Se o governador José Serra, do PSDB, não retomar a prática que lhe é atribuída, de ligar para direções de veículos da mídia e acertar o que não quer que seja publicado, tudo indica que finalmente chegou aos jornais o caso do suposto pagamento, entre 1995 e 2001, de propina pela multinacional francesa Alstom à autoridades e políticos tucanos paulistas.

Entre as maiores estaria uma de U$S 6,8 milhões em troca de um contrato de US$ 45 milhões com o estatal metrô da Capital. No total, segundo as investigações apontam até agora, o suborno teria ultrapassado os R$ 13 milhões. Seis estatais paulistas estão sob investigação.

Hoje os jornais trazem notícia a respeito, em alguns até ocupando amplo espaço, o realmente requerido pelas dimensões do caso. A ver. Em janeiro de 2007, quando de um desabamento que provocou uma cratera na metrô, o governador foi acusado de pressionar por uma amenização do tom do noticiário a respeito na TV Cultura, cujo principal mantenedor é o Estado.

Já se sabe muito do escândalo Alstom, principalmente pelo publicado nos últimos 3 dias. Mas o fundamental, agora, é o governador e sua base parlamentar permitirem, como programam os deputados do PT, a convocação à CPI da Eletropaulo, em funcionamento na Assembléia Legislativa, dos três ex-secretários de Estado tucanos que estiveram à frente da Secretaria de Energia, por onde passaram contratos em investigação relativos ao metrô: David Zilberstayn, ex-genro de FHC; Andréa Matarazzo, agora secretário do prefeito Gilberto Kassab; e Mauro Arce, atual secretário de transportes de Serra.

Também vamos com cautela porque aí o cenário não é animador. O escândalo Alstom é investigado pela Justiça da França e da Suíça - está já encaminhou documentação ao Ministério da Justiça brasileiro - e pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado, mas nos jornais de hoje o governador proclama enfático: "Não há o que investigar". Por isso, eu disse: a ver.

Também no Sul, continua lentamente, sem maior empenho das autoridades tucanas estaduais, o desenrolar da novela do escândalo que envolve 40 réus denunciados à Justiça pelo desvio de R$ 44 milhões do DETRAN gaúcho. O mais recente capítulo da história, nos jornais de hoje, dá conta de que o dinheiro desviado foi usado na compra de imóveis de luxo.

Esse escândalo, coincidentemente em outro Estado governado pelo PSDB, envolve políticos tucanos, inclusive um empresário, ex-integrante do diretório estadual do partido. A governadora Yeda Crusius tem um comportamento que a aproxima do de Serra no caso Alstom: não  fala, ou só o faz através de porta-voz e considera já ter adotada as providências necessárias. Mas quem apura o caso é uma CPI na Assembléia gaúcha, a Procuradoria e a Polícia Federais no Estado. Parece que para a governadorParece não há explicações nem satisfações a dar a opinião pública.

Eu acredito que o amplo sistema de segurança social de Cuba, pelo qual há saúde e educação públicas gratuitas e universais, aposentadoria e proteção à infância e à terceira idade, será mantido quaisquer que sejam as mudanças econômicas operadas no país. Mantido mesmo que haja o fim da “libreta” - a caderneta de produtos que toda família tem direito por mês, seja do racionamento - e do subsídio quase total aos alimentos e bens essenciais, ou o fim das duas moedas que lá convivem, o peso cubano e o CUC, este o peso conversível em moeda estrangeira, substitutivo para o dólar.

A expectativa é que depois das mudanças adotadas no setor agrícola e nos salários, o governo cubano permita a prestação de serviços por particulares e o trabalho autônomo, liberando uma força de trabalho e de empreendedorismo adormecida na economia cubana. Isto trará inevitáveis e novos reflexos no turismo e na prestação de serviços a população, que reclama da falta de alimentos em quantidade e qualidade e da falta de serviços acessíveis e rápidos. Apesar de, em Cuba, todos comerem e não haver miséria e fome como em nossos países.

Pois o desafio dessa transição, então, é exatamente este: não jogar milhões de cubanos na pobreza e no desemprego com o fim dos controles atuais, como aconteceu em muitos países que trocaram os sistemas estatais por privatizações e aberturas comerciais e financeiras. Mas tudo indica que o objetivo do governo e do Partido Comunista é mudar sem abrir mão dessa política igualitária e de justiça social, razão de vida da revolução cubana e das gerações que a sustentaram nos últimos 50 anos.

Principalmente mudar sem abrir mão - e isso é sagrado para eles - da independência e da soberania que sempre soube preservar o maior país do Caribe, essa ilha tão cobiçada pelos impérios coloniais do passado, e no presente pelos EUA. Estes mantém, até hoje, a ocupação ilegal da Base Militar de Guantánamo (agora uma prisão e centro de tortura dos EUA) e um embargo, na verdade um bloqueio, condenado pelas Nações Unidas e por inúmeras outras organizações internacionais repetidas vezes nos últimos anos.

Muito boa e viável a disposição, anunciada pelo chanceler Celso Amorim, de elevar o Brasil à condição de parceiro nº 1 de Cuba. A ilha tem produtos e serviços que nos faltam e nós temos praticamente tudo de que necessitam os cubanos. Eu diria que os dois países se complementam e com as mudanças em Havana consolidam-se as relações com Brasília.

O Brasil apoiará o país caribenho na produção de soja, via EMBRAPA e com créditos. Mais empresas brasileiras chegam a Cuba - agora a Camargo Correa e a Volvo - e mais financiamento é anunciado pelo BNDES, que já tem uma linha de US$ 150 milhões para importação de alimentos daqui. Com a abertura de um escritório da Agência de Promoção de Exportações (APEX) em Havana nosso país credencia-se realmente como um dos principais parceiros de Cuba e tem tudo para ser o primeiro.

Cuba não tem ração, não produz a soja e o milho dos quais necessita e não pode desenvolver a contento sua avicultura, suinocultura e pecuária. Precisa de apoio e o Brasil tem tecnologia, capitais e serviços para se associar ao país, particularmente à agroindústria e pecuária nessa nova fase de sua economia. A ilha exporta turismo, serviços médicos, produtos biotecnológicos, níquel, cigarros e charutos, bebidas e foi um grande exportador de açúcar, mas importa quase R$ 2 bi/ano em alimentos, além do petróleo, ainda que hoje já produza, acredito, mais de 50% de suas necessidades.

A ilha precisa, urgentemente, modernizar sua indústria leve, retomar a construção de casas e apartamentos, além de realizar obras de infra-estrutura econômica e urbana, particularmente em transporte e saneamento. O país acabou de modernizar seu parque de geração térmica de energia, à base de óleo, e iniciou um processo de regularização dos transportes: vai terminar sua principal rodovia, que corta o país de oeste para o leste, a Pinar del Rio-Havana-Santiago do Cuba, e precisa modernizar também seu sistema portuário e ferroviário.

O Brasil pode se associar aos cubanos, também, na área do bicombustível, que equivocadamente, já que tem terras ociosas e uma produção histórica de cana de açúcar, a ilha de Fidel Castro insiste em não produzir. Com uma produção própria de etanol Cuba pode economizar divisas gastas hoje com o petróleo, e acumular recursos para a importação de tecnologia e a modernização de sua indústria leve.

O capital estrangeiro participa das principais atividades econômicas, sob controle do capital cubano - nas áreas de turismo, níquel, cigarros e charutos, bebidas e de outros setores produtivos. Aliás, acredito que à exceção da saúde, educação e defesa nacional, e respeitada a sua legislação, os cubanos aceitaram e aceitam associação com investidores externos em todos setores da economia.

Os protestos indígenas, com ocupação de sedes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) nos Estados e funcionários tomados como reféns, se deve a uma maior fiscalização nas ONGs que administram os programas de saúde do governo para os 490 mil índios do país e, principalmente, por causa do corte de recursos para a Fundação.

É lamentável, assustador e irritante, mas real, esse diagnóstico divulgado pelo presidente da FUNASA, Francisco Danilo Bastos Forte. Essa maior fiscalização no cipoal de milhares de ONGs, entre as quais há joio e trigo, é uma medida acertada e necessária. Quem não deve - aquelas que não devem, desempenham seu papel e atingem suas finalidades - não teme.

Como vemos a extinção da CPMF já faz seus estragos - e devastadores. Ainda assim, querem aumentar o superávit e conter os gastos públicos! Quando necessitamos de mais recursos para a saúde, a educação, a justiça, a segurança, o meio ambiente, a cultura e o esporte.

Uma coisa, srs de Brasília, são os seus gabinete aí, na Capital Federal, outra é a realidade do país. Ela é bem mais complexa e dura que as contas públicas e os superávits que os srs. armam para agradar nossos credores e acalmar os rentistas, sempre temerosos de perderem a verdadeira vaca leiteira que têm nos cofres da população.

Tudo indica que venceu o Mercado - sim com "M" maiúsculo tal o seu poder - a mídia conservadora, os de sempre no Governo. Teremos um superávit maior e ainda o Fundo fiscal e não soberano, anti-cíclico. O país vai fazer um superávit duplo maior - com o fundo mais 0,5%  - e como disse o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, na prática, já tem feito um superávit maior que a meta oficial nos últimos cinco anos.

Nesse cenário, o pior dos mundos, cedeu-se a dois dogmas: existe uma explosão inflacionária e por isso é preciso conter mais os gastos públicos, não bastando o contingenciamento de R$ 20 bi, o fim da CPMF que representa uma perda de receita de R$ 26 bi, e o superávit de 3,8%; e, além disso, teremos de continuar com o corte linear burro, agora com o consenso burro.

Estão todos contra uma inflação, que está dentro da meta e da banda, mas que lhes serve de pretexto para conter os gastos públicos e fazer um superávit maior, de preferência de 5%, para obter um déficit nominal zero. E não há, em contrapartida, neNhum compromisso do Banco Central (BC) de não aumentar os juros.

Não há dúvida, vamos na contra mão do mundo que faz tudo para manter o crescimento, sustentar o emprego, aumentar a renda e os salários, e os investimentos em infra-estrutura. Vamos em sentido inverso a um mundo que luta e investe para atingir os padrões tecnológicos da atual revolução técnico-cientÍfica, com políticas publicas claras, articuladas com as políticas monetária e fiscal e sem medo de déficits, de fundos soberanos e de câmbios desvalorizados, como nos casos americano e chinês.

O que querem fazer, agora, neste momento, no Brasil é puro provincianismo e submissão a interesses financeiros e rentistas, é agir contra o interesse público e nacional.

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez três importantes anúncios desde que foi indicado para o cargo assumido esta semana: o da criação de um Fundo com recursos nacionais e internacionais para combater o desmatamento na Amazônia; o da criação de uma Guarda Nacional Florestal; e agora o da liberação de R$ 1 bi para financiar o reflorestamento nas áreas desmatadas ilegalmente pelos proprietários, ou seja, além do limite legal de 20% permitido na Amazônia.

Corre o risco de não viabilizar os três, com o anúncio, pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, de um superávit de mais 0,5% para a criação de um fundo anti-cíclico. Com este e com o buraco que o governo já tem, com  a extinção da CPMF, e a aprovação da Emenda 29 (Saúde), não há recursos no governo para financiar a criação da Guarda e financiar o reflorestamento, não há sequer para liberar R$ 900 milhões contingenciados do Ministério do Meio Ambiente -  aliás, um terço do que o MMA efetivamente precisa.

Além dessa falta de recursos, temos ainda a má vontade, na verdade, a  oposição de alguns governadores à criação da Guarda Nacional. E, por fim, a evidente implicação política que tem receber recursos internacionais para a proteção da Amazônia num momento que cresce na opinião publica internacional a tese de internacionalização da região, com seus reflexos dentro do Brasil.

Por mais absurda que pareça a tese e por menor que seja a campanha, a realidade é que existem precedentes internacionais a exigir do país e do governo uma posição clara e firme toda vez que surgem tais iniciativas. Espero e torço para que o ministro Minc tenha sucesso e o apoio do Presidente Lula.

"A Nossa Caixa não pode ir a leilão. Se é para vender, que seja para o Banco do Brasil", disse-me o deputado Rui Falcão (PT), sobre os entendimentos entre os governos federal e paulista relativos a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil e sobre a pressão dos bancos particulares para que o negócio se faça através de leilão do qual eles participem.

Um dos integrantes do PT que mais de perto acompanha essa movimentação, Rui julga indispensável o Estado manter uma instituição de fomento. Lembra que com a obssesão tucana por privatizações, os paulsitas já perderam o Banespa, o banco de fomento que mais tem a sua história ligada à industrialização e ao crescimento do Estado e uma das principais alavancas do processo que fez São Paulo atingir esse estágio de desenvolvimento líder no Brasil.

"Esse papel de fomento do BANESPA mostrou-se uma atividade indispensável ao suporte financeiro das políticas públicas conduzidas pelo Estado, que nem sempre encontram no mercado bancário privado o crédito e o financiamento adequados a essa finalidade", constata Rui Falcão.

É por isso, entende ele que, como só restou a Nossa Caixa para desempenhar essa função no Estado ela só deve ser vendida ao Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, instituições que cumprem esse papel no governo federal.

O Rui tem uma posição com a qual concordo inteiramente: “Antes da conclusão do negócio, porém, é preciso realizar um debate aberto, com a participação de todos os interessados, os funcionários da Nossa Caixa - que devem ter assegurados todos os seus direitos trabalhistas - os parlamentares e as entidades associadas às atividades de fomento”.

O deputado é contra qualquer vinculação ou condicionamento da venda da Nossa Caixa à mudanças, pelo governo federal, no prazo de concessão das hidrelétricas da Companhia Energética do Estado de são Paulo (CESP), como periodicamente a imprensa vem noticiando desde que a negociação veio a público. "Essa vinculação seria prejudicial ao interesse público e facilitaria, ainda mais, a privatização da CESP como parece pretender o governador Serra" prevê o Rui.

Economista, professor de Economia e Administração da USP e secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer assina o artigo "O futuro chegou: crise alimentar e energética" publicado hoje na Folha. Ele aponta aponta direto para os vilões da crise de alimentos: a pobreza está diminuindo em grandes nações como Índia, China e Brasil, mas a produção não acompanha a demanda porque os recursos naturais e energéticos necessários também têm preços alarmantes ou enfrentam escassez, criando um círculo vicioso que põe vidas em risco.

Singer evoca Celso Furtado e o livro "Mito do Desenvolvimento Econômico", no qual este afirma que os países do terceiro mundo não alcançariam os padrões de vida do primeiro mundo por conta da falta de recursos naturais. "O que parecia na época um exagerado temor malthusiano tornou-se consensual, sobretudo desde que se comprovou que o clima da Terra está aquecendo, com conseqüências danosas para os recursos naturais do planeta", comenta o professor Singer.

Se os recursos que permitem o aumento da produção estão em falta, passa da hora de cuidarmos do planeta e investir maciçamente no atendimento da demanda para barrar a especulação que eleva os preços. A questão ambiental pode ser complexa, mas medidas simples podem gerar grande impacto. Há tempos defendo a criação de uma certificação para os que produzem de forma correta, ordenada, respeitando a natureza e a legislação trabalhista. O próprio articulista fala em mudanças de comportamento para acomodar o consumo à disponibilidade de recursos e "mais investimentos no aumento da produção agrícola sustentável do ponto de vista social e ambiental".

Destaco outro ponto, fundamental: "A crise alimentar não pode deixar de limitar, em alguma medida, a produção de agrocombustíveis, de modo que o desenvolvimento de outras fontes de energia - solar, eólica, hidráulica - terá de receber prioridade", afirma o economista. Recomendo a leitura de "O futuro chegou: crise alimentar e energética"", de Paul Singer, na Folha. 

Documentos enviados ao Ministério da Justiça pelo Ministério Público da Suíça identificam seis empresas offshore - empresas montadas em paraísos fiscais, duas delas, controladas por brasileiros - utilizadas pela multinacional francesa Alstom para supostamente pagar propinas a autoridades e políticos paulistas durante governos tucanos, em troca de contratos de venda de equipamentos pesados para seis estatais de São Paulo. Entre as empresas figura  o metrô, com quem, para fechar um contrato de US$ 45 milhões, a Alstom teria pago U$S 6,8.

As offshore eram utilizadas para pagamento de trabalho de consultorias de fachada, e de acordo com a documentação, o dinheiro com origem e contabilidade suspeitas chega a 34 milhões de francos franceses - o valor atualizado das "comissões" que a Alstom teria pago em troca de contratos com estatais paulistas chega a 13,5 milhões. Seis delas estão sob investigação do Ministério Público.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, que publica amplo noticiário a respeito, hoje, as investigações suíças sobre o suposto pagamento de propina pela Alstom envolvem possíveis participações no esquema de integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), da secretaria de Estado de Energia e de um secretário que trabalhava diretamewnte  com o então governador Mário Covas.

No péríodo do pagamento das "comissões" por consultoria não concedida - abril a outubro de 1998 - contratos foram firmados pela Alstom, dentre outras, com a Eletropaulo e o metrô, via Secretaria de Energia.

A secretaria, à época, foi ocupada sucessivamente por David Zylberstajn - então genro do ex-presidente FHC; o atual secretário de coordenação das Subprefeituras paulistanas, Andréa Matarazzo; e Mauro Arce, atual secretário de Transportes do governador José Serra. Os nomes deles não aparecem nas investigações e eles se defendem na reportagem publicada pelo Estadão.

Continuamos todos a aguardar explicações do governador José Serra e do ex-governador Geraldo Alckmin, já que o PSDB, partido de ambos, ocupa o governo de São Paulo há 13,5 anos, período em que teriam ocorrido as irregularidades. Autorizar a constituição de uma CPI, o mais eficaz instrumento de apuração, nem pensar, não governador ? Não é possível acreditar mesmo em mudança em governo de um partido, o PSDB, que derrubou mais de 60 e não deixou instalar uma única CPI para valer na Assembléia Legislativa. De que o medo ? 

Meu artigo semanal, publicado às quintas-feiras no Jornal do Brasil sob o título "O controle social do Sistema S" (também reproduzido por diversos veículos do país), convida ao debate sobre as mudanças  propostas pelos ministérios da Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social nesse sistema. O chamado Sistema S, composto pelo SENAI, SESC e SESI é um sistema de aprendizagem e ação social, fundado nos anos 40 e sustentado com recursos públicos compulsórios, provenientes da cobrança de um percentual sobre a folha de salários das empresas.

As confederações da indústria, comércio, agricultura, transporte e cooperativismo  administram esses recursos, estimados em R$ 8 bi para este ano. O trabalho das entidades que compõem o Sistema S é importante e presta grande contribuição a formação profissional, além de atividades culturais e lazer. Porém, faz tempo que as centrais sindicais de trabalhadores cobram mais controle social sobre esse dinheiro porque há críticas quanto a transparência da gestão, dos cursos e outras atividades.

De um lado, o governo cobra transparência e, do outro, as entidades empresariais acusam-no de querer estatizar o Sistema S e abocanhar seus recursos. Óbvio que isso não é verdade. E, por outro lado, estamos falando de recursos públicos. Portanto o Sistema S tem que prestar contas não só às entidades empresariais, mas a todos os cidadãos. Por isso, convido os leitores a esse debate, para que se informem, opinem e façam sugestões à essa proposta do governo. Leiam o artigo "O controle social do Sistema S", nos Artigos do Zé.

As notícias boas, as melhores, são acompanhadas de medidas restritivas do crescimento, aumento dos juros e do superávit, contenção do crédito....agora é mais uma agência, a Fitch Ratings (há menos de um mês fora a Standard & Poors) que dá ao país o grau de investimento, e a Petrobras que descobre petróleo leve na bacia de Santos.

Mas a reação dos formadores de opinião é pedir mais restrições ao crescimento econômico, mesmo quando as notícias vindas do EUA, comprovam que a recessão não será nem grande nem longa - o crescimento do primeiro trimestre foi de 0,9% e não 0,6% como todos previam. As agências de risco dizem que o Brasil está com as contas internas e externas em dia, que a estabilidade é consenso e o país cresce, e bem.

Mesmo diante disso tudo, aqui a música é outra: é medo da inflação, da inadimplência, do déficit em transações correntes, dos gastos públicos. A despeito de o país ter superávit na balança de pagamentos, excesso de arrecadação (no mínimo 13% do orçamento), reservas cambiais de R$ 200 bi, o crédito ainda não chegar a 36% do PIB e ser baixa a inadimplência. No fundo estamos com medo do crescimento e só vemos alternativas ortodoxas e monetário-fiscais para os pontos de estrangulamentos, naturais num processo de crescimento econômico, e não as soluções trazidas por nele próprio.

Exemplo mais gritante do que digo é o aumento das commodities, dos alimentos e do petróleo. A solução é aumentar a produção e a eficiência de nossa agricultura e da Petrobras, produzir mais e barato, exigir maior rigor nas condições sociais e ambientais, e não conter o crescimento. Sem este nada se resolverá, principalmente nossa divida interna, a pobreza e o desemprego, com suas seqüelas sociais e culturais.

Por fim, parece que este clima já contaminou a discussão sobre o Fundo Soberano que será fiscal, anti-cíclico, e não de investimento. Vamos usar nossos recursos não para o desenvolvimento, mas para pagar uma divida interna, que não é  problema pelo seu volume - menos de 45% do PIB -, mas pelo alto juro que pagamos pelo seu serviço (7,5% real, quando não pagamos mais), ou seja, é um falso problema.

Não aprendemos. Nem com os exemplos dos que nos ditam agendas e medidas como essas, nem com os dos EUA, que frente a uma crise financeira e de hipótecas - e que crise! - não vacilou em adotar todas as medidas, todas mesmo, para garantir o crescimento e evitar sua queda e o aumento do desemprego.

Ao liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica. Digo histórica, não inédita ou nova, porque a luta entre a ciência e a religião já prescreveu, felizmente com a supremacia da ciência e a derrota da intolerância e da ignorância. No caso das células-tronco a saída proposta por 5 ministros derrotados era pior que a emenda - devolvia-nos para o formalismo jurídico, puro pretexto para proibir as pesquisas, uma tragédia para a ciência, as futuras gerações e o país.

Se aceita, a saída ia transformar as tentativas de  pesquisas com células-tronco numa eterna disputa nos tribunais do país, bem ao gosto de nossa cultura jurídica - já bastante ultrapassada - de aprovar uma legislação, mas fazê-lo de tal forma que não possa ser aplicada. Ao fazê-lo, fica somente a intenção do legislador, a declaração de vontade (a decisão que ele toma para não ficar ao lado da injustiça e do atraso), mas nunca uma imposição legal ou um direito assegurado - o que, na prática inviabilizaria o direito líquido e certo à defesa da vida e a liberdade da ciência.

Na seqüência, nas próximas semanas, o STF tem mais duas decisões históricas: a deliberação se mantém ou não a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, decisão que avocou para si; e se autoriza ou não a extradição do ex-coronel do Exército argentino, Manuel Cordero Piacentini, um dos mais destacados membros da Operação Condor (parceria entre agentes da repressão do Brasil, Uruguai, Argentina e Chile), responsável pelo desaparecimento e morte de dezenas de opositores aos regimes militares da América do Sul.

A Procuradoria-Geral da República pediu sua extradição e a expectativa geral é de que o STF a autorize, pondo fim a décadas de impunidade e evitando que o Brasil se transforme num santuário de criminosos e torturadores que serviram às ditaduras militares da Argentina, Uruguai e Chile.

A Folha de S.Paulo não deu. "Foi furada!". O Grupo Folha, editor entre outros jornais do ex-Folha da Tarde, que mudou de nome para São Paulo Agora - foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)  a pagar indenização de R$ 200 mil para R.F.N. que, em 1994, quando tinha apenas quatro de idade, foi exposto pelo jornal como vítima de abuso sexual dos próprios pais, um dos casais proprietários da Escola Base.

Entre outros veículos da mídia que divulgaram o caso, estava a Folha da Tarde, que publicou manchete sob o título "Perua escolar carregava crianças para orgia". Os desembargadores do TJ-SP Odemar Azevedo, Mathias Coltro e Oscarlino Moeller, entenderam que o jornal é culpado porque “extrapolou o direito de informar e atingiu a esfera moral da criança”.

O caso da Escola Base completa nada menos do que 14 anos e só agora o jornal foi condenado naquele que é considerado um dos mais emblemáticos casos de erro  e um dos maiores absurdos cometidos pela imprensa do país. Algo que dá medo, vergonha, espanto e consternação porque, literalmente, destruiu a vida de pessoas inocentes, pré-julgadas, condenadas e execradas em praça pública em nome do sensacionalismo.

Na época, os proprietários da Escola Base, de educação infantil, localizada na Aclimação, foram acusados de promover orgias e abusar sexualmente dos alunos. A escola foi saqueada, depredada, os donos, mesmo sem provas, foram para a cadeia e só depois de um rastro de destruição é que a verdade conseguiu mostrar sua face.

A imprensa acreditou na denúncia de uma mãe e, sem o preceito básico de checar uma  informação, aliado ao pré-julgamento da polícia e ao “estrelismo” de um delegado irresponsável, em pouco tempo arruinou a vida dos proprietários. O episódio deixou marcas profundas, arrasou a vida das vítimas, o que muitas vezes, uma indenização na paga. Diretores da Escola Base já confessaram que não conseguem, 14 anos depois, apagar de suas memórias essa dramática experiência sofrida.

Agora, vocês, meus amigos leitores, têm noção de quantos veículos noticiaram a sentença? Nenhum!!! Só o site Consultor Jurídico informa a decisão do TJ. O próprio Agora São Paulo - nome que substituiu o Folha da Tarde -  e o Folhão imaginem, não só não publicam nada a respeito, como jamais tiveram coragem de retratar-se em decisões judiciais anteriores sobre o caso. Ainda cabe recurso ao Grupo Folha. Ao site que noticiou a condenação o Grupo justificou-se dizendo que apenas reproduziu a notícia, “tomando o cuidado para evitar pré-julgamentos ou ilações”. Poxa, imaginem se não tivesse tido esse cuidado!!!

Comentário de hoje no ex blog de César Maia, prefeito do Rio de Janeiro. Transcrevo sem comentários.

"DIREITO ALTERNATIVO OU INSEGURANÇA JURÍDICA?

1. Este Ex-Blog já tratou dessa delicada questão outras vezes: a tendência crescente do poder judiciário decidir em base a princípios gerais da constituição, saindo do texto da lei que julga e dando uma interpretação subjetiva as conseqüências do julgamento, inclusive agregando texto ao que julga. É o que se chama de direito alternativo. É um caminho que gera incertezas para os "contratos" e portanto insegurança jurídica. E insegurança jurídica inibe as decisões estratégicas ou de longo prazo.

2. Ontem o presidente do STF -ministro Gilmar Mendes- avançou nesta questão. Como reproduz o Painel da FSP: "Ao insistir, em seu voto no caso das pesquisas com células-tronco, no dever do STF de avançar em decisões "de caráter aditivo", o presidente Gilmar Mendes antecipou o tom do próximo julgamento polêmico... Tudo indica que o Supremo... irá se manifestar sobre questões como soberania, fronteiras e presença do Estado na Amazônia. O que antes seria tido como intromissão foi defendido ontem pelo ministro como um novo papel da Corte - que, segundo ele, é "a casa do povo" tanto quanto o Congresso. Gilmar frisou que o papel do STF "transcende o jurídico", citando julgamentos recentes, como o da fidelidade partidária. Chegou a dizer que o tribunal tem caráter "mais idealista" que o do Legislativo."

3. Um caminho perigoso e se trilhado, deve ser com critérios que não inibam a previsibilidade e que não afetem contundentemente a segurança jurídica e portanto a estabilidade dos termos dos "contratos".

Organizações não governamentais (ONGs) agora saem a campo e dizem que não basta regulamentar a proibição de compra de terras por estrangeiros na Amazônia, mas que o importante é a preservação e o desenvolvimento sustentável da região. Como vemos, pura retórica, jogo político para continuar afirmando, como faz o governador tucano de Roraima, José de Anchieta, que o governo federal não faz nada na área, quando a realidade é outra, bem outra.

O governo, é indiscutível, vem tomando medidas concretas para enfrentar o problema. O que falta, como temos repetido aqui à exaustão não é política para a Amazônia, é recurso e presença do Estado por seus órgãos mais representativos e com papel a desempenhar na área como as Forças Armadas, as polícias Federal e estaduais, o poder Judiciário, o INCRA, o INPE, o SIVAM, entre outros.

As ONGs estão com foco errado. Elas tem no governo um aliado. Seus verdadeiros inimigos são as madeireiras ilegais, a grilagem desenfreada de terras, os arrozeiros e aqueles políticos de Roraima que violam a lei, recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda encontram guarida em saudosistas do regime militar que esqueceram as lições do marechal Cândido Rondon, autor da máxima "morrer sim, matar nunca", síntese do espírito de sua política indigenista.

O governador José de Anchieta, do PSDB, e o prefeito de Paracaima, o fazendeiro/arrozeiro Paulo César Quartiero, do DEM (ex-PFL) perderam a razão quando disseram que o governo brasileiro ocupou Roraima. Pelo que dizem é como se não existisse uma Constituição que determina a demarcação das terras indígenas.

O governador vai mais longe no erro quando afirma que o governo acoberta interesses internacionais. Não acoberta, nem de multi, nem ilegítimos. Agora ele e seu governo sim,  a pretexto de defender o desenvolvimento de Roraima e os interesses nacionais acobertam no Estado interesses menores, de arrozeiros, e de algumas dezenas de políticos que sobrevivem explorando o preconceito e a ignorância sobre os índios e suas terras.

Com um superávit de 6,82% só no primeiro quadrimestre do ano, já se fala que o governo fará 5% de superávit /ano e vai zerar o déficit nominal, metas com as quais não trabalham nem a Europa nem os Estados Unidos (esse pelo contrário). Nos últimos doze meses, as estatais e os governos federal, estaduais e municipais já atingiram 4,23% de superávit fiscal, quando a meta oficial é de 3,8%.

Na verdade, esse superávit está sendo calculado a partir da desaceleração da economia no segundo semestre e só não será feito se o Fundo Soberano for constituído com recursos do orçamento do governo e do superávit fiscal, se for uma espécie de seguro e reserva anti-cíclica para momentos de crise ou recessão, uma forma disfarçada de aumentar o superávit.

A oposição nem precisa criticar ou se opor a proposta inicial, do professor Luiz Gonzaga Belluzzo. O Banco Central, setores do governo e até um parlamentar do PT cuidaram de inviabilizar a proposta e reforçar seu caráter fiscalista. Na prática, como já dizemos, buscam e tentam tudo para fazer um superávit de 5%, elevar os juros e impor restrições ao crédito.

Pobre Brasil! Com a palavra o presidente Lula.  

Aliás, essa questão do Fundo está cada vez mais confusa e incerta, seja pela oposição de setores do governo, seja pelo seu caráter anti-cíclico e não de financiamento das exportações, ou para intervir no mercado de câmbio. Confuso, até mesmo pelas fragilidades de sua composição, apoiada no superávit fiscal, no excesso de arrecadação e não nas reservas internacionais do país.

Além das críticas de membros do governo, e da oposição do BC, agora a economista Maria da Conceição Tavares ataca a proposta, argumentando que o país não tem condições de instituí-lo (só a longo prazo)  com déficit fiscal e nas contas correntes.

A mais recente Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) / Fundação Seade nos traz dá uma ótima notícia: a taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país, de 15% da População Economicamente Ativa (PEA)  foi a menor, em um mês de abril, nos últimos 10 anos.

O melhor é que esse dado contraria as tendências negativas para o primeiro trimestre, quando as pessoas contratadas temporariamente no final do ano anterior costumam ser "devolvidas" ao mercado de trabalho. Isso não aconteceu e a alta ainda foi mantida.

Na região metropolitana de São Paulo, a participação no mercado de trabalho em abril bateu o recorde histórico de 63,9%, maior índice desde 1985, ano de criação deste levantamento. No mesmo mês, nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo foram criados 22 mil postos para 20 mil pessoas que entraram no mercado de trabalho.

A mídia publica a interpretação de "entidades" - sem dar seus nomes - segundo a qual  o desemprego usualmente cresce, devido ao maior ingresso de pessoas no mercado de trabalho, o que ocorreu com menor intensidade neste ano. Foi esse o único motivo?

Para mim a avaliação está incompleta. Não podemos desconsiderar o bom momento econômico que o país vive. É claro que sempre há muito para melhorar, leitores, mas lembremos da estabilidade, dos investimentos e, principalmente, do nosso potencial econômico – mais admirado lá no exterior do que pelos próprios brasileiros.

Este relatório da UNESCO - entidade da ONU para a Educação - publicado pela Folha, hoje, em boa hora veio nos lembrar que nossa educação básica precisa de recursos e nossos professores de melhores salários. Segundo o levantamento para elaboração do relatório, o Brasil está em 2º lugar entre 11 países emergentes pesquisados, quanto a insatisfação dos professores com sua profissão. A causa principal: os salários que levam 29% deles, ainda de acordo com a UNESCO, a ter duplo emprego.

Apesar das melhoras, retratadas na pesquisa/relatório quanto ao número de alunos por turma, a distribuição de material didático e a participação dos pais na gestão das escolas, precisamos avançar, e muito, seja no piso nacional dos professores - recém estabelecido em R$ 920,00 pelo Governo Lula e que beneficia 1,5 milhão de professores no país - seja nas condições de educação, expandindo-se o ensino integral e introduzindo-se em todas as escolas (com instalações adequadas para esse fim) atividades de cultura, esporte e lazer.

Por isso, falar em aumento do superávit e dos juros, e em contenção de crédito, é de entristecer e não combina de jeito nenhum com uma bem-vindo documento desses, com as carências retratadas seja nessa bem-vinda pesquisa, seja no relatório da Anistia Internacional sobre direitos  humanos.

Carecemos é de mais recursos para o social, a educação, a saúde, a justiça, o meio ambiente, as questões indígena e fundiária, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Fora daí é continuar a aceitar um crescimento medíocre e nossa eterna condição de país em desenvolvimento e com nossa  vergonhosa concentração de renda.

Manchete da 1ª página do jornal O Globo, hoje, informa que "por pressão" do governador Blairo Maggi (PPS), do Mato Grosso - Estado campeão em queimadas e devastação florestal - o governo vai mesmo mudar as regras que restringem a concessão de crédito bancário a desmatadores, medida adotada na gestão da ex-ministra e agora senadora Marina Silva (PT-AC) à frente do Ministério do Meio Ambiente.

A revisão, segundo o jornal, retiraria da restrição creditícia as áreas de cerrado e tornaria os Estados do Mato Grosso e do Tocantins os maiores beneficiários da medida. Entendo que não devemos recuar, de forma alguma nessa questão. Mas se pensam nisso, não o façamos sem antes travarmos uma ampla discussão nacional, e não sem antes haver a apresentação de um plano, com recursos financeiros suficientes para assegurar a presença do Estado na região, para preservação da Amazônia.

Se continuarmos sem a presença do Estado ali, pelo menos em níveis minimamente adequados, e ainda houver a revisão das restrições à concessão de crédito para quem desmata, nada mudará, só atenuaremos a devastação.

Não há dúvidas de que o Brasil avançou nos últimos anos em defesa dos direitos humanos mas, também, salta à vista que temos muito ainda a fazer nos próximos, em relação a essa questão da violência, do uso da tortura no sistema penitenciário, nas condições de trabalho na agricultura, na situação do índio, e em outras áreas.

Sou o primeiro a reconhecer, mas me chama a atenção esse mais recente relatório da Anistia Internacional ao vincular as péssimas condições de trabalho na agricultura, particularmente na cultura canavieira, com o Etanol,  e os problemas das comunidades indígenas com a construção de hidrelétricas.

Considero altamente suspeita essa ligação. Nada a justifica, muito menos transformar a grave questão do trabalho escravo ou servil (combatida como nunca pelo Estado brasileiro nos últimos anos) como se fosse uma situação permanente na economia rural brasileira, quando todos sabemos ser uma exceção - vergonhosa e indigna, mas uma exceção.

Claro, isso não exime, pelo contrário, torna mais premente a nossa responsabilidade de estabelecer, o quanto antes, o que defendo há muito tempo: uma mesa nacional para negociarmos um termo de ajuste de conduta entre o governo, os produtores de cana, e os trabalhadores dessa cultura canavieira, sobre as condições de trabalho no campo, e a questão ambiental.

Erra o governo e se omitem os ministérios afins - Direitos Humanos, Trabalho, Previdência, Justiça, e Desenvolvimento Social - quando protelam, não chamam para si essa responsabilidade e não convocam as entidades patronais e de trabalhadores para  esse pacto social contra as péssimas condições de trabalho na lavoura e pela preservação da Amazônia e do meio ambiente.

As medidas contra a tortura e as péssimas condições nas penitenciárias, o Bolsa Família, o Programa contra o Trabalho Infantil (PETI), a repressão ao trabalho escravo, a melhora do emprego e da renda, e os maiores investimentos em habitação e saneamento, são avanços que devemos destacar e dos quais podemos nos orgulhar.

Mas, ao mesmo tempo que não devemos, nem pretendemos esconder nossas deficiências e as violações aos direitos humanos, não aceitamos compactuar com sua manipulação para atingir o programa de etanol ou biodiesel nacional, ou as questões ambientais e da Amazônia brasileira.

Tem caráter unificado a campanha deflagrada em todo o país pelas principais centrais sindicais  – CUT, UGT, CGTB, CTB, Força Sindical e Nova Central – pró-redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e pela limitação das horas extras o que, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (DIEESE) podem criar quase 3,5 milhões de novos empregos no país.

Como parte da intensificação da campanha, em 19 Estados ocorreram manifestações organizadas pelas principais centrais de trabalhadores - no Estado de São Paulo, leitores, 150 mil metalúrgicos de 32 cidades aderiram ao protesto; na região do ABC, houve atraso na troca de turnos na Ford, Mercedes-Benz, Scania e Volkswagen; outros milhares de operários de diversos setores protestaram sobre a Ponte Estaiada Otávio Frias de Oliveira, na zona sul da capital.

Na próxima 3ª feira,  os sindicalistas entregarão, no Congresso Nacional, um abaixo-assinado por essa diminuição da carga horária sem perdas salariais, já prevista numa Proposta de Emenda Constitucional de 2001 – a PEC 393. Outra reivindicação é a  adoção das convenções 158 e 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – a primeira impede a demissão sem motivo e a segunda permite a negociação coletiva também no funcionalismo público.

A  proposta merece assinatura de todos os brasileiros porque fundamenta-se nesse  estudo do DIEESE que indica que se a redução da jornada e a limitação das horas extras forem aprovadas, muda o cenário de emprego no Brasil.

Para saber como foi essa importante mobilização, recomendo aos leitores que vejam a nota publicada hoje na Folha e acessem informações mais detalhadas divulgadas no site da Central Única dos Trabalhadores.

Por julgar acertada, apóio a decisão, em fase de preparação pela Advocacia-Geral da União, de dificultar a compra de terras nas faixas de fronteira, e especialmente na área da Amazônia, por empresas controladas por estrangeiros. Nada a estranhar, inclusive, opositores, porque essa política já é adotada, com bons resultados, em muitos países.

Mas, vejam bem, a adoção dessa restrição não exime o governo da responsabilidade de efetivamente colocar em execução e consolidar a política de defesa e desenvolvimento da Amazônia - desenvolvimento alternativo e sustentável - o que só pode ser concretizado com mais recursos, nunca com contingenciamento orçamentário. Só mais verbas viabiliza uma real presença do Estado naquela região.  

Por isso os tecnocratas e burocratas do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional precisam liberar recursos para o Ministério do Meio Ambiente, que tem quase RS 900 milhões contingenciados quando, mesmo que os tivesse já liberados, necessita de um orçamento anual três vezes maior.

Nesse montante não estão inclusas as necessidades de órgãos dos outros ministérios, que deveriam ter presença na Amazônia por sua atuação extremamente importante ali como, dentre outros, a Polícia Federal, o INCRA, a Justiça Federal, as Forças Armadas, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM).

Não esqueçamos, também, da vital presença dos órgãos estaduais e das necessidades de investimentos em infra-estrutura, no desenvolvimento alternativo e sustentável, na reforma agrária e na agricultura familiar, entre outras áreas. Medidas apenas jurídicas, sem ter a concretizá-las a presença do Estado, serão mero paliativo, para não dizer discurso puro sem resultados práticos.

Estranha reportagem essa de hoje, publicada pela Folha de S.Paulo, afirmando que a Alstom, multinacional francesa, uma das maiores fornecedoras mundiais de equipamentos pesados para as áreas de transporte e hidrelétricas, pagou propina à Petrobras. A fonte do jornal é um depoimento a que seu repórter teve acesso, de um empresário preso pela Polícia Federal (PF) em 2006, sob a suspeita de que tentava aplicar um golpe - inviabilizado pela ação da polícia - em empresas como a Itaipu Binacional e a Eletronorte.

A Justiça da Suíça e da França já investigam a Alstom, sob a suspeita de que ela teria pago propina para ganhar contratos de empresas e obras públicas no Brasil, Venezuela e em Cingapura. A Petrobras, ouvida pelo jornal, diz nada saber sobre o depoimento desse empresário.

A reportagem da FSP faz uma menção en passant à reportagem de outro jornal - o "The Wall Street Journal" - segundo a qual um dos exemplos dessa corrupção no Brasil seria o pagamento pela Alstom de uma propina de US$ 6,8 milhões para políticos paulistas para ganhar um contrato de US$ 45 milhões do metrô. A companhia do metrô paulistano é estatal e o governo paulista foi ocupado nos últimos 13,5 anos pelos tucanos.

A própria FSP já fez algumas reportagens a respeito, nas quais registrou que além do metrô mais cinco estatais paulistas estão sob investigação nesse caso Alstom, mas na matéria de hoje, nessa questão de irregularidades que envolveriam governos tucanos paulistas preferiu escudar-se na do "The Wall Street Journal" e não nas suas.

Mais para o final a reportagem de hoje chega aonde eu acho que realmente queria chegar: ao PT, através de um dos nossos senadores, Delcídio Amaral (MS). Lembra que a Procuradoria da República em Brasília propôs, em 2002 uma ação contra Delcídio, acusando-o de abuso do poder econômico e uso de recursos de origem ilícita, da Alstom, em sua campanha para o Senado. 

O senador  esclarece que o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) arquivou a ação por falta de provas e, conforme lembra, a acusação foi feita pelo deputado Pedro Pedrossian Filho (PMDB-MS) cujo pai, o ex-governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, era seu principal adversário na disputa por uma vaga no Senado naquele ano.

Estava demorando, mas o Banco Central (BC) "não falhou": abriu fogo contra o aumento do crédito e quer contraí-lo. Como já virou moda, colocou um diretor, agora o de fiscalização, Alvir Hoffmann, para deitar falação e criar um fato consumado para o governo.  

A manobra foi feita um dia após a publicação dos dados que indicam termos saltado, em concessão de crédito, de 22% para 31,6% do PIB, ainda pouco se comparado à média de 60% dos países emergentes, mas um bom estímulo ao crescimento econômico e à criação de empregos. É uma verdadeira revolução social, já que são as famílias mais pobres que necessitam do crédito para melhorar seu padrão de vida, embora haja o outro lado da moeda -  os juros escorchantes, um verdadeiro roubo à luz do dia no Brasil.

Nessa história de contração do crédito, só para refrescar a memória, vamos lembrar que o ministro Guido Mantega já tinha expressado opinião favorável, mas voltou atrás depois da posição clara do presidente Lula contra a proposta. Tomara que o presidente da República continue com o mesmo pensamento.

Segundo o Banco Central (BC) e os analistas de sempre - e sempre ouvidos pela imprensa - é preciso por um fim aos "abusos" do sistema bancário que usa operações de leasing para encobrir empréstimos, e exigir uma capitalização maior dos bancos para os de longo prazo.  Agora, voltam a falar em aumento do compulsório e deixam claro o propósito de conter a expansão do crédito.

Como vemos, e não me canso de repetir, o pior dos mundos: juros e superávit maiores e ainda medidas para conter o crédito. Até quando?

Tenho uma boa dica para os leitores que acompanham de perto assuntos ligados à economia, trabalho, sindicalismo, política nacional e internacional - esta última, principalmente da América Latina: acessem o Blog do Altamiro Borges. O combativo Miro é jornalista, editor da revista Debate Sindical e membro do Comitê Central do PC do B.

Seu blog está em fase de teste, mas ao acessá-lo, além de ficar bem informado, o leitor já tem a oportunidade de opinar, sugerir e conhecer a proposta do diário. Acessei e vi que nessa fase de estréia ele trazia um amplo noticiário analítico sobre a batalha pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. É uma luta que apenas começa, mas que teve seus atos de maior peso em São Paulo, ontem, com manifestações das centrais sindicais na Ponte Estaiada Otávio Frias de Oliveira (zona sul paulistana), no centro da Capital paulista, em fábricas e agências bancárias. Quer dizer, ele não só registrava a notícia, analisava também.    

Miro tem forte atuação sindical, é um batalhador por condições dignas para os operários brasileiros. Já denunciou em diversas oportunidades irregularidades que revelaram o desrespeito do chamado mundo corporativo – empresas brasileiras e multis – aos direitos do trabalhador. E é autor dos livros "Sindicalismo, resistência e alternativas",  "Venezuela: Originalidade e Ousadia", e  "Era FHC: a Regressão do Trabalho", este em parceria com o economista Marcio Pochmann, atual presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Por isso, recomendo aos leitores: acessem o Blog do Altamiro Borges.

Não pode passar despercebida a ida do presidente Lula a Contagem (MG) para assistir ao lançamento da primeira locomotiva de grande porte produzida no país - pela General Eletric Transportation (GE). Antes dessa locomotiva, que será utilizada no transporte de minérios, apenas máquinas de pequeno e médio portes para o setor eram fabricadas no país.

Na cidade mineira, o presidente da República fez um pronunciamento condizente com esses novos tempos de Brasil e previu que o país se transformará, nos próximos anos, em um grande exportador mundial. "Para isto precisamos ter meios de transportes ágeis e baratos. Hoje 95% das exportações brasileiras são transportadas por navio, por isso temos de fazer as nossas ferrovias chegarem até os principais portos brasileiros", defendeu o chefe do governo.

O presidente destacou, ainda, a importância dos investimentos em infra-estrutura justificando ser necessário dotar o Brasil das melhores e mais favoráveis condições para escoar sua produção com a facilidade de um país que quer se transformar em uma grande nação.

A cerimônia a que o presidente compareceu e seu discurso são realmente um sinal, um marco dos novos e bons tempos que vivem os brasileiros, e que só os pessimistas e os mais radicais oposicionistas recusam-se a reconhecer.

A Justiça Federal gaúcha acolheu denúncia contra 40 das 44 pessoas investigadas por uma CPI da Assembléia Legislativa e pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de integrarem um esquema de irregularidades que desviou R$ 44 milhões do DETRAN. A juíza recusou a denúncia contra quatro, por considerá-los apenas "laranjas" (sem saber, tiveram seus nomes usados para dar "fachada" às irregularidades) no esquema montado pelos outros .

Entre os réus figura o empresário tucano Lair Ferst, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). De acordo com as investigações o esquema de fraude envolve duas fundações da universidade (que subcontrataram terceiros), contratadas pelo Detran sem licitação e a preços superfaturados. Pelo que apurou a Procuradoria constituiu-se uma organização criminosa, que recebia sem prestar os serviços. O dinheiro desviado, segundo a denúncia, ficou com os donos das empresas envolvidas e foi destinado, também, ao pagamento de propina a funcionários públicos.

Parte dos denunciados é ligada a partidos que integram a base política de apoio à governadora tucana Yeda Crusius. O empresário e ex-reitor Ferst, por exemplo, é ex-integrante do diretório estadual do PSDB. Ele é apontado pela PF como o dono de fato de duas empresas que receberam, juntas, R$ 21 milhões do suposto esquema. A denúncia pede o enquadramento dele em seis crimes, dentre os quais extorsão, peculato e formação de quadrilha.

Com a palavra a governadora tucana Yeda Crusius. Como um dos dois governadores tucanos envolvidos em escândalos, vamos ver que providências ela adotou e que satisfação tem a dar a opinião pública que a elegeu no Rio Grande do Sul há um ano e meio.

O outro governador é o de São Paulo, José Serra, mas este adotou uma postura imperial, não fala e parece não ter satisfações a dar à população paulista sobre a denúncia apurada pela Justiça da Suíça e da França contra uma multinacional, a francesa Alstom, acusada de ter pago propina de US$ 6,8 milhões para fechar um contrato de US$ 45 milhões com o metrô, companhia estatal em São Paulo.

Serra não fala e parece apoiar uma "operação abafa" pela qual a mídia nada noticia a respeito. O governador, também, se prevalece de sua maioria e não deixa o PT constituir uma CPI na Assembléia Legislativa paulista. Nesse último quesito, aliás, não é inovador: os tucanos governam o Estado há 13,5 anos, derrubaram 60 propostas de CPIs e jamais deixaram ser instalada uma que funcionasse para valer.

Enquanto se discute aumentar o superávit e diminuir a demanda - esta, só uma expressão bonita que significa diminuir o crescimento, o emprego e a renda - ou seja, paralisar o Brasil, este não quer parar: o crédito chega a R$ 1 trilhão, um salto de R$ 663 bi só no governo Lula.

Em termos de crédito pulamos de 22% para 31,6% do PIB, pouco já que a média dos países emergentes é de 60%, mas muito bom para estimular o crescimento econômico, distribuir renda, criar empregos e aumentar a massa salarial, evitando que o endividamento das famílias signifique um aumento da inadimplência.

O outro lado desse aumento e do crescimento do crédito no Brasil - uma verdadeira revolução social, já que são as famílias mais pobres que necessitam do crédito para melhorar seu padrão de vida - são os juros escorchantes, um verdadeiro roubo a luz do dia. Na média a família brasileira paga juros de 47,3%, um spread de 34,6% - pior, 65,9% no crédito pessoal.

E ainda querem aumentar a taxa selic, encarecer mais os juros! Fora as taxas bancárias e os impostos, que só encarecem os juros para o consumidor e para o empresário. Como podemos ver, fora o crédito consignado, 27,4%, e os créditos e financiamentos subsidiados dos bancos públicos (BNDES, bancos do Brasil, do Nordeste e Caixa Econômica Federal) tomar dinheiro emprestado no país é transferir para o capital financeiro uma parcela expressiva da renda dos trabalhadores e do lucro dos empresários.

Este é um grave ponto de estrangulamento do desenvolvimento brasileiro que precisa ser enfrentado, sem vacilação, antes que seja tarde.

Enquanto se discute se o Fundo Soberano será ou não constituído, e como será, o superávit já subiu. Em 4 meses, os primeiros deste ano, subtraímos do orçamento do país, nada menos que a bagatela de R$ 48,034 bi - 5,31% do PIB nacional. Para se ter uma idéia da violência desse movimento contracionista da equipe econômica, o superávit da União para 2008 é de 2,2% - R$ 62,5 bi, já que o 1,6% restante será cumprido pelas estatais, Estados e municípios. Somados se atingirá a meta de 3,8% definida no Orçamento da União.

Para ficar mais claro: a meta dos quatro primeiros meses de 2008 era de R$ 14,4 bi, mas o governo a superou para os R$ 48.034 bi a que me referi. Enquanto isso, dos investimentos previstos para o PPI, da ordem de R$ 13,8 bi /ano, só foi efetivado R$ 1,636 bi, a mais sólida prova do rumo que estamos tomando.

Ao mesmo tempo, vai se formando e fortalecendo a corrente de defensores do aumento do superávit para 5%, e do adiamento da criação do Fundo Soberano. Ou, ainda, de sua criação como fundo anti-cíclico (o mesmo coisa que aumentar o superávit duas vezes). O Fundo deveria se apoiar nas reservas internacionais do país em dólares - US$ 200 bi -,financiar o BNDES, nossas  exportações de capitais, serviços e tecnologia, e no máximo ser um instrumento para intervir no câmbio.

Fundo anti-cíclico é um nome bonito só para aumento violento do superávit, sem que nos traga, em nenhum momento, a segurança que o Banco Central (BC) não aumentará os juros. Fundo anti-cíclico mais elevação de juros são menos crescimento, redução do emprego e menor renda.Tudo o que não precisamos nem queremos por ser um caminho sem volta que já conhecemos.

Li estarrecido, mais que isso, escandalizado, as declarações de intelectuais e historiadores - segundo a Folha de S.Paulo - sobre o Brasil atual. Eles precisam viajar, andar pelo país, e conversar com o povo, pois estão falando bobagens.

Entre estas eu registro declarações como as que o Brasil não mudou, mesmo com a esquerda tendo chegado ao poder, como assinalou o antropólogo e professor nos EUA, Roberto da Matta; ou a obviedade dita por Jayme Pinsky, que não sabe se o Brasil vai virar uma Suécia ou uma Arábia Saudita com as novas descobertas da Petrobras; e por fim a pérola de Roberto Itaussu e Rodrigo Almeida, pesquisadores da PUC, para os quais o Brasil é um porto seguro para os investimentos, mas também o país mais violento do planeta.

Salvo ter havido má vontade do jornal - que pode ter carregado nas tintas e pesado a mão na edição das palestras - salta à vista o exagero e o caráter pessimista e de oposição dos comentários. Ora, comparar o Brasil com a Arábia Saudita é imperdoável! É não reconhecer que a Petrobras mudou sua política e favorece o desenvolvimento nacional das nossas indústria e tecnologia.

Pior, não entender o que significa a expansão da produção de petróleo para mais dois ou três milhões de barris, nem conhecer a proposta do Fundo Soberano e as orientações do presidente Lula, de reverter os recursos desse petróleo para o desenvolvimento nacional é, no mínimo, imperdoável.

Que país é esse, pergunto? Que intelectuais são esses que se dão ao luxo de falar dele sem nenhum compromisso com a verdade e a realidade? Dizer que o Brasil não mudou nesses 5 anos de governo de esquerda é atentar contra a realidade. Reduziu-se, mas não se eliminou a pobreza e nem a desigualdade social, muito menos a violência.

Mas é preciso - e como intelectuais e historiadores eles têm o dever de fazê-lo -, analisando e andando pelo país, saber ver, perceber, sentir, intuir, pesquisar  qual é o rumo, a tendência, para onde o país avança. Com certeza não está indo para trás, como dizem nossos quatro intelectuais, segundo a Folha, em análises que mais parecem de especialistas de outras galáxias.

Logo mais, à tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias, interrompido dia 5 de março deste ano por um pedido de vistas do ministro Carlos Alberto Direito. O STF tem, assim, uma oportunidade de ouro de não dar as costas à sociedade, redimir-se, e pagar à comunidade científica e a nação a dívida que contraiu ao sustar o prosseguimento dessas pesquisas.   

A professora da USP, Mayana Zatz, uma das cientistas dessa área mais respeitadas em todo o mundo, em entrevista à este blog no final de 2007, observou que se encontra em bolsões da Igreja Católica a principal resistência a estas pesquisas. Deles partiram as ações judiciais a serem decididas hoje no STF contra a legislação aprovada pelo Congresso Nacional que faculta o uso das células-tronco. O ministro Carlos Alberto Direito, considerado um católico conservador, integra a União de Juristas Católicos do Rio.

Antecipo, desde já, a minha torcida pela aprovação à realização das pesquisas para que, como já disse uma vez neste blog quando da interrupção do julgamento, o Brasil não regrida à idade das trevas. Endosso e amplio, assim, o coro dos membros da Comissão de Biossegurança da Câmara, das sociedades científicas, dos partidos, das entidades e demais organizações da sociedade para que o STF rejeite e arquive hoje as ações judiciais e possibilite o progresso da ciência também no Brasil.

As pesquisas com células-tronco são vitais para o avanço da ciência, pois como lembra o meu mais recente entrevistado neste blog, o dr. Gonçalo Vecina Neto, elas "encerram, entre outras vantagens descobertas até o momento, as chances de fazer milhões de pessoas paralíticas andarem e, outras, de terem reconstituídas áreas de infarto". Proibí-las, observa Vecina, é cometer "um crime de lesa-humanidade".

É totalmente justificável a idéia de se criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) de 0,1%, nos moldes da CPMF como pretendem propor, hoje, ao Congresso Nacional as lideranças da base governista. Já dei minha opinião sobre a Emenda 29 - aprovada no Senado, está agora na Câmara - e vou repeti-la: ela aumenta em mais de R$ 20 bi os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde publica sem criar uma receita no Orçamento Geral da União. Sem essa fonte de financiamento que cubra a despesa gerada, ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há dúvidas, inclusive, se devemos aumentar os recursos para a saúde pública sem a apresentação de um termo de ajuste de conduta, ou de um plano de reformas na gestão e administração do SUS, um dos principais problemas do sistema público de saúde brasileiro. Mesmo que seja óbvio que a saúde precise de recursos, o Congresso não pode simplesmente criar uma despesa de RS 20 bi, sem encontrar uma nova fonte de receita.

Não pode, principalmente, depois que a oposição - não esqueçam, gravem, o ex-PFL, agora DEM, mais o PSDB - em votação no Senado extinguiu irresponsávelmente a CPMF trazendo uma perda de no mínimo R$ 26 bi para o orçamento deste ano. E não adianta alegar que temos excesso de arrecadação. Como já lembrei acima, com o fim da CPMF ficou um buraco de R$ 26 bi e só R$ 12 bi foram repostos com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, ainda querem aumentar os juros e o superávit. Aí é que a conta não bate mesmo e o governo federal terá que cortar em áreas sensíveis e prioritárias para o país como nas de meio ambiente, reforma agrária, cultura, esportes, justiça e segurança, além do risco de afetar os investimentos na infra-estrutura urbana, uma necessidade urgente e vital do país.

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tomou posse com duas novidades: anunciou um acordo com a Casa Civil da Presidência da República para agilizar as concessões de licenças ambientais, e a criação de um Fundo Internacional para Preservação da Amazônia, que poderá chegar a ter até US$ 1 bi.  

As concessões serão liberadas com rigor, prometeu o ministro. Conforme explicou, será como nos boleros, no ritmo "dois pra lá / dois pra cá", ou seja, concessões sempre com a contrapartida da demarcação de áreas de preservação ambiental.

O Fundo Internacional, privado, com dinheiro nacional e do exterior, será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e administrado por um conselho constituído por membros da sociedade. Poderá ter até US$ 1 bi - a primeira doação, de US$ 100 milhões, virá da Noruega, antecipou Minc - exclusivo para aplicação na preservação da Amazônia.

Nada contra a criação de um Fundo Internacional, mas não tenhamos dúvida, isso vai reforçar a idéia da internacionalização da Amazônia e de que não somos capazes de preservar e desenvolver a parte do Brasil naquela região. Fora a questão que a Amazônia é mais ampla e se expande para outros países da América do Sul - portanto o mais lógico seria um fundo para toda a Amazônia e não só para a brasileira.

Meu temor é que a criação do Fundo exima os tecnocratas e burocratas da Fazenda e do Tesouro de liberar recursos para o Ministério do Meio Ambiente, que tem quase RS 900 milhões contingenciados e necessita de um orçamento anual três vezes maior.

Isso, sem contar as necessidades dos demais órgãos que deveriam ter presença na Amazônia como, dentre outros, a Polícia Federal, o INCRA, a Justiça Federal, as Forças Armadas, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM). E, ainda, sem esquecer os órgãos estaduais e as necessidades de investimentos em infra-estrutura, no desenvolvimento alternativo e sustentável, na reforma agrária e na agricultura familiar, entre outras áreas.

O Fundo é em si uma boa idéia do Minc que, no entanto, pode ter um efeito contrário ao que o Governo e o ministro buscam -  preservar a Amazônia.

Epidemias como as da dengue estão ligadas ao processo de urbanização e ao desrespeito ao meio ambiente. Crime não é o aborto, mas sim a morte de milhares de mulheres vítimas dele. As afirmações fazem parte da radiografia da saúde no Brasil, feita pelo médico e especialista no setor, Gonçalo Vecina Neto, nosso convidado da seção Entrevista.

Expert em saúde pública, Vecina é o fundador e primeiro presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA. Ocupou diversos cargos na área – foi diretor do Hospital das Clínicas e secretário municipal na gestão de Marta Suplicy.

Atual diretor de Filantropia do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, nesta entrevista, sem meias palavras este médico aponta as muitas feridas da área da saúde em nosso país, como a falta de recursos, de apoio à pesquisa, a indústria farmacêutica nacional, as pesquisas com células-tronco e até a utilização da medicina alternativa, como a acupuntura, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

Convido à leitura de nosso bate-papo com Gonçalo Vecina Neto, na nossa seção Entrevista.

Em artigo publicado no site do Partido dos Trabalhadores sob o título “Desmantela-se no Chile a previdência neoliberal” e reproduzido por outros veículos, o deputado paulista Rui Falcão (PT) mostra a a situação caótica a que chegou a Previdência Social no Chile, privatizada em 1981 pelo general ditador Augusto Pinochet.

Vejam a tragédia: hoje, com a herança maldita deixada pelo ditador, só 55% dos trabalhadores formais têm acesso a previdência, e ainda com direito a uma reposição ínfima que representa de 30% a 40% do último salário. Há um contingente de inativos “que recebe muito pouco ou nada no sistema de capitalização, mas não é suficientemente pobre para cair na rede de proteção assistencial chilena”, informa Rui.

Agora, a presidente socialista Michele Bachelet tenta reverter a situação e, pela reforma que promoveu, todo trabalhador chileno com mais de 65 anos e incluído entre os 60% mais pobres, receberá a chamada “aposentadoria solidária”, equivalente a US$ 167 mensais. Rui lembra que o Chile foi escolhido como laboratório de reformas anti-sociais que os neoliberais queriam impor a todo mundo, mas que a proposta era tão radical – acrescento ridícula, desrespeitosa e estapafúrdia -  que nem os estandartes do liberalismo da época,  o ex-presidente norte-americano Ronald Reagan e a ex-primeira-ministra inglesa Margareth Thatcher, tiveram coragem de impor ao povo em seus países.

A análise do deputado paulista é um convite à nossa reflexão sobre as propostas dos neoliberais e por isso recomendo a sua leitura no site do PT.

Reportagem publicada na Folha de S.Paulo, hoje, aponta que a escola pública da Secretaria de Educação do Estado melhor classificada no Exame Nacional de ensino Médio, o ENEM, ficou na 913ª posição, atrás de outras 849 particulares, 62 técnicas públicas, além da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da USP.

De acordo com a reportagem, nenhum colégio estadual regular alcançou a média da rede privada (64,1) e 71% tiveram média no exame menor do que 50% disso. Metade das escolas do Estado não alcançou a média nacional da rede pública aferida pelo ENEM.

O chocante nisso tudo é que a secretária Estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, vive numa grande ofensiva junto à mídia propagando o tempo todo as maravilhas do  desempenho do governo tucano na Educação. E o governador José Serra, que teve como uma de suas principais bandeiras de campanha eleitoral em 2006 o ensino público  - prometia colocar dois professores por sala de aula nos primeiros anos de cada ciclo - também aparece na propaganda gratuíta veiculada pela televisão tecendo loas sobre a Educação do Estado.

No entanto, de repente, chega-nos uma notícia chocante, atordoante como essa! Esse, e não o do governador na TV, ou a da secretária na mídia, é o ensino público, a educação que nos é legada por 13,5 anos de governo tucano em São Paulo ?

A Folha de S.Paulo continua deixando a desejar, e muito, na cobertura do caso Alstom. E quando entra, o faz resistente, com má vontade. O caso Alstom é a investigação feita por autoridades judiciais européias - da Suíça e da França - de que esta multinacional, fornecedora de equipamentos pesados para a área de transportes, teria pago propina de US$ 6,8 milhões para fechar um contrato de US$ 45 milhões com o metrô paulista.

Este com o metrô é apenas um dos 139 contratos que a Alstom firmou, de 1995 até agora, com estatais do governo paulista, seis delas já sob investigação do Ministério Público. Registre-se, não só a Folha, mas toda a grande imprensa cobre o assunto, como se diz na gíria, "a meia boca" - , ou não dá nada, ou publica notinhas escondidas.

Mas, a Folha deixa a desejar e surpreendeu, não a mim, calejada vítima de seu noticiário, mas a seu próprio ombudsman, o jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva. Em sua mais recente avaliação do jornal, publicada domingo, ele cobra o o fato de o jornal não dizer nas poucas matérias e notas publicadas “que as empresas envolvidas (como o metrô), são estatais. Em nenhuma, ouviu ou disse ter tentado ouvir o governador José Serra ou os secretários de Estado a quem estão subordinadas as empresas”.

Ele também registra que, no dia 16 de maio, o jornal mencionou uma pesquisa feita pela PT no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde o partido encontrou 139 contratos firmados entre o Estado e a Alstom que somam R$ 7,6 bilhões. “Mas o próprio jornal não fez pesquisa nenhuma”, cobra o ombudsman.

Hoje o jornal mais uma vez deixa evidente sua simpatia com o pessoal de DNA do PSDB: publica uma nota minúscula sobre o depoimento à CPI da Assembléia Legislativa gaúcha, do empresário tucano Lair Ferst, apontado como um dos envolvidos em irregularidades que desviaram R$ 44 milhões do DETRAN.

Na notinha o empresário afirma nunca ter estado à frente da arrecadação da campanha ou de decisões do PSDB, ou até mesmo frente à governadora tucana Yeda Crusius. Interessante que já foram publicadas insinuações de que uma casa recém adquirida pela governadora teria implicações com esse escândalo, mas o jornal não lembra isso.

A Folha dá o que o empresário afirmou na CPI. Limita-se a lembrar que suas declarações coincidem com as do tucanos do caso. Entrevistá-lo, apurar o nível de envolvimento dele na história, no escãndalo do desvio de R$ 44 milhões do DETRAN ? Nada. Já se fosse algo relacionado ao PT, seria não só manchete de capa, como manchetes de páginas dias internas, além de vasto material interno, não um, mas dias e dias!

Fica difícil defender a decisão da Comissão Executiva Nacional do PT sobre Belo Horizonte. Como a direção autorizou coligações com o PSDB e com o DEM em outras cidades - muitas, importantes, com mais de 200 mil habitantes - inclusive em outras capitais, não dá para entender qual é o critério para o veto ao apoio do PSDB à candidatura de Márcio Lacerda, à prefeitura da capital mineira. Principalmente porque sua filiação partidária e biografia não o ligam aos tucanos, mas sim ao nosso campo da esquerda, ao PSB, partido pelo qual ele sai candidato com um vice do PT.

Até dá para entender o veto às alianças com o PSDB na cabeça. Não significa que esteja correto ou devamos concordar, mas tem uma lógica, já que não vamos apoiar o PSDB. Mas convenhamos, é uma posição bem canhestra e hipócrita, já que aceitamos apoio deles e até do DEM aos nossos candidatos. É, como vemos, o pior dos mundos.

Tenho mantido um comportamento discreto nessa questão, uma vez que não sou membro da direção partidária em nenhuma de suas instâncias, mas sinto-me obrigado a manifestar minha opinião favorável à aliança do PT com o PSB, por ser histórica em BH - já elegemos três prefeitos com essa coligação. Concordo com as críticas ao processo de formatação da aliança, com as queixas de alguns que não foram ouvidos, mas não vejo problema maior ou nacional no apoio do PSDB e do governador Aécio Neves a chapa PSB-PT.

Com relação ao plano nacional o problema é outro: a questão é se Aécio vai se filiar ao PMDB e ser candidato por esse partido a presidente da República em 2010 e não se o PT o apoiará. Por que esse apoio do PT a ele, todos sabemos, não tem nenhum risco de acontecer. Ou tem?

Não aceitar apoio eleitoral é algo muito raro em política. Recusa-se só por razões éticas, ou legais, se vêm de grupos ligados ao crime organizado, à atividades ilegais, etc. Logo, insisto, se aceitamos apoio do PSDB e do DEM, devemos também apoiá-los, a não ser nas exceções citadas ou por razões locais.

Por mais que reflita detidamente a respeito, não vejo como a direção nacional do PT pode aplicar uma regra relativa ao veto ao apoio do PSDB, quando ele está na cabeça da chapa, sem cair no casuísmo.

O PT, sua militância e direção e os que me acompanham sabem minha opinião sobre o lenga-lenga da convergência histórica entre PT e PSDB, sobre essa tese, vez ou outra levantada, de que as duas legendas poderiam se unir lá na frente, num futuro ainda que remoto. Todos sabem que como dirigente nacional do PT, e no Governo, nunca deixei de atuar na linha clara que nos separa do PSDB, ao mesmo tempo, sem me recusar a fazer alianças e acordos pontuais e necessários na disputa eleitoral e à vida política do país.

O PT se construiu e chegou ao governo por saber fazer alianças e, ao mesmo tempo, e sempre, saber manter sua identidade e seu programa. Percorremos um longo caminho e aprendizado que nos custaram muito. O PT não pode, agora, confundir uma eleição municipal e um acordo entre duas lideranças - com apoio da ampla maioria do partido e do eleitorado locais - com um acordo nacional ou com a sucessão em 2010, ainda que alguns de seus protagonistas ou apoiadores assim a tomem, ou assim a vejam.

Como sabemos que a imensa maioria do partido quer e terá um candidato próprio em 2010, e que isso depende não só do PT, mas do presidente Lula, da conjuntura eleitoral, e de nossos aliados, o melhor que fazemos é manter nossa coerência: ou vetamos todas as alianças ou autorizamos todas - repito, com as exceções de praxe exigidas pela nossa coerência e programa.

No XX Fórum Nacional, promovido por João Paulo dos Reis Velloso, presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) e ex-ministro do Planejamento, tivemos o reaparecimento do decano dos brasilianistas -  o professor Albert Fishlow, da Universidade de Columbia.

O tema de sua participação foi “Desenvolvimento brasileiro: presente, passado e perspectivas”, perfeito para ele repetir o seu velho e já gasto discurso de defesa de reforma da previdência, privatização da ensino superior, e corte gastos já que, segundo Mr. Fishlow,  temos um orçamento de país escandinavo.

Mr. Fishlow esquece que temos uma dívida interna que consome 6% do PIB com seus juros - herança que nos deixaram as políticas neoliberais que ele tanto apóia - e uma das piores distribuições de renda do mundo. Daí a necessidade de uma previdência pública universal e de uma política social, como o Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Bolsa Família, além do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação gratuita no ensino fundamental, médio e universitário - este, infelizmente, só atende a 25% dos estudantes.
 
Para ele o Brasil gasta muito com a educação universitária gratuita, favorecendo os estudantes das escolas privadas que passam nos vestibulares. Perde inteiramente a razão ao desconhecer o Programa Universidade para Todos (Prouni),   a política de cotas, a expansão do ensino universitário e as mudanças no ensino privado superior, introduzidas pelo Governo nos últimos cinco anos.
 
O brasilianista argumenta ser necessário reformar de novo a previdência, para que os jovens não sustentem os velhos. Ao externar essa sua ojeriza ao príncipio da solidariedade social, pelo qual a sociedade como um todo - portanto, os mais jovens primeiro - financia a previdência dos mais velhos que já trabalharam e contribuíram a vida toda,  o acadêmico revela a sua ignorância sobre uma verdade histórica em relação ao nosso país.

No Brasil os trabalhadores foram simplesmente confiscados, já que suas contribuições à previdência social desapareceram nas péssimas gestões da seguridade social e no processo inflacionário que o país viveu por décadas. Por isso, tudo o que se fizer por eles, nesse campo, será pouco. Além do mais, o Brasil já fez duas reformas previdenciárias eliminando as principais distorções que privilegiavam alguns setores da sociedade - principalmente o público - em detrimento da maioria.

Sem desconsiderar os problemas que o câmbio super valorizado tem trazido para o país, e os benefícios também, não dá para aceitar o novo hit do momento, o déficit nas transações correntes, como mais uma bomba, na mesma linha alarmista da recessão americana, da crise internacional e ultimamente da explosão inflacionária, precedida do super aquecimento da demanda e da economia nacional.

Tudo indica que teremos um superávit comercial de US$ 20 bi e que o déficit em transações correntes, mesmo de US$ 14 bi de janeiro a abril, vai ver facilmente coberto pela entrada de investimentos diretos externos, da ordem de US$ 12 bi também nos quatro primeiros meses do ano. A queda do superávit comercial, de 50% e o aumento da remessa de lucros e dividendos, de US$ 12,4 bi no quadrimestre, explicam, em parte, o déficit nas contas correntes.

Como afirmamos sempre, se importamos mais, na verdade estamos comprando máquinas e equipamentos, tecnologia e inovação, com o que aumentamos a produtividade de nossa economia e sustentamos nosso crescimento, sem falar na valorização dos salários e no controle dos preços via importação e real valorizado.

Não há razão para pânico, o importante é que nossa balança de pagamentos continua com superávit e que temos US$ 200 bi de reservas. Quanto ao câmbio, só há uma solução mesmo: juros menores, mais investimentos para reduzir nossos custos de transporte e logística, menos impostos e custos financeiros.

Continua muito confusa a natureza do Fundo Soberano a ser criado pelo Governo Lula. A confusão existe porque sua formatação está em disputa e os setores contrários a ele e a uma política nacional de desenvolvimento querem impor sua concepção de Fundo anti-cíclico, com base num aumento do superávit fiscal.

Desnecessário dizer que seria o pior dos mundos, com aumento dos juros, do superávit e a constituição do Fundo com reservas fiscais para um suposto momento de recessão e queda da arrecadação. Seria congelar recursos, ao invés de aplicá-los no financiamento das exportações de capitais, serviços e tecnologia ou para intervir - isso mesmo, intervir! - no câmbio. Os setores que defendem esse caminho são os mesmos que gritam contra a possibilidade do Banco do Brasil (BB) comprar a Nossa Caixa e falam em Petrobras financeira, sem esconder a ojeriza que têm à empresa estatal de petróleo, orgulho do país.

Felizmente tudo indica que o Presidente Lula não aceita criá-lo com essa natureza e quer resgatar seu papel de Fundo para o desenvolvimento do país e para sua industrialização. Não podemos perder a oportunidade ímpar que temos, a cada 50 anos, de retomar nosso processo de industrialização, e com apoio na expansão do comércio internacional, nos preços das commodities e agora no petróleo, aumentar a produtividade de nossa economia.

Façamos isso ao mesmo tempo em que investimos na educação, na inovação e na infra-estrutura, retomamos a política industrial que abandonamos em má hora na onda néoliberal, adensamos nossa cadeia produtiva e fortalecemos nossa industria,inclusive substituindo importações que hoje sobrecarregam nossa balança comercial e de conta correntes.

Dai a importância do BNDES, do BB, da CEF, do BNB e dos fundos de pensão, fontes de financiamento do nosso desenvolvimento industrial, da nossa infra estrutura, do agro-negócio, das exportações, da agricultura familiar e do Nordeste brasileiro. Sem essas instituições e sem a poupança pública que detêm o Brasil não passaria de uma grande fazenda. Estaríamos ainda na década de 50, antes do BNDES, da Eletrobrás, da Petrobras, de toda uma gama de instituições que impulsionaram o desenvolvimento nacional. Essa é a verdade histórica a ser aprendida e não se pode perder essa lição.

A hipocrisia tucana realmente não tem limites. Agora aparece o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, que não se peja de gritar indignado contra o Governo, por este corretamente exigir que o Congresso Nacional só aprove a Emenda 29 - já votada no Senado, agora em tramitação na Câmara - se apontar a fonte de receita para cobrir os gastos com a saúde pública por ela gerados.  

Deputado, quem extingiu a CPMF? Os srs, tucanos, em conluio com o secular aliado dos srs, o PFL, que agora se auto-denomina DEM. Extinguiram a CPMF, cortaram, portanto, R$ 40 bi do orçamento deste ano. Disso, o governo recuperou R$ 12 bi com a elevação da alíquota do IOF e da CSLL. Mas a saúde ficou com um déficit de R$ 5 bi e a Emenda 29 trará despesas ao governo federal de, no mínimo, mais R$ 10 bi só no primeiro ano.

Logo a grita do nobre deputado tucano não procede. Sem receita, sem fonte para cobrí-la, não há como criar nova despesa - é princípio constitucional isso, e está na Lei de Responsabilidade Fiscal, criada pelos tucanos, deputado! E não adianta fazer demagogia alegando que temos um excesso de arrecadação de R$ 15 bilhões porque o governo acabou de aprovar uma nova política industrial com uma renúncia fiscal de mais de R$ 20 bi e está constituindo um Fundo Soberano com recursos do orçamento da União.

Não tem choro, nem jeito e não adianta se encher de brios demagógicos. Novas despesas só com novas receitas. Esta na Lei de Responsabilidade Fiscal, tão exaltada pelos tucanos, como eu disse, pais dessa legislação.

Em sua marcação cerrada contra o PT, o "Folhão" faz algumas reportagens que, com um pouco de senso crítico e buscando-se os esclarecimentos que ele esconde, ou as vezes nem traz, desmancham-se como fumaça. No fim de semana o jornal alardeou que o PT fez o pagamento de despesas de condomínio de um apartamento em frente aquele em que mora o presidente Lula , em São Bernardo do Campo, e que, segundo o jornal, seria usado pela família presidencial.

Um relatório técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontaria que esse pagamento foi feito com recursos do fundo partidário.  Aí a FSP aponta o gasto como “despesa pessoal”, o que logicamente, seria ilegal. Maldosamente, a Folha acrescenta comentários de moradores e funcionários confirmando que no imóvel  circulam familiares do presidente. Só lá adiante, depois de misturar muitas informações, reservam espaço para as explicações do Palácio do Planalto e só aí se descobre realmente o que aconteceu.

Entre 2003 e 2007, o apartamento foi utilizado para o arquivo de documentos doados pelo presidente Lula ao partido após a sua primeira eleição. Nesse período, o PT arcou com o condomínio, pois era responsável pela despesa. No ano passado, com a retirada dos documentos daquele arquivo, o imóvel foi reservado para apoio à segurança presidencial e as despesas condominiais foram assumidas pela presidência da República.  

Outra  “novidade” publicada no jornal, esta na edição de hoje, é que, segundo informações do Portal da Transparência, oito das 20 empresas que fizeram doações ao PT participam de concessões públicas. E que, de cada RS 1 doado, receberiam de retorno R$ 54,00. Em primeiro lugar, toda e qualquer empresa doa a um ou aos partidos o que quer. As citadas estão entre as grandes, algumas das maiores corporações do país e, justamente por isso, é óbvio que participem de obras, tenham contratos com o governo, que precisa honrá-los. A FSP insinua um favorecimento inexistente: se são as maiores empresas, óbvio que têm de ter os maiores contratos e, na medida em que os fizeram, cresceram e tornaram-se as maiores do país.

Mesmo assim, vejam as comparações, já que o jornal adota o mesmo raciocínio também em relação a doações/obras/pagamento de governos do PSDB: os contratos públicos das oito corporações, entre as 20 que doaram ao PT, soma menos de R$ 500 milhões nos últimos dois anos. Os tucanos, que receberam doações da Andrade Gutierrez e da CBPO Engenharia (Grupo Odebrecht) mantêm com essas empresas contratos superiores a R$ 3,4 bilhões.

Agora associar doação de empresas ao retorno que elas tem, em obras, volume e valores de contratos com os governos, sem que haja um critério técnico - sem associar o tamanho dessas empresas ao potencial que  ogoverno precisa daquelas que lhe prestam serviços e com as quais firma contratos - é simplesmente querer deixar insinuações gratuítas no ar.

No feriado prolongado faleceu o senador Jefferson Péres (PDT-AM), líder de seu partido no Senado. Eleito senador pela primeira vez em 1994 - fora vereador por 6 anos em Manaus - pelo PSDB, deixou depois a legenda tucana e se filiou ao PDT.

Além das homenagens justas ao político e homem público que foi Jefferson Péres, os jornais e o noticiário em geral dão uma versão completamente equivocada sobre os motivos da oposição que o senador fez ao Governo Lula, inclusive apontando entre os pretextos para esta sua postura, fatos que ocorreram antes do governo Lula.

Dizer que ele rompeu com o governo é incorreto. Quem rompeu com o presidente Lula foram o ex-governador Leonel Brizola e o PDT. Péres foi para a oposição com o seu partido, o PDT, até porque, eleito originalmente pelo PSDB ele sempre manteve o espírito de oposição.

Durante o feriado continuou a escalada do Banco Central (BC) para impor ao pais um duplo erro, o aumento do superávit e dos juros, e o abastardamento da natureza do Fundo Soberano, que temo, apesar da boa fé e intenção de seus propositores, acabe só com a função de fundo anti-cíclico.

Os arautos da ortodoxia e do conservadorismo, defensores do rentismo, devem estar exultantes. Atingiram seus objetivos. A economia já dá sinais de esfriamento, tanto no comércio varejista como na indústria. Suas bem articuladas campanhas contra o crescimento do país e a elevação dos juros cumpriram seu papel: assustaram os consumidores e os empresários, derrubando o clima de otimismo e segurança que existia. E isso quando fica claro que não haverá nenhuma recessão brutal ou longa nos Estados Unidos e muito menos em nível mundial.

O pretexto para impor a ortodoxia conservadora, aumentar o superávit e os juros, e deter o crescimento do país é a inflação. A manobra é (fingir) desconhecer a banda de 2% para cima ou para baixo, o caráter provisório e localizado do aumento dos preços e vendê-lo como conseqüência do aquecimento excessivo da economia e da falta de condições do país de suprir esse aumento da demanda.

A elevação dos preços dos alimentos e do petróleo entram como pitada final na verdadeira cruzada pela alta dos juros e pela diminuição do crescimento protagonizada pelo BC. Nem a descoberta espetacular das reservas de Tupi, nem a evidente capacidade do país de produzir mais na agricultura e atenuar o efeito da subida internacional dos preços do petróleo e dos alimentos arrefece a campanha terrorista do perigo da volta da inflação. E o engôdo é que agem como se não existisse uma banda de 2% e a meta fosse 4,5%. Até quando agirão assim? Até quando teremos de tolerar? Até quando?

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc só toma posse amanhã, mas desde que foi escolhido o governador Blairo Maggi (PPS), do Mato Grosso, Estado campeão em desmatamento no país, não lhe dá trégua - como, aliás, não dava a antecessora, ministra e agora senadora Marina Silva (PT-AC).

Depois de dizer que não tem soldado para guardar florestas e que portanto não dará um único integrante à Guarda Nacional de Segurança que, por proposta de Minc, poderá vir a fazer esse trabalho, e de pedir um regime especial que autorize o desmatamento no Estado porque a população de lá, segundo ele, parte vinda do Sul, seria "diferenciada" o governador vem com mais uma hoje: critica e ironiza o trabalho da Polícia Federal na fiscalização em seu Estado. "Mato Grosso precisa se desenvolver (....) e não vamos conseguir isso catando coquinhos na floresta", justifica-se.

Não precisa disso, governador! O sr. mesmo está dizendo que a Amazônia é um continente onde cabem todos os países da Europa. Nessa vastidão amazônica é possível, portanto, perfeitamente, cumprir a lei, preservar o bioma e promover o desenvolvimento a partir de uma opção pela forma auto-sustentável.

Todos enriquecerão e enriquece-se e preserva-se, também, o meio-ambiente. O sr. veio do Paraná, mas conhece, sabe perfeitamente que o seu Estado é vasto e tem todas as condições de desenvolver-se e produzir riquezas compatibilizando-se com o que afirmo acima - o respeito á lei e à forma do desenvolvimento aconselhável para a região. Sem transformá-lo numa gigantesca queimada, numa vastidão em chamas.

Dois sub-relatores da CPMI dos cartões corporativos, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ),  assinam artigo na Folha de S.Paulo no qual mostram, no mínimo, incoerência. Sampaio promete entrar, hoje, com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, acusando-a  e a outros servidores de terem supostamente autorizado e elaborado o tão falado "dossiê" (a ministra, por não tê-los punido).

Ao longo do artigo, os deputados destilam veneno apontando gastos do PT, mas não escrevem uma única linha sobre as despesas luxuosas de FHC e seus ministros, muito menos pedem punição para eles ou que devolvam o dinheiro público. Um levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU) prova que, entre 2001, ano de criação dos cartões por FHC, e 2002, portanto, os dois últimos anos de seu governo, os gastos somam R$ 213,6 milhões e R$ 233,2 milhões, respectivamente. A partir da gestão Lula, em 2003, a média anual caiu para R$ 143,5 milhões. Mas isso, na certa, é só um "detalhe" para os dois articulistas.

Tem outra questão, essa uma verdadeira brincadeira de mau gosto com os cidadãos brasileiros, particularmente com os residentes em São Paulo: Sampaio e Índio "lamentam" a falta de apoio governista para maior apuração sobre o uso dos cartões e acusam-no de "atitude contumaz de impedir investigações". Deputados, e as mais de 60 CPIs solicitadas só no governo paulista, todas enterradas pela PSDB-DEM que dão maioria aos governos tucanos no Estado há 13,5 anos?

Só para relembrar aos dois deputados, a ministra Dilma já veio a público falar sobre a questão dos cartões, do "dossiê" e até de obras do PAC. Foi na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, lembram-se? Naquele dia em que um aliado dos senhores, o líder do DEM, Agripino Maia (RN) protagonizou aquele vexaminoso show de indelicadeza com a ministra, evocando entrevista em que ela confessou que mentira sob tortura durante a ditadura, e cobrando que ela não mentisse no depoimento no Senado, lembram-se?

No governo do presidente Lula, quando alguma irregularidade com cartão é confirmada, todas as medidas são tomadas – punição, cobrança e devolução dos recursos - além do aumento do controle e da fiscalização adotadas no uso dos cartões. Srs. deputados, a digressão e iniciativa dos senhores são claramente "requentadas". Fato realmente novo seria ver uma única CPI seguir adiante no Estado de São Paulo. Mas o PSDB tem medo, não? E aí, deputados? Onde está a "transparëncia" tucana? Na verdade, a oposição errática não descobriu o que queria, nenhuma irregularidade, morreu na praia e esses sub-relatores querem dar uma sobrevida à estória dessa CPMI.

Reunidos no Brasil os presidentes dos países da América do Sul deram um passo decisivo para a integração regional: aprovaram a constituição da União das Nações sul-Americanas (UNASUL) e avançaram nas discussões sobre a criação de um Conselho de Defesa Regional (CDR).

Mesmo levando-se em conta que, por enquanto, trata-se de uma decisão política e uma declaração de intenção, não podemos deixar de destacar a importância histórica do fato em si. É uma afirmação da soberania dos países do continente frente aos Estados Unidos, que evidentemente não concordam com a criação do CDR.

É, também, um passo a mais na tão desejada e necessária integração continental. Como temos afirmado o Brasil será sempre o país maior beneficiário desta integração regional e latino-americana, em decorrência da posição que já ocupa de liderança e desenvolvimento na região.

Como no caso europeu (União Européia) a base da união é a economia, no nosso é a integração energética, de transportes e comunicações. Não a alcançaremos sem um arcabouço jurídico institucional, como o Parlamento e a UNASUL. A cada vez maior aproximação entre os países do continente só se completará com fontes próprias de financiamento do desenvolvimento e com um fundo de compensação para apoiar o crescimento dos países de menor potencial - o que também aconteceu na Europa.Dai 
a importância do Banco do Sul e do Fundo Estrutural de Emergência.

Incompreensível a reação contrária de alguns setores da oposição e da mídia no país, particularmente o conservadoríssimo editorial da Folha de São Paulo do domingo (ontem). Na falta de mais sólidos argumentos, o editorial invocou até Medidas Provisórias - impossível entender o que tem a ver uma coisa com a outra - numa demonstração de provincianismo e de pequenez política, que só diminui o jornal, protagonista de outros momentos em que esteve mais sintonizado com a vontade nacional e democrática do país.

No caso da ausência e da oposição da Colômbia - citado pelo editorial - na reunião que criou a UNASUL em Brasília, é preciso dar tempo e compreender a situação do país vizinho. Dependente da ajuda militar dos EUA e amarrado a esse país por acordos políticos e militares, ela não tem nesse momento autonomia e soberania para participar de uma entidade como a criada e muito  menos para concordar com a criação de um Conselho de Defesa Regional.

Continua em compasso de espera e sem solução a vista a questão da reserva indígena Raposa / Serra do Sol, no Estado de Roraima. Os arrozeiros e uma minoria apoiados pelo governo estadual, e por algumas vozes indisciplinadas de chefes militares, que deviam dar o exemplo de disciplina e profissionalismo, continuam sua escalada de provocações e de resistência violenta e ilegal à decisão soberana e constitucional do governo federal, de demarcação contínua da área.

O país aguarda a decisão da sua Suprema Corte, que numa deliberação inédita avocou a si a questão, o que deu-lhe caráter Constitucional. Diversos ministro do Supremo tirbunal federal (STF) viram in loco a situação em visita à reserva no fim de semana. Vamos ver se isso apressa sua decisão.

O Brasil espera, também, que nas Forcas Armadas se imponha o silêncio disciplinar e a obediência ao comandante em chefe das três armas, o Presidente constitucional do país, seja ele quem for e de que partido for. Os militares que se manifestam têm que entender que essa decisão de demarcar as terras da reserva só pode ser alterada pelos poderes Judiciário e Legislativo, não cabendo a eles (militares) nenhum papel a não ser o de cumpridores das decisões dos poderes da República.

Na contramão do belo  exemplo do PT de Salvador, que escolheu seu candidato a prefeito por voto direto dos filiados, em São Paulo os tucanos se matam mas não consultam a militância. Caciques, dirigentes, secretários e vereadores, nem a pau chegam a acordo se o ex-governador Geraldo Alckmin será candidato a prefeito contra a posição do governador José Serra e de 11 dos 12 vereadores paulistanos tucanos, ou se apóiam a reeleição do prefeito Gilberto Kassab, do DEM.

Na falta de consenso e de decisão, Serra e estes 11 vereadores, há muito e desde sempre apóiam Kassab abertamente - o governador com armas (articulações) e bagagem (máquina e palanques). E por falar em PSDB e DEM, anda mal a aliança nacional tão apregoada e desejada por governaaador paulista e que ele quer fechar desde já para apoiar sua candidatura presidencial em 2010: somente em 4 capitais os dois partidos estão aliados para a disputa municipal de 5 de outubro.

Acho que os tucanos não andam dando atenção a um de seus principais gurus, seu ex-presidente da República, que confessou e a jornalista Sonia Racy publicou sábado em sua coluna no Estadão: FHC está preocupado não só com as eleições, mas com o PSDB em si. Considera o partido elitista, afastado dos jovens  e quer que os tucanos tenham discurso palatável para as classes C, D e E porque vê isto como a maior virtude de Lula e a maior deficiência de seu PSDB.

Nesta primeira nota de reabertura do blog após o recesso do feriado prolongado iniciado com o Corpus Christi na última 5ª feira, nada de crítica e cobrança. Só alegria pelo fato de o PT dar, em Salvador, mais uma lição de seu caráter democrático.

Não poderia deixar de destacar - e parabenizar - esse exemplo de democracia do PT da boa terra. A capital baiana decidiu quem é o seu candidato petista consultando os filiados. Mais de 2 mil decidiram que Walter Pinheiro, deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, será o nosso candidato.

Agora é amassar barro, levar a nossa mensagem palmo-a-palmo por toda Salvador e mostrar o que tem feito o governo federal em todo o país - e muito, também em Salvador e em toda a Bahia.

No mais, mantida a garra até a eleição, é aguardar a contagem dos votos dia 5 de outubro, que temos todas as condições de chegar lá. O eleitorado de Salvador sempre nos foi generoso e já entrou para a história a vocação da capital baiana, de reduto oposicionista ao velho e, em outras épocas, forte "carlismo", ao contrário do que ocorre no interior do Estado.

Em função da comemoração religiosa de Corpus Christi, nesta quinta-feira, o blog ficará em recesso de 21 de maio até o domingo, dia 25, e volta normalmente na segunda-feira, dia 26.05.

Bom feriado e um abraço a todos.

Ricardo Zarattini, 73 anos, 57 de militância política e a igual tempo comunista, é o nosso mais recente entrevistado em Especial 68.  Sua longa trajetória de lutas, iniciada em 1952, aos 16 anos, na campanha  "O petróleo é nosso" pela criação da Petrobras, torna impossível contar exatamente em quantas lutas Zarattini esteve presente. Pelos direitos trabalhistas nos sindicatos rurais pernambucanos ou no ABC paulista, na luta armada contra a ditadura ou pelas "Diretas Já", e até contra o governo FHC combatendo as privatizações, Zarattini segue, incansável.

Resistência é uma das marcas fortes na vida desse revolucionário, um dos 15 presos políticos - junto comigo - trocados pelo embaixador norte-americano, Charles Burke Elbrick, sequestrado em 1969. Em 2006, lançou sua biografia "Zarattini, a paixão revolucionária" - de autoria do italiano  José Luiz Del Roio – livro cuja leitura termina sendo uma revisita pela história do Brasil no último meio século, particularmente das lutas pela reconquista das liberdades e da redemocratização do país, com as quais, muitas vezes a vida de Zaratini se mistura.

Nesta entrevista a Especial 68, um dos mais longos e francos relatos que fez sobre sua própria vida, Zaratini reserva aos leitores uma curiosidade e uma confissão: por entender que não haverá revolução se não se derrotar os EUA, ele ainda combate, até hoje, o "imperialismo", termo pouco comum nos nossos dias; e acha que todos os que analisam ou escrevem sobre 1968, apresentam-no como um ano de lutas "apenas da classe média carioca, e 68 não foi nada disso".

Convido os leitores para que conheçam algumas das muitas histórias de Zarattini, "Engenheiro de profissão e subversivo por vocação", no Especial 68.

Que ridículo! Que vergonha! Que gafe! Que irresponsabilidade a mídia demonstrou ter com a precisão da notícia, com seu público, com a sociedade enfim!  Emissoras de TV, rádio e on-lines cometeram na tarde de ontem, uma das maiores "barrigas" (informação incorreta, no jargão jornalístico) já protagonizadas nos últimos tempos.

Noticiaram um incêndio em um depósito de colchões no bairro do Campo Belo, vizinho ao aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, como se fosse um acidente aéreo. A Globo News foi a primeira a dar a falsa notícia, com "detalhes" e imagens aéreas da fumaça. Informou que um avião ATR da Pantanal Linhas Aéreas acabara de se chocar com um prédio em São Paulo.

Foi seguida pela Record News, Band News, emissoras de rádio e pela Folha Online que se preveniu atribuindo a informação à Globo. Cinco minutos depois começaram a se desmentir mas o rastilho de pólvora já havia chegado ao Congresso Nacional e fornecido munição à oposição em sua sanha por sangue, tragédias e ataques ao governo do presidente Lula.

O deputado tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) interrompeu a sessão da CPI dos Cartões, para fazer a "comunicação bastante grave e muito triste" aos seus pares e lamentar o "caos no tráfego aéreo". A presidente da Comissão, a também  tucana senadora Marisa Serrano (MS) lamentou a "informação terrível".

É o que dá, leitores, manter-se no país uma mídia sem regulação, sem controle social, totalmente livre em sua irresponsabilidade e tendo como preocupação primeira não a divulgação de informações corretas para seu público, mas o atendimento aos interesses empresariais (entre os quais uma corrida desenfreada por audiência) e ideológicos de seus donos, os barões que detém um verdadeiro monopólio da imprensa no Brasil.
 

Não temos nada, ou há muito pouco a comemorar nessa decisão da União Européia, de suspender os subsídios a seus produtores de etanol. Sustou-os mas manteve absurdas e proibitivas tarifas e ainda nos ameaça com o protecionismo ambiental e trabalhista. Os europeus avisam que não importarão biocombustível “sujo”.

Nossa resposta só pode ser uma, e já estamos muito atrasados, demoramos muito a dá-la: vamos estabelecer o nosso Pacto Social do Etanol, um termo de ajuste de conduta surgido  do estabelecimento de uma mesa nacional de negociação entre governo, sindicatos de trabalhadores e entidades de empresários, da qual resultem os termos de nossas relações trabalhistas, sociais e ambientais e uma certificação, um selo a ser conferido aos respeitarem essas cláusulas.

Esse pacto que proponho alinhará compromissos e metas - quem os cumprir recebe a certificação, quem os desrespeitar não poderá continuar produzindo. Assim o Brasil se converterá em um exemplo para o mundo. Não nos envergonharemos nunca mais de descobertas entre nós de más condições de trabalho e, ao contrário, nos orgulharemos de sermos o maior produtor de biocombustível no mundo e de termos a melhor alternativa limpa e barata aos combustíveis fósseis.

A imprensa tem feito muitas críticas à constituição do Fundo Soberano. A maioria delas procedentes, algumas injustas, mas uma chama a atenção pelo primarismo: a de que não deveríamos gastar dinheiro no Exterior se no Brasil temos tantas necessidades, começando pela saúde pública.

Infelizmente, a crítica não procede e revela ou ignorância, ou ma fé. Ou, ainda, um tipo de populismo às avessas, para explorar a boa fé e a desinformação da sociedade. Não existe nada mais importante para o Brasil, hoje, que exportar capitais, tecnologia e serviços.

Criar riquezas, vagas no mercado de trabalho e aumentar a arrecadação faz o país crescer. E ao exportar produtos com alto valor agregado, criamos melhores empregos, salários, e melhoramos o perfil de nossa distribuição de renda.

Exportar é criar empregos, aumentar a nossa produtividade, já que temos que competir no comércio mundial. E a entrada de divisas contribui, óbvio, para  melhorar nossa infra-estrutura e logística, reduzir custos e melhorar nossa eficiência econômica. No nosso caso, lutemos para que seja sem achatar salários, sem destruir direitos sociais e, obrigatoriamente, preservando nosso meio ambiente.

O Fundo Soberano é nada mais que uma forma de financiar essas exportações e integrar cada vez mais a América do Sul e o Brasil, que será, sem dúvidas, seu principal provedor de capitais, tecnologia e serviços.

É irregular a compra de 12 trens da Alstom, por mais de R$ 223 milhões, sem licitação, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), segundo julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ilegalidade é óbvia, de acordo com o Tribunal: um contrato, com vigência de 1995 a 2000 para todo um lote de trens já entregue, foi "ressuscitado" para essa nova compra em 2005. Além disso, os equipamentos foram para uma linha da Zona Sul e não da Leste, como previa o contrato regular.

Há alguns dias, leitores, o Estadão já noticiou que os órgãos de investigação europeus têm nome e RG dos beneficiários da suposta propina que teria sido paga pela Alstom. A Folha noticiou que também o metrô paulistano adotou essa mesma tática de resgatar contratos (de 1992 e 1995) para negócios que somam R$ 554 milhões com a empresa francesa. Há, ainda, o registro nos jornais de que José Sidnei Colombo, que deixou a diretoria da Alstom em 1999 e é, atualmente, presidente da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP),está entre os envolvidos.

Contratos irregulares e essa prática de resgatar os esgotados ocorreram ao longo de três governos tucanos que estiveram à frente do Estado nos últimos 13,5 anos: Mário Covas, Geraldo Aalckmin e José Serra. O TCE estabeleceu multa equivalente a R$ 14.880,00 para todos os que assinaram o contrato por desrespeito à licitação. Agora, o processo seguirá para o Ministério Público e, confirmados os prejuízos aos cofres públicos, os responsáveis serão processados por improbidade administrativa.

Por enquanto, na área do Executivo, todos se esquivam. Jurandir Fernandes, Secretário dos Transportes Metropolitanos de Alckmin, divulgou nota informando que "não tem subsídios para comentar as irregularidades". A CPTM se contradiz: primeiro fala em "lisura", depois justifica-se afirmando que a lei das licitações não define prazo para aditivos, e, ao final reconhece que "os aditamentos são permitidos desde que o contrato a que se pretenda aditar esteja em vigor". A Alstom está muda.

Com tudo isso, o ex-governador Geraldo Alckmin declarou à imprensa que não vê "fato concreto", passível de qualquer averiguação. O governador José Serra adota a mesma linha. O TCE faz a sua parte, mas o Executivo paulista não tem nenhuma sindicância, nenhuma investigação, uma apuração a fazer, nenhuma satisfação à opinião pública? Considero um desrespeito aos paulistas que o PSDB mantenha essa postura, aja como se nada tivesse que explicar e continue a aumentar o número de CPIs enterradas em São Paulo – mais de 60 nesses 13 anos e meio de administração tucana. Que transparência, hein?

Nada menos que 46,6% dos jovens de 15 a 24 anos no Brasil, o correspondente a 20% da nossa população, estão desempregados ou  trabalham em empregos informais, temporários, precários, com baixa remuneração e nenhum aprendizado ou formação profissional. A divulgação desses dados, indicadores de que o desemprego entre os jovens nessa faixa etária é três vezes superior à média nacional, chama a atenção de todos para a necessidade imperiosa de criar cada vez mais e melhores empregos - de preferência 2 milhões ao ano.

Enquanto nos 4 últimos de FHC foram criados apenas 800 mil empregos, nos 4 primeiros do governo Lula criamos 4,5 milhões, e em 2007, o 5º ano,  cerca de 1,6 milhão. Neste 2008 podemos chegar perto dos 2 milhões. Além dessa questão social da absorção de mão de obra, o crescimento adquire extraordinária importância porque aumenta o emprego formal, a renda, o consumo e este ano elevará em mais R$ 18,3 bi, no mínimo a arrecadação de impostos e em mais 10% a da previdência social, diminuindo seu déficit.

Com crescimento e distribuição de renda, todos os problemas começam a ser resolvidos. Iniciando-se pelo déficit da previdência e pelo aumento da receita federal - nunca é demais lembrar que somente nos últimos dias o governo retirou impostos do trigo para conter a alta do preço do pão e aprovou uma desoneração de tributos de R$ 21 bi com a Política de Desenvolvimento Produtivo, programa para incentivar a inovação e a indústria.

Essa questão do emprego para os jovens, da inserção deles da melhor forma possível na vida nacional requer políticas dirigidas especificamente para eles, começando pela universalização do ensino médio e técnico profissional. Daí a importância da destinação de mais recursos orçamentários para a Educação e da aprovação do Programa de Desenvolvimento da Educação (PED).

O Pró-Jovem, que concede bolsas para que o jovem possa estudar foi um grande avanço. Da mesma forma, o PROUNI, as mudanças no financiamento da educação, e a política de cotas viabilizaram o acesso a universidade para a juventude de baixa renda e de formação escolar insuficiente em decorrência da má qualidade do ensino público.

Vê-se, então, que há um longo caminho a percorrer começando pelo ensino médio universal e o real direito à  formação profissional. São necessárias, também, mudanças na legislação trabalhista, no ambiente social e a ampliação de políticas especificas, como as de apoio aos pontos de cultura, aos telecentros, às quadras de esportes e para atividades de lazer. Se conseguirmos cumprir esse roteiro - diria, viabilizar essas conquistas - e principalmente a manutenção do ritmo crescente de geração empregos perderemos esse vergonhoso 1º lugar em número de jovens desempregados na América Latina.

O senador tucano Álvaro Dias (PR) e seu assessor André Fernandes, responsáveis pelo vazamento de informações do banco de dados da Casa Civil  não estão protegidos por lei do crime que cometeram, de violação do sigilo de documentos. 

Tanto o senador Álvaro Dias quanto o funcionário de seu gabinete, ao tomarem conhecimento do que chamam de dossiê e classificam como ilegal, não denunciaram a autoridade competente e nem preservaram o sigilo que protegia os documentos. Ao contrário, organizaram uma campanha, quase uma conspiração, com participação da revista VEJA e depois da Folha de S.Paulo para tentar atingir o Governo - de preferência a Ministra Dilma Roussef.

A Constituição protege o Senador com o sigilo da fonte, mas não o seu funcionário. E nenhum dos dois está protegido por lei do crime que cometeram. Nesse aspecto, tanto Álvaro Dias quanto seu assessor, André Fernandes, prevaricaram, violaram o sigilo de documentos públicos e organizaram conscientemente uma campanha de desestabilização do governo.

Mais uma, e pior, com ampla e consciente participação também da mídia. Com destaque especial para determinados jornalistas e comentaristas, todos orgulhosamente militantes de um novo tipo de oposição, a que tem o controle e o acesso a comunicação com a sociedade e os usa com fins partidários e políticos. Ainda bem que a maioria da sociedade já se deu conta dessa usurpação do direito a informação e não lhes dá credibilidade.

A oposição e a mídia tentaram mais uma vez, mas não conseguiram. Queriam um cadáver, uma cabeça. De preferência a da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, mas se contentariam com a da secretaria executiva do ministério, Erenice Guerra.

O espetáculo na CPI dos cartões corporativos foi patético, tragicômico: um funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), militante do PSDB agora trabalhando no gabinete do senador tucano Álvaro Dias (PR), inventando histórias, prestando-se ao papel de dedo duro e traidor, usando e abusando de seu triste script.

Os comentaristas, particularmente os das Organizações Globo, fizeram um tremendo esforço para transformá-lo em cidadão e funcionário público exemplar, cumpridor de seu dever. Tudo para provar que o governo elaborou um dossiê. Hoje há jornais que dizem em manchete que o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes, admitiu que o ministério fez um dossiê. Mentira, ele sempre negou e sempre se referiu ao banco de dados.

Integrantes da oposição, na segurança da impunidade em função do poder que detém, dirão que é a mesma coisa, que banco de dados na verdade é um dossiê, pouco importando o que realmente disse o ex-secretário de Controle Interno. Imagine se algum dia tiverem o controle do poder judiciário! Se a moda pega, estaremos num estado policial!

Discussões sustentadas pelos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, no Rio, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, em Cuiabá, mostram a preocupação do governo Lula com duas áreas que não mereceram atenção dos governos anteriores - as de medicamentos/saúde e de fertilizantes/insumos para agricultura.
 
Os ministros anunciaram uma clara intenção do governo de intervir nos dois setores no caminho da nacionalização da exploração e produção dessas atividades. A nova política para o complexo industrial da saúde visa alcançar uma redução de 20% do déficit na balança comercial do setor farmacêutico até 2013. Segundo as autoridades, o Brasil não tem déficit de produtos farmacêuticos, mas sim de inovação e conhecimento na área.
 
Uma segunda meta prevista na nova política industrial é o desenvolvimento de tecnologia para a produção local de 20 produtos estratégicos para o SUS até 2013 - farmoquímicos, vacinas e soros, hemoderivados, diagnósticos e equipamentos e materiais de uso em saúde. O BNDES ampliou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica, o Profarma, que conta com recursos de R$ 3 bilhões até 2012.
 
Em Cuiabá, no lançamento do Programa Territórios da Cidadania, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, anunciou a determinação do Brasil de reduzir a dependência de insumos importados para produção de fertilizantes, considerando-a "uma  questão estratégica para o país", já que o Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo.  Ele lembrou que o Brasil importa 80% do potássio, 60% do fósforo e ainda nitrogenados em grandes quantidades e que pequenos grupos controlam esses insumos no mundo inteiro, o que elevou o custo da tonelada de fertilizante de US$ 200 para até US$ 1 mil nos últimos anos.
 
Stephanes não descarta a possibilidade de nacionalização de jazidas que não estejam sendo devidamente exploradas. Por isso, antecipou que a intenção do governo é fazer um levantamento das jazidas nacionais para aumentar a produção interna de nitrogênio, fósforo e potássio (insumos empregados na produção de fertilizantes): saber em nome de quem estão registradas e, se for preciso, retirar as licenças daqueles que fizeram a opção de não explorá-las.
 
É uma política, reconheçamos, oposta a de governos anteriores, que dedicaram o máximo empenho às privatizações vendo nelas exclusivamente o caminho para a solução dos problemas do país. Tanto que não fosse a forte reação do PT e demais integrantes da oposição, teriam privatizado, inclusive o Banco do Brasil e a Petrobras. Em relação a esta, ainda bem que não obtiveram êxito, porque ela acaba de se tornar a 3ª maior empresa da América Latina e a 6ª maior do mundo.

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre o pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a servidores públicos e a partidos políticos para conseguir contratos com o governo mostram que o esquema funcionou nos mesmos moldes do utilizado pela Pau Brasil, empresa que entre 1990 e 1992 recolheu contribuições para as campanhas eleitorais do hoje deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Um destes contratos conseguidos pela Alstom como governo tucano paulista, no valor de US$ 45 milhões com o metrô paulistano, teria envolvido um suborno de US$ 6,8 milhões.
Além deste a Alstom firmou dezenas de outros contratos com o governo de São Paulo, tanto no setor de transporte sobre trilhos como na área de energia elétrica, especialidades da multi.

Desde o ano passado promotores da Suíça e autoridades judiciais da França - país-sede da empresa - desencadearam apurações sobre a Alstom, relativas ao pagamento de propina a funcionários brasileiros e de outros países, que agora são investigados sob a suspeita de lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.

Parlamentares do PT paulista continuam articulações na Assembléia Legistiva, na tentativa de instaurar uma CPI para apurar o caso, uma tarefa difícil, já que o tucanato paulista, prevalecendo-se de sua maioria na Casa, sepultou nada menos que 60 pedidos de CPI nesses 13,5 anos em que o partido governa São Paulo.

No Rio Grande do Sul, o governo tucano de Yeda Cruzius também está envolto em suspeita de irregularidades que teriam ocorrido no DETRAN. Lá, no entanto, foi instaurada uma CPI na Assembléia Legislativa. Ao depor na comissão, o deputado Ênio Bacci (PDT-RS), primeiro secretário de Segurança da governadora tucana revelou tê-la advertido, dez meses antes de a Polícia Federal entrar no caso, sobre a existência de uma "superestrutura criminosa" responsável por irregularidades nos contratos do DETRAN.

Os desvios no órgão geraram um rombo de R$ 44 milhões e provocaram o indiciamento de 44 suspeitos pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. Um secretário de Estado, o chefe da Casa Civil, Fernando Zachia, segundo Bacci, testemunhou a conversa. Zachia confirmou ter ouvido, mas a exemplo do porta-voz da governadora, Paulo Fona, disse que Yeda achou "tudo muito superficial".

Nos dois casos, no gaúcho e no paulista, o PT aguarda e pressiona por iniciativas e uma ação efetiva dos governadores tucanos Yeda Crusius e José Serra respectivamente, o que não correu até agora. Ciosos e cobradores de transparência em governos de outros partidos, os tucanos resistem em investigar os seus - no Rio Grande, acham a denúncia "superficial", em são Paulo a desculpa tucana é que "não há fato conreto".

A Procuradoria-Geral da República entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra as leis que dão ao Executivo poderes para classificar como sigilosos documentos que, segundo seu entendimento, são imprescindíveis para manter a segurança do Estado. Na exposição de motivos o Procurador se refere especificamente aos documentos do período ditatorial cujas informações são subtraidas da sociedade.

Apesar de apoiar a medida, não entendo por que só agora o Procurador faz essa ADIN se a lei é de 2005 e ele está no cargo há exatos três anos. Se existe um processo transitado em juízo que dá acesso a esses documentos a pedido do próprio ministério público (MP), por que não cumprir essa decisão e fazer uma ampla ação de busca e apreensão desses documentos nos arquivos das Forcas Armadas e do governo?

Diante da entrada dessa ADIN, o que me parece, e temo ,é que a Procuradoria queira uma cobertura da Suprema Corte para executar uma decisão da justiça, algo no mínimo inédito. De qualquer forma, e em boa hora, temos aí essa iniciativa do Procurador Geral da República.

O que penso é que o sigilo dos documentos e arquivos da República não pode ser eterno e não deve atingir os arquivos da repressão militar e da ditadura. Só pode ser temporário e para preservar documentos que realmente envolvam a segurança do país, isto sim, uma das principais reinvidicações do Itamaraty e dos militares. estamos atrasados Arquivos de ditaduras já foram abertos em outros países, inclusive em nossos vizinhos Argentina, Chile e Uruguai, que já investigaram o que ocorreu nos períodos sombríos que viveram e a Justiça se fez. 

Enquanto não houver a abertura dos arquivos da repressão na ditadura militar, a cobrança continuará e o assunto não deixará de ser discutido, como ocorreu, nos últimos dias, por exemplo, com a questão se a Lei de Anistia abrange e beneficia, ou não,  torturadores.

A verdade é que no início do governo o Presidente Lula, contra a opinião de vários ministros - inclusive a minha e a do então presidente nacional do PT, deputado José Genoíno (SP) - decidiu recorrer de uma decisão da justiça de primeira instância que mandava abrir esses arquivos.

Desde então travamos no governo uma longa batalha com apoio dos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, das Relações Exteriores, Celso Amorim, dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda e de membros da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Presidência da República para, mesmo sem o acesso a esses documentos e arquivos, saber como foram assassinados e onde foram enterrados nossos desaparecidos políticos.

Criaram-se várias comissões, foram feitas buscas e tomados depoimentos espontâneos de militares, mas a questão dos arquivos ficou pendente de uma decisão da Justiça. No segundo mandato o Ministério dos Direitos Humanos reiniciou, com maior amplitude, o apoio as buscas e a recuperação da memória dos desaparecidos e assassinados pela ditadura.

Militares insistem em afirmar que os arquivos foram queimados. Não é possível que na segunda metade do século passado - a ditadura militar foi de 1964 a 1985 - tenha havido um ato desses, tenham reeditado uma ação do fim do século XVIII quando Ruy Barbosa mandou queimar os arquivos da escravidão por considerá-los vergonhosos ao Brasil.

A entrada dessa ADIN da Procuradoria Geral da República no STF evidencia, mais uma vez, a necessidade de um debate público e no Parlamento sobre esses dispositivos legais do sigilo que, espero, a Corte revogue, abrindo caminho para uma nova legislação. Uma legislação  que não impeça o acesso aos arquivos da ditadura sobre a repressão, sem o que não se fará justiça aos que deram a vida pela democracia e nem se conseguirá restabelecer a verdade histórica que deve permanecer como memória daquela época em que os direitos humanos no Brasil foram pisoteados e violentados pelo próprio Estado.

O Congresso Nacional, governistas - PT e base aliada - e oposição, criaram uma nova despesa para o governo ao aprovarem a emenda 29, elevando os gastos com a saúde pública, o SUS, de 7% para 10% da receita bruta da União. Todos nós sabemos que ficou um buraco de pelo menos R$ 5 bi na saúde com o fim da CPMF cuja extinção, no total, tirou quase R$ 40 bi do orçamento geral do país este ano.

Pois bem, aprovada a emenda 29, agora não querem criar um novo imposto, uma nova CPMF de 0,08%, ou então um aumento da alíquota do cigarro. E vendem a ilusão de que o aumento de arrecadação dará conta de todas as novas despesas que criaram. Sim, porque o Parlamento concordou, oposição inclusive, com o aumento dos militares, das carreiras do executivo e com a futura criação do Fundo Soberano.

Assim, leitores, senhores congressistas, não há aumento de receita que resolva. Como ainda temos a proposta de aumentar o superávit em o,5% ou 1,2%, fica evidente que estamos brincando com fogo ou jogando para platéia. Essa conta, decididamente não fecha.

Se a oposição não quer aumentar a alíquota dos cigarros, nem retomar a CPMF por que votou a favor do aumento dos militares, da emenda 29, e ainda, pôs fim ao imposto do cheque?  O que pretende ? Levar o governo a suspender os investimentos do PAC, os programas sociais como o Bolsa Família, a aumentar o déficit nominal do país, deter o nosso crescimento? Ou quer apenas fazer um jogo de cena, fazer a oposição do quanto pior melhor?

Sucesso espetacular o leilão da licitação para construir a Usina Hidrelétrica de Jirau, a segunda do Rio Madeira. O grupo vencedor investirá R$ 8,7 bi nas obras em Rondônia e ofereceu deságio de 21,53% sobre o preço fixado no edital de R$ 91 o megawatt-hora de energia gerada.

Temos aí mais um tema que a oposição vai ficando sem discurso e sai de fininho. Não dá as caras, não comenta... é como se não fosse realidade os leilões das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, e já no próximo ano, provavelmente, o leilão de Belo Monte.

Juntas as três poderão gerar quase 20 mil megawatts de energia e a preço jamais sonhado pelos especialistas. Assim vai virando pó uma das sete pragas, o apagão energético com o qual a oposição tanto sonhava, e pelo qual torcia para acontecer no Brasil.

Agora é oficial, incontestável, tem até foto: enquanto o ex-governador Geraldo Alckmin, contra a vontade do governador José Serra e dos ex-pefelistas, agora demos, lança sua candidatura a prefeito de São Paulo em aliança com o PTB, os 11 vereadores tucanos da capital continuam firmes com o prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab, do PFL/DEM.

O PTB que ficou com Alckmin vai indicar o vice na sua chapa e coligar-se com o PSDB na eleição proporcional para a Câmara Municipal; já a atual bancada tucana de 11 vereadores na Câmara não quer saber disso: desobedece a decisão estadual e municipal de seu partido e continua firme com Kassab.

Entendeu ?  É o racha no PSDB leitores! A banda tucana de Alckmin aliou-se ao PTB; a banda tucana de Serra aliou-se ao PFL/DEM. Mais o problema adicional de que o PSDB com candidato próprio (Alckmin), vai se coligar com o PTB na eleição de vereador; já o PSDB com candidato de outro partido (Kassab) tem 11 vereadores que vão disputar a reeleição aliados ao PFL_DEM.

Como vemos o  PSDB começa mal na capital paulista, apesar de Alckmin ter 29% de votos na mais recente pesquisa Datafolha contra apenas 15% de Kassab. Mas o PSDB não está ruim só em São Paulo não. Vai mal nas principais capitais e  cidades do pais, menos em Salvador onde tem um candidato viável, o ex-pefelista Antonio Imbassay - uma exceção.

O DEM não fica atrás: também vai mal nas capitais e precisa desesperadamente de um resultado espetacular em São Paulo sob pena de não governar nenhuma capital ou cidade importante do país. Assim, Serra tem o PSDB rachado em seu Estado, justamente onde trava sua principal batalha, que é garantir o apoio do DEM para 2010.

A verdade é que Serra, legitimamente, está em plena campanha para presidente em 2010 e busca construir palanques estaduais. No Rio, por exemplo, além de apoiar o deputado Fernando Gabeira, da coligação PV-PPS (o Partido Verde apóia o governo Lula em Brasília e o de Serra, em São Paulo) que deverá apoiá-lo para o Planalto, negocia a filiação de Anthony Garotinho. Quem diria, hein, os tucanos engajados nessa chapa fluminense com Garotinho governador (PMDB), José Zico, vice (é do PSDB, ex-prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense) e César Maia (DEM), senador.

Um pequeno e último detalhe: nossa mídia, sempre atenta ao uso da "máquina" e que tanto critica Lula e sua movimentação não abre a boca para falar uma palavra sobre Serra, suas viagens e articulações, e suas inaugurações e aparições públicas carregando Kassab nesses palanques. Perdeu a vergonha a mídia nesse seu parcialismo e perderam a moral os tucanos e demos que criticam Lula. Até agora não obtiveram sucesso: nossa candidata em São Paulo, Marta Suplicy, está consolidada em 1º lugar na disputa desde março, segundo o Datafolha publicado domingo, e ainda com tendência de crescimento.

O Brasil, a Bahia e Salvador começam a semana de luto. A Bahia e sua capital, oficialmente, e eu me uno aos baianos e a todos os brasileiros neste sentimento de perda, e agora de ausência da escritora Zélia Gattai, falecida no sábado e cremada ontem.

Com sua morte, segundo afirmam os jornais e os especialistas em literatura, o Brasil perde uma de sua maiores memorialistas contemporâneas, autora de 13 livros, dos quais apenas um era romance e três eram livros infantis - nos demais ela desfiou sua prodigiosa memória e escreveu a sua história, da infância entre anarquistas italianos aqui no bairro paulistano do Brás aos 56 anos de casamento com o também escritor Jorge Amado.

Quem leu Zélia, acompanhou suas entrevistas ou teve o privilégio de privar de sua amizada sabe que o Brasil com sua morte perdeu uma notória conversadora, uma das maiores contadoras de casos e de histórias do cotidiano, capaz de prender a atenção tanto de quem a ouvia, quanto de quem leu seus 13 livros.

Nascida em uma família de italianos anarquistas tornou-se uma engajada participante de tudo desde cedo, a partir de 1938, quando seu pai, Ernesto Gattai,  foi preso pela ditadura do Estado Novo de Vargas. A partir dali a política se fez presente ainda com mais força em sua vida. Ao conhecer e ao passar a viver com Jorge em 1945 (só se casaram oficialmente em 1978) teve apenas um curto período de relativa tranquilidade - no ano seguinte ele foi eleito deputado constitutinte e dois anos depois teve o mandato cassado com a proscrição do Partido Comunista Brasileiro.

O casal partiu para um longo exílio na Europa, e desse período em que se tornaram amigos e conviveram com Jean Paul Sartre, Simone de Beauvoir, Picasso, Pablo Neruda, Di Cavalcanti e Oscar Niemeyer dentre tantos outros, são alguns dos melhores trechos dos livros de Zélia. Uma obra toda permeada pela sensibilidade, a amizade, o afeto, e a perseverança, que eram seus  sentimentos mais fortes. Ao lado destes, eram suas marcas, também, a força e a doçura com que ela conseguiu mesclar, como ninguém, os seus 56 anos de vida com Jorge Amado.

Meus pêsames ao seu casal de filhos, Paloma e João Jorge Amado, aos amigos, aos companheiros dela na Academia Brasileira de Letras e a minha palavra de ânimo neste momento em que, diante dessa perda, sofremos todos juntos. 

O educador Dermeval Saviani, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista em políticas públicas da área, concedeu entrevista publicada hoje no Estadão onde analisa o primeiro ano do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Entre os acertos, Saviani aponta a priorização da qualidade do ensino, do magistério e o apoio técnico, com incentivo financeiro, às cidades com piores índices na educação. Mas, ele observa que faltam plano de carreira para manter o educador e outras ações que, em resumo, necessitam de um investimento maior – e a longo prazo – na educação nacional.

A questão é como garantir recursos para as demandas da Educação, Saúde e Meio Ambiente - só para citar três áreas na ordem do dia - com a intenção de elevar o superávit para 5% e a boataria que emana do Banco Central (BC) de aumentar os juros em mais 2,5% até o final do ano, para levar em conta os "desejos e expectativas" do mercado.  

O serviço da divida interna só aumentará com essa alta dos juros e, se acrescermos a isso a elevação do superávit, não haverá aumento de arrecadação que resolva o problema da falta de recursos na saúde, por exemplo, que necessita R$ 5 bi. Isso sem contar os R$ 10 bi a mais necessários, caso a emenda 29, que destina recursos para o setor, seja aprovada; mais o recente aumento dos servidores, assinado pelo presidente Lula; e o buraco que ficou com o fim da CPMF.

Como vemos, leitores, voltamos para o mesmo lugar. Não há como continuar investindo no básico -  educação, saúde, meio ambiente e justiça -  se os juros sobem e, pior, o superávit também. Não há causa que justifique isso. Nem o temor de uma inflação maior, ou mesmo o tão desejado e necessário estímulo às exportações e à inovação.

Nova rodada de pesquisa Datafolha publicada no fim de semana pelo jornal Folha de S.Paulo, aponta que a ministra do Turismo, Marta Suplicy, ainda nem lançada oficialmente em convenção, mantém-se em 1º lugar na disputa pela prefeitura da Capítal paulista, na eleição de outubro.

Além de manter o 1º lugar, posição que consolidou nas pesquisas desde março, Marta Suplicy detém outro percentual altamente animador nesse levantamento: "mostra tendência de crescimento e lidera a consulta espontânea para a Prefeitura (.....) com 18% da preferência do eleitorado quando o eleitor declara seu candidato antes da apresentação (dos nomes de candidatos) dos diferentes cenários", registra o jornal.

A ministra do Turismo, através dos dirigentes do PT paulistano, mantém entendimentos com outros partidos e pode vir a fechar acordos que tornem ainda melhores suas condições na disputa. Na maioria das vezes evito comentar pesquisas, porque sabemos que elas são um retrato do momento, mas a Marta se mantém na liderança da corrida para a Prefeitura desde março e eu vejo o quadro cada vez mais alentador. Importante é ter presente  que eleição se ganha na luta até o dia do pleito e que é fundamental não se acomodar com esses resultados.    

Como está decidido e são praticamente impossíveis as possibilidades de uma união do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) com o prefeito e candidato a reeleição Gilberto Kassab (DEM), aumenta o desespero na área tucana-demo porque a cada dia fica mais improvável que vençam tucanos ou pefelistas na Capital paulista. É quase certo que eles perderão um dos mais importantes postos público-políticos nacionais, a Prefeitura paulistana . A pouco mais de um mês do início das convenções que homologarão os candidatos, nós do PT estamos bem e podemos ter uma grande vitória eleitoral em 2008 em São Paulo.

No momento em que o The Wall Street Journal publica as primeiras reportagens sobre as denúncias do pagamento de propina pela Alstom em São Paulo, já chega a seis o número de empresas ligadas ao governo tucano paulista, cujos contratos são investigados pelo  Ministério Público Federal (MPF).

A investigação do MPF se iniciou com as denúncias de que a Alstom, teria pago propina para fechar contratos aqui em São Paulo, na América do Sul e na Ásia. As empresas são investigadas pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Além da Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô), são apurados negócios da multi francesa com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Companhia Energética de São Paulo (CESP), Eletropaulo, Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP).

Em São Paulo as investigações são conduzidas pelo procurador Rodrigo de Grandis. A Alstom também é investigada na França, onde fica sua sede, e na Suíça por suspeitas de pagamento de propina para ganhar contratos no Brasil, na Venezuela e em Cingapura. A multinacional francesa, é uma das maiores fornecedoras mundiais de equipamentos pesados para as áreas de energia e de transportes.

As denúncias já estão em pauta há algumas semanas, o governo tucano paulista  fala o mínimo possível sobre o assunto (só quando é obrigado), não tomou providência nenhuma - a apuração é conduzida pelo Ministério Público Federal - e, nas raras manifestações a respeito, diz "não ver fato concreto" para investigação. 

O jornal norte-americano "The Wall Street Journal" publicou e está agora na Folha Online, noticia sobre a denúncia de que a Alstom, aquela empresa de negócios milionários com o metrô paulistano e com outras estatais, acertados nos governos tucanos em São Paulo, teria pago propina para ganhar contratos.

A multinacional francesa, fornecedora de equipamentos pesados, é alvo de investigações na Suíça e na França, acusada de pagar US$ 6,8 milhões em propina para ganhar um contrato de US$ 45 milhões no Metrô de São Paulo.

O "The Wall Street Journal", ressalta que o caso esquenta "batalhas políticas do Brasil", abrindo "novo front na disputa entre os dois principais partidos" do país. "Os contratos em questão foram firmados no Estado de São Paulo, a base do oposicionista (em relação ao governo federal) PSDB, partido à direita do PT", frisa o jornal norte-americano.

De acordo com o jornal, o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou abrir duas investigações na semana passada sobre esse esquema de pagamento de propinas - detalhado em documentos analisados por autoridades francesas e suíças. "Os contratos da Alstom em questão foram concedidos a empresas de serviços públicos em São Paulo, a base do PSDB", frisa o jornal.

Ele antecipa que o empenho na apuração deve prosseguir, mas que representantes do PSDB em São Paulo, cujo governo tem maioria no Legislativo estadual, rejeitaram o pedido para abrir uma investigação formal - uma CPI.  Bem, os leitores sabem, lembram-se que tenho esclarecido aqui: não foi só esse, derrubaram outros 60 pedidos de CPI formalizados à Assembléia Legislativa nestes 13,5 anos em que são governo.

Tucano posa de vestal, gosta de fomentar crise nos outros governos e partidos, de CPI a toda hora desde que em administrações de outras legendas. Destilam cinismo, hipocrisia, ódio e irracionalidade contra os outros, mas na hora em que há denúncia concreta contra eles, fingem-se de mortos, de cegos, dizem "não haver fato concreto", sentam em cima e impedem apuração e transparência. 

Leniente, para dizer o mínimo, o tratamento que o governador de Rondônia, Ivo Cassol, recebe de nossa imprensa. Exemplifico com a reportagem e o espaço dados hoje ao governador pelo jornal O Estado de S.Paulo, sob o título “Não peguem os governadores para Cristo”. É uma defesa que Cassol faz de sua ação e da de Blairo Maggi, um dos maiores plantadores de soja do mundo e governador do Mato Grosso, Estado campeão no desmatamento pelos últimos índices divulgados.

Conhecido como desmatador e inimigo dos ambientalistas, o jornal, no perfil que publica de Cassol e na meia página de espaço na qual traz a sua entrevista não faz uma única referência a isso. Da mesma forma esquece todas as denúncias e processos que o governador reeleito enfrenta, inclusive um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde  pode perder o mandato.

Em sua entrevista Cassol alinha três verdades: toda e qualquer política para a Amazônia necessita de fontes de financiamentos; propõe taxas para quem produz na Amazônia, apoio e financiamento para projetos sustentáveis; e que fiscalização e vigilância permanentes sejam feitas, propõe ele, pelas Forças Armadas. Interessante e curioso é que são medidas que o governador não aplica e nunca reivindicou antes no Estado que governa há cinco anos!

Fica, então, esse registro feito por ele e que eu reafirmo mais uma vez: sem recursos, sem instrumentos de política de desenvolvimento e sem presença do Estado, pelas suas mais diversas formas e órgãos de atuação na região, não há preservação da Amazônia. No mais, Cassol desqualifica todo o trabalho da ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC) e do seu substituto, o novo ministro Carlos Minc. Como se ele tivesse autoridade para isso!

A União Sul-Americana das Nações (UNASUL) será criada na próxima sexta-feira, em reunião programada para Brasília, na qual 12 chefes de Estado de países latino-americanos assinarão o tratado de sua constituição - 11 presidentes confirmaram presença e apenas Alan Garcia, do Peru, por problemas internos de seu país, poderá enviar representante.

O tratado que institui a UNASUL relaciona 30 objetivos estratégicos. A nova entidade pró-integração continental tem como  estrutura a secretaria-executiva, em Quito (Equador), onde os países participantes discutirão e decidirão, anualmente, os rumos políticos da América Latina. A presidência da UNASUL será rotativa e alterada a cada 12 meses, contando, ainda, com um Conselho de Delegados.

Desde a crise entre Colômbia, Equador e Venezuela, no início deste ano, o evento de sexta-feira próxima, em Brasília, é o primeiro com líderes da América Latina, e também o primeiro a se realizar entre chefes de Estado do continente desde que a Interpol confirmou o conteúdo encontrado nos computadores apreendidos na invasão da Colômbia ao Equador, quando morreram integrantes das Forças ARmadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Para o segundo semestre, está previsto o anúncio de um conjunto de projetos prioritários nas áreas de infra-estrutura, energia, educação, social e financeira – o Plano de Ação da UNASUL. Considero imprescindíveis e merecedoras do maior apoio todas as ações que visem a máxima integração da América Latina, seja pela UNASUL, de caráter mais político, seja pelo  Mercosul, de viés mais econômico e comercial.

O artigo “O avanço dos países emergentes e o Brasil”, dos professores Glauco Arbix e Mario Sergio Salerno, doutor em sociologia e engenheiro em produção respectivamente, publicado hoje na Folha de S.Paulo, traz uma reflexão pertinente: a importância do estímulo à inovação nacional e o papel desta para o futuro do Brasil entre os BRICs – além de nós, Rússia, Índia e China - os países emergentes mais importantes da economia mundial.

Vejam o impacto dos incentivos fiscais, por exemplo. Pela Medida Provisória do Bem, do Ministério da Ciência e Tecnologia, só em 2006,  mais de 130 empresas foram beneficiadas com renúncia fiscal de R$ 229 milhões e investimentos de R$ 1,44 bilhão. A legislação anterior levou 13 anos para investir R$ 5 bilhões e gerar 196 projetos!

Os dois autores apontam que o estímulo à inovação vai além da tecnologia e afirmam que, na China e na Índia, “inovação” está ligada a processos e a modelos de negócios que envolvem serviço, produtos, logística e marca. “Desde que China, Índia, Brasil e Rússia começaram a abrir suas economias, a força de trabalho global dobrou. Em dez anos, cerca de 1 bilhão de novos consumidores entrarão nos mercados, graças ao crescimento dos emergentes”, afirmam os articulistas, ao sustentar ser inegável, hoje, que os BRICs são pilares da Economia.

Reunindo o Produto Interno Bruto de Brasil, Rússia, Índia e China tínhamos em 2007, nada menos que 43% do PIB mundial, bancos centrais com 70% das reservas do planeta e exportações com 40% de crescimento. Arbix e Salerno apontam avanços no Brasil, mas estamos distantes da liderança chinesa e indiana. Eles assinalam que mais avanços são necessários ao nosso país, apontam caminhos como os da política industrial e tecnológica,e questionam: O Brasil está preparado para este salto?

Convido a uma reflexão lendo o artigo “O avanço dos países emergentes e o Brasil” de Glauco Arbix e Mario Sergio Salerno, na Folha.

O plano e a meta de desmatamento zero em sete anos, e da participação das Forcas Armadas na vigilância das áreas de preservação e parques nacionais, pretendidos pelo novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, merecem todo nosso apoio, mas não tenhamos ilusões: seu ministério precisa de pelo menos três vezes mais recursos de que dispõe hoje para executá-los com êxito. Os planos são bons, o ministro os anuncia com a transparência máxima que lhe é habitual, mas voltamos ao mesmo problema de sempre, a questão dos recursos orçamentários, sem os quais nada se fará.

Observo isso, ministro Minc, leitores, por experiência própria. Por uma decisão da própria senadora Marina Silva (PT-SP) quando ministra do Meio Ambiente, coordenei a elaboração e acompanhei a execução de planos de trabalho para a região amazônica. Em sua excepcional sensibilidade, nossa acreana, Marina, se deu conta de que sem a participação de todos os ministérios envolvidos e sem a força da Casa Civil - da qual eu era o titular - num plano contra o desmatamento não era possível nem a garantia de recursos nem a transversalidade que o presidente Lula tanto apregoa.

Como estamos de novo em tempos de aumento de superávit e juros - medidas que os diretores do Banco Central (BC) mal conseguem disfarçar em suas conversas em "off", (reservadas) com os jornalistas - espero que o ministro Carlos Minc tenha consciência dessa questão.

As Forças Armadas também lutam - e como! - contra a falta de recursos orçamentários. Qualquer nova tarefa e função que lhes seja atribuída precisa vir com o respectivo aumento de recursos. Caso contrário, apesar do sentido de dever e compromisso que têm não aceitam a empreitada. Essa também é minha experiência no Governo e concordo que estão certas - não podem e não devem aceitar uma missão sem meios para executá-la. Tê-los é o mínimo.

Então o plano e a meta do ministro Minc são ótimos, exequíveis com o apoio das Forças Armadas e a participação dos demais órgãos que têm a ver com a área - é o que eu sempre defendo, a presença do Estado na região Amazônica - merecem todo o nosso apoio, mas sem ilusões: sem recursos são inviáveis. O resto - prometer manter políticas, apoiar novas, etc - sem dar o dinheiro é retórica e conversa fiada.

Tenho discutido nesse espaço a questão do aumento do superávit fiscal, mesmo reconhecendo a importância histórica da iniciativa e apoiando a criação do Fundo Soberano, embora com críticas. Tenho dito que a conta não fecha. Como aumentar o superávit, manter os investimentos, se não temos a CPMF, um buraco de R$ 5 bilhões na Saúde? Fora a emenda 29, que exige mais R$ 10 bilhões, se mantida. Por isso tenho me oposto a idéia do aumento do superávit, até porque não confio que o BC não aumentará os juros.
 
A criação do Fundo não tem nada a ver com superávit e não necessita de recursos do Orçamento Geral da União ou do Tesouro. Temos US$ 200 bilhões de reservas e como todos os países podemos e devemos criar o fundo apoiado nessas reservas. Não faz sentido criar um fundo com o excesso de arrecadação se temos déficit nominal e fazemos um superávit de 3,8% para pagar o serviço da dívida interna e mantê-la sob controle e de preferência caindo.

Agora, a imprensa notícia que o governo pensa em criar de novo uma CPMF com alíquota de 0,08% para arrecadar R$ 8,7 bilhões e aumentar o IPI do cigarro, hoje na média de 25%, elevando sua arrecadação dos R$ 2,9 bilhões atuais para, talvez, R$ 6 bilhões, uma cacetada. Como vemos e podemos constatar a conta não bate e não há lógica em aumentar o superávit e, ao mesmo tempo, aumentar impostos para arrecadar mais R$ 12 bilhões.

O problema é grave e o governo precisa de todo excesso de arrecadação, cerca de R$ 35 bilhões para fazer frente às suas necessidades, já que, além dos R$ 15 bilhões da saúde, precisa mais R$ 15 bilhões para pagar os recentes aumentos dos militares e carreiras do executivo. Mas o fim da CPMF só foi coberto com o aumento da alíquota do IOF e da CSLL (R$ 12,5 bilhões), ficando um buraco de cerca de R$ 25 bilhões. Só essa diferença come todo excesso de arrecadação, fora o pequeno detalhe que essa extraordinária arrecadação depende da economia e do emprego continuarem crescendo. Isso se o BC deixar.

Como tenho afirmado, nos venderam duas mentiras, dois bondes, duas praças na lua. Refiro-me a crise recessiva nos Estados Unidos e a uma grande crise internacional. Apesar da alta do preço do petróleo, dos alimentos e mesmo da crise financeira nos Estados Unidos, o que estamos assistindo não é o cenário que nos venderam e que o BC brasileiro insiste em propagar de forma pessimista e alarmista.

A economia americana dá sinais de retomada, a crise imobiliária começa a se acomodar, ainda que sua solução seja de mais longo prazo, acompanhando rearranjos financeiros. O próprio secretário do Tesouro, Henry Paulson, já fala em retomada do crescimento, que foi de 0,6% no primeiro semestre, o menor desde 2002.

Nada que políticas anticíclicas e medidas articuladas e negociadas pelos governos e autoridades monetárias não possam resolver. Como a experiência está mostrando. O mundo precisa de mais crescimento, de mais comércio, menos protecionismo e mais apoio aos países em desenvolvimento, de uma ampla reforma no comércio internacional e nas instituições financeiras, FMI e BIRD, e não repetir a experiência do passado, que nos levou a 20 anos de estagflação.

Uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal pode, finalmente, colocar fim ao auto sigilo que os militares se impuseram sobre os desaparecidos políticos e a guerrilha do Araguaia. Na ação, o Ministério Público reivindica que os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audis Santos Maciel, que comandaram o DOI-Codi, entre 1970 e 1976, sejam pessoalmente responsabilizados pela morte e desaparecimento de 64 pessoas, entre elas os jornalistas Vladimir Herzog e Luiz Eduardo da Rocha Merlino.

O MPF quer que as Forças Armadas revelem, de uma vez por todas, o nome das inúmeras vítimas das prisões do DOI-Codi e que esclareça as circunstâncias em que foram retidas. Na mesma ação, o Ministério pede que Ustra e Maciel sejam proibidos de exercer cargos públicos e obrigados a reembolsar as famílias das vítimas.

A iniciativa do Ministério Público é uma boa oportunidade para o país conhecer a verdade de um passado sombrio, restabalecer a Justiça com as famílias das vítimas e, assim, consolidar sua democracia.

Ao contrário do que diz a Folha de S. Paulo, na reportagem “Acordos PT-PMDB para eleições naufragam”, o PT, como a própria matéria afirma, e o PMDB, farão alianças em sete capitais, 34 cidades com mais de 100 mil habitantes e, segundo o dirigente do PT responsável pelos municípios, Romênio Pereira, em mais de 2 mil municípios de menos de 100 mil habitantes.

Como vemos o título da matéria não bate nem mesmo com o texto e só revela o desejo explícito do jornal e não a realidade. Se São Paulo e Salvador, a primeira por uma decisão do PMDB e, a segunda, por opção do PT, não deram certo, no Rio de Janeiro e Goiânia deu. O importante é o ensaio geral para 2010 e ainda temos o segundo turno, onde poderemos consolidar essa aliança, inclusive em Salvador e São Paulo.

Repito o que estou defendendo há dois anos: PT e PMDB juntos elegem o sucessor de Lula e fazem mais de 15 governadores e maioria na Câmara e no Senado. Basta construir um programa comum para dar continuidade aos 8 anos de Lula, escolher um candidato comum que tenha apoio do presidente, e ampliar as alianças. O resto são desejos e disputa política, legítima, mas apenas disputa.

Os tucanos começam a aparecer na mídia, não mais como vestais, mas como envolvidos em denúncias e escândalos. De forma direta ou indireta, governadores e ex-governantes aparecem citados em investigações envolvendo órgãos e desvio de dinheiro público em seus estados.

O noticiário recente tem destacado o caso Alstom, que resvala no ex-governador Geraldo Alckmin, e hoje o destaque é para o Rio Grande do Sul, governado pela tucana Yeda Crusius, onde permeiam denúncias de desvios no Detran. De acordo com o Ministério Público Federal, há envolvimento de pessoas ligadas ao governo de Yeda com a fraude que desviou, segundo a Procuradoria, R$ 44 milhões do Detran.

O caso Alstom, aliás, começa a tomar proporções nacionais. Já há um movimento no Congresso para convocar os envolvidos no caso para uma apuração dos contratos entre a empresa e o Metrô de São Paulo na Câmara. O deputado João Bacelar (PR-BA) começa a recolher, na segunda-feira, assinaturas para instalar uma CPI que investigue o escândalo. Um dos focos da CPI seria investigar denúncia de que a empresa tem uma conta no exterior para subornar políticos e governos de forma a conseguir bons negócios.

Outro caso de destaque no noticiário de hoje é o inquérito, enviado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, à Procuradoria Geral da República. O inquérito levanta indícios da suposta participação de deputados federais no esquema de desvio de verbas da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Entre os suspeitos de terem sido beneficiados pelo grupo que intermediava reuniões na Cesp, está o deputado Mendes Thame, dos quadros do PSDB, mas um verdadeiro udenista.

Para encerrar, não custa lembrar que essa lista começou a ser encabeçada pelo governador de Alagoas, Theotônio Vilela, denunciado no caso Gautama.

No meu artigo semanal, publicado no Jornal do Brasil, destaco a proposta de aumento do superávit fiscal para até 5%, apresentada pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, membro do conselho de economistas da Presidência da República.

Segundo a proposta, esta elevação resultará em uma economia de R$ 36,5 bilhões, destinada à constituição de um fundo soberano e à criação de uma agência do BNDES, no Uruguai.

Como afirmo em meu artigo "Grau de investimento, superávit e Fundo Soberano", o meu receio é "que das três funções do fundo (intervir no câmbio; financiar a exportação de capitais, tecnologia e serviços, e conter os gastos públicos), acabe prevalecendo, ao invés das boas intenções do conselho de economistas, o aperto fiscal contracionista de sempre do BC, impondo seu discurso de contenção dos gastos públicos."  

Comente e leia a íntegra do texto aqui na Seção Artigo do Zé.

Considero absolutamente correta a declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, em defesa do julgamento e punição dos agentes acusados de tortura durante a ditadura militar (1964-1985), por entender, a exemplo dele, que a Lei de Anistia não protege torturadores.

Em cerimônia em terreno no bairro do Flamengo, no Rio, onde se localizava em 1964 a sede da antiga UNE - incendiada pelos golpistas naquele ano - o ministro defendeu: "Aos que dizem que a anistia foi feita para todos, inclusive para os torturadores, eu respondo: se foi feita para eles, esses torturadores têm que ser julgados, receber uma pena e depois receber a anistia".
 
Julgo correta a ponderação do ministro, de que não é necessário modificar a lei para que esses crimes sejam punidos e que, para tanto, basta uma interpretação do Poder Judiciário. Endosso, também, sua posição de que o "sigilo eterno" de documentos secretos oficiais "não serve ao Estado de direito democrático". O acesso público a parte dessas informações é vetado por lei do presidente Fernando Henrique Cardoso, mantida pelo atual governo, o que considero um erro.
 
A interpretação política dos que não querem ter seus crimes investigados é que a Lei da Anistia, de 1979, elaborada pela ditadura militar, beneficia os dois lados, funcionários do regime e suas vítimas. No mesmo ato no bairro carioca do Flamengo, também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lembrou a posição histórica da entidade, no sentido de que a Lei da Anistia não absolveria os autores de crimes de sangue cometidos pelo Estado.
 
Minha posição, externada sempre e, que várias vezes publiquei neste blog, é de apuração de tudo o que ocorreu nos porões da ditadura e de punição dos responsáveis por esses atos tenebrosos. O meu entendimento é no sentido de que não adianta protelar porque mais dia, menos dia, essa revisão terá que ser feita, a exemplo do que ocorreu em outros países do nosso continente, como o Uruguai, a Argentina e o Chile, também vítimas de ditaduras militares à mesma época que nós. Não nos esqueçamos de que crimes de tortura e contra os direitos humanos, conforme deliberação da ONU, não prescrevem jamais.

José Augusto Valente, freqüente colaborador nosso, escreve esta semana sobre o apagão no trânsito de São Paulo, um caos com reflexos em toda a economia e na vida nacional, na medida em que ocorre na maior megalópole brasileira. Segundo Valente, o problema em São Paulo atinge principalmente os usuários de ônibus, os motoristas de caminhões e de táxis, os ciclistas, os pedestres e os motociclistas.

De acordo com o consultor em Transporte e Logística, o responsável pela situação caótica na metrópole paulista é a numerosa rota de automóveis em circulação - mais de 5 milhões de carros. Valente observa que na contramão do sonho individual de reduzir o tempo de deslocamento e usufruir de um melhor padrão de vida, os engarrafamentos se transformam em um pesadelo coletivo.

No artigo, ele alinha as alternativas para o trânsito discutidas por especialistas do setor e conclui que a única solução viável é "restringir a circulação de automóveis particulares e - no curto, médio e longo prazo - investir em infra-estrutura e legislação que priorize o transporte público".

Confira o artigo de Valente na Seção Colaborador deste blog.

Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nos mostram uma triste realidade: os pobres comprometem, proporcionalmente, 44% mais de sua renda com o pagamento de impostos, enquanto os 10% que concentram as maiores riquezas no Brasil – detêm 75% da riqueza nacional - comprometem metade dessa porcentagem.

Segundo o presidente do Ipea, economista Márcio Pochman,  apesar de as famílias de baixa renda não arcarem com imposto de renda (IR), elas são penalizadas por tributação indireta, como a incidente sobre os alimentos da cesta básica e na compra de outros bens. Outro disparate: enquanto os 10% mais pobres registram uma renda média mensal de cerca de R$ 50,00, a dos 10% mais ricos ultrapassa R$ 2.170,00.

Pochman alertou, ainda, em palestra realizada no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que a reforma tributária enviada ao Congresso é benéfica aos Estados, mas não vai contribuir para a redução das desigualdades sociais. Ele defende mais alíquotas para o IR já que, hoje, o Brasil tem apenas duas para pessoa física - de 15% e 27,5%. O economista cita exemplos como os da França, onde existem 12 alíquotas, que variam de 5% a 57%, e os serviços públicos oferecidos à população são muito melhores. 

Enquanto isso, um estudo da consultoria Economática revela que a rentabilidade dos bancos com ações na bolsa de valores registrou, no primeiro trimestre deste ano, o seu maior aumento desde 1995. Há alguma coisa errada em um governo popular e de esquerda como o do presidente Lula e do PT, que avança na redução das desigualdades sociais - mas não o necessário e ainda não o ideal - enquanto nesse mesmo governo, os banqueiros obtêm os maiores lucros de sua história. Precisamos olhar com urgência para essa questão e buscar mudanças que promovam a redução de tamanha distorção na cobrança tributária.

O título que dei acima vem de um ditado popular, mas é o que julguei mais apropriado para comentar a reportagem que vi no final da noite, ontem, no Jornal da Globo, sobre a reserva indígena Raposa / Serra do Sol, em Roraima.

A reportagem mostrou planícies da reserva, apropriadas ao plantio de arroz e as riquezas minerais da área, mas ficou totalmente parcial, contra a demarcação da reserva de forma contínua. Ainda que apresentasse índios defendendo a reserva, não os colocou falando sobre a demarcação contínua, ao mesmo tempo em que entrevistou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo FHC, general Alberto Cardoso, falando contra. O general disse que se a demarcação for contínua há o risco de os índios proclamarem um Estado, um país independente, na área de Raposa / Serra do sol.

Como perguntar não ofende, eu queria saber:
1º - Por que diante de situação tão tensa naquela área (o governo precisa manter 300 agentes da Polícia Federal e da Força de Segurança Nacional lá, para evitar conflitos) o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a palavra final agora, não julga logo o processo e define a questão?
2º - Por que a Globo ouviu o general Alberto Cardoso, que se alinha com a ala das Forças Armadas contrária à demarcação contínua e não ouviu, por exemplo, o general Jorge Armando Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional do presidente Lula, cujo governo é favorável à demarcação contínua? Por que não apresentou declaração de ninguém que apóie esta demarcação, já que os índios não falaram disso, só disseram não ser ameaça a soberania nacional?

Acertada esta decisão dos deputados estaduais do PT paulista, de requererem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) sobre as transações entre a multinacional francesa Alstom e o governo tucano. A multi é acusada de ter concedido propina a políticos entre 1993 e 2005  - em apenas uma das operações teria pago R$$ 6,8 milhões de dólares para vencer uma concorrência no valor de US$ 45 milhões no metrô paulistano.

Os deputados petistas de São Paulo querem que a CPI investigue, também, os 47 contratos firmados de 1999 até agora entre a Alstom e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, que totalizam R$ 333 milhões. Os parlamentares estão no caminho certo, mas reivindicam a instalação de uma CPI de futuro incerto: nos últimos 13,5 anos em que ocupam o governo de São Paulo os tucanos prevaleceram-se de sua maioria e derrubaram mais de 60 requerimentos de instalação de CPI no Estado.

O Tribunal de Contas paulista (TCE)  afirma que os contratos irregulares do metrô chegam a R$ 556 milhões - R$ 500 milhões só na aquisição de 11 trens. Essa compra, descobriu-se depois, poderia ser incluída numa licitação do ano passado, na qual se pagaria 14% a menos em impostos e resultaria uma economia de R$ 70 milhões.

Em outro Estado governado por tucanos, o Rio Grande do Sul, os empresários Lairs Ferst e José Antonio Fernandes, segundo o Ministério Público Federal, são os principais suspeitos pelas operações que desviaram R$ 44 milhões do Detran gaúcho. São acusados por peculato (desvio de dinheiro público), corrupção ativa, falsidade ideológica, formação de quadrilha e superfaturamento de contratos, firmados sem licitação.
 
De acordo com o jornal Zero Hora, de Porto Alegre, a denúncia entregue pelos procuradores tem 242 páginas, acompanhadas de mais 75 caixas de documentos detalhando como surgiu esse esquema e qual o papel dos 44 denunciados. O MPF gaúcho  afirma que as operações, ocorridas entre 2003 e 2007, ganharam forças com o acesso livre de envolvidos a órgãos públicos e que os valores mensais desviados do Detran chegam a R$ 1 milhão.

Mas, pelo menos lá no Sul, um porta-voz da governadora Yeda Crusius lembra que ela já abriu uma sindicância para apurar o escândalo, investigado desde fevereiro, também, por uma CPI instaurada pela oposição na Assembléia Legislativa. Enfim, cedo ou tarde, estou certo de que também os tucanos paulistas terão que olhar para seu telhado de vidro.

As vezes vivemos situações tão kafkianas no país que eu, de repente, me pergunto se não estamos nos tornando conservadores. Mas não, fico tranqüilo, não estamos. O que fazemos é defender a lei e a Constituição, seja no caso da reserva Raposa / Serra do Sol e sua demarcação contínua em Roraima, seja agora no caso dos proprietários rurais e empresas que violam a lei ambiental, desrespeitam o limite de 20% de desmatamento na Amazônia e ainda querem acesso a crédito nos bancos públicos e privados.

Tenham paciência! Não se pode violar a lei e, aí,  querer revogá-la sob pretexto que ela já foi descumprida. Daí ser muito forte, considero, a denúncia da ex-ministra e agora senadora Marina Silva (PT-AC) contra as tentativas de revogar dois dispositivos legais - o que obriga a preservar 80% da floresta nas  propriedades na Amazônia e o que impede quem está na ilegalidade de receber créditos para continuar desmatando e avançando na destruição da Floresta Amazônica.

Portanto, que prevaleça e seja bem lembrado esse alerta da senadora Marina Silva sobre a demarcação das áreas de preservação ambiental, necessárias para que o país mantenha não apenas suas florestas, mas todo seu bioma, como por exemplo, além da Amazônia o Pantanal mato-grossense.

A imprensa retoma a publicação de informações em off, passadas a jornalistas por integrantes da diretoria e pelo próprio presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. Tudo vai  na direção que eles querem, de preparar o país para mais uma, e ainda maior, alta dos juros.

Não nos iludamos: ao vazar que vão tolerar uma inflação de 5%, acima do centro da meta, fingem desconhecer – ou lhes é cômodo fazê-lo -  que existe uma banda de 2% para cima ou para baixo. Esta banda era 2,5%, mas em 2004, depois de prometerem não aumentar os juros, desde que fossem autorizados a aumentar o superávit, os ortodoxos do BC diminuíram a banda em 0,5% e aumentaram os juros.

Vamos deixar claro: ou a banda vale ou é uma farsa. Se vale, não há nenhuma razão para aumentar os juros e muito menos para dizer que “felizmente” o BC estava certo quando os elevou a partir da comprovação de uma subida da inflação em decorrência do aumento de preço dos alimentos.  

Ao contrário do que diz, também em off, o presidente do BC, essa subida da inflação  tem sim como ser equacionada. Basta aumentar o cultivo agrícola, reduzir seus custos,  aumentar a produtividade de nossa agropecuária  e sustentar o crescimento do país com aumento da renda e da produção.

Não pode passar em branco a constituição de um fórum político entre os quatro Brics (Brasil, Rússia, Índia e China). É uma articulação política que, consolidada, pode mudar, no futuro, as relações e o equilíbrio internacional não apenas reforçando uma ação diplomática  multilateral, mas principalmente se opondo a política hegemônica e unilateral de Washington.

"A reunião é o reconhecimento do fato de que somos quatro grandes economias, com uma vasta influência no mundo.", acentuou o ministro de Relações Exteriores,  Celso Amorim em declaração publicada na Folha de hoje. A soma do Produto Interno Bruto (PIB) dos quatro países foi responsável por 12% da economia mundial, em 2007.

Chama a atenção que a pauta da reunião, que se realizará na Rússia, seja a mesma que o G-8 não consegue equacionar – energia, clima, terrorismo e armas nucleares. Pelo contrário, tem fracassado no encaminhamento e solução dessas questões. A conferir.

Em sua primeira entrevista depois de ter sido nomeado ministro, o deputado Carlos Minc (PT-RJ) tocou em dois pontos essenciais para o desenvolvimento do seu trabalho -  mais recursos e menos burocracia. Se ele não obtiver isso, de nada adiantará manter ou não a política ambiental e a atual legislação.

O novo ministro reafirmou sua posição pela manutenção da atual política ambiental e defendeu a gestão da antecessora Marina Silva, mas não deixou de expressar opiniões que devem pautar sua ação no Meio Ambiente. Além de reivindicar mudanças na legislação de licenciamento ambiental para torná-la mais rígida e menos burocrática, lembrou que nosso país tem normas frouxas com relação às emissões atmosféricas.

Minc defendeu a expansão das áreas de preservação ambiental (APAs) e o uso da política tributária, de incentivos e isenções de impostos, como instrumento de manutenção ecológica, como ele atuou no Rio criando o ICMS verde.

Vamos aguardar seu discurso de posse, e reiterar:  sem uma ação coordenada do Estado não vamos avançar na preservação ambiental no Brasil. É  preciso que o IBAMA e o Ministério Público saiam da posição de judicialização dessa questão e que se estabeleça um pacto em torno da  política energética e ambiental para o país, envolvendo a sociedade – particularmente as empresas e corporações da área energética e de construção -  o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Esse pacto,  além do uso dos combustíveis fósseis, deve envolver, também, a questão da  expansão dos bicombustíveis e suas conseqüências, seu impacto social e no meio ambiente.

A Amazônia é uma questão à parte envolvendo não só o aspecto ambiental mas, ainda, o fundiário e o indígena. Aquela área e a complexidade de seus problemas exigem do Poder Executivo uma ampla ação de articulação governamental e na sociedade, sem o que só vamos viver mais crises como as que ora enfrentamos em Roraima e no Pará, onde a presença do Estado é exceção e, por isso, ainda impera um verdadeiro faroeste.

Nesse quadro todo assumem maior importância o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e o Plano contra o Desmatamento da Amazônia. Este último envolve 13 ministérios e, insisto,  exige recursos e direção política decidida a enfrentar interesses, seja de pecuaristas e madeireiros, seja do fundamentalismo ambientalista.

Com a divisão do Diretório Regional petista de Minas Gerais, que aprovou a aliança PT-PSB em Belo Horizonte com apoio do PSDB, por apenas 29 votos, contra 26 e três abstenções, o prefeito da capital mineira, Fernando Pimentel corre o risco de ter uma derrota no Diretório Nacional. Não se pode esquecer que a Executiva Nacional do partido já condenou a aliança com o PSDB.

Tudo indica, assim, que caminhamos para um impasse que terá conseqüências nas eleições deste ano em Minas  e nas sucessões estadual e presidencial em 2010. Na minha avaliação, o prefeito Pimentel subestimou a oposição à sua política de alianças com o PSDB no nível estadual e nacional.

A mim, parece que ele não levou em consideração, ou não percebeu a exata dimensão do profundo sentimento, amplamente majoritário no PT, que vê o PSDB junto com o PFL-DEM como nossos adversários. E não é porque o PT queira, mas porque esses partidos praticam uma oposição radical, sem limites, não só ao Governo Lula, mas particularmente ao PT. Fazem de tudo para desconstruir a história e a imagem do nosso partido, quando não estimulam o ódio e o preconceito contra os petistas.  Os exemplos recentes, dos cartões corporativos e a tentativa de inviabilizar a permanência na Casa Civil e a pré-candidatura presidencial da Ministra Dilma Roussef, só acentuam isso.

Por mais que a aliança com o PSDB em BH tenha um caráter local, como dezena de outras pelo Brasil afora,  a presença de um pré-candidato tucano a presidente da República, o governador Aécio Neves, e o momento político, estão inviabilizando o apoio nacional a iniciativa do PT na capital mineira - o que gera o impasse, lamentável, porque a proposta de aliança na capital mineira conta com a adesão de mais de 80% de seus filiados.

Apóio integralmente, e me entusiasma muito, o chamado "pacote de segurança" aprovado pela Câmara dos Deputados - já havia sido aprovado pelo Senado e, portanto, vai agora à sanção presidencial - e que, a mim parece, vai agilizar bastante a morosa Justiça brasileira, sempre alvo de queixas e críticas.

O "pacote" acelera os processos judiciais, sobretudo os decididos por júris populares como, por exemplo, o que vai decidir sobre este caso do assassinato da menina Isabela Nardoni e o que deliberou, em um segundo julgamento, pela absurda e inaceitável absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos de prisão em um primeiro júri pela morte a tiros da freira norte-americana Dorothy Stang, no Pará.

Aliás, conforme os jornais registram hoje, se essas novas normas processuais já estivessem em vigor, Vitalmiro não teria sido absolvido, porque elas eliminam o segundo julgamento automático - que o beneficiou - para réu condenado a mais de 20 anos de prisão.

Outro ponto interessante do projeto - passível de discussão, óbvio, mas que é uma novidade na Justiça brasileira - é que em casos de violência, serão levados em conta os antecedentes criminais cometidos pelo réu no período em que era ainda menor de idade.

Tomara que o presidente Lula sancione sem vetos a matéria e que estejamos chegando a um tempo em que a Justiça brasileira realmente merecerá esse nome e se torne muito mais ágil na tramitação de todos os processos.

Aconselho aos que se interessam pela cultura nacional, e pelo avanço do nosso país em todos os campos da ciência, tecnologia, informática, comunicações e telecomunicações a acessarem o Presença Digital, blog inaugurado esta semana pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) um dos mais dedicados estudiosos e um dos maiores especialistas nestes assuntos na Câmara dos Deputados. Bittar, inclusive deu uma longa entrevista a este meu diário, que publiquei em dezembro, na qual aborda esses temas.

O blog do Bittar foi lançado esta semana, em um debate de cerca de três horas, no clube de Engenharia, no Rio, sobre o audiovisual brasileiro independente no âmbito do PL 29, em tramitação na Câmara. Bittar é o relator do substitutivo - soma das várias propostas a respeito - a ser votado.

Esse encontro reuniu o produtor cinematográfico Luiz Carlos Barreto, o vice-presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes Leonardo Dourado e o deputado Bittar, que debateram o substitutivo ao PL 29 com mais de 70 participantes dos mais diversos setores, entre os quais destacavam-se representantes de rádios e TVs comunitárias, consultorias especializadas, emissoras de radiodifusão, dirigentes de empresas de telecomunicações e executivos de canais fechados.

A proposta do blog Presença digital é inicialmente concentrar todas as informações sobre o PL 29, e mais adiante, refletir as mais diversas correntes de opinião sobre o tema da comunicação e servir como instrumento para esclarecer as dúvidas do cidadão."No momento em que todos os conteúdos audiovisuais e as redes de telecomunicações estão em acelerado processo de digitalização, é imperioso criar um ordenamento jurídico para esse ambiente. Essa é a função do substitutivo ao PL 29: elaborar uma política de comunicação, o que exige debate amplo e transparente com a sociedade", destacou Bittar na estréia do seu blog.

Luís Carlos Barreto, depois de indicar duas áreas da nossa economia nas quais o Brasil vem se destacando - energia e produção de alimentos - lamentou que numa terceira, o país continua extremamente frágil: a do "mercado de imagens". "Barretão" destacou que  houve grande ampliação do consumo em vários setores, mas no caso da TV por assinatura, a programação continua dirigida às elites.

Bittar fez uma espécie de prestação de contas no seu trabalho de redator do substitutivo ao Pl 29: contou que em 1,5 ano de redação da proposta tem conversado com todos os interessados no tema e tentado conciliar os mais variados interesses, sempre tendo como principal referência a demanda dos usuários.

Por isso, adiantou, seu projeto-substitutivo tem duas grandes referências: ampliar a base de usuários, através do aumento da competição na distribuição, e incentivar a produção do conteúdo audiovisual brasileiro e independente por meio da ampliação do financiamento e da garantia de exibição com a implantação das cotas. Ele prevê que aprovada e sancionada a lei, um novo mercado se abrirá também para os pequenos e médios empresários, tanto na distribuição quanto na produção de conteúdo.

Considero de forte relevância o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre desigualdades no Brasil. A pesquisa traz o impressionante dado, segundo o qual os 10% mais ricos do Brasil concentram 75,4% da riqueza do país. Os dados, antecipados pela mídia, estão sendo apresentados hoje pelo presidente do Ipea, Márcio Pochmann, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Um dos objetivos do levantamento, de acordo com Pochmann, é oferecer subsídios à tão necessária reforma tributária nacional. "Os dado mostram que o Brasil, a despeito das mudanças políticas, continua sem alterações nas desigualdades estruturais. O rico continua pagando pouco imposto. Mesmo com as mudanças políticas e no padrão de desenvolvimento, a riqueza permanece pessimamente distribuída entre os brasileiros. É um absurdo uma concentração assim", observou o presidente do IPEA à Folha Online.

Julgo a iniciativa do levantamento excelente, seu propósito fundamental para realmente ajudar a destravar a reforma tributária e, que ela está sendo apresentada, hoje, no fórum adequado, o CDES. O tema desigualdade/distribuição de renda dessa pesquisa vem a público num momento altamente adequado: a mídia noticia hoje que o governo cogita aumentar em 5% o pagamento do Bolsa-Família, um dos elementos que comprovadamente mais contribuíram para a melhoria social e de renda, e para o crescimento no Nordeste brasileiro. 

Na minha avaliação ela deve nos levar, ainda, a uma reflexão mais profunda, não só diante de seus dados, mas das conclusões que nos possibilitam, a saber: o governo Lula adotou uma série de programas e medidas de combate à miséria e à exclusão social, incorporando grandes massas de trabalhadores à produção e ao mercado, mas está claro que as desigualdades fundamentais do país só poderão ser efetivamente enfrentadas se o processo avançar para reformas estruturais.

A pesquisa do Ipea traz outras informações devastadoras, como por exemplo, uma comparação do peso da carga tributária para ricos e pobres - estes chegam a pagar até 44,5% mais impostos. Por isso, Porchmann faz a proposta, que merece ser discutida, de se criar uma tributação exclusiva para ricos, como forma de reduzir as desigualdades. Para ele, um dos caminhos é discutir uma reforma tributária que melhore a cobrança de impostos de acordo com a classe social.

"Nenhum país conseguiu acabar com as desigualdades sociais sem uma reforma tributária", adverte o presidente do IPEA, para quem, o caminho para a nossa reforma tributária é estabelecer melhoria da cobrança da impostos de acordo com a classe social. Um último dado que eu gostaria de trazer a meditação dos leitores: esta pesquisa Ipea também mostra que a carga tributária do país, excluídas as transferências de renda e pagamento de juros, cai a 12% - insuficiente, na avaliação de Porchmann, para que o Estado cumpra as suas funções.

A Procuradoria do Ministério Público Federal gaúcho vai denunciar à juíza Simone Fortes, da Justiça Federal em Santa Maria (286 km de Porto Alegre) 44 pessoas suspeitas de terem integrado um esquema de desvio de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) entre 2003 e 2007. Em março a Polícia Federal (PF) já havia denunciado 39 pessoas nesse caso, parte delas filiada a partidos da base de apoio da governadora tucana Yeda Crusius.

O Ministério Público vai denunciá-los por peculato (desvio de dinheiro público), dispensa indevida de licitação e formação de quadrilha. Os denunciados são acusados de superfaturar contratos, firmados sem licitação, entre o Detran e duas fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria, a Fatec (Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia) e a Fundae (Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura).

Deputados de oposição à governadora Yeda Crusius instalaram, em fevereiro, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa para apurar estas irregularidades. De certa forma, os tucanos gaúchos sentem, agora, na própria pele, o veneno que eles gostam tanto de destilar no Brasil inteiro - a instalação de CPIs.

Mas, de qualquer forma, julgo o Rio Grande em termos de transparência da administração publica e disposição para apurar denúncias, em situação ainda melhor que a de São Paulo, Estado governado há 13,5 anos por tucanos. Estes não deixaram instalar uma única CPI para valer e, prevalecendo-se de sua maioria, derrubaram mais de 60 propostas de comissões de invesitgação nesse período na Assembléia Legislativa.

Representante do Brasil e de mais oito países latino-americanos na instituição, o diretor-executivo do FMI, nosso conhecido economista Paulo Nogueira Batista Júnior, escreve hoje um interessante artigo na Folha de S.Paulo sobre o "complexo de vira-lata", a definição de Nelson Rodrigues para a imagem negativa que o brasileiro tem de seu próprio país e sobre essa outra questão, que tem de ser acompanhada e debatida, a sobrevalorização do real.

Com um texto leve e o bom-humor de sempre Nogueira Batista confessa que o governo brasileiro, ao que lhe parece, está consciente dos problemas trazidos por essa valorização - maior em relação ao dólar do que quase todas as principais moedas do mundo -, do contrário não estaria criando o Fundo Soberano nem teria deflagrado a Política de Desenvolvimento Produtivo, a nova política industrial do país. Recomendo a leitura de "O Brasil vai bem, obrigado", do Paulo Nogueira Batista Jr. no Folhão de hoje.

O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), em artigo publicado na Folha de S.Paulo hoje, sob o título “Liberdade de imprensa não precisa de lei”, revela sua visão de que não há necessidade de nenhuma lei de imprensa, concordando, assim, com o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) autor da ação no Supremo Tribunal Federal que derrubou praticamente toda a lei de imprensa vigente nos últimos 39 anos no país. Para ambos, qualquer legislação nesse âmbito é desnecessária, pois a Constituição já contempla a questão.

Tenho publicado e destacado neste blog um grande número de artigos e considerações sobre o assunto, dos mais diversos autores, muitos deles de posição diversa à minha, justamente para bem informar, situar e fomentar a discussão entre os leitores. É o que faço agora, embora pessoalmente, discorde das opiniões do Miro e do Temer por uma razão pura e simples: se a imprensa tivesse tanta responsabilidade, e fizesse a criteriosa pré-avaliação citada pelo Temer sobre as conseqüências de uma notícia, não veríamos esse circo diário que põe em xeque os cidadãos, públicos ou não, sua inocência e honorabilidade.

Francamente, vocês acham que a mídia está lendo o “livrinho”? A Constituição também diz em seu capítulo sobre os direitos fundamentais que a honra e a intimidade são invioláveis. A legislação brasileira consagra, ainda, o direito de resposta - com igual destaque e espaço dado à acusação - e a presunção da inocência - ninguém pode ser considerado culpado, ou ser condenado, até que o processo a que responda seja julgado - e esses são dois direitos solenemente ignorados pela nossa mídia.

Mas, embora discorde da posição do Temer, a quem respeito, gostaria que os leitores tomassem conhecimento da íntegra do seu artigo “Liberdade de Imprensa não precisa de lei”, na Folha, porque nessa questão da lei de imprensa entendo ser necessário e defendo um debate aberto e amplo, com a máxima participação da sociedade e não só de alguns políticos e barões da mídia.

Em mais uma decisão inédita o Supremo Tribunal Federal (STF) acata uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) levantada pelo PSDB sobre uma medida provisória (MP) relativa ao orçamento, baixada pelo Presidente Lula, e pode paralisar o país. Pior, pode tornar ainda mais lenta a máquina administrativa e inverter o problema - atribuir ao Congresso Nacional super poderes sobre o orçamento, anulando a ação do Executivo e seu papel constitucional.

Quando classifico a decisão como inédita, quero deixar claro que isso não tem a ver com julgamento de atuais integrantes do STF ou juízo de valor sobre seus votos. A minha comparação refere-se ao passado, quando o STF sempre foi uma Corte conservadora em decisões sobre os poderes do Executivo, talvez porque também deliberava, então, sobre  governos conservadores.

Minha análise é que nessa ADIN acatada pelo STF estamos pagando pela ambigüidade da Constituição de 1988, elaborada para um sistema parlamentarista que, no final, ficou presidencialista. E, pagamos, também, pela inação do Congresso Nacional que não regulamentou as MPs por falta de acordo entre o governo e a sua chamada base de apoio.

Assim, mais uma vez o STF assume sua função constitucional, e numa visão bem elástica, para dizer o mínimo, decide que o governo de agora em diante só poderá baixar MPs "para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública". Aliás, como esta expresso na Constituição e não foi regulamentado. A questão que dividiu o Supremo - a votação foi 6 a 5 - foi a quem caberia o papel de limitar a edição de MPS, se ao Congresso Nacional ou ao STF.

Prevaleceu, então, essa discutida e polêmica decisão aprovada em votação apertada, de que cabe ao Supremo. No meu entendimento ela está contaminada por uma postura política crítica em relação ao atual governo, e exige uma posição imediata do Parlamento. Exigiria, porque confesso antecipadamente, ela não acontecerá, como não aconteceu quando o STF legislou sobre matéria eleitoral e nada aconteceu, não houve nenhuma reação no Congresso Nacional.

O presidente Lula escolheu bem, encontrou um ótimo nome para substituir a ministra do Meio Ambiente, Marina silva. O deputado Carlos Minc, do PT do Rio, tem experiência, conhecimento, visibilidade política e capacidade de articulação nacional e internacional, um perfil que o credencia para um bom desempenho no cargo. Deputado e administrador ele tem história política e ambiental, passado e credibilidade, bagagem que o ajudará a dar continuidade à política do governo, como quer o presidente Lula, sem renunciar as suas convicções e crenças.

Ambientalista reconhecido, com muita presença na mídia como parlamentar e personalidade, o ministro Carlos Minc com toda certeza saberá relacionar-se com a sociedade, atuar, negociar e entender-se com seus parceiros de governo, sem o que nada anda. Sua missão não será fácil. A questão ambiental é sem duvida um dos principais desafios deste novo século, da nossa e das futuras gerações. O governo ainda tem uma dívida a saldar com a nossa geração e com as próximas, inclusive preparar e assegurar o bem estar destas preservando, da melhor forma possível, o meio ambiente, sem o que elas terão o futuro comprometido.

Estou certo de que o novo ministro terá de forma constante a consciência de que nossa presença e imagem no mundo atual estarão sempre marcadas pela Amazônia, pelo bicombustível, e agora até pela ação destemida de nosso Presidente nesses campos. Então se queremos ter autoridade na Convenção do Clima das Nações Unidas e ocupar nosso lugar no mundo, temos que fazer o dever de casa, abraçar e tentar cumprir a vasta e pesada agenda que detalho abaixo, em outra conversa com os leitores.

Boa sorte companheiro Minc.

Mesmo considerando os avanços - e a Ministra Marina Silva os listou corretamente em sua carta de demissão - a agenda que o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, terá pela frente é dura e tem adversários, interesses e visões antagônicas às que nós da esquerda, do PT, e de boa parte do governo defendemos para a questão ambiental.

O ponto principal e que, com certeza, exigirá prioridade nas atenções do ministro, começa, como sempre, pela Amazônia. Não só o seu desenvolvimento, mas a sua preservação necessitam não apenas de estratégias e políticas públicas, mas de recursos e da presença do Estado. Sem a presença deste, de verbas orçamentárias, e de uma política de desenvolvimento que a preserve da ocupação pelo agronegócio, as queimadas e o desmatamento continuarão.

Não adianta só medidas repressivas, necessárias, reconheça-se, como a proibição de crédito para quem ocupa ilegalmente ou desmata. É preciso que o INCRA, a Polícia Federal e as estaduais civis e militares, a justiça, os institutos de terra e ambiental dos Estados, o IBAMA, a Receita Federal e as Forças Armadas estejam presentes permanentemente. Não  adianta planos e mais planos que, por falta de dinheiro, ficam no papel. Continuo a me bater, aqui, por um ponto que sistematicamente defendo: é preciso ter recursos para implementar as políticas traçadas para a região, construir postos de saúde e escolas, viabilizar a comunicação, financiar a produção agrícola sustentável, o extrativismo e a pesca.

Não são outros, nem diferentes, os requisitos exigidos para viabilização e execução do Plano Contra o Desmatamento da Amazônia. Ele só será implementado com recursos e com a presença do Estado. Outra agenda é a do licenciamento ambiental, que tem lei, regras e prazos. Nada disso deve ser atropelado nem deve caminhar para a judicializacao, para o litígio, como querem ambientalistas e setores do Ministério Público.

O Brasil não tem alternativa: ou se apóia na expansão de sua capacidade hidrelétrica ou queimará gás, óleo, e pior, carvão, como já começa a acontecer, ou então construirá mais e mais usinas nucleares. Devemos partir do príncipio de que a energia mais limpa e mais barata é a hidrelétrica. Aí, negociar e pactuar, elaborar termos de ajuste de conduta e liberar os projetos e a construção nessa área. Mas atenção, é muito importante estabelecermos termos, compensações sociais, trabalhistas e ambientais, que resultem no menor impacto ambiental possível. Autorizar estas obras, mas dentro do principio da precaução e, também, do menor dano.

Por fim temos a questão do biocombustível, do etanol, do biodiesel e da bioenergia para a qual só se tem uma saída: uma mesa de negociação já, na qual se estabeleça um pacto nacional com contrapartidas claras e diretas que garantam, a partir do zoneamento agrícola e econômico, a preservação da Amazônia e condições sociais e trabalhistas para o homem do campo. Sem isto o biocombustível continuará sendo criminalizado pelo protecionismo e pelo cartel do petróleo. Que sua agenda consiga abranger todos esses itens e que você encaminhe a solução para eles é a minha torcida, companheiro Minc!

Na nossa conversa de hoje, vamos falar sobre democracia. Em relação aos acontecimentos recentes na Bolívia, o leitor Cláudio escreveu: "tempos democráticos somente virão quando as elites respeitarem a democracia e pararem de usar toda a sua força midiática contra os verdadeiros representantes do povo que chegaram ao poder democraticamente". Já RGS acrescenta: "a democracia é um caminho cuja trilha proporciona e facilita o entendimento - entre o governo e o povo, sobre as medidas proritárias a serem implementadas." Caros, a democracia faz-se no dia-a-dia. Medidas como a do presidente Evo Morales demonstram seu compromisso democrático, ao contrário do que tenta passar a nossa mídia que o sataniza como mais um ditador de esquerda, devido suas origens e o compromisso com a população boliviana. A democracia é uma construção, incomoda muitos e sua defesa tem que ser um compromisso de toda a sociedade.

Como falamos em democracia, aproveito para destacar a ironia do Graciliano, segundo o qual,  "para a mídia golpista, corrupção no Brasil só existe a partir de 2003 e só no governo federal (e ainda por cima é invisível, já que nada se prova na justiça e nas CPIs). Antes vivíamos num clima de pureza absoluta, como ainda vivemos no Estado de São Paulo e demais administrações tucano-pefelistas". Como você Graciliano, fico impressionado com a parcialidade da mídia e sempre que posso, denuncio neste espaço, os seus equívocos.

Partilho do ponto de vista do Reinaldo Bastos: "na verdade, a mídia nunca quis discutir corrupção, o que aconteceu nos últimos anos, foi a tentativa de produzir o caos que eles preconizavam há trinta anos, ou seja, se Lula for presidente, o FMI rompe com o Brasil, os militares tomam o poder, os sem terra invadem as nossas casas, os empresários fogem do país etc". E Reinaldo continua: "Sequer essa mídia tem a decência de pedir perdão a nação por tanta bobagem dita". Caro Reinaldo, é por essas e outras que afirmo que o povo brasileiro não é bobo como parte da mesma mídia gosta de propalar, ou pelo menos gostaria que fosse.

Por fim, respondo a questão do leitor Glauter que diz: "o petróleo é nosso mas a Petrobras não é nossa, ela vem atendendo em primeiro lugar às expectativas de seus acionistas". Glauter, a Petrobras serve aos interesses do país e precisa do nosso apoio. Não seria nossa, caso fosse privatizada, como o foi a Vale do Rio Doce. Imagine se isso tivesse acontecido, meu caro!

Um abraço a todos. 

O presidente da Colômbia Álvaro Uribe bem que tentou, manobrou o quanto pode, mas não escapou da investigação sobre a compra de votos para aprovar sua reeleição em 2004.

A apuração, a pedido da Corte Suprema, será realizada por três parlamentares, sendo dois da base governista e um da oposição, e se tornou inevitável com a prisão da a ex-senadora Yidis Medina, depois que ela afirmou ter recebido proposta e negociado  cargos para votar a favor da reeleição de Uribe naquele ano.

Uribe queria que a investigação fosse feita por um único deputado e indicou governista Edgar Torres (Cambio Radical), mas a oposição gritou e o governo teve que aceitar a participação de outros parlamentares.

Mas essa não é a única do presidente Uribe, leitores: a última foi a deportação de 14 ex-líderes paramilitares colombianos para julgamento nos EUA, medida denunciada exaustivamente pela oposição como manobra para desviar o seu governo do foco do escândalo chamado "parapolítica".

A atitude foi duramente criticada, também, porque representa barreiras para a punição de crimes contra a humanidade cometidos pelas Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), em inúmeras chacinas por todo o país, e dificulta, certamente, a apuração das ligações de parlamentares da base governista com a organização.

É difícil prever por quanto tempo mais Uribe conseguirá manter essa fachada de afastamento de seu governo do crime organizado, nacrcotráfico e dos paramilitares. Sim, porque o afastamento é só de fachada e por omissão da mídia que não noticia o envolvimento de seu governo com o crime. Nada menos que 63 já foram presos.

Saudável, bem-vinda e realmente necessária essa disposição da Suíça, anunciada pelo Departamento de Cooperação Internacional de sua embaixada em Brasília - conforme noticiado na Folha hoje - de fornecer documentos ao Ministério Público paulista para ajudar na investigação sobre a suspeita de que a multinacional Alstom pagou propina para fechar contratos com o metrô de São Paulo.

Documentos em poder dos Ministérios Públicos da Suíça e da França indicariam que a Alstom teria distribuido US$ 6,8 milhões a políticos para ganhar uma licitação de US$ 45 milhões no metrô paulistano. Aliás, o "Wall Street Journal" americano divulgou que a empresa teria pago US$ 200 milhões em propinas no Brasil, Cingapura, Indonésia e Venezuela, para fechar contratos relacionados à construção de hidrelétricas nesses países.

A despeito dessa movimentação da Justiça da Suíça e da França e da investigação instaurada pelo Ministério Público paulista, nenhuma iniciativa mais foi tomada nesse caso do metrô paulistano. O governador tucano José Serra não tem nenhuma providência a adotar ? O ex-governador Geraldo Alckmin não tem nada a falar a respeito ? Os tucanos governam São Paulo há 13,5 anos - desde janeiro de 1995.

Apenas O Globo deu uma pequena nota, e passou "batida" nos demais veículos, a notícia de que o conselho curador da TV Brasil - a TV pública - ouvindo a diretora de jornalismo, Helena Chagas, concluiu a tomada de depoimentos para apurar a denúncia feita por ex-funcionário da emissora, o jornalista Luiz Lobo, de que estaria havendo interferência do Palácio do Planalto na programação jornalística da emissora.

O depoimento de Helena foi prestado aos três conselheiros destacados pelo presidente do Conselho Curador, Luiz Gonzaga Beluzzo, para tratar do caso - ao próprio Belluzzo, e aos conselheiros Ima Vieira e o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo. Muito boa tanto a iniciativa do dr. Belluzzo, presidente do Conselho, quanto dos demais, aprovando-a para que as atividades da emissora sejam devidamente acompanhadas e não paire dúvidas diante de situações como esta da denúncia do Luiz Lobo.

Por que não aplicar, também às empresas, às televisões comerciais, essa iniciativa de transparência e controle público adotada pela TV Brasil ? Seria ótimo, mas às TVs comerciais, e à mídia, em geral, não interessa ter suas ativiades acompanhadas e fiscalizadas. Querem ser senhoras/senhores absolutos de seu poder discricionário. Estão aí, então, as razões pelas quais a mídia ignorou e escondeu solenemente essa medida adotada na TV pública.

Que lições devemos tirar dos anos de permanência de Marina Silva no Governo e de sua saída? Uma única, e principal: que a luta apenas começou e que, como disse bem a ministra em sua carta de demissão, temos adversários no governo e na sociedade. No governo, porque é de coalizão e representa interesses nem sempre compatíveis; na sociedade porque ela é democrática, mas desigual e isso se expressa na política e no poder.

Marina não combateu apenas contra os poderosos grupos de pressão dos ruralistas ou do agronegócio. Lutou contra a falta de recursos orçamentários e contra a insensibilidade de setores corporativos em seu ministério, que não aceitam as mudanças mesmo quando elas favorecem a sociedade e, no caso, o meio ambiente.

A demissão traz para o governo Lula um grande desafio, que é o de desenhar uma política ambiental que combine o desenvolvimento com o meio ambiente. Uma política de desenvolvimento sustentável, que preserve a Amazônia da pecuária e do desmatamento madeireiro e limite, para fora de sua fronteira, a expansão da soja e da cana.

Não tenhamos ilusões. O mundo nos julgará e nos cobrará pelo  que acontecer na Amazônia, na produção dos biocombustíveis e na expansão da produção de alimentos. Ainda estamos devendo à  nossa sociedade um pacto social com cláusulas ambientais e sociais que regule o setor produtivo bioenergético.

A Amazônia não tem, ainda, um plano contra seu desmatamento com recursos que o viabilize e, apesar de todos os avanços descritos na carta da ministra Marina, que transcrevemos aqui (publicada no Estadão), seu sucessor não poderá fugir aos desafios que a levaram a pedir demissão:  conquistar apoio político, recursos e uma política de desenvolvimento sustentável.

Em minha permanência no governo Lula, convivi durante 30 meses com a Ministra e com a cidadã Marina -  na verdade, com a  mulher e ser humano, já que ela nunca abandona sua face cristã e sua imensa bondade e humildade. Tampouco deixa de lado, em momento algum, sua devoção ao Brasil, à humanidade, à solidariedade, à paz, à sua origem e ao seu povo - melhor dizendo, aos seus povos da floresta.

Marina é sinônimo e síntese de valores e atitudes. Nunca só valores: é agir, lutar e lutar. Não acredito que tenha cansado ou desistido. Ela não conhece isso. Deixa o ministério e vai para outra trincheira de guerreira, ou melhor, vai reiniciar a luta em outras trincheiras, que também conhece bem, as do Parlamento e da sociedade.

Não consigo entender porque o Governo optou por constituir o Fundo Soberano com recursos do Orçamento Geral da União e não das reservas do país, que já alcançam US$ 200 bi, depositadas no Banco Central (BC). Nenhum país faz isso e se levarmos em conta que não temos superávit fiscal nominal e caminhamos para ter déficit na contas correntes externas, fica mais difícil compreender.

Retirar R$ 20 bi do orçamento para constituir o Fundo é retirar recursos do governo, dos gastos com pessoal, com custeio, e pior, dos investimentos - exceção do PAC, como virou moda afirmar... Essa historia de excesso de arrecadação não bate com as perdas que o governo teve com o fim da CPMF, de quase R$ 28 bi, e agora com a desoneração anunciada de R$ 21,5 bi - resultante da Política de Desenvolvimento Produtivo, o novo programa para o setor industrial -, além da aprovação da Emenda 29, o buraco de mais R$ 5 bi na saúde e que ainda não foi coberto.

O que se vê é que o objetivo nobre de aumentar o superávit até 5% e constituir o Fundo com recursos do excesso de arrecadação, é algo inclusive que já existe com o PPI, um programa de investimento em obras prioritárias realizado com recursos do superávit fiscal de 3,8%.

Então, a verdade nua e crua é que vamos esfriar a economia, conter os investimentos - e não só o consumo - e desestimular o empreendedor, sem nenhuma segurança de que o BC não aumentará os juros. É como se estivéssemos adoçando uma pílula amarga com açúcar! Mas as conseqüências não tardarão a aparecer - hoje, ainda, têm-se o exemplo da demissão da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que passou cinco anos lutando por recursos para o Plano contra o Desmatamento da Amazônia e nunca recebeu nem um terço do necessário.

O objetivo central disso, não tenham dúvidas, é conter o crescimento e deter a expansão do consumo, começando com corte e sacrifícios no governo. Depois o BC fará o resto do serviço, contendo o consumo geral com aumentos sucessivos da taxa selic de juros. Essa é a realidade. Quem quiser se iludir, que se iluda.

"Ativismo judicial: é sempre legítimo?". A indagação é título do artigo do deputado Maurício Rands (PE), líder do PT na Câmara, publicado hoje na Folha de S.Paulo. Rands questiona um hábito infeliz na política brasileira: quando perde uma votação na Câmara, no Senado ou mesmo numa disputa em que discorda do Executivo, a oposição recorre ao Judiciário por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) – já são 36 propostas pelo DEM e outras 12 pelo PSDB, só nos últimos cinco anos.

Fidelidade partidária, redução no número de vereadores e fim de cláusula de barreira são alguns dos exemplos apontados por Rands para essa recorrência ao Judiciário que, diante dessas ações, conforme classifica o articulista, fica semelhante a um "plenário legislativo de segundo grau". Ele também avalia os riscos dessa instância quando um juiz vai além de seus poderes. É, sem dúvida, um desvio que põe riscos a atuação dos três poderes e a própria democracia. Como afirma o deputado, "a questão, portanto, não é um debate entre esquerda e direita. Diz respeito à soberania popular na formulação e execução das políticas públicas"

Leiam o artigo "Ativismo judicial: é sempre legítimo?", de Maurício Rands, na Folha de hoje.

Repete-se a mesma história: acusado de ser antidemocrático e populista como o presidente da Venezuela, Hugo Chávez - tão "antidemocrático", que se submeteu e aceitou a derrota no plebiscito constitucional venezuelano! - o presidente da Bolívia, Evo Morales, aceitou a decisão do Senado, controlado pela oposição, e submete, em agosto, o seu mandato, o do vice, e o dos governadores de departamentos a um referendo revogatório, como uma saída para o impasse que vive o país.

Perderão o mandato o presidente, o vice-presidente e os governadores se o NÃO superar a porcentagem e o número de votos, concomitantemente, com os quais eles foram eleitos e novas eleições serão convocadas. Apesar de não resolver o impasse que vive o país - o chamado "empate catastrófico", como o classificou o vice-presidente Linera - a atitude de Morales é uma demonstração do caráter democrático de seu governo e da legenda pela qual se elegeu, o MAS (partido socialista) e um cabal desmentido à campanha midiática promovida contra ele e contra Chávez nos últimos anos.

Por pressões menores que as desencadeadas sobre Morales, assistimos várias vezes na nossa América Latina, inclusive e principalmente na Venezuela e na Bolívia, as elites darem golpes militares para resolver impasses ou se opor a rebeliões e movimentos populares.

Agora, vê-se, que um presidente boliviano, ainda que sob intensa pressão das elites, recorre ao caminho aprovado pelo Senado para tirar seu país de um impasse.  Felizmente hoje vivemos tempos democráticos - a Venezuela e a Bolívia são exemplos disso e estão ai para provar que a esquerda sim tem e cumpre compromissos democráticos e não a nossa velha e conhecida direita golpista. 

Uma investigação conduzida na Suíça e em outros países europeus, mas discretamente registrada - para dizer melhor, escondida - na mídia brasileira, dá conta de que a Alstom, uma grande fornecedora de equipamentos pesados, pagou entre 1993 e 2005, outros penduricalhos entre, uma comissão de US$ 8,6 milhões na operação de venda de trens para o metrô de São Paulo.

Como o PSDB governa o Estado há 13,5 anos essa suposta irregularidade tem DNA tucano. Por isso, muito provavelmente, a relutância da imprensa em entrar na história. Já se fosse de um governo do PT...

As notícias a respeito, inclusive as de hoje - de que o Ministério Público paulista vai apurar o caso no Estado e a Polícia Federal investiga em Brasília - só saíram depois que o ombudsman da Folha de S.Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, no quadro "Onde o jornal foi bem" e "Onde foi mal" de sua análise dominical, cobra que a Folha (nesse caso Alstom/metrô) fez uma "cobertura tímida e acanhada de suspeitas graves contra o governo do Estado de São Paulo".

Também em sua coluna dominical, publicada na Folha e em O Globo, dentre outros, o jornalista Elio Gaspari deu mais detalhes sobre o assunto. Ele lembra que "noutro caso, revelado pelo presidente do Grupo Anticorrupção da OCDE ao repórter Assis Moreira, houve outra dentada em São Paulo em 2005. O dinheiro dessa comissão iria para uma caixa de partido. As primeiras informações mencionavam "um intermediário de um  político" na mordida tomada pela Alstom." 

Nesse ponto Elio Gaspari cita que "mandarins" da fornecedora circulavam em São Paulo, "conduzidos" algumas vezes pelo empresário José Américo Pinto Ramos, identificado pela revista U.S.News & World Report como "assessor do presidente FHC".  E rebate Elio Gaspari: "Mentira, Pinto Ramos era amigo fraterno de Sérgio Motta, chefe da campanha de FHC e seu ministro de Comunicações até morrer, em 1998".

Caros leitores, a verdade que se comprova mais uma vez é que fatos de tamanha dimensão como o suposto envolvimento irregular da Alstom/metrô de São Paulo a mídia só noticia e o governo tucano só começa a apurar depois que órgãos suíços, e de outros países europeus, já estão adiantados na investigação e passam suas conclusões à imprensa.

O jornal O Estado de S.Paulo noticiou que órgãos de investigação europeus tem relatório com nomes e RG dos beneficiários dessa suposta propina da Alstom.  A relutância tucana em apurar os fatos é a habitual, de sempre, não surprende: vi uma declaração sucinta de um incomodado  governador José Serra dizendo que se houver algo será apurado.

Seu antecessor, o também tucano ex-governador Geraldo Alckmin, em uma entrevista à FSP foi na mesma linha: "Eu nunca tinha ouvido falar nisso. Entendo que se houver um fato concreto, ele deve ser apurado rigorosamente, somos os mais interessados. Mas até agora não se tem fato nenhum. Nunca tive o menor conhecimento em relação a isso." 

Impressionante, as investigações de órgãos europeus estão aí, vazando, mas eles, os tucanos, nunca vêem "fato concreto" para apurar na seara deles. Não é a atoa que em São Paulo a oposição já contabiliza o sepultamento de mais de 60 pedidos de CPI em 13,5 anos de governo tucano. Não deixam instalar nenhuma.

A Petrobras é hoje um dos melhores exemplos do novo pais que temos e de políticas novas ou que estão sendo retomadas, no rumo certo, pelo governo do presidente Lula. Um destes casos é a compra, anunciada pela Petrobras, de 146 navios - 24 imediatamente - além da construção no país de 26 navios de grande porte e de dois superpetroleiros.

A indústria naval brasileira, que chegou a ficar parada, sucateada e insolvente, hoje é novamente uma força. Novos estaleiros estão sendo inaugurados no país e dentro de alguns anos o Brasil estará novamente no topo da construção naval mundial.

Mais promissora, ainda, é a noticia, também dada pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, de que a empresa estuda estímulos a construção de sondas de perfuração, hoje alugadas de empresas estrangeiras. Aí estão exemplos concretos do que afirmo - isso se chama política industrial de verdadeiro desenvolvimento nacional.

O Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo convida para o acompanhamento, amanhã (3ª feira, 13.05) no Fórum João Mendes (região central paulistana), às 14h00, da audiência sobre ação judicial movida pelos familiares do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto no temido DOI-CODI, contra o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante da unidade entre 1970 e 1974.

O jovem jornalista, então com 23 anos, foi preso e submetido a longos períodos de tortura, em conseqüência das quais morreu, em julho de 71. Merlino integrava o Partido Comunista Operário (PCO) e havia acabado de retornar da França, onde fizera contatos com diversos dirigentes comunistas. Desde então, as autoridades que o prenderam sustentam a versão de que Merlino teria se "suicidado", jogando-se em frente a um caminhão. Ângela Mendes de Almeida, ex-companheira do jornalista, assim como outros familiares, não pretendem qualquer indenização, mas reivindicam o reconhecimento do assassinato de Merlino devido às torturas sofridas no interior do DOI-CODI.

Este é o segundo processo acolhido pela Justiça contra Ustra, graças ao entendimento do juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, de que o caso não se enquadra na Lei da Anistia, porque "disciplina ação de natureza imprescritível", já que se trata de direitos humanos.

Fábio Konder Comparato, advogado da família de Merlino, esclarece que a Lei da Anistia não se aplica ao processo porque trata-se de uma ação civil e não criminal, e acrescenta que o Brasil, infelizmente, vai contra decisões tomadas em outros países. No Uruguai, por exemplo, ele cita a prisão até de ex-presidentes envolvidos nesse triste período da história latino-americana. Para ele, nosso país deveria julgar de acordo com a Constituição e os tratados internacionais. Concordo, plenamente, e torço para que a decisão seja favorável à família.

Convido os leitores a comparecer e a acompanhar a audiência, amanhã, no Fórum João Mendes, como forma de pressão e de alerta à opinião pública para que feridas desse tipo sejam tratadas com a devida justiça. 

O etanol brasileiro não toma áreas necessárias à produção de outras culturas agrícolas, nem deve ser o vilão dessa verdadeira campanha internacional que se faz contra ele tendo como pretexto a crise mundial de alimentos. Esta é a conclusão que se pode tirar da entrevista de Pascal Lamy, diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), publicada no jornal O Globo, no domingo, com o título "Etanol do Brasil não compromete alimentos". O foco principal da entrevista, então, é a questão dos alimentos e toda a crise propalada pelos quatro cantos do mundo nas últimas semanas, muitas vezes acusando o biocombustível brasileiro.

Como solução para a crise, Pascal Lamy aponta o aumento da produção e da linha de transmissão entre oferta e demanda, além do óbvio investimento em agricultura. Sobre a inclusão do etanol na lista de produtos ambientais da OMC, Lamy diz ser uma questão de negociação. No caso do Brasil, reconhece que o etanol não compete com os alimentos.

Ele concorda com a afirmação do presidente Lula de que os preços estão elevados porque a camada mais pobre da população aumentou o consumo e acentua: "Por definição, são os pobres que gastam a maior parte de seu dinheiro com comida. Quando os preços aumentam, são os mais atingidos".

Quanto à taxação das exportações de alimentos, o diretor diz que, pelas regras da OMC, isso é permitido, mas só deixará a situação pior. Recomendo a leitura dessa entrevista "Etanol do Brasil não compete com alimentos", com o diretor geral da OMC Pascal Lamy, publicada, ontem, em O Globo.

Uma liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em fevereiro, os 22 artigos, já envelhecidos, da Lei de Imprensa. Mas será que é bom para a sociedade a inexistência de legislação que regule a imprensa?  É esse questionamento que inicia uma ótima entrevista com o advogado Pedro Serrano, publicada na mais recente edição (abril) da revista ARede.

Para Serrano, esse vácuo é prejudicial e ele sugere, além de debate sobre um marco regulatório, uma Lei de Garantia de Direito da Informação que impeça a censura prévia de qualquer meio de comunicação e também proteja o cidadão dos abusos praticados pela mídia. O advogado afirma que, sem uma legislação, ainda que mínima, não há garantia de direito de resposta e, no caso de ações baseadas nos códigos Civil ou Penal, o valor das indenizações por calúnia e difamação é insignificante.

"Temos que aprender com toda a história humana: preservar a veiculação de informações no tempo que o mundo de hoje exige é fundamental para a sociedade ser democrática. Isso não significa, contudo, atribuir à imprensa poder absoluto. Ela tem que ser responsável; quanto maior poder, maior a responsabilidade", diz Serrano.

Leiam a entrevista "Um marco legal para a mídia", com o advogado Pedro Serrano, publicada na revista ARede.

O cinismo e o ódio da oposição não têm limites. Mas, registre-se, e vamos deixar isso muito claro, esses sentimentos só sobrevivem, e nessa proporção, pela conivência e apoio da nossa mídia. Agora o DEM diz que reconvocará a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef (ela esteve há menos de uma semana na Comissão de Infra-Estrutura do Senado), já que segundo os velhos pefelistas ela mentiu: saberia desde 2ª feira que o vazamento de informações do banco de dados do Ministério teria partido de um dos secretários da Casa Civil.

Como vemos querem livrar a cara do seu líder, senador Agripino Maio (DEM-RN), exposto ao ridículo publicamente e desmoralizado pela pergunta canalha que fez a ministra na CPI - se ela mentiria no depoimento como mentira, sob tortura, na ditadura. O absurdo dessa posição é total e maior pelo fato de a mídia, coonestá-la sem questionar, uma vez que a imprensa sabe de onde e de quem partiu o vazamento ilegal e criminoso.

Quem tinha a informação e não assumiu que a divulgou foi a oposição, o senador tucano Álvaro Dias (PR). Ele já afirmou publicamente - na Globo, para agradar a emissora ? - que sabia desde o início que o documento que vazou para a revista VEJA - depois noticiado, também, em outros veículos da mídia - tinha vindo da Casa Civil. Segundo ele, remetido para seu assessor André Fernandes, pelo secretário de Controle Interno do ministério, José Aparecido, o que desconfio não ser verdade.

Ora, então, quem mentiu todo o tempo ao país foi Álvaro Dias e a oposição, já que não é crível, nem verossímil que os líderes do DEM e do PSDB não tenham sido informados pelo tucano paranaense de toda a sua conspiração com a VEJA, com seu assessor e com o suposto informante, a ser identificado na Casa Civil.

Mesmo se ficar provado que foi José Aparecido, isso não exclui Álvaro Dias, André Fernandes e a oposição de suas responsabilidades no caso, já que todo o tempo, para organizar a campanha contra o Governo e a ministra, subtraíram do país o que sabiam sobre a origem das informações ditas  sigilosas, já que nunca existiu nenhum dossiê. Houve, sim, um factóide típico dos tempos em que vivemos.

Um detalhe: o senador Álvaro Dias está protegido pelo mandato parlamentar de revelar a fonte de suas informações - no caso, André Fernandes - mas ele não podia vazá-las como afirma a oposição. Isso é crime e quebra do decoro, já que o sigilo não se abre - como se diz - apenas se transfere. Seu depositário (no caso, Álvaro Dias) tem o dever legal e constitucional de preservá-lo. Mas isso, para a oposição brasileira virou letra morta, não vale nada  quando se trata de informações, verdadeiras ou não, que possam ser usadas contra o governo e o PT.

Com o título "A 'justiça' espetáculo" o Estadão de domingo publicou editorial analisando o show da mídia nacional e sua enorme influência na opinião pública, levando os paiss da menina Isabella Nardoni à execração pública, antes da conclusão das investigações, e condenando o casal antes que o processo chegue ao tribunal.

O editorial cita a opinião de diversos especialistas da área e uma das que mais me chamaram a atenção foi esta afirmação do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira: "a Justiça tem um sistema de freios. É ele que pune, mas, por outro lado, é ele que segura a execração pública, os linchamentos e a justiça com as próprias mãos".

Quero deixar muito claro aos leitores que não se trata, de forma alguma, de defender os acusados. Não me julgo com elementos para juízo de valor e o crime foi gravíssimo, não há dúvidas. Mas a questão é que os dois foram presos por conta da pressão popular e, sobretudo, da imprensa que,  na ânsia pela audiência a qualquer custo, não mede esforços e explora tudo o que pode – e o que não pode – como o desrespeito ao legítimo direito de defesa.

Como o editorial deixa claro, não é nada disso que aumentará a confiança da sociedade na Justiça, e ainda se compromete, realmente, princípios básicos da democracia e do Estado de Direito. Recomendo a leitura de "A 'justiça' espetáculo", editorial publicado ontem em O Estado de S.Paulo.

O presidente Lula lança hoje o programa Política de Desenvolvimento Produtivo, a nova política industrial de seu governo (já havia implementado uma no primeiro mandato),  a segunda onda de incentivos e apoios à inovação tecnológica, um instrumento corriqueiro de todo país que se preza e tem indústria. É um conjunto de normas, medidas e propostas que, implícitas ou abertas, existem e regem o desenvolvimento industrial em  todos os países, inclusive nos chamados desenvolvidos.

No nosso caso trata-se de incentivar os setores estratégicos para o país - fármacos, semicondutores, máquinas e equipamentos nos setores da produção industrial, química fina, biotecnologia, nanotecnologia, software e outros - com mais crédito, menos impostos, programas especiais e medidas dirigidas, uma política necessária, principalmente com o câmbio e os juros altos que temos, além da carga tributária e da infra-estrutura carente.

Alguns críticos, saudosos dos tempos FHC quando política industrial era um  palavrão, atacam a iniciativa do governo, com argumentos de que vai aquecer mais a economia, distorcer mais o sistema tributário pelas desonerações e isenções e aumentar a presença do Estado na economia, já que vem acompanhada pela possível criação de um Fundo Soberano para financiar as exportações de capitais, serviços e tecnologia e não apenas commodities, alimentos, matérias primas e bens manufaturados.

Nada disso. Essa nova política industrial fará avançar os investimentos na infra-estrutura e fará crescer o financiamento para a indústria via BNDES - e ainda teremos, espero, o Fundo Soberano. Por fim, com o Grau de Investimento recém conferido ao Brasil os custos para levantar recursos no mercado internacional vão baixar, forçando a médio prazo inclusive a redução dos juros no mercado interno.

Na verdade o país atinge sua maturidade com essas políticas, pensa seu futuro e cria condições para completar seu ciclo de desenvolvimento industrial, com a retomada da inovação tecnológica nos setores estratégicos da indústria mundial, elo perdido nos anos do tucanato e da crise da década de 80. Fora o pequeno detalhe de que há uma proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Em toda a polêmica criada pela oposição e  por uma grande parte do jornalismo, também engajada numa campanha contra o uso dos cartões corporativos, escondeu-se que a criação desse instrumento eliminou a retirada de dinheiro no caixa e a prestação de contas via notas fiscais, um processo que,  junto com as chamadas "contas B", no governo FHC, não tinha controle e nem transparência.

Foi no governo Lula que os cartões corporativos para pagamento de contas no governo foram mais efetivamente introduzidos, o Portal da Transparência foi criado, e a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) passaram a realizar o controle e a fiscalização, com as devidas punições a eventuais irregularidades e ressarcimento ao erário publico.

Em geral, os analistas, críticos e comentaristas "esquecem"  a forma de pagamento e o uso dos cartões nos anos FHC. Inclusive, simplesmente não condenaram nenhum ministro da época, pelo uso indevido e ilegal dos cartões em motéis e no pagamento  de massagens - pagamentos que já ficaram devidamente comprovados.

Tampouco, e muito menos, criticaram ou condenaram o ex-presidente, pelos gastos suntuosos, para se dizer o mínimo, e se compararmos e seguirmos os parâmetros e os critérios da própria imprensa,  e à forma como ela tratou e divulgou os gastos de membros do governo Lula.

A verdade é que os cartões, como existem e são utilizados, hoje são muito mais transparentes. São usados sob estrito controle  e fiscalização do governo. Com isso se pode punir e recuperar recursos, além de ampliar o aperfeiçoamento do sistema, medida que o próprio governo está propondo.

Não se pode responsabilizar o governo ou o presidente pelo uso indevido desse dispositivo por ministros ou, por exemplo, reitores ou diretores de fundações. Quando isso ocorre, o que se deve - e se está fazendo -  é punir,  cobrar a devolução dos recursos, aumentar o controle e a fiscalização, além de rever o universo e os critérios para o uso do cartão corporativo.

Solidarizo-me na dor da perda e transmito meus sentimentos aos familiares do senador Artur da Távola, que o velam e sepultam hoje no Rio de Janeiro. Nesta hora não posso deixar de tributar a minha homenagem ao ex-senador, ex-deputado e jornalista, a quem admirava e com quem convivi no inicio da década de 90.

Juntos, naquela década e em companhia dos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), Nelson Jobim (PMDB-RS), José Genoino (PT-SP) e Aloísio Mercadante (PT-SP), fizemos uma viagem à Alemanha para conhecer seus sistemas judicial e político-eleitoral.

Para mim Artur da Távola foi um dos maiores críticos de nossa TV e música, e um analista diferenciado dos demais porque toda a sua crítica focava no conteúdo, e não na vida paralela do artista cujo trabalho ele comentava. Seu pseudônimo - chamava-se  Paulo Alberto Monteiro de Barros - lhe foi sugerido pelo também jornalista Samuel Wainer porque era a única forma dele trabalhar, escrever sem que a ditadura, que o cassara e perseguira, continuasse a fazê-lo.

Conservo na memória o cidadão atencioso, justo, de uma generosidade sem limites, culto e simples que era Távola. Cultura e vasta experiência, aliás, que ele sempre colocou a serviço da vida e do país. Esse foi o homem e cidadão que conheci, que nos deixa saudade, bons exemplos e cuja falta será difícil de ser suprida.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) dá aos professores, ou melhor, a todo o Brasil, uma excelente notícia, publicada hoje  em seu  artigo "O salto do piso", publicado em O Globo: a Câmara aprovou o novo piso salarial para a categoria, que saltará para R$ 950 e beneficiará 1,5 milhão de educadores de todo o país, inclusive os aposentados.

Decisão justa, trata-se de uma reivindicação antiga, pois há 14 anos a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o Ministério da Educação (MEC) assinaram um protocolo prevendo a criação de piso nacional, mas só no início do governo do presidente Lula é que essa excelente proposta saiu, finalmente, da gaveta.

Concordo com o senador quando ele afirma em seu texto que, isoladamente, o novo piso salarial não resolverá as questões da Educação, mas constitui um grande passo na valorização do professorado e na redução da desigualdade da renda, além de atrair os jovens educadores tão necessários ao magistério. Para termos idéia do avanço, leitores, hoje o valor médio do salário nos Estados e municípios é de R$ 420,00!

Quem desejar outras informações sobre a proposta, deve ler  "O salto do piso", de Cristovam Buarque, publicado no O Globo - um artigo, aliás, cuja leitura recomendo a todos.

A federalização dos crimes e atentados aos direitos humanos, cometidos nas áreas rurais do país, como foi o assassinato da freira norte-americana Dorothy Stang, no Pará, na minha avaliação é uma tarefa que se impõe, e da maior importância e urgência, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A absolvição do suposto mandante do assassinato de irmã Dotorhy, o fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, processado e condenado em julgamento anterior -, também por júri popular - revela o grave erro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não ter federalizado o processo, nem mesmo mudado a comarca,, possibilidade que chegou a ser levantada. Pelas informações do próprio Ministério Público, tudo indica que a  realização do julgamento no mesmo local (a comarca de Belém) permitiu a manipulação das testemunhas e dos jurados.

Com essa inaceitável absolvição, também volta a tona a omissão das autoridades estaduais e federais na solução dos problemas agrários, na exploração ilegal de madeiras e minérios e na ocupação, também ilegal, de terras indígenas. Faz-se necessário, assim, além de políticas públicas, uma presença maior da União e dos Estados nas áreas rurais em conflito e nas fronteiras em expansão agropecuária e uma ampla reforma do aparelho policial e do Judiciário nesses Estados e regiões.

Faria bem o CNJ se organizasse uma corregedoria especial para os processos parados na justiça estadual e federal sobre conflitos de terras, grilagem, desapropriações, trabalho escravo e assassinatos de sem terra e de pessoas vinculadas à sua luta, entre outras ações judiciais. Se o fizer, o CNJ Vai descobrir uma realidade bem dura e a cumplicidade, em um grande número de casos, dos poderes político e econômico locais com os aparelhos judiciais e policiais.

Como em 2004, e em cima de uma sugestão que teria sido apresentada pelo professor Luiz Gonzaga Belluzzo, recomeça o lenga-lenga de aumentar o superávit primário para 5% como forma de evitar que o BC eleve os juros.  Todo o noticiário, visivelmente alimentado pelo Banco Central (BC), é no sentido de que há uma expectativa de alta da inflação, por causa da subida dos preços dos alimentos, e não por pressão da demanda.

A solução é obvia, não é elevar o superávit, e sim ampliar a produção de alimentos, diminuir os custos tributários e financeiros da cadeia produtiva e evitar uma maior desvalorização do dólar.

Mas, não, voltamos à proposta - que nem sei se é verdadeira, porque há muita "plantação" do BC - de aumentar o superávit, em R$ 34 bi de reais, fora a perda dos R$ 40 bi da CPMF provocada pela oposição, o que é um absurdo, porque a elevação do superávit não evitará o aumento dos juros como, aliás, não evitou em 2004, apesar do compromisso solene do BC naquela ocasião.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, lembra-se muito bem como o BC não só aumentou os juros - apesar do compromisso de não fazê-lo, depois da elevação do superávit - como diminuiu, sem o apoio dele (Mantega), a banda da inflação em 0,5%.

Continuamos dançando o minueto conservador, mesmo diante das informações seguras de que nem haverá a crise internacional que se previa e nem a economia americana entrará na recessão brutal que se anunciava.

Mas, os lucros dos rentistas e do capital financeiro foram recompostos. Hoje, enquanto os juros baixam ou ficam estagnados em todo o mundo, no Brasil pagamos 7,25% de juros reais para os títulos da divida pública, o que nos custa R$ 150 bi de serviço da dívida interna por ano.

Aumentar o superávit sob o pretexto de viabilizar o Fundo Soberano - que o BC está contra - é o mesmo que não fazer nada, principalmente porque temos R$ 200 bi de reservas e podemos constituir esse Fundo apoiado nelas, sem nenhum problema ou risco. Não conheço a proposta do Belluzzo em seu conjunto - sequer sei se ela foi feita efetivamente - e nem as intenções do professor, por quem, aliás, quero registrar, tenho um grande respeito e cujo trabalho reputo da maior seriedade.

No entanto, ainda que a proposta (se feita) tenha a intenção positiva de carrear o excedente para o Fundo Soberano, e não para o pagamento da dívida interna - provocando mais transferência de recursos ao rentismo -, pelo fato de embutir uma elevação do superávit eu não vejo como uma boa solução.

A longa crise, permeada por uma ocupação da reitoria, que envolveu recentemente a Universidade de Brasília (UnB) e seu ex-reitor Tom Mulholland deve ser considerada como mais um alerta em relação à situação que as universidades públicas federais atravessam. A advertência é do professor Antonio Ibañez Ruiz, ex-reitor da UnB (1989-93) e atual Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Ciência e Tecnologia.
 
Em artigo que publica neste blog, Ibañez explica que o ocorrido na UnB é conseqüência de uma situação de deterioração que se acentua nas unversidades públicas federais nos últimos 18 anos, desencadeada a partir do início do governo Collor.

Leia em nossa seção Colaborador, o artigo do professor Ibañez, publicado com o título "Lições da UnB".

Participei, nesta manhã, do II Seminário Estadual Construindo Um Novo Brasil, realizado em Campo Grande (MS), focando os principais desafios e tendências para o próximo governo, além de uma estratégia política para o Partido dos Trabalhadores. Também participaram do evento lideranças políticas municipais, deputados estaduais e federais, candidatos, pré-candidatos e outros políticos não só do PT, mas também de outras legendas, representando 35 cidades sul-matogrossenses.

Debati a construção de um projeto político para o Brasil, questões sobre a continuidade ds diretrizes e de um projeto para o Brasil para além do governo Lula, estratégias, alianças e coligações político-eleitorais para este ano e para o pleito de 2010. Consideramos a influência das eleições municipais deste ano e, lógico, as presidenciais, em 2010 - eu costumo dizer que 2010 já passa, obrigatóriamente por este 2008 -, além de uma análise das ações atuais.

Na mesa temática, estavam presentes os deputados Vander Loubet, Paulo Duarte, a assessora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Laisy Moriere, e a secretária de Finanças do PT do Mato Grosso do Sul, Maria Rosana. Considero importantíssima a realização de eventos como esses porque temos uma ótima oportunidade para o debate aberto, avaliando pontos positivos, negativos e acertando os rumos do PT, hoje e no futuro.

Está coberto de razão o presidente Lula ao declinar sua "indignação" com a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o "Bira", acusado e já condenado uma vez pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. É uma indignação de todos nós brasileiros. O presidente, na minha avaliação, só se equivoca parcialmente ao dizer que o fato prejudicou um pouco a imagem do Brasil lá fora.

Prejudicou muito, presidente. Acompanhei o noticiário sobre o Brasil na mídia internacional e desde o dia dessa absolvição o assunto mais veiculado é esse, batendo de longe todos os outros registrados na mídia estrangeira sobre o nosso país. Julgo louvável, também, a distinção que o presidente estabeledceu, de que falava como cidadão e não como presidente da República, chefe do Poder Executivo, o que fez para deixar claro que não era um poder que opinava sobre o outro.

Infelizmente o levantamento divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e publicado por todos os jornais, hoje, mostra um quadro lamentável: de 819 mortes registradas no Pará  entre 1971 e 2007 em decorrência de conflitos em torno da terra não há um único mandante desse tipo crime preso no Estado. Desse total de mortes, apenas 92 geraram processos, 22 foram a júri e o número de condenações nos estarrece porque só seis pessoas foram condenadas. Mas dessas, incluindo o mandante da morte de Dorothy Stang, nenhum cumpre pena. Aguardam julgamento livremente, há um foragido, outro faleceu e houve até quem recebesse "perdão".

Como já comentei nesse blog, nem a criação do Conselho Nacional de Justiçca (CNJ) está mudando essa realidade bárbara que envergonha nosso país. Infelizmente, trata-se de mais um dado que, na minha avaliação, comprova a falência da Justiça.

Muito bom, abrangente, chega na hora certa e com todas as condições de "vingar" e trazer os melhores benefícios ao país - em termos de emprego,  arrecadação,  consumo, vendas e exportações - o Plano de Desenvolvimento Produtivo, a nova política industrial que o presidente Lula programa lançar 2ª feira próxima. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Industrial ainda acomodam reivindicações de alguns setores industriais, mas a minha convicção é de que essa nova empreitada do governo do PT será desencadeada, mesmo, a partir da próxima semana.

Entre R$ 20 e R$ 25 bi estarão em jogo na execução desse plano até 2011, montante que envolve desoneração tributária e redução dos juros em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O que vejo de mais louvável no programa é que ele contempla praticamente todos os setores da indústria nacional, entre os quais a recuperação do setor naval, que já foi forte entre nós e no qual volta a se investir - o retorno vem na redução dos custos de logística e no conseqüente aumento da produção nacional.

O plano busca objetivos ambiciosos, mas com a economia brasileira na situação em que se encontra e a disponibilidade do país de crescer e crescer, plenamente atingíveis: incentivará investimentos, inovação tecnológica e, principalmente, exportações, dentro da prioridade estabelecida pelo governo de estimular as vendas ao exterior para reduzir o déficit em conta corrente.

O governo, pelo que leio no noticiário, tem a convicção de estar lançando um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - só que, agora, voltado para um setor da economia - e eu tenho essa sensação, também. A minha avaliação é de que este programa terá tanto impacto na economia e na vida nacionais quanto já tem e terá muito mais o PAC quando totalmente implantado.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, dá um xeque-mate na oposição e aceita o referendo que ela aprovou no Senado. Com isso dá um rumo à crise boliviana submetendo seu mandato a aprovação popular e colocando a oposição separatista na defensiva, já que os governadores da oposição nos departamentos (Estados) de La Paz, Cochabamba e Pando perderiam seus mandatos num referendo.

Tudo indica que esses três governadores não concordarão com o projeto aprovado pelo Senado, controlado pela oposição que, assim, deverá recuar na aprovação ao referendo. A verdade é que a Bolívia dividida vive um impasse. Para superá-lo precisa de uma saída negociada que congele a Constituinte e a autonomia da meia lua, como é chamada a região que agrupa os quatro departamentos orientais, Santa Cruz, Beni, Pando e Tajira.

O vice presidente Linera definiu bem a situação ao classificar “empate" como catastrófico em qualquer consulta popular e apontando para uma saída negociada. Esta, precisa de apoio internacional, como a experiência da Venezuela o demonstra. O Brasil tem um papel importante nessa ajuda para uma saída negociada - seja pelo MERCOSUL, seja pela OEA, como já vêm fazendo - e deve desempenhá-lo.

Nosso país precisa ajudar a implementar essa negociação para uma solução que preserve o mandato e a autoridade do presidente  Evo Morales, a integridade territorial e a unidade da Bolívia. Essa negociação - e solução - tem que atingir um ponto de equilíbrio que, ao mesmo tempo que proporcione avanços nas reformas e mudanças, preserve a reconquista dos recursos naturais do país.

Precisa chegar a esse ponto, também, de tal forma que preserve os programas sociais do atual governo, sem deixar de atender aos reclamos de mais autonomia dos departamentos, reivindicada inclusive pelo MAS (partido socialista do presidente Morales) em seu programa, mas transformada pela oposição capitaneada pela elite do departamento de Santa Cruz, em separatismo ilegal e inconstitucional, como forma de combater o governo e seu programa progressista.

O ano de 1968 iniciou a primeira explosão de um Brasil que nascia contestando o autoritarismo e o conservadorismo. Em todo o mundo, milhares de jovens mostraram sua força arrebatadora desafiando tradições, normas culturais e sociais. Publicado ontem no Jornal do Brasil e depois reproduzido por outros veículos do país, meu artigo desta semana tem o título de "O legado de 1968".

Revolução nas artes, na família e na sociedade, marcado pelo movimento estudantil, operário, feminista, pela liberdade sexual e também tristemente pela ditadura, aquele ano e a  comemoração dos 40 anos daquele período histórico traz recordações, sonhos e a necessidade de uma avaliação de tudo o que vivemos. Precisamos retomar o espírito de luta daqueles tempos, agora em defesa da universidade, da reforma política, da liberdade, da democratização da mídia. Há que fazê-lo porque há muitos sonhos e conquistas pela frente.

Leiam "O legado de 1968" nos Artigos do Zé. Também convido os leitores a visitar a seção Especial 68, com entrevistas, depoimentos e outras informações sobre personagens e fatos marcantes daquele período.

Destaco para você, leitor, o artigo do ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos, publicado na Folha de S.Paulo de hoje, pela clareza e equilíbrio e pela proposta inovadora que faz: a utilização do novo Código Civil  como base para uma lei,  simples e direta, que preserve a honra e a imagem do cidadão frente ao poder descomunal que a mídia assume no mundo e no Brasil. Ressalto a agravante ausência de uma TV Pública e de pluralidade,  pois no Brasil,  como sabemos,  predomina o monopólio e o controle familiar e oligárquico da mídia - seja político, seja econômico, mas oligárquico.

Veja-se a minha situação. Desde que assumi o cargo de ministro a imprensa, que se diz independente e objetiva, mas que faz campanha contra o governo aliada à oposição, tem me vinculado a fatos e acontecimentos depois desmentidos. Mas, quando o são, já ficaram gravados na opinião pública como de minha responsabilidade para o bem e para o mal.

Como democrata e cidadão acompanho com tristeza  essa escalada obscurantista da mídia já que lutei contra a censura e em defesa da liberdade de imprensa. Continuo indignado e disposto a lutar pela regulação dos meios de comunicação no Brasil e por uma nova lei de imprensa, que responsabilize, como em todos os países democráticos, os meios de comunicação e os jornalistas quando atentam contra a honra e a imagem dos cidadãos e entidades.

É o mínimo que se exige para pôr um fim ao poder político que aos poucos vem  sendo usurpado pela mídia sem respaldo na Constituição ou na soberania popular. Por tudo isso e para um melhor esclarecimento dessa complexa questão, recomendo, a leitura do artigo “Nova Lei de Imprensa, com urgência”, de Saulo Ramos, publicado hoje na Folha.

Estou sendo solicitado, praticamente por toda a mídia, a falar sobre o vazamento ilegal dos e-mails trocados entre o secretário do Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, e André Eduardo Fernandes da Silva, assessor do senador tucano Álvaro Dias (PR). Como há 5 anos requisitei José Aparecido, funcionário de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar serviços na Casa Civil e ele ali foi mantido pela ministra Dilma Roussef, todo o noticiário sobre esse vazamento faz referências a meu nome.

Profissional competente, sério e correto, José Aparecido, durante os 30 meses em que fui  ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República deu provas de seu profissionalismo e espírito público. Parece-me, assim, totalmente inverossímil que um petista histórico como a imprensa registra, envie para um senador da oposição, via um assessor, documento com dados que seriam usados contra o governo e seu partido, como o foi durante esses dois últimos meses em campanha da mídia e da oposição sobre o chamado "dossiê" e o uso dos cartões corporativos. Registro que José  Aparecido nega ter enviado em um dos e-mails, de caráter pessoal e sem relação com os fatos, o anexo contendo o que depois a  oposição e a imprensa passaram a chamar de dossiê.

Destaco e protesto contra a prática, tornada corriqueira mesmo quando totalmente inverídica, das manchetes dos jornais e do noticiário em geral que de maneira torpe e grosseira, vinculam meu nome aos acontecimentos a partir do fato de que o funcionário foi requisitado por mim. José Aparecido não é nem meu aliado, nem meu ex assessor, e nem "homem de Dirceu" como registrado em manchete de um jornal. José aparecido é Secretario de Controle Interno da Casa Civil nomeado por um ex-ministro da Pasta e mantido por sua sucessora.

Nada mais tenho a acrescentar porque conheço os fatos pelas declarações dos envolvidos e pelo noticiário fundamentado num vazamento ilegal, já que nem a sindicância interna da Casa Civil nem a apuração da Polícia Federal estão concluídas.

De uma só vez, o governo derruba os riscos da inflação e incentiva a produção e as exportações por meio de investimentos e de desoneração tributária. É a segunda política industrial, que o presidente Lula anunciará na próxima segunda-feira. Com mais essa medida acertada do governo, a redução da carga tributária e os créditos especiais podem representar uma soma de até R$ 23 bilhões até 2011.

Há tempos reafirmo a importância de se ter essa política industrial definida, de se incentivar a indústria porque há, sim, condições para produzirmos no ritmo da demanda. O estímulo às importações aumenta a competitividade brasileira e bota freios nas questões cambiais. O ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge declarou à imprensa, nesta manhã, que, ao contrário da política do primeiro mandato, a segunda incluirá todos os setores da economia, sendo 24 nominalmente citados nesse plano.

Concordo com outra fala do ministro, sobre o papel – importantíssimo - do governo no incentivo ao desenvolvimento do país. Fora a desoneração, o BNDES vai disponibilizar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões para financiamento ao setor da indústria e de serviços. As metas gerais são claras, como elevar em 10% as exportações das micro e pequenas empresas e em 16,5% nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Pois é, para o bem dos brasileiros, não é dessa vez que a oposição e a mídia confirmarão seu pessimismo. Para o bem de toda a nação, a economia brasileira continua muito bem e assim se manterá.

O Brasil merecia uma oposição melhor, mais capaz, com propostas e críticas às políticas do Governo, antenada com o que se passa no mundo e no Brasil. Mas, não adianta,  o que temos mesmo é a reedição cômica da ex-UDN e do lacerdismo, sem sua competência, brilhantismo, e cultura (de Carlos Lacerda) - bem, parece que aí já é pedir demais. Felizmente a oposição não tem maioria. Quando episodicamente a consegue comete atos como pôr fim a CPMF sem alternativas, procurando arruinar a saúde publica para depois aprovar uma emenda do próprio governo no Senado aumentando os gastos em saúde. 

O espetáculo do pseudo escândalo dossiê-cartões corporativos, no qual todos da oposição entraram desde o início, é melancólico e triste, já que a agenda do país é outra. Mas nele embarcaram até FHC e o governador José Serra, o primeiro com direito a entrevistas no fatídico Jornal Nacional, já que as Organizações Globo não poderiam deixar de estar presentes, como estiveram no passado. O povo vê, entende isso e, não se iludam, quer saber é o que leva para casa no final do mês, quer saber do crescimento do emprego, da renda, da melhora dos serviços públicos, do fim da violência e da impunidade, do fortalecimento do país.

O comportamento da Ministra Dilma Roussef ao comparecer e depor na comissão de Infra-Estrutura do Senado só serve para comprovar a distancia que existe entre nós e eles; entre a esquerda e a direita; entre o PT e o PSDB-PFL, este agora escondido sob o manto do Democratas. Democratas, aliás, mais parece uma piada se não fosse farsa, já que apoiaram e viveram à sombra da ditadura militar. Seu líder, senador Agripino  Maia (DEM-RN) revelou-se na pergunta agressiva e ridícula que fez a ministra. Recebeu a resposta que merecia.

Sobre a campanha midiática que a oposição encenou, com o apoio dos barões da mídia, relacionada a dossiê-uso de cartões corporativos, nada, já que não existem irregularidades. Foi um factóide, como tantos que criaram nos últimos cinco anos, sem êxito, bem ao estilo das oposições de direita, sem compromisso com o país e seu povo, apenas ávida de poder para servir a elite que sempre mandou nesse nosso Brasil.

O presidente Bush e a diplomacia americana trabalham em dobradinha com o Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, num esforço radical para mantê-lo à tona e evitar que a chamada crise “parapolitica” - o escândalo do envolvimento de políticos aliados do chefe do governo de Bogotá com paramilitares, crime organizado e narcotráfico - afete a imagem do presidente colombiano e comprometa sua nova reeleição, agora para um terceiro mandato.

A forma que a dobradinha Bush-Uribe encontra para fazê-lo é atacar Cuba e o governo de Hugo Chávez, da Venezuela. Acusam o presidente venezuelano de apoiar a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o narcotráfico. Tanto o presidente norte-americano quanto o Ministro de Relações Exteriores de Uribe fizeram declarações nesse sentido - apresentaram a Venezuela como expansionista e ligada ao narcoterrorismo e ao chamado narcodólares.

A verdade é outra, é bem outra. É o governo Álvaro Uribe que está atolado até o pescoço no narcotráfico e com os paramilitares. Para constatar isso é só ler a imprensa colombiana e acompanhar as investigações da própria justiça do país. Todo dia é preso mais um ministro ou parlamentar ligado ao presidente colombiano e as provas de que sua campanha foi financiada pelo narcotráfico e pelos paramlilitares já são mais que abundantes. Sem contar que há até senadora que já confessou ter vendido o voto - trocou por cargos - pela aprovação da emenda constitucional que instituiu a reeleição na Colômbia.

Com relação ao armamentismo e ao expansionismo é a mesma coisa. Os EUA armaram a Colômbia, tem presença militar marcante no país, instalaram uma base militar no Equador - que o presidente Rafael Correa quer desativar - insinuam-se no Paraguai onde querem outra base, recriam a IV Frota para a América Central, do Sul e o Caribe e acusam a Venezuela de expansionismo e armamentismo. Cínicos, escondem da opinião publica que se recusaram a vender armas e munições para o país de Bolívar, obrigando Hugo Chávez a comprá-las da Rússia.

Agora, para coroar a hipocrisia, temos essa ridícula acusação do Departamento de Estado e do Presidente Bush, de que o Irã é uma ameaça à América Latina. O que é isso, aonde estamos ? Na verdade, a única ameaça que vivemos é a da política norte-americana ensaiada e iniciada pelo atual presidente americano, que insiste em expandir o poder militar de Washington e sua presença na América Latina - uma política externa que, de resto, espero seja enterrada nas eleições norte-americanas de novembro.

A questão do grau de investimento precisa ser valorizada, já que não traz nenhum risco ao país. Como afirmei antes o mercado já havia pré fixado sua chegada, dada a certeza que a economia brasileira seria elevada a esse conceito. Portanto, com tudo dentro do esperado, sem surpresas, não haverá nenhuma enxurrada de dólares para o país, a não ser que o Banco Central (BC) continue a subir os juros via taxa selic.

Viajei para vários países nas últimas semanas e no Brasil conversei com interlocutores de grandes fundos e empresas internacionais. A avaliação de todos, consensual, é uma só: os juros deveriam baixar. O grau de investimento no país garante um fluxo de recursos suficientes para isso e nada impede o Brasil de fixá-los no nível médio internacional - pelo menos 5% menores.

Isso possibilitará uma redução no serviço da dívida interna e permitirá ao Governo uma forte desoneração de impostos para investimentos, no consumo e na exportação da produção. Além, claro, de ampliar os investimentos públicos e trazer uma melhora significativa das contas públicas, sem aumento dos gastos, mas sim da arrecadação via um crescimento maior do nosso PIB.

Dai não é possível entender as posições do BC de aumentar em mais 1,5% a taxa selic até o final deste ano e ser contra a constituição do Fundo Soberano com recursos do excesso de arrecadação, e não das reservas como seria o correto. Nem mesmo o Ministério da Fazenda se submetendo aos ditames do BC e propondo o fundo com base no excesso de arrecadação inibiu ou impediu a sua oposição.

Bem, nessa questão do fundo o BC mostra que definitivamente é do contra e que só mira a inflação, que como todos sabemos não vem da pressão da demanda, mas do aumento de preço do petróleo e dos alimentos, problemas que podemos muito bem equacionar.

No front internacional a imagem da nossa economia é a melhor possível. Mas o país só será beneficiado com mais investimentos, juros menores e prazos maiores nos empréstimos, se tivermos projetos, segurança jurídica, rapidez administrativa e ambiental. Com isso aí, só fica faltando reduzir os juros para crescer e crescer, e com distribuição de renda, como vem fazendo o governo Lula.

A absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, antes condenado como mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang,  pela 2ª Vara do Júri de Belém, pode ser sanada em segunda instância. Porém, revela como a justiça brasileira está comprometida, na base, com o latifúndio, a grilagem e o desmatamento, com o crime e as madeireiras ilegais, sem que a cúpula do poder judiciário tome providências.  

Nem mesmo a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou essa triste e ameaçadora realidade. Espero que o STF e o CNJ não fiquem só em declarações e tomem medidas em relação ao caso da freira Dorothy - a repercussão dessa absolvição absurda e o clamor no país e no mundo cobram isso - e para uma correção nacional na situação de milhares de processos parados em todo país, relacionados à questão agrária e aos crimes dos pistoleiros -  sempre a mando dessa mesma aristocracia rural e ilegal.

Não basta dar entrevistas indignadas. É preciso ir às varas da justiça em todo o Brasil e fazer andar os processos de desapropriação de terras e os criminais, todos parados, sem andamento, e pôr fim à impunidade que campeia no campo brasileiro -  apoiada numa justiça lenta e comprometida com o poder econômico e político que domina os Estados e as cidades desse imenso pais.

Esta preocupante questão índios x fazendeiros em Roraima, e a exploração política que todos os lados fazem dela (interesses econômicos voltados para minérios, ONGs, políticos, alguns militares, etc) só será definitivamente resolvida quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. A expectativa é de que o faça o mais rápido possível, no máximo até o mês que vem, conforme prometeu o ministro do STF e relator do processo, Carlos Ayres Brito.

O governo agiu de forma rápida e correta diante dos tiros que feriram segunda-feira 10 índios em Roraima. A Polícia Federal (PF) já fez prisões e a Força Nacional atua para manter os indígenas tranqüilos. A retirada dos não-índios da área estava programada para o mês passado e a força policial chegou a ser deslocada para a região, mas a ação foi suspensa por determinação do STF. Portanto, além de fazer justiça, a Corte ao deliberar a respeito, e rapidamente, colocará um ponto final no conflito, exacerbado justamente quando tudo caminhava para uma solução com a retirada dos fazendeiros da área indígena.

Eu espero sinceramente que se confirme esse julgamento previsto para o próximo mês, e que o STF respeite os direitos dos índios, configurados na demarcação contínua da reserva, homologada desde 2005. A deliberação final é importante porque a persistência do impasse impede o Executivo de tomar medidas legais mais amplas e necessárias e fomenta a resistência de arrozeiros, políticos e outros interessados que mantêm tanto uma ocupação ilegal, quanto práticas agrícolas extremamente prejudiciais ao meio ambiente.

Num país como o Brasil, com mais de 70 milhões de hectares a serem ocupados fora da Amazônia, não há porque situações semelhantes aconteçam. Não tem sentido a insistência dos não-índios em permanecer na terra indígena nem a posição dos que os defendem com o argumento de que mantê-los ali é questão de segurança nacional.   

Excelente a pronta, rápida e enérgica reação do governo diante do grave conflito que terminou com 10 índios feridos à bala em fazenda na reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, na segunda-feira. A reação se fez, inclusive com a presença na área, do ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele esteve pessoalmente na fazenda ocupada na reserva  para acalmar os índios e oferecer garantias públicas de que os culpados por esse lamentável incidente serão devidamente responsabilizados.

Ontem mesmo, cumprindo mandado de busca e apreensão,  a Polícia Federal (PF) prendeu o fazendeiro Paulo César Quartiero, ocupante da fazenda em que se registrou o conflito, no município  de Pacaraima, e também prefeito da cidade pelo DEM. O fazendeiro é apontado como mandante da ação na qual pistoleiros atacaram e feriram à bala os índios. Acusado de ter organizado o ataque ele é suspeito de tentativa de homicídio, formação de quadrilha e posse de explosivos. Além de Quartiero, foram presos seu filho  e dez funcionários da fazenda.

O governo do presidente Lula, através do ministro da Justiça, também conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. A este, informou que o inquérito sobre os responsáveis por essa quase chacina de índios em Paracaima não desrespeita a decisão do STF que havia determinado a suspensão da desocupação da área.

O governo, como bem acentua seu ministro da Justiça, tem a política e a posição claras de que a terra indígena na fronteira não fere a soberania nacional e considera desinformados os que defendem o trabalho dos fazendeiros como forma de ocupação rural no Estado. A postura governamental, correta, é de que deve ser mantida a demarcação contínua de Raposa/Serra do Sol - e não em "ilhas" estanques - uma questão que o STF levantou, atribuiu-se um reestudo e promete tomar a deliberação final até o mês que vem.

Estarrecedora, lamentável, e inaceitável sob todos os aspectos, essa decisão do júri popular de Belém (PA), de absolver o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, antes condenado a 30 anos de prisão - também por júri popular - pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005.

Com a mesma surpresa do irmão da vítima, David Stang, eu também me espanto e faço minha a sua pergunta: "Como podemos, em um ano, sair de um placar pela condenação para exatamente o contrário, ele (o fazendeiro) ser libertado?"

Tenho o máximo respeito por deliberações judiciais sempre, mas não posso deixar de externar o que penso neste caso: ao tomar essa decisão e absolver o réu, este júri popular no Pará adota uma inaceitável posição de cumplicidade com a pistolagem e o crime organizados no campo.

Decididamente deu as costas à nação brasileira, não levou em consideração o sentimento nacional hoje cada vez mais forte contra a impunidade, e que esperava justiça também nesse segundo julgamento do fazendeiro apontado como mandante do crime.     

Esperamos - e vamos clamar por isso - que o Ministério Público seja bem sucedido no recurso que pretende impetrar contra essa absolvição e que Judiciário encontre meios de reformá-la. Ela é, como eu disse antes, inaceitável, uma desmoralização do nosso país perante o mundo.

Decisão desse teor envergonha o Brasil e estimula a continuidade do crime e da devastação, não só ambientais na Amazônia - contra as quais lutava, e por isso foi assassinada, a freira Dorothy Stang - mas, também, da devastação social e moral na nação brasileira.

Boa a declaração, clara e direta, do assessor presidencial para Relações Internacionais Marco Aurélio Garcia, que afirmou  não acreditar que a oposição conquistará a vitória no referendo sobre a autonomia de Santa Cruz. Espero que tenha expressado a posição do presidente da República e do Itamaraty.

O Brasil - assim como já fez a Organização dos Estados Americanos (OEA) - não apoiará nenhuma decisão separatista dos autonomistas deste e dos outros cinco  departamentos (estados) que preparam consultas populares - Pando e Beni, dentro de um mês; Tajira, no final de julho; e Cochabamba e Chuquisaca depois.

Para o Ministério das Relações Exteriores, o tal referendo pode dar início às negociações porque, se de um lado, os defensores da autonomia ganharam, por outro, perderam, já que a abstenção foi maior do que na votação da consulta popular sobre as autonomias departamentais realizada em  2006.

Nessas províncias governadas pela oposição ao presidente Evo Morales, e que realizam consultas, cresce essa nova elite que pretende deixar a situação boliviana ainda mais delicada. Antes da eleição de Morales ela sonhava ocupar o lugar dos decadentes dirigentes de La Paz. Portanto, trata-se de um separatismo disfarçado, que esconde as verdadeiras intenções dessa elite branca.

Espero que, pela negociação, as partes encontrem uma solução que atenda aos reais interesses das províncias mantendo a integridade nacional. É preciso deixar claro para os que vivem em Santa Cruz, para essa elite crucena que sonha com um separatismo branco, que não terão nenhum apoio do Brasil. Pelo contrário,  vamos apoiar o governo central boliviano e a integridade de seu território, como fez  a OEA. Atuar diretamente sobre a crise é o mais indicado, tanto para manter a unidade no país, como para repactuar a Constituinte, não reconhecida e rejeitada pelos divisionistas.

A discussão sobre a criação ou não de um Fundo Soberano no Brasil, e seu modelo, expressa, de forma clara e direta os dois Brasis que temos, o rentista e financeiro e o produtivo e desenvolvimentista.

Para o primeiro o Fundo só pode ser criado se for para comprar nossa própria divida interna, como fez a Colômbia. Seus representantes são contra (uma vez que concorre com eles) e não aceitam que as reservas do país sejam geridas por mais ninguém que não o Banco Central (BC), já que ali sabem que predomina o seu Brasil, o rentista e financeiro.

Só admitem que o Tesouro Nacional compre dívidas para saldar compromissos da dívida externa. Nossas reservas devem ficar apenas como garantia para eles mesmos, para que não corram riscos e ganhem dezenas de bilhões de dólares por ano administrando a dívida interna e fazendo arbitragens e especulando.

O outro Brasil, o produtivo e desenvolvimentista, precisa desses recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantias e segurança, financiar nossa infra-estrutura, o desenvolvimento, as exportações de capitais, de tecnologia e serviços e a política industrial e de inovação. Países como a Arábia Saudita, Emirados Árábes, China, Índia e Rússia criaram fundos com base em suas reservas oriundas das exportações. E não só de Petróleo, como alegam e querem fazer crer nossos críticos internos, mas do superávit que acumularam.

O argumento de que o Brasil caminha para déficits em suas transações correntes e que a compra de dólares pelo BC não impediu a valorização do real, não se sustenta, porque o objetivo de um fundo soberano, no nosso caso é apoiar o BNDES e as exportações - e espero, a política industrial e de inovação do pais. Fora o fato de que a Petrobras se transformará em exportadora nos próximos anos e acumularemos, seguramente, um grande saldo comercial e nas contas correntes no futuro.

O Ministro Guido Mantega diz que o Fundo Soberano terá um papel anticíclico, enxugando o excesso de arrecadação e evitando um crescimento dos gastos do governo, ou seja, o que virá do orçamento da União e do aumento da arrecadação. É uma maneira de criar o Fundo evitando um confronto com o Banco Central e os rentistas. Espero que dê certo. Mas insisto: não vejo nenhum problema de o país utilizar suas reservas como origem para os recursos desse Fundo Soberano.

A questão que fica, então, é saber a quem servirá esse colchão que acumulamos: ao país, ou mais uma vez aos rentistas e aos que já acumularam bilhões apenas especulando e administrando nossa divida interna ? E o fizeram e fazem sempre protegidos, como vimos agora nos EUA, pela garantia de que ao final das contas estão garantidos pelo Tesouro, pela Nação, que paga em baixo crescimento e concentração de renda a hegemonia resistente do capital financeiro sobre o povo brasileiro.

O combate à pobreza e as mudanças climáticas são os principais temas da 5ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da União Européia,  América Latina e Caribe, a se realizar entre  os dias 15 e 17 próximos, em Lima, no Peru, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Além das questões ligadas à pobreza, às várias formas de inclusão e ao desenvolvimento sustentável, os 60 chefes de Governo e de Estado com participação prevista no encontro tratarão das relações comerciais e culturais entre seus países. A expectativa é de que do encontro resulte uma agenda concreta que indique alternativas para a aceleração e ampliação do processo de integração continental nas Américas.
 
O Brasil aproveitará a oportunidade para mais uma vez divulgar nosso enorme potencial agrário para produção de biocombustíveis e de alimentos, uma alternativa para outros países, especialmente diante dessa crise mundial tão alardeada pela mídia nas últimas semanas.  O Bolsa Família, programa brasileiro já estudado pela ONU, também pode ser debatido como um modelo de combate à pobreza.
 
O presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, já manifestou a intenção de aproveitar o encontro para dialogar com o presidente Lula sobre Itaipu - o tratado e o reajuste da tarifa de energia elétrica paga pelo Brasil a seu país. A propósito desse encontro, sugiro a leitura, na íntegra, do artigo "Oportunidades na Cúpula de Lima", publicado hoje na Folha de S. Paulo, assinado por Stefan  Pogdan Salej, embaixador e enviado especial do Ministério de Relações Exteriores da Eslovênia para a América Latina.

A proximidade das convenções municipais do meio deste ano, para constituição das chapas de prefeito e vereador na eleição de outubro e a manifestação do presidente Lula, em entrevista na TV Cultura, a favor de alianças político-eleitorais "em função da realidade", me fazem retomar o tema de coligações do PT com o PMDB, tanto e principalmente, com vistas as eleições deste ano, como em  relação ao pleito presidencial de 2010.

Para mim fica cada vez mais claro que a eleição de outubro próximo tem tudo a ver com a de 2010. Daí a extraordinária  importância da aliança PT-PMDB nas capitais e grandes cidades do país, como os casos já fechados, por exemplo, no Rio e em Goiânia. Uma aliança PT-PMDB, mais o apoio do presidente Lula, cria excelentes condições - embora não seja indispensável - para a ida de um candidato do PT para o segundo turno em 2010, mesmo que tenhamos Ciro Gomes (hoje em 2º lugar nas pesquisas) na disputa.

Tenho presente, perfeitamente, que nas últimas semanas tivemos dados novos, como o apoio do ex-governador Orestes Quércia, do PMDB, à candidatura à reeleição do prefeito paulistano Gilberto Kassab, do DEM, e à candidatura presidencial do governador José Serra, do PSDB, em 2010. Foram apoios acertados muito mais em função da personalidade do ex-governador que nunca participou do governo Lula e não perdoou o fato de o PMDB não ter indicado o candidato a vice-prefeito do PT em 2004.

Óbvio, esses seus apoios e posicionamentos agora alteraram o quadro sucessório, mas continuo achando que vale a pena pagar para ver e que o melhor cenário para nós é mesmo o do máximo de coligações este ano e o da aliança PT-PMDB na próxima disputa presidencial.

Assim, espero que esteja cada vez mais claro para todos que a eleição deste ano tem tudo a ver com a de 2010. E que em São Paulo joga-se o futuro da sucessão de Lula, tanto do lado dos tucanos como dos peemedebistas e petistas - do nosso, com a candidatura da ministra do Turismo, Marta Suplicy, à Prefeitura - bem como o destino dessa aliança PT-PMDB que defendo. É  muito cedo para as decisões sobre 2010, mas não resta nenhuma dúvida de que as alianças municipais já vão consolidando o quadro eleitoral e político que terá conseqüências não apenas na próxima disputa presidencial mas também nos últimos dois anos do governo Lula.

Em entrevista ao Jornal da Cultura, da TV Cultura de São Paulo, o presidente Lula, de novo questionado sobre o veto da cúpula nacional petista à aliança PT-PSB-PSDB em Belo Horizonte na eleição de outubro próximo, voltou a mostrar-se favorável a coligação. "As cidades decidem alianças em função da realidade local", repetiu o presidente.

A medida que o tempo passa fica cada vez mais evidente que a decisão da Executiva nacional de vetar este acordo em BH foi política, respaldada em decisões não só do PT nacional, como dos petistas mineiros, que também já se declararam oposição ao governador Aécio Neves. Então, no fundo a questão de BH é nacional - envolve a relação com Aécio e, principalmente, sua candidatura a presidente da República em 2010. Não fosse sua candidatura ao Planalto, a direção nacional do PT não teria vetado e a deliberação sobre a aliança não passaria do âmbito de BH.

A despeito dessa visão manifestada pelo presidente na entrevista à TV Cultura, tudo indica que, na capital mineira, predominaram mesmo as razões de caráter nacional e a sucessão em 2010 e ali o quadro não se reverte. Mesmo que a aliança com Aécio trouxesse um duplo benefício ao PT: enfraquecer a candidatura presidencial do governador José Serra e possibilitar ao partido indicar o sucessor do prefeito Fernando Pimentel, um nome do PSB, legenda parceira nossa no governo da capital mineira desde 1992.

Mas, enfim, em BH, como me parece também em Salvador - onde o PT rompeu com o prefeito João Henrique, do PMDB, e programa lançar candidatura própria - a situação é fato consumado. Mas, o presidente Lula externar sua posição é bom porque continuam em curso as negociações com vistas a alianças em outras cidades. E a minha expectativa é de que BH e Salvador constituam-se em fatos isolados.

Acho que as coligações serão possíveis em outras capitais e cidades onde já há entendimentos nesse sentido e eles chegarão a bom termo. Inclusive em muitas das quase duas centenas de capitais e cidades nas quais o PT disputou a última eleição em coligação com outras legendas - com o PSDB inclusive - a coligação pode se repetir este ano. Só no Estado de São Paulo existem 11 municípios governados por petistas com tucanos de vice e outros 15 em que os prefeitos são do PSDB e os vice são petistas.

Está claro que não haverá uma brutal recessão nos Estados Unidos e nem uma grave crise econômica internacional. Ao contrário, os problemas são outros, gerados pelo aumento do petróleo e dos alimentos e pelos riscos de um novo surto inflacionário.

No Brasil, agora que recebemos o grau de investimento - aliás, de certa forma, já pré-fixado nos meses anteriores ao anúncio - começamos a nos dar conta de que nos "venderam" uma crise que não existia. Mesmo assim, o que não havia, foi o pretexto para elevarem os juros o que, na prática, representou, também, aumento do superávit e o desestimulo ao crescimento econômico.

Com isso não resolveram, nem o país resolveu nenhum dos seus problemas. Perdemos meses num debate estéril sobre a crise e suas conseqüências no Brasil. Na prática, porém, o Banco Central (BC) conseguiu o que queria: deu voltas e mais voltas e retomou a sua política de aumentar o juros.

Ficaram em segundo plano os verdadeiros problemas do país - o aumento dos investimentos em infra-estrutura, educação, inovação tecnológica, transportes urbanos, saneamento e habitação entre outros. Também a questão da sustentação do crescimento com distribuição de renda ficou num plano secundário. Saiu o debate sobre o desenvolvimento do país, entrou a discussão sobre inflação, e agora sobre o câmbio, vítima da situação internacional do dólar e dos juros brasileiros, os mais altos do mundo.

Com isso tudo, conseguem que caiam as nossas exportações e aumentem as importações. A solução, de verdade para o país, está na desburocratização administrativa e ambiental, na melhora da infra-estrutura e dos custos tributários e financeiros, no avanço dos projetos e na captação de recursos internacionais abundantes para concessões e parcerias que o país necessita  urgentemente.

Eu diria que, por fim, estaria na redução dos juros, mas não temos mais ilusões. Vamos conviver com eles bem altos e com uma política fiscal que oscila entre aumentos disfarçados do superávit com garantia dos investimentos mínimos e básicos para o PAC.

Fez bem a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República,  Dilma Roussef ao declarar que irá a Comissão de Infra-estrutura do Senado para falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),  tema da convocação regimental dos senadores da oposição, mas que não deixará de responder, também, sobre outros assuntos, inclusive sobre os cartões corporativos. 

Fulmina, assim, a tentativa dos senadores da oposição de "vender" ao público que ela estava constrangida ou temia ser perguntada sobre os cartões.  Essa agenda fracassada da oposição e de parte da midia já foi devidamente desmascarada com a prova de que foi o senador tucano Álvaro Dias (PR) que vazou os dados para a revista Veja - depois, também outros veículos os publicaram - e de que ele e os meios de comunicação que os receberam, sabem muito bem quem lhes passou as informações do banco de dados da Casa Civil.

Sobre os cartões propriamente ditos, nunca é demais rememorar que foi o governo Lula quem colocou "ordem na casa", acabando com a conta B - amplamente usada no Governo FHC - criando o Portal da Transparência e possibilitando o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral (CGU) a todos os dados para controle e fiscalização.

Logo, o governo não tem o que temer, pelo contrário, tem o que comemorar. Desvios e mal uso do cartão podem e devem ser investigados e  punidos. Cada um deve responder pelos gastos que fez, como bem já sentiram alguns ex-ministros de FHC, apanhados em gastos um tanto quanto extravagantes, para se dizer o mínimo.

Uma agenda de verdade. A nova realidade paraguaia despertou na diplomacia brasileira e no governo a urgência de uma pauta de avanços no MERCOSUL e nas relações com o país vizinho, com projetos concretos que vêm sendo chamados pela imprensa de um PLano Marshall do Brasil para o Paraguai, numa associação ao nome do projeto bancado pelos EUA e que recuperou a Europa após a 2ª Guerra Mundial.

Nessa agenda retoma-se a idéia da implantação da linha de transmissão de Assunção a Ciudad Del Leste e de uma ponte entre os dois países, situada nesta cidade, para caminhões de carga.  Pode-se retomar, também, a construção da Hidrelétrica de Corpus e o estabelecimento de linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas nacionais e paraguaias com apoio da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Indústria (ABDI) e cooperação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Os planos em estudos são ótimos, mas o mais importante mesmo é essa disposição brasileira de destravar a agenda do MERCOSUL, inclusive com a proposta de levar para a Bolsa de Futuros, surgida da junção Bovespa-BM&F as negociações com a soja produzida na Argentina, Brasil e Paraguai.

Fica faltando o Banco do Sul, a integração energética e um fundo de compensação de verdade que impulsione o crescimento do Paraguai, Uruguai e Bolívia. Só assim poderemos falar de fato em integração continental.  De qualquer forma, não vamos nos iludir: nada disso, evitará a discussão sobre as tarifas pagas pela energia de Itaipu.

Este é um tema consolidado no Paraguai e unânime como pauta na campanha eleitoral e no pleito recente que elegeu Fernando Lugo presidente. Não nos iludamos, não tergiversemos e não devemos, em hipótese alguma, desconsiderá-lo nas negociações, haja visto a experiência recente que vivemos com a Bolívia, na questão relacionada ao gás e aos negócios da Petrobras neste país.

Junto com outros ex-líderes estudantis, cineastas, intelectuais e acadêmicos eu estarei, a partir das 19h de amanhã, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) debatendo a intensa agitação política-estudantil de 1968, que tornou aquele o ano símbolo e mais emblemático da década de 60 - agitação que precedeu a longa noite que se abateu sobre o Brasil com o AI-5.

O debate de amanhã abre intensa programação com a qual a Bahia rememorará, até o  final deste ano, os principais acontecimentos que marcaram 1968. Hoje, no debate, e na série de eventos agendada para se desenvolver até dezembro próximo, serão lembrados os principais fatos daquele ano revolucionário em todo o mundo.

Saiba mais sobre o evento na Seção Especial 68.

A pesquisa CNT/Sensus que dá ao presidente Lula quase 70% de aprovação e a seu governo, 57,5%, e uma extensa entrevista publicada pelo jornal Correio Braziliense, na qual o chefe do governo mais se estende sobre terceiro mandato, reeleição e a sua própria sucessão constituem, na minha avaliação, os dois fatos mais importante do final de abril, com eco e repercussão ainda nestes primeiros dias de maio.

Por isso os dois temas são o centro do mais recente artigo semanal que publico no Jornal do Brasil - às 5ªs feiras, depois republicado em jornais do país. A pesquisa mostra, também, que metade da população (50,4%) aprovaria um terceiro mandato e elegeria o presidente Lula de novo, já no primeiro turno, em 2010."A hipótese está descartada, uma vez que Lula e o PT têm rechaçado a proposta de um terceiro mandato. Mas a proposta, só para registrar, é legal e constitucional, como a emenda constitucional que, em 1998, deu direito à reeleição a Fernando Henrique Cardoso, ainda que possamos ser contra, por razões políticas e do momento histórico", acentuo no artigo publicado no JB.

Na entrevista o presidente da República deixa claro que terá candidato em 2010, de preferência da base do governo unida, mas seguramente um candidato do governo. Garante que trabalhará para eleger o seu sucessor, e faz um chamado explícito ao PT e à sua base para ocupar o campo de disputa, logo depois das eleições municipais desde ano, com a apresentação de uma candidatura, ou de várias, e de um programa de governo. Leia a íntegra do meu artigo "A Agenda de Lula" publicado no Jornal do Brasil.

Vale tanto quanto a de qualquer cidadão, a opinião sobre reeleição que o ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, que assume amanhã a presidência do Tribunal Superior eleitoral (TSE), externa em entrevista publicada hoje na Folha de S.Paulo sob o título ”Fidelidade partidária deve ser aperfeiçoada antes das eleições”.

Apesar de sua opinião tão definitiva, quem decide e já decidiu sobre isso é o Congresso Nacional. Se o ministro acha realmente que reeleição é aquilo que ele falou, deveria propor sua revogação. Sua opinião é de uma ingenuidade e de um  simplismo que salta a vista, até porque no sistema parlamentarista um gabinete, em tese, pode ficar no governo durante décadas, e na reeleição o povo é que decide se o governante continua ou não no poder.

Para externar posição contrária à reeleição, tampouco é válido esse argumento do uso da máquina. Não me venham com isso, porque esse uso ocorre também sem a reeleição e deve ser evitado pela lei e pela justiça eleitoral. Confundir reeleição com prorrogação de mandato e com monarquia é quase uma desonestidade intelectual. Termina configurando-se em um argumento de força e de autoridade, em se tratando de um ministro do STF e Presidente do TSE.

Enquanto o Congresso Nacional não faz a reforma política e não atua sobre a legislação eleitoral, no vácuo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) propõem-se a fazê-lo via Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Folha de S.Paulo de hoje, em reportagem com o título ”Fidelidade partidária deve ser aperfeiçoada antes das eleições”, o ministro Carlos Ayres Brito, que assume amanhã a presidência do TSE, fala como se fosse legislador e não houvesse uma lei eleitoral, um estatuto dos partidos, o Legislativo, enfim.  

Basta ler no Folhão, hoje, e você leitor chegará à mesma conclusão. Infelizmente, isso não significa que ele não tenha razão em tudo o que diz seja sobre fidelidade partidária, financiamento público de campanhas eleitorais e voto obrigatório, seja sobre questões como a proporcionalidade, o coeficiente eleitoral, e a existência dos suplentes de senador.

Mas, nunca é demais lembrar que cabe ao Congresso Nacional e não ao TSE, ou até mesmo ao STF, resolver essas questões, seja instituindo o financiamento público de campanhas eleitorais, extinguindo o coligação proporcional e o suplente de senador, seja consolidando a fidelidade partidária. Esta, registre-se, depois de décadas o STF entendeu que existe, embora no passado sempre tenha negado todos os pedidos, inclusive os do PT, de reconhecimento dessa questão.

O futuro presidente do TSE fala em oligarquias partidárias, e já que cita o PT na entrevista, ficou devendo uma ressalva - a de que no partido as eleições são diretas e com proporcionalidade. Pior, e mais lamentável, é que o ministro Ayres Brito volta ao tema do uso eleitoral dos programas sociais. Os que fazem esse tipo de acusação utilizam uma bandeira demagógica da oposição, esta sim eleitoreira,  já que ninguém critica ou condena seus governadores e prefeitos que todos os dias lançam programas e obras, a exemplo e do mesmo jeito que faz o governo federal.

Não tenhamos dúvida nenhuma: é ilegal, inconstitucional, viola todas as leis internacionais, e não tem aval nem nenhum tipo de respaldo da Organização dos Estados Americanos (OEA) esse plebiscito com o qual a elite branca do mais rico Departamento (Estado) da Bolívia, Santa Cruz, governado pela oposição ao presidente Evo Morales, pretende autonomia em relação ao governo central de La Paz.  

Este plebiscito devia ter sido simplesmente proibido pela força, com intervenção no Departamento e presença ostensiva das Forças Armadas. O presidente Evo Morales optou por permitir sua realização e deslegitimá-lo, talvez com a esperança, ou a ilusão, de que não alcançaria o quorum de 50% mais um. Essas ações tem o efeito de uma bola de neve e, vejam, agora os Departamentos de Pando,  Beni e Tajira, governados pela oposição, também farão seus plebiscitos, o que evidentemente só agravará a situação, já explosiva da Bolívia.
 
Esta elite branca de Santa Cruz tem que saber que não contará com nenhum apoio do Brasil. Pelo contrário, o Brasil repudia essa política divisionista, e por isso no quadro já criado, o ideal é uma negociação entre o Governo Evo Morales - que conta com o apoio das Forcas Armadas e do Judiciário - e estes separatistas da meia lua, como eles próprios se auto-intitulam. Não adianta ter ilusões, nós brasileiros seremos envolvidos em qualquer hipótese. Assim, o mais indicado é agir e atuar já diretamente sobre a crise, trabalhando para um acordo que mantenha a unidade da Bolívia e repactue a Constituinte, que a chamada nação camba, não reconhece e rejeita.

Autonomia sim, porque é uma reinvidicação que inclusive já constava no programa do Movimento para o Socialismo (MAS em língua castelhana) e do presidente Evo Morales, mas separatismo não. Por trás desse discurso separatista, está a nova elite boliviana, que sonhava substituir a decadente classe dirigente de La Paz,antes de ser derrotada pelo MAS do atual presidente Evo Morales. Nova é maneira de falar porque essa elite cruzeña é velha conhecida, nunca se opôs as políticas privatistas, neoliberais e autoritárias que levaram a Bolívia a situação de miséria e violência que conhecemos.