O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e mais 12 entidades de defesa dos direitos humanos enviaram denúncias à Organização das Nações Unidas (ONU) protestando contra o processo de criminalização a que o movimento responde, movido pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) gaúcho.

Os advogados do MST lembram à ONU que as acusações se baseiam em quatro artigos da Lei de Segurança Nacional, que dispõem, entre outros, sobre a tentativa de tentar mudar, pelo uso da violência, o "regime vigente ou o Estado de Direito", e "incitar à subversão da ordem política ou social" o regime democrático vigente no país.

CSPM quer extinguir MST

A criminalização pretende, na prática, extinguir o movimento e, na minha avaliação, é estapafúrdia, entre outras razões por esta - remeter-nos aos tempos da ditadura militar, à sua famigerada e de triste memória Lei de Segurança Nacional, em cuja vigência qualquer movimento social, sindical ou de estudantes era duramente reprimido.

A procuradora da República Patrícia Muxfeldt, autora do processo contra o MST, também acusa oito integrantes por crimes como "depredação e explosão por inconformismo político" e "propaganda da luta entre as classes sociais" na fazenda Coqueiros, em Coqueiros do Sul (RS), reivindicada para fins de reforma agrária.

Sem mais nem menos, à revelia dos réus e com a denúncia já acolhida, a procuradora ainda solicitou que o processo tramitasse em segredo de justiça, impedindo arbitrariamente a divulgação e a discussão do tema por todos os cidadãos.

Um processo todo marcado por absurdos
 
No processo administrativo, o Conselho Superior do Ministério Público informa que "cabe ao MP-RS agir agora: Quebrar a espinha dorsal do MST" e afirma que se trata do maior desafio da instituição "desde o pós-88: a defesa da democracia". Defesa da democracia? Considerar isso é uma piada de mau gosto porque o processo, na verdade, é uma afronta a liberdade de manifestação e de reivindicação.
 
Outro disparate é a tentativa de atrelar o MST às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)  baseando-se num factóide "plano estratégico arrojado" e um "convênio" entre as organizações. Além de ser pura leviandade, representativa dos interesses das velhas e atrasadas oligarquias rurais, a ligação já foi totalmente negada pela Polícia Federal (PF).
 
Por isso, em nome da democracia, sugiro aos leitores que acessem o site do MST e assinem o manifesto contra a sua criminalização. Não podemos deixar que ações como a movida pelo CSMP gaúcho tentem dar fim aos direitos constitucionais pelos quais tanto lutamos.

Lars Ferst, empresário ligado a governadora Yeda Crusius (PSDB) - foi um dos  seus coordenadores de campanha - e acusado de liderar o desvio de R$ 44 milhões do DETRAN gaúcho, foi impedido pela Polícia Federal (PF) de fazer saques num total de R$ 200 mil, em Porte Alegre. A Justiça Federal determinou no Estado o bloqueio de bens e contas bancárias de 41 pessoas – entre as quais, Ferst - e 11 empresas envolvidas nesta fraude escandalosa.

A legislação determina que saques acima de R$ 100 mil, que necessitam de aviso antecipado para reserva do dinheiro, sejam comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O procurador da República Alexandre Schneider, estendeu o bloqueio às ordens de pagamento de Ferst, por ter sido avisado sobre a possível retirada por um "informante" e não pelo Coaf.

O empresário alega que o bloqueio é ilegal e que o dinheiro vinha de um "empréstimo feito por um amigo" devido à indisponibilidade de seus bens. Também nega que os saques tenham sido tentados em duas ordens de pagamento para evitar o aviso do Coaf.

Uma série de negócios mal explicados

Ferst é a personagem principal do rombo milionário no DETRAN gaúcho. É mais um dos envolvidos no escândalo protagonizado pela governadora tucana gaúcha Yeda Crusius. As acusações ao  empresário, aliás,  estão na origem das irregularidades: desvio de R$ 44 milhões do DETRAN.

Em seguida, houve a declaração do ex-chefe da Casa Civil de Yeda, Cezar Buzzato admitindo, em gravação feita pelo vice-governador Paulo Feijó (DEM),  o loteamento e pagamento por estatais de dinheiro para manter o apoio da maioria na Assembléia; depois a compra pela governadora da casa de Eduardo Laranja da Fonseca, pela qual ela teria pago R$ 750 mil, quando o valor do imóvel é bem maior; e, mais recentemente, a acusação de que Laranja teve dívidas de sua empresa lançadas como prejuízo nos balanços contábeis do Banrisul.

A governadora tucana continua até agora sem conseguir explicações convincentes para nenhum dos capítulos desse escândalo.

A Folha de S.Paulo de hoje traz uma entrevista com o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, cuja leitura recomendo para ajudar nossos internautas a observar as diferentes análises sobre o fracasso da Rodada ê-lo, não posso  deixar de comentar uma linha de análise que retorna de tempo em tempo à mídia, particularmente à Folha.

O jornal faz uma afirmação pequena e reveladora da pobreza de argumentos dos autores - "o sucesso da política externa brasileira se deve ao governo anterior e ao Itamaraty, e ao peso natural do Brasil no mundo e não ao Governo Lula". Sem comentários.

Outra crítica é que o Brasil, ao abandonar sua aliança com a China e a Índia, ou mesmo ao aceitar a proposta de acordo do diretor geral da OMC, Pascal Lamy, -  apesar da oposição da Argentina - perdeu sua liderança e ficou menor  no comércio internacional.

Em primeiro lugar, o Brasil não deixou de ser aliado da China e da Índia. Não se pode chegar a essa conclusão só por causa das divergências atuais - aliás, entre estes países e os EUA - quando temos uma enorme agenda internacional comum.

Sem deixar, óbvio,  de ter interesses contrários quando se trata de agricultura, até porque temos economias em estágios totalmente diferente na agroindústria. Com relação à Argentina, tínhamos o apoio do Uruguai e do Paraguai, e podemos resolver dentro do MERCOSUL, numa aliança  empresarial-industrial, os problemas levantados por sua indústria.

Assim, acredito que o Brasil demonstrou sua liderança ao correr o risco de apoiar um acordo aceitável e necessário, como demonstram a entrevista de Celso Amorim e toda a mídia internacional.

Não perdeu sua liderança e não ficou menor, pelo contrário, provou que esta à altura
do desafio de liderar e ajudar o mundo a ter um comércio mais livre e mais justo.

Fiquei em duvida se fazia esse comentário, já que sou fã de carteirinha do Gilberto Gil e amigo pessoal dele e de sua esposa, Flora, mas até por dever de ofício, tenho que comentar sua saída do Ministério da Cultura. Perde o governo do presidente Lula e perde o Brasil. Gil era mais do que um ministro, era e é a cara do Brasil, seu embaixador, sua cultura, sua civilização. Tirou o ministério e a cultura da mão do marketing empresarial, devolveu a cultura e seu espaço no governo.

É verdade que não conseguiu mais do que 0,6% do orçamento de 1% do PIB, desejado por nós e recomendado pela Unesco, mas sou testemunha de sua luta sem tréguas para aumentar os recursos da Pasta. Sei bem como sua batalha  - bem sucedida – de, com pouco recurso, espalhar pelo país os Pontos de Cultura, uma iniciativa revolucionária  que combina cultura, esporte, lazer, convivência social e acesso à internet.
 
No entanto, a medida mais importante de Gilberto Gil foram os editais e a definição de uma política para os patrocínios públicos no ministério e no governo, e não mais apenas nas empresas estatais. Foi retomar a cultura das garras dos critérios empresarias e de mercado, para onde foi levada nos anos FHC na onda das  privatizações e do Estado mínimo, significou devolver ao Ministério da Cultura seu principal papel.

O cantor e o ministro separados

Gil foi perseguido durante toda sua gestão pelo fantasma de sua dupla natureza -  artista, músico e compositor, agitador cultural, militante da cultura e político, vereador no passado e ministro do governo Lula. Nossa mediocridade e provincianismo, aliados ao desejo puro e simples de usar essa duplicidade para fazer oposição ao governo, o perseguiu durante todo exercício de seu cargo.

Sempre era acusado de, no exercício de um cargo público, continuar sua vida profissional como cantor e compositor, como artista. Implicaram, inclusive, com um comercial do Banco Itaú que tinha uma música sua e não o deixavam fazer uma turnê, uma excursão sem críticas. Até a Comissão de Ética Pública examinou o caso da melodia usada pelo banco. Como se fosse possível separar a vida de um artista de sua função pública ou, pior, um artista parar de criar e cantar só porque ocupa um cargo publico. Gil foi obrigado a pedir licenças ou a fazer apresentações só nas férias.

Gilberto Gil deixa o ministério sem mudar a Lei Rouanet e prometendo que seu sucessor retomará a reforma da legislação sobre direito autoral, com o amargo sabor de  não conseguir 1% do orçamento para a Cultura. Mas, acredito, sai com uma grande vitória que foi a criação dos Pontos de Cultura - iniciativa que atende a principal demanda de nossa juventude por cultura e informação.Vamos sentir saudades de Gil como ministro, mas o teremos de volta, agora tempo integral, como cantos e compositor. Seja bem vindo.

Por Aristeu Moreira (*)

"Eu te dou uma carteira de jornalista e você ainda vem me pedir aumento. Nem pensar!" A resposta, atribuída a Assis Chateaubriand e dada a repórteres que lhe solicitavam aumento circula em todas as redações e não me lembro se foi incorporada por Fernando Morais na biografia "Chatô, o Rei do Brasil". Mas ela dá bem uma idéia do vale tudo e de como os profissionais do jornalismo, com o beneplácito dos patrões, podiam e atuavam antes de a legislação exigir a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da função.

Ontem foi publicada aqui uma nota sobre a iminência de o Supremo Tribunal Federal julgar neste segundo semestre a obrigatoriedade desse diploma. A exigência é alvo de campanhas contrárias de todos os barões da mídia e a intenção do autor deste blog, o ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, ao publicar a nota - e dar espaço à continuidade do assunto hoje - é exatamente abrir uma ampla discussão sobre a questão.

Fica, assim, livre e sem nenhum tipo de restrição ou censura, aberto este espaço aos jornalistas e demais internautas que o acessam e que tenham interesse em manifestar sua posição contra ou a favor, ou muito pelo contrário, nessa polêmica questão do diploma. Toda contribuição a esse debate será muito bem vinda.

Faculdades davam formação de esquerda

Eu estréio hoje a continuidade dessa discussão. Sou a favor da obrigatoriedade do diploma. Entendo que o jornalismo é um ofício como outros, que pode e deve ser aprendido numa faculdade para que venha a ser bem desempenhado. Se o arquiteto para exercer a sua profissão precisa ter cursado a faculdade de arquitetura, o médico a de medicina, o advogado a de direito, porque querem que só o jornalismo seja exercido sem que o seu profissional tenha a formação superior? Por que o interesse em que o trabalho do jornalista seja exercido por qualquer um?

Os que são contra o diploma não podem esquecer - ou talvez nem se lembrem ou não associem - que essa campanha contra a obrigatoriedade do diploma foi deflagrada, por paradoxal que pareça, a partir de uma fracassada greve de jornalistas (a última feita pela categoria) em 1979 quando, apesar do insucesso da nossa paralisação, o sindicalismo brasileiro vivia um dos momentos de maior força, combatividade e vitalidade, incômodas aos patrões.

Foi ali que o patronato, o empresariado monopolista das comunicações no Brasil, percebeu o risco de ser obrigado a só contratar jornalistas diplomados que, de resto, saiam das faculdades com uma nítida formação de esquerda, algo que soava desagradável e ameaçador para os barões da mídia.

Midia prefere contratar quem defenda seus interesses

Ali os patrões da comunicação acordaram para o fato de que sem a obrigatoriedade do diploma a situação lhes era muito cômoda, a ideal, porque podiam contratar quem quisessem para defender seus interesses, admitir profissionais sem nenhuma ética ou compromisso social - o nosso compromisso com a verdade, o compromisso de não defender interesses escusos - que as faculdades de jornalismo, por piores que sejam, terminam transmitindo aos que passam por elas.

Não estou dizendo que a exigência do diploma transformou em santos os que cursam jornalismo. E que na categoria não vicejam os que não têm ética e compromisso social com a informação. Como toda grande corporação, a jornalística também tem os desprovidos de caráter, os oportunistas e manipuladores, mas estes seguramente são em muito menor número do que no passado, à época em que Chateaubriand montou e comandou seu império de comunicação e permitia que seus repórteres se utilizassem da "carteirinha" para usufruir vantagens pessoais que a profissão enseja aos que não tem caráter, ao mesmo tempo em que ele se sentia desobrigado de conceder reajustes salariais.

A exigência do diploma funciona como um filtro, possibilita uma espécie de triagem para que seja muito menor o número de aventureiros que incursiona pela profissão para usufruir vantagens pessoais ou, como era comum em outras épocas, tornar-se conhecidos, "fazer" o nome assinando matérias e depois ganhar dinheiro em outras profissões que tinham.

Aristeu Moreira é editor deste site

Uma boa notícia sobre o meio ambiente: a devastação caiu 52% entre maio e junho nos 36 municípios que mais desmatam na Amazônia, apontam dados do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Só no mês de junho, a queda foi de 20% na comparação com maio. Considerado o mesmo biênio em 2007, a redução é ainda maior e chega a quase 38%. No Mato Grosso, um dos campeões da derrubada de árvores, o desmatamento caiu 70% enquanto em maio último uma área de 646km² foi devastada, em junho caiu para 197 km².

São os frutos da fiscalização, controle e ordenamento territorial na Amazônia, ótimas medidas tomadas pelo governo desde o início do ano, dentre as quais o embargo 606 propriedades rurais cujos proprietários não cumpriram as exigências de preservação.

Somadas, essas fazendas totalizam uma área de 115 mil hectares -  equivalente a 70% da cidade de São Paulo. Outros 1.066 certificados de imóveis rurais foram cancelados por falta de recadastramento, deixando os proprietários sem crédito. Mas como afirmou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, atenção: "Nada aconteceu por acaso: o desmatamento caiu onde a gente foi em cima".

Fundo da Amazônia já

Minc foi comedido nas comemorações e com razão. Apesar do bom resultado de ações como a Operação Boi Pirata que, só no Pará, retirou 15 mil cabeças de gado que ocupavam ilegalmente uma reserva ecológica, há muito o que fazer.

O  projeto de criação do Fundo Amazônia, que pode captar até US$ 1 bi para o combate ao desmatamento e conservação de florestas - inspirados nos moldes de um existente na Noruega -  tem que sair da cabeça para o papel, ser aprovado e concretizado para garantir a continuidade do bom trabalho realizado pelo governo.

É preciso, também, manter a vigilância e a luta contra o contingenciamento de recursos dos programas voltados para a Amazônia distribuídos por no mínimo 13 ministérios. Caso contrário, ficaremos sem boas notícias na área ambiental.

Mesmo que isso seja verdade, precisamos entender que esses países - os maiores do mundo em população e que caminham para ser também, particularmente a China, uma das maiores economias do planeta depois da norte-americana - têm suas razões.

Não se pode desconsiderar que o problema da fome e da alimentação de populações de mais de 1 bilhão de habitantes e com centenas de milhões - isso mesmo, centenas de milhões! - de agricultores não podem simplesmente aceitar um acordo que os impeça de se precaver contra a hipótese, nada remota, de queda nos preços dos principais cereais e alimentos e de uma nova fase de grandes estoques de alimentos nos EUA e na Europa.

O preço baixo, a exportação subsidiada e o protecionismo levaram dezenas de países a abandonarem suas políticas de auto-suficiência alimentar (chamadas de "segurança alimentar") e de estoques reguladores para importar alimentos baratos e abundantes no mercado internacional.

China e Índia têm direito de se proteger

A China e a Índia ao exigirem salvaguardas para uma situação onde a importação de alimentos baratos pode devastar sua agricultura doméstica - geralmente familiar ou operada via sistema de cooperativas - nada mais fazem do que se proteger. Tratam, assim, a questão alimentar como de soberania nacional, ou seja, para além até de uma questão de segurança alimentar.

Podemos não concordar, mas não há como não reconhecer que tem razões procedentes porque estão em situação oposta a do Brasil, Argentina e Uruguai. Estes têm agroindústrias modernas e sólidas com grande capacidade de competitividade - o Brasil com um sistema de crédito e custeio ancorado no Banco do Brasil - e que podem aceitar uma abertura na área e o fim do protecionismo e dos subsídios que sustentam e garantem a sobrevivência da agroindústria européia e americana.

A exigência de maior abertura industrial, aceita pelo Brasil e rejeitada pela Argentina também (leia nota acima) deve ser vista numa perspectiva dos interesses nacionais de cada país e de nossa capacidade de resistir a competição com os Estados Unidos e a Europa.

A Argentina, por exemplo, não a tem ainda, já que sua indústria foi sucateada e está sendo reconstruída depois da década maldita do neoliberalismo desregrado e desenfreado do ex-presidente Carlos Menem.

A saída, então, é a integração industrial no Mercosul e nossa associação com a indústria argentina para desenvolvê-la, além de uma política de importação de máquinas, equipamentos e insumos daquele país para atender ao vasto programa de investimentos do nosso Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, por exemplo, da Petrobras.

Momento exige grandeza, política de Estado

Sem políticas de Estado e políticas públicas não se encontrará uma saída para essas questões e para o Mercosul.  Agora não adianta chorar sobre o leite derramado. O Brasil fez o que tinha que fazer, mesmo correndo riscos.

Aceitou o desafio e bancou a proposta de um acordo que não era o ideal, mas descongelava o comércio internacional e começava a quebrar o muro que sustenta o protecionismo agrícola no mundo. Não deu certo.

Agora temos que lutar para abrir os mercados de etanol, protegidos na Europa e nos Estados Unidos, não só por generosos subsídios e tarifas, mas pela produção desse combustível com cereais, pressionando o preço dos alimentos.

Mais do que isso, precisamos nos preparar para as negociações bilaterais, como já adiantou nosso ministro de Relações Exteriores Celso Amorim. E implementá-las sem ilusões, já que tanto a Europa como os Estados Unidos querem menos proteção para nossa indústria e serviços e mais para seus investimentos e propriedade intelectual.

Nesta proposta de integração do Mercosul como atenuante ao fracasso em Doha, não vai ser fácil negociar de forma bilateral no que conta e é realmente muito importante para nós: suco de laranja, açúcar, carne, tabaco e álcool. Mas o Brasil, que já é o 4º exportador agrícola e caminha para ser um dos primeiros, não pode deixar de tentar e de negociar, seja via bloco, seja bilateralmente.

Na agenda, já temos acordos bilaterais para serem concretizados com Estados Unidos, México, Turquia, Índia e Rússia, uma tarefa e tanto para os próximos anos. Vamos fechá-los sem abandonar nosso direito de litigar na Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo contrário, tudo indica que teremos que seguir no caso do etanol. o mesmo procedimento que adotamos no caso vitorioso do algodão.

Doha, leitores, já é passado. Agora é olhar para frente e defender os interesses do Brasil. De preferência, fazê-lo dentro do MERCOSUL e do G-20. Sem ilusões e com a consciência tranqüila de que a solução foi e sempre será ditada pelo interesse nacional e pela política, como nos ensina esse fracasso de Doha.

O PT continua mobilizado em relação aos escândalos que envolvem a administração da governadora tucana gaúcha Yeda Crusius. Agora a deputada Stela Farias pediu ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado que amplie as investigações sobre a compra da "casa do espanto", a milionária e caríssima mansão comprada pela governadora em bairro nobre de Porto Alegre.

Através da ação de Stela, o partido quer saber se o Banrisul favoreceu ilegalmente o engenheiro Eduardo Laranja da Fonseca, vendedor da casa para Yeda. Há suspeitas de que parte de uma dívida da Self Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda, empresa de Laranja, tenha simplesmente sido lançada como prejuízo nos balanços contábeis do banco. O Banrisul, segundo sua assessoria de imprensa, nega o favorecimento e afirma que a dívida "é cobrada judicialmente, conforme as regras do sistema financeiro".
 
Essa grave denúncia envolvendo o Banrisul é mais uma fatia para o bolo de Yeda Crusius. Vejam só: primeiro o desvio de R$ 44 milhões do DETRAN gaúcho, a origem da crise; depois Cézar Buzzato (PPS),  seu ex-chefe da Casa Civil, admitiu em gravação feita pelo vice-governador Paulo Feijó, do DEM, o loteamento - e pagamento - de estatais para a governadora manter maioria na Assembléia; na seqüência a compra da mansão por R$ 750 mil, quando o patrimônio declarado por Yeda é de R$ 640 mil; pior, descobre-se que a mansão pode ter custado R$ 1 milhão.

No entanto, a  explicação nada convincente da governadora para tudo isso é que ela é vítima de uma "agenda policial". Até quando?

O prefeito da capital paulista e candidato a reeleição Gilberto Kassab, tucano-demo - ele é do ex-PFL/DEM, mas é o candidato do governador José Serra e de parte dos tucanos - "mordeu a língua", como se diz popularmente, ou "deu um tiro no próprio pé", como definiu o vereador paulistano José Américo (PT).

Primeiro bateu palmas, e em seguida apelou mesmo: distribuiu o panfleto "Sujou" que explorava a inclusão do nome de Marta Suplicy na chamada "lista suja" na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) relacionou candidatos a prefeito das capitais processados, mas que sequer foram julgados.

Aliás, o  panfleto é uma peça covarde, parece anônimo, nem cita o nome de Kassab. Mas o fato é que, diante de uma representação do PT, a Justiça eleitoral determinou ao DEM que recolha a publicação, caracterizada (pela Justiça) como "propaganda negativa, ultrapassando o regular exercício do direito de crítica".

Prefeito paga pela precipitação

Agora o prefeito paga pela precipitação: a AMB o incluiu na "lista suja", já que ele responde a uma ação civil por improbidade administrativa que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), herança de seus tempos de secretário de Planejamento na gestão de Celso Pitta.

Em nota sua assessoria considera que "a inclusão do nome do prefeito na lista da AMB é injusta e confunde a opinião pública." E o prefeito, quando viu seu nome lá, tentou sair pela tangente. Declarou achar importante "que os eleitores conheçam o que tem a lista em relação a cada candidato" e que foi absolvido pelo Tribunal de Justiça.

Pois é, leitores, ele só não ressalta um "detalhe": seu processo ainda não foi concluído. Bem fez Marta Suplicy, que desde o início manteve a discussão em alto nível, sem apelação. E o mantém ainda agora. Questionada sobre a inclusão do prefeito paulistano na relação, respondeu: "Kassab na lista suja não muda minha avaliação sobre essa lista, que considero um equívoco". Ponto pra Marta.

Chama a atenção a divergência pública e aberta entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Roberto Wider e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto.

Este, sempre em entrevistas exclusivas primeiro para a Rede Globo - depois fala a outros veículos de comunicação - antecipou ao país que, já que tem poderes para tanto, vai requisitar tropas das Forças Armadas para garantir as eleições no Rio de Janeiro.

A discussão e sua decisão decorrem do fato de grupos armados ligados ao crime organizado, milícias paramilitares e o crime organizado estarem impedindo candidatos de fazer campanha eleitoral nos morros e comunidades da Cidade Maravilhosa.

A partir dessa declaração pública do Presidente do TSE começou um debate sobre o envio ou não de tropas, do Exército ou da Guarda Nacional ao Rio. Surgiu uma profusão de entrevistas e opiniões de candidatos, de governador, ministro da justiça, articulistas e comentaristas de TV e rádio.

Uma piada

Agora o presidente do TRE-RJ não deixa por menos: ele fala em “problemas pontuais”, diz não ser necessário tropas federais, e que tem candidato querendo aparecer. Destacou que há pirotecnia, manipulação política e que o necessário no Rio é um trabalho de inteligência e não encher as ruas de tropas do Exército.

Para terminar um fato quase anedótico: a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro criou um Grupo de Trabalho, ao qual os candidatos impedidos de fazer campanha (repito, pelo tráfico, pelas milícias paramilitares, pelo crime organizado), sempre que necessário, devem recorrer para exercer seu direito de ir e vir e fazer seu trabalho de mobilização eleitoral. Uma piada! É ou não é hilário?

Chama a atenção nesse episódio - no mínimo bizarro, já que vários pontos e regiões dos morros do Rio são controlados pelo tráfico há anos - o fato de um presidente do TSE (a mais alta Corte eleitoral do país, sendo que esse presidente é também ministro de outra Corte, o Supremo Tribunal Federal - STF) vir a público com um anúncio tão grave, quando essa iniciativa de pedir tropas federais para garantir eleições geralmente é dos juízes locais e dos TREs.

Perguntas que não querem calar

Aí, fica uma pergunta no ar: o que levou o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto a se expor - em toda a mídia, na seqüência da entrevista ao Jornal Nacional - quase que determinando o envio de tropas federais para o Rio, como se o pleito estivesse em perigo ali, quando o presidente do TRE do Estado afirma que as eleições serão as mais bonitas da cidade?  

Outra pergunta: ninguém percebe, nem avisa a esses senhores todos, que a discussão está fora de foco? Que o fundamental está sendo esquecido, que é a perda de controle do Estado sobre determinadas áreas, a ausência ou impossibilidade de prevalência dos poderes constituídos nesses locais que se tornaram territórios governados por bandidos?

O editorial da Folha de S.Paulo, publicado hoje na página 2 de Opinião sob o título País da Grampolândia, lava minha alma. Há meses luto contra o uso e abuso da interceptação telefônica pelos juízes, geralmente mancomunados com promotores e delegados irresponsáveis.

Passaram a usar o chamado grampo telefônico para atingir desafetos ou, simplesmente, buscar notoriedade, publicidade fácil, para aparecer no Jornal Nacional, em outros tele-noticiosos e nas manchetes dos jornais. Essa enfermidade - aparecer - atinge até alguns ministros da cúpula do  poder judiciário.

No meu caso, fui vítima de um grampo que, apesar de autorizado pela autoridade judicial, foi uma violência inominável contra minha privacidade e meus direitos constitucionais. Não havia nada na investigação do caso MSI-Corinthians, e depois no inquérito, que o justificasse.

Um conveniente silêncio sobre o que interessa ao jornal

Mas a Folha em seu editorial não toca no principal problema, que é o vazamento proposital de conversas grampeadas, que nada tem a ver com a investigação, para atingir de propósito a vítima, desafeto, ou simplesmente objeto da cobiça publicitária dos promotores e delegados. E não toca por ser parte dele e ser conivente com ele.

São vazamentos ilegais, estimulados por autoridades superiores. Fora os que ocorrem, de informações das investigações e inquéritos só para atingir a imagem de cidadãos, como foi o caso do vazamento da fita gravada pelo ex-prefeito de Juiz de Fora (Alberto Bejani) para me atingir. No inquérito nada me envolve com ele.

No caso Daniel Dantas, a violência contra mim foi ainda maior: o próprio delegado que presidiu o inquérito e até o Ministro da Justiça - pasmem! - vieram a público dar veracidade a divulgação de uma conversa telefônica que nada tinha a ver com as apurações.

Fizeram-no com o único objetivo de me atingir. Além desses vazamentos, os dois, com declarações dúbias passaram à sociedade a idéia de que eu poderia ser investigado, uma inverdade que não resistiu ao relatório final do próprio delegado.

Lula e Chinaglia indicam que lei poderá ser votada

A verdade é que a imprensa é parte do problema. Por isso o jornal passa ao largo dele em seu editorial, já que a mídia apoiou e estimulou - e, com certeza, continua a fazê-lo - todo o tempo o vazamento dos grampos e de informações sigilosas dos inquéritos.

Espero que, com a nova lei de interceptação telefônica, se coloque um fim nos abusos e realmente o chamado grampo só seja utilizado em último caso e como inevitável recurso na investigação, como advoga esse editorial da Folha.

Tenho esperanças, também, de que a lei (grampo/abuso de autoridade) seja efetivamente votada, a partir de agosto, como prometeu o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), e como defendeu há dois dias o presidente Lula, ao pedir a seus ministros políticos mobilização pela aprovação da medida.

Vou começar minha conversa desta semana fazendo um esclarecimento aos internautas. Alguns têm reclamado da não publicação de seus comentários e, por isso, vou reforçar as regras da mediação deste blog: palavras de baixo calão, denúncias levianas e troca de ofensas entre leitores não são publicadas. Há comentários ótimos, mas,  às vezes, por uma palavra ofensiva ficam de fora. Exceção disso, vale tudo. Não importa se crítica negativa ou positiva a mim, ao meu partido, ao governo, a adversários, fatos. Quem tiver  dúvida pode navegar neste site e ver que mesmo as críticas mais duras estão presentes.

Sobre a nota Indícios apontam que Jango pode ter sido assassinado, recebi o comentário do leitor Fernando Gondim: "o historiador Carlos Fico, em um de seus livros, denuncia que nos últimos dias do governo FHC, este prorrogou o prazo de quarentena dos documentos oficiais da ditadura militar no Brasil e que, ao iniciar o governo Lula existiram várias tentativas infrutíferas de se tentar revogar tal decreto. Gostaria de saber se o senhor tem conhecimento disso e qual a análise que faz".

FHC realmente sancionou lei nesse sentido. O presidente Lula fez alterações na legislação e alguns documentos puderam ser abertos e em prazos menores que os estabelecidos pelo antecessor, mas ainda existem restrições por questões ligadas a privacidade e ao segredo de Justiça, direitos estabelecidos não só no Brasil, mas também em outros países. Sou absolutamente favorável à abertura dos arquivos e torço para que o sigilo não seja eterno. Afinal, os horrores da ditadura deixaram marcas em toda a nação, uma ferida aberta que precisa ser fechada. Por coincidência, Carlos Fico foi entrevistado para o Especial 68 e ainda nesta semana publicaremos as considerações do historiador.

A leitora Marina questiona: "alguém, em seu juízo e uso normal das faculdades mentais, sairia de casa para ir a um ato de apoio a Evo Morales? Pergunto por que, depois de colocar o Brasil de joelhos com o seu gás, será que este senhor merece algum apoio?". Cara leitora, essa questão entre Brasil e a Bolívia já foi superada e o país vizinho é nosso grande fornecedor de gás. Evo merece, sim, nosso apoio porque a democracia boliviana está em risco. Diferente do que muitas vezes se divulga por aí, Morales não é um ditador, ao contrário, a democracia que ele sustenta em seu país e seus compromissos sociais é que deixam irada e fazem tremer a direita boliviana.

Um grande abraço a todos e até a próxima conversa.

Para os que querem o Brasil dentro do mais rigoroso respeito às leis e à Constituição, avançando sempre no regime democrático, constitui um alento, dos bons e fortes, essa orientação dada pelo presidente Lula a seus ministros para que se empenhem com muito afinco, a partir do início de agosto - daqui a uma semana, término do recesso parlamentar de meio de ano - pela votação do projeto de lei que prevê pena de prisão para quem grampear ou divulgar conversas telefônicas sem autorização da Justiça.

São tranquilizadoras, também, as informações transmitidas pelo governo à imprensa, de que o presidente sancionará, com cautela e rigoroso critério, o projeto que trata de buscas e apreensões judiciais em escritórios de advocacia, o que a mídia chama comumente de "blindagem" dos advogados e que, na prática, no dia-a-dia, tem ensejado muito abuso de autoridade.

As duas medidas merecem pleno e integral apoio de todos nós, cidadãos brasileiros conscientes - dos que resistiram ao arbítrio de 21 anos de ditadura militar aos que já nasceram, vivem e usufruem das benesses do regime de liberdade e democracia vigente.

São duas propostas que, tenho esperanças, coibirão os excessos e abusos registrados hoje  e que, ao final, servem de pretexto para facilitar a vida dos que praticam crimes, e de base para que processos sejam anulados, ou os réus absolvidos, ou simplesmente caiam na prescrição.

Pelo espírito da lei

Eu, inclusive, acredito que essas questões não podem nem devem ser resolvidas a "ferro e fogo", como muitas vezes se diz, ou seja, no direito estrito, no texto da Constituição. Acho que são questões a serem resolvidas de acordo com o espírito das leis.

Imagino que seja esse o princípio pelo qual o presidente Lula vai se nortear ao sancionar o projeto da "blindagem", e o Congresso ao elaborar, discutir e votar a legislação relacionada à escuta telefônica.

No caso da inviolabilidade do escritório dos advogados é preciso colocar um limite à situação atual. Virou rotina juízes autorizarem a busca e apreensão sem limites em locais os mais diversos - e não só em escritório de advogados -, e a Polícia Federal (PF) cumpri-las com violência, arbitrariedade e desrespeito aos direitos do cidadão.

Infelizmente, isso é o que vem prevalecendo com um agravante: há a violação e já no dia seguinte a imprensa tem acesso ilegal a todas as provas do inquérito, antes mesmo que o tenham os investigados e réus. Por isso, a mim parece razoável que a lei só venha a permitir busca e apreensão no escritório se o próprio advogado for investigado por prática de crime.

Dessa forma se estará assegurando o sigilo da defesa, que inclui a inviolabilidade do escritório do advogado, desde que não seja ele o investigado por crime. É a única forma de se evitar abusos e não permitir a violação sistemática do sigilo e da confidencialidade do trabalho dos advogados, de seus clientes e das causas que eles patrocinam.

Grampo telefônico

Na questão da escuta telefônica, o Brasil cevou nos últimos anos uma cultura do vale tudo na qual investigações e inquéritos são feitos - e depois anulados - à revelia da lei, com grampos (e, às vezes, invasões violentas de escritórios) ilegais.

Vejam, refiro-me aos grampos ilegais, mas quero deixar claro que muitas vezes eles são autorizados sem nenhuma base legal, num flagrante e covarde abuso de autoridade. O restante, o que vem a seguir é conseqüência: misturam-se nas investigações réus confessos e criminosos contumazes com desafetos e inimigos políticos. E aí, com objetivos inconfessáveis, mas exclusivamente para atingir a imagem de alguém, vazam-se para a imprensa conversas que nada têm a ver com a apuração.  

Fica claro, assim, que precisamos mesmo de uma lei que discipline de uma vez por todas essa questão de mandados de busca e apreensão - entre os quais os relativos aos escritórios de advocacia - que ensejam abuso de autoridade, e de uma completa revisão da legislação sobre interceptação telefônica.

Por aí vamos restabelecer nossos direitos e garantias individuais assegurados na Constituição, e por um fim à práticas nefastas que já se tornaram rotineiras por parte de policiais, promotores e juízes, de violarem de forma sistemática e impune à lei.

Pistas seguras levantadas pela ONG americana National Security Archive - organização dedicada à revelação de papéis secretos - garantem que o governo dos Estados Unidos e seu serviço de inteligência, a CIA, estiveram "envolvidos" no golpe de Estado de 2002 contra o presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Ao fazer a revelação à agência de notícias espanhola EFE quando participava de um seminário em Santiago, no Chile, Peter Kornbluh, diretor da National Security Archive assegurou:"Não tenho dúvida de que os Estados Unidos estão envolvidos no atentado contra Chávez. Os documentos (obtidos pela ONG) demonstram que EUA, o serviço de inteligência e o Governo americanos conheciam com dias de adiantamento os planos dos golpistas."

Kornbluh informou que a ONG que dirige ainda não sabe "em que nível foi, mas pelo menos (os EUA) tinham contato com os golpistas", e que a entidade trabalha com a expectativa de obter documentos e provas que lhe permitam dizer exatamente como os EUA manobraram naquele golpe.

O golpe de 11 de abril de 2002 afastou do poder por cerca de 48 horas o chefe de Estado venezuelano, que, desde então, em diversas ocasiões, acusou os EUA de estarem por trás dessa tentativa de derrubá-lo.

Não dá para acreditar mas, infelizmente, é verdade. Estamos aí com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro da Justiça, o governador do Rio de Janeiro, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE-RJ), discutindo se mandam ou não a Guarda Nacional para garantir a liberdade de ir e vir dos candidatos a prefeito e vereador nas favelas do Rio, dominadas pelo crime organizado e pelo narcotráfico.

Tem até uma declaração de um ministro dizendo que não se trata de perda de autoridade sobre territórios, mas de controle pontual do crime organizado sobre algumas regiões da cidade do Rio. Esta é a prova mais evidente e ostensiva de que toda essa discussão não é para valer.

Se fosse, na hora que os traficantes bloquearam a presença dos candidatos, os governos teriam enviado tropas para restabelecer o direito de ir e vir não só dos candidatos, mas, principalmente, da cidadania e da comunidade que vive nos morros e favelas do Rio de Janeiro.

A mais recente Carta Iedi, a de nº 322, divulgada no último dia 25 pelo Instituto de Estudo para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), destaca o relatório Brazil, the natural knowledge economy, de autoria da pesquisadora Kirsten Bound (publicado, também, pela organização inglesa Demos), com uma análise das transformações no campo da ciência e da inovação brasileiras nos últimos dez anos.

O documento, preparado com a colaboração do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), destaca como diferencial de nosso país termos uma economia com conhecimento em recursos naturais. De acordo com Bound, a experiência brasileira, que integra competência em ciência e tecnologia com recursos naturais, contesta a visão dominante de que economias com características como as nossas estão no extremo oposto do desenvolvimento econômico.

Além da forte inovação ligada ao petróleo e ao agronegócio, sobretudo com os biocombustíveis, a pesquisadora Kirsten Bound afirma que o Brasil tem uma capacidade maior e diversificada, especialmente com pesquisas de células-tronco, genética e software livre, entre outras. A estabilidade política e econômica, aliada ao apoio governamental "bem organizado, tanto em termos financeiros quanto regulatório" são nossos pontos fortes. Nesse ponto o relatório dá destaque a empresas como a Petrobras e a Embrapa, descritas como "heróis feito em casa".

Para aproveitarmos ao máximo nossas potencialidades, o relatório faz algumas recomendações que realmente precisam de nossa máxima atenção: a divulgação do diferencial científico e tecnológico brasileiro; melhor aproveitamento do nosso potencial como economia de conhecimento sobre recursos naturais; e manutenção dos avanços na promoção da inovação. Para mais informações, acesse a íntegra da Carta IEDI nº 322 ou o site da organização Atlas of Ideas.

"Com esse câmbio, não há acordo que nos salve", constata o ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Rubens Ricupero, em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo (no domingo, 27.07), também ele um crítico da valorização do real.

Recomendo a leitura dessa entrevista sua porque ele, além de abordar essa questão do câmbio, comenta o papel do Brasil na crise internacional, o impacto das medidas para fazer frente à alta dos alimentos e analisa em profundidade esta Rodada Doha ainda em andamento.

Ricupero, diplomata de carreira, já foi secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Sobre Doha, ele reconhece que as negociações passam por um momento difícil, mas, em sua opinião, esta grande crise pode servir para "catalisar uma solução". Ele também prevê que as negociações na Rodada Doha não se estendam mais por por muito tempo porque o seu prolongamento pode enfraquecer o sistema multilateral de comércio.

Quanto ao Brasil, o ex-ministro louva a nossa presença, obrigatória pela primeira vez até em grupos restritos, com a participação de quatro ou cinco países, como destaca ele: "Demos um salto: enquanto no Uruguai tínhamos acabado de aderir ao Grupo de Cairns [grandes exportadores agrícolas] e éramos incipientes advogados da liberalização comercial, com o G20 passamos a principal líder da liberalização agrícola, antes papel da Austrália e da Argentina".

A previsão do PIB feita pelo mercado - por ele mesmo! - depois da divulgação da ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM) é de um crescimento de 3,9% no ano que vem e da taxa Selic a 14,25% em dezembro próximo - eu aposto que estará nos 15%, infelizmente.

O resultado não podia mesmo ser outro. Com os juros no espaço, já na estratosfera, e o real valorizado, vivemos duas situações: consolida-se o déficit em conta corrente, US$ 17,4 bi - só no mês passado atingiu US$ 2,596 bi, o maior em um junho desde 1999 - e que pode chegar, segundo as previsões, a US$ 30,5 bi e meio de dólares no ano; e o real valoriza-se como nunca - 124,2% desde o início do governo Lula (2003).

Dois movimentos se combinam, o déficit em conta corrente, com a corrida dos investidores para os títulos públicos, abandonando assim o mercado de capitais, a bolsa de valores, em troca do porto seguro dos títulos públicos que pagam os juros da taxa Selic.

Enquanto os juros caem no mundo, sobem no Brasil, atraindo capitais e mais capitais ao país. Serão US$ 35 bi de investimentos só este ano, valorizando ainda mais o real, agravando cada vez mais nosso problema da balança de contas correntes, mas, por outro lado, salvando-nos com a entrada de dinheiro e nos garantindo um equilíbrio tênue na balança de pagamentos.

Brasil  se torna exportador de capitais

Com reservas de US$ 200 bi e com um forte movimento de internacionalização de sua economia, o Brasil tornou-se exportador de capitais - foram US$ 8,6 bi no primeiro semestre e pode dobrar até o final do ano. Ao lado disso, o país vai aos poucos se tornando um exportador, também, de serviços e de tecnologia.

Ao mesmo tempo, em busca de mercados e competitividade, continuamos um grande exportador de matérias primas, alimentos, manufaturados e equipamentos. Continuamos internacionalizando empresas nas áreas bancária, metalúrgica, de papel e celulose (que precisam crescer para não serem compradas) de calçados, confecções, têxteis, e alimentos.

Como a inflação dá sinais de arrefecimento, a esperança é que os investimentos públicos e privados, e a força da demanda de nosso mercado interno, sustentem o aumento do emprego e da renda. Garantiremos, assim, a continuidade do desenvolvimento nacional, e a consolidação do ciclo de crescimento (com a maturação dos investimentos em infra-estrutura) e de nossa política industrial e de inovação.

Retorna à ordem do dia o tema da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão e a regulamentação desta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará neste segundo segundo semestre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre a obrigatoriedade ou não do diploma.

Uma liminar do ministro presidente do STF, Gilmar Mendes, já autoriza o exercício da profissão sem diploma, contra a posição expressa da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e dos sindicatos e demais entidades da categoria.

O ministro do Trabalho Carlos Lupi instituiu um grupo de estudos para, em um prazo de 90 dias, reexaminar e atualizar os dispositivos a respeito. Na lei não existe, por exemplo, a figura do assessor de imprensa, profissão de 50% dos jornalistas hoje. A legislação que regula a profissão de jornalista foi elaborada há quase 40 anos (1969).

O problema é que já ressurgem, como foi no caso da discussão da Conselho Federal dos Jornalistas - que seria à semelhança dos conselhos federais de advogados, médicos, arquitetos, engenheiros, etc - a velha tese do patronato de que a legislação não pode envolver controle de conteúdo e intervenção na empresa.

O que querem os barões da mídia

Assim os donos dos meios de comunicação - que exercem uma atividade comercial que visa lucro, apesar de ser concessão de serviço público no caso do rádio e televisão - evitam qualquer fortalecimento profissional ou sindical dos jornalistas. Fazem-no sempre sob o pretexto de defender a liberdade de imprensa e de informação que não está ameaçada, na verdade, jamais foi tão livre como no Brasil de hoje.

O problema, leitor, é outro: o baronato da mídia quer evitar, de qualquer maneira, a discussão sobre a democratização dos meios de comunicação, sua regulação como existe em todos os países democráticos.

Os barões dos meios de comunicação querem manter o setor sob seu controle  e o de grupos políticos. No fundo, o que pretendem é preservar o caráter de monopólio que detêm hoje entre nós, e sua intervenção cada vez maior na vida política e partidária do país.

Essa história de defesa da liberdade de imprensa que estaria em risco - e não está, insisto - e só um artifício para continuarem sem nenhuma regulação e, se possível, com uma categoria, a dos jornalistas, sem organização e poder reivindicatório e de negociação. Só isso, nada mais.

Os governos tucanos estão contra o piso nacional de R$ 950,00 estabelecido para professores de todo o país pelo presidente Lula na semana passada. Eles consideram a instituição do piso inconstitucional e estão determinados, se for o caso, a recorrer ao Judiciário para tentar que este derrube a medida.

A posição tucana contra o piso está externada em entrevistas ao O Estado de S.Paulo, das secretarias de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, do governador José Serra, de São Paulo, publicada hoje;  e de Mariza Abreu, da governadora gaúcha Yeda Crusius, publicada no fim de semana (sábado).

A Secretaria de Educação de Minas Gerais, Estado governado pelo tucano Aécio Neves, adianta ao mesmo jornal, hoje, que ainda estuda o impacto da medida e poderá rejeitá-la também.

"Não temos de onde tirar dinheiro para isso que eu acredito inconstitucional", diz hoje no Estadão a secretária de Educação de Serra. "Em última instância apelaremos ao Poder Judiciário, o governo federal não pode onerar os outros entes federados na forma em que está o projeto (lei)", reforçou a secretaria de Educação de Yeda Crusius ao mesmo jornal, no sábado.

Sem surpresa

Dos educadores beneficiados pela lei sancionada pelo presidente da República - o projeto foi elaborado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e aprovado pelo Congresso Nacional - choveram elogios e apoios. Já dos governos tucanos, a resposta é um  descalabro - a secretaria paulista de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, chega a falar em sua entrevista que a "lei não vai pegar".

Bem, leitores, não há porque nos surpreendermos com essa reação tucana. Apesar de o piso ser uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e da esquerda no país, finalmente atendida pelo governo Lula, a gente sabe que os governos demo-tucanos (são aliados nesses três principais Estados governados pelo PSDB - SP, RS e MG) não tem familiaridade e nem atração para resolver os problemas da Educação. Essa é uma área que não elegem como prioridade.

Ninguém pode se surpreender, também, se acompanhar o desempenho dos governos tucanos (e de seus aliados do DEM) apenas em São Paulo, por exemplo. Há 13,5 anos no governo eles nunca tiveram compatibilidade com a Educação: os dois primeiros governos do PSDB, liderados por Mário Covas, fecharam mais de 200 grandes escolas públicas no Estado - é verdade, fecharam escolas públicas.

Nos dois governos de Geraldo Alckmin, as metas de Educação quanto à redução de evasão e repetência sempre ficaram muito longe de serem alcançadas. E no governo de Serra a prioridade à Educação é externada por entrevistas como essas de sua Secretaria de Educação.

Assume contornos cada vez mais enrolados, misteriosos para dizer o mínimo, a história da compra da casa em que passou a morar em Porto Alegre a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB, conforme reportagem publicada pela revista VEJA desta semana com o título "Casa do Espanto".

A revista publica documentos que fazem com que a mansão possa ser chamada, também, de "casa do assombro" ou "casa da encrenca", tal o volume de contradições em que se enredou a governadora em sua compra.

A tucana, desde que assumiu, pilota uma crise política que desestabilizou seu governo - derrubou até hoje 5 de seus secretários - acusado de patrocinar um desvio de R$ 44 milhões do DETRAN, ser conivente com corrupção e lotear estatais e até mesmo pagar pela obtenção de maioria parlamentar na Assembléia Legislativa

Casa vale o dobro

Agora, segundo a VEJA desta semana, descobriu-se que a casa comprada pela governadora - entre a eleição e a posse - por R$ 750 mil vale mais de R$ 1 milhão e sua venda, antes de Yeda entrar no páreo, vinha sendo negociada com outra pessoa por R$ 1,5 milhão. A revista, inclusive, reproduz contrato de compra e venda que chegou a ser firmado com outro comprador, pelo qual este pagaria R$ 1 milhão pelo imóvel.  

Além do mais, feitas todas as contas e analisadas todas as justificativas que a governadora já deu - disse que vendeu outro apartamento, depois que vendeu um apartamento e um carro, etc - a renda e o patrimônio de Yeda, de acordo com os que a acusam, não chegam ao valor, ainda que reduzido, de R$ 750 mil que ela diz ter pago pelo imóvel. Em quaisquer que sejam as contas feitas, sempre faltam R$ 200 mil que ela não tem como provar que tinha para completar o que pagou pela casa.

Segundo a revista, todos os indícios são de que a governadora gaúcha pagou mais e fez documentação com um valor menor como custo da casa. Por isso, Pedro Ruas, advogado do PSOL, anuncia na VEJA que pretende, esta semana, ingressar com ação junto ao Ministério Público pedindo que apure a transação.

Jornalista experiente, editor de política, causa-me espanto que o jornalista Fernando de Barros e Silva, da Folha de S.Paulo, na coluna política do jornal de hoje, em artigo com o título " Este endere�o de e-mail est� protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter� de estar activado para poder visualizar o endere�o de email ", estabeleça comparações entre gestos do PT e do prefeito paulistano Gilberto Kassab.

O jornalista junta o uso facultado aos candidatos do PT e aliados, de uma revista com informações gerais postada em site do governo (acesso, de resto, facultado a todo mundo, sem quaisquer custos) e a decisão do prefeito de São Paulo de enviar e-mail aos administradores regionais da capital dando ordens para que se mobilizem em favor de sua candidatura à reeleição.

Espera aí, não tem nada a ver uma coisa com a outra. O acesso facultado pelo governo à sua publicação é legal, a apropriação pelo PT também, com duas razões adicionais: acessar e copiar o material não traz nenhuma despesa adicional aos cofres públicos - os candidatos é que arcam com os custos da cópia - e a revista contém informações que, como eu disse no texto publicado aqui no sábado com o título A FSP num surto udenista, são boicotadas, não são noticiadas pela grande mídia.

Já o e-mail do prefeito Gilberto Kassab, do DEM - candidato, também, do governador José Serra e de boa parte dos tucanos - prova crime porque ele está mandando os servidores municipais (os administradores) deixarem seu trabalho, com prejuízos aos cofres públicos, para se engajarem em uma campanha eleitoral. Em outras palavras, com seu e-mail o prefeito mandou, claramente, seus funcionários fazerem uso da máquina pública em prol de uma candidatura - da dele.  

Ao fazer a comparação, o jornalista, no mínimo, pecou pela omissão, travestida de isenção: para dar a seu comentário um caráter de imparcialidade, comparou uma atitude legal a outra ilegal.

O jornalista Ricardo Noblat abre seu blog hoje com o post A grampolândia é aqui afirmando, de cara, que têm razão os cidadãos que temem interceptação telefônica porque hoje, no Brasil, além de mais de 1 milhão de pessoas estarem grampeados, o problema vai além do abuso desta prática em si.

Como alerta o bloqueiro, o maior perigo está no "tradutor" das conversas. "O que pode mandá-lo para a cadeia não é o que você disse – mas o que o tradutor acha que você quis dizer", adverte Noblat.

Ele cita exemplos da "tradução" arbitrária e irresponsável da Polícia Federal (PF), típica de Estado policialesco, em relatórios recentes da Operação Satiagraha, nos quais, assinala, a PF "não costuma explicar grampos. Limita-se a pinçar trechos de conversas que lhe chamam a atenção." Por isso, acentua o jornalista, "promovidos a suspeitos, os grampeados que se expliquem".

Noblat insiste na tecla desses absurdos referindo-se ao diálogo gravado em maio último entre minha namorada, Evanise, e o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalg, onde "a voz de Dirceu sequer foi captada nos grampos divulgados". Mesmo assim, sem sequer minha voz aparecer no grampo, todos sabem o ônus que pago desde o dia em que a PF o divulgou. E o abuso de autoridade de gravar conversas da Evanise? Fica por isso mesmo?

Professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio, Marcelo de Paiva Abreu,  assina o artigo OMC, entre o fracasso e a mediocridade, um bom texto cuja leitura recomendo porque nele, o Ph.D em economia, formado pela Universidade de Cambridge, faz um balanço da semana de negociações da Rodada  Doha.

Considerando apenas três primeiros dias dessa semana de reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), Paiva Abreu prevê que "com os grandes protagonistas, como os Estados Unidos e a União Européia, preferindo a mediocridade à ambição, os cenários possíveis são ou o fracasso total das negociações ou avanços modestos, com a obtenção de equilíbrio medíocre de 'concessões".

Para o economista, um fracasso na reunião atual adiaria a conclusão da rodada por dois ou três anos, o que poderia não só enfraquecer a OMC como "aumentar sua leniência em relação ao protecionismo". Em meio ao clima de "mais vale um pássaro na mão do que dois voando", como se diz popularmente, Paiva Abreu criticou a União Européia, "com o negociador europeu entremeando as habituais práticas de intoxicação da imprensa, acusando o Brasil de estar 'por trás' da crise em Doha, e com pueril encenação tentando vender um corte de 54% de tarifas como sendo de 60%".

No cenário em que os países desenvolvidos, além da Índia, Indonésia e China, insistem no tratamento diferenciado para produtos "especiais", temos os países em desenvolvimento e sua resistência aos cortes de tarifas industriais.  Nesse  jogo de interesses, "a solução para acomodar essa multiplicidade de 'sensibilidades' é, necessariamente, um equilíbrio medíocre", conclui o economista. 

Ao aceitar a partir da última sexta-feira, na Rodada Doha, a proposta de acordo do Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, o Brasil possibilitou que as divergências e as principais reinvidicações  fossem colocados na mesa, permitindo aos protagonistas uma negociação às claras, transparente, pública, com cada um assumindo suas responsabilidades e apresentando seus interesses abertamente.

Assim, a Argentina deixou claro, contra a posição de seus sócios no MERCOSUL - Brasil, Paraguai e Uruguai - que não pode e não deve aceitar a redução das tarifas para o setor industrial proposta para os países emergentes. A Índia, apoiada pela maioria dos países em desenvolvimento, não quer, em hipótese alguma, aceitar a redução das tarifas de importação de alimentos sem uma salvaguarda.

Querem todos eles, com a salvaguarda, uma garantia de que poderão aumentar as tarifas para proteger sua segurança alimentar e sua pequena agricultura nas fases de abundância de cereais no mercado mundial e de queda violenta dos preços.

O mesmo acontece,  por exemplo, com os Estados Unidos, aferrados a proteção do seu etanol, e com a  França, empenhada na defesa de sua cara e subsidiada agricultura - no que é seguida pela Irlanda, Portugal e Itália.

Uma vitória da América Central

A China também colocou obstáculos à abertura na área industrial e de têxteis, além da agrícola. Já no caso da banana tudo indica que teremos um acordo, tendo alguns países africanos aceitado que a  Europa  dê à América Central o mesmo tratamento preferencial  que dá a suas ex-colônias da África, Caribe e Pacífico.

É uma significativa vitória desses pequenos países centro-americanos que hoje enfrentam uma situação de crise com o aumento dos preços do petróleo, do qual dependem não só para os transportes mas para produzir energia e alimentos.

Com a queda dos preços e com os estoques internacionais abundantes nas últimas décadas, eles deixaram de produzi-los, no que se provou ter sido um erro estratégico que lhes custa, agora, enfrentar a necessidade de importar 80% do que consomem.

Assim, as negociações se destravaram graças à coragem da representação do Brasil em aceitar uma proposta com todos os riscos que ela tem. Nosso país o fez com a convicção correta que um acordo, hoje, representará um maior crescimento do comércio internacional e a possibilidade de, no futuro, colocar um fim em todas barreiras protecionistas. Ponto para o Brasil e para a sua diplomacia.

O poeta carioca Antonio Cícero, colunista quinzenal da Folha, assina ótimo artigo publicado pelo jornal no fim de semana (sábado, 26.07) sob o título A política do confronto, cuja leitura recomendo. Li e apoio integralmente os pontos de vista expostos pelo autor.

Realmente, pior do que a política de segurança do governo do Rio, que leva a polícia de lá a bater tristes e macabros recordes de mortes, é a ausência de uma política nacional do governo federal capaz de resolver a questão. Cícero considera louvável a política de enfrentamento do governador Sérgio Cabral (PMDB), mas questiona sua eficácia "se conduzida apenas no âmbito estadual". Concordo em gênero, número e grau com o colunista porque a atuação desarticulada, sem um projeto nacional de combate ao crime, nunca cortará o mal da violência pela raiz.

Entre os caminhos apontados pelo articulista, segundo especialistas que ele consultou, estão uma reforma estrutural da polícia em todo o país, subordinado da corporação à um comando central nacional, além de equipá-la com serviços de inteligência e melhor preparo de seus agentes.

São medidas que não podem ser implementadas sem empenho político do governo federal e, principalmente, se não destinarem verbas para o setor, continuarem com essa diretriz obssessiva de contingenciamento orçamentário, de ampliar superávit fiscal. Por aí não chegamos a nada. Com a palavra, portanto, o governo federal.

Eu não pretendia mais comentar o caso Daniel Dantas, e muito menos a posição de determinados juízes e de suas entidades sobre as conseqüências e desdobramentos da Operação Satyagraha, mas a "Entrevista da 2ª" da Folha de S.Paulo, hoje com um juiz federal de SP, chamou-me a atenção.

Na entrevista, publicada com o título “Prisão dos chefes do crime depende da utilização  do grampo”, o juiz Sérgio Fernando Porto, além de distribuir críticas à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ridiculariza o abuso de autoridade de seus colegas.

Ele considera que “tem muita mistificação” nas denúncias sobre grampos telefônicos, mas aí proclama essa pérola, saindo da boca de um juiz: a inviolabilidade do escritório dos advogados, ou seja, o segredo da defesa garantido pela Constituição, assim como o segredo da fonte de informação para os jornalistas, deve ter proteção,”mas não ao extremo”.

Declaração do juiz representa defesa do vale tudo

Quando um juiz diz uma barbaridade dessas, vale tudo. Até que os predicados da magistratura devam ser protegidos, mas não ao extremo. Como vemos, aos poucos vamos disseminando uma cultura do vale tudo para investigar e os inquéritos vão sendo feitos - e depois anulados - fora da lei, com grampos e invasões ilegais e violentas de escritórios.

Vejam, estou me referindo às ilegais - fora as autorizadas pelos juízes sem nenhuma base legal, num flagrante e covarde abuso de autoridade. Misturam-se nas investigações réus confessos e criminosos contumazes com desafetos e inimigos políticos. E com o objetivo exclusivo de atingir a imagem de alguém vazam-se para a imprensa conversas que nada têm a ver com a apuração.  

Fica claro, assim, que precisamos mesmo de uma lei contra o abuso de autoridade e da revisão da legislação sobre interceptação telefônica. Sem contar os mecanismos legais que necessitamos para acabar com essa quebra da hierarquia interna na PF e com sua desobediência aos manuais de procedimento dela própria.

Organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST), a 6ª Marcha Pela Reforma Agrária no Pontal do Paranapanema, encerrada em Presidente Prudente, interior paulista, foi a principal manifestação que assinalou no Estado a passagem, ontem, do Dia do Trabalhador Rural. 

Cerca de 600 trabalhadores de 15 acampamentos de sem-terra participaram do ato em Prudente, realizado também em protesto contra decisões judiciais que buscam criminalizar as ações do MST - no RS há proposta até de sua extinção - e contra  projeto de lei  do governador José Serra, do PSDB, em tramitação há um ano na Assembléia Legislativa.

O projeto, esclarece o líder do MST José Rainha, a pretexto de regularizar terras no Pontal do Paranapanema, impede assentamentos de trabalhadores e favorece o latifúndio. Há seis anos, 4 do governo Geraldo Alckmin e quase dois de Serra, nenhuma família é assentada no Estado, lembra o líder sem-terra.  

Segundo Rainha, o governo paulista afirma que as áreas arrecadadas para assentamentos estão em estudo de impacto ambiental, “mas, qualquer empresário que deseja instalar uma nova usina de cana na região não encontrará qualquer problema, pois no outro dia o estudo do impacto ambiental estará pronto".

Serra, um governo no típico muro tucano

Rainha julga o governo Serra o pior que já houve no Estado em termos de reforma agrária. Para ele, esse projeto (nº 578/2007) com o qual o governador tucano diz pretender regularizar terras devolutas no Pontal, na verdade constitui uma manobra “com a finalidade de regularizar as terras públicas griladas beneficiando os próprios grileiros, os fazendeiros do Pontal", afirma a liderança.

A luta contra a criminalização do MST continuará e é mesmo necessária. Para termos idéia do quanto, basta ver os jornais de hoje - registram as manisfestações  an passant e a maioria sequer faz referência ao Dia do Trabalhador Rural.

Se omite a data, a mídia - pelo menos o Estadão - torna-se explícita hoje e termina por escancarar as posições e ações de cada lado nessa história no Estado de São Paulo. Em discreta notícia no Estadão, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, defende o projeto e acusa o governador Serra de tê-lo enviado à Assembléia e não trabalhar por sua aprovação.

Já o governo Serra defende-se na mesma matéria dizendo que o calendário de votação cabe à Assembléia Legislativa. Você entendeu? O governo Serra, como bom tucano, está no muro: enviou um projeto que agrada a UDR, mas como contraria o MST, não se empenha por sua aprovação.

O articulista do texto que publico hoje na seção Convidado é o deputado federal José Genoino (PT-SP). Publico como artigo sua Carta aos Leitores explicando os motivos pelos quais votou à favor da Contribuição Social para a Saúde (CSS), porque com o término do recesso parlamentar de meio de ano, no final da semana que vem o assunto volta à discussão.

Na carta a que deu o título de "Porque votei a favor da  CSS", Genoino deixa claro uma posição com a qual concordo inteiramente: a aprovação da Contribuição é o único caminho para atender a Emenda 29, que aumenta os investimentos na Saúde, mas não define as fontes desses recursos.

Por conta da extinção da CPMF - decretada pela oposição - que deu fim a R$ 38 bi do orçamento, a CSS é a única alternativa para evitar um rombo e não prejudicar milhões de brasileiros – justamente os mais pobres,  que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde.

Com a possibilidade de a discussão sobre a CSS voltar à pauta do Congresso, julgo importantíssimo que os internautas que lêem e discutem essas questões comigo se esclareçam ainda mais quanto à proposta.

Nenhum acordo ou um acordo mesmo que razoável. Essa foi a situação em que ficou o Brasil, líder do G-20, membro do G1+6 e que  passou a ser um dos cinco principais negociadores dos acordos de Doha na atual fase das negociações.

Mas, com a nova proposta apresentada pelo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o francês Pascal Lamy, o Brasil não teve dúvidas em aceitar um acordo mesmo que ruim, evitando assim um fracasso total nas negociações.

Pela proposta, haverá uma nova abertura real do mercado agrícola europeu e americano, e novas concessões dos países emergentes, de acesso a seus mercados industriais. Índia e Argentina não aceitaram, cada uma por razões próprias: a Índia teme que uma abertura maior dos mercados numa fase de preços agrícolas baixos prejudique sua agricultura e segurança alimentar; a Argentina, por estar tentando reconstruir sua indústria devastada pelo neoliberalismo da época (do presidente Carlos) Menem, não quer nem ouvir falar em novas concessões nessa área.

Se o Banco Central deixar...

A Índia, forte em serviços e informática, está interessada em abertura na área de serviços. A Argentina, forte na área agrícola, quer mais concessões da União européia (UE). Já o Brasil tem interesse em novas concessões nas áreas agrícola e agroindustrial.

Mas com uma forte indústria e com um poderoso mercado interno em expansão - se o Banco Central (BC) deixar - pode suportar algumas concessões na abertura industrial, já que o conjunto de nossa indústria e agroindústria será beneficiado.

A verdade é que nosso país já é um exportador de capitais, tecnologia e serviços. Tornou-se recentemente e, em certos aspectos, é incipiente, mas é por isso que pode fazer concessões sem afetar seu crescimento, amparado, repito, no mercado interno e, a médio prazo, no mercado sul americano.

Neste fim de mais uma Rodada Doha, do lado dos desenvolvidos também (leia nota acima) existem resistências. Com a França à frente e o apoio da Itália, Portugal e Irlanda, os Estados Unidos, aceitam reduzir, simbolicamente, para US$ 14,5 bi o limite de seus subsídios. Mas o que conta é o limite por produto.

O Brasil é um dos países mais interessados na queda do subsídios americanos, mas eles também resistem em por fim ao absurdo imposto de US$ 0,54 por galão que cobram de nosso etanol.

Sem a extinção desse imposto o etanol brasileiro não consegue acesso aos mercados americano e europeu. Fizeram-nos uma proposta indecente, para aceitarmos uma cota de 1,4 bilhão de litros de etanol, com 10% de tarifa, até 2020, imediatamente repelida pelo governo brasileiro.

A rejeição é porque o governo brasileiro não aceita que o etanol seja tratado como produto sensível, mas sim como uma matéria prima integrada no comércio mundial, sem restrições, como qualquer commodities. As novas negociações em torno desse outro quadro de propostas apenas começaram.

Com essa proposta recente, o tabuleiro é complexo. Novos competidores vão se sentar à mesa. Além do Brasil e EUA teremos Japão, China, Austrália, Argentina, Índia, Indonésia e todos os demais países emergentes membros da OMC.

Mas importante é que o Brasil já tomou a dianteira e não teve medo do desgaste de aceitar um acordo mesmo ruim. Realmente esse deve ser o comportamento de quem quer liderar e tem interesses definidos no mundo de hoje.

Não tem sentido a proposta de criação de uma nova empresa para a exploração das recém descobertas reservas de petróleo na camada pré-sal. Vejam, para atestar quão desnecessária ela é basta atentar para o fato de que a empresa, se criada, terá como objetivo administrar os contratos na nova área de energia (petróleo do pré-sal), e para tanto terá que contratar companhias privadas e a própria Petrobras para a exploração e mesmo para a comercialização do óleo.

Assim não dá para entender para que uma nova estatal se já existe a Petrobras. Afinal, esta é  uma das maiores empresas do mundo, líder em tecnologia, premiada na defesa do meio ambiente, orgulho nacional, excepcionalmente bem dirigida, com um dos melhores corpos de gerentes e técnicos do país, ações na bolsa, fiscalizada duplamente pelos órgãos de regulação do mercado e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A discussão que de fato interessa agora ao país e ao povo brasileiro é o regime de exploração dos novos poços (que não apresentam risco nenhum) e os impostos que o país cobrará das companhias que o farão. E não se vamos criar ou não uma nova empresa.

País pode passar a exportador de petróleo

O que interessa - destaco bem, dada a importância do assunto - é que com as novas descobertas e com a produção de etanol, o país poderá estar exportando até uns US$ 200 bi só de petróleo, derivados e desse combustível daqui a alguns anos.

Estaremos, então, arrecadando muito já que os impostos serão maiores, e lucrando dezenas de bilhões de dólares  por ano. A discussão, também, é sobre o destino desses recursos que, na minha opinião, precisam ser destinados ao desenvolvimento econômico e social do país, à sua infra-estrutura econômica e urbana, à educação e inovação tecnológica, enfim, ao bem estar do nosso povo.

Daí, mais importante que a discussão sobre a criação de uma estatal, é a relacionada às mudanças no marco regulatório, ao sistema de partilha de produção e, principalmente, a criação de um fundo soberano, ou a destinação dos recursos para o que está sendo criado, com a finalidade especíifica de financiar e custear os investimentos do país no seu desenvolvimento. Temos aí a chance de ouro - e não podemos perdê-la - de acabar de vez com a pobreza e a desigualdade que envergonham nossa sociedade.

Mick Jagger, o Rolling Stone mais badalado, lenda viva do rock com sua bela voz e dança eletrizante, completa hoje 65 anos. Em plena forma, ele não quer nem ouvir falar de aposentadoria - esta semana a banda, com quase todos os integrantes nessa faixa ou um pouco mais velhos, anunciou nova turnê mundial.

Quem já viu uma performance do veterano grupo britânico sabe que a energia e o fôlego de Jagger são impressionantes. A discografia da banda é gigantesca e, se depender do ânimo de seu líder, cantará por mais uns 20 anos!

Para comemorar, convido aos leitores a acessar nosso Especial 68 e assistir aos vídeos de Jumpin' Jack Flash e Simpathy for the Devil , na famosa gravação Rock'N'Roll Circus, do final de 1968. A performance, como vocês vão ver, foi assistida por John Lennon. 

Lennon, à época, com posturas e manifestações de inconformismo polêmicas, já se encaminhava para tornar-se um dos ícones da revolução da contracultura e dos costumes - que teve seu maior marco há 40 anos - opção pela qual ele foi perseguido pela polícia americana até ser assassinado a tiros em 1980, em Nova York.

Não se surpreendam com a performance de Jagger, o aniversariante de hoje. Questionado há mais de 45 anos se poderia imaginar-se à frente dos Rollings Stones aos 60 de idade, Jagger respondeu: "Sim, tranquilamente". Sorte nossa!

Para os desavisados e para os que fingem ser - inclusive na mídia - a notícia da prisão do senador colombiano Carlos Garcia, caiu como uma bomba. Estrela de primeira grandeza das hostes governistas, o senador chefiava a campanha pelo terceiro mandato do presidente do país, Álvaro Uribe, e até preside um partido criado especialmente para esse fim, o Partido da Unidade Social Nacional.

Carlos Garcia é o segundo - o outro é Mário Uribe, primo do presidente - a ser preso, entre 31 políticos ligados a Uribe e que as investigações da Justiça comprovam estar ligados ao crime organizado, ao narcotráfico e aos paramilitares.

É tudo gente ligada aos paramilitares, e que, segundo a OEA, assassinaram 500 reféns, controlaram grande parte do narcotráfico no país e agora se dedicam, também,  a assassinar ex-paramilitares desmobilizados - pelo menos 819 já foram mortos, em acertos de contas, ou por não colaborarem com o narcotráfico.

Esses grupos, organizados pelo governo colombiano - sob o olhar beneplácito norte-americano - acabaram se articulando na auto-intitulada Autodefesa Unidas da Colômbia (AUC), que se transformou numa organização dedicada a assassinar guerrilheiros, a controlar o narcotráfico e o poder na Colômbia.

FARC viram arma na luta por 3º mandato

Passaram a rivalizar com o narcotráfico no controle de de parlamentares, políticos, membros dos governos e juízes contaminando toda a sociedade colombiana com seu poder e suas ameaças, hoje dirigidas a políticos que um dia foram comprometidos com eles mas que se desmobilizaram e recusam-se agora a colaborar com o grupo criminoso.

A questão da Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) se transformou, assim, em um escudo para Uribe esconder essa realidade. Virou um pretexto ir tentando viabilizar seu terceiro mandato - a maior obssessão dele. Daí a sua a recusa em negociar a libertação dos reféns em poder da guerrilha ou mesmo reiniciar a discussão de um processo de paz.

Segundo as investigações da Justiça, até agora, pelo menos 1/5 do Congresso colombiano está envolvido com Uribe e com o narcotráfico. Inclusive a aprovação da emenda que permitiu sua reeleição (a primeira, agora ele quer a segunda) está sob suspeição e uma investigação na Corte Suprema já comprovou que foi comprada com dinheiro do narcotráfico manipulado pelos paramilitares.

A FSP, na postura  tradicional  com que se porta, já que se auto-elegeu  "reserva moral da Nação", agora quer arvorar-se, também, no papel da Justiça Eleitoral e censurar a campanha do PT para as eleições municipais de outubro próximo. E, claro, com o viés udenista que marca sua linha editorial sempre.

Só assim pode se entender essas reportagens que o jornal publica hoje com os títulos  "PT usa em campanha revista produzida pela Presidência" e "Sinais de dispersão de aliados preocupam campanha do DEM".

Sobre a primeira, o próprio PT esclarece ao jornal que o "material é público" e tem "informações relevantes para qualquer candidato, de qualquer partido, em qualquer cidade". Eu acho o mesmo, tanto que aconselho, e convido todos os leitores a também acessarem o material no site eleitoral do PT.

Criado com o objetivo de fornecer "diretrizes, informações, orientações, serviços e produtos para auxiliar as candidaturas petistas em todo o país", o site disponibiliza informações que são importantes para todos os cidadãos brasileiros, particularmente as que a grande mídia boicota e não publica.

Dois pesos e duas medidas

Ao mesmo tempo em que faz um escarcéu em torno da disponibilização de uma cartilha para candidatos pelo PT, a FSP registra com a máxima discrição possível na reportagem "Sinais de dispersão de aliados preocupam campanha do DEM" a ânsia com a qual os adeptos do prefeito e candidato á reeleição, Gilberto Kassab, do DEM se lançam às pressões para que a máquina municipal seja usada na campanha.

O jornal publica a reportagem inteira, mas ao contrário do que faz com a do PT, em nenhum momento registra que ela se constitui em aberta pregação do uso eleitoreiro da máquina da Prefeitura da Capital. "Tem que fazer ajuste na máquina. Nunca vi alguém estar na máquina e ficar contra o governo", reivindica o presidente Câmara Municipal paulistana, vereador antônio Carlos Rodrigues, do PR, aliado de Kassab.

A reportagem diz ainda que desde o início dessa semana, abalado com os resultados das pesquisas (o prefeito empacou em 13%, só vai para trás, e o último Datafolha lhe dá só 11% dos eleitores) o comando da reeleição de Kassab recrutou os 31 subprefeitos da Capital para trabalhar pela campanha e que ele, pessoalmente, coordena as reuniões e os leva em atividades eleitorais.

Isso não é uso da máquina? Para mim é. Para a FSP, se for feito pelo PT é; se for pelo DEM não. Por isso noticia o uso da maquina e apelos pró-uso pelo pessoal do DEM sem nenhuma destaque, ao contrário da manchete e destaque dados na reportagem  "PT oferece revista do governo como material de campanha".

Não deixe de ler, por ser muito esclarecedor, o artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, considerado um dos maiores especialistas em legislação eleitoral no país.

No texto, com título o Presunção de inocência atropelada, o dr. Malheiros deixa claro não ser "função da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) dar informações ao eleitorado. Seu gesto não foi, portanto, puramente informativo. Na verdade, o juízo de valor negado está embutido na mensagem de que os magistrados brasileiros reprovam as candidaturas de acusados que não foram julgados ou dos que nem sequer puderam se defender."

Para o especialista em legislação eleitoral, a lista da AMB "é um passo político em direção à inelegibilidade. Nas trevas do regime militar, o general Médici sancionou lei complementar que tornava inelegíveis - "enquanto não absolvidos" - os meramente acusados por alguns crimes, como de corrupção ou o delito, então criado de argüir inelegibilidade por engano, se o erro fosse "grosseiro".

Malheiros observa e conclui: "Todos os que tinham um mínimo de apreço ao direito bradavam contra essa violência da ditadura, derrogada com seu declínio. E eis que agora a idéia ressurge, mais violenta ainda."

No cargo de 1º secretário do Senado, um posto crucial na Câmara Alta por tratar de  obras, contratos, licitações e da gestão de gastos dos gabinetes dos senadores, Efraim Morais (DEM-PB), conforme registra a imprensa, tem revelado especial apetite por obras de utilidade duvidosa e por contratos nebulosos.

Há poucos dias mostrei neste blog que Efraim fez um contrato de R$ 48 mil mensais, sem licitação, entre o Senado e a Paraíba Internet Graphicis para a simples exibição de um banner publicitário divulgando o site da Câmara Alta. A Paraíba Internet Graphicis, por "acaso" é a mesma empresa que cuida do site pessoal do senador.

Vejo nos jornais hoje que o senador firmou contratos sem licitação não só com a Paraíba Internet Graphicis, mas com um total de cinco portais - quatro só do seu Estado, a Paraíba - aos quais paga entre R$ 48 mil e R$ 120 mil por ano (a cada um) só para abrigar banner do Senado em suas páginas eletrônicas.

O senador divulgou nota a respeito, mas não explica coisa nenhuma sobre o fato de quatro portais do seu Estado estarem entre os cinco que ele contratou para o Senado sem concorrência.

Por que não representam contra ele no Conselho de Ética?

Além dessa fixação por contratos com portais de internet de seu Estado, o senador Efraim, como você se lembra da minha nota anterior, tem obssessão por "trem da alegria" e por obras: foi ele quem tentou contratar 97 funcionários para a Mesa do Senado, sem concurso e com salários de R$ 10 mil mensais, e agora quer construir um novo anexo para o Senado (gasto de R$ 141 milhões) e um prédio para a Universidade do Legislativo (Unilegis), que já funciona com cursos de graduação e extensão.

O senador é, ainda, o líder do grupo dos que não aceitam divulgar a prestação de contas da verba indenizatória de R$ 15 mil recebida por cada um dos 81 senadores.

Em síntese, o senador Efraim transformou a 1ª secretaria do Senado num feudo para negócios pessoais. Onde estão a bancada do PT no Senado, e a CUT que não denunciam, cobram, põem a boca no mundo? Imaginem se fosse um petista no posto! Por muito, muito menos a direita, o DEM do Senador Efraim estaria movendo céus e terra, manipulando, distorcendo tudo.

Quem viu Efraim na CPI dos Bingos e agora vê essa sua atuação na 1ª Secretaria da Mesa Diretora deve se perguntar:  por que ninguém representa contra ele no Conselho de Ética do Senado?

Logo mais, a partir das 19 horas, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (Av. Paulista, 2.073, telefone 3170-4033 - São Paulo) terá início o lançamento do livro "Maria Antônia, a História de Uma Guerra", de Gilberto Amendola, repórter do Jornal da Tarde do Grupo Estado.

Essa obra que está sendo lançada hoje versa, 40 anos depois, sobre a célebre e já histórica batalha entre estudantes da Faculdade de Filosofia da USP e alunos da Universidade Mackenzie - os primeiros de esquerda, os últimos, de direita.

Para escrever o livro o Gilberto Amendola fez uma série de entrevistas com protagonistas daquela briga de 1968 - uma das várias que travadas naquele ano -, entre as quais uma entrevista comigo.

Vivemos um momento de transformações profundas, com EUA e Europa sem o mesmo peso que sempre tiveram na economia mundial, e com países como Índia e China registrando um crescimento fantástico.

Aqui no Brasil o crescimento segue, apoiado em políticas públicas, no Estado, e nos investimentos da iniciativa privada. Porém, com a alta contínua dos juros pelo Banco Central (BC), é preciso entre escolher "Dois caminhos, duas estratégias", como abordo em meu artigo semanal publicado as quintas-feiras no Jornal do Brasil, reproduzido em todo o país e, neste blog, em Artigos do Zé.

A liderança brasileira é reconhecida em todo o mundo e não podemos perder esse momento histórico de estabilidade econômica, desenvolvimento e ótimas perspectivas para o futuro. Temos o desafio do desenvolvimento educacional, tecnológico e industrial e, além disso, precisamos estar preparados para uma possível retração da economia mundial.

Por isso, e com a leitura do meu artigo, convido os internautas a refletirmos juntos sobre as melhores estratégias: a do status quo, com a manutenção da política monetária atual, ou a de ruptura com a hegemonia do capital financeiro, de onde nascerá um Brasil produtivo. Leiam, discutam e enviem seus comentários. 

A imprensa retrata hoje o estado de espírito do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de sua equipe, com a tresloucada subida nos juros do Banco Central (BC) para 13%. Esperavam um aumento só de 0,50%, e não se conformam com o fato de o BC e o Conselho de Política Monetária (COPOM) não reconhecerem o papel do superávit fiscal na diminuição da demanda.

Com a queda desta eles consideram desnecessário o aumento imposto de 0,75% e ainda esperam que o BC, nas três reuniões restantes desse ano (setembro, outubro, e dezembro), eleve em apenas 0,25% os juros. Lamento, mas não é o que o mercado anuncia. Os juros no final do ano estão sendo sinalizados (pelo mercado) para atingirem 15%. Então, o mais provável é que nessas três reuniões até dezembro o BC eleve-os  em 0,50% duas vezes, e em 0,75% uma.

Assim, fecharemos o ano com a taxa Selic de juros em 15% para alegria dos especuladores, rentistas, do sistema bancário financeiro e dos países que exportam para o Brasil. Quanto ao superávit de 4,3%, na prática, será de 5%. Deste, já sentimos os efeitos na Esplanada  dos Ministérios. É só falar com os ministros para ver que tudo vai parando sem recursos e sem horizonte para melhorar.

Com relação ao temor de que o PIB em 2009 caia, e muito, manifestado pela equipe da Fazenda, basta ler as declarações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo nos jornais de hoje. Sem ilusões, ele já dá como certa essa queda e ponto final.

Um dos efeitos benéficos, virtuosos mesmo, do crescimento da economia brasileira nos últimos anos e das reformas aprovadas no governo Lula no mercado de capitais, foi o crescimento da bolsa de valores e a expansão do mercado de capitais com bilhões se transferindo da renda fixa, dos títulos do governo, para a compra de ações.

Assim, as empresas podiam se capitalizar, investir, sem pagar os juros astronômicos do mercado brasileiro. Ganhavam todos e ganhava o Brasil. Isso foi possível pela segurança jurídica do país, e pelas reformas empreendidas pelo governo, mas principalmente pela queda dos juros que tornava os certificados DIs e os CDBs menos rentáveis que a aplicação na bolsa.

Portanto, uma das conseqüências nefastas da subida dos juros do BC é reverter essa tendência e atrair de novo para os títulos do governo - que já estarão pagando 15% no final do ano - os recursos que antes iam para as empresas, para investimentos e modernização do parque industrial brasileiro.

Se não, que a situação internacional não piore tanto e nos ajude a superar mais essa trapalhada do Banco Central (BC). Basta abrir os jornais para ver os contrastes e as conseqüências da política do BC: enquanto o emprego continua crescendo, e pela primeira vez o desemprego cai abaixo dos 8% - ficou em 7,8% - e o déficit da Previdência cai 17,5% no primeiro semestre, efeitos saudáveis do crescimento, na outra ponta a dívida interna chega a R$ 1.247 trilhão.

Desastrosamente vai aumentar durante todo o ano, e muito, já que o alta de 1,75% (até agora) na taxa de juros em 2008 corresponde à bagatela de R$ 13,9 bilhões de acréscimo ao mês se calculado sobre o total da dívida. Mesmo que consideremos a dívida pré-fixada, e o aumento líquido menor, isso anula e torna supérfluo qualquer esforço de superávit e corte de gastos. É um absurdo, amigos leitores, que não tem tamanho!

Pior são as conseqüências para o câmbio. Não para de se valorizar - ontem o dólar bateu os R$ 1,58, com os previsíveis efeitos devastadores na balança comercial e de pagamentos, na nossa competitividade e na ameaça à nossa indústria que não vai resistir a invasão de produtos a um câmbio que torna os importados mais baratos que os nossos. Isso inviabiliza as nossas exportações, e encarece demais os produtos de importação.

Do outro lado - em oposição ao aumento de juros - temos as virtudes do crescimento que só o BC teima em não enxergar: crescem o emprego e a renda, o crédito, as arrecadações da Previdência e do governo, e cai a relação dívida/PIB. Um círculo virtuoso que sustenta um crescimento com distribuição de renda e diminuição da pobreza que os ortodoxos do nosso BC querem anular.

O Presidente Lula sancionou a anistia póstuma de João Cândido Felisberto,  o "Almirante Negro", líder dos cerca de 2 mil marinheiros da Revolta da Chibata que, em 1910, insurgiram-se contra os castigos físicos impostos pela Marinha de Guerra do Brasil.

O mestre-sala dos mares

Em homenagem a João Cândido, deixo trechos da música “O mestre-sala dos mares”, de João Bosco e Aldir Blanc, e um vídeo com a interpretação de Elis Regina, disponibilizado no YouTube - um tributo à memória, luta e vitória do “Almirante Negro”:

Há muito tempo nas águas
Da Guanabara
O dragão no mar reapareceu
Na figura de um bravo
Feiticeiro
A quem a história
Não esqueceu
Conhecido como
Navegante negro
Tinha a dignidade de um
Mestre-sala...

O escritório do advogado é ou não inviolável? Só pode sofrer uma busca e apreensão decretada pelo juiz se o advogado for investigado por crime ou não? Ou pode sofrê-la bastando um cliente do advogado estar sendo investigado? O cidadão é obrigado ao teste do bafômetro ou isso é produzir provas contra si mesmo e portanto fere um direito constitucional?

Essas são questões que o STF terá que dirimir já que tudo indica que as partes não aceitarão qualquer decisão e recorrerão à Suprema Corte. O saudável nesse debate - e ele só ocorre porque vivemos em uma democracia - é que várias iniciativas, em forma de sugestões,  estão surgindo.

São propostas que buscam evitar excessos e abusos que só servem para facilitar a vida dos que praticam crimes de colarinho branco e corrupção, e de base para que os processos sejam anulados, ou os réus absolvidos, ou simplesmente caiam na prescrição.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (OAB-SP), por exemplo, está solicitando aos profissionais do direito no Estado apoio à sua posição favorável a que o Presidente da República sancione o Projeto de Lei n.º 36/2006, que restringe hipóteses de buscas e apreensões de documentos e materiais nos escritórios de advocacia.

"Lei Seca" só trouxe benefícios

A questão do bafômetro, parte da chamada "lei seca", já em vigor, também está na ordem do dia: se um cidadão se recusa a fazer o teste ele é multado, tem o veiculo retido e pode ficar sem a carteira nacional de habilitação (CNH) por 12 meses.

Como é possível não enxergar os benefícios da chamada lei seca? Havíamos chegado a um ponto em nosso país em que dirigir bêbado estava virando moda e as conseqüências trágicas ficavam por isso mesmo.

Basta acompanhar os números para ver a importância do teste do bafômetro. Sem ele não haverá provas contra quem pratica o crime de dirigir alcoolizado e se acidenta, geralmente matando ou deixando seqüelas, para o resto da vida, nas vítimas ou em si mesmo e em seus familiares.

Nas buscas,  violência e vazamentos viraram rotina

Eu acredito que todas essas questão não podem e não serão resolvidas apenas com base no texto constitucional, no direito escrito, mas sim no espírito das leis. No caso da inviolabilidade do escritório dos advogados - que a imprensa está chamando de "blindagem" - é preciso colocar um limite à situação atual.

Virou rotina juízes autorizarem a busca e apreensão sem limites - e não só em escritório de advogados - e a Polícia Federal (PF) cumprir o mandado com violência, arbitrariedade, e desrespeito aos direitos do cidadão, como aconteceu no caso que a imprensa e este blog já narraram, da Clínica Bibancos.

Parece razoável que a lei só venha a permitir busca e apreensão no escritório se o próprio advogado for investigado por prática de crime. É a única forma de se evitar abusos e não permitir a violação sistemática do sigilo e da confidencialidade do trabalho dos advogados e das causas que eles patrocinam.

Porque isso é o que tem acontecido: há a violação e já no dia seguinte a imprensa tem acesso ilegal a todas provas do inquérito, antes mesmo que o tenham os investigados e seus réus.  É o que tem se verificado, invariavelmente, em todos operações da Polícia Federal (PF) nos últimos meses.

Professor aposentado da Universidade de Campinas (Unicamp), o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista publicada no Estadão de hoje sob o título O problema do Copom são os erros do passado - leitura que recomendo - evita criticar o arrocho monetário imposto pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), e remete para o passado as causas da atual situação. Segundo ele, o Brasil perdeu a melhor oportunidade de baixar os juros com mais rapidez quando a conjuntura internacional ajudava e a inflação estava bem abaixo da meta.

O professor Belluzzo que me desculpe, mas um erro não se corrige com outro. Ele sabe que os efeitos dessa alta de juros na desaceleração do crescimento serão violentos e que o BC, como aconteceu em 2004, não controla e não tem como controlar os efeitos e muito menos o ritmo destes na queda do PIB, do emprego e da renda.

Não há Gosplan (a política de economia planejada da extinta União Soviética) que resolva isso. Não há meio termo, é reconhecer: erramos no passado, a taxa Selic poderia ser de 8% ou 9% hoje, o crescimento da economia maior e não estaríamos enfrentando dessa forma a atual escalada dos preços internacionais.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - na verdade um sindicato com outro nome - que congrega os magistrados de todo o Brasil, resolveu fazer política. Mais do que isso, fazer luta política. Lógico que travestida de moralização da vida pública do país! A AMB publicou e divulgou uma lista de candidatos (inicialmente a prefeito das capitais) processados por crimes ou apenas denunciados, mesmo que ainda não julgados.

Pois bem, em primeiro lugar não tem autoridade para fazê-lo já que jamais publicou uma lista dos juízes afastados por corrupção, por vender sentenças, por praticar os mais diferentes crimes - de advogar por meio de parentes à simples incapacidade para o cargo ou inépcia. Imagine, se a moda pega, um cidadão denuncia um juiz e ele vai para uma lista pública de juízes processados.

Em segundo lugar, essa entidade que agora posa de Catão, resistiu o quanto pode à criação de um órgão de controle externo da magistratura, o Conselho Nacional Justiça (CNJ). Quando teve que aceitar a realidade, que o CNJ seria mesmo aprovado pelo Congresso Nacional, fez de tudo para que fosse constituído só por juízes, ou seja, que a própria corporação cuidasse de seu controle. A vingar, essa tese dela seria um auto-controle antidemocrático.

Em novembro de 2006, desencadeando uma polêmica que se arrastaria por várias semanas, esta mesma AMB repudiou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil-seção São Paulo (OAB-SP), de divulgar uma lista com um cadastro de 180 autoridades (dentre as quais diversos juízes e promotores) que teriam sido alvo de desagravos e moções de repúdio por parte de advogados.

Entidade foi contra "lista negra"

A reação da AMB teve ato público de repúdio à OAB-SP (no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda), e tudo o mais a que a entidade se julgou com direito. Seu presidente  chamou o cadastro divulgado pela OAB paulista de "lista negra", e considerou-o uma agressão não só às autoridades relacionadas "mas, especialmente, à Constituição Federal e aos mais basilares fundamentos do Estado Democrático de Direito".

Agora, essa mesma AMB vem fazer demagogia e populismo judicial, violando abertamente o Estatuto da Magistratura e a Constituição. Essa atitude e sua lista de candidatos processados são exatamente a negação do sagrado princípio constitucional da presunção da inocência e de que ninguém será considerado culpado até ter o julgamento transitado em julgado, dois princípios acatados em todo mundo e pétreos na Constituição, mas que a entidade agora simplesmente desconhece.

A AMB sabe o que está fazendo, com clara motivação política, de uma forma irresponsável e leviana. Está incentivando a prática do que vive condenando: a indústria de ações com objetivos políticos.

Como existe, aliás, a indústria de denúncias ineptas, ações de improbidade sem nenhuma base legal, pedido de liminares que além de ineptos e de má fé - tanto que o litigante pode ser condenado por isso - buscam apenas atingir a imagem do acusado, sua presunção de inocência e suas finanças.

Essa é a verdade. O resto é a rendição da entidade da magistratura, do seu sindicato, ao velho udenismo, ao velho e odioso macartismo.

Já escrevi aqui e já cansei de protestar contra os abusos de autoridade, tanto de juízes, quanto de promotores e delegados nas investigações e inquéritos. Reitero, mais uma vez, para que fique bem claro: não estou defendendo quem está sendo processado e nem opinando sobre o mérito das ações. Julgo-as necessárias, devem ter todo o nosso apoio e há que se reconhecer que hoje, graças ao governo Lula, elas se tornaram uma prática comum no país.

Mas não devemos e não podemos nos calar diante dos abusos, principalmente nós, de esquerda, que vivemos os arbítrios e a ausência do Estado de Direito durante a Ditadura, lutamos contra ela e consagramos no artigo 5 e no titulo II da Constituição cidadã de 1988 os direitos e garantias individuais, sem os quais não há democracia e nem estado de direito.

Assim, é nosso dever lutar para restabelecer a lei e a Constituição, pondo fim à prática que já se tornou comum por parte da Policia Federal (PF), dos promotores e juízes, de violarem de forma sistemática e impune à lei, a saber: são escutas telefônicas sem base legal, sem indícios e provas que as justifiquem; são vazamentos de informações para a imprensa, ilegais e dirigidos para prejudicar desafetos e adversários; são relações espúrias e suspeitas com determinados órgãos de imprensa, privilegiados na cobertura de prisões eivadas de ilegalidades e violências; é a busca doentia de projeção na mídia por parte de juízes, delegados e promotores.

Por isso pedi uma lei contra o abuso de autoridade e medidas contra a atual legislação de interceptação telefônica. Leio agora que o PTB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa lei do grampo telefônico e que o PPS apresentou um projeto de lei contra o abuso de autoridade (o leitor também encontrará mais informações no Blog do Josias). Dou o meu mais irrestrito apoio às duas iniciativas. 

Vítima de declarações dúbias

Faço-o como cidadão vítima dessas práticas. Esse ano tive meu nome vinculado a quatro investigações, sem que nada no final dos inquéritos me vinculasse aos fatos investigados ou aos ilícitos. Mas, todas as vezes, por vazamentos criminosos e dirigidos, por declarações irresponsáveis de juízes, promotores e delegados.

Basta alguém citar meu nome, ou ele constar de gravações - mesmo que eu não tenha nenhuma relação com o fato investigado - para que ele seja vazado para a mídia com claras intenções políticas. Em pelo menos dois casos recentes isso ocorreu com a anuência do próprio delegado que presidia os inquéritos e do ministro da Justiça. Eles vieram a público e fizeram declarações dúbias dando a entender à sociedade que eu podia ser investigado.

Já fui vitima dessas práticas no chamado caso Waldomiro Diniz - ocorrido antes do início governo Lula. Neste caso, mesmo depois de duas investigações (pelos Ministérios Públicos do RJ e Federal), dois inquéritos (da Polícia Civil do Estado e da Federal), e duas CPIs (na Assembléia Legislativa do RJ e a dos Bingos, no Senado), nas quais meu nome sequer apareceu, onde não fui citado e nem denunciado, a mídia continua me vinculando aos episódios, pelo fato de que Waldomiro Diniz veio a ser depois sub-chefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil.

Retratação ignorada

Outro exemplo: durante dois anos a mídia toda divulgou acusação contra mim, feita por um irmão (Francisco Daniel) de Celso Daniel, o prefeito assassinado de Santo André. Pois bem, ele se retratou em juízo, retirou as acusações. Nada foi publicado a respeito. Tampouco noticiaram que o Ministério Público de São Paulo, apesar de proibido duas vezes pelo STF, continuou ilegalmente me investigando até que o acusador se retratasse em juízo.

No terceiro caso em que fui indevidamente citado e envolvido pelo vazamento ilegal e criminoso de grampos telefônicos, ocorreu o mais grave: na investigação sobre o MSI-Corinthians, sem nenhuma base legal ou indício que o justificasse, tive quebrado meu sigilo telefônico e de mais quatro pessoas ligadas a mim  pelos mesmos juiz, promotor e delegado que agora comandaram a Operação Satyagraha - a quarta apuração a que tentam me vincular este ano.

Também, sem que nada nos inquéritos me envolva com os investigados ou com os fatos, o mesmo ocorreu com o vazamento de meu nome nas investigações sobre as relações do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP) com o BNDES, e na prisão do ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani.

Por tudo isso, por todo esse histórico, não posso me calar e nem deixar de apoiar essas iniciativas do PTB e do PPS. 

Caso se confirme e seja verdadeira, considero equivocada, muito errada mesmo, a declaração atribuída ao presidente da República de que está fora da campanha para as eleições municipais deste ano.

Mesmo diante de seus argumentos - vamos ver se a declaração se confirma - de que não participa da campanha eleitoral porque em muitos municípios há mais de um candidato de partidos aliados à base, eu continuo julgando um erro, porque o presidente tem um partido, deve a ele a sua eleição e, também, vai precisar muito dele no futuro.

Na Folha de S.Paulo de hoje, a reportagem sob o título "Brasil lidera em aperto contra inflação" é bem o retrato de uma verdade que o nosso governo não quer enfrentar. Para um dos consultados, Jason Vieira, economista da UpTrend, o Banco Central (BC) brasileiro é mais conservador para descer as taxas do que para subir. Ele lembra que, enquanto os cortes nos juros foram de 0,25 ponto, as altas foram de 0,50 e de 0,75 ponto.

"Agora, o BC pode ser ainda conservador, mas queimando menos cartucho [com aumento de juro]. Inflação de alimentos não se resolve com política monetária. O mundo precisa se acostumar com taxas de inflação um pouco mais altas porque o crescimento é maior. A capacidade produtiva global mudou. As metas de inflação são muito baixas. É um paradigma que precisa ser reavaliado", diz Vieira ao jornal.

A pergunta que nos fazemos é: até quando vão seguir o mesmo receituário, a mesma fórmula batida no Brasil? Já está evidente que a inflação não será reduzida por essa política kamikaze de aumento dos juros, que vai, inevitavelmente, derrubar o crescimento da economia, do emprego e da renda, com conseqüência sociais e políticas graves a curto prazo e desastrosas para o futuro do país.
 
É quase inacreditável esse pessoal do BC não reconhecer que a alta dos alimentos ou é sazonal ou importada; não reconhecer que a tendência do crescimento (da inflação) é mundial, e a alta de matérias primas e do petróleo também; e que um país como o Brasil não pode crescer sem pressões inflacionárias, dada a sua desigualdade de renda, regional, produtiva e tecnológica.

Um Gabinete para a crise

A solução, leitores, definitivamente não está no aumento dos juros e muito menos do superávit - já altos - mas no aumento da produção, na busca de soluções para o aumento dos preços de alimentos e matérias primas, na constituição de um Gabinete de crise para enfrentá-la e que, ao mesmo tempo, articule políticas entre as agências governamentais, bancos públicos, a iniciativa privada e o Legislativo.

A nossa saída para a crise está na execução das obras do PAC, na melhora da educação, nas reformas tributária e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para ficar em apenas duas medidas que estão paradas no Congresso Nacional.

É preciso consolidar a aliança entre o setor produtivo e o Estado e aprofundar as medidas adotadas nos últimos dois anos, e não retornar a política de arrocho monetário e fiscal inócuo e de alto risco para o país.

Aqui no Brasil aumentamos juros e superávit, com o Congresso paralisado e o governo distante do setor privado na questão sobre como enfrentar o aumento dos preços de alimentos e matérias primas.

Enquanto isso, lá nos Estados Unidos, o Congresso aprovou, em tempo recorde, um plano de ajuda de US$ 25 bi para duas companhias -  Fannie Mae e Freddie Mac -  e uma autorização para que o governo garanta até US$ 300 bi em hipotecas refinanciadas, além de US$  7.500 de subsídio para a compra da primeira casa.

Isso, sim, é a forma correta, e essa sim é a  política para se enfrentar uma crise: nos EUA eles têm um foco, o objetivo básico, claro, que o mercado imobiliário e hipotecário retome o crescimento, e evite uma recessão e uma queda do emprego que comprometa o crescimento do país.

Os mistérios em torno da libertação da senadora Ingrid Betancourt e de mais 14 reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) continuam, mas aos poucos, e em pilulas, vão sendo desvendados e a verdade vai chegando ao conhecimento público.

Agora, conforme registro na mídia, o ministro da Defesa da Colômbia, Juan Manuel Santos,  reconheceu que um agente participou do resgate disfarçado como cinegrafista da Telesur, uma rede de TV da Venezuela do presidente Hugo Chávez.

Há pouco mais de uma semana, o presidente colombiano Álvaro Uribe havia admitido o uso do símbolo da Cruz Vermelha Internacional na Operação Xeque; antes uma emissora de rádio suíça divulgou que a Colômbia teria pago US$ 20 milhões pelo resgate – o que foi negado por Ingrid; também um militar americano declarou à agência Associated Press que, para monitoramento à distância, havia um transmissor e microfones instalados no helicóptero do resgate. 

A gente junta isso que lê e ouve com o fato de que se sabe que o presidente Álvaro Uribe está disposto a qualquer manobra e a pagar qualquer preço para conquistar o seu terceiro mandato, e não há como não repetir o que tenho dito neste blog:  ainda há muita água para rolar embaixo dessa ponte...

Leio na Folha de S.Paulo, hoje, que a governadora tucana gaúcha Yeda Crusius culpa antecessores pela crise política que desestabilizou a sua administração, deflagrada pelas denúncias de desvio de R$ 44 milhões no DETRAN - investigada por uma CPI na Assembléia Legislativa - e de loteamento de estatais em pagamento para o seu governo ter maioria no Legislativo.

Vejo no jornal que a governadora acentua que o DETRAN foi criado em 1997 (governo Antônio Brito - PMDB),  "e já nasceu como ele é hoje".  Yeda Crusius completa: "Enfrentei este ano uma agenda que não é minha".  A governadora só não falou sobre um detalhe: nas gravações feitas com integrantes de seu governo, seu adversário, o vice-governador Paulo Feijó, do DEM, insiste que pediu a mudança das pessoas que comandavam o esquema de irregularidades no DETRAN gaúcho e que Yeda não tomou providências.

Ótimas essas medidas para a área ambiental adotadas pelo Presidente Lula que, de uma só vez, assinou diversos decretos que contemplam o setor. Considero o principal deles o que endurece, com multas muito mais pesadas, a Lei de Crimes Ambientais, além dos institutos que serão criados e instrumentos a serem estabelecidos para agilizar as normas de proteção ambiental.

O bom da história, leitor, é que o presidente, bem ao seu estilo, já foi muito claro e direto: "Quem for picareta e achar que pode enganar todo mundo a todo tempo nós temos que dar uma bordoada, e não tem bordoada melhor que multa pesada e apreensão de bens".

Agora, quem tentar impedir a fiscalização de uma área pelo poder público será multado em valores que vão de R$ 500,00 a R$ 100 mil. Aqueles que não dão destino correto a produtos tóxicos como pneus, pilhas e baterias também será punidos com multas de até R$ 50 milhões. A Lei de Crimes Ambientais já proibia estas práticas, mas como não havia qualquer multa o descumprimento era total. Mudam, também, as instâncias para os recursos de multa. Reduzidas de quatro para duas, agilizarão o julgamento e podem diminuir em até 10 vezes a tramitação de um processo.

Outro decreto assinado pelo Presidente estabelece atuação conjunta - essencial, diga-se -  entre Estados e órgãos ambientais instituindo o Programa de Segurança Ambiental, o Corpo de Guarda-Parques e a Guarda Ambiental Nacional. "Essa parceria é extremamente importante e vai mobilizar as pessoas no local para tomar conta das unidades de conservação", declarou o presidente.

Tudo maravilha, bonito, mas para funcionar efetivamente é preciso que parem de contingenciar recursos da área do meio ambiente, especialmente os que todo início de ano são destinados à preservação da nossa Amazônia e que, durante a execução orçamentária ao longo do ano, são cortados e ficam em caixa para fazer superávit.

Sai hoje a licença para as obras da Usina Nuclear Angra III, com exigências “brutais” segundo tornou público e promete o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Brutais, reconheçamos, mas razoáveis se levarmos em consideração os riscos de uma usina nuclear desse - e de qualquer - porte ao lado de um centro urbano e turístico como Angra dos Reis (RJ).

Uma das exigências deve ser o tratamento definitivo dos resíduos nucleares, possível com a tecnologia mundial já desenvolvida. Isto quer dizer - e é o mínimo que se pode pedir - que o Brasil terá que se igualar aos países que têm a melhor e mais segura forma de guardar os dejetos atômicos, e que têm monitoramento independente da usina nuclear.

Por fim, julgo crucial que se dê proridade, também, às obras de saneamento em toda região de Angra dos Reis, medida, aliás, que já devia ter sido executada há muito tempo.

Reportagem dos jornalistas Sérgio Pardellas e Rudolfo Lago, publicada na IstoÉ desta semana (edição 2020 de 23/07), relaciona uma série de itens das atividades e obras no Senado Federal nas quais o senador Efraim Morais (DEM-PB) está envolvido e, por isso, é considerado pela revista não como mais um integrante do "baixo clero"  (parlamentares assim chamados por terem pouco prestígio e poder no Congresso Nacional e cujo grupo  Efraim integrou em três mandatos de deputado), mas como um “cardeal” no Senado.

Primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado há três anos, Efraim ocupa um posto na Câmara Alta que é responsável por decisões relativas a obras, contratos, licitações e pela gestão de gastos dos gabinetes da Casa.

Nessa condição foi ele o grande articulador, revela a revista, da proposta de criação de 97 cargos -  sem concurso público e com salários de quase R$ 10 mil mensais - que agitou o Senado recentemente e enfureceu a opinião pública. Diante dessa reação, o presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) derrubou o "trem da alegria", não sem resistência de um indignado Efraim que ponderou: "É um desgaste pequeno. Daqui a alguns dias ninguém mais fala nisso".

Contrato alterado e mania de obras

A revista IstoÉ  descobriu, também, um contrato de R$ 48 mil mensais, sem licitação, do Senado com a  Paraíba Internet Graphicis para a simples exibição de um banner publicitário divulgando o site da Câmara Alta. A Paraíba Internet Graphicis, por "acaso" é a mesma empresa que cuida do site pessoal do senador. Depois da descoberta e do aviso da revista de que ia publicar a reportagem, o contrato disponível na internet sofreu uma "pequena" mudança: a soma de quase R$ 500 mil por ano caiu para R$ 48 mil por ano e não mais por mês como estabelecido originalmente.

Outras "bandeiras de luta" de Efraim Morais, segundo IstoÉ,  são a construção de um novo anexo do Senado com obra de R$ 141 milhões para, segundo ele, proporcionar "mais conforto" aos senadores, e de um prédio para a Universidade do Legislativo (Unilegis), que já funciona com cursos de graduação e extensão.

Querem mais? Ele também encabeça o grupo dos que não concordam em divulgar a prestação de contas da verba indenizatória de R$ 15 mil recebida por cada um dos 81 senadores.

Por fim, segundo a revista, a família registra como "uma relação de confiança" o que levou a chefe de gabinete do senador Efraim, Mariângela Cascão Pires de Albuquerque, a doar R$ 30 mil à campanha eleitoral do herdeiro do senador, Efraim Filho, que se elegeu deputado federal.  Ah bom!!!

Bom esse acordo entre o governo e as entidades da indústria e do comércio sobre o Sistema S, conquistado pelo ministro da Educação Fernando Haddad. Agora os R$ 8 bi arrecadados pela cobrança de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas, terá uma destinação definida: 2/3 dos recursos terão que ser investidos na educação técnica profissional gratuita de trabalhadores.

Criam-se, assim, 1,4 milhão de novas vagas nos Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), em cursos de 160 horas dirigidos a estudantes de baixa renda que estejam cursando ou tenham concluído o curso básico. É uma mudança e tanto, principalmente com relação à gratuidade - que foi caindo dos 80% do passado para chegar a apenas 40% nos últimos anos - e à qualidade, uma vez que a carga horária média já era de 80 horas.

Ganham as entidades, que preservaram a autonomia do sistema S e de sua administração, e ganha o país com cursos técnico-profissionalizantes gratuitos e de mais qualidade. Esse acordo tem um alcance inédito, já que é dirigido à juventude que necessita de cursos profissionais e de emprego; à indústria que necessita de jovens trabalhadores qualificados; mas, ao mesmo tempo, não exime o governo da expansão e melhoria dos ensinos médio e técnico, o que ele já vem fazendo com as escolas técnicas e o Pró Jovem.

O comércio mundial não é simples e é vital para a sobrevida do mundo e do capitalismo. A China por exemplo tem um superávit comercial de US$ 262 bi. Isso mesmo que você leu! E mais: reservas de mais de US$ 1 trilhão. Já os Estados Unidos tem um déficit de US$ 250 bilhões, mas tem o dólar. Controlam a moeda do mundo, porque desvalorizam-no, e não tem pior barreira protecionista que essa. Contra ela não vale nenhuma das regras das Organização Mundial de Comércio (OMC) e nenhum tratado.

Fora o fato de que pode ser emitida e valorizada ou desvalorizada, e assim determinar a vida das demais moedas, e os ciclos econômicos dos outros países. Esse é o poder real americano. Pior, os EUA não cumprem as decisões que eles mesmoS assinam e muitas vezes patrocinam.

Só o Brasil tem 80 demandas contra violações de acordos da OMC por aquele país. Agora, na Rodada Doha, para baixar seus subsídios para US$ 15 bilhões anuais - mas sem especificar em que setores e produtos, o que lhes permitirá manipulá-los a seu bel prazer - querem arrrancar uma moratória, ou imunidade, da parte dos países em desenvolvimento. Estes, se a concederem, não poderão mais abrir painéis contra leis americanas que violam os acordos da OMC.

Governo e comércio nossos, boa posição em Doha

Para reduzir o protecionismo agrícola e os subsídios bilionários que dão junto com a Europa, os EUA querem mais abertura industrial e nos serviços e mais compras governamentais. Não bastou e não basta a devastadora abertura que nos impuseram com o beneplácito de governos como os de FHC, nos anos do neoliberalismo.

Eles não abrem seus mercados, protegem a ferro e fogo suas economias, financiam suas empresas exportadoras, dão subsídios e créditos fartos e baratos, financiam as exportações com juros subsidiados, e ainda querem mais o acesso aos nossos mercados industriais, que competem com todas essas vantagens que eles dão à suas indústrias.

O Brasil está se transformando num exportador de capitais, tecnológia e serviços, e evidentemente não pode aceitar semelhante proposta. Deve negociar até o limite, mas defender nossa indústria, que alias é também multinacional - nossa e deles. Nessa Rodada Doha, felizmente essa é a posição de nosso governo e de nossa indústria.

A administração José Serra  é considerada  pelas lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) como o pior governo que São Paulo já teve em termos de desempenho em assentamento de sem-terra. Se juntarmos os governos Serra e Geraldo Alckmin, temos os dois piores da história do Estado nessa questão, consideram os trabalhadores rurais.

Por isso depois de amanhã (sexta-feira,25/07), às 12h00, em Presidente Prudente, interior de São Paulo, o MST promove a Marcha de Protesto e Denúncia do Descaso do governo de José Serra. O ato está programado para a praça da Matriz de São Sebastião.

Sexta-feira, 25 de julho, é o Dia do Trabalhador Rural e desde segunda-feira (21/07), o MST promove em todo o país mais uma Jornada de Lutas por Reforma Agrária. Seus integrantes denunciam a demora na criação de assentamentos, criticam promessas não cumpridas e a postura do governo em relação ao agronegócio. Em sete Estados, o Movimento ocupou superintendências do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O ato desta sexta-feira, em Presidente Prudente, segundo José Rainha, uma das principais lideranças (ao lado de sua mulher, Deolinda) dos trabalhadores rurais do Pontal do Paranapanema, integra no Estado manifestações de protesto dos sem-terra contra o projeto de Lei nº 578/2007 do governador José Serra.

Um governo pró-latifundiários e usineiros

Por esse projeto, conforme carta aberta distribuída por Rainha, o governador tucano paulista propõe a regularização de terras devolutas da região o que, na prática, segundo o líder do MST, é um golpe "com a finalidade de regularizar as terras públicas griladas beneficiando os próprios grileiros, os fazendeiros do Pontal".

Rainha alerta para o descaso em relação aos assentamentos do Pontal e afirma que há seis o governo tucano (quatro de Alckmin, dois de Serra) "arrecada áreas", mas nenhuma família é assentada. "Se perguntar ao governador da elite, o tucano Serra, o porque da demora em assentar se já há áreas arrecadadas ele responderá que está em estudo o impacto ambiental. Mas, qualquer empresário que deseja instalar uma nova usina de cana na região não encontrará qualquer problema, pois no outro dia o estudo do impacto ambiental estará pronto", declara o líder na carta.

Outra crítica de Rainha é quanto à falta de investimentos para os que estão assentados, prejudicando o desenvolvimento geral da região e a produção de alimentos pela agricultura familiar: "O sucessivo governo tucano de Alckmin a Serra nunca gerou qualquer emprego na região. Jamais trouxe para cá qualquer iniciativa para ajudar em seu desenvolvimento, solucionar seus problemas principais ou questões de importância".

Pois é, leitores, temos aí mais um descaso entre os muitos desses  13,5 anos de administração tucana no Estado mais rico e desenvolvido do Brasil. Agora, aqui, nem sou eu que o denuncia.

O Banco Central (BC) e sua trupe vão conseguindo o que queriam. Caem os investimentos, a indústria se desacelera e a confiança do empresário está em queda, atestam pesquisas e levantamentos divulgados hoje pela mídia.

Só faltam cair os salários, o emprego e a renda. Aí fica completo. O BC e sua trupe ortodoxa terão feito dessa forma, com pleno êxito, o seu trabalho: atrasar, quem sabe até travar, o desenvolvimento do Brasil.

Ainda bem que o empresariado e o consumidor - ou seja, a economia de fato, real - não se pautam pelas decisões do BC. Vivem o mundo real e acreditam no país. Eles esperam que as condições melhorem no mundo e no Brasil, estão investindo e apostando no aumento e no crescimento do consumo e da economia.

Simplesmente não  acreditam nas previsões do BC. Ainda bem que  o Brasil é maior que o BC. Conselho de Política Monetária, COPOM, reunido hoje...dispenso-me de mais comentários.

O último IBOPE divulgado não deixa nada bem, pelo contrário, indica ser péssimo o julgamento da população à administração do adorador de pesquisas, o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, do DEM. Segundo o IBOPE a avaliação do prefeito carioca é mais do que crítica: ele registrou 23% de ótimo e bom, 37% de regular e 36% de ruim e péssimo. Sem comentários.

O presidente Lula reuniu seus ministros políticos e decidiu restringir a atuação deles na campanha eleitoral municipal deste ano, particularmente a dos ministros Dilma Roussef - pelas tarefas que tem na Casa Civil da Presidência da República e na coordenaçao do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -  e de José Múcio pelo caráter de sua pasta, a articulação política do governo com partidos, governadores, prefeitos, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Conforme registra a imprensa, o presidente pensava em restringir a participação de todos os ministros e ministras ao Estado de cada um, mas cedeu frente aos argumentos destes, empenhados em participar e, ainda, ao fato de que vários deles são dirigentes partidários. Nessa situação têm até como tarefa a obrigação de apoiar seus corregilionários nos Estados.

Se a informação for verdadeira, manifesto minha discordância. Não me parece razoável. A campanha dura 60 dias, os ministros - mesmo Dilma Roussef e José Múcio - são porta-vozes do governo, de suas realizações, e portanto, devem prestar contas à sociedade. Nada melhor para fazê-lo do que em uma campanha eleitoral.

Assim, devem estar na TV, nas emissoras de rádio, nos palanques, nas caminhadas, nas passeatas. Eles são delegados do presidente, mas também são filiados e militantes de partidos políticos e tem seus candidatos. Para participarem basta organizar a agenda de forma a não abandonar suas obrigações ministeriais.

As boas notícias são que o presidente voltou a insistir na necessidade da reforma política e cobrou dos ministros a divulgação das ações do governo. Com relação a reforma política, aliás, é a terceira vez que o presidente cobra de público sua necessidade nos últimos dias. Com a palavra o seu partido, o PT, os partidos aliados, o presidente da Câmara e todas lideranças as partidárias do país.

As notas que publiquei sobre a Operação Satyagraha e seus desdobramentos estão entre os assuntos mais comentados nas últimas semanas. Em meio a pirotecnia  da mídia, houve muita polêmica e opiniões de todos os tipos, principalmente sobre a  nota que publiquei Fragilidade na Justiça ameaça a democracia do país.  O leitor Nuvens deixou o seguinte comentário: “Concordo inteiramente com a presunção de inocência e o devido processo legal. Mas não é isso o que ocorre. Nunca vi ninguém se indignar tanto quando esse preceito de inocência é desrespeitado pela mídia em relação aos pobres”.
 
Óbvio que a presunção da inocência ou de quaisquer outros direitos tem que ser para todos, não privilégio de alguns. Para responder, sugiro até que vejam a nota Congresso pode avançar na luta contra abusos, sobre os projetos para leis contra abuso de autoridade. Nesse quadro Luís Orlando dos Santos fez sua crítica: “O mais importante é o retrospecto político de tudo isso. Cada um deve ser responsável. O Congresso não pode parar, a PF deve ir até o fundo”.
 
Também debatemos  A luta contra a criminalização do aborto depois que a Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou projetos de descriminalização. Como o debate democrático é fundamental, divulguei carta do deputado José Genoino - que considerou a votação apressada e eleitoreira. O internauta Geremias dos Santos comentou: “Eu sou totalmente a favor do aborto somente se a gravidez for por uma razão indesejada (...). Fora isso, temo que possa desencadear uma serie de abortos só por que o pai é feio ou a mãe não esta a fim de ter filho agora. (...)”. Já Lúcia Adélia apóia o deputado “pelo esforço, coragem e luta que vem travando no Congresso Nacional para não aprovação dessa violência contra a mulher”.

Na seção Juventude, a nota Governo atende reivindicação histórica dos professores (sobre o piso salarial nacional de R$ 950 para os professores da educação básica, sancionado pelo Presidente Lula) a leitora Marileide Lima faz uma sugestão: “É bom manter a categoria do professorado informada. Infelizmente, as necessidade básicas do professor não podem esperar até 2010. Atualizando o antigo ditado popular que diz ‘Antes tarde que nunca". Agradeço e garanto que  Educação sempre terá espaço neste site - temos vários posts, entrevistas e artigos já publicados sobre o assunto.  

Um abraço, até a próxima.

A questão dos fertilizantes está ficando muito séria no Brasil. Alguns dos produtos e seus insumos aumentaram de preço até 300% desde o começo do ano, o que contribui tremendamente, e ainda mais, para o aumento de preço dos alimentos. Além disso eles se tornaram monopólio no Brasil, são importados e vendidos aqui por três empresas.

Tenho falado sobre esse assunto aqui e vejo hoje em O Estado de S.Paulo - reportagem com o título "Governo quer retomar jazidas não exploradas" -  uma das saídas pensadas pelo governo é mudar a lei e reaver jazidas concedidas mas não exploradas pelas empresas. Pela proposta, a empresa que ganhou a concessão e não explorar nada por determinado período terá que devolver a área para a União.

"O Brasil hoje depende da importação de fertilizantes. No caso do potássio, 90% de nosso consumo vem de fora. A situação também é complicada no que se refere ao nitrato de amônia", declara ao jornal Célio Porto, secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura. A Pasta divulga outro dado alarmante: a continuar nesse ritmo de reajuste, a partir do próximo ano, os insumos, vendidos a peso de ouro, simplesmente darão cabo ao ganho dos produtores agrícolas.

Considero esse caminho pensado pelo governo uma ótima idéia que efetivamente  pode contribuir para o fim do destrutivo cartel dos fertilizantes. Vamos portanto pensar seriamente, aperfeiçoar os estudos e elaborar propostas que realmente venham a acabar com esse monopólio.

“São fortes os indícios de que Jango tenha sido assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel”, conclui relatório da investigação sobre a morte do ex-presidente João Goulart, na Argentina, em 1976, aprovado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa gaúcha.

De acordo com o documento, estão comprovadas as articulações entre as forças armadas e os serviços secretos dos governos brasileiro, uruguaio e argentino, mesmo antes da Operação Condor, aquela parceria entre ditaduras do continente para exterminar seus adversários independente de qual país fossem e no qual estivessem.

O relatório da Assembléia gaúcha assinala, ainda, que o DOPS paulista atuava impunemente em território uruguaio, monitorando os exilados brasileiros (Jango viveu anos exilado no Uruguai, antes de alternar a permanência neste país e na Argentina, onde morreu), seja diretamente, por meio de agentes infiltrados, ou em parceria com o serviço secreto (GAMMA) e de inteligência (DNI) uruguaios. Mais informações sobre esse relatório sobre a morte de Jango estão no site Agência Carta Maior

Tenho insistido muito aqui neste blog que essa ferida aberta na nação brasileira pelos sequestros, tortura, assassinatos e desaparecimentos de adversários políticos da ditadura militar não cicatrizará enquanto não se procederem as devidas investigações e não se responsabilizar e punir os autores desses crimes.

Crimes não prescrevem

São crimes que, como tenho lembrado, não prescrevem, conforme estabelecem os documentos elaborados sobre os direitos humanos em todo o mundo e a própria Organização das Nações Unidas, a ONU.

No mesmo caso, entendo que se enquadra a necessidade de investigar causas e circunstâncias da morte de Jango. Não me conformo que o Brasil esteja se encaminhando para ser um dos últimos países do continente a rever esse dolorido processo e a fazer essas apurações - vizinhos como o Chile, a Argentina e o Uruguai já fizeram essa revisão e neles já há até generais e ex-presidentes presos.

O Brasil sequer abriu os arquivos da repressão. Não adianta tentar ganhar tempo, tergiversar, um dia todos os que cometeram esses crimes terão de prestar contas deles e fazer frente ao julgamento da História. Este, tarda mas não falha.

O PT promove 5ª feira (31.07) da semana que vem, a partir das 19h00, no Sindicato dos Químicos de São Paulo (r. Tamandaré, 348 – Estação Vergueiro do Metrô), um ato em apoio ao presidente Evo Morales e pela unidade da Bolívia. Coloque na sua agenda, não deixe de comparecer porque realmente a solidariedade nestes tempos, principalmente a uma nação ameaçada em sua unidade, ainda é um dos mais belos gestos do ser humano.  

Diante da séria ameaça à democracia naquele país é nosso gesto de apoio e solidariedade ao povo boliviano. Lá a oposição não se conforma e quer descaradamente mudar as regras para o referendo do mandado do presidente Evo Morales e dos governos departamentais.

Primeiro ela aprovou no Senado a realização do referendo revogatório do mandato do presidente e governadores. Agora, com medo da derrota e de perder, ainda, três dos cinco governos departamentais que controla, não quer mais o referendo. Quer um plebiscito sobre a capital do país - a capital oficial e constitucional da Bolívia é Sucre, mas os poderes Executivo e Legislativo funcionam em La Paz. Com essa proposta os oposicionistas jogam um departamento contra o outro, La Paz contra Sucre.

Para entender melhor essa questão, vejam meu post A oposição boliviana não toma jeito.

Não me canso de proclamar isso, quase diariamente - é nefasta, é preciso dizer isso e demonstrar o porque. Os salários se tornaram agora o vilão da vez: o Banco Central (BC) quer porque quer arrochá-los. Não se conforma com os ganhos nas negociações coletivas dos últimos três anos (2005/2007) quando 96% dos acordos e convenções coletivas repuseram integralmente a inflação do período.

O que, convenhamos, é o mínimo que se exige em um país onde os lucros das empresas e dos bancos, os ganhos dos rentistas que vivem da taxa Selic e os salários dos diretores do BC não param de crescer.

No ano passado 96% dos acordos foram corrigidos pela inflação, em 88% das negociações ocorreram ganhos reais, e apenas em 48% ganhos de 1% a 3% acima da inflação. Não é que o BC quer pôr fim a esses aumentos, argumentando que isso faz disparar a inflação? Não é que o BC quer nos fazer crer que o crescimento econômico leva os trabalhadores a apostarem em aumentos salariais acima da inflação, e a pressionarem o consumo com um aumento real da massa salarial?

Na análise do BC as empresas vão repassar para os preços os aumentos concedidos. O que não explicam é como deram esse reajustes nos últimos três anos sem repassá-los para os preços.

Importante para o BC é frear o crescimento

Então, isso a que assistimos, leitores, é uma ofensiva midiática do BC para convencer o país de que agora os salários dos trabalhadores tornaram-se os vilões. Primeiro foram os juros, depois o superávit, na seqüência os gastos do governo, chegou a vez do aumento da renda do trabalho no total da renda nacional....

O importante para o BC é derrubar o crescimento econômico. É esfriar a economia, nem que para isso tenha que arrochar os salários. Os diretores do BC, em off, divulgam para a imprensa que mais dinheiro no bolso dos trabalhadores significa mais consumo. Ou seja, para eles os culpados pela inflação são os trabalhadores.

Bom, conhecendo-os, acompanhando o que fazem, pela cabeça deles, realmente deve passar algo como "onde já se viu, trabalhador querendo aumentos salariais iguais à inflação, ou de 1% a 3% superiores a esta, que ousadia!". Espero que o Presidente Lula e as centrais sindicais ponham um fim a essa paranóia dos diretores do BC antes que seja tarde.

O Presidente Lula reuniu seus ministros da área social, exigiu mais e disse que indicará um deles para coordenar a ação do governo no setor, como fez com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o qual designou como coordenadora - ou elegeu como "mãe" - a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef.

Nessa reunião com os ministros o presidente lembrou que apesar de ter perdido R$ 46 bi de arrecadação em 2008 com o fim da CPMF - R$ 20 bi para a saúde, além dos recursos destinados à previdência e a assistência social - o governo vai cumprir seus compromissos sociais. O chefe do governo adiantou que em 2010 quer sair do Palácio do Planalto com um certificado social  ISO 15.OOO.

É bom recordar que a CPMF tinha, ainda, outra meritória função, a de fiscalizar todos os contribuintes brasileiros cruzando informações com a Receita Federal (imposto de renda). Vem daí, aliás, a oposição sem tréguas de alguns setores das elites a esse imposto - oposição em torno da qual douravam a pílula com o pretexto de que defendiam a diminuição da carga tributaria.

Elites não precisavam e temiam a CPMF

Agora, com o aumento da arrecadação do primeiro semestre, em 10,43%, graças ao crescimento econômico, o do lucro das empresas, da produção industrial, das importações, da renda em geral, ficam dizendo que é a prova de que a CPMF não era necessária.

Não era para eles! Era fundamental, no entanto, para os programas sociais do governo, para os investimentos em educação e saúde, saneamento e habitação, transportes coletivos, lazer, cultura e esportes, meio ambiente, reforma agrária, para a questão indígena - toda uma série de áreas que sofrem com o contingenciamento de recursos que a administração federal teve que impor com o fim da CPMF.

Acrescente-se a esse quadro o fato de que gastamos R$ 45,5 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano somente com os juros da dívida interna. E essa, lembremo-nos, é uma conta que só subirá atá o final do ano com essa obsessão do Banco Central (BC) de elevar a taxa Selic a 15%.

A  verdade é que os impostos só baixaram com o presidente Lula - seu governo deu mais de R$ 50 bi em desonerações nos últimos cinco anos. Todo esse aumento de arrecadação registrado no primeiro semestre tem como origem, portanto, o crescimento da economia que, felizmente, trouxe ao país, também, mais de 7 milhões de empregos formais, melhorando de forma real a distribuição de renda e o nível de vida de milhões de brasileiros.

Um fato importante, histórico, que praticamente salvou de uma crise geral os países da América Central e Caribe, tem sido escondido pela nossa imprensa. Trata-se do petróleo vendido pela Venezuela, através da PETROCARIBE (empresa constituída com essa finalidade) a essas nações - Antígua, Barbados, Bahamas, Belize, Cuba, Dominica, Guatemala (que acaba de se filiar), Haiti, Jamaica, Nicarágua, República Dominicana, São Cristóvão, Santa Luzia, São Vicente e Granadinas, e Suriname.

São 59 milhões de barris de petróleo e derivados distribuídos pela Venezuela aos países membros da PETROCARIBE criada em 2005. Com isso eles economizaram US$ 921 milhões. O total de vendas foi de US$ 4,7 bi, dos quais US$ 2,7 bi financiados em 25 anos - mais um de carência - e juros de 1% a 5%. Estima-se que cada país economizou US$ 14 por barril. Quando a entidade foi criada o barril de petróleo estava a US$ 70 e hoje está a US$ 130. O fornecimento saltou de 45 mil barris diários em 2005 para os 85.900 hoje.

Além disso foram constituídas empresas mistas, resultantes de parceria entre a Petróleos de Venezuela S/A (PDVSA) e as empresas públicas dos países que integram a PETROCARIBE, com inversões de US$ 552 milhões de dólares em refinarias, centrais de abastecimento e obras de infra-estrutura. Fora isso, também foram financiados pelo Fundo ALBA-CARIBE US$ 106 milhões para execução de diversas obras.

Trata-se, sem dúvida, de exemplo único na nossa América Latina de solidariedade de um país às pequenas nações do Caribe e da América Central totalmente dependentes de petróleo, atingidas como nunca pelo aumento dos preços do ouro negro e dos alimentos, e sem condições de sobreviver sem esse apoio.

A prisão do ex-líder servio-bósnio Radovan Karadzic, também conhecido como "Carrasco da Bósnia", genocida e criminoso de guerra, é uma notícia alentadora. Somados aos processos contra militares golpistas e assassinos na América Latina - no Chile e na Argentina - fatos como estes são uma garantia para a humanidade de que crimes contra os direitos humanos e genocídios, não mais ficarão impunes.

Karadzic ficou conhecido como "presidente" de uma tal República Sérvia-Bósnia, quando da independência da Bósnia-Herzegovina, e foi o responsável pelo massacre de 8 mil muçulmanos em Srebrenica em 1995 durante a guerra da Sérvia contra a nascente república. Agora responderá pelos seus crimes no Tribunal Penal Internacional para a Yugoslávia.

O conflito que levou à separação de repúblicas na região européia conhecida como Balcãs - região da antiga Yugoslávia e vizinhança centro-européia - foi um dos mais violentos do fim do século passado e nele surgiram com mais consistência as denúncias de prática de políticas  de "limpeza étnica"  como arma para extinção de inimigos.

O jornalista e escritor português Miguel Sousa Tavares, autor de obras como  Equador  e Rio das Flores – este seu mais novo livro, já na lista dos mais vendidos aqui e em Portugal -  concedeu uma ótima entrevista exclusiva para meu blog, em Lisboa, e gostaria de compartilhar essa conversa com meus leitores. Os livros, a carreira, a mídia e as relações com o Brasil estão entre os assuntos que tratamos.

Miguel é considerado um dos maiores analistas da chegada da geração 68 ao poder. No caso do Brasil, enaltece o destemor dos que integraram os protestos e se rebelaram contra a opressão da ditadura ao destacar "o fato de não terem temido transformar as utopias e radicalismos de ontem em qualquer coisa de palpável, a serviço do Brasil ou das suas idéias para o Brasil. Assumir a resistência em ditadura requer coragem; assumir o poder em democracia, com um sentido de serviço público, requer talvez ainda mais".

Convido à leitura em Entrevista, onde o internauta também acessará trechos do livro Rio das Flores.

Parte do projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), foi inaugurado sexta-feira (18/07) na Praça Antonio Menck, em Osasco (Grande São Paulo), o monumento em memória de José Campos Barreto, João Domingues da Silva e Dorival Ferreira, operários que lutaram contra a repressão e que integram a triste lista de mortos pela ditadura no Brasil. O projeto visa recuperar a história recente do país e suas conseqüências até os dias de hoje.

Entre os participantes da cerimônia estavam o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) Paulo Vanucchi, o prefeito de Osasco Emídio de Souza, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o deputado estadual Marcos Martins (PT), além do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Jorge Nazareno (PT).
 
"Este ato é lembrança de 40 anos atrás, mas acima de tudo é projeção do futuro. Estamos homenageando nas figuras de três heróis do povo brasileiro aqueles que optaram sempre pela defesa da liberdade, da justiça e de todas as causas da igualdade na busca da construção de um Brasil melhor", destacou o ministro Vanucchi.

Marcos Antonio Rodrigues Barbosa, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da SEDH, enfatizou a importância dos heróis populares: "A luta desses ícones possibilita hoje nosso trabalho para desvendar o que aconteceu naqueles anos de chumbo. A luta dessas pessoas precisa ser preservada para que nunca mais aconteça no país violência como a acorrida naquele período".

O deputado João Paulo Cunha também destacou a importância do monumento por sua representação histórica na perspectiva dos trabalhadores: "A burguesia do nosso país soube muito bem no decorrer da história fazer uma disputa ideológica pela sua memória. Por isso é muito comum a gente encontrar em todo o país ruas, praças, avenidas (com nome de seus reprsentantes). De um tempo para cá, temos conseguido resgatar os nomes de trabalhadores, de gente do povo que deu a vida por este país."

A nota que expressa a unidade dos 110 países emergentes e em desenvolvimento com Brasil, China e Índia na cabeça, é o caminho certo para uma vitória nas negociações dessa Rodada Doha que se encerra essa semana.

A nota deixa claro que o centro da questão em negociação não são as tarifa industriais. E não são, até porque nos últimos 20 anos os mercados dos países em desenvolvimento foram abertos e desregulamentados, suas empresas e bancos estatais foram privatizados e nunca houve uma abertura comercial que favorecesse tanto as nações industrializadas como nos anos do neoliberalismo.

Daí não ter sentido discutir as barreiras e tarifas industriais dos países em desenvolvimento, mas sim os subsídios e o protecionismo tarifário que os países ricos usam e abusam para proteger suas agriculturas. Essa é a agenda que garante a unidade dos países em desenvolvimento. Eles devem se concentrar nela e deixar as divergências e diferenças sobre a abertura de seus mercados industriais e de serviços para uma segunda negociação. Não agora.

O centro de nosso ataque, portanto, deve ser os subsídios americanos e o protecionismo europeu. Precisamos como nunca de mais comércio e mais mercados para nossos produtos agrícolas e de mais produção para baixar os preços dos alimentos.

A economista Elizabeth Farina, que presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por quatro anos e deixou agora, expõe críticas ao governo na Entrevista da 2ª, na Folha de S.Paulo, que convido à leitura. "A gente perdeu muitas janelas para se reestruturar. Perdemos boas oportunidades. Essa é a minha maior frustração", afirmou.
 
Farina revela insatisfação porque o projeto de reestruturação do conselho, que propunha análise do Cade antes da conclusão de negócios e a unificação da entidade, não foi aprovado. "O empresariado tem angústia de não poder fechar negócio sem anuência prévia", constata.

Na entrevista ela é taxativa quando nega ter sofrido pressões do governo: "do governo, de alguém do governo me ligar para pedir uma decisão, não. Quando isso aconteceu por outros meios - porque não é só o governo - tenho uma resposta que nunca foi contestada e a conversa não foi adiante."

Consuelo de Castro, destacada dramaturga e amiga de longa data, deixa neste blog uma ótima crítica – que é, na verdade, também uma dica cultural – sobre o espetáculo "Os Possessos", em cartaz na Sala Guiomar Novaes da Funarte. Trata-se de uma adaptação teatral de Albert Camus para o romance "Os demônios", de Dostoievski,  dirigida por Antonio Abujamra – com a participação de 29 atores-bolsistas de 11 diferentes Estados.
 
Sugiro que leiam a crítica (abaixo) e que conheçam esse espetáculo, em cartaz na Funarte, em São Paulo, até o final de agosto:

"OS POSSESSOS" DE ANTONIO ABUJAMRA:
POSSUÍDOS PELO TEATRO

por Consuelo de Castro*
 
Os 50 anos de experiência do diretor Antonio Abujamra, os outros tantos do iluminador Wagner Freire, do cenógrafo Cyro Del Nero, da coreógrafa Mariana Muniz, do produtor Beto Simões e do músico Marcelo Amalfi, associados à iniciação profissional dos mais de 50 bolsistas de todo o país que compuseram "Os Possessos", resultam num espetáculo em que vivenciamos a exaltação que o teatro, em sua natureza primeira, intentava provocar.

Em estado de alerta máximo, a platéia que lota a sala Guimar Novaes da Funarte, permanece 80 minutos surpreendida por movimentos de luz, corpo, cenografia e interpretação absolutamente inesperados. Fica-se em suspenso não só pelo imprevisível, -  marca de Abujamra – mas pela veemente, comovente  e rigorosa beleza que emana do tablado.

Baseando-se no romance "Os Demônios", de Dostoievski e na versão teatral de Albert Camus, Abujamra constrói uma dramaturgia muito pessoal, mesclando às situações originais sua própria visão de mundo, país, gente. As tormentas sociais, morais e cívicas da Rússia pré-revolucionária de Dostoievski são transportadas para um tempo e lugar indefinidos, a narrativa não segue uma linha do tempo e as emoções, embora vívidas, não se atêm a uma lógica psicológica.

A trama é instigante: um grupo de cidadãos decide tomar o poder pela via do terror e do caos, chamando de "revolução" ao que ainda não o era, mas viria a ser e eclodir em 1917. No decurso do levante, crimes, violências e vilezas de toda sorte são perpetrados, agregando-se à miséria econômica a miséria ética. O que vemos são personagens cínicos, amorais, ocos de humanidade, tramando uns contra os outros e todos contra todos, numa sucessão de golpes que vai do trágico ao farsesco.

Os  27 atores em cena - alguns com brilho de pedra lapidada, outros nem tanto - entregam-se ao espetáculo com visível paixão. A mesma paixão que vislumbramos no trabalho conjunto dos bolsistas de direção e interpretação, cenografia, coreografia e iluminação, coordenados respectivamente por Abujamra, Cyro, Mariana  e Wagner. A paixão que nos possui, catártica e inarredável, como o ancestral espírito do teatro.

É de se lamentar que um trabalho de tal porte, após 4 meses de árdua lavra, e contendo experiências de jovens  talentos de todo o Brasil , se encerre em agosto. A enérgica iniciativa da Funarte em promovê-lo bem poderia se empenhar em prolongá-lo e replicá-lo pais afora"
 
*Consuelo de Castro é dramaturga.

Os Possessos 

Direção, dramaturgia e adaptação de  Antonio Abujamra
Cenário: Cyro Del Nero
Luz: Wagner Freire
Direção musical: Marcelo Amalfi
Coreografia-Mariana Muniz
Elenco: Bolsistas do projeto "Geografia da Palavra" (Centro de Aperfeiçoamento Teatral da FUNARTE)
Sala Guiomar Novaes - FUNARTE
Alameda Nothman, 1058 - Campos Elíseos - Sao Paulo/SP
Quinta a sábado, às 20h00; no domingo às 18h00.
Até o final de Agosto. Entrada franca.

Esta semana temos de novo a reunião do Conselho de Política Montetária (COPOM) do Banco Central (BC), e a discussão, sem rodeios, é se vamos aumentar os juros, a taxa selic, em 0,50% ou 0,75%, já que a inflação dá sinais de queda.

Como vemos, em relação à ação do BC, continuamos no pior dos mundos - discutindo como vamos chegar no final do ano, se com uma selic de 14,25% ou de 15%. A conta pagamos nós: mais juros na dívida interna, mais concentração de renda, menos crescimento e empregos, menos investimentos.

Ao agirem assim, dão um tiro no futuro do país. E tudo para nada...a inflação que temos não diminuirá ou aumentará por causa da política de juros do BC e sim com mais crescimento e mais produção; menores custos de transporte; custos financeiros e tributários menores; mais eficiência na economia e na gestão pública; mais distribuição de renda e mais políticas sociais.

Já nos Estados Unidos e na Europa os governos fazem tudo para não aumentar os juros e para manter o crescimento. Quando os aumentam é porque já garantiram a retomada do crescimento, querem valorizar suas moedas e retomar o ciclo econômico.

Quer mudar as regras em meio á partida. A oposição fez que fez e aprovou no Senado a realização de um referendo revogatório do mandato do presidente Evo Morales, eleito pelo Movimento para o Socialismo (MAS). Agora, com medo da derrota e de perder, ainda, três dos cinco governos departamentais que controla, não quer mais o referendo. Quer mudar suas regras.

Para desviar a atenção do país ameaçam uma greve de fome e mobilizações pela realização de um plebiscito sobre a capital do país - a capital oficial e constitucional da Bolívia é Sucre, mas os poderes Executivo e Legislativo funcionam em La Paz.

Com essa proposta de plebiscito os oposicionistas jogam um departamento contra o outro, La Paz contra Sucre. Desviam a atenção da questão central do pais, que é o seu desenvolvimento e a luta contra a pobreza, mas garantem seus privilégios e paralisam o governo Evo Morales e suas reformas sociais.

Enquanto isso os investimentos e as obras de infra-estrutura tão necessárias ao país vizinho ficam na dependência da solução dessa questão política criada pela oposição, que só tem um objetivo: derrotar Evo Morales e o seu partido, o MAS, paralisar as reformas e tomar o poder, mesmo à custa da ruína do pais.

"Farc deveriam propor paz a Uribe". Este conselho, do jornalista Carlos Lozano, é, também, o título da entrevista que recomendo aos leitores, publicada no Folhão no fim de semana (domingo). Lozano, jornalista de esquerda, diretor do semanário "Voz",  já foi mediador no conflito entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o governo de Bogotá.

O jornalista ressalta a necessidade de uma proposta de paz "clara" e "realista" e afirma na entrevista o que há tempos externo neste blog: "na Colômbia, hoje, não há solução para o conflito que não seja a negociada". Lozano também destacou que por não ser um "conflito estritamente militar", mas sim "de natureza política, econômica e social, assim deve ser tratado".

Sobre o uso da força, a única opção do presidente da Colômbia,  Álvaro Úribe, Lozano lembrou que mesmo os golpes fortes contra as FARC até agora, como a morte de Raúl Reyes, "não significaram a derrota da guerrilha, que continua por todo o país, estabilizada na vida nacional, com presença territorial. O que demonstra que na Colômbia não há solução militar possível. A única saída é política, e isso vale para o governo".

Assim como Lozano, defendo a negociação porque só através dela o conflito terminará. Não há outra opção. Uribe mantém sua postura belicista e desconsidera os fatos históricos. Sua preocupação, até agora, tem sido com a possibilidade de aprovar seu terceiro mandato e livrar da cadeia integrantes de seu governo e base parlamentar - que investigações do Judiciário apontam como profundamente envolvidos com o crime organizado, o narcotráfico e os paramilitares.

Negociação cercada de garantias

Vale lembrar que a negociação tem que se cercar de muitas garantias porque, em 1985, um acordo de paz com a guerrilha da União Patriótica não foi cumprido pelo governo – após entregar as armas foram assassinados barbaramente 5 mil ex-guerrilheiros e membros de partidos e movimentos que participaram do acordo de paz.  

Não faltaram oportunidades para a paz na Colômbia, principalmente depois que a ex-senadora Ingrid Betancourt e outros 14 reféns foram libertados, mas parece que isso pouco importa para Uribe. Sua obssessão realmente é outra: conforme publiquei aqui semana passada, ele dobrou o Judiciário e obrigou a Corte Suprema a abandonar a decisão de investigar a votação constitucional que aprovou sua primeira reeleição - a que ele sonha, agora, seria a segunda.

Cheguei de viagem no fim de semana com a triste notícia da morte do amigo e companheiro Célio de Castro, ex-prefeito de Belo Horizonte. Escrevo essas linhas emocionado pelas lembranças dos anos de convivência com o Célio. Mais do que política, afetiva. Ele era assim, sempre carinhoso, afetivo e preocupado com os amigos e companheiros.

Médico, acima de tudo olhava  primeiro o ser humano. Por isso foi um político completo, dedicado ao diálogo, à luta contra a opressão e a injustiça social, e sempre indignado com a direita brasileira pelo seu elitismo e conservadorismo. Célio foi um parlamentar (dois mandatos de deputado federal) e um governante de alianças.

Era um dos últimos políticos de esquerda com grande tradição humanista e socialista, intelectual orgânico e militante. Com ele aprendi muito. Juntos iniciamos as conversas e articulações que levariam à constituição da Frente Brasil Popular, embrião da vitória do presidente Lula em 2002.

Ele ensinou-me a arte de governar em coalizão, do diálogo e da firmeza nas negociações. E mais: a importância da participação e da consulta à militância e ao povo.

Político de alianças e acordos

Célio nunca se detinha só no acordo, necessário às direções partidárias e aos governos. Estava sempre em contato com a militância e sempre atento às reinvidicações e aos sentimentos populares.

Junto com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o secretário geral da Presidência da República, Luís Dulci e o prefeito de BH, Fernando Pimentel, Célio construiu a exemplar administração da capital mineira, modelo de governo para todo o Brasil.

O PT, o prefeito Pimentel, o nosso Presidente Lula, perdem um grande amigo e companheiro. Político culto e homem simples, vai deixar saudade e fazer falta. Eu, também, perco não um só um companheiro de sonhos e lutas, mas um amigo. E que amigo!

Lamentável, injustificada e inaceitável a alegação do pivô Nenê Hilário, do armador Leandrinho Barbosa e do ala-pivô Anderson Varejão, os três brasileiros da National Basketball Association Americana (NBA) que alegaram problemas de saúde - todos doentes! - para não jogar o pré-olímpico de basquete da Grécia, o que levou à desclassificação do Brasil.

O episódio, de mercenarismo explícito dos três, mostra mais uma vez a necessidade da elaboração de leis e do estabelecimento de acordos internacionais que coibam a livre ação dos clubes profissionais nos diversos esportes. Como se viu agora, isso tem resultados nefastos e, na maioria dos casos, prejudiciais aos interesses dos países de origem dos atletas.

"Surpreendi-me com a amplitude do crescimento econômico (brasileiro) e como ela atinge as camadas populares. O enriquecimento dos mais pobres é evidente no plano material", afirma Stéphane Monclaire, professor da Universidade Paris I – Sorbonne, considerado o mais competente cientista político francês em análises sobre instituições e eleições brasileiras, ao estabelecer paralelos em relação a última visita que fizera ao Brasil, há dois anos, e a que acaba de realizar.

A entrevista foi feita pela nossa colaboradora Lamia Oualalou e está publicada na seção "Convidado" desse blog. Para Stéphane essa nova situação "acarreta conseqüências consideráveis do ponto de vista de inserção social e de auto-estima" - esta última, observa o acadêmico francês especialista em Brasil, "já havia dado um salto com a eleição de Lula, pois uma massa de brasileiros pobres se reconhecia através de sua história e se identificava pela primeira vez com o presidente da República."

Mas ante a ponderação de que o PT não está bem eleitoralmente, segundo pesquisas, em algumas capitais, o cientista político prevê: "há somente 27 capitais que, certamente, concentram uma grande parte da população, mas não fazem o país. O Brasil é feito de pequenos municípios, assim como por cidades de porte médio, entre 50 mil 200 mil habitantes e o PT deverá crescer enormemente nessas cidades. Já os outros partidos vão sofrer - penso nos "pequenos partidos", como o PDT, PTB e o PSB, mas também no PMDB - e o DEM deverá passar por uma grave crise. Será profundamente desestabilizado por conta das perdas no Nordeste, sua base natural. O PSDB também vai sofrer, como mostra a disputa em São Paulo."

Constitui uma bem-vinda consolidação da nova política energética e de petróleo, estabelecida após a descoberta das reservas do pré-sal, o anúncio pelo governo de que na 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) não colocará em leilão nenhum bloco dessa área, só de outras, e de terra.

É uma medida mais do que necessária, no mínimo até a definição de um novo marco regulatório sobre o nosso petróleo. Espero que não apenas nesta, mas que nas próximas rodadas e licitações, não se incluam blocos do pré-sal, e que essa área seja definitivamente retirada dos leilões, preservadas como de exclusiva exploração e produção pela Petrobras.

O presidente Lula esteve ontem na Bolívia, a três semanas do referendo revogatório. Numa ação política, apoiou o povo e seu governo constitucional. Anunciou investimentos diretos, linhas de créditos de US$ 231 milhões do BNDES para a construção de uma rodovia de 508 km (Porto Velho-La Paz), de uma hidrelétrica binacional, a exploração conjunta de poços de gás e a implantação de um pólo gás-químico.
 
No próximo dia 10, os bolivianos votarão para confirmar ou não o mandato de Evo Morales, eleito pelo Movimento para o Socialismo (MAS), e de 9 governadores, 6 deles de oposição ao presidente. Na presença do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o presidente Lula expressou seu apoio direto a Morales destacando que a eleição (agora, no referendo, a confirmação no cargo) de um índio é mais importante que a de um operário metalúrgico no Brasil. Realmente, uma verdade histórica.

Uma pequena grande nota sobre a Colômbia: o presidente Álvaro Uribe dobrou o poder Judiciário e obrigou a Corte Suprema a voltar atrás na decisão de investigar a votação constitucional que aprovou a reeleição -  a sua, óbvio.

Se tomarmos o padrão de análise que nossa mídia e a direita faziam e fazem das medidas dos presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Rafael Corrêa (Equador), com a rendição da cúpula do Judiciário à Uribe não se pode mais dizer que a Colômbia seja um país democrático.

Nisso tudo, o pior é que o atual presidente colombiano, embalado pela popularidade, vai conseguir - e só Deus sabe como! - aprovar seu terceiro mandato, no mesmo Congresso Nacional acusado de vender votos para votar a emenda constitucional que possibilitou sua primeira reeleição. Tudo sob os olhos e as bençãos complacentes, e cúmplices, de toda a mídia latino-americana, começando pela sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Estou, a trabalho, no Panamá e daqui posso ver melhor como o aumento dos preços do petróleo, dos alimentos e das matérias primas em geral, atinge a América Central e o Caribe. Todo o montante de divisas conseguido, a duras penas, com a exportação, o turismo, as remessas dos imigrantes - que têm uma importância grande na maioria dos países - praticamente não dá para pagar sequer a conta do petróleo.

Não fosse a ajuda e o apoio da Venezuela vendendo petróleo aos países da região em condições, prazos e preços melhores, nenhum deles teria sobrevivido à atual crise. Na maioria dos casos dependem do petróleo para produzir energia e são grandes importadores de alimentos, começando por Cuba, onde a área plantada caiu 33% nos últimos 9 anos, e que hoje importa US$ 1 bi a mais de alimentos. Não é exceção, é a regra.

Daí a importância desses países retomarem a política de segurança alimentar, auto-suficiência e estoques reguladores que abandonaram, e a importância de o Brasil, ao lado da Venezuela, Argentina e México, que podem, os apoiarem e ajudarem. No nosso caso não só na questão do etanol, mas também com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), da exportação de tecnologia, máquinas e equipamentos e mesmo com investimentos.

O mais importante é investir em energias alternativas sustentáveis, e na economia e racionalização do uso da energia. São áreas nas quais o Brasil, também pode e deve jogar um papel decisivo, com nossa experiência do Proinfra, de uso de energia solar e eólica, de pequenas centrais hidrelétricas (as PCHs), e com a exportação de tecnologia, equipamentos, serviços e capitais.

Os países caribenhos e centro-americanos, seus povos e governos estão aprendendo com a atual crise.Deram-se conta de que precisam ser auto-suficientes em alimentos, fazer reforma agrária, apoiar a agricultura familiar, ter políticas de crédito e pesquisa, incentivar a empresa rural e as cooperativas. E que chegou a hora de acabar com o protecionismo e os subsídios, responsáveis, em parte, pelo atual aumento dos preços na agricultura européia e norte-americana.

Daí a importância da rodada de Doha e, para estes países, de novo do Brasil, do qual o Caribe e a América Central esperam solidariedade e apoio.

Da mesma maneira que tenho me manifestado aqui contra a política de migração da União Européia e contra os maus-tratos a imigrantes, brasileiros ou não, nos aeroportos dos países europeus, quero expressar minha indignação e perplexidade pelo comportamento das autoridades migratórias, de segurança e diplomáticas de Israel.

Ao barrar a filha de um diplomata, pelo seu nome, Laila, de origem árabe, e ao desconsiderar a condição de embaixador e representante do Brasil do diplomata Pedro Motta Pinto Coelho, Israel não corresponde nem ao tratamento que seus cidadãos têm no Brasil e muito menos à solidariedade e apoio que seu povo sempre recebeu e recebe do nosso país.

Espero que o governo de Israel, ou pelo menos seu Ministério das Relações Exteriores, peça desculpas ao diplomata e à Laila, deixando claro que não compactua com uma agressão gratuita e sem justificativa ao Brasil e a seu povo. Não tem meio termo: Pedro Motta e Laila - que viajava de férias e para fazer um curso de medicina em Tel Aviv - representavam o Brasil. Antes que vire moda, registre-se, mesmo que não fosse embaixador não podemos em hipótese alguma aceitar esse tratamento a cidadãos brasileiros.

Meus amigos leitores, vejam na íntegra a entrevista do ex-secretário de Atenção a Saúde do Ministério da Saúde, José C. de Noronha - como ele se auto-define, um militante "do MDB do Ulysses Guimarães". Ele deixou a Pasta por divergências com o ministro José Gomes Temporão. A entrevista está publicada no Estadão de hoje sob a chamada "É preciso maior afinidade com o PMDB na Saúde", um título, na verdade, retirado de uma frase do próprio Noronha.

Recomendo a leitura porque as explicações do Noronha terminam por traçar um retrato muito fiel do Brasil de hoje, feito com coragem. Esclarecedor, particularmente sobre a forma como às vezes é necessário desempenhar a atividade política.

Ele mostra que a questão da apresentação, aprovação e liberação de emendas parlamentares não é esse toma-lá-da-cá mostrado pela mídia, mas o atendimento a deputados e senadores que, em contato permanente com suas bases, sabem as reais necessidades destas. "É um posto de saúde em Votuporanga, é terminar um hospital em Patos de Minas, são coisas importantes também", frisa o ex-secretário.

As posições do José Noronha - o sanitarista volta a trabalhar na Fundação Fiocruz, do Rio - mostram coragem, você verá isso ao ler a íntegra da entrevista. Por isso, eu até me dispenso de fazer mais comentários.

O presidente Lula criou uma comissão e estabeleceu o prazo de 60 dias para ela propor uma nova regulação para a exploração e produção de petróleo na área do pré-sal. É uma medida muito importante já que, com a descoberta recente das novas reservas energéticas brasileiras - petróleo e gás -, reduziu-se praticamente a zero o risco das empresas que vão pesquisar, dimensionar potencialidades, enfim, explorar esses poços.

O Brasil, hoje auto-suficiente de fato, será um grande  exportador de petróleo, gerando uma renda extraordinária que pode e deve ser propriedade da nação, aplicada através de um fundo a ser criado para tratar do investimento desse dinheiro em educação, ciência, tecnologia e infra-estrutura do país. Isso nos possibilitará fazer uma revolução educacional e tecnológica aqui, além de mudar a face da infra-estrutura, particularmente das nossas cidades, à medida em que teremos recursos para aplicação em transportes coletivos, saneamento básico, habitação, cultura, esportes e lazer, entre outros programas e áreas.

Entendo que, desde a descoberta do poço de Tupi (Bacia de Santos-SP), faz-se necessário esse novo marco regulatório - a ser elaborado pela comissão - para a prospecção e exploração dessas novas reservas. Da mesma forma, é evidente, também, a necessidade de revisão da Lei do Petróleo para mudar e aumentar os royalties que incidem sobre os campos de alta produtividade.

Já com relação a criação de uma nova empresa, defendida por alguns integrantes do governo, eu não vejo porquê. Não me convencem quanto à necessidade dela. E não conseguem porque vejo que a Petrobras tem dado mais do que demonstrações de sua capacidade de cumprir mais essa tarefa (gerir a riqueza energética do pré-sal), mostras de que se transformou numa das maiores e mais modernas empresas em sua área no planeta, dominando uma tecnologia e uma expertise que ninguém hoje no mundo detém.

Uma manifestação conjunta no coração financeiro do Brasil, a avenida Paulista - seguida de nota oficial e de uma entrevista - prova que capital e trabalho conseguem em determinados momentos uma boa parceria para atuar juntos no país e em cima de propostas concretas que visem melhoria para o Brasil.

Após uma manifestação "Contra a especulação, o aumento da inflação e em defesa dos salários", realizada em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na Paulista, empresários e sindicalistas da Central Única de Trabalhadores (CUT) anunciaram a constituição de um grupo de trabalho para discutir esses assuntos. O ato público, inédito em termos de colocar lado a lado CUT e FIESP, é o primeiro de muitos que, eu espero, venham a se realizar em reação à preocupação do Banco Central (BC) e de economistas com o impacto dos aumentos salariais na inflação futura.

Em nota oficial em nome da FIESP, seu presidente, Paulo Skaf, informou que "o objetivo (da parceria) é ver o que é melhor para o Brasil de uma forma desarmada, harmônica e construtiva" e disse esperar que o grupo seja "o primeiro passo para discutir outros assuntos, como competitividade e transparência dos impostos".

Edílson de Paula, presidente da CUT-SP, entregou documento à Fiesp no qual a entidade de trabalhadores propõe, entre outras medidas, a intensificação da luta pela ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN) - reivindicação antiga da CUT -, e apoio a desoneração temporária de impostos sobre alimentos.

"É preciso combater agora a inflação psicológica que se alastra e atinge principalmente o trabalhador de baixa renda. Para isso, queremos a valorização dos pisos salariais", destacou Edilson em entrevista na qual explicou a parceria FIESP-CUT.

Depois da porteira arrombada, e com medo de uma regulação dos governos e parlamentos em resposta à pressão da opinião pública e dos milhões de correntistas que perderam tudo, os bancos arrumaram um jeito de propor uma auto-regulação.

Para tratar disso, o Instituto de Finanças Internacionais (IFF), espécie de FEBRABAN mundial, antecipou-se e criou um grupo do qual participam seu presidente Josef Ackerman (também presidente do Deutsche Bank); Charles Dallara, executivo do Deutsche; Rick Waugh, do Scotiabank; e Cees Maas, do Cerberus Group.

O objetivo da comissão é propor medidas contra o que eles chamam de "falta de transparência dos critérios para avaliação dos riscos, e dos excessos nas compensações (pagamentos) de dezenas, centenas em alguns casos, de milhões de dólares para os Executivos dos bancos".

Raposa no galinheiro

Esses executivos são exatamente os responsáveis por inflar os lucros dos bancos e tornar astronômicos seus ganhos nas operações que levaram a crises, como por exemplo, a das hipotecas, originada nos Estados Unidos, mas que não ficou só aí, teve seus danos espalhados por todo o mundo.  

Espero que os governos e parlamentos dos países desenvolvidos não fiquem só na dita auto-regulação proposta, só nas recomendações da comissão, mas aprovem uma dura e transparente legislação criando e regulando uma real e efetiva fiscalização sobre os bancos e instituições financeiras.

Falando em transparência, na verdade fica evidente que o objetivo da comissão do IFF é exatamente evitar medidas legais, é se contrapor a uma regulação baixada por governos ou elaborada por parlamentos. Por isso ela propõe a auto-regulação e a constituição de um Grupo de Monitoramento do Mercado. Uma piada, gente - é a raposa cuidando do galinheiro!

É inegável a importância da publicidade, seu peso econômico para o país e para as empresas de comunicação. Gera R$ 57 bi por ano e emprega 640 mil brasileiros, fora a reconhecida produção brasileira, ganhadora de vários prêmios. Mas quando o assunto é regulação é polêmica na certa. "Responsabilidade na publicidade " é exatamente o tema do meu artigo semanal, publicado às quintas-feiras no Jornal do Brasil e reproduzido em todo o país.

O IV Congresso Brasileiro de Publicidade, realizado em Brasília, foi destaque da mídia nos últimos dias e contou com a participação de Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU, ao lado de grandes nomes do mundo da propaganda. O tema central do evento foi a defesa da liberdade de expressão, ameaçada segundo os integrantes do setor em função da existência de cerca de 300 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional regulamentando propaganda de cigarros, bebidas, remédios e alimentos, entre outros.

Em vários países existe regulação quanto à publicidade e propaganda e está claro que não se trata de cerceamento, mas de equilíbrio entre a venda desses produtos e a saúde pública como, por exemplo, no caso do cigarro, banido da publicidade no Brasil. Por isso, convido à reflexão sobre a "Responsabilidade na publicidade" em Artigos do Zé.

Excelente a medida anunciada pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e pelo presidente do IBAMA, Roberto Messias: agora o  Instituto, não os empreendedores, tem um prazo desde o termo de referência até a concessão da licença de operação de um empreendimento. Uma revolução! Se a moda pegar o Brasil muda. Já pensou se todos os órgãos públicos tivessem um prazo - e a justiça também - para concluir suas obrigações?

O prazo anunciado pelo ministro Minc será de 13 meses. Hoje a concessão de uma licença para tocar um empreendimento pode levar até dois anos. O ministro anunciou também outra medida louvável: mudou a composição do conselho que analisa a compensação ambiental que os empreendedores tem que pagar pelo impacto ambiental da obra.

Agora os empresários, ONGs, acadêmicos e Estados e Municípios passam a integrar a câmara de compensação ambiental. A medida dá plena legitimidade e força às decisões da câmara que em alguns casos pode chegar a 0,25% do investimento no empreendimento em compensação (retorno em benfeitorias) ao meio ambiente, ou no caso do setor elétrico, a obrigação da instalação de unidades de conservação.

Deu na coluna Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, em O Estado de S.Paulo: há seis anos, início do governo Lula, muita gente se espantou quando se começou a falar em exportações anuais de US$ 100 bi. Soava como ficção, aberração para muita gente o Brasil atingir essa marca. No entanto, tornou-se comum, corriqueiro. Este ano, registra a jornalista, atingimos USS 100 bi em apenas pouco mais de seis meses - exatamente hoje.

Chegou hoje, às 5 da manhã ao Rio, em vôo iniciado em Mônaco e com passagem pela França, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, protagonista de um dos maiores escândalos financeiros dos 8 anos do tucanato, os dois governos comandados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2002.

Cacciola foi extraditado pela Corte de Apelações de Mônaco, atendendo a um pedido feito pela Justiça e governo brasileiros. Ele estava foragido do Brasil há 8 anos, vivia na Itália e foi preso quando passava um fim de semana no principado. O ex-banqueiro era o dono do banco Marka que quebrou com a desvalorização cambial de 1999. O banco tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

No início do segundo governo FHC, o Banco Central (BC) socorreu o Marka - e outro banco, o FonteCindam - vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, para evitar que quebrassem. O prejuízo, só do Marka ao BC, é estimado em R$ 1,6 bi. Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão.

O escândalo tucano Marka-Fontecidam tem mais dois condenados: o então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado, e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, a seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade. Cacciola é, assim, o único que deveria estar preso pelo escândalo.

Há receio entre muitos tucanos sobre o que Cacciola, eventualmente, revelará nessa sua volta forçada ao Brasil.

O presidente colombiano Álvaro Uribe admitiu, finalmente, o que vinha negando, mesmo ante as evidências - desrespeitou leis de seu país, também a legislação internacional e, realmente, um militar das forças armadas colombianas usou o símbolo da Cruz Vermelha Internacional na operação de resgate, há três semanas, da ex-senadora Ingrid Betancourt e de mais 14 reféns, que estavam em poder das FARC - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.  

O professor colombiano de direito internacional humanitário, Bernardo Vela, é taxativo em entrevista à Folha de S.Paulo hoje: o uso do símbolo da Cruz Vermelha "para atacar ou causar dano" a adversário é crime de "perfídia" no Código Penal do país, punido com pena de até oito anos de prisão. A Convenção de Genebra (sobre conflitos e guerra), seus protocolos - adotados por Bogotá - as legislações internacionais e as leis de vários países são unânimes em tipificar como crime o uso do nome e  símbolo da Cruz Vermelha em ações para "matar, ferir ou capturar" adversários.

Mas o presidente Uribe passou por cima de tudo isso, até porque suas principais preocupações são duas outras: aprovar, a qualquer custo, não importa o preço, a emenda constitucional que permita sua reeleição para um terceiro mandato, e livrar seu governo das garras da Justiça. Esta avança nas investigações que apontaram parentes seus, integrantes de sua administração e mais da metade de sua base parlamentar envolvidos com o crime organizado, o narcotráfico e os paramilitares.

A "cândida" confissão do presidente colombiano - ele alegou que o militar usou o símbolo da Cruz Vermelha por "nervosismo' durante a operação de resgate - mostra que a operação não foi exatamente o que o governo revela. É preciso não esquecer, ainda, que emissoras de rádio da Europa levantaram uma "lebre" que mantém a suspeição de que o governo teria pago em dólares às FARC em troca da libertação de Ingrid e dos outros 14 reféns. Tudo manobra para facilitar a re-releição de Uribe. A minha impressão é que muita água ainda vai rolar por baixo dessa ponte.

Muito boa e merecedora de todo apoio a disposição anunciada pelo presidente da Câmara, deputado  Arlindo Chinaglia (PT-SP), de colocar em votação em agosto, ao término do recesso parlamentar do meio do ano, os projetos que tornam mais rigorosas no país as leis contra o abuso de autoridade, a exposição de presos nos meios de comunicação, o uso de algemas e a utilização de grampo telefônico em investigações policiais.

Câmara e Senado já têm em tramitação propostas que abrangem todas essas questões. Uma delas, considera abuso de autoridade a exposição do preso em veículos de comunicação sem autorização judicial. Seu objetivo é evitar o constrangimento e a humilhação de pessoas que, mesmo detidas em caráter provisório, e sem que haja condenação, são expostas aos meios de comunicação, "para propiciar sensacionalismo lucrativo para alguns empresários da imprensa”, conforme diz o texto.

Outro projeto regulamenta o uso de algemas pelas forças de segurança, permitindo a colocação apenas no caso de o preso ter comportamento alterado, oferecer risco aos seus condutores ou em suspeita de tentativa de fuga.

Um terceiro, amplia a pena de reclusão de 2 a 4 anos, mais multa (hoje) para 2 a 5 anos, mais multa, para quem grampear ilegalmente ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial. As penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido por funcionário público no exercício da função. É estabelecida punição, também, para quem fizer afirmação falsa, que induza a autoridade judicial a erro na determinação do grampo telefônico.

Esperança

A minha expectativa é de que a sociedade brasileira não tenha sofrido em vão e que a conseqüência de tudo o que se viveu nos últimos dias seja realmente uma legislação que, sem impedir o trabalho legal e constitucional da polícia, dos investigadores e da Justiça, proíba, além da pirotecnia, o vazamento de informações sigilosas, a violência muitas vezes desnecessária das algemas - utilizadas em muitos casos só para humilhar e degradar o detido, ou atender à mídia - as prisões ilegais e desnecessárias feitas para a promoção de delegados, promotores e juízes, e a parceria nefasta de autoridades judiciais e policiais com determinados órgãos de imprensa.

Espero que desse esforço da Câmara e do Senado - onde se encontra um dos projetos - resulte uma legislação que coíba a montagem por juízes, promotores e delegados, de investigações ilegais nas quais usam e abusam de grampos em telefones, quebram sigilo sem indícios e provas, e vazam essas informações para a imprensa num desrespeito total aos direitos e garantias individuais.

Entendo que, na medida em que se legisla estabelecendo rigor contra a pirotecnia no momento das prisões e contra o vazamento indevido e ilegal de informações sigilosas, se estará colocando fim a um  comportamento comum à maioria dos meios de comunicação - de não ter o menor pudor de violar a lei e a Constituição com relação ao direito de imagem e ao sigilo de informações processuais. E ai de quem ousar criticá-los por isso: é imediamente taxado de atentar contra a liberdade de imprensa e de defensor da censura.

Pela minha experiência no Congresso Nacional, a disposição do presidente da Câmara, deputado Chinaglia, reforçada por recentes manifestações dos presidentes da República e da nossa Corte Suprema, também nessa linha de aperfeiçoamento da legislação, eu tenho certeza de que se conseguirá, sem prejuízo da luta contra a corrupção e o crime organizados, aprovar leis que colocarão um fim ao abuso de autoridade e à impunidade de policiais que, por vaidade, promovem a chamada espetacularização das prisões.

Hoje, o economista Paulo Nogueira Batista Jr, diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), tem artigo no Folhão  - o título é "Vôo de galinha, nunca mais!" - cuja leitura recomendo e no qual ele adverte: o aumento de juros para combater a inflação pode levar o país a repetir 2004, quando a alta interrompeu a recuperação da economia.

O articulista aponta diversos outros caminhos para reduzir a inflação, analisando prós e contras de medidas como a diminuição da taxa de importação "para abafar pressões localizadas de preços", e taxação sobre  "as exportações que estejam com preços em alta no mercado internacional".

Batista Jr. alerta que "o governo deve acionar outros instrumentos de forma seletiva" e  aponta para o controle sobre o crédito e o corte de gastos públicos. No primeiro caso, mantendo o financiamento para investimento privado e, no segundo, preservando "os investimentos públicos e os programas sociais, como o Bolsa Família".

A economia dos Estados Unidos se vê frente a um desafio e tanto. Os juros foram reduzidos de 5,25% a 2% pelo FED (o Banco Central deles), para evitar de todo jeito que a crise hipotecária jogasse a economia americana na recessão, e o pior, uma possível quebra do sistema bancário e financeiro do país.

A partir daí o FED e o Tesouro despejaram mais de US$ 1 trilhão no mercado para ajudar os bancos e agora estatizaram suas duas maiores companhia hipotecárias, que tinham um passivo somado de US$ 5,3 trilhões. Mas a recessão foi chegando e a crise se agravando, já que têm outros fatores como causa - o aumento do preço de petróleo, das matérias primas e alimentos, mas, principalmente, a errática e equivocada política energética do país.

Desde que o petróleo deixou de ser controlado por eles a partir da crise de 1973 (passou ao controle da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a OPEP) até hoje o maior país do mundo não foi capaz de desenvolver uma estratégia de política energética que mereça esse nome. Além do que mantém uma agricultura altamente subsidiada e protegida por cotas e tarifas, produzindo um etanol à base de milho, caro e de alto custo.

Bush, finalmente, parece acordar

Para manter seu crescimento com base nas exportações, a saída foi estimular a desvalorização do dólar, mas ao preço de importar inflação na compra do petróleo e dos alimentos. Agora chegou a hora de aumentar os juros, já que a inflação está batendo às portas do país e pesando no bolso do cidadão. Só que a economia mostra sinais de recessão e juros altos não combinam com retomada do crescimento. Os indícios apontam, claramente, que os EUA precisam de uma nova estratégia com relação a energia.

O presidente George W.Bush parece acordar do pesadelo em que se meteu no Iraque e no Afeganistão, desviando o país de sua prioridade - que era resolver a questão energética - e começa a romper a paralisia autorizando a pesquisa e exploração de petróleo no mar territorial americano e aceitando o fim dos subsídios ao etanol de milho.

O FED, pela boca de seu presidente Ben Bernanke, diz que a desvalorização do dólar não ameaça a hegemonia norte-americana e que só uma economia forte resolve a questão do fortalecimento do dólar. Conversa fiada, para boi dormir! A desvalorização do dólar interessa aos EUA que, assim, garantiu seu crescimento, mas exportou inflação para todo o mundo - mais um problema a juntar-se ao energético.

Chegou a hora do povo americano pagar a conta: inflação, recessão, ausência de líderes e de políticas. O país pode resolver esse impasse nas eleições de novembro. O desafio é este. É esperar para ver.

Aprofunda-se a crise na Argentina, conforme se acompanha em todos os jornais. Uma notícia triste, preocupante e que requer que se hipoteque integral solidariedade, neste momento, à presidente do país, Cristina Kirchner.

Depois de um empate de 36 a 36 o Senado argentino, com o voto do vice-presidente da República (que o preside), o peronista Júlio Cobos, derrubou a proposta da presidente Cristina Kirchner (peronista), de taxar com um imposto móvel as exportações de grãos. Na parte externa do Congresso, manifestações de adeptos dos dois lados, governo e oposição, constituíram o mais perfeito e acabado retrato de um país paralizado e dividido.

Na Câmara dos Deputados o projeto foi aprovado por 129 a 122 votos, comprovando como também o peronismo está dividido, não só com relação a essa questão, mas também ao seu futuro.

Os ruralistas conseguiram mobilizar a classe média, rachar o peronismo e agora derrotar o Governo. Vários governadores peronistas, além do vice-presidente da República, não apoiaram o governo. O ex-presidente argentino, e líder de um setor importante do peronismo, Eduardo Duhalde, também não apoiou o governo.

País já enfrenta desabastecimento

O país já vive problemas de desabastecimento em conseqüência do congelamento de preços, do dólar ultra valorizado (3,04 pesos - na contramão do mundo), de uma inflação de quase 25% em dólares, do boicote dos ruralistas - que bloqueiam as estradas impedindo o abastecimento das cidades - e dos graves problemas de suprimento de gás, petróleo e gasolina.

Nos últimos anos o crescimento argentino se apoiou em algumas premissas, como superávit fiscal e dólar altos, juros baixos, redução da dívida, consumo como motor do crescimento e dos investimentos, e distribuição da renda. Colheu o oposto: o superávit caiu, o dólar também, os juros subiram, idem a dívida, e a inflação reduziu o poder aquisitivo da população, piorando a distribuição da renda.

Mas o drama, o verdadeiro problema mesmo, é o político, que paralisa o governo, divide o pais e vai afugentar mais os investimentos. O mais grave no quadro todo é a radicalização que já chega ao enfrentamento - e às ruas - não só político, mas também ideológico, e sem qualquer tipo de solução a vista.

O jornalista e escritor carioca Arthur Poerner é o entrevistado de hoje de José Augusto Ribeiro no programa Debate Brasil, conversando sobre os acontecimentos daquele ano em diversos países como França e Alemanha, e com reminiscências do emblemático ano que, no Brasil, já começou agitado e culminou no Ato Institucional nº 5.

Arthur Poerner iniciou sua carreira como jornalista em 1962 e trabalhou  em diversos veículos de comunicação, entre os quais o Correio da Manhã, e o mais satírico opositor da ditadura - O Pasquim. Entre os diversos livros que escreveu estão O poder jovem, publicado em 1968, que aborda a participação do movimento estudantil na história brasileira, e Nas profundas do inferno, de 1978, sobre sua experiência como preso político.

O  Debate Brasil vai ao ar hoje (17/07), às 21h00, pela TV Comunitária (canal 06 da Net - Rio), com reprise  domingo (20.07) e na quinta-feira  (31.07), no mesmo horário. Na cidade de São Paulo o programa será exibido na próxima segunda (21), às 16h00 (canal 09 da Net – São Paulo).

Para saber o dia e hora de apresentação na sua cidade, acesse o site do programa Debate Brasil

A nova crise, agora a da saída do delegado da Polícia Federal (PF), Protógenes Queiroz, da presidência do inquérito que levou a Operação Satyagraha, só revela como a instituição está dividida e como não tem comando. A própria reação do Ministro da Justiça demonstra sua total incapacidade para o cargo, fora o manifesto de 450 delegados pedindo a manutenção do colega e exigindo punição - pediram isso mesmo! - para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Lula precisou reagir à altura diante dos problemas internos na PF, principalmente os abusos cometidos na investigação, a ilegalidade da participação de integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a divulgação, pelo delegado e por seus auxiliares, da versão de que não informaram ao diretor-geral da PF e nem ao ministro da Justiça por temer que a operação vazasse.

Foi a participação da ABIN, tudo indica, que levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a afastar o delegado já que a versão de que ele saiu para fazer um curso e por completar o tempo no posto, só pode ser tomada como uma piada e um desrespeito à sociedade.

O que não podia acontecer - era o óbvio, e só o Ministro da Justiça não percebeu - era ficar a versão de que foi o governo que pressionou o delegado a deixar a presidência do inquérito. Isso constitui um ônus político e uma suspeição inaceitáveis para um governo que tem dado todo apoio a PF e não tem interferido em suas investigações.

Cobrança do presidente esclarece os fatos

Ao cobrar do delegado - tão afeito à mídia -, depois da operação, uma explicação pública, o presidente deixa claro que ou a decisão foi dele (do delegado), o que é no mínimo inverossímil, ou do diretor-geral da PF, nunca do Governo, seja quais forem as razões que levaram a saída da presidência do inquérito. Na prática, porém, o protesto do presidente não surtiu efeito: nem o delegado veio a público se explicar, e nem o diretor-geral geral voltou atrás. O inquérito já tem um novo presidente.

Para complicar ainda mais o quadro de divisão e crise na PF, os agentes representados por sua Federação Nacional criticaram duramente não só o delegado Queiroz, mas também os métodos utilizados na Operação Satyagraha. Eles não se conformam: com a utilização ilegal de agentes da ABIN na ação, em detrimento dos agentes da própria PF; com o excesso de "espetáculos" da Satyagraha, a prática de privilegiar alguns órgãos da imprensa, no caso a Rede Globo; e com os vazamentos de escutas, dirigidos para atingir determinadas pessoas.

Também criticaram a pratica, usual agora na PF, de apoiar todas as investigações "quase que exclusivamente" em gravações telefônicas. Para eles isso é "jogar fora" bons métodos" investigativos que a PF têm capacidade de utilizar. Registre-se que o atual diretor da ABIN, Paulo Lacerda, foi também criticado por seus vínculos com o delegado Queiroz. Segundo a Federação, a forma como o delegado conduziu a investigação e as práticas utilizadas começaram na gestão de Paulo Lacerda como diretor-geral da PF.

A piada do dia é a declaração do ministro da Justiça, de que a saída do delegado que presidia o inquérito que levou à Operação Satyagraha é "coincidência". A de mau gosto é que o choque entre os poderes é uma invenção da imprensa, "da divulgação superlativa".

Só espero que a conseqüência de tudo o que se passou seja realmente uma legislação que, sem impedir o trabalho legal e constitucional da polícia e dos investigadores, proíba, além da pirotecnia, o vazamento de informações sigilosas, a violência desnecessária, as algemas só para humilhar e degradar o detido, o contubérnio com determinados órgãos de imprensa - no caso, a Rede Globo - e as prisões ilegais e desnecessárias só para a promoção dos delegados, promotores e juízes.

Uma legislação que efetivamente coiba a montagem de investigações ilegais envolvendo juízes, promotores e delegados escolhidos a dedo, que usam e abusam de grampos em telefones, quebram sigilo sem indícios e provas, e vazam essas informações para a imprensa, num desrespeito total aos direitos e garantias individuais. Para isso, contam com a certeza de impunidade.

Hoje, qualquer reparo, qualquer observação sobre o que a mídia veicula é visto por ela como censura. Divergir virou, para muitos órgãos de imprensa, sinônimo de censurar. De outro lado, a maior parte dos meios de comunicação não tem o menor pudor de violar a lei e a Constituição com relação ao direito de imagem e ao sigilo de informações processuais. Fazem-no com segurança absoluta, escudados na liberdade de imprensa, e sabem que não serão incomodados nem pelo Ministério Público nem pelo Judiciário.

Não basta uma lei contra o abuso de autoridade. É preciso que se institua legislação rigorosa também contra os grampos ilegais e o abuso da quebra de sigilo telefônico. Por fim, é necessária uma revisão geral do procedimento da Polícia Federal, que, no entanto, não a engesse para a luta contra o crime organizado e a corrupção.

Para dar uma prova banal, mas devastadora, da violência e das ilegalidades cometidas na Operação Satyagraha - sem tirar e nem desmerecer a necessidade de sua realização, seu mérito e objetivo - basta lembrar reportagem da Folha de São Paulo, do último dia 10, publicada sob o título “Confundido com doleiro dentista relata excesso de agentes da operação”.

Vale a pena lê-la para ver até onde chega a irresponsabilidade do delegado que presidia o inquérito e a violência dos agentes que cumpriram o mandado de busca e apreensão numero 59/2008, expedido nos autos número 2008.61.81.008920-8, assinado pelo  responsável pela 6ª Vara da justiça Federal, juiz federal Fausto Martin de Sanctis.

Nas nove páginas do inquérito que deu origem ao pedido de busca e apreensão na clínica desse dentista, vemos que a Polícia Federal (PF) investigava o doleiro Marco Ernest Matalon e suas relações com o investidor Naji Nahas. Na investigação a PF constata que Muriel Matalon (atriz, filha de Ernest) é supostamente sócia da empresa Iaia Garcia Holding Ltda, com endereço na Rua Padre Manuel 222, cjto 32, Jardins - São Paulo/SP.

Uma equipe da PF, no local, foi informada que a Iaia agora funcionava junto com a ONG Turma do Bem. Tudo, segundo o inquérito - às páginas 78 - em outro endereço, na Rua Francisco Klabin, 401, Vila Mariana - SP. Em pesquisa na internet a PF constatou a existência de três ONGs no endereço: a citada, Turma do Bem; o Instituto Bibancos de Odontologia (Escola do Pensamento em Saúde); e o Instituto de Projetos Sociais (INPROS), que na verdade não funciona lá.

ONG atende a carentes, sim

A partir daí a PF estabeleceu vigilância sigilosa no local e constatou que não se atenderia pessoas carentes, e que o local teria segurança incompatível com ONGs. Com base nisso pediu a busca e apreensão, o arrombamento de cofres, a quebra do sigilo das informações colhidas etc, etc.

Acontece que a ONG Turma do Bem reúne 4 mil dentistas em todo o país e atende gratuitamente a 6 mil jovens e crianças. Já foi premiada várias vezes, inclusive com o título "Empreendedor Social 2006" e tem o reconhecimento da ASHOKA, organização mundial sem fins lucrativos que apóia empreendedores sociais. A equipe do candidato escolhido pelo Partido Democrata à presidência dos EUA, Barack Obama, convidou seu fundador, Fábio Bibancos, para conhecer o projeto.

A razão para a busca e apreensão foi que Muriel Matalon freqüentava o local e foi voluntária no  projeto. Quando da chegada da PF para o cumprimento do mandado, como a caseira e o próprio Fábio, despertado por ela, acreditavam tratar-se de um assalto, chamaram a Polícia Militar pelo 190 e não abriram a porta. Esta foi arrombada.

Não tem limites, como vemos, a violência desnecessária do delegado, resultante da certeza da impunidade e da irresponsabilidade do juiz - este, induzido a erro pela PF, mas que, sem checar, autorizou a busca e apreensão.

Fábio, morador em frente à Clinica Bibancos - uma das mais famosas clínicas odontológicas da Capital, que atende a vários artistas e é, como lembra a FSP, uma das estrelas da odontologia paulista - foi recebido pela PF aos gritos e empurrões, com violência, com uma metralhadora apontada para ele e sendo chamado de "bichinha", já que chorava de desespero e pânico.

PF errou, Globo brigou com a notícia e não divulgou

Agora, Fábio Bibancos não tem a quem apelar. Deve seguir os trâmites da lei e da burocracia do judiciário. E tudo vira burocracia. Não tem de volta seus laptops, hard disks e agendas. Ele não sabe onde foi parar uma câmera de filmar e outros objetos que desapareceram de sua empresa... Fica-lhe o gosto amargo de que, mesmo sendo cidadão exemplar, foi violado em seus mais singelos direitos e garantias.

Toda operação da PF na Bibancos foi acompanhada, em cumplicidade, pela Rede Globo que, quando se deu conta do grave e trágico erro cometido, retirou-se silenciosamente. E assim se mantém até hoje. Dá para acreditar?

Não sei o que é pior, se isso ou o comportamento do delegado anônimo que quando tomou conhecimento do erro simplesmente pediu desculpas, continuou a operação e terminou a busca e apreensão, como se nada tivesse acontecido.

No mandato de busca e apreensão a autorização do juiz não cita o nome do delegado responsável. É inacreditável, é quase uma carta de Corso, de pirataria! Como foi possível? Como uma das clínicas mais importantes de São Paulo é confundida pela polícia e pela justiça com casa ou escritório de um suposto doleiro? Como a polícia pratica tal violência? Em nome do quê?  Onde estão a Corregedoria da PF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

Estas são perguntas que Fábio Bibancos espera que alguma autoridade responda. Inclusive o Presidente da República, a quem endereço esse comentário do meu blog como e-mail público. Conhecendo como conheço o presidente Lula, faço-o na certeza de que seu Governo, nosso Governo, sem prejuízo da luta contra a corrupção e o crime organizados, aprovará uma legislação para colocar um fim no abuso de autoridade e na impunidade policial.

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara Federal em Brasília, concedeu liminar favorável ao Sindicato das Indústrias de Defensivos Agrícolas (SINDAG), suspendendo, sem mais nem menos, o programa de reavaliação toxilógica de agrotóxicos desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A Justiça Federal alega "falta de transparência da Anvisa", conforme informa reportagem da Folha de S.Paulo de hoje. .

Neste ano, o programa avaliaria os ingredientes de nada menos que 99 agrotóxicos. Em análise anterior, feita no ano passado, a ANVISA já havia constatado que 40% do tomate e do morango que consumimos carregam mais substâncias venenosas do que o recomendável.  Desde 2001, a Agência proibiu  cinco substâncias e restringiu outras quatro, utilizadas na fabricação de mais de 80 produtos.

Vejam o absurdo, leitores: com a decisão, a ANVISA está simplesmente proibida de suspender ou restringir a venda de agrotóxicos que contenham nove substâncias perigosas, a maioria já condenada na Europa, Estados Unidos, Índia e China devido aos danos que causam à saúde! Houve bom senso da parte do juiz que concede uma liminar dessas?

Como declarou a toxilogista Rosany Bochner, da Fiocruz, à FSP de hoje, "o Brasil está virando um grande depósito de porcarias. Os agrotóxicos que as empresas não conseguem vender lá fora, que têm indicativo de problemas, são empurrados para a gente". A decisão da Justiça Federal não só está na contramão, como revela algo pior -  o atraso e o descaso que ainda permeiam alguns setores em nosso país.

Enquanto nos Estados Unidos o governo torna claro que não deixará a economia entrar em recessão e muito menos o setor financeiro quebrar, e que fará tudo para recuperar o setor imobiliário e de hipotecas, no Brasil continuamos com o mesmo discurso monocórdio de mais juros para reduzir a inflação, dos prováveis 6,43% para o centro da meta, 4,5%. Como se a inflação não fosse mundial.

Os norte-americanos enfrentam uma combinação de crédito mais caro e escasso, custos mais altos de energia e matérias-primas, desaquecimento do mercado imobiliário - quase paralisado - com graves conseqüências na construção civil, no emprego e nas taxas de crescimento e, por fim, com riscos de aumento da inflação - sofreram a maior alta nos últimos 27 meses.

Mas eles tem o dólar e o desvalorizam mantendo a ampliação das exportações e um mínimo de emprego e crescimento econômico. E tem um poderoso Estado, que acabou de assumir a bagatela de US$ 5,3 trilhões de dívidas do setor imobiliário e de hipotecas para salvar seu sistema financeiro e manter o crescimento.

Com o dólar se desvalorizando transferem a inflação para o resto do mundo, como transferiram grande parte dos títulos subprime podres para a Inglaterra e para a Espanha. Para eles não importa, a prioridade é manter o crescimento da economia e do emprego e depois controlar a inflação.

Eis uma lição que precisamos aprender: quando a crise imobiliária ameaçou a segurança do setor bancário e financeiro dos EUA, o Presidente Bush deixou claro para todos os americanos que eles podem ‘‘respirar profundamente” e se “dar conta” de que o governo esta aí para protegê-los e dar-lhes a garantia de que seus depósitos e títulos são seguros e têm a garantia do Estado.

A educação pública no Estado de São Paulo vai de mal a pior. O governo tucano não reduziu a evasão e nem a reprovação dos alunos no ensino fundamental, metas definidas pelo então governador Geraldo Alckmin no Plano Plurianual 2004-2008, e que estenderam até o primeiro ano da gestão José Serra.

Nota publicada hoje na Folha de S.Paulo dá conta de que a reprovação, que deveria ser reduzida de  9,3% para 7%, segundo o Plano, chegou a 17,6%, mais que o dobro da meta que deveria ser alcançada. Com a maior sem-cerimônia, o governo Serra explica o descalabro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) justificando-se com "a falta de parâmetros curriculares".

A gestão tucana no Estado tenta encobrir o sol com uma peneira, destacando que administrações anteriores registraram "avanços em outros indicadores" e tenta se desculpar com a história de que as melhorias só ocorrem em prazos maiores, a médio e longo prazos. Maiores? Se em 13,5 anos e meio os tucanos não conseguiram fazer nada pela educação de São Paulo, quando o farão?

O mesmo jornal divulgou há algum tempo outro dado alarmante – em Barueri, município da Grande São Paulo, alunos de uma escola particular de Alphaville alcançaram uma média de 70 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na mesma cidade, no colégio público Amador Aguiar, no Parque Imperial, a média dos estudantes caiu para 30 pontos na mesma prova!!! Pois é, esse é o resultado de médio e longo prazo que o PSDB dá ao povo paulista.

Observem, leitores, que pesquisas têm revelado iniciativas pioneiras e com ótimos resultados alcançados em escolas de pequenas localidades do Brasil. Já em São Paulo... No mais rico Estado do país, especialistas apontam falta de condições de trabalho, de diálogo entre professores e o governo Serra, além dos baixos salários que levam o professorado a cumprir extensa carga horária, numa bola de neve que só piora a situação. Até quando?

Tem razão o Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes. Não dá para continuar pagando o adicional do frete de 25% e o dinheiro ficar no superávit, sem ir para a Marinha Mercante. Isso só agrava, ainda mais, o preço dos fertilizantes que o país não tem, importa e é obrigado a se submeter ao cartel da área, que faz o que quer com os preços.

Realmente estamos nas mãos da Bunge, Cargill e Yara, detentoras do monopólio dos fertilizantes entre nós. Já é hora do governo tomar uma medida radical: financiar a produção de fertilizantes no país, ou a sua importação, para acabar de vez com esse cartel. Até quando vai deixar manter-se essa situação abusiva e absurda?

Tomou posse o novo presidente da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. Com experiência e capacidade de gestão, ele é o primeiro à frente do órgão colocado pelo presidente Lula - o anterior fora nomeado ainda pelo ex-presidente FHC.

Ao tomar posse Bernardo Figueiredo já anunciou duas importantes obras do governo Lula, via concessão à iniciativa privada: a Ferrovia da Integração Oeste-Leste, ligando Ilhéus, na Bahia, à Palmas, capital do Tocantins, a ser licitada em 90 dias; e confirmou a decisão do governo de construir o trem bala unindo o Rio a Campinas, passando pela capital paulista - eu espero, com ramais de acesso aos Aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas/Indaiatuba) e Congonhas.

Já no próximo mês deve haver a audiência pública para informações sobre o traçado e para conhecimento do projeto pelas empresas interessadas em participar da licitação. São duas obras estratégicas com grande repercussão para o futuro da nossa infra-estrutura, a redução dos custos de transportes no país e benefícios para a nossa logística, melhorias fundamentais na competitividade mundial.

Hoje eu quero fazer uma recomendação especial aos meus leitores: acessem o link da revista Teoria e Debate da Fundação Perseu Abramo (de estudos) do PT, e leiam a revista nº 21, edição de maio/junho. Está excelente, vocês verão textos muito interessantes.

Está ótima, por exemplo, a entrevista com Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na qual ele fala sobre o papel do banco e a política industrial do governo Lula. Há uma extraordinária entrevista sobre o Nordeste com a economista Tânia Bacelar. E dois artigos primorosos sobre os atuais e mais importantes debates que se travam no país - sobre os quais falo muito neste blog - um, com o título "O país que queremos e o regime de juros que temos" de autoria de João Sicsú, sobre a crise e os juros; o outro, "O que fazer diante da nova onda", de autoria do Amir Khair, sobre as saídas para o país.

Há, ainda, a "Crônica de uma alta anunciada", texto no qual José Graziano da Silva analisa magistralmente o impasse que vivemos a partir do aumento dos preços dos alimentos. A revista traz ainda uma longa reportagem a respeito do Paraguai e uma análise devastadora de Bernardo kucinski sobre o "Governo Lula e a batalha da comunicação". Vale a pena ler. Acessem o link da revista Teoria e Debate.

Em boa hora o presidente Lula orientou seu ministro das Relações Exteriores e o Itamaraty a pedirem explicações formais ao governo dos Estados Unidos sobre a recriação da IV Frota (para operações nas Américas do Sul, Central e Caribe) e deixou claro, pelas declarações do comandante da Marinha, que não permitirá a atuação dessa nova força norte-americana nas 200 milhas brasileiras.

A questão é que além de protestar, precisamos modernizar e reequipar nossa Marinha de Guerra, inclusive com os submarinos a propulsão nuclear, projeto que anda a passo de tartaruga por falta de recursos. Nossas Forças Armadas em geral necessitam de mais verbas, particularmente para a pesquisa e a inovação tecnológicas, condição para concluírem esse projeto importante e com grande repercussão não apenas na defesa nacional, mas no nosso desenvolvimento tecnológico.

Precisam de mais recursos não só essa, mas também várias outras iniciativas, como as do desenvolvimento do ciclo completo do combustível nuclear; do veículo lançador de satélites e dos próprios satélites; e da guerra eletrônica. Além de mais verbas, o êxito deles depende de uma articulação entre os ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia, da Educação e dos Assuntos Estratégicos, já que a Amazônia e nossas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas são a prioridade nº 1 para o Brasil.

Um país com a base industrial e tecnológica como o nosso não pode ficar à mercê de tecnologia externa. Precisa desenvolvê-la e dominá-la, seja nas questões nuclear ou de aviação embarcada, seja na dos mísseis, dos satélites e na eletrônica, entre outras. Não há como continuar a conviver com o descompasso entre o aumento de nosso poder econômico e político e o enfraquecimento de nosso poder militar.

Na barafunda que virou o país com o noticiário sobre a prisão de Daniel Dantas, ficou em segundo plano o recesso parlamentar deste mês e a agenda política desse segundo semestre quando temos eleições, e como é natural em todo o mundo democrático,os
parlamentares e os partidos se envolvem na campanha para prefeito e vereador em suas cidades e Estados. Ocorre o chamado "recesso branco".

Mas nesse semestre especificamente, a despeito da campanha eleitoral e do pleito, o Congresso Nacional tem uma agenda forte e importante a ser votada começando pela reforma tributária e pela regulamentação das medidas provisórias (MPs), duas importantes emendas à Constituição que não podem esperar, assim como a emenda constitucional nº 29 destinando mais recursos para a saúde. Esta só pode ser votada junto com a Contribuição Social para a Saúde (CSS), já que não se pode criar despesas sem receitas correspondentes.

Não menos importante é a reforma política que continua dormitando nas gavetas da Câmara dos Deputados. Agora ela pode andar, dado o interesse manifestado pelo Presidente da República de fazê-la, e já. Na minha avaliação, mais fácil será aprovar a emenda constitucional que redefine o número de vereadores, ou a que combate o trabalho escravo, e a da redução da jornada de trabalho.

Convergência tecnológica

A própria reforma do Judiciário ainda depende de deliberação do Congresso, ao lado do pacote de segurança pública - matérias cuja urgência de aprovação, com o crescimento da violência e do crime no país, todo dia o noticiário comprova.

Outras propostas igualmente importantes, mas também polêmicas estão à espera para ser votadas, seja a restrição à propaganda de bebidas ou o fim do fator previdenciário, seja a do governo de criação um fundo soberano, ou ainda a da participação dos trabalhadores nos conselhos das estatais. Há, ainda, a necessária  e indispensável - mas combatida pelos barões da mídia - proposta de convergência tecnológica, cujo relator, o deputado Jorge Bittar do PT, conta com todo o nosso apoio para o texto substitutivo, que tem aperfeiçoado ao acolher sugestões.

A expectativa é que passados o surto obstrucionista da oposição, em grande parte responsável pela paralisia do primeiro semestre, e o período eleitoral, Câmara e Senado, voltem a deliberar e aprovem essas importantes mudanças para o país. É o que se espera, particularmente da maioria governista, começando pela bancada do partido do presidente da República, a do PT.

A mídia vai aos poucos transformando a prisão de Daniel Dantas e toda a investigação a partir da operação Satyagraha em uma ação contra o governo. Rapidamente desaparecem os crimes sobre os quais o banqueiro é acusado, Naji Nahas e Celso Pita somem, e tudo se dirige contra a administração federal petista.

O que predomina agora no noticiário é o conflito entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistratura, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Secundariamente, entram o Ministro da Justiça e suas pirotecnias verbais. Redirecionou-se tudo e de novo o que interessa é atingir o governo Lula e o PT.

No meu caso, a imprensa, com base na irresponsabilidade do delegado que preside o inquérito, tenta me envolver só porque me encontrei com Luís Eduardo Greenhangh em Brasília. Age nesse sentido sem nenhum indício ou prova de que eu tenha qualquer ligação com os fatos e apesar de toda a intensa investigação feita para me enredar nessa história.

O delegado diz que sou "intimamente" ligado ao advogado Greenhalgh e vaza para a imprensa a gravação de um telefonema de minha namorada com ele marcando um encontro comigo. O mais grave é a tentativa de me vincular a contratação do advogado Antonio Carlos Almeida Castro pela Brasil Telecom (BrT) ou pelo banco Opportunity.

Caímos no mais puro Estado policial. Basta alguém ser amigo de outro ou ter um encontro para ser vinculado a uma suposta "rede de tráfico de influências", mesmo quando todo o inquérito e todas as provas indiquem o contrário e não apontem nenhuma relação com os fatos investigados.

Obsessão contra mim não leva a nada

Essa obsessão contra mim não levou a nada até agora. Já tentaram me envolver nas investigações do caso MSI-Corinthians, e chegaram ao abuso de autoridade de quebrar meu sigilo telefônico e de mais cinco pessoas. Nada provaram por que eu nada tinha com os fatos investigados.

Depois veio a tentativa fugaz de me vincular às investigações sobre o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). Na seqüência, a violência de a PF criminosamente vazar, e ser exibido no Jornal Nacional da Rede Globo, o vídeo confessadamente montado pelo prefeito de Juiz de Fora, preso acusado por vários crimes, e onde ele, de maneira indevida, me cita. A PF não descobriu em toda a investigação para prendê-lo nada que me ligue a ele ou aos fatos.

Agora sou de novo citado numa escandalosa e covarde ação da polícia. Sem provas e sem indícios, citam-me no inquérito sobre Daniel Dantas e insinuam que tenho ligações com os fatos investigados. Basta ler o inquérito e as gravações dos grampos telefônicos para constatar que não tenho nada a ver.

Dessa forma, vamos caminhando, sim, para a ilegalidade e o abuso de autoridade, para a impunidade e a arbitrariedade, para a violação dos mais elementares e universais direitos individuais e garantias constitucionais. Essa é a verdade. O pior é a aberta e descarada operação para jogar no colo do governo uma ação que acontece exatamente porque o presidente Lula e o PT governam o país. Jamais em tempo algum se combateu tanto a corrupção e o crime organizado quanto nesse governo. Não há mídia e manipulação de inquéritos que apaguem isso da história do país.

Sem contar a pirotecnia, com a violência abusiva e a exposição e constrangimento ilegais de suspeitos e investigados que nem sequer são réus ainda. É preciso por um fim a tudo isso, e também ao evidente favoritismo a determinados jornalistas e emissoras de TV, além do cada vez mais comum abuso nas relações entre o MP, a PF e juízes na execução de operações contra determinadas investigações

O fato é que o quadro administrativo-político-institucional criado é ruim para o país e não pode continuar. Há necessidade de se superar essa crise com medidas legais que garantam a continuidade do trabalho da polícia e do MP, mas ao mesmo tempo reprima o abuso de autoridade e o vazamento de informações sigilosas, além dos grampos ilegais e desnecessários. 

A Espanha começou a viver hoje, conforme o país temia e como registrei neste blog (leia nota abaixo) o mesmo processo de crise dos Estados Unidos, e decorrente da extensão do quadro econômico-financeiro-bancário americano a países europeus. Conforme registra o jornal El País, de Madrid, a Martinsa-Fadesa, maior agência espanhola de financiamento imobiliário,  tornou-se a primeira grande vítima da crise hipotecária no país.

Com um passivo de 5.200 mihões de euros a empresa anunciou que não pode saldar os compromissos com os bancos credores, no que se constitui na  maior suspensão de pagamentos da história da Espanha. A Martinsa-Fadesa tem quase 900 funcionários, cujo futuro ainda se desconhece até o momento.

Não deu outra: como havíamos previsto neste blog, o governo norte-americano - é, o Estado! - nacionalizou as duas maiores companhias hipotecárias do país, a Fannie Mae e a Freddie Mac. Na prática, como diz um ex-diretor do FED, elas estavam em concordata e foram estatizadas. Isso mesmo, estatizadas!

A situação do mercado financeiro e bancário americano é simplesmente desmoralizante. Não há mais risco de quebra e nem de perdas no país. A Casa Branca e Washington garantem qualquer aventura ou bandidagem, ou o nome que se queira dar a especulação de mais de US$ 1 um trilhão que virou a farra das hipotecas nos EUA, com reflexos seríssimos em todo o mundo, particularmente na Europa - à frente Irlanda, Inglaterra e Espanha.

Os papéis das duas companhias viraram títulos públicos, acreditem se quiser. A questão de fundo agora é saber o que é risco no mercado norte-americano, e se o Estado pode socorrer um banco ou uma companhia como fez com o Bear Stearns antes, e agora com a Fannie e a Freddie. É saber quem é quem, quem garante quem, quais são os critérios para avaliação das empresas e bancos dos EUA, isso sem falar na completa desmoralização das agências de risco, totalmente - e criminosamente - envolvidas em avaliações fraudadas de todo sistema de hipotecas do país.

Essas empresas detém US$ 5,2 trilhões em hipotecas, metade de todo estoque do país e quase o dobro do orçamento de US$ 2,9 trilhões dos EUA. O problema, no entanto, apenas começou: essa semana sofreu intervenção outro banco, o Indy Mac, pendurado em hipotecas podres; e a famosa financeira que vivia nos dando lições, a Lehman Brothers caminha para a insolvência - perdeu ontem 12,5% do valor de suas ações.

Como vemos, vem crise aí e grave. Ela já se esparramou pela Europa e ameaça, sim, séria e dramaticamente o sistema financeiro do maior e mais rico país do mundo.

A grande greve de Osasco, que mobilizou cerca de 12 mil trabalhadores, completa 40 anos amanhã (16.07). Publicamos no Especial 68 uma entrevista exclusiva com a personagem principal desta paralização histórica e de todo o movimento operário nacional – José Ibrahim, 61 anos de idade e 47 de luta sindical.

O maior movimento dos trabalhadores do país em 1968 foi organizado por um jovem que, então, tinha apenas 21 anos e já era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região. Ibrahim rememora muitos fatos desde os que antecederam a greve até hoje, quando avalia - de forma crítica - a atuação do movimento sindical no cenário político democrático. Para ele, o sindicalismo atual não se preocupa com a organização da base de trabalhadores. Histórias que quero compartilhar com você, leitor, nessa entrevista exclusiva que ele concede ao Especial 68.

Compartilho com os leitores deste blog, carta que recebi recentemente do deputado José Genoíno em repúdio à decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ-CD), que semana passada, rejeitou os projetos que previam a descriminalização do aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento. Apóio a luta do deputado e companheiro de partido para que os projetos sigam para a apreciação do plenário na Câmara dos Deputados.

"A votação na CCJ foi apressada e eleitoreira
 
Como tenho relembrado, discuto o tema do aborto desde a Assembléia Nacional Constituinte. Sempre defendi a tese de que a criminalização é o pior caminho para diminuir o número de abortos e a penalização das mulheres que interrompem a gravidez - e isso elas fazem sempre em situações extremas - é uma visão preconceituosa e machista. Sempre disse, também, que o debate e a apreciação desta questão devem estar livres de constrangimentos eleitorais e das convicções religiosas, até porque o estado brasileiro é um estado laico.

As igrejas têm o direito de fazerem campanhas públicas contra o aborto, mas não podem vinculá-lo a uma questão de Estado. Digo no Voto em Separado que apresentei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que "o texto constitucional assegura a "inviolabilidade de consciência e de crença", trazendo como conseqüência que nenhuma convicção religiosa pode ser imposta à população através de lei. Ademais, é do próprio interesse das associações religiosas que a doutrina não seja imposta por lei. Nesse sentido, já se manifestava o libertador Simón Bolívar ao afirmar que a "religião é a lei da consciência. Toda lei sobre ela se anula porque impondo a necessidade do dever, retira o mérito da fé, que é a base da religião". Em sociedades democráticas, não é papel do Estado fomentar doutrinas religiosas..."

A CCJ fez um debate açodado no final de um semestre, cuja única conseqüência é o fato de alguns parlamentares poderem tirar proveito eleitoral de um assunto tão polêmico. É lamentável que um tema que divide religiões, filosofias, a ética, a medicina, a biologia, etc. seja tratado de forma tão maniqueísta. Uma questão tão complexa e que acompanha toda a história da humanidade, que é a origem da vida, não pode ser usada para dissimular visões monolíticas e preconceituosas.

Vou continuar com este debate. Estou apresentando um recurso para que a matéria seja debatida no plenário da Câmara dos Deputados. Quero esclarecer que a discussão não é quem é contra ou a favor do aborto. O debate é se a mulher que o praticou deve ser criminalizada ou não.

Está comprovado que o aborto é uma questão de saúde pública, que a clandestinidade só agrava. Nos países onde foi descriminalizado, o número de abortos diminuiu e a descriminalização é uma tendência mundial. É só atentar para o fato de que Portugal e México, dois países com fortes tradições religiosas, legalizaram a prática do aborto.

Abraços
José Genoino"

A audácia e a certeza da impunidade não têm limites na Polícia Federal (PF). Além de vazar todo o inquérito, manipula à vontade informações recolhidas com os grampos, como mostra reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ao revelar um encontro de Luiz Eduardo Greenhalgh comigo, ocorrrido em Brasília, tenta vinculá-lo ao Palácio do Planalto num malabarismo que só engana incautos, mas ardiloso o suficiente para criar confusão e jogar fumaça sobre o caso.

Evanise Santos é minha namorada e nessa condição foi procurada por Greenhalgh, e não como funcionária da Presidência da República, como insinua o delegado no inquérito, embora nada na conversa lhe permita chegar à essa conclusão. O delegado sabe, porque monitorou a vida do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh nos últimos meses, que foi ele que solicitou um encontro comigo.

Sabe ainda, em função dos grampos, que nada tenho a ver com o caso nem com os personagens envolvidos na Operação Satiagraha, mas fez questão de vazar o telefonema entre Greenhalgh e minha namorada. Por quê? Essa é uma pergunta cuja resposta eu gostaria de saber. Mais ainda: diz a reportagem que a PF sugere a existência de uma rede de tráfico de influência "em benefício dos negócios ilícitos de uma organização criminosa". É uma acusação de extrema gravidade envolver meu nome, mesmo que supostamente, em tal situação,  já que a PF não tem nenhum indício, muito menos prova, de que o advogado Greenhalgh tenha conversado comigo sobre seu cliente sr. Daniel Dantas, o que de fato não ocorreu.

O delegado responsável pelo inquérito da Operação Satiagraha, assim como os profissionais da PF nela envolvidos, também sabem que, em 28 anos em que milito no PT – 12 dos quais como secretário geral e presidente - , convivi com praticamente todos os parlamentares e dirigentes do partido. Portanto, tenho relações históricas com Luiz Eduardo Greenhalgh. Mas ao contrário do que disse a PF ao Estadão, como registra a reportagem de hoje  - Luiz Eduardo Grenhalgh, "(é) intimamente ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu" - não sou "intimamente" ligado ao advogado. Basta que rodem novamente a fita dos grampos para constatar que não tenho ligação profissional com Greenhalgh e que, apesar de sermos amigos e do mesmo partido, nos últimos dois anos poucas vezes nos falamos.

Não participo da direção do PT e nem de sua bancada parlamentar. Desde que fui cassado, limito-me a fazer meu blog e a viajar para os Estados onde faço debates e palestras. Fora isso, só participo de assuntos políticos do PT quando demandado. Repito que não tenho nenhuma relação com os fatos investigados. Lamento que mais uma vez busquem ligar meu nome e minha atuação a fatos investigados com os quais nada tenho a ver e protesto contra essa violação dos meus mais elementares direitos de cidadão.

Como sabemos os reajustes salariais acima da inflação nos últimos anos, tanto do salário mínimo quanto os resultantes de acordos coletivos, os programas sociais, o aumento do crédito - particularmente do micro-crédito e do crédito consignado - junto com a ampliação dos investimentos e da importação de máquinas e equipamentos, foram decisivos para a sustentação do crescimento da economia nacional.

Nossa economia cresce e se moderniza, mas nenhum reajuste de salário foi maior do que a produtividade média registrada no setor. Assim, não têm como apontá-los como fonte da inflação.  Só que no afã de reduzir a qualquer custo o crescimento, e aumentar os juros e o superávit, querem restringir o crédito.

Iniciam, assim, uma campanha para convencer a sociedade de que aumento de salário pode trazer mais inflação, escondendo o fato estatístico de que esses reajustes salariais ficaram abaixo dos índices de produtividade.

Francamente, não dá para aceitar, mas a manchete da capa (1ª página) de Dinheiro, o caderno de Economia da Folha de S.Paulo no fim de semana (domingo) diz tudo: "Salários em alta alimentam a inflação". Pode?

O Tesouro guarda a sete chaves mais de R$ 250 bi retidos para o superávit fiscal mas não utilizados. Serve para abater do cálculo da dívida bruta  e manter o sistema financeiro seguro de suas aplicações e renda nos títulos do governo. Poderia ser R$ 200 bi ou R$ 150 bi, não faria grande diferença na relação dívida/PIB, mas fazem uma diferença e uma falta enormes para o país.

São recursos da CIDE, que poderiam ter sido investidos nas estradas do país e no meio ambiente; recursos dos fundos de ciência e tecnologia; da marinha mercante; da CPMF, que fazem - e como fazem! - falta para a saúde; do Fundo de Universalização dos serviços Telecomunicações, o Fust, que poderiam universalizar a banda larga e implantar telecentros; royalties do petróleo; e, pasmem, recursos do fundo aeroviário que, investidos  teriam nos evitado os graves problemas que vivemos nesse setor em 2007.

Como vemos temos ainda muita gordura para queimar antes de subir juros e aumentar superávits, medidas que não vão influir na alta dos preços do petróleo e alimentos - que enfrentamos, todos - mas vão reduzir o crescimento econômico, a renda e o emprego, e como subproduto, reduzir a inflação de 5,3% para 4,5%. Acredite se quiser.

Ao contrário do que se propaga o PT e o PMDB, apesar de não se aliarem em capitais importantes como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre, estarão juntos em 9 das 26 capitais e em 23 das 79 cidades com mais de 200 mil eleitores, onde teremos segundo turno. Um bom começo para dois partidos que não tinham tradição de alianças.

Elas, no pleito deste ano, são um ensaio geral para 2010. Tenho defendido que a união do PT com o PMDB garantirá a eleição do(a) sucessor(a) do presidente Lula e da maioria para o futuro governo na Câmara e no Senado, além da eleição de pelo menos 15 governadores.

A questão de fundo é se seremos capazes de construir um programa e uma candidatura que vão para o segundo turno com o apoio do Presidente Lula. Hoje é a aliança do PMDB com o PT e o apoio conjunto ao governo Lula que garante maioria estável na Câmara e evita o pior no Senado onde a oposição tem força para obstruir votações, derrotar o governo como aconteceu na CPMF e impor uma agenda que busca paralisás-lo e desestabilizá-lo. E o faz apesar da falta de propostas, e como revelam as pesquisas, da ineficácia dessa tática oposicionista

No segundo turno do pleito municipal deste ano poderemos consolidar ainda mais essa aliança preparando o terreno para 2010 onde a vitória só depende de sermos capazes de construir uma  coalizão a partir da aliança PT-PMDB.

Recomendo a leitura, na seção Convidado deste site, de artigo do historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, um especialista em história social e política na América Latina. Neste artigo, ele faz uma análise da libertação, há duas semanas, da ex-senadora Ingrid Betancourt e de outros reféns das Farc, com uma reflexão dos problemas e dúvidas ainda não respondidos na chamada operação Xeque.

Para uma análise mais profunda da existência, hoje, na América do Sul, de um movimento armado em busca da tomada do poder, o historiador resgata pontos importantes na história do continente, fazendo um preâmbulo dos movimentos sociais que lutaram pela conquista democrática e pacífica do poder como ferramenta de mudança social.

Pela revista “Dinero”, número 980, editada com a colaboração da Business Week, ficamos sabendo que o Nobel de Economia, Michael Spence, coordenou uma comissão de 21 experts na realização de um estudo sobre as razões do crescimento extraordinário de 13 países durante 25 anos a partir da década de 50.

A comissão, que levou o nome de Commission on Growth Development e foi financiada pelo Banco Mundial, chegou a conclusões que deixaram célebres economistas ortodoxos com o cabelo em pé.

A primeira é que o papel dos governos e do Estado foi fundamental para o crescimento desses treze países, incluindo o Brasil e a China - os outros 11 são Japão, Coréia do Sul, Indonésia, Hong Kong (ex-colônia inglesa restituída à China), Singapura, Malásia, Taiwan, Tailândia, Malta, Omã e Botsuana.

O papel do Estado, segundo o estudo, foi determinante nos investimentos em infra-estrutura e no apoio à industrialização com subsídios públicos. Também foi destacado o papel dos governos nas áreas da educação e saúde sob controle estatais.

Quando o Financial Times, de Londres, faz um caderno especial louvando os avanços econômicos e sociais do Brasil e diz claramente que caminhamos para ser uma super-potência - o que será mais conseqüência do que objetivo de nosso crescimento - salta a vista a contradição entre o desenvolvimento recente do país, o anacronismo de nosso sistema político-eleitoral e o grave problema de segurança pública que o pais vive e não consegue equacionar.

Entra ano, sai ano e não conseguimos uma maioria nem na sociedade - muito dividida, basta ver as pesquisas - e nem no Parlamento para aprovar uma reforma política. Uma reforma, de resto, mais do que consolidada, até porque o Senado já aprovou seus pontos principais: fidelidade partidária sem janelas e saídas (ao contrário do que aprovou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara); financiamento público das campanhas; voto em listas partidárias; e fim das coligações proporcionais.

Mas é preciso aprofundá-la, com o fim  dos suplentes de senadores, mandatos de 4 anos para os senadores, cláusula de barreira e novas regulamentações do fundo partidário e do horário eleitoral gratuito. Para fazê-la nem precisamos de passagens por novas comissões congressuais e nem de novas propostas. Necessitamos, isto sim, é que os partidos a assumam e que o Presidente da República a priorize, como ele acabou de se comprometer publicamente.

Constituinte exclusiva

Além da Câmara dos Deputados, que se recusa a aprovar até uma mínima reforma política eleitoral, temos ainda a maioria do eleitorado que não está convencida da necessidade e da legitimidade do voto em lista, das vantagens do financiamento público das campanhas eleitorais e, pasmem, da fidelidade partidária.

Assim é preciso que os meios de comunicação, tão críticos do atual sistema político-eleitoral, façam uma campanha de esclarecimento sobre a importância do voto em lista, do financiamento público e da fidelidade partidária.

Sem isso não conquistaremos  maioria no país para aprovar a ampla reforma política necessária e que, tudo indica, terá que ser feita por plebiscito ou referendo, ou até por uma Constituinte exclusiva, como propõe o PT.

Apesar dos esforços políticos e dos recursos gastos pelos governos nas últimas décadas, não avançam as soluções para problemas como os da segurança pública e do combate à violência que afligem a nossa sociedade. Segundo o Financial Times, entre 1993/2003 morreram, em média, por ano no Brasil 32.535 cidadãos vítimas da violência, cifra maior que a dos mortos dos principais conflitos bélicos das últimas décadas.

Ao lado do desemprego e da saúde pública, a violência e a segurança continuam a ser os nossos mais graves problemas, não distinguindo classes - pobres ou ricos, cor ou religião. Afetando, porém, com maior intensidade os mais pobres, as principais vítimas tanto do crime organizado como da violência e da corrupção policiais.

Como não conseguimos reformar o aparelho policial e não avançamos no combate ao crime organizado, fugimos para a demagogia e o populismo legal. Assim, remamos contra a corrente mundial que aperfeiçoa, atenua penas e busca formas alternativas para a pura e simples prisão que, como já esta provado, não funciona. Pelo contrário, é uma fábrica de criminosos no Brasil.
 
Uma das maiores indústrias de segurança do mundo

Sem capacidade financeira para reformar o sistema penitenciário, assistimos a seu controle pelo crime. Sem força e decisão políticas para reformar as polícias, recorremos às Forcas Armadas e à saídas paralelas. A sociedade, por sua vez, recorre a segurança individual, privada, que já conta com quase 1 milhão de vigilantes. A ausência do Estado é tal que já contamos com uma das maiores "indústrias" de segurança do mundo.

Os recentes acontecimentos no Rio - os assassinatos, por policiais, de um rapaz em uma boate e de um garoto de 3 anos metralhado - só demonstram que os governos não conseguem avançar e que, para além da repressão e prevenção contra o crime, é preciso um vasto e amplo programa social e cultural para a juventude e as cidades brasileiras. Um programa já contemplado no PAC, no PDE e no Programa de Segurança Social elaborados pelo governo e que acabam de receber R$ 500 milhões de recursos.

Leitores: sem mais empregos - como, ainda bem, estamos criando - melhorias e universalização da educação média, do lazer, do esporte e da cultura, não vamos debelar a violência e o problema da segurança pública. Daí a importância de programas como o Pró-Jovem e Pró-Uni que, em um segundo tempo, precisam ser universalizados.

A verdade é que, com relação à reforma das polícias e do sistema penitenciário, faltam vontade política e recursos. Triste constatar, mas só uma nova agenda de reformas enfrentará essas tão graves questões que afligem a nossa sociedade.

Acadêmicos e militantes das redes sociais da internet e software livre encabeçam um abaixo-assinado na web que se contrapõe ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - aprovado na noite da última quarta-feira, no Senado - cuja proposta é de punição aqueles que transferem informação disponível em rede de computadores sem autorização. Não se trata de apoio à cópia indevida, roubo de obras e coisas do tipo, mas de algo que
fere a liberdade, criatividade e disseminação do conhecimento – pedras fundamentais do maravilhoso mundo da internet.

Pela liberdade na rede, meu artigo semanal publicado às quintas-feiras no Jornal do Brasil, reproduzido em todo país e, neste blog, em Artigos do Zé, trata dos perigos das tentativas de controle de informação na internet, embora eu reconheça a necessidade de uma legislação que puna os crimes eletrônicos, como os de pedofilia, invasão da privacidade, roubo de informações, entre outros.

Sabemos que ao considerar crime "obter ou transferir dado ou informação" por meio de computadores, pretende-se proteger os direitos autorais na rede. Mas com essa restrição, o internauta que faz uma simples cópia de texto na web poderá vir a ser transformado num criminoso! É nadar contra a maré do conhecimento, da troca de informação, da ampliação de horizontes culturais e da redução de distâncias de todo  tipo.

O projeto aprovado no Senado vai agora para deliberação da Câmara. Vamos dialogar e construir uma legislação que puna os crimes eletrônicos, mas que seja compatível com o espírito libertário e de compartilhamento da internet.

Excelente a iniciativa dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) de se reunirem regularmente para discutir o Fundo Soberano e já agendarem encontros de seus chanceleres, para setembro, e de seus ministros da Economia, em novembro. Essa articulação e mais a criação e consolidação do G-5 (Brasil, China, Índia, México e África do Sul) indica que surtiu efeito a reunião em Hokaido, no Japão, entre os presidentes do Brasil, Rússia, Índia e China.

Nesse momento em que os países desenvolvidos reunidos no G-8 não avançam na agenda climática e econômica, não conseguem tirar Doha do atual impasse e nem dar respostas a alta dos preços do petróleo e dos alimentos, o G-5 e uma maior articulação política entre os BRICs pode fazer diferença. Pode obrigar o mundo desenvolvido a buscar um acordo comercial mundial pondo fim ao protecionismo atual, uma das principais causas do aumento dos preços dos alimentos.

Mas, na minha avaliação, são a agenda política e do crescimento, e a unidade entre os países em desenvolvimento os principais resultados dessa articulação política que começa bem com a agenda dos fundos soberanos.

Como era de se esperar, um setor do PT em Belo Horizonte resolveu apoiar a candidata a prefeita do P C do B, Jô Moraes, concorrente com  penetração nas bases do PT e excelente relação com nossa militância, pela sua vida dedicadas às lutas democráticas e populares e pela proximidade política com o PT nas ultimas décadas.

Simpática, lutadora e generosa, Jô tem tudo para ser uma opção para muitos eleitores descontentes com o caminho do PT e do PSB na capital mineira. Nada, no entanto, justifica que um setor do PT a apóie uma vez que o partido aprovou em todas as suas instâncias em Minas a candidatura de Márcio Lacerda e a aliança com o PSB, com nosso (do PT) deputado Roberto Carvalho de candidato a vice.

A justificativa, esfarrapada, de que o fazem em resposta ao apoio informal do PSDB-PPS a candidatura de Márcio Lacerda não resiste a nenhuma análise e não tem precedentes na história do PT. Perdem o juízo e a razão, e praticam indisciplina partidária, o que, aliás, dizem condenar no PT de BH que aceitou o apoio informal do governador tucano Aécio Neves e dos partidos que o sustentam. Um mau começo.

Com pouco destaque na mídia brasileira, e bem maior na mídia internacional, principalmente nos noticiários online, a ex-senadora e candidata a presidente da Colômbia, Ingrid Betancourt, libertada após seis anos em poder das FARC, vem apontando o presidente Lula como o melhor mediador e o mais capacitado para abrir o diálogo entre o presidente de seu país, Álvaro Uribe, com os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e do Equador, Rafael Correa.

Em recente entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, ela foi taxativa: "Eu penso que o Lula tem de atuar, primeiro porque é de esquerda - como eu. Penso que o Brasil, sendo o irmão maior da América Latina, por muitos motivos pode ajudar, inclusive fazendo com que Hugo Chávez e Alvaro Uribe voltem a falar, que volte a haver confiança entre Rafael Correa do Equador e Uribe. E eu acho que o povo do Brasil, através do presidente Lula, pode reativar esses contatos para que possamos agir contra as ações terroristas das Farc."

Na semana passada, ela já havia agradecido os esforços do Brasil pela sua libertação, mas indicou que esperava a nova ou uma atuação maior do presidente brasileiro para uma outra fase, a da libertação dos reféns que continuam em poder das  FARC. No auge do conflito entre Colômbia e Equador, nosso presidente já apresentara suas propostas de paz na América Latina - a criação de um Conselho de Defesa Regional e um mecanismo de solução de controvérsias.

Além da exclusiva para a TV, o jornal O Globo publicou entrevista de página inteira com a ex-senadora colombiana, que convido à leitura.

Sobre uma viagem do presidente Lula a Colômbia para encontrá-la, Ingrid carinhosamente respondeu: "Mas quero ir lá (no Brasil), porque quero abraçar as pessoas e agradecer pessoalmente por terem orado por mim, e também para pedir que sigam lutando pelos que ficaram".  Torcemos e esperamos sua vinda, Ingrid!

O Brasil as vezes, lamentavelmente, dá a impressão de que caminha para trás. O mais recente exemplo é essa decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ-CD), de rejeitar os projetos que previam a
descriminalização do aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento.

Vejam, uma das propostas estava em tramitação desde 1991, portanto há 17 anos, tempo mais do que suficiente para o assunto ter amadurecido! Tem todo o meu apoio o deputado José Genoíno - e os outros três que votaram contra o relator, deputados Eduardo Valverde (PT-RO), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP) - ao deplorar o voto do relator contrário à aprovação dos projetos e em seu voto em separado favorável à descriminalização.

Genoino argumentou nesse voto em separado que o aborto é um problema "de saúde pública" e não deve ser tratado com argumentos religiosos."Não é correto decidir aqui que o Estado vai interferir e vai decidir sobre a vida da mulher. A relação da mulher com o feto, com a criação, é uma situação intrínseca à situação da mulher. Não é o homem, o delegado, o policial, o juiz ou o bispo. Essa é uma visão de estatizar algo que é condição sine qua non da condição da mulher. É a hipocrisia que leva à clandestinidade", argumentou.

No encaminhamento do seu voto ele, também, rebateu os protestos dos manifestantes, sempre levados nessas ocasiões pelos movimentos religiosos, aos quais perguntou:"Vocês que estão se manifestando com certeza são assassinos de crianças. Se a mulher não pode ter filho, por que não usa anticoncepcional ou se abstém do ato sexual?".

"Uma mobilização de natureza religiosa e eleitoral" e a colocação da matéria "em cima da hora e no final do semestre" foram as duas principais causas para a rejeição pela CCJ-CD dos projetos que descriminalizam o aborto, na opinião do deputado José Genoíno (PT-SP).

"Não quero que esse assunto (no futuro, na votação dos projetos pelo plenário da Câmara) seja tratado com essa carga preconceituosa", disse Genoíno, para quem, dadas as duas razões por ele apontadas, era previsível a rejeição das propostas.

Pesquisas feitas nos últimos 20 anos - como uma realizada recentemente em parceria pelas Universidades de Brasília (UnB) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - mostram que a maioria das mulheres que fazem aborto no Brasil tem entre 20 e 29 anos, um filho e são católicas. Uma em cada 15 brasileiras já se submeteu a aborto - o que representa 3,7 milhões de mulheres (mais de um milhão, indicam as pesquisas, só em 2005).

É muito mais assustador (por ser devastador), inclusive, o número de mulheres mortas em decorrência de interrupção da gravidez, feita por aborteiras. É por isso, por ter atingido essas proporções, que o aborto no Brasil é um problema de saúde pública mesmo.

A decisão da CCJ da Câmara, de vetar a descriminalização, mostra o atraso em que nos encontramos em certas questões no país. Nessa do aborto, por exemplo, até Portugal, um país que nos é muito próximo, mas que é tido como um dos mais conservadores da Europa, de maior influência religiosa e que só há pouco mais de 30 anos (1974, com a Revolução dos Cravos) se livrou de uma das ditaduras mais longas da História (a salazarista) já assumiu, em legislação, posição mais avançada que a nossa.

Emocionante para quem viveu, e para todos os que acompanham a história dos anos 40 a 70, o gesto do presidente de Lula de, apesar de ficar poucas horas no Vietnã, reverenciar os dois mais lendários heróis do país. A homenagem do presidente consistiu na deposição de uma coroa de flores no monumento em Hanói em memória do presidente Ho Chi Min, líder dos movimentos pela independência vietnamita entre as décadas de 40 e 70,  e em uma visita ao general Vo Nguyen Giap, 97 anos, o principal estrategista militar das guerras da Indochina contra os franceses (anos 40 e 50) e contra os americanos (1958-1973), ambas vencidas pelos vietnamitas.

"O que vocês fizeram aqui foi mais que vencer uma guerra. Foi uma lição que ensinaram a todos os seres humanos: a de que quando queremos uma coisa e temos determinação, somos imbatíveis. A vitória de vocês foi a vitória do oprimido, e nós nos sentimos co-participantes e muito orgulhosos do significado para a humanidade da vitória de vocês", confessou o presidente Lula após encontro com as autoridades vietnamitas em Hanói, antes de seguir para o Timor Leste e a Indonésia.

Tem razão o presidente Lula. Realmente contagia a todos nós esse sentimento de vitória pela derrota imposta pelos vietnamitas, primeiro à França, uma das maiores potências colonialistas à época, na Guerra da Indochina, na virada das décadas de 40/50; e depois aos Estados Unidos, maior potência militar mundial, em 1973, na Guerra do Vietnã, como a conhecemos, ou Guerra Americana, como a denominam os vietnamitas.

Mais impressionante e que enche de orgulho a todos nós, a "toda a humanidade" como bem disse o presidente brasileiro é o fato daquelas vitórias serem do "oprimido" contra os opressores, contra dois dos maiores impérios constituídos na história recente. Os vietnamitas - cujos opressores americanos tentaram em vão dividir entre os do Norte e os do Sul - ganharam a guerra num trabalho de formiguinha.

Ganharam  numa resistência de guerrilha, de vietcongs, ao maior poderio bélico do mundo, e que não cessou enquanto não expulsaram de sua pátria os franceses, e enquanto os americanos não fugiram em descontrolada debandada do Sul que ocuparam entre 1958 (quando enviaram os primeiros "conselheiros militares" ao país) - e 1973, quando acabou a guerra.

Muito saudável esse giro do presidente Lula pelo Sudeste Asiático, particularmente sua passagem pelo Vietnã, para estreitar as relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e este país ocupado durante décadas por potências imperialistas e cujo povo resistiu até expulsá-las de vez de sua nação.

O presidente Lula lembrou que os acordos assinados e a visita - na qual está acompanhado por cerca de 30 empresários brasileiros, sobretudo do setor de construção civil, tradings e alimentos - devem facilitar a conquista das metas traçadas pelos dois países de alcançar uma corrente de comércio bilateral de US$ 1 bilhão (R$1,6 bi) até 2010, volume três vezes superior aos US$ 323 milhões (R$ 521 mi) registrados no ano passado.

Seguindo do Japão, onde participou de encontros do G-5 e deste com o G-8, e a caminho do Timor Leste e da Indonésia, o presidente parou em Hanói para participar do seminário empresarial "Brasil-Vietnã: construindo novas parcerias", encontro com autoridades vietnamitas, assinatura de acordos nas áreas de cooperação científica e tecnológica e de esportes, e de um memorando de entendimento destinado a estabelecer iniciativas de combate à fome.

O Vietnã é considerado exemplo nessa área: diminuiu o nível de sua população abaixo da linha de pobreza de 70% nos anos 80 para cerca de 15% agora, segundo dados da ONU. A economia do país, apesar da alta inflação de 27% no mês passado, cresce a uma média de 7% ao ano há duas décadas e recebe um boom de capitais porque os investidores julgam positivas as perspectivas de longo prazo.

Vejo de novo, nos jornais de hoje, autoridades prometendo abrir sindicância (inquérito administrativo) para apurar os vazamentos de informações sigilosas, o que tem se tornado uma prática de parte da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

Isso é pura retórica, porque também já se tornou prática a abertura dessas apurações e elas não resultarem, nem darem em nada. A praxe se constitui em abrir a sindicância com o máximo estardalhaço possível e, depois, arquivá-la na surdina, sem responsabilizar ninguém. Quem faz os vazamentos fica absolutamente impune e, lógico, até estimulado a promover novos. .

Enquanto isso, PF e MPF continuam vazando informações para a mídia, sem que os prejudicados em seus direitos constitucionais tenham direito de defesa. E depois do vazamento, se no curso da investigação ficar provado o contrário? O prejuízo já está feito.

Convictos de que o governo tucano de São Paulo não fará nenhuma investigação e nem deixará a Assembléia Legislativa fazer os deputados Jilmar Tatto (PT-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP) solicitaram ao Ministério da Justiça que consiga junto ao Judiciário da Suíça a liberação dos documentos relativos ao caso Alstom, às denúncias de que a multinacional franco-suíça pagou mais de RS 13,5 milhões em propina a políticos e autoridades tucanas em São Paulo, em troca de contratos com estatais paulistas.

A maior parte do suborno, segundo as investigações, teria ocorrido nos primeiro e segundo governos Mário Covas (o segundo completado por Geraldo Alckmin), entre os quais um de US$ 6,8 milhões para ganhar uma licitação de US$ 45 milhões do Metrô de São Paulo.

Vários outros contratos fechados pela Alstom com estatais paulistas - entre os quais um de R$ 110 milhões com a Eletropaulo - também estão sob suspeita e parte deles é investigada pelo Judiciário da Suíça e da França, os MInistério Públicos Estadual e Federal em São Paulo, mas não pelo Executivo nem pelo Legislativo paulistanos, porque desde que surgiram as denúncias o governo José Serra barra qualquer investigação.

Com os documentos do Judiciário suíço sobre o caso Alstom solicitados ao Ministério da Justiça, os deputados Ivan Valente e Jilmar Tatto pretendem convidar a falar sobre o caso na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara o promotor Sílvio Marques e o procurador Rodrigo de Grandis, que acompanham as apurações no MP em São Paulo; o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa; e o representante da multinacional no Brasil, Thibault Desteract (interino no cargo). Este já foi chamado uma vez, mas não compareceu alegando que estaria fora do país no dia para o qual fora convidado.

Vamos torcer para que os deputados sejam bem sucedidos nesse esforço, porque só por aí - mais as apurações da Justiça da Suíça e da França e dos MPs paulistas - o caso poderá ser investigado. Em São Paulo, o governo Serra impediu a instauração de toda e qualquer averiguação, com a justificativa de que não há "fatos concretos" e acusa-nos, a nós petistas: a denúncia seria um "kit PT". As investigações já chegaram a nomes, endereços, valores, porcentagens...mas o governo tucano diz não haver fato concreto porque é uma política do PSDB não investigar denúncias de corrupção.

Não é a atoa que nos 13,5 anos em que estão no poder em São Paulo os tucanos já derrubaram mais de 60 tentativas de instauração de CPIs na Assembléia Legislativa. Esta, inclusive, concluiu os trabalhos da CPI destinada a investigar supostas irregularidades no processo de privatização da Eletropaulo, sem admitir incluir as acusações à Alstom no relatório final, embora a estatal de energia seja citada na documentação em poder da Justiça suíça.

Neste episódio da prisão de Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta fica evidente que mais uma vez houve vazamento ilegal de informações e que a Folha de S.Paulo e O Globo - este com chamada na primeira página, elaborada em cima de um desmentido! - citaram-me indevidamente.

Perguntado a respeito, o delegado da Polícia Federal, Protegenes Queiroz, que concedia uma entrevista coletiva, foi claro na sua declaração veiculada desde ontem pelo noticiário do G1 (site da GloboNews) das próprias Organizações Globo: ”Não existem indícios suficientes para estabelecer qualquer relação entre Dirceu e Mangabeira (ministro Mangabeira Unger) e as investigações.”

A própria mídia também já divulgou que o promotor Rodrigo De Grandis, que acompanha o caso, não confirmou minha participação, nem que eu esteja arrolado em investigações. Mas vazaram o meu nome.

Reafirmo que sou inocente e aos vários leitores que via blog, perguntam-me a respeito, esclareço de vez: não tenho qualquer relação pessoal, de amizade, profissional ou de negócios com nenhuma dos três e Daniel Dantas não é cliente nem do meu escritório de advocacia e nem da minha empresa de consultoria.

A perseguição implacável de sempre

A imprensa, no entanto, não deixa por menos: o G1 faz chamada dizendo que o relatório da inteligência da PF me cita, mas no corpo do texto registra que o delegado do caso diz não haver indícios para estabelecer qualquer vinculo meu com os investigados. E agora, como ficamos?

A Folha faz pior: não cita o delegado e diz que pela informação divulgada não é possível saber o eventual papel dos dois, meu e de Mangabeira Unger no suposto "esquema”. Se tinha o desmentido do delegado, por que não o publicou? Como ficamos?

É leitor, é a Folha, o mesmo jornal que classifica como abuso de autoridade o pedido de prisão de sua jornalista, Andréa Michael, abusa da liberdade de imprensa ao não publicar a informação que tem dada pelo delegado responsável do caso de que não há nada que me envolva com as investigações - até porque ser citado pela inteligência da PF não quer dizer nada.

Continuamos com a mesma pratica: a imprensa e os promotores recebem informações sigilosas, usam-nas como bem entendem e fica por isso mesmo. Até quando?

Leitores, as inscrições para os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ser feitas até esta 6ª feira (11/07), exclusivamente no site do Ministério da Educação. Pode participar quem já concluiu o ensino médio ou concluirá neste 2008. Vale lembrar que os resultados são considerados para o processo de seleção de bolsistas para Programa Universidades para Todos (ProUni), e também no processo seletivo de diversas instituições de ensino superior em todo o país. Outras informações na seção Juventude.

Na reunião do G-8, no Japão, muita conversa, fotos, mas poucas decisões que realmente enfrentem os graves problemas do mundo, começando pela crise financeira dos Estados Unidos que se espalhou pela Europa, com suas seqüelas de recessão e juros mais altos.

Não tomaram nenhuma decisão importante quanto ao clima. Pelo contrário, abandonaram 2020 como meta de redução da emissão de gases e agora criaram uma meta absurda de diminuição em 50% em 2050, o que é uma forma elegante, mas mentirosa, de dizer que não cumprirão os 20% de redução cobrados para 2020.

Pior ainda: tentaram envolver os países em desenvolvimento na responsabilidade pela emissão de gases que afetam a camada de ozônio. Na questão do petróleo e dos alimentos, nada.

Só pedidos para que os países produtores de petróleo produzam mais e grupos de trabalho para estudar a alta dos alimentos.Tanta mobilização, tantos dias de reunião, tantos chefes de Estado e de Governo juntos para dar nisso - em nada!

Sobre a especulação nos mercados futuros de petróleo e sobre o aumento do preço dos alimentos,  nada de substancial nessa reunião do G-8 no Japão. A nota patética ficou para o câmbio. E como os EUA  se beneficiam do dólar desvalorizado, que tem mantido - ou mantinha - sua economia em crescimento, o G-8 não teve coragem de pedir a China que desvalorize sua moeda. Como vemos patético!

A verdade é que o mundo não tem nem lideranças e políticas para enfrentar a atual crise e nem saídas para ela. Daí a necessidade de o G-5 e do Brasil assumirem, como vêm fazendo, um papel mais relevante, e exigirem políticas que liberem o comércio mundial de alimentos.

O mais importante é que venha uma regulação mundial sobre os capitais especulativos, que detenha a atual devastadora onda de liberalização dos mercados financeiros, responsável pela crise das hipotécas nos EUA e que ameaça o mundo com uma crise sem precedentes de preços altos de matérias primas e alimentos.

Por mais que cresça a demanda, haja problemas climáticos ou falta de políticas de produção de alimentos, a questão de fundo é que nada disso explica a atual alta dos preços. Que afetará, como sempre, mais os países em desenvolvimento, como já vem acontecendo.

Ações do Ministério Público no Rio Grande do Sul sobre o escândalo do DETRAN gaúcho, investigações da Justiça na Suíça e na França, relacionadas ao caso Alstom, e a decisão do principado de Mônaco, de cobrar do Brasil maior urgência na remoção do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, agitam ao mesmo tempo, os três maiores esqueletos que os tucanos mantêm nos armários.

A multinacional franco-suíça Alstom é investigada pela Justiça européia sobre  denúncias de pagamento de propina a tucanos paulistas, em troca de contratos com estatais. Força-tarefa do MP gaúcho cumpriu, em Porto Alegre, mandados de busca e apreensão de documentos em empresas,  em mais uma etapa das investigações do  desvio de R$ 44 milhões do DETRAN gaúcho, escândalo que envolve a administração tucana da governadora Yeda Crusius.

A documentação servirá de base para o MP-RS apurar supostas irregularidades ocorridas na transferência de recursos da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) para o Detran. A CPI da Assembléia Legislativa, onde a governadora Yeda Crusius detém maioria não deu em nada, mas a Justiça continua apurando os fatos. O escândalo cresceu porque gravação feita pelo vice-governador Paulo Feijó, do DEM, indica que essa maioria foi comprada com loteamento de estatais e dinheiro de órgãos público.

Um viajante indesejado pelos tucanos

E finalmente, deverá chegar esta semana, ou no máximo na próxima, de Mônaco, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. A Corte de Apelações do principado já havia aceito o pedido de extradição do ex-banqueiro feito pelo governo brasileiro, mas faltava a decisão final do príncipe Albert 2º.

Foragido do Brasil desde 2000 e vivendo na Itália, o ex-banqueiro, preso pela Interpol em Mônaco era o dono do banco Marka que quebrou com a desvalorização cambial de 1999. O banco de Cacciola tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

Era início do segundo governo FHC e o Banco Central (BC) socorreu o Marka, e outro banco, o FonteCindam, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, para evitar que quebrassem. Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio , condenou Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão.

O escândalo tucano Marka-Fontecidam tem mais dois condenados: o então presidente do BC, Francisco Lopes, condenado a 10 anos recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, a seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade. Há quem afirme que muitos tucanos preferiam que Cacciola continuasse refugiado na Itália e que temem, agora, o que dirá quando abrir a boca no Brasil.

O Correio Braziliense de hoje divulga os resultados de uma auditoria na Fundação Nacional do Índio (FUNAI), realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em sete Estados - Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Maranhão. O resultado é estarrecedor, mas o que se revela, infelizmente, não é novidade: a FUNAI está sucateada. Faltam profissionais, equipamentos, verbas, regulamentação e entrosamento da Fundação com a Polícia Federal, o Ibama e o Instituto Chico Mendes, os dois últimos do Ministério do Meio Ambiente.

Na reportagem, Roberto Liebgott, vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), afirma que há muito tempo são feitos alertas sobre o sucateamento da FUNAI. Para termos idéia, em 1990 havia 1 funcionário para 43 índios - em 2005, a proporcionalidade caíra e já era 1 servidor para cada 206. Mas a falta de recursos humanos não é o único problema. Também é necessário uma reformulação da política indigenista. “O que propomos é a implementação de um Conselho Nacional de Política Indigenista, na instância do governo federal, para criarmos uma nova política", sugere Liebgott.

A execução do orçamento da FUNAI foi elogiada pelos auditores do TCU, mas eles reclamaram da falta de reajustes de verbas, como as necessárias para a fiscalização de áreas indígenas – hoje com recursos de R$ 5 milhões anuais. Postos de vigilância estratégicos não apresentam resultados simplesmente porque não têm estrutura básica. Pasmem, há locais onde sequer existe telefone, fax e computadores! Outro grande problema é que o poder de polícia concedido à FUNAI existe só na teoria.  Na prática, falta regulamentação e sanções que deveriam atingir os invasores de terra, por exemplo.

A questão ambiental é tratada com freqüência em meu blog e faz tempo que bato na mesma tecla: cadê as verbas para a área ambiental, para a FUNAI, para o IBAMA?  Não há política indígena e ambiental que resista a realidade da falta de recursos humanos e  materiais para a fiscalização, para políticas de assistência social e desenvolvimento alternativo. Com a palavra, o governo federal.

O Banco Central (BC) ataca de novo e agora abertamente contra a política do Governo. Não é a primeira vez que o faz e nem será a última. Tudo começou com a entrevista à Folha de S.Paulo, ontem, do economista Edmar Bacha, que comentei aqui. Ali ele já dava o sinal para o início da ofensiva contra o BNDES.

Dito e feito - hoje vêm com a crítica direta, de que o banco está contra a estabilização da economia, trabalha na contramão do BC - o salvador da pátria contra o dragão da inflação! - ao defender a manutenção da taxa de juros de longo prazo que o BNDES cobra, 6,25%, conforme a ultima decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para os que querem um crescimento de apenas 3,5% e derrubar a demanda atual da economia brasileira, é incompatível com a política monetária e fiscal imposta pelo BC ao pais o nível de empréstimos do BNDES, que cresce e sustenta o crescimento do investimentos no país há 12 trimestres entre 12% a 15%.

Não importa que os empréstimos do BNDES sejam de longo prazo, de 12 a 15 anos, como aliás indica a TJLP. Para nossos cruzados contra o dragão da inflação, o banco trabalha contra o Brasil, já que com seus empréstimos quer manter a demanda aquecida, mesmo que o bom senso indique o óbvio - que falamos de uma inflação conjuntural e de investimentos de longo prazo, sem vinculação imediata.

Como sempre a chantagem - sim, esse é o nome! - do BC é subir mais os juros se o BNDES não aumentar a TJLP. É chantagem similar à feita com o Ministério da Fazenda, ameaçando elevar a taxa selic se o superávit não aumentasse. Todos sabemos o final da história: subiram os juros e o superávit, e ainda tivemos uma contração do crédito, tudo em nome do combate a uma inflação que nada tem a ver com a demanda aquecida, ou pelo menos não veio só, e principalmente, por pressão dessa demanda. E la nave va...

Começa a reunião do G-8 no Japão e um mundo velho luta para se manter e impedir o nascimento de um novo mundo, o G-5, que Brasil, China, Índia, México e África do Sul, representam. Na verdade no G-8 - Estados  Unidos, Alemanha, Reino Unido, Franca, Japão, Itália, Canadá e Rússia - esta última está mais para mais para G-5 do que para G-8.

A questão de fundo deveria ser, em primeiro lugar a crise internacional desatada não apenas com a alta dos preços do petróleo e dos alimentos, mas sim a partir crise financeira norte-americana e suas conseqüências na Europa: a desaceleração do crescimento no G-8. Depois sim, discutir-se a questão do aumento dos preços do petróleo, matérias primas e alimentos.

A não aceitação da presença de países como o Brasil no G-8 já é uma má notícia, que revela a tentativa dos países desenvolvidos, EUA à frente, de esconderem que não cumprem seus compromissos internacionais como, por exemplo, com o de diminuir a emissão de gases estufa. As nações que compõem o G-8 são responsáveis por 80% dessa emissão e não só não a reduzem, como não cumprem a meta de 20% a menos até 2020, e nem aceitam a nova meta, de 50%, até 2050.

O mais grave desse início de reunião do G-8 no Japão, é que os países que o compõem ensaiam um veto ao etanol - desconsiderando a diferença entre o de milho e o de cana-de-açúcar - ao biodiesel, e insistem em condicionar a sua aprovação como combustível alternativo a garantias brasileiras de combater a emissão de gases e a proteger a Amazônia.

Fala-se até em moratória para a sua transformação em commodity, numa manobra aberta contra o Brasil e a política defendida pelo nosso presidente. Enquanto o BIRD nos ameaça com a acusação de que a alta de preços tem como causa principal o biocombustível, que teria desviado terras da produção de alimentos para matéria prima para o etanol (uma mentira deslavada) a Europa discute dar 50 bi de euros de compensação para os países de sua parte oriental, Polônia e outros.

A compensação é para que esses países façam um ajuste em suas indústrias poluidoras, ao mesmo tempo proibindo-os de transferí-las para outros países. O dinheiro destina-se, também, a subsidiar meios de transportes verdes nesses países da Europa do Leste.

Nao poderia começar tão mal a reunião do G-8! Começa com uma agenda “poluída” por preconceitos contra o etanol e o biocombustivel e com propostas que não avançam no controle dos gases estufas por parte dos países desenvolvidos. Tudo isso é mera tentativa de desviar o debate sobre a crise internacional e as responsabilidades dos países desenvolvidos.

Brasil e Argentina discutem no marco do MERCOSUL a proteção que nosso vizinho dá a sua indústria de máquinas e equipamentos, setor em que importou US$ 10,759 bi em 2007, dos quais US$ do 3,175 bi do Brasil. As entidades do setor no Brasil concordam com a prorrogação das medidas protecionistas, mas discordam do prazo, 2011.

Sou de opinião que devíamos concordar. Mais do que isso, devíamos privilegiar a Argentina na importação de máquinas e equipamentos, já que é nossa principal parceira não só no MERCOSUL, mas na América do Sul. Devíamos, então, brasileiros e argentinos, integrar nossas indústrias de máquinas e equipamentos, e juntos disputar mercados não só no nosso continente como em todo o mundo.

Não podemos pensar no crescimento do Brasil sem uma Argentina em crescimento e reinduistrializada. Mesmo levando em conta o tamanho do nosso setor de máquinas e equipamentos,é impensável uma Argentina sem um forte setor de bens de capital.

Os quatro países do tratado do Mercosul discutem a criação de uma entidade comum para o setor de máquinas e equipamentos., É uma medida mais do que necessária para estabelecermos políticas comuns nessa área e em toda a indústria, sem o que não se pode falar em mercado comum.

Devemos aprender com os USA: o candidato democrata Barak Obama acabou de afirmar que seria uma “vergonha” uma Budweiser do Brasil - ela pode ser  comprada pela IMBEV, empresa com grande participação acionaria de brasileiros. Como vemos, proteger mercados e indústrias não é uma questão de ser mais ou menos liberal e sim de garantir o crescimento e o desenvolvimento de nossos países.

"Existe já um consenso de que este segundo semestre será muito ruim para nós. Ou o Governo Federal adotará medidas duras, obrigando-nos a cortar despesas e privarmo-nos daquilo a que nos acostumáramos; ou a inflação vai disparar, prejudicando a quase todos, mas, com maior intensidade, àqueles que têm menos defesas contra ela (os pobres)."

Este é um dos pontos do artigo, publicado com o título acima,  de nosso freqüente colaborador, Celso Lungaretti, que insiro na nossa seção Convidado, cuja leitura recomendo a você.

Depois de adiado por seis vezes, por resistência dos radiodifusores, pode ser votado 4ª feira próxima, na  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o novo substitutivo do PL 29/07, que unifica a regulamentação da TV paga, permite às teles entrar no mercado de audiovisual e cria medidas de proteção ao conteúdo nacional.

O novo texto, com as alterações do relator do substitutivo, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), já está na Comissão, desde a última 6ª feira, mas seu presidente, deputado deputado Walter Pinheiro (PT-BA), teme falta de quórum para votá-lo 4ª feira em função da realização no mesmo dia do Fórum Latino-americano de Inclusão Digital. Depois desta 4ª, a comissão realizará apenas mais uma reunião, dia 16, e o Congresso Nacional entra em recesso.

A nova redação inclui sugestões dos grupos Abril, Record, Band e de produtores independentes, entre as quais o aumento da cota de canais “BR” - que passa de 25% para 30% do pacote; e a permissão para que  até 25% desta cota de canais “BR” possa ser cumprida por uma única programadora, acabando com o conceito de “programadora incentivada”.

No fim de semana a revista Época e o Estadão trouxeram reportagens a respeito do escândalo Alstom, nas quais aparece mais um nome que teria tido participação no esquemão - um nome ainda não completo, "Neves". O nome consta em em comunicado apreendido pela Promotoria de Justiça da Suíça, que junto com o Judiciário da França e os Ministérios Públicos Estadual e Federal paulistas apuram as denúncias de que a multinacional franco-suíça pagava propina em troca de contrato com estatais.

Para os investigadores europeus do caso, verdadeiro ou pseudônimo, "Neves" seria um "intermediário", ou que trabalhou no governo do Estado em 1997, ou pelo que denota e na forma como é tratado no comunicado apreendido, gente estreitamente vinculada ao governo Mário Covas.

Seu nome surge em comunicado de André Botto, então presidente da CEGELEC (empresa comprada à época pelo Grupo Alstom). Também surgiu mais uma offshore, Splendor, para depósitos da Alstom que , segundo as denúncias, terminariam azeitando a mão e as contas de tucanos paulistas.

O nome "Neves" vem juntar-se ao do primeiro-chefe da Casa Civil do governo Covas, Robson Marinho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP); do sociólogo Cláudio Mendes, apontado em documentos como "intermediário ou facilitador" da proximidade com o governo tucano paulista; do empresário Pinto Júnior, também suspeito de ser ponte entre Alstom e governo paulista; do chefe de gabinete na Casa Civil de Covas e hoje vereador da Capital, Sebastião Farias (PSDB), acusado de ter recebido contribuição da multi para a sua campanha de deputado em 2002.....e de vários outros.

A Justiça da Europa e os MPs em São Paulo continuam a investigar o caso. Só o governo tucano paulista, e o tucanato nacional, convenientemente - para eles - o ignoram. Agora com maior medo, conforme nota publicada em O Globo (veja abaixo) no fim de semana.

Deu em O Globo no fim de semana (domingo), nota publicada com o título "Os tucanos estão inquietos e torcendo". Saiu na  coluna Panorama Político, página 2. A notícia diz que a cúpula tucana está "apreensiva" com as investigações na Suíça sobre o pagamento de suborno pela multinacional Alstom - em troca de contratos com estatais - na gestão Mário Covas, que para o partido "sempre foi um símbolo de ética na política".

A nota acrescenta que a tensão aumenta no ninho tucano com os novos dados que dizem respeito ao financiamento da campanha presidencial tucana  de 1998 - ano em que FHC foi reeleito. Um dos "cardeais" tucanos diz à coluna que ideal para eles, agora, seria que as investigações desenvolvidas na Europa (Suíça e França) tivessem como foco estatais federais.

Óbvio. Para quem não apura e tem medo de investigar. A nota dispensa comentários.

É hoje, à noite, e ninguém pode perder. A partir das 19 horas, no Auditório Franco Montoro do Legislativo paulista, a bancada do PT na Assembléia Legislativa, mais a Comissão de Higiene e Saúde da Casa iniciam o ato em homenagem a David Capistrano Filho. Hoje David completaria 60 anos.

Falecido em 2000, David foi militante do Partidão em boa parte de sua vida. Depois abriu uma dissidência, terminou deixando o PCB, veio para o PT e se elegeu prefeito de Santos. Atuou, também, na política e na administração pública em Bauru. Uma de suas grandes paixões era estudar o processo eleitoral brasileiro.

Médico sanitarista, como funcionário fez um grande e reconhecido trabalho na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Foi dele a idéia e a implantação de duas (nos bairros paulistanos de Sapopemba e São Miguel Paulista) das chamadas "casas de parto" no Brasil, instituições onde os bebês nascem de parto natural, pelas mãos de antigas e experientes parteiras.

Só não estarei presente porque estou na Europa, a trabalho, mas considero mais do que justa e merecida a homenagem ao boa praça David, uma personalidade sobre a qual pode se dar mesmo várias definições, como o fazem os promotores e que convidam para o ato de hoje: era um médico por vocação e devoção, um sanitarista da vida, e, antes de tudo, um humanista.

Vale a pena ler a reportagem do Estadão de hoje, publicada com o título “Uribe ganha apoio para terceiro mandato”. Interessante é ler e comparar com as reportagens e editoriais do mesmo jornal sobre o hipotético - mas, de discussão concreta pela mídia e pela oposição - terceiro mandato para o presidente Lula.

Simplesmente não dava para separar reportagem de editorial no jornal quando se tratava da discussão sobre o terceiro mandato do atual presidente brasileiro. Quando lhe interessou, ou tomada por medo, como sabemos a própria mídia, articulada com a oposição, e numa vacina (precavendo-se preventivamente), como popularmente se diz, criou um movimento de antecipação da questão do terceiro mandato do presidente Lula, e organizou uma campanha antecipada contra a proposta.

No caso do presidente brasileiro, chamavam a proposta de golpista, chavista e autoritária. Já no caso do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, agora, fazem reportagens relativamente objetivas, neutras, embora quase apoiando. basta ler a reportagem de hoje no jornal.

Pequena nota do jornalista Elio Gaspari, publicada sob o título "Eco", em sua coluna dominical na Folha e em O Globo: ”Num fim de semana da primeira quinzena de junho, Lula e o comissário José Dirceu tiveram uma conversa. No último fim de semana de junho, saiu a entrevista de Gilberto Carvalho ao repórter Otávio Cabral. Nela, o chefe de gabinete de Nosso Guia, pessoa de sua estrita confiança, disse o seguinte: "José Dirceu e Lula não são tão íntimos assim, nunca tiveram relação de amizade."

Dois esclarecimentos: primeiro, seja qual for a intenção do comentário do jornalista, ele não procede, pelo simples fato de que não encontrei com o presidente Lula em junho.

Segundo, a afirmação do Gilberto Carvalho é verdadeira. Sempre tive, e tenho o maior apreço e admiração pelo presidente, mas nunca fui Lulista no sentido que a palavra tem no PT. Sempre tive independência política, com apoio do próprio Lula, diga-se de passagem, uma qualidade excepcional em um líder da estatura dele.

Tornei-me uma das dezenas de lideranças do PT, trabalhei com o presidente, sob sua direção e liderança por mais de 25 anos - sendo 12 como secretário-geral e presidente nacionais do PT e 30 meses como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Do presidente guardo as melhores lembranças. Com ele aprendi muito e juntos não só construímos o PT como vencemos a eleição presidencial de 2002, fato histórico que nenhum analista, por mais injusto que seja poderá apagar.

Tenho absoluta confiança no presidente Lula, e sou-lhe grato pelo apoio e solidariedade que me deu, sempre, nos momentos mais difíceis. Mas Gilberto Carvalho tem razão, nunca fui íntimo do presidente ou de sua família, apesar do carinho e da hospitalidade que sempre tive dele e de dona Marisa Letícia.

A entrevista do ex-presidente do IBGE e do BNDES, Edmar Bacha, publicada na Folha de S.Paulo, hoje, sob o título ”Excesso de demanda interna pressiona a inflação no país” precisa ser lida, pela experiência do autor, e pelo que ele representa no pensamento econômico brasileiro.

Apesar do diagnóstico direto, que não explica o excesso de demanda, as soluções propostas por ele são as de sempre: mais juros, mais superávit, menos crédito, e agora uma novidade, menos investimentos. Propõe mais isso - ou mais disso - frente a crise, inevitável.

Nos últimos 40 anos nunca vimos a economia mundial e a brasileira crescer três ou cinco anos sem enfrentar crise de algum tipo, decorrente de fator, seja econômico, político ou natural, como agora, os aumentos de preço dos alimentos, das matérias primas e do petróleo.

A questão central é como sair ou enfrentar a crise sem utilizar só, ou apenas a política monetária e fiscal. O "x" é exatamente como articular o aparelho produtivo do pais e o institucional para superar uma possível inflação de demanda e como minorar ao máximo a queda do crescimento num momento de crise que, sabe-se, passa.

Ao refletir sobre a entrevista do Edmar Bacha no Folhão de hoje eu cobro: o Brasil podia ter reduzido mais os juros e o serviço da dívida, ter feito mais investimentos e menos superávit, ter aproveitado os anos 2005 e 2007 para resolver "n" problemas nessa área (econômica), mas o conservadorismo do Banco Central (BC) - agora elevado a virtude pela mídia - o impediu.

É inacreditável que um país com o potencial e a força do Brasil se renda ao lugar comum, ao mínimo esforço, de aumentar juros e o superávit, cortar o crédito e os investimentos, sem enfrentar o verdadeiro desafio que é crescer mesmo na crise. Quem paga essa conta, alta, a pretexto de combate a inflação é o trabalhador, com menos empregos e menos salários. Esse é o mal maior nessa história.

Sem falar que o aumento dos juros e do superávit pode não ter nenhum efeito sobre a inflação elevada agora especificamente pela alta dos preços dos alimentos, petróleo e matérias primas. Já com relação a demanda, é óbvio que cairá e que uma suposta inflação causada por ela, também cairá. Mas a que preço para o país a longo prazo?

Lanço um repto, na verdade reitero: o desafio é tomar a decisão política de aumentar a produção e sustentar o crescimento, combatendo a inflação de fato. Como foi, também, decisão política - só que bem mais simples, muito conhecida e conservadora - aumentar os juros e o superávit, e restringir o crédito e o investimento.

Lendo-se com bastante atenção o noticiário, quase com uma lupa, é que se percebe que o PDT gaúcho salvou a governadora tucana Yeda Crusius. Na Assembléia Legislativa o partido votou contra as conclusões da CPI do DETRAN, mas não com o PT, que rejeitou e apresentou relatório em separado.

Como o relatório oficial da CPI - composta por maioria governista - não incriminou ninguém do governo Yeda Crusius, apesar de provas e evidências em contrário, é esse relatório do PT que exige a continuidade das investigações por órgãos como o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas, o indiciamento de autoridades e a apuração referente à compra da casa da governadora.

Vamos ver, agora, como agem os tucanos nacionais - que com a ajuda pedetista salvaram a sua governadora de continuar sob sindicância e investigações - no caso Paulinho, as denúncias contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical.

Paulinho é acusado de tráfico de influência, intermediação e recebimento de porcentagem de recursos liberados pelo BNDES à prefeituras. A ver como vota o PSDB no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados - onde as denúncias se encontram em exame - e, se for para a frente, depois no plenário.

Também para ficar registrado, a exemplo da nota abaixo: a governadora tucana do RS, Yeda Crusius, no escândalo em que seu governo sangra há meses, é defendida em nível nacional pelo PSDB. Seu partido a defende de acusação política sobre a qual existem provas, as gravações de conversas de seu chefe da Casa Civil, Cezar Busatto (PPS) com o vice-governador do Estado, Paulo Feijó (DEM), feitas e divulgadas por este.

Na conversa (gravação) os dois discutem a organização do esquema de financiamento da base parlamentar da governadora na Assembléia Legislativa. Esquema montado mediante o desvio de recursos públicos do DETRAN e do Banrisul gaúchos. Na verdade ela “comprou” a maioria dando uma maior participação ao PP e ao PMDB em seu governo. Um escândalo!

Ao votar pelo não indiciamento da governadora após o apurado pela CPI do DETRAN (que investigou o desvio de R$ 44 milhões do órgão) e ao compor por esse método a maioria de Yeda Crusius, o PSDB gaúcho e nacional perdem toda a autoridade moral para defender a cassação do meu mandato, o meu indiciamento na CPI e no Ministério Público Federal e a aceitação da denúncia contra mim pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Yeda justifica voto pela minha cassação

A então deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) votou pela minha cassação, apesar da falta de provas. Votou e a própria deputada, logo após o término da votação, mas ainda antes da apuração na noite de 30 de novembro de 2005, preocupou-se em vir cumprimentar-me pela minha coragem de não renunciar e me defender.

Fez isso na presença de vários deputados. Depois dos cumprimentos, justificou porque votou pela cassação: reconhecia não haver provas, mas sua decisão fora política, explicou, porque se não fosse eu o responsável pela suposto mensalão, quem teria de ser responsabilizado seria o Presidente da República.

Vê-se aí o famoso dois pesos e duas medidas tucanas que vem confirmar: minha cassação foi uma violência política da oposição para atingir o governo e o PT, na vã esperança de nos derrotar em 2006 ou mesmo conseguir o impeachment do presidente Lula. Fui cassado sem provas, mas a oposição, os tucanos, não indiciam uma governadora deles nem mediante provas levantadas pela CPI.

No auge do escândalo Alstom que se vive agora, com indícios cada vez mais consistentes de que a empresa teria realmente pago propina a tucanos paulistas em troca de contratos com estatais, a multinacional anunciou o fechamento do maior contrato do genero em sua história no mundo, no valor de R$ 706 milhões.

Com quem? Com o metrô paulistano, para o fornecimento de um sistema de automação e sinalização de trens. Contrato assinado, a empresa investirá numa fabrica no Estado de Rondônia, em conjunto com o Grupo Bardella.

O metrô da Capital paulista anunciou ter feito licitação da qual participaram quatro empresas e a Alstom ganhou. Estranho que negócio de tão vultoso valor não tenha tido ampla divulgação! Só se sabe agora, depois do contrato fechado!

Brasil, importante para a Alstom

Isso talvez explique um pouco o que diz à FSP o presidente mundial da Alstom, Patrick Kron: o Brasil "tem uma participação muito importante", contribui com cerca de US$ 1 bi no resultado mundial de US$ 16 bi das vendas da empresa.

Kron está no país para acompanhar as investigações sobre as denúncias de que a multi pagou R$ 13,5 milhões em suborno a tucanos do governo e do PSDB paulistas - comissões que variaram de 7,5% a 15% do valor dos contratos - em troca de negócios com estatais.

Assim caminham o tucanato e a mídia: juntos. Se fosse contrato de um governo petista, nesse montante e em meio a apuração de denúncias de irregularidades envolvendo uma das partes, o mundo cairia.  Se o escândalo envolvesse partidos aliados ao governo federal, nossa mídia e o Ministério Público, com a Rede Globo e seus comentaristas à frente, estariam exigindo o cancelamento ou a suspensão do contrato e dos investimentos - com boa sorte, enquanto durasse a apuração.

Neste caso envolvendo a Alstom, as investigações são feitas pela Justiça da Suíça e da França e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em São Paulo. O próprio governo tucano paulista, ao qual as acusações atingem mais diretamente (administração Mário Covas e Geraldo Alckmin) ignora o assunto, não toma nenhuma providência, nem deixa a Assembléia Legislativa investigar. É isso aí: só para não dizer que não falei de flores...

"Não podemos desconhecer a crise e a inflação, mas também não podemos repetir erros do passado. A hora não é de contrair o crescimento com mais juros e corte de investimentos, mas de manter o crescimento e buscar saídas para seu financiamento, por meio de aliança entre o Estado brasileiro, seu sistema bancário (BNDES, BB, CEF, BNB), fundos de pensão e o empresariado com grande capacidade de investimento e poupança."

A advertência acima é um dos pontos centrais do meu artigo semanal, publicado ontem, sob o título "A crise e o Brasil" no Jornal do Brasil - e a partir de hoje em outros veículos de comunicação do país - e que convido você a ler na íntegra (está na seção Artigos do Zé) para participar dessa discussão comigo, e juntos conquistarmos as mudanças nos pontos que julgo equivocados na condução da nossa política econômica.

O PT gaúcho tenta impugnar hoje o texto do relator da CPI que investigou o desvio de R$ 44 milhões do DETRAN-RS, e se não conseguir, pretende encaminhar voto em separado, porque o documento não aponta nenhum integrante do governo tucano estadual envolvido no escândalo.

O relatório pronto exime a governadora Yeda Crusius, do PSDB, quando a acusação é de que ela foi avisada do esquema e se esquivou de adotar providências e de mandar investigá-lo. Exime, também, os demais integrantes de sua administração cujos nomes apareceram comprometidos com o caso ao longo das investigações.

A oposição não aceita o relatório oficial, porque há inclusive gravações, feitas e divulgadas pelo vice-governador do Estado, Paulo Feijó (DEM) com outros membros do governo gaúcho, nas quais estes admitem o loteamento e desvio de dinheiro de estatais e órgãos públicos para pagamento da maioria parlamentar da governadora na Assembléia Legislativa, embora a imprensa costume registrar que o dinheiro era para o "pagamento de campanhas políticas".

O relatório oficial nada mais é do que resultado, no Estado, da prática comum da oposição nacional, errática e sem causa, comandada pelo PSDB e pelo DEM, da qual a governadora Yeda Crusius fez parte como deputada federal por algumas legislaturas. Prática que inclui um medo pânico dos tucanos de qualquer investigação, e que ocorre, também em São Paulo onde governam e não apuram o caso Alstom.

Reportagem publicada hoje em "O Estado de S.Paulo" informa que o chefe de gabinete da Casa Civil do governador Mário Covas, Sebastião Farias (o titular da Pasta era o secretário Robson Marinho), hoje vereador na Capital pelo PSDB, recebeu em 2002 para a sua campanha de deputado estadual, doação do empresário Romeu Pinto Júnior.

O empresário é apontado por autoridades judiciais suíças como o dono de uma offshore que teria recebido R$ 8,7 milhões para distribuir entre empresas que prestaram serviços de consultoria fictícios à Alstom, multinacional franco-suiça. A Alstom é  investigada pela Justiça da Suíça e da França e pelos Ministérios Publicos (MPs) paulista e federal sob a acusação de ter distribuido propina a autoridades e políticos tucanos do governo de São Paulo, em troca de contratos com estatais.

Documentos em poder do MP da Suíça registram iniciais dos nomes de duas pessoas, supostamente encarregadas de intermediar  "gratificações ilícitas" e que teriam trabalhado diretamente com o governador Mário Covas no período em que o suborno teria sido pago - uma seria o então chefe da Casa Civil, Robson Marinho, e a outra, Cláudio Luiz Petrechen Mendes.

Robson Marinho reconheceu ter assistido os jogos da Copa do Mundo na França em 1998 com as despesas pagas pela Alstom, cujos contratos com estatais paulistas, na condição atual de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, depois ele aprovou. O vereador Sebastião Farias nega ter relacionamento com o empresário Romeu Pinto Júnior e diz que nem o conhece.

Um dos pontos que mais me chamaram a atenção no caso, hoje, é que O Estado de S.Paulo traz, com destaque, nada menos que sete notícias sobre a Varig/Varilog, assunto em que tentam enredar o governo Lula, e apenas uma discreta notícia sobre o caso Alstom e outra sobre o governo Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul, os dois escândalos escancarados que envolvem governos tucanos.

Já sobre a completa imobilidade do governo José Serra, em relação ao caso Alstom - protagonizado por seu partido - não me impressiono, porque não têm sido diferente desde o surgimento do escândalo. Ignoram, nenhuma providência para investigar.

A Telefônica não explicou até agora as causas do "apagão" que deixou milhões de usuários de seu serviço de banda larga, o Speedy, sem internet, com problemas de acesso, lentidão ou até mesmo indisponibilidade completa na conexão. Tem que explicar, tem obrigação de fazê-lo.

São 2,5 milhões de clientes desse seu serviço que, evidentemente, não querem e nem estão à espera de complexas explicações técnicas, mas apenas do básico, exposto de uma forma que os leve a entender porque enfrentaram a pane e sofrem tantos prejuízos desde quarta-feira.

Embora ainda haja notícias de persistência de dificuldades em um ou outro ponto do Estado de São Paulo - todo ele atingido pelo "apagão" - e na Capital, vi há pouco no noticiário que a Telefônica asssegura ter sanado inteiramente o problema.

Ok, agora, da parte dela, maior fornecedora de banda larga em São Paulo, o que se espera, então, é que dê as explicações devidas não só aos seus 2,5 milhões de assinantes do Speedy, mas à sociedade, já que a pane trouxe altos prejuízos à toda a economia do Estado mais desenvolvido do país.

Se aguardamos, todos, as devidas explicações da Telefônica para o "apagão" (nota acima), da parte da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), também os cidadãos paulistas esperam explicações. Aguardam um detalhamento da fiscalização que realiza e as informações sobre os procedimentos adotados junto à operadora para que esse tipo de falha não volte a se registrar.

Não adianta só dizer que está apurando o que houve, ou que fiscaliza permanentemente, porque essa é realmente a sua obrigação e de todas as agências reguladoras, principalmente em cima de concessionárias de serviços públicos. Mesmo que acompanhe, o "apagão" mostra à ANATEL a necessidade de uma maior fiscalização de sua parte.

É claro que para fazer isso, eu entendo - e sou o primeiro a registrar aqui, antes que algum leitor o faça - a ANATEL precisa de mais recursos humanos e materiais e de todo o nosso apoio, enquanto cidadãos, para obtê-los.

Eu sei que é difícil no país em que parte das autoridades da área econômica está preocupada com corte de gastos, contenção de despesas, elevação do superávit, mas uma agência reguladora dessas é mais uma daquelas áreas sobre as quais eu sempre insisto, não pode estar sujeita a contingenciamentos orçamentários, quando não a cortes efetivos de investimentos.

A Europa encontra-se na encruzilhada entre combater a inflação e evitar uma recessão. Esta   já e fato na Dinamarca e caminha para ser no Reino Unido, Irlanda e Espanha, países mais castigados pela inflação, queda da demanda, desemprego, crise na construção civil e risco de uma grave crise financeira, provocados pelos efeitos do outro lado do Atlântico  - pela crise norte americana das hipotécas podres, basura, ou "lixo" como dizem os espanhóis.

O problema é que não há acordo político entre os 27 países que compõem a União Européia (UE) sobre o que fazer. Tanto a Espanha quanto a Franca, não queriam alta nos juros. Os 0,25% que o Banco Central Europeu (BCE) adotou com viés de estabilidade foi uma tentativa de conciliar o combate a inflação e o crescimento econômico, mesmo que pífio.

E adotou porque a Europa, seja por razões políticas, seja por razões de Estado, teme mais o desemprego e a recessão do que a inflação. O fato é que o bloco europeu sofre os efeitos da alta do petróleo, dos alimentos e da crise financeira americana, um triângulo que vai se fechando e se transformando em más noticias para ela, começando pelo desemprego que cresce e pela recessão. Esta ameaça os governos que temem os eleitores e os consumidores.

Sem unidade política e em crise institucional - pela recusa da Irlanda em assinar o tratado de Lisboa, no que foi apoiada pela República Tcheca e pela Polônia - a União Européia não tem respostas para a crise que se avizinha. Dependente do petróleo e do gás que importa (300 milhões de m³ por dia da Rússia), com índices de crescimento pífios, terá que se livrar primeiro do risco de uma crise bancária.

Esta, a Europa ainda faz de conta que não existe, já que comprou gato por lebre e seus bancos detêm centenas de bilhões de títulos podres americanos. Indicativo de que fingem não ver os riscos da crise são os arreganhos do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que ameaça com mais protecionismo e mais leis contra os imigrantes, e do presidente do governo espanhol, José Luiz Zapatero, que não quer recessão e exige uma política de juros soft, como se fossemos nós, os países emergentes, os responsáveis pela crise.

Esse quadro todo, ao mesmo tempo, não deixa de ser uma lição a observarmos, ou a aprendermos dos europeus: para eles, em primeiro lugar vem o interesse nacional, e em segundo o crescimento. O resto...ora  o resto!

O presidente Lula fez questão de ir a uma pequena propriedade e apoiar o modelo de agricultura familiar. Levou boas notícias para os produtores agrícolas - o novo plano de safra 2008-2009, com crédito farto e barato, mais a boa conclusão - que espero vire política de governo - que a saída para a alta dos alimentos é produzir mais.

De fato, a saída é essa mesmo. Daí a importância do novo plano de safra, das medidas para modernizar nossos portos e aeroportos, do próprio Fundo Soberano - cujo projeto de criação o governo enviou ao Congresso Nacional -, bem como das decisões da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

Esta, reunida ontem, adotou uma série de medidas para facilitar a importação de matérias primas e insumos, de tecnologia e equipamentos para setores vitais de nossa economia como petróleo, construção naval, informática, telecomunicações e outros como o de fertilizantes, adubos e gráfico.

As medidas, tanto as de redução de tarifas quanto as de aumento contra dumping externo, contemplam não apenas nosso mercado externo como o MERCOSUL - tendo nosso país adotado Tarifas Externas Comuns para atender a Argentina em áreas que esse pais pode e deve abastecer o Brasil - como de máquinas e equipamentos, de tecnologia, e não apenas de alimentos, matérias primas e manufaturas. Realmente um bom caminho para se combater a inflação e fazer o país voltar a crescer.

Não faltaram, como agora com a libertação da ex-senadora Ingrid Betancourt e mais 13 reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARC, oportunidades para Bogotá caminhar para a paz e para a legalização do movimento como partido político, o que traria a liberdade para todos os reféns e prisioneiros políticos.

A questão é saber se isso interessa ao presidente do país, Álvaro Uribe, que enfrenta graves acusações do próprio Judiciário colombiano, de ter sido financiado em sua reeleição por recursos do narcotráfico - tanto na aprovação da emenda constitucional que permitiu sua reeleição, como na própria campanha e eleição, por recursos do narcotráfico e dos paramilitares que o apoiaram.

As provas são cabais e a Justiça as tem. Nunca é demais recorrer à História e rememorar que no passado a Colômbia já assistiu a acordos de paz entre governo e movimentos que contra ele se insurgiam e que acabaram em banho de sangue de milhares de opositores.  E pior, não só dos que deixaram a guerrilha e as armas, inscreveram-se em partidos políticos legais e retornaram a vida civil e pacífica.

Tudo indica que o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, ao invés de aproveitar as oportunidades de pacificar o seu país está mais interessado em um terceiro mandato - nome bonito para a instalação de uma ditadura legal - para o qual conta com a simpatia popular e o apoio da própria ex-candidata a presidente pelo Partido Verde, agora em liberdade, ex-senadora Ingrid Betancourt, que o defendeu ontem em entrevista coletiva.

A questão de fundo é: vamos aceitar, e basta o apoio popular - como acontece no Brasil com Lula - para legitimar e legalizar um terceiro mandato, ou trata-se de uma questão de princípio? A verdade é que nossas direita e mídia, lembrem-se, sempre combateram  o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por causa da emenda que permitia sua reeleição indefinida.

Não se pode esquecer que, também no Brasil, criaram um factóide, um espantalho - que, aliás, ressuscitam periodicamente quando lhes é conveniente - que foi o terceiro mandato do presidente Lula. Sempre repudiado, essa é a palavra mais exta para o caso, por ele e pelo PT, mas usado como propaganda pelo PSDB e pelo DEM contra o governo petista.

Já sobre terceiro mandato na Colômbia agora o que temos é um silêncio tumular. Mas não devemos esquecer, e por isso não podemos jamais aceitar medidas ilegais ou inconstitucionais, violadoras de princípios democráticos ou dos direitos humanos, tendo como justificativa a necessidade de combater o “terrorismo” ou a “subversão”. Toda a América Latina sentiu no coração, no corpo, na mente e na alma, e sabe o que nos custou essa “doutrina política”: décadas de ditaduras e de terror do Estado.

A questão envolvendo o vazamento de informações sigilosas por parte de setores da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MPF) não é um problema de legislação. Não faltam leis contra essa conduta criminosa de  delegados e  procuradores. O delegado-geral da PF, o procurador-geral e mesmo o ministro da Justiça têm instrumentos e leis para puní-los, já que é crime e uma violação aberta da legislação vigente sobre sigilo das investigações e das informações.

O problema é a impunidade e o comportamento conivente dos responsáveis pela PF e pelo MPF. Há meses vem ocorrendo vazamentos e uso político de informações sigilosas e os responsáveis nada fizeram. As representações - todas! - contra vazamentos criminosos não dão em nada, são invariavelmente arquivadas.

Aprovar uma lei que regule a escuta telefônica é importante, mas não tem nada a ver com o vazamento das informações. Não se discute e não se trata nesse debate da escuta telefonica em si, autorizada por juízes, mas sim do vazamento de seu conteúdo, da violação do sigilo da informação, do uso político desta, do crime cometido pelo agente público responsável pela sua guarda.

Já há lei hoje proibindo e estipulando que isso é crime. O que o país precisa, e o disse bem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, é de uma lei contra o abuso de autoridade. A questão está suficientemente clara, e repito, então, o que disse ontem: a palavra e a ação estão com a  Câmara dos Deputados e com o Senado Federal.

Três medidas anunciadas pelo governo demonstram que não estamos parados, e que felizmente não ficamos só na ortodoxia de mais superávit, elevação dos juros e menos crédito.  Pela primeira medida, o governo anunciou um arrojado plano de safra para 2008-2009, ao qual destina R$ 78 bi de crédito, R$ 8 bi a mais do que para o (plano) do biênio 2007-2008.

São R$ 65 bi para o agronegócio e R$ 13 bi para a agricultura familiar, com juros subsidiados para 85% desse montante, outro avanço em comparação com o plano do biênio anterior, no qual o subsídio contemplava 63% do crédito. Mais importante, ainda, é que o governo garantirá recursos para a defesa sanitária e prepara um PAC da pesquisa agrícola, um Fundo para Catástrofes, e um programa de incentivos para a produção nacional de adubos e fertilizantes.

A segunda medida é a criação do Fundo Soberano, que com todas as suas limitações - não se apóia nas reservas, mas sim no orçamento do país, no excesso de arrecadação - começa como fundo anti-cíclico e não de investimentos. Ele não será utilizado para a compra de dólares por medo da inflação, e servirá para a aplicação de ativos de empresas brasileiras no exterior. É uma iniciativa que pode nos garantir recursos no futuro para financiar nossas exportações de capitais, tecnologia e serviços. Ao mesmo tempo, rompe com um dogma dos conservadores.

A terceira  é a nova regulação para os portos e aeroportos do país, com a novidade de permitir uma parceria entre o setor público e o privado. Essa regulação possibilitará alavancar bilhões de reais de investimentos para aplicação em nossa infra estrutura aeroportuária, permitirá ao país fazer frente ao seu crescimento, e principalmente, reduzirá os custos do transporte, um ponto vital para a nossa competitividade.

A libertação, depois de seis anos de cativeiro, da ex-senadora e ex-candidata à presidência da Colômbia, Ingrid Betancourt - aparentemente, pelas primeiras imagens que se tem, em condições bem melhores do que se temia dado ás fotos anteriores divulgadas - constitui uma ótima notícia. É um belo gesto humanitário concretizado em um momento em que se vê e se lê sobre tantas atrocidades mundo afora.

Sabê-la bem, assim como os outros 13 reféns libertados, tranqüiliza. Traz uma sensação de conforto e cessa o sentimento de angústia que acometia a todos os que acompanhavam o caso. Seria altamente aconselhável que esse feliz desfecho funcionasse como senha e fosse aproveitado, agora, para a deflagração de um entendimento entre os dois lados.

Um caminho para o sucesso nessa nova etapa seria o presidente colombiano Álvaro Uribe e o comando das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) encamparem já a proposta de negociação de paz para por fim a guerra. E o melhor sinal de aceitação disso e de disposição de boa vontade seria a libertação de todos os presos e reféns pelo governo e pela guerrilha.

A Folha traz hoje um artigo que recomendo aos leitores - "Tenebrosas transações", do economista César Benjamin, também comentarista do caderno Dinheiro do jornal. O articulista denuncia o chamado "swap" cambial, “operações heterodoxas e desnecessárias” encabeçadas pelo Banco Central (BC). Trata-se de operações totalmente especulativas, introduzidas pelo ex-presidente do BC, Armínio Fraga, em plena campanha eleitoral de 2002, no finalzinho do governo FHC.
 
"Se diretores de bancos centrais da Europa agissem assim, sairiam algemados dos seus escritórios. Aqui, é provável que nada aconteça", assinala César Benjamin ao falar sobre os que autorizam essas operações. "Swap", explica o articulista, “é uma aposta nas variações das taxas de câmbio e de juros: ganha quem acerta no comportamento futuro dessas duas variáveis.”

Com “swap”, um lado ganha o que o outro perde e, pasmem, só no Brasil é que  esse tipo de negócio é oferecido pelo próprio BC que, ao mesmo tempo, fixa a taxa básica de rentabilidade e interfere diretamente no seu índice. Com a garantia de reembolsos aos especuladores, o BC amargou, só em 2002 (quando surgiu o "swap"), prejuízo de R$ 10,9 bi sob a gestão tucana.

Já de 2006 até agora, pleno governo petista e graças a uma mudança nas operações autorizadas pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, o prejuízo atinge R$ 18,3 bi. Com a palavra, o presidente do nosso BC. Tem algo a dizer, uma satisfação à sociedade?

O jornalista Merval Pereira, em artigo publicado em O Globo (02.07) com o título "Sangrar em Saúde", fala da provável aproximação do PT e do PSDB, do velório de dona Ruth Cardoso e da aliança mineira entre tucanos e petistas. Cita o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), e diz que este acredita que nem todo o PT se contaminou com a corrupção.

Na seqüência do texto, passa a falar da entrevista que as "Páginas Amarelas" da VEJA publicam essa semana com Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Lula, e de mim, textualmente, diz: "Também Gilberto Carvalho é acusado pela família do ex-prefeito (de Santo André) Celso Daniel de ter participado de arrecadações ilegais de dinheiro em prefeituras petistas pelo interior, esquema que teria sido montado por ninguém menos que José Dirceu."

E prossegue: "Essa atuação de Dirceu e do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, nas prefeituras petistas foi denunciada há muito tempo por dois fundadores do PT, Paulo de Tarso Venceslau e César Benjamim. Segundo eles, os atos ilegais registrados no governo Lula nada mais são do que a maneira de fazer política do PT, de longa data."

Merval e seu texto, bem típicos do jornalismo que se pratica hoje no Brasi, irresponsável e impune! Ele sabe que o irmão de Celso Daniel se retratou. Isso mesmo, o irmão retratou-se em juízo, retirou as acusações que fazia contra mim e contra Gilberto Carvalho. Tem mais: depois da retratação, repetir essa acusação é crime.

Com relação à citação envolvendo meu nome no que Merval chama de minha atuação nas prefeituras petistas, também é pura calúnia e difamação. Não há nada que me envolva com as prefeituras do PT em qualquer momento da história do partido e de suas administrações. Uma simples leitura da imprensa, da época em que foram feitas as acusações a que se refere, prova que ele pratica crime de novo.

A mim, o que salta aos olhos é a irresponsabilidade e leviandade do articulista, que fecha os olhos para tudo o que acontece no PSDB, começando pelo governo tucano de São Paulo (caso Alstom) e acabando no tucanato do Rio Grande do Sul (escândalo DETRAN), mas continua sua campanha sem tréguas contra o PT tanto onde escreve - o jornal O Globo - quanto onde fala, a Rede CBN de emissoras de rádio.

As reações do Procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, e do delegado-geral da Polícia Federal (PF) Luiz Fernando Corrêa, às críticas do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, beiram o cinismo. Ambos não podem desconhecer que virou regra, e não exceção, o vazamento de informações sigilosas.

Se a competência para coibir isso não é da autoridade responsável, no caso o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, de quem é, então? Das vítimas? Do STF? Na ausência de justificativas plausíveis os dois passaram a tervigersar vergonhosamente - o delegado falando em “mecanismos de controle”, e que não “há abusos”; o procurador exigindo tratamento “sereno e respeitoso”, já que o presidente da Corte Suprema falou em comportamento de “gângster”, referindo-se aos que manipulam e vazam informações com objetivos políticos e de auto-promoção.

A realidade é outra. Não há nenhum mecanismo de controle e nem vontade política de implantá-lo. No MPF e na PF há um clima de exibicionismo e de impunidade estimulado pelos responsáveis por essas instituições. Não se pode falar em tratamento sereno e respeitoso quando não se respeita os direitos e as garantias individuais, viola-se diariamente o sigilo das investigações, e vaza-se dados ilegalmente para a imprensa sem que as autoridades tomem providências para coibir isso. Ao contrário, fingem  não ver.

E vem, ainda, o ministro da Justiça Tarso Genro, na mesma linha, dizer que o vazamento é feito por advogados. Esses vazam informações a que ainda nem tiveram acesso nos processos? E vazam minutos após os fatos acontecerem, a informação sigilosa ter sua elaboração concluída e juntada ao processo? Deve ser, então, advogado com bola de cristal, ou poderes do que se diz popularmente de adivinhar.

Essa é a realidade. O resto e conversa fiada de quem foi pego prevaricando. Como propôs o presidente do Supremo, está na hora de se aprovar uma Lei de Abuso de Autoridade no país. Com a palavra os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chignaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Péssima decisão esta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de abrir uma janela de 30 dias para mudança de legendas antes de expirar o prazo de filiação partidária para quem vai concorrer a eleição um ano depois. Na prática, a medida acaba com a fidelidade partidária instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já manifestei minha restrição ao fato de, nesse caso, a justiça eleitoral ter legislado substituindo o Legislativo, mas isso não invalida sua decisão correta, em boa hora adotada pela Corte eleitoral.

O meu entendimento - e você há de concordar comigo - é que o país não pode viver sem fidelidade partidária, até porque não se pode ser candidato sem ser filiado a um partido e existe no Brasil o voto de legenda.  Ninguém é eleito com seus próprios votos, mas com os de todos os candidatos somados para a legenda. Temos um sistema uninominal. Votamos nos candidatos e não nos partidos ou somente em uma lista partidária.

O troca-troca de legenda, a compra do apoio parlamentar com cargos e emendas, o enfraquecimento e a total falta de governabilidade e estabilidade parlamentar são os subprodutos que já conhecemos dessa infidelidade, agora com dia e hora para ser oficializada caso essa decisão da CCJ da Câmara seja aprovada pelo plenário da Casa.

Se a decisão sobre fidelidade partidária (nota acima) tomada pela CCJ da Câmara for transformada em lei, teremos 30 dias para mudar de legenda, para um intenso troca-troca de partido (vocês verão!), e pior, apenas na circunscrição eleitoral do parlamentar, e só permitida a quem for concorrer ao mesmo cargo.

Tem o claro objetivo de impedir movimento de adversários, no caso, do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, se optar por filiar-se ao PMDB para ser candidato em 2010 caso perca a convenção de seu partido o PSDB. Outro alvo atingido é o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que não poderá disputar a presidência da República em 2010, caso deixe seu partido atual.

Aprovaram um casuísmo praticamente com nome e sobrenome. Ainda tenho ilusões de que o plenário da Câmara rejeite o projeto, tenhamos finalmente respeitado no país o princípio da fidelidade partidária - com o conseqüente fim do indecente troca-troca partidário - um incontestável avanço democrático.

Gerou polêmica e críticas a minha nota "FENAJ: o alinhamento automático com  patrões", publicada no dia 26 de junho, sobre a reação da entidade à decisão do juiz Ricardo Geraldo Rezende Silveira, que proibiu o Jornal da Tarde de publicar reportagem sobre supostas irregularidades no Conselho Regional de Medicina (CREMESP).

Em post publicado no site da Casa do Jornalista de Santa Catarina, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) Sérgio Murillo, embora sem citar-me e nem referir-se diretamente à nota, contestou minha posição.

" Eles [jornais] reconhecem que nós temos representatividade e por isso nos ouvem. Por coerência, temos que alinhar as posições que historicamente sempre defendemos. Se os jornais são vítimas de censura, temos que nos solidarizar. Não há nenhuma aliança. Eles continuam nos atacando ferozmente em relação ao Conselho Federal de Jornalismo, na questão da atualização da regulamentação, na tentativa de abolir a exigência do diploma. Somos adversários em diversos campos, mas eventualmente temos que nos solidarizar em situações que têm relações históricas com a Fenaj, como é esse caso de censura", considerou o jornalista.

Por ter se tornado pública, divulgo sua declaração aqui. Respeito-a e acho útil à discussão, porém mantenho minha opinião. Reafirmo que, na minha avaliação,  a decisão do juiz - de resto já revogada, e os veículos do Grupo Estado, o JT e o Estado de S.Paulo até já divulgaram o que fora sustado - não constitui censura e nem fere a liberdade de expressão, como alega a FENAJ.

A realidade que ninguém quer ver é que o CREMESP (nota acima) comprovou a campanha difamatória encabeçada pelo JT. Como já disse neste blog, se o juiz não pudesse impedir a publicação seria o mesmo que não pudesse fazer nada para impedir um crime que soubesse que ia acontecer porque ainda não fora cometido.
 
São coisas bem diferentes, não acham, leitores? Para mim, a FENAJ continua errada porque o caso não tem a ver censura. A discussão, no entanto, é boa, porque enseja a gente cobrar regulação para a área. Insisto, é preciso regular e colocar um fim na impunidade da imprensa, que não respeita o direito de imagem e de resposta garantidos na Constituição.
 
No Brasil, o problema principal não é  restrição à liberdade de imprensa - que não existe, ao contrário, esta é direito assegurado na Constituição, nas leis do país e, respeitado entre nós - mas a total ausência de garantias contra o monopólio, a partidarização da mídia, a sua postura de desrespeito sistemático aos direitos de presunção da inocência resposta.
 
Afinal, no Brasil você pode ser vítima de uma página inteira de notícia que atente contra sua honra. Se contestá-la ao jornal, sua contestação vai para meia dúzia de linhas na seção de cartas.

Na entrevista-balanço de trabalho do recém-encerrado 1º semestre deste ano (que comento nas notas de hoje "Vazamentos na PF exigem providências do presidente" e "Fingimento da mídia contra o foro privilegiado"), Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que classificou de "populismo judicial", a ameaça de divulgação da ficha suja de candidatos as eleições de outubro, uma aberrante iniciativa de alguns juízes, totalmente inconstitucional.

O presidente da nossa Corte Suprema criticou, também, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que acaba com o foro privilegiado como existe hoje e mantém nos tribunais superiores apenas a decisão sobre aceitação ou não da denúncia contra detentores do foro privilegiado, que seriam julgados na primeira instância. O ministro condenou - com o que concordo plenamente - a forma atual de emendas parlamentares, que considero, junto com o atual sistema eleitoral, duas das principais causas de desvios e ilícitos que temos presenciado na vida política do país.

Mas não podemos deixar de lembrar e relembrar que foi e é nossa mídia que cria esses monstrengos, estimulando uma implacável "caça às bruxas" em cima dos candidatos que enfrentam investigações, denúncias ou processos. Fazem-no antes dos julgamentos judiciais finais, ignorando totalmente a presunção da inocência, o devido processo legal, inclusive que todo cidadão é inocente até prova em contrário e decisão judicial transitada em julgado.

A mídia exime-se, posa de crítica do que considera privilégio, e de defensora da Justiça e da igualdade, mas foi também ela, a mídia, que criou um forte movimento contra o foro privilegiado. Apresenta-o à sociedade como uma aberração e uma violência jurídica, para proteger e manter na impunidade os beneficiados. Depois de ter criado essa reação, agora se finge de morta e condena os projetos que visam por um fim a este instituto jurídico.

De minha parte julgo-me isento para falar, porque me opus desde a primeira hora ao foro privilegiado e não o pedi para o meu processo. Aliás, é até uma decisão inédita do STF manter a tramitação e julgamento do meu processo lá, uma vez que, quando a decisão foi tomada, já estava sem mandato e não mais era ministro, portanto, sem direito a foro privilegiado.

O ministro Gilmar Mendes diz que se for para primeira instância o processo a que respondo se arrastaria até 2028, mas mantido no STF tudo indica que chegará ao final em mais 6 anos (2014), conforme declaração do próprio ministro-relator, Joaquim Barbosa. É um tempo infinito para quem, como eu, depois de 40 anos de vida pública honesta e sem nódoas, sem uma investigação ou denúncia sequer, vê-se réu agora, inocente e sem provas do que me acusam, respondendo a um processo publicamente politizado, armado para atingir o governo e o presidente Lula.

Ledo engano dos Estados Unidos achar que vão manter a IV Frota Naval para América do Sul, Central e Caribe em operação - e agora, em manobras - sem qualquer reação do nosso continente. Como já conversamos antes, há algum tempo, leitores, essa IV Frota, estabelecida nos mares latino-americanos entre 1943 e 1950, sob a justificativa da ameaça nazista, reiniciou ontem suas operações no continente.

Na Argentina, participando da 35ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, o presidente Lula antecipou estar aguardando explicações da secretária de Estado Condoleezza Rice e fez a associação e a pergunta óbvias: "descobrimos (2º semestre de 2007 e recentemente) petróleo a 300 km da costa brasileira. Qual é a lógica dessa IV Frota se vivemos numa região pacífica?".

O presidente da Venezuela Hugo Chávez não foi menos lógico em sua cobrança: "devemos estar preparados para ver o que querem fazer aqui", já que estão (a IV Frota) em uma região com recursos naturais inigualáveis no exato momento em que  há países penando com falta de alimentos e de fontes de energia.

Não há qualquer justificativa nos dias atuais para o renascimento dessa IV Frota. Que a façam renascer e a ponham em operação em outro lugar! Agora, como já tratei neste blog, especialistas consideram que o renascimento dela pode estar ligado à instalação de bases militares em outros países, ou ao Plano Colômbia, que levou os EUA a despejarem US$ 4 bi, perdidos no combate ao tráfico na Colômbia, já que a produção e exportação da droga lá continuou crescendo.  

A recriação da IV Frota aqui na nossa região é uma verdadeira agressão, uma péssima e infeliz iniciativa militar e diplomática, aliás, bem condizente com a decadência de Bush. Enquanto a democracia e a alternância de poder florescem nas Américas do Sul e Central, essa iniciativa norte-americana segue na contramão.

É unânime o apoio dos presidentes Lula, do Brasil, Cristina Kirchner, da Argentina, Evo Morales, da Bolívia, Michele Bachelet, do Chile, Nicanor Duarte, do Paraguai,  e Tabaré Vásquez, do Uruguai, à  declaração de repúdio à vergonhosa, opressiva e desrespeitosa política da União Européia contra a imigração.

A declaração de repúdio à nova política, aprovada pelo Parlamento Europeu no último dia 18 de junho e chamada de "Diretiva de Retorno", foi assinada pelos seis presidentes sul-americanos presentes à 35ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Tucumán, Argentina.

O documento, posição consensual de seis presidentes,  reafirma a disposição de luta deles contra qualquer forma de discriminação e intolerância, pede a óbvia reciprocidade - tratamento idêntico ao que demos e damos ao imigrante europeu aqui -  e bota o dedo no foco central do problema, nas políticas protecionistas dos países desenvolvidos, hoje as  principais responsáveis pelas ondas migratórias. Sem falar em outra razão para a imigração, citada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que é a histórica exploração européia.

Os absurdos e a injustiça da Diretiva de Retorno são tema do meu mais recente artigo (publicado quinta-feira no Jornal do Brasil) com o título "E os direitos humanos e a democracia" que convido à leitura na seção Artigos do Zé.

Em discurso na 35ª Cúpula do Mercosul (veja nota acima), o presidente Lula foi direto ao atacar a nova política imigratória européia, considerando-a "uma odiosa perseguição aos latino-americanos." Também foi preciso em outra proposta que contrapôs à nova Lei: ajudar os países a se desenvolverem é a melhor maneira para reduzir a imigração.

O presidente Lula  sugeriu a livre circulação sem passaporte, medida aprovada e já em vigor entre a maioria dos países latino-americanos, como outro funcional contraponto às arbitrariedades que a União Européia tenta impor ao mundo com sua nova política imigratória, a chamada Diretiva de Retorno.

Não é brincadeira, não, leitor! Imigrante que vier a ser considerado ilegal, pego sem documentos na Europa pode passar até 18 meses numa prisão, mesmo sem ordem judicial, antes de ser extraditado. Parece loucura, mas não é.

É puro preconceito e desumanidade, sem contar algo que a União Européia finge esquecer ou trata como um "detalhe" – levas e levas de povos de diferentes nações, fugindo da guerra, da fome e da morte, foram recebidas de braços abertos e encontraram uma nova vida em nosso continente.

Pessoal, de novo a "herança maldita"! Mas, olha, não dá para esquecer, a privatização da era tucana nos deixou o grave problema do preço dos fertilizantes. A média do aumento de preços dos produtos da área atingiu 83% só de janeiro a maio deste ano. Muitos dos insumos, dos componentes com que são fabricados, aumentaram em até 300% nos últimos 12 meses!

Isso reduz demais a nossa competitividade e encarece o custo para os nossos agricultores. A saída é produzir no Brasil e deixar de importar, ou produzir no exterior investindo e se associando a empresas de países que têm reservas de potássio e fosfato. Produzimos fosfato, temos capacidade para produzir nitrogênio e está na hora de o governo e a Petrobras, junto com o BNDES, entrarem pesado no setor e garantirem a auto-suficiência ou fontes seguras e baratas de abastecimento para o pais.

Particularmente na América do Sul, por exemplo, podemos nos associar a empresas nacionais de países do continente e garantir nosso abastecimento. Sabem porque ocorrem os preços e reajustes astronômicos sobre os quais falei acima? Porque o setor, além de privatizado - não se esqueçam, obra dos tucanos na era FHC - virou um monopólio. Estamos pagando por isso.

A situação é agravada, e acredite, torna-se ainda mais crítica pelo custo do transporte e pelos impostos incidentes sobre os fertilizantes. Saída a curto prazo: devemos e podemos melhorar estradas e portos, e desonerar o setor já que é importante termos em mente que não estamos falando somente de fertilizantes mas, na outra ponta, do preço dos alimentos.

Embora não desconheça o problema real da inflação importada, tenho sido crítico da política do Banco Central (BC), e não posso deixar de retomar comentários feitos sobre o uso que a oposição e parte da mídia fazem da questão do aumento dos preços dos alimentos. Criam expectativas exageradas e abusam da boa fé do cidadão comum.

Na TV, leitores, já vimos até cena de remarcação de 1998, em pleno governo FHC, reapresentadas como se fossem de agora. Assim, através da televisão, estão criando uma histeria coletiva como se os preços e a inflação estivessem fora de controle, o que não é verdade. E reconheça-se, tudo começou com o próprio BC que exagerou na dose e criou - acredito e repito, junto com grande parte da mídia - um clima que levou muitos, a partir do noticiário, a remarcar preços por puro medo da inflação. Eu, pessoalmente, ouvi de vários pequenos empresários a admissão de que estão fazendo isso.

Então, a verdade nua e crua é que no Brasil uma oposição sem rumo e sem causa e uma mídia sem regulação e responsabilidade aproveitam tudo e, agora, estão explorando o aumento dos preços dos alimentos para tentar responsabilizar e desgastar o governo e o presidente Lula.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, não podia ser mais claro ao condenar, publicamente e com veemência, os vazamentos de informações sigilosas das quais a  Polícia Federal (PF) é fiel depositária e guardiã. Para o ministro, isso é atitude de "gangster" e não de agente público, é prática que só se registra e se vê em um Estado policial, não em um estado de direito como o Brasil em que vivemos.

Mas o Ministro da Justiça, Tarso Genro, baseado não sei em que, reagiu negando que a PF seja responsável por vazamentos. Disse textualmente: "lá não tem vazamento". A verdade é outra, ministro! Tem sim, e exige mesmo medidas do governo e do próprio presidente da República.

Há, inegável e incontestavelmente, vazamento reiterado de informações de investigações sigilosas e uso e abuso da quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal de não investigados, de não indiciados, de terceiros que apenas são citados em gravações. Destas, muitas são autorizadas por juízes a pedido de promotores irresponsáveis, sem nenhuma base legal, mas numa  prática que se tornou usual.
 
A constatação nem é minha, eu repito aqui a estarrecedora descoberta da CPI do Grampo e que o ministro da Justiça não pode já ter esquecido: nada menos que 400 mil brasileiros estão com telefones grampeados, tem todas as suas conversas gravadas, em muitos casos em completo desrespeito aos seus direitos legais e constitucionais, em absurda quebra do direito ao sigilo das comunicações.
 
Muitos passam a ter seus telefones grampeados simplesmente porque ligaram para uma pessoa que está com o seu aparelho sob escuta. Pronto, a partir dali, também quem ligou, mesmo sem nada ter a ver com os fatos, sem ter contas a prestar à Justiça passa a ser objeto de escuta e gravação de todas as suas conversas.

Espero que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exija do governo que coloque um fim nessas práticas odiosas de vazamentos e de escutas clandestinas ilegais, usadas muitas vezes para perseguir desafetos políticos e fazer luta política. É preciso, e eu espero que as autoridades governamentais responsabilizem os que abusam de suas funções e atribuições dessa forma rasgando a Constituição e as garantias individuais.

Vou abrir minha Conversa com os Leitores desta semana dialogando sobre economia. Na nota "O novo nome da oposição é inflação", publicada no último sábado (28/06), onde afirmo que a mídia não se cansa de nos lançar no pior dos mundos, num cenário de terror, de inflação alta e crescente. O leitor Gilberto acredita nos que jogam nesse apontam o pessimismo e pergunta: "Em que mundo o senhor vive? Este processo inflacionário é global e inexorável. O governo Lula conhecerá, finalmente, um pedacinho dos infernos que os tucanos viveram com as crises financeiras dos anos 90 (Ásia e Rússia)." Outro leitor, Dani Tristão, questiona:" Nossa inflação é uma das menores do mundo, muito menor que a dos USA por exemplo. Será que podemos deixar essa mídia bagunçar nossa economia?"

Várias notas que publiquei na última semana, como uma com o título  "Torturadores à solta. Por enquanto?" discutiram a questão da punição aos torturadores e assassinos na ditadura, mas que estão protegidos pela Lei da Anistia. Tony José comentou que "toda tortura é abominável, mas lembrem-se que os que estão no Poder hoje, também apoiaram e usufruem de ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA, que vale para os dois lados, tanto para torturadores como para torturados, ou supostos terroristas tupiniquins, que viraram Governo". A leitora Maria do Carmo contesta os que defendem a anistia recíproca: "dá medo, desespero, porque além de desconhecer a história amarga desse período, mostra total desrespeito pelos milhares que morreram em nome da liberdade".

A mídia reduziu à medida eleitoreira o reajuste de 8% no Bolsa Família, assunto que comentei no post "Jornalões mais parciais no aumento do Bolsa Família". Lindemberg acha que os jornais estão certos que o "Bolsa Família é a única arma que o PT tem para barganhar...é lógico que vai aumentar o quando der". Reinaldo considera que "quem critica o reajuste, obviamente já sabe o que vai comer amanha, e não imagina que tem gente que não sabe quando ou o que vai comer".

Finalizo a conversa com a reafirmação - sobre a nota "Maconha: aumento de 160% e descriminalização" - de que sou favorável à descriminalização porque acredito que o mal tem que ser cortado pela raiz e neste caso o consumidor final é que pode mudar a realidade de violência que vivemos. Mas o leitor Ernesto expressa a opinião dos brasileiros contrários à medida:" É bem preocupante a sua opinião de descriminalização do uso da maconha. Essa prática não vai diminuir o consumo das drogas e nem o poder dos traficantes". É mais um assunto para este espaço que discute o Brasil. Até a próxima conversa, leitores!

Em defesa que apresentou ao Ministério Público Federal, onde é processado sob a acusação de ter participado do sequestro e assassinato de Luiz José Cunha, o "Comandante Crioulo", da Ação Libertadora Nacional (ALN), o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ulstra diz ser "vítima de revanchistas de plantão" que por vingança querem colocá-lo em julgamento. Reportagem a respeito é publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo.

Na primeira metade da década de 70, Brilhante Ulstra comandou o temido DOI-CODI (Departamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), um dos locais em que presos políticos da ditadura militar foram presos, torturados e assassinados. Agora, nesse processo sobre o sequestro e morte de "Crioulo", Brilhante Ulstra quer que o Exército responda as acusações que lhe são feitas. "O Exército é uma instituição nacional permanente e creio deve ser ele quem deve dar a devida resposta a esses detratores", escreveu Ulstra em sua defesa.  

O coronel deixou o comando do DOI-CODI em meados da década de 70 e só mais de 10 anos depois, e por acaso, foi descoberto e acusado de torturador. Ele trabalhava no gabinete do presidente da República José Sarney que, em viagem ao Uruguai, levou na comitiva a então deputada Bete Mendes. A atriz, no momento em que desceu do avião presidencial, reconheceu Brilhante Ulstra como um de seus torturadores quando estivera presa no DOI-CODI paulista.

A defesa de Brilhante Ulstra torna-se publica coincidentemente no momento em que no Chile a Justiça condena à prisão perpétua o general Manoel Contreras, chefe da DINA, a políca política do general-ditador Augusto Pinochet, pelo planejamento do assassinato, em 1974, em Buenos Aires, do general Carlos Prats, comandante do Exército chileno no governo Allende, e de sua mulher, Sofia Prats.

Ao tomar conhecimento dessa defesa do coronel Brilhante Ulstra (texto acima), volto a considerar espantoso, lamentável e impressionante o quanto o processo de revisão desse momento histórico vivido na ditadura militar está atrasado no Brasil.

Não só o Chile, mas também vários outros países que viveram ditaduras, como por exemplo a Argentina e o Uruguai, já procederam a revisões nesses processos e, em ambos, militares e até ex-presidentes foram condenados e estão ou foram presos - na Argentina, o general-presidente Jorge Rafael Videla, no Uruguai, o ex-presidente civil Juan Maria Bordaberry, que entregou o poder aos militares facilitando a instalação da ditadura uruguaia.

No Brasil, sequer foram abertos os arquivos da repressão, sendo que áreas militares, inclusive, defendem-se adiantando que eles não existem mais, desapareceram ou teriam sido queimados - é, por exemplo, o que argumentam em relação à documentação relativa ao combate à Guerrilha do Araguaia, empreendida pelo PC do B. O país começou, só bem recentemente, um tímido processo de discussão da Lei de Anistia, se ela seria recíproca e, portanto, beneficiaria também torturador e assassino de militantes adversários da ditadura.

Lembro-me que o jurista Fábio Konder Comparato, em ação de defesa de preso político assassinado pela ditadura, defende que nosso país proceda a esses julgamentos de acordo com a Constituição e os tratados internacionais, entre os quais normas e dispositivos elaborados pela ONU, um dos quais estabelece que crimes contra os direitos humanos são imprescritíveis.

Concordo plenamente e torço para que no Brasil ainda venhamos a adotar processos dessa natureza, uma boa oportunidade para o país conhecer a verdade desse passado sombrio, restabalecer a Justiça em relação às vítimas da ditadura e às suas famílias e, assim, consolidar a nossa democracia.

A oposição decidiu pedir ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) que instaure investigação para apurar a compra pela governadora tucana Yeda Crusius da luxuosa casa em que mora em um bairro nobre de Porto Alegre. O governo tucano gaúcho é um dos maiores focos de crise e instabilidade permanentes no país desde a descoberta do desvio de R$ 44 milhões do DETRAN, dinheiro que a CPI instaurada na Assembléia Legislativa suspeita, teria sido usado na compra de imóveis de luxo e para pagar apoio político.

O governo Yeda Crusius desestabilizou-se (ela já precisou trocar 4 dos secretários de Estado que lhe eram mais próximos) depois que o vice-governador e seu adversário político Paulo Feijó, do DEM, gravou e divulgou fitas de conversas com o chefe da Casa Civil da governadora, nas quais é admitido o loteamento de estatais - DETRAN, BANRISUL, DAER, entre outras - e o desvio de dinheiro delas para pagar deputados em número suficiente para garantir a maioria da governadora na Assembléia - fato que a mídia omite e diz que o desvio foi feito "para o financiamento de campanhas políticas". O DEM instaurou processo de expulsão de Feijó.

O negócio da casa de Yeda Crusius foi feito poucos dias antes de sua posse em 1º de janeiro do ano passado. A governadora pagou R$ 750 mil pelo imóvel, mas esse valor é superior ao do patrimônio, dos bens declarados por ela à Justiça Eleitoral antes da campanha para se eleger para o Palácio Piratini em 2006.

Diante de suspeitas, já levantadas anteriormente, a governadora Yeda Crusius contou que comprou a casa com o dinheiro da venda de dois apartamentos - avaliados em R$ 37 mil e R$ 218 mil respectivamente - e um carro que tinha, mas o PT descobriu que um dos imóveis estava penhorado e não pode ter sido vendido. Com a palavra o MPF-RS, que reúne todas as condições para investigar a dar ao povo e à sociedade gaúcha as explicações que a governadora sonegou até agora.

Não surpreende, em absoluto, o comportamento da maioria governista na Assembléia Legislativa de São Paulo que usou o rolo compressor para aprovar o relatório final dos trabalhos da CPI da Eletropaulo sobre venda da empresa ao consórcio Light-Gás. O documento não inclui uma vírgula sequer sobre o caso Alstom, a multinacional investigada na Suíça e na França, sob a acusação de ter pago milhões de dólares em suborno à autoridades e políticos do PSDB paulista em troca de contratos com estatais.

Um dos principais contratos suspeitos, o relativo à reforma do sistema energético de São Paulo, foi firmado entre Eletropaulo e a Alstom, no valor de R$ 110 milhões, pelo qual a multinacional é acusada de ter pago 7,5% de comissão, uma propina de R$ 8,25 milhões. Por outro contrato, de R$ 45 milhões, este com o metrô, mas que também passava pela Eletropaulo, a Alstom é investigada porque teria depositado em bancos suíços e paraísos fiscais um suborno de R$ 6,8 milhões. O dinheiro, segundo documentos em poder dos responsáveis pela investigação da Justiça na Suíça e na França era distribuído entre integrantes do partido no governo (o PSDB desde 1994), o Tribunal de Contas e a Secretaria de Energia.

O deputado tucano relator da CPI da Eletropaulo, João Caramez, explicou não aceitar a inclusão do caso Alstom em seu texto porque "as denúncias a respeito fogem do objetivo da CPI." Evidente que a decisão não foi dele. Veio do Palácio dos Bandeirantes e da cúpula do PSDB, que derrubaram mais de 60 pedidos de CPIs em 13,5 anos à frente da administração paulista e que, nesta CPI da Eletropaulo, já tinham vetado os pedidos de convocação para depoimentos de secretários de Estado ligados à empresa, ao Metrô e à outras estatais e, inclusive, o pedido de documentação à Justiça suíça e francesa sobre as investigações desenvolvidas lá.

Já se sabia, então - e sabe-se - que, enquanto for possível impedir qualquer tipo de investigação sobre o caso, o governo José Serra e sua maioria na Asembléia Legislativa impedirão, embora seja responsabilidade desse governo, também tucano, comandar as investigações - já que o maior volume de suborno teria ocorrido durante os governos Mário Covas e Geraldo Alckmin, também do PSDB.

Hoje, em reportagem publicada pelo jornal o Estado de S.Paulo, o francês naturalizado brasileiro Jean-Pierre Courtadon,  contratado pela Alstom em 1996 para viabilizar esse contrato de R$ 110 milhões com a Eletropaulo, confirma que o sociólogo Cláudio Luiz Petrechen Mendes era o interlocutor do pessoal da multinacional com autoridades do governo e integrantes do PSDB paulista. O nome de Cláudio Mendes - que os investigadores julgavam inicialmente ser um pseudônimo - já apareceu na documentação em poder dos Ministérios Públicos da Suíça e da França.

A nova rodada de pesquisa IBOPE encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)  traz uma grande novidade, a impressionante condenação de nada menos que 61% dos entrevistados aos métodos do Banco Central (BC) de combate a inflação, entre os quais o principal ponto é o aumento dos juros. O levantamento mostra, ainda, a percepção do óbvio pela população, ou seja, do aumento do desemprego decorrente dessa elevação de juros.

Outro fato importante da pesquisa IBOPE/CNI é a aferição de que a maioria da população desaprova os métodos do governo para combater a inflação. Inverteu-se o apoio de março deste ano, de apenas três meses atrás - então, 53% aprovavam, agora só 41%. A percepção da inflação também aumentou não só pela realidade, nacional e internacional, mas também pelo contínuo e incessante bombardeio alarmista do próprio BC, amplificado pela mídia, particularmente pela Rede Globo.

O apoio ao governo e ao presidente continua firme. As avaliações são as mesmas de março - 72% apóiam o presidente, e 58% o seu governo - o que se constitui em mais uma prova da total ineficácia da desastrada tática da oposição de reverter isso, apoiada pela maioria dos articulistas e comentaristas de nossa mídia.

É preciso uma pesquisa mais profunda sobre a inflação e como o povo a vê, já que tudo indica que não responsabilizará o governo por ela. Mas esta IBOPE/CNI já deixa claro a exata percepção da população sobre a atuação incendiária do BC. E eu acho que ao propagar de tal forma os riscos da inflação - insisto, com apoio da mídia - tudo indica que isso pode ter ajudado na remarcação dos preços.

Não atribuo só a esse fato, evidentemente não digo que a inflação não tenha outras causas, principalmente o aumento dos preços internacionais do petróleo e dos alimentos e matérias-primas. Mas que o fantasma de sua aceleração, trombeteado diariamente pela parceria BC-mídia ajudou na sua intensificação, e que a população não é boba e percebeu isso, não há dúvidas.

Por falar em inflação (nota acima), na Europa, onde me encontro a trabalho, só se fala nisso. Pior, em deflação e estagflação, ou seja nos riscos de uma recessão global, ainda que todos reconheçam-na  como uma hipótese remota.

O grave nesse quadro é a fragilidade de alguns sistemas financeiros, antes sólidos como rocha - como o do Reino Unido, entre outros - e a perplexidade dos BCs que sabem que sequer começaram os efeitos da desregulamentação,  o nome bonito que dão para o faroeste em que se transformou o mercado financeiro mundial, cujo melhor exemplo foi a farra dos subprime nos Estados Unidos.

Aqui na Europa há a consciência entre eles de que terão de subir juros, porque os preços do petróleo e dos alimentos sobem como foguete e as economias emergentes não querem ser desaquecidas e nem aceitam a proposta, ideal para os desenvolvidos, de transferência da crise deles para nós, querendo obrigar-nos a adotar a batida fórmula de tradicionais quatro itens:  mais juros, mais valorização de nossas moedas, mais importações e menos exportações.

Os europeus estão temerosos de uma real recessão nos EUA, com uma súbita falta de créditos e as conseqüências do estouro da bolha imobiliária americana na economia européia, começando pelo Reino Unido. Na Espanha, o governo do presidente José Luiz Zapatero já se vê envolvido na queda do emprego e da atividade econômica, com uma grave crise na construção civil. Na Grã Bretanha, os sinais de crise financeira são visíveis, só não vê quem não quer.

Para nós, chamados países emergentes, à frente Brasil, Rússia, Índia e China -  os chamados BRICs - a questão que se coloca é a seguinte: temos saída, além da tradicional, proposta pelos BCs do mundo desenvolvido - aumentar  juros e valorizar nossas moedas -  que não sabem, nem eles, bem o que fazer, já que em alguns desses países, como na Grã Bretanha e na Espanha, os governos trabalhista e socialista amargam quedas violentas de popularidade?

Nós, no Brasil, vamos simplesmente aumentar os juros, valorizar nossas moedas e assistir candidamente os países desenvolvidos ditarem nossas políticas segundo seus interesses? Ou vamos, como a Rússia, Índia e China, ter política própria e acreditar que devemos e podemos sair dessa crise sem as tradicionais políticas de mais juros e mais valorização do real? É possível ousar?

Não podia ser mais objetivo: o presidente Lula afirmou categoricamente em Itajubá (MG) que apoiará Márcio Lacerda, o candidato à Prefeitura de Belo Horizonte pela aliança PSB-PT com o apoio do PSDB, acerto vetado pela Executiva Nacional petista.

O presidente da República foi mais longe: fez questão de anunciar publicamente sua concordância com o apoio informal à coligação do PSDB e do governador de Minas, o tucano Aécio Neves. Para o presidente, depois que o diretório e o encontro municipais do PT de BH aprovaram a aliança, o comando nacional petista não deveria "fazer da parceria um cavalo de batalha, poderia tranquilamente apenas ter confirmado tudo o que aconteceu."

O chefe do governo antecipou mais:  participará "pouco" da campanha, mas julga tão importante a continuidade do projeto político que governa BH, governada há 16 anos pela aliança PT-PSB, que faz questão de ir à capital mineira apoiar Márcio Lacerda, candidato do governador e do prefeito Fernando Pimentel (PT).

Estamos de acordo, mas o "pouco" de engajamento do presidente na campanha não pode excluir sua participação e apoio públicos aos candidatos do PT que disputam a reeleição em oito capitais e a outras candidaturas em capitais e cidades importantes, já que além de presidente da República ele é petista.