Uma pesquisa da FGV prevê que com o atual nível de investimento em saneamento básico, só em 2122, daqui a 115 anos, a totalidade da população brasileira terá acesso à rede de coleta de esgoto. Encomendada pelo Instituto Trata Brasil, organização sem fins lucrativos fundada em julho deste ano em São Paulo, a pesquisa "Trata Brasil: Saneamento e Saúde" foi feita com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE.

A FGV calculou que, em 2006, somente 46,77% da população brasileira era beneficiada por rede de recolhimento de dejetos domésticos. Há 14 anos, era de 36,02% o percentual dos brasileiros com acesso a rede de esgoto.

O coordenador da pesquisa, o economista Marcelo Néri estimou que, a se manter o nível de crescimento das redes coletoras em todo o país observado a partir de 1992, somente daqui a, no mínimo, 56 anos, metade da população terá acesso a esgoto encanado. A atual taxa de crescimento da rede de esgoto nacional é de 1,59% por ano.

As conclusões da pesquisa são precipitadas, uma vez que o estudo foi feito sem considerar os investimentos do PAC - R$ 10 bilhões  por ano – em saneamento básico. Se o Brasil mantiver o investimento previsto com o PAC, até 2010, poderemos resolver o problema em cerca de 20 anos.

A matéria “Projeto do PT abre brecha para rever mandato”, da Folha de hoje (só para assinantes) revela com clareza toda a má-fé da oposição e de certa mídia que sabe que a proposta de fim da reeleição com mandato de 5 anos, apresentada pelo PT, não tem nada a ver com terceiro mandato. Mas, mesmo assim, insiste em insinuar para a opinião pública o contrário.

É puro desespero, falta de agenda e de propostas, medo da força do governo e de que o pais continue crescendo e o PT e Lula se consolidem como opção em 2010, quando um candidato de Lula seria eleito e esse candidato pode ser do PT.

Sou contra o fim da reeleição, mas se é para acabar com ela, como querem seus criadores, os tucanos, temos que ter mandatos de 5 anos. Não há nenhuma razão para por fim à reeleição. O que precisamos é de uma reforma política, do financiamento público de campanha, da fidelidade partidária, do voto em lista ou distrital misto, do fim das coligações proporcionais e dos suplentes de senadores.

O resto é enrolação.

O Senado, em votação simbólica, aprovou o projeto do governo que legaliza as centrais sindicais, mas derrubou uma alteração feita pelos deputados que acabava com o imposto sindical compulsório. A proposta agora volta para a Câmara.

O texto aprovado pelos senadores prevê que o TCU (Tribunal de Contas da União) passe a fiscalizar o uso do dinheiro arrecadado com o imposto.

O projeto aprovado pelo Senado avança na legalização das Centrais que, com a regulamentação, poderão representar judicialmente os sindicatos. O projeto não autoriza a substituição processual das centrais em nome dos trabalhadores. Essas entidades poderão representar seus sindicatos filiados. Com a mudança, as centrais passam a ter condições de protocolar ações coletivas diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas é um atraso ao manter o imposto sindical. Sou totalmente contra o imposto sindical e já escrevi várias vezes sobre isso. Além disso, impor a fiscalização do TCU sobre os sindicatos de trabalhadores, ainda que estendendo esse mecanismo aos sindicatos patronais, não é correto. Quem deve fiscalizar a aplicação desses recursos é a CGU e o próprio Ministério do Trabalho. O TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e não pode ser politizado e aparelhado pela oposição.

Muito boas as declarações do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, sobre a TV Pública, ontem, numa audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
No debate, o ministro admitiu que a TV Pública poderá sofrer manipulação política, mas alertou que as emissoras privadas também correm esse risco.

"Existe o risco de o governo manipular politicamente? Existe, mas não é só na TV pública. Existe também na TV comercial. Ou a gente acha que os interesses comerciais, políticos, partidários etc. nunca vão interferir na programação?", afirmou.

Para reforçar seu argumento, Franklin disse que a sociedade não aceitará uma TV "chapa-branca", mas também não quer emissora privada "chapa-preta".  Ou seja, aquelas que criticam demais o governo.
"A sociedade não tolerará uma TV pública chapa-branca. Às vezes a sociedade não tolera uma TV comercial que começa a ficar chapa-preta", disse.

Ao defender o conselho curador da nova emissora, cujos 15 membros da sociedade civil foram nomeados nesta semana, Franklin recomendou que as TVs privadas sigam o exemplo.
"Seria muito bom se as grandes redes de TV comerciais adotassem modelos como esse: um conselho, personalidades independentes."

O ministro Franklin Martins colocou o dedo na ferida, cobrou das TVs comerciais um comportamento pluralista, defendeu a criação de conselhos curadores com a participação da sociedade civil para as TVs comerciais, que não podemos nos esquecer são uma concessão pública. Enfim, declarações importantes, sensatas e que merecem uma reflexão.

Já sabemos pela experiência internacional e pela política dos países que a chave da integração e da criação de blocos e uniões é o financiamento dessa integração que, no nosso caso, começa com a energia e os transportes. Não haverá integração sul-americana, nem o Mercosul se consolidará e se expandirá, sem um Banco que financie os investimentos nos países sul- americanos.

Enquanto não chega o Banco do Sul, caberá ao BNDES esse papel.

Por isso é bem vinda a proposta do seu presidente, o economista e professor, Luciano Coutinho, de se constituir um Fundo com recursos externos para financiar nossas exportações de capitais, tecnologia e serviços para toda a América Latina. Sem um Banco e um Fundo vamos perder extraordinárias oportunidades de investimentos e obras no exterior.

Não há nada mais importante nesse momento do que a expansão e a consolidação do crescimento dos países da América do Sul, particularmente a Argentina, o Peru e a Venezuela, onde já estamos. E podemos contribuir de forma substancial para o crescimento desses países, investindo em suas infra-estrutura, serviços, indústria e agronegócios, se associando com capitais e empresas nacionais, expandindo o comércio e as relações políticas e culturais entre nossos governos e povos.

A matéria “Valerioduto destinou verbas a ex-assessor de secretário de Aécio”, da Folha de hoje (só para assinantes), mostra mais um político próximo ao governador Aécio Neves, de Minas Gerais, envolvido no escândalo da valerioduto tucano. Agora é a vez de um ex-assessor do secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, Dilzon Melo, do PTB. Ele recebeu recursos do valerioduto tucano em 1998. João Manoel Rathsam foi beneficiário de R$ 15 mil de uma conta da SMPB Comunicação no banco BCN. O depósito foi feito em 22 de outubro daquele ano, a três dias do segundo turno das eleições.

O valerioduto tucano foi um esquema de financiamento irregular - com recursos públicos desviados e doações privadas ilegais- da campanha à reeleição em 1998 do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo, do PSDB.

Na investigação da Polícia Federal, Rathsam afirmou ter sido procurado em sua casa "por duas pessoas que se diziam coordenadores regionais da campanha de Azeredo no sul de Minas". Essas pessoas pediram, disse o ex-assessor à PF, que ele desse prosseguimento à campanha de segundo turno de Azeredo em Varginha (310 km de BH). Afirmou ainda que ficou acertado que ele receberia R$ 15 mil para administrar a campanha do tucano na cidade.

Rathsam foi funcionário de confiança no gabinete de Melo na Assembléia - o secretário é deputado estadual licenciado- por dez anos. Assumiu o posto em fevereiro de 1991 e se aposentou com proventos integrais em junho de 2001.

Dilzon Melo assumiu uma secretaria do governador Aécio Neves (PSDB) neste ano. Administrador de empresas e empresário rural, foi prefeito de Varginha de 1983 a 1988 e é deputado estadual desde 1991.

Outro assessor do líder de Aécio na Assembléia, Mauri Torres (PSDB), também foi beneficiário de recursos do valerioduto tucano em 1998. Naylor Andrade Vilela recebeu R$ 12 mil da SMPB, também em 22 de outubro.

Pouco a pouco, as teias do valerioduto tucano vão se aproximando cada vez mais da equipe do governador Aécio Neves.

Continuamos com notícias positivas, mas nossa mídia, não toma jeito e haja pessimismo. Na Folha de hoje um exemplo, na matéria "Investimento estrangeiro bate recorde". O jornal paulista ouviu um economista da USP que disse que "nada de bom aconteceu aqui para justificar todo esse otimismo", e o jornal ainda alerta para o risco de "descontrole fiscal". Acontece que no mesmo jornal se pode ler que o governo já cumpriu esse mês a meta do superávit fiscal que era de 53 bilhões de reais e já está em 61,6 bilhões de reais, 3% do PIB.

Da mesma forma, os gastos do governo aumentaram 12,4%, mas as receitas cresceram 12,6% esse ano. Ou seja, não há nenhum descontrole de gastos e aconteceu sim uma verdadeira mudança na política econômica do governo. Só não vê quem não quer.

Começando pelos investimentos da União que cresceram 24,4% comparados com 2006. E mesmo que não consiga investir todos os recursos dos Programas Prioritários de Investimento, o PPI, a tendência é que a cada ano melhore não só a realização dos investimentos, como a qualidade dos projetos, sua gestão e execução.

É nessa área a única crítica procedente:  a do déficit gerencial do governo, que é uma herança que não se resolve a curto prazo e que está reclamando uma reforma administrativa e de gestão em todo o governo federal.

A Câmara dos Deputados vai realizar no dia 5 de dezembro uma audiência pública para debater a compra da Fernando Chinaglia Distribuidora S/A pelo Grupo Abril. De acordo com o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), o encontro irá discutir as implicações de um fechamento do mercado editorial.  

Na avaliação do parlamentar, essa compra atrapalhará o mercado porque uma única distribuidora tornará o processo "elitizado". "As publicações não chegarão aos fundões, ou seja, as pequenas cidades e periferias, já que o Grupo Abril poderá distribuir os jornais, revistas e livros a seu bel-prazer. Dessa forma, além de prejudicar os veículos, prejudicará principalmente os leitores", afirmou.  

Segundo ele, o debate entre diretores de jornais e revistas ajudará a esclarecer a questão. A audiência deverá ser realizada em conjunto pelas comissões de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.  
Para o deputado Pedro Wilson (PT-GO), esse debate envolve duas questões importantes: o direito dos livreiros de distribuir suas publicações e também o monopólio gerado pelo Grupo Abril, que, segundo ele, poderá agir de forma não democrática no atendimento às demais empresas. Ele destacou que o processo de concorrência é importante para que os serviços atendam corretamente as demandas.  

"O debate servirá para esclarecer se a Abril irá tratar com isonomia as demais empresas ou dará tratamento diferenciado às suas publicações. Também esclarecerá se essa concentração não irá interferir na prestação de serviços de jornais e revistas, já que as publicações têm prazo para serem entregues", ressaltou. Pedro Wilson disse ainda que o debate na audiência pública vai também auxiliar o leitor a identificar se a prestação desses serviços será feita com qualidade.  

Entre as empresas convidadas para o debate estão as revistas Istoé, IstoÉ Dinheiro, IstoÉGente, Carta Capital, Revista Brasileiros e Revista Fórum além da Editora Duetto (associação entre Editora Segmento e Ediouro), Editora Escala, Editora Globo e o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A boa notícia está na matéria “Governo restringirá alta de tarifa bancária”, da Folha de hoje (só para assinantes). O Conselho Monetário Nacional deve definir na semana que vem congelamento de reajustes de 6 a até 12 meses e reduzir número de tarifas bancárias. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o CMN  fixará, em reunião extraordinária na semana que vem, um período durante o qual os bancos não poderão aumentar as suas tarifas.

A medida faz parte da proposta que está sendo finalizada pela equipe econômica para regular a cobrança de tarifas bancárias.

A proposta do governo prevê ainda a padronização e a limitação da quantidade de tarifas cobradas em, no máximo, 25. Atualmente, segundo Tombini, existem cerca de 80 tarifas diferentes. Só para as pessoas físicas, são cerca de 55, que deverão cair para menos da metade.

O governo quer também criar um extrato anual de tarifas especificando o gasto mês a mês. O documento será enviado aos correntistas. Outra proposta obriga os bancos a identificar separadamente no balanço encaminhado ao BC o que é receita com prestação de serviço e com cada tarifa cobrada.

Antes tarde do que nunca. Já disse várias vezes aqui no blog que o governo precisa coibir o excesso de tarifas cobradas pelos bancos e regular o  setor financeiro. É um absurdo que os preços das tarifas sejam tão elevados, principalmente diante dos fabulosos lucros anuais apresentados pelos bancos em seus balanços.

Não foi só o jornal O Globo, a Folha também se esmerou em desqualificar a notícia de que o Brasil entrou para o grupo de países com alto desenvolvimento humano. Diz, simplesmente, o seguinte:  “Os dados mostram que o país apenas melhorou no "básico do básico", em que seria preciso muita incompetência para poder piorar”. A matéria já tem um titulo que diz tudo: "País faz "básico do básico"e avança por inércia" (só para assinantes).

Essa é a nossa mídia, cada dia pior. Não reconhece nada, quer um país pior e torce para isso.

A verdade e a realidade são outras. São 4,5 milhões de empregos no primeiro governo Lula e serão mais de 6 milhões no segundo, fora a distribuição de renda, aumento da renda, da massa salarial, isso sem falar no Bolsa Família e nos outros programas do governo, como Luz para Todos,  e o aumento significativo de investimentos em habitação e saneamento.

Ou seja, a vida do povo melhora, também, pela baixa inflação e pelo poder de compra da moeda. Não reconhecer nada disso é simplesmente mentir para o leitor e a leitora. É pura ideologia, ausência total de pluralismo e o mínimo de isenção informativa. É tomar partido na oposição pura e simples.

O ano de 2007 vai terminando e bem. O dólar sobe, o leilão da ANP é um sucesso, a inflação está sob controle, caem os juros e sobem os empréstimos, os investimentos e o consumo. Esse é o cenário do fim do ano.

Na política, resta a batalha da CPMF, que espero seja aprovada, até porque o governo aceitou todas as demandas da oposição, e ainda fez mais. Reduziu a alíquota da contribuição que será de 0,30% em 2010 e se comprometeu a fazer a reforma tributária.

Apesar de altos ainda, os juros vem caindo e os empréstimos, o crédito ao consumidor inclusive, vem crescendo e muito, acompanhando o crescimento da economia e da demanda, particularmente da massa salarial. Com a inadimplência caindo, um cenário excelente.

Nos próximos anos os empréstimos podem dobrar, hoje já chegam a 34% do PIB. Só nos 10 meses de 2007 foram colocados na economia 148,2 bilhões de reais, chegamos a um total de empréstimos concedidos de 880,8 bilhões de reais.

Como vemos, o país tem tudo para crescer e crescer nos próximos anos.

O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, responsável pela fase inicial do inquérito do mensalão, em Minas Gerais, alerta, na matéria “Valerioduto tucano corre o risco de prescrever, diz juiz”, da Folha de hoje (só para assinantes), para o risco de que os denunciados no valerioduto tucano sejam beneficiados com a prescrição, graças ao foro privilegiado e à "falta de vocação" do Supremo Tribunal Federal para julgar processos criminais que caberiam a juízes de primeira instância.

"Por força do malfadado "foro privilegiado", as ações são julgadas de forma muito mais lenta e morosa." Segundo ele, julgamentos assim deveriam ser feitos por juízes de primeiro grau. Como entre os denunciados está o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a competência para processar a ação penal é do STF. "Não há alternativa. O julgamento por qualquer outro órgão do Judiciário seria absolutamente nulo", diz o juiz.

Os fatos são de 1998, quando surgiram as primeiras denúncias de uso de recursos públicos na campanha do então governador mineiro, Azeredo, e de seu vice, Clésio Andrade. Já se passaram nove anos. A prescrição ainda não foi interrompida, o que só ocorrerá quando a denúncia for aceita pelo plenário do STF, e não é possível prever quando isso ocorrerá. Os réus foram denunciados sob acusação de terem cometido os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, cujas penas mínimas levam ao reconhecimento da prescrição, em tese, no prazo de oito anos.

Espero que os acusados não sejam beneficiados pela prescrição, a exemplo do que já ocorreu com alguns parlamentares, excluídos da denúncia porque o Procurador considerou que os crimes estavam prescritos.

A matéria “Sócia de irmã de Aécio recebeu de Valério, diz PF”, da Folha de hoje (só para assinantes), informa que uma sócia de Andréa Neves, irmã do governador tucano Aécio Neves, é citada no inquérito da Polícia Federal sobre o valerioduto tucano como beneficiária, em 31 de agosto de 1998, de um saque de R$ 15 mil de uma conta controlada por Marcos Valério.

Quando recebeu o depósito de um cheque do Banco Rural emitido pela SMPB, Lídia Maria Alonso Lima era funcionária da Comercial Factoring, de Andréa Neves, presidente do Servas (o serviço de assistência social do governo mineiro).

Lídia - que não foi denunciada pela Procuradoria Geral da República - também é sócia de Andréa Neves na Taking Care Ltda., empresa de aluguel de carrinhos de bebê em shopping centers. Possui 5%, ou R$ 750, do capital social da empresa. O próprio Aécio foi sócio da empresa, de 1996 até o início de 2003, quando assumiu o governo mineiro.

Na denúncia da PGR, Lídia é citada entre os beneficiários de recursos de Valério que tinham vínculo com a campanha do tucano Eduardo Azeredo à reeleição ao governo mineiro, em 1998. Mas ela não está entre as 15 pessoas denunciadas.

À Polícia Federal Lídia disse ter recebido o dinheiro - que, segundo a polícia, foi desviado do extinto banco estatal Bemge - a pedido do candidato Eduardo Brandão, primo de Azeredo morto em 2005. Brandão foi eleito deputado estadual em 1998 pelo PMN.

A notícia de que o Brasil avançou e está entre os países de IDHs mais elevados é destaque em todos os jornais. Mas o Globo, na manchete na seção de economia, dá o tom oposicionista à notícia:   “Na lanterna da elite mundial”. O enfoque que daria um parlamentar de oposição. Esse título confirma o que tenho dito aqui no blog: o Globo é atualmente um veículo que prefere fazer oposição e orientar a oposição ao governo Lula do que fazer jornalismo sério e imparcial.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil aumentou em relação ao ano passado e permitiu que o país entrasse pela primeira vez no grupo dos países de Alto Desenvolvimento Humano.
Em termos absolutos, o país ultrapassou a barreira de 0,800 (linha de corte) no índice — que varia de 0 a 1 —, considerada o marco de alto desenvolvimento humano. Em termos relativos, o Brasil caiu uma posição no ranking de 177 países e territórios: de 69º, em 2006, para 70º este ano.

O IDH, calculado anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi divulgado ontem e faz parte do Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008 – Combater as Mudanças do Clima: Solidariedade Humana em um mundo dividido.

O PIB per capita foi ajustado para 159 países com o propósito de melhor refletir os preços correntes de 2005. Com estas revisões, o Brasil teria passado, já em 2004, para 71,5 anos de expectativa de vida, com 87.5% de taxa de matrícula e US$ 8.325 de renda per capita. O aumento efetivo correspondente ao ano de 2005 foi de 0.2 anos para expectativa de vida e US$ 77 para a renda per capita. Os dados da educação para o Brasil não foram disponibilizados pelo Instituto de Estatística da UNESCO para 2005, razão pela qual foram usados os dados de 2004 atualizados, refletindo de qualquer forma, uma melhoria da educação no país.

Sem levar em consideração as revisões de dados, que ocorreram para todas as dimensões do IDH, o IDH brasileiro cresceu de 0.792 para 0.800. O progresso nos indicadores de desenvolvimento humano básico para o Brasil se deu de maneira consistente em todas as dimensões.

Ou seja, a melhora do IDH brasileiro, além de constante – desde 1975 todos componentes que formam o índice vêm apresentando melhora – é harmônica.

Segundo a ONU, quando se compara o ranking do Brasil dentro das diferentes dimensões, verifica-se como o Brasil está melhor posicionado nas dimensões educação e renda. A taxa de matrícula no Brasil situa-se entre as 36 mais altas do mundo.

A evolução dos indicadores de desenvolvimento humano do Brasil mostra uma alta consistência entre 1990 a 2005. Durante este período, a expectativa de vida cresceu mais que cinco anos e meio, o PIB per capita cresceu por volta de um sexto e as taxas de alfabetização dos adultos cresceu quase sete pontos percentuais. No entanto, foi a taxa combinada de matrícula que cresceu mais – quase 20 pontos percentuais. O resultado cumulativo destas mudanças foi uma progressão harmônica do desenvolvimento humano no Brasil.

Leia aqui a íntegra do Relatório do PNUD.

Esse é o começo do título do novo livro do jornalista Ricardo Kostcho – “Uma vida nova e feliz... sem poder, sem cargo, sem carteira assinada, sem crachá, sem secretária e sem sair do Brasil” - que será lançado no sábado, dia 1º de dezembro, às 11 h, na Livraria da Vila (Alameda Lorena 1731 Jardins, São Paulo).

“Não tem nada melhor do que ser dono do seu próprio tempo”, escreve Kostcho sobre seu novo livro, cujo título e subtítulo transformam-se em aperitivo antes de chegarmos ao seu conteúdo. Ricardo Kotscho conta para o leitor nessas páginas como é percorrer um caminho em direção ao reencontro de si mesmo.

Depois de completar quarenta anos de jornalismo com carteira assinada, sem nunca ficar desempregado, Kotscho aderiu ao trabalho autônomo. Resolveu correr o risco e adotar o esquema quando voltou de São Paulo, no final de 2004, depois de trabalhar dois anos no governo federal, em Brasília, como secretário de imprensa e divulgação da Presidência da República.

Mas para tudo há os pesos e as medidas. Como empregado público ou privado, você sabe quanto terá de dinheiro no final do mês. Tem plano de saúde, décimo terceiro e outras benfeitorias sociais (além do armário de almoxarifado disponível para o material de escritório). Quem trabalha por conta própria perde todas essas coisas. No entanto ganha outras, agora descobertas pelo autor de Uma vida nova e feliz. Entre elas, desfrutar o tempo, sem estar preso ao relógio. Curtir a família e os amigos mais de perto, e continuar a produzir e a ganhar o seu dinheiro – sem poder, sem cargo, sem carteira assinada, sem crachá, sem secretária e sem sair do Brasil.

Com 18 anos Ricardo Kotscho começou a trabalhar na grande imprensa. Ele logo se destacou como um repórter diferenciado, capaz de descobrir nas coberturas jornalísticas ângulos jamais suspeitados. Se precisava cobrir, por exemplo, um evento político, não se preocupava em ouvir apenas os figurões, queria saber o que pensava também o pipoqueiro que estava ali. Freqüentemente, nas suas reportagens, esses tópicos “marginais” – aquilo que no jargão jornalístico é chamado de side story – se tornaram mais importantes e invariavelmente muito mais saborosos e ricos de conteúdo humano, do que o assunto principal que motivara a matéria.

Os textos reunidos em Uma vida nova e feliz (escritos entre 2005 e 2007 para o site NoMínimo) fogem da política. Aqui o autor trata de temas mais próximos do dia-a-dia das pessoas. Enquanto Kotscho revisava essas crônicas, ele encontrou meio sem querer, um fio condutor que amarra e dá sentido a essência do livro:  “A liberdade na escolha de onde queremos ir e dos assuntos sobre os quais escrevemos, constatei, depende da liberdade de conduzir a nossa vida, dos lugares aonde pisamos, das pessoas com quem convivemos, do tempo livre de que dispomos. Livre da pauta e dos horários dos outros, pude criar minha própria rotina.”

Os jornais, é claro, não divulgaram, mas o presidente Lula foi ovacionado, ontem, por representantes de grupos por moradia popular, ao chegar para a abertura da 3ª Conferência Nacional das Cidades, no Centro de Convenções, em Brasília.

No evento, o presidente assinou medida provisória que permite obras de saneamento e habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ao chegar na Conferência, Lula foi ovacionado pelos participantes do evento e ouviu manifestações favoráveis à sua permanência na Presidência da República. Mas refutou: "Uma coisa que eu tenho em mente é que a passagem pelo governo tem data de entrada e de saída, os compromissos são para a vida toda. Quando eu sair do governo tenho certeza que estaremos juntos em outra luta", disse o presidente em resposta ao coro "1, 2, 3, Lula outra vez".

O presidente Lula fez questão de dizer que tinha três anos de governo pela frente. "Temos três anos para construir o que falta. Tenho o sonho de criar uma relação entre o estado e a sociedade que sobreviva á passagem do Lula ou de quem quer que seja", disse o presidente.

Lula defendeu o uso de prédios da Uniâo desocupados para fins de moradia popular. Ele citou como exemplo inclusive prédios do Centro do Rio de Janeiro. Disse que vai conversar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o assunto, nos próximos dias.

"Aquele Centro velho do Rio de Janeiro tem muita coisa que a gente pode utilizar. Tem prédios vazios que estão ocupados com gente usando drogas, praticando criminalidades, quando a gente poderia dar uma melhor utilidade", disse Lula.

Segundo o Ministério das Cidades, o Brasil tem um déficit de quase 8 milhões de moradias. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro, inclui medidas para as áreas de saneamento e habitação.

O ministro Márcio Fortes estimou em cerca de R$ 150 bilhões o investimento para os próximos quatro anos.

O governo também lançará o PAC da Mobilidade Urbana, que propõe a criação de corredores e vias expressas para o rápido deslocamento dos transportes.

Ao retomar a agenda de saneamento e habitação, o governo Lula devolveu às cidades brasileiras e aos prefeitos e prefeitas a esperança de uma política nacional de desenvolvimento urbano com um fundo de investimentos.

Agora, ao anunciar o PAC da mobilidade urbana fecha o circulo com investimentos na área de transportes.

Temos defendido aqui no blog e nas nossas viagens pelo país que é hora de uma política urbana aliada a um programa de educação, lazer, cultura, esportes e inclusão digital para a nossa juventude em nossas cidades.

A recepção que o Presidente teve na Conferência das Cidades é um reconhecimento da retomada da agenda urbana. Falta muito para fazer, mas é preciso reconhecer que também a política para as cidades mudou, começando pela criação do Ministério, por mais recursos para saneamento e habitação, áreas congeladas na gestão tucana, e com uma forte política de incentivo e subsídios para essas áreas.

Boas notícias para o país.

O site Comunique-se comenta uma matéria publicada pelo Estadão na sexta-feira (23/11) que traz a seguinte estatística: dos 81 senadores, 23 - quase um terço do total - figuram como sócios ou proprietários de empresas de comunicação. Destes 23 parlamentares, segundo a pesquisa do jornal no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) do Ministério das Comunicações, pelo menos 17 têm parentes na sociedade e na direção de rádios e TVs - filhos, irmãos, mulheres ou ex-mulheres, etc.

Segundo o site, a proximidade do julgamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), licenciado da presidência do Senado e com ameaçado de cassação por usar laranjas na compra de duas rádios em Alagoas, coloca o debate, proposto pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP): "até que ponto Calheiros pode ser punido por algo que boa parte dos parlamentares também faz?"

Conceder a parentes e agregados o comando das emissoras, tal como se acusa Renan de ter feito, mesmo quando se trata de formalidade, é a maneira como os políticos evitam de se enquadrar no artigo 54 da Constituição e no 4º do Código de Ética do Senado, segundo o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello.

Ou será que vamos ter de novo um julgamento político, que pode dar qualquer resultado, dependendo de quem tem maioria, não importando as provas e as evidências? Até quando dois pesos e duas medidas? Até quando julgamentos dos parlamentares por seus pares, sujeito a todo tipo de injunções do momento e das maiorias ocasionais ou políticas? Por que não transferir para o Judiciário esse julgamento, quando for o caso, com pena acessória de perda dos direitos políticos nos casos que a lei estabeleceria?

O Distrito Federal continua com o maior PIB per capita do país, mas, pela nova metodologia do IBGE, São Paulo tomou do Rio a segunda posição. No DF, a renda per capital foi estimada em R$ 34.510 em 2005. Em São Paulo, ficou em R$ 17.977. No Rio, em R$ 16.052.

A distância entre os Estados continua grande. No DF, o PIB per capita é o triplo da média nacional - de R$ 11.658. O de SP é uma vez e meia a média. O do Rio, 1,4 vez.  Na ponta oposta, os Estados com as mais baixas rendas per capita estão no Nordeste: Piauí (R$ 3.700), Maranhão (R$ 4.150) e Alagoas (R$ 4.687). A renda per capita no Piauí e no Maranhão corresponde a 0,3 vez a média nacional.

O Nordeste perdeu participação na estrutura econômica nacional. O peso da região passou de 13,5% pela antiga metodologia para 13% na nova em 2002. Em 2005, a participação cedeu e ficou em 13,1%. As maiores economias da região, Pernambuco e Bahia, foram as que relativamente perderam mais espaço. Já Estados menores e nos quais o impacto das transferências de renda do governo são maiores houve ganho, sustentado especialmente pelo comércio. No Maranhão, o peso saltou de 0,8% para 1% do PIB só em razão de alterações metodológicas.

Os dados divulgados ontem pelo IBGE mostram que embora ainda persista no país um quadro de desigualdade regional, as políticas sociais do governo Lula, notadamente as de transferência de renda, como a Bolsa-Família, tem um papel decisivo na melhoria das condições de vida da população e, portanto, da economia, nos estados mais pobres do país, que tiveram aumentos significativos no seu PIB.

Intensificar essas políticas sociais, investir em educação e na geração de empregos nos estados mais pobres é o caminho para reduzir cada vez mais essas diferenças regionais do Brasil.

A notícia está publicada discretamente, sem nenhum destaque, na Folha, no Estadão e no Correio Braziliense de hoje. O Globo e o JB não publicaram.

O Ministério Público Eleitoral pediu a rejeição das contas apresentadas pelo comitê financeiro nacional do PSDB relativas à campanha para a Presidência da República nas eleições de 2006 de Geraldo Alckmin, dizendo que há irregularidades na contabilidade aprexsentada. “As contas devem ser rejeitadas”, informou o vice-procurador-geral-eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parecer diz que o comitê financeiro pagou despesas antes da abertura de conta bancária específica e não identificou suficientemente os fornecedores de serviços. A assessoria técnica do TSE emitiu parecer pela rejeição.

No parecer, Pinheiro Filho analisa os pontos que fundamentam o pedido de desaprovação das contas do partido.
Sobre a realização de gastos em momento anterior à abertura de conta bancária específica, o vice-procurador afirma, segundo o site do TSE, “não ser crível admitir que os candidatos somente iniciassem a preparação de sua respectiva campanha a partir da abertura de conta bancária específica, quando mais se tratar de campanha de âmbito nacional”. Ele lembra que a legislação eleitoral não proíbe a contratação antecipada de serviços, mas “tão-somente a realização de gastos antes da abertura da conta”.

Imaginem se esse pedido fosse sobre as contas da campanha do presidente Lula.  Certamente teria ganho a manchete principal dos jornais. Coisas da nossa imprensa.

Estudiosos, professores, estudantes, profissionais, políticos e militantes da sociedade civil, reunidos em Salvador nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2007, no Fórum Internacional: Mídia, Poder e Democracia divulgaram um documento final do encontro defendendo a democratização do sistema de comunicações no Brasil.

O documento diz que o sistema de comunicações vigente no país é altamente concentrador, monopolizado, oligárquico e antidemocrático, apóia a realização da Conferência Nacional de Comunicações, ampla, representativa e democrática, uma reivindicação histórica de amplos setores da sociedade brasileira para redefinir democraticamente os marcos das comunicações no país e defende um novo ordenamento jurídico expresso em uma lei geral das comunicações, que, entre outros itens, estabeleça novos critérios para as concessões de rádios e televisões.

Leia a íntegra do documento no site da Carta Maior.

A matéria “Conselheiro emprega, sem concurso, parentes no TCE”, da Folha de hoje (só para assinantes), informa que o conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo há quase 17 anos, Eduardo Bittencourt Carvalho, mantém três filhas e um genro como funcionários nomeados em seu gabinete.

Vice-presidente do TCE, Bittencourt foi indicado para o cargo pelo ex-governador Orestes Quércia (PMDB) no início de 1991. Ainda nos anos 90, ele contratou, sem concurso, as filhas Cláudia, Carolina e Camila e o genro Adriano Mantesso.

Os salários dos funcionários estão entre os mais altos do Estado. O conselheiro tem remuneração mensal de pelo menos R$ 30 mil. O salário inicial de agente de fiscalização é R$ 5.335,87. Já um auditor ganha o mesmo que um juiz de primeira instância, cerca de R$ 18 mil.

Desconhecidos pelos funcionários do TCE, as três filhas e o genro de Bittencourt são citados com freqüência em diferentes edições do "Diário Oficial". Há diversos registros de nomeações, promoções, férias e licenças-prêmios.

E pode? E os governos tucanos não viram nada? Não sabem de nada? Vão alegar que o TCE é autônomo? E a Assembléia Legislativa, da qual o TCE é um órgão auxiliar, presidida pelos tucanos todos esses anos, também não sabe de nada?

Uma entrevista para ser lida, na página 4 do Globo de hoje, do presidente interino do Senado, Tião Viana, o senador mais votado do Brasil, proporcionalmente ao número de eleitores do Estado do Acre, com o título “Há risco de debate sobre terceiro mandato prosperar”.

Veja na íntegra. Vale a pena. Coloca o dedo na ferida. A quem interessa o enfraquecimento do Legislativo e por que não se aprova a reforma política?

Como o senhor vê a articulação de setores do PT para garantir um terceiro mandato para o presidente Lula?
TIÃO VIANA: Há risco disso prosperar se nós estivermos mais fracos como instituição, porque o presidente está consolidado. Ele é uma figura além do tempo da atual política em crise. A sociedade compreende seu governo e sente as conseqüências positivas das diretrizes de sua administração. Os partidos de oposição, que deveriam disputar com grandeza a sucessão de Lula, têm atuado para enfraquecer mais ainda as instituições, especialmente o Legislativo. Isso pode permitir que pessoas, tentadas pela vaidade, queiram levar a sociedade ao debate pelo terceiro mandato. O presidente nega esta intenção. Eu tenho uma tese clara: um, dois, três, Lula outra vez! Mas em 2014!

O senhor se irrita com especulações de que estaria manobrando para ficar no cargo?
TIÃO: Já deixei claro que não há hipótese de eu disputar a presidência do Senado. Entendo que essa é uma prerrogativa do PMDB. Mas vejo setores do próprio PMDB, infelizmente, dando a entender, como quem vê fantasma, que estou manobrando para permanecer no cargo. Não acho que isso faça bem a uma relação de companheiros, de base aliada, e achei que tinha de colocar um ponto final nisso. E o ponto final foi o popularmente chamado... Dane-se!

Como o senhor vê os rumores de que estaria sendo articulado um acordão para se absolver o senador Renan Calheiros em troca da aprovação da CPMF?
TIÃO: Acho que essa manifestação existe, mas fabricada pela oposição, que quer embolar o caso Renan Calheiros com a CPMF. Acho um erro grave de condução e visão política. O caso Renan deveria ser compartimentado como um julgamento ético que lida com a imagem da instituição perante o Brasil, e não como uma disputa entre governo e oposição. Da parte do governo não há qualquer disposição de misturar esses dois temas. Seria um erro primário.

Uma nova absolvição do senador Renan não arranharia a imagem da instituição?
TIÃO: Temos de agir com a nossa consciência, nossos deveres de valores de justiça e responsabilidade política. Acho que o caso Renan deve estar envolto em provas. Temos de ter zelo para condenar ou absolver quem tem a mais legítima função na vida pública, aquele que foi escolhido pelo voto.

Denunciado no valerioduto tucano, Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional dos Transportes e candidato a vice governador na chapa do tucano Eduardo Azeredo, em 1998, será alvo de nova investigação em Minas Gerais para apurar as suspeitas de "promiscuidade" nos negócios de suas empresas com o Banco Rural, que envolveriam empréstimos fraudulentos e lavagem de dinheiro, como informa a matéria da Folha de hoje.

Ao lado dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, da SMP&B, ele é apontado na denúncia do procurador-geral da República como um dos "profissionais do ramo de lavagem".

A peça acusatória oferecida na semana passada descreve os "esquemas criminosos" que permitiam, sob a aparência de operações lícitas, desviar recursos públicos para a campanha de reeleição do então governador tucano Eduardo Azeredo e de seu vice, Clésio Andrade (PL), em 1998.

Segundo a denúncia, Clésio "ofereceu os serviços delituosos de sua estrutura empresarial para a prática dos crimes de peculato, bem como de lavagem de capitais". Ele é acusado de garantir empréstimos fraudulentos tomados por Marcos Valério e seus sócios no Banco Rural e de receber, pelo menos, R$ 325 mil a título de contrapartida.

O sistema funcionava em três frentes: desvio de recursos públicos do governo de Minas ou de estatais mineiras; repasse de verbas de empresas privadas que mantinham negócios com o governo mineiro (empreiteiras e bancos), e "utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem" de Clésio e dos três publicitários.
 
 

Desde 31 de agosto que o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, vinha fazendo a mediação de um acordo com as Farc – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – para que fossem libertados prisioneiros dos guerrilheiros, como a ex-candidata a presidente Ingrid Betancourt, presa desde 2002. As coisas estavam indo bem mas agora o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, decidiu desautorizar as negociações que vinham sendo feitas por Chávez e assim interrompeu o processo.

O pretexto de Uribe é de que Chávez conversou diretamente com o comandante do Exército colombiano, passando por cima dele. Mas é claro que esse deslize poderia ser contornado sem uma decisão tão radical de Uribe, que desagradou o presidente da França, Nicolas Sarkozy (Ingrid é franco-colombiana), e os parentes dos presos pelos guerrilheiros. 

Por trás da decisão de Uribe, na verdade, está o temor de que Chávez fosse bem-sucedido em seus esforços e conseguisse a libertação dos prisioneiros e especialmente de Ingrid. Uribe não gostou de ver Chávez sendo bem recebido por Sarkozy em Paris e logo depois tomou a decisão de acabar com a intermediação. 

Uribe é hoje um dos presidentes sul-americanos ao gosto dos Estados Unidos e dos neoliberais, enquanto Chávez é o demônio para eles. Uma vitória de Chávez nesse quadro iria incomodar muito Uribe, os neoliberais e os que aqui no Brasil e em outros países dedicam boa parte de seu tempo a criticar e ofender o presidente dos venezuelanos.

Quem perde com a decisão de Uribe, no fundo, são os prisioneiros das Farc, que viam uma luz no fim do túnel.

O radialista João Alckmin foi ferido anteontem por dois tiros quando caminhava pelo centro de São José dos Campos, interior de São Paulo, onde ele apresenta um programa de rádio. O atirador não foi identificado. Parente distante do ex-governador Geraldo Alckmin, o radialista apresenta o programa "Showtime" na rádio Piratininga e é conhecido por denúncias contra a exploração ilegal de caça-níqueis na cidade.

Segundo ele disse à Folha, na matéria “Radialista sofre novo atentado em São José” (só para assinantes), "esse atentado foi coisa da banda pobre da polícia". Ele diz que foi "processado por 22 delegados, alguns deles com sério envolvimento com caça-níquel" e não é preciso ser um gênio para saber quem ordenou o ataque.

Onde está a polícia do governador tucano José Serra? Será que vaos ter de fazer como na música de Chico Buarque e "chamar o ladrão"?

Se o Ministério Público Federal sabia que os supostos ilícitos praticados por parlamentares que receberam recursos na campanha de Eduardo Azeredo, que pode envolver as campanhas estaduais e nacionais do PDSB e vários de seus dirigentes, entre eles o próprio FHC, como revelou Eduardo Azeredo em entrevista, e atuais governadores e parlamentares, por que não denunciou os envolvidos no prazo, antes da prescrição?

Com a prescrição, evitou-se a investigação de todo o esquema de financiamento de campanhas do PSDB em 1998 e 2002. Ou seja, dois pesos e duas medidas novamente.

O Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Unicamp e o Dieese promovem, nos dias 26, 27 e 28 de novembro, o Seminário “Como incluir os excluídos? Contribuição ao debate sobre a Previdência Social no Brasil”, no Novo Hotel Jaraguá São Paulo Convention, em São Paulo. O objetivo do Seminário é subsidiar o debate que deverá ocorrer no Congresso Nacional em 2008 sobre a reforma da Previdência Social.

O campo conservador propõe uma agenda de reformas que visa o ajuste fiscal pela supressão de direitos sociais.  O Seminário propõe uma agenda alternativa, cujo maior desafio é incluir os excluídos. Hoje, cerca de metade da PEA é constituída de desempregados e de trabalhadores informais, que não contribuem para a Previdência Social e terão proteção limitada na velhice.  A mais justa e promissora alternativa para a inclusão desses excluídos – e para o próprio país – é o crescimento econômico, cujos efeitos positivos sobre o mercado de trabalho poderão consolidar a proteção social conquistada em 1988 e, ao mesmo tempo, equacionar parcela significativa do financiamento da Seguridade Social.

O Seminário terá a participação de Mariano Laplane, diretor do Instituto de Economia da Unicamp, Carlos Eduardo Gabas, Secretário–Executivo do Ministério da Previdência Social, Maria Fernanda Ramos Coelho, presidenta da CEF,  Clemente Ganz, diretor técnico do DIEESE, Eduardo Fagnani, do Cesit, Márcio Pochmman, presidente do IPEA, Antônio Prado, do BNDES, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, da UNICAMP, João Sicsú, diretor do Ipea, Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Lindolfo Luiz dos Santos, secretário Nacional de Finanças da Central Geral dos Trabalhadores – CGTB, Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST,  Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT, entre outros.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail: Este endere�o de e-mail est� protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter� de estar activado para poder visualizar o endere�o de email .

No dia em que os tucanos começaram o seu Congresso, em Brasília, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou criminalmente ao Supremo Tribunal Federal o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e outras 14 pessoas, entre elas o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, por desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões de recursos públicos para a campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Antonio Fernando acusou-os de peculato e lavagem de dinheiro e afirmou que o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para injetar dinheiro público na campanha do tucano foi "o laboratório" do chamado mensalão.

Segundo o procurador-geral, a agência SMP&B, de Marcos Valério, captou dinheiro de pelo menos duas empresas estatais e uma instituição financeira pública, no total de R$ 3,5 milhões, e repassou parte dele para a campanha de Azeredo. Outra parte teria sido utilizada para remunerar os operadores do esquema de lavagem do dinheiro.

Conforme a denúncia, a Copasa e a Comig transferiram ilegalmente para contas da empresa de Valério R$ 1,5 milhão cada, "sob o manto formal" do suposto patrocínio de um evento esportivo, o Enduro Internacional da Independência. Outros dois eventos foram depois usados para forjar a legalidade das transferências. Segundo ele, o valor de R$ 3,5 milhões para patrocínio de três eventos "está evidentemente superfaturado para proporcionar o desvio em benefício da campanha" - já que o Banco do Brasil investiu R$ 50 mil no enduro.

Segundo o procurador, o dinheiro das estatais recebido pela SMP&B saía para a campanha de Azeredo ou para contas dos operadores do esquema.

Além de Azeredo e Mares Guia, foram denunciados o ex-vice-governador Clésio Andrade, os sócios de Valério na SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Rollerbach, Cláudio Mourão, Eduardo Guedes, José Afonso Bicalho, Fernando Moreira (Copasa), Lauro Wilson (Comig), Renato Caporali (Comig), Jair Alonso de Oliveira (Bemge), Sylvio Romero (Bemge) e Eduardo Mundim (Bemge).

Chamou a atenção na denúncia do PGR, o fato de que ela não traz nenhuma vez as expressões "mensalão" ou "valerioduto". Prefere usar "esquema criminoso", "esquema delituoso" ou ainda "esquema montado nas eleições de 1998". Na denúncia oferecida ao Supremo pelo procurador-geral em 2006 sobre o PT, a palavra "mensalão" aparecia nove vezes.

Além disso, o procurador-geral da República, deixou de fora da denúncia do valerioduto tucano e das sugestões de novas investigações políticos que receberam dinheiro do caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo em 1998. Segundo ele, as irregularidades prescreveram em 2006. Foram excluídos nomes da lista atribuída a Cláudio Mourão, coordenador financeiro da campanha. Constava da relação, entre outros, o governador Aécio Neves (MG), então deputado federal, com a anotação de R$ 110 mil. A PF destacou depósito de R$ 15 mil a ex-sócia da irmã de Aécio, Andréia. Os deputados de Minas Romel Anízio (PP), José Militão (PTB) e Custódio Mattos (PSDB) também teriam recebido recursos, mas foram excluídos da denúncia. A PF confirmou que empresas de Valério transferiram R$ 200 mil a uma ex-assessora da candidata ao Senado, Júnia Marise, que também não é citada na denúncia.

Da mesma forma, o procurador-geral não incluiu em sua peça acusatória, a informação revelada pelo senador Eduardo Azeredo, em entrevista à Folha, que FHC também fora beneficiado dos recursos do valerioduto tucano na campanha presidencial de 1998

A denúncia do Procurador-Geral da República sobre o valerioduto tucano foi manchete de todos os grandes jornais do país.  O Correio Braziliense foi o único jornal a não usar, na sua manchete, a palavra tucano ou PSDB, revelando seu DNA tucano, mineiro e aecista.

A Folha de hoje, na matéria "Serra discute programa e Aécio evoca 2010" (só para assinantes),  sobre o Congresso do PSDB, cita a presença do ex-deputado Roberto Jefferson como convidado de honra dos tucanos, ao lado de Marco Maciel, ex-vice presidente e senador do DEM, e do presidente do PPS,  Roberto Freire, tratando-o como "presidente do PTB", o que está totalmente correto.

Espero que a partir de hoje o jornal se refira a todos outros 39 indiciados pelo STF pelos cargos que ocupam ou pelos que ocuparam ou por suas profissões e não mais como denunciados ou indiciados pelo STF por formação de quadrilha e corrupção ativa, lavagem de dinheiro ou mesmo acusados no escândalo do mensalão. Até porque todos têm a presunção da inocência.

Espero que o ombudsman do jornal tenha observado essa radical mudança da Folha. Que, aliás, não deu destaque à essa notável presença no Congresso do PSDB, ao lado do ex- presidente FHC e dos líderes tucanos José Serra, Aécio Neves, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Geraldo Alckmin e tantos outros.

Um registro necessário e justo. O presidente Lula perde um ministro leal, eficiente e amigo. A saída de Walfrido dos Mares Guia do governo é uma lástima. Convivi com ele no governo e guardo a melhor impressão de seu espírito público, democrático, pluralista e de sua competência. Político e empresário com visão do Brasil, foi capaz, apesar das diferenças ideológicas e programáticas, de conviver conosco, petistas, com os demais partidos de esquerda e ser um dos melhores ministros de Lula. Organizou o Ministério do Turismo e deu ao país, pela primeira vez, uma política nacional nessa área. Depois foi para a Articulação Política onde ajudou o presidente na difícil tarefa de relação com o Congresso Nacional, partidos, governadores e prefeito.

Vai fazer falta.

Leia a íntegra da carta do Ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, ao presidente Lula pedindo seu afastamento do cargo após a denúncia do Ministério Público sobre o valerioduto tucano:

"Excelentíssimo senhor presidente da República,

Senhor presidente, quando aceitei seu honroso convite para assumir o Ministério do Turismo e, posteriormente, a Secretaria de Relações Institucionais, o fiz com a tranqüilidade de que tenho uma vida idônea, transparente e marcada por êxitos que obtive à custa de muito trabalho. Ao longo destes quase cinco anos de colaboração com seu governo, procurei contribuir com todos os meus esforços para uma obra econômica e social que já faz parte da história do país. Infelizmente, esse mesmo compromisso me obriga, hoje, a pedir meu afastamento do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais.

Uma única vez, no dia 6 de março de 2006, prestei depoimento à Polícia Federal sobre questões relativas à campanha eleitoral de 1998 em Minas Gerais. Naquela oportunidade, nada me foi perguntado sobre um possível desvio de recursos de patrocínio de eventos para a campanha de reeleição do então governador. Essas questões, agora, baseiam uma surpreendente acusação contra mim. Recebi com profunda indignação a informação de que o procurador-geral da República acusou-me perante o Supremo Tribunal Federal por um crime que não cometi e sobre o qual jamais fui ouvido. Nem a Polícia Federal, nem o próprio procurador deram-me o direito de prestar os esclarecimentos ao longo dos quase dez anos nos quais investigou-se esse assunto.

Como lhe disse anteriormente, se tivesse um milímetro de dúvida sobre minha biografia, jamais teria aceitado este cargo. Essa convicção me permite afirmar que nunca participei de qualquer reunião sobre o assunto que ora move o procurador-geral da República em sua acusação ou dele tive ciência ao longo da campanha eleitoral de 1998, período no qual dediquei-me intensamente à minha eleição para a Câmara dos Deputados. A acusação é injusta e improcedente. Isso ficará provado no curso do processo. Considero que neste momento é meu dever empenhar todos os meus esforços para me defender. Não quero, entretanto, que um assunto alheio ao seu governo cause qualquer embaraço à sua gestão e à importante agenda que Vossa Excelência tem para o país.

Senhor presidente, agradeço imensamente seu apoio e sua confiança. Nos conhecemos ao final de 2002, quando fui chamado para compor sua equipe. Desde então, sua postura leal, firme e cordial estreitou os laços entre nós e também entre nossas famílias. Ao interromper esta colaboração, o faço com enorme gratidão pela oportunidade de servir ao país e com profundo afeto pela amizade que construímos. Saiba que onde estiver continuarei trabalhando por seu governo.

Respeitosamente,

Walfrido dos Mares Guia”

 O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, enviou uma carta à redação do Globo, rebatendo as informações da matéria “Presidência cada vez mais cara”, publicada na edição do dia 19 de novembro.

Leia a íntegra da carta:

“Na tentativa de classificar custos da Presidência da República como "mordomias", a reportagem do GLOBO ("Presidência cada vez mais cara", 19/11) mistura dados e confunde números, desinformando o leitor. A denominação "gabinete presidencial", usada no primeiro parágrafo da reportagem, é equivocada: o valor de R$ 223 milhões anuais refere-se à "administração da unidade Presidência da República" - ou seja, uma estrutura que envolve, além do Gabinete Pessoal do Presidente, a Casa Civil, a Secretaria Geral, a Secretaria de Relações Institucionais, o Gabinete de Segurança Institucional, o Núcleo de Assuntos Estratégicos e a Secretaria de Comunicação Social. A matéria também não diz que os gastos de custeio (água, luz, telefone, aquisição de computadores, passagens, diárias, combustível etc.) têm se mantido praticamente constantes nos últimos quatro anos, sempre na faixa de R$90 milhões. O texto cita em tom de denúncia o fato de ter havido um aumento de gastos de 2003 para 2005, sem dizer ao leitor que o programa Pró-Jovem - com orçamento de R$262 milhões só em 2005 - foi incorporado à Presidência da República (e não ao gabinete do presidente) naquele ano. Não se trata de "gastança", mas de um programa que auxilia na educação e formação profissional de 467 mil jovens de 15 a 24 anos em situação de risco social. A reportagem registra ainda que houve um aumento de 68 para 149 funcionários da "assessoria particular" do presidente. Isso não é verdade. O segundo número corresponde basicamente à fusão de estruturas já existentes. Com relação aos gastos com cartões de pagamento, deve-se ressaltar que todas as despesas realizadas têm o amparo da legislação e todas as contas foram aprovadas pelo mesmo TCU, que serviu de fonte para a reportagem, após auditoria de 90 dias entre 2005 e 2006. O repórter é desrespeitoso com ecônomos, servidores públicos encarregados do controle e execução de despesas, a quem chama depreciativamente de "mordomos". E comete uma inverdade quando afirma que algum desses profissionais está a serviço da primeira-dama. A reportagem menciona também a compra de uma "estante do tipo rack" no valor de R$25,1 mil, como se fosse um item de luxo, quando na verdade trata-se de uma estrutura de suporte para computadores e servidores de rede da central de informática do Palácio do Planalto. O valor é compatível com o de mercado. Na mesma linha, a matéria afirma que há custeio de "massagens para os funcionários do Palácio". Na realidade, o gasto se refere a um programa específico, a Semana de Qualidade de Vida, promovido em maio pela Coordenação de Saúde da Presidência, para orientar os funcionários quanto à postura corporal na prevenção de lesões no trabalho. Programas como esse existem em todas as grandes empresas. Provavelmente, O GLOBO já promoveu atividades dessa natureza para seus funcionários. Certamente não deve considerá-las mordomias. Em suma, a reportagem falta com a verdade na tentativa de passar ao leitor uma imagem de ostentação e luxo, tratando como gastos absurdos investimentos em programas sociais, na saúde dos funcionários e na manutenção e reposição de materiais necessários à administração pública. Ressaltamos que todas essas incorreções e equívocos poderiam ter sido evitados se a Secretaria de Imprensa da Presidência da República fosse contatada previamente, como é de praxe”.

Os jornais de hoje noticiam que o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza,  disse que as novas provas sobre o mensalão entregues ao STF são perícias feitas pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal que rastrearam o dinheiro movimentado no esquema, entre as quais uma que comprovaria o uso de verba pública no caso do fundo Visanet.

O procurador-geral Antonio Fernando disse que os laudos periciais são importantes porque confirmam o teor de depoimentos prestados por testemunhas no início das investigações e fortalecem as acusações.
"Na verdade, grande parte [da denúncia criminal] foi com base em testemunhas, e agora a prova pericial veio e constatou que aquilo que se falava era verdade", afirmou o procurador-geral. "São perícias que mostram que o dinheiro x fez tal rota e foi para a conta y."

Antonio Fernando disse que ele e o relator da ação penal do chamado mensalão, ministro Joaquim Barbosa, decidiram não divulgar os documentos porque há neles informações bancárias que são sigilosas.

O Procurador-Geral da República de novo - já está virando prática -  divulga para a imprensa, e diz que é sigiloso, informações sobre o processo em que sou réu, sem que os advogados tenham tido acesso aos autos e às alegadas provas de que os recursos do Banco do Brasil, na verdade da Visanet, foram utilizados no chamado esquema do mensalão.

Até quando?

Ora, se é sigiloso, por que o Procurador informa a imprensa? Por que pré-julga que os recursos são públicos, com base num laudo do Instituto de Criminalística da PF, que nem os advogados, nem os indiciados têm acesso? O que pretende o Senhor Procurador?

Que fique claro, escrevo essas linhas por dever de oficio, já que não tenho absolutamente nada a ver com toda essa questão da Visanet e com a empresa DNA. Nada no inquérito e na denúncia me relaciona ou liga à essas operações comerciais entre a Visanet e a DNA.

Mas não posso aceitar essa prática do Procurador-Geral da República.
 

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou que o governo quer licitar novos trechos de ferrovias para interligar a Norte-Sul aos portos de Pecém (CE), Suape (PE), Santos (SP) e Rio de Janeiro. O ministro disse que até o início de 2008 deverá ser editada uma medida provisória autorizando as concessões.

A proposta é fazer um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo e, nessa licitação, arrecadar aproximadamente R$ 2,5 bilhões. O dinheiro seria usado para construir um trecho ligando Anápolis (GO) a Santa Fé do Sul (SP) e outro ligando um ponto ainda indefinido do traçado da Norte-Sul à cidade de Eliseu Martins (PI).

A idéia é que o setor privado explore as ferrovias no mesmo modelo usado para a Norte-Sul: o governo concede os trechos à estatal Valec, que faz uma subconcessão.

Os novos trechos são vendidos em leilão, o governo arrecada o dinheiro, constrói a ferrovia e a empresa ou consórcio privado vencedor tem o direito de explorar a linha.

Com a ligação entre Anápolis (GO) e Santa Fé do Sul (SP), a ferrovia Norte-Sul se interligaria às malhas ferroviárias já existentes na região Sudeste e chegaria aos principais portos da região: Santos (SP) e Rio de Janeiro.

Já a ligação do traçado da Norte-Sul à cidade de Eliseu Martins (PI) iria fazer a ligação com a ferrovia Transnordestina (em construção) e, a partir daí, dar acesso aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE).

Boas notícias. Ampliar a malha ferroviária do país é uma necessidade para aumentar o escoamento de nossa produção agrícola, reduzir os custos de transportes e facilitar o acesso aos portos.

O STF derrubou liminar que suspendia a lei 12.684, que prevê que produtos de amianto não poderão mais ser usados em obras da construção civil no Estado de São Paulo. Com isso, fica valendo a proibição na utilização desses produtos a partir de janeiro do próximo ano.

O amianto comprovadamente pode causar câncer.

A liminar havia sido concedida em agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à Fiesp. A suspensão da liminar foi pedida pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, que acompanha a saúde de 5.000 trabalhadores.

Segundo o deputado estadual Marcos Martins (PT), autor da lei, a "batalha jurídica" já era prevista. Sancionada em julho pelo governo paulista, a lei determina a proibição imediata do uso de utensílios domésticos e de produtos para crianças (giz de cera) feitos do minério.

Uma grande vitória do PT e do deputado Marcos Martins.

A Folha defende hoje abertamente a violação da lei, ao defender o delegado Edimilson Bruno, afastado e suspenso depois que, violando seus deveres funcionais e a lei, repassou para a imprensa fotos do dinheiro apreendido pela PF em 2006, em São Paulo, no chamado “dossiêgate”, o dossiê contra José Serra.  Essas fotos foram usadas na campanha eleitoral numa tentativa desesperada da oposição, incluída a Folha, para derrotar Lula. Não deu certo. Mas, na matéria de hoje - "Delegado de SP foi afastado após vazar foto" (só para assinantes), o jornal o apresenta como vítima de perseguições, escondendo descaradamente que o mesmo violou a lei.

Assim, o jornal paulista prega a impunidade e o ilícito quando lhe interessa, mantendo suas fontes de informação dentro do Estado, aparelhando o Estado, impunes e em segredo. Nesse episódio, teve o apoio a Procuradoria da República que arquivou o caso, alegando que já era público. Ou seja, uma decisão política, para encobrir uma ilegalidade. Fosse o contrário, o governo Lula que tivesse vazado a informação contra o PSDB, podia dar até CPI e pedido de impeachment.

Mas o mais grave é que a matéria vem depois de outra com o título “PF investigará doação de laranjas ao PT” (só para assinantes), onde a Folha continua sua campanha contra o partido, escondendo que a CEF já provou que não houve favorecimento da Cisco no edital. Ou seja, que a Folha errou. Esconde, também, que as doações são legais e declaradas ao TSE.

O que estamos assistindo é uma parceria, uma ação conjunta entre a Folha e a PF, com vazamento de informações ao jornal e, a partir da publicação da notícia, o pedido de investigação com base na notícia publicada pelo jornal. Basta acompanhar o noticiário do jornal e as investigações da PF.

Uma usina de álcool em Brasilândia, em Mato Grosso do Sul, foi flagrada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel mantendo 820 índios em situação degradante de trabalho.
A usina é uma unidade da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool/Agrisul, que faz parte do grupo J.Pessoa, do usineiro João Pessoa de Queiroz Bisneto.

Após operação do grupo composto por Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, no dia 13, a usina foi interditada.

Entre as irregularidades foi constatado que os alojamentos ocupados pelos índios, das etnias guarani, caiuá e terena, estavam superlotados, sem armários ou locais para guardar roupas e objetos de uso pessoal. Nos alojamentos -onde índios estavam sendo alocados desde o início da safra (março/abril)- foram encontrados lixo espalhado pelo chão, restos de comida e esgoto a céu aberto.

A fiscalização apontou atraso no pagamento de salários e ausência de recolhimento do FGTS. Na área industrial, foi identificado excesso de vazamento nas tubulações, alto nível de ruído e presença de bagaços de cana ao ar livre, o que pode causar doenças respiratórias. Em um ônibus usado para o transporte dos índios, sacos de carvão forravam as poltronas, que não tinham encosto. Além disso, não havia cintos de segurança, lanternas estavam quebradas e a porta amarrada com tiras de câmara de ar.

O governo faz a sua parte, fiscaliza e penaliza. Cabe ao empresariado fazer a sua também. Até quando vamos conviver com condições degradantes de trabalho num setor, como o sucro-alcooleiro, que não pára de crescer e pretende ser uma vitrine do país?

Com a palavra, as entidades representativas e os empresários do setor sucro-alcooleiro.

Três excelentes notícias para o país - sobe a arrecadação federal, aumentam as desonerações e os investimentos. Na linha desenvolvimentista, o governo do Presidente Lula, além do PAC da C & T, acaba de anunciar um novo pacote de desonerações e um aumento substancial nos investimentos desse ano.

Ao mesmo tempo, o governo anunciou que o BNDES trabalhará com uma nova linha de crédito, com juros mais baixos, para estimular os setores estratégicos da economia brasileira dentro da política industrial e de inovação que será relançada pelo Presidente, incluindo novos setores, como os automóveis, e fortalecendo os anteriores, como fármacos, semicondutores,software.

Não deixem de ler, na Folha de hoje, a entrevista "Só ganharemos em 2010 com a união de Serra e Aécio", do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, pernambucano, que foi do PSB, secretário e um dos principais auxiliares e assessores de Miguel Arraes. Aliás, o jornal não trás nenhum dado biográfico do personagem Sérgio Guerra, só que foi deputado estadual e federal. Estranho! Por que será?

Começando pelo título, que não bate com a matéria, já que o presidente tucano recém eleito diz, textualmente, que é improvável uma união entre Aécio e Serra. Ou seja, uma chapa comum, como dá a entender a manchete da Folha.

Na matéria, além de um linguajar pouco tucano, Sergio Guerra nos brinda com essas pérolas -  que Lula venceu pelo poder econômico, que fez um campanha terrorista sobre as privatizações, aparelhando instituições, ou seja, que os funcionários dos bancos públicos não têm o direito de fazer campanha contra a privatização dessas instituições, o BB, a CEF, o BNB e o BNDES, que os tucanos voltaram a defender no seu Congresso que terminou esse final de semana.

Quanto ao Nordeste, impunemente, já que a Folha não o contestou, o ex-deputado federal, que foi um destacado membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, onde se revelou um exímio distribuidor de recursos via emendas para suas bases e financiadores de campanha, diz que o PT não tem força eleitoral e sim o presidente e o Bolsa Família. Mentira, pura inverdade. O PT há muito tempo é um partido forte e implantado no Nordeste e o petismo é uma realidade lá. Somos fortes no Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia, Sergipe. É só conferir e constatar.

E dizer que o governo Lula não tem programa e realizações no Nordeste é de uma desonestidade política e intelectual sem precedentes. Com esse discurso rebaixado e com essa falsificação da disputa, na verdade uma guerra, entre Aécio e Serra, o PSDB será mais uma vez derrotado em 2010, se não for em 2008.

E isso no mesmo dia em que o Presidente da República anunciava a construção de uma usina siderúrgica no Nordeste. Sendo o atual senador pernambucano não desconhece que se constrói no estado natal do presidente uma refinaria, uma estrada de ferro, além das dezenas de obras e dos recursos e convênios do governo federal.

Com relação ao terceiro mandato, os tucanos não têm nenhuma autoridade para criticar, já que no apagar das luzes do primeiro mandato de FHC aprovaram, e como, a emenda da reeleição, que em nada difere da tese do terceiro mandato. Invenção tucana e de certa mídia para colocar o PT e o próprio presidente na defensiva e fazer propaganda de nosso suposto autoritarismo e chavismo. Como, aliás, o faz na entrevista o presidente eleito do PSDB.

O governo do presidente Lula lançou, ontem, o chamado PAC da Ciência e Tecnologia, numa solenidade com a presença de autoridades e membros da comunidade científica. Entre as medidas anunciadas estão a simplificação do processo de importação de insumos para pesquisa e o aumento do número e do valor das bolsas de mestrado e doutorado concedidas pelos órgãos de fomento do governo.

As bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq serão reajustadas em 20% a partir do dia 1º de março de 2008. A de mestrado passará de R$ 940 para R$ 1.200 e a de doutorado, de R$ 1.340 para R$ 1.800. O número de bolsas sobe de 95 mil para 155 mil em 2010.

Entre as medidas previstas no plano estão também a concessão de uma bolsa, paga pelo CNPq, para que pesquisadores trabalhem em projetos apresentados por empresas.

Outra medida para tentar estimular a inovação será a criação de fundos de capital de risco com participação do BNDES e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que comprarão participações acionárias em empresas com base tecnológica. A Finep colocará, neste ano, R$ 80 milhões nesses fundos.

O "PAC da Ciência" prevê um investimento de R$ 41 bilhões até 2010 em formação de pesquisadores, inovação tecnológica na iniciativa privada e desenvolvimento de "áreas estratégicas" -são 13, abrangendo desde energia nuclear até preservação do ambiente.

Trata-se de uma decisão histórica e que revela uma mudança na política econômica, com o fim do contingenciamento dos recursos dos Fundos de C & T. Uma excelente notícia para o Brasil, já que todo nosso desenvolvimento futuro depende da inovação e da pesquisa e da tecnologia.

Uma notícia tão ou mais importante que o descobrimento das reservas de petróleo na bacia de Santos, o Poço Tupi.

O noticiário está cheio de matérias sobre atrasos e cancelamentos de vôos no país. Mesmo que não sejam generalizados, e sim exceções, a atual legislação não trata de forma adequada essa questão. O mínimo que se exige é que haja a devolução imediata, conforme foi a compra da passagem, aos afetados pelo cancelamento. Se o pagamento foi à vista, a devolução tem de ser imediata, se foi a prazo, no mesmo prazo, isso além das multas, já que não se pode permitir que as empresas não sejam punidas, no bolso, pelos atrasos e cancelamentos. Sem falar nas medidas que precisam ser tomadas para evitar os atrasos e cancelamentos.

Com a palavra, os órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do nosso sistema aéreo, começando pela ANAC e Ministério da Defesa.

Entre as medidas adotadas pelo governo federal para a implantação da Reserva Indígena "Raposa do Sol", no estado de Roraima, está a retirada de produtores de arroz da região, que nunca contou com o apoio dos governos locais.

Ontem, o general José Benedito de Barros Moreira, secretário de Política, Estratégia e Relações Internacionais, afirmou que "se a Segurança Nacional tem por objetivo o desenvolvimento do país, nós entendemos que essa presença dos arrozeiros na região, que já é bastante longa, venha a contribuir para a integração. Não é o caso, basicamente, de retornar ao estado tribal da chegada dos portugueses aqui. Então, uma das linhas que se pode perceber é que talvez a retirada dos arrozeiros venha retroceder nessa integração regional".

Ora general, o problema é que nossa Constituição manda assim e a nós mortais, inclusive aos militares, não resta outra alternativa senão cumprí-la. Como vem fazendo o governo federal e as próprias Forças Armadas.

A matéria “Giambiagi chefia departamento do BNDES” (só para assinantes), da Folha de hoje, noticia que o economista Fábio Giambiagi vai assumir a chefia do Departamento de Gestão de Risco do BNDES, instituição da qual é funcionário de carreira.

Apesar de reconhecer que Giambiagi retorna ao BNDES com um cargo de destaque, já que a função de chefe de departamento está na hierarquia do banco atrás apenas das de diretor e superintendente, a Folha diz que ele terá, porém, menos visibilidade, pois a área em que vai atuar é extremamente técnica e não permite muito espaço para a discussão macroeconômica. Ora, o Ipea não é para dar visibilidade a ninguém. E certamente ele continuará "visível", escrevendo artigos neoliberais para os jornais da oposição e sendo citado pelos tucanos e demos.

Mesmo com a nomeação de Giambiagi para um cargo importante, o que desmente a teoria conspiratória da Folha sobre a não renovação de sua cessão ao Ipea, continua o patrulhamento ideológico da Folha e da mídia. Eles querem governar o Brasil no lugar dos eleitos, querem decidir quem pode e não pode ser nomeado.

A oposição - aí incluídos os veículos de comunicação que hoje comandam a oposição no país - quer passar a idéia de que o governo não tem o direito de escolher seus auxiliares, os assessores próximos. Tem esse direito, assegurado pela eleição legítima. O que não pode é demitir servidores públicos concursados sem o devido processo administrativo previsto em lei.

Além disso, é preciso deixar claro que o Ipea não é uma universidade, ou centro de estudos acadêmicos. É um órgão de assessoramento ao governo. Não é um local para o "livre pensar é só pensar", cada um elaborando seus papers para aparecer na mídia, de acordo com a própria vontade.

Sem falar que não houve nenhuma arbitrariedade. Giambiagi e os outros economistas que sairam do Ipea voltaram para seu local de trabalho, o BNDES. Continuam no governo.

A matéria “Alteração não favoreceu Damovo, diz Caixa”, da Folha de hoje (só para assinantes), registra que a Caixa Econômica Federal divulgou nota ontem afirmando que a alteração que fez em um edital para a compra de produtos de informática não favoreceu a Damovo do Brasil, como havia sido publicado pela própria Folha, porque ocorreu em um item em que a empresa não foi vencedora. A Damovo sustentou o mesmo em outra nota.

Há dias a Folha vem insistindo que o PT recebeu  doação de uma empresa, ligada a Cisco, sob investigação da Policia Federal, em troca do favorecimento da empresa numa licitação na Caixa Econômica Federal. Mais uma vez, substituindo a investigação policial, o inquérito e o juízo, sem presunção de inocência e o devido processo legal, o jornal vinha julgando o PT perante aqueles que têm acesso à imprensa escrita, fora a repercussão nos demais meios de comunicação. Violando a lei, a Folha teve acesso, como tem tido de maneira rotineira, sem que nenhum órgão do Poder Judiciário tome providências legais, particularmente o Ministério Público, a informações sigilosas, que usa como lhe convém. Na prática, o linchamento público de supostos acusados de ilícitos.

No caso concreto, a matéria de hoje do próprio jornal só demonstra como essa pratica é nociva à democracia e que chegou a hora de por um limite à atuação da imprensa, antes que seja tarde.

A CEF prova, de maneira clara e objetiva, que não favoreceu a empresa, destruindo todo castelo de cartas montado pela Folha. Ao contrário do jornal, não estamos afirmando que tudo terminou, mas que é preciso garantir o devido processo legal, a presunção da inocência e não substituir a justiça pelo julgamento ilegal que vem sendo praticado por grande parte da mídia, com a vergonhosa anuência de jornalistas e editores que são tão responsáveis como seus patrões, donos dos jornais e senhores do que se publica na imprensa brasileira.

Até quando o Congresso Nacional permitirá que a Constituição seja violada diariamente pelos oligarcas e barões de nossa mídia?

A matéria “Movimentos sociais são alvo da direita, critica Dulci", publicada no Estadão do dia 16 (só para assinantes), traz uma grave denúncia do ministro Luiz Dulci contra a conspiração das forças conservadoras para fazer da CPI das ONGs, instalada no Senado, uma plataforma para a criminalização dos movimentos sociais e de suas relações com o governo.

Segundo o ministro, setores da direita e conservadores conspiram, por meio de um combate político, contra a participação dos movimentos sociais na formulação de políticas públicas. O ministro, com razão, condenou a tendência de criminalização a priori de entidades sociais, como as ONGs. “Nunca se deve deixar de levar em conta o papel do terceiro setor em todo o mundo na sua contribuição fundamental para a execução das políticas sociais”, disse.

Na verdade, o que se pretende com essa campanha contra as ONGs é impedir que a sociedade civil organizada participe diretamente da elaboração de políticas públicas, democratizando a forma de governar.

Denúncias de irregularidades devem ser apuradas e, se confirmadas, punidas com o rigor da lei. Isso, no entanto, não significa, como costuma fazer certa mídia, a condenação prévia, geral e irrestrita das ONGs organizadas pelos movimentos sociais. Nunca houve preocupação com ONGs até que os movimentos sociais e a esquerda começaram a organizar suas ONGs e a participar de Fóruns, Seminários e intensificar sua interlocução com o governo.

Ou seja, só eles, os conservadores, os neoliberais, os tucanos, podem ter ONGs....

O blog Logística e Tranportes, do consultor em logística e transporte José Augusto Valente, apresenta os resultados da Pesquisa Rodoviária CNT 2007, que mostrou que os pavimentos da malha rodoviária nacional pesquisada (87.592 km de rodovias federais e estaduais) estão em boas e ótimas condições.

Segundo a pesquisa,  87,1% ou 76.292 km de rodovias não apresentam buracos, sendo que 53,2 % da malha apresenta pavimento totalmente perfeito, 18,8% da malha apresenta pavimento com algum desgaste, mas sem buraco,  15,1% da malha apresenta pavimento com algumas trincas e remendos, mas sem buraco . Em 86,4% da malha, a condição do pavimento não obriga a redução de velocidade. Em 73,2% da malha, o pavimento dos acostamentos está em boas condições e 21,4% apresenta desgaste. E 94,9% da malha pavimentada não apresenta ponto crítico (que possam levar à acidente, principalmente)

Como já era de se esperar, esses números não tiveram destaque na matéria do Jornal Nacional da TV Globo, na semana passada, que induziu os telespectadores a acreditarem que, ao contrário do que diz a pesquisa, as estradas brasileiras são uma buraqueira só.

Mais uma demonstração de que a TV Globo age como um partido de oposição ao governo Lula.

A Folha de São Paulo, na sua costumeira postura oposicionista, transformou uma decisão administrativa do presidente do Ipea, que mudou quatro pesquisadores do instituto, numa questão política, insistindo que eles foram substituídos por não se alinharem ao pensamento econômico do governo, o que já foi negado peremptoriamente pelo presidente do órgão, Márcio Pochmann, em entrevista à própria Folha.

Na verdade, o que está por trás dessa nova campanha do jornal paulista é outra questão. A Folha e a mídia querem dirigir o IPEA e o governo. Eles nunca questionaram o fato de que todos os órgãos do governo federal e algumas instituições, como Universidades, aderiram na década de 90 ao pensamento único neoliberal. Agora querem patrulhar as entidades e o governo, particularmente as entidades autárquicas, querem impedir que pesquisadores e servidores de esquerda ocupem cargos nessas instituições. Essa é que é a questão.

Quem viola a lei e a democracia são eles, que querem impedir o pluralismo nesses organismos e não o governo ou o PT, como eles sugerem e querem fazer crer.

O Ipea deve sim continuar sendo um órgão pluralista, aberto a diferentes correntes de pensamento. Mas o que a mídia quer não é isso.  Quer, isso sim, um órgão dominado pelo pensamento neoliberal, que atenda aos interesses da própria mídia em produzir argumentos que os jornais possam utilizar para criticar o governo.

Essa é que é a verdade.

No Globo de hoje duas matérias inocentes, cândidas, parecem sem razão e explicação, assim, soltas. A segunda, na página 4 - "Pouca transparência dificulta exame da prestação de contas das estatais", justifica a primeira,na página 3, "Presidência cada vez mais cara",  o verdadeiro alvo das matérias, que, inclusive, é a manchete principal do jornal - "Crescem os gastos e os cargos na Presidência", com um selo de "Mordominas em alta nos 3 Poderes".

O jornal, nas entrelinhas, sugere que há mordomia e excessos nos gastos da Presidência e destila informações, sempre ouvindo o TCU, sobre bebidas alcoólicas e gêneros alimentícios. Fala também da segurança dos familiares do presidente, do Palácio da Alvorada, das despesas secretas, da assessoria do presidente, misturando tudo com contratações da Presidência, que inclui várias Secretárias, só para citar algumas, Geral, Segurança Institucional, Casa Civil, Articulação Política, Secom, além dos próprios Palácios do Planalto e do Alvorada e do Gabinete do Presidente. E por aí vai.

Como vemos, nossa mídia não pára. Vai tentando construir uma imagem de gastos perdulários, não justificados, mordomia e desperdício ou empreguismo, naquilo que no mundo todo é natural.

Uma ignomínia. Coisas do Brasil.

Nem o vice-governador do Rio Grande do Sul, Paulo Afonso Feijó, do DEM, concorda com a proposta de aumento de impostos encaminhada pela governadora tucana Yeda Crusius à Assembléia Legislativa. No artigo “Convicção versus conveniência”, publicado hoje no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o vice-governador critica o Plano de Reestruturação do Estado, proposto pela governadora tucana, que prevê aumentos de vários impostos estaduais, e reforça as denúncias de corrupção no governo do Estado.

“Considero o aumento proposto um grave equívoco, por ver neste justamente o contrário do que acredito ser a solução para a crise de caixa vivida pelo governo. Se aumentarmos impostos vamos resolver a crise do Estado? Vamos ter mais saúde, educação e segurança? Esta suposta solução foi usada nos últimos 20 anos, a situação não só não melhorou como se agravou, os serviços públicos idem. Em médio prazo, quanto maior a carga tributária menor o crescimento econômico, menos empregos, menos desenvolvimento e menos arrecadação. O fato de termos as maiores alíquotas do País em setores-chave para a economia do Estado é o que nos freia o crescimento econômico que poderia aumentar em muito a arrecadação sem penalizar a sociedade”, diz o vice-governador.

“Outro tema importante é a corrupção. Existe descontrole, falta de fiscalização no gasto do dinheiro público. Caso contrário fatos como o do Detran não aconteceriam. O governo não pode pedir aumento de impostos enquanto o dinheiro público escorrer pelos ralos da corrupção”, conclui.

As palavras do vice-governador gaúcho mostram que a crise no governo dos tucanos é grande, envolto em denúncias de corrupção e sem apoio político para aprovar sua proposta de aumento de impostos. É essa a propalada eficiência tucana. Pena que a grande imprensa não dê destaque para essa grave situação.

Os jornais de hoje registram que o corintiano presidente Lula fez ontem uma previsão otimista após o 1 a 1 com o Goiás: "O Corinthians se salvou", disse Lula, em conversa com jornalistas enquanto esperava o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, no Itamaraty. Como corinthiano, admiro o otimismo do presidente Lula. Mas, calma presidente. Ainda faltam dois jogos e para escapar de vez do rebaixamento o Corinthians ainda precisa fazer a lição de casa e ganhar do Vasco, na próxima rodada, no Pacaembu, e torcer para que Goiás e Paraná percam seus jogos. Estamos quase salvos, mas ainda falta mais um passo.

O weblog de Pedro Doria registra que o repórter Jon Lee Anderson, biógrafo de Che Guevara, foi procurado há umas semanas pelo também repórter Diogo Schelp, da Veja. O objetivo era uma entrevista curta para a reportagem que saiu na revista a respeito dos 40 anos da morte de Guevara. É um entrevistado natural – afinal, Che Guevara, uma biografia, é a principal referência ao tema.

Anderson respondeu a Diogo mas acabou não sendo procurado. Na semana passada, o veterano repórter de guerra da New Yorker teve acesso e leu a reportagem da Veja, já comentada por mim aqui no blog, numa nota no dia 2 de outubro. Foi sua a decisão de tornar pública esta resposta a Schelp, que começou a circular por email entre os jornalistas brasileiros:

"Caro Diogo,

Fiquei intrigado quando você não me procurou após eu responder seu email. Aí me passaram sua reportagem em Veja, que foi a mais parcial análise de uma figura política contemporânea que li em muito tempo. Foi justamente este tipo de reportagem hiper editorializada, ou uma hagiografia ou – como é o seu caso – uma demonização, que me fizeram escrever a biografia de Che. Tentei por pele e osso na figura super-mitificada de Che para compreender que tipo de pessoa ele foi. O que você escreveu foi um texto opinativo camuflado de jornalismo imparcial, coisa que evidentemente não é. Jornalismo honesto, pelos meus critérios, envolve fontes variadas e perspectivas múltiplas, uma tentativa de compreender a pessoa sobre quem se escreve no contexto em que viveu com o objetivo de educar seus leitores com ao menos um esforço de objetividade. O que você fez com Che é o equivalente a escrever sobre George W. Bush utilizando apenas o que lhe disseram Hugo Chávez e Mahmoud Ahmadinejad para sustentar seu ponto de vista. No fim das contas, estou feliz que você não tenha me entrevistado. Eu teria falado em boa fé imaginando, equivocadamente, que você se tratava de um jornalista sério, um companheiro de profissão honesto. Ao presumir isto, eu estaria errado. Esteja à vontade para publicar esta carta em Veja, se for seu desejo.

Cordialmente,
Jon Lee Anderson".

Anderson tem razão ao dizer que a matéria de Veja sobre Che Guevara é "um texto opinativo camuflado de jornalismo imparcial". Na verdade, é muito mais do que isso. É um grosseiro panfleto da direita mais furibunda e reacionária, da qual, infelizmente, a revista Veja tem se transformado em porta-voz.

Esse é o título da nota da coluna de Mônica Bérgamo, na Folha de hoje (só para assinantes), que noticia que o cardiologista Adib Jatene, apontado como "pai" da CPMF e um dos maiores defensores da contribuição, disse a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e que defende o fim do imposto, numa jantar beneficiente para arrecadar fundos para o Incor: "No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda".

Segundo a nota da colunista da Folha, Skaf, cercado por médicos e políticos do PT que apóiam o imposto do cheque, tenta rebater: "Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!". E Jatene: "Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais". Skaf continua: "A CPMF foi criada para financiar a saúde e o governo tirou o dinheiro da saúde. O senhor não se sente enganado?". E Jatene: "Eu, não! Por que vocês não combatem a Cofins (contribuição para financiamento da seguridade social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquiota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões". Skaf diz: "A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF". "É que a CPMF não dá para sonegar!", diz Jatene.

O doutor Jatene tem toda a razão. A CPMF é tão combatida, principalmente, por não dar margem à sonegação e, mais do que isso, ser uma contribuição proporcional à renda e um poderoso instrumento de combate à própria sonegação.

Esse é o título do comentário do jornalista Paulo Henrique Amorim, no seu blog Conversa Afiada, sobre o entrevero entre o Rei Juan Carlos, da Espanha, e o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, na Cúpula Íbero-Americana.

Lembrando que a unanimidade da imprensa mundial deu razão ao Rei, Paulo Henrique Amorim transcreve um artigo do jornalista Mauro Santayana, intitulado "A arrogância colonialista", publicado ontem no JB.

No artigo, Santayana diz que o presidente Hugo Chávez não exagerou ao qualificar o ex-primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar, de fascista e lembra que Aznar, sempre tratou a América Latina com desdém, lembrando vários episódios em que Aznar tentou interferir na política interna dos países latino-americanos, além de ter apoiado a tentativa de golpe contra Chávez, mna Venezuela.

"Mas se Chávez, mestiço venezuelano, homem do povo, fugiu à linguagem diplomática, o rei Juan Carlos foi imperial e grosseiro, ao dizer-lhe que se calasse. O rei, criado por Franco, tem deixado a majestade de lado para intervir cada vez mais na política espanhola...Os dirigentes latino-americanos tentarão, diplomaticamente, amenizar a repercussão do estrago, mas o "cala a boca" de Juan Carlos doeu em todos os homens honrados do continente", escreveu Santayana.

O que aconteceu em Santiago? Esperei até hoje para comentar o entrevero, democrático, legitimo e natural, entre o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodriguez Zapatero, com a participação conhecida do Rei Don Juan. Na verdade, os espanhóis não aceitaram um fato histórico que o governo de José Maria Aznar, de direita, teve participação direta e indireta no golpe militar contra o presidente constitucional da República da Venezuela.  Ambos, Zapatero e o Rei, deveriam é ter ficado escandalizados com o fato em si e não com a denúncia de Hugo Chávez.

Questões regimentais e protocolares à parte, Hugo Chávez tem todo o direito de se manifestar e denunciar um fato inegável. Aliás, o ex-primeiro ministro Aznar se caracterizou por se envolver nas eleições na América Latina e dar palpites em nossa política interna, militou ativamente contra Cuba e fez tudo para que a União Européia seguisse a mesma política de sanções e bloqueios contra Cuba, rejeitada por todos os governos e países na ONU, com exceção do próprio Estados Unidos e de Israel, mais duas ilhas.

Agora, o PP quer chamar o Embaixador da Espanha na Venezuela de volta a Madrid e convocar o Ministro do Exterior Espanhol para dar explicações como a Cúpula Íbero-Americana virou, como ele mesmo disse, de forma desrespeitosa para todos nós latino-americanos, um "circo antiespanhol".

Ou seja, somos todos macacos.

O PP está indignado porque foi pego em flagrante interferindo na política interna da Venezuela e não aceita as criticas de Nestor Kirchner aos empresários espanhóis na Argentina que, como disse o presidente da Argentina, "me ferravam de todos os lados".

Afora o incidente entre o Rei Don Juan e o presidente Chávez, não aconteceu nada de grave na Cúpula Íbero-Americana. Se não se pode criticar o governo espanhol e sua política externa, tudo não passa de uma grande encenação. É preciso lembrar aos espanhóis que a Venezuela é um país soberano e seu presidente tem a mesma legitimidade que o Rei e o Primeiro Ministro da Espanha.

Sem mais nem menos, até prova em contrário. Seu mandato foi referendado numa consulta pedida pela oposição e vencida por Hugo Chávez contra tudo e contra todos, com  o apoio da maioria do povo venezuelano como manda a Constituição daquele país.

No fundo, o que temos  é o estilo de Hugo Chávez que todos já conhecemos, concordemos ou não, um direito dele, e a incessante campanha midiática contra ele, que já é tratado como ditador, apesar de ter sido eleito 3 vezes democraticamente.

Volto a lembrar que a maioria da mídia e do poder econômico, fora a embaixada americana, fez oposição sistemática a Hugo Chávez nos últimos 7 anos. Sem êxito. Esses são os fatos.

A senadora Kátia Abreu, relatora do ex-PFL, agora DEM, pediu o fim da CPMF e apontou fontes de recursos para substituir os 40 bilhões de reais arrecadados todos os anos com a contribuição. Propôs utilizar 9,8 bilhões de reais do superávit financeiro do Tesouro. Ou seja, aumentar a dívida pública, já que esse superávit é utilizado para abater a dívida pública, reduzir a taxa selic em 0,5% (economizando 1,5 bilhões de reais no serviço da divida), como se o governo ou o Congresso pudessem determinar a queda da Selic, cortar 6,2 bilhões de reais nos gastos de custeio e utilizar 7,5 bilhões de recursos de investimentos não realizados pelo governo federal. Como disse o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, cortar fumaça...

Uma proposta inexeqüível e que ela deveria aplicar nos Estados em que o DEM e o PSDB governam, como o dela, Tocantins.

Mas isso não significa que o governo Lula não possa diminuir a alíquota da CPMF como propõe o PMDB, além de dar isenção para quem tem renda de até 4.500 reais. Deve e pode. Simplesmente porque a arrecadação federal está crescendo praticamente 70 bilhões de reais no ano. Ou seja, o país pode reduzir a alíquota da CPMF de forma lenta, segura e gradual.

Melhor seria fazer  uma reforma tributária e eliminar impostos irracionais e caros, substituindo os mesmos pela CPMF com uma alíquota maior e com uma redução geral da carga tributária, que deve e pode cair com o crescimento do PIB e o não aumento de impostos e alíquotas.

O governo demonstrou que quer negociar e de boa fé o fez com o PSDB, aceitou inclusive estender a lei de responsabilidade fiscal à União, limites da dívida pública, desonerar ainda mais os investimentos, antecipar créditos tributários, limitar os gastos com pessoal, numa demonstração democrática e de boa vontade com a oposição e com os setores da sociedade contrários à CPMF.

Infelizmente, o PSDB adotou uma postura de oposição pela oposição, perdeu uma oportunidade única de iniciar um processo de negociação de alto nível com o governo Lula, que poderia desencadear um ciclo de reformas, política, tributária, administrativa, trabalhista, previdenciária, dentro de um espírito democrático.

O PT e o governo Lula receberam um mandato legitimo e democrático para governar o Brasil por mais quatro anos, mas não a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado. Logo, o único caminho para aprovar seu programa é a negociação com sua base de apoio e a oposição, buscando consensos e acordos mínimos que viabilizem suas políticas públicas. É isso que Lula vem fazendo, demonstrando que o PT e o governo estão prontos para o exercício da democracia. Pena que o PSDB e o DEM, que tanto pregam a negociação e o diálogo, tenham optado pelo quanto pior melhor.

Recomendo a leitura, na seção Juventude deste site, da entrevista com Nega Gizza, uma das lideranças da Central Única de Favelas (Cufa), organização nacional que funciona como um pólo de produção cultural, que forma, e informa, jovens de comunidades, oferecendo perspectivas de  inclusão social.

A matéria “Brasil é gigante verde discreto”, do Estadão de hoje, registra declarações do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que se disse impressionado com os esforços do governo brasileiro na produção de energia renovável e destacou que o mundo ainda não entendeu o comprometimento do País. “O Brasil, efetivamente, é um gigante verde discreto que lidera a produção de energia renovável e é uma das poucas nações que fazem bioenergia em larga escala”, disse Ki-moon, logo após visitar a Usina Santa Adélia, em Jaboticabal (SP), no seu primeiro compromisso oficial no Brasil.

A visita faz parte de uma maratona do secretário-geral da ONU para, de acordo com ele, aprender sobre o impacto das mudanças climáticas no mundo até a conferência sobre o clima, prevista para ocorrer no início de dezembro, em Bali, Indonésia. “Em Bali os chefes de Estado tentarão chegar a uma nova legislação sobre o clima, e a estrada para Bali passa pelo Brasil”, afirmou.

As declarações de Ki-moon mostram que o Brasil está no caminho certo ao investir na produção de biocombustíveis e isso trará grandes dividendos à nossa economia.

A grande imprensa, como de hábito, não está dando destaque para as denúncias de corrupção no Detran do Rio Grande do Sul, envolvendo políticos do PSDB e de outros partidos que apóiam o governo da tucana Yeda Crusius.

Na semana passada, a juíza Simone Barbizan Fortes, da 3ª Vara Federal e Juizado Especial Criminal da Subseção Judiciária de Santa Maria, divulgou documento à imprensa apresentando detalhes sobre a Operação Rodin, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para desbaratar uma quadrilha especializada em fraudes no Departamento Estadual de Trânsito do RS. O esquema de fraudes envolve figuras importantes do governo estadual, entre elas, um dos coordenadores da campanha da tucana Yeda Crusius na campanha eleitoral de 2006, Lair Ferst.

Segundo a nota, encontra-se em tramitação inquérito policial para apurar a ocorrência dos seguintes crimes: indevida dispensa de licitação e locupletamento ilícito por conta dessa dispensa; corrupção ativa e passiva; crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal); advocacia administrativa; tráfico de influência, organização criminosa, crime de formação de quadrilha.

Na Operação Rodin, desencadeada pela Polícia Federal na madrugada de terça-feira, foram presos, entre outros, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran), Flavio Vaz Netto, o ex-diretor-presidente do órgão e atual diretor financeiro do Trensurb, Carlos Ubiratan dos Santos (ambos integrantes do Diretório Estadual do PP), o empresário Lair Antonio Ferst (integrante do Diretório Estadual do PSDB e um dos coordenadores da campanha de Yeda Crusius), e o ex-diretor-geral da Assembléia Legislativa, Antonio Dorneu Maciel, integrante da executiva estadual do PP e atual diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

A Operação Rodin, explicou a juíza, “foi iniciada em maio de 2007, a partir de procedimento criminal diverso em que se deferiu monitoramento telefônico e posteriormente também telemático, de diversas pessoas físicas e jurídicas supostamente integrantes de grupo criminoso com atuação especialmente no RS, que se utilizaria das Fundações de apoio vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Fundação de Apoio, Ciência e Tecnologia (FATEC) e Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (FUNDAE) - para a prática de diversos crimes”.

A investigação teve como foco principal averiguar a supostas irregularidades ocorridas no âmbito das relações contratuais entabuladas entre as fundações e o DetranRS, para fins de prestação de serviços relacionados aos exames práticos e teóricos de direção veicular no RS.

Segundo a juíza, as condutas ilícitas giram em torno de uma fraude central: a contratação, por órgãos públicos, mediante dispensa de licitação, das Fundações de Apoio vinculadas à UFSM, para a realização de atividades diversas. Essa realização, porém, “é incumbida a terceiros, aos quais se repassa praticamente toda a remuneração percebida, em contrapartida por serviços pífios, (a indicar superfaturamento), repasse este que beneficia financeiramente, de forma direta ou indireta, os próprios responsáveis pela contratação (titulares ou responsáveis pelos órgãos públicos) e subcontratação (integrantes das fundações) e, ainda lobistas que conseguem obter o contrato”.

A Zero Hora de hoje publica a notícia de que um incêndio destruiu as instalações do  prédio do Detran em Alegrete. Todos os móveis e equipamentos de informática foram perdidos. Papéis e documentos também queimaram. “Estamos prestando atenção. É muito estranho esse tipo de acontecimento nesta fase de investigação. Devemos deslocar uma equipe para lá”, disse o superintendente da PF no Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto.

O que chama a atenção, além desse misterioso incêndio, é o silêncio da grande imprensa nacional sobre o caso.
Cadê o Jornal Nacional ?  Cadê as manchetes nos jornais?

Um escândalo!

A boa notícia está na matéria “Classe média tem ganho de renda”, do Estadão de hoje. Depois de anos em queda, a renda da classe média dá sinais de recuperação. Praticamente todas as faixas de domicílios do País tiveram sua renda elevada em 2006, diferentemente do que aconteceu de 2002 a 2005, quando aumentos substanciais aconteceram só nas classes mais baixas, por conta de transferências promovidas por programas assistenciais, como o Bolsa Família, e dos fortes aumentos do salário mínimo.

A tendência é de que a renda continue a crescer de maneira generalizada nos domicílios de todas as classes sociais ao menos até 2008.

Nos domicílios 10% mais ricos (R$ 7.063,00, em média), por exemplo, o incremento de renda foi de apenas 1,3% entre 2002 e 2006, enquanto nos 30% a 40% mais pobres (R$ 473,00) chegou a 18,9%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Já em 2006, o crescimento nessas mesmas faixas ficou muito próximo: 7,1% e 10,7%, respectivamente, em relação a 2005.

Esses dados confirmam que o aumento da renda não ocorre apenas nas faixas mais baixas, como conseqüência das políticas sociais do governo Lula, mas também nas faixas mais altas, reflexo do dinamismo da economia, que está crescendo, gerando mais empregos e renda para os brasileiros.

Outro dado positivo é o aumento do número de empregos qualificados. De janeiro a setembro de 2006, 98% dos empregos formais criados no País não pagavam mais que 1,5 salário mínimo (R$ 525). Hoje, a proporção já caiu para 88%. Este ano, o emprego cresceu 16,1%, mas o número de postos de mais de 1,5 a 3 salários mínimos (até R$ 1.050) aumentou 30,1%. Já a quantidade de vagas de até 1,5 salário-mínimo aumentou só 8,4%.

Isso é reflexo direto do crescimento do investimento das empresas, gerando um aumento da demanda por empregos qualificados, e mostra a tendência de crescimento da nossa economia.

Começou a discussão e aprovação de emendas ao Orçamento de 2008 da União. Na Câmara, as comissões permanentes, como a de Relações Exteriores e outras, já discutem a aprovação de emendas ao Orçamento Geral da União. Surge um tema importante e de difícil solução. O orçamento das Forças Armadas, no próximo ano, de 9,3 bilhões de reais. Parece muito, mas não é, já que as despesas com pessoal e aposentados, custeio e manutenção, consomem praticamente todo esses bilhões de reais, sobrando muito pouco para investimentos, reequipamento, modernização e pesquisa e tecnologia. Ou seja, com uma nova política de defesa nacional, a criação de uma poderosa Forças Armadas defensivas com poder de dissuasão capaz de inibir qualquer tentativa de violação de nossa soberania e independência.

Nos últimos anos, os investimentos em material e tecnologia vêm aumentando, depois de caírem muito no governo FHC, mas ainda são insuficientes, resultando na desativação de parte de nossa frota de aviões e navios e na falta de recursos para programas como o Nuclear, o Veiculo Lançador de Satélites, submarinos, modernização de aviões e navios, e particularmente em comunicações e guerra eletrônica.

Fala-se em duplicar os investimentos ou em aumentar em 50% o atual orçamento de 9,3 bilhões de reais. Seja qual for o aumento, ele não é compatível com o fim da CPMF.  Daí soar como jogar para a platéia a proposta do PSDB de dobrar os investimentos das FFAAs ou mesmo de aumentar em 50% seu orçamento.

O importante é organizar um cronograma para os próximos 4 anos com aumentos sucessivos do orçamento dentro de um planejamento estratégico e de uma nova doutrina de defesa nacional, o que exigirá a intervenção e comando do Ministério da Defesa, que precisa ser consolidado como tal, na decisão e aprovação do orçamento das FFAAs, evitando a atual situação onde cada comandante de cada arma, Exército, Armada Nacional e Força Aérea Brasileira, reivindicam a apresentação de emendas para cada uma de suas forças ou mesmo programas de investimentos, compras ou modernizarão.

Da Amazônia ao nosso mar territorial, passando pelas fronteiras na América do Sul, nosso Brasil necessita de Forças Armadas profissionais e modernas, aptas para defender nosso território e nossa soberania.

Não se enganem,  o conjunto de matérias publicadas hoje na Folha, com manchete de primeira página - "Ministérios não seguem os limites para cargos” - faz parte da campanha do jornal contra o governo Lula.

A tecla é o aparelhamento do Estado pelo PT e o uso de cargos públicos de confiança para acomodar indicações de aliados do governo. Nenhum argumento do governo convence o jornal, já que seu objetivo é outro, dele e de outros meios de comunicação, como a revista VEJA - organizar a agenda de oposição ao governo e fazer tudo para que Lula e o PT não se consolidem como opção da maioria do eleitorado. Quando não conseguem impedir o crescimento do apóio a Lula e a seu governo, batem no PT, para que ele não se beneficie desse apoio que pode lhe dar, no futuro, com um partido aliado como o PMDB, maioria nas duas casas do Congresso Nacional, o que mudaria totalmente o cenário político brasileiro e a governabilidade.

Sem analisar cada caso ou sem evidências não se pode aceitar a tese de que todo nomeado para cargo de confiança que não seja funcionário de carreira é indicação política. A verdade nua e crua é que o governo Lula vem realizando concursos e reorganizando as carreiras e está respeitando religiosamente o decreto que estabelece que 75% dos nomeados para cargos de confiança DAS (de 1 a 3) devem ser de carreira e 50% dos DAS 4.

O resto é política. Pura política da Folha, e de oposição.

Continua a manipulação do noticiário no caso da Fundação Banco do Brasil. Na seqüência da instalação da CPI das ONGs, começou uma campanha articulada contra a Fundação e seus diretores. Agora é o TCU que, coincidentemente, divulga que o Presidente da Fundação tem que devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos ou se defender de duas auditorias que constataram o uso indevido desses recursos. Ora, como é possível, antes da defesa, já apresentar os investigados como culpados? Mas é essa a regra que se impôs no Brasil, em conluio com certa imprensa.

O que eu quero ver é o dia em que chegar a hora da imprensa sofrer os mesmos processos de pré-julgamento, de negação da presunção da inocência e de violação aberta e permanente do devido processo legal. Como se comportará a mídia?

No caso concreto, é pura política, de oposição, é o massacre via mídia. O TCU sequer terminou a investigação, mas o Estadão de hoje, na matéria “TCU manda diretores da Fundação BB devolver R$ 5 mi” (só para assinantes), se dá ao direito de concluir já pela improcedência dos convênios e manipula, com descarados jogos de palavras, sobre o depoimento do Presidente da FBB à CPI das ONGS.

Uma vergonha.

O Globo, cada dia mais conservador e direitista, que apoiou a ditadura militar, sem falar na Rede Globo, diz que há uma ditadura na Venezuela e que para essa nação aderir ao Mercosul, como quer o Chanceler Celso Amorim, deveríamos propor a revogação da cláusula democrática do Mercosul. Pena que o jornal não exigiu a mesma postura para os governos que conviveram e apoiaram as ditaduras militares na América Latina, começando por Pinochet no Chile. Leiam o mini-editorial "Dever de Casa", na página 43 da edição de hoje, e divirtam-se.

A Folha de hoje informa, na matéria “Lei estimula professor público a buscar formação superior” (só para assinantes), que um estudo feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios revelou que um a cada três novos funcionários públicos admitidos no país entre 2002 e 2006 é professor com formação superior. No período de quatro anos, foram contratados 272,2 mil novos professores com curso universitário; parte deles substituiu 70,3 mil professores leigos ou que só concluiu o ensino médio.

O último censo escolar, de 2006, mostra que professores com formação superior somam mais de 70% do total de docentes da educação básica -das creches ao final do ensino médio-, consideradas também as escolas particulares. Os professores leigos não chegam a 1%.

O crescimento do número de professores com formação superior é, em parte, efeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que entrou em vigor quase 11 anos atrás. A lei estimulou um movimento de formação em massa dos professores. Eles seriam responsáveis pela quarta parte das matrículas no ProUni, programa federal de vagas subsidiadas na rede particular de ensino superior, informa o MEC.

De acordo com as informações da Pnad- tabuladas pelo Ipea  a pedido da Folha-, o aumento os profissionais de ensino com formação superior no governo federal foi superado pelo ritmo de contratação dos chamados técnicos de nível médio nas ciências administrativas, uma categoria que inclui técnicos da Previdência, policiais, peritos e fiscais da Receita. Algumas dessas carreiras foram objeto de concursos públicos com o maior número de vagas nos últimos anos, segundo o Ministério do Planejamento.

O ritmo de contratações do governo federal superou o dos Estados (19,7% de novos servidores contra 8,8% contratados pelos governos estaduais), embora Estados e municípios sejam responsáveis por 87% das novas contratações no período entre 2002 e 2006: 700,9 mil dos 810,3 mil novos funcionários públicos.

Como vemos, se contrata, e bem, por concurso público, quando não por imposição dos órgãos de controle, TCU e MPF, mais e melhores profissionais para áreas estratégicas como educação, INSS, Polícia Federal e outras, na busca de um Estado eficiente e prestador de serviços à sociedade.

Esse é o objetivo principal do governo Lula, como demonstram os dados dessa matéria. Contra fatos não há  argumentos. 

Não deixem de ler o artigo “Energia e Tacacá”, de David Nogueira, secretário de comunicação do PT/RO, que chama a atenção para a grave situação que se está criando no Acre e em Rondônia com a interligação desses estados no sistema nacional interligado de energia. Com o fim do subsídio, hoje o sistema da Amazônia é isolado. O que se produz lá é consumido lá, as tarifas ficarão proibitivas e inviabilizarão a economia da região. Um alerta que precisa de uma resposta e solução do Governo Federal.

“Por ser um sistema isolado, os estados de Rondônia e do Acre possuem a sua energia subsidiada pela chamada CCC (Conta de Combustíveis Fósseis). Isso permite que os brasileiros ali residentes possam usufruir de energia elétrica, pagando um preço compatível com o praticado pelos outros estados e regiões. Caso contrário, seria impossível a ocupação da região num cenário de política estratégica nacional. Entretanto, esse benefício só existe para sistemas isolados em relação a rede nacional. A partir da interligação, essa benfeitoria deixa de ser dada, o que, em princípio, é natural e justo”, diz o texto.

Leia a íntegra do artigo na seção Convidado.

Duas matérias da Folha de hoje – “PF apreende documentos em ONG de SC” e “Para petistas, Zeca do PT fez dossiê falso e quis incriminá-los” (só para assinantes) – mostram o verdadeiro teatro do absurdo que está sendo montado para produzir acusações contra petistas.

Em Chapecó (SC), a Polícia Federal apreendeu, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, 120 caixas com documentos e 48 discos rígidos de computadores, que, segundo a PF, podem auxiliar a "vincular" as supostas fraudes cometidas pela Fetraf-Sul com a campanha do deputado estadual Dirceu Dresch (PT-SC), que era coordenador-adjunto para Santa Catarina na entidade. O delegado diz há provas testemunhais da suposta caixa dois.

A Fetraf nega as suspeitas e não reconhece como seus os documentos gravados nos DVDs, que foram obtidos pelo Ministério Público Federal e repassados à PF. A federação diz que documentos foram furtados de sua sede, em Chapecó, e que as planilhas podem ser versões adulteradas.

O deputado estadual Dirceu Dresch afirmou, por meio da assessoria, que "tem plena consciência de que os fatos vão ser esclarecidos". Ele reafirmou que as contas de sua campanha a deputado estadual no ano passado foram registradas e aprovadas pelo TRE de Santa Catarina. "Trata-se de uma campanha modesta, cuja prestação de contas é pública e está disponível ao acesso de qualquer cidadão", disse o deputado.

A assessoria de imprensa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse ontem que ela não chegou nem a ser citada pela PF e que não há "a menor possibilidade de ela ter alguma relação" com as investigações.  A senadora petista já chegou a criticar o que tachou de "tentativa de forçada de barra" de incluí-la no caso por "ilação". (TR)

Já no Mato Grosso, o senador Delcídio Amaral e o deputado federal Antônio Carlos Biffi, do PT, afirmaram na Justiça que o livro do suposto caixa dois do ex-governador de Mato Grosso do Sul,  Zeca do PT é uma espécie de dossiê falso, que segundo eles poderia ter sido montado pelo próprio governo petista, para incriminá-los.

O ex-secretário de Governo do Mato Grosso, Raufi Marques, nega as suspeitas do livro ser uma montagem do governo para prejudicar Delcídio e Biffi, e acusa o Ministério Público de ter divulgado a informação sem saber do que se tratava. "Primeiro, eles [Delcídio e Biffi] tinham que procurar quem tornou público [o livro] sem saber o que é na verdade", afirmou Raufi referindo-se ao Ministério Público Estadual.

Newley Amarilla, advogado de Zeca do PT, diz que o ex-governador  apresentará sua defesa à Justiça e não à imprensa. Segundo o advogado, o ex-governador nem ao menos foi chamado pelo Ministério Público para falar sobre o livro-caixa. "Como, então, vai falar disso com a imprensa?", questionou.

Para o advogado, o Ministério Público divulgou o livro-caixa para fazer "uma cortina de fumaça" e ocultar decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que mandou suspender uma das duas ações criminais, movidas contra Zeca do PT, do suposto caixa dois.

O ex-governador está sendo acusado por uma força-tarefa do Ministério Público que encaminhou a denúncia à 2.a Vara Criminal. No entanto, o desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça, mandou suspender as ações contra Zeca do PT.

O advogado de Zeca do PT, Newley Amarilla, disse acreditar que a divulgação da suspeita é uma "cortina de fumaça" criada pelo MPE logo depois que Zeca do PT conseguiu na Justiça o trancamento temporário de uma das ações movidas contra ele por suposto desvio de dinheiro. "Considero preocupante essa postura do MP", concluiu.

É preciso dar um basta nessas verdadeiras fábricas de dossiês que são utilizados irresponsavelmente pelo Ministério Público para sustentar acusações sem provas a políticos do PT. Sem falar que no caso específico da denúncia contra Zeca do PT há um forte cheiro de montagem. Essa prática mostra o absurdo das acusações e as desmoraliza, servindo apenas para alimentar certa mídia que dá destaque a qualquer acusação contra petistas como se fosse verdades absolutas.

A matéria “Supremo deve aceitar júri de Cunha Lima na Paraíba”, da Folha de hoje (só para assinantes), informa que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal deverá barrar o julgamento no próprio STF do ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) por tentativa de homicídio diante da polêmica sobre um recurso apresentado por seus advogados antes da renúncia ao mandato e que não foi apreciado pelo plenário. O recurso pediu que Cunha Lima fosse julgado pelo Tribunal do Júri em João Pessoa, mas essa informação foi omitida aos demais ministros pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, como já comentei aqui no blog.

Segundo a matéria, o clima ontem permaneceu tenso entre os ministros, um dia após eles adiarem a decisão sobre manter ou não o julgamento de Cunha Lima no STF, por causa de um pedido de vista de Marco Aurélio Mello. Alvo de críticas dos colegas por não lhes ter informado antes sobre a existência do recurso dos advogados do ex-deputado, Joaquim Barbosa não deu declarações sobre o caso.

Pelo menos 7 dos 11 ministros estão dispostos a negar a tese, defendida por Barbosa, de que a renúncia ao mandato, na semana passada, foi uma manobra jurídica para escapar do julgamento no STF e que, por isso, o processo deve ser mantido no tribunal.

Um dos ministros disse que os demais integrantes do tribunal foram "iludidos" pelo relator. Para ele, Barbosa tinha obrigação de avisá-los de que, há 50 dias, os advogados de Cunha Lima entraram com recurso pedindo que o julgamento fosse realizado no Tribunal do Júri de João Pessoa. Eles souberam do recurso na terça-feira, por meio dos advogados do ex-deputado.

O fato gerou polêmica porque os advogados de Cunha Lima dizem que ele renunciou porque o recurso não foi levado a plenário antes do dia previsto para o julgamento da ação penal, a última segunda-feira. Eles esperam que isso desfaça a impressão de que a renúncia foi uma mera manobra jurídica.

Chama a atenção a forma higiênica, limpa, quase que se desculpando, com que a Zero Hora de Porto Alegre noticia a corrupção no Detran do Rio Grande do Sul, governador pela tucana Yeda Crusius. A matéria “Fraude no Detran é de R$ 40 milhões”, da edição de ontem, não usa uma única vez a palavra corrupção, não fala em partidos, não fala no governo passado, nem do atual. Parece que a notícia é sobre uma fraude ocorrida em Marte.
É inacreditável.

Mas não é em Marte, não. É no Rio Grande do Sul, estado governado na gestão passada pelo PMDB e agora pelo PSDB. Lá, integrantes da antiga e da atual cúpula do Departamento Estadual de Trânsito foram presos pela Polícia Federal em Porto Alegre, suspeitos de envolvimento em um esquema que teria desviado R$ 40 milhões dos cofres do Estado nos últimos quatro anos. Ou seja, suspeitos de corrupção, coisa que a Zero Hora não diz.

Os dois homens que comandaram o Detran nos últimos cinco anos e outras 12 pessoas, também presas ontem na Capital, em Canoas e em Santa Maria, vão responder por crimes como formação de quadrilha, fraude em licitações, tráfico de influência, sonegação fiscal, estelionato, peculato e corrupção ativa e passiva.

Na edição de hoje, a Zero Hora noticia o indiciamento de quatro do 13 presos, entre eles o presidente do Detran, Flavio Vaz Netto, também sem citar o governo tucano, nem o partido a que pertencem os acusados.

A entrevista "Gás vai subir de 15% a 25%", com a Diretora de Gás e Energia da Petrobras, Graça Foster, no Globo de hoje, merece ser lida.

É uma entrevista clara, direta e informativa.

Sem rodeios diz que haverá aumento do preço do gás, que o natural é nos abastecermos na Bolívia, que o mercado hoje é curto e flexível, que temos que nos adaptar, revela que avisou a CEG e a Comgas, e que a primeira não tomou nenhuma providência, daí o desabastecimento no Rio, e não em SP.

Assegura, ainda, que teremos gás importado, liquefeito, e explorado aqui e que a prioridade é atender as térmicas que produzem energia elétrica. E que estamos dobrando nossa malha de gasodutos de 5 mil para 10 mil quilômetros.

Ou seja, que há saídas.

Uma noticia no Globo de hoje - "PMDB dissolve diretório municipal no Rio" -, não teria importância nenhuma, não fosse a flagrante diferença de tratamento do jornal. Trata-se da intervenção do Diretório Regional Estadual do partido no Diretório Municipal do Rio,  que não obedeceu a uma deliberação amplamente majoritária da direção estadual do PMDB. O Diretório Regional  deliberou priorizar a aliança como DEM nas eleições do ano que vem, mas o grupo do governador Sérgio Cabral, com maioria no Diretório Municipal do Rio, filiou no partido o atual secretário de Estado e ex-tucano, Eduardo Paes, com o objetivo de lançá-lo candidato a prefeito, rompendo o acordo com o DEM que, pela decisão do Diretório Regional, teria o candidato, que seria a deputada pefelista Solange Amaral.

Se fosse no PT, seguramente, a manchete seria outra: “Violência da maioria do PT,desrespeita direitos democráticos da minoria” ou “Grupo majoritário do PT no Rio viola democracia interna” e por aí iríamos. Ou seja, o que é o óbvio - a maioria decide e a minoria acata, caso contrário pode sofrer as conseqüências estatutárias e regimentais que aceitou ao filiar-se a um partido, vira, no caso do PT, falta de democracia.

Na verdade, é a mídia fazendo política dentro dos partidos. Só isso, nada mais, por mais escandaloso que seja.

E o Globo, nas atuais eleições internas no PT, vem se destacando, concorrendo seriamente com a Folha de São Paulo, pelo primeiro lugar.

Leiam a matéria "Bondade" mal dá para uma pizza por mês" (só para assinantes), da Folha de hoje, ridicularizando a proposta do governo de extensão da contribuição da CPMF para a classe média. De sobra, compara com a isenção que o governo deu para a contribuição patronal na contratação de empregadores domésticos, abatimento no Imposto de renda, no ano passado. E ainda associa à idéia de pizza. Serviço completo. Na oposição.

Só para não esquecer. De Elio Gaspari nos jornais de hoje, "Lembrai-vos de 2002", sobre a crise venezuelana. Leiam. Vale a pena.

Dividido, o PSDB não chegou a um acordo sobre a proposta que o governo apresentou para a aprovação da prorrogação da CPMF. Isso é o que deduzo da leitura dos jornais e das declarações de seus líderes, já que a proposta do governo contemplava todas as reivindicações dos tucanos, inclusive a reforma tributária, a extensão da LRF ao governo federal, a limitação dos gastos com pessoal, a desoneração de tributos via antecipação dos créditos,  Pis-Cofins e, por fim, a própria isenção da CPMF para quem ganha até R$ 4.340 de salário. Até a reivindicação de mudanças nas regras de pagamento da sentença judicial o governo aceitou.

Como vemos, o problema está mais no PSDB, dividido, com sua bancada na Câmara dos Deputados em pé de guerra, alegando que votou contra a CPMF por orientação do partido e, por outro lado, os governadores e vários senadores tendendo a votar a favor, desde que o governo negociasse. O que aconteceu.

Para surpresa de todos, o governo não só negociou, corretamente, como avançou nas propostas. Ou seja, criou um campo comum para se discutir não só a reforma tributária, mas no futuro a própria reforma política e administrativa.

Perde-se uma grande oportunidade. Divergências históricas e programáticas e disputa política- partidária, à parte, quem ganharia é o Brasil.

Só para constar, se tem um imposto justo e necessário no Brasil é a CPMF, combate a sonegação, é progressivo e fácil de cobrar. Numa reforma tributária deve ser mantido, com a extinção de outros que são regressivos, estimulam a sonegação e são difíceis de cobrar.

Por iniciativa do presidente do PMDB, o PT e mais 8 partidos, entre eles o PSB e o PC do B, assinaram uma nota contra o factóide do terceiro mandato, pondo fim assim a mais uma tentativa vã, de certa mídia, de criar falsas crises no país. Nunca o PT ou o governo, muito menos o presidente, e também os partidos da base aliada, incentivaram ou apoiaram qualquer iniciativa nesse sentido. As propostas de constituinte exclusiva têm como objetivo a reforma política, como está expresso na resolução do Terceiro Congresso do PT.

No entanto, tudo vinha sendo usado, qualquer proposta, como a de estender ao Presidente da República a prerrogativa, hoje exclusiva do Congresso Nacional, de convocar plebiscitos e referendos, para estimular o factóide da mídia do terceiro mandato.

Por mais incrível que seja, a verdade nua e crua é que no passado recente foi feito algo igual no Brasil, sem qualquer oposição da mídia e dos partidos que agora indignados,  no caso PSDB, PPS e PFL(DEM), derramaram lágrimas de crocodilo contra uma suposta proposta de um terceiro mandato para Lula. Ora, a proposta de um terceiro mandato tem a mesma legalidade e legitimidade que teve a da reeleição de FHC. Mudaram a Constituição, antes das eleições de 1998, um supremo casuísmo, só para permitir a reeleição de FHC. Ela nunca havia existido no Brasil. Foi uma ruptura com uma doutrina constitucional e uma legalidade assentada. Nem a ditadura militar ousou tanto.

Digo isso para deixar claro que não considero a proposta de um terceiro mandato nem ilegal, inconstitucional ou ilegítima, apenas sou contra pelas circunstâncias, momento político e histórico. Apoio a iniciativa do presidente do PMDB, Michel Temer, que em boa hora teve o apoio do presidente do PT, Ricardo Berzoini.

Essa nova tentativa de se criar uma crise institucional e de jogar no colo do PT e de Lula mais um desgaste, só demonstra o poder ilegítimo e ilimitado que vem ganhando os meios de comunicação no Brasil e como estamos despreparados para resistir às suas agendas e pautas.

A que ponto chegamos.

A vitória eleitoral de Álvaro Colom, social democrata, que na terceira tentativa venceu as eleições na Guatemala, se inscreve na atual onda mudancista e reformista popular que vem varrendo a América Latina.

Álvaro Colom foi candidato pela União Nacional pela Esperança e com 52% dos votos derrotou o candidato da direita, Otto Perez, do Partido Patriota, que apoiou sua campanha num tema bem brasileiro - segurança pública. A Guatemala é hoje um país onde a violência e o crime organizado tomaram conta das cidades e do aparelho do Estado. Tanto isso é verdade que Otto Perez venceu na capital e arredores, perdendo as eleições na zona rural, tendo Álvaro Colon ganho as eleições em 20 dos 22 departamentos. Podemos afirmar sem erro que a Guatemala é hoje um país dividido entre o urbano, onde a violência é uma rotina, e o rural, onde 72% da população vive na pobreza. A abstenção foi de 53%, mas bem abaixo das duas ultimas eleições, onde foi de 63% e 59%.

As prioridades, que se confundem com os principais problemas do novo presidente, que não tem maioria no Congresso - elegeu 51 deputados e necessita 80 para a maioria simples - são a imigração para os Estados Unidos, se calcula que de cada 3 emigrantes, um morre e outro é deportado;  a crise energética, o desemprego, a pobreza, ambos atingem a 50% da população, a segurança pública e o comércio externo.

A derrota do candidato da direita é atribuída a três fatores:  a presença popular na eleição, o voto dos pobres, a ausência no último debate e sua ligação com o militarismo, que devastou a Guatemala nas ultimas décadas. O fator decisivo, segundo todos os analistas, foi o voto dos pobres. Ou seja, a hora e a vez dos pobres, assim como no Brasil, na Venezuela, na Bolívia, na Argentina e no Equador.

Álvaro Colom assume com grande apoio e expectativa. Social democrata, integracionista e comprometido com os direitos humanos, a identidade indígena maia do país e com os pobres, é uma esperança como o próprio nome da frente que o elegeu expressa. Sua vitória vem na esteira da de Daniel Ortega, na Nicarágua, e estimula a candidatura de Mauricio Funes, jornalista independente pela FMLN, em El Salvador, onde as pesquisas indicam que pode vencer as eleições contra o candidato a ser escolhido pela Arena. Nas pesquisas recentes a Frente e a Arena têm, respectivamente, 40% e 31,3% dos votos do país, onde a abstenção, ao contrario da Guatemala, é baixa. Já nas pesquisas para presidente, Mauricio Funes aparece sempre com mais de 60% dos votos e os candidatos da Arena com uma média de 19% de votos, oscilando entre 11,8% a 24,2%. Ou seja, podemos ter em El Salvador a vitória de um candidato progressista, popular e social democrata como vimos na Guatemala.

São os ventos do Sul.

As crises do Citigroup e do Merrill Lynch revelam, para além das perdas e dos erros grassos de seus presidentes e diretores, algo mais grave. A maquiagem nas contas e balanços, a falta de transparência,  o poder ilimitado, fora os salários de centenas de milhões de dólares, de alguns executivos e a urgência de uma regulação internacional para o mercado financeiro.

Não deixem de ler a matéria "Proponho que o Presidente possa convocar plebiscito sobre o que quiser" (só para assinantes), do Estadão de hoje, onde o deputado Devanir Ribeiro, do PT de São Paulo, deixa claro que nunca propôs um terceiro mandato para Lula e sim que o presidente possa convocar plebiscitos. Hoje, pela Constituição de 1988, somente o Congresso Nacional tem essa iniciativa legal. Na maioria dos países essa iniciativa é, também, do Chefe do Executivo.

A leitura da entrevista revela o que temos dito e repetido: que o famoso terceiro mandato não passa de uma invenção de certa mídia e de setores da oposição, um factóide dos grandes. Demonstra o desespero da oposição de todo tipo, seja na mídia ou no parlamento, com a consolidação do governo Lula e do PT, fora o fracasso de todas as tentativas de mobilização contra o presidente - Cansei, Tributo ao tributo e outras tantas.

Mas não deve ficar sem resposta. Tem que ser desmascarada como mais uma tentativa de impingir ao PT e ao presidente o rótulo de anti-democráticos, autoritários.

A entrevista é reveladora. Apesar do desmentido e dos fatos, a proposta foi apresentada há mais de dois anos pelo deputado Devanir Ribeiro. Logo, não tem nada a ver com terceiro mandato. Mas, mesmo assim, o jornal aproveitou uma frase para deixar tudo ambíguo. Daí o título da entrevista: “Proponho que o presidente possa convocar plebiscito sobre o que quiser”.

Para tristeza da oposição e de certos articulistas que torcem por uma crise de energia, chove em todo país. Com as chuvas, os reservatórios das hidroelétricas voltam ao nível normal e a necessidade de acionar as termoelétricas a gás diminui, desobrigando a Petrobras de despachar gás às mesmas e normalizando o abastecimento para as empresas estaduais de gás, postos de abastecimento de veículos e clientes em geral, sejam indústrias ou residências. Além disso, o governo e a Petrobras já tomaram todas as medidas necessárias para garantir gás nos próximos anos - importação de gás liquefeito, que será regaseificado em plantas que estão sendo construídas, aumento de nossa produção interna em pelo menos 70%  e retomada de nossos investimentos na Bolívia com  maior produção de gás e, logo, maior importação. Sem falar na construção de novas hidroelétricas, inclusive PCHs, pequenas centrais hidroelétricas, e não só grandes, como Santo Antônio e Juruá, térmicas, a gás, óleo, carvão e  todas as fontes de energia alternativa.

Não faltam nem projetos, nem investimentos, e o que estamos assistindo ainda são as conseqüências da privatização fracassada da era FHC e do apagão e da falta total de planejamento e investimentos até a posse de Lula em 2003.

O resto é conversa da oposição e dos de sempre, dos que aplaudiam as privatizações e agora querem debitar na nossa conta os descalabros do passado.

A verdade nua e crua é que o Brasil voltou a crescer e tem sede de energia, limpa e barata. É disso que se trata. Governo e iniciativa privada estão unidos e seguramente o Brasil não viverá outra crise como a de 2001.

No editorial "Tucanos no Divã", o Globo de hoje cobra dos tucanos a rejeição pura e simples da CPMF, seja na forma do projeto do senador Tasso Jereissati, gradativamente, seja na sua simples rejeição. Ou seja, o país que se dane. O jornal carioca joga pesado, exige, cobra, desqualifica as propostas do governo.

É por tudo isso que tenho dito e repetido que a redação do jornal carioca é o verdadeiro comitê central do PSDB.

Não é a primeira vez, nem será a ultima, que sua chefia de redação orienta o partido tucano ou o pressiona, no caso os governadores Aécio Neves e José Serra, ou mesmo o estimula, quando não busca criar uma agenda ou um fato que ajude a oposição. Depois vem com a conversa fiada de que os jornais são independentes e informam a sociedade a partir de fatos. Não que não seja um direito do jornal, mas é preciso transparência e um mínimo de dignidade, assumindo que são oposição e estão aí para isso.

Nada mais.

E a inflação continua caindo. Será menor em São Paulo, segundo a FIPE, e a projeção do IPCA para o ano vem recuando, já está em 3,83%, desmoralizando de vez todos os argumentos do Banco Central. Ontem, comentei aqui no blog a matéria do Valor - "Estudo desmonta visão conservadora do Copom", mostrando como não era verdadeira a avaliação de aquecimento da demanda ou esgotamento da capacidade instalada do país. Hoje, as informações são mais do que suficientes para concluir que a decisão do Banco Central foi ideológica, política, a partir de uma concepção e de uma visão que não se sustenta nem nos Estados Unidos.

É só ler a biografia de Alan Greenspan, "A era da turbulência", para constatar que o FED sempre decidiu mirando não apenas a meta da inflação, mas os prêmios de risco baixos, o custo do capital baixo, além evidentemente do nível do crescimento da economia e do emprego.

A biografia do ex-"chairmam" do FED, leitura que recomendo, nos trás a história recente dos Estados Unidos e como sua autoridade monetária sempre, para além dos modelos econométricos, tomou decisões com base na história do país, de sua economia, estudando as tendências da economia, procurando compreender as mudanças na estrutura produtiva do país, como o choque tecnológico que alterou a produtividade na economia americana e no mundo, antes de simplesmente aumentar ou reduzir juros a partir do estudo econométrico e estatístico da inflação. E, principalmente, como tinham e tem como centro de sua política o interesse nacional e sua política externa. A defesa de sua economia e de sua nação.

Mas aqui, pelo andar da carruagem, isso é pedir demais.

A Folha de hoje diz que o ministro Eros Grau, do STF, desistiu de processar seu colega, o ministro Ricardo Lewandoswski, por crime contra a honra, no escandaloso episódio da troca de e-mails entre ministros daquela Corte, na sessão que julgou a denúncia do chamado “mensalão”. Na matéria com o título "Eros Grau desiste de ação contra Lewandoswski" (só para assinantes), lemos que Grau apontou dois motivos: a retratação do colega por meio de carta enviada a seu gabinete há semanas e a expectativa de que o STF considerasse ilegal a prova da ofensa, pelo fato de ter sido obtida a partir da violação do sigilo de correspondência.

Ou seja, o STF não tomou nenhuma medida contra a violação do sigilo de correspondência de seus ministros num julgamento, nem suspendeu a sessão e o julgamento?  Por quê?

A matéria “Emprego formal dá fôlego à receita da Previdência”, do Valor de hoje (só para assinantes), divulga um estudo dos professores Paulo Baltar e Eugenia Troncoso Leone, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas mostrando que o emprego formal cresceu num ritmo  médio de 5% ao ano, a partir de 1999 e que esse movimento resultou no expressivo crescimento dos contribuintes da Previdência Social, que cresceu, em média, 5,2% ao ano.

O estudo de Baltar e Eugenia mostra a importância do emprego formal para as receitas da Previdência no Brasil.  Segundo eles, o quadro começou a mudar a partir de 1999, mesmo num cenário de crescimento pouco robusto da atividade econômica. "O PIB cresceu ao ritmo anual de 3%, provocando aumento do número de pessoas ocupadas em todas as atividades econômicas de 3,7% ao ano, sendo que o emprego formal cresceu a 5,4%", escrevem Baltar e Eugenia.

Críticos da política macroeconômica de juros elevados e do esforço fiscal baseado em aumento da carga tributária e da redução dos investimentos públicos, Baltar e Eugenia acreditam que "essa estratégia impediu que o país pudesse aproveitar melhor a oportunidade de intensificar o crescimento da economia com a situação internacional favorável que vem prevalecendo desde 1993". Em resumo, "a contenção do crescimento do PIB impediu uma maior absorção produtiva do aumento da população ativa, mas a necessidade de repetir o superávit primário resultou em aperfeiçoamento da fiscalização do cumprimento da lei, com implicações favoráveis para a legalidade dos contratos de trabalho, beneficiando o crescimento do emprego formal". Baltar diz ainda que, com a expansão do crédito, também há um movimento maior das empresas em direção à formalização - quem é informal tem dificuldades para obter crédito -, o que também contribui para aumentar a formalização dos empregados.

Nesse cenário, o número de contribuintes à Previdência tende a crescer, ainda mais num momento de maior expansão da atividade econômica.

Esse cenário permite, ainda, que o necessário debate sobre a reforma da Previdência seja feito com cautela e profundidade, na medida em que as receitas previdenciárias também crescem, como resultado desse movimento de fortalecimento do emprego formal.

O Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos pela Ditadura Militar realizará nos dias 13 e 14 de dezembro, no Parlamento Latino-Americano, em São Paulo, o I Congresso dos Perseguidos Políticos pela Ditadura Militar.

O Congresso terá 4 seminários/debates: 

- Os militares e a impunidade: a herança deixada 
- Os movimentos populares: ontem e hoje 
- Os meios de comunicação, a cultura e a censura: a mutilação de uma geração de brasileiros (a censura, política do passado ou econômica de hoje, como forma de cerceamento do exercício político e da expressão dos brasileiros)
- Operação Condor, Anistia e legislação: A abertura dos arquivos, a punição aos torturadores e a construção da Democracia (a repressão articulada no continente e a volta desarticulada à Democracia)

O Congresso é uma iniciativa do Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo.

Fundador do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), o sociólogo e jornalista Venício Artur de Lima coordenou a edição do livro A mídia nas Eleições de 2006, que reúne artigos de 16 especialistas sobre o desempenho da mídia na última eleição presidencial. O livro, publicado pela Fundação Perseu Abramo, traz uma análise do papel da mídia no processo eleitoral, registra os resultados do acompanhamento da cobertura jornalística realizada por diferentes instituições e publica alguns documentos que marcaram o debate sobre essa cobertura que acabou por se tornar, ela mesma, parte da agenda pública.

Nesta entrevista, Venício Lima analisa a evolução do sistema brasileiro de mídia, fala da convergência tecnológica e do papel da TV pública como um dos canais para construção de uma mídia independente do Estado, com maior participação social na criação de conteúdo.

Leia a íntegra da entrevista na seção Entrevista.

O plenário da Câmara aprovou, por 291 votos a 111 e uma abstenção, o substitutivo do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) ao projeto de lei complementar 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia (PT-SP). A proposta regulamenta a emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na saúde. O texto contempla a proposta do governo federal que vincula o aumento anual dos gastos com a saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além de uma aplicação complementar de R$ 24 bilhões em quatro anos.

Pela proposta, a expectativa do governo é de que estados e municípios invistam anualmente em saúde, nos próximos quatro anos, R$ 6 bilhões a mais do que fazem hoje. Tais recursos serão provenientes da definição do que são gastos em ações e serviços de saúde. De acordo com o relator da matéria, Guilherme Menezes, essa definição vai permitir uma maior fiscalização dos gastos que estados e municípios com saúde. "Está definido claramente o que são ações e serviços de saúde e o que não são. E, agora, vai existir uma lei para punir quem aplicar dinheiro da saúde em outros setores, como por exemplo merenda escolar, como acontece atualmente", disse.

Guilherme Menezes destacou que o texto aprovado define dez itens como gastos em saúde. Dentre eles, vigilância em saúde, capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS), produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS.

"A proposta aprovada é positiva para o país, traz estabilidade. Não é a melhor proposta, mas foi a possível. A proposta inicial era vincular um percentual de 10% das receitas totais da União para a saúde, no entanto, não conseguimos emplacar. Mas a luta para condicionar ao crescimento da receita o crescimento da saúde tenho certeza que vai continuar", ressaltou.

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), considerou "uma vitória" a aprovação da regulamentação da emenda 29, da saúde. "Isso mostra o compromisso do governo Lula em melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Haverá um incremento considerável dos recursos na saúde para garantir o Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal, e um dos instrumentos responsáveis por assegurar o atendimento básico à população, principalmente aos setores mais pobres deste país", afirmou.

Já o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, reuniu-se com 13 deputados do PT para uma apresentação resumida do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação 2007/2010. O objetivo do encontro foi o de convidar os parlamentares a se unirem ao esforço do ministério e do governo de tornar realidade as ações propostas no documento.

Rezende apresentou os quatro eixos que compõem a base do plano (Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de CT&I; Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas; Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Estratégicas; Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social) detalhando suas 21 linhas de ações contempladas em 80 programas.

O ministro destacou a necessidade da criação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), que será organizado em redes setoriais, com propriedades temáticas e estratégicas. O sistema tem três focos de trabalho: um voltado aos centros de inovação, outro nos institutos de serviços tecnológicos e o último na extensão.

A assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral emitiu novo parecer pela rejeição das contas do candidato do PSDB à Presidência em 2006, Geraldo Alckmin, e do comitê financeiro da campanha dele.

Os técnicos apontaram irregularidades como contratação de despesas antes da abertura de conta bancária pelo candidato e inclusão de fornecedores sem o CNPJ ou com número contraditório. O parecer ainda vai ser analisado pelo ministro José Delgado. Ele pode pedir informações complementares à sigla antes de levar o relatório a julgamento pelo plenário.

Os técnicos questionam também a transferência de dívidas que somam R$ 19,9 milhões do comitê financeiro para o PSDB, particularmente o lançamento de dois valores -R$ 4.900 e R$ 2.400-, classificados de forma genérica como "despesas diversas a especificar". Para os técnicos, trata-se de "manobra ilícita" em descumprimento da Lei Eleitoral, que exige prestação de contas detalhada.

Segundo o parecer, não é possível distinguir os gastos feitos pelo comitê financeiro e o que foi aplicado somente em benefício do candidato.

Em maio, a assessoria técnica do TSE já havia recomendado a rejeição das contas de Alckmin e reafirmado esse parecer, após receber esclarecimentos dele e do comitê.

E nos Estados Unidos os juros continuam caindo. Agora caíram 0,25% e eles já são apenas de 4,5%. Enquanto isso no Brasil, nosso Banco Central continua fazendo propaganda contra o crescimento e ameaçando o país com o fantasma de uma inflação de demanda que não existe.  Até quando?