às empresas de Marcos Valério SMPB Comunicação e DNA Propaganda somaram R$ 30,3 e R$ 8 milhões, respectivamente. Das 14 maiores campanhas publicitárias do governo em 2004, que totalizaram de R$ 21,8 milhões, SMPB e DNA ficaram com R$ 10,6 milhões (49%).

A discussão pública entre o presidente do Banco Central e o Ministro da Fazenda sobre a constituição de um Fundo Soberano Brasileiro para inversões no exterior é bem vinda, mas precisa ser transparente. Segundo a imprensa, o presidente do BC, Henrique Meirelles, não concorda que os recursos para o Fundo venham das reservas do país. O Ministro Guido Mantega, discorda, mas não tanto. Diz que virão quando as reservas forem maiores que a dívida externa do país.

Primeiro, a dívida externa do país está negociada e sendo paga. Segundo, acredito que mais da metade dela é dívida das empresas, que têm recursos aplicados no exterior. Acredito, também, no mesmo valor da dívida privada, para diferenciar da dívida externa do setor público, do governo.

Outro problema são os critérios técnicos internacionais. Tudo bem que o Brasil os siga, mas francamente presidente Henrique Meirelles, os Fundos Soberanos e as Agências de avaliação risco não têm sido um bom exemplo de critério técnico ou mesmo de excelência atuarial e de risco. Basta ver a recente crise no mercado imobiliário americano e a atuação das agências de risco e dos fundos de investimentos. Até o Banco Central Europeu e o FMI criticaram as agências e os bancos. Para não dizer que fraudaram, vamos falar que enganaram seus clientes, os bancos internacionais, que agora têm de ficar com o mico. Sem falar no déficit gêmeos dos Estados Unidos, fiscal e comercial, insustentável segundo os critérios que o FMI utiliza para nossas economias.

Nós somos países em desenvolvimento, temos que construir nossos próprios critérios técnicos e nossas próprias avaliações, com rigor e normas, mas nossas. Hoje, inúmeros países em desenvolvimento não crescem porque não têm crédito, estão no limite de endividamento, segundo o FMI, o BIRD-BID, e outras instituições internacionais.

Mas, sem empréstimos, não podem crescer. Não têm petróleo, energia, portos, rodovias, educação, saneamento, água, logo, um beco sem saída.

É preciso romper paradigmas e criar Fundos e Bancos que financiem esses países. O FMI e a dupla BIRD-BID precisam ser reformados, democratizados e reorientados. Estamos em outro século e em outra economia. Essa é a verdade nua e crua.

Não se pode esquecer que o mundo árabe hoje conta, não só como produtor de petróleo, mas como financiador e comprador, com economias que se desenvolvem, fora a China e a Índia. Ou seja, um outro mundo. Não o que deu razão para o surgimento do FMI, do BIRD,do BID.

Daí a importância do Banco do Sul e do Fundo Soberano que o Brasil quer criar.

Quanto às divergências entre Meirelles e Mantega, quem resolverá será o presidente Lula. Por mais sensatas que sejam suas opiniões, o Brasil precisa assumir seu papel no mundo. O resto já conhecemos.  É a submissão que nos custou tão caro no passado.

Morreu ontem, em Belo Horizonte, aos 78 anos, o ex-ministro da Cultura no governo José Sarney, e ex-governador do Distrito Federal, José Aparecido de Oliveira.

José Aparecido iniciou sua carreira política em Minas e, eleito deputado federal, ganhou projeção e destaque no cenário nacional pela sua habilidade no trato e na prosa política. Ex-deputado cassado, da UDN, ele foi escolhido pelo presidente Jânio Quadros para ser o seu secretário particular e se transformou num dos mais íntimos colaboradores de Jânio.

Político habilidoso, ético, antenado com as coisas do seu tempo e com excepcional visão do futuro, José Aparecido se notabilizou por ter conquistado o título de Patrimônio Cultural da Humanidade para Brasília, quando governou o Distrito Federal, e por ter sido o primeiro ministro da Cultura do Brasil. Foi também embaixador do Brasil em Portugal, tendo sido um dos incentivadores e fundadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A morte de José Aparecido deixa uma lacuna na política brasileira. Seu talento, sua habilidade e seu espírito público nos farão falta.

A matéria “Promotor quer chefiar Ministério Público de SP”, do Estadão de hoje (só para assinantes), informa que os promotores de Justiça querem poder conquistar o cargo mais elevado da instituição, o de Procurador-Geral, e para alcançar seu objetivo estão dispostos até a ir à Justiça para mudar o texto da Lei Orgânica da instituição, em vigor há 14 anos.

A Lei Complementar 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público paulista) impõe que só podem disputar a eleição de mandatário máximo da instituição os procuradores de Justiça, que são 202. A cada dois anos é eleito o procurador-geral. Ele é nomeado pelo governador, que escolhe o nome de uma lista tríplice eleita pela classe. Os promotores, que são 1,8 mil, podem votar, mas não podem disputar. Apenas em 7 Estados prevalece tal restrição.
Promotores e procuradores possuem as mesmas prerrogativas e vedações. A diferença está apenas na área de atuação. Aqueles exercem sua função perante o primeiro grau da Justiça. Os outros atuam nos tribunais.

A mobilização ganhou apoio da Associação Paulista do Ministério Público, que deverá contratar um advogado, ex-corregedor da instituição, para propor ação direta de inconstitucionalidade da Lei Orgânica.

Os promotores argumentam que o modelo em vigor não oferece oportunidade de renovação na cúpula do Ministério Público, que é o guardião da democracia e fiscal da lei, segundo a Constituição. Eles sustentam que tal situação compromete a independência do organismo.

Na carta, os promotores “clamam por imediata igualdade”. Segundo eles, “já não há o que justifique” que apenas procuradores possam ocupar o máximo cargo. “É inegável que os promotores têm hoje plena visão da instituição e claras idéias do que há de ser feito para que as atribuições sejam implementadas no contexto social, político e econômico de São Paulo.”

Essa é mais uma face escondida do Ministério Público, como as prerrogativas e foro privilegiado, que seus integrantes têm, mas escondem da sociedade. Democracia, mas nem tanto. E ainda falam em privilégios dos outros.

A matéria “Senador tem curso superior só para ele”, da Folha de hoje, e "Procuradora quer extinguir aula privativa de Perillo", do Estadão (só para assinantes), mostram um caso explícito de quebra do decoro parlamentar, de um absurdo privilegio concedido ao senador Marconi Perillo, do PSDB de Goiás.

Uma ação civil pública, apresentada na 9ª Vara Federal, em Goiânia, pela procuradora Mariane Guimarães de Melo Oliveira quer acabar com o curso especial de Direito que a Faculdade Alves Faria (AlFa) abriu neste ano para atender uma turma especialíssima, formada apenas pelo senador tucano e sua mulher, Valéria. Segundo a procuradora, o curso violou o “princípio de igualdade” a todos os cidadãos, definido pela Constituição e normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Ele tem uma sala de aula só para ele, professores só para ele, horário de acordo com a conveniência dele às segundas-feiras, sextas-feiras e sábados pela manhã, e ainda não fez vestibular; isso é tratamento diferenciado”, disse a procuradora.

A faculdade justificou a turma especial por ser o seu aluno “famoso e carismático”, o que criaria “tumulto na escola”. Segundo o Ministério da Educação e conforme documento anexado ao processo judicial, o curso foi justificado e liberado oficialmente por “não haver óbices”. A única restrição foi a de que tanto os alunos quanto a faculdade deveriam respeitar a carga horária e a assiduidade.

Na ação, a procuradora pede a extinção do curso e da turma. Ou, como alternativa, que seja providenciada a abertura da turma especial para os demais alunos. “A Constituição fala sobre o tratamento isonômico, um princípio de igualdade a todos os cidadãos”, explicou.

Seria engraçado, se não fosse escandaloso.

Com a palavra, o Conselho de Ética do Senado Federal e o Ministério da Educação.

Volta a discussão sobre os precatórios, que são as dívidas da União, Estados e Municípios a partir de decisões judiciais, geralmente as chamadas de natureza alimentar, na verdade a maior parte de diferenças de vencimento, e não alimentar, geralmente de desapropriações. A União, os Estados e Municípios não pagam e devem legalmente obedecer a ordem cronológica das decisões judiciais. São Paulo, por exemplo, está pagando os precatórios de 1997, são cerca de 16 bilhões de reais. Os entes federados estão obrigados a pagar um décimo por ano dos precatórios não alimentares e obedecer a ordem cronológica nos de natureza alimentar.

No Senado, existe uma Proposta de Emenda Constitucional que autoriza a pagar os precatórios de natureza alimentar fora da ordem cronológica e, entre outras medidas, cria um leilão desses créditos que servirão para pagar outras dívidas com o Estado, por exemplo de impostos.

Acabar com a ordem cronológica permitirá pagar em alguns  anos 80% do total de precatórios de natureza alimentar. Inclusive já existe uma decisão do STF, um voto do ministro Eros Grau, que deveria ser estendido para todo o país, que autorizou uma empresa do Rio Grande do Sul a quitar uma dívida de ICMS com o Estado com créditos de precatórios.

Já é hora de o país ter leis e mecanismos para um encontro de contas de todos os créditos e dívidas, não apenas dos precatórios. Por exemplo, do crédito de quase 12 bilhões de reais que as empresas exportadoras têm contra os Estados, que poderiam ser leiloados e utilizados para pagar dívidas fiscais.

Na verdade, o país precisa também de uma legislação que possibilitasse às empresas a quitar suas dívidas fiscais com uma redução drástica das multas e juros para iniciarmos uma nova fase na vida das empresas brasileiras.

Isso é possível porque o país tem a inflação sob controle e um mercado de capitais e mecanismos para criar um mercado com essas dívidas e créditos, que seriam leiloados com deságios e todos ganhariam. Os governos e as empresas.

Pior é ficarmos aprovando Refis e renegociações a cada crise ou pela pressão dos grupos mais influentes e organizados, como os ruralistas.

Começar pelos precatórios é importante, mas precisamos de uma lei geral que limpe a contabilidade e possibilite às empresas reiniciar investimentos, criando mais empregos e riquezas para o país.

Domingo é o Dia Nacional Contra a Baixaria na TV. E o tema da campanha, este ano, é a renovação das concessões de Rádio e TV. Este é o assunto do programa Ver TV especial deste domingo, às 13h, ao vivo. O programa será transmitido simultaneamente por uma rede de emissoras  educativas e legislativas, além da TV Câmara, TV Justiça e TV Nacional.

A campanha é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara  dos Deputados, juntamente com mais de 60 entidades. O debate contará com as presenças de César Bolaño - jornalista formado pela  USP, doutor em economia pela Unicamp, professor da Universidade Federal de  Sergipe e do programa de pós-graduação da UnB; Deputada Maria do Carmo Lara  (PT-MG), da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da  Câmara; Paulo Roberto Vieira Ribeiro - diretor-geral da TVE de Salvador (BA)  e vice-presidente de Programação da Associação Brasileira das Emissoras  Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).

O VER TV especial terá ainda participações de representantes de movimentos  sociais e minorias em diversos pontos do país. Eles vão dizer se as  emissoras comerciais, que detém as concessões públicas, os retratam ou não  em suas programações. De Mato Grosso, será discutida a questão dos índios na mídia. De São Paulo, as mulheres. Da Bahia, as minorias sexuais. Do Ceará,  os jovens. E, do Rio Grande do Sul, os negros.

A apresentação é de Lalo Leal, sociólogo, jornalista e professor da Escola de  Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. O objetivo é  conscientizar a população a participar do esforço por uma televisão mais  comprometida com a ética, a qualidade e a diversidade, uma TV que respeita o  direito humano à comunicação.

A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" defende como  principal critério para as outorgas e renovações das concessões públicas a  democratização e uma programação educativa, artística, cultural e  informativa que promova a cultura nacional e regional; que estimule a  produção independente, a regionalização da produção cultural e que respeite  os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Ou o Brasil acaba com a dengue ou a dengue acaba com o Brasil.Será?

A Folha de hoje, na matéria “Ministros do STF discutem em sessão e Eros Grau sai do plenário” (só para assinantes), noticia que os ministros do STF travaram novo bate-boca e um dos protagonistas, Eros Grau, saiu do plenário por minutos em protesto contra intervenções sistemáticas dos colegas, principalmente de Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.

Eles discutiam um processo cujo desfecho pode resultar na exoneração de 126 defensores públicos de Minas Gerais contratados sem concurso. Grau, relator do caso, sugeriu que eles permaneçam por mais 24 meses. Ao final, Grau desabafou: "Ainda bem que minha mãe já se foi, porque, se ela estivesse assistindo a isso, quando eu chegasse em casa levaria uns tapas por ter sido mal-educado, mas não fui sozinho".

Inicialmente, ele ameaçou: "Se os senhores não me deixarem falar, vou embora". Minutos depois, saiu. Marco Aurélio pediu que ele ficasse. A presidente do STF, Ellen Gracie, tentou contornar o mal-estar. Coube a Carlos Alberto Menezes Direito, amigo de Grau, atuar como bombeiro. Ele saiu do plenário no mesmo instante e convenceu Grau a retornar. Anteontem, o mesmo processo já havia provocado bate-boca entre Grau e Peluso.

Que precisa acabar, precisa. Se de forma gradual ou de uma vez, como faz a emenda aprovada na Câmara dos Deputados no projeto de lei que reconhece as Centrais Sindicais, é outro problema. Mas nós do PT e da CUT, que sempre defendemos o fim do imposto sindical compulsório, não podemos apenas denunciar e protestar pelo "oportunismo", "busca de notoriedade" ou o quer que seja, do deputado que apresentou a emenda.

É verdade que não se pode acabar apenas com o imposto sindical compulsório dos sindicados de trabalhadores. É preciso que se elimine também essa aberração nos sindicatos patronais. Sindicatos devem ser mantidos por seus filiados e por contribuições decididas em convenções, assembléias e consultas aos trabalhadores. Ou seja, por livre e espontânea vontade de seus filiados ou quando o conjunto da categoria é beneficiada por uma convenção coletiva ou uma negociação sindical.

Vamos ser coerentes com nossa histórica luta contra o peleguismo e os sindicatos dirigidos pelo Estado. Um mínimo de compostura faz bem.

Até quando? Continua o abuso de autoridade por parte do Ministério Público Federal com as ações de improbidade administrativa. No próprio STF já surgiram críticas de vários ministros ao MPF pelo uso indevido dessas ações, com acusações explícitas e públicas de intenção política e ate mesmo eleitoral.

Agora é o MPF de Santa Catarina que entra com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da Petrobras, por repasses ao Projeto Baleia Franca, desenvolvido pela Coalizão Internacional da Vida Silvestre. Segundo o MP, "inexiste qualquer comprovação científica da mínima validade técnica dos trabalhos desenvolvidos pela Coalizão. José Truda, seu criador e único titular, sequer ostenta qualquer formação técnica à atuação ecológica".

Não é o que revelam as informações e os fatos. José Truda foi indicado pelo Itamaraty para a Comissão Internacional da Baleia, e a Petrobras contesta as alegações do MP, segundo a Folha de hoje, na matéria "Empresa nega irregularidades em patrocínio" (só para assinantes). O projeto visa à preservação do segundo cetáceo mais ameaçado de extinção e é considerado referência na preservação de espécies marinhas, além de contar com o apoio de diversas instituições nacionais e internacionais, inclusive do Ibama.

Como vemos, mais um caso quase cômico da atuação do MPF, se não fosse tragicômico, já que mais uma vez expõe uma autoridade e uma empresa publicamente como praticando atos ilícitos, sem nenhuma prova ou indício. Parece falta do que fazer ou uma busca desenfreada por holofotes.

O grave é que esses abusos não são punidos. Quando processados, os procuradores respondem agressivamente que estão protegidos pela Constituição. Estão?

Veja os trabalhos da ONG Baleia Franca no seu site.

Para ficar registrado. O Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, do PSDB, enviou à Assembléia Legislativa de Minas Gerais um projeto de Lei Complementar efetivando 98 mil servidores sem concurso. 98% da educação e 25 mil em fase de aposentadoria. O projeto foi aprovado e vai à sanção ou veto, já que a ALMG pegou carona no trem da alegria e incluiu 499 funcionários da própria Assembléia.

A atual viagem do presidente Lula à África reflete concretamente sua liderança mundial. É um fato real e não pode ser negado nem pela oposição. A aliança Brasil, Índia, África do Sul, que dá coesão ao G-20, é uma realidade e mudou as negociações na OMC e nos acordos de Doha. A proposta do Presidente Lula de um mercado comum entre o Mercosul , Índia e países da África é uma iniciativa que pode abrir novos caminhos para uma maior integração brasileira na África. Estamos retomando uma política que sempre foi do interesse nacional, tanto assim que se consolidou nos governos militares, quando praticamente apoiamos a descolonização da África  e estabelecemos relações com as ex-colônias Angola, Moçambique e Guiné Bissau, além de Cabo Verde.

É de nosso interesse nacional aumentar cada vez mais nosso comércio com a África e nossos investimentos nos países africanos, particularmente Angola e Moçambique. Temos interesses de petróleo e gás na Nigéria e na Argélia e somos parceiro da maioria dos países na assistência técnica e ajuda humanitária. Nossas empresas estão investindo, construindo e prestando serviços em vários países e nossas relações políticas e culturais são uma realidade histórica.

O Brasil é um país culturalmente africano e não devemos e não podemos abrir mão dessa realidade histórica. Pelo contrário, temos que resgatá-la e preservá-la. Por isso, destaco essa extraordinária viagem do presidente Lula à África e os acordos que assinou com a Índia e a África do Sul e com os países que visitou.

Faltam liderança e decisão política. O Senado aprovou por 56 votos a zero, 58 no segundo turno, uma Emenda Constitucional que estabelece a fidelidade partidária total. Ou seja, perderia o mandato quem descumprisse uma decisão partidária. Não fica claro, no entanto, se nesse caso perde o mandato ou só em caso de desfiliação. Quer dizer, saiu do partido, perde o mandato. Só em três casos isso não acontecerá: fusão, incorporação ou extinção do partido. É difícil que a Câmara a aprove. É mais um gesto do Senado, gesto atabalhoado, já que a Emenda não deixa claro quando a nova norma entrará em vigor. Já ou depois das eleições de 2008.

A emenda também deixa dúvidas sobre quem assume os mandatos. No caso dos senadores, exige que o suplente seja do mesmo partido. Já no caso dos prefeitos, governadores e presidente, pode ser de outro partido da coligação?

Uma confusão.

A emenda é um avanço ao reconhecer a fidelidade partidária, mas demonstra como o Congresso Nacional está dividido, já que a Câmara aprovou e remeteu ao Senado uma emenda que permite a mudança de partido a cada dois anos, nos trinta dias anteriores a um ano das eleições. Um casuísmo de dar vergonha. Mas é, também, uma reação emocional à decisão do TSE.

Melhor seria se as lideranças partidárias e o próprio governo Lula, até mesmo entidades da sociedade, organizassem um fórum e elaborassem um projeto de reforma política amplo, geral e irrestrito que, aprovado pelo Congresso Nacional, seria submetido a um referendo nacional.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou que as emissoras começarão a operar a TV digital no dia 2 de dezembro, em São Paulo, ainda sob a égide da indefinição sobre o bloqueio de conteúdo para reprodução. Ou seja, entram em operação sem que os setop boxes possam ativar a função de
impedir a reprodução.

As emissoras de TV querem que seja revista a decisão do governo de não estabelecer controle no sistema brasileiro de TV Digital, alegando quecontratos internacionais de venda de programação, por exemplo, de eventosesportivos, exigem bloqueio de reprodução. O ministro Hélio Costa disse que, nas próximas semanas, haverá uma reuniãocom o presidente Lula e o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, integrado por dez ministros, para decidir sobre o assunto, mas deixou claroque isso não impede que a TV digital comece as suas operações no dia 2 dedezembro.

O Comitê de Desenvolvimento da TV Digital decidiu não autorizar o bloqueio as gravações de conteúdo veiculado pelo sistema., por considerar que o bloqueio vai contra os interesses do cidadão e do consumidor, e é um passo atrás em relação à situação atual, onde qualquer telespectador pode gravar um filme, uma novela, os gols da rodada.

O Comitê está certo ao se colocar contra o bloqueio, que só interessa aos grandes distribuidores mundiais de conteúdo. Não deve haver bloqueio para a reprodução doméstica da  programação, porque é cercear um importante direito individual. Além disso, com as mídias digitais, que baratearam enormemente o
custo da produção e reprodução e abriram caminho para desenvolvimentos e produções compartilhados,  o conceito tradicional de direito autoral começa a deixar de fazer sentido. É preciso debater novas formas de proteção autoral. Bloquear conteúdo certamente não é uma delas.  
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A OAB e a Fiesp, organizadoras do “Tributo ao Tributo”, um show-protesto contra a CPMF, esperavam a presença de 2 milhões de pessoas. Os jornais de hoje falam que o público presente foi de 7 mil, alguns arriscam 15 mil, mas o fato é que ninguém sabia o que era CPMF. Nem o público, nem a maioria dos cantores que animaram o protesto. Custou 300 mil reais. Quem disse que a Ordem e a Federação têm mandato de seus afiliados para fazer um ato como esse? Duvido.

Imagine se fosse uma entidade ligada historicamente ao PT. O MP e a mídia já estariam investigando, ainda mais que foi um senhor fracasso, um desperdício de dinheiro e tempo.

Melhor seria que apoiassem uma reforma tributária e uma mudança na elaboração e execução do Orçamento Geral da União.

Até que enfim. O TSE, só agora, depois de 15 anos, reconheceu que o mandato pertence aos Partidos. Todos os mandatos. Ninguém entendeu quando restringiu a fidelidade partidária apenas aos parlamentares, pareceu casuísmo, ou temor de enfrentar alguns poderosos do país, alguns grupos políticos, ou de uma crise institucional. Agora, corrigiu o erro e estendeu a fidelidade partidária para todos os cargos eletivos.

Argumentos não faltam. O que não se entende é por que só agora o TSE adotou essa leitura da Constituição. Ou será que o Tribunal está legislando, substituindo a incapacidade do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados na verdade, de legislar e emendar a Constituição?

Mas a questão não está resolvida. A perda do mandato não pode ficar à mercê de decisões judiciais. Cabe ao Congresso Nacional votar uma lei de fidelidade partidária que não deixe margem à dúvidas e estabeleça, como existe em todo o mundo,  porque e como se dá a perda do mandato. Os prejudicados que recorram ao Poder Judiciário, mas que fique definido que é o partido que decide a perda do mandato.

Agora, nada impede a Câmara dos Deputados de aprovar o fim das coligações proporcionais, o financiamento público e a lista partidária, até porque com a fidelidade de não adiantará os parlamentares e chefes de executivo se elegerem. Terão que cumprir as decisões das bancadas e as consultas e prévias dos diretórios e congressos partidários.

O tucano Alberto Goldman, tinha que vir em defesa dos pedágios do PSDB, e diz que o governo federal está “subsidiando” os pedágios, já que investiu na duplicação das estradas dadas em concessão e cita como exemplo a Fernão Dias. Defende o antigo modelo paulista, de tarifas altíssimas e retorno de 18,5% a 20% para as concessionárias, sem citar que o Governo de São Paulo também investiu nas rodovias Marechal Rondon, D.Pedro, Ayrton Senna, aliás muito mais que o governo  federal. 

Assim, a diferença não é se o governo investiu ou não na rodovia, o que é obvio, senão ela não existiria, mas qual é a taxa de retorno e o preço do pedágio por km. Fora disso é puro divisionismo para enganar a opinião pública. Ou seja, perda de tempo.

A prova do pudim está em comê-lo. O usuário, o cidadão, paga caríssimo pelos pedágios de São Paulo. Um roubo, para se dizer o mínimo. Mas, agora, pode comparar com os do governo federal e ver, na prática, a diferença entre os dois modelos.

Tanto é verdade que o governo Serra resolveu mudar e vai reduzir pela metade, agora será em média 10%, a taxa interna de retorno, nome bonito para a "margem de lucro" das concessionárias. Ou seja, reconhece que durante 12 anos de tucanato o povo foi garfado em quase 100% na margem de lucro das concessionárias.

Para ficar registrado. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, presidido pelo deputado Ricardo Izar (PTB-SP) absolveu, em 30 minutos, sem discussão e por unanimidade (o PT não compareceu), o deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) das acusações de receber 320 mil reais da Gautama e de interferência indevida e ilegal em votação no TCU. O acusado não compareceu, nem mandou defesa.  O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar, que se reelegeu com o slogan “Esse é ético”, disse, textualmente, como está na Folha de hoje: “Alguns partidos fazem representações como se aqui fosse uma delegacia de polícia".

Que diferença quando se tratava de acusações contra o PT. Uma vergonha.

Retomo hoje nossa conversa semanal com os leitores, respondendo a alguns comentários recebidos.

Professor Honorato, tratando da reforma política, diz que “o financiamento público das campanhas, vai evitar o inexorável caixa 2 que impele partidos e candidatos a se submeterem ao poder econômico, que em sua maioria se nega apoiar explícita e de forma transparente os partidos e candidatos, com o receio de mais tarde serem citados pela mídia como "patrocinadores" e “apoiadores”.  Ele tem toda a razão. O financiamento público de campanha é um instrumento poderoso para eliminar a figura do caixa dois e reduzir a influência do poder econômico nas eleições brasileiras. Ao lado da fidelidade partidária e do voto em lista são mecanismos fundamentais para a modernização do nosso sistema político. Reafirmo que promover a reforma política é mais do que necessário para consolidar a democracia brasileira.

No debate sobre a mídia, Paulo Ribeiro diz que “é urgente implementarmos o Conselho Federal de Jornalismo para que abusos possam ser coibidos e punidos com o devido rigor. Defendo a criação de um Conselho supra-partidário, composto por membros da sociedade civil organizada, a ser implantado junto a todas as empresas jornalísticas”.  Sitting Bull, por sua vez, afirma que a “a lei já existe, e chama-se Lei de Imprensa. fora isso é censura”. Paulo Ribeiro, quando o governo Lula tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo, por proposta da Federação Nacional dos Jornalistas, foi alvo de violenta campanha, promovida pelos próprios meios de comunicação, contrários à criação do Conselho. A verdade é uma só, qualquer tentativa de regulamentar o exercício do jornalismo no Brasil, por mais tímida que seja, é logo repelida pela mídia, com brande sempre a falsa acusação de censura e atentado à liberdade de imprensa. É preciso lembrar que em vários países desenvolvidos do mundo existem normas de regulação do exercício do jornalismo, códigos de ética que são cumpridos e rigorosas punições para quem os viola. Nem por isso, nesses países há restrições à liberdade de imprensa. Quanto à Lei de Imprensa, meu caro Sitting, ela é um instrumento defasado e de pouca eficácia para punir os excessos cometidos pela mídia.

Sobre a pirataria, Nara questiona: “se até você sabe que feiras de importados são sinônimos de pirataria, não seria obrigação do Estado prevenir e combater tal prática?” E desabafa “vergonha é você pagar altos impostos para que um tal poder o represente e, na ausência do contratado, seja você o delegado, o professor, o médico, o policial”.  Você tem razão, Nara. O Estado deveria punir com mais rigor, as irregularidades cometidas nesse setor, mas cabe ao cidadão fazer a sua parte, não comprando produtos piratas, que incentivam à criminalidade e à sonegação.

A Dinap, empresa de distribuição de revistas da Editora Abril, comprou a distribuidora Fernando Chinaglia e, com isso, vai monopolizar a distribuição de revistas nas bancas de todo o país.

É mais uma tentativa da Editora Abril de monopolizar o mercado editorial de distribuição e uma perigosa ameaça à liberdade de informação. Além de privilegiar a distribuição das publicações da Editora Abril, a empresa pode também boicotar a distribuição de qualquer publicação que contrarie os interesses comerciais, editoriais, empresariais ou políticos da Abril ou simplesmente façam críticas às suas revistas, principalmente a Veja.

As bancas de jornais não podem virar um monopólio de uma única editora.

Com a palavra, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o ministro Tarso Genro.

Será que uma única empresa tem o direito de controlar a distribuição de informação em pontos de venda?

Prestem atenção. No apagar das luzes do governo Cláudio Lembo, da coalizão tucano-pefelista, foram prorrogados os contratos de concessão das rodovias paulistas. Essa decisão está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado. As concessionárias estão reivindicando aumento de tarifas ou  maiores prazos, falam em reequilíbrio dos contratos, já que, segundo eles, algumas tiveram perdas, outras alegam que os lucros foram menores que o previsto nos contratos.

Acredite se quiser, mas é verdade. Veja a matéria "Prorrogação de concessões em SP é alvo de análise", na Folha de hoje (só para assinantes).

Isso é que é governar com transparência e eficiência, como diz a propaganda tucana na TV e no rádio.

A oposição resolveu brincar com fogo e quer de todo modo rejeitar a prorrogação da CPMF no Senado. Aproveita a crise da instituição e, com o apoio da  mídia, que vai tentando comandar o Senado, está construindo um movimento de oposição à contribuição, com apoio do PSDB e PFL, agora DEM, que apoiaram essa mesma CPMF, durante todo o governo FHC. A mídia, aos poucos, vai empurrando os senadores para a irresponsabilidade de não aprovar a CPMF. Ou seja, cortar do Orçamento de 2008 a bagatela de R$ 42 bilhões.

Todos sabem que o governo Lula desonerou mais de 36 bilhões de reais de impostos nos últimos anos, que a CPMF não é um imposto regressivo ou em cascata, que está sendo preparada uma reforma tributária do ICMS, a criação do IVA Estadual e Federal, que o governo tem apoiado os Estados, com investimentos do PAC, aumento de recursos na área da Saúde, autorização de empréstimos, aumento do limite de endividamento para empréstimo de saneamento e habitação, aumento dos recursos da Educação, via Fundeb, aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Há uma verdadeira ação de apoio aos Estados e municípios e uma disposição de se discutir o Pacto Federativo tributário e revê-lo.

Agora, o que assistimos é a tentativa pura e simples de não aprovar a CPMF, sob o disfarce  de aumentar os recursos para a Saúde ou destinar parcela significativa da CPMF para Estados e Municípios ou ainda diminuir anualmente a alíquota, hoje de 0,38%. Alguns querem o fim da DRU, ou seja, querem uma crise fiscal e querem paralisar o governo, o PAC, criar instabilidade, além de mobilizar parte da opinião pública contra o governo.

Tudo legítimo, mas é preciso denunciar que durante todo o governo FHC não se viu nada disso, desses mesmos personagens, inclusive da mídia. Nenhuma oposição à CPMF. Volta o desejo secreto de desestabilizar o governo Lula e, quem sabe, derrubá-lo ou, pelo menos, derrotá-lo nas urnas em 2010.

A incoerência do senador Pedro Simon é gritante. No Rio Grande do Sul, apóia, pela segunda vez, um pacotaço da governadora tucana Yeda Crusius. A primeira tentativa foi derrotada na Assembléia Legislativa. Agora, de novo, a governadora, com apoio do senador franciscano, tenta aprovar um aumento violento de impostos combinado com um arrocho fiscal ainda mais violento.

Qual é a coerência do senador, que diz votar contra a CPMF, a não ser a do quanto pior melhor? Do vale tudo contra o PT e o governo Lula? Ou, simplesmente, ficar bem com a mídia e com a chamada opinião pública?

No governo Germano Rigotto, um outro pacotaço, violando compromissos assumidos na campanha de 2002, também teve o apoio do senador Pedro Simon.

O presidente Lula disse na sua entrevista à Folha de São Paulo, publicada no domingo, que "se Aécio Neves entrasse no PMDB e fosse candidato da base, não teria problema nenhum. Mas precisaria saber se a base quer".

Falou duas vezes se - "se entrasse" e "se a base quer". Logo, falou em tese, mas falou.

É evidente que nem o PT nem os partidos com candidaturas viáveis como bloco PSB-PC do B, PDT, aceitam hoje essa tese. Sem falar no próprio PMDB, que parece que não tem candidato, mas tem. O PMDB pode até aceitar Aécio, como seu candidato. Resta saber se os outros partidos da coalizão aceitam. É só esperar a hora.

Mas o problema não é esse. O problema é o PSDB.

Explico. Os tucanos não têm como resolver o desejo dos seus dois governadores, a não ser com a hipotética fórmula Serra-Aécio ou Aécio Serra, que não pode ser levada a sério. A chapa Aécio-Serra é improvável, mas não impossível. Vai depender da força de Lula.

Logo, Lula fez o que tinha que fazer. Descobriu a criança e perguntou quem é o pai, ou a mãe, em tempos de igualdade. Ou seja, não é só o PT que não tem candidato ainda. O PSDB também não tem. O que tem é uma guerra surda e silenciosa entre Aécio e Serra, que com a fala de Lula só aumentará, só ofuscada pelo estrondoso sucesso do governo e do presidente e do medo do tucanato do próprio factóide que criaram: o terceiro mandato.

Na prática, não interessa a ninguém discutir agora 2010. A Lula e ao PT interessa governar e ampliar apoios para a sucessão. A Serra e Aécio, postergar ao máximo a guerra entre eles e governar seus Estados. Ao PMDB, postergar já que hoje não tem candidato. Ao Bloco, tanto faz, já tem um candidato e espera apoios ou simplesmente, se tiver condições, o lançará em 2009.

No PT, não se iludam, tem candidato e muitos. Podem não explicitar, mas estão à espera de 2009. Sabem que tanto o partido tem voto, 15%, 17%, como Lula tem mais ainda, e pode muito bem levar um candidato do PT, porque tem bandeiras e realizações, ao segundo turno, seja ele quem for. O que não significa que deve ser qualquer um, mas sim o mais ou a mais viável. Coisa que só saberemos em 2009.

O ideal é um candidato da base, seja lá o que isso signifique, já que temos hoje duas alas claras, PT-PMDB e PSB, PCdoB, PDT, além de uma terceira com os partidos do centro - PR, PP, PTB, sem falar nos pequenos que ou apóiam o bloco liderado pelo PSB e Ciro Gomes ou esperam uma decisão do presidente. O PTB pode vir de Collor e o PR pode continuar aliado ao presidente e mesmo ao PT.

Para além do desejo de ganhar e continuar governando ou de suceder Lula com seu apoio, a questão que se colocará, se não for pelo governo e seus partidos, pela oposição, será não apenas a viabilidade eleitoral de uma candidatura, mas seu programa, o que proporá para o país depois de 8 anos de Lula e PT.

Essa é a questão. Isso é que definirá quem será o sucessor de Lula, mais o apoio popular e eleitoral que cada um terá em 2009, ou pelo menos a viabilidade eleitoral.

Imaginar ou pedir ao PT que não tenha candidato em 2010, é um erro  e uma ilusão. Terá candidato, pode não ser o candidato da coalizão, mas terá um nome para apresentar à coalizão. O mesmo vale para o Bloco liderado por Ciro Gomes, ou para o PTB, pelo andar da carruagem collorida.

Os partidos que apóiam o governo podem tentar construir uma candidatura única, com base em um programa comum, ou podem lançar seus candidatos, formando uma aliança no segundo turno. Afinal, todos os partidos têm o direito de quererem ter candidato próprio.

Mas o que pode mudar o cenário é a decisão e a vontade politica dos partidos da base de apoio ao presidente de formarem uma coalizao de fato, com regras,instâncias, fóruns de programa e um conselho com seus presidentes para construir um programa e uma candidatura dialogando com o país e sustentando o governo Lula.

Assim, o que nos resta é politizar a questão. É discutir programa e alianças na sociedade, já que o que se espera é que queiramos governar mais 4 anos para mudar e aprofundar as transformações dos dois governos presididos por Lula.

Ou será que é pedir demais?
 

Hoje é o Dia do Professor. Essa profissão tão importante para o futuro do nosso país, mas tão esquecida durante muitos anos por sucessivos governos. Baixos salários, falta de incentivo e de qualificação, dupla jornada, desestímulo. Esse tem sido o triste quadro enfrentado durante anos pelos professores brasileiros.

Mas, agora, essa situação começa a mudar.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, enumerou hoje as três iniciativas do governo para incentivar a carreira dos educadores. “A primeira que está em tramitação no Congresso é a fixação do piso nacional do magistério”, disse Haddad em entrevista à rádio CBN. O ministro lembrou que ainda existem, no Brasil, sobretudo nas regiões mais pobres, educadores que recebem R$ 380,00 por mês. “20% dos professores do Nordeste ganham um salário mínimo”, disse ele. “Com a fixação do piso nacional, muitos professores vão mais do que duplicar seus salários”.  

A segunda proposta destacada, que também está no Congresso, é a lei de diretrizes de carreira. “Essa lei vai fixar a gradação do salário por tempo de serviço e titulação, uma vez que o piso vai ser fixado para o educador que tem apenas nível médio”, explicou Haddad.

Em terceiro lugar, o ministro salientou a criação de uma bolsa de iniciação à docência pelo MEC, nos moldes da bolsa de iniciação científica, em vigor há 20 anos. “Essas três iniciativas começam um processo de reversão do quadro em que os jovens talentos brasileiros nem sempre se interessam pela carreira do magistério, que é a carreira mais importante do país”, avalia.

Além de enfatizar a importância de garantir um salário mais justo para o educador, Haddad destacou a necessidade de melhorar suas condições de trabalho. “A escola precisa deixar de ser tão violenta, os pais precisam se envolver mais para garantir que os filhos freqüentem as aulas e tenham mais disciplina em sala de aula, a autoridade do professor precisa ser resgatada, além da formação do educador oferecida pela União, estados e municípios”, enumerou.

Ao saudar os professores brasileiros pelo seu Dia, junto-me a todos aqueles que lutam pela valorização da carreira do magistério e espero que as medidas que estão sendo tomadas pelo governo Lula comecem a mudar, para melhor, a realidade dos professores brasileiros.

Para que não se repitam mais cenários como o retratado na matéria “Professor de SP ganha 39% menos que do AC”, da Folha de hoje (só para assinantes), que mostra que, sem um piso salarial nacional, os professores em início de carreira da rede estadual paulista recebem salário 39% menor do que os do Acre. Enquanto um docente com formação superior e piso inicial de São Paulo ganha R$ 8,05 por hora, o colega acreano recebe R$ 13,16.

O ranking dos salários do país mostra que o Acre lidera a lista dos Estados que pagam melhor seus professores em início de carreira, seguido por Roraima, Tocantins, Alagoas e Mato Grosso. São Paulo vem em oitavo lugar, apesar de ter o maior Orçamento do país. E isso, depois de 12 anos de tucanato.

O governo irá assumir o risco da inovação tecnológica por meio de um fundo de capital gerenciado pelo BNDES. Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, o banco irá direcionar cerca de R$ 2,7 bilhões, até 2010, para incentivar fundos de capital de risco e comprar participações acionárias em empresas de base tecnológica.

A medida é um dos pontos do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação, o "PAC da Ciência", com previsão de lançamento para o final deste mês.

O plano prevê investimento de R$ 41 bilhões em ciência e tecnologia até 2010. Desse valor, 26%, ou aproximadamente R$ 10 bilhões, devem vir do FNDCT (Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O ministro Rezende anunciou que o governo irá estudar mudanças na legislação sobre licitações para permitir que os produtos nacionais com inovação tecnológica tenham prioridade nas compras do poder público, mesmo que custem mais do que equivalentes importados. A idéia é que, com garantia de compra pelo Estado, aumente o interesse das empresas em investir em inovação.

O Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação prevê ainda investimentos de cerca de R$ 15,3 bilhões em "pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas" - são 13, incluindo biotecnologia, Amazônia, mudanças climáticas, programa nuclear e outras. Haverá também uma verba de R$ 1,4 bilhão para ações de "inclusão social", como telecentros (centros de computadores para uso público).

Uma boa notícia. Como tenho dito várias vezes, investir em inovação tecnológica é uma necessidade inadiável para que o Brasil aumente a competitividade de seus produtos e possa enfrentar em melhores condições a concorrência internacional, principalmente dos produtos chineses, cresça e gere mais e melhores empregos.

Excelente noticia a da adesão da Colômbia ao Banco do Sul, anunciada pelo presidente Álvaro Uribe numa reunião com Hugo Chaves e Rafael Correa. Os três presidentes  trataram de temas comuns e inauguraram o gasoduto Venezuela-Colômbia. A posição da Colômbia surpreendeu  os observadores e significa que somente o Peru e o Chile, além de Guiana e Suriname, estão hoje fora do Banco do Sul.

Além do anúncio da posição colombiana de se integrar ao Banco do Sul, os presidentes discutiram e acordaram a extensão do gasoduto ate o Equador, ligando os países do Pacto Andino, para depois ligá-lo ao Panamá, retomaram as negociações para a volta da Venezuela à Comunidade Andina de Nações.

Como vemos, avança a integração sul-americana, consolida-se o Banco do Sul e o gasoduto sul-americano vai se tornando uma realidade. Agora é preciso dar continuidade aos estudos técnicos e aos projetos do gasoduto em direção ao Sul.

É hora de nossa diplomacia buscar a participação do Chile e do Peru no Banco do Sul e iniciar contatos com a Guiana e Suriname, o ideal seria a participarão de todos os países do Sul.

Com relação ao BIRD e BID, sou da opinião de que devemos manter uma relação de independência e colaboração com esses organismos, trabalhar para democratizá-los e torná-los mais transparentes, e o próprio Banco do Sul deveria convidá-los para integrar seu capital, como minoritários, mas sócios, criando assim um banco com relações com duas instituições internacionais importantes. Como disse o presidente Álvaro Uribe, a Colômbia está satisfeita com a relação com esses bancos e como nem todos os países têm a mesma posição, mas  a maioria pensa da mesma forma, a saída é comprometê-los com o Banco do Sul, já que continuarão a existir e a financiar projetos e obras na América do Sul.

O Prêmio Nobel da Paz para o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, IPCC, e para o ex- vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, tem um significado extraordinário e de longo alcance. Significa uma condenação explícita da política ambiental de George Bush e um estímulo de longo alcance à luta de toda a humanidade pela preservação ambiental e contra o aquecimento global. Como disse Wangari Maathai, o ambientalista que venceu o Prêmio Nobel em 2004, "a mudança climática é a maior ameaça individual à paz mundial que já enfrentamos".

O consultor em logística e transportes, José Augusto Valente, registra em seu blog Logística e Transportes, que a aviação doméstica cresceu no transporte de passageiros/km 6,7% e em assentos/km oferecidos 20,2% em setembro de 2007 em comparação com o mesmo período do ano passado. As linhas internacionais registraram um crescimento de 39,8% no transporte de passageiros/km e 55,7% em assentos/km oferecidos no período.

Segundo Valente, esses números desmentem as matérias e declarações de "especialistas" sobre a redução dos passageiros transportados, nos últimos doze meses, e suas consequências.

Os números continuam mostrando um crescimento vigoroso da aviação comercial brasileira, que nunca esteve sob situação de "crise aérea", mas apenas momentos críticos provocados pelos controladores de vôo que não queriam e não querem ser responsabilizados pelo acidente da Gol, no ano passado.

Será que os jornais vão fazer matérias mostrando que estavam errados nas suas previsões catastrofistas?

A presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Maria Helena Santana, disse, em matéria da Folha de hoje (só para assinantes) que ficou "frustrada" com a reação da imprensa à instrução que propõe normas de conduta para empresas jornalísticas.

"Fico um pouco frustrada porque é uma reação que não reconheceu o propósito da nossa proposta. Nós propusemos um tratamento favorecido para a atividade de fazer recomendações de valores mobiliários específicos por meio de um veículo de comunicação. É pena que isso não tenha sido visto assim", disse.

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou a pretensão da CVM por meio de nota, assinada pelo vice-presidente Júlio César Mesquita, responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.

"Nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que protege a liberdade de expressão e garante o livre exercício da profissão de jornalista. Na minuta de alteração da Instrução da CVM, está aberta a possibilidade de enquadramento dos jornalistas, no exercício de sua profissão, na legislação de crimes contra o mercado de capitais. Tal perspectiva é inadmissível, diante do disposto no parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social", afirma a entidade.

A reação da ANJ, dos jornais, colunistas e comentaristas políticos confirma o que tenho dito há muito tempo: a mídia brasileira está se transformando num partido político de oposição ao governo e, o que é pior, que se julga acima da Lei e da própria Constituição. A mídia não aceita e não admita qualquer tentativa, por mais simples que seja, de regulamentar a sua atividade. Ao menor sinal do estabelecimento de normas que preservem a ética jornalística, a mídia brande o tacape da censura e do atentado à liberdade de imprensa. Quando ninguém nunca falou em censura, apenas em regulamentação do exercício do jornalismo, para torná-lo mais responsável, submetido à lei, como qualquer atividade, e passível de punição quando excessos são cometidos.

Mas isso, os barões da mídia não aceitam.

Defensora descarada da empresa Pagrisa, a senadora do PFL, agora o chique DEM, Kátia Abreu, assumiu de vez que ela e os senadores com vinculações públicas com a empresa acusada de trabalho escravo – o outro é Flexa Ribeiro, vão defender as empresas denunciadas e se escondem por trás da função fiscalizadora do Senado.

Na prática, isso não é fiscalização. É defesa de interesses empresariais, com o agravante da acusação ser de trabalho escravo. Devia dar Comissão de Ética e processo de cassação de mandato.

Mas como são senadores da oposição, inclusive Jarbas Vasconcelos que fez parte do grupo e depois se silenciou, não vai dar em nada.

Tanto o ministro Lupi, como o governo, continuam firmes, apoiando o Grupo de Trabalho Móvel de Fiscalização da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, e ontem anunciaram a assinatura de uma parceira entre a AGU e o Ministério para apoiar as ações dos grupos móveis e dos fiscais do Ministério do Trabalho.

Já era hora. Como exigimos ontem aqui no blog, o TCU foi acionado por um dos seus componentes e vai investigar as elevadíssimas tarifas dos pedágios das concessões do governo FHC. As palavras do ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, não deixam dúvidas: "lucros extraordinários". Ele compara a rentabilidade dos contratos com o governo Lula - 8,95%, com as do tucano FHC - entre 17% e 24%. Como dissemos, um escândalo. Sem esquecer que temos, também, as tarifas altíssimas em São Paulo.

Mas não basta reexaminar os contratos e, espero, refazê-los com tarifas médias iguais às do leilão dos 7 novos trechos concedidos. É preciso investigar quem se beneficiou desses contratos superfaturados, já que o próprio TCU avalia que o Brasil economizará 19,6 bilhões de reais nos próximos 25 anos com a nova sistemática de preços estabelecidas pelo governo Lula. Seja pela opção do preço mínimo, seja pela atuação do próprio TCU que exigiu tarifas menores.

Durante todo o processo de elaboração do edital de concessão dos 7 trechos,desde 2003, o governo Lula trabalhou com o TCU e com o MPF, sempre com o objetivo de realizar o leilão e dar as rodovias em concessão respeitando o usuário, a lei de licitações e pelo menor preço.

Agora, é esperar que os contratos sejam renegociados e que os responsáveis por esse verdadeiro assalto aos usuários das estradas e aos cofres públicos, sim porque as concessões são públicas, sejam punidos. Os usuários pagam por um serviço público concedido a particulares, como se fosse um imposto a mais. E é preciso que se aponte os responsáveis e  se descubra quem se beneficiou com essa verdadeira máquina de fazer dinheiro às custas do país.

A concentração do sistema bancário brasileiro é cada dia maior. Agora, se agrava com a compra do Real pelo Santander. Isso exige fiscalização e regulação, presença do Estado por meio de suas agências reguladoras, no caso o CADE e o Banco Central. Exige uma atuação permanente do Congresso Nacional e suas comissões permanentes e dos órgãos de fiscalização em geral do país, inclusive os da cidadania, como os Procons. Temos que exigir a queda dos spread e dos juros, o controle público e cidadão sobre as tarifas bancárias, um atendimento digno e o respeito aos direitos dos bancários e funcionários do sistema financeiro, seja nos bancos privados e nos públicos.

É o mínimo que se espera do governo e do Congresso Nacional. Os bancos, públicos e privados, além dos fundos e do sistema financeiro em geral, prestam um serviço público, têm acesso, monopólio à poupança e aos depósitos à vista, e devem servir ao desenvolvimento do país e ao interesse nacional.

Nos momentos de crise foram socorridos e salvos pelo Estado, como no caso do Proer. Logo, devem ter um compromisso com o país e seu desenvolvimento. Fora disso, acaba prevalecendo a lei da selva e todos sabemos como acaba. Aí está a crise das hipotecas frias dos Estados Unidos como exemplo.

Assim sendo é hora de retomarmos a discussão sobre nosso sistema financeiro e rever a legislação que o organiza e regula.

Com a palavra, o governo e o Congresso Nacional.

A Carta n.o 280 do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) – “Forte Expansão Industrial e dos Investimentos” - diz que, em agosto, a indústria voltou a dar mostras de seu recente dinamismo. Na passagem de julho a agosto, a produção industrial se elevou em 1,3% (série dessazonalizada), atingindo patamar recorde. Ainda assim o nível da utilização da capacidade instalada na indústria de transformação, elaborado pela CNI, recuou ligeiramente na passagem de julho a agosto, passando de 82,4% para 82,3%, descontados os efeitos sazonais.

Na avaliação do IEDI, o nível atual de utilização da capacidade instalada não tem ameaçado as metas de inflação, mas tem sido alto o bastante para incentivar novas decisões de investir. Portanto, se a política monetária interromper a redução de juros, isso não terá efeito benéfico sobre a inflação, mas pode diminuir o ânimo empresarial para investir, comprometendo assim a continuidade do crescimento.

É mais uma voz que se levanta contra a tendência conservadora do Copom de tentar brecar o ritmo de redução das taxas de juros, com receio de uma alta da inflação. Como tenho dito aqui no blog, o que é referendado por vários economistas, nada justifica uma queda no ritmo de redução das taxas de juros no Brasil. Pelo contrário, com juros mais baixos, nossa economia e nossa indústria podem crescer ainda mais.

O Presidente do Banco Central Europeu, que vem atuando com coragem e independência, bateu pesado nas agências de classificação de risco que, segundo ele, não informaram adequadamente os investidores, para dizer o mínimo, sobre o mercado imobiliário dos Estados Unidos. Para ele, falta concorrência e transparência. Bancos e fundos de investimentos em todo mundo quase quebraram e tiveram enormes prejuízos confiando nas poucas agências de classificação de risco que existem hoje.

Ou seja, está na hora de termos no Brasil nossas próprias agencias de classificação de risco. Por que não?

Com a palavra, nossos especialistas, bancos, corretoras, Bolsas e o próprio governo.

Ainda sobre as concessões de rodovias e os pedágios. Roberto Requião, governador do Paraná, tinha razão. O leilão de ontem provou que as tarifas das concessões feitas nos governos FHC e Covas, em São Paulo, estão altas, altíssimas, e deveriam ser renegociadas.

Com a palavra a ANTT, os Tribunais de Contas, os MPs Federal e de São Paulo, e os governos, particularmente o de São Paulo.

A Folha de hoje publica três matérias revelando irregularidades cometidas pela Nossa Caixa, o banco estadual de São Paulo, sob o reinado dos tucanos. A matéria principal – “TCE ignorou 7 pareceres sobre Nossa Caixa” (só para assinantes) informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ignorou sete pareceres de técnicos da própria instituição e aprovou por unanimidade um contrato de R$ 671 milhões, sem licitação, firmado entre a Nossa Caixa e a Asbace -Associação de Bancos Estatais, investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

A decisão do TCE, a quem cabe fiscalizar atos do Executivo e de empresas públicas, serviu de esteira para que outros quatro contratos da estatal com a Asbace fossem celebrados na seqüência, todos sem licitação.
Sem infra-estrutura para a execução dos serviços, a associação subcontratou empresas, em acordos que não são submetidos ao tribunal de contas.

A Asbace está sob suspeição desde junho, quando a polícia e a Promotoria do Distrito Federal deflagraram a Operação Aquarela, que prendeu o ex-presidente da associação e do BRB (banco estatal de Brasília) Tarcísio Moura e o ex-secretário-geral e principal homem da entidade, Juarez Cançado.

Foi apontado um rombo de R$ 50 milhões dos cofres do BRB. Para a polícia, há "fortes indícios" de que o desvio se repetiu na Nossa Caixa.

Uma segunda matéria – “98% do valor de contratos é da gestão Alckmin” (só para assinantes) – mostra que dos R$ 752 milhões acordados entre a Nossa Caixa e a Asbace em onze contratos, de 1998 a 2006, 98,3%, ou seja, R$ 739,7 milhões foram fechados na última gestão do ex-governador tucano Geraldo Alckmin (2003-2006).

Já o ex-governador tucano, Geraldo Alckmin, afirma na matéria “Alckmin afirma que "não há irregularidade" (só para assinantes), que "não há nenhuma irregularidade" nos contratos da Nossa Caixa. "Converse com Eduardo Guardia [ex-secretário da Fazenda]. Ele me disse que o caso de Brasília [Operação Aquarela] não tem nada a ver com São Paulo", disse Alckmin.

As denúncias são graves e exigem uma fiscalização da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e do Ministério Público sobre o Tribunal de Contas do Estado. A Folha, como de costume, embora tenha dado a notícia, não faz nenhum questionamento aos tucanos.

Imaginem se fosse num governo do PT.

Um caso exemplar da impunidade que existe no Brasil, que precisa ser acompanhada pela imprensa e por todos, pode ser lido na matéria "Promotor causa acidente e mata 3; polícia diz que estava bêbado”, do Estadão de hoje.  Vejam bem, o promotor público, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em alta velocidade, na contramão, invadiu o acostamento de uma estrada no interior do Estado, em Araçatuba, atropelou e matou um casal e seu filho de 7 anos, o metalúrgico Alessandro da Silva Santos, de 27 anos, sua namorada, Alessandra Alves, de 26 anos, e o filho dela, Adriel Raiam Alves, de 7. Todos morreram no local.

Não foi preso, por ser promotor público, e se recusou a fazer exame de dosagem alcoólica. Depois do acidente, desapareceu. Seu advogado diz que está de licença médica. O estranho é que o delegado que registrava o acidente, o crime, na verdade, já que o medico constatou, ao realizar um exame clínico, que o promotor (que não fez exame de dosagem alcoólica) estava em estado de embriagues moderado, sentiu-se mal e deixou para outro o registro da ocorrência. Ou seja, já começou toda trama para inocentar o promotor.

Sem exame de dosagem alcoólica, o delegado substituto não deixou por menos. Registrou no boletim de ocorrência, segundo a matéria do jornal, que o promotor "conduzia seu veículo embriagado e em alta velocidade e, por conta disso, colidiu na contramão com outro veículo de forma culposa, na figura da imprudência”. Foi enquadrado por homicídio culposo e por dirigir embriagado.

Chama a atenção a hipocrisia do Ministério Público que tem feito uma campanha contra o  foro privilegiado mas não abre mão de suas "prerrogativas", que não chamam de privilégios, como essa de não ser preso.
Os moradores da região queriam linchar o promotor e um cidadão que presenciou o crime, o zelador Edílson Vieira dos Santos, disse que "ele nem sabia que tinha passado por cima da motocicleta". Não fosse o responsável pelo acidente promotor público teria sido linchado ou obrigado a fazer, à força, o exame de dosagem alcoólica, como sempre acontece nesses casos.

Agora é esperar pela Justiça e exigir um fim aos privilégios do Ministério Público e não só o fim do foro privilegiado.

Hoje, dia 8 de outubro, é uma data histórica para todos aqueles que lutam pela liberdade e pela integração da América Latina. Há 40 anos, no dia 8 de outubro de 1967, o guerrilheiro Ernesto "Che" Guevara, um dos líderes da Revolução Cubana, era preso e executado na Bolívia.

Em vários países do mundo, a memória de "Che será lembrada e reverenciada hoje, com justas e emocionadas homenagens.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, inaugura, no topo do pico andino Águia, um monumento de granito de 2,40 m, onde se poderá ler o trecho do diário de Guevara que faz referência à sua breve passagem pelo país, em 1952, ainda antes de ele virar "Che".

Na Bolívia, comemora-se o Encontro Mundial "Che" Guevara em Vallegrande, um isolado casario de não mais de 10 mil habitantes, no sudeste do país, perto de La Higuera, onde o guerrilheiro foi morto.  As atividades incluem uma caminhada na "Rota do Che" - convertida em atração turística-, apresentações teatrais e um campeonato de futebol "Copa del Che". O presidente Evo Morales, que tem um retrato de "Che" feito com folhas de coca em seu gabinete e o citou no discurso de posse, estará presente às solenidades em Vallegrande.

Cuba deu início ontem às homenagens a "Che" Guevara, com um concerto comandado por Silvio Rodríguez e outros músicos latino-americanos.  O tributo continua hoje com um ato, na praça da cidade de Santa Clara, onde Guevara liderou sua principal batalha em 1958, e onde estão sepultados seus restos mortais desde 1997. A esposa de Che, Aleida March, e seus quatro filhos; ex-combatentes e moradores de Santa Clara assistirão ao ato central na esplanada do Memorial que leva o nome de Guevara. No teatro da Universidade Central de Villa Clara acontecerá uma virada cultural, encabeçada pelos cantores cubanos Silvio Rodríguez e Vicente Feliú.

No momento em que a direita volta suas baterias para desmoralizar a imagem e a trajetória de "Che" Guevara e outros líderes históricos da esquerda, como fez a revista Veja, em matéria de capa na edição da semana passada, já comentada aqui no blog, junto-me a todos os que na data de hoje rendem suas homenagens à memória do grande líder Ernesto "Che" Guevara que dedicou sua vida para lutar contra a opressão e em defesa da liberdade e da justiça social, e é um exemplo para várias gerações.

Hoje, no Rio de Janeiro, ministros da área econômica de 7 países sul-americanos discutem e fazem acordos sobre o Banco do Sul. Entre os temas, o capital do Banco, de 7 bilhões de dólares, e o sistema de decisão, cada país um voto.

Em boa hora, já que toda a região carece de linhas de financiamento, fora dos acordos do FMI e dos padrões do BIRD, para obras sociais e de infra-estrutura, como hidroelétricas, já que a maioria dos países depende de termoelétricas e não produz petróleo suficiente, rodovias, portos, aquedutos, saneamento, sem falar no apoio às empresas nacionais e à modernização da administração pública e dos serviços de educação, saúde, segurança e justiça. Existem, ainda, os projeto de integração, como o Gasoduto do Sul e a interligação do nosso sistema de transmissão elétrica.

A matéria "Berzoini diz que abre chapa a réus do mensalão", da Folha de ontem (só para assinantes), diz que "...já era dado como certo na reunião da CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente petista de Berzoini, que o ex-ministro José Dirceu e os deputados federais João Paulo Cunha (SP) e Paulo Rocha (PA) deverão integrar a chapa".

Da minha parte quero reafirmar minha posição desde que deixei a presidência do PT, em 2002, de não mais fazer parte da direção partidária. Acredito que já dei ao PT minha contribuição como dirigente durante 21 anos, sendo 5 como Secretário-Geral Nacional e 7 como Presidente Nacional. A hora é de renovação.

Continuo como filiado e militante do PT e da esquerda, participando da vida política do país e lutando para provar minha inocência no STF, apoiando o governo Lula e participando de atividades políticas e lutas sociais em todo país.

Retomei minha militância no PT e fui eleito delegado para os Congressos de São Paulo e o Nacional, também vou participar do PED, debatendo as propostas das chapas e candidatos a presidente e apoiarei Ricardo Berzoini, para presidente nacional  do PT, e o atual prefeito de Araraquara, Edinho,  para o Diretório Regional de São Paulo.

A matéria “Seis ações contra trabalho escravo já foram adiadas”, da Folha de hoje (só para assinantes), se confirmada, é preocupante. Os grupos móveis do Ministério do Trabalho já deixaram de fazer seis operações de combate ao trabalho escravo após receberem 18 denúncias de condições degradantes pelo país. As operações foram canceladas e não houve visitas às fazendas.

Segundo a matéria, as fiscalizações dos oito grupos especiais foram suspensas após senadores contestarem a libertação de 1.064 trabalhadores da Pagrisa e criarem uma comissão para apurar excessos da fiscalização.
Entre as denúncias não apuradas pelos grupos móveis até agora está a de um grupo de trabalhadores no Pará que está impedido de voltar para casa em razão de dívidas contraídas com o empregador.

Os grupos móveis são formados por fiscais do Ministério do Trabalho e policiais federais, acompanhados por procuradores do Trabalho. Eles foram criados em 1995. Neste ano, pela primeira vez, deixaram de atender a uma ocorrência.

As blitze, no entanto, devem voltar a acontecer na próxima semana. Segundo o ministério, as seis operações não cumpridas foram apenas adiadas e serão retomadas.

Com a palavra, o Ministério do Trabalho.

Os jornais de hoje noticiam que o PT quer levar ao governo federal a idéia de tornar públicos todos os contratos de concessão de rádio e TV. A proposta está sendo estudada como um dos possíveis itens de uma pauta de discussão que o partido pretende apresentar à Secretaria-Geral da Presidência e aos Ministérios das Comunicações e da Comunicação Social.

Essa proposta foi discutida, segundo a matéria “PT vai propor contratos públicos para TVs“, do Estadão de hoje (só para assinantes), na reunião do Diretório Nacional do PT. O partido também defende a criação de uma rede de TV pública no País, a revisão dos critérios de concessão e a criação de uma conferência nacional para debater o setor.

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, disse à imprensa que o partido pretende se lançar em uma campanha para mobilizar o Congresso e a sociedade em torno do tema. “Entendemos que é uma necessidade do Brasil discutir a democratização da legislação de concessões dos meios de comunicação”, afirmou.

Na Resolução aprovada ontem pelo Diretório Nacional, o partido formalizou o apoio a manifestações pela democratização dos meios de comunicação realizadas em diversas capitais. 

O texto afirma que os meios de comunicação de massa “não podem estar submetidos aos monopólios privados” e reforça o entendimento de que a questão deve ser amplamente debatida pela sociedade.

A resolução também se posiciona a favor da instalação de uma CPI para investigar a compra da TVA, pertencente ao grupo Abril, pela Telefônica.

“Como todas as questões sociais, é uma questão de política. E a política, neste caso, deve partir do entendimento de que a democratização dos meios de comunicação de massa significa que não podem estar submetidos ao controle dos monopólios privados”, diz o documento.

A Justiça do Rio de Janeiro, numa ação proposta pelos Clubes Militares, suspendeu a indenização e a promoção do capitão Carlos Lamarca, a coronel da reserva. Diz que a decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça foi política. Ora, toda decisão sobre anistia é política, já que a lei é uma lei eminentemente política, baseada na Constituição e na vontade soberana do legislador.

O argumento da Juíza é risível. Afirma que Lamarca desertou e não foi expulso por razões políticas, ou ele desertou por razões políticas. Logo, cabe sim aplicar ao ex-capitão a Lei da Anistia.

Já o argumento dos militares da reserva é indefensável. Acusar Carlos Lamarca ou qualquer anistiado de crimes é desconhecer a Lei de Anistia. O que é um perigo, principalmente para os militares, agentes do Estado na ditadura militar, que cometeram crimes de tortura, assassinato, desaparecimento de presos políticos. Isso sem falar no próprio Golpe de 64, um crime contra a Constituição e a soberania popular.

No Estadão de hoje, o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça do governo FHC, publica o artigo “Mortos e Desaparecidos” (em área aberta a não assinantes), onde mostra com precisão a responsabilidade do Estado no assassinato de Lamarca, no interior da Bahia.

“Havia, então, nas circunstâncias, pleno domínio da situação pelas forças do Estado, que poderiam facilmente prender os guerrilheiros, em vez de tê-los abatido a tiros. A execução de Lamarca foi, portanto, um julgamento sumário. Agonizante, no instante em que morria, ouviu do comandante a motivação da sentença de morte que lhe fora imposta: “Você é um traidor do Exército Brasileiro.”

“No âmbito de competência da comissão, cumpria examinar objetivamente se na ação militar houvera ou não abuso dos agentes do Estado. E abuso houve: os guerrilheiros, exangues, sem portar armas nas mãos, surpreendidos dormindo, poderiam ter sido presos pelas forças militares, que detinham absoluto domínio da situação. Por essas razões, reconheceu a comissão a responsabilidade do Estado, em obediência ao espírito da Lei 9.140/95, que reputava haver abuso no uso desnecessário da violência”, diz o artigo.

Não deixe de ler.

O governo vai aumentar, a partir do fim da próxima semana, a tributação sobre a importação de sete produtos que estão entrando no país com preços artificialmente baixos e prejudicando empresas nacionais. A medida tomada pela Câmara de Comércio Exterior confirma a mudança, na política de defesa comercial do país, que comentei ontem numa nota aqui no blog.

A China é o principal alvo da defesa comercial brasileira. Das sete medidas que a Camex autorizou, quatro se referem a produtos de origem chinesa. A explicação, segundo o diretor do Departamento de Proteção Comercial, Fernando Furlan, é o crescimento agressivo da China no comércio mundial.

"Há uma determinação explícita do ministro Miguel Jorge para que, havendo elementos que indiquem dano à indústria nacional, sejamos o mais rápido possível na resposta", explicou a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola.

O presidente Lula afirmou que a CPMF é um imposto justo, fora que ajuda a combater a sonegação, daí ser tão temido, progressivo, ao contrário do ICMS. É verdade. E disse mais: que no seu governo foram desonerados 32 bilhões de reais de vários setores da economia, como cesta básica, construção civil, semicondutores, exportações, fora a Lei da Micro e Pequena Empresa, o SuperSimples. Disse que não aumentou alíquotas e impostos, que a arrecadação cresce porque a economia está crescendo. A arrecadação do governo federal cresceu cerca de 10% e a dos Estados 7%. Uma verdade nua e crua.

A Folha, em duas matérias - "Lula sai em defesa da CPMF e de carga tributária maior” (uma formação de barra)  e "Seis impostos foram aumentados na gestão Lula" (só para assinantes) - diz que não é verdade e joga com os dados, fala em aumento de impostos e cita a Previdência, o IRPF, a Cofins.

Na verdade, em nenhum dos casos houve aumento de impostos e o governo Lula corrigiu sim a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, ao contrário do governo FHC. O aumento do teto da Previdência aumenta a arrecadação, mas não a alíquota, idem as mudanças no Cofins.

Então, a afirmação do presidente de que não houve aumento de impostos e sim redução, com as desonerações e leis como a do Super Simples, são verdadeiras.

Vale a pena ler a entrevista do governador de Minas Gerais, Aécio Neves - "Afirmação de Lula "é um equivoco", diz Aécio Neves",  na Época On Line. Um engodo. Ele se refere à afirmação de Lula de que contratar funcionários é sim um choque de gestão, e não apenas demitir. Época e Aécio Neves usam essa frase para dizer que choque de gestão, corte de gastos públicos, demissão de funcionários, é a saída. A imprensa conservadora já tinha feito isso antes.

Na verdade, estão jogando com as palavras. É ridículo.

O governo Lula contratou médicos, professores, assessores, gestores, fiscais, técnicos, reestruturou ministérios, planos de cargos e carreiras, aumentou os salários arrochados dos funcionários públicos, dos gestores e cargos de assessoria e deu aumento diferenciado para os funcionários públicos em geral. Mais para quem ganhava menos e menos para quem ganhava mais, uma vez que já tinha aumentado, aos níveis do mercado, os salários dos cargos de comissão, gestão e assessoria.

Isso sem falar que o IPEA acaba de revelar, segundo a matéria “Estudo do Ipea diz que Estado perdeu vagas”, na Folha de hoje (só para assinantes),  que o Estado brasileiro perdeu desde 1980, 2,5 milhões de vagas de trabalho. Ou seja, se demissão de servidores públicos e enxugamento da máquina fosse solução, estaríamos vivendo num paraíso de eficiência e gestão pública.

Aécio Neves diz que cortou 20% dos gastos das secretarias, o chamado corte linear burro e reduziu seu salário e os dos secretários para R$ 10 mil. Demagogia, já que assim mesmo são maiores que os salários do Presidente da República e dos Ministros do Governo Federal. Como vemos, pura pirotecnia.

Imagine se o presidente Lula pedisse ao Congresso Nacional uma lei delegada para fazer uma reforma administrativa e no Estado Brasileiro. Seria acusado de chavismo, ditador e enfrentaria um processo de impeachment. Já para Aécio Neves, Época levanta a bola perguntando se não é igual às medidas provisórias.

A afirmação do governador de que as estradas de Minas Gerais estarão ligadas por asfalto é pura promessa. Sugiro ao leitor e a leitora ir para o Sul de Minas e ver o estado das estradas mineiras. Estão pior que as federais que, aos poucos, vão vendo reestruturadas. Essa é a verdade.

Sobre a avaliação dos funcionários públicos por desempenho e não apenas por acúmulo de tempo de serviço, isso existe também no governo federal. Aécio Neves e a Época manipulam uma frase correta do presidente e escondem do país que grande parte das contratações do governo federal, por concurso, foram determinadas pela Justiça e pelo TCU para cumprir a Constituição.  FHC contratou ilegalmente milhares, dezenas de milhares de servidores precários e temporários, e usou,ilegalmente, organizações internacionais e convênios para contratar gestores e assessores, escondendo assim a nomeação de cargos de confiança, fora os funcionários que foram aposentados, demitidos e faleceram.

Como vemos, muita luta política e pouca política de pessoal e gestão.

Os paulistas, que são governados pelos tucanos há 12 anos, fora os 12 de Montoro, Quércia e Fleury, onde parte dos tucanos de hoje (ora a fidelidade partidária), ocuparam cargos de  vice- governador, secretários, líderes, conhecem bem o choque de gestão do PSDB.

A FEBEM, os problemas na educação, a situação da segurança pública - lembram-se das rebeliões do PC? - quando a mídia escondeu a responsabilidade dos tucanos nos "caos" penitenciário, a crise da saúde e por ai vai. Ou não era?

A verdade nua e crua é que o Brasil, mesmo com todas as medidas tomadas pelo governo Lula ou por Aécio Neves, tirando a propaganda e demagogia, precisa e está à espera de uma ampla reforma política, que é um capitulo à parte, e administrativa, que elimine, coisa que Aécio Neves não fez,  em primeiro lugar a livre nomeação em cargos de confiança e imponha a norma constitucional que só podem ocupá-los os funcionários concursados e de carreira, que reestruture a estrutura ministerial e as carreiras, crie uma burocracia civil por mérito, estimule a profissionalização e a capacitação dos servidores públicos, repense nossa administração central e retome a capacidade de planejamento, elaboração de projetos, controle e execução, além da gestão dos serviços públicos.

Ninguém poderá negar, fora a demagogia e a propaganda, que o governo Lula começou a fazer essa reforma.

O escritor Aguinaldo Silva, autor da nova novela das nove da TV Globo, intitulada “Duas Caras”, disse em entrevista à Folha de São Paulo de domingo passado -  “Brasil de cara feia” (só para assinantes) -  que um dos personagens da novela foi inspirado em mim. “Não posso negar que ele tenha me inspirado, assim como outros, como o ex-chefe de censura militar Romero Lago. Abadía [traficante que fez plásticas para fugir da polícia] veio depois, mas tem muito a ver também. E a história do Zé Dirceu sempre digo que é uma lenda urbana, como a dos jacarés que vivem no esgoto, e essa comparação é bem interessante... O fato é que essa história -casamento, vida dupla, abandono da segunda vida para voltar à política- já ouvi centenas de vezes, mas toda vez ela me faz muito mal, porque sinto uma crueldade muito grande. Uma pessoa que faz isso é capaz de qualquer coisa. Tenho medo dele. Confesso que quando ele era chefe da Casa Civil, sempre pensava nisso. Tenho horror”, disse o escritor.

Naquela oportunidade, procurado por uma repórter da Folha, não quis comentar as declarações do novelista.

Hoje, a Folha publica nova matéria sobre o assunto – “Ex-mulher de Dirceu diz a autor de novela que petista nunca foi vilão na vida real” (só para assinantes), onde a minha ex-esposa, Clara Becker, torna pública a carta que enviou a Aguinaldo Silva me defendendo das suas afirmações ofensivas.

Em respeito ao comportamento solidário de Clara Becker, mãe do meu filho, Zeca Dirceu, e com quem mantenho até hoje relações cordiais e de fraterna amizade, publico aqui a íntegra da sua carta ao novelista da TV Globo:

"Senhor Aguinaldo Silva,
 
         Quem lhe escreve, antes de tudo, é uma fã. Não sou militante política e nunca fui. Como milhões de brasileiros, sou uma telespectadora assídua de novelas e foi assim que aprendi a admirá-lo, como grande autor que é.
 
         Permita-me, no entanto, transmitir uma enorme decepção que senti provocada por algumas declarações suas que envolvem fatos que conheço de perto. Que o senhor queira criar um ambiente de ficção em suas novelas, não é apenas direito seu, assim como merece todo aplauso. Mas que o senhor queira criar um universo paralelo à realidade em algo que pertence à minha vida, a algo que vivi, a algo que nada tem a ver com a ficção, pois faz parte de meu passado, sinceramente, acho que o senhor deveria ter mais cuidado.
 
         Não me sinto preparada para tecer considerações sobre seus relacionamentos pessoais. Não me sinto preparada para julgar uma relação amorosa sua ocorrida há décadas. Isso pertence à sua intimidade e tenho algo muito claro para mim: como poderia eu, que não vivi os seus relacionamentos, sair por aí avaliando esse ou aquele aspecto da sua vida? Se fizesse isso, certamente o senhor teria toda a razão de me chamar de leviana.
 
         Infelizmente, foi isso que ocorreu comigo, a partir de suas declarações sobre o relacionamento afetivo que mantive com José Dirceu. Se o senhor não gosta do político José Dirceu, se tem uma impressão negativa dele, esse é um direito sagrado que respeito integralmente. Agora, por favor, não extravase sua raiva ou preconceito contra ele, falando de coisas que não são de seu conhecimento, como a relação que tivemos. Pois isso não atinge apenas a ele: atinge a mim e sobre tudo a verdade.
 
         Realmente, acredito que existe um José Dirceu de duas caras. A cara verdadeira, de quem o conhece, com suas falhas e virtudes, com seus acertos e erros, com suas qualidades e imperfeições. Há, porém, uma outra cara: uma cara inventada pelos seus adversários e por aqueles que, cegos pelo preconceito ou pela discordância, acabam produzindo uma imagem estapafúrdia. Permita-me dizer que, para minha imensa e infeliz surpresa, suas declarações acabaram colocando-o nesse triste rol.
 
         Pela primeira e última vez, quero falar sobre detalhes de minha vida com José Dirceu, expondo minha intimidade em público, à minha revelia. É que não suporto mais ver repetidas as mentiras, as distorções, as agressões sobre algo que somente eu e ele podemos dizer, com clareza, o que aconteceu.
 
         Sendo assim, quero deixar claro de uma vez por todas alguns pontos que considero cruciais em toda essa história. Que a imprensa, se voltar a esse assunto novamente, não queira se fazer de desinformada sobre o tema, repetindo mentiras e suposições, pois aqui eu apresento os fatos tal como os vivi:

1)    O autor da novela “Duas Caras”, Aguinaldo Silva, desconhece a verdade em relação à vida de José Dirceu em Cruzeiro do Oeste, cidade que ele escolheu para morar e trabalhar diante da perseguição movida pela ditadura militar, sendo obrigado a usar outra identidade e modificar sua aparência.

2)    É caluniosa a comparação, feita pelo autor da novela, entre José Dirceu e um personagem que se casa por interesse e foge com o dinheiro da esposa. Nos anos em que vivi com José Dirceu nós dividíamos todas as contas. Era tudo anotado em um caderno e cada um pagava as suas contas. José Dirceu pagava a empregada e o aluguel e eu pagava as despesas de casa e a comida. Ele nunca me roubou e nunca dependeu do meu dinheiro, pois tinha a sua loja e eu a tinha a minha. Tanto que quando José Dirceu voltou para São Paulo, sua loja ainda tinha dinheiro para receber aqui em Cruzeiro do Oeste e ele me pediu que recebesse e ficasse com o dinheiro.

3)    Quanto à omissão da sua identidade na época, todos, agora, sabem que era uma necessidade, pois a vida de José Dirceu estava em perigo. Certa vez fui chamada pelo então prefeito para uma conversa na Prefeitura. O prefeito e outras pessoas desconfiavam daquele homem recém-chegado à cidade e que tinha um estilo diferente.
Em casa, conversei com José Dirceu e perguntei se ele escondia alguma coisa, se era casado ou se era bandido. A resposta foi imediata: não era casado e nem era bandido, mas havia algo, sim, que não podia revelado naquele momento. Senti sinceridade. Ele era bom, vivíamos bem e continuamos juntos, mesmo sem saber todos os detalhes da vida dele. Foi uma opção minha.

4)    Afirmo que nunca conheci um homem tão íntegro e honesto como José Dirceu e considero que a omissão de sua real identidade foi uma necessidade naquelas circunstâncias.

5)    É preciso esclarecer ainda que, ao contrário do que insinua a reportagem, não fui abandonada por José Dirceu. Com a anistia, ele pediu que eu e meu filho fossemos com ele para São Paulo. Chegamos a viver algum tempo juntos na capital paulista, mas eu tinha aqui em Cruzeiro do Oeste uma família que dependia de mim (pai, mãe, duas irmãs e meu filho) e a vida em São Paulo era muito dura. Eu tomei a iniciativa de voltar para Cruzeiro do Oeste.

6)    Por fim, reafirmo que o José Dirceu foi um companheiro ideal. Mesmo depois de nossa separação mantém contato, preocupa-se com meu bem-estar e vem a Cruzeiro do Oeste, cidade hoje administrada por nosso filho. 

         Por fim, a todos aqueles que gostam ou não gostam de José Dirceu; a todos aqueles que concordam ou não com as idéias dele; a todos, enfim, que acreditam ou não acreditam na política, a todos eu peço apenas um favor: não usem os fatos de minha vida, não usem o meu passado, como matéria prima para suas divergências. Respeitem a minha vida, como gostariam de ter as suas respeitadas. Sou apenas uma brasileira, totalmente fora da vida pública e acho que mereço que esse direito meu seja preservado".

Cruzeiro do Oeste, 1º de outubro de 2007

Clara Becker

A Folha de hoje publica os trechos principais da sabatina que fez  com a ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff – “Choque de gestão é conceito de propaganda, diz Dilma”, “Ministra diz que assumiu papel "anfíbio" no governo“ e “Pinga-Fogo” (só para assinantes). Ela foi entrevistada por mais de duas horas pelos jornalistas Valdo Cruz (repórter especial), Eliane Cantanhêde (colunista do jornal), Renata Lo Prete (editora do "Painel") e Fernando de Barros e Silva (editor de Brasil).

Na entrevista, a ministra Dilma falou sobre vários temas,  disse que mudou com os anos e hoje recusa a violência como ação política, declarou-se favorável à descriminalização do aborto, afirmou que o maior legado do governo Lula são as obras do PAC e o crescimento com inclusão social, negou ter pretensão a ser candidata à sucessão do presidente Lula em 2010, comentou o comportamento exageradamente crítica da mídia em alguns momentos, criticou a tese do choque de gestão, alardeada pelos tucanos,  e as privatizações do governo FHC e condenou o meu julgamento político e de outros denunciados pelo STF.

A jornalista Eliane Cantanhêde, uma das entrevistadoras da ministra, comentou em sua coluna na Folha de hoje – “Jeitão de candidata” (só para assinantes) – as declarações da ministra.

“O que mais surpreendeu na sabatina de ontem da Folha com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) é que todos esperavam uma técnica e quem surgiu foi uma personagem política, calculadamente política. Acostumada a falar sobre barragens e hidrelétricas, ela até parecia habituada a sabatinas na escorregadia área política. Fez críticas pontuais e ironizou o "choque de gestão" dos tucanos, mas viu méritos no governo FHC. Não condenou a Venezuela de Chávez, mas deixou claro que os dois países são muito diferentes. Não se declarou religiosa nem atéia, muito pelo contrário”, disse a jornalista.

“Em cima do muro quanto à participação decisiva do PT no salvamento de Renan Calheiros, ela desceu desse muro para defender o antecessor, José Dirceu, e pediu que o "julgamento não seja político". A quem? Ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

“Política é isso: cautela e contemporização, com coragem no essencial. Dilma jura que não é candidata. Mas que parece, parece”, concluiu.

A Folha de hoje publica três matérias – “Serra prevê colapso na saúde se repasse do SUS for alterado”, “Governador reclama, mas reduz em 27% investimentos na Saúde para 2008” e “Vice-governador de Alagoas diz que Serra reclama de barriga cheia” (só para assinantes) - que mostram revelam mais uma incoerência dos tucanos que governam o Estado de São Paulo.

Na matéria principal, o  governador José Serra diz que o sistema de saúde entrará em colapso se a emenda que muda o critério de distribuição dos recursos do SUS for aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, São Paulo perderá em torno de R$ 2 bilhões a partir de 2008 caso ocorra a alteração.

Pela proposta, apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, 25% das verbas da União destinadas aos Estados serão distribuídas levando em conta a renda per capita de seus habitantes. Com isso, quanto mais pobre o Estado, maior o valor repassado. Hoje, o dinheiro do SUS é repassado de acordo com o número de habitantes.

Na opinião do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, "não é razoável a perda de recursos de Estados importantes". "Nós queremos que Estados do Norte e do Nordeste consigam receber recursos proporcionalmente maiores que Estados das regiões do Sul e do Sudeste. Mas, de maneira nenhuma, fazer com que Estados desenvolvidos e que prestam um grande serviço à nação sejam punidos", disse o ministro. A saída poderia ser, segundo o ministro, o uso de critérios como perfil epidemiológico, grau de desenvolvimento econômico-social e estrutura física de saúde instalada dos Estados.

A segunda matéria, no entanto, mostra a incoerência tucana. Apesar das críticas à proposta da senadora, o próprio governador decidiu reduzir os investimentos para o setor no próximo ano.

Os investimentos em saúde sofreram uma redução de 27% no primeiro orçamento elaborado por Serra. A proposta de orçamento para 2008 prevê destinação de R$ 332,4 milhões para investimentos no setor. São R$ 124 milhões a menos do que o programado para o ano de 2007: R$ 456,9 milhões. No Hospital das Clínicas, por exemplo, haverá uma redução de R$ 10,9 milhões: dos R$ 16,9 milhões deste ano para R$ 6 milhões em 2008.

Em 2008, o orçamento da secretaria de Saúde será de R$ 9,2 bilhões. Neste ano o orçamento é de R$ 8,6 bilhões.
Apesar do aumento nominal dessa dotação, caiu em 4,88% a participação da Saúde no orçamento geral de São Paulo. De 2007 para 2008, o governo do Estado prevê um crescimento da receita e da despesa de 12% (de R$ 85 bilhões para R$ 95 bilhões). Mas as estimativas de gasto para Saúde, Educação e até Segurança Pública não evoluem na mesma proporção.

Para 2008, a previsão de despesas do Estado é de R$ 95,2 bilhões. Segundo a proposta enviada à Assembléia, a Saúde consumirá 9,61% do orçamento do Estado. No orçamento de 2007, a Saúde tem impacto maior: de 10,11%.

A governadora tucana do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, enviou à Assembléia Legislativa seis projetos de lei e um decreto com o objetivo de fazer frente à crise fiscal do Estado que se arrasta há mais de 10 anos, pretendendo com isso zerar o déficit público gaúcho.

As medidas, segundo a Folha, na matéria "Governo do RS aumenta impostos para fazer"  (só para assinantes) são aumento de impostos, criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, constituição de fundos de previdência e para pagamento de precatórios, extinção de 700 cargos de confiança, venda de imóveis, redução de incentivos fiscais e isenção do ICMS para microempresas.

Com o aumento dos impostos o governo gaúcho arrecadará quase 1 bilhão de reais ao ano. Ou seja,  4 bilhões em quatro anos. Como vemos, é fácil em Brasília clamar e fazer demagogia contra a CPMF, mas a realidade e a vida são duras. No Rio Grande do Sul, o PSDB, contra tudo e contra todos, envia ao Legislativo um pacotão de medidas fiscais e orçamentárias, arrochando os funcionários, aumentando impostos, reduzindo incentivos, extinguindo cargos. Tudo sem nenhum pudor ou referência ao discurso nacional do partido contra aumento de impostos.

Que coerência!

O governo Lula resolveu descer do muro e enfrentar de frente o dumping chinês. Adotou o antidumping provisório, antes só existia o definitivo, que demorava quase um ano. Ou seja, a indústria a ser protegida já não existia mais quando a medida era adotada. Tinha sido destruída pela concorrência criminosa. Agora a expectativa é de que em 60 dias a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode adotar o antidumping provisório, aumentando impostos de importação por até no máximo 200 dias. O antidumping definitivo vale por 4 anos.

Não há nada de novo nesse instrumento de defesa. No mundo todo ele é aplicado, até porque dá mais transparência ao processo.

Só um senão. O governo tem que se precaver para que não proteja setores não competitivos. Ou seja, é preciso que haja investimentos em tecnologia e inovação e não apenas proteção contra dumping para essa ou aquela indústria.

Para se avaliar um homem público basta conferir suas palavras com suas ações, sua vida pública. A entrevista do ex-presidente FHC ao programa "BBC Hard Talk" é um exemplo. Ele afirma que o ex-procurador da República, Geraldo Brindeiro, era independente.  Acreditem. Diz que Lula não lidera a luta contra a corrupção e o critica por ter dito que não acredita que existam provas contra mim. Para FHC, basta um cidadão ser indiciado para ser culpado. Essa postura para um ex-presidente da República e um homem tão estudado é espantosa.

Não há culpabilidade na decisão do STF de aceitar a denúncia e eu ainda não fui julgado. É elementar, como elementar é o princípio universal da presunção da inocência, um direito humano.

Para avaliar a postura do ex-presidente basta relembrar todos os escândalos de seu governo e a postura que tem hoje com relação ao caso Azeredo. Ninguém viu, ninguém sabe que o ex- presidente está dizendo "foi errado". Ele e seu partido estão defendendo abertamente Eduardo Azeredo, que era até pouco tempo presidente nacional do PSDB.

Com as denúncias e acusações da "Pasta Rosa", caixa dois da sua própria campanha de 1998, as famosas "planilhas Bresser", da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, o ex- presidente deveria ao menos ter pudor, respeito à historia recente do país.

No seu governo nada foi investigado. Ao contrário do governo Lula, não se combateu a corrupção. Esses são fatos que FHC não tem como negar.

Para terminar, FHC mudou sim o Brasil. Para pior.

As direções do Sesi e do Senai divulgaram, ontem, uma nota de esclarecimento sobre a matéria “CGU vê irregularidades na administração do Sistema S”, da Folha de segunda-feira (só para assinantes), que comentei aqui no blog.

Leia a íntegra da nota, assinada pelos presidentes do Conselho Nacional do Sesi, Armando Monteiro Neto, e do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli, pelo diretor-geral do Senai, José Manuel de Aguiar Martins, e pelo diretor-superintendente do Departamento Nacional do Sesi, Antonio Carlos Brito Maciel:

“Os órgãos superiores da administração do SESI e do SENAI contestam a matéria veiculada na edição do dia 1º de outubro desta Folha, no Caderno Dinheiro. Há contradição entre os fatos relatados no corpo da reportagem e a interpretação feita na manchete “CGU vê irregularidades na administração do Sistema S”  e seu subtítulo “Relatório aponta que quase 90% das 172 entidades fiscalizadas têm contas irregulares”.

A chamada é equivocada. A verdade está na abertura do texto, quando afirma que a CGU constatou irregularidades em apenas três unidades do Sistema S. Correto seria uma manchete que informasse que menos de 2% das unidades auditadas apresentaram irregularidades.

No que se refere à indústria, no caso do SENAI de Sergipe, o jornal afirma que as contas de 2006 apresentaram irregularidades e malversação de recursos. Não é verdade. O próprio Parecer – de 17 de Abril de 2007 – da CGU conclui “pela regularidade com ressalva”, afirmando não ter sido “identificada pela equipe ocorrência de dano ao erário”.

A reportagem – apesar dos esclarecimentos prestados pelas entidades – confundiu os conceitos de irregularidade e ressalva, legalmente distintos. O primeiro significa uma ilicitude, que pode causar ou não dano ao patrimônio da entidade. Vale dizer que nem toda irregularidade é uma fraude ou malversação, como sugere o jornal. A ressalva que, por sua vez, pressupõe a aprovação das contas e quitação do gestor, decorre de falhas ou impropriedades de caráter formal, fazendo parte da rotina do processo de auditoria. Típico caso dos Regionais do SESI de Santa Catarina e de Rondônia.

Muitas vezes, a ressalva decorre de interpretações jurídicas divergentes, como ocorre com a imposição às referidas entidades de regras similares às do setor público nos processos de compras e de contratação de empregados. O SESI e o SENAI são entidades privadas, não integrantes da administração pública, por força constitucional (artigo 240). No que tange à seleção de pessoal, está em vigor o regulamento aprovado pelos Conselhos das entidades conforme acórdão do Plenário do TCU, n° 1722 de 20 de Julho de 2006.

O Parecer da CGU, apesar de sua importância, é uma peça inicial do amplo e transparente Processo de Prestação de Contas do SESI e do SENAI, que inclui, ainda, a tramitação pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Segue, depois, para o TCU, para ser apreciado pelos auditores da SECEX, pelo Ministério Público e finalmente julgado pelos Ministros, que, verificando a possibilidade de uma irregularidade, darão oportunidade para a defesa do gestor. Ressalta-se que os processos de Contas de 2006 não foram julgados ainda.

SESI e SENAI têm 54 Departamentos Regionais no País operando de forma autônoma e constantemente submetidos a auditorias dos órgãos de controle. As entidades têm como meta permanente trabalhar pela melhoria das gestões e eliminação de eventuais falhas que possam ocorrer num universo de natureza administrativa tão expressiva e complexa. 

Causa estranheza a referida divulgação de uma posição da CGU em fase tão preliminar do processo, ainda mais com informações inverídicas, equivocadas e decorrentes de leitura precipitada. O pré-julgamento da matéria, antecipou-se a uma decisão do TCU”.

As vendas da indústria brasileira cresceram 6,5% em agosto frente ao mesmo mês de 2006, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria  divulgados ontem. Na comparação com julho, a alta foi de 1,3% em agosto. Já no acumulado de janeiro a agosto de 2007, as vendas reais avançaram 4,3% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Quase todos os setores industriais registraram aumento de vendas em agosto. No acumulado do ano, os ramos que mais contribuíram para o crescimento foram alimentos e bebidas (6,4%) e máquinas e equipamentos (15,9%).

No acumulado do ano, o nível de utilização da capacidade instalada ficou 1,8 ponto percentual acima da média registrada no mesmo período do ano passado. Essa diferença permanece estável há cinco meses consecutivos, o que denota que a indústria vem, em média, respondendo à maior demanda com a ampliação de sua capacidade produtiva.

Mais uma vez os dados da CNI confirmam a tendência de crescimento das vendas e da produção industrial e, o que é melhor, mostram que o setor que mais cresceu foi o de máquinas e equipamentos. Uma comprovação de que a indústria brasileira está se preparando para aumentar sua produtividade e sua competitividade. O caminho é esse.

A Febraban está ameaçando o governo e o país com um apagão de crédito? Falando em risco de redução do acesso aos serviços bancários? Em interrupção da expansão do crédito? Na verdade, os bancos mudaram. Antes, falavam que iam se entender com o governo e os clientes, dar transparência às tarifas bancárias cobradas e estimular a concorrência. Agora, falam em riscos de expansão do crédito e da bancarização?  O governo, pelo jeito, não passou recibo, continuou falando em dar transparência, extinguir algumas tarifas, como a de acesso ao crédito, além da padronização.

Vamos ver.

Uma coisa é certa. Para a imagem dos bancos e da Febraban essas declarações são péssimas. Para o consumidor, os clientes, uma péssima notícia.

Não dá para entender. Com tanto lucro e tanta tecnologia....
 

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) levou para o governo federal uma proposta para resolver a questão dos créditos de ICMS de exportação que os Estados devem as empresas. São quase 13 bilhões de reais, isso mesmo, um senhor calote dos Estados. Já é hora dos governos federal e dos Estados resolverem essa questão, seja por meio de encontro de contas, dívidas e créditos fiscais, seja por meio de um mercado onde esses créditos pudessem ser negociados para o pagamento de impostos devidos pelas empresas. Alguma coisa precisa ser feita. Não é justo e legal que as empresas tenham crédito a receber e precisem ir ao mercado tomar recursos emprestados, a juros altos, para capital de giro, e não possam fazer investimentos para ampliação de suas unidades de exportação. Perde o país e perde o governo, deixando de arrecadar.

Muito estranha, para dizer o mínimo, a decisão da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados autorizando os Estados a explorarem loterias. Simples e perigosa. Na prática, os Estados passaram a permitir todo tipo de jogo ilegal, São Paulo, sob comando tucano, à frente, incluindo a praga dos caça-níqueis e o videobingo. Mais estranha é a participação de deputados como Julio Delgado, do PSB de Minas Gerais, e Leo Alcântara (ex-PSDB) do PR do Ceará. O primeiro, pelo discurso moralista que fazia contra os bingos, e o segundo, pelas denúncias que o envolveram, no passado, com caça-níqueis no governo tucano no Ceará.

O PT e a bancada do governo votaram contra e alertaram para os riscos da aprovação de uma lei que permitirá de novo o jogo nos Estados. Em 2007, o STF declarou inconstitucional todas as leis estaduais que permitiram a jogatina, sempre acompanhada da lavagem de dinheiro, da corrupção das polícias e do financiamento de campanhas eleitorais via caixa 2.

Falando em eleições, será que essa decisão não está ligada às eleições municipais?

Mais uma coisa. Esse projeto de lei, de número 472, teve origem na CPI dos Bingos, a que era para investigar os Bingos, mas não o fez. Pelo contrário, na última hora, sem que ninguém assumisse a autoria, propôs a legalização dos Bingos. Ou seja, o jabuti subiu na árvore. Muito estranho mesmo.
Mas aí vem as eleições, sem financiamento público, sem fidelidade partidária, a não ser que o STF nos salve, e pior, com voto uninominal., Portanto, eleições caras.

A notícia está nos jornais de hoje sem muito destaque. A CPI do chamado Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 14 votos a favor e 6 contra, o seu relatório final, que isenta a ex-diretoria da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) de qualquer responsabilidade pela crise aérea no país.  Em sua conclusão final, o relatório diz que os desastres da Gol e da TAM não estão ligados à crise do setor, que o espaço aéreo é seguro e que o apagão aconteceu por falta de políticas, planos e investimentos no setor nos últimos anos.

Além disso, o relatório recomenda a desmilitarização do controle de tráfego aéreo.

Sobre o desastre do vôo 3054 da TAM, o relatório aponta como fator determinante o sistema de automação da Airbus, que impediu a frenagem do Airbus. A pista de Congonhas foi isentada de culpa pelo acidente. Foi recomendado, também, que aviões com reversor inoperante não pousem em Congonhas com chuva.

Como o relatório final não tem as conclusões que a oposição e a mídia esperavam, os jornais de hoje não dão grande destaque à notícia. Se fosse o contrário, certamente teria ganho as manchetes.

Sobre uma possível e improvável reação da Câmara dos Deputados a uma possível e provável decisão do STF reconhecendo a fidelidade partidária, na Folha de hoje, na matéria "Chinaglia nega ter articulado reação ao STF" (só para assinantes), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, disse com prudência e sensatez: "Minha preocupação é que se a Folha e outros jornais trabalharem, por responsabilidade deles, e não nossa, a hipótese de que a Câmara vai criar uma crise institucional com o STF, temo que isso possa tisnar uma relação de absoluto respeito."

Chinaglia manifestou, ainda, sua preferência: "Disse em outra circunstância que eu preferia que não houvesse decisão [de cassação]. Isso é opinião política. Preferia que houvesse um acordo da Casa com toda a disputa, porque sou contra, eu, a judicialização da política."

Pelas discussões e votos de ontem, na sessão do STF, tudo indica que a Suprema Corte assumirá a mesma posição do TSE: o mandato pertence ao Partido (o que é óbvio), mas ficará dentro da Constituição e das leis e decisões do próprio STF, como a posição do Ministro Celso Mello:  "Se o Supremo defender que a decisão do TSE é constitucionalmente correta, terá que se deparar com outra questão: o princípio da segurança jurídica, que busca impedir modificação abrupta [na jurisprudência]".

Ou seja, a decisão não terá efeito retroativo e só valerá para a próxima legislatura, em 2011, ou a partir da decisão da Corte. Espero que a maioria dos ministros e ministras não se deixem levar pelo discurso hipócrita da oposição, que no governo FHC estimulava esse troca-troca, e muito menos pelo discurso, e tudo indica pelo voto totalmente ideológico e político, de um dos seus ministros.

Vai começar mais uma CPI, a das ONGs. O presidente é do DEM, o  senador Raimundo Colombo, de Santa Catarina. Começou mal e se continuar assim não dará em nada. Começou para investigar as denúncias da revista Veja contra a senadora Ideli Salvati, exatamente a principal adversária do DEM em Santa Catarina. Ou seja, pode se transformar numa vendeta igual à matéria da Veja, já que não há nada que comprometa a senadora líder do PT. A oposição diz que investigará, também, a ONG UNI Trabalho e sua relação com o chamado Dossiê José Serra. Acontece que tudo isso já foi investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, os responsáveis já foram denunciados e o processo tem seu rito normal. Então, qual é o objetivo da oposição?

É fácil. As eleições de 2008. É pena porque o Senado podia prestar um serviço ao país, investigando e avaliando de fato as ONGs, OSCIPs e outras entidades não governamentais que recebem recursos públicos e propor mudanças na política e na legislação e, principalmente, no controle e fiscalização desses recursos públicos.

Como sabemos, nos últimos anos, na febre de privatização do governo FHC, onde tudo que era Estado não prestava, milhares de organizações não governamentais foram criadas, inclusive na área da educação e saúde, terceirizando serviços e funções do Estado. Já é hora de se fazer um balanço e corrigir desvios e erros, evitar o roubo ou desperdício de dinheiro público. Seja na merenda escolar, creches, cursos de alfabetização, de profissionalização, de informática, na gestão de hospitais, no que for.

Isso sem falar na ONGs que pululam como insetos na Amazônia brasileira, muitas delas estrangeiras, muitas roubando nossa biodiversidade, muitas travestidas de instituições sem fins lucrativos ou religiosas, várias de espionagem.

O importante é que a CPI cumpra seus objetivos e não essa mesquinharia da oposição de fazer propaganda contra o PT e o governo Lula, desmoralizando um instrumento fundamental para o país e para fiscalizar o Executivo.

Não vou discutir aqui as estatísticas do Vale do Jequitinhonha e nem falar das suas deficiências estruturais. Quero contar um pouquinho sobre a maior riqueza daquele lugar: seu povo".

Leiam a íntegra do emocionante artigo da especialista em Políticas e Gestão da Saúde,  Elizabeth Stehling, sobre o povo do Vale do Jequitinhonha, na seção Convidado.

Operação milagre devolve a visão ao assassino de Che Guevara

La Paz, 30 set. ABN -  O suboficial boliviano Mario Terán, que em outubro de 1967 assassinou o comandante Ernesto "Che" Guevara em uma escola do povoado de La Higuera, recuperou a visão após ter sido operado por médicos cubanos em um hospital da Bolívia doado por Cuba.

A notícia foi publicada pelo órgão oficial do Partido Comunista Granma com base numa publicação anterior do diário "El Deber" da cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra.

"A quatro décadas de que Mario Terán tentasse com seu crime destruir um sonho e uma idéia, Che torna a ganhar outro combate. E continua em campanha", assegurou o Granma, citado pela estatal Agência de Informação Nacional (AIN) da ilha.

O texto detalha que um filho de Terán pediu ao "El Deber" de Santa Cruz que publicasse uma carta de agradecimento aos médicos cubanos que haviam devolvido a visão ao seu idoso pai, após operá-lo de catarata, nos quadros da Operação Milagre, plano oftalmológico que Cuba já exportou a vários países.

A nota do Granma resenha que Terán, ao receber a ordem de matar Che "teve de socorre-se do álcool para encher-se de coragem e poder cumpri-la, como ele mesmo narrou depois à imprensa".

Relata o artigo que Che, ferido e desarmado, sentado no chão de terra da escolinha, "o viu vacilante e temeroso e teve toda a coragem que faltava ao seu algoz para abrir a surrada camisa verde-oliva, descobrir o peito e gritar-lhe: 'Não trema mais e dispara aqui que v. vai matar um homem'.

Terán, cumprindo ordens dos generais René Barrientos e Alfredo Ovando, da Casa Branca e da CIA, disparou sem saber que as feridas mortais abriam buracos junto àquele coração que continuria marcando a luta dos povos'.

A nota do diário oficial cubano destaca que o suboficial 'poderá apreciar as cores do céu e da selva, desfrutar do sorriso de seus netos e presenciar partidas de futebol, contudo jamais será capaz de perceber a diferença entre os ideais que o levaram a assassinar um homem a sangue-frio e as de quem ordenava aos médicos de sua guerrilha que atendessem igualmente seus camaradas e seus inimigos'.

AIN sublinha ademais que Terán 'não teve de pagar um só centavo pela operação' dos médicos cubanos em um hospital doado pelo governo de Cuba e inaugurado pelo presidente Evo Morales.

"Recordem bem esse nome: Mario Terán, um soldado educado na idéia de matar que volta a ver graças aos médicos seguidores das idéias de sua vítima", ressaltou o periódico.

Depois de deixar Cuba em 1966 Che ingressou clandestinamente na Bolívia com a idéia de criar um foco revolucionário na América Latina. 

Não é uma crítica, nem significa que eu seja contra ao aumento dado aos ministros do STF, que terá efeito cascata em todo o Judiciário. Mas apenas uma constatação. Imaginem se fosse um aumento para os funcionários públicos do Executivo, ou para os parlamentares. Teríamos editoriais contra e matérias críticas em todos os jornalões, escandalizados com o aumento dos gastos públicos e com o desperdício de recursos necessários na saúde, educação, etc, etc....

O Globo de hoje dedicou uma página e um Editorial para criticar outro livro didático e defender sua proibição. Vejam o que diz o editorial: "A questão não é de liberdade de expressão, mas de proteção das próximas gerações contra desvios na formação pessoal e profissional". Dois pesos, duas medidas.

Quando se fala em determinar faixas horárias para os programas de televisão, aí é censura e contra a liberdade de expressão. O Estado não pode interferir na programação das emissoras, que transmitem programas altamente nocivos para crianças e jovens em horários inapropriados, mas deve passar por cima das comissões que avaliam os livros didáticos para proibi-los.

O que querem Ali Kamel - novo porta-voz do conservadorismo e do direitismo - os intelectuais midiáticos da moda e O Globo é que o conteúdo dos livros didáticos siga sua cartilha ideológica, sem nenhum pluralismo. Qualquer menção à esquerda, a idéias socialistas, ao PT, aos programas sociais do governo Lula, à revolução russa, é propaganda e não história.

Na verdade, são contra a interferência do Estado quando o governo não é o deles. Se for, vale tudo.

Segundo a matéria “Política industrial será mais ampla”, do Estadão de hoje (só para assinantes), a nova política industrial, que poderá ser definida em 30 dias, ampliará o raio de ação da atual, em vigência desde 2004. Os estudos abrangem estímulos à inovação em setores tradicionais da economia, inclusão de linhas de ação específicas para novas áreas, como o etanol, e estímulos a operações de fusões e aquisições capitaneadas por empresas nacionais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o principal financiador desses mecanismos.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, indicaram que o governo poderia usar o bom momento do mercado de capitais para ajudar a financiar as empresas e que a nova política apostaria em inovação, usando, também, instrumentos tributários e financeiros. A estratégia é dotar os setores tradicionais de maior capacidade de investimento em inovação.

O governo está no caminho certo. Como já disse inúmeras vezes, investir em inovação e na modernização do nosso parque industrial é nossa melhor aposta para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, enfrentar a concorrência externa, principalmente da China, gerar mais e melhores empregos e promover o crescimento sustentado de nossa economia.

A hora é essa! 

O Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que foi mal interpretado e negou que defendesse a plantação de cana de açúcar na Amazônia brasileira. Entendeu-se com a ministra Marina Silva e juntos vão apressar o zoneamento agrícola e o selo sócio-ambiental. Boa notícia. Uma vitória do meio ambiente.

Boa fala do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse com clareza o que o pais queria ouvir: não há riscos nem de inflação, nem de aquecimento da produção. A decisão do CNM sobre a TJLP, mantendo a taxa em 6,25%, não tem nada a ver com a decisão do Copom sobre a taxa selic ou mesmo com a inflação. Foi uma decisão isolada.

Espero que essa seja também a avaliação dos membros do Copom, pelo menos do CNM. Ou seja, do Ministro Paulo Bernardo e de seus colegas Guido Mantega e Henrique Meirelles.

O portal da revista Imprensa publica uma notícia interessante. O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas de Portugal - equivalente ao Conselho de Ética, no Brasil - divulgou uma lista de recomendações aos profissionais e empresas de comunicação do país envolvidos na cobertura do caso Madeleine MacCann, para que "alguns erros que foram cometidos neste processo sejam evitados em situações futuras".

Segundo o Conselho, tendo em vista que "o caso desencadeou uma cobertura midiática e interesse público de dimensões mundiais" e que há dificuldade de se obter informações oficiais, "os jornalistas devem - repete-se, devem - cumprir escrupulosamente os seus deveres/regras" éticas.

A entidade recomenda que os jornalistas não assumam o papel de "proponentes de teses, sem fundamentação justificada, sobre a história do eventual crime". Ou seja, os jornalistas não devem assumir papéis que cabem a outras entidades.

Também foi orientado que os profissionais lutem contra a falta de fontes oficiais e só divulguem informações tendo a "certeza absoluta" de sua veracidade. "Convém salientar que o uso de fontes anônimas não desresponsabiliza o jornalista; pelo contrário, obriga-o a um redobrado cuidado, pois, em caso de a informação se revelar falsa, será a credibilidade do jornalista e de seu órgão de comunicação social que está em jogo".

Os jornalistas portugueses, segundo a recomendação, também devem ter consciência do risco de divulgar informações que manchem a reputação dos envolvidos, mesmo que estes, em uma determinada fase do caso, tenham tido a condição, oficial ou não, de suspeitos ou réus. "A competição entre órgãos de comunicação e jornalistas pela audiência não deve fazer-se à custa de atropelos éticos", diz o texto.

Ainda foi recomendado que o jornalista salvaguarde a presunção da inocência dos envolvidos até o caso ser julgado e que se proíba que os envolvidos sejam "humilhados ou perturbados em sua dor". 

Vale a pena lembrar que ninguém considerou as recomendações do Sindicato dos Jornalistas portugueses como uma intromissão indevida ou uma ameaça à liberdade de imprensa. Se fosse aqui no Brasil, com certeza, essas surradas cantilenas seriam gritadas a plenos pulmões, como acontece sempre que alguém tenta criar qualquer regulação ou limites para conter os abusos e excessos, cada vez mais freqüentes, da mídia brasileira.

Que o exemplo português inspire os jornalistas brasileiros e seus órgãos representativos.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não deixou por menos. Articulou a entrada do  secretário-geral do PSDB, Eduardo Paes, seu secretário de Esportes, no PMDB. Responde, assim, à aliança que Antony Garotinho e Jorge Piciani construíram para as eleições municipais, começando pela capital onde querem emplacar Solange Amaral, deputada estadual do DEM, como candidata, com um vice do PMDB.

Uma declaração do presidente Lula sobre a política externa brasileira, feita na Fiocruz, no Rio de Janeiro, reproduzida na matéria "Política externa era subordinada, diz Lula”, da Folha de hoje (só para assinantes), inaugurou um novo tipo de jornalismo do jornal paulista. A Folha respondeu na hora, com um artigo de Celso Lafer, "Presidente não é o marco zero da diplomacia", ex-ministro de relações exteriores de FHC.

Lula afirmou que nossa política externa era de "subordinação intelectual" aos Estados Unidos e à Europa e que quando priorizou a África e a América Latina foi muito criticado. Celso Lafer respondeu afirmando  que o presidente não é o marco zero da nossa diplomacia.

Não foi isso que Lula disse. Ele disse que o Brasil, apesar da independência, continuou sendo colonizado, e expressou isso de forma direta e clara. Falou de subordinação intelectual e viés americano e europeu. Logo, nem disse que era o marco zero da diplomacia, nem negou a história das relações diplomáticas do Brasil.

Celso Lafer termina negando qualquer avanço nas relações com a América do Sul e acena com a "fragmentação da região", o espantalho do "isolamento do Brasil" e da "porosidade das fronteiras". Ou seja, com o fantasma da migração, bem como gosta a direita.

Na verdade, o que ele teme são as mudanças na América do Sul, que deixa a zona de influência americana, confirmadas com a vitória de Rafael Correa no Equador nas eleições para a Constituinte, a consolidação do governo de Hugo Chaves com o referendum sobre mudanças constitucionais e com a quase segura eleição de Cristina Kirchner na Argentina.

Vale a pena ler o artigo "Desafios", do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, no Globo de hoje, sobre a expansão do setor imobiliário no governo Lula.

"Várias decisões tomadas desde 2003 pelo governo federal - em sintonia com entidades do setor da construção civil e com os movimentos sociais - foram indispensáveis à expansão do setor imobiliário.

Depois de anos de estagnação a construção civil deslanchou (crescendo mais que o PIB em 2004 e 2006), foram gerados centenas de milhares de empregos no setor e foram disponibilizados recursos ao crédito habitacional em valores inusitados e crescentes. Após a expansão iniciada em 2004, em 2006 foram aplicados 20 bilhões de reais, e nos primeiros sete meses de 2007 os recursos destinados ao crédito habitacional alcançaram cerca de 14 bilhões, gerando uma expectativa de aplicação de mais de 30 bilhões neste ano e de um crescimento do setor novamente superior ao PIB. Isto sem incluir os recursos novos do PAC destinados à habitação", diz um trecho do artigo.
 

O IBGE divulgou na sexta-feira a “Síntese dos Indicadores Sociais 2007- Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira”. Embora os jornais de sábado tenham dado pouco destaque ao estudo e optaram, como de hábito, por valorizar dados negativos, como o de que a taxa de analfabetismo no Brasil é maior do que a média da América Latina, o estudo revela um conjunto de indicados sociais bastante positivos.

Na área da educação, por exemplo, mostra que, de 1996 a 2006, as taxas brutas de freqüência à escola de alguns segmentos etários apresentaram crescimento relativo muito significativo. Para as crianças de 0 a 3 anos de idade, os percentuais dobraram nesse período, de 7,4% para 15,5%. Na faixa seguinte, de 4 a 6 anos, as taxas passaram de 53,8% para 76,0%, um aumento de mais de 40%. Além disso, a defasagem dos alunos do ensino fundamental cai 41,6% em dez anos.

No Brasil, o analfabetismo atinge 14,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais e está concentrado nas camadas mais pobres, nas áreas rurais, especialmente do Nordeste, entre os mais idosos, de cor preta e parda. Ao mesmo tempo, entre 1996 e 2006, o percentual de jovens de 15 a 24 anos analfabetos reduziu-se bastante, chegando a 5,8%.

Embora ainda seja baixa, a média de anos de estudo da população vem melhorando ano a ano. De 1996 para 2006, essa média passou de 5,7 para 7,2 anos de estudo para as pessoas com 15 anos ou mais de idade.

A pesquisa do IBGE revelou, também que em dez anos, o número de crianças trabalhando, na faixa de 10 a 15 anos, caiu de 3,6 milhões para 2,5 milhões. Entretanto, a pesquisa encontrou 235 mil crianças de 10 a 17 que declararam trabalhar em vias públicas. No outro extremo da população, entre os 19 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, 14,6 milhões (76,6%) eram beneficiárias da Previdência.

A taxa de mortalidade infantil no Brasil continua em declínio, passando de 36,9‰ para 25,1‰, entre 1996 e 2006. A melhoria das condições de habitação, particularmente o aumento relativo do número de domicílios com saneamento básico adequado, vem contribuindo para reduzir as mortes infantis.

Em 2006, 61,5% dos domicílios urbanos brasileiros tinham saneamento adequado ou completo, com serviços simultâneos de abastecimento de água por rede geral com canalização interna, ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ou rede pluvial, e com serviço de coleta de lixo diretamente no domicílio.

Os dados da pesquisa, pela sua amplitude, merecem uma análise cuidadosa. Embora eles apontem que ainda temos graves problemas a superar, como o do elevado índice de analfabetismo, é inegável que o quadro revelado pelo estudo mostra um Brasil melhor do que há dez anos atrás, em vários indicadores sociais. Isso é inquestionável. 

Com uma espetacular vitória eleitoral, pelas pesquisas de boca de urna, o presidente do Equador, Rafael Correa, recebeu um mandato indiscutível do povo equatoriano para aprofundar as mudanças que iniciou no país. Venceu as eleições para a Assembléia Constituinte com um discurso claro e direto: dissolução do atual Congresso, a Constituinte assumirá as funções legislativas, reeleição, reforma política com financiamento público das campanhas (o Brasil vai ficando para trás, terminará como único país com financiamento privado), maior papel do Estado na economia.  As eleições, acompanhadas por observadores internacionais, foram tranqüilas e limpas.

Uma vitória da democracia e do povo equatoriano.

Espero que nossa direita e nossa mídia conservadora aceite os resultados e não comece a questionar a legitimidade das mudanças que a Constituinte fará. Democracia é isso.

O caderno Cotidiano da Folha de hoje publica uma série de matérias sobre a educação em São Paulo que merecem ser lidas com atenção e preocupação. A matéria principal – “Alunos do 3º ano têm nota de 8ª série” (só para assinantes) – mostra um quadro desolador:  quase a metade dos estudantes do Estado de São Paulo termina o ensino médio com conhecimentos em escrita e leitura esperados para um aluno de oitava série.

Dados inéditos extraídos do último Saeb - exame federal de avaliação de aprendizagem-, realizado em 2005, revelam que 43,1% dos alunos do terceiro ano tiveram notas inferiores a 250, patamar fixado como o mínimo para a oitava série pela secretária de Estado da Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro. Outros 15,2% dos alunos tiveram desempenho ainda pior, similar ao desejado para crianças da quarta série do ensino fundamental (antigo primário).

O quadro seria ainda mais dramático se os alunos da rede privada fossem retirados da conta, uma vez que a média dos estudantes das escolas públicas estaduais é 21,2% inferior à dos alunos das particulares.

Segundo especialistas ouvidos na matéria, o péssimo desempenho é conseqüência das condições de trabalho dos educadores. "Não é possível que um professor, que já tem formação deficiente, dê aulas em duas ou três escolas. Ele não sabe nem o nome dos alunos. Chega, faz a chamada, dá algumas instruções e já tem de correr para a próxima aula", afirma.

Segundo a Secretaria Estadual da Educação, 70% dos professores têm emprego em outra rede - ou seja, no mínimo dobram a jornada.

Outra matéria – “Falta motivação a professores, afirmam alunos” (só para assinantes)  - confirma a situação precária dos professores do Estado de São Paulo. "O professor parece uma máquina. Só faz um esquema simples na lousa, não aceita intervenção", disse Helson Teixeira, 19, formado em 2005 em uma escola da Pompéia (zona oeste de SP). "O cara ganha mal, não tem nem estímulo nem tempo para preparar uma aula."

Professores e funcionários do Estado estão em campanha salarial e ameaçam greve. Eles reivindicam reajuste de 35,7%. O piso hoje é de R$ 915 (24 h semanais).

O governo Serra alega que a pauta elevaria a folha de pagamento dos atuais R$ 8,3 bilhões para R$ 14,4 bilhões, valor maior do que o Orçamento da secretaria, de R$ 12 bilhões.

A secretária de Educação do governo Serra, Maria Helena Guimarães, diz na entrevista “Escolas não sabem alfabetizar, diz secretária” (só para assinantes) que aposta na reorganização da progressão continuada, na colocação de dois professores em sala de aula e no reforço escolar -com ajuda de parceiros- para melhorar os desempenhos dos alunos da rede estadual de São Paulo.  Porém, admite ser "inviável" uma profunda mudança no regime de trabalho do professor, uma das maiores demandas de educadores da rede e especialistas.

Essas matérias da Folha revelam a falência do sistema educacional no Estado de São Paulo e, mais uma vez, desmontam o mito mercadológico da eficiência administrativa dos tucanos.