A Folha On Line veicula entrevista na qual o general-de-brigada Luiz Eduardo Rocha Paiva - comandante entre 2004 e 2006 da escola que prepara os oficiais superiores do Exército (Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais - ESAO) - considera que a fronteira do país não pode ficar "a reboque" de índios.

Ao falar sobre a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, o general assinala que "na faixa de fronteira tem que ter cidades, vilas, comércio. A terra indígena impede o surgimento. Somos 190 milhões de habitantes e não podemos ficar a reboque de 700 mil [índios]" complementa.
 
Para o general, a política indígena do governo brasileiro é complacente com a atuação de ONGs estrangeiras na fronteira amazônica e ameaça a  soberania nacional. Este é um comportamento boquirroto. É um general querendo governar e legislar. É indisciplina - aliás, uma reincidência, porque já houve fala nessa linha de outros generais, entre as quais, do chefe do comando Militar da Amazônia general Augusto Heleno - merece punição, entre as quais, transferência para a reserva.

O ideal seria que o próprio comandante do Exército tomasse as providências. Mas quem decide é o presidente da República e nós sabemos o tamanho de seu coração, particularmente com os adversários e inimigos de ocasião - um coração de mãe.

Nita Freire, a viúva do educador brasileiro Paulo Freire, está "indignada", segundo o portal Viomundo, pelo fato de os promotores gaúchos Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biacon Júnior relacionarem o uso do método educacional desenvolvido pelo marido dela nas escolas do Movimento dos Sem-Terra (MST) como uma "atividade ilegal" e uma das provas a serem incluídas no processo com o qual pretendem extinguir o Movimento.

"No Brasil a elite tem raiva do povo", observou Nita, ao protestar contra a menção ao Método Paulo Freire no processo. O educador Paulo Freire passou mais de 15 anos no exílio depois do golpe militar de 1964, que teve como uma de suas primeiras medidas repressivas a proibição do uso no Brasil do método educacional por ele desenvolvido e que tem como base menos teoria e fundamentalmente a observância da realidade.

A viúva de Freire assinalou que a ação do MP gaúcho pró-extinção do MST lhe lembra o marcatismo dos anos 50 nos EUA - o termo se origina na comissão conservadora do Senado americano presidida pelo senador Eugene MacCarthy, que tinha entre seus membros o então senador Richar Nixon, e que elaborou listas e desencadeou perseguições (convocava para depôr à comissão, prendia e impedia de trabalhar) a milhares de cidadãos americanos e estrangeiros que lá viviam acusando-os de comunistas. Muitos não eram.

Ata secreta de reunião de 3 de dezembro pp. e que só recentemente veio a conhecimento público revela que o Conselho Superior do MP do gaúcho constituiu uma força-tarefa para "promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade a bem da segurança nacional." A ata também já aponta as linhas de ataque ao movimento e os caminhos para extingui-lo.

Em uma entrevista à Folha de São Paulo, publicada hoje com o título "Estado medirá impacto (da falta de gás para a indústria) afirma secretária de SP", a secretária de Energia do Estado de São Paulo Dilma Pena comete uma irresponsabilidade.

Leiam e vejam. Ela - e o jornal, por assumir nos títulos e textos - diz que há um "apagão de gás". Além de fazer terrorismo, duvida de tudo e prega a privatização. Claro, a secretária fala com muito cuidado, já que seu cargo é técnico, mas termina fazendo política na entrevista, como quando trata da privatização que ela defende como "flexibilização do setor".

Realmente, "flexibilização" é um nome bonito para privatização! Essa é uma mania dos tucanos: mudar o nome das coisas. Lembram-se das antigas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE). Quando foi descoberto que eram antros de irregularidades, os tucanos apressaram-se em anunciar que estavam extintas. Não existiam mais, em seu lugar haviam "criado" as "agências" de Desenvolvimento da Amazônia e Agência de Desenvolvimento do Nordeste. Não resolveu nada, tudo continuou igual. Mas mudaram os nomes.

À secretária aliás, eu quero lembrar que sabemos que a "flexibilização" aí no setor - as privatizações, sejamos claros -  acabou no "apagão" de 2001, o único "apagão" de energia que conhecemos. Obra do tucanato. Mas já que o assunto entrou em pauta, com a palavra a Petrobras.

Por falar em Petrobras (nota acima), tem gente defendendo uma nova empresa para a exploração os poços "sauditas" de petróleo recém descobertos na camada pré-sal. Li no Valor Econômico, no fim de semana, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, defendendo a criação dessa nova estatal. Não entendo. Por quê? Para quê?

A Petrobras tem experiência, corpo técnico, tecnologia, capacidade de gerência e administração, expertise, atua em todo o mundo e já deu provas de sua competência e audácia. Além disso, conquistou um valor inestimável, não das suas ações como empresa, mas de sua marca e de seu verdadeiro ativo - ela própria, seus funcionários, sua história, e tudo o que representa no imaginário, e na realidade, do Brasil.

Então, para que criar uma nova empresa? Vamos esperar a justificativa, e que seja bem fundamentada, para não cair no ridículo, como a proposta do governo FHC, de mudar o nome da Petrobras para PETROBRAX, vocês se lembram? Ah, sempre a velha mania dos tucanos de mudarem o nome das coisas (veja nota acima) para tudo continuar igual...

Os tucanos e suas viúvas na mídia não se conformam. Perderam o controle do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que aparelhavam para fazer política partidária, e agora se opõem à nova postura do órgão, sob a direção do respeitado economista Márcio Porchman, porque foi decidido que a Carta de Conjuntura do instituto não será mais trimestral.

No primeiro mandato de Lula, os tucanos do IPEA, os que por ele se interessam, tiveram atuação abertamente de oposição ao governo e de apoio a política conservadora do Banco Central (BC). Com esse, faziam dobradinha para legitimar os aumentos de juros e outras políticas do BC. Agora, com a suspensão da trimestralidade da Carta de Conjuntura, acusam o IPEA de estar a serviço do governo Lula. Uma piada!

Preste atenção, leitor, a questão é outra. Antes, as projeções do IPEA eram abertamente manipuladas de forma política contra o governo Lula. Aqui mesmo nesse blog, várias vezes denunciei isso e mostrei como faziam dobradinha com os conservadores no BC e no governo e em tudo.

Está certo o IPEA: nada de publicações que só alimentam as expectativas do mercado - para falar o mínimo - e só agravam a situação do pais. Fora a suspeita de que eram utilizadas para enfraquecer posições dentro do governo e disparar na mídia campanhas de críticas e de apoio a determinadas posições em disputa no governo e na sociedade.

"Ponta do iceberg": este é o editorial que a Folha de S.Paulo traz hoje traz, na página A2. Não podia ter melhor denominação porque realmente é gelo puro, nada mais. Depois de muito eufemismo, voltas e voltas, de falar sobre a falta de credibilidade "das instituições legislativas no Brasil", o editorial aparentemente se encaminha para condenar o fato de que a maioria parlamentar do governador tucano José Serra impede a instalação da CPI do caso Alstom.

Mas o faz com o máximo cuidado para ficar tudo no figurado: o nome do responsável por essa maioria não permitir a instalação da CPI, o do governador José Serra, não só não é citado,como sequer é associado ao PSDB, mencionado duas vezes em todo o editorial - em uma destas relacionado à atuação do partido no plano nacional.   

O editorial reconhece que na esfera federal, diante de denúncias, "a instalação de CPIs bem ou mal se dá rotineiramente" e que "desmandos" nos outros legislativos (estaduais, municipais) deveriam ocasionar repulsa. Mas não se esquece de repetir o mesmo argumento da oposição contra CPI: "pouco mais oferece além de um palco para as gesticulações e a oratória de parlamentares em busca de notoriedade midiática".

Em outro ponto, reconhece: "Com todos os seus evidentes defeitos o Congresso Nacional mesmo assim se movimenta ao menor sinal de escândalo. Estão longe de ser diminutos os que cercam o caso Alstom (...) Prosseguem, em ritmo lento, mas constante, as investigaçõeS sobre o caso Alstom. A empresa multinacional está sob suspeita de distribuir propinas a políticos do PSDB paulista, nos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin. Surgem os primeiros nomes dos supostos envolvidos; memorandos da empresa citam, pelas iniciais, figuras que a polícia julga ter identificado como sendo de um ex-secretário do governo Covas, e de um consultor cujas atividades remontam ao período quercista."

O editorial faz malabarismos para não citar o governador Serra e nem o seu partido, mesmo no trecho em que é mais consistente, ao condenar o fato de que "a sólida maioria na Assembléia Legislativa de São Paulo permite  que o Executivo tucano se desvencilhe da vigilância que, com bastante empenho ou ao menos com estridência, o PSDB procura exercer no plano federal".

É transparente o cuidado do jornal em não citar, ou fazê-lo o mínimo possível, os governos em que a propina teria sido paga (Mário Covas e Geraldo Alckmin), e nem o governo Serra, que deveria estar apurando os fatos ou permitir que sua maioria deixe instalar a CPI na Assembléia Legislativa para apurá-los. O editorial parece uma coisa etérea, psicografada!

Continua o alarde em torno da farsa do mensalão,  inventado pelo ex-deputado Roberto Jeferson (PTB-RJ) e transformado em verdade pela mídia com base na denúncia do Ministério Público e, depois, pela  sua aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, uma denúncia com provas de compra de votos na Assembléia Legislativa vira "financiamento de campanha" no texto da mídia - quando fala a respeito!  Nem a definição ilegal - Caixa 2 - aparece. Muito menos a origem dos recursos públicos utilizados do DETRAN (onde houve desvio de R$ 44 milhões, cuja denúncia está na origem do escândalo que envolve a administração da governadora tucana Yeda Crusius), do Banrisul, do DAER e da CEEE.

A direção nacional dos partidos envolvidos - PSDB e DEM - faz de conta que nada aconteceu e aposta no apoio da mídia nacional que não deu - nem dá - a devida repercussão ao caso. Aliás, não o nacionalizou, exatamente para que seja convenientemente (para tucanos e mídia) esquecido.

Fazem convenções, lançam candidatos como se nada tivesse acontecido...tudo nas "barbas" da Justiça Eleitoral e do Ministério Publico. Um espetáculo que prova, de forma definitiva, que o episódio do financiamento ilegal do PT em 2005 foi explorado e transformado numa tentativa de impeachment do presidente da República e de destruição do PT.

Feitas as convenções, conquistamos uma grande vitória em São Paulo: a aliança do PT com o bloco PSB-PC do B-PDT, além do apoio do PRB e PTN, uma candidata, Marta Suplicy, apoiada por todo partido, e em 1º lugar nas pesquisas.

Mas continuamos com a situação suspensa em Belo Horizonte, onde os tucanos podem romper o acordo do governador Aécio Neves (PSDB) com o prefeito da capital, Fernando Pimentel (PT), aprovado pelo Diretório e Encontro municipais da capital mineira e pelo Diretório estadual do partido no Estado, porém vetado pela Direção Nacional do PT. Não está afastada a hipótese de termos surpresas eleitorais com o PT sendo obrigado a disputar sozinho esta sucessão municipal em BH.

As tentativas de um acordo nas três principais capitais do país que uniria o PT, PSB, PDT e PC do B, fracassaram e agora nos resta o segundo turno. O PT pagou caro por erros na política de alianças, como a disputa com Célio de Castro, do PSB, na mesma BH, e as candidaturas fracassadas no Rio de Janeiro. No segundo turno, espero que possamos recompor uma aliança no Rio, em Salvador, em BH, entre outras a exemplo da acertada em São Paulo já no primeiro round e que fortaleça nosso campo político para 2010.

No conjunto do país, a situação do PT é mais do que excelente. Tem tudo para reeleger prefeitos nas 9 capitais que governa e vencer em outras, como São Paulo. Crescerá mais do que em 2004 e em 2000 e terá um resultado surpreendente nas cidades médias. É só ver as pesquisas para saber que o PT continuará a ser o maior partido do Brasil e que é reconhecido pelo modo petista de governar as cidades e o país.

Esse resultado (das pesquisas) fica maior quando consideramos a campanha feita contra o partido nos últimos 3 anos pela oposição e pela mídia, muitas vezes com o apoio, direto ou disfarçado, em declarações ou decisões, de instituições impedidas por sua natureza estatal ou institucional de atuarem politicamente.

Basta ver o noticiário da TV, ouvir as rádios e ler os jornais. Nossos articulistas de plantão e os comentaristas chapa-amarela, não cansam de repetir que a inflação está subindo e vai subir mais. Com grande satisfação gritam a plenos pulmões que os pobres são os mais prejudicados. Repentinamente todos se converteram a social democracia, sem trocadilho, e estão do lado do povo contra o dragão da maldade, que se chama inflação.

A Folha ganha disparada o troféu ao anunciar, em letras garrafais, que o bolsa família não tira o povo da miséria e da pobreza, esquecendo que o país criou, nos últimos cinco anos, sete milhões de empregos com carteira assinada, uma revolução social de fato. Parte da inflação que vivemos já é produto da remarcação, efeito da histeria produzida pelo noticiário dirigido, que só agrava os efeitos da inflação importada pelas altas do petróleo, alimentos e matéria-prima, e pelos efeitos naturais e esperados do recente crescimento de nossa economia, que produz tensões e elevação de preços de fatores de produção escassos. Nada que os aumentos do investimento e ou a importação não possam resolver, como de fato vinha resolvendo, até o BC decidir, de forma precipitada, aumentar os juros com o claro e direto propósito de diminuir o crescimento econômico, sem nenhuma segurança que impedirá o aumento da inflação, irrisório e dentro da banda da meta de 4,5%.

A inflação dos alimentos tem que ser combatida com mais produção, já que o emprego, a renda e a massa salarial crescem, mas a produtividade cresce mais, pressionando a demanda, mas também estimulando a oferta, sem esquecer que o aumento dos preços dos alimentos aumentará a renda da agropecuária e do agronegócio, estimulando também o consumo e a renda em todo país. Só espero que o dinamismo de nossa economia real se sobreponha ao irrealismo dos gabinetes refrigerados do COPOM e aos interesses que não deixam os juros brasileiros caírem a níveis internacionais.

O país economizou R$ 53,6 bilhões nos primeiros cinco meses do ano para pagar juros da dívida interna. Fizemos um superávit de 4,33%, acima do oficial de 3,8%, com um crescimento real da arrecadação de 10,65% -- o fisco abocanhou mais R$ 42,5 bilhões das famílias e empresas. Com 3,8% pagaríamos R$ 108 bilhões de juros, agora, com 4,3%, pagaremos cerca de R$ 120 bilhões de juros. Isso, se o superávit for suficiente para pagar os juros, já que o aumento da taxa Selic para 14% ou 15%, quase 4% a mais, vai aumentar, e muito, o serviço da dívida interna, anulando de fato o efeito do aumento do superávit, já que a dívida interna continuará a subir.

Como vemos uma operação fiscal de soma zero, que só serve para diminuir o crescimento e estimular a apreciação do real, a queda das exportações e o aumento do déficit em contas correntes. Não dá para entender, principalmente porque o governo, ao mesmo tempo em que aumenta o superávit, fala em Fundo Soberano e manda uma proposta de aumento de impostos, a CSS, ao Congresso. De toda forma, o aumento da arrecadação, graças ao crescimento da economia, 5% este ano, garante os investimentos necessários do PAC e os programas sociais e, ainda, dá para aumentar os salários dos servidores públicos, ou melhor, aumentar não, recuperar.

Do lado do investimento, a situação é melhor. Os investimentos cresceram 24% comparado com 2007, e somam R$ 7,4 bilhões executados, ainda que grande parte de restos a pagar do ano passado. O que não vai bem é o PPI, que é abatido do superávit primário. Talvez, por isso mesmo, apenas R$ 2,3 bilhões dos R$ 13 bilhões autorizados foram executados até agora. Resta perguntar o por que?

O presidente do STF foi claro em suas afirmações sobre o vazamento de informações com fins políticos, ao declarar publicamente: “O que eu posso dizer sobre essas operações é que considero lamentável o vazamento de informações, sem que nós saibamos bem quem é o responsável. E sem que nós conheçamos adequadamente o conteúdo dessas informações”, afirmou, em referência às operações da Polícia Federal. O presidente da Corte Suprema disse, ainda, que “esse vazamento em drops, em gotas, parcial, fora do contexto, é extremamente preocupante e, realmente, exige que se cobrem responsabilidades." Não podia ser mais claro.

De minha parte, tenho sido vítima desses vazamentos criminosos e covardes, de informações “descontextualizadas”, como destacou o próprio ministro, das operações da Polícia Federal. O último vazamento que me atingiu foi a fita gravada pelo prefeito de Juiz de Fora, de uma conversa sua com um empresário. A fita foi vazada de propósito para me atingir para a revista Época, numa sexta-feira à tarde e, à noite, estava no Jornal Nacional.

Os jornais trataram com discrição e cuidado e, exceção a rede Globo, as demais emissoras também abordaram o tema com cuidado, já que sabem que o vazamento procurava me vincular a uma atividade criminosa, que não tive nenhuma participação, como os fatos demonstraram durante a semana seguinte. Mas a revista Época, que vou processar, na sua edição semanal, não publicou nada dos desmentidos, o mesmo acontecendo com a TV Globo.

O mais grave é que se denuncio o vazamento como criminoso e exijo providências, já que a autoridade prevarica e faz de conta que não está sendo cometido um crime, fico sujeito a represálias das autoridades que violaram a lei, corro o risco de ser surpreendido por novas fitas e acusações falsas. Essa é a realidade e a verdade, que exige do governo, do próprio presidente Lula, uma medida para por fim a esses vazamentos, calculados, estudados e manipulados para atingir adversários ou pura e simplesmente para promover autoridades.

Excelente informação: tanto o presidente Lula quanto a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, confirmam a decisão do governo de mudar a legislação e a regulação para a exploração de petróleo e de criar um Fundo com os recursos extraordinários arrecadados com as novas descobertas da Petrobras na chamada camada pré-sal.

O presidente já havia antecipado a intenção em uma entrevista à Bloomberg e a ministra a existência de estudos a respeito. Vejo a decisão como fundamental para o desenvolvimento do país e para o combate a desigualdade social que ainda é a marca de nosso país, apesar do crescimento do emprego e da renda nos últimos anos.

Realmente, para além da geração de recursos para a União e da distribuição de royalties para Estados e municípios, precisamos de um Fundo que sustente os investimentos em educação e inovação, ciência e tecnologia, infra-estrutura e saúde publica, áreas prioritárias para a viabilização do crescimento com distribuição de renda no país.

Começou a contagem regressiva para o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, seja pelas derrotas que colecionou, seja pelas políticas que defendeu, seja por suas qualidade  ou por seus defeitos. O fato é que vê-se na mídia um movimento claro para defenestrar o ministro carioca.

Suas lutas pela descriminalização do aborto, contra a propaganda de remédios e bebidas, contra a obesidade e a propaganda de alimentos que a estimulam, além do fim da CPMF e a não aprovação de sua proposta de reforma na gestão da saúde publica, de certa forma marcaram seu primeiro ano de gestão no Ministério, um dos mais importantes do país.

Quanto a isso não há dúvida. A questão agora é saber o que pensa, em última instância, o presidente Lula, e se o PMDB, o partido de Temporão, vai defendê-lo, porque quando indicado, muitos peemedebistas o consideravam de uma cota do governador Sérgio Cabral (RJ) e não da legenda. Mas algo não vai bem na saúde do país e na gestão do Ministério.

A imprensa veicula dados divulgados pelo UNODC - o órgão das Nações Unidas responsável pelo combate às drogas e ao crime - que revelam crescimento no Brasil do consumo de maconha e cocaína. É, ainda, mais baixo que o aumento em outros países como a Argentina e o Chile, mas muito grande - 160% para a maconha e 75% para a cocaína entre 2001 e 2006.

Nosso pais teria 810 mil consumidores de cocaína e três milhões de maconha. As mazelas do consumo de drogas não param nos malefícios para os consumidores, para a sua saúde, vida profissional e familiar, mas se refletem e tem efeitos, também, no crescimento do crime organizado, da corrupção, da violência e do contrabando de armas.

Apesar dos avanços nas políticas públicas de segurança e saúde, nosso país ainda está na pré-historia do combate as drogas e precisa encarar o problema do consumo, descriminalizando a maconha e seu consumo e dando prioridade, com um organismo especial e uma autoridade nacionais, à luta contra o crime organizado e o narcotráfico.

Hoje esse combate esta diluído e num segundo plano, dentro de uma estrutura burocrática sem capacidade para realmente enfrentar o crescimento e a consolidação das redes de tráfico, consumo, contrabando de armas e suas correspondentes organizações criminosas, bem como às estruturas paralelas ao Estado que estas montaram nos bairros das principais cidades do país.

Com os mesmos destaque e boa intenção com que publiquei nota ontem aqui neste blog, recomendando a leitura de artigo do jornalista Bernardo Kucinski em Carta Maior, publico hoje e-mail com correções que recebi de Ali Kamel, diretor-executivo de jornalismo da Central Globo de Jornalismo.

"Caro

Fui citado no artigo de Bernardo Kucinski cujo título é "Por que o governo Lula perdeu a batalha da comunicação". Em dado momento, ele diz: "Logo depois das denúncias de Roberto Jefferson, [a Globo] criou uma central de operações, em Brasília, unificando as coberturas de política da TV, CBN e jornal O Globo sob o comando de Ali Kamel, que para isso se deslocou para Brasília." Isso simplesmente não é verdade, jamais aconteceu algo semelhante, é pura mentira. As redações dos veículos de comunicação das Organizações Globo são independentes, disputam a informação entre si palmo a palmo e são lideradas por direções próprias. Não há nenhum tipo de sinergia jornalística entre elas. Nenhum. Qualquer jornalista bem informado no Brasil é sabedor desta verdade. Franklin Martins, citado por Kucinski em outro contexto, hoje ministro do Governo Lula, era comentarista político da TV Globo durante o período do mensalão, e pode testemunhar que não coordenei central operacional alguma em Brasília e que permaneci em minhas funções no Rio de Janeiro.

            Em outra parte de seu texto, Kucinski diz que houve um expurgo na redação da Globo de três profissionais que teriam se recusado a assinar um manifesto em favor da emissora. Novamente, essa informação é inteiramente falsa, isso nunca existiu.

        Kucinski pode ter as opiniões que desejar, delirantes ou não, mas não pode mentir. Peço que o seu blog reponha a verdade, como manda a boa prática jornalística.  

Cordialmente,

Ali Kamel, diretor-executivo de jornalismo da Central Globo de Jornalismo."

O levantamento divulgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), segundo o qual não se sabe quem são os proprietários de terras de área equivalente aos Estados de SP, PR e RS na Amazônia Legal remete-nos à questão de sempre quando nos referimos àquela região e à sua preservação: faltam recursos, não políticas.

Mesmo que seja necessário um debate nacional e o estabelecimento de novas políticas para a Amazônia, a verdade nua e crua e que sem recursos não vamos andar. Basta ver a situação do INCRA. Responsável pela situação fundiária da região, ele não tem recursos, equipamentos e nem verbas.

Precisa fazer o geo-gerenciamento da região, mas só o fará se contar com o apoio dos governos estaduais, da FUNAI e do Ministério do Meio Ambiente. É isso: ou o governo reestrutura todo o INCRA e se apóia nos governos estaduais e no conjunto de ministérios que participam do Plano da Amazônia Sustentável, ou deixa de lado o órgão e cria um novo para desempenhar essa tarefa.

INCRA, FUNAI e IBAMA são organismos que precisam de uma reestruturação geral e de recursos humanos e orçamentários, sem o que jamais cumprirão suas tarefas e objetivos. Há que se reconhecer que foi feito muito no governo Lula, particularmente no IBAMA, pouco no INCRA, e nada na FUNAI. Daí a necessidade do apoio das Forças Armadas para catalogar ONGs e fiscalizar a área dada a debilidade dos institutos de terra estaduais, dos órgãos ambientais, e a ausência total do Estado em grandes extensões da Amazônia.

Segundo o levantamento do próprio INCRA 14% da Amazônia são terra de ninguém, ou seja, são dos grileiros, madeireiros, da devastação e da depredação. É preciso aproveitar o momento e os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Secretaria Especial de Projetos de Longo Prazo, Mangabeira Unger estabelecerem um pacto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA para uma redivisao de tarefas. O INCRA, como é hoje, não dá conta do recado e não fará nunca o mapeamento fundiário da Amazônia. Até quando vai perdurar a situação ? O governo sabe e precisa atuar para resolver o problema.

Personagens e documentos novos surgem diariamente. Essa é a rotina nas apurações na Suíça e na França sobre o caso  Alstom, a multinacional franco-suíça investigada nos dois países - e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em São Paulo - sob a acusação de ter pago altos subornos a autoridades e políticos do governo do PSDB paulista, entre 1998 e 2003, (governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin), em troca de contratos com estatais.

As autoridades judiciais européias prosseguem as investigações. Tornam público o que apuram e os documentos encontrados. Os jornais agora vem publicando o que tem surgido. Só o governo de São Paulo continua o grande mudo nessa história. O ex-governador Geraldo Alckmin, em cuja administração as denúncias respingam, e o governador José Serra, que também deve explicações porque os fatos ocorreram quando seu partido, o PSDB, já comandava o governo, nas poucas manifestações a respeito, dizem não haver "fatos concretos" a serem investigados.

Se o que surge diariamente não são fatos concretos, a conclusão a que se pode chegar é que nada será "fato concreto" para os dois. Hoje a Folha de S.Paulo traz reportagem segundo a qual o engenheiro Jean-Pierre Courtadon, francês naturalizado brasileiro, diretor comercial da filial brasileira CEGELEC (empresa comprada pelo grupo Alstom) entre 1983 e 1996 declarou a promotores do Ministério Público da Suíça que era realmente o sociólogo Cláudio Mendes a ponte que "vendia facilidades" e contatos no governo tucano paulista a empresas de energia.

Adiantou, ainda, que em 1997, quando a CEGELEC foi comprada pela Alstom, esta o contratou para tratar de um contrato de R$ 110 milhões com a Eletropaulo, engavetado desde 1990, para modernizar o sistema elétrico paulista. Ao jornal, Courtadon diz acreditar que foi mal interpretado pelos promotores. Explicou que foi procurado por Mendes para fazer negócios lícitos e que nenhum deles se concretizou.

O sociólogo Cláudio Mendes confirma à Folha de S.Paulo ter procurado a CEGELEC para oferecer um negócio no qual "usaria conteiner em bases de antenas para telefonia celular." Mas garante que não conhecia o engenheiro Courtadon e que não é o Cláudio Mendes citados nas investigações européias.   

Courtadon e Mendes, além de outros, cujos nomes aparecem na documentação, são dois dos investigados sob suspeita de terem recebido recursos da Alstom ou de empresas do grupo e depois os repassado a políticos do PSDB de 1998 a 2003, nas gestões Covas e Alckmin. De acordo com o MP da Suíça, Mendes teria recebido US$ 5 milhões no período.

Conforme a documentação levantada até agora, a Alstom estaria disposta a pagar comissão de 7,5% para obter o contrato de R$ 110 milhões com a Eletropaulo, percentual que teria resultado em uma propina de R$ 8,25 milhões. Com a palavra o ex-governador Alckmin, o governador Serra, os tucanos paulistas, dos quais a sociedade aguarda explicações.

Está longe, ainda, mas já faço o registro e transmito o convite para você, leitor, se programar e participar. A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, mais a Comissão de Higiene e Saúde da Casa convidam para uma homenagem a David Capistrano Filho, no próximo dia 07, a partir das 19 horas, no Auditório Franco Montoro, do Legislativo paulista. Na data David completaria 60 anos.

David, falecido em 2000, foi militante do Partidão em boa parte de sua vida. Depois abriu uma dissidência, terminou deixando o PCB, veio para o PT e se elegeu prefeito de Santos. Atuou, também, na política e na administração pública em Bauru. Uma de suas grandes paixões era estudar o processo eleitoral brasileiro.

Médico sanitarista, como funcionário fez um grande e reconhecido trabalho na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Foi dele a idéia e a implantação de duas (nos bairros paulistanos de Sapopemba e São Miguel Paulista) das chamadas "casas de parto" no Brasil, instituições onde os bebês nascem de parto natural, pelas mãos de antigas e experientes parteiras.

Considero justíssima e merecida a homenagem ao boa praça David, uma personalidade sobre a qual pode se dar mesmo várias definições, como o faz o convite da Assembléia Legislativa para a homenagem: era um médico por vocação e devoção, um sanitarista da vida, e, antes de tudo, um humanista.

David Nogueira, professor e integrante da direção estadual do PT de Roraima, traz o ótimo artigo "A CSS é justa e necessária" onde expressa argumentos bastante consistentes para justificar  a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), já aprovada pela Câmra dos Deputados, mas ainda em tramitação no Senado.

A CSS, que deverá gerar em torno de R$ 10 bi/ano -  é uma tentativa de substituir a CPMF, extinta por ação da oposição, da dupla PFL/DEM-PSDB que sisplesmente retirou R$  38 bi da orçamento da saúde pública este ano.

Nogueira chama atenção para um ponto crucial da CSS – o fato de que ela incidirá somente sobre rendimentos daqueles que têm renda alta – de cerca de R$ 3 mil para cima – e será de apenas 0,1%. O articulista também faz cair por terra os questionamentos da oposição para quem o fim da CPMF reduziria os preços ao consumidor – e todos sabemos que isso não aconteceu.

Ele lembra, também, uma contradição da oposição: seus integrantes reclamam da carga de impostos mas são os primeiros a colocar pedras no caminho da reforma tributária. Aos leitores, recomendo o artigo "A CSS é justa e necessária", do professor David Nogueira, na seção Convidado.

No meu artigo desta semana - publicado no Jornal do Brasil sempre às quintas-feiras e reproduzido, depois, em outros jornais em todo o país - comento as vergonhosas e tristes medidas do recente tratado sobre a imigração imposto pela União Européia às milhares de pessoas de diferentes nacionalidades que buscam refúgio e novas oportunidades de vida longe de seu país.

Por isso, o título que escolhi faz um questionamento fundamental: “E os direitos e a democracia?”. Certamente foram deixados de lado, esquecidos, como os europeus esqueceram que os movimentos migratórios fazem parte de sua história – sobretudo nos períodos de guerra quando países de outros continentes, como o próprio Brasil, receberam imigrantes de braços abertos.

A mídia, parcial como sempre, alardeia a questão entre a China e o Tibete, além da que chama de refugiados cubanos, mas dispensa outro espaço e tratamento distinto em relação à Europa e Estados Unidos quando o assunto é imigração. As ondas migratórias têm raízes históricas, culturais, econômicas, sociais e políticas, sem falar das seqüelas da exploração, ditaduras, guerras e saques promovidos pelos colonizadores por centenas de anos e que hoje são responsáveis, entre outros males, pela catastrófica miséria africana.

Para mim, a aprovação dessa legislação racista e autoritária européia, que nos lembra o nazismo, faz com que a Europa entre em dupla contradição -  rompe com sua tradição democrática e trai o passado de um continente de nações cujos povos migraram. Por isso, leiam “E os direitos humanos e a democracia?” nos Artigos do Zé.

Não é novidade, nem sobre este, nem sobre vários outros assuntos. Já aconteceu antes e vai continuar acontecendo, mas não me custa comentar com vocês, leitores: os jornalões - e eu me refiro à Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo - noticiam associando ao pleito deste ano, como se fosse medida eleitoreira, o aumento de 8% concedido pelo presidente Lula ao Bolsa Família, programa que contempla mais de 11 milhões de famílias brasileiras.

Ao invés de noticiar isenta e imparcialmente, e se quiserem, dar pau em editoriais, fazem isso nas manchetes, nos títulos e no próprio texto das notícias. Fazem a associação à eleição e à medida eleitoreira, eles mesmos, sem ninguém, nenhum opositor dizer isso. Aliás os três jornais manifestam grande inconformidade com o fato de a oposição, pela voz de vários parlamentares, estar elogiando o aumento.

Maior contrariedade, ainda, registram, quando registram que procuraram o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que admitiu que o reajuste em ano de eleição pode ser contestado, mas foi taxativo: "Prefiro aguardar uma possível representação ao TSE para me pronunciar. Não vou me antecipar".

É tudo o que não esperavam. Como a oposição também não foi sensível aos apelos para atacar o aumento, com certeza os jornalões vão continuar no jornalismo de campanha, desesperados, à caça de alguém que ingresse com ação na Justiça Eleitoral contra o aumento. Está difícil, mas quem sabe, se colocarem um anúncio na linha "procura-se....." e explicarem para que querem, ficam com mais probabilidade de atingir o objetivo.

Na minha opinião um dos textos mais relevantes sobre comunicação escritos nos últimos tempos no Brasil, até por conter um dos diagnósticos mais corretos, precisos e perfeitos já feitos no país sobre como funciona o mundo da grande mídia em relação ao governo do PT, está publicado na Carta Maior desta semana, sob o título "Por que o governo Lula perdeu a batalha da comunicação". Um trabalho que, entendo, você, leitor, não pode deixar de ler na íntegra.

No texto, o autor, Bernardo Kucinski, jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP mostra como a Rede Globo definiu a linha dominante e única do noticiário da crise do mensalão, que terminou seguida por todos os demais veículos de comunicação. Na ocasião, o sistema Globo formou na sua central de jornalismo em Brasília uma espécie de "gabinete de crise", como define Kucinski, que contava até com líderes da oposição no Congresso, que pautavam e eram pautados na redação.

Não age diferente, diante de outras crises e assuntos, nem de outros veículos de comunicação. "A (revista) VEJA lançara sua própria operação de objetivos estratégicos muito antes. Entre 2003 e 2006, VEJA produziu 50 capas contra Lula, sendo 18 delas consecutivas", lembra o analista. Como se vê, tudo armado estrategicamente contra o PT e o governo Lula, vistos como de esquerda pela mídia conservadora.

Nesse vale-tudo só contra o PT e a administração do presidente Lula, observa Kucinski, "levantam (toda a grande mídia) como principal bandeira o repúdio à corrupção. Mas como quase todo o moralismo em política, trata-se de mais uma modalidade de falso moralismo: é o "moralismo dirigido" que denuncia os " mensaleiros do PT" e deixa pra lá o valerioduto dos tucanos, onde tudo de fato começou e, mais recentemente, o escândalo do Detran de Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul onde tudo continua. É "moralismo instrumental", que visa menos o restabelecimento da ética e mais a destruição do PT e do petismo."

Excelente e de leitura imperdível o artigo com o título "Inflação, manias e pânicos", publicado no Valor Econômico de hoje, no qual o professor do Departamento de Economia da PUC-SP, Antonio Prado, mostra como o Banco Central (BC) pode ser pego na contra-mão, quando os preços das commodities caírem. É que o Brasil estará com juros altos e desaceleração econômica, uma combinação nada boa.

Coordenador da Produção Técnica do DIEESE, nos anos 90, e hoje responsável pela representação do BNDES em Brasília, o economista aconselha o BC a não "se impressionar com os gritos de pânico. Nossa inflação é menor que a média dos emergentes e está dentro da margem de tolerância da política de metas de inflação. E, mais uma vez, a bolha de commodities pode estourar mais à frente, logo quando a transmissão da elevação da taxa de juros à demanda e aos preços se concretizar."

"No Brasil - acentua o especialista - há um culto à autoridade monetária. E uma tentativa permanente de interditar o debate sobre suas políticas. É bom dizer, é melhor que ele ocorra e que seja público, pois isso amplia os insumos para análise daqueles que tomam as decisões nas reuniões do Copom. Os artigos de ex-banqueiros centrais publicados na imprensa brasileira não são unânimes sobre as decisões do Copom. Há os que vêem acertos na direção, nos ritmos, nas intensidades e na presciência; e outros que lamentam o triste senso de sintonia fina do Bacen. E sua falta de arte, como prefere o ex-ministro Delfim Netto - que aliás nunca foi banqueiro central."

Antonio Prado receita que "a continuidade do controle fiscal, a ampliação dos estímulos fiscais e creditícios à produção de alimentos, a política industrial e a moderação no crédito ao consumo" poderão ajudar bastante na contenção do surto inflacionário atual e que importante é diagnosticar com precisão os fatores que pressionam os preços e atuar sobre eles." Não deixe de ler "Inflação, manias e pânicos" no Valor Econômico.

Considero grave o fato de a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) a cada dia vir se alinhando mais com as posições dos donos de jornais, como ocorre agora, nesse caso em que o juiz federal substituto da 10ª Vara Cível de São Paulo, Ricardo Geraldo Rezende Silveira, proibiu o Jornal da Tarde (JT), do Grupo Estado, de publicar reportagem sobre supostas irregularidades no Conselho Regional de Medicina do Estado (CREMESP).

O presidente da FENAJ, Sérgio Murilo de Andrade, classificou a medida como "censura", a mesma posição do advogado do jornal e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É evidente que não é censura! Se o CREMESP apresentou provas de que o JT está em campanha contra ele e que o que publica sobre a entidade é difamatório, e o juiz não puder proibir a publicação, seria o mesmo que o magistrado, sabendo, não pudesse impedir um crime porque ele ainda não foi cometido.

Pior, ou tão grave quanto, é a OAB e a FENAJ, além de considerarem censura, falarem em cultura autoritária e proporem direito de resposta e indenização a quem (no caso o CREMESP) se julga atingido por reportagens ou artigos. Isso é um absurdo porque todos sabemos que os juízes não tem mais coragem de enfrentar os jornais e os grandes grupos de mídia.

Com as previsões de um crescimento de apenas 3% para a economia brasileira em 2009 só para causar pânico, com o anúncio do Banco Central de que só em 2011 teremos uma inflação abaixo dos 4,5%, e com os novos cortes anunciados pelo governo, agora nos investimentos, já podemos prever uma queda na criação de empregos. Uma pena num país que teve o potencial de gerar 1 milhão de empregos nos primeiros cinco meses deste ano, mais de 1,6 milhão no ano passado, sem esquecer dos 4,5 milhões criados no primeiro mandato de Lula.

Mas o corte será mesmo nos investimentos, já que não há sinais de cortes nos gastos com pessoal - ao contrário, o governo deu um aumento de R$ 7,6 bi - e muito menos nos programas sociais já que, ainda bem, o governo até deu um reajuste de 8% no Bolsa Família para cobrir a inflação.

Resultado prático: o governo  aumenta de R$ 9,5 bi para R$ 14,2 bi a contribuição das estatais para gerar o superávit de 4,3%. Com isso o BNDES, por exemplo, tem que remeter para o Tesouro 25% de seus lucros. E a operação se repete com cada estatal, inclusive a Petrobras.

Investimento sustenta a oferta e a demanda, é o que realmente garante um ciclo sustentável de crescimento. Logo, a principal conseqüência desse arrocho que o BC iniciou - e vai continuar, podendo chegar a 14% ou 15% de taxa Selic no final deste ano - é a violenta diminuição da criação de empregos com todos as suas conseqüências sociais e econômicas. Além das políticas, porque é uma ilusão avaliar que não haverá ônus político com essas medidas adotadas.

Sem falar no risco da arrecadação, ou de seu excesso despencar,  e a situação fiscal se agravar. Sem desenvolvimento econômico não há como sustentar o atual crescimento da arrecadação acima da previsão em mais de 10%. Lembremo-nos que falamos de uma receita de quase R$ 700 bi, incluída a Previdência, para termos uma idéia do dilema e dos riscos que enfrentamos para combater uma suposta inflação, que continua dentro da meta - para cima - da banda de mais 2%, portanto de até 6,5%.

Estamos  jogando o país na incerteza e no maior risco, o de queda do crescimento, do emprego, da renda e da arrecadação federal. Uma mistura por demais perigosa.

Lá vem o Banco Central (BC) e crava que a inflação será de 6%. Na verdade, em maio o IPCA deu 5,6%, pouco acima da inflação norte-americana de 4,26%. Abaixo da imensa maioria dos principais países, e principalmente, dentro da banda de 2% - ou seja. abaixo de 6,5%. O anúncio serve para justificar a ação conservadora do nosso BC - o aumento que já praticou, e como que batendo no peito, reiterar como se fosse uma obrigação ou missão, que vai continuar aumentando os juros.

É uma verdadeira revolução no setor portuário, muito bem vinda, a série de medidas anunciadas pelo governo, a serem assinadas nos próximos dias pelo presidente Lula. As modificações no setor estabelecerão condições para a contratação de projetos junto à iniciativa privada para construção e operação de terminais portuários por meio de concorrência pública. O novo tipo de concessão será similar a do setor elétrico.

Os portos serão projetados, construídos e administrados por empresas ou consórcios. A iniciativa privada terá liberdade para montar os planos de exploração da atividade portuária, com autorização para movimentação de granéis (grãos e minérios), contêineres (carga fechada), carga própria e carga de terceiros. As empresas poderão propor a localização dos terminais, mas a decisão final será do setor público.

Os projetos aceitos serão colocados em licitação pública, na qual será permitida a participação de empresa nacional ou estrangeira, incluindo consórcios nos quais serão autorizados a participar os fundos de pensão. A expectativa é de que o novo modelo de outorga para um tipo específico de negócio na infra-estrutura portuária poderá atrair investimentos de US$ 15 bis a US$ 20 bi segundo os cálculos preliminares da Secretaria Especial de Portos.

Hoje o Brasil tem dois tipos de atividade portuária: 46 portos públicos administrados pela iniciativa privada por meio de concessão, e 128 terminais privados, operados por empresas (Petrobras, Vale, Cargill, CSN, Bunge, Cosipa e Gerdau) usados em operações próprias.

Junto com as concessões e investimentos públicos em rodovias e hidrovias, além da modernização já em andamento das ferrovias, esse pacote portuário vai permitir ao Brasil sair da idade da pedra em matéria de transportes. Entre outras indiscutíveis vantagens, vai reduzir os custos da produção e os preços dos produtos, aumentando a nossa competitividade. Em outras palavras, o pacote é sinônimo de mais investimentos, mais obras e mais empregos, uma noticia excepional.

A oposição boliviana recomeça seu jogo de soma zero. Agora, depois de realizar, e vencer referendos pela autonomia em seus departamentos de Santa Cruz, Pando, Beni e Tajira, diz que não aceitará e não participará do referendo reconvocatório marcado pelo presidente Evo Morales.

O problema é que a Bolívia está sem Corte Suprema e não tem uma autoridade judicial para dirimir a constitucionalidade e a legalidade das decisões do Poder Executivo nacional e dos Departamentos. Assim, o impasse volta já que pelas pesquisas só Morales e o chefe do Departamento de Santa Cruz, Rubén Costas, seriam confirmados em seus cargos.

Os governadores das quatro províncias ameaçam não permitir a realização do referendo em seus departamentos e exigem a convocação de eleições gerais, caso o presidente da República não recue da decisão de realizar o referendo nacional no qual, para ser confirmado no cargo, o presidente e os 9 governadores têm de obter a mesma votação que os elegeu, mais um voto.

Referendo, aliás, convocado não por ele, mas pelo Senado controlado pela oposição. Ameaçada pela separatismo dos departamentos da meia-lua liderados por Santa Cruz, a Bolívia vive um momento dramático, com uma Constituição votada por uma Assembléia Constituinte não reconhecida pela oposição e com autonomia aprovada pelos quatro departamentos não reconhecida pelo presidente Evo Morales.

Salta a vista que só o diálogo e um acordo nacional darão a nação boliviana a paz e a estabilidade necessárias para que  Morales continue com seu governo popular e reformador, uma conquista depois de décadas de ditaduras e governos corruptos e impopulares. Por trás dessas questões, aparentemente legais, está a disputa pelos recursos arrecadados com o gás e os minerais e a questão da reforma agrária, além da autonomia dos departamentos.

Ao perder a bandeira da autonomia para a oposição e não reconstituir a Corte Suprema, Morales e seu partido socialista (o MAS) deixaram a oposição de direita tomar a ofensiva e paralisar a vida institucional do país. Agora só resta a negociação, já que impor pela lei a realização do referendo reconvocatório parece inviável.

Importantes medidas no sentido da integração no continente, foram tomadas no bloco regional. Além da permissão do uso de carteira de identidade não só entre os países do Mercosul, mas agora também com o Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, foi criado um Fundo de Garantias para as pequenas e médias empresas das nações do bloco e um programa de integração produtiva para os setores de petróleo e gás, autopeças e móveis. Também estabeleceu-se um acordo de liberalização dos serviços entre o bloco econômico e o Chile.

São medidas de extraordinária importância se levarmos em conta o crescimento dos investimentos nos próximos anos, por exemplo, da Petrobras, que beneficiarão não só a indústria e os serviços no Brasil, mas em todo bloco, particularmente na Argentina. Esta poderá tornar-se a principal fornecedora ao nosso país de máquinas e equipamentos, além de insumos e serviços. Medidas como essas consolidam o Mercosul e agilizam sua expansão para toda a América do Sul.

Vocês já perceberam a parcialidade da cobertura do jornal O Globo nessa questão da presença do Exército no Morro da Providência no Rio de Janeiro e em relação ao projeto Cimento Social no Morro da Providência?

Não tenho procuração do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para defendê-lo (o PT tem candidato no Rio) e tudo bem, eu entendo que o jornal já deixa claro, é só lê-lo diariamente, que é a favor da candidatura do deputado Fernando Gabeira (PV) à prefeitura carioca. Mas nem por isso precisa fazer campanha em seu noticiário contra a candidatura do bispo-senador Marcelo Crivella (PRB) que é da Igreja Universal do Reino de Deus, proprietária da Rede Record.
 
Entende-se, aí, a disputa das Organizações Globo contra a rede adversária. Mas isso não justifica que o jornal mude o foco do noticiário, e ao invés de discutir o Exército no morro e se deveria ser retirado ou não, puxe o noticiário diariamente, manchetes, títulos e textos para a questão do projeto Cimento Social, que seria do senador Crivella. E, acusa o jornal, estaria por ele sendo usado eleitoralmente.

A linha editorial de O Globo na questão se tornou tão flagrante que o jornal, não só martelou pela retirada das tropas do Exército - o que foi determinado pela Justiça - como não sossegou enquanto esta não determinou, também, a paralisação das obras.

Como "Conceição" na música que se imortalizou na voz de Cauby Peixoto, o Exército deve ou não subir os morros? Eu acredito que sim, por decisão do governo, a pedido de governadores de Estado, por segurança nacional, ou quando não for este caso, para ajudar em um de segurança pública.

Até onde vai a segurança pública, a ordem interna como se dizia na época da ditadura ? Não a ordem política, mas a do Estado de direito e das garantias constitucionais, todas não só violadas mas abolidas pelo controle do espaço público pelo crime organizado em muitas áreas de bairros do Rio de Janeiro e de outras cidades do Brasil?

Defender que isso é função do Estado e da PM é uma obviedade. Não resolve o problema, não impõe o império da lei e da Constituição nessas comunidades. Dizer, também, que o Estado está ausente é uma verdade, mas outra obviedade, também não resolve o problema. A Força Nacional de Segurança, baseada nas PMS Estaduais, pode e deve ser uma saída, mas não foi.

Substituir o Exército por ela pode ser uma solução, mas não devemos aquartelá-lo, pura e simplesmente, como se ele não cuidasse das fronteiras, da soberania e da segurança nacionais. É bom lembrar que o combate ao contrabando e ao narcotráfico é função constitucional da Polícia Federal. Assim não poderiam as Forcas Armadas realizar essa função de polícia, como argumentam os que não aceitam o Exército nos morros do Rio.

Podem as Forças Armadas combater o crescente comércio ilegal e o contrabando de armas ? Pelo andar da carruagem, inclusive por declarações do Secretário Nacional de Segurança Pública e do próprio Ministro da Justiça, não. Mas a realidade do mundo de hoje,é outra. Combater o crime organizado, o narcotráfico e as suas conseqüências, só pode ser feito em conjunto por todas forças de segurança de um país - as Forças Armadas, agências de inteligência - a ABIN - polícias Federal, Civil e Militar sem o que não chegaremos a nenhum lugar.

No Brasil há tempos já devíamos ter uma autoridade nacional contra o crime organizado e o narcotráfico e uma secretaria especial de segurança publica vinculada a Presidência da República. Não se pode combater o crime organizado e traficantes numa estrutura federativa e nacional quando a organização estatal não se concentra na prioridade do país.

É evidente que não se pode travar esse combate sem um amplo programa social e de emprego; ações culturais, esportivas e de educação; sem uma socialização do espaço urbano ocupado pelo crime; sem vultosos recursos para obras de saneamento, habitação, transporte nos bairros de nossas cidades; e sem a participação da própria comunidade.

Nada disso nos exime de denunciar a demagogia e a exploração política e eleitoral feita, inclusive dentro do governo, a partir de um crime bárbaro e covarde cometido por membros do Exército no morro da Providencia - uma exploração que serve não aos interesses do país ou dos cidadãos, mas a objetivos mesquinhos e eleitoreiros.

A morte de dona Ruth Cardoso, a ex-primeira-dama que está sendo velada hoje na Sala São Paulo, com sepultamento previsto para amanhã, no cemitério da Consolação, representa enorme perda não só para seus familiares, mas também para o mundo acadêmico brasileiro onde sempre foi extremamente respeitada e, realmente, com justiça.

Sua formação, trabalho, atuação e os livros que publicou - sobre juventude, violência e cidadania entre outros temas - transformaram-na em uma das principais referências sobre antropologia no país. Nos dois governos de seu marido (1995/2002) fundou e dirigiu o Comunidade Solidária, uma ação de combate a pobreza e a exclusão social que tinha por princípio a participação do voluntariado e menor presença do Estado.

Professora de Antropologia e Ciência Política da USP, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (o CEBRAP, que fundou com o marido, o ex-presidente FHC) dona Ruth tinha pós-doutorado na Universidade de Colúmbia, em Nova York, e lecionou em universidades americanas e inglesas. Também presidiu o conselho assessor do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) sobre Mulher e Desenvolvimento, e integrou missões junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para discussões sobre as Dimensões Sociais da Globalização.

Nos 8 anos que o marido foi presidente do Brasil, ela fez pouquíssimas declarações políticas. "Partido não é comigo", costumava dizer, embora nas poucas vezes em que falou a respeito, tenha manifestado posições avançadas, como por exemplo quando se manifestou contra o "filhotismo" - quando o ex-senador da Bahia, ACM, quis colocar o filho, Luís Eduardo Magalhães, como vice na primeira chapa de FHC - ou quando falou sobre o aborto e provocou reações da Igreja.

Deste espaço, externo ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aos seus três filhos Paulo, Beatriz e Luciana, netos e a todos os familiares, o meu pesar neste momento de tristeza e dor. Os que privaram do convívio com dona Ruth destacam sua lucidez intelectual, bom humor, equilíbrio, dignidade, delicadeza e autenticidade, marcas de sua personalidade. E sua ex-aluna, minha amiga, a dramaturga Consuelo de Castro, tão logo soube da morte de dona Ruth na 3ª à noite, enviou uma carta que externa sua emoção e que eu gostaria que vocês lessem, no Painel dos Leitores da Folha de S.Paulo.

Pode não ser pseudônimo, como julgava a Justiça suíça, e existe um Cláudio Mendes, em São Paulo, que passou a ser investigado por promotores do Ministério Público para saber se é a mesma pessoa cuja nome aparece em documentos na Suíça e na França, como a principal ponte para o pagamento de propina pela multinacional Alstom (os primeiros levantamentos indicavam que totalizava US$ 13,5 milhões, mas agora indicam que pode chegar a quase US$ 30 milhões) a autoridades e políticos do PSDB paulista, em troca de contratos com estatais.

O Cláudio Mendes que existe em São Paulo, descoberto pelo Folhão que publica entrevista e foto sua hoje "é sociólogo, tem 56 anos, atua na área de energia e teve ligações com a chamada turma de Pedregulho (SP), grupo que orbitava em torno do ex-governador Orestes Quércia (PMDB)", explica o jornal. O nome Cláudio Mendes apareceu em um memorado em poder da Justiça da França e da Suíça (que investigam as acusações de pagamento de suborno pela Alstom) trocado entre dois executivos da multinacional, Bernard Metz e André Bottos.

"Esses executivos são corsários internacionais. Não posso dizer que foi armação, mas é esquisito. Eu vou ser condenado por um bilhetinho? Não faz sentido", defende-se Cláudio Mendes na Folha. Ele diz que conhecia a "turma de Pedregulho" (terra natal de Quércia) mas que só fazia negócios na área privada e não com estatais. O memorando dos executivos em que um Cláudio Mendes é citado trata do percentual de 7,5% de propina - a ser paga ao partido no poder em São Paulo em 1998 (o PSDB até hoje), ao Tribunal de Contase a Secretaria de Energia do Estado - em troca de um contrato de R$ 110 milhões com a Eletropaulo, para reforma do sistema de energia elétrica de São Paulo.

Até agora, nas investigações da Justiça suíça e francesa, e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal Paulistas,   já apareceram citados no caso Alstom os nomes Cláudio Marques, que seria o principal intermediário no propinoduto; as iniciais "RM" que seriam do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, chefe da Casa Civil do governador Mário Covas;Jean-Pierre Courtadon, um franco-brasileiro, ponte com Cláudio Mendes; e o empresário Romeu Pinto Júnior dono de empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas (paraíso fiscal), onde teria sido depositada propina.

Justiça de dois países europeus e os MPs estadual e federal paulistas caminham nas investigações. Só o governo tucano de São Paulo, do governador José Serra, continua a achar que não há nada a fazer, nada a investigar, por falta de "fato concreto". CPI, então, se propuser na Assembléia Legislativa, tucanos e aliados derrubam, como já fizeram com 60 nesses 13,5 anos em que o PSDB governa o Estado de São Paulo.

No Rio Grande do Sul, Estado que já foi considerado o mais avançado politicamente do país, cresce o número de envolvidos com a sujeira nas administrações públicas. O cipoal de falcatruas que envolve a administração tucana da governadora Yeda Crusius (no centro de um desvio de R$ 44 milhões do DETRAN) se espalha e agora foram descobertas irregularidades também na prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito José Fogaça (PMDB) e em mais três cidades gaúchas.

Acusada pelo Ministério Público Federal (MPF-RS) de ser uma das principais operadoras do desvio de R$ 44 milhões do Detran, a FUNDAE foi contratada, sem concorrência pública, também para coordenar o Pró-Jovem, programa de capacitação de jovens pelas prefeituras de Porto Alegre e por essas três outras cidades, segundo noticia a Folha de S.Paulo hoje.

A Procuradoria do MPF-RS, no entanto, iniciou investigações para apurar os indícios de fraude. A ex-Procuradora-Geral da Prefeitura de Porto Alegre, a tucana Mercedes Rodrigues, que assinou o contrato de R$ 9,9 milhões com a FUNDAE, será empossada hoje pela governadora Yeda Crusius como sua nova secretária de governo. Mas Mercedes diz não ter sido responsável pela análise do processo que assinou em nome da Prefeitura.

As ramificações de pessoas e entidades - como a FUNDAE - envolvidas no desvio de dinheiro do DETRAN-RS com as supostas irregularidades (o programa deveria oferecer capacitação escolar inicialmente a 7.200 alunos, mas atendeu a apenas 1.775) que teriam ocorrido na assinatura do contrato dessa fundação com a prefeitura da capital e de três outras cidades gaúchas foram descobertas pela Operação Rodin, da Polícia Federal.

Quer dizer, no RS estão roubando dinheiro da capacitação dos jovens e da Educação! É triste constatar isso se recordarmos que o Rio Grande, em outros tempos, esteve na vanguarda da História e da política brasileiras: de lá, sob o comando de Getúlio Vargas, subiu para o centro do país a Revolução de 30; o Estado orgulhava-se de antes do golpe de 64 votar à esquerda; de Porto Alegre, o então governador Leonel Brizola comandou, em 1961, a resistência à tentativa de antecipar em 3 anos a ditadura, garantindo a posse que os militares queriam impedir do presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros; e até pouco tempo políticos gaúchos tinham dificuldade de mudar de partido porque o eleitorado gaúcho não elegia quem trocava de legenda.

Com as ações de promotoras da Justiça Eleitoral de São Paulo contra veículos de comunicação, acusando-os de infringir a lei e favorecer determinados candidatos ao publicar entrevistas em que estes divulgaram propostas de governo, retoma-se a discussão sobre os limites e as restrições aos jornais e, particularmente, às emissoras de rádio e TV, concessões públicas.

Alguns, como o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, falam em equilíbrio entre a igualdade entre os candidatos e o direito a informação. Noves fora, o fato de que a maioria dos veículos da mídia toma partido - faz oposição, campanhas, e jornalismo opinativo misturado com informativo, entre outras distorções - o fato real é que não há como defender "nenhuma restrição" à atuação da imprensa em relação às eleições. Não deve haver antes e nem durante a campanha eleitoral. Tampouco após o pleito.

Temos as limitações da lei, que tratam do respeito à honra e à imagem dos candidatos e do direito de resposta, e temos o grave problema da igualdade de tratamento aos candidatos, nunca respeitada pela imprensa em geral. Nas eleições de 2006, algumas revistas e jornais, além de TVs e emissoras de rádio em seus noticiários, disfarçadas como reportagens ou matérias opinativas, fizeram campanha eleitoral abertamente para determinados candidatos a deputado.

Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai rever sua resolução sobre a questão não pode deixar de garantir,  antes do direito à informação -  além da igualdade no horário partidário e eleitoral - também o direito a igualdade de tratamento da mídia aos candidatos, sob pena dela decidir quem deve e pode ser eleito.

Apesar de equivocada, e por isso inepta, a ação das promotoras dá ao TSE a oportunidade de rever a resolução que deu margem ao processo, e de garantir o devido equilíbrio no direito sagrado à informação. E, confio, garantir o inviolável direito à igualdade de tratamento da mídia aos candidatos. Da Justiça Eleitoral, espero que, sem medo e sem temor da mídia, não permita que o chamado "quarto poder" (a imprensa) se transforme em "eleitor" do país, substituindo a soberania popular.

Recomendo a leitura, na íntegra, do artigo "Inflação", publicado hoje na página 2 da Folha de S.Paulo pelo ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento e ex-deputado Delfim Netto. Em seu texto, com argumentação bem sustentada e tabelas em que mostra a taxa inflacionária acumulada de cada país este ano, em comparação com 2006, Delfim prova que em matéria de inflação, o Brasil tem se defendido melhor do que os outros Brics (Rússia, Índia e China).

Já ao falar sobre a taxa de juros, mostra a desvantagem do Brasil a estes países que com ele compõem esse grupo de emergentes."(...) a taxa de juro real no Brasil de hoje (medida com a inflação passada) é da ordem de 7%, enquanto na Rússia é de (menos) 4%, na Índia 0 e na China de (menos) 1%!", assinala Delfim Netto. Em outro trecho ele destaca "o nosso magnífico fracasso em matéria de crescimento", o que você sabe, leitor, para mim é um fato diretamente relacionado à observação anterior dele - a obsessiva fixação do Banco Central (BC) em manter e até elevar as já altas taxas de juros no Brasil.

Em Especial 68, com o título "O exemplo de Helenira", postamos hoje o belíssimo e emocionado depoimento de Augusto César Petta, diretor do Sindicato dos Professores de Campinas e Região, no qual ele narra a história de Helenira Rezende, jovem que integrou o movimento estudantil, foi militante do PC do B e é uma das cerca de 70 combatentes mortas na Guerrilha do Araguaia, ainda que oficialmente conste na lista de desaparecidos políticos.

Estudante de Letras da USP, Helenira era vice-presidente da UNE em 1968 e estava entre os quase mil presos no 30º Congresso da entidade, realizado em outubro daquele ano em Ibiúna. Caiu nos porões da ditadura, foi torturada pelo famigerado e temido delegado Sérgio Paranhos Fleury. Seus caminhos a levaram à clandestinidade e à guerrilha do Araguaia, onde foi brutalmente assassinada em 1972, com apenas 28 anos.

Uma grande companheira, das mais idealistas e destemidas que conheci, Helenira é realmente um exemplo para todos nós, uma mulher guerreira com trajetória de vida marcada pela coragem e enorme capacidade de resistência. Compartilho e divido com meus leitores  um pouco dessa história através do depoimento de Augusto César Petta e de uma breve biografia de Helenira Rezende (disponibilizada pelo site do Centro de Documentação Eremias Delizoicov e a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos)  

No mesmo Especial 68, convido você à leitura da reportagem "68: ato de alegrias, tristezas, saudades e conquistas", sobre o evento realizado  na Cinemateca, em homenagem à 40 personalidades que marcaram - e marcam - a história do nosso país há quarenta anos  e que representam um rico legado às novas gerações.

Considero procedentes, cobertas de razão - até porque atendem a ordens de prisão expedidas pela Justiça italiana - as representações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em São Paulo, no Rio e em Uruguaiana (RS), nas quais solicita abertura de inquérito contra sete autoridades, acusadas de assassinatos e seqüestros, e que constituíram nos três Estados a linha de frente da repressão político-militar na ditadura.

Duas das representações envolvem ações da Operação Condor, a parceria estabelecida entre as ditaduras militares da América do Sul nas décadas de 70 e 80 para seqüestrar, torturar, matar e desaparecer com adversários políticos dos regimes autoritários no continente, independente dos países em que eles estivessem.

Em Uruguaiana, o pedido de inquérito se refere ao desaparecimento de Lorenzo Ismael Vinas, sequestrado em 1980; no Rio, ao seqüestro do ítalo-argentino Horácio Domingo Campina e da argentina Susana Pinus de Binstock, presos pela Polícia Federal brasileira e desaparecidos após serem entregues à ditadura argentina; e, em São Paulo, à apuração do assassinato de Luiz José Cunha, o Comandante Crioulo, da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Por todas essas ações, nas representações são acusados dois generais - Edmundo Murgel e Luiz Henrique Domingues; um coronel do Exército, Carlos Alberto Ponzi; o secretário de Segurança gaúcho à época, João Leivas Job e outro agente policial do Estado, Átila Rohrsetzer; e dois delegados da Polícia Federal no Rio de janeiro.

Tenho insistido aqui que essa ferida provocada na nação brasileira pelos sequestros, tortura, assassinatos e desaparecimentos de adversários políticos da ditadura militar não cicatrizará enquanto não se procederem as devidas investigações e não se responsabilizar e punir os autores desses crimes que, como tenho lembrado, não prescrevem, conforme estabelecem os documentos elaborados sobre os direitos humanos em todo o mundo e a própria Organização das Nações Unidas, a ONU.

Fico inconformado com o fato de países como o Chile, a Argentina e o Uruguai já terem revisto esses doloridos processos e já terem até generais e ex-presidente presos o Brasil ainda não ter, sequer aberto os arquivos da repressão. E até dizerem que desapareceram os documentos relativos ao maior movimento guerrilheiro da história do país, o do Araguaia. Não adianta escamotear, tergiversar, tentar ganhar tempo. Um dia todos os que cometeram esses crimes terão de prestar contas deles e fazer frente ao julgamento da História. Este, tarda mas não falha.

A Folha publica hoje sabatina feita com o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. No encontro com os repórteres e convidados do jornal, de forma objetiva e direta o ministro vai ao ponto central das questões, como por exemplo: o desmatamento cresceu de novo, pode chegar a 14 mil km² este ano. "Está acima do ano passado, mas abaixo da média", disse Minc. De qualquer forma, péssima notícia.

Diante da qual, não há outra saída que não aquela em que tenho insistido: maior fiscalização, criação de uma guarda específica ou o encontro de uma fórmula de guarnecer os parques e biomas nacionais ( Amazônia, Pantanal etc), aplicar a lei, reprimir, manter a Operação Arco de Fogo e, ao mesmo tempo, intensificar a proteção para quem está na legalidade - preços mínimos, crédito e apoio tecnológico aos que se dedicam ao extrativismo legal. Isto se fará - e o Brasil tem condições de fazê-lo - mediante acordos com as cadeias de produção, beneficiamento e exportação de madeira, óleo de soja e carne, entre outros.

Para tanto só há um item, indispensável, sem o qual nada se conseguirá: mais recursos do orçamento (e não contingenciamento) do Fundo Internacional que Minc planeja criar e presença e  participação efetiva da União e dos Estados via seus órgãos com missão de atuarem nessas áreas.

Autor de declarações polêmicas, às vezes não compreendidas ou indevidamente exploradas pela mídia, Minc esclareceu várias, como por exemplo, a de que quem é pirata não é o boi e sim o pecuarista que ocupa ilegalmente terras, desmata além da quota estabelecida em lei, queima e cria gado sem pagar impostos, tudo fora da legislação. Ponto dos mais positivos de sua participação na sabatina foi ele reiterar sua decisão de acelerar os licenciamentos sem amolecer a lei, e sua vocação para a negociação e o diálogo. Uma entrevista e tanto. Não perca, leia.

Escândalo de grandes proporções e ilegalidade escancarada rondam a fazendeira, pecuarista e agora senadora Kátia Abreu (ex-PFL/DEM-TO), conforme documentos publicados pela VEJA desta semana. A senadora, classificada pela revista como "estrela" do Democratas, teria tido parte de sua campanha eleitoral em 2006 financiada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), entidade com orçamento de R$ 180 milhões, cuja presidência ela disputa em uma eleição em outubro próximo.

Como relatora da proposta, Kátia Abreu foi uma das articuladoras e uma das principais responsáveis pela derrubada da CPMF que tirou nada mais, nada menos que R$ 38 bi do orçamento da saúde pública este ano, lembram-se? Pois é, segundo VEJA, sua campanha eleitoral teria ganho ilegalmente R$ 650 mil da CNA, conforme duas notas (de R$ 300 mil e R$ 350 mil) emitidas para a entidade pela agência de publicidade Talento, a mesma que fazia a campanha eleitoral da candidata.

Gratuitamente, segundo seu proprietário César Carneiro, o marqueteiro da campanha de Kátia: "Ela não me pagou e eu nunca cobrei. Foi um bônus".  "Quem pagou os serviços da Talento foi a minha campanha ou o comitê do partido no Estado", rebate a senadora, desmentindo seu marqueteiro e a própria prestação de contas sua e do Democratas à Justiça Eleitoral, na qual não foram relacionadas despesas com a agência nem doações da CNA.

As notas emitidas cobram a "produção de peças para a campanha de estímulo do voto consciente do produtor rural nas eleições de 2006", jamais vista por qualquer brasileiro. "A campanha foi feita, mas não foi veiculada (...) É que, com a morte do antigo presidente (da CNA), perdeu-se o clima, o interesse", justifica candidamente a senadora.  

O presidente da CNA, Fábio Meirelles, não acreditou na história e abriu investigação para descobrir porque os pagamentos foram feitos. A senadora, que já integra a diretoria da entidade, furiosa com a descoberta, "mandou desligar a rede de computadores da entidade e pediu uma perícia para saber quem vazou os papéis", diz VEJA.

Dinheiro pago por entidade de classe por uma campanha publicitária que jamais foi veiculada, notas emitidas em nome da CNA que não as reconhece, uma senadora que diz ter pago sua campanha eleitoral a um marqueteiro que garante que a fez de graça, enfim, tantos desencontros, não podem deixar de ser apurados pelo Ministério Público Federal Eleitoral (MPF) e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o fizerem, tudo indica que o brilho de "estrela" de Kátia Abreu começará a se apagar, bem como sua pose de vestal que levanta acusações grosseiras, levianas e gratuitas contra outras pessoas e que se julgou com autoridade para tirar R$ 38 bi do orçamento da saúde pública dos brasileiros.

Abri com pressa  a página da internet da Folha para ler a manchete que mais me chamou a atenção, algo na linha "Ministério Público do Rio Grande do Sul esteve reunido..." Em fração de segundos fui pensando, pôxa, não foi um promotor, nem o chefe do MP-RS, mas o Conselho Superior do Ministério Público....na certa, pensei, pedirão o impeachment da governadora.

No mesmo segundo ocorreu-me, também...reuniram-se para tratar da prisão dos acusados de roubar, à luz do dia, dinheiro público de órgãos estaduais para comprar deputados na Assembléia Legislativa, para obter a maioria tucana, como consta na gravação do diálogo entre o vice-governador, Paulo Feijó, do DEM e o chefe da Casa Civil da governadora, Cezar Busatto, do PPS.

Que nada! O MPE-RS, na reunião, decidiu pedir a dissolução do MST - isso mesmo, do Movimento dos Sem Terra! Um verdadeiro escárnio, uma afronta à Constituição e à Lei. Seria uma piada de mau gosto, mais uma, se não fosse uma agressão a uma organização pública reconhecida internacionalmente, com endereço, direção e que faz seus congressos, reuniões e encontros abertamente.

O pretexto são as manifestações  e ações do MST, as ocupações e depredações de instalações de empresas, que podem e devem ser, em cada caso, sujeitas à lei e à Constituição. Mas pedir a dissolução do MST, quando no RS uma quadrilha assaltou os cofres públicos às barbas do MPE-RS e dos tribunais de contas, e só  foi denunciada pela ação do vice-governador (agora ameaçado de expulsão pelo seu próprio partido, o DEM), só pode ser tomado como uma ação diversionista.

Para mim, nada mais claro: ação diversionista para desviar a atenção do país, da sociedade gaúcha e brasileira para a gravidade dos acontecimentos no governo tucano de Yeda Crusius, atolado até o pescoço no escândalo de desvio de dinheiro do DETRAN (R$ 44 milhões) e do BANRISUL para, entre outras irregularidades, a compra de deputados e de mansões luxuosas. Acredite se quiser.

É bem mais vultoso do que os milhões citados até agora o volume de dinheiro movimentado e, em muitos casos, chegou ao dobro da mencionada, a porcentagem das comissões pagas no Brasil pela multinacional Alstom. A empresa é investigada pelo Judiciário da Suíça e da França e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em São Paulo, sob a acusação de ter pago propina a autoridades do governo e a políticos do PSDB paulista, em troca da obtenção de contratos com empresas do Estado.

Reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo revela que documentos auditados pela KPMG Fides Peat, empresa que trabalhou para a comissão bancária da Suíça, detalham que ao invés dos US$ 13,5 citados até agora, chega a US$ 31 milhões o montante do envio ilegal da Alstom para empresas fantasmas em paraísos fiscais e para contas bancárias na Suíça e no principado de Liechtenstein. Parte desse dinheiro foi destinada a suborno em São Paulo.

Também o percentual da comissão conhecido até agora, de 7,5%, em muitos casos chegou ao dobro - 15%. Segundo o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Suíça, a propina teve como destino "o partido no poder" em São Paulo, em 1997 (o PSDB, governo Mário Covas), o Tribunal de Contas, e a Secretaria de Estado de Energia.

A mesma destinação consta em memorando trocado entre dois executivos da multinacional, Bernard Metz e André Botto, em 1997, mesmo ano em que começou a negociação  para o pagamento de propinas a integrantes do PSDB paulista.

Em troca do suborno, a empresa obteve US$ 200 milhões em contratos no Brasil, um deles de US$ 45 milhões com o Metrô paulistano, pelo qual pagou US$ 6,8 milhões de propina. Os judiciários da França e da Suíça continuam empenhados em descobrir quem é Cláudio Mendes - nome que suspeitam seja um pseudônimo - que aparece na documentação como principal intermediário para os supostos pagamentos do suborno.

Na lista de suspeitos da Justiça da Suíça e da França que movimentaram os US$ 31 em meia dúzia de offshores - empresas constituídas com esse fim no Uruguai, Ilhas Virgens Britânicas e em paraísos fiscais do Caibe - para a Alstom pagar suborno a políticos do PSDB paulista constam quatro empresários de São Paulo, um contador em Paris e um banqueiro de Zurique (Suíça).

Do Brasil, além de Cláudio Mendes que ninguém sabe ainda quem é, entre outros são citados em diversas reportagens, José Geraldo Villas Boas, presidente à época, da Companhia Energética do Estado de São Paulo (CESP) e dono da Taltos, empresa montada nas Ilhas Virgens Britânicas que recebeu R$ 3 milhões, e Romeu Pinto Jr. próximo de executivos da Alstom e dono da MCA Uruguay, com movimentação de R$ 8,7 milhões.

O terceiro brasileiro já mencionado, seria "RM", iniciais que aparecem nos documentos como ex-secretário do governador e que o Judiciário suspeita ser o ex-chefe da Casa Civil do governador Mário Covas, Robson Marinho, agora conselheiro do Tribunal de contas do Estado (TCE-SP), ex-prefeito de São José dos Campos, ex-deputado estadual e federal, proprietário da ilha de Araçatiba - da qual a Folha de São Paulo pública duas fotos hoje, do atracadouro e da piscina - na baía de Paraty (RJ) avaliada em R$ 1,5 milhão .

Marinho foi o único voto favorável a alguns contratos da Alstom no TCE-SP e foi à copa do mundo de 1998, na França, com despesas pagas por uma empresa que, segundo ele, só depois veio a saber, pertencia ao grupo Alstom.

A FSP de hoje informa que o Ministério Público Federal em São Paulo solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para abrir investigação criminal contra Marinho, para apurar eventual envolvimento com o pagamento de propinas ao PSDB paulista. Ele já é  investigado na área cível, mas para ser também na área criminal, precisa de autorização do STJ porque como conselheiro do TCE-SP conta com foro privilegiado.

Como vocês vêem, leitores, as providências para investigação são todas do Judiciário.  Os dois governadores tucanos vivos de São Paulo, do período em que o propinoduto funcionou, Geraldo Alckmin e José Serra (Covas morreu em 2001), mais o ex-presidente FHC  - no domingo , na FSP - continuam  à espera de "fatos concretos" para providências.  Até quando? Quais fatos querem mais?

Pesquisador do Centro de Estudos das Américas da Universidade Cândido Mendes, do Rio, e coordenador do Programa Sul-Sul do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, o antropólogo social (formado pela USP) Jacques d'Adesky publica interessante artigo na Folha de S.Paulo, hoje, com o título "Quem tem medo da China na África?".

Com taxas de crescimento médio elevadas, a África terá um papel cada vez maior no contexto econômico global deste século, ensina Jacques d'Adesky. Em seu texto, uma verdadeira aula sobre as relações da China com o continente africano, ele mostra que são os países desenvolvidos os mais temorosos quanto a essa aproximação, pelo fato de Pequim já ser o terceiro maior parceiro comercial dos africanos, abaixo apenas da França e dos EUA.

Também doutor em ciências econômicas pela Universidade Católica de Louvain (Bélgica), d'Adesky recomenda a retomada, urgente e nas melhores condições possíveis, das relações Brasil-África, "que poderia ter atingido patamares bem mais elevados se a política brasileira em relação a este continente não tivesse sido abortada na década de 1990".

Segundo a imprensa - está no Correio Braziliense  - o presidente Lula vetou a proposta de aumento do superávit para 5%. Se confirmada, uma excelente notícia. Já basta o superávit de 4,3%, na prática já feito e em pleno vigor. Basta ver os números do orçamento realizado nos últimos doze meses - fora os juros que, tudo indica, podem chegar a 14% ou 15% (taxa Selic) no final do ano. Com essa decisão, pelo menos o governo preserva programas sociais e o PAC. Fora disso, será um Deus nos acuda na Esplanada do Ministérios. É só esperar para ver.

A radiografia do PSDB depois de 20 anos de sua fundação foi batida na convenção deste domingo para a escolha do candidato a prefeito na maior na maior cidade do país, São Paulo - o ex-governador Geraldo Alckmin. Um acórdão de cúpula, às escondidas e na última hora, cancelou a ida dos Kassabistas-Serristas que, tudo indica, venceriam a convenção, aprovariam a aliança PSDB-DEM e a candidatura a reeleição do atual prefeito, Gilberto Kassab, do ex-PFL-DEM.

Isso sem falar nas cenas explícitas de ameaças, agressões, pressões e chantagens contra dirigentes, convencionais e vereadores, denunciadas pelos próprios tucanos. Chegaram a ser veiculadas até notícias do pagamento de R$ 100 mil a convencional para que retirasse assinatura da lista de apoio à apresentação da chapa de Kassab na convenção tucana.

Pelo acordo, os atuais 13 secretários tucanos de Kassab podem permanecer no Governo e apoiar a reeleição do prefeito, e 11 dos 12 vereadores que apóiam Kassab terão o apoio do PSDB e de Geraldo Alckmin. Porém, dizem que a verdadeira negociação foi o acerto do apoio de Geraldo Alckmin à candidatura presidencial do governador José Serra em 2010. A candidatura Serra vai, assim, sendo imposta ao partido a ferro e a fogo, contra a do governador de Minas Gerais, Aécio Neves e todo PSDB e eleitorado mineiros, que não querem ouvir falar em mais um candidato tucano paulista ao Palácio do Planalto.

Este episódio de São Paulo dá bem uma demonstração de como Serra atua. Um partido dividido com suas principais lideranças se omitindo - ou repudiadas quando intervém, como foi o caso do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Com a bancada de deputados federais dividida ao meio, entre serristas e alckmistas, entre aécistas e serristas, e a do Senado apoiando Alkmin, Serra terá muito trabalho para obter o consenso para a sua candidatura em 2010.

A midia, como era de se esperar, tem poupado os tucanos e o governador José Serra, mas nos seus 20 anos o PSDB não tem o que comemorar. Enfrenta crise onde governa: há escândalos no Rio Grande do Sul, divisão em São Paulo, governos em crise em Alagoas e na Paraíba - nesta, com dois governadores, um indiciado pelo Ministério Público e outro correndo o risco de ter seu mandato cassado por compra de voto pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE).

A própria gestão do governador de Minas, Aécio Neves, tão festejada pela mídia, não resiste a uma avaliação independente. Os fatos se sobrepõem à propaganda e ao marketing que tem garantido, junto com o controle quase total da mídia - especialmente a de seu Estado - os índices de popularidade do governador mineiro.

Sem rumo e sem apoio popular, fazendo uma oposição errática e udenista ao governo Lula, os tucanos tem mais é que refletir. Aos 20 anos de idade, foram vencidos em 2006, caminham para outra derrota este ano, e se o PT e o PMDB se unirem, com o apoio do presidente Lula, sofrerão uma terceira derrota sucessiva em 2010.

A revista Carta Capital desta semana traz excelente reportagem de capa com o título "Um torturador à solta" sobre os porões da ditadura e o cerco do Ministério Público para responsabilizar os torturadores. Recomendo a leitura porque o assunto ainda é uma ferida aberta e doída na história brasileira. Os arquivos continuam fechados, os algozes sem punição e alguns ainda ocupam cargos públicos.

Um exemplo desse absurdo é do delegado Dirceu Gravina, conhecido como JC, citado como um dos piores torturadores e que atualmente trabalha em Presidente Prudente. Questionado pelo repórter sobre as acusações de tortura no DOI-CODI (Departamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna), "sentiu tremores e falta de ar" como acentua a publicação, mas negou seus crimes. Outra denúncia que merece nossa máxima atenção é a de que empresas teriam financiado as ações brutais da repressão.

Enquanto no Chile, Uruguai e Argentina a Justiça caminha, no Brasil  a impunidade prevalece. Mas as coisas podem mudar. O Estado de S.Paulo noticia, hoje, que  movimentos do governo  e do MP levam a crer que mais cedo ou mais tarde o Supremo Tribunal Federal (STF)  terá de se manifestar sobre a Lei da Anistia, de 1979, e decidir se ela beneficia ou não autores de crimes de tortura e assassinato.

Outro indício de mudança, também, é que representantes da família de Silva Telles e de Luiz Eduardo Merlino, torturados e assassinados pela ditadura, movem processos (acolhidos) no Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e o tenente-coronel Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-CODI paulista, entre outros citados, mas que já morreram como Sylvio Frota (ministro do Exército entre 1974 e 1977).

O MP entende claramente que as atrocidades cometidas pelos longos anos da ditadura são crimes contra a humanidade e não podem ser protegidos pela lei da Anistia. Torço para que as ações tenham resultados favoráveis aos familiares, abrindo o caminho para o fim dessa impunidade e para a abertura dos arquivos da ditadura. O sigilo desses documentos não poderá ser eterno, sob o grave risco de desconhecermos essa página sombria de nossa história.

A notícia corre mundo, está no portal wsj.com/américa, mas precisou sair publicada no The Wall Street Journal para a imprensa brasileira começar a noticiar com um pouco mais de ênfase o escândalo do pagamento de propina a autoridades e políticos tucanos do governo de São Paulo pela multinacional Alstom.

Ênfase, registre-se, variável em termos de espaço e freqüência. Hoje, por exemplo, não tem nada. O pagamento do suborno, entre 1995 e 2007, está em processo de investigação pelo Judiciário da França e da Suíça e pelos Ministérios Públicos Estadual (paulista) e Federal. O governo de SP não move uma palha nesse sentido, a não ser para abafar.

No fim de semana, o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna publicada na Folha de S.Paulo e em O Globo, criticou a omissão do governador José Serra nas investigações pelas quais seria responsável porque ocupa o governo de São Paulo e porque é do partido dos que receberam a propina, o PSDB - nos últimos 13,5 no comando do Estado.

O período sob investigação na Suíça e na França e pelos ministérios públicos brasileiros abrange administrações de três governos tucanos: Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

O Ministério Público da Suíça levantou que houve o pagamento de um suborno de US$ 6,5 mi em troca da obtenção pela Alstom de um contrato de US$ 45 mi com o Metrô paulistano. A previsão das autoridades judiciais suíças e francesas é de que no total a Alstom pagou mais de US$ 13 mi em suborno a tucanos paulistas.

Em sua coluna semanal o jornalista Elio Gaspari criticou no fim de semana o governador José Serra porque, conforme destaca, sua "tropa de choque" na Assembléia Legislativa, pela segunda vez impediu que a CPI da Eletropaulo discutisse as maracutaias da Alstom, multinacional franco-suíça, com os governos tucanos.

Nesta segunda vez, rejeitaram não só convocações de secretários de Estado , mas até requisições de documentos sobre a investigação que segue seu curso na França e na Suíça. Interessante que há algum tempo, confrontado pela mídia, o governador disse que pediria ao Ministério da Justiça, em Brasília, a parte da documentação que o governo brasileiro já recebeu a respeito! Pelo visto, não pretendia fazê-lo....

"A suposição de que o caso Alstom poderá ser abafado é produto da arrogância", diz o jornalista, acrescentando: "Serra, sua tropa de choque e os grão-tucanos ganharam a cia de "Cláudio Mendes". Quem é ele? Como não é ninguém, a operação abafa produzirá um só resultado: Cláudio Mendes serão aqueles que não quiserem ouvir falar da Alstom".

Cláudio Mendes é o nome - mas a Justiça admite que pode, e deve ser, um pseudônimo - que segundo publicado no norte-americano The Wall Street Journal e reproduzido pelo brasileiro Valor Econômico, aparece nas investigações como intermediário entre a Alstom e autoridades e políticos tucanos recebedores das propinas.

E-mail recebido de Roberto Nicolosi, da Associação para Prevenção e Tratamento da Aids (APTA), também subscrito por diversas entidades, denuncia que o decreto nº 53073, assinado pelo governador José Serra e que limita a 6 ao ano o número de faltas médicas de funcionários públicos "ignora e discrimina as pessoas vivendo com HIV , Lúpus, Câncer, diabetes, entre outras doenças crônicas, e que necessitam de consultas médicas MENSAIS, seja para acompanhar a evolução do quadro, seja para retirar medicamentos no serviço público que, todos sabemos, funciona até as 17 horas."

Então, acima da questão oposição e situação, PSDB e PT, acima de partidarismo, dirijo um apelo ao governo de São Paulo para que encontre uma brecha, uma solução para resolver essa questão e não prejudicar milhares de servidores públicos que precisam da abertura de uma exceção - ou de outra alternativa que seja encontrada - diante do problema criado.

Como diz o pessoal nas brincadeiras, agora "o bicho vai pegar": a Folha de S. Paulo, em reportagem que é manchete de página - "Doleiros intermedeiam propina da Alstom" - noticia que um destes doleiros "negocia delação premiada para revelar quem recebeu os dólares no Brasil".

O jornal adianta que documentos da multinacional franco-suíça, em poder do Ministério Público da Suíça, mostram que parte da propina pela qual a empresa é acusada de ter pago "chegou a políticos tucanos de São Paulo por meio de dois doleiros". E que entre esses documentos encontra-se uma planilha da Alstom, que prova que duas contas, Orange e Kiesser, de Nova York, "receberam e transferiram suborno pago a políticos" - pelos menos US$ 1 milhão, com essa finalidade passaram pelas duas contas.

Segundo o Ministério Público suíço, essa planilha revela que entre dezembro de 1998 (governo tucano de Mário Covas) e fevereiro de 2002 (governo tucano de Geraldo Alckmin) foram feitas quatro transferências de contas da Alstom através de Nova York - de banco suíço para essas contas e destas para paraísos fiscais - as Ilhas Virgens Britânicas e mais um no Caribe. "A Orange é de propriedade de um dos doleiros mais conhecidos entre os empresários de São Paulo, Luís Felipe Malhão e Souza", antecipa a FSP ao revelar o doleiro que negocia a delação premiada.

É tênue, não convence e constitui tergiversação a defesa que o ex-governador Geraldo Alckmin apresenta hoje à FSP, feita  sobre sua candidatura a prefeito da Capital pelo PSDB, mas na qual é questionado sobre o caso Alstom. "Essas coisas precisam ser provadas", diz. E o que fazem os tucanos, no governo paulista há 13,5 anos para "provar" se houve ou não? Nada. "O Covas foi um exemplo de honradez e de probidade administrativa", completa Alckmin. Não é isso que está em questão, mas a apuração que cubra todo o período que as investigações na Europa - França e Suíça - indicam que pode ter havido pagamento de suborno em troca de contratos com obras públicas.

Volta a tona o debate sobre o aumento dos preços dos alimentos e sobre as medidas que cada país tem tomado em defesa de sua segurança alimentar. Em alguns casos, mais dramáticos, da própria estabilidade e governabilidade já que a escassez de alimentos e o alto preço dos bens essenciais têm produzido revoltas populares em muitos países em desenvolvimento.

Eu entendo que o primeiro ponto a considerar nessa discussão é que não adianta os países desenvolvidos, mais ricos e influentes, encenarem essa choradeira. São lágrimas de crocodilo, farisaísmo puro porque eles nunca fizeram nada contra a especulação desenfreada e o protecionismo exacerbado. Pelo contrário, deixaram correr. O segundo ponto dessa história é que também não adotaram - ao invés disso, abandonaram - políticas de segurança alimentar, nem induziram o mundo a fazê-lo.

A verdade nua e crua, então, é que países abandonaram as políticas de produção básica de alimentos para garantir sua segurança alimentar e estoques reguladores, passaram a ser importadores dado os preços baixos, subsidiados dos países desenvolvidos, muitas vezes até doados para garantir os preços mínimos no mercado internacional. Tudo regado a bilhões de dólares de subsídios por dia, fora as cotas e as tarifas protecionistas.

A maioria dos países ao abandonar uma política de auto-suficiência em alimentos, também deixou de subsidiar e proteger sua agricultura familiar, dizimada em muitos casos. Por fim, abandonaram também os programas de reforma agrária, irrigação, construção de vias de escoamento, de silos, além de políticas de menos juros e facilidade de acesso ao crédito.

Pela omissão (a que acima me refiro), ou pela ganância na especulação e no lucro - o que levou aos altos subsídios - agora todos os países pagam, e caro, com o torniquete do aumento dos preços petróleo e dos alimentos, uma conta que nenhum país pode pagar. Muitos já utilizam todas as divisas arrecadadas com as exportações, o turismo, as remessas de dinheiro de seus imigrantes, os investimentos externos - tudo, e mal dá para pagar a conta do petróleo.

Então começam, em desespero, a tabelar os alimentos, congelar preços, proibir exportações, eliminar todos os impostos de importação e dos alimentos, num movimento errático para enfrentar a crise. Sem saída procuram sobreviver. Essa situação exige da comunidade internacional uma política mundial de alimentos e, em cada país, uma mudança radical na política agrícola e agrária. Todos devem tratar a energia e a produção de alimentos como matéria de segurança nacional e devem, além de fazer reforma agrária e garantir terras ao pequeno agricultor, apoiar e incentivar a agropecuária com créditos, subsídios, pesquisas, investimentos em estradas, armazenagem e silagem.

O Brasil pode, e deve, liderar esse movimento não só pela agroindústria e agricultura familiar que tem, bem desenvolvidas, mas pelo nível das pesquisas atingido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), um exemplo pelo qual temos muito a nos orgulhar.

Devemos lutar contra o protecionismo no mundo - como estamos fazendo, e vencendo - e apoiar nossos vizinhos na América Latina em sua luta pela recuperação de seus recursos naturais e pela retomada da produção de alimentos. Internamente, nossa política é a de aumentar a produção agrícola e pecuária, apoiar ainda mais nossa agricultura familiar e os assentamentos da reforma agrária, para garantir nossas exportações e, ao nosso povo, alimentos seguros e baratos, além de ajudar a combater a fome no mundo.

A tendência da Justiça Eleitoral a legislar e a substituir o Parlamento - quando deveria somente estabelecer as normas eleitorais, fiscalizá-las e punir quando for o caso quem as transgrida e quando tiver apoio na lei - começa a dar seus frutos. E podres.

A censura direta e aberta a imprensa, como é o caso das entrevistas dos candidatos ou pré-candidatos a prefeito esse ano - a Folha de S.Paulo e a Veja São Paulo foram multadas por terem publicado uma entrevista de Marta Suplicy, também ela multada - é uma leitura completamente antagônica da legislação que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "aprovou".

Agora vem o presidente do TSE aconselhar a imprensa sobre como deve se comportar - ouvindo todos candidatos. Pena que só agora em 2008 o TSE dê esse tipo de orientação à mídia. Em 2006 assistimos, sob a vista complacente e nas barbas do Tribunal e da Justiça Eleitoral, ao maior festival de propaganda para determinados candidatos jamais visto em nossa história de eleições.

Nas revistas e jornais, além de nos noticiários de rádio e TV, alguns candidatos foram "promovidos" a delegados de polícia, acusaram adversários e foram apresentados ao país como os novos moralizadores da política, o que não durou muito, mas o bastante para terem votações que jamais teriam sem aquela burla vergonhosa à lei. Fora o favorecimento aberto, escancarado e direto em São Paulo às candidaturas tucanas em 2004 e toda uma campanha para desconstruir a imagem da prefeita Marta Suplicy. Onde estava a Justiça Eleitoral em 2004?

Pedro Simon (PMDB-RS), o senador franciscano gaúcho manteve uma vigília de 5 ou 6 horas seguidas - depende do jornal que você lê leitor.....é, às vezes as apurações divergem!!! - para forçar a leitura de uma mensagem que autoriza um empréstimo de US$ 1,1 bi para a administração da governadora do Rio Grande do Sul, sua aliada, a tucana Yeda Crusius.

O governo tucano de Yeda Crusius, afundado até a medula na lama de um escândalo que é investigado pela Polícia Federal, pela Justiça, que acolheu denúncia contra 40 réus, e por uma CPI do DETRAN (órgão que sofreu desvio de R$ 44 milhões), como se sabe, não é exatamente um exemplo do que pregava Catão. Nem da pose que o senador Simon gosta de alardear como marca de sua própria postura pública. Pois o senador Simon, na vigília, continuou o mesmo, fez, ainda, um discurso moralista. Mas ao fim, pode comemorar: venceu a burocracia e o empréstimo junto ao Banco Mundial para a governadora pagar dívidas foi autorizado pelo governo.

Se fosse um empréstimo para o PT e o governo estivesse na situação da governadora Yeda Crusius, acuado por denúncias de irregularidades, o senador seria o primeiro a obstruir e a fazer um discurso violento contra o empréstimo. Já no caso do RS e do governo de sua aliada, das denúncias sobre o DETRAN, sobre empresários tucanos que financiaram campanhas, sobre desvio de dinheiro de órgãos públicos para pagar a maioria da governadora na Assembléia Legislativa, o silêncio do senador Pedro Simon diz tudo.

Aliás, o governo tucano gaúcho exporta know-how: segundo a Folha de S.Paulo, o grupo que montou o esquema suspeito que envolve o DETRAN-RS o exportou para o Maranhão e tentou exportá-lo para dois outros Estados - Goiás e Santa Catarina. O Maranhão chegou a firmar um contrato de três anos com o grupo, mas o rompeu menos de um mês após entrar em vigor quando a Polícia Federal (PF) desencadeou em novembro último a Operação Rodin, que flagrou as irregularidades no Rio Grande do Sul.

Começo minha conversa com os leitores destacando algumas polêmicas da última quinzena. Primeiro, o caso do sargento Laci Marinho de Araújo, homossexual assumido e que foi preso de forma truculenta, depois da repercussão de entrevista concedida à revista Época, e enquanto participava de um programa de TV - a emissora foi cercada por tropas do Exército, num evidente exagero - nas quais o militar denunciou o preconceito e a homofobia. Leitores divergem sobre a atuação do Exército e destaco o post de André Resende: "Os direitos para os gays ainda estão engatinhando neste País. É só olhar as opinões dos leitores. Percebe-se que será uma longa caminhada que os gays terão de trilhar contra a discriminação e a homofobia. Deve ser muito triste ser gay neste País ainda tão atrasado neste assunto".

Outra notícia terrivelmente triste foi a dos jovens três detidos pelo Exército e entregues a um grupo de traficantes que os matou no Morro da Mineira, no Rio. A ação desastrosa levou à prisão de 11 militares e indignou a todos. Para o leitor Rafael "o pior disso tudo é o fato dos militares terem se relacionado com o crime organizado. Os 11 militares, ao entregarem os três rapazes para o tráfico do morro vizinho, mostraram uma clara associação com os traficantes, coisa INACEITÁVEL para a sociedade e para a instituição".

Continuam os debates sobre o substitutivo do PL 29, elaborado pelo deputado Jorge Biitar (PT-RJ) para regulamentar o setor de TV por assinatura e audiovisual. Destaco duas diferentes opiniões justamente sobre a questão da obrigatoriedade do conteúdo nacional na programação - que, particularmente, considero fundamental por incentivar a produção nacional . O leitor ODORICO PARAGUASSU diz: "E daí que a maioria das produções cinematográficas sejam americanas? Pelo menos assistimos a algo de qualidade". O leitor Monge discorda: "Qualidade duvidosa é pouco; quase tudo que vem do exterior, especialmente dos EUA, é lixo puro".

Sobre os debates de 68 (com programa veiculado pela TV Brasil onde prestei depoimento ao lado dos ex-líderes estudantis Aloysio Nunes Ferreira Fillho, Alfredo Sirkys e Maria Cláudia Arruda, a Cauê) o leitor Paulo tem uma pergunta: "gostaria de saber como vai Jean Marc von der Weid". Ex-presidente da UNE, Jean Marc integra hoje a organização não governamental (ONG) Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA)) e está sendo contatado para um depoimento ou entrevista exclusiva para nosso Especial 68. Aguardem, um abraço e até a próxima conversa!

Recomendo aos leitores deste blog verem o artigo do jornalista e escritor português Miguel Sousa Tavares, intitulado "Brasil: a geração de 68 no poder", publicado no semanário português Expresso e replicado na nossa seção Especial 68.

Trata-se da primeira análise nesta nossa seçãp de um pensador, analista e acadêmico internacional sobre os militantes de 68 no poder. Em seu texto, Tavares lista algumas das lideranças do país naquele convulsionado ano mítico, com forte presença nas instâncias governamentais e questiona: "o que fizeram eles com o poder?"

Na sua avaliação, as vitórias do governo Lula são incontestáveis: "seu plano Bolsa Família (através do qual é garantido um rendimento mínimo, em troca dos filhos frequentarem a escola e os centros de saúde) tirou já onze milhões de famílias brasileiras da miséria absoluta; o seu plano 'Luz para Todos' poderá ainda cumprir o seu desejo de "apagar a última lamparina a querosene do Brasil"; o seu Plano de Crescimento Acelerado fez explodir o PIB, e o seu plano energético tornou o Brasil auto-suficiente. Dizem que os banqueiros andam felizes e talvez seja verdade, mas, pela primeira vez, sente-se que há uma classe média a emergir no Brasil, intrometendo-se devagarinho entre as duas únicas classes de sempre: os milionários e os miseráveis".

Sou profundamente grato ao escritor pela objetividade com que tratou o tema, e particularmente, sobre a minha inclusão no elenco de personalidades daquele 1968 que chegaram ou passaram pelo poder e sobre a forma como se refere a mim em seu texto.

Depois que o portal wsj.com/américas, o The Wall Street Journal e o Valor Econômico divulgaram ontem, a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo repicam hoje a história de uma propina de R$ 8,5 (o equivalente a 7,5% de um contrato de R$ 110 milhões) que teria sido paga pela Alstom em troca do fechamento de um negócio com uma estatal paulista, em outubro de 1997, durante o primeiro quadriênio do PSDB na administração de São Paulo, o do governador Mário Covas.

A Folha diz ter cópia do documento, de outubro de 1997, e em poder de promotores da Suíça - país que junto com a França investiga o suposto pagamento de propina pela Alstom - em que o percentual do suborno é citado. O documento, um manuscrito em francês diz o jornal, é atribuído a dois executivos da Alstom, Bernard Metz (citado nos veículos que divulgaram reportagem a respeito ontem) e André Botto.

O Folhão registra que o norte-americano The Wall Street Journal noticiou que os franceses da Alstom negociavam com um personagem misterioso, chamado Cláudio Mendes -o nome pode ser pseudônimo - que seria a ponte para os negócios "com o G. (de governo, segundo os suíços)", segundo o documento.

De acordo com a papelada que a Folha diz dispor, os autores do documento registram que o dinheiro da propina iria para "as finanças do partido" (PSDB à época e até agora); "o Tribunal de Contas"; e "a Secretaria de Energia". Informações idênticas são reproduzidas no material do Estadão.

A Folha de S.Paulo conclui que com o pagamento da propina o negócio "aparentemente" deu certo: a Alstom foi contratada pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) por R$ 110 milhões para fornecer equipamentos para uma subestação de energia no Cambuci (bairro da Capital), parte de um projeto de modernização do sistema elétrico paulista.

Neste rumoroso escândalo alstom, o empresário David Zylberstajn, secretário de Energia do Estado de São Paulo em outubro de 1997 e, à época, genro do presidente da República, FHC, informa aos jornais - hoje, à FSP -  que jamais negociou quaisquer contratos na Pasta e desconhece todas as pessoas citadas na história.

Ele destaca, ainda, que pelo que lia até agora a propina foi paga em 1998, quando já havia deixado o cargo. Praticamente a mesma justificativa - não sabia de nada nem conhecia ninguém mencionado - é apresentada por seu sucessor na Secretaria de Energia, Andrea Matarazzo, hoje secretário das Subprefeituras no governo do ex-PFL/DEM-PSDB na Capital, comandado pelo prefeito Gilberto Kassab.

Como você percebe leitor, tudo o que se vê, lê e descobre sobre esse caso Alstom é apurado pela mídia - só recentemente mais empenhada no escândalo -, pelo Judiciário da Suíça e da França (onde a multinacional está sendo investigada por prática de corrupção em diversos países,em vários continentes) e pelos Ministério Públicos Estadual e Federal em São Paulo.

O governo do Estado, mesmo - tucano à época do auge do suposto pagamento de suborno e tucano até hoje - não move uma palha para investigar nada. O governador José Serra acha que tudo isso não passa de um "kit-PT" e sua maioria na Assembléia Legislativa impediu a instalação de uma CPI, o que já fez com outras 60 tentativas nos últimos 13,5 anos em que o PSDB comanda o Palácio dos Bandeirantes.

O Fórum de Mídia Livre, promovido no fim de semana no Rio, uma realização inédita nesta país em que somos obrigados a conviver com uma imprensa atrelada a interesses próprios, em sua maior parte de natureza econômica, levou-me a fazer uma entrevista com o jornalista Paulo Lima um dos organizadores da Revista Viração. Veículo feito por jovens e a eles voltado, a Viração é um interessante exemplo dessa mídia livre no país.

Paulo Lima conta a sua experiência de organização e mobilização de uma rede composta por jovens em 21 capitais brasileiras que define pautas e conteúdo do que vai sair na revista. Dessa sua vivência, Paulo concluiu que a juventude, tambem nessa área da mídia livre - e eu diria que em todas as áreas da vida do país - quer participar intensamente mas encontra restrições e portas cerradas que dificultam que ela dê a sua contribuição.

É toda essa experiência, de forma detalhada, que Paulo Lima conta em sua entrevista que publico na seção Juventude e na qual ele conclui: "Os jovens não são encarados como sujeitos com direitos, direito à voz, à fala, à informação, à comunicação e nem como agentes produtores".

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) coloca em consulta pública na semana que vem, a partir de 4ª feira, 27, as propostas de alteração para as teles. Há pontos polêmicos, como a idéia de separar o serviço de banda larga da telefonia fixa, com prós e contras para o consumidor, governo e empresas.

Alguns especialistas afirmam até que a proposta da ANATEL fere um direito adquirido. Como a tendência é de judicializar a questão, o melhor é sempre o debate, com a manifestação da sociedade nas audiências públicas que serão realizadas em Brasília na próxima quarta-feira, em São Paulo (07/07) e no Recife (14/07).

As mudanças visam atualizar a regulamento do setor e abrir os caminhos para a infra-estrutura necessária ao atendimento da demanda. Requisitos básicos para acompanharmos o ritmo da Sociedade da Informação, as "Mudanças nas telecomunicações: hora do equilíbrio" são tema do meu artigo semanal, publicado às quintas-feiras no Jornal do Brasil, reproduzido em todo o país e, neste blog, na seção Artigos do Zé.

Com 30 milhões de carteiras profissionais de trabalho assinadas, 1 milhão de empregos criados até maio deste ano e uma redução de 17% no déficit da Previdência Social, o crescimento do país prova que é a única solução para todos os nossos problemas.

Dífícil vai ser mantê-lo com mais juros e mais superávit, com a consequente obrigatoriedade de destinar mais recursos para pagar os juros da dívida interna e com câmbio mais valorizado. Não há política industrial e de crescimento que suporte tal arrocho.

Daí ser fundamental manter os investimentos públicos, apoiando-se no crescimento da arrecadação - 11% até maio - e no papel dos bancos públicos, BNDES e BB à frente, apoiando e incentivando o aumento da produção, particularmente, a agropecuária e a agroindustrial. É o caminho para manter a inflação sob controle, sem aumentar juros e superávit, com mais créditos e mais apoio institucional.

Para isso faz-se necessário uma redução dos custos com mais desonerações, particularmente na cadeia dos fertilizantes, com melhores estradas e portos  menos burocracia e um câmbio adequado, como fazem todos países começando pelos EUA e China.

Dois anos e três meses após o então prefeito tucano José Serra ter comprado um aparelho de ressonância magnética - o primeiro e único da rede municipal de saúde - num contrato com uma empresa ao custo de R$ 108 milhões, o equipamento ainda está parado porque seu sucessor, o prefeito Gilberto Kassab, ex-PFL/DEM (e agora candidato de uma parte do PSDB à reeleição) não fez as obras para instalá-lo.

O fato foi descoberto pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e publicado pela Folha de S.Paulo hoje. Segundo o jornal, o equipamento inutilizado está num depósito, enquanto a Prefeitura encaminha para hospitais da rede estadual e para unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) os cerca de 6.500 pacientes que recorrem à rede municipal de saúde, necessitando desse tipo de exame (ressonância, tomografia, raio-X, ultra-som, entre outros) que dá o diagnóstico por imagem.

A despeito disso, a Prefeitura diz que não há prejuízos à população pela não-instalação. Agora a Secretaria Municipal da Saúde programou um novo prazo, 30 de setembro, daqui a três meses, para que o aparelho comece a funcionar no Hospital do Campo Limpo. Mas as obras de adequação do local para a instalação do equipamento, orçadas em R$ 500 mil, ainda não começaram.

O TCM apontou ainda uma série de irregularidades envolvendo a compra desse aparelho, a principal delas relacionada à forma como a empresa vendedora foi escolhida. Por maioria os conselheiros do TCM julgaram que o sistema que indicou a vencedora, um pregão pelo qual os empresários dão lances para ver quem cobra menos, não deveria ter sido usado num contrato de valor tão alto, superior a R$ 100 milhões.

Temos, aí, então, um exemplo de eficiência e honestidade tucanas: 27 meses após a compra, o equipamento ainda não funciona, e um contrato superior a R$ 100 milhões decidido por um inadequado sistema de pregão. Ironizando de novo, isso deve ser o jeito tucano de governar!

Ao mesmo tempo que suspende as sanções contra Cuba, bem mais leves que o bloqueio americano, a União Européia (UE) continua em sua cruzada contra os imigrantes e dá sinais de que aceitará a pressão das multinacionais - entre elas, Nesté, Pepsi, Unilever - contra os biocombustíveis.

A suspensão das sanções contra Cuba só prova como é injusta a política norte-americana, repudiada pelas Nações Unidas, e hoje já pela maioria dos países do mundo, de embargo comercial a Cuba e de sanções econômicas generalizadas contra a maior Ilha do Caribe.

É uma política odiosa e ultrapassada que precisa acabar e que não tem mais apoio nem na opinião pública americana e nem no empresariado. Indiferentes ao superado bloqueio, hoje só defendido pelo presidente Bush e até mesmo por raros dinossauros de seu Partido Republicano, dezenas de delegações de parlamentares, governadores e empresários de diferentes Estados americanos visitam Cuba anualmente em busca de relações e oportunidades para investir.

Já a política aprovada pela Europa para os imigrantes, um misto de racismo e irracionalidade, não tem precedente histórico, mas mesmo assim não deterá a onda migratória. Agravará, isto sim, os abusos e a repressão, além da humilhação e da discriminação racial contra os milhões de migrantes que chegam à Europa. Essa nova política imigratória européia cria uma situação oposta à oferecida às levas e levas de milhões de europeus,que chegaram ao Brasil, à América Latina e aos USA nos séculos XIX e XX e foram muito bem acolhidas.

O Brasil e todos países de nossa América Latina tem que repudiar essa política e adotar medidas de retaliação e reciprocidade contra a Europa. Essa política racista e preconceituosa contra a imigração é burra e falsa, já que a Europa não vive sem o trabalho dos imigrantes e não tem saída, a não ser apoiar nos países de origem dessa imigração uma política de emprego, distribuição de renda e desenvolvimento.

A irracionalidade dessa política imigratória européia só tem paralelo na cruzada protecionista contra o biocombustível da cana de açúcar e o biodiesel, agora apoiada por multinacionais que só existem porque atuam em nossos países e aqui lucram como nunca.

Políticas como essas, infelizmente, encontraram apoio não apenas em governos descaradamente de direita como o atual da Itália (Sívio Berlusconi), mas também em governos que se dizem de esquerda, como o do Partido Socialista Operário Espanhol, da Espanha presidida por José Luis Zapatero, um sinal dos tempos que acredito, só será reparado com o fracasso dessas políticas e com as mudanças que a Europa inevitavelmente terá.

Sem políticas para enfrentar o mal do século, a crise ambiental e energética, a Europa se perde em medidas reacionárias e retrógradas como esse protecionismo contra o biocombustível e os combustíveis limpos, políticas que lembram seus piores momentos históricos, quando as falanges e os gritos histéricos de guerra e racismo derrotaram e afogaram em sangue as idéias e as instituições democráticas surgidas com o Iluminismo e o Humanismo.

Triste, mas exemplar das práticas imundas das duas legendas, o espetáculo que os tucanos e pefelistas, estes agora chamados de democratas, oferecem ao país a partir de São Paulo. Denúncias do próprio pré-candidato a prefeito da capital, o ex-governador Geraldo Alckmin, falam em “pressões” e “constrangimentos”, nomes bonitos para o uso da máquina pública para a compra de delegados em benefício da candidatura à reeleição do prefeito paulistano Gilberto Kassab, do ex-PFL-DEM, que é apoiado por outra parte tucana, com o governador José Serra à frente.

Com a palavra o Ministério Público Eleitoral, ultimamente tão preocupado em censurar a imprensa e proibir as entrevistas de candidatos e prefeito - multou a Folha de S.Paulo, a revista Veja São Paulo e a candidata indicada do PT, Marta Suplicy, pela publicação de entrevistas dela nos dois veículos.

Essa aberração, aliás, prossegue: o Ministério Público Eleitoral ingressou com mais duas representações contra a imprensa na Justiça, agora contra o jornal O Estado de S.Paulo e, de novo, a Veja São Paulo, por terem publicado entrevistas com o prefeito da Capital e candidato a reeleição Gilberto Kassab, do ex-PFL/DEM.

Enquanto isso, essa mesma Procuradoria Eleitoral não se dá conta de que nas suas barbas, o PSDB e o DEM protagonizam esse  espetáculo explicito de uso da máquina pública nas eleições municipais. E não estou falando de algum município remoto, dos mais longínquos grotões do país não, estou falando de São Paulo, a maior metrópole e a cidade mais primeiro mundo do Brasil. Até quando, Justiça eleitoral?

Com a participação ativa do presidente Lula nos entendimentos, tudo se encaminha para que o Bloco PSB-PC do B-PDT possa indicar o deputado Aldo Rebelo (PC do B) candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pela ex-prefeita Marta Suplicy.

A entrevista do ex-presidente da Câmara e pré-candidato pelo Bloco, na Folha de S.Paulo de hoje é uma aceitação explícita da composição e da coligação. Se confirmada, a aliança consolida a vantagem que a ex-prefeita já tem nas pesquisas (30% consolidados desde março, com tendência de crescimento) e cria condições para sua vitória em outubro.

Lula trabalhou ativamente para a aproximação do Bloco com o PT, não só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Manaus. Já a executiva nacional do PT não. Mais uma vez desautorizou a aliança do PSB com o PT na capital mineira, por causa do apoio formal do PSDB.

Não dá para entender, mas a mesma executiva nacional do PT, comandada pelo deputado Ricardo Berzoíni (SP) que vetou a aliança PT - PSB com apoio do PSDB em Belo Horizonte,  aprovou o apoio do PSDB à chapa PC do B -PT em Aracaju.

Na capital sergipana a chapa  conta com o apoio do governador Marcelo Deda, do PT, e do ex governador tucano Albano Franco. Segundo o presidente nacional petista, deputado Ricardo Berzoini (SP), o aval ocorreu por tratar-se de “proximidade programática” e “disputa política”.

Como vemos não há nem como discutir. Aprovar a aliança em Aracaju e rejeitar a de Belo Horizonte não faz nenhum sentido e nem encontra nenhuma justificativa. Já com relação a manutenção da candidatura do deputado estadual Alexandre Molon a prefeito do Rio de Janeiro, cuja retirada, segundo o presidente nacional do PT, está “fora de cogitação” já que traria ”prejuízos políticos”, só o tempo dirá do acerto disso.

Até porque uma decisão dessa magnitude só pode ser tomada pelo encontro municipal do PT do Rio. Assim enquanto Lula rema para frente, nos dois sentidos, a executiva nacional do PT, que tem legitimidade, rema para trás.

O que a mídia brasileira não dá por favoritismo pró-PSDB, a estrangeira está escancarando. O portal do The Wall Street Journal publicou e o Valor Econômico transcreve hoje reportagem com dados inéditos sobre o caso Alstom.

Segundo informam os veículos, promotores europeus envolvidos na investigação sobre supostas propinas pagas pela Alstom a autoridades e políticos tucanos paulistas dizem que entre 1998 e 2003 a empresa usou um homem chamado Cláudio Mendes - provavelmente um pseudônimo - pessoa próxima do ex-governador Mário Covas, como o principal canal para o pagamento de suborno no Brasil.

Eles informam na reportagem originada no portal que o nome ou pseudônimo de Cláudio Mendes aparece em um memorando de Bernardo Metz, um executivo da Alstom, em Paris, já falecido. No documento Metz orienta que Cláudio Mendes, por ser "íntimo" do governador Covas - também já falecido - podia "agilizar as coisas".

Metz  transmite promessa que lhe foi feita por Mendes, de que poderia obter apoio do "partido político no poder" no Estado (era e continua o PSDB), "do gabinete do Tribunal de Contas" e "da Secretaria de Energia e Saneamento" para os negócios da Alstom.

Os investigadores europeus adiantam que Mendes e seus sócios receberam pelos menos US$ 5 milhões através de empresas fantasmas abertas em paraísos fiscais e contas bancárias na Suíça. Os envolvidos na apuração mundial - a Alstom é acusada de pagar propina em diversos países de vários continentes - concentram esforços, agora, na rede que, via Cláudio Mendes, teria pago a autoridades e políticos brasileiros comissão sobre lucrativos contratos da Alstom com estatais.

Em relação ao Brasil, chamado de "mercado-chave" para a Alstom, os promotores investigam vários dentre 139 contratos da Alstom com estatais do são Paulo. Bom que investiguem mesmo, porque se depender da administração José Serra, continuidade de 13,5 anos de gestão tucana no Estado, ou de uma CPI, não vai se avançar. E ele nem investiga nada nem deixa comissão ser instalada.

Nas reportagens a que me refiro acima, que podem ser lidas no The Wall Street Journal e no Valor Econômico, é entrevistado o ex-presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP), José Geraldo Villas Boas. Ele confirma que foi consultor da Alstom entre 1998 e 2000, final do segundo, início do primeiro governo Covas. Segundo a notícia, Villas Boas teria recebido por meio de empresa de sua proriedade, a Taltos Ltda, US$ 1,4 milhão em depósito em uma conta Suíça.

Por telefone, primeiramente Villas Boas confirmou aos repórteres autores da matéria que trabalhou para a Alstom, mas que “nunca tinha ouvido falar da Taltos”. Em um segundo contato, depois que o caso veio a público e o escândalo se acentuou admitiu que a Taltos era sua e  foi criada para o recebimento de comissões pelo seu trabalho de consultoria em vários contratos com a Alstom.
 

Admitiu até que alguns contratos eram simples “ficções” criadas “para realizar um pagamento”. Questionado sobre os beneficiários dos pagamentos, diz que não se lembra e assusta-se: "O quê, você quer que eu leve um tiro?".

Para quem acha pouco, reproduzo outra declaração de Villas Boas: "Se você está concorrendo por negócios, vai tentar de tudo para vencer. Os fundos estão lá para ser usados, então claro que foram usados. Todo mundo fez a mesma coisa. Todo mundo fez isso".

O que os tucanos falam sobre tudo isso?

A briga entre a MTV Brasil e a Sky mostra-nos, mais uma vez, os riscos do monopólio, de um mercado concentrado em pouquíssimas mãos, já que somente dois conglomerados - Net e Sky - detêm nada menos do que 80% do segmento de TV por assinatura no Brasil.

Uma briga no setor arrastava-se há meses e vazou para as páginas dos jornais desde a semana passada. A partir daí soube-se da disputa em detalhes porque quase diariamente comunicados publicados na imprensa pelos dois grupos tentam explicar porque a MTV, emissora de música e programas para jovens, está fora do ar desde o início do mês.

De um lado, o Grupo Abril, controlador da MTV Brasil, se baseia em investimentos e audiência para reivindicar aumento do preço médio pago à emissora, de R$ 0,43 para R$ 0,52 por assinante. Diz oferecer a contrapartida de o reajuste ser compensado pela inserção de propagandas na MTV. O Grupo Abril reclama que, após a fusão entre DirecTV e Sky (aprovada pelo Cade em 2006) houve uma alteração no contrato pela qual as Organizações Globo (detentoras de 26% da Sky) teriam sido autorizadas a vetar canais de conteúdo nacional.

A Globo é acusada de prejudicar outra negociação, para compra dos canais Ideal e Fiz. Agora, a disputa chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que  vai arbitrar e apurar se o contrato foi descumprido e se a Globo, ao vetar canais nacionais, feriu normas e decisões do CADE.

Do outro lado, a Sky defende-se em notas oficiais afirmando que a MTV saiu do ar por conta do "abuso de preço e por (tentar a ) imposição de distribuição de dois outros canais da empresa - Fiz e Ideal". Para a operadora, o reajuste que ela topa pagar deveria ser de 50% do IGP-M e não o reivindicado pela MTV. Em seu  comunicados argumenta, ainda, que por oito meses tentou negociar a renovação do contrato com a MTV/Abril, mas que aceitar suas reivindicações “fatalmente terminaria por onerar os assinantes”.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do substitutivo do PL-29 – que propõe regulamentação única para o setor, abertura do mercado às empresas de telecomunicações e a obrigatoriedade de conteúdo nacional na programação – declarou ontem à Folha que "a Sky tirou do ar a MTV de forma unilateral. Isso acontece porque o mercado está bloqueado”.

Na minha opinião este é mais um caso que mostra a urgência da votação do PL-29, debatido no Congresso, em foros especiais, seminários, na mídia e aqui neste blog. E a guerra que descrevi acima leva até você leitor a real compreensão das pressões desencadeadas pelos detentores do monopólio. Infelizmente, enquanto o PL-29 não for aprovado, veremos outras brigas e abusos do tipo, onde os maiores prejudicados são os assinantes e a democratização do acesso a esse mercado pela população brasileira.

Saiu a planilha que detalha a tabela da propina paga no esquema que fraudou o DETRAN gaúcho em R$ 44 milhões, conforme apurou a CPI da Assembléia Legislativa. É, leitores, em administração tucana como a da governadora Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul, por exemplo, a estar correto o apurado pela CPI e o Ministério Público Federal, pagamento de suborno é feito com tabela detalhada, na qual, em colunas, são registrados os nomes das entidades e empresas beneficiadas e os valores.

A planilha, divulgada pela CPI do DETRAN,  com explicações também do MPF, é o mais novo hit das irregularidades que envolvem a administração tucana no RS. O escândalo tem sua origem na descoberta de um conluio entre empresários do PSDB financiadores de campanhas do partido, o lobby que eles montaram para encaixar empresas como fornecedoras do DETRAN, o desvio de dinheiro deste, via fundações de universidades, para a compra de imóveis de luxo e de dinheiro do Banco do Estado e de vários órgãos estaduais para pagar maioria para a governadora na Assembléia Legislativa.

O escândalo já estava apimentado com as descobertas da CPI, mas ganhou mais condimento quando o vice-governador Paulo Feijó, do DEM, divulgou fitas gravadas com outros membros do governo, nas quais é admitido que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL), o DETRAN e outros órgãos financiam o pagamento da manutenção da maioria da governadora. Fato, aliás, escamoteado pela imprensa que diz que o dinheiro desviado era para "para financiamento de campanhas políticas".

A planilha agora divulgada pela CPI do Detran detalha a rota dos pagamentos feitos a empresas suspeitas de participar de desvios no órgão. O MPF reforça a divulgação explicando que trata-se de tabela da propina paga entre agosto e outubro do ano passado (primeiro ano do governo Yeda Crusius). Na planilha, uma das colunas mostra o valor mensal com que cada empresa "contribuía para a formação da propina", e que variava de R$ 450 mil a R$ 472 mil. De acordo com a a Procuradoria, o dinheiro circulava em malas, entregues a funcionários públicos envolvidos na fraude.

Para a governadora está tudo bem e ela nem dá satisfações a respeito. Mas há 40 réus indiciados respondendo a processo na Justiça Federal.

Barack Obama, o pré-candidato à Casa Branca escolhido pelo Partido Democrata,  declarou em entrevista exclusiva publicada pelo Jornal do Brasil e pela Gazeta Mercantil, que ainda não teve oportunidade de dialogar com o presidente Lula, "mas essa é uma conversa prioritária para depois da eleição", considerou.

"O Brasil é, certamente, um país fundamental em nossas relações com a América Latina", completou Obama. Na entrevista, ele se considera feliz por ser o candidato preferido dos brasileiros na corrida presidencial norte-americana  o que, segundo ele, demonstra que as pessoas  em todas as partes do mundo, compreendem suas "intenções de melhorar o padrão de vida global".

Na verdade a manifestação de Obama não tem sustentação em sondagens ou pesquisas no Brasil. Ele se fundamenta em confidências do presidente Lula, que se tornaram públicas, de que não tem propriamente preferência, mas considera extraordinário que Obama, um negro,  apenas 40 anos após a vigência da Lei dos Direitos Civis em seu país, já tenha chegado aonde chegou - a candidato a presidente de um dos dois partidos americanos com condições de conquistar o poder.

Na entrevista aos dois jornais, Obama criticou a globalização por não criar as mesmas oportunidades para as pessoas,  afirmou que sua meta é "retirar milhões de indivíduos da miséria" e que seu adversário John McCain, o pré-candidato escolhido pelo Partido Republicano,  é a "continuidade de oito anos de política falida" de Bush.

O etanol brasileiro é elogiado por Obama, mas ele manterá a alta taxação sobre o nosso produto para entrar nos EUA. Como dizia desde o início da campanha pelas primárias,  propõe US$ 15 bi anuais em parcerias para investimentos em energias limpas. Sobre as taxas, o argumento de Obama é que nossa produção de etanol é mais antiga que a deles, que ele compara a "uma plantinha, que brotou da semente e requer cuidados especiais até que atinja sua maturidade". Na verdade, a declaração é um contorcionismo diplomático porque lá a produção a partir do milho é um grande atraso em relação à nossa, com matriz na cana-de-açúcar, o que torna o nosso etanol mais competitivo.

Para ler a íntegra da entrevista é só acessar o site do Jornal do Brasil. 

Levantamento da FGV, que chega na hora certa, mostra que vivemos um ciclo de investimentos sustentado e que a indústria antecipa o aumento da demanda, derrubando um dos mitos da campanha sobre o descontrole da inflação.

Segundo essa pesquisa, 95% dos industriais pretendem ampliar seus investimentos; o porcentual de empresários empenhados na ampliação da capacidade instalada para elevar o nível de produção, saltou de 47% no ano passado para 56% este ano; e o de empresários que pretendem investir para ampliar a produção, e não apenas a produtividadede, de 28% para 34%.

A taxa de investimento cresceu no primeiro trimestre 15,2% comparado com o mesmo período de 2007. No setor de bens de consumo popular, onde mais se alega que a pressão da demanda não vai ser atendida, 62% dos empresários vão ampliar a capacidade instalada, índice que era de 47% em 2007.

A informação mais surpreendente, porém, é que 74% não têm dificuldades para investir. Como vemos, isso derruba todas as alegações do Banco Central sobre os riscos de uma inflação de demanda. Prova que precisamos, sim, controlar a inflação, mas com mais produção, arranjos produtivos e parceria entre governo e empresas para superar os gargalos e pontos de estrangulamento na produção de matérias primas,  o problema do preço dos fertilizantes, dos insumos e equipamentos.

Podemos fazê-lo com medidas de política tributária, de importação e desonerações, com financiamento e mais rapidez para solucionar os problemas da infra-estrutura do país. Só assim vamos crescer e controlar a inflação.

O medo da inflação, que aos poucos toma conta de toda sociedade, faz com que os preços sejam remarcados como numa auto- realização, e torna o governo Lula prisioneiro de suas próprias contradições. Agora querem aumentar ainda mais o superávit e conter ainda mais o consumo, que esta acima do crescimento do PIB, em 1%. Isso mesmo!

Como vemos, vale tudo. O medo da inflação tem alguns nomes - popularidade, votos, sucessão. Além do temor de suas conseqüências econômicas, mas que realmente não são piores do que o aumento dos juros e do superávit. Sem falar na obsessão com os cortes nos gastos públicos. O mais grave é que ninguém garante que o aumento dos juros e do superávit, vá conter a alta dos preços, que tem como causa óbvia o choque externo do petróleo, matérias primas e alimentos.

Ora, o principal gasto público é o serviço da divida interna, 6% do PIB, que só crescerá com o aumento dos juros anulando todo o esforço de superávit fiscal. 1% de juros consome em media 8 bi, mais que o 1% de elevação do superávit economiza. Fora o gravíssimo efeito no câmbio, que continuará a se valorizar colocando em risco nossa balança externa, aos poucos, de novo deficitária.

Esfriar a economia, diminuir a demanda, conter o crédito, subir os juros e o superávit, parece-me um erro, um tratamento equivocado para um diagnóstico errado. Todos sabemos que estamos pagando pelo grave erro de não termos reduzido os juros entre 2005 e 2007, quando a situação internacional e interna permitiam e o país dispunha de todas as condições de ter uma taxa selic de 8% e juros reais de 4%.

Em todo esse quadro econômico-financeiro-cambial não dá para entender como o governo fala em aumentar o superávit e cortar gastos públicos e, ao mesmo tempo, manda para o Congresso Nacional uma proposta para aumentar a arrecadação, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Temos, também, o projeto, ainda em discussão, de se criar um Fundo Soberano com base no excesso de arrecadação e não nas reservas do Brasil como faz todo mundo, todo país em cuja economia há maior racionalidade.

Já se fala em adiamento de obras do PAC, em não reajustar o Bolsa Família de acordo com o índice da inflação, em aumentar os juros da TJLP, e em conter o crédito. Convenceram o presidente da República de que ele corre o risco de ver um descontrole da inflação nos últimos dois anos de seu Governo.

Como vemos, a campanha do perigo, do monstro da inflação funcionou. Caminhamos celeremente, agora não há mais dúvidas - e, parece, nem retorno - para uma política de contenção do crescimento. Só falta, srs, propormos as reformas trabalhista e previdenciária, para retomarmos a agenda derrotada nas eleições de 2006, a agenda de campanha de Geraldo alckmin, lembram-se?

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A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação impetrada pelo PDT que revoga toda a Lei de Imprensa. O partido, através de um de seus deputados, Miro Teixeira (RJ) ingressou com o processo e em fevereiro obteve liminar que revoga 22 artigos dessa legislação e praticamente deixou o Brasil sem lei de imprensa.

Em sua ação o PDT não sustenta a inconstitucionalidade dos artigos que pretende revogar e faz um pedido genérico. Agora a AGU argumenta que se trata de um pedido político a ser dirigido ao Congresso Nacional, a instância apropriada que detém os devidos poderes constitucionais para revogar lei.

No parecer encaminhado agora ao STF a AGU pede a revogação de vários artigos sustentando sua inconstitucionalidade, mas demonstra que muitos outros dispositivos da lei, vigente desde 1969 (editada pela Junta Militar que substituiu o presidente general Arthur da Costa e Silva), devem continuar a vigorar. Um destes é o que diferencia para efeitos da pena o alcance de um jornal - se local ou nacional, dada a repercussão menor ou maior no caso de crime de calúnia contra a honra.

Essa lei de imprensa da ditadura é realmente uma herança de entulho autoritário que há muito o Parlamento devia ter revogado. Mas não o fez, até agora, reconheça-se, por pressões dos barões da imprensa que temem e não querem uma legislação democrática que regule e democratize nossa mídia.

Presto neste momento, e neste espaço, minha homenagem à saudosa Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau, falecida ontem e que está sendo velada no Rio. Irmã do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes e tia do atual governador do Estado, Eduardo Campos (PSB), Violeta foi quem me levou até seu irmão, Miguel, quando voltei da clandestinidade anistiado no final da década de 70.

Com o ex-governador, naquela oportunidade, aprendi que sem um projeto de desenvolvimento nacional não haveria o fim da miséria e da pobreza. Foi ele quem me mostrou, também, a necessidade de entendimentos em torno de alianças e a grandeza da política como paixão e esperança. Portanto, estendo a Violeta, também, a minha gratidão e é mais do que justo tributar a ela minha dívida por esse aprendizado.

Violeta era admirável por sua coragem, entusiasmo e energia. O título, Rosa de Paris, lhe foi carinhosamente colocado pelos exilados da ditadura militar brasileira em Paris, aos quais deu abrigo e apoio enquanto vivia, também exilada, na capital francesa. O Brasil deve a ela, ainda, a corajosa denúncia à mídia européia e a órgãos de defesa dos direitos humanos, dos horrores da repressão, tortura, perseguição, exílios, banimentos e morte dos desaparecidos políticos no regime militar.  

Esteve ao lado do ex-governador em todo o período do convulsionado processo político que precedeu o golpe militar de 64 e que levou seu irmão à prisão no Recife e em Fernando de Noronha, e ao exílio na Argélia. Casada com o francês Pierre Gervaiseau, com o golpe, ambos também foram presos e obrigados a partir para o exílio.

Com a anistia em 1979 foi adida cultural da embaixada brasileira na França - foi  importante divulgadora da arte e da cultura brasileiras na Europa - e de volta ao Brasil, reitora da Universidade Regional do Cariri (CE), secretaria de Cultura do Estado e fundadora de uma ONG para preservar a Chapada do Araripe, entre o Ceará, Pernambuco e Piauí, região onde os Arraes nasceram.

Meus sentimentos de pesar ao governador Eduardo Campos e a toda a família Arraes, aos quais transmito a minha sensação de que com a morte de Violeta perdemos uma lutadora e sonhadora que nos deixa muitos exemplos e saudades.  

Temos que tirar o Exército desse trabalho no Morro da Providência, no Rio, e convidar o país, a sociedade a uma reflexão, sobre se queremos e se é o mais acertado colocar as Forças Armadas em ações de polícia ou na execução de obras em centros urbanos. É este o seu papel ? Por enquanto não é e esta é uma discussão não concluída, até porque várias vezes iniciada e interrompida.  

Vamos retomá-la, porque não podemos correr riscos e nem expor às Forças Armadas a situações complicadas como esta, lamentável, ocorrida no Rio, no caso com o Exército.

Na semana passada um tenente, três sargentos e sete soldados entregaram rapazes, de 17, 19 e 24 anos, do Morro da Providência para uma quadrilha de traficantes rival, do Morro da Mineira, que torturaram e mataram os três. Em outras palavras, o oficial e seus subordinados são os responsáveis pela tortura, desaparecimento e morte de três cidadãos - inclusive um menor - desarmados e que estavam sob a tutela do Estado.  

Estou antecipando a minha opinião quanto a retirada imediata do Exército e realmente acho da máxima necessidade e urgência retomar-se essa discussão. Julgo correto o gesto do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que foi ao Morro da Providência e pediu desculpas em nome da Força, mas nada justifica a continuidade da presença do Exército ali.

Não julgo correto um ministro dizer, como o fez o da Justiça, Tarso Genro, que não vai comentar o fato porque não é da área da sua Pasta. Como se os dois, ele e Jobim não fossem do mesmo governo. E, afinal, onde estão as policias civil e militar, os órgãos de inteligência e o plano de combate ao crime organizado ? Onde estão o Ministro da Justiça e o governo do RJ ?

Quanto a outro ponto, não tem mais o que discutir: tem que reformar as polícias civil e militar, repensar toda a política de combate ao tráfico, aumentar os investimentos sociais e educacionais e criar 2 milhões de empregos/ano. A economia do país tem que crescer. Fora do crescimento não tem solução.

Começou o debate sobre portos. Depois de muitos meses no cargo, o ministro da Secretaria Especial de Portos,  Pedro Brito, ex-secretário-executivo do Ministério de Integração Nacional na gestão Ciro Gomes, deitou falação na imprensa contra a concessão à iniciativa privada do direito de construir portos.

Alegou que só existe um porto privado no mundo, o de Hong Kong, e que seria o mesmo que autorizar a iniciativa privada a "comprar um terreno ao lado do rio, com uma cascata, e construir ali livremente uma hidrelétrica". Além da infelicidade do exemplo, o ministro precisa apresentar, então, uma proposta de regulação que resolva uma questão muito simples: basta ler o orçamento do Ministério dos Transportes para ver que não há recursos sequer para modernizar os atuais portos públicos que já contam com terminais privados.

Ao abrir, finalmente, um debate sobre portos no país, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito tem que levar em consideração que no Brasil o ministério dos Transportes ainda não dá respostas às demandas do crescimento do país.

No Brasil, ao lado da má infra-estrutura do transporte e dos altos gastos que isso provoca, o custo portuário tem sido um dos fatores para reduzir a nossa competitividade. Pode regular porque não há incompatibilidade entre o porto ser público e os terminais privados. Isso, aliás,  já acontece, como comento na nota acima publicada. O que não pode é, a pretexto de não privatizar, inviabilizar os investimentos privados.

Não vou nem falar em construção de novos portos. Só para a modernização dos atuais precisamos de recursos que o orçamento não dispõe e o ministro Pedro Brito sabe que o governo acabou de aumentar o superávit para 4,3% - na verdade será de 5%. Os juros estão em 12,75% e fala-se no mercado em 15% até dezembro.

Então, em que país vive Brito? O que interessa, e o governo sabe, é a construção de novos terminais privados rapidamente, além de novos portos. De preferência públicos, mas é preciso  que o gato cace o rato.

Depois da cruzada bem sucedida para aumentar o superávit, as taxas de juros e cortar gastos públicos, começou a batalha para aumentar os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a TJLP, e para fazer as reformas trabalhista e previdenciária. Só falta a volta das  privatizações. E um esclarecimento: ô ortodoxos do Banco Central (BC) e da política econômica, de quem é essa agenda, do candidato Lula, do PT, ou do candidato Geraldo Alckmin, tucano ? Para onde vamos?

Os jornais estão noticiando, com clara coloração política e a óbvia má vontade para com a TV pública brasileira, a demissão de dois diretores da TV Brasil. Supõe-se, então, que a partir de agora vão noticiar também as demissões nas redes privadas e comerciais de rádio e TV, além das mudanças nas redações dos jornais.

Ou não? A regra só vale para a TV pública, demissões de dirigentes só são notícias nesta? E as que ocorrem nas redes privadas comerciais de TV, rádio, e jornais, estas sim, muitas incontestavelmente, por razões abertamente políticas? Vide exemplo recente do ombudsman da Folha de S.Paulo.

Os tucanos estão com as penas eriçadas, não querem saber, de jeito nenhum, de disputa na convenção municipal do partido na capital paulista. O presidente do diretório municipal, José Henrique Reis Lobo, e o  pré candidato a prefeito, o ex-governador Geraldo Alckmin, estão escandalizados com a inscrição de uma chapa com a qual vereadores defendem o apoio à manutenção da coligação ex-PFL/DEM-PSDB pró-reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O governador José Serra percorre o mundo, está nos EUA, Japão, Rússia. Só volta após os imbróglios das convenções - domingo passado houve a do ex-PFL/DEM que homologou a candidatura à reeleição do prefeito Kassab. A do PSDB será no próximo domingo.

Disputa, pré-convenção, primárias, ampla consulta às bases, isso não é com tucanos. Não gostam da democracia, gostam mesmo é de conchavos e decisão dos caciques, no caso, dos "príncipes". Não preciso nominá-los, você sabe, são aqueles que vivem no eixo Paris-São Paulo-Belo Horizonte-Fortaleza. Uma vergonha.

A "onda" neoliberal de FHC deixou suas marcas também no setor de fertilizantes, responsáveis por 40% dos custos da produção de alimentos. Enquanto a fabricação nacional de adubos era de quase 50% em 1993, hoje é de apenas 28%, depois da febre de privatizações desenfreadas dos tucanos.

Pior,  tínnhamos dentre outras a Petrobras Feritilizantes, mas com as privatizações tucanas hoje apenas três empresas multinacionais (Bunge, Cargill e Yara) exploram o segmento, elevando as importações de 53% para 72% nos últimos 14 anos e, lógico, com preços estratosféricos e sobrecarga na balança comercial.

Agora, como 70% dos fertilizantes são importados, o governo Lula corre atrás do prejuízo e o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes anunciou que o Estado quer o aumento da produção interna para reduzir os preços dos insumos. A primeira idéia é a exploração de minas e, se for o caso, a Petrobras  volta a atuar no setor, isoladamente ou através de parcerias ou cooperativas. A situação realmente merece urgência e o ministro falou em reestatização de alguns setores.

Num prazo de cinco a dez anos, temos potencial para alcançar a auto-suficiência dos principais ingredientes dos fertilizantes,  o fósforo e os nitrogenados. No caso do potássio, há uma mina na região amazônica que requer análise técnica e ambiental. Por isso, temos mais um motivo para dar um basta na importação e nos preços abusivos cobrados pela empresas estrangeiras que monopolizam a comercialização O segmento de fertilizantes é estratégico e seu impacto na produção agrícola é enorme, sobretudo no cenário atual onde a falta de alimentos gera uma crise pautada internacionalmente.

Só para registrar e ficar para a história: em São Paulo, os tucanos, todos unidos como no Rio Grande do Sul (onde acobertam os escândalos da administração da governadora Yeda Crusius, do PSDB), encobrem as denúncias de corrupção, enterram a CPI da Alstom, blindam o ex-genro do presidente FHC, Davi Zylberstajn - ex-secretário de Estado paulista, o mesmo que vendeu a VARIGLOG e a VEM - e não permitem nenhuma investigação sobre os contratos de estatais paulistas com a Alstom.

A multinacional francesa, fornecedora de equipamentos pesados para transportes, em investigações na Suíça e na França - e pelos Ministérios Públicos estadual e federal, em São Paulo - é acusada de ter pago propina a autoridades e políticos tucanos no governo de São Paulo, em troca da obtenção de gordos contratos com estatais. Uma das principais acusações é a de que pagou US$ 6,8 milhões em troca de um contrato de US$ 45 milhões com o Metrô, estatal do governo tucano.

Não é a primeira e não será a ultima vez que os tucanos impedem a instalação de CPIs em São Paulo - afinal, impediram mais de 60 nestes 13,5 anos em que estão a frente do governo do Estado. Já em Brasília, com todo apoio e cobertura da mídia, são autores de CPIs ridículas como a dos Cartões Corporativos e a tentativa de instalar uma sobre a venda da VARIG.

Da forma como agem em São Paulo e no Rio Grande do Sul não tem mais nenhuma autoridade moral para investigar nada e nem ninguém. Não podem, e vamos parar com qualquer pretensão nesse sentido, invocar a presunção da inocência, já que não permitem e não aceitam uma investigação independente do Legislativo.

Esse comportamento tucano em São Paulo é uma violência legal contra um direito sagrado da minoria, o de fiscalizar, de instalar CPIS com 1/3 de signatários, garantido em Brasília pelo governo no caso dos cartões corporativos. Além de conivente com as denúncias de corrupção, o PSDB usa e abusa do autoritarismo que a maioria lhe assegura.

Polêmica, para dizer o mínimo, a decisão do Juiz Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, que a pedido do Ministério Público multou a pré-candidata do PT a prefeita, Marta Suplicy, a revista Veja São Paulo e o jornal Folha de S.Paulo por propaganda eleitoral antecipada. Os dois órgãos de imprensa publicaram entrevistas com a pré-candidta do PT a prefeita da capital.  

Trata-se de uma leitura radical da legislação que não encontra apoio nas decisões anteriores da Justiça Eleitoral. Choca-se, também, com o silêncio dessa mesma Justiça na campanha de 2006, quando a revista Veja fez matérias de capa com candidatos, como por exemplo, com Fernando Gabeira, além do tratamento que o mesmo, agora pré-candidato a prefeito do Rio pelo PV recebeu do  jornal O Globo e da mídia em geral.

Não faz sentido também já que tanto a Folha quanto a Veja tem publicado matérias e entrevistas com o prefeito Gilberto Kassab candidato à reeleição pelo do ex-PFL/DEM-PSDB e com outros pré-candidatos como Geraldo Alckmin, do PSDB, e Soninha, do PPS. A saída e recorrer e aguardar a decisão da Justiça. Com o precedente de que, no caso, foi tarda e falha.

Complica-se e a cada dia torna-se mais aguda a crise no governo tucano de Yeda Crusius no Rio Grande do Sul, marcado por uma sucessão de escândalos - à média de quase um por dia - o principal deles, um desvio de R$ 44 milhões do DETRAN gaúcho, pelo qual 40 pessoas estão indiciadas na Justiça.

O de hoje, noticiado pela Folha de S.Paulo, é uma "omissão de receita" de cerca de R$ 18 milhões do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL), apontado em relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

A irregularidade teria ocorrido em contratos do banco com a Fundação de apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS). A entidade apresentou em seus demonstrativos contábeis receita de R$ 6,2 milhões em 2006, ano em que recebeu, só do contrato com o BANRISUL R$ 24,2 milhões.

O novo escândalo vem do governo anterior (Germano Rigotto, PMDB). O banco é presidido desde 2002 por Fernando Lemos (PMDB), mas o vice-governador Paulo Feijó (DEM) diz que a governadora Yeda Crusius recusou um pedido seu para demití-lo. "Tentei entregar há cerca de um mês o relatório à governadora, que não quis receber", declarou Feijó à Folha.

Feijó gravou e divulgou as fitas de conversas suas com outros membros do governo e que escancaram os escândalos tucanos gaúchos. Numa paródia a antigo slogan dos petistas sobre bem sucedidos governos municipais que comandavam em todo o país eu ironizo, então, que esse deve ser "o jeito tucano de governar".

Alguma coisa está errada com o Exército. Hoje (e desde sábado) ele está em todas as 1ªs páginas dos jornais e é manchete em qualquer noticiário, porque 11 de seus integrantes - que, evidentemente não representam a corporação - de uma unidade militar no Rio de janeiro detiveram três rapazes do Morro da Providência que vinham de um baile funk, entregaram-nos ao comando de traficantes do vizinho Morro da Mineira (Catumbi) e eles foram encontrados mortos e mutilados em um aterro sanitário.

A situação, além de repugnante, cria tensão desde sábado, com manifestações de moradores dos morros em frente ao quartel general do Exército no Rio. Ontem houve confronto generalizado entre esses manifestantes, que atiraram pedras nos militares, e estes, que reagiram com tiros de festim. Não é, de forma nenhuma, um quadro e uma situação desejável pelos militares, pela sociedade e pelo país.

Os 11 militares envolvidos no caso estão detidos por 10 dias. Mas o Exército precisa ir além, vir a público, dar explicações aos cidadãos, informar com transparência as medidas que adotou para a efetiva punição dos culpados, porque é assim que agem as instituições legalistas nos países civilizados. Deve ser igual, também, no Brasil, onde o Exército com certeza não quer e não pode ser uma casta acima da sociedade.

O Brasil se redemocratizou, as instituições avançam, modernizam-se, e eu tenho confiança de que as explicações virão, convincentes, satisfatórias, no sentido de que a Força também colaborou para que se faça Justiça. Na certa é a última a querer ficar, ou a ser vista como uma instituição que contribuiu para a impunidade.

No Rio, em um morro vizinho ao quartel, o Exército participa do "Cimento Social", único projeto habitacional desenvolvido no país que conta com colaboração das Forças Armadas. Este episódio de agora, lamentável sob todos os aspectos, acho que enseja mais uma vez a discussão que o país retoma, a intervalos, em períodos democráticos, mas que nunca chega a uma conclusão: se as Forças Armadas devem ou não participar de projetos civis, colaborar com a segurança pública, que papel, enfim, devem ter em tempos de paz e em que não existem ameaças às fronteiras e a soberania nacional. É uma boa oportunidade para essa discussão.

Aos poucos nossa "combativa" mídia de campanha e política cria uma nova agenda -  a autonomia da agências reguladoras. São páginas e páginas diárias, há semanas, como já ocorreu antes a cada campanha que movem a favor delas. O sonho privatista e ultra liberal, em relação a essas jóias da coroa dos 8 anos de FHC, é a agência autônoma do governo e detentora do poder de definir as políticas públicas para seu setor - energético, de petróleo, de transportes, de telecomunicações, de aviação civil, de águas, etc.

Era assim quando assumimos o governo. Melhor dizendo, era pior, porque algumas agências tinham - e tem - o poder de fazer as licitações, como é o caso da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Sem a União, no caso o Executivo, definindo a política do setor para o país - evidentemente que com a aprovação no Congresso Nacional - as agências substituiriam o Estado.

Pois bem, seu papel é outro, é de fiscalizar e regular os serviços públicos concedidos ou privatizados, já que são monopólios e têm na prática vantagens que outros setores da economia não tem. Quem deve estabelecer as políticas estratégicas e de interesse nacional e público para esses setores é o Governo e o Congresso Nacional. A atribuição das agências, assim o entendemos, é regular e fiscalizar, sujeitas ao controle externo até mesmo do Executivo, e cabendo ainda recurso de suas decisões ao Judiciário.

A situação das agências reguladoras quando chegamos ao governo, em 2003, era desastrosa. Sem recursos humanos e financeiros, não tinham estrutura, cada uma tinha uma legislação que muitas vezes se chocava com outra, não dispunham sequer das mínimas condições de exercer seu papel.

Além de terem seus recursos contingenciados, muitas vezes não contavam com quadros técnicos e corpo funcional. Melhorou muito, mas o contingenciamento continua e o mais grave, a nova legislação que regulamenta e uniformiza seu estatuto está parada no Congresso Nacional. Seria muito importante desengavetá-la e promover um debate nacional aberto e público sobre elas.

O sonho dos empresários - reconheço, não de todos - é a agencia independente do governo, definindo a política do país para o setor, sem controle externo e capturada por interesses privados. Para defendê-los e aumentar tarifas. As experiências nos EUA e na América Latina de tal engenharia institucional estão aí para serem estudadas e repudiadas: crises (principalmente na área de energia), tarifas escorchantes, falência tecnológica, lucros e mais lucros para os espertalhões de  sempre e para os políticos, além dos votos comprados para apoiá-los e às suas idéias sobre o Estado Liberal.

A realidade acabou impondo de novo uma rediscussão das candidaturas a prefeito em várias capitais do país, forçando o PT, o PSB, o PC do B e o PDT a outra rodada de reuniões e avaliações sobre o quadro eleitoral deste ano. O próprio Lula, presidente da República, mas antes de tudo petista, participa das articulações, preocupado que está com a continuidade do projeto político que lidera e com a unidade das esquerdas.

A iniciativa é boa. Pelo menos reativa o diálogo institucional e permanente entre os partidos de esquerda e da base do governo. O que pode resultar numa aliança mais forte no primeiro turno em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Manaus, além de equacionar a questão de Belo Horizonte e estabelecer um pacto de segundo turno onde a aliança não vingar agora.

A questão de fundo é essa mesma, e vital: colocar 2008 na perspectiva de 2010, na continuidade do projeto político chave de nossa vitoria em 2002 e da reeleição de Lula em 2006.

O debate amplo e democrático é uma das características que procuro imprimir a este blog. Por isso, com o maior respeito e consideração publico a carta enviada pelo deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde ele expõe suas opiniões, divergentes das minhas,  sobre o chamado Sistema S - SESC, SESI e SENAI.

O tema foi tratado na seção Artigos do Zé e publicado um texto meu no Jornal do Brasil em 29 de maio. O artigo é justamente um convite ao debate sobre os recursos do sistema de aprendizagem e ação social administrados por confederações da indústria, comércio, transporte, entre outros.

Os ministérios da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social propõem mudanças no funcionamento do Sistema S porque ele é mantido com recursos públicos compulsórios, vindos da cobrança de um percentual sobre a folha de salários das empresas, e há críticas quanto à gestão do dinheiro, cursos e atividades do sistema.  

Como meu maior interesse é o debate, publico na seção Convidado também o ponto de vista da CNI, representada pelo seu presidente Armando Monteiro Neto.

Com o título "A favor do Brasil, meu artigo em discussão" publiquei nota neste blog, ontem, convidando à leitura do texto "Contestação amplia debate sobre o PL 29", que inseri na seção Convidado, de autoria de Paulo Mendonça, diretor do Canal Brasil.

Na minha avaliação, por melhores que sejam as suas intenções, Paulo Mendonça, com as sugestões apresentadas ao deputado Jorge Bittar (PT-RJ) - relator do substitutivo do PL 29 - e repetidas no texto que me enviou, pod acabar defendendo, mesmo sem querer e sem que seja esta a sua intenção, a mesma posição dos que hoje têm posição privilegiada e quase hegemônica na programação dos conteúdos veiculados nas TVs pagas, uma das situações que o projeto em tramitação no Congresso Nacional visa reverter.

Desde que o substitutivo Bittar ficou pronto, um dos pontos mais combatidos pelos detentores dessa exclusividade é o item que trata de cotas para os canais nacionais independentes, também criticada por Paulo Mendonça. Eu considero fundamental dar espaço aos independentes (que o projeto chama de incentivados), para garantir a pluralidade de propostas e de visões sobre a programação de conteúdo nacional. É bom lembrar que o PL 29 estabelece a cota mínima de canais independentes em três canais num pacote médio de 40 canais (o mais comercializado no Brasil). É surpreendente que essa cota, considerada insuficiente por produtores de conteúdo como Bandeirantes e Canais Abril, possa representar qualquer ameaça ao que quer que seja. Ela apenas rompe com o princípio monopolista que, em se tratando de conteúdo, é ruim para qualquer democracia.

Também não podemos concordar, no que se refere à exigência de canal nacional de filmes e documentários, que o PL 29 apenas repita a Lei do Cabo, chovendo no molhado. Há uma diferença. Enquanto a Lei do Cabo determina que o programador terá que oferecer o canal de filmes nacionais em um de seus pacotes, o  PL 29 define que todos os pacotes terão de disponibilizar um canal de cinema e documentários nacionais com pelo menos oito horas diárias de programação. Parece-me um avanço positivo inclusive para o Canal Brasil, já que a Globosat comercializa pacotes e, pelo menos no acordo fechado com a Telefônica, sem o excelente canal de filmes nacionais.

Respeito as opiniões do articulista, reafirmo a disposição do meu blog de ser um espaço para a pluralidade de idéias, mas reitero a minha convicção de que o PL 29, ao trazer competição e democratização ao setor, constitui um avanço e uma conquista para toda a sociedade brasileira.

Com o título Luta armada a favor ou contra a ditadura?, dado ao artigo que publicaram na Folha de S.Paulo de ontem, Aloysio Castelo de Carvalho, professor de história econômica e ex-militante da Política Operária (POLOP), e Liszt Bejamin Vieira, presidente do Jardim Botânico do Rio e ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), responderam ao artigo Falácias sobre a luta armada na ditadura, publicado no dia 19 de maio no mesmo jornal, por Marco Antonio Villa, professor de história da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Gostaria que os meus amigos lessem Liszt e Aloysio na íntegra, na Folha.

Vila abordou o tema, mas dissociou a democracia das conquistas da esquerda. Desde o golpe militar de 1964, o desrespeito às instituições democráticas vinham num crescendo e se acentuaram terrivelmente depois da edição do AI-5 em 13 de dezembro de 1968.  Muitos militantes viam um horizonte em que restavam poucas alternativas fora da resistência armada.

É nesse contexto que Aloysio e Liszt apontam um grave erro grave cometido por alguns historiadores:  limitam a militância armada à reação contra a ditadura militar, mas não a favor da democracia. É um grande equívoco, uma injustiça porque a esquerda brasileira foi, é e sempre será a personagem principal da luta pelo Estado democrático.

No cerne desse debate sobre esquerda e luta armada há uma outra questão, que destaco ao leitor e que vai levá-lo a entender mais amplamente a discussão. E para tanto,  utilizo uma frase do próprio artigo do Liszt e do Aloysio: "se a esquerda reconhece os equívocos da luta armada após 1968, a ela não devem ser atribuídas certas responsabilidades políticas cujo objetivo primeiro é enfraquecê-la moralmente como aliada do atual governo".

Excelente, e entendo que na hora certa, essa reunião do presidente Lula, acompanhado por diversos ministros - entre estes, o da Educação, Fernando Haddad e a da Casa Civil, Dilma Roussef - com dezenas de intelectuais no escritório da Presidência da República em São Paulo.

Melhor que isso, até, foi o ponto discutido e que mais sobressaiu nesse encontro do chefe do governo com o mundo acadêmico - a necessidade urgente de se fazer a reforma política no país  e de se retomar o desenvolvimento nacional com maiores investimentos em educação e pesquisa.

O encontro chama a atenção pela agenda abordada, bem além dos assuntos mundanos, do que popularmente se define como rame-rame do cotidiano. Claro, inevitáveis, também estes foram falados - cartões corporativos, venda da VARIG, fundo de desenvolvimento a partir dos recursos da exploração dos novos campos da Petrobras, etc. Porém, o que se destacou e cuja importância maior ficou para todos foi esssa reforma política. 

Os últimos acontecimentos no Rio Grande do Sul, a completa, gravíssima e preocupante desestabilização da administração da governadora tucana Yeda Crusius - subdimensionada pela mídia porque se trata de um governo do PSDB, partido que tem a sua simpatia - e as  recentes medidas de contenção fiscal e aumento dos juros, só dão realmente mais urgência a reforma política e a um debate nacional sobre o desenvolvimento do país e seu financiamento.

Tem razão os intelectuais e demais participantes do encontro que cobraram urgência e empenho do presidente Lula e de seu partido, o PT, para acelerar e viabilizar essa reforma política e mais recursos para a educação e a pesquisa, pontos-chave do sucesso dos países que atingiram alto grau de crescimento e bem-estar social. Está colocada, assim, na ordem do dia, a agenda que definirá o futuro do país. Agora é agir.

Apesar de já ter contestado a notícia, pelo menos quatro vezes, em notas publicadas neste blog, veículos das Organizações Globo, como o portal Globo Online, continuam a veicular versões erradas associando meu nome ao vídeo feito pelo ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB).

Sob o título "Vídeo mostra suposto pagamento de propina e menção a José Dirceu", o Globo Online veicula noticiário a respeito da renúncia do prefeito - e sobre o vídeo - no qual esconde não só os esclarecimentos por mim prestados anteriormente, como omite notícias corretas publicadas sobre o episódio sábado e hoje no jornal O Globo.

Na versão Globo Online veiculada agora à tarde, não há referências às minhas manifestações de esclarecimento, confirmadas por pelo menos cinco fontes diferentes e publicadas no jornal, a saber:

01) O presidente do DCE da Pontifícia Universidade Católica (PUC), Henrique Lucas, afirma que não me encontrei com o prefeito Bejani, que me apanhou no aeroporto, esteve comigo durante todo o tempo de minha visita e levou-me de volta ao aeroporto para embarcar para São Paulo;

02) O advogado do ex-prefeito declarou que a gravação das fitas foi uma montagem do seu cliente com um empresário para acusar opositores;
 
03) Em depoimento à Polícia Federal, Bejani negou minha participação na liberação de recursos para sua administração e que tenha se encontrado comigo com esse fim;

04) O delegado da PF em Minas Gerais, responsável pelo caso, afirmou (O Globo de sábado) que não estou sendo investigado;

05) O Ministro de Cidades, Márcio Fortes, negou (e sua declaração foi publicada na mesma reportagem de O Globo de sábado) qualquer participação minha na liberação de recursos para Juiz de Fora.

Só aí, meus caros, são no mínimo cinco desmentidos quanto à minha vinculação a esse episódio. Todos, no entanto, solenemente ignorados pelo portal, em um noticiário no qual omite a verdade e desinforma seus leitores.

Em seu mais recente boletim, a Carta IEDI nº 316, com o título “Arrefecimento à Vista?”, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) comenta o bom desempenho da economia no primeiro trimestre deste ano, com crescimento de 5,8%, mas aponta tendência de arrefecimento. O documento registra que no último trimestre de 2007 o índice foi de 6,2%, já excluídas as influências sazonais do período, como o natal, por exemplo. E quem seria o vilão dessa queda? Novamente, os juros.

A indústria puxou o crescimento com alta de 1,6% entre janeiro e março deste ano. O setor foi o único que cresceu mais do que a economia em geral. Paralelamente, os investimentos registram aumento de 1,3% na comparação com o último trimestre de 2007, o que deve contribuir para “refrear alta de preços”.

O instituto também aponta as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) feitas pelo Deutsche Bank Research – de  4,6% para este ano e de 4% para 2009 -  e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) - de 4,8% para este ano e de 3,7% para o próximo.

De cara, as informações do IEDI mostram a confiança do investidor na estabilidade e no potencial econômico brasileiro – índices que só o Banco Central (BC) não quer ver. Por fim, a boletim traz uma conclusão e um convite à reflexão, especialmente aos integrantes do próprio BC, que aqui reproduzo: “a manutenção da taxa de juros em patamar elevado e o câmbio apreciado permanecem como desafios para uma maior sustentação do crescimento do País”.

Recebi e publico como artigo, na seção Convidado deste blog, observações de Paulo Mendonça, diretor do Canal Brasil, a respeito do meu artigo semanal mais recente, o  publicado quinta-feira (12.06) no Jornal do Brasil sob o título A favor do Brasil. No meu texto, faço considerações sobre o Projeto de Lei Nº 29 (PL 29) - que abre a TV a cabo para as teles, altera a legislação do setor e estabelece cotas na programação de TV.

O projeto, que tem como relator do substitutivo o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na Câmara, e já em condições de ser votado a qualquer momento na Comissão. O Paulo Mendonça envia-me uma série de ponderações a respeito. Publico suas observações porque elas atendem exatamente os nossos objetivos de estabelecer a mais ampla, livre e aberta discussão a respeito desse e de outros temas nesse blog.

Dentro dessa discussão, como ele se refere ao meu artigo de quinta-feira última e eu publico sua réplica hoje, devo publicar no blog, amanhã, a minha tréplica.

Como parte do material sobre irregularidades em administrações tucanas, na reportagem em que trata do escândalo envolvendo a governadora gaúcha Yeda Crusius, do PSDB, a revista Veja desta semana traz um box no qual fala sobre as investigações, feitas na Suíça e na França, relativas às denúncias de que a Alstom, multinacional franco-suíça, teria pago suborno a políticos e autoridades do governo paulista em troca de contratos.

Segundo a revista, nas investigações feitas na Suíça "anotações de pagamento de propina revelam que a companhia gastou R$ 3,4 milhões para fechar contratos com o governo de São Paulo durante a gestão do tucano Mário Covas". Ainda de acordo com as mesmas apurações, o dinheiro foi para a "Secretaria de Energia", "o partido" e o "Tribunal de Contas do Estado".

Noutro trecho, a revista comenta que, nas anotações apreendidas, estão as iniciais "R. M.", identificadas como sendo de um secretário do governador – "Isso fez as investigações recair sobre Robson Marinho, ex-secretário da Casa Civil de Covas e homem de confiança do ex-governador", acentua Veja. Porém, a própria revista cita o contumaz "enterro" de CPIs feito pela base tucana e aliada na Assembléia Legislativa – mais de 60 pedidos de investigações tiveram esse fim em 13,5 anos de governo tucano em São Paulo, como sempre registro aqui.

A grave crise que se abateu sobre a administração da governadora do Rio Grande do Sul, a tucana Yeda Crusius, traz de volta a discussão sobre a reforma política. Fica evidente que a composição do governo tucano gaúcho se deu na pior tradição do fisiologismo, do clientelismo e do loteamento dos cargos públicos.

Mais grave ainda são as denúncias, feitas por membros do seu próprio governo e por seu vice-governador, Paulo Feijó, ex-FFL agora DEM, que revelam um esquema de arrecadação de fundos, não para campanhas políticas como insiste em vender mentirosamente a mídia nacional, mas para compor - para usar uma expressão educada - maioria para a governadora e para o governo do PSDB na Assembléia Legislativa. Segundo as denúncias, são recursos públicos desviados de órgãos como o DETRAN, da CEEE, do DAER e do BANRISUL.

Com as investigações policiais e a gravação de uma conversa entre o vice-governador Feijó (que a divulgou) e o chefe da Casa Civil da governadora, Cezar Buzatto, revelou-se toda uma prática política que o PSDB, os tucanos, diziam não ter nem apoiar. A governadora, inclusive, elegeu-se comprometida publicamente com "um novo jeito de governar", o slogan de sua campanha em 2006. O governo nesse momento carece de legitimidade, está paralisado e o Estado em crise. Solução só em 2010, com novas eleições.

A curto prazo temos uma CPI na Assembléia, as investigações policiais e um crescente movimento popular pressionando a governadora e o seu PSDB. O PSOL pediu o impeachment de Yeda, o que que mais a ajuda do que a prejudica. O correto seria esperar o relatório final da CPI ou uma decisão da Justiça para, aí sim, examinar a responsabilidade política da governadora, e mesmo a criminal.

A crise política que desestabilizou a gestão da governadora tucana Yeda Crusius mostra que se queremos por um fim a esse espetáculo de mediocridade em que se transformou a composição de maiorias governamentais no país, feita com base na distribuição de cargos, loteamento de espaços públicos e clientelismo, quando não na distribuição de órgãos públicos para arrecadar recursos - na melhor das hipóteses, para financiar campanhas políticas - temos que mudar todo o sistema político-eleitoral.

Precisamos fazer uma reforma político-institucional já. Ela deveria ser feita, antes que seja tarde, pelos quatro partidos majoritários que detém mais de 70% do eleitorado do país -  PT, PMDB, PSDB e DEM. Tem que ser uma reforma supra-partidária, elaborada a partir de ampla discussão e obtenção de consenso na sociedade e com o governo, o judiciário e, principalmente, a justiça eleitoral.

Temos que por fim ao atual sistema de financiamento privado das campanhas eleitorais, voto uninominal, coligações proporcionais, suplentes de senadores e ausência de cláusula de barreira. O país precisa de financiamento público de campanha, fidelidade e voto nos partidos.

Isso é o mínimo que o país requer e espera. Sem essa reforma política não vamos afastar a cada vez maior presença do poder econômico no nosso processo eleitoral, e nem os desvios de recursos para financiar eleições cada vez mais caras e mais dominadas pelo dinheiro e pela máquina públicas. E a hora de fazê-la é agora.

A reportagem da revista Época desta semana sobre o caso Bejani (Carlos Alberto Bejani, do PTB,  prefeito de Juiz de Fora (MG), preso pela Polícia Federal), no qual tentaram me envolver, supera tudo em matéria de jornalismo político e de campanha. Nem as informações publicadas por outro veículo das Organizações Globo, o jornal O Globo, edição de 14 de junho, que desmentem esse material da revista, foram levadas em conta.

No jornal O Globo, o presidente do DCE da Pontifícia Universidade Católica (PUC), Henrique Lucas,  afirma que me apanhou no aeroporto, esteve comigo todo o tempo de minha visita, levou-me de volta ao aeroporto para embarcar para São Paulo e que não me encontrei com o prefeito Bejani. A revista também não publica a informação, veiculada por toda a imprensa, de que o advogado de Bejani declarou que a gravação das fitas foi uma montagem do seu cliente com um empresário para acusar opositores, e nem o depoimento do prefeito à Polícia Federal, no qual ele nega minha participação na liberação dos recursos e que tenha se encontrado comigo com esse fim.

A Época, desconhece, também, as declarações do Ministro da Cidade Márcio Fortes, que nega (e a declaração foi publicada na mesma reportagem de O Globo de sábado) qualquer participação minha em liberação de recursos para Juiz de Fora. Mais grave, ainda, são as declarações do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acolhidas pela revista. Jamais lhe solicitei ou o apoiei para ser líder do PPS, sua legenda antes de trocá-la pelo PSB. Trata-se de mentira de um parlamentar que, talvez por ser candidato a prefeito e temer o julgamento dos eleitores, não quer assumir que apoiou Bejani por livre e espontânea vontade no segundo turno em 2004.

A associação que a revista faz de uma suposta relação minha com Bejani a partir do apoio do PT a ele no segundo turno das eleições em 2004 só revela a má fé e o dolo da matéria. O objetivo é caluniar-me e difamar-me, como faz em outro trecho, ao me  ligar a doações legais do PT ao candidato Bejani e insinuar que tive participação em repasses de recursos ilegais ao PTB.

O final da matéria atende ao mesmo objetivo ao dizer: "vários detalhes se encaixam". A única coisa que se encaixa é o objetivo expresso da revista, de caluniar-me. Por isso vou processá-la e buscar meus direitos na justiça, que confio, não teme a imprensa.

"Lula corre risco muito grande de déficit externo". Com esse título a Folha de S.Paulo traz em sua Entrevista da 2ª o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. O título já diz tudo nesta entrevista imperdível, de leitura obrigatória mesmo, e que recomendo a todos os meus leitores.

Nela, o economista critica a ação do Banco Central (BC), que não reduziu os juros quando a situação internacional e no país o permitiam e agora é obrigado a elevá-los ainda mais, frente ao aumento da inflação externa que já contaminou a economia brasileira. Mais grave: agora, destaca o economista, não basta aumentar os juros, é preciso conter o crédito e aumentar o superávit. Aquilo que tenho dito sempre - graças ao BC, estamos no pior dos mundos!

Mesmo adotadas, estas medidas não nos trazem a segurança de que vamos nos livrar de uma crise grave, já que uma das conseqüências da política irresponsável de juros altos do BC é o real supervalorizado. Esse agora ameaça de novo se transformar numa crise no balanço de pagamentos do país, aumentando ainda mais a inflação.

Uma bomba de efeito retardado - esta é a melhor definição que me ocorre para a atual política monetária. Seus formuladores, como sempre, já falam em se retirar para a vida privada ou para disputar cargos públicos, deixando como herança ao governo, ao presidente Lula, ao seu partido e principalmente ao Brasil uma das piores políticas monetárias do mundo. Uma política que é uma mistura de mistificação com primarismo econômico, totalmente desligada do programa que elegeu o presidente Lula e dos objetivos de seu governo.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal está propondo um debate mais amplo, e que não seja votado já o Projeto de Lei nº 29, que trata da regulamentação do setor de TV por assinatura e audiovisual no Brasil e tem como relator de uma proposta substitutiva o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

O substitutivo do Bittar está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados e já em condições de ser votado a qualquer momento na Comissão. Mas,  a proposta do sindicato é que "o assunto seja objeto de uma profunda reflexão sobre os seus efeitos na comunicação social brasileira, mediante democratização do debate envolvendo maior número de setores da sociedade."

Por isso, e por julgar "preocupante a sinalização apontada no texto original do projeto e, em muitos aspectos, no substitutivo, que escancara as portas para o oligopólio estrangeiro das telecomunicações, desnacionalizando ainda mais o setor", a entidade dos jornalistas de Brasília reivindica ao governo a convocação de  uma Conferência Nacional de Comunicação.

"Não devemos discutir o PL 29 isolado do debate sobre o novo marco regulatório do setor, cuja democratização passa, necessariamente, por maior e efetivo controle social", assinala o sindicato que conclui: "a instituição da cota de 10% para a produção audiovisual nacional (prevista no substitutivo), além de insuficiente, não poderá superar a atual realidade da programação na TV por assinatura, excessivamente ocupada por produtos estrangeiros de qualidade duvidosa."

O presidente do Equador, Rafael Correa, pediu às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) que abandonem a luta armada e restabeleçam a paz (o movimento luta há 40 anos) começando pela liberação dos reféns de forma incondicional. Da Bogotá do presidente colombiano, Álvaro Uribe, só silêncio! Nem uma resposta ou aceno de paz.

Uribe, afundado na crise dos paras, e nas denúncias que envolvem sua reeleição e seu governo com o narcotráfico, continua na política de vencer a guerrilha pela guerra. Precisa desesperadamente disso, de manter o impasse, porque esse é o trunfo com que conta para conquistar um terceiro mandato.

Nessa política conta com apoio norte-americano e o silêncio da mídia do continente. Esta esconde a crise vivida por seu governo em função das ligações com o narcotráfico, o crime organizado e com o escândalo conhecido como parapolítica - o envolvimento, conforme apuração judicial, de órgãos e integrantes do governo e de quase a metade de sua base parlamentar com os paramilitares.

Assim, a vida dos reféns continua a correr perigo pelas ações de combate das forças governistas, enquanto não há nenhuma iniciativa do governo colombiano, nem mesmo humanitária, para libertá-los. De Uribe, só propaganda e ações militares, em total desprezo pelos apelos pró-fim da ação guerrilheira e pela paz, feitos pelos presidentes do Equador, Rafael Correa, e da Venezuela, Hugo Chávez.

Espero que as FARC, que já concordaram em libertar os reféns, deixem de realizar seqüestros e atentados, criando assim uma situação que obrigará Álvaro Uribe a negociar a paz. E fazê-lo com garantias internacionais para que não se repita o ocorrido em 1985, quando a União Patriótica negociou a paz, entregou as armas, e cinco mil de seus membros foram assassinados barbaramente.

Sob a acusação de transgressão disciplinar, o Exército prendeu o sargento Fernando de Alcântara de Figueiredo, companheiro do sargento Laci Marinho de Araújo, também preso, este acusado de deserção mas, tudo indica, na verdade discriminado pela sua condição de homossexual. Essa história de transgressão disciplinar é desculpa. Usam-na para encobrir o preconceito, que beira a homofobia, em toda essa ação e reação dos militares. Não há como justificar tais prisões, e sua repercussão, então, inventam desculpas estapafúrdias para dissimular a discriminação.

O sargento Figueiredo foi condenado a 8 dias de prisão administrativa acusado de transgressão disciplinar: segundo seu advogado, o Exército diz que ele não poderia ter vindo a São Paulo, dar entrevista à TV (acompanhou o companheiro, sargento Laci,numa entrevista ao programa Superpop, de Luciana Gimenez) sem autorização superior e usou um uniforme militar "alterado" nas fotos da revista que fez reportagem na qual o casal assumiu sua relação homossexual.

Onde estão o governo, suas instâncias de defesa dos direitos humanos e as demais entidades da sociedade civil que atuam na área e que não cobram, deixam passar sem o devido esclarecimento legal e público, um episódio desses? Não questionam nem as reais razões dessas prisões, sua base legal? O questionamento é a única forma de o assunto ser discutido e de se confirmar a homofobia que gera essas prisões, a discriminação e o preconceito que ainda cercam essas pessoas nas Forças Armadas.

Sinceramente, leitores, não há mesmo como não pensarmos em preconceito, em homofobia, diante de medidas tão descabidas. O mínimo que a sociedade exige, e até pelo fato de serem poucas as informações veiculadas, é que o governo, o Ministro dos Direitos Humanos e o próprio Exército esclareçam esta prisão e os fatos e antecedentes a ela relacionados, sob pena de estarmos legalizando no Brasil a homofobia e, o pior, a sua impunidade.

O PSDB, em nota de seu presidente nacional, senador Sérgio Guerra (PE), defende a governadora tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul - cujo governo está desestabilizado em função de denúncias de corrupção - e pressiona o DEM (ex- PFL). Este cedeu e abriu um processo disciplinar contra o vice-governador Paulo Feijó, autor de gravações que detonaram a crise política gaúcha.

Os tucanos são vítimas da política do denuncismo e dos escândalos que implantaram no país, única forma de oposição que fazem ao presidente Lula e ao PT. Basta ver os episódios insólitos e grotescos dos cartões corporativos e, agora, da venda da VARIG. Nunca colocaram qualquer limite aos antecedentes, métodos e objetivos dos denunciantes, alguns com antecedentes que mais se assemelham à folha corrida do que a biografia.

Agora, de forma hipócrita e cínica, escandalizam-se com os métodos e os objetivos de Paulo Feijó. Foram os tucanos, apoiados pelo jornalismo de campanha, que disseminaram por toda sociedade o denuncismo e a política dos escândalos rasteiros. Foram eles que reduziram a política no país a uma reprodução da velho e surrado udenismo, à mediocridade, às fofocas e intrigas.

Implantaram a república dos grampos, do vazamento de informações sigilosas das CPIs, das escutas clandestinas, dos dossiês, da chantagem, das reportagens sensacionalistas que visam criar factóides para justificar CPIs e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

Vem deles a forma pequena, mesquinha, despolitizada, policialesca, de fazer oposição, na verdade, para esconder sua incapacidade de se opor ao programa e as idéias do governo Lula e ao seu cada vez maior apoio popular. Esta defesa do mandato da governadora e de sua honestidade pessoal - não está em julgamento, ninguém a coloca em dúvida - perde qualquer valor ou autoridade, porque os tucanos não se comportaram assim com adversários como eu ou o Presidente Lula - fui pré-julgado, linchado e condenado publicamente.

Ao se solidarizarem com a governadora derramam lágrimas de crocodilo, só para a platéia. O que querem é esconder a verdade, a de que no Rio Grande do Sul foi montado, via estatais e órgaõs públicos, um esquema para financiar a  maioria parlamentar do governo do PSDB, conforme as denúncias de Paulo Feijó e o diálogo mantido entre ele (e por ele gravado) e o ex-chefe da Casa Civil da governadora, Cezar Busatto.

Notícia publicada em O Globo, hoje, confirma o que tenho dito desde a primeira hora: não me encontrei em Belo Horizonte, em 10 de maio de 2006, com Carlos Alberto Bejani (PTB), prefeito de Juiz de Fora (MG) e nada tenho a ver com a história de propina e liberação de recursos públicos da qual ele fala em gravação no site da revista Época e apresentada no noticiário na última quinta-feira.

Para falar sobre "Mídia e a Crise", naquela data estive realmente em BH, a convite do DCE da PUC-MG, mas conforme seu presidente, Henrique Lucas, explica ao jornal, ele me apanhou cedo no aeroporto, acompanhou-me durante toda a manhã e deixou-me no início da tarde no aeroporto, de onde embarquei de volta à São Paulo às 14:00 conforme chequei em minha agenda.

Também o ministro das Cidades, Márcio Fortes, negou, e está publicado hoje em O Globo, qualquer interferência minha na aprovação dos recursos citados pelo prefeito na gravação, para obras de saneamento em Juiz de Fora. Publico aqui a parte do texto do jornal em que o ministro fala do assunto: "Fortes afirmou que o repasse de verbas da Caixa Econômica Federal para obras de saneamento em Juiz de Fora foi aprovado segundo critérios técnicos do programa Saneamento para Todos. Ele disse não ter sido procurado por Dirceu para tratar do caso."

"Esta questão específica não é investigada nesse momento", esclareceu, também,  Alessandro Moretti, delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (PF) na capital mineira, conforme registra O Globo. Já outro trecho que transcrevo para você leitor, este do jornal O Estado de S.Paulo de hoje,  informa que no depoimento à PF o prefeito "negou que tivesse se encontrado com Dirceu e disse que a suspeita de pagamento de pagamento de propina não tinha pertinência nem procedência. O Prefeito e Carapinha sustentam que a filmagem constitui uma 'simulação".

Vejam, essas notícias reforçam meu total desconhecimento do caso. E, em nota publicada neste blog ontem à noite já reproduzo reportagens veiculadas por onlines à tarde - entre os quais o portal UOL - segundo as quais o advogado do prefeito já admitira que a fita exibida no noticiário era uma "encenação" montada por seu cliente para atingir adversários políticos.
 
Lamentavelmente, o desmentido e os esclarecimentos sobre o mal-entendido desses nunca são dados na mídia com o mesmo espaço e destaque com que é veiculada a acusação inicial.

Fui surpreendido agora a tarde pela noticia publicada pelo portal UOL , segundo a qual o advogado de Carlos Alberto Bejani (PTB), prefeito de Juiz de Fora, declarou que o vídeo divulgado pela Época on line, no qual sou citado foi “uma encenação do seu cliente e do empresário feita com a intenção de prejudicar adversário político do prefeito”.

De acordo com o texto divulgado por outro portal, o  Uai, o advogado do prefeito alega  "que o conteúdo do vídeo é falso. Segundo ele, trata-se de simulação combinada entre Bejani e Bolão (Francisco José Carapinha). Ambos estariam montando armadilha para pegar em flagrante uma pessoa que estava disposta a pagar por provas contra o administrador municipal para uso em campanha eleitoral".

A forma como a gravação foi apresentada pela mídia trouxe conseqüências graves para minha imagem e honra, o que me leva a esperar desses veículos um esclarecimento com o mesmo destaque dado às reportagens no dia de ontem.

Neste fim de semana, representantes da área de comunicação indignados com o comportamento e o caráter eminentemente comerciais da mídia nacional promovem  na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) o Fórum da Mídia Livre. .
   
Para  detalhar as propostas deste Fórum, o jornalista Renato Rovai, um dos organizadores do evento, enviou seu artigo "Um fundo para a diversidade informativa", cuja leitura recomendo na íntegra, na nossa seção Colaborador.  Mais informações sobre o fórum podem ser obtidas no blog de Renato Rovai.

No texto aqui publicado ele antecipa uma das principais propostas a serem colocadas em discussão: a criação de um fundo para fomentar a diversidade informativa, "essencialmente de caráter educativo e cultural" a partir de 1% dos recursos destinados à publicidade.

Rovai alerta: "Não se trata de um novo imposto ou coisa do gênero, pois esse dinheiro não só teria destino certo, como também contribuiria para incrementar o setor possibilitando novas mídias para o mercado poder comercializar seus produtos."

A imprensa continua na tentativa vã de "esquentar" o caso VARIG, mas tudo indica que ele realmente está esgotado. A entrevista do juiz Luiz Roberto Ayoub, que dirigiu a recuperação da empresa ainda repercute - a de O Globo e as concedidas a outros jornais - bem como o depoimento no Senado da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Denise Abreu, mas tanto a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, quanto o governo, saíram do foco.

Ficou provado que foi a Justiça que, em leilão, vendeu a VARIG para a VARILOG, por sua vez vendida à Transportes Aéreos Portugues (TAP) e, depois, ao Fundo Matlin Patterson. VARILOG (carga) e VEM (manutenção) foram vendidas enquanto a VARIG era dirigida por tucanos, capitaneados pelo ex genro de FHC, David Zylberstajn.

Caiu outro mito: também não há mais sucessão de dÍvidas trabalhistas e fiscais conforme o artigo 60 da nova Lei de Recuperação de Empresas. Este fato a mídia em geral escondia para ficar batendo na tecla que a VARIG foi vendida e o Governo perdoou as dividas trabalhista e fiscais para favorecer a VARIGLOG e o Fundo. Não era verdade.

A ultima questão era a do preço da venda que agora cai por terra pelas declarações em que o juiz afirma que o preço total foi de R$ 277 milhões e não R$ 24 milhões sem falar nos investimentos que os controladores fizeram na empresa e que podem ser conferidos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso derruba o que toda a mídia repetia, em coro com a oposição, e justifica o preço pago pela GOL - aliás, outro motivo de escândalo para vários articulistas, sempre prontos a atacar  o governo.

A oposição agora se apega a um factóide, à convocação do advogado Roberto Teixeira, já que depois da fracassada CPI dos Cartões não parece disposta a um novo desgaste político. Evidencia, assim, ao país que se trata de uma oposição sem causa e sem rumo.

É com indignação frente a mais uma leviandade de certos órgãos de imprensa, que venho prestar esclarecimentos aos que me acompanham neste blog e, como homem público, aos meus eleitores e à sociedade brasileira. Vejo-me, às voltas, de novo com o mesmo script político: documentos e fitas vazam para determinado órgão de imprensa, desta vez para a revista Época, das organizações Globo; a Polícia Federal (PF) se manifesta, no caso um delegado; mas quem é citado não tem acesso nem à gravação e muito menos ao inquérito. É questionado pela imprensa e tem que dar entrevistas sem saber sobre o quê e por que.

No meu caso, trata-se da fita na qual o prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), diz a um interlocutor, que iria se encontrar comigo - o que não aconteceu. Na mesma conversa, fala de um contrato de obras de R$ 70 milhões e diz que daria uma comissão de R$ 7 milhões.

Na gravação, nada liga o meu nome ao contrato e muito menos à propina, mas as matérias e chamadas da revista Época e do jornal O Globo o fazem. A revista faz mais, cita o inquérito que descreve o que não está na gravação: “Na descrição da cena para a Justiça Federal, a PF afirma que a “captação [do dinheiro] teria sido intermediada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e que só a comissão, provavelmente a título de propina, seria de R$ 7 milhões”.

Teria sido, mas não foi. Quero repelir e repudiar a acusação infame e vil de que possa ter participado de qualquer trato para liberar recursos em troca de propina, e a forma com que a Rede Globo e o jornal O Globo editaram as matérias. Coincidentemente, isso aconteceu no mesmo dia em que publiquei um artigo no Jornal do Brasil contrariando interesses desse poderoso grupo que monopoliza nossa mídia.

Estou à disposição da Justiça e da PF para qualquer esclarecimento e não temo as investigações. Aliás, já fui investigado outras vezes, e sempre que tentam ligar meu nome a escândalos como o do caso MCI-Corinthias, ou Paulinho-BNDES minha inocência tem sido provada. As denúncias infundadas e feitas de má fé têm um custo pessoal alto, mas os resultados das investigações atestam minha inocência. Desta vez não será diferente.

Constitui óbvia e incontestável censura à imprensa e à liberdade de manifestação de opinião, além de flagrante e abuso de autoridade a ação que a Promotoria da Justiça Eleitoral da Capital paulista move contra a Folha de S.Paulo pelo fato de o jornal ter publicado no último dia 4 entrevista com Marta Suplicy, que naquela data deixava o Ministério do Turismo e se tornava pré-candidata do PT à prefeitura paulistana.

A Promotoria acusa o jornal de possibilitar propaganda eleitoral antecipada. O jornal se defende afirmando que a entrevista não é propaganda, é material jornalístico e realmente é - na data da publicação, Marta era notícia duplamente, deixava o ministério e se tornava pré-candidata à eleição municipal de 5 de outubro próximo. Tanto que hoje, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), especialistas, advogados e outros posicionam-se contra o processo e consideram-se um equívoco e um abuso. A ABI classifica-o como "manifestação totalitária".

Se for assim, se prevelecer o entendimento da Promotoria, ninguém mais, nenhum pré-candidato ou candidato, ainda que personalidade pública e por razões diversas, principalmente quando for notícia, poderá conceder entrevista aos órgãos de comunicação em ano eleitoral. O próprio jornal processado já fez entrevistas antes, semelhantes à concedida por Marta Suplicy, com outros pre-candidatos à eleição e à reeleição este ano.

Explicações que não convencem, no caso gaúcho, ou silêncio, no caso  paulista, marcam o capítulo de hoje dos escândalos gerados por denúncias de irregularidades que envolvem as administrações tucanas em São Paulo, e a da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius.

No que se refere ao governo do PSDB em São Paulo, o Folhão noticia hoje dispor de documentos que comprovam que o engenheiro José Sidnei Colombo Martini, diretor por algum tempo da Alstom, tornou-se presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) em 1999 e, dois anos depois, em 2001, fechou sem concorrência pública um negócio adicional no valor de R$ 4,82 milhões com esta multinacional francesa da qual fora dirigente.

2001 era o terceiro ano do segundo mandato da dupla de governadores Mário Covas-Geraldo Alckmin, do PSDB. Cabe, portanto, ao governador José Serra dar as explicações sobre o ocorrido no governo dos antecessores, tucanos como ele.

No Rio Grande do Sul torna-se cada vez mais complicada a situação do governo tucano de Yeda Crusius, desestabilizado pelo escândalo do desvio de RS 44 milhões do departamento de trânsito do Estado . A CPI do DETRAN na Assembléia Legislativa divulgou fita que mostra o empresário Lair Ferst - ex-integrante da direção estadual do PSDB e apontado como principal arrecadador de dinheiro para a campanha da governadora - trabalhando como lobista, oferecendo serviços de empresas ao DETRAN, o que seria prova de que intermediou negócios no órgão.

Ao invés de reforçar as investigações, o ex-PFL nacional agora DEM, instaurou processo de expulsão do vice-governador Paulo Feijó que agravou a crise político-administrativa do Estado ao divulgar trechos de fitas que gravou com integrantes do governo.

Nas gravações, falam de dinheiro do DETRAN e do Banrisul para "financiamento de campanhas políticas" - na verdade, a fita sugere pagamento em dinheiro para a governadora manter maioria parlamentar na Assembléia. A crise já derrubou quatro secretários de Estado de Yeda, mas ela pouco ou nada fala a respeito. A opinião pública, a sociedade, seus eleitores aguardam explicações governadora!

Um dos pontos mais discutidos do Projeto de Lei nº 29 (PL 29) é o que exige que 25% dos canais de TV por assinatura sejam de programadores nacionais e um terço de independentes. A proposta também visa a unificação de uma legislação para esse segmento e abre o mercado à participação das empresas de telecomunicações, acabando com o histórico monopólio da comunicação.

Sua aprovação abre o caminho para a democratização dos meios de comunicação e é muito positiva para nossa diversidade cultural. Afinal, esta é a maior beneficiária deste incentivo à programação de conteúdo nacional, um estímulo que inclui a criação de um fundo de cerca de R$ 600 milhões/ano para o fomento cultural, com parte dos recursos vindos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o FISTEL.

Esta é a ferida que causa a ferrenha oposição das Organizações Globo à aprovação do projeto. Tanto que, "dona" de inúmeros canais por assinatura, a Globo fechou um acordo com o relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), e com representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na Câmara, e depois, simplesmente, voltou atrás.

Analiso estes benefícios do PL 29 no texto "A favor do Brasil", meu artigo semanal publicado às quintas-feiras no Jornal do Brasil. Este, desta semana, você já encontra neste blog nos Artigos do Zé.

Saiu a ata do COPOM. Menos mal, dizem todos. O Banco Central (BC) reconhece o esforço fiscal do governo ao aumentar o superávit de 3,8% para 4,3%, mas não afasta nem a continuidade da elevação dos juros, nem a exigência de que em 2009 se faça um novo esforço fiscal, um nome bonito para algo nada bom para o país.

Esforço fiscal é o nome para economizar recursos de investimentos e gastos sociais para, com a economia dos cortes, pagar juros da dívida interna, uma vez que elevá-los em mais 3% (até o final do ano) como o BC já esta fazendo, significa pagar 3% a mais sobre a dívida de R$ 1,2 trilhão, 2/3 dela pós-fixados. Logo o eufemismo esforço fiscal quer dizer, jogar água na fogueira.

Como tenho dito não estamos entesourando ou poupando, estamos concentrando renda, transferindo recursos públicos dos impostos que cobramos da sociedade de forma desigual - prejudicial para os de menor renda - para uma minoria que detém 70% da dívida pública.

Em outras palavras, pagamos R$ 150 bi de juros/ano, esse sim o principal problema do país, ao lado, agora, do real valorizado. E que, com o aumento dos juros tende a se valorizar ainda mais, expondo o país a uma nova crise nas contas externas, que pode ser postergada pelo aumento do IDE, mas que precisa ser enfrentada com mais investimentos e mais produção.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, tranquiliza-nos ao dizer que a política macro-econômica do governo continua e que o objetivo é manter os investimentos e o crescimento da renda. O próprio BC também promete que o crescimento continuará apoiado no aumento da renda e do crédito. Já os sinais de desaceleração são evidentes.

Ao mesmo tempo o BC continua nos assustando com o fantasma da crise americana, que agora caminha, segundo os ortodoxos, para uma estagnação. Retomam o discurso da pressão do aumento do petróleo e dos preços dos alimentos, do crescimento da oferta menor que o da demanda, das pressões inflacionárias do atacado, e por ai vai...Isso só quer dizer o seguinte: apesar do arrocho do governo e da queda do crescimento do crédito, os juros subirão sem parar até o final do ano. E aí, Brasil, leitores....boas festas.

A pergunta do título é a mais repetida nas redações dos jornais, TVs e demais veículos da mídia da América Latina e nos gabinetes de governos e empresas. Nasceu, primeiro pela proposta do presidente da Venezuela, de colocar fim a guerra civil na Colômbia, com a  desmobilização das FARC,a libertação unilateral dos reféns e um acordo de paz que, diga-se de passagem, não teve nenhuma resposta de Bogotá, a não ser vagos elogios à nova postura de Chávez.

Em seguida veio a revogação da Lei de Inteligência, que a oposição acusava de totalitária. Agora Chávez reúne-se com o empresariado de seu país, fala em aliança com o setor produtivo e faz juras de respeito as empresas privadas - não ao mercado. Aos empresários, propôs um pacto: diminui impostos, perdoa dívidas dos pequenos, anuncia créditos para a indústria e fez um chamamento a luta comum contra a inflação.

A Venezuela, apesar do extraordinário crescimento e da forte distribuição de renda, tem não só altos índices de inflação (12,4% ao ano, a mais alta do continente),como uma demanda duas vezes maior que a oferta (9,2% X 4,8%), congelamento de preços, subsídios e baixos investimentos privados. Mas, tudo indica que o governo Chávez vai acelerar a política já ensaiada de apoio e ajuda do Estado às empresas que dentro de uma visão de desenvolvimento própria do chavismo leve o país a se industrializar e a atender a sua demanda cada vez maior por incentivos fiscais, programas sociais  e aumentos salariais.

Recursos não faltam, vêm em abundância do petróleo. Demanda também. Resta saber se o governo tem capacidade e se a iniciativa privada - parte dela envolvida no passado em planos golpistas e de sabotagem, mas lembremo-nos, temos na Venezuela os novos empresários, já da era Chavista - está disposta a correr riscos e a investir.

Trata-se de uma mudança de atitude, provocada pelo resultado das urnas, ao qual o presidente Chávez demonstra sensibilidade e respeito. Adapta-se à realidade e às necessidades populares, além de reconhecer a urgência de restabelecer a maioria que o apóia desde 98 e que, no ano passado, absteve-se no referendo ou mesmo mudou de lado.De qualquer formatrata-se de uma mudança e tanto.

Para o conservadorismo midiático, tudo não passa de eleitoralismo – enquanto, é claro, o ataque ilegal dos militares colombianos ao Equador foi “ação antiterrorista”, não um plano do presidente Álvaro Uribe para incandescer o clima político e abrir portas para seu terceiro mandato. Tudo indica que as medidas de Chávez vieram para ficar, que o modelo chavista vai se adaptando à realidade e às necessidades populares.  Essa é a questão que será respondida nas eleições regionais e municipais de novembro próximo.

Sirkys, Aloysio e Dirceu

Hoje, a partir das 22h00, a TV Brasil estréia o programa "Caminhos da Reportagem"  com a exibição da primeira parte do material que a TV pública brasileira apresentará sobre 1968. A estréia é com a gravação de uma conversa que mantivemos, quatro líderes do  movimento estudantil naquele ano - Aloysio Nunes Ferreira Filho, Alfredo Sirkys, Maria Cláudia Arruda, a Cauê e eu, agora, no antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) paulista.

O segundo programa desta série que a TV Brasil produziu sobre 1968 será apresentado na próxima quinta-feira (19.06) - este sobre o movimento em todo o mundo. Uma cela do temido DOPS, parte do antigo presídio político paulista que agora se chama Memorial da Resistência - dentro do conjunto agora chamado Estação Pinacoteca - foi escolhida para o local do debate.

Foi um encontro muito interessante onde abordamos aspectos do movimento estudantil de 1968, política, economia, educação, feminismo, ditadura e a luta armada, entre outros temas. O local que vocês verão - a cela em que conversamos - foi reformado e pintado para abrigar o Memorial da Resistência e um dos objetivos da restauração foi exatamente restabelecer a estrutura, cor e inscrições que haviam sido feitas pelos que ali se encontravam como presos políticos.

"Caminhos da Reportagem" terá formatos alternativos e, nesta quinta-feira, a estréia é com uma única reportagem. A partir das próximas semanas, o programa, com 50 minutos de duração, será dividido em quatro blocos.

A partir das 22 hs o leitor pode assistir o programa via internet pelo site da TV Brasil  ou nos seguintes canais: em todo o Brasil canal 116 da Sky, com opção no Rio de janeiro para TV Aberta canal 2 e 32 UHF; TV por Assinatura -  canal 18 da Net; e em São Paulo, Net  Digital, canal 4.

Recomendo aos meus leitores neste blog que vejam, na íntegra, minha entrevista publicada hoje no caderno Turismo, da Folha de S.Paulo, com o título "Para Dirceu, desbloqueio é imprescindível".Muito correta a edição da entrevista  e muito fiel, da parte da jornalista Priscila Pastre-Rossi, a reprodução de tudo o que conversamos.

O texto conta como estudei e trabalhei em Cuba durante o exílio e incursiona por outros temas, além do turismo. Eu falo das nossas origens (afro) comuns com as do povo cubano, de erros cometidos pelo regime na Ilha, das mudanças pós-Fidel Castro, do que se espera que elas representem e tragam para o povo cubano e da necessidade de os EUA levantarem o bloqueio econômico que impõem à Cuba há mais de meio século.

A Rede Globo não aprende e nem se emenda. O Jornal Nacional de ontem escondeu dos telespectadores de todo o Brasil que a manifestação organizada pelos movimentos sociais em Porto Alegre era em protesto contra a governadora tucana Yeda Crusius e para exigir a apuração de denúncias de corrupção que envolvem seu governo.

Impressionante como a Globo resiste em noticiar fatos que envolvam negativamente o PSDB e o ex-PFL,  agora DEM. O ato foi reprimido pela Brigada Militar gaúcha, mas o JN noticiou que a repressão ocorreu para evitar a invasão de um supermercado pela Via Campesina, movimento de sem-terra que participava do protesto  junto com outros movimentos sociais como, por exemplo, o dos estudantes.

Há 24 anos a Rede Globo é acusada de ter boicotado a divulgação da maior campanha cívica da história do país, a das Diretas Já, a luta ocorrida durante a ditadura militar pela volta das eleições diretas de presidente da República. A emissora é acusada, inclusive, de ter distorcido os objetivos do primeiro grande ato desta campanha - o comício realizado na Praça da Sé no dia 25 de janeiro de 1984, pelas diretas, mas que a emissora noticiou só como sendo parte das comemorações do aniversário de São Paulo.

A Globo já escreveu até livros a respeito, para "limpar a sua barra" e desmentir  que só tenha noticiado a campanha quando ela tomou todo o Brasil e tornou-se impossível ignorá-la.

Publicada em O Globo de hoje com o título "Repudio qualquer insinuação de pressão", a entrevista do juiz Luiz Roberto Ayoub, que conduziu o processo de recuperação judicial da VARIG precisa ser lida, copiada, distribuída aos 81 senadores, divulgada e repercutida de todas as formas - espero que da internet à toda a mídia.

Nela, o magistrado com firmeza,clareza, objetividade, e o tempo todo calcado na lei e nos fatos, demonstra que nenhuma das acusações da oposição e de grande parte dos articulistas da mídia tem fundamento. É só ler! Não houve nenhum favorecimento; quem vendeu a VARIG foi a Justiça, num leilão; não houve a diferença de preço que alardeiam nossos desavisados articulistas, vestais da moralidade alheia; e não havia sucessão fiscal e trabalhista, como afirmamos aqui nesse blog desde o inicio dessa questão.

Como se vê pelos trechos que transcrevo abaixo, na questão da venda da VARIG tudo foi feito pela Justiça, dentro da lei. Vocês, leitores, podem ver e comprovar isso tanto pelos trechos que transcrevo aqui, quanto pela leitura - que recomendo - da íntegra da entrevista publicada em O Globo.

AYOUB: Eu soube que a ministra Dilma foi acusada de impor que os slots (autorizações para pouso e decolagem) ficassem com a Varig. Em 11 de maio de 2005, fui eu que decidi isso. Interpretei que eram um ativo da companhia, ou seria o mesmo que um corpo sem espírito.

Por que tanta diferença entre o que a VarigLog pagou pela Varig e o preço pelo qual revendeu a empresa à Gol?

AYOUB: É mentira que foi comprada por US$ 24 milhões e vendida por US$ 320 milhões. Foi comprada e vendida por muito mais do que isso. O preço pago pela VarigLog era composto. Existiam os recursos que ela tinha aportado antes do leilão (US$ 20 milhões). Havia a obrigação de emitir R$ 100 milhões em debêntures para a velha Varig e assumir o programa Smiles, o que, se não me engano, significavam R$ 68 milhões. Também tinha de assumir obrigações de transportes a executar (honrar bilhetes vendidos), constando na época R$ 277 milhões. Dizem que foi revendida por um preço muito maior, como se fosse um crime. No dia do leilão, a empresa tinha dois aviões e um risco enorme de sucessão (herdar passivos fiscais e trabalhistas). Nove meses depois, tinha cerca de 20 aviões e havia recebido uma injeção de recursos. E a Gol também assumiu obrigações, como as debêntures. Já não havia tanto risco de sucessão, por uma decisão minha no momento do leilão, mas era uma decisão de um juiz de primeiro grau, ainda passível de recurso. O STJ depois disse que a competência é nossa para decidir sobre sucessão.

Mas não havia uma decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda sobre sucessão?

AYOUB: Quanto a não haver sucessão fiscal. Eu entendi que não havia nenhuma sucessão, nem fiscal nem trabalhista. Se houve mudança de procurador (Manoel Brandão defendia a sucessão das dívidas e foi substituído por Luiz Adams, que emitiu o parecer garantindo a não-sucessão), eu não sei. Nunca estive vinculado a parecer.

O caso Varig teria sido diferente se não fosse a lei de recuperação judicial?

AYOUB: Claro, estava quebrada. Era falência na hora.

O governo e o país conseguiram duas vitórias importantíssimas ontem na Câmara, a aprovação das propostas de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e a de que os recursos para o setor serão atualizados anualmente pelo aumento do PIB mais a inflação, e não 10% da receita total do governo, ou como se diz, rubricados (10% de aplicação obrigatória).

A CSS foi criada com porcentual de 0,1% sobre a movimentação financeira para bancar a saúde pública no país, já que com a extinção da CPMF pela oposição o setor perdeu R$ 26 bi do orçamento deste ano. Na verdade a perda foi de R$ 38 bi, mas houve a recuperação de R$ 12 bi com o aumento da alíquota do IOF e da CSLL.

Os dois, governo e país ganharam, também, com a aprovação da regra segundo a qual os recursos para a saúde serão atualizados anualmente pelo aumento do PIB mais a inflação e não 10% da receita total do governo, o que elevaria os gastos com o setor, dos atuais 7% orçamentários para 10% deste, uma proposta sem recursos previstos, ou seja sem receita programada, o que fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e o bom senso.

A oposição brincou de desgastar o governo o tempo todo. Primeiro aprovou a Emenda 29 (depois de extinguir a CPMF) o que aumenta violentamente os gastos com a saúde, e depois negou-se a aprovar a CSS, levando o governo e o presidente a um beco sem saída: vetar a Emenda 29 e criar a CSS. Com as duas decisões da Câmara agora, o governo mantêm o crescimento dos recursos para a saúde - mas não como queria a oposição, de forma irresponsável - e cria uma fonte de recursos para sustentar a implantação dos 19 programas de saúde publica anunciados pelo ministro José Gomes Temporão.

Triste e patético espetáculo este encenado pelo DEM, ao discutir se expulsa ou não o vice-governador do Rio Grande do Sul, Paulo Feijó, pelas denúncias que fez de corrupção em órgãos do governo gaúcho. A direção do partido do líder Jose Agripino (DEM-ex-PFL-RS) sofre pressão dos tucanos (legenda a que é filiada a governadora Yeda Crusius) para punir Feijó, mas seus correligionários lá no Rio Grande do Sul temem as gravações de conversas feitas pelo vice-governador.

Daí, os demos gaúchos fizeram e fazem pressão ao contrário, no sentido de que ele seja poupado e apoiado em suas denúncias. Como vemos o DEM brinca de dormir com o inimigo, e brinca com a prevaricação, a conivência e a leniência com a corrupção. A Executiva do DEM trata da questão hoje, quando o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) vai insistir na expulsão. Ao se misturar a tudo isso, pelo visto o senador não aprendeu nada com o dr. Ulysses Guimarães, de quem era um dos amigos mais próximos!

Enredada num mar de lama - como disse sobre Getúlio Vargas, a UDN, da qual os tucanos são saudosos - a administração do PSDB gaúcha, através de uma entrevista da governadora Yeda Crusius ao Folhão de hoje, diz que querem implodir o seu governo e que é vítima de um script político.

Ao jornal a governadora tucana queixa-se de que seu vice, Paulo Feijó “quer implodir o governo” e que a demissão de parte do seu secretariado no fim de semana “na pessoa Yeda repercute como perda...saíram do governo na sociedade midiática, ou por uma foto ou por uma gravação. Estão com sua reputação aparentemente ferida e não merecem. Em termos de governo, vivemos na cultura Big Brother. No caso do secretário Delson Martini, a PF analisou 22 mil hs de gravação e ele não foi nem sequer chamado ou indiciado. Por que... o perseguem? Porque...querem...através dele chegar a governadora. Aí tem um script político.”

Pena que a Governadora, quando deputada pelo PSDB não se comportou assim no caso das tentativas de seu partido de chegar ao impeachment do presidente Lula acusando seus auxiliares diretos e ministros mais próximos. Por não tê-lo feito, perdeu qualquer autoridade moral para agora não só acusar a oposição de querer atingi-la, como taxar tudo de espetáculo midiático, cultura Big Brother, e mais, dizer que tem um script político que prevê seu impedimento.

Yeda acha que ocorre com ela exatamente o que a oposição, capitaneada pelo seu PSDB, fez e faz com o governo Lula: pré-julgamentos, linchamentos morais, desrespeito absoluto à presunção da inocência, ao devido processo legal, e criação de uma opinião publicada, entre outras práticas nefastas. Estas foram e são as práticas da oposição em Brasília, comandadas, em muitos momentos, pelos mesmos que foram a Porto Alegre prestar solidariedade à governadora, os senadores tucanos Sérgio Guerra (PE) e Marisa Serrano (MS). Lamentável, para dizer o mínimo, que essa seja a prática política da oposição.

O efeito mais claro da campanha organizada pela oposição contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef foi a declaração do presidente Lula, durante almoço com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o ministro dos Esportes, Orlando Silva e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. Quer dizer, o tiro oposicionista saiu pela culatra e ajuda o situacionismo a trabalhar com vistas a 2010.

O chefe do governo deixou claro, e de forma direta, que Dilma Roussef é sua candidata à Presidência da República naquele ano. Ao mesmo tempo deu a senha para o cronograma do processo de escolha do candidato ou candidata do PT, ao afirmar que a oposição quer antecipar o debate eleitoral. Fica claro, então, que devemos primeiro cuidar das eleições de 2008 e de governar. Candidato ao Palácio do Planalto, só mesmo em 2009, de preferência no final do ano, digamos um ano antes das eleições de outubro de 2010.

Assim, uma boa agenda para o PT e os partidos da base aliada agora é consolidar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vencer as eleições municipais de outubro próximo, que estão por 4,5 meses só. Aí, sim, buscar uma candidatura que una o maior número das legendas da base (começando pelo PMDB), tenha o apoio do presidente Lula e contribua para construir um programa para os 4 anos do governo 2011/2014 junto com a sociedade, com a maioria que apóia o governo e seu presidente.

O PT escolhe uma nova direção nacional no segundo semestre de 2009. Para tanto fará um Encontro Nacional onde deve consolidar uma proposta para 2010, definir as alianças, e se for o caso, uma candidatura para apresentar aos partidos aliados. Até lá temos um longo caminho de disputa com a direita e sua mídia e de reaproximação com os partidos que compõem o Bloco PSB / PC do B / PDT.

O primeiro tem a candidatura legítima do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e também pode apresentá-la como alternativa. A atuação conjunta dos partidos nas eleições deste ano, no governo e no Parlamento podem e devem consolidar uma coalizão que, com  toda certeza, reúne as condições políticas e eleitorais para vencer as eleições deste ano e de 2010.

Terminou em violência forte, pancadaria das grossas e cerco policial o ato público organizado por  movimentos sociais em Porto Alegre para exigir a apuração das denúncias de irregularidades que envolvem a administração da governadora tucana Yeda Crusius.

A Brigada Militar da governadora desrespeitou o direito à livre manifestação, cercou os participantes do protesto e houve confronto. O ato programado para a frente do Palácio Piratini reuniria os manifestantes do movimento estudantil, do movimento dos sem-terra, Via Campesina e pequenos agricultores do Estado contrários ao agronegócio, e que prosseguem a jornada de protestos contra multinacionais no setor.

No curso do ato, após a derrubada de uma cerca de arame de um supermercado pelos manifestantes da Via Campesina, a Brigada Militar reprimiu a marcha e os isolou no Parque Harmonia. Houve prisões, confrontos e agressões.

De acordo com relato de Mateus Fiorentini, presidente da seccional UNE-RS, "a Brigada agiu de maneira muito agressiva em relação aos manifestantes. Já sitiados, eles se viram cercados pelo Batalhão de Choque e por tropas de Cavalaria, um contingente em número exorbitante e que foi para  cima dos que participavam do protesto".

Sobre a origem dos recursos do Fundo Matlin Patterson e sobre a composição societária da VOLO, empresa a ele ligada, as perguntas devem ser feitas aos tucanos que dirigiam a VARIG em 2005. Eles é que venderam a VARIGLOG aos representantes do Fundo, em operação considerada legal, tanto que ninguém questionou. Pelo contrário tanto o Fundo como a VOLO, os dois compradores foram apresentadas como solução para a grave crise da empresa.

Para refrescar a memória dos leitores, nem vou precisar recorrer às centenas de reportagens publicadas à época,já que hoje o jornal O Estado de S.Paulo traz um resumo curto e grosso, que esclarece tudo: "O Matlin se aproximou da Varig em setembro de 2005, a convite do banco UBS. O UBS havia sido contratado pelo então presidente da Varig Omar Carneiro da Cunha e por David Zylberstajn, presidente do Conselho de Administração. A idéia de vender as subsidiárias de cargas (VarigLog) e manutenção (VEM) foi a forma encontrada para dar uma sobrevida à Varig, que em junho havia entrado em recuperação judicial e estava sem crédito na praça.

A portuguesa TAP comprou aa duas - a VEM e a VarigLog. E logo revendeu a VarigLog ao Matlin por US$ 48,2 milhões. Da compra da VarigLog até a compra da Varig em leilão judicial, em julho de 2007, o Matlin foi fundamental para manter a empresa operando, por meio de empréstimos que tinham como garantia bilhetes vendidos por cartão de crédito. "No momento em que havia risco de falência da Varig, o (chinês) Lap teve uma importância grande", lembra Cunha. "Ninguém queria botar dinheiro na empresa, só ele."

Portanto, leitores, mais claro do que isso, impossível. Assim, fica óbvio que nem o governo e nem a Casa Civil, praticaram qualquer ato ou ação que possa ser capitulada como uma intervenção indevida ou ilegal. Estes fatos estão documentados. As decisões foram da justiça e os atos jurídicos estão de acordo com a lei.

O resto é luta política, é jornalismo de campanha. É a alma udenista (da UDN) dos tucanos e do pefêle que não sabem como fazer oposição, como se opor ao sucesso do governo, como enfrentar o apoio popular dado ao presidente e ao PT. É uma pena para o país.

Com relação ao caso VARIG, ao affair denúncias-depoimento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Denise Abreu, cabe registrar, em definitivo - espero - que a oposição e a mídia de campanha escondem do país duas verdades: primeira, todo o processo de venda da VARIG foi decidido pela Justiça; segunda, a não sucessão das dívidas fiscais e trabalhistas está na nova lei de recuperação de empresas. Logo os credores destas devem reclamar contra a Justiça e o Congresso Nacional (que elaborou esta lei), e não ao governo, ao Poder Executivo.

É preciso lembrar, também, que a empresa foi comandada por um grupo de tucanos, entre os quais despontavam em seu Conselho de Administração, Clóvis Carvalho, ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República no governo FHC, David Zylberstajn, então genro do ex-presidente. Logo que esse tucanato assumiu a direção da empresa "para salvá-la", a VEM (manutenção) e a VARIGLOG (carga), jóias da coroa VARIG, foram vendidas para a Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Depois, em 2005, a VARIGLOG  foi vendida para o Fundo Matlin Patterson.

Quer dizer, esses grão-tucanos passaram por lá e não apenas não venderam, nem salvaram a VARIG, como dobraram o seu prejuízo. Então, para evitar a paralisação aérea, já que as empresas de leasing estavam recuperando os aviões alugados via Judiciário, pediram a sua falência com base na lei de recuperação judicial.

Interessante é agora vermos os tucanos - reconheço, até que não ousam tanto, já que sabem de sua participação na liquidação da empresa - e seus acólitos na mídia, cobrarem do governo Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, uma suposta interferência indevida ou mesmo ilegal na venda da VARIG para a VARIGLOG e depois para a GOL. Só que na época (e basta consultar a imprensa para comprovar isso) todo o PSDB apoiava essa venda. A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da VARIG, inclusive, era a deputada tucana, hoje governadora gaúcha, Yeda Crusius.

Em seu exercício diário de praticar o mais puro jornalismo político-partidário, a Folha de S.Paulo traz para a 1ª página, hoje, como uma de suas manchetes ("Em ano eleitoral, Bolsa Família terá reajuste") o aumento de 10% neste benefício, concedido pelo presidente Lula e a vigorar a partir do próximo dia 1º para as mais de 11 milhões de famílias beneficiárias. "Deve valer a partir de julho, antes da eleição municipal", acentua o jornal no texto da chamada. Quer que vigore a partir de quando, só depois que o ano já tiver acabado, por que tem que ser depois da eleição?

O Folhão dá conotação eleitoral a um reajuste. É, ele mesmo, não tem ninguém falando, fazendo declarações na reportagem!  Como se não fosse normal benefícios, salários, pagamentos, etc, serem reajustados anualmente - aliás, a reportagem registra que o último reajuste do Bolsa Família é de agosto de 2007. Anormal seria não haver o reajuste, saltar os anos em que há eleição.

Por pressuposto, a ser seguido a cartilha do jornal, o governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, e o da Capital paulista, Gilberto Kassab, do PFL-agora DEM não podem conceder este ano aumento nenhum, nem de centavos. Aliás, sempre que publica reportagens desse tipo o jornal passa a nítida impressão de que quer o governo parado, o presidente Lula imóvel e de braços cruzados em Brasília, e a administração pública nacional completamente imobilizada. Moveu um dedo, o jornal associa ao fato de ser ano eleitoral!

Agora, perguntar não ofende: o governador Serra, o prefeito Kassab, os outros 26 governadores e os mais de 5 mil prefeitos do país estão imobilizados por que este é um ano eleitoral? Se estão, para mim é notícia - uma paralisia geral nas administrações públicas no país. Se não estão, por que o jornal não noticia as medidas por eles adotadas associadas ao fato de ser um ano eleitoral?

Afinal, vivemos todos em um mesmo país em que haverá eleição este ano. Não me consta que o governador e o prefeito paulistas morem e governem em outro país. Por que só as decisões do presidente da República são associadas a "ano eleitoral" e as dos demais governantes não? É campanha contra, é jornalismo político-partidário, é mau jornalismo, é a mais completa, absoluta e engajada parcialidade, é o que, afinal?

Não dá para aceitar o comportamento da nossa mídia com relação aos fatos políticos ocorridos e ainda sem desfecho, no Rio Grande do Sul. Apesar da gravidade e do escândalo envolver o PSDB, DEM, PPS - ou talvez, e muito provavelmente, por isso mesmo - nossos jornalões fazem de conta que na gravação (trechos na nota anterior) feita pelo vice-governador gaúcho, Paulo Feijó, do ex-PFL-DEM, não se fala em pagamento sistemático a deputados para manter maioria na Assembléia Legislativa.

Insistem em publicar - como o faz o Folhão hoje, na reportagem,"Tarso descarta intervenção da União no RS" - a versão de que os recursos públicos desviados do DETRAN e do BANRISUL foram para "financiar campanhas políticas", quando essa expressão não aparece na gravação da conversa entre Paulo Feijó, o vice da governadora tucana Yeda Crusius, e Cezar Busatto (PPS), seu chefe da Casa Civil.

Mais grave é o comportamento do líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), e do senador, também tucano, Álvaro Dias (PR): fazem de conta que não aconteceu nada, confiam no silêncio ou simpatia da imprensa - que sabem lhes estar garantidos - para a impunidade, e ainda tentam acusar o governo federal de ter usado a Polícia Federal (PF) contra o governo Yeda Crusius.

Nenhum dos dois surpreende, mas seria ridículo, se não fosse trágico e cômico, ver as vestais do PSDB e sua imprensa de campanha, compactuadas, transformar em Caixa 2 de campanha um caso comprovado de uso de recursos públicos para compra de maioria em um Legislativo estadual. Ah, sequer esse nome, quando a coisa é feita por PSDB-PFL-DEM-PPS & cia aparece na mídia. A expressão, bonita, pomposa, limpa e praticamente lícita que a imprensa dá, é "financiamento de campanhas políticas". Mesmo quando os fatos e as provas materiais dizem o contrário.

Repito hoje trechos que publiquei ontem da gravação feita pelo vice-governador Paulo Feijó, do DEM, com Cezar Busatto, então chefe da Casa Civil da governadora tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul.  Tucanos e aliados no Sul e a mídia, que com eles compactua, querem passar à opinião pública que Feijó e Busatto falavam de financiamento de campanha política. A gravação deixa claro que tratavam de pagamento sistemático a deputados para ter maioria na Assembléia Legislativa.   

(...)
Busatto: Se tivesse sentado naquela cadeira e, se não tiver 30 votos, mas 27 votos, 28 votos na Assembléia, eu não governo... entende? É uma opção difícil.

Feijó: Ok, politicamente eu concordo, agora, eu não posso ser conivente com isso. Não na questão política, mas com a questão de roubo, desvio. Não pode. E ela está sendo. Por questões políticas? Não sei. Ou por interesse financeiro? Não sei. Ou pelos dois? (...)

(...)
Feijó: Sim, não tem base partidária na Assembléia.

Busatto: É. Acaba tendo que fazer concessões importantes. Os partidos aliados são os grandes partidos do Estado.

Feijó: E eu não tenho dúvida disso.

Busatto: Tu pegas tanto o Banrisul quanto o Detran, são alguns...

(...)
Feijó: Claro.

Busatto: Então, entre nós, podemos deixar isso claro. Eu não tenho dúvida de que o Detran é uma grande fonte de financiamento.

Feijó: Do PP?

Busatto: Não é verdade? E o Banrisul, com certeza...."

(...)

Bem ao seu estilo, curto, direto e incisivo, o presidente Lula acerta na mosca quando vem a público defender a nova Contribuição Social para a Saúde (CSS) e lembrar que a oposição extinguiu a CPMF "por ódio e vontade de que as coisas não dessem certo". É como disse o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), com outras palavras, em dezembro neste blog: tentaram dar um golpe, via paralisação do governo.

Basta recordar, para reforçar a afirmação do presidente, que logo após extinguir a contribuição financeira, a oposição aprovou a Emenda 29, aumentando em pelo menos R$ 10 bi os gastos da Saúde em 2008, já sabendo do rombo que provocara, de R$ 5 bi sem a CPMF. Registre-se que, no total, a atitude irresponsável da oposição ao extinguir a CPMF custou ao país uma perda de R$ 38 bi que já estavam no orçamento geral da União aprovado para 2008. Destes, só R$ 12 bi serão recuperados com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), mas continuamos com um rombo de R$ 26 bi.

Obra da oposição, leitores, não esqueçam. Aliás, que não deixa de "operar" contra: é lamentável, por exemplo,  o comportamento do deputado tucano Rafael Guerra (MG), um dos líderes da Frente Parlamentar da Saúde, que sabe de tudo, mas para fazer oposição, combate a CSS.

Infelizmente, o que enfraquece o argumento do governo pró-CSS é o aumento do superávit em 0,7%, que resultará no mesmo valor que o nova contribuição arrecadará, cerca de R$ 10 bi. Mas a realidade da Saúde Pública está aí, escancarada, e se impõe. É um fato - e um drama! - do dia a dia para dezenas de milhões de famílias. É essa realidade, e mais o programa de 19 medidas, apresentado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, aos líderes partidários, que justificam a aprovação da CSS.

O artigo que Fernando Cardim, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publica na Folha de S.Paulo com o título "Até aqui (quase) tudo bem" - cuja leitura, na íntegra, recomendo - expressa com precisão a nossa situação atual. Nada mais amargo do que a constatação nele contida: nosso governo perdeu, quando teve e podia, a chance histórica de derrubar os juros e desvalorizar o real.

Agora, pressionado pelo aumento dos preços internacionais e levado mais uma vez pelo Banco Central (BC) a uma nova alta dos juros, agrava as contas públicas, amplia o déficit externo com mais valorização do real - resultante dos maiores juros do mundo - e provoca mais gastos com o serviço da dívida interna, o que anula o suposto superávit. Tudo para provar, não sei para quem, nossa rigidez fiscal.

De tabela, temos ainda o desestímulo à  transferência de bilhões de reais aplicados no mercado financeiro, a prazo, para o mercado de capitais. Não podia ser mais maléfico e nem no pior momento. O aumento do juros em 3% (até dezembro) só agrava o erro do BC e do governo de não os ter reduzido nos últimos dois anos.

Agravou a situação de nossa balança de contas correntes e trouxe de volta o fantasma de um passado não remoto, que todo país julgava enterrado - o do agravamento de nossas contas externas. Câmbio valorizado e contas externas deficitárias - esta é uma combinação, como se diz informalmente, "pra lá" de explosiva. Mas o Governo faz de conta que não vê.

Falei de silêncio de políticos e de omissões ou erros da mídia relacionados à crise no governo tucano gaúcho, mas não se pode esquecer que em outro governo do PSDB, o de São Paulo, também envolvido em um escândalo, o da multinacional Alstom, investigada porque teria pago suborno a autoridades e políticos paulistas, há grandes mudos, o principal deles, eu diria, o governador José Serra.

Ainda que a conta-gotas, a mídia traz diariamente desdobramentos do caso. Hoje a Folha de S.Paulo noticia que em dezembro último, final do primeiro ano da administração Serra, a estatal Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) firmou contrato de R$ 7 milhões com a Alstrom, sem licitação.

O documento que validou o negócio foi assinado por Luiz Fernando Ferrari, vice-presidente do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, e pasmem, coincidentemente diretor da área comercial da multi francesa.

Luiz Fernando "legalizou", digamos assim, o negócio, sob a alegação de que a exclusividade era necessária porque a Alstom era a única que tinha condições de prestar o serviço, o que dispensou concorrência. Para providências, satisfações à opinião pública, apurar o que de fato aconteceu o governador José Serra continua à espera de "fatos concretos". Espera já há mais de um mês.

Em sua obsessão pelo silêncio e a permanência no muro - parece que não é com eles ! - os tucanos paulistas, também não piaram, até agora, sobre suspeitas relacionando o primeiro chefe da Casa Civil do governo Mário Covas, Robson Marinho, com a Alstom.

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Marinho, que já chegou a ser o único voto favorável no TCE à aprovação de contrato com a Alstom, é acusado de ter assistido a Copa do Mundo na França, em 1998, com despesas pagas por uma empresa do grupo multinacional. Ele defendeu-se dizendo que só depois soube que a empresa que lhe patrocinou a viagem integrava o grupo Alstom.

Como se vê, há suspeitas de que há anos a multi mantém relações promíscuas com autoridades e políticos tucanos paulistas. Mas nada disso motiva o atual governo a dar explicações: nem sobre os anos Mário Covas, governador já falecido, ícone para os tucanos que não deveriam deixar pairar qualquer dúvida sobre ilicitude naquele período; nem a autorizar a Assembléia a apurar o caso através de uma CPI - em 13,5 anos no governo do Estado os tucanos paulistas derrubaram mais de 60 requerimentos de CPIs.

A Justiça da Suíça e da França e os Ministérios Público Estadual e Federal investigam as suspeitas de que a Alstom pagava propina a tucanos paulistas em troca da obtenção de contratos com estatais - num destes casos, teria pago US$ 6,8 milhões em troca de um contrato de US$ 45 milhões com o metrô paulistano.

Também retirado da transcrição de fita veiculada pelo Zero Hora, de Porto Alegre, transcrevo mais um trecho da fita que o vice-governador Paulo Feijó (DEM) gravou de sua conversa com o então chefe da Casa Civil gaúcha, César Busatto (PPS). Eles falam sobre a falta de maioria do governo tucano na Assembléia Legislativa e como o problema é contornado. Mais um trecho que a imprensa passa ao largo, omite por ser conveniente à trinca PSDB-DEM-PPS.

"(...)
Feijó: Sim, não tem base partidária na Assembléia.

Busatto: É. Acaba tendo que fazer concessões importantes. Os partidos aliados são os grandes partidos do Estado.

Feijó: E eu não tenho dúvida disso.

Busatto: Tu pegas tanto o Banrisul quanto o Detran, são alguns...

Feijó: Claro, são os dois maiores. Fora o PT.

Busatto: Tu concorda que (inaudível) o PMDB e o PP.

Feijó: Claro.

Busatto: Então, entre nós, podemos deixar isso claro. Eu não tenho dúvida de que o Detran é uma grande fonte de financiamento.

Feijó: Do PP?

Busatto: Não é verdade? E o Banrisul, com certeza, né, nesses quatro anos." (...)

Vejam o PPS também está no centro da questão, participa do governo gaúcho. Até aí, nada demais, estranho é o silêncio de seu presidente nacional, o ex-deputado Roberto Freire, sempre tão prolixo!

As vezes sinto-me o único ombudsman da mídia no Brasil, um fiscal que vê e aponta sozinho erros e omissões da imprensa. Nessa questão do escândalo que engole mais um governo tucano, o gaúcho, desde que surgiram transcrições das fitas gravadas pelo vice-governador Paulo Feijó (DEM), de sua conversa com o então chefe da Casa Civil da governadora tucana Yeda Crusius, Roberto Busatto (PPS) os jornais registram que desvios de dinheiro do DETRAN, do Banrisul, de estatais gaúchas iriam para sustentação de partidos, para caixa 2 de campanha etc.

Não é nada disso. Há trechos transcritos da fita que sugerem, claramente, que o dinheiro desviado pagava de forma sistemática apoio de deputados na Assembléia Legislativa. Só que a despeito disso, a mídia esqueceu e continua a noticiar que o dinheiro iria para as legendas partidárias, para fazer caixa de futuras campanhas eleitorais. Parece não querer que a opinião pública tenha a real dimensão do escândalo do qual são protagonistas entre outras legendas pelas quais ela tem simpatia, o PSDB, o DEM e o PPS.

Observem esse trecho da fita que publico abaixo, extraído do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, mas ignorado ou pouquíssimo abordado pelos outros grandes veículos da mídia. Nele o vice e o chefe da Casa Civil falam sobre a governadora e a Assembléia gaúcha:

(...)

Feijó: Busatto, agora eu te pergunto o seguinte...

Busatto: Se tivesse sentado naquela cadeira e, se não tiver 30 votos, mas 27 votos, 28 votos na Assembléia, eu não governo... entende? É uma opção difícil.

Feijó: Ok, politicamente eu concordo, agora, eu não posso ser conivente com isso. Não na questão política, mas com a questão de roubo, desvio. Não pode. E ela está sendo. Por questões políticas? Não sei. Ou por interesse financeiro? Não sei. Ou pelos dois? (...)

As conclusões da chamada CPI do Grampo não assustaram apenas a mim, advogado, político e cidadão. Deixaram preocupados, também, outros advogados, executivos de empresas, integrantes da cúpula policial, representantes dos Procuradores da República e da Ordem dos Advogados da Brasil (OAB), conforme algumas opiniões que selecionei e transcrevo aqui para vocês, meus leitores.

"Esse número de 409 mil (pessoas atingidas por "grampos") absolutamente demonstra, de certa forma, a banalização desse instrumento de prova. (...) temos que dar realmente um passo de cautela em torno desse procedimento", espanta-se Carlos Alpino Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). "O crescimento (de pessoas sob escuta) de 2003, quando eu entrei na empresa, até 2007, foi assustador", reforça Delmar Nicoletti, representante da TIM Celular.

Ex-diretor-geral da PF, agora ocupando o mesmo cargo na ABIN, o delegado Paulo Lacerda não tem dúvidas: "não há outra maneira que não seja as vítimas se insurgirem contra isso e entrarem com representação. Eu mesmo tive inúmeras operações dentro da PF que não apoiei, não aprovei, censurei, critiquei. E, às vezes, a gente não tem o controle, o delegado que está lá na ponta ou o agente que comanda a operação perde o controle."

Problema sério, também, é que transcrições são feitas por funcionários não especializados, os resumos das conversas ficam descontextualizadas, mas o juiz acredita no que está ali, aponta o advogado José Roberto Batocchio, para quem "a escuta é um instrumento perigoso e ensejador de erros monumentais. A lei exige elementos claros, não suspeitas. A escuta é um recurso extremo na apuração, pois invade a privacidade”.

"Normalmente descontextualizam o diálogo. A polícia procura só o que incrimina", acentua Carlos Alberto Zacharias Toron, secretário-geral da OAB. "O grande culpado é o Judiciário, que não cobra mais provas. A polícia se acomodou", finalisa o advogado e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.

As declarações de diversas autoridades da chamada CPI do Grampo - reportagem na Folha de S.Paulo - colocam o Brasil no pior dos mundos. Revelam uma gravíssima e assustadora situação, o fato de que os cidadãos estão a mercê do abuso de autoridade e da chantagem pura e simples. Há produção de provas falsas, manipulação das gravações, além do vazamento proposital de documentos para a imprensa.

Óbvio, quando interessa, porque os da multinacional Alstom, por exemplo, investigada por suborno a autoridades e políticos tucanos paulistas não vazam de jeito nenhum para a mídia que não as quer publicadas, já que atinge o PSDB. Tudo isso, e mais as gravações nos chamados grampos ilegais, feitos por centenas de pequenas empresas, detetives particulares e achacadores de todo tipo.

O mais grave, meus amigos leitores, é que não há punição, nem medidas para por fim a essa situação. No meio disso tudo a boa noticia é que presidente Lula sancionou as mudanças no Código Penal, entre as quais a que torna nula prova obtida por meio de quebra do sigilo telefônico, o grampo ilegal. Espero que os juízes não continuem aceitando os pedidos de quebra de sigilo telefônico que o Ministério Publico e a autoridade policial fazem sem base legal, indícios, provas e fatos que o justifiquem.

O que considero mais grave é essa prática, corriqueira, de grampear todos que telefonam para o investigado, ou para terceiros que só são gravados porque receberam ligação do investigado. Não têm nenhuma relação com os fatos em apuração, só receberam ou ligaram para uma pessoa cujo telefone está sob escuta. É um absurdo, um abuso de autoridade sem precedentes, uma prática odiosa só possível pela omissão da Justiça. É ação típica de Estados policiais e incompatível com o Estado de Direito que vivemos.

Pelo noticiário e pelas declarações dos participantes da reunião ministerial de ontem, no Palácio do Planalto, com o presidente Lula, está consolidada no governo a posição do Banco Central (BC) e de seu presidente Henrique Meirelles: os juros devem subir 3% até o final do ano e a inflação, o IPCA, ficará em torno de 5,5%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, derrotado, faz previsões de uma queda no crescimento no segundo semestre deste ano. Ocorrerá em função da alta dos alimentos - que desvia para esse fim a renda que a maioria da população empregaria no consumo de outros bens - e pelo aumento dos juros que desestimula os investimentos. O mercado confirma as previsões de 5,5% de IPCA e 14% de taxa selic de juros para o final de 2008.

Pois bem, a realidade da economia é outra. Cresce a indústria e o agronegócio bate recordes de produção de grãos e cereais. A safra de 2007/08 será de 144,3 milhões de toneladas, um crescimento de 8,4% para uma área plantada de 47 milhões de hectares e que só cresceu 1,9% (em relação ao ano anterior), revelando, assim, o espetacular crescimento de nossa produtividade agrícola. Também nas exportações o agronegócio vai bem: US$ 64 bi nos últimos 12 meses, 18,3% maior em valores que nos 12 antecedentes.

Se somarmos a isso o crescimento do comércio, veremos que nada justifica o aumento dos juros, já que tanto o crescimento da indústria, quanto o do comércio estão sustentados no crescimento dos investimentos e da produtividade - esta crescendo mais que os salários.

A verdade nua e crua é que vamos queimar recursos - pior que entesourar, que estelirizar! - aumentar o superávit e gastar com o serviço da divida tudo o que economizarmos com esse aumento, esses bons números da economia. E fazer mais divida interna, já que 3% a mais de taxa selic, significam um aumento maior do que os 0,7% a mais de superávit. Não dá para entender. Acho que nem o BC entende. E só ele quer.

Abriu-se uma oportunidade e tanto nas relações entre o PT e seus aliados históricos o PSB e o PC do B com vistas à eleição municipal de 5 de outubro próximo. Toda imprensa noticiou no final de semana a possibilidade de um acordo nacional entre os três partidos, mais o PDT, para compor chapas nas principais cidades e capitais do pais.

As conversações poderiam conduzir à superação de impasses e chegar a bom termo em capitais como São Paulo, Rio, Recife, Salvador e Manaus, além de buscar a superação do impasse em Belo Horizonte. Em Salvador a pré-candidata doPSB, Lídice da Mata, já apóia o deputado Walter Pinheiro do PT.

Esse diálogo e essa negociação são decisivos para o futuro da aliança que elegeu e reelegeu o presidente Lula e pode fazer seu sucessor. Espero que todos os pré-candidatos coloquem seus interesses pessoais e partidários num segundo plano - como fez Lidice na capital baiana - da Mata e partidários num segundo plano e busquem um acordo que fortaleça a base do governo. Principalmente, tendo em vista recompor  a relação e a ação conjunta dos partidos de esquerda, decisivos na disputa em 2010.

Hoje não sou eu que vou para o ataque contra o governador de São Paulo. Dou a palavra ao colunista Elio Gaspari, de cuja coluna, publicada no fim de semana em O Globo e em outros jornais do país com o sugestivo título de "José Serra precisa afrouxar o garote", transcrevo alguns trechos.

"O governador José Serra - começa Elio - precisa mandar que a maioria na Assembléa Legislativa afrouxe o garrote com que asfixia a oposição. Num só dia ela derrubou seis pedidos de convocação de cidadãos que poderiam oferecer explicações para que se entenda a denúncia de que nos anos 90 a empreiteira Alstom pagou propinas a hierarcas do governo do Estado. Coisa de US$ 6,8 milhões".

O colunista lembra que a maioria do governador tucano "esmigalhou" até mesmo um pedido de informações ao Ministério público e à Polícia FEderal sobre o "jabaculê da Alstom (....) descoberto numa investigação conduzida pelo governo suíço" sobre a multinacional que forneceu equipamentos para o metrô de São Paulo. Mas deixo o jornalista Elio e sua coluna, agora, para fazer dois adendos meus à consideração dos meus leitores e do Serra.

O noticiário dos jornais, hoje, dá conta de que a Polícia paulista sabia da máfia do DETRAN-SP (fornecimento de CNHs ilegais) desde fevereiro e as providências só foram tomadas agora no início deste junho, três meses depois. O alerta, em fevereiro,  foi dado pela PRODESP - que identificou irregularidades na coleta de digitais - num levantamento que citava 38 Ciretrans e 416 auto-escolas envolvidas no esquema.

Por fim, em entrevista ao O Estado de S.Paulo no fim de semana, o secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, ao falar do surgimento de uma cratera que matou 7 pessoas em janeiro do ano passado no metrô paulistano, admitiu que a empresa estatal "optou por fiscalizar menos". Laudo do IPT divulgado 6ª feira indica que um mês antes da tragédia a área do metrô, em Pinheiros, já dava indícios de anormalidade e riscos. Nunca é demais avivar a memória do leitor: o Consórcio Amarelo, conjunto de empreiteiras que toca esse trecho do metrô, foi premiado por economizar custos e depois ficou comprovado que usava material de péssima categoria nas obras.

A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora  Marina Silva (PT-AC), estréia hoje como articulista da FSP, com um texto a que deu o títulol de "Em legítima defesa", no qual mistura desabafo e alerta. Marina  chama atenção para a situação crítica das questões ambientais e para o papel do Estado, sobretudo agora, que há votação de políticas importantes nas mãos da bancada ruralista.

"Talvez tenha havido uma negociação para assegurar aos aliados a relatoria das agendas de aceleração do crescimento. E o meio ambiente parece não ter tido a mesma prioridade", pontua Marina. A senadora destaca um grande erro de visão das velhas oligarquias que atrasam o Brasil: elas acreditam que área de preservação exclui a produção, distanciam desenvolvimento econômico e proteção ambiental, como se ambos não pudessem caminhar lado a lado.

Aos leitores que querem compartilhar a "estréia" de Marina Silva como articulista, recomendo "Em legítima defesa", publicado hoje na Folha. 

Agravou-se, e muito, a crise política no Rio Grande do Sul, com o governo da tucana Yeda Crusius sendo devorado pelo escândalo que, primeiro levou a Justiça a processar 40 réus pelo desvio de R$ 44 milhões no DETRAN e, agora, por uma gravação feita e divulgada pelo vice-governador, Paulo Feijó (DEM), de conversa em que o chefe da Casa Civil Cézar Busatto (PPS) admite o loteamento de estatais para financiar a base de apoio da governadora na Assembléia Legislativa.

Yeda demitiu no fim de semana quatro dos secretários homens-chave de seu governo, inclusive o chefe da Casa Civil, desestruturou sua administração, mas não pode demitir o vice-governador. Todas as avaliações são no sentido de que a crise tende a se alastrar, inclusive porque a governadora foi abandonada pelo seu partido, o PSDB nacional.

Na conversa gravada o ex-chefe da Casa Civil, César Busatto, cita o PP e o PMDB - os maiores partidos da base de sustentação política da governadora - como beneficiários do loteamento de estatais (DETRAN e BANRISUL) para suporte financeiro no apoio à base política da governador na Assembléia. Agora ele acentua que falava de contribuições de servidores filiados aos partidos nesses órgãos. A governadora fez considerações em outro rumo: considerou "indigno" e "insólito" o comportamento de seu vice e antecipou que para ela a gravação "não tem valor ético ou moral". A ver.

Parece cândida, mas é hilária a declaração do vice-líder do PFL (hoje DEM), Heráclito Fortes - na Folha, hoje, sob o titulo “Senador do DEM quer expulsão de vice de governadora por gravação “ - desqualificando e querendo expulsar do partido seu companheiro Paulo Feijó.

O senador do Piauí declara: “Crime não se combate com crime, porque o grande instrumento da política é o diálogo, e quando você compromete isso, coloca em risco o restante. É inaceitável o DEM manter o Paulo Feijó, não podemos concordar com as práticas como a registrada uma vez que combatemos tudo isso".

Combatem o que? Não só não combatem como fizeram da delação e da traição um instrumento da política. A oposição estimulou não só testemunhas com passado  suspeito, como deu guarida a todo tipo de delação, traição, deduragem e chantagem. Pouco lhe importaram os métodos e antecedentes dos acusadores e testemunhas. Apóiam e sempre apoiaram todo tipo de campanha para destruir  reputações e honra dos adversários. Usaram e usam todos os métodos que agora condenam.
 
Piores, ainda, são as declarações do presidente nacional do ex-PFL(DEM), deputado Rodrigo Maia (RJ) sobre o vice gaúcho. Ele condena Feijó: ”Não se combate algo errado com outro erro. Não podemos compactuar com isso quando criticamos o governo Lula pelo uso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e da Polícia Federal para perseguir adversários. Se tinha indícios de irregularidade, deveria ter encaminhado aos órgãos responsáveis”. Ou seja, não só condena o vice-governador, mas acha um jeito de associar o fato ao governo federal.

Os dois recebem um tratamento neutro, quase benevolente, já que o escândalo gaúcho continua até agora praticamente inexistente na mídia, que tem lado e partido. Só mesmo o apoio que tem da imprensa e a omissão desta frente às denúncias contra o PSDB e o PFL-DEM, mantêm esses senhores com esse ar de catoes puros, quando tudo prova o contrário.  Aliás, falta um Catão: ainda não li uma palavra sequer do zeloso presidente nacional do PPS, Roberto Freire, sempre cioso de chicotear o governo, mas até o momento, absolutamente silencioso nesse escândalo que envolve também o seu partido.

O Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, surpreende de novo seus adversários e principalmente a mídia conservadora que faz oposição militante a seu projeto político. Depois de defender em Santo Domingo o acordo entre os presidentes Rafael Correa, do Equador, e Álvaro Uribe, da Colômbia - depois desta ter invadido  o território equatoriano e ali fuzilado membros das FARC -, e de ter se aproximado do presidente colombiano na reunião da União das Nações da América do Sul (UNASUL) em Brasília, Chávez agora propõe a libertação dos reféns pelas FARC sem pré-condições, e o início de negociações de paz.

Então, assim, a palavra final mais uma vez está com a Colômbia e com Álvaro Uribe. Vamos ver se existe mesmo disposição do colombiano de fazer um acordo de paz ou se tudo não passa de uma manobra para viabilizar seu terceiro mandato. E, de quebra,  encobrir ligações dele, de familiares, de seu Governo e de quase metade da sua base parlamentar (respondendo a processo na Justiça) com o escândalo chamado parapolítica - o envovimento com grupos paramilitares, o crime organizado e o narcotráfico.

O acordo precisa ser bem construído, e as garantias, então, extremamente bem acertadas, porque já houve entendimentos antes, integrantes de grupos armados entregaram as armas e foram todos fuzilados.

"A falácia do preço dos alimentos" é o título do ótimo artigo, publicado na Folha de S.Paulo no fim de semana, em que o ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricupero mostra, como se diz popularmente, por "a" mais "b"  que o alarme gerado pela alta dos alimentos é falso ou exagerado.

Diretor da Faculdade de Economia da FAAP, Ricupero resgata em seu artigos nos quais categorizados especialistas da área, como José Antonio Ocampo (ex-integrante da ONU) e Maria Ângela Parra, mostram que considerando os preços de commodities entre 1980 e 1990, descobre-se que os grandes responsáveis reais pelo problema enfrentado hoje são o petróleo e os metais, principalmente o cobre.

Contrariamente ao que se alardeia agora, o estudo mostra que os preços agrícolas e a renda rural, que enfrentaram depreciação e colapso, ainda não se recuperaram. Segundo o estudo citado por Ricupero, de 1945 até 1980 os preços dos alimentos ficaram abaixo da tendência histórica e alguns mostram sinais de recuperação, mas isso ainda está longe para o caso de produtos de países tropicais. Já o petróleo e metais tiveram seus preços reais mais do multiplicados.

"Quem come da mão de americanos e europeus vê o que eles querem que vejamos", alerta o ex-ministro da Fazenda. Leia seu artigo "A falácia do preço dos alimentos", publicado no domingo na Folha.

Como afirmei, mais de uma vez, neste blog, o TSE invadiu a competência do Legislativo quando decidiu sobre a fidelidade partidária, independente de nossa posição a favor do mérito da questão, ou seja, a favor da instituição da fidelidade partidária na nossa legislação e em nossas instituições políticas. Agora, o Procurador Geral da República entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, uma ADIN, no Supremo Tribunal Federal, contestando aquela decisão do TSE.

O procurador afirma o obvio: que somente o Congresso Nacional podia legislar sobre a matéria, como afirmamos na época e repetimos depois em artigo no JB. Para o procurador, o TSE "promoveu invasão de competência legislativa, violando, por conseguinte, o princípio da separação dos Poderes". Disse também, e já era hora de colocar o TSE no seu lugar, que cabe aquela corte “expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código", e não legislar como vem fazendo abertamente nos últimos anos.

Vamos repetir o que disse o Procurador Geral da República, para que não fique nenhuma dúvida sobre o papel do TSE: “Expedir instruções para cumprimento de leis não se confunde com a ideação de todo o instrumental processual para a perda de mandato, em caso de infidelidade partidária, assumindo o Tribunal Superior Eleitoral papel de verdadeiro legislador.” Essa é a questão que o Supremo Tribunal Federal terá que decidir, com problemas, já que sempre dois de seus membros são membros do TSE pela Constituição da República, por um período de dois anos. Poderão votar ou se declarar impedidos, já que alguns foram os principais inspiradores da decisão que agora o Procurador da República questiona no próprio STF.

O presidente Lula pôs o dedo na ferida ao dizer, claramente, que a atual legislação eleitoral, que suspende os recursos de novos contratos dos governos federal e estadual aos municípios três meses antes das eleições, é pura hipocrisia e falso moralismo. Bateu pesado, e com razão. Vamos ver qual é a atitude dos parlamentares do PT e da base do governo, se têm coragem de enfrentar a mídia e certa opinião pública, alimentada por essa mesma imprensa.

Para os leitores entenderem melhor essa questão, vale lembrar a alegação da legislação de que o impedimento é para impedir o favorecimento de um candidato. A Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe expressamente a transferência voluntária de verbas da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem a eleição. Fora dos repasses determinados pela Constituição e por leis específicas, só são autorizados nesse período pagamentos de obras ou serviços, em andamento ou em situações de emergência. A União também não pode fazer publicidade de programas, obras, nem ceder bens a candidatos ou partidos.

Como no Brasil temos eleições a cada dois anos e envolvendo só três níveis de governo, ficamos na pior situação. Só restam dois anos para planejar, projetar, decidir, aprovar, referendar no parlamento, liberar e executar novas obras. Como vemos, é um mundo de absurdos, mas bem ao gosto dos burocratas dos três poderes, principalmente da justiça eleitoral.

O Estadão publica, hoje, como manchete: “Casa Civil livrou comprador das dívidas antigas”. E o jornalista da Folha, Josias de Souza, noticia em seu blog: “Governo livrou o comprador da Varig das dívidas”. As duas matérias dizem que a Casa Civil perdoou a dívida da Varig, o que não é verdade. Acontece que a Justiça decidiu que não havia sucessão das dívidas trabalhistas e fiscais da Varig para seu novo comprador, com base na Lei de Recuperação de Empresas, que substituiu a Lei de Falências e foi aprovada no Congresso Nacional, com apoio de todos os partidos, e sancionada pelo presidente da República.

Houve, portanto, uma decisão do Poder Judiciário, e vale lembrar que ninguém recorreu dessa decisão. É lamentável que procuradores e promotores continuem desconhecendo a lei e insistindo em pareceres, investigações e ações judiciais contra a não sucessão de dívidas na nova lei. Essas ações demonstram a que ponto chegamos no Brasil em matéria de abuso de autoridade.

A CPI do Detran, instalada na Assembléia gaúcha para apurar desvios de R$ 44 milhões naquele órgão, ganhou ontem provas cabais e materiais com a divulgação de uma fita, contendo um diálogo entre o vice-governador, Paulo Feijó, do DEM, com o chefe do gabinete da governadora tucana, Cezar Busatto, do PPS, onde reconhecem todo esquema de corrupção do governo para a formação de maioria na Assembléia Legislativa. A fita foi gravada e encaminhada à CPI pelo próprio vice da governadora Yeda Crusius, do PSDB.

A gravação mostra que o escândalo envolve os tucanos, o PPS de Roberto Freire, o PMDB de Pedro Simon. O Banrisul e o Detran são os órgãos controlados pelo PMDB e PP para a sustentação da base do governo do PSDB no Rio Grande do Sul. Visitavam o Rio Grande do Sul, Sergio Guerra e Marisa Serrano, que nada falaram; Pedro Simon, o franciscano, assinou uma nota em nome do PMDB gaúcho onde diz, candidamente, que vão processar Paulo Feijó e Cezar Busatto, uma piada para dizer o mínimo.

Está tudo gravado. Vamos aguardar se alguém vai reconhecer o erro e renunciar – o catão da nossa política, Pedro Simon, poderia dar o exemplo, dando explicações e pedindo o afastamento dos integrantes do PMDB no governo tucano – e os secretários e a governadora deveriam pedir licença, se afastarem imediatamente dos cargos, até a conclusão das investigações. Vamos ver como nossa mídia vai noticiar e se comportar diante desse escândalo, que envolve os tucanos e o PPS, além do PMDB gaúcho. Para ler a íntegra da transcrição da fita, acessem o blog do Josias, ou leiam o jornal gaúcho Zero Hora.

Apenas 27% dos universitários brasileiros freqüentam faculdades públicas, um número bastante inferior a países como México (66%) e Argentina (75%). Os dados são de um estudo da Unesco e mostram que o país tem a menor porcentagem de universitários em instituições públicas na América Latina, resultado da política dos tucanos, que não elaboraram políticas públicas para a educação, não pensaram o país no longo prazo.

O levantamento da Unesco, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, apresenta um mapa da educação superior, e mostra que 55,8% dos universitários estão em instituições públicas na América Latina e no Caribe. Mas, quando se exclui o Brasil do total, esse índice sobre para 66,6%. O estudo mostra que o Brasil precisa aumentar a cobertura e a oferta de vagas públicas. É o que vem fazendo o ministro da Educação, Fernando Haddad, em sua política para a educação, que inclui o Pro Uni, o Plano de Desenvolvimento da Educação, o PAC da Educação, e a expansão de campus por todo o país e um aumento sustentado do número de vagas e dos salários dos professores e funcionários das universidades públicas.

Mas, há muito ainda o que fazer, começando pela pesquisa cientifico-técnica que, nos últimos anos, ganhou mais recursos. No entanto, a universidade pública ainda não acordou para seu papel, importante tanto numa revolução educacional, quanto no desenvolvimento do país.

Bailarina e cantora africana, Fanta Konatê e seu marido Luis Kinugawa falam, em entrevista, das influências da África na formação do Brasil através dos séculos, e do trabalho que, através da ONG Instituto África Viva, desenvolvem aqui para tornar mais conhecida a cultura africana.
 
Uma das dificuldades que a ONG enfrenta para a difusão de seu trabalho no país, queixa-se Luis, é que apesar de o IBGE ter oficializado recentemente que metade da população brasileira é afro-descendente, os órgãos públicos brasileiros não valorizam essa ascendência africana.

Leia a entrevista de Fanta Konatê e seu marido Luis Kinugawa na nossa seção Juventude.

Ao rememorar os tristes episódios de maio de 2006, quando a cidade de Sâo Paulo parou sob os disparos e ameaças do Primeiro Comando da Capital (PCC), nosso colaborador desta semana, o jornalista e escritor Laurez Cerqueira analisa a violência social na metrópole paulistana e recupera suas raízes históricas.

Segundo Laurez Cerqueira "enganam-se aqueles que acham que a violência vai ser estancada apenas com leis mais duras, com policiais mais bem armados, com mais presídios. Dizem os especialistas que o crime se organiza no vácuo de valores humanistas, da necessidade de pertencimento a grupos sociais ou da extrema carência material e familiar. A democracia política chega tarde para os de baixo e mais tarde a democracia plena".

Recomendo a leitura do artigo "A sala, a cozinha e a dependência de empregados" publicado na nossa Seção Convidados.

Para esconder o desastre de sua política de transporte público, dele como prefeito e de seu vice, Gilberto kassab, do DEM, que o sucedeu na prefeitura, José  Serra diz que o  PT é contra o metrô. Impossível que ele conseguisse fazer outra declaração que se chocasse tanto com a realidade quanto esta!

O governo federal apóia com recursos do orçamento a construção do metrô de São Paulo - o presidente Lula falou disso há poucos dias, ao lado do próprio Serra, quando do lançamento de obras do PAC na Grande São Paulo - e constrói metrôs em Salvador, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre, todos abandonados nos dois governos tucanos (FHC) dos quais o hoje governador paulista José Serra fez parte como senador, líder no Congresso e duas vezes ministro (do Planejamento e da Saúde).

O governador Serra apelou agora para um lugar comum, velho e desgastado, ao afirmar, ainda, que o PT trabalha para o quanto pior melhor. Seu esforço para desviar a atenção da opinião pública do fracasso de sua política de transportes na maior metrópole do pais é canhestro, ridículo, e pouco inteligente. Afinal, está aí para quem quiser ver e sofrer - e o Brasil inteiro acompanha pelo noticiário, por afetar a vida cotidiana de sua principal metrópole - o desastre da ausência de uma política de transporte, aí sim, por puro sectarismo e abandono da política que a prefeita do PT, Marta Suplicy, deixou implantada e em projetos.

Foi tudo abandonado pela dupla Serra-Kassab. Não tiveram para com São Paulo o bom senso de refletir que Marta recebeu a cidade depois de oito anos de malufismo (quatro de Paulo Maluf, quatro de Celso Pitta) quebrada, sem recursos, sem condições de aportar investimentos ao governo do Estado para a expansão do metrô.

Sobre a eleição na capital paulista, eu quero muito chamar a atenção dos meus leitores para um ponto: o candidato na eleição de outubro próximo é Serra, não é o prefeito que tenta a reeleição, Gilberto Kassab. O governador impôs a aliança com o DEM para viabilizar sua candidatura a presidente da República em 2010 e está pouco se lixando para com a cidade e a gestão pública. Ele só pensa em ocupar o Palácio do Planalto pouco lhe importando o que acontecerá a São Paulo com eventuais mais quatro anos de Kassab.

Não ha dúvida de que precisamos de uma discussão nacional e de políticas públicas para nossas agricultura, pecuária e agroindústria. Chegou a hora de o Congresso Nacional, o governo, as entidades rurais e de trabalhadores, sentarem à mesa para avaliar a situação de nossa produção de alimentos e biocombustíveis, trocarem experiências e chegarem a uma estratégia de desenvolvimento para as três áreas quanto a custo, infra-estrutura, insumos, tributos, tecnologia, consumo interno e exportação.

Está evidente que nossos custos em alguns setores são proibitivos. Só não impediram, ainda, nossa competitividade pelos altos preços no mercado internacional. E por quê? Porque, entre outras razões, faltam-nos estradas, portos, os impostos ainda são altos, os fertilizantes custam 3,5 vezes mais caros do que em países como a China e a Índia, e ainda temos o real super valorizado.

Vamos tomar medidas de fundo - a negociação que proponho é propícia a isso é o momento é adequado - como o zoneamento agrícola, implantar mesmo o Plano (de desenvolvimento) da Amazônia Sustentável, superar nossos gargalos na infra-estrutura, e urgente e prioritário, para hoje, para já, ter uma política nacional de produção de insumos, fertilizantes e defensivos.

Só assim poderemos consolidar nossa posição de grande exportador de alimentos e biocombustivel, sem descuidar de nosso mercado interno, da mesa do trabalhador brasileiro e de sua família. Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a recente negociação da dívida rural e o anúncio de uma política para a produção de fertilizantes - hoje um monopólio estrangeiro - o governo dá sinais de que tomou consciência do problema. Do governo, então, já vieram as demonstrações concretas dessa consciência. Com a palavra, agora, o Congresso Nacional e as entidades empresarias e de trabalhadores.

A Cúpula de Segurança Alimentar da FAO (braço da ONU para Agricultura e Alimentos) confirmou claramente que a crise já produziu uma tomada de consciência fantástica sobre o erro de estratégia, na verdade um desastre a que muitos países foram induzidos a sofrer por seus conselheiros do BIRD, do FMI, de bancos e agências de risco.

Induzidos por eles trocaram a produção doméstica  pela importação de alimentos baratos e abundantes dos países ricos, por estes subsídiados e muitas vezes doados de seus estoques reguladores. O resultado esta aí, à vista de todos. Como o petróleo consome todo esforço exportador e mais as remessas dos imigrantes, a maioria dos países não tem como suportar o aumento duplo do petróleo e dos alimentos.

Vão voltar a produzir alimentos e não tem saída, vão precisar de etanol, já que grande parte dessas nações em desenvolvimento não tem outra fonte de energia a não ser o óleo e o gás importados. Assim, produzir alimentos e etanol é possível e necessário, inclusive e principalmente para nós - basta zoneamento agrícola e política pública.

O Brasil é o país-chave nessa equação, por dispor de capitais, tecnologia e serviços, não só na área do petróleo, mas também do etanol, e será, sem dúvida nenhuma a vanguarda dessa saída e da volta dos países desenvolvidos a uma política de segurança alimentar, de estoques reguladores e de produção de biocombustiveis.

Gostaria muito, mas faço outra leitura e por isso me é difícil alimentar a esperança do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que manifestou sua confiança de que a atual subida dos juros não aborte a crescimento do país, como aconteceu em 2004 e 2005.

O dr. Luciano Coutinho, no entanto, já deixou claro que o aumento da selic pressiona a carteira de pedidos de empréstimos da instituição que dirige, já que aumenta a diferença entre a TJLP do banco e os juros praticados pelo mercado.

Hoje, 48 horas após a subida da selic, eu já aponto, assim, de imediato,  pelo menos três razões pelas quais a decisão é nefasta: por estimular as aplicações em títulos públicos e tirar recursos, baratos, que estavam migrando da renda fixa para as bolsas; por incentivar as posições de tesouraria e não de empréstimos para investimentos; e, fora o fato de que o economizado com o superávit será gasto com o aumento do serviço da dívida pública.

Portanto, não tenho o mesmo otimismo que o presidente do BNDES. Para mim, mais juros e mais superávit, mesmo com o atual ciclo de investimentos e consumo, vão é diminuir o crescimento econômico. Vamos deixar de criar milhões de empregos e retirar bilhões de reais dos investimentos sociais, justo em um país, o nosso, que tinha toda a esperança e pressa em crescer, e uma juventude que via nisso, uma oportunidade para o seu futuro. É grave o crime, meus amigos leitores!

A proposta da criação de um Fundo de Investimentos, com os recursos extras que o aumento da produção de petróleo trará e que sirva para equilibrar as contas públicas e pagar aposentadorias de gerações futuras, foi retomada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Ele o chama de "Fundo Intergeracional", e propõe que seja no modelo de um similar existente na Noruega. O fundo atenderia as necessidades do próprio BNDES e garantiria recursos, por exemplo, para infra-estrutura do país e para inovação e educação.

A sugestão é fundamental e precisa ser discutida já que hoje os recursos da Petrobras são todos carreados para o pagamento de royalties para os Estados e municípios, e uma parte para compor o superávit público agora de 4,3%.

Claro, pessoal. não estou, nem poderia desconsiderar os efeitos dos investimentos da Petrobras em toda a economia do país, fora a auto-suficiência em petróleo que ela conquistou para o Brasil, seus investimentos em pesquisa, a tecnologia que a empresa domina e seu estímulo à indústria da construção naval e de máquinas e equipamentos.

Mas, com as novas descobertas faz-se necessário mobilizar o país não só para mudar os termos dos contratos de concessão, já que as novas condições aumentam, e muito, sua rentabilidade e segurança, mas para discutir o futuro dos recursos que virão - não a curto prazo, e não sem grandes investimentos e riscos. Eles deverão servir ao desenvolvimento do país como um todo, e não só aos estado e municípios produtores de petróleo remunerados na forma de royalties, ou ao equilíbrio das contas públicas.

Para que não fique nenhuma dúvida da política aceita e adotada pelo governo, e tudo indica pelo PT, leiam o artigo do ex- presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações de FHC, o tucano Luiz Carlos Mendonça de Barros, publicado na Folha de S.Paulo sob o título "Em busca da estabilidade ameaçada".  

No artigo o economista apóia calorosamente a decisão do governo de reduzir o crescimento para 3,5%, se bem que advoga que para isso seria necessário aumento em mais 3% nos juros e não 2,5% como prevê o mercado e tudo indica o BC fará até dezembro.

Para Mendonça de Barros não basta subir os juros, tem que aumentar o superávit em mais de 0,5%. Assim, com um movimento duplo -  mais juros e mais superávit - retira-se da economia o super aquecimento do consumo e o excesso de demanda. Diz, também, candidamente, que não será necessário provocar uma “parada total” (!!!) na economia já que o ciclo de investimentos é forte e o consumo esta garantido pelo salário forte, produto do real valorizado.

Como vemos estamos no pior dos mundos, naquele em que as verdades nos são impostas só pela matemátíca. É leitores, para "tranqüilizar", o tucano Mendonça de Barros informa que testou tudo em simulações na sua conmsultoria, a Quest. Nestas, na certa, só desconsiderou, como eles faziam no passado, o fato de que as cobaias somos nos, é o país e seu povo.

Então, agora, mais confiante como devem estar o governo e o PT ao embarcarem nessa, leia o artigo "Em busca da estabilidade ameaçada", de Mendonça de Barros, na Folha de S.Paulo.

Não consigo entender por que vamos diminuir o crescimento, pois esse será necessariamente o resultado final de uma combinação de corte de gastos, fim da CPMF, contingenciamento de R$ 20 bilhões e desoneração de impostos de R$ 21 bilhões nos próximos três anos, com um superávit de 5%, se incluirmos o fundo anticíclico de R$ 20 bilhões.

Como afirmo em meu artigo semanal, publicado às quintas-feiras no Jornal do Brasil e reproduzido por outros veículos, eu realmente não pretendia escrever mais um artigo sobre a questão dos juros, superávit, cortes de gastos e Fundo Soberano. Mas constatei um consenso terrível que, a pretexto de medo da inflação, justifica essas péssimas medidas e decidi retomar o assunto.

Essas medidas que estancam o crescimento merecem reflexão, discussões graves e urgentes porque o futuro do Brasil é que está em jogo. Só o crescimento nos dá recursos para combater a pobreza, inovar a educação, retomar o desenvolvimento aqui e firmar nossas potencialidades lá no exterior.

Convido a leitura de "Sem medo do futuro", nos Artigos do Zé.

Erra, grosseiramente, quem afirma que o Brasil fracassou na Conferência Mundial sobre Alimentos da FAO (orgão das Nações Unidas para as áreas de Agricultura e Alimentos) em Roma. E precisa de muito baixo astral, de uma dose exagerada de ceticismo para dizer que a própria Conferência fracassou.

Precisamos entender que a crise do petróleo e o aumento de seu preço, seguido da alta dos preços dos alimentos, ambos em grande parte por ação da especulação financeira, produzirão mudanças em todo mundo, começando pelos Estados Unidos, o que foi amplamente demonstrado pela Conferência.

Afirmar que fracassamos na conferencia da FAO, ou mesmo que esta fracassou é não entender o caráter pedagógico do discurso do Presidente Lula,  e o fato de que o Brasil, pelo seu chefe de governo, fala fundamentado numa realidade inconteste: é o maior  produtor de açúcar do mundo, será o maior de biocombustivel, tem petróleo e gás e caminha para ser um grande produtor de alimentos, talvez o primeiro no futuro. Afinal, somos um dos poucos países que produzem e tem indústria de equipamentos para a exploração, transporte e refino do petróleo e etanol.

Enxergar o contrário é miopía. É uma mistura de pessimismo provinciano, resquício de colônia e um pouco de ignorância misturado com má fé.

A velha oligarquia agrária brasileira, representada pela bancada ruralista, não abandona seus hábitos destrutivos e tenta derrubar uma séria de medidas voltadas à preservação da Amazônia, previstas em decreto assinado em dezembro pelo presidente Lula e pela ex-ministra do Meio Ambiente, agora senadora, Marina Silva (PT-AC).

É uma gente que, como sempre, quer ver o Brasil caminhando para trás. Agora a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou projeto que, aprovado, com apenas dois artigos desencadeia uma hecatombe ecológica: derruba o bloqueio de crédito rural para quem desmatou ilegalmente, acaba com a exigência e punição de quem não faz o recadastramento dos imóveis rurais na Amazônia, e impede o embargo de propriedades e da produção em áreas devastadas.

O vergonhoso projeto anula, assim, cinco artigos do decreto assinado pela presidente Lula e pela ex-ministra Maria Silva. Esse recadastramento dos imóveis rurais amazônicos é justamente o mecanismo que permite a identificação de quem faz o desmatamento ilegal. O argumento da senadora ? O decreto do Palácio do Planalto atenta contra “a livre iniciativa”.

Estou chocado,sem acreditar que algo tão absurdo, tamanho disparate, possa ter sido proposta. Mas foi, e agora é torcer para que o projeto, a ser votado na próxima semana no Congresso Nacional, não não seja aprovado, pois representa um retrocesso irreparável às recentes políticas ambientais. A iniciativa partiu exclusivamente do Congresso e, aprovada, não poderá ser vetada pelo presidente. Por isso, leitores, vocês que formam a opinião pública têm que se expressar, debater, criticar essa idéia tão estapafúrdia que coloca a Amazônia em risco.

O país não merece passar por esse vexame, para dizer o mínimo, que foi o espetáculo, no programa Superpop (apresentado por  Luciana Gimenez), na Rede TV, da prisão do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, acusado de deserção mas, tudo indica, na verdade discriminado pela sua condição de homossexual.

De Araújo, seu nome na corporação, segundo declarou à Folha de s.Paulo seu companheiro, o sargento Fernando de Alcântara de Figueiredo - os dois mantém um relacionamento estável desde 1997 - deveria ter se apresentado no dia 21 de maio, após afastamento por motivos de saúde, mas não estava em condições de fazê-lo.

O chefe da operação, coronel de Cavalaria César Augusto Moura, apresentou mandado da juíza militar Vera Lúcia da Silva Conceição, segundo o qual a prisão estava autorizada desde 20 de maio, mas De Araújo não havia sido localizado. Essas informações são insuficientes.

Espero que as entidades de direitos humanos e as que lutam contra a homofobia não deixem o episódio passar sem o devido esclarecimento legal e público das reais razões da prisão, de sua base legal, sem desconsiderar os antecedentes que podem caracterizar a responsabilidade de autoridades no quadro de saúde atual vivido pelo sargento De Araújo.

A sociedade precisa saber se para toda e qualquer apreensão de um desertor, as Forças Armadas montam uma desnecessária operação dessa natureza. Em seu direito à informação ela precisa receber esclarecimentos sobre o aparato policial e sobre o cerco a Rede TV para prender um cidadão doente e desarmado em local público. Os homens da Polícia do Exército armados com pistolas e fuzis FAL - de uso exclusivo das Forças Armadas - que montaram o cerco ao prédio da emissora em plena madrugada transformaram a prisão em uma operação de guerra, um verdadeiro show, um espetáculo para a mídia.  

Sinceramente, leitores, será que um desertor tem que ser preso desta forma? Como não  pensarmos em preconceito, em homofobia, com uma medida tão descabida? O que justificaria tamanha truculência? Sem pré-julgar, considero que o mínimo que a sociedade exige, com base nas informações veiculadas de forma corajosa e rápida pela mídia é que o governo, o Ministro dos Direitos Humanos e o próprio Exercito esclareçam os fatos e os antecedentes,sob pena de legalizarmos no Brasil a homofobia e, o pior, a sua impunidade.

O escândalo Alstom se arrasta há tantos dias sem desfecho, sem nenhuma intenção de investigação por parte do governo paulista, que mais se assemelha a uma novela. Continuamos, eu e o PT, cobrando, mas ainda não vislumbramos luz no fim do túnel. Nada indica estar próximo o dia em que as "vestais" tucanas, finalmente vão mostrar sua tão alardeada "transparência" e permitir que uma CPI apure as irregularidades e as relações promíscuas do tucanato e governo paulistas com a multinacional francesa.

Como novela, a história avançou um pouco e o capítulo de hoje tem nomes e sobrenomes: segundo reportagem da Folha de s.Paulo, o governo José Serra pagou R$ 28,8 milhões por trem adquirido através de concorrência pública vencida por um grupo espanhol em maio/2007 e R$ 32,8 milhões por trem comprado à Alstom em agosto/2007, sem licitação, apenas mediante o resgate de um contrato de 1992.

Ilegal porque contratos do tipo só podem vigorar no máximo por seis anos, antecipam especialistas. Anote: são duas compras, em maio e em agosto de 2007, ambas já no primeiro ano da gestão tucana de José Serra, sendo que na segunda compra, feita à Alstom, sem licitação, cada trem custrou R$ 4 milhões a mais do que na primeira, com concorrência pública.

A compra por contrato à Alstom está sendo questionada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Eduardo Bittencourt. Em despacho sobre o contrato, ele escreve: "(...)Todo o procedimento padece de uma profunda falta de transparência com relação a parâmetros básicos". O Ministério Público do Estado investiga porque nova concorrência não foi realizada, mas para o promotor público Silvio Marques, é óbvio que não se poder fazer a “restauração” de um contrato e de negócio firmado 15 anos atrás e que os especialistas dizem que só tinha validade (o contrato) por seis anos.
 
Veja, leitores, tem contrato, tem trem comprado com e sem licitação, tem trens iguais com preços diferentes. Será que o governador Serra - agora, o que surge é no governo dele - vai continuar à espera de "fato concreto", ou dizendo que eles não existem, para fazer averiguações? Para mim os tucanos agem como se não devessem nenhuma satisfação à sociedade, aos cidadãos, com total desrespeito ao povo paulista e brasileiro. Não se julgam na obrigação de fazê-lo nem mesmo diante do que se constitui um descalabro nesse e em outros governos tucanos.

O presidente da Alstom no Brasil, Aloísio Vasconcelos, procuradores dos Ministérios Públicos paulista e Federal, mais o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Côrrea, vão depor, no próximo dia 17, sobre as irregularidades apontadas em contratos firmados entre a multinacional francesa e o metrô paulista.

A Alstom, fornecedora de equipamentos pesados para transportes, está sendo investigada pela Justiça da Suíça e da Franca, e pelos Ministérios Públicos paulista e Federal, sob a acusação de ter pago propina que pode chegar a mais de R$ 13 milhões a autoridades e políticos tucanos paulistas em troca de contratos com estatais (seis destas estão sob investigação). Um dos subornos seria de US$ 6,8 milhões em troca de um contrato de US$ 45 milhões com o metrô.

O requerimento foi aprovado ( por 10 votos contra 7) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, à qual eles vão depor. Também lá em Brasília, o PSDB tem ojeriza a ser investigado: o deputado tucano Luiz Paulo Veloso Lucas (ES), votou contra a convocação e declarou à Folha de S.Paulo que considera "uma audiência para discutir o tema, completamente fora de propósito", principalmente porque, segundo ele, "o PT de São Paulo está muito interessado nisso."

Está mesmo, deputado Veloso Lucas - nós e o Brasil inteiro. Nós e cada um dos 40 milhões de cidadãos paulistanos que pagamos a amarga conta dessas irregularidades e merecemos respeito. Por isso, bem definiu o deputado petista Jilmar Tatto (SP), presidente da Comissão: "Estranho seria se o Congresso não tomasse nenhuma providência”.

Os sindicatos que se preparem: entre as razões apresentadas para a elevação dos juros pelo Banco Central (BC) está o aumento dos custos do trabalho. Em outras palavras, para o BC o mercado de trabalho está aquecido, com falta de profissionais em muitas áreas e aumento dos salários acima da inflação, apesar de abaixo da produtividade.

Tradução, do economês do BC para o português: com alta dos juros querem não só reduzir o crescimento econômico para um nível “adequado” - do ponto de vista deles, o que significa isso, exatamente, ninguém sabe - mas conter os ganhos salariais das categorias mais organizadas. Definitivamente, não da para aceitar.

Enquanto o Exército se justifica com o argumento da suposta deserção do sargento Laci Marinho de Araújo, para o cerco à Rede TV e a prisão espalhafatosa do suposto desertor, o militar declara em textos e ações judiciais que é perseguido por seus superiores.

Em janeiro, a corporação transferiu ele e seu companheiro, o sargento Fernando de Alcântara de Figueiredo para diferentes lugares, um para Osasco (SP) e outro para   São Leopoldo (RS). Após uma representação apresentada pela mãe de De Araújo, o Ministério Público Federal conseguiu liminar impedindo a transferência dos sargentos.

Você, leitor, pode se inteirar mais do caso em várias reportagens a respeito. Os sargentos, homossexuais assumidos, concederam entrevista, capa da última edição da revista Época, onde confirmaram seu relacionamento e falam de pressões sofridas no Exército. Hoje, sob o título "Exército cerca emissora para prender sargento gay", o Folhão traz reportagem a respeito do ocorrido na Rede TV.

Além da leitura desses textos, eu aconselho os leitores a ver na Folha, também, o artigo “Direitos humanos e diversidade sexual”, de Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Os leitores também podem acessar neste blog, na seção Convidado, outro artigo - “I Conferência Nacional GLBT”, de Jaques Jesus, delegado de Brasília a esta conferência. na seção Convidado.

Como era esperado o Conselho de Política Monetária (COPOM), formado exclusivamente por diretores do Banco Central (BC), o presidente inclusive, deu prosseguimento ao ajuste na taxa Selic elevando os juros em mais  meio por cento - de 11,75% para 12,25% agora.

Tudo indica que o objetivo é até dezembro aumentá-la em 2,5% (só este ano), ou seja, colocá-la no patamar de 14,25, com juros reais de 8%. Também como era esperado os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram a elevação do superávit para 4,3%, uma subida de 0,5%.

A nova alta dos juros eleva demais os gastos do governo o que torna inócuo a elevação do superávit. Evidencia, também, uma contradição brutal com a proposta da base governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) - em substituição à CPMF , extinta pela oposição - que arrecadará cerca de R$ 12 bi, exatamente os R$ 12 bi que serão retirados do orçamento pelo acréscimo de 0,5% no superávit.

Eu deveria, mas nem adianta falar dos efeitos do aumento da taxa selic sobre os juros de mercado, que já são astronômicos. Nem do risco iminente de uma dramática queda do crescimento e do emprego. Não adianta argumentar, porque tudo indica que o governo está mesmo convencido de que a inflação está descontrolada e teme a impopularidade que pode sofrer pelo aumento do preço da cesta básica e da espiral inflacionária.

Nestes aumentos dos juros e do superávit, o que mais me assusta e surpreende é o silêncio sepulcral do PT e a unanimidade no governo, diante do mais absoluto, puro e simples desprezo do BC pela banda de 2% (para cima ou para baixo), e do terrorismo sobre a inflação.  Espanta-me essa total ausência de crítica sobre os efeitos do aumento dos juros no serviço da divida interna.

Firmaram-se esses silêncio e medo mesmo diante da realidade, com tudo indicando o contrário. Tudo: o país tem condições de sustentar o atual crescimento, pelo aumento dos investimentos e da produtividade; de produzir mais petróleo e ser exportador; e de produzir mais alimentos. Óbvio que esse crescimento aumenta a arrecadação, a renda e o emprego, permite desonerar a produção e diminuir o déficit da Previdência, traz uma melhora considerável no nível de vida do povo, e impulsiona a economia no geral, possibilitando ao governo aumentar seus gastos sociais e investimentos na infra-estrutura e na educação,

Mas nada disso convencerá o BC. Tudo indica que vamos mesmo continuar aumentando os juros, atraindo capitais externos, valorizando o real, deteriorando nossas contas externas, ampliando a dívida interna e criando menos empregos que o necessário para dar as futuras gerações a esperança de uma vida melhor.

Com relação as demandas por mais recursos para as ações do governo, essa dupla e nociva opção por mais gastos - com o serviço da divida e com o aumento do superávit - já nos levam a conclusão de que esse ano e em 2009 não teremos recurso para carências tão cruciais, básicas  e que já são públicas, começando pela questão indígena e da Amazônia. É esperar para conferir.

Nem vou comentar a encenação orquestrada pela equipe econômica e alguns parlamentares para convencer a sociedade de que o aumento do superávit evitaria o aumento dos juros. Nem sobre o Fundo Soberano anti-cíclico, que virou um conto. Infelizmente, toda uma pequenez que o Brasil não merece.

Com sua presença e autoridade o presidente Lula reforçou em Roma, durante a Cúpula sobre Segurança Alimentar, da FAO, o caminho da solidariedade e de uma política sem protecionismo. Além de apontar os verdadeiros responsáveis pela crise de alimentos e condenar os subsídios, o chefe do governo defendeu o nosso etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar e também o nosso biocombustível a partir de oleaginosas.

Não é verdade que não falou da Amazônia. Falou, sim, e demonstrou que não se produz cana-de-açúcar na nossa floresta e que, se é verdade que o desmatamento cresceu, ele não é recorde. Pelo contrário, caiu e muito em seu governo, o que não exime nossa responsabilidade e a necessidade, como tenho insistido aqui, de mais recursos, ação e políticas públicas, e menos factóides ou discursos e planos.

A intervenção do presidente Lula, que discursou na inauguração da Cúpula sobre Segurança Alimentar da FAO (setor da Organização das Nações Unidas ligado à alimentação e agricultura), na Itália, não poderia ser mais direta e clara. Pôs o dedo na cerne da questão - os verdadeiros vilões da crise alimentar são o aumento do petróleo e a especulação dos fundos financeiros com alimentos e matérias primas, aliás, os mesmos apontados pelo secretário geral da FAO, Jacques Diouf, como protagonistas da crise alimentar.
 
O presidente do Brasil não deixou de responsabilizar o protecionismo como o mal do século, sobretudo pelos efeitos devastadores no desestímulo à produção nos países em desenvolvimento e, ainda, na produção de alimentos caros e subsidiados nos países desenvolvidos. Os números não mentem: US$ 12 bi  para subsidiar a produção de etanol do milho nos EUA e, pasmem, US$ 321 bi em 30 países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
 
Nosso presidente reconheceu as demais causas, como as climáticas, o aumento do consumo de alimentos nos países em desenvolvimento e, eu acrescentaria, a falta de uma política de apoio à agricultura empresarial, como acontece no Brasil. Faltam reforma agrária e políticas de apoio à agricultura familiar, além de um  fim à ilusão a que muitos países foram levados na onda neoliberal a importar alimentos, que eram baratos e abundantes porque eram subsidiados.

Enquanto a nossa candidata a prefeita Marta Suplicy sai à luta no que costuma se chamar popularmente em "céu de brigadeiro", com pesquisa favorável e uma entrevista que mostra  seu perfil político inteiro, na oposição segue o desespero entre tucanos e demos na disputa Alckmin-Kassab.

Tanto que, segundo informação da Folha,  o presidente municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo teria enviado e-mail pedindo aos tucanos que não assinassem a proposta para manter a aliança com o DEM – com Kassab candidato, e um tucano como vice. Lobo confirma que o "PSDB corre o risco de sair ferido mortalmente".  \

A ministra Marta Suplicy deixa hoje a pasta do Turismo para se candidatar à prefeitura de São Paulo. E o faz em meio a dois ótimos fatos: uma pesquisa IBOPE que confirma sua liderança, sua manutenção em 1º na disputa pela Prefeitura, firmada desde março, e uma excelente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Pesquisa, a gente sabe, é um retrato do momento, para o político um indicador de trabalho, mas essa do IBOPE, divulgada hoje, dá 30% do eleitorado para a Marta, 28% para o  ex-governador tucano Geraldo Alckmin e 13% para o prefeito candidato a reeleição Gilberto Kassab, do DEM. Nossa candidata se mantém no topo, Alckmin desce um ponto e Kassab três em relação à última pesquisa Datafolha.

Na entrevista sob o título "Quero reconquistar a classe media que perdi" a candidata petista, além de fazer uma critica dura e correta à administração Serra-Kassab - que classifica como  de "enrolação social" - ela lembra como encontrou a cidade de São Paulo em 2001, após oito anos da dupla Maluf-Pitta: caos no transporte (que se repete agora), o abandono dos corredores e dos CEUs, a perversão do Bilhete Único.

O transporte já é confirmado como prioridade da administração petista. Com o trânsito caótico enfrentado pelos paulistas, o bilhete está perdendo seu benefício, pois os engarrafamentos têm prejudicado muito a circulação nesse período de duas horas. Quanto aos CEU's, Marta faz uma justa distinção entre os construídos em seu governo e os atuais. É visível  a queda de tamanho e qualidade deles, e em todas as ações voltadas à educação e à cultura.

Uma entrevista e tanto, inclusive porque ela termina com uma corajosa defesa da Ministra Dilma Roussef, tão atacada pelos nossos adversários, mas ultimamente, também,  pelos que, no PT, se especializaram (há tempos!) em atacar o próprio PT. Segundo estes, o partido ia acabar em 2005, alvo de acusações - na verdade, campanhas organizadas, como foi o caso da ministra Dilma Roussef nos últimos meses.

Por tudo isso recomendo aos leitores a entrevista  "Quero reconquistar a classe média que perdi", com a ex-prefeita e atual candidata à  prefeitura de São Paulo Marta Suplicy, publicada na Folha. 

A Câmara dos Deputados pode votar hoje a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) que arrecadará cerca de R$ 10 bi para o setor. Precisa passar, é compreensível e justificado a criação desse mecanismo. Sem sua aprovação, a Emenda 29 (que trata da aplicação de recursos na Saúde) é pura demagogia, ficará no papel. A Emenda, aprovada no Senado, está agora na Câmara, sob intensa pressão pró-aprovação por parte da oposição - a mesma que derrubou irresponsavelmente a CPMF - que, no entanto, não tem a mesma preocupação em encontrar a fonte de recursos que cubra as despesas que ela vai gerar.

Se queremos aumentar os gastos do governo com Saúde - e é necessário, temos um grave problema de gestão no sistema SUS -  precisamos de recursos orçamentários. É público e notório, insisto,  quenão se pode criar despesas sem receita. E não venha a oposição, depois de ter extinto a CPMF - o que causou perda de R$ 26 bi no orçamento da União - com a velha cantilena de falar em excesso de arrecadação, de R$ 13 bi etc. Esse excesso não cobre nem o fim da CPMF, e ainda temos um déficit esse ano de R$ 5 bi para cobrir na próprio orçamento da Saúde.

Assim, vamos aprovar a CSS e viabilizar a emenda 29. Sem ranço, sem politicagem.

O governador José Serra precisa abandonar, ainda que por alguns momentos, o que é considerada a famosa essência do comportamento tucano, o viver em cima do muro, e decidir o comportamento de seu governo em relação ao escândalo Alstom. Decidir se contribui ou não com as investigações sobre o suposto pagamento de propina por esta multinacional francesa a autoridades e políticos tucanos paulistas em troca de contratos com estatais, entre as quais um suborno de US$ 6,8 milhões de dólares para obter contrato de US$ 45 milhões no metrô. O que as investigações preliminares apontam é que o total de propina pago pode ultrapassar os US$ 13 milhões.

Anteontem o governador disse que se a Assembléia Legislativa "quiser votar" pela CPI do caso "ela vota". Ontem mandou sua base na Casa derrubar o pedido de convocação apresentado pelo PT para que os três ex-secretários de Energia da época dos contratos - David Zilberstayn, Andréa Matarazzo e Mauro Arce - prestassem depoimento numa CPI da Eletropaulo, já em funcionamento. É perfeita a síntese do deputado paulista Rui Falcão, do PT: "Serra e Alckmin (ex-governador, antecessor de Serra) falam uma coisa, mas na prática a atuação é outra, é para que nada seja apurado".

Serra chama as denúncias sobre o caso de um "kit-PT" e que tudo seria apenas prática eleitoreira dos petistas. "Se surgirem mais informações - porque até agora não surgiram - que sugiram outras medidas de investigação, nós acharemos normal e vamos cooperar", disse o governador para a platéia ouvir.

Outras medidas de investigação governador ? Quais as que o sr. já tomou ? Por enquanto  o caso é apurado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pela Justiça da Suíça e da França. Que informações novas o sr. espera governador ? Está tudo aí, nos jornais, em levantamentos de que a oposição petista no Estado dispõe, é só ter a coragem política de apurá-las. Aliás, o que ocorreu com a sua promessa, feita há dois dias, de pedir ao Ministério da Justiça a documentação recebida do Judiciário da Suíça e da França sobre o caso ?

Pois é leitores, enquanto ele diz que há um "kit-PT" operando as denúncias, a gente precisa ficar lembrando que tudo isso foi levantado pela Justiça desses dois países, onde nem há eleição à vista, nem disposição, nem condições legais do PT de disputá-las lá.

Na nossa conversa de hoje, comento a excelente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a continuidade das pesquisas com as células-tronco e destaco o comentário do leitor RGS: "os cientistas podem respirar aliviados, depois de muito labor, em busca da aprovação dessa lei". Caro RGS, não só os cientistas, mas toda a sociedade brasileira deve comemorar a decisão, principalmente, os que dependem do avanço da Ciência e serão beneficiados com as pesquisas, independente das concepções religiosas que vigoram no país. Afinal, estamos num Estado laico e precisamos caminhar para o futuro.

Sobre o período militar, quero postar a sugestão do leitor Pepino Breve: "quem tiver oportunidade de dizer para um público maior, conte como o regime militar fez para acabar com lideranças e possibilidades de reunião. Conte como fizeram no ensino, para impedir que os estudantes firmassem uma amizade mais profunda, criaram o sistema de créditos onde eram obrigados a comparecer às aulas em locais variados com colegas diferentes (...) Só quem continuava se reunindo e recebendo instrução todos juntos e nos mesmos locais eram os militares (...) Esta lógica deve ser melhor esplanada para um público maior, para  saber até onde o poder militar pretendia chegar."

Também ressalto a ponderação do músico Gui Mallon, participante há algum tempo, com um depoimento no Especial 68, sobre a complicada situação amazônica: "os militares são indispensáveis como integrantes de um processo de integração". Ao mesmo tempo, Gui Mallon pondera que "o governo tem que mostrar mais pulso e decisão e partir pra ofensiva; liderar a iniciativa de uma legislação específica para a região. Punir severamente o golpismo militar que se acoberta por detrás da questão amazônica". E conclui: "2008 não é 1964".

E com tranqüilidade respondo à questão do Oposicionista, ao afirmar "os que são novos não sabem como foi a imprensa cerceada no governo militar (...) Agora, o Ministro quer por toda lei quer recriar o Conselho Federal de Jornalismo para tapar a boca da mídia como a única forma de encobrir os mal feitos do governo Lula". Caro Oposicionista, a intenção não é encobrir os mal feitos do governo, mesmo porque, todas as CPIs e convocações das mais estapafúrdias que a oposição de forma leviana propõe ao governo, foram acatadas e respondidas à sociedade. O que está em questão é a ética e a impunidade de parte da mídia, que elege seus vilões e mocinhos. Agora, acreditar que a mídia brasileira é isenta...

Ao encerrrar, deixo aqui apenas um exemplo do leitor Ítalo: "Jornalismo não quer dizer informação e não aproxima o leitor da verdade, na Globo aproxima o PSDB e DEM da Presidência da República. Um dia antes do segundo turno das eleições 2006, a TV escondeu a queda do avião da Gol sob o pretexto de que não poderia confirmar qual vôo, qual companhia aérea evitando assim uma corrida de familiares aos aeroportos, desta vez não tiveram esse cuidado ou da primeira vez nada poderia tirar do horário nobre a ' campanha da foto do dinheiro', que levaria as eleições para o segundo turno".

Um abraço a todos.

Ao que tudo indica, para desconforto tucano, o escândalo Alstom, o suposto pagamento de propina a autoridades e políticos tucanos paulistas pela multinacional francesa chegou ao noticiário para ficar. O Ministério Público de São Paulo decidiu investigar duas compras de trens à Alstom, realizadas sem concorrência pública pelo metrô e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), estatais. Os dois negócios totalizam R$ 723,5 milhões - R$ 500 milhões pelos trens do metrô e R$ 223,5 milhões pelos da CPTM.

O Metrô ressuscitou um contrato de 1992 para comprar 16 trens em 2005, na administração do governador tucano Geraldo Alckmin. O contrato original previa a compra de 22 trens - a metade foi entregue e o metrô, 13 anos depois, reativou o mesmo processo para comprar os outros 11 trens, e mais 5, ao custo de R$ 500 milhões. Mas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) levantou que a falta de nova licitação provocou prejuízo de R$ 70 milhões, porque em nova concorrência o metrô teria isenção de impostos. A CPTM também recorreu a um contrato de 1995 para comprar os seus trens.

Por isso o promotor público estadual paulista, Sílvio Marques anunciou que abrirá um inquérito específico sobre essas compras de trens sem licitação. Os  Ministérios Públicos do Estado e Federal já dão curso a outro inquérito pelo qual investigam se houve pagamento de propina da Alstom para políticos tucanos paulistas nesses 13,5 anos em que governam São Paulo - há informações de que a multinacional teria pago suborno de US$ 6,8 milhões para obter um contrato de US$ 45 milhões do metrô. Seis estatais paulistas são investigadas.

Em manifestações sobre o caso, ontem, o governador José Serra e seu antecessor, Geraldo Alckmin, rejeitaram proposta de criação de uma CPI e afirmam não haver "fato concreto" para isso. E Serra nos acusou, a nós do PT, de planejarmos uma ação eleitoreira ao cobrarmos apuração. Bem, só para refrescar a memória: o caso começou a ser apurado pela Justiça da Suíça e da França. O PT não disputa eleição em nenhum desses dois países.

Eduardo Mortari e Jadir de Araújo, dois ex-presidentes do Mcdonald's no Brasil disseram à Justiça que a matriz da rede de lanchonetes nos EUA, sabia da contratação de lobistas para modificar regras tributárias aqui em benefício da empresa e que esta pagou R$ 1,5 milhão a auditores no caso que ficou conhecido como "venda de legislação" na Receita Federal brasileira.

O processo se refere a denúncias de favorecimento tributário ao McDonald's (para a rede pagar menos imposto de renda) na gestão do superintendente da Receita Federal, Everardo Maciel, no governo tucano de FHC.

Conforme o noticiário da Folha de S.Paulo hoje, para alcançar a mudança que queria o McDonald's contratou indiretamente os serviços dos então auditores fiscais Sandro Martins e Paulo Baltazar, demitidos da Receita há duas semanas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após os resultados da investigação sobre a "venda de legislação".

O Mc pagou R$ 4,45 milhões ao escritório de lobby RPN, de Brasília - R$ 1,5 milhão à Martins Carneiro Consultoria, empresa dos dois auditores fiscais - depois que a legislação foi alterada de acordo com o que pretendia o McDonald's. A mudança foi assinada por Everardo Maciel. Ele nega ter agido para beneficiar a rede de lanchonetes.
 
Quando o ato foi assinado, Sandro Martins era seu assessor especial no fisco, exatamente encarregado da elaboração de pareceres para as decisões de Maciel. Paulo Baltazar estava aposentado e trabalhava na Martins Carneiro. O jornal afirma que na Receita Federal os dois eram chamados de "anfíbios" - trabalhavam para a Receita, e na iniciativa privada contra o fisco.

Com a palavra o tucanato, diante de mais esse escândalo.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em artigo publicado na Folha de S.Paulo hoje, sob o título "O desafio de financiar o SUS" fala sobre a Emenda 29, de destinação de recursos para a área, em tramitação na Câmara - já aprovada pelo Senado - e reforça a posição do governo, a legal e constitucional: impossível criar despesas sem fonte de receita.

"O desafio de ampliar serviços, diminuir filas e o tempo de espera, melhorar o atendimento à população pelo SUS (...) passa necessariamente pela estruturação do orçamento setorial na Saúde", destaca o ministro. Eu o apóio, entendo a urgência que ele tem de definir esse problema e vejo na proposta na base governista, de instituição da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS) - substituta da CPMF, extinta pela oposição, pela dupla DEM-PSDB - uma boa alternativa para suprir, em parte, o problema.

Temporão lembra o gigantismo do SUS: é um sistema de saúde absolutamente inclusivo, ao qual recorrem hoje cerca de 140 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do seu atendimento. E aí, Temporão faz uma advertência: há dois desafios urgentes a serem vencidos pelo SUS, sob pena de o sistema ter sua consolidação ameaçada - a melhoria da gestão e a definição da fonte de recursos financeiros que o sustente.

São exatamente os "dois desafios" apontados pelo meu entrevistado neste blog, Gonçalo Vecina Neto, médico sanitarista, ex-fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e ex-secretário de Saúde de São Paulo. Por isso, para você entender bem e contribuir para a superação desses dois desafios, convido-a a ler o artigo do Temporão na Folha e a entrevista em que o Vecina fala bastante sobre o assunto aqui no blog.

O presidente Lula, que com sua linguagem franca e direta definiu-se há três dias como o "chato do etanol" participa hoje, em Roma, da reunião do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), na qual vai defender as posições do Brasil diante de uma avalanche de críticas, uma verdadeira campanha internacional contra o nosso biocombustível.

Mas, antes de viajar para a Itália, o presidente concedeu uma entrevista à revista Valor Econômico Especial, publicada hoje, na qual antecipa alguns pontos que com certeza constarão da defesa que fará do nosso etanol nessa reunião da ONU na capital italiana: "no Brasil, o combate à fome e a expansão do etanol são complementares; os canaviais do país, a partir dos quais se produz o etanol, ocupam 1% das nossas terras agricultáveis; é uma grande falácia o que se tenta vender ao mundo, de que aqui se planta cana-de-açúcar na Floresta Amazônica - a nossa produção está concentrada no região Sudeste, a 2 mil kms de distância da região Norte, da Amazônia".

Eleito um dos "heróis do ambiente" pela revista Time, ao lado da 1ª ministra da Alemanha, Ângela Merkel, do ex-1º ministro soviético Mikhail Gorbachev e do ex-vice-presidente norte-americano, Al Gore,  o ex-ministro, ex-secretário de Estado, ex-reitor da USP, físico José Goldenberg, vem demonstrando, didaticamente e à exaustão, que o combate ao etanol, e em particular ao brasileiro, se faz em cima de quatro mitos: o de que os biocombustíveis estão levando ao desmatamento; provocando fome no mundo; não reduzem as emissões de gases de efeito estufa; e, se viáveis, só o são em nichos, em um país, no Brasil, por exemplo.

Goldenberg refuta-os um a um acentuando que a área destinada à produção de biocombustível no mundo é de 10 milhões de hectares, enquanto a área total ocupada pela agricultura chega a 1,2 bilhão de hectares; o que provoca o desmatamento na Amazônia é a pecuária e a soja não a matéria prima de biocombustível; etanol de cana é praticamente neutro nas emissões de CO2 e as usinas de açúcar e álcool no Brasil nem utilizam energia externa, mas sim a que vem do próprio bagaço; dizer que é solução só para nichos, como um país, o Brasil, não corresponde a realidade, porque só produzimos 25% da cana mundial - o restante está na América Central, na índia, na África do Sul e em Moçambique.

Vamos torcer para que a exposição do presidente Lula, hoje, na reunião da ONU-FAO em Roma consiga convencer os que tanto combatem o nosso etanol, que venhamos a avançar mais em sua produção e conquista de novos mercados para o biocombustível brasileiro e que arrefeçam os protestos e críticas, com toda conotação de campanha internacional, movidos contra o nosso combustível.  

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está hoje de novo nas primeiras páginas dos jornais, agora com uma proposta - proposta? - no mínimo espalhafatosa, de apreender "bois piratas" nas áreas de pecuária desmatadas ilegalmente. Como temos ali 36% de nosso rebanho de 200 milhões de cabeças - o maior do mundo em termos comerciais - fica um tanto difícil levar a proposta a sério, para dizer o mínimo.

Eu acredito, sinceramente, que o Governo não pode mais querer resolver a questão do desmatamento com medidas de impacto ou factóides, mas sim com a implantação dos planos e medidas já aprovadas para esse fim, e principalmente com mais recursos. Sem dinheiro no orçamento - não vou me cansar de repetir e de cobrar que não o contingenciem  - não há, de fato, nenhuma política para a Amazônia, só demagogia e propaganda dos dois lados. Dos dois, do governo e dos madeireiros e pecuaristas, cada um arguindo sua tese como a verdadeira, incluindo ai o governo do Mato Grosso, Estado campeão da devastação.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de aumento do desmatamento no período agosto-2007 / abril-2008, não surpreendem, por mais que seja preciso esperar os dados do sistema PRODES, mais precisos e eficazes que os do DETER do INPE. O fato é que sabemos que 5.850 km2 novos quilômetros foram desmatados, um número que por si só indica que a destruição não esta caindo, mas sim, aumentando. É bem menor que o desmatamento de 2003, quando o presidente Lula assumiu, mas, inegável,  está subindo.

Logo precisamos de fiscalização, ordenamento fundiário, financiamento às atividades de crescimento sustentáveis, aplicação da lei que proíbe financiamento ao desmatador e ocupante ilegal de terras, manutenção dos atuais 20% como limite para o desmate - e o governo acabou de legalizar as terras desmatadas além desse limite, até 1.500 hectares! -, e por fim, a  presença efetiva do Estado, sem o que nada mudará. Sem o Estado e sem recursos, ficamos na Amazônia ao Deus dará.

Os números dos investimentos da Petrobras e dos financiamentos para diversos setores concedidos pelo BNDES, constituem a prova mais cabal e consistente do único caminho que o país tem para enfrentar a inflação gerada pela alta dos preços dos alimentos e matérias primas, particularmente do petróleo - o crescimento.

Urge, mais do que nunca, ampliarmos os investimentos na modernização de nossa indústria - reduzindo seus custos com maior produtividade e menor gasto de energia e matérias primas; em infra-estrutura de energia, transportes e portos; na ampliação da produção de gás e petróleo; na melhoria do ensino médio e profissional; e por fim, no apoio à inovação e a pesquisa tecnológicas.  São investimentos que devem vir acompanhados de reforma tributária que implique na redução dos custos financeiros, em desonerações, na simplificação tributária, e em menores juros.
 
Este é, leitores, meus amigos, o único caminho, e não, mais juros e mais superávits, medidas que só fazem piorar as condições gerais da economia, reduzem o crescimento e os investimentos.

Vejam o belo exemplo da Petrobras: neste quadrimestre que fechamos ela investiu R$ 12 bi para um orçamento de R$ 24,2 bi/ano -  bem superior ao ano passado, quando investiu R$ 9.968 bi no mesmo período.

Já o BNDES aplicou no quadrimestre R$ 21,2 bi, - um montante superior em 77% ao que havia investido em 2007.  Tem, ainda, aprovados mais R$ 33,7 bi de novos créditos - 48% a mais do que no ano passado. Neste 2008 o BNDES vai emprestar R$ 80 bi, e mesmo mesmo assim, já tem uma demanda extra de R$ 58,7 bi. Uma procura espetacular por créditos de um banco que nos últimos doze meses já emprestou R$ 76,215 bi, volume 35% superior ao emprestado nos doze meses anteriores.

Seus financiamentos nos últimos 12 meses beneficiaram particularmente os setores industriais e de infra-estrutura - R$ 30,119 bi, 77% a mais em relação ao período anterior; de bens de capital - R$ 18,5 bi, 53% a mais do que nos últimos 12 meses; 185% a mais no volume destinado ao setor textil; e 72% superior o volume de empréstimos destinados às áreas de alimentos e bebidas.

A Petrobras e o BNDES são, assim, os exemplos mais gritantes de como o país pode, sabe e deve fazer para superar os gargalos que tem na economia, ou seja, sabe que tem que investir, financiar, aumentar sua produtividade e eficiência - em outras palavras, crescer sem inflação e com mais empregos e renda.

A cesta básica esta em alta de 24% a 46%, dependendo da capital (26,49% em São Paulo). Sobem os preços da carne, leite, feijão, pão, banana, tomate e do óleo de soja. Como vemos, uma senhora alta que afeta o orçamento dos mais pobres e da classe média, onde se gasta entre 40% e 20% da renda com alimentos. Alguns produtos, como o feijão, já estão em queda pela produção sazonal agrícola. Outros estão ligados aos preços internacionais, como a carne e a soja, e alguns dependem do clima, como o tomate, a banana, e mesmo o leite, que tem sua entresafra.

A verdade é que precisamos de mais investimentos e maior volume de créditos para o setor, menos impostos, melhor infra-estrutura, mais assistência técnica e melhoria na eficiência de alguns setores como, por exemplo, a pecuária leiteira. Pela produtividade e produção agropecuária brasileira, nada justifica esses aumentos, a não ser causas climáticas e sazonais, ou na pior hipótese, mas que pode ser real, a uma mistura de especulação e influência dos preços internacionais das commodities.

Esta exige medidas de governo, como uma política de segurança alimentar com estoques reguladores, e desonerações fiscais internas e externas para conter o aumento de preços sazonais e da especulação pura e simples. Precisamos, então, mais investimentos, mais fiscalização e política de segurança alimentar com reservas reguladoras do mercado. Comida é bem essencial e exige uma política pública nacional, até porque a totalidade da nossa agricultura é subsidiada com os recursos da sociedade toda, de pobres e ricos.

Uma feliz idéia, que todas as emissoras de rádio, TV, jornais e revistas estão tendo este ano, nos reuniu ontem numa antiga cela do velho DOPS paulista, a mim, ao Alfredo Sirkis, a Maria Cláudia Arruda - Cauê, e ao Aloysio Nunes Ferreira Filho (chefe da Casa Civil do Estado), todos militantes das grandes batalhas estudantis de 1968, para debater as lutas e a efervescência daquele ano, o mais mítico de nossa história recente e que completa agora quatro décadas.

O encontro foi organizado pela TV Brasil (TV pública) para a gravação de um novo programa, o "Caminhos da Reportagem" que estréia com um especial sobre 1968 em duas exibições - dia 12 próximo, abordando o movimento estudantil, político, e de toda a contracultura naquele ano em todo o mundo, e dia 19, o nosso encontro de reminiscências de ontem.  

Terminou sendo uma sessão-lembrança (não se poderia chamar de sessão-saudade, passagens por prisões e enfrentamentos com a repressão), aliás, mais uma das várias a que tenho dedicado boa parte do meu tempo este ano. Foi ótimo reencontrar companheiros de tantos anos, com os quais, de resto, não havia perdido o contato, mas o melhor foi constatar, como eu disse em nossa conversa e, ao final, no balanço que os jornalistas me pediram: "Com a vida, nós mudamos. Mas não mudamos de lado".

É confortadora, então, essa sensação que ficou, de que eu, Sirkis, Cauê e Aloysio, ainda que em atividades e partidos diferentes, continuamos fiéis à nossos ideais de busca de viabilização de um Brasil melhor, mais próspero e justo, de avanços comportamentais e dando um valor cada vez maior à democracia.

Sob o título "Dirceu e Aloysio passam 1968 em revista", o jornal O Estado de S.Paulo publica uma reportagem de meia página hoje sobre esse nosso encontro, cuja leitura recomendo. Você terá mais detalhes do que pensamos agora e de como vemos hoje aquele ano.

Reportagem publicada no Folhão do domingo informa que, entre todas as áreas da indústria, o setor sucroalcooleiro é líder em multas por poluição ou desrespeito à legislação ambiental. Entre janeiro de 2007 e abril deste ano, A Cetesb (Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental) fez 102 autuações, num total de multas de R$ 7,88 milhões, e mais de 14 mil notificações que somam R$ 49,3 milhões só em São Paulo.

As queimadas no Estado, que causam enorme dano ambiental e só podem ser realizadas com autorização da Cetesb, representam nada menos do que 70% de 94 multas do período. As empresas recorrem, mas há muitos casos de usinas que  simplesmente se dão ao "luxo" de não dar qualquer explicação.

Por isso, bato na mesma tecla: há tempos reafirmo a necessidade de se estabelecer um pacto tripartite entre governo, sindicatos de trabalhadores e patronais do setor sucroalcooleiro para a criação de uma certificação ambiental que cumpra dois papéis: garanta respeito ao meio ambiente e respeite os direitos e condições dignas aos trabalhadores de toda a cadeia produtiva.

Além disso, a certificação será mais um diferencial: só as empresas que a receberem  e a respeitarem poderão operar e comercializar sua produção.Assim, espero que, no futuro, notícias do tipo não ocupem mais a imprensa nacional. Vamos torcer.

"O livro didático sob o risco da alienação", artigo escrito pelo deputado estadual paulista Ruy Falcão (PT), embute já no título um sério alerta para uma situação que passa despercebida para todos nós.

Um poderoso lobby das grandes editoras junto ao setor público, permite que essas empresas não só abocanhem uma grossa fatia do mercado, muitas vezes por meios de "mimos" duvidosos dados aos que detêm poder de decisão e escolha dos livros didáticos nas instâncias federal, estaduais e municipais, mas também pode estar relegando ao descaso a qualidade dos conteúdos publicados.
 
Uma das causas dessa situação a que chegamos, e que tende a piorar é que educação como formação integral passou a ser vista como mercadoria e assunto da exclusiva responsabilidade do Estado. Com essa concepção, as autoridades educacionais estaduais e municipais que adquirem os livros de editoras ou grupos editoriais, desconsideram as diretrizes e normas sobre o livro didático estabelecidas pelo MEC, bem como as publicações já adquiridas pelo Ministério para distribuição em todo o país. Isso, além de dificultar o controle de qualidade, deixa abertas as portas para o tráfico de influência e a corrupção.

Trata-se de uma análise mais ampla, que merece nossa atenção, pois cabe a nós cidadãos, pais e mães a cobrança pela qualidade dos livros didáticos e pela transparência nas licitações a respeito. Por isso,  recomendo a leitura de "O livro didático sob o risco de alienação", do Rui Falcão, na seção Colaborador.

Ao publicar este artigo do Rui, hoje, quero agradecer-lhe, também, pela atenção e consideração especiais a mim dedicadas, ao editar, em uma publicação especial de seu gabinete,  a íntegra da Entrevista que fiz com ele e publiquei neste blog.
 

A Folha de S.Paulo publica hoje reportagem sobre a morte de Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, assassinado pelos militares, em 1974, na ocasião em que integrava a guerrilha rural do Araguaia, do PC do B. O militante havia desaparecido em  Belo Horizonte, depois de sair para uma simples compra de cigarros e, desde então, a família sofre com mais uma pessoa que integra a lista dos desaparecidos políticos. O caso só foi esclarecido em abril deste ano, quando o mateiro Abel Honorato de Jesus prestou depoimento à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

O mateiro contou à Comissão que viu o corpo de Pedro Alexandrino de Oliveira Filho ser retirado do local em que foi metralhado enquanto descansava, e levado para um helicóptero que o transportou para Xambioá (PA), onde militares que combatiam à guerrilha na região tinham uma base de operações.

De tempos em tempos, relatos como esse vêm à tona. E os militares ainda resistem a abrir os arquivos sobre esse conflito - a guerrilha do Araguaia - e sobre a repressão política comandada pela ditadura. É inútil. É certo que a verdade surgirá e os militares que praticaram crimes não se eximirão da condenação pública por tê-los praticado. O melhor - e o inevitável, o futuro mostrará - será contar de uma vez toda a verdade, mostrar a localização dos restos mortais de todos os desaparecidos para que as famílias possam dar-lhes sepultura digna segundo a tradição religiosa de cada um.

Reafirmo minha opinião, já expressa em outras notas deste blog: a questão não vai ser calada, voltará sempre enquanto os responsáveis não derem todas as informações que os familiares de mortos e desaparecidos reivindicam. Manter a situação atual, sem abrir os arquivos, é mais um erro que só agrava os cometidos no passado.

Não adianta deixar o tempo passar, o assunto estará sempre ressurgindo enquanto o Brasil se mantiver como o último país do mundo a abrir seus arquivos militares e da repressão.

O ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, assina artigo publicado  na Folha de hoje sob o título "Enquanto a estratégia não vem", onde analisa a questão da alta dos juros. Enquanto o Banco Central aponta essa elevação como único caminho para evitar a inflação, os economistas desenvolvimentistas discordam, afirmando que a inflação está ligada aos custos e reflete a alta de commodities.
 
Para Bresser, com 75% do superávit anual já cumprido, a alternativa seria um aumento temporário de dois ou três pontos percentuais, mas desde que o BC se comprometesse em reduzir os juros, possibilidade na qual não crê o articulista que vê grande impasse neste cenário.
 
Eu acredito no investimento como forma de atender a demanda e conter a inflação. É a única via para o crescimento, pois as despesas já passam por cortes e parece que o BC define índices baseados em assombrações. Nosso país vive outra realidade, temos estabilidade, grande capacidade produtiva e precisamos estimular a caminhada para frente, não o retrocesso dos juros.
 
Aos leitores, recomendo que vejam o artigo "Enquanto a estratégia não vem", de Luiz Carlos Bresser Pereira, publicado na Folha, para acompanhar os debates sobre as alternativas para essa tão discutida alta dos juros.

Pela segunda semana consecutiva, neste fim de semana o ombudsman da Folha de S.Paulo, jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva criticou o seu jornal por entrar timidamente no caso Alstom, na rabeira do concorrente O Estado de S.Paulo, que fez reportagens grandes a respeito na semana passada.

Lins e Silva não disse, mas a FSP entrou tarde e mal - sua maior matéria na semana passada era uma reprodução copidescada (na línguagem jornalística, reescrita) do concorrente Estadão, comportamento, reconheça-se, quase nunca visto, ou pouco comum entre os jornalões. Qual será o medo da Folha em se jogar no assunto? Rabo preso, como dizia parte de seu antigo mote publicitário não deve ser, certo?

O PT apresenta amanhã à CPI da Eletropaulo na Assembléia Legislativa paulista, a convocação para os ex-secretários de Energia do Estado, Mário Arce (agora dos Transportes do Estado no governo José Serra), e Andrea Matarazzo (agora das Subprefeituras, também do Serra, mantido como herança pelo prefeito Gilberto Kassab) prestarem depoimento sobre o caso. Não precisará fazer o mesmo em relação a outro ex-secretário de Energia do Estado no período dos contratos, David Zilbertayn, à época em que ocupou o cargo, genro do então presidente FHC. Zilberstayn já fora convocado anteriormente.

Eles passaram pela secretaria de Energia à época em que foram firmados contratos - você se lembra do caso ! - entre a Alstom e estatais paulistas, sobre os quais a Justiça da Suíça e da França faz investigações porque a Alstom teria pago propina a políticos e autoridade tucanas de São Paulo, em troca da obtenção de contratos, entre os quais, um do metrô no valor de US$ 45 milhões, pelo qual a multinacional teria pago um suborno de R$ 6,8 milhões.

Os três ex-secretários, registre-se, ocuparam o cargo, mas não são citados nas investigações. Em Brasília, o deputado João Bacelar (PR-BA) da base aliada do governo Lula, retoma esta semana a coleta de assinaturas - são necessárias 171 dos 513 deputados - para a instalação de uma CPI na Câmara para investigar os contratos firmados pela multinacional francesa no Brasil. Acho uma boa iniciativa, já que em São Paulo, CPI provoca arrepios nos governos tucanos que comandam o Estado há 13,5 anos, período em que sepultaram mais de 60 pedidos de investigação parlamentar.

Está na "Entrevista da 2ª" da Folha de S.Paulo, publicada sob o título "Decisões sobre a Amazônia são tomadas no 'Sul maravilha'", a melhor, mais clara, contundente e dramática resposta aos que, nos gabinetes de Brasília e na mídia, insistem em falar de boca cheia em cortar gastos e aumentar superávit e juros. É uma das respostas do entrevistado de hoje, o sertanista José Carlos Meirelles, que deixa claro como repercute na ponta do governo e do país essas políticas econômicas. Pela eloqüência que salta da leitura, ainda que não se esteja ouvindo o sertanista, limito-me só a reproduzi-la:

"FOLHA - Os sobrevôos para monitorar os índios não são freqüentes, como o Sr. disse. Falta estrutura para trabalhar?

MEIRELLES - Gostaria que [os sobrevôos] ocorressem duas vezes por ano, mas falta dinheiro, é muito caro. O Estado brasileiro repassa pouco dinheiro para a FUNAI, e recebemos ainda menos para os índios isolados. Trabalhamos com poucos recursos, plantamos tudo que comemos, porque, se for comprar, o dinheiro não dá. O que gastamos por ano é uma merreca, além de que os índios não são eleitores. Precisamos de uma estrutura melhor, mais pessoas trabalhando. Moramos na base, passamos o ano lá, de vez em quando vamos para a cidade [de Feijó]. Só tem um rádio velho, não tem internet, não tem telefone. Acontece alguma coisa, morremos por lá mesmo. A Funai não treinou gente nova nesses anos todos, esses caras que mexem com índios isolados estão todos como eu, uma sucata velha, com 60 anos. Estou treinando meus filhos porque eles nasceram no mato, já estão aqui. Depois ainda vão dizer que sou um déspota. A Funai não é como o Ministério de Minas e Energia, que faz barragens, descobre mina e dá lucro". 

Desde a desastrada era FHC, quando nossa indústria foi desestruturada com a abertura comercial irresponsável  - e sem políticas compensatórias -  seguida do  processo que ficou conhecido como  "privataria",  o emprego do setor industrial em grandes metrópoles como São Paulo, Salvador, Rio, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre vegetava.

Este ano, o emprego nessas grandes metrópoles cresce a ritmo acelerado e acima da média do país. O emprego industrial cresceu 56% com 41,6 mil postos;  a construção civil 122,1%;  e os serviços 24,2%, com a criação de 336,4 mil vagas. Esses dados agora divulgados demonstram a vitalidade do crescimento econômico e comprovam que, comparado a 2007, o emprego  nessas regiões, só nesse quadrimestre, cresceu 32,4% com a criação de 196 mil vagas.

Mas o número realmente surpreendente é o nacional: 21% de crescimento no quadrimestre, na comparação com o ano anterior, representando  849 mil vagas criadas! Isso mesmo,  849 mil vagas. É isso que está em risco com a decisão anunciada pelo governo de aumentar o superávit. Falam em até 5%, em corte de gastos  ( já foram contingenciados R$ 20 bi) e em  aumentar os juros,  e nada garante que o Banco Central (BC) não o fará frente ao aperto fiscal do governo.

O que faz a grande diferença do atual ciclo de crescimento para os demais surtos é a rearticulação da indústria nacional. Daí o maior crescimento nos grandes centros urbanos, e a criação de mais e melhores empregos, que exigem trabalhadores mais qualificados, agregam valor e pagam maiores salários.

Deter isso sob o pretexto do aumento da inflação - que continua dentro da meta com banda - ou do excesso de demanda, chega a ser quase um crime contra o país. Antes, era a crise nos EUA e mundial, o aumento dos preços de commodities e do petróleo. Agora, a inflação. Como vemos, continuam a se valer de falsas questões, quando nosso problema é a alta dos juros e o câmbio apreciado. Nossa saída é só crescer e crescer, e isso está provado: sabemos e podemos fazer.

O Diretório Nacional (DN) do PT fez um acordo com o prefeito petista de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, para manter a chapa PSB-PT sem a adesão formal do PSDB, mas sem se opor ao apoio político do governador tucano Aécio Neves e de seu partido na capital mineira. Pimentel já havia sinalizado para sua corrente no partido, a Construindo um Novo Brasil, que aceitaria o acordo.

É uma solução para a situação criada pela falta de diálogo e acordos anteriores às aprovações no DN e no Encontro do PT de BH, da coligação que incluía o PSDB. E de todo episódio fica a lição: o PT é um partido que tem e manteve sua autonomia em relação aos governos Lula  e de Belo Horizonte,  às suas lideranças maiores, inclusive ao próprio presidente Lula, procura preservá-la. Nno essencial, criou as condições para a manutenção da aliança PSB-PT, histórica em BH (já elegemos três prefeitos), e para o apoio político do governador Aécio e de seu partido à aliança socialista-petista com Márcio Lacerda como candidato a prefeito.

Sem entrar no mérito sobre a aliança com o PSDB em BH, sobre a qual já me manifestei, a alternativa encontrada contornou a situação sem a oficialização de uma aliança legal e formal, que para a maioria do DN do PT tem implicações nacionais e na sucessão em 2010. Vamos aguardar agora a posição oficial do PSDB e do governador Aécio que podem ou não aceitar a solução proposta pelo comando nacional petista.