Pelas mãos de um deputado do PT, seu ex-líder e ex-presidente da Câmara dos deputados, João Paulo Cunha, volta à discussão na Comissão de Constituição e Justiça, um parecer que será votado na quarta-feira, segundo o presidente dessa comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que trata do fim da reeleição, com mandatos de cinco anos para presidente, senador e deputado, governador, prefeito, deputado estadual e vereador, segundo se pode deduzir da proposta.

Trata-se de um grave erro, não há nada que justifique o fim da reeleição, nem mesmo sua mácula de nascimento, o casuísmo para permitir a continuidade de FHC como presidente e as denúncias de compra de votos para a aprovação da emenda, denúncias com provas, que jamais foram examinadas pelo legislativo ou pelo judiciário e nem receberam do Ministério Público a prioridade que mereciam; isso apesar da publicidade dada na época ao rumoroso caso em determinados órgãos de imprensa.

Os argumentos contra a reeleição são, no mínimo, pueris: uso da máquina do governo, continuísmo de grupos políticos ou oligarquias, quando sabemos que esses problemas também existiam antes e continuarão a existir sem reeleição, que precisam ser combatidos com melhorias na legislação e na fiscalização das eleições, com uma reforma política que consolide a fidelidade partidária, o financiamento público e o voto em lista. Aprove o fim dos suplentes de senador, a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.

O Brasil não precisa do fim da reeleição, uma das poucas mudanças institucionais que deram certo nos últimos anos, não há nenhum argumento de peso que justifique tal medida, só o modismo. O pior da proposta é que ao propor prorrogação de mandatos, traz à tona de novo o factóide do terceiro mandato e do, aí sim, risco de continuísmo, espúrio e inconstitucional. A prorrogação de mandato é uma medida que jamais terá apoio na sociedade e só serve para desgastar o poder legislativo. Isso sem falar no risco que o fim da reeleição permite de um acordo Serra-Aécio para 2010 e 2014, abrindo a possibilidade de uma chapa Serra-Aécio. Realmente, não dá para entender porque o PT insiste nessa tese.

Como tenho insistido neste blog, o principal problema do país neste momento é garantir e restabelecer, em novas bases, linhas de crédito para a pequena e média empresa, evitando o rompimento da cadeia de produção e distribuição de vários setores da economia, com efeitos sistêmicos graves que acabaram por contaminar grandes empresas que lideram e, muitas vezes, controlam essas cadeias produtivas. A verdade nua e crua é que o crédito secou para essas empresas, os bancos não querem tomar risco, embora tenham recursos (já tinham e receberam mais de R$ 100 bilhões do compulsório e US$ 50 bilhões para as exportações) e, mesmo assim, não emprestam; cortaram em 70% na média os empréstimos, dobraram os juros e ameaçam suspender qualquer operação por 90 dias em 2009.

Com o fim das linhas de crédito e financiamentos externos, as grandes empresas passaram a tomar empréstimos aqui disputando o já escasso crédito com as pequenas e médias empresas. Não há saída, o governo tem que liberar e dirigir uma linha de crédito especial para capital de giro da pequena e média empresa e correr o risco, já que os bancos privados não querem correr riscos, apesar dos extraordinários e elevados lucros dos últimos anos, da excelente situação dos grandes bancos, com provisões mais do que necessárias, com baixa inadimplência, já que trabalham com o maior spread do mundo, em média 28% a 32%, algo impensável nos dias de hoje em qualquer país.

Os argumentos dos bancos para tão alto spread são risíveis, carga tributaria, inadimplência, custo administrativo, nada justifica tão alto custo do dinheiro no Brasil, só os lucros dos bancos e a manutenção de uma alta taxa selic, que garante aos bancos não emprestar ao setor privado e ter ganhos fantásticos de tesouraria com títulos públicos.

Reduzir os juros via taxa selic é o caminho para obrigar os bancos a desovar as dezenas de bilhões de dólares que mantêm aplicados em títulos públicos, já que com a redução do serviço da dívida, o governo poderia comprar anualmente parte do principal dessa dívida com recursos do superávit fiscal. Como sabemos, isso depende do COPOM, da autoridade monetária, mas teria efeitos fiscais benéficos para todo país. Para começar os bancos públicos, como fez o BB, devem e podem reduzir suas taxas de juros, expondo os bancos privados a concorrências e ao juízo da sociedade, mas para isso o governo precisa sustentar a política dos bancos públicos e defende-los dos ataques da oposição e de certa mídia.

O Brasil tem pressa e não pode se contentar com um crescimento de 3%, ou mesmo a esperar o mundo retomar o crescimento, que será em 2009, segundo o FMI, de 2,2%. Temos todas as condições para crescer internamente, com mais investimentos públicos, em infra-estrutura econômica e social, crédito farto e barato para a agricultura, as exportações e para a pequena e média empresa; nada que não possamos fazer, com o sistema bancário privado ou apesar dele, felizmente o Brasil tem o BNDES, o BB, a CEF, o BNB, os fundos de pensão e empresas de grande porte como a Petrobras, a Vale e centenas de outras empresas privadas, que sabem que todos estamos no mesmo barco, chamado Brasil.

São ideológicas e preconceituosas as razões que levaram a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a votar contra o projeto que facilita a validação do diploma de médicos brasileiros que estudaram medicina em Cuba conforme lhes possibilitava acordo internacional assinado há  cinco anos.

Por 17 votos a 14, a Comissão acatou o relatório do deputado Welington (Lelo) Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição do reconhecimento dos diplomas cubanos. O Brasil tem um total de 277 médicos formados em Cuba e outros 400 bolsistas brasileiros estudam naquele país.

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Foto: Ivaldo Cavalcante

"A solução, que há tempos insisto que o governo encaminhe, mas para a qual ainda temos pouca receptividade das universidades federais, é que uma delas, com curso de medicina, firme um convênio direto de cooperação e reciprocidade com Cuba", assinala o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) ao apontar na entrevista exclusiva a esse blog a solução para o impasse criado pela rejeição do projeto na Comissão de Educação da Câmara.

Ao rejeitar a validação dos diplomas de brasileiros que mediante convênio internacional estudam e se formam em medicina em Cuba, o deputado Welington (Lelo) Coimbra (PMDB-ES) questiona a reciprocidade de Cuba - devida pelo Brasil, já que a bolsa é concedida pelos cubanos.

Estudantes da ELAM

Abicalil lembrou que o relatório de duas comissões oficiais brasileiras apontou a necessidade de apenas complementações em relação ao curso cubano, feito na respeitadíssima Escola Latino-Americana de Medicina: os estudantes teriam que conhecer as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) e o trato com doenças tropicais, já extintas em Cuba. Então, com apenas mais 6 meses de estudos no Brasil, esses médicos estão aptos a trabalhar em seu próprio país.

Leia na íntegra a entrevista com o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) em Clipping.

Imagens da Escola Latino-Americana de Medicina (Cuba)

Leio estupefato que o presidente nacional do ex-PFL-DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), ingressou com representação na Procuradoria Geral da República contra a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, acusando-a de ter usado o Palácio do Planalto em evento político no qual teria sido feita suposta campanha eleitoral antecipada.

Citada pelo presidente Lula com freqüência como candidata de sua preferência à sucessão em 2010, a ministra prestigiou no Palácio, na 3ª feira, ato em que representantes dos movimentos sociais lançaram-na candidata à presidência da República.

A ministra falou na ocasião, não fez qualquer referência a esse lançamento e, aos jornalistas, explicou ser impossível controle sobre esse tipo de manifestação, ainda mais quando inesperada.

E a nova estrela demo, o prefeito Kassab, como é que fica?

Espera aí! Quem te viu e quem te vê, hein! Não foram o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a nova grande estrela do ex-PFL-DEM (partido ameaçado de desaparecer, a cada eleição mais arrasado pelos eleitores) e seu principal aliado e apoiador, o governador tucano de São Paulo, José Serra, que trocaram cheques (Kassab deu um a Serra) para obras do metrô dentro de instalações deste e em plena campanha eleitoral esse ano?

Este sim era um ato inteiramente proibido pela legislação. Se o DEM nacional tomou essa iniciativa contra a ministra Dilma Roussef, mas seu principal líder, o prefeito paulistano praticou aquele ato no metrô durante a campanha, não parece que o partido segue a máxima do "faça o que eu digo e não o que eu faço"?

Em matéria de desfaçatez, aliás, o país está muito bem servido pela oposição, pelo ex-PFL-DEM e pelo PSDB. Os dois parecem estar numa competição para ver quem pode figurar num Guiness, o livro dos recordes, como mais cínico e hipócrita.

Além da ação do DEM contra a ministra Dilma Roussef (nota acima), temos aí, na ordem do dia, também, o imbróglio que envolve o governador tucano cassado da Paraiba, Cássio Cunha Lima.

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de voto para se reeleger em 2006, Cunha Lima aproveitou os últimos dias antes de ser afastado do cargo para fazer sua maioria na Assembléia Legislativa aprovar aumentos salariais para diversas categorias de servidores que reivindicavam e ele não atendia antes.

Seu objetivo era quebrar o Estado e entregá-lo ao sucessor, José Maranhão (PMDB) que não teria dinheiro para pagar esse reajuste. Agora parece que Cunha Lima vai provar do próprio veneno: O TSE lhe concedeu liminar, ele permanece no cargo até nova decisão e terá que arrumar recursos para pagar esses reajustes.

Fábrica de escândalos

Pouco antes do governador Cunha Lima ficar na berlinda, foi a vez de seu companheiro de partido, o prefeito tucano reeleito em Curitiba, Beto Richa manter o PSDB em evidência pelos escândalos que protagoniza. Beto Richa, acusado de ter feito propaganda eleitoral antecipada em uma revista editada pela prefeitura, foi condenado pela justiça a devolver mais de meio milhão de reais aos cofres públicos.

Simultaneamente a esses escândalos patrocinados por Cunha Lima e Beto Richa, temos correndo aí outros dois de "lavra" tucana. Há o relacionados à multinaconal Alstom, em São Paulo, e outro - ou dois outros - mais ao Sul, que envolvem a governadora tucana gaúcha Yeda Crusius.

A Alstom é  acusada de pagar mais de R$ 13,5 milhões a políticos do PSDB paulista em troca de contratos com estatais nas administrações de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Este escândalo o tucanato de são Paulo não deixa apurar de jeito nenhum. As investigações correm na justiça da Suíça e da França (origem da multi), nos ministério públicos federal e estadual de São Paulo e na Polícia Federal.

E temos o(s) escândalo(s) mais ao Sul, da governadora Yeda Crusius, acusada por seu vice-governador, Paulo Feijó (DEM) de ter comprado apoio - via cargos e recursos de estatais - para obter maioria na Assembléia Legislativa, e ter adquirido uma mansão de valor incompatível com sua renda. A compra foi antes de ela aumentar o próprio salário em 143%.

Meu artigo da semana é sobre "Racismo e História", publicado no Jornal do Brasil, aqui no blog em Artigos do Zé,  e a partir de hoje, também por outros veículos do país. Reflito sobre o racismo na nossa história por causa da passagem, no último dia 20, do Dia Nacional da Consciência Negra e porque quero debater com vocês a questão do negro, do preconceito e da desigualdade.

Na nossa história temos episódios tristes como o da Revolta da Chibata, liderada pelo marinheiro negro João Cândido, em 1910, contra os castigos físicos infringidos até então pela Marinha aos seus praças. O "almirante negro" morreu na miséria em 1969 e a Marinha sequer admite seu erro nesse episódio.

Hoje, na comparação com os dados de uma pesquisa feita em 1995 e outra, de agora, feita pela mesma Folha de S.Paulo temos alguns avanços, resultado das medidas adotadas pelo governo nos últimos anos. Mas, nesse campo, ainda temos muito a andar e a conquistar.

Então, proponho o debate sobre esses avanços e, principalmente, sobre os desafios que temos pela frente para superar entre outras, as disparidades sociais, as diferenças no acesso à educação, e a desigualdade de renda do negro. "Racismo e História": enviem comentários.

Veja vídeo de Elis Regina no YouTube com "O mestre-sala dos mares", de João Bosco e Aldir Blanc. Para ouvir a música com João Bosco, clique aqui. 

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Pesquisa feita pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) junto a seis grandes bancos - Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, HSBC e Bradesco - confirma que, de setembro a outubro, os juros cobrados nas linhas de capital de giro registraram aumento, na média, de 68%.

Até empresas grandes têm dificuldade para obter crédito

No mesmo jornal que publica essa pesquisa hoje, a Folha de S.Paulo, Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (IEDI), que reúne dirigentes de grandes empresas, queixa-se de que "as restrições (ao crédito) continuam muito fortes".

Sua queixa é reforçada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Cloro e Derivados (Abiclor) e diretor da Braskem, Fernando Butze, para quem até as empresas de grande porte estão com dificuldade para obter crédito.

É preciso, portanto, voltar a concessão de crédito aos níveis compatíveis com a demanda e a juros de 0,9% - que ressalte-se, já eram altos. E a resposta da FEBRABAN é meia verdade. Essa sua história de que a concessão de crédito continua crescendo, segundo as estatísticas...

Crescendo para quem cara pálida? Para as empresas que não necessitam de crédito porque têm caixa? Para as que dão 100% de garantia? Tenham paciência, também não precisa escarnecer assim!

Foto: Wilson Dias/ABr

Os que queriam privatizar a Petrobras, criar a PETROBRAX, idealizada no governo FHC, vocês se lembram?

Quem são? São os que nos legaram uma empresa, a Petrobras, que recuperamos e colocamos como uma das maiores do mundo; os que proibiram as estatais de investir; os que privatizaram o setor elétrico e levaram o país a crise do apagão de 2001 com todas as suas conseqüências; os que impuseram uma norma burra, que infelizmente nosso governo manteve por demasiado tempo, que lançava como gasto-despesa todo investimento de empresa estatal; os que proibiram a Petrobras e sua BR de operarem com os bancos públicos brasileiros.

Tasso Jereissati

Não é verdade que a Petrobras está atrasando pagamento a fornecedores, como diz na TV e disse na tribuna do Senado Tasso Jereissati (PSDB-CE). Aliás, o senador pelo Ceará - onde é conhecido como coronel do asfalto - diz mas não assume, bem ao estilo tucano. 

Exatamente porque é bem dirigida e administrada, ao contrário dos tempos tucanos, a empresa, na ausência de crédito em nível internacional e com a queda do preço do petróleo e a crise que já chegou, iniciou um programa de economia.

Como, aliás,  todos nós estamos fazendo - cidadãos, famílias, empresas. Talvez como é rico e sempre se apoiou no Estado, o senador tucano não o esteja fazendo, não precise limitar gastos e despesas secundárias.

Boato criminoso cheira a sabotagem

Sobre o empréstimo da Caixa Econômica Federal (CEF), o diretor de finanças da Petrobras, Almir Barbassa é claro: a empresa fez 18. Isso mesmo, 18 operações de crédito esse ano, entre as quais uma de R$ 750 milhões com o Banco do Brasil (BB), algumas no mesmo volume de R$ 2 bilhões do que fez com a CEF, e que está autorizada a fazê-lo porque (a da Caixa) era a melhor taxa de juros do mercado naquele momento.

Para entender a questão e o quanto é infundada a boataria espalhada propositalmente pela oposição, leia a entrevista do Almir Barbassa, publicada com o título "Não há problema de caixa', afirma diretor da estatal" na Folha de S.Paulo de hoje.

A Petrobras lucrou no trimestre R$ 10,9 bilhões, pagou R$ 11,4 bilhões de impostos em outubro pp. e, de participações especiais, nada menos que R$ 4,7 bilhões em royalties. É preciso lembrar que parte desse lucro é operacional, não gera caixa, já que sua origem é cambial e que os altos preços do petróleo tem seu reverso no pagamento de participação especial.

Essa história de atraso nos pagamentos da Petrobras a fornecedores é boato criminoso. Cheira a sabotagem, repito, contra o País e não só contra a estatal.

A Folha de S.Paulo hoje, na reportagem com o título "Analistas vêem problema de gestão na Petrobras" procura dar uma aparência de isenção ao que escreve. Nada disso, leitores do jornal e meus caros internautas: a opinião ali não é de analistas, é de tucanos.

O próprio jornal escreve que um dos "analistas" é tucano, não registra que o outro seja e tem um terceiro "que preferiu o anonimato", diz a Folha. A verdade é que no afã de fazer oposição, jornais, quase toda a mídia e os oposicionistas, não se importam de embarcar irresponsavelmente nisso e de pôr em risco a Petrobras.

Preste atenção: o que eles não querem é que a exploração do petróleo descoberto na camada pré-sal dê certo, principalmente que seja iniciada ainda nesse governo, pelo presidente Lula, por uma administração do PT.  Essa é a verdade. O resto é conversa fiada.

O Especial 68 traz uma ótima dica aos internautas, especialmente aos que moram em São Paulo: participar do "Encontro de Cruspianos da década de 60", que acontece neste sábado (29.11), das 12h00 às 22h00, no Colégio Notre Dame (rua Alegrete, 168 – bairro do Sumaré, São Paulo – SP).

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Fotos disponíveis no site Crusp68

A reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional corre riscos de ficar para 2009 não só em função da sistemática de medidas provisórias (MPs) e pelo acúmulo de votações que trancam a pauta, como evidenciou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) numa critica indireta ao governo, mas pela oposição de governadores.

Tanto daqueles que temem perdas de receita, quanto dos que pretendem manter a guerra fiscal e a política suicida de isenções e incentivos fiscais.

Mas devemos ter clareza de que temos ainda um longo caminho para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados, e de que ela seguramente será alterada no Senado, onde vão pesar mais as perdas e ganhos dos Estados e os riscos de aumento da carga tributária, já que há o compromisso de uma reforma neutra em termos de aumento de impostos.

Alterada, voltará a Câmara onde, só então, deverá ser aprovada em definitivo. Então, não devemos deixar de lutar para aprovar sua primeira versão ainda esse ano na Câmara para, no primeiro semestre do ano que vem, revisá-la  no Senado e depois aprová-la definitivamente na Câmara.

Com a crise batendo nas nossas portas, o governo deve apresentar dados e estatísticas para convencer a sociedade e o Parlamento da neutralidade da reforma e de como os fundos vão compensar as perdas dos Estados, produtores ou não.

O Congresso não pode vacilar e o empresariado e os sindicatos deveriam estar presentes pressionando pela aprovação da reforma. Todos vão ganhar.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária pode e deve ser simplificada, como propõe o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ela precisa sair do absurdo de 400 artigos, para definir, só em algumas dezenas, as linhas gerais que precisa ter: a simplificação do sistema financeiro nacional; a unificação da legislação do ICMS, reduzindo o número de alíquotas; a cobrança do imposto no destino; a eliminação de impostos ruins; e a redução dos custos e da burocracia para as empresas.

Ela precisa trazer, ainda, a importante e tão necessária desoneração de 20% para 14% da folha de pagamentos, e a eliminação pura e simples do salário educação, compensado de outra forma no Orçamento Geral da União, evitando perdas de receita para essa estratégica área nacional.

Nenhum erro ou desvio do projeto original pode servir de pretexto para adiar sua aprovação. Tampouco deve adiá-la a tentativa de se abrir uma janela (mais uma) para a continuidade da guerra fiscal, ou a criação de novos incentivos, ou o absurdo de se igualar para tributação os bancos com as demais empresas, como denunciam com razão os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, e de São Paulo, Mário Arce.

Nem as prováveis perdas de São Paulo ou dos Estados pequenos (leia nota acima) como o Espírito Santo, em função do regime especial que tem de incentivos à importação, podem justificar sua paralisação ou boicote. Pior são as tentativas de mudar o equilíbrio e as regras do jogo no Conselho de Secretários estaduais de Fazenda, o CONFAZ.

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As conquistas do presidente Hugo Chávez são claras, ganhou a eleição no maior número de Estados e municípios, obteve maior número de votos, mas a mídia insiste em transformar essa vitória bolivariana em derrota.

Para ser objetivo, boa parte da mídia, infelizmente, distorce a verdade, manipula ou esconde os números e cria manchetes a seu bel prazer. E, também, para prazer da direita, claro! Consultei o site do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e recomendo que acessem também porque boa parte da mídia, certamente, não o fará e não trará a verdade à tona.

Votação na Venezuela

Foto: Luis Laya / Ministerio de Poder Popular para la Comunicación y la Información e  Ministerio del Poder Popular del Despacho de la Presidencia

A imprensa tem razão, é verdade que o presidente da Venezuela , Hugo Chávez, perdeu nos estados de Zulia, Carabobo, Miranda e Tachira (ganhou em outros 17, mas para a mídia isso não tem importância), mas vejam pelos percentuais como a disputa foi acirrada.

Nos principais centros econômicos venezuelanos - os estados de Zulia e Miranda - a votação foi 53%  para oposição contra 45% do governo Chávez em Zulia, e de 53% da oposição contra 46% do partido do presidente em Miranda.

Outro “detalhe” esquecido pela mídia é a reconquista dos estados de Aragua, Guarico, Sucre e Yarauy, governados por dissidentes que fizeram oposição a Chávez. Vitórias esmagadoras de Chávez, então, na capa de um jornal brasileiro nem pensar. No estado de Lara, o candidato bolivariano ficou com 73,5% dos votos contra 14,5%. E no de Monagas, quase 65% para os bolivarianos e só 15% para a oposição.

Graças à internet, vocês mesmos podem conferir os dados no site do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano. Também é possível acessar, na página inicial do CNE, um arquivo em PDF com todo o processo eleitoral da Venezuela – lá também é mecanizado e, inclusive, confere a impressão digital do eleitor após votar.

Pois é, meus amigos, sabem  quando os jornalões informarão os números que eu divulgo aqui no blog? No “dia de São Nunca”, com se diz popularmente.

Frente à queda do consumo de energia da demanda doméstica, com sérios reflexos nos setores imobiliário e siderúrgico, o Banco da China e o governo do país não tiveram dúvidas: reduziram os juros de 6,66% para 5,58%, uma queda de 1,08%, a maior desde 1997.

Banco da China e governo reduziram, também, o compulsório em 1%, numa decisão avaliada como radical pelos analistas e bancos. Aliás, é só acompanhar o noticiário para constatar, quase diariamente, que a redução de juros vem sendo uma das medidas mais comuns e freqüentes adotadas já por um grande número de países.

Enquanto isso, no Brasil, vamos manter a taxa Selic, ou será que vamos seguir os exemplos da Hungria e da Rússia e subir os juros?

Numa quase paródia à famosa frase do estadista inglês Sir Winston Churchil, que ao falar sobre a salvação da Europa do nazismo afirmou que "nunca tantos deveram tanto a tão poucos", ou ainda ao presidente Lula, que com freqüência afirma "nunca antes na história desse país..." eu diria que nós, no Brasil, nunca economizamos tanto para pagar tanto.

Haja superávit! R$ 132,9 bilhões até outubro, um montante 24,7% maior que o de 2007 no mesmo período. Mas o mais grave: haja serviço da dívida interna! Pagamos de juros R$ 137,7 bilhões nos últimos dez meses.

Uma brutal e violenta transferência de renda de toda sociedade para o setor financeiro e rentista, a maior concentração de renda do mundo, já que 70% da nossa dívida interna é detida por não mais que uma dezena e meia de milhares de pessoas jurídicas e físicas, empresas e famílias.

Esse é o preço que pagamos por termos a maior taxa de juros do mundo - 7,50% de juros real - graças a manutenção de um taxa Selic totalmente desnecessária, responsável, em grande parte, pela super valorização cambial que tivemos, e agora pela brutal desvalorização do real e pela saída de investidores estrangeiros da bolsa de valores, totalmente dependente desses capitais.

Enquanto isso o Brasil tem centenas de bilhões de reais aplicados no mercado de títulos públicos, que bem podiam estar investidos nesse mercado de capitais e financiando a produção e os serviços.

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Sua justificativa aproxima-se do inacreditável: dificilmente os capitais estão se movendo por causa das taxas de juros desse ou daquele país, mas sim pela necessidade de caixa de seus países e empresas, ou pelo risco nos países onde aplicavam esses recursos. Fora o despropósito de comparar a economia brasileira com a húngara e mesmo com a russa.

Pior foi a argumentação final do presidente do BC: “a experiência internacional mostra que a inflação não é uma forma de crescer rápido”. Isso só revela o grau de distanciamento do presidente do BC da realidade brasileira.

O Brasil corre o risco não de um surto inflacionário, mas de uma queda brutal no crescimento por falta de crédito, além da redução do crescimento e do comércio mundiais que já atinge setores importantes de nossa economia, como o siderúrgico e o de mineração, só para ficar em dois casos.

Foto: Foto: José Cruz/ABr

"Menos Estado e má repartição da riqueza: as razões da crise global" é o título do artigo do economista Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado hoje no Valor Econômico e que recomendo a leitura

O título já diz tudo e Pochmann faz uma boa análise sobre a contenção do Estado, a enorme concentração de renda, principalmente nos últimos 30 anos, e o papel de ambos na atual crise financeira. Do artigo, destaco esse trecho para compartilhar com vocês, reiterando minha indicação de leitura:

"Com o esvaziamento do Estado, as políticas sociais foram abandonando gradualmente a perspectiva da universalização para aderirem à lógica da focalização, tão defendidas até pouco tempo por agências multilaterais como Bird e FMI. Percebe-se, hoje, como se mostraram incapazes de sustentar o padrão de bem estar social compatível com o grau de avanço econômico dos países. O resultado não poderia ser outro: desigualdade e o quadro geral de relativa regressão socioeconômica".

Uma queda no desemprego para 12,5% em outubro, contra 13,5% em setembro, é o que aponta, em relação à região metropolitana de São Paulo, pesquisa feita e divulgada hoje pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Na média, a taxa de desemprego em seis das maiores regiões metropolitanas do país - São Paulo, Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife e Salvador - ficou em 13,4% em outubro (contra 14,1% de setembro), segundo os mesmos dados dessa Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED).

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Taxas de Desemprego Total na Região Metropolitana de São Paulo
(Novembro/2006 - Outubro/200) 

Aí também um recorde nos últimos tempos: é a menor no mês nos últimos dez anos - desde outubro de 1998. São dois tentos lavrados pelo governo Lula e sua política de priorizar o crescimento.

Em outubro, o contingente de desempregados nessas seis regiões, segundo a pesquisa, era de 2,698 milhões de pessoas, 141 mil a menos do que em setembro,  e o número de ocupados, 17,484 milhões de trabalhadores para uma População Economicamente Ativa (PEA) de 20,181 milhões.

Fonte: Secretaria de Economia e Planejamento – SEP. Convênio Seade–Dieese e MTE/FAT.

Sem segurança quanto aos resultados práticos das medidas que adotam para enfrentar a crise, os Estados Unidos embarcaram numa aventura que pode terminar num desastre mundial: não param de imprimir dinheiro.

Vem inflação aí, mais déficit público, que deve chegar a US$ 1 trilhão, e mais dívida pública, já na casa dos US$ 10,6 trilhões. Depois, já conhecemos o filme: juros e mais juros altos.

Por enquanto, baixaram seu quarto pacote, agora de US$ 800 bilhões para socorrer a tudo e a todos, depois de operação anterior, de US$ 306 bilhões para salvamento do seu segundo maior banco, o CITI, de imóveis, cartões de crédito, veículos e crédito estudantil.

Dogmas neoliberais vão para a lata de lixo da história

Assim, já somam US$ 5,4 trilhões a ajuda às empresas e à devedores, o equivalente a 8% da riqueza mundial, ou a três vezes mais que o PIB brasileiro. Na verdade, os EUA estão na situação do ditado nordestino "se correr o bicho pega e se ficar o bicho come".

Não têm alternativa. Se não adotarem essas medidas podem acabar numa crise sem precedentes, com paralisação e quebradeira geral. Mas, o exemplo americano, que primeiro mandou às favas todas as premissas e dogmas neoliberais, e agora manda para  a lata de lixo da história toda teoria e prática monetarista, não parece fazer mudar nossas autoridades monetárias.

Estas insistem em manter os mais altos juros do planeta, e pior, não parecem estimular nossos bancos a mudar de práticas, de comportamento já denunciado até pelo ministro do Planejamento e pelo próprio Presidente da República.

O salto no escuro dado pelos americanos para enfrentar a crise (leia nota acima) não sensibiliza os bancos brasileiros. Eles  não aumentam o crédito. Pelo contrário, dobram os juros e diminuem os empréstimos.

Cortaram 70% do volume de recebíveis que negociavam das pequenas e médias empresas e as alertam que a partir de janeiro, para ver o que acontecerá com a economia mundial, suspendem, por 90 dias, todo desconto de papéis, mesmo com adimplência de mais de 90%.

Isso quer dizer que vamos ter um cemitério de centenas de milhares de empresas falidas. Nem mesmo o apoio e ajuda do BB resolve, já que sem crédito bancário essas empresas começam a atrasar seus compromissos, caem no Cadastro de Inadimplentes (CADIN) e a partir daí não podem fazer operações com os bancos públicos.

Uma proposta ao presidente Lula

Proponho que o Presidente Lula chame as empresas e seus líderes - com a presença indispensável da FEBRABAN - para uma reunião pública no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, para que o país tome conhecimento do que está acontecendo.]

Enquanto os bancos públicos e o governo fazem tudo para aumentar a liquidez, dar crédito, reduzir juros e ampliar os investimentos públicos, os privado só cuidam de seus interesses e de seus ganhos, registre-se, os maiores da história do país e do mundo.

Vamos começar pelo Banco Central (BC) que deve e pode reduzir os juros antes que seja tarde, sinalizando, assim, claramente um rumo para nossa economia, para os empresários e consumidores.

O risco do Brasil não é sua economia, mas seu sistema financeiro e bancário que não cumpre sua função segundo o interesse nacional nesse grave momento histórico. Mas, entre o interesse do sistema financeiro e o nacional não haver dúvida sobre a escolha - o  nacional tem que se soprepor aos interesses privados de bancos ou empresas. Acima de tudo o país e a nação!

O presidente do Equador, Rafael Correa, precisa meditar sobre as medidas que vem tomando em relação ao Brasil. Primeiro com relação as empresas brasileiras. E nem falo somente sobre a Odebrecht, uma empresa privada, e onde a questão só envolve o Brasil porque a obra foi financiada pelo BNDES e o governo equatoriano decidiu suspender o pagamento do empréstimo e recorrer a Corte Internacional de Arbitragem em Paris.

Falo, também, em relação a Furnas, estatal nossa expulsa do país vizinho, e do BNDES, com todo simbolismo e significado que este tem para o Brasil - e para a América do Sul - para nossas exportações de serviços, tecnologia e capitais. O banco foi, assim, a terceira vítima das ações desnecessárias e intempestivas do Equador e de seu governo.

Desnecessária porque a empresa brasileira (Odebrecht) estava resolvendo o litígio com o governo a respeito da construção e do funcionamento da Usina Hidrelétrica de São Francisco.

Ocupação militar desnecessária

O governo do Equador não apenas suspendeu essas negociações como ocupou militarmente outras quatro obras que a empreiteira tinha no país e, ato seguinte, assinou sua expulsão do território equatoriano. Fora as ameaças e a prisão domiciliar de funcionários das empresas citadas.

Intempestiva já que as medidas foram tomadas sem aviso prévio, consulta ou mesmo informação ao Brasil, um país e seu governo associados ao Equador em instituições bilaterais e multilaterais, como a UNASUL, ALADI, OEA, Grupo do Rio entre outras. Além das relações políticas e pessoais dos presidentes dos dois países e do apoio que o governo brasileiro tem dado a Rafael Correa.

O mais grave é que sua atitude e comportamento dão razão às críticas e ataques daqueles que se opõem à política externa do governo Lula, à integração sulamericana e as políticas reformistas que os governos de Evo Morales (Bolívia), Hugo Chávez (Venezuela), Fernando Lugo (Paraguai) e o próprio Correa têm implantado em seus países.

Afinal, a oposição no Brasil os vê como autoritários e populistas, apesar do reiterado apoio popular obtido por eses governos em eleições e referendos. O foco do governo equatoriano deveria ser, portanto,  o comportamento da direita, que se aproveita da conduta do presidente Correa para atacar a política internacional do Brasil e exigir, na prática, que se volte à submissão pró-americana.

Ao tratar da questão Equador-Brasil (veja nota acima) enfatizo que não se trata de defender uma empresa privada e nem de rejeitar as políticas do governo de Quito. Trata-se, sim, de um contencioso que, infelizmente, pela forma e conteúdo, envolve dois governos e suas diplomacias.

É um contencioso que não se limita a uma questão de um crédito do BNDES que o governo equatoriano ameaça  não reconhecer. Até porque aí podemos exercer nossos direitos junto a ALADI e, através dos mecanismos dos CCR, cobrar a dívida.

O fato é que não não há nada que justifique as ações do governo Correa. Ao Brasil, realmente não restava outro caminho além do adotado: chamar nosso embaixador, depois de ter suspendido a ida de uma missão comercial ao Equador, e congelar as relações diplomáticas e comerciais.

Felizmente, decisões de bom senso

O governo equatoriano anunciou que honrará as parcelas a vencer da dívida com o BNDES  até a decisão da Corte de Arbitragem a que recorreu. Essa atitude restabelece o diálogo e a negociação entre os dois governos e pode levar a um entendimento que supere essa falsa crise, que só atende aos interesses daqueles que se opõem aos nossos governos e projetos políticos.

Em função dessa última decisão, eu realmente tenho a expectativa de que o presidente Correa volte à mesa de negociações e com transparência apresente ao Brasil suas razões para medidas tão drásticas, como a ocupação militar das obras, a expulsão de Furnas, e o não diálogo com nossa diplomacia e governo.

Estou convicto e confiante de que ele não jogará água no moinho dos que se opõem radicalmente à nossa política externa, à integração sulamericana e aos nosso governos e suas políticas de desenvolvimento nacional soberano e popular.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em 1ª votação, projeto que limita a 40% da lotação total de cada espetáculo o pagamento de meia-entrada. Atingida a porcentagem, estudantes e idosos pagarão o valor integral.

Com o objetivo de acabar com a "farra" da emissão de carteiras por qualquer entidade educacional como ocorre hoje, o projeto - de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) - estabelece que a expedição desse documento que permite o desconto será controlada pelo Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia Entrada e da Identificação Estudantil, ligado à Secretaria Geral da Presidência da República.

Para evitar o grande número de falsificações, a proposta prevê, ainda, que a carteira volte a ser emitida somente pelas entidades estudantis oficiais - como sempre o foi pela  União Nacional dos Estudantes (UNE) - e  seja impressa pela Casa da Moeda.

A mudança, também, extingue a Medida Provisória (MP) que permitiu a apresentação de qualquer documento para pagamento da meia entrada no lugar da identidade estudantil oficial.

A limitação do pagamento de meia entrada a 40% da lotação total de cada espetáculo cultural divide opiniões. De um lado, tem a oposição dos estudantes, reiterada por Lúcia Stumpf, presidente da UNE, que considera a proposta desnecessária  e nociva  "porque não haverá mecanismos de fiscalização sobre quando a venda de ingressos atingir a cota".

De outro,  tem apoio da classe artística, que a reivindica há muitos anos e reclama do que considera "prejuízos" com esse desconto de 50% nos ingressos.

Eles enquadram boa parte de suas produções, de todas as áreas, nas leis de incentivo à cultura, obtém patrocínios e a empresa que os banca obtém o que paga em isenção fiscal, conseguida por meio dos incentivos.

Portanto, está certo quem paga meia entrada porque o poder público tem diversos mecanismos de incentivo à cultura e que cobrem os custos disso. Os principais são o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) do governo federal -  mais conhecido como Lei Rouanet - o Fundo Nacional de Cultura e a Lei do Audiovisual.

Fora os incentivos estaduais e municipais - boa parte dos Estados, capitais e grandes cidades têm suas leis para a cultura incentivada semelhantes à Lei Rouanet federal.

Portanto, meus amigos, o principal problema que eu vejo é outro: não pode haver subsídio aqueles que vendem meia entrada se não se cria uma fonte para pagá-lo e Marisa Serrano, autora da proposta, e a Comissão de Educação e Cultura do Senado, que a aprovou, fizeram o mesmo.

Ou seja, o Senado aprovou o projeto, mas não definiu quem paga a conta. Tomara, e vamos torcer para que essa lacuna seja corrigida e o projeto aperfeiçoado - ele ainda passa por um 2º turno de votação na Comissão e, se aprovado, segue para votação pelo plenário da Câmara.

Leiam mais no site da Agência Brasil e da UNE.

Com muita propriedade e razão, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, ao participar de evento sobre a Amazônia ao qual estava presente também o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, pediu urgência para a regularização fundiária na região.

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Assim, primeiro é preciso mudar radicalmente o INCRA e dar-lhe mais recursos orçamentários, bem como para o Ministério do Meio Ambiente, e para os demais órgãos envolvidos na tarefa.

Só aí se conseguirá cumprir as metas contra o desmatamento, viabilizar e executar o plano nacional de desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, com total empenho da bancada federal do PT, mudanças constitucionais na edição das Medidas Provisórias (MPs) que mudam a relação do poder Executivo com o Legislativo.

Como sabemos os trancamentos de pauta, solução aprovada pelo PSDB no apagar das luzes do governo FHC, foi um desastre já que imobilizava o Parlamento com a suspensão da discussão e votação de matérias relevantes para o país.

Na prática, com a solução tucana a que me referi, tanto a Câmara quanto o Senado perderam sua autonomia e soberania para decidir sobre suas pautas e agendas. Destaco duas modificações aprovadas agora no regime das MPs: o fim do trancamento da pauta por MPs; após 15 dias sem ser analisada, a MP passa a ser o primeiro item da pauta e somente cederá lugar a outra matéria por decisão da maioria absoluta da Casa em que estiver tramitando.

Além disso, a constitucionalidade das MPs passa a ser apreciada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) da Câmara e do Senado e fica mantido o prazo atual de 120 dias de sua vigência.

Muito positivo e salutar, também, é que as mudanças vão permitir, ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - o exercício do seu legítimo direito constitucional de rejeitar MPs cuja edição não respeite os preceitos estabelecidos na Constituição.

Está programado para a próxima 2ª feira (01.12), o ato público "Direito à Memória e à Verdade", a partir das 14h00, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Convido a todos a participar desse ato pró-abertura dos arquivos militares do período da ditadura, localização dos corpos dos desaparecidos políticos e pela responsabilização dos crimes de lesa humanidade cometidos pelos que torturaram, massacraram e mataram nos porões das prisões políticas durante o regime de exceção.

A iniciativa do ato, dos deputados petistas Simão Pedro Chiovetti e Paulo Teixeira e, entre outras entidades, apóiam e participarão representantes do Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Grupo Tortura Nunca Mais e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Convidados, estão previstas as presenças de Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e de Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Participar de atos com esse é fundamental, porque indicam a mobilização da sociedade civil em defesa e na luta pela justiça.  É preciso cobrar cada vez mais a abertura dos arquivos da ditadura, e continuar e ampliar esse debate sobre os alcances da Lei da Anistia. Como tenho insistido em meu blog, já ficou mais do que claro que a tortura é crime contra a humanidade - assim considerada pela ONU e por toda a legislação internacional - e, portanto, absolutamente imprescritível.

Ato Direito à Memória e à Verdade
Dia 1º de dezembro, às 14h00
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 - São Paulo - SP

Meus amigos, já chega a 97 - oficialmente, mas a Defesa Civil admite que pode ser bem mais de uma centena - o número de mortos em Santa Catarina, Estado arrasado pelas fortes chuvas que atingem a região desde a última 6ª feira (21.11). A catástrofe  prejudica 1,5 milhão de pessoas. A situação continua gravíssima e precisamos nos mobilizar, apoiar, prestar a máxima solidariedade ao povo catarinense.

Acessei nesta manhã o boletim da Defesa Civil catarinense, divulgado às 07h48, e há 30 desaparecidos, mais de 78 mil estão desabrigados e desalojados e quase 98 mil pessoas isoladas em oito municípios - Bonifácio, Luiz Alves, São João Batista, Rio dos Cedros, Garuva, Pomerode, Itapoa e Benedito Novo.

Na noite de ontem (3ª feira 25.11), equipes do Batalhão de Aviação da Polícia Militar resgataram 160 pessoas que pediam socorro depois do deslizamento de quase toda a área do Morro do Baú, em Luiz Alves.

Medida Provisória vai liberar R$ 700 milhões

O presidente Lula assina nesta quarta (26.11) Medida Provisória liberando um total de R$ 700 milhões para os Estados afetados por enchentes.

Mas como comentei aqui, para além desses recursos emergenciais, precisamos realizar obras de infra-estrutura em regiões e Estados como Santa Catarina, quase que anualmente atingidos por esses fenômenos naturais das enchentes.

Fora isso, temos que aperfeiçoar a cada dia os sistemas de defesa civil do país. Não temos outro caminho para evitar que tragédias dessa dimensão se repitam.

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Já foi criado um blog com dados sobre Blumenau, o Alles Blau. Ele tem fotos e vídeos no YouTube. Outros sites, como o Epagri/Ciram e o Monitoramento Hidrológico On Line, informam as condições dos rios em Santa Catarina em tempo real, além de plantão meteorológico. Notícias também podem ser encontradas no site do Governo de Santa Catarina.

Fotos: Neiva Daltrozo/SECOM-SC; Michelle Nunes/GVG; assessoria de Imprensa / SDR-Jaraguá do Sul

Pode-se falar de tudo, o que quiser, sobre as eleições regionais na Venezuela, mas a verdade é que após a derrota no referendo de 2007, o presidente Hugo Chávez e seu partido conquistaram de novo a maioria do país. Apesar da derrota em Caracas, Maracaíbo, e da mais simbólica delas, em Sucre, bairro da Capital onde está localizada Petare, a mais famosa favela do país, onde vivem 1,5 milhão de venezuelanos.

Quanto a derrota em 5 Estados, Zulia e Nova Esparta já eram governadas pela oposição e Miranda - onde fica Caracas - Carabobo e Tachira, é realmente significativa. A lista de  onde o presidente não ganhou inclui os dois principais Estados do país, Zulia e Miranda, que concentram 70% da atividade econômica e 12 milhões (44%) dos 28 milhões de venezuelanos.

Chávez e seu partido conquistaram 5,5 milhões de votos e a oposição 4,2 milhões. Resumindo podemos dizer com segurança que o resultado aponta para uma vitória eleitoral que susta o crescimento da oposição e dos setores  da direita, que após a vitória do "não" no plebiscito, pretendiam paralisar e desestabilizar o governo Chavez.

Mas a recuperação da maioria do eleitorado nacional é insuficiente para Chávez abrir um novo ciclo de avanços no processo bolivariano. Há uma situação de equilíbrio político. A oposição venceu em estados importantes e poderosos.

Mídia brasileira força "derrota" quando houve vitória

Isso obrigará as forças progressistas lideradas pelo presidente a acumular forças em estado defensivo, tendo como principal objetivo a vitória nas eleições parlamentares do próximo ano.

Então, buscar um terceiro mandato, reforma constitucional e referendo, num quadro de crise econômica e queda dos preços do petróleo, não é um bom caminho, particularmente quando as urnas indicam que a maioria esta com Chávez, mas quer uma resposta para os problemas de desabastecimento, violência e desemprego.

Assim, mesmo apoiando o presidente e sua revolução, uma parcela do eleitorado votou na oposição exigindo do chavismo mais competência e capacidade de resposta nos governos locais e regionais aos problemas do dia a dia do povo.

Agora, é inacreditável nossa mídia hein! Chávez fez a maioria dos votos (52% contra 48%, na apuração final), governará a maioria dos estados (17 entre 22) e a maioria dos eleitores está em províncias nas quais os candidatos do presidente venceram (56% contra 44%), mas tanto a Folha como o Estadão chamam para manchete de capa a avaliação de “derrota eleitoral” de Chávez.

Não acredito que o Congresso Nacional e o governo estejam alheios, tenham engolido essa mosca e não acompanhem atentamente essa decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de começar, a partir de janeiro próximo, um processo de liberação dos preços das passagens para vôos internacionais que partem do Brasil.

Leio hoje nos jornais que a ANAC estima que a medida resulte em descontos - cuja concessão pelas empresas não é obrigatória - nas tarifas de até 20% em janeiro, 50% em abril e 80% em julho. Pelo cronograma, a partir de janeiro de 2010 a tabela estará extinta, e as empresas ficarão livres para cobrar os preços que quiserem  

A ANAC justifica que a medida proporcionará uma ampliação da competição no setor, e já existe para as rotas domésticas e nas ligações com países da América do Sul. Mas o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) diz que não é bem assim e estuda entrar com ação na justiça para reverter a decisão.

E se o sindicato tiver razão, como ficamos?

"A liberação tarifária para a América do Sul estava prevista desde 1996 e só foi implementada neste ano. Será impossível concorrer nas mesmas condições que as empresas estrangeiras. Elas vão jogar os preços para baixo e quebrar nossas companhias", adverte José Márcio Mollo, presidente do sindicato.

Mollo considera muito curto o prazo para as empresas se adaptarem às novas regras e prevê que as companhias nacionais devem perder espaço no mercado ou operar "no vermelho" já em 2009.

No exterior as empresas de aviação civil estão fortemente subsidiadas em seus países de origem, começando pelos Estados Unidos. Na Europa  idem. O governo Bush despejou dezenas de bilhões de dólares nas empresas aéreas americanas desde o 11 de setembro.

Todas as européias, semi-estatais, são protegidas pelos governos e têm uma espécie de reserva de mercado: o poder público, os governos só compram passagens delas.

Será que aqui no Brasil vamos de novo acreditar em Papai Noel? Querem dar de presente para as empresas estrangeiras nosso mercado, um dos maiores do mundo? Depois de liquidar com as empresas de aviação brasileiras, sem concorrência, vão subir as tarifas às alturas? Já vimos esse filme e esse discurso antes. Até quando eles nos serão repetidos?

Há uma boa entrevista do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na Folha de S.Paulo. Recomendo a vocês a leitura, porque é uma das entrevistas mais francas, objetivas e corajosas que vi alguém que analisa o setor banqueiro nacional conceder nos últimos tempos.

Questionado, por exemplo, sobre punições aos bancos que negam empréstimo por conta da crise o ministro foi direto: "O sistema financeiro brasileiro está mostrando que não está à altura do que o país precisa." A resposta, inclusive, foi usada pelo jornal para puxar o título com que a entrevista foi publicada, "Bancos mostram que não estão à altura do que o país precisa".

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Foto: Wilson Dias/ABr

A inflação prevista para este ano é de 6,23% e, para 2009, está previsto que ficará em 5,40%. Em novembro as exportações caíram 21% e as importações subiram ainda 0,5%, com forte desaceleração de ambas.

A remessa das empresas estrangeiras em outubro foi de US$ 1,813 bilhão, 47,6% menor que em setembro - aí uma boa notícia. O déficit da balança de contas correntes foi de US$ 24,8 bilhões até o mês passado, para um superávit de US$ 3,5 bilhões em 2007.

Até 20 de novembro pp. entraram no país de investimentos diretos estrangeiros (IDEs) US$ 37,1 bilhões. Durante todo o ano de 2007 recebemos US$ 34,6 bilhões. Mas não devemos nos iludir, os IDEs vem caindo: US$ 6,3 bilhões em setembro; US$ 3,9 bilhões em outubro; e em novembro, até agora, apenas US$ 2,8 bilhões de dólares.

Teremos um déficit em conta corrente esse ano de pelo menos US$ 30 bilhões e em 2009 devemos receber em IDE no máximo US$ 25 bilhões, contra os US$ 39 bilhões previstos para esse ano.

Em novembro, as exportações de produtos manufaturados caíram 22%, com destaque para o petróleo, farelo de soja, minério de ferro, carros e auto peças. Em outubro, saíram do país US$ 10,9 bilhões - só da Bovespa US$ 6,1 bilhões de dólares. Também nossas dívidas deixaram de ser refinanciadas: em novembro, de US$ 2,1 bilhões vencidos, só conseguimos refinanciar US$ 372 milhões, 18% do total.

Há uma fuga de investimentos diretos estrangeiros em ações e renda fixa. E apesar dos juros altos caem os investimentos em títulos públicos: houve a saída de  US$ 1,3 bilhão em outubro e, em novembro, até agora já saíram US$ 604 milhões. Por sua vez os turistas não estão viajando ou estão gastando menos: em outubro foram US$ 774 milhões de receita do turismo contra US$ 1,3 bilhão em julho.

Há algo muito errado em nossa economia e sociedade: enquanto todos setores da economia (retirando as empresas VALE, Petrobras e Eletrobrás, que incluídas distorceriam a comparação) lucraram R$ 6,009 bilhões, os bancos sozinhos lucraram R$ 6,926 bilhões. Sem comentários.

O presidente Lula fez dois movimentos de longo alcance essa semana: um discurso na reunião ministerial no qual definiu o crescimento - e não o combate a inflação, que está sob controle - como prioridade, e manteve um encontro com representantes dos movimentos sociais em Brasília para informá-los sobre as providências para a manutenção desse crescimento e evidenciar que os tem como aliados.

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Na ocasião, ele definiu o crescimento como prioridade e não o combate a inflação, que ele sabe está sob controle não só pela política ultra ortodoxa do Banco Central (BC) mas, também, pela crise e queda dos preços e da demanda.

Com o pronunciamento do presidente, fica claro:  juros devem cair

O presidente demonstrou ao seu ministério que está sem medo de inflação importada via desvalorização do real, porque esta é minorada pela queda do preço do petróleo e das commodities e pelo barateamento dos produtos importados que, apesar do câmbio, têm seus preços em queda livre.

Ao mesmo tempo o chefe do governo reuniu os movimentos sociais para com eles avaliar o quadro e a evolução da crise, suas conseqüências no Brasil e as medidas do governo para proteger a economia popular, seus programas sociais e, mais do que isso, manter o crescimento, o emprego e a renda.

Ao abrir um diálogo e chamar para a mesa de decisões os movimentos sociais, o presidente e seu governo deixam claro que os têm como aliados nas medidas que terão que tomar para proteger o país e a economia popular da crise internacional. E protegê-lo contra os de sempre, os que vivem dos altos juros, do rentismo, da tesouraria e da especulação.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Imperdível! Vocês não podem deixar de ler o artigo de Floyd Norris, do New York Times, transcrito e publicado hoje na Folha de S.Paulo com o título "Nova crise escancara falha na fiscalização". Não deixa de ser, em outras palavras, o que digo aqui há semanas, desde que a crise explodiu: o sistema bancário-financeiro age à solta, não presta contas a nada nem a ninguém.

Linko o texto aqui para vocês acessarem, mas antecipo um aperitivo abaixo nessa chamada, dois trechos do texto do jornalista que expressa muito bem os riscos por detrás da quase falência e nacionalização do Citigroup norte-americano. Leiam:

"Com a queda das ações do Citigroup na semana passada, também surgiram fortes declínios nas ações de outros grandes bancos, entre os quais o Bank of America e o JPMorgan Chase. Resta saber se a ação do governo vai acalmar os investidores quanto a essas instituições também, ou se o medo quanto a elas vai se manter em nível semelhante ao que gerou as mais recentes garantias.

A garantia ao Citigroup, ao contrário das fornecidas por empresas que venderam seguros de títulos e CDS, vem de uma instituição que está autorizada a imprimir dólares. Isso torna a nova garantia mais confiável que as precedentes. À medida que as obrigações do governo ascendem aos trilhões de dólares, pode chegar o momento em que os investidores passarão a questionar se um governo que acumula tamanhos déficits será capaz de prometer, igualmente, que o dólar não perderá valor. Essa preocupação poderia gerar elevação dos juros baixíssimos que o Tesouro vem pagando por suas transações de captação."

Uma boa dica aos internautas que estão no Rio de Janeiro: prestigiar hoje (25.11) o lançamento do livro "Mulheres no Teatro Brasileiro do Século XX",  a partir das 18h00 no Espaço FURNAS Cultural (rua Real Grandeza, 219 – Botafogo)

O belo trabalho, organizado pelas pesquisadoras Lúcia Vieira de Andrade e Ana Maria de Bulhões Carvalho, da pós-Graduação em teatro da Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO) surgiu a partir de um mergulho em biografias, carreiras, propostas estéticas e outras nuances das mulheres que atuaram no teatro brasileiro do século passado.

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Mulheres do teatro em seus múltiplos papéis

Além do grande mérito de valorizar as mulheres que construíram parte da história de nosso teatro, o livro discute os múltiplos papéis dessas figuras – atrizes, diretoras, produtoras, dramaturgas e empresárias. Também vale a pena visitar a exposição, aberta desde o dia 6 no Espaço FURNAS Cultural, com fotos, trilhas sonoras, depoimentos e gravações de cenas antigas dessas mulheres no teatro.

Quem for ao lançamento do livro hoje terá, ainda, a oportunidade de ver o documentário "Virgínia Lane e o Teatro de Revista Carioca", com roteiro e produção de Ana Lúcia Vieira de Andrade e a equipe da TV Universitária da UNIRIO.

Focando a história e resgatando memória artística e cultural, o documentário discute a relação da mulher com o teatro de revista, a censura da ditadura  Vargas, o cinema da época, além da trajetória da vedete Virgínia Lane entre as décadas de 1930 e 1960. Vale a pena conferir, meus amigos.

Livro: Mulheres no Teatro Brasileiro do Século XX
Organização de Ana Lúcia Vieira de Andrade e Ana Maria de Bulhões Carvalho
Editora: Hucitec
Lançamento: 25 de novembro, a partir das 18h00
Local: Espaço FURNAS Cultural - Rua Real Grandeza, 219 – Botafogo – Rio de Janeiro - RJ

É grave e obtém destaque na imprensa, hoje, a destruição do posto do IBAMA em Paragominas (PA), numa manifestação da qual participaram 3 mil moradores locais, mobilizados por madeireiros.

A cidade ficou convulsionada por quatro horas e os madeireiros aproveitaram para roubar e fugir com os 19 caminhões apreendidos pelo IBAMA com 400 metros cúbicos de maçaranduba, madeira ameaçada de extinção, encontrada somente na reserva indígena Alto Rio Guamá, na divisa Pará-Maranhão.

Carlos Minc

Fechar simplesmente as madeireiras, ainda que necessário, e reprimir o escoamento da madeira ilegal sem uma política de incentivos a atividades produtivas alternativas não vai resolver a questão, mais grave hoje que a já grave devastação da floresta para venda de madeira de lei.

O país continua aguardando uma política que vá além dessa necessária fiscalização (que é precária) e da repressão que tem aumentado.

Além da vigilância e da presença do Estado, através de seu braço operacional - órgãos e instituições como Ibama, INCRA, Receita Federal, Policia Federal, Forças Armadas e órgãos estaduais - é preciso dar créditos, incentivos, e apoio à infra-estrutura para novos investimentos agropecuários e extrativistas.

Apoiar a mineração e o turismo e buscar novas fontes de renda e emprego para além da regulação fundiária e da repressão ao crime são outros pontos indispensáveis da política para o setor e para a região amazônica.

Foto: Janine Moraes/ABr

O Brasil, através de Max Altmann, representante do Comitê Brasileiro pela Libertação dos 5 Patriotas Cubanos, acompanhou o IV Colóquio Internacional pela Libertação dos 5 Heróis, realizado este mês na cidade de Holguin, capital da província de mesmo nome em Cuba.

O IV Colóquio discutiu a luta que se trava pela libertação de Gerardo Hernández, Ramon Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González, e René González, cinco cubanos presos há mais de 10 anos nos Estados Unidos por dedicarem suas vidas, longe de sua pátria, à luta contra o terrorismo em Miami, principal centro das organizações anti-revolucionárias onde se arquitetam agressões contra Cuba.

Gerardo foi sentenciado pela Justiça dos EUA a duas prisões perpétuas mais 15 anos; Ramón a uma prisão perpétua mais 18 anos; Antonio a uma prisão perpétua mais 10 anos; Fernando a 19 anos e René a 15 anos de prisão.

No Colóquio foram relatados os esforços pela libertação dos cinco cubanos numa luta que, acreditam os organizadores e participantes do encontro, que deixou de ser  meramente judicial para se transformar numa questão eminentemente política.

Da reunião em Holguin saiu um plano de ação para 2009, que entra outras atividades contempla uma ofensiva contra o bloqueio da mídia ao caso dos 5 cubanos presos nos EUA. Os participantes da reunião estão otimista e acreditam que "os 5 Patriotas, ou os 5 Heróis como são chamados em Cuba", conforme lembra Max Altmann, logo estarão livres do cárcere.

Do ponto de vista da Organização das Nações Unidas (ONU) nenhuma lei impede a apuração de torturas, e portanto a repressão desencadeada por décadas pela ditadura militar brasileira não deve ser anistiada, até por ser crime contra a humanidade.

A posição da entidade foi reiterada  por um de seus relatores para a questão da tortura,  Manfred Nowak, também autor do relatório da ONU que denunciou os abusos cometidos pelos Estados Unidos contra detentos na prisão de Guantánamo, em Cuba.

Em entrevista coletiva na sede da ONU, em Genebra (Suíça), Manfred, conforme registro da Folha de S.Paulo insistiu: "Quando falamos na tortura sistemática praticada no regime militar do Brasil a partir da década de 60, é claro que ela pode ser considerada um crime contra a humanidade"

"Leis de anistia não deveriam ser usadas para evitar investigações sobre tortura", afirmou o representante da ONU. No caso de tortura, "existe uma obrigação" de investigar e levar os responsáveis à Justiça.

O especialista em direitos humanos reconheceu as dificuldades políticas de reabrir feridas do passado no Brasil, sobretudo depois que os esforços de reconciliação se transformaram em legislação.

Lembrou, no entanto, que nossos vizinhos, Uruguai e Argentina e, ainda, o Chile, aprovaram leis de perdão, firmando claramente que "nenhuma anistia deveria ser aplicada aos crimes mais sérios, como a tortura".

Nesse ponto Nowak apontou uma contradição que se vive no Brasil: o país avançou desde o fim da ditadura nas ações para reconhecer os crimes cometidos pelo regime militar e indenizar suas vítimas, mas ao contrário dos outros países que viveram o calvário das ditaduras, deixou uma lacuna em relação à tortura.

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Por isso, presidente Obama, "change of heart", como diriam os americanos! É vergonhoso uma superpotência como os EUA querer, dessa forma e por tantos anos, pisotear um país soberano e que há 50 anos resiste para manter sua independência como o faz Cuba.

Fotos: Agência Cubana de Notícias

O país tem que se mobilizar, apoiar, e ser solidário ao máximo com o povo e o governo de Santa Catarina onde a situação é gravíssima por contas das fortes chuvas que atingem o Estado desde a última sexta-feira (21.11).

Nada menos que 43 mortos, 1,5 milhão de catarinenses atingidos, 150 mil pessoas sem energia elétrica e cerca de 20 mil desabrigadas, são os números trágicos que traduzem a verdadeira catástrofe que se abateu sobre Santa Catarina.

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Fotos: blog Ilhados em Blumenau e Governo de Santa Catarina

Amigos leitores, quero compartilhar com vocês um ótimo artigo do sociólogo Emir Sader, publicado em seu blog sob o título "A crise da extrema esquerda".

Emir Sader

Foto: Flaviana Serafim

Em boa hora, o Presidente Lula reúne o ministério e em excelente, e muito oportuno momento, a oposição, pela voz autorizada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, diz que apoiará, sem cheque em branco, as medidas necessárias adotadas pelo governo para enfrentar a crise.

Assim espero que Lula tome as medidas mais do que indispensáveis e que a oposição dialogue, negocie com o governo para que o país possa se preparar para o pior. O que preocupa no momento, e o que é preciso, é que o governo e a sociedade façam ver aos bancos que não há salvação sem uma ação conjunta e sem perdas e sacrifícios de todos os atores do processo econômico.

Os bancos e as demais instituições financeiras não são uma ilha no país e não podem deixar de atuar segundo as necessidades do momento, financiando e liberando crédito à produção, sustentando-a, bem como o comércio, os serviços, e o crédito ao consumidor.

O governo tem feito sua parte, isso é incontestável. Agora, reduzirá impostos e aumentará os investimentos públicos procurando manter as exportações, a agricultura e a construção civil num nível de crescimento adequado para o momento de crise.

Não há razão para não crescermos

Se não temos uma crise de subprime e nem bancária, não há razão para não crescermos, dentro do possível, mesmo com a queda do crescimento e do comércio mundiais.

Se os bancos não entendem a linguagem do interesse nacional e da segurança da economia do país, resta ao governo os instrumentos com que já conta,  apoiando-se nos bancos públicos, nas reservas cambiais e do compulsório, na redução de impostos, no aumento dos investimentos públicos.

Até com a redução do superávit, se for o caso, mas fazendo valer a lei e a Constituição frente a um comportamento da banca privada que não condiz com seu papel constitucional. Bancos são uma concessão, e a forma como agem pode e deve ser vista pela sociedade como contrária ao interesse nacional. Pior, como anti patriótica.

Espero que o PT e os partidos de esquerda convoquem o país a uma mobilização para que cada um cumpra com o seu dever.

Não há dúvidas de que a crise apenas começou e de que ela ainda não mostrou toda a sua face. Basta ver o que acontece com o Citi, o maior banco dos Estados Unidos, com ativos de US$ 2 trilhões.

Em 2006, o banco valia US$ 274 bilhões na Bolsa e hoje vale a bagatela de US$ 20 bilhões. O governo norte-americano e o FED tomam medidas praticamente diárias para enfrentar a crise. Hoje mesmo, anuncia-se, já ajudou o Citi - liberou US$ 20 bi para o banco em troca de ações preferenciais.

Boas medidas as que o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, anuncia à tarde, mas cujas linhas gerais ele já antecipou em discurso: menos impostos para o consumidor; mais imposto de renda para os que aferem alta renda, com o aumento do teto fiscal de 40% para 45% para quem tem renda maior que 150 mil libras/ano; e a diminuição da alíquota do Imposto de Valor Agregado (IVA) de 17,5% para 15%.

Brown continua na vanguarda na tomada das decisões apropriadas para fazer frente à crise, um feito admirável, principalmente quando ele tem contra a linha das medidas anunciadas a França e a Alemanha, numa Europa que, como bloco econômico, procura agir de forma cada vez mais coesa.

Como eu havia previsto e discuto com vocês há semanas aqui no nosso blog, o problema com o Equador ganhou contornos de crise diplomática, única e exclusivamente pelas decisões do presidente daquele país, Rafael Correa.

Ele insiste em vender a versão de que se trata de um contencioso entre seu governo e uma empresa brasileira, a empreiteira Odebrecht, sem razão para o envolvimento do governo brasileiro ou do Itamaraty.

Mas, como sabemos, a história é bem outra. Sem nenhuma razão, o Equador suspendeu o pagamento de uma dívida com o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de financiamento da construção da Usina de São Francisco. Mais do que isso, apelou para uma arbitragem internacional.

Qualquer irregularidade ou ilegalidade cometida pelo governo equatoriano, antes ou durante o mandato de Rafael Correa, não é de responsabilidade do governo brasileiro, e muito menos do BNDES. Daí ser incompreensível o comportamento do presidente equatoriano.

Comportamento de Correa justifica endurecimento

Tal comportamento, no entanto, sem dúvida nenhuma, justifica primeiro a suspensão de uma missão comercial da área de transporte que iria ao Equador, e agora, a convocação do embaixador brasileiro em Quito para que retorne a Brasília.

A própria decisão soberana do governo equatoriano de expulsar a empresa brasileira daquele país com a hidrelétrica já novamente em funcionamento, rompendo os contratos de outras quatro obras que a Odebrecht mantinha no país, dá uma mostra da inusitada reação do presidente Rafael Correa.

Como já afirmei aqui, o Equador e o governo Rafael Correa têm todo o direito de assim proceder, e o Brasil de responder a altura. Mas, o presidente equatoriano sabe que pode contar com o Brasil para enfrentar seus inimigos, que são muitos e não estão aqui abaixo do Equador.

"Os sinais do G-20" é o título do meu mais recente artigo publicado no Jornal do Brasil, reproduzido por outros veículos do país e neste site na seção Artigos do Zé. Quero debater com vocês, meus amigos, as medidas tomadas pelo G-20 diante da grave crise do sistema financeiro internacional.

Acredito que as medidas são um bom começo, mas não podemos esquecer que a crise não foi totalmente revelada e nem todas as soluções estão claras. Como comentei em meu artigo "é necessário reformar e não refundar, como alguns querem, o sistema financeiro internacional".

Este precisa, entre outros pontos fundamentais, de maior transparência e regulação, além do estímulo ao crédito, taxas de juros mais baixas e da retomada de Doha. Leiam "Os sinas do G-20" nos Artigos do Zé e vamos debater essa questão. Enviem seus comentários.

"O ministro (da Justiça) erra ao defender mudanças na legislação trabalhista", considera a Central Única de Trabalhadores (CUT), em nota assinada por seu presidente nacional, Artur Henrique, com a qual protesta contra a defesa que o ministro Tarso Genro fez dessas mudanças.

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Foto: Dino Santos/CUT

Em valores atualizados, já chega a R$ 1,378 bilhão a soma dos contratos sob investigação do Ministério Público paulista, firmados entre a Alstom e estatais paulistas durante os governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, segundo levantamento publicado no fim de semana (domingo, 23.11) pela Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal, foram abertos mais 20 inquéritos para apurar essas suspeitas de irregularidades - já havia 29 em andamento - na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Companhia Energética do Estado de São Paulo (CESP), Eletropaulo, SABESP e Companhia do Metrô. A maioria dos novos inquéritos abertos apura contratos na área da CPTM, mas relacionados ao metrô.

Multinacional franco-suíça sob investigação judicial desde maio deste ano nos dois países onde tem origem, a Alstom é acusada de pagar nos últimos 14 anos mais de R$ 13 milhões em suborno a políticos do PSDB e a autoridades do governo tucano de São Paulo em troca da obtenção desses contratos com estatais paulistas.

Além das apurações pela Justiça na Suíça e na França, relativas ao pagamento dessa propina, a empresa está sob investigação também pelos Ministérios Públicos estadual e federal paulistas e pela Polícia Federal.

Serra barra e abafa tudo

Só não responde a investigações do Executivo paulista - justamente a área que firmou as dezenas de contratos com ela - porque desde que o escândalo veio à tona, em maio desde ano, o governo José Serra não tomou nenhuma providência nesse sentido.

Pelo contrário, faz o que pode para barrar as investigações e abafar as que estão em andamento, impedindo, inclusive, a instauração de CPI na Assembléia Legislativa e o comparecimento de secretários de Estado, seus e de governos tucanos anteriores (Covas e Alckmin), para depor em CPIs já em funcionamento.

Apesar de o escândalo ter estourado primeiro na Europa e das investigações da Justiça da França e da Suíça, que inclusive levaram à prisão de um executivo da Alstom, em agosto último - ele confirmou o pagamento do suborno -  o governador José Serra não tomou nenhuma  providência.

Ao contrário, irrita-se quando questionado a respeito e costuma chamar de "kit eleitoreiro do PT" as denúncias de grossa corrupção que envolveriam seu governo e o dos dois antecessores, Alckmin e Covas.

Nessa véspera do Dia da Consciência Negra (celebrado amanhã, 20.11)  quero compartilhar com meus leitores um levantamento nada otimista, como sempre, em se tratando do assunto, e uma entrevista com o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) , Edson Santos, publicados hoje pela Folha de S.Paulo.

Edson Santos

2008, em decorrência da candidatura e depois da eleição do novo presidente dos EUA, Barack Obama, foi seguramente na história, um dos anos em que a questão racial, o preconceito, a desigualdade e a diferença de oportunidades mais foram debatidos em todo o mundo.

Não podemos perder essa oportunidade no Brasil. Não devemos ficar de fora dessa grande discussão. A superação do problema, a eliminação dessas desigualdades começam pela coragem que tivermos de assumir haver preconceito e discriminação racial no país e conseguirmos discuti-los.

Quero debater essa questão com vocês. Leiam “Governo foca educação” e “Renda do negro é metade da do não negro”, publicadas na Folha de S.Paulo e enviem seus comentários.

Foto: Antonio Cruz/ABr

Balanço divulgado hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo mostra que desde que a Suíça e a França em maio desse ano levantaram e passaram a investigar supostas propinas pagas por sua multinacional Alstom, já chega a 29 o número ações abertas pelo Ministério Público do Estado (MPE-SP) para apurar irregularidades entre a empresa e o governo tucano do Estado de São Paulo.

Todas de iniciativa do MPE. O governo tucano paulista, alvo das acusações de ter recebido propina, jamais tomou a iniciativa de apurar algo ou deixou que fosse apurado. Barrou, inclusive a instalação de CPI na Assembléia Legislativa e impediu até que secretários de Estado comparecessem a outras, já instaladas, para prestar esclarecimentos.

As investigações apuram irregularidades em contratos firmados entre a multinacional e diversas estatais paulistas como o metrô, a SABESP, a Eletropaulo, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia Energética do Estado.

Tucanos fazem de conta que não é com eles

Os contratos, segundo apura a justiça na França e na Suíça, teriam possibilitado à multinacional, em troca de negócios com as estatais, pagar subornos que ultrapassam R$ 13 milhões a políticos do PSDB e a autoridades tucanas do Estado nos últimos 13 anos e meio, nos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Apesar dessas mais de duas dúzias de ações na Promotoria de Justiça e Cidadania, os tucanos insistem em manter a pose. Quando questionados sobre esse mar de lama ficam nervosos, mostram o bico, depois passam ao largo de tudo, recompõem-se, voltam às suas poses e fazem de conta que não é com eles. Essa é a reação invariável de tucano confrontado com o escândalo, enquanto a mídia o esconde ou, quando noticia a respeito, o faz quase como nota de rodapé.

No meu blog, acabei de descobrir que, desde maio, tenho mais de 50 notas só sobre esse caso. À espera de alguma iniciativa tucana investigatória! Quando será que os tucanos vão assumir, mostrar seu bico no caso Alstom? Por enquanto, continuam sob suas próprias penas e sob as asas de parte da mídia.

Duas máximas de um experiente trabalhador e consumidor, o presidente Lula, transmitidas por ele ao falar à imprensa no jantar oferecido pela presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, ora em visita ao Brasil:

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Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Enquanto o BNDES cria uma linha especial de crédito de R$ 500 milhões para buscar uma saída para a inadimplência dos agricultores - que financiaram máquinas e equipamentos pelo Moderfrota-Finame -, os bancos privados, com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) à frente defendendo a medida, mandam executar os agricultores, seqüestrar judicialmente suas máquinas e equipamentos e inscrever o nome dos inadimplentes no cadastro negativo.

Esse é o Brasil real que precisa ser mudado. As afirmações do porta-voz da FEBRABAN, Ademiro Vian, em resposta aos protestos do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, dão bem uma idéia do que acontecerá no dia em que o país e a nação precisarem dos bancos numa emergência nacional.

Segundo Vian, não cabe aos bancos a tarefa de "assegurar renda mínima ao produtor", ou outra frase sua ainda pior: "mesmo quando é parceiro, banco não deixa de ser banco." Para logo depois concluir com essa pérola: "Isso significa que análise de crédito sempre terá como base a capacidade de pagamento."

Ou seja, em outras palavras, o que diz Vian é salve-se quem puder, desde que o sistema bancário e financeiro se salve. Com ajuda do Estado e do Governo, é obvio.

O faturamento dos jornais com receita publicitária no Brasil este ano cresceu 15,55%, totalizando  R$ 2,5 bilhões de janeiro a setembro últimos. O levantamento divulgado em relatório de investimentos em mídia da editora Meio & Mensagem - projeto Inter-meios, da Price Waterhouse Coopers - indica que o setor foi um dos que registraram mais alto índice de aumento entre os que cresceram no país.

A TV aberta continua a mídia nacional com maior participação no bolo publicitário - nos primeiros nove meses desse ano, as emissoras abocanharam R$ 8,9 bilhões do total da verba publicitária no país. Mas ela foi batida pelo crescimento das verbas publicitárias na internet, cujas receitas aumentaram 47,2% nos nove meses desse 2008 se comparadas com o mesmo período de 2007. Este ano, até setembro, a internet já havia faturado R$ 519 milhões com publicidade.

Enquanto isso, o salário dos jornalistas e das demais categorias de trabalhadores que atuam nas empresas jornalísticas e de todas as mídias está lá embaixo. Levantamentos dos sindicatos da categoria indicam que a remuneração desses trabalhadores nunca esteve tão baixa.

Sem contar que muitas empresas jornalísticas desobedecem a Lei do Piso - por volta de R$ 2.500,00 para jornalista hoje - burlando-a com a contratação de profissionais registrados como se fossem de outras profissões, embora eles desempenhem atividades jornalísticas. E as agências de comunicação, que já absorvem 50%, em média, da mão de obra da categoria jornalística hoje, desconhecem e não pagam os índices de reajuste anual pactuados entre os sindicatos de patrões e empregados da área.

Outra distorção, cada vez mais comum no mercado de trabalho jornalístico é que as empresas, que pagam regiamente a algumas "estrelas", já não contratam com carteira assinada a maioria dos profissionais da área. Obriga-os a serem prestadores de serviço como pessoas jurídicas, sem nenhum direito social, além do que recolhem muito menos imposto de renda do que o retido na fonte quando o profissional é regularmente contratado.

A comissão especial presidida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), que tem como relator o deputado Sandro Mabel (PR-GO), está prestes a fechar um acordo com os Estados para fixar, em 3%, a alíquota que continuará a ser cobrada depois da mudança da cobrança do imposto da origem (produção e venda) para o destino (compra e consumo).

Ou seja, nem 2% como queriam os Estados, que hoje perdem receita pela cobrança na origem, nem 4% como queria São Paulo, por exemplo, que perderá receita com a cobrança no destino.

Esse acordo é decisivo para a aprovação da reforma tributária na comissão especial e seu envio para a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Muitos, erroneamente, avaliam que não se deve fazer a reforma num momento de crise como o que vivemos. Fundamentam aí, a obstrução sem sentido que a oposição, PSDB e DEM, fazem ao andamento da proposta na comissão especial.

Mas, no caso da reforma tributária é exatamente o contrário. O importante de sua aprovação, inclusive num momento como esses, é que ela vem reduzir fatores que complicam a crise, porque simplificará o sistema tributário, reduzirá os custos para as empresas e porá fim a guerra fiscal entre os Estados.

Assim, a reforma vai reduzir custos para as empresas e aumentar a arrecadação dos Estados. Pode e deve ser neutra em termos de redistribuição das receitas entre os Estados, e pode ter fundos de compensação que evitem perdas maiores às unidades federadas mais desenvolvidas.

A Câmara dos Deputados aprovou e fixou o salário dos promotores públicos federais, procuradores da República, e membros do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNPJ) em R$ 23.275. Também os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão reajustados de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil, conforme decisão que a Câmara está prestes a aprovar.

Mas os parlamentares, senadores e deputados, que ganham a metade do que ganharão os ministros e procuradores, é que são criticados em todo o país por seus salários, principalmente pela mídia.

São criticados especialmente por alguns jornalistas e comentaristas de TV e rádio que ganham muito mais do que isso. E geralmente nem declaram com pessoa física, criam empresas ou fazem contratos de prestação de serviços, reduzindo assim o imposto de renda a pagar. Está aí algo nada ético, que os parlamentares não fazem, já que são descontados na fonte.

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, em um seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os 20 anos da Constituição de 1988, defendeu a reforma trabalhista na presença do presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Ministro - que é advogado trabalhista e foi membro de um dos mais importantes escritórios de advocacia de Porto Alegre - é preciso flexibilizar a legislação trabalhista. Acentuou que não se trata de flexibilizar

Tarso Genro

O ministro também criticou o constituinte de 88 por incluir os direitos trabalhistas na Carta constitucional. Não sei se o ministro fala em seu nome ou em nome do presidente. De qualquer forma, além de precisarmos conhecer melhor que reforma Tarso Genro propõe é preciso levar em conta que vivemos um momento de total incerteza e de grandes riscos de desemprego e queda nos salários.

Assim, falar em reforma trabalhista agora é o mesmo que propor que os trabalhadores paguem o preço da crise, já que no próprio debate surgiu a questão central de reduzir custos, uma obsessão do nosso empresariado e da direita que consideram os custos do trabalho e da previdência um dos principais problemas de nossa economia.

Na verdade, o país precisa é de uma reforma do sistema financeiro e bancário para além da reforma política e tributária, de reduzir o custo tributário e financeiro das empresas, de menos juros e impostos, de mais inovação e educação, e de mais investimento em infra- estrutura. Falar em reforma da previdência e trabalhista agora me parece, no mínimo, uma imprudência.

Foto: Miguel Ângelo/CNI

A anistia política e a abertura dos arquivos da ditadura são dois dos temas mais debatidos no Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, aberto nesta segunda-feira (17.11) e que vai até amanhã (19.11), na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e no Arquivo Nacional.

A questão da anistia política, no caso do Brasil, o alcance da última decretada em 1979 - se ela contempla ou não torturadores e assassinos que agiram na ditadura - "é o debate do momento e se dá numa conjuntura onde nosso presidente da República está com 80% de aprovação popular", constatou na abertura do encontro, Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

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Mobilização da sociedade trouxe de volta a discussão

Paulo Abrão chamou atenção, também, para o crescente debate sobre o tema, principalmente a partir deste ano, e mais intensamente nos últimos quatro meses, graças às ações que suscitaram a discussão dentro do governo e "em decorrência da mobilização da própria sociedade civil. O tema da responsabilização dos agentes torturadores voltou com força para a sociedade, e em novos patamares."

Até amanhã, representantes de vários países do continente - a maioria vítimas de tirânicas e sangrentas ditaduras em maior ou menor graus nas décadas de 60 e 70 -  trocam informações sobre seus processos de justiça de transição e sobre o cenário atual da questão da anistia nessas nações e no Brasil.

Além do alcance da Lei da Anistia, o evento debate, também, a gestão política dessas transições; questões políticas, administrativas e históricas que envolvem os arquivos das ditaduras; o direito à memória e os mecanismos de reparação. O evento é, sem dúvida, outro passo importante para aprofundarmos, cada dia mais, o debate desses temas e para o envolvimento de todos os brasileiros nessa discussão.

Mais informações sobre a programação do seminário, cuja participação é gratuíta, podem ser obtidas no site http://www.lpp-uerj.net/anistia/

Foto: Flaviana Serafim

Emir Sader

"A ditadura - destacou Emir Sader - não foi uma loucura. Foi estritamente o resultado de uma lógica fria do grande capital. O que aconteceu foi que, naquele momento, (o governo de João Goulart) não era funcional ao grande capital nacional e internacional. Não por acaso, uma das primeiras medidas da ditadura foi a intervenção nos sindicatos".

Fotos: Flaviana Serafim

Hoje recebi a triste notícia da morte de uma amiga de 68, a Maria Drosila Vasconcellos, a Drosila, como era conhecida por nós no movimento estudantil e em todos aqueles anos de dura luta de resistência ao regime militar.

Companheira da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), perseguida pela ditadura brasileira, a Drosila exilou-se na França, onde fez carreira acadêmica e não voltou a viver no Brasil, entre nós. Mas retornava periodicamente ao país para rever a familia e os amigos.

No país que escolheu para ficar depois do longo exílio, Drosila dava aula de Sociologia da Educação na Université Lille 3 e na Universidade CNAM. Na França, especializou-se, também, e tornou-se uma respeitada catedrática em ensino superior, modernização e profissionalização do ensino, reforma universitária e evolução da sociedade, temas sobre os quais escreveu vários livros.

Estranho que nesses dias em que estou na Espanha a trabalho pensei nela com carinho e saudades. O tempo passa e vamos também passando. Da Drosila guardo a amizade e o carinho quase maternal nas horas duras e na dor.

Sua presença dava-nos uma sensação de serenidade. E olha que vivíamos anos agitados! Comigo, particularmente, Drosila tinha um certo humor frente a minha sempre agitada vida. Vou sentir falta de sua ausência presente.

Mais dinheiro para empréstimo consignado e mais crédito para compra de imóveis pelos servidores públicos. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) vão injetar, juntos, R$ 28 bilhões no crédito com desconto direto em folha no próximo ano e mais R$ 8 bilhões para financiamento de até 100% do valor do imóvel aos funcionários públicos.

Como já comentei, o governo está fazendo sua lição de casa para o desenvolvimento da economia nacional, mantendo a demanda interna - assegurada por essas linhas de crédito - o consumo e os investimentos em diversas áreas.

No caso do BB, a carteira de crédito consignado vai aumentar em 20% em relação a este. A CEF prometeu não aumentar os juros e nem reduzir os prazos de seus financiamentos. Para o crédito imobiliário, não haverá limite de valor para a compra do imóvel e taxas de juros ficarão entre 8,9% e 11,5% ao ano. No caso do crédito consignado, as taxas serão mantidas entre 0,90% e 2,35% em 2009.

Com essas medidas anunciadas pelo BB e pela CEf  já chega a R$ 373,556 bi, até agora, o montante de recursos liberado pelo governo das mais diversas formas para fazer frente aos efeitos da crise internacional entre nós.

Ao anunciar as medidas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez um aceno que, espero, se concretize: queda na taxa de juros diante da concorrência entre os bancos. Têm todas as condições, principalmente com o crédito consignado. Veremos.

Linko aqui e convido você a ler a entrevista do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) publicada hoje no Correio Braziliense.  O senador brasiliense anuncia que será de novo candidato a presidente da República em 2010.

Cristovam Buarque

Nessa entrevista, o ex-governador de Brasília pelo PT fala das relações de seu partido atual, o PDT, com o governo de José Roberto Arruda (DEM), em Brasília, e deixa claro que concorrerá mesmo é ao Palácio do Planalto, porque, conforme explica, quer divulgar de novo, e nacionalmente, a sua bandeira da educação.

Foto: Tatiana Carlotti

Sergio Mamberti

Foto: José Cruz/ABr

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR) aproveita um espaço da Folha de S.Paulo em seu noticiário de economia, para alardear, com tintas catastrofistas, uma crise que definitivamente não tem as dimensões que ele pinta.

Um dos maiores produtores de soja do mundo, Maggi considera que a agricultura vive "uma das mais graves crises das últimas décadas", no que é contestado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para quem a situação mais grave da qual fala o governador se circunscreve a dois Estados, o Mato Grosso e Goiás.

Apesar da gravidade da situação - e por isso mesmo precisamos manter a serenidade e o auto-controle - não podemos e não devemos transformar em problema nacionais, ou em questão sem solução crises setoriais já esperadas.

Essa das commodities era prevista

Uma destas (crises) é a das commodities agrícolas e suas conseqüências, a inadimplência junto aos credores, bancos e fornecedores, particularmente o BNDES, que financiou máquinas e equipamentos pelo programa Moderfrota-Finame, uma das principais questões abordadas pelo governador.

Não é a primeira vez e nem será a última que teremos crises em setores como a construção civil, indústria automobilística e, na agroindústria por razões externas, como a queda de preço das commodities, escassez de crédito, aumento dos custos e queda da demanda.

A demanda não cairá muito, e nem sempre, no caso dos alimentos, e o câmbio compensará parte das perdas com a queda do preços. Temos soluções, começando pelo crescimento do mercado interno e a busca de novos mercados.

No caso especifico da agroindústria temos que refinanciar as dívidas e garantir o crédito para a safra em época de plantio, sem transformar a questão em um problema nacional ou insolúvel como muitos, com exagero, pretendem fazer. Calma!

O governo tem se mantido atento a todos os setores, acompanhando os riscos de agravamento da situação em uma ou outra área, e tem tomado todas as decisões necessárias para sustentar a construção civil e a indústria automobilística.

Mas, nesse quadro, evidentemente vamos produzir menos carros e devíamos aproveitar, então, para aumentar os investimentos públicos em transportes coletivos, obras viárias e de trânsito, e em vias públicas.

Na área da construção civil precisamos sustentar o PAC social com mais dinheiro em saneamento e habitação, da mesma forma que devíamos ampliar e sustentar investimentos na habitação popular e social.

Com a inflação em queda, as exportações ainda com superávit e os investimentos públicos garantidos temos como crescer o mínimo em 2009, e retomar nossa rota de crescimento maior em 2010.

Ao governo cabe fazer a reforma tributária, sustentar o programa anticíclico que já adotou, apoiar a micro e pequena empresa, garantir crédito ao consumidor - particularmente o consignado - e dar seqüência às concessões de rodovias, portos e aeroportos, garantindo que não faltem recursos para os investimentos do PAC. É o que ele já está fazendo, ou empreendendo esforços para fazer.

Como é publico tenho, me oposto a "janela" que pode ser aprovada na Câmara dos Deputados para flexibilizar a fidelidade partidária. Considero um erro grave e um péssimo sintoma que a Câmara não enfrente a questão da reforma política e procure contornar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que também é contra a "janela", propõe que seja feita  uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão que essa Corte adotou sobre fidelidade partidária, buscando encontrar uma regulamentação e normatização que não signifique o fim da fidelidade, ou pior, uma infidelidade geral  e com data marcada.

A proposta do deputado parece-me uma boa saída para o impasse, já que uma vez aprovada a lei que autoriza a "janela", seguramente haverá ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs). Estas, sem nenhuma dúvida, serão acolhidas pelo STF e aí voltaremos a mesma situação de hoje.

A saída, então, é a consulta e a negociação para encontrar uma solução para a decisão do TSE referendada pelo STF, que impôs a fidelidade partidária mas não a regulamentou - o que, aliás, não será fácil. Ou entendemos a fidelidade como fundamental e quem trocar de partido fica de quarentena ou por um mandato, ou até as eleições seguintes (dois anos depois), ou não a teremos.

Um ato de justiça dos mais esperados no último meio século de nossa história, a decisão da Comissão de Anistia do governo, de anistiar o ex-presidente João Belchior Marques Goulart, o Jango, e sua mulher, Maria Tereza Fontella Goulart, obrigados a viver 15 anos no exílio no Uruguai e na Argentina após o golpe militar de 1964, e onde ele morreu em 1976, aos 56 anos.

Além da anistia, a Comissão apresentou, também, um pedido de desculpas em nome da União, um reconhecimento de que o ex-presidente foi vítima de perseguição política continuada pelas autoridades militares que usurparam o poder em seu país.

Um neto do ex-presidente, Christopher Goulart, advogado que atuou nos dois processos movidos por Maria Tereza, considerou a decisão "um pedido de desculpa não só a João Goulart, mas por toda a agressão que a democracia sofreu em 1964".

O julgamento do casal e a anistia vieram ao término da 20ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encerrada sexta-feira em Natal (RN). A Comissão concedeu, também, indenização à família de Jango e indenização e pensão à Maria Tereza. 

Uma reparação histórica

Jango, que governou o Brasil de setembro de 1961 a 31 de março de 1964, quando foi deposto pelo golpe militar, é o primeiro dos três presidentes da República perseguidos e proscritos da vida pública pela ditadura - junto com os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros - a obter essa reparação histórica. 

JK morreu no mesmo ano que Jango, num acidente que até hoje suscita especulações relativas a assassinato, da mesma forma que também a morte de Jango. Jânio nunca pediu essa reparação. Anistiado  junto com os demais cassados pelos militares, voltou a fazer política normalmente  e ainda se elegeu prefeito de São Paulo  (1986-1988).

A anistia de Jango constitui explícito e incontestável reconhecimento histórico do caráter de legalidade e legitimidade de seu governo e uma condenação política do golpe de 64, de sua conseqüente ilegalidade e ilegitimidade, características realçadas, também, na "Carta de Natal", o documento divulgado pela OAB nacional ao término do encontro na capital potiguar.

De forma contundente e ao mesmo tempo serena e clara, os advogados brasileiros, na "Carta de Natal", documento divulgado ao término da 20ª Conferência Nacional da OAB na qual o ex-presidente João Goulart foi anistiado (nota acima) cobram empenho do poder Executivo para a reabertura dos arquivos da ditadura militar.

A OAB assinala que "anistia não é amnésia", e adverte que "só por meio do conhecimento dos erros do passado é possível a um país não repeti-los." Assim, observa a OAB "é imperativo que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em relação à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental, em que o Conselho Federal da OAB pede que defina se os crimes de tortura, praticados ao tempo da ditadura militar, sendo comuns e de lesa-humanidade, podem ser abrangidos pela Lei da Anistia."

O documento - que merece o apoio de todos os brasileiros - vê "urgente necessidade de constitucionalização do Brasil" e aponta como um clamor da sociedade a luta pelas reformas tributária e política, "concretizando nesta última, entre tantos outros, o ideal constitucional de ampla e efetiva participação da sociedade na condução de seu destino, estabelecendo novo padrão de relacionamento Cidadão/Estado."

Os advogados brasileiros, numa referência a acontecimentos recentes relacionados a investigações, realçam ainda que "a Constituição Federal de 1988 rompeu a lógica do estado policial. É inadmissível, portanto que, passados 20 anos, profane-se sua essência, sob pena de vê-la rasgada, contrariando a vontade popular."

Acesse o site da OAB e leia a Carta de Natal na íntegra.

O governador de São Paulo e presidenciável tucano, José Serra fez suas três últimas campanhas eleitorais - 2002, presidência da República, 2004 pefeitura paulistana e 2006, governo do Estado - apresentando-se como um dos mais competentes ministros da Saúde da história do Brasil, um dos melhores do mundo.

Governador de São Paulo há dois anos, o que é que se descobre? Estudo da Liderança do PT na Assembléia Legislativa, publicado hoje na Folha de S.Paulo, mostra que Serra há dois anos reduz a verba para investimento em saúde no Estado - diminuiu a verba no orçamento em 27% de 2007 para 2008 e em 8,7% de 2008 para 2009.

Em compensação ampliou em 165% o investimento em transportes para 2009 - o dinheiro da área sobe de R$ 1,7 bilhões para R$ 4,5 bilhões. Mas não, ao contrário do que você pode estar pensando, esse aumento não é para a área metropolitana da capital, nem para o metrô ser ampliado e nem para autarquias e estatais que atuam na região.

Os 165% vão para obras de melhoria nas estradas vicinais paulistas e nas vias de acesso aos municípios, um programa altamente vistoso e talhado como uma luva para um candidato a presidente da República como o governador tucano paulista.

Eu lembro, então, que na campanha eleitoral deste ano, 1º e 2º turnos, descobriu-se que havia dois Gilbertos Kassabs, um, o candidato a reeleição, do ex-PFL-DEM-PSDB, que inflava tudo o que prometia e o que realizara à frente da prefeitura paulistana, e o outro, o prefeito, que não fizera nada ou muito pouco daquilo que dizia. Em comum entre ambos, só os partidos.

É o caso de se repetir a pergunta que a nossa candidata, Marta Suplicy, passou a campanha eleitoral deste ano fazendo em relação a Kassab, agora em relação ao governador paulista candidato ao Planalto: em qual Serra acreditar, no que diz ter sido um fantástico ministro da Saúde (em 3,5 dos 8 anos do governo Fernando Henrique), o melhor que o setor já viu, ou no Serra que quando chega ao Executivo (ao governo paulista) corta as verbas orçamentárias anuais da saúde em até 25%?

Ainda no exterior, aonde estou a trabalho, fiquei muito feliz ao saber que foi um sucesso de público, e de amigos presentes, no sábado (15.11), na Mega Store da Livraria Saraiva, Shopping Salvador (BA), o lançamento de "A Mulher necessária", livro da minha querida Maria Aparecida Torneros, a Cida, do qual tive a honra de escrever o prefácio.

"A Mulher Necessária" é uma seleção de mais de 100 textos que Cida escreveu ao longo de 38 anos de jornalismo, publicados em jornais, inclusive A Tarde de Salvador, sites como Observatório da Imprensa, em revistas e blogs. São textos agradabilíssimos de se ler ou reler, nos quais, "Cida conta e canta nossa gente, nossa vida !", conforme o título que dei ao prefácio que escrevi.

Conheci a Cida na luta, enfrentando o processo de cassação e depois na campanha para desconstituir minha história e minha vida. Recebi dela, generosamente, afeto, apoio e solidariedade, coisas raras nos dias de hoje, no mundo em que vivemos, mas importante no momento em que eu vivia. E foi assim que entrei na vida dela Cida e ela na minha.

Com a Cida aprendi - e você também vai aprender ao ler "A Mulher Necessária" - mais sobre a vida e nosso povo, sobre nossa cultura e história, já que ela é uma contadora de histórias e retratista do nosso dia a dia, uma pessoa que vive com paixão tudo o que nos acontece e que chora, ri, sofre, e festeja nossas vitórias e derrotas, nossas ilusões e desilusões.

Parabéns, Cida, por essa primeira tarde de autógrafos do seu livro e que o sucesso se repita nos próximos, não só quanto ao público presente, mas que também haja nestes o grande número de amigos que te deixou tão feliz no lançamento do último sábado na Mega Store da Livraria Saraiva, do Shopping Salvador.

Volta ao noticiário a discussão que se trava na Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei (PL) 4.209/01, que  tramita em regime de urgência.  Já aprovado  pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), a proposta está agora na Comissão de Segurança, e se aprovado segue para votação em plenário.

A proposta original, do poder Executivo, reduz prazos da investigação, acaba com a exclusividade da polícia civil e transfere do juiz para o ministério público (MP) a função de supervisionar e controlar a investigação policial.

No entanto, o substitutivo apresentado pelo deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) mantém a exclusividade da polícia civil, conforme foi decidido pelo constituinte de 1988.

Nossa Constituição é clara: a policia judiciária da União é a Policia Federal (PF) e a dos Estados é a Polícia Civil. Mas, aos poucos, tanto o MP quanto as polícias militares foram usurpando as atribuições constitucionais dessas duas polícias. O primeiro, na prática, passou a investigar, e a segunda criou um tal de “termo circunstanciado de ocorrência” para as (ocorrências) de baixa intensidade, substituindo a autoridade policial civil.

STF é quem deve dirimir essa compentência

Não é possível entender o Executivo dar mais poderes ao MP  e esvaziar as atribuições constitucionais das polícias - únicas autoridades judiciais segundo a Constituição - quando no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) está parada, há anos, a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) que deve dirimir a questão.

Pode o MP investigar? Ele pode substituir a função das polícias judiciárias da União e dos Estados? Que o Executivo queira agilizar os processos criminais, todos concordam. Mas dar mais poderes ao MP, retirar do juiz uma função clara e direta de supervisionar e controlar a investigação, para quê?

Fora o fato concreto de que a proposta é inconstitucional. Ou, pelo menos, o Executivo deveria esperar a decisão do STF, a quem cabe dirimir o conflito constitucional já estabelecido e não fazer mais uma lei, que sem nenhuma dúvida será, também, contestada na Corte Suprema.

Da reunião do G-20, na 6ª feira e no sábado em Washington, muito vai se falar ainda.

Três questões, no entanto, se destacam: o simbolismo da ausência do presidente eleito dos EUA, Barack Obama e, em conseqüência, do que ele fará quando assumir em 20 de Janeiro; a disposição dos convidados à mesa do jantar oferecido pelo presidente americano, George W.Bush, na noite anterior à instalação da cúpula, quando à sua direita e esquerda sentaram respectivamente os presidentes do Brasil e da China; e, por fim, a decisão de congelar - uma espécie de moratória - toda e qualquer medida protecionista sobre investimentos e comércio por 12 meses.

O congelamento é um bom início para a retomada da Rodada de Doha, fora o conjunto de decisões anunciadas, muitas com caráter de recomendação, mas todas com uma direção clara: mais transparência, controle, regulação, cooperação a nível internacional sobre as finanças, e reformas urgentes e profundas nos organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI)  e seu banco, o Mundial (BIRD).

Sem contar, óbvio, com os estímulos fiscais e medidas anticíclicas adotadas para evitar uma recessão que corre o risco de se transformar em depressão.  Daí a moratória sobre medidas protecionistas, um compromisso difícil para Barack Obama que na campanha se comprometeu com muito protecionismo.

O democrata eleito comprometeu-se com a não aprovação de novos TLCs, a revisão do NAFTA (o bloco que une EUA-Canadá-México), o fim dos incentivos fiscais para empresas americanas que abrissem filiais no exterior, contratos públicos para empresas que empreguem trabalhadores locais nos Estados Unidos, fora o chamado Empreendedor Patriota, cujo nome já diz tudo.

Na verdade, agora, o mundo aguardará a posse do novo presidente norte-americano, o que realmente os Estados Unidos farão, e veremos a próxima reunião do G-20. Mas não há duvidas de que o mundo mudou e a cúpula tomou decisões bem mais além do que se esperava.  Outra coisa, meus amigos, é o que cada país fará e até quando a coordenação internacional para enfrentar a crise, de fato, sobreviverá.

A imprensa em geral, e a Folha de S.Paulo em particular, continuam confundindo seus leitores a respeito dos investimentos do governo federal, no caso especial do PAC. É obvio que não fazem o mesmo com os governos dos partidos da oposição nos Estados e Municípios.

Divulgam e propagam informações sobre o andamento das obras do PAC com base no desempenho financeiro do orçamento geral da União, ou seja, com base nos pagamentos realmente efetuados, e não no andamento das obras. É como se um edifício pronto, acabado e entregue aos clientes de um empreendimento imobiliário, não tivesse sido terminado porque ainda não foi pago integralmente. Um absurdo!

Fora o fato de que avaliações e fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) - função que os Tribunais de Contas dos Estados não exercem - sobre as obras do governo federal e do PAC, são utilizadas para fins políticos e partidários, amplamente explorados pela imprensa.

A verdade é que em 2007, dos R$ 7,8 bilhões empenhados o governo federal liquidou, como se diz no linguajar economês da execução orçamentária, R$ 7,1 bilhões o que constitui um feito e tanto em termos de administração no Brasil. Mas isso não quer dizer nada, apenas que as obras foram pagas.

Já para saber se elas foram ou não concluídas é preciso um relatório. E aí, basta verificar a execução física das obras para não ter dúvidas: elas estão como o 5º relatório da Casa Civil as aponta, regulares e em plena execução.

No festival de manipulação desonesta com que a mídia noticia os investimentos  do governo federal (leia nota acima), apresentar como prova do atraso do PAC exatamente esses dados de 2008, quando dos R$ 4,5 bilhões empenhados, apenas R$ 1,1 bilhão - o correspondente a 24,4% - foi liquidado (pago), só pode ser ma fé.
 
Principalmente porque a imprensa sabe que houve uma greve no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Como, aliás, foi pura má-fé a reportagem do Valor Econômico comprando os investimentos do governo paulista e os do PAC, publicada há uma semana como parte da campanha do governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, para presidente da República em 2010.

Olha a matreirice dessa matéria do Valor Econômico: primeiro ela dizia que o governo tucano de Serra investe mais que o governo federal com o PAC - o que provei não ser verdade; segundo, dava como feitas obras do governo do Estado apenas anunciadas e programadas; terceiro, astutamente misturava obras de empresas estatais com obras diretas do governo,  somava orçamento direto do governo paulista e os de suas estatais, enquanto que do governo federal punha só o orçamento direto e já pago, excluindo todo o empenhado e os investimentos das estatais federais.

Tampouco seu silêncio e o do PT diante da proposta de reforma política. Da (reforma) que enviou a Câmara dos Deputados só ficou a janela indiscreta - para dizer o mínimo ou nem tão indiscreta assim - da fidelidade partidária, de um mês (o 13º  anterior as eleições) para deputados trocarem de partidos à vontade.

A janela é uma violação aberta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade/infidelidade partidária. O problema da reforma política, eu insisto, não é de propostas e sim de vontade política e decisão dos partidos majoritários na Câmara, a saber, do PT, PMDB, PSDB e DEM.

São eles que têm a responsabilidade de fazer a reforma política, com fidelidade partidária, financiamento público de campanha eleitoral, voto em lista, fim das coligações proporcionais, novas regras para o fundo partidário e o horário eleitoral, e cláusula de barreira que seja efetivamente posta em prática e não adiada por conveniências político-eleitorais a cada eleição.

Sem esse arcabouço, que pode, deve e precisa ser trazido com urgência pela reforma política, o sistema político-eleitoral brasileiro só perderá representatividade e o Congresso Nacional legitimidade.

A imprensa noticia que houve um jantar de dirigentes dos dois partidos para discussão dessa fusão. O presidente nacional do PPS, ex-deputado Roberto Freire (PE) evita falar "oficialmente" em fusão, mas confirma que deputados e filiados de seu partido debatem o assunto.

A pergunta a se fazer é: para quê?

O PPS,  já há muito tempo,  é um apêndice dos tucanos. Então, o máximo que podem fazer é legalizar uma situação de fato. Sem esquecer que o PSDB de São Paulo também já fez uma fusão de fato com o quercismo.

Nem deixar de lembrar que o ex-governador Orestes Quércia foi uma da principais razões da criação do partido em 1988. Na ocasião, o antiquercismo era o "leitmotif" para a fundação do PSDB e o então governador de São Paulo (Quércia, 1987-1990) o modelo de político e de se fazer política que o  PSDB deveria negar e repudiar.

Quem não se lembra?

Pelo visto só os atuais dirigentes tucanos, começando pelo governador de São Paulo, José Serra, que há tempos incorporou os principais colaboradores do quercismo a seu Governo. Como, aliás, já havia feito seu antecessor imediato, o ex-governador Geraldo Alckmin.

Lamentável, sob todos os aspectos, essa demora de mais de um ano do governo em formalizar as regras do zoneamento da cana-de-açúcar e conter o avanço de sua expansão sobre as áreas de produção de alimentos na Amazônia, no Pantanal e no entorno deste.

Vejo agora, na mídia, que o presidente Lula participa na próxima semana, em São Paulo, da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis sem que o governo tenha delimitado o zoneamento. Apesar de o assunto ser objeto de reuniões e discussões há mais de um ano!

Uma  destas reuniões, de seis ministro com o chefe do governo, ocorreu ainda na semana passada, quando a definição foi protelada, talvez para até o final do ano.  Vamos fazer isso, já!

Enquanto essa demarcação não ocorre, prolifera a implantação de usinas, óbvio, em conseqüência da ampliação das lavouras de cana de açúcar nessas áreas que somam 4,6 milhões de kms quadrados que devem e têm de receber e seguir rigorosa regulamentação quanto à preservação ambiental.

Nesse sentido, devem sim ser consideradas santuários ecológicos. No entanto, diariamente pipocam aqui e ali notícias de novas usinas em funcionamento, em implantação, mais áreas amazônicas e pantaneiras ocupadas pela cana...

Da mesma forma que se arrasta a demarcação do zoneamento para plantío da cana de açúcar (leianota acima), é impressionante a morosidade com que caminham as negociações para um pacto entre patrões, empregados da área e governo sobre condições de trabalho, transporte,e mecanização.

Os canaviais brasileiros ainda têm as piores e mais degradantes condições para o trabalhador e neles se registram a maioria das denúncias e flagrantes de trabalho escravo.  São situações estarrecedoras, principalmente por estarmos já no 3º milênio.

Como insisto há tempos, isso não se resolverá enquanto governo, empregadores e suas entidades patronais, e trabalhadores e seus sindicatos não se sentarem à mesa, negociarem e se comprometerem com um pacto que estabeleça sanções para esses casos absurdos.

Dessa reunião deve resultar o estabelecimento de um selo ou certificação concedido somente ao empresário, usineiro, produtor, etc, que respeitar a legislação trabalhista, ambiental e outras em sua atividade e no trato com seus empregados. Respeitou, pode produzir e vender normalmente; não respeitou, perde tudo, não pode comercializar produção nenhuma.

O estabelecimento das regras do zoneamento da cana de açúcar e esse pacto que estabeleça esse selo de certificação - síntese do compromisso com melhores condições de trabalho e respeito ao meio ambiente - constituem o caminho para não nos depararmos mais com notícias desalentadoras como essa, de um processo de demarcação que se arrasta há mais de um ano e as que vemos, com freqüência, de flagrantes de trabalho escravo.

Reproduzido pela Folha de S.Paulo, "Economia da depressão", de Paul Krugmann, nobel de economia desse ano e articulista do New York Times, é um artigo que deve ser lido e avaliado pelas nossas autoridades econômicas, particularmente pelas que integram o Banco Central (BC). Sua diretoria, então, não pode deixar de ler.

O texto de Krugman adverte que frente ao risco de uma depressão - situação em que vivemos - qualquer vacilação numa política fiscal ativa pode ser fatal e levar a uma situação sem volta. E alerta contra dois preconceitos que políticos e os dirigentes da economia devem ser capazes de transcender: o medo do déficit e a crença de que a política econômica precisa ser cautelosa.

Ele afirma: "em momentos normais, é bom se preocupar com o déficit orçamentário e responsabilidade fiscal é uma virtude que teremos de reaprender assim que passar a crise. E conclui: "sob as condições atuais, a cautela é um risco, porque grandes mudanças para pior já estão em curso e qualquer atraso na ação eleva a chance de um desastre econômico ainda mais sério".

Krugmann defende um caminho para os Estados Unidos também aplicável aqui - com a diferença de que lá os juros são baixos e aqui altíssimos. Mas, em síntese, propõe: é necessário, coragem, ousadia, capacidade de arriscar e um verdadeiro plano de investimentos públicos e de crédito às empresas. Não importa, aí, os riscos de déficit fiscal, já que a redução dos juros chegou ao piso (nos EUA) e não surte efeitos, ela pode ser fatal e levar a uma situação sem volta.

"Economia da depressão" de Paul Krugmann para ler e refletir.

Com experiência de 35 anos na área de logística e transportes, o engenheiro José Augusto Valente disponibiliza mais um espaço para diálogo e troca de experiências. Ele criou um grupo no Yahoo do seu blog Logística e Transportes.

Titular da Secretaria de Política Nacional de Transportes, no período de 2004 a 2007, no Ministério dos Transportes, Valente oferece aos leitores e colaboradores do seu blog um instrumento para o debate, troca de textos, agendas e informações e evidentemente, de discussão das notas publicadas diariamente.

Surpreso com o resultado, o engenheiro garante que a experiência vem contribuindo para um efetivo compartilhamento de dúvidas e soluções. Felicito a iniciativa de Valente, também colaborador desse blog, e recomendo a todos que participem do grupo de discussão do blog Logística e Transportes.

O Brasil chega a reunião do G-20 com um discurso político e econômico redondo e posições claras: a questão central da atual crise deixou de ser econômica e a saída é política. Não haverá salvação só com medidas monetárias e fiscais.

Só um fórum político como esse que se realiza em Washington, a reunião de chefes de Estado e de governo do G-20, pode ir além das medidas que já são consenso - menos no Brasil - de redução dos juros, e mais crédito interno e para as exportações.

Também são parte desse consenso e, portanto, caminho para a superação da crise, mais do que estímulos fiscais, por exemplo, mais investimentos e gastos, a adoção de planos de obras públicas e de investimentos sociais, a regulação e nova arquitetura para os organismos internacionais começando pelo FMI e pela retomada de Doha, e o traçado de um novo papel para a OMC.

Mas, se já se sabe do caminho a seguir, nem tudo é fácil: há riscos de protecionismo e de dumping na economia mundial; divergências sobre como se dará a regulação do sistema; e incerteza sobre as medidas que o presidente Barack Obama tomará para salvar a economia americana de uma depressão a partir de sua posse a 20 de janeiro.

Com certeza haverá resistência a uma maior regulação do sistema financeiro e se optará por buscar formas de dar garantias para as operações de derivativos, mantendo sua atual desregulamentação. Se isso vingar, será um grave erro.

É preciso colocar um fim ao atual papel do sistema financeiro e fazê-lo retomar sua função de instrumento provedor de crédito ao sistema produtivo. Precisamos submetê-lo à sua real e verdadeira função e diminuir essa apropriação da renda nacional que ele faz hoje. O sistema atua sem nenhuma relação com a área produtiva, com a real criação de riqueza e com a remuneração de cada fator de produção.

Esse enquadramento se faz urgente, particularmente num momento como o que vivemos, quando cada vez mais os salários dos trabalhadores de todos setores da economia caem em benefício das altas e elevadas remunerações - reais e as disfarçadas em ganhos e prêmios - dos executivos e intermediários de todos tipos.

Com essas práticas eles transformaram a economia mundial num cassino e provocaram a maior concentração de renda da história. E o pior: colocaram em risco todo sistema produtivo mundial. Não se deve, portanto, perder essa oportunidade histórica de um ajuste de contas com o atual sistema financeiro, filho legitimo do neoliberalismo e de seu ultimo bastião.

Na reunião do G20 - grupo de países ricos, mais os emergentes - em Washington (EUA), iniciada ontem e que prossegue nesse fim de semana, discute-se a regulação do sistema financeiro mundial. Na verdade, do norte-americano e de seus congêneres europeus e asiáticos.

Além disso - e esse é mais um ponto saudável - o debate de uma nova organização para as instituições multilaterais, começando pela Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo MOnetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD), e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mas a realidade é bem outra. Há riscos de protecionismo e dumping de produtos agrícolas contra economias como a brasileira - um protecionismo agrícola ainda mais forte nos EEUU e na União Européia (UE) e exportação altamente subsidiada de países como a China.

Por isso, o Brasil e os países da América do Sul, exportadores de commodities agrícolas, e que não podem deixar de ser compradas pelos importadores - trata-se da comida do dia a dia - precisam cuidar do agora, e do dia a dia de suas economias.

Começando pelo Brasil. Precisam incentivá-las e protegê-las sempre que for o caso. Sem medo e sem vacilação. Já, antes que seja tarde.

O alcance da Lei da Anistia – se ela se estende ou não aos que, na ditadura, torturaram, assassinaram, ocultaram corpos de perseguidos políticos e deram fim a documentos –, apesar de toda a polêmica desencadeada,  continua, ainda, sem definição.

Na falta dessa, e apesar de ser um assunto tão sério e dolorido para milhares de brasileiros, a situação dá margem a decisões como a tomada pela Justiça Federal de São Paulo, que suspendeu  processo (movido pelo Ministério Público Federal) contra os coronéis do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados pelo assassinato de 63 pessoas enquanto chefiavam, nos anos 70, o sangrento DOI-CODI paulista.

O juiz Clécio Braschi alegou em seu parecer para suspender a ação que o julgamento não pode prosseguir porque "cabe ao Supremo Tribunal Federal resolver a controvérsia constitucional de forma geral, definitiva e imediata, com efeitos vinculantes, inclusive para todos os órgãos do Poder Judiciário, por meio do controle objetivo de constitucionalidade."

Em outras palavras, a tramitação do processo que responsabilizaria esses conhecidos torturadores ficará parada – sabe Deus até quando – aguardando a definição da Suprema Corte em ação a que ali deu entrada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da Lei da Anistia.

Os procuradores da República, Marlon Weichert e Eugênia Fávero, vão recorrer contra a decisão no Tribunal Regional Federal paulista que suspendeu a ação porque, segundo Weichert, a decisão extrapola a competência do juiz, já que só o STF poderia suspender o julgamento.

A imprensa noticia que o presidente do Brasil, na conversa telefônica que teve com o presidente eleito dos Estados Unidos, senador Barack Obama (Partido Democrata-Illinois), insistiu no fim do bloqueio a Cuba, um tema caro ao PT e ao governo Lula, mesmo nos 8 anos de administração George W. Bush.

Eufemisticamente chamado de embargo pelos americanos e pela oposição cubana, mas de fato um bloqueio cruel e desumano, que já foi repudiado oficialmente 17 vezes pelas Nações Unidas (e da tribuna da ONU e, no mundo todo, milhares de vezes), a última no mês passado com somente três votos a favor de sua manutenção, o próprio, dos Estados Unidos, o de Israel e o de uma pequena ilha, Palau.

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Trata-se de um ato de reparação e justiça histórica, da suspensão de uma agressão e bloqueio sem sentido, a não ser o de demonstrar a iniqüidade e a perversidade da política norte-americana com relação a Cuba.

Imagem de Havana - Foto de Luz Modroño/Cubanet.org

Há meses o presidente Lula tem permitido que a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República seja apresentada ao país como a sua candidata em 2010 ao Palácio do Planalto.

Agora, em Roma, deu declarações que a imprensa italiana tomou como definitivas, como se ela já fosse a candidata, o que, como sabemos, não depende somente do presidente, por mais importantes que sejam sua indicação e apoio.

Claro, temos todos a exata noção de que a candidatura a presidente em 2010 depende, em primeiro lugar, do PT e, mais do que isso, dos partidos historicamente aliados à nossa legenda, o PSB, o PC do B e o PDT, além de ser necessário levarmos em conta força política, parlamentar e eleitoral, principalmente do PMDB.

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Na imagem, presidente Lula, d. Marisa e a ministra Dilma Rousseff, durante encontro com o Papa Bento XVI, no Vaticano - Foto: Ricardo Stuckert

Com a intensa repercussão obtida pela entrevista à mídia italiana sobre a sua sucessão em 2010 (leia nota acima), o presidente  Lula retificou suas declarações citando o  diário comunista "Il Manifesto".

A versão do jornal foi à fala de Lula: "Creio que o PT deve construir uma base sólida para levar adiante o projeto que estamos implantando no Brasil. Trabalho com a hipótese de que o candidato será do PT. O partido vai discutir a sua candidatura e eu já repeti, mais de uma vez, que a minha ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem potencial extraordinário para ser a candidata".

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Foto: Valter Campanato/ABr 

Mas a governadora gaúcha Yeda Crusius, do PSDB - isso mesmo, tucana como seus colegas presidenciáveis de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves - não pensa nem age assim.

Ela, que aumentou o próprio salário em 143% há pouquíssimos meses, quer reajustar os salários do primeiro escalão do seu governo. Mas Yeda não dá aumento para o funcionalismo público - a polícia, lá, também fez greve essa semana, igualzinha a do Serra que ficou dois meses parada por melhorias salariais -,aumenta impostos e vende patrimônio público.

Tudo bem ao estilo dos anos FHC (1995-2002), tudo em nome do choque de gestão e da eficiência tucana. Esse choque de gestão (demissões, corte de gastos, pseudo enxugamento e embromação) é admiradíssimo por Serra, que logo o estará "vendendo" em São Paulo e é a principal bandeira de campanha há 6 anos do governador Aécio Neves.

Não contente em aumentar os próprios salários salários em 143%, e os de seus secretários em 89% (de uma vez), Yeda Crusius  agora quer dar uma gratificação de R$ 7 mil ao primeiro escalão da administração gaúcha. Fora as graves denúncias contra seu governo e contra a própria governadora - que, aliás, a mídia nacional esconde e a justiça protela.

Coisas do Brasil onde muitas instituições estão capturadas, aparelhadas, para não dizer assaltadas, ainda, pelo tucanato, sob o manto do serviço público.

A reunião do G-20 a partir de hoje em Washington - e a do Grupo no fim de semana passado em São Paulo - e o destaque especial obtido pelo presidente Lula nesses encontros são o principal tema do meu artigo semanal publicado ontem com o título "O Brasil e a crise" no Jornal do Brasil, e a partir de hoje em vários outros jornais do país.

"A busca desesperada de coordenação e regulação do sistema financeiro internacional, que se seguiu ao desmonte do sistema financeiro norte-americano em outubro, a intervenção do Estado e dos bancos centrais, do FED e do FMI, garantindo liquidez, primeiro à Europa, depois à China e ao Japão e, finalmente, às economias emergentes, reforça a necessidade da reforma dos sistemas de decisão, em nível mundial" destaco no texto.

Nesse tarefa de reformar, crescem a importância do presidente Lula e do Brasil e o reconhecimento de nossa política externa que em nenhum momento "cedeu aos apelos menores e submissos de uma maior integração comercial privilegiada com os Estados Unidos" e manteve "nossa agenda preferencial com os emergentes que constituem os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) e nossa política reformista das organizações internacionais."

Leia na seção Artigos do Zé e converse comigo, enviando seus comentários sobre "O Brasil e a crise".

Ê tucanada "brava"! Não tem jeito, não sabem governar com lisura, transparência e atenção ao social! Depois de surpreender o país com a sua "Casa do Espanto" e de pagar pela sua maioria no Legislativo estadual - conforme denúncia de seu próprio vice-governador - a governadora tucana gaúcha Yeda Crusius assusta, agora, com a decisão de prorrogar até 2028, sem qualquer licitação, as concessões para exploração de pedágios nas estradas gaúchas.

A "Casa do Espanto" é a mansão que Yeda Crusius comprou e na qual mora em bairro nobre de Porto Alegre, cujos valores - do imóvel e da compra - são muito superiores aos declarados e à sua renda, imbróglio que ela não conseguiu explicar até agora.

Nessa história da prorrogação do pedágio sem licitação, agora a governadora está fazendo tudo correndo. Apesar de estranha por estar sendo apresentada 05 anos antes do fim da validade dos atuais contratos, a proposta já está na Assembléia Legislativa e tramita em regime de urgência.

Licitação honesta baixa pedágio

"É uma ilegalidade gritante prorrogar esses contratos sem licitação. É como começar a reforma de uma escola e depois decidir construir mais um prédio", disse à Folha de S.Paulo o deputado gaúcho Gilmar Sossella (PDT).

"Tem muita coisa errada aí e isso não pode ser decidido assim, na calada da noite", completou ao mesmo jornal, Paulo Vicente Caleffi, presidente da Federação dos Transportadores de Cargas gaúcha (FETRANSUL).

Têm razão os dois. É preciso abrir licitação, permitir a concorrência pública e obter uma redução das tarifas. É o que a oposição, os transportadores e todos os setores sociais afetados pela medida cobram, governadora!

Mesmo num momento de crise como esse, isso é possível. O governo federal abriu concessões em rodovias federais nas quais os vencedores cobrarão um teto máximo por km rodado - aliás, um terço do cobrado em suas concessões pelo governo tucano de São Paulo, encabeçado pelo presidenciável José Serra.

Como havíamos defendido aqui, o Supremo Tribunal Federal (STF), por ampla maioria de seus ministros, decidiu já pela fidelidade partidária. Apesar de polêmica e inédita, a decisão não é única. O STF já mudou recentemente entendimentos constitucionais consolidados por ampla jurisprudência da própria corte.

No caso da infidelidade partidária, no passado a suprema corte entendia que era inconstitucional, já que nossa carta magna explicita os casos em que um parlamentar pode perder o mandato, e não inclui a infidelidade partidária e nem a desfiliação de um partido.

O PT foi o primeiro e único partido no Brasil que em seus estatutos e na sua cultura política praticou a fidelidade partidária. A legenda sempre exercitou a obediência ao programa partidário, a democracia interna, o respeito as minorias, a pluralidade e até a divergência pública.

O nosso partido exige e sempre e exigiu o cumprimento de suas resoluções democráticas, mas sempre primou pelo respeito ao debate e até as correntes políticas internas organizadas, para o bem e para o mal. Por isso tem que apoiar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referendada agora por essa do STF.

Não pode e não deve compactuar com janelas de infidelidade ou qualquer outro tipo de medida para atenuar a fidelidade partidária, sem o que não teremos a fidelidade, nem voto em lista, nem financiamento público de campanha eleitoral. Mais grave, não teremos a reforma política.

Orlando Silva

Everaldo Marques

Mas ao defender a proposta, o ministro deixa bem claro: “É preciso estabelecer um sistema de metas para valorizar o mérito no investimento que é feito no esporte. Isso é a lógica, o mundo atua segundo planejamentos. Quem for mais organizado, quem planejar melhor e organizar seu trabalho, terá maior retorno nas iniciativas”.

Fora isso, Orlando traz ótima notícia: a liberação de R$ 300 milhões das loterias do governo a serem investidos no aprimoramento das equipes olímpicas, para que conquistemos mais espaço e competitividade nas Olimpíadas de Londres, em 2012, e melhoremos as condições de competitividade do país para sediar, no Rio, as os jogos olímpicos de 2016.

O ministro ainda vai debater a questão com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), mas ao suscitar o assunto ele atende a um pedido do próprio presidente Lula, que cobrou do Ministério do Esporte e das entidades um projeto que busque melhorar o desempenho de nossos atletas.

Muito desagradável, restritiva e incompatível com os tempos que vivemos essa proposta de lei que a Liga Norte, partido de extrema-direita aliado do primeiro-ministro Sílvio Berlusconi, apresentou ao Senado para impedir a entrada de imigrantes durante dois anos na Itália.

A Liga Norte propõe, ainda, obrigar os imigrantes sem documentos a pagar pelo uso dos serviços de saúde italianos e que só tenham direito a proteção oficial quando residirem no país por pelo menos dez anos. A proposta para endurecer a política italiana de imigração vai mais longe e acrescenta a proibição de o imigrante ter acesso à reunião familiar e de caminhar por lugares públicos com o rosto coberto.

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Foto: site do Ministério das Relações Exteriores da Itália

Uma excelente notícia, meus amigos: a participação do salário na renda nacional cresceu de 38,5% para 40,0%, entre 2004 e 2007 - quatro anos de governo Lula -, segundo estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

É pouco, já que na década de 1960 a participação era de 56% entre nós, e nos países desenvolvidos, é de mais de 60% hoje, mas é um avanço.

Trata-se de um indicador chave para medir a distribuição de renda de um país e a capacidade de seu mercado interno de sustentar o crescimento e o desenvolvimento. Em 1990, a fatia salarial representava 45,4% da renda nacional, e nos anos FHC (1995-2002) despencou.

De acordo com o IPEA, a renda média nacional expandiu-se somente 1,9%, entre 1996 e 2001. O índice foi para 3,2%, entre 2001 e 2004; e para 4,2%, de 2005 até o ano passado. Agora, graças às políticas de crescimento e renda, e com a política salarial do governo Lula, como vemos, o índice volta a crescer.

Para acessar a íntegra do estudo realizado pelo IPEA, clique aqui.

Foto: site do IPEA

Espero que o Itamaraty e o governo brasileiro publiquem, com todos os devidos esclarecimentos, o conteúdo do acordo que dá formato jurídico às relações entre o Brasil e o Vaticano, para que não pairem dúvidas quanto a concessão de nenhum privilégio à Igreja Católica Apostólica Romana.

O máximo de informações a respeito é fundamental para que tenhamos certeza de que não houve nenhuma violação do principio constitucional de separação Estado-Igreja, já que somos  uma República democrática e laica, na qual resulta de dispositivos legais essa separação do Estado das igrejas e religiões.

Hoje, a mídia divulga, com poucas informações, a assinatura desse acordo entre o Brasil e o Vaticano. Porém, há dúvidas quanto ao conteúdo dos 17 artigos do acordo. Nenhuma informação sobre ele foi oficialmente divulgada, o que traz à tona a polêmica obrigatoriedade do ensino religioso católico, que estaria "embutida" num dos itens.

Preocupados com a questão, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir está divulgando uma Carta Aberta, na qual manifesta sua apreensão "diante da possibilidade de que os termos desse acordo firam o princípio constitucional da separação Estado/Igreja".

"Preocupa-nos ainda que uma proposição de ensino religioso venha a infringir tanto o princípio de laicidade quanto a cultura de respeito à pluralidade religiosa e a manifestação pública de não adesão à qualquer crença",  informa a nota. O documento tem apoio da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), pode ser acessado na íntegra e assinado pelos internautas clicando aqui.

Henry Paulson

É uma deliberação tomada não para garantir a saúde dos bancos, como disse o secretário Paulson, mas pela segunda razão que ele anunciou, para estimulá-los a reativar o mercado de crédito.

Eis aí, meus amigos, a questão básica em todo mundo. Na Europa, no Japão, no Brasil, os bancos se recusam a emprestar e a reativar o mercado de crédito. Com isso - vejam bem, os bancos - lançam os países e suas economias numa recessão sem precedentes, inviabilizam o funcionamento das empresas e do setor produtivo, do comércio, e dos serviços, e paralisam as economias.

Intervenção no sistema é de interesse nacional

É o tipo de situação que não pode, de jeito nenhum, ser aceita pelo poder público que tem o direito líquido e certo de nacionalizar os bancos em crise, quebrados ou não. Então, que isso fique bem claro, já que se trata do interesse nacional, da segurança da economia de cada país.

Foi isso o que fez o primeiro-ministro britânico Gordon Brown, que não pensou duas vezes: exigiu dos bancos ações, e não os títulos podres, tóxicos, como se diz nos Estados Unidos.

Acredito que tudo isso, particularmente a mudança norte-americana na condução do enfrentamento da crise, é um alerta ao sistema bancário brasileiro que se recusa a reativar o mercado de crédito.

Por enquanto o sistema bancário do Brasil brinca com fogo. Mas pode  se queimar.

Foto: site da Casa Branca

A pronta, transparente e direta resposta do Banco do Brasil (BB) às criticas infundadas da recém eleita presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), provou que não era verdade sua declaração de que o crédito anunciado pelo governo para socorrer a agricultura na atual crise, não tinha chegado ao campo.

A rápida ação do banco estatal deveria ser copiada por todo o sistema bancário, particularmente pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), como uma conduta política a ser seguida por seus associados: dar ampla publicidade aos números do setor, como o fez a diretoria de agronegócio do BB.

Em resposta à senadora - conhecida por suas trapalhadas e declarações irresponsáveis, e reincidente em acusações caluniosas e mentirosas - o BB informou que foram liberados R$ 11,6 bilhões de julho a outubro deste ano, 37% a mais do que no mesmo período do ano passado, e que o banco tem R$ 30,5 bilhões disponíveis para o crédito rural.

Não custa nada os bancos privados fazerem o mesmo, disponibilizarem a maior quantidade de dados sobre as suas operações. Assim poderemos saber onde estão os R$ 58 bilhões dos compulsórios que foram liberados pelo Banco Central (BC).

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O jornal A Tarde, de Salvador, divulga  que só entre os dias 1º e 10 desse mês foram registrados nada menos que 3 mil focos de incêndio na região. O MMA não sabe disso? E o governo da Bahia também não tom a conhecimento dessa situação trágica?

Incêndios são criminosos. Falta fiscalização

Sem contar que falta o principal, que é fiscalizar e punir os criminosos que provocam essas queimadas. Sim, porque elas não resultam de bitucas de cigarro ou outras causas comuns em áreas às margens de estradas.

Na Chapada Diamantina as queimadas são provocadas de propósito por garimpeiros e grileiros (invasores de terras) que querem botar tudo abaixo para explorar diamantes e vender terra.

A devastação no Parque Nacional da Chapada Diamantina teve uma escalada muito pior esse ano do que nos anteriores porque a estiagem permanece. Não vieram as chuvas que nos anos anteriores cumpriam o papel do poder público, apagando os incêndios.

O MMA e o governo baiano precisam ter presente, também, além do aspecto principal da degradação do meio ambiente - em muitas áreas, de forma  irreversível - também o forte impacto econômico disso tudo. A temporada de verão está próxima e o turismo na região cairá ainda mais, aumentando a pobreza de quem ali já vive na miséria.

Acima, imagens da trilha Lençóis-Vale do Capão, no Parque Nacional da Chapada Diamantina, em 2003 - Fotos de Flaviana Serafim e Glastone Barreto

Abaixo, imagens do incêndio na Chapada Diamantina (nov.2008) - Fotos de Bruno Soares Lintomen - Parque Nacional da Chapada Diamantina

Firmar o esporte como um direito social em todo o território nacional. Essa é a missão do ministro dos Esportes, Orlando Silva, um dos mais jovens ministros da nossa história republicana.

Nesta entrevista, Orlando, que começou sua trajetória pública como presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), destaca os ações do Ministério dos Esportes em prol dos direitos do cidadãos, como os programas 1º e 2º Tempos, voltados à inclusão e que já atendem a mais de 1 milhão de crianças e jovens em situação de risco social.

O ministro também antecipa, também, os próximos grandes eventos esportivos organizados pelo seu ministério, dentre os Jogos Mundiais Militares em 2011 - o maior evento esportivo do mundo depois das Olímpiadas - a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e os Jogos Olímpicos de 2016, que o Rio disputa sediar com várias outras cidades.

Recomendo a todos, a leitura desta entrevista com o ministro Orlando Silva.

Para quem não acredita no que está acontecendo no país, no comportamento do setor bancário, vale a pena ler na Folha de S.Paulo de hoje a matéria, ”Gerdau ataca aumento de gastos do governo”, sobre manifestação do empresário Jorge Gerdau Johanpeter. Mas atenção, outro enfoque colocado pelo empresário é que deveria ser manchete do jornal.

Aliás, todos os demais jornais até deram com bom destaque a observação do "chairman" presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau no seminário "Atitudes positivas para enfrentar a crise", realizado em São Paulo. Porém Gerdau defendeu não só um corte nas despesas de custeio, mas também um aumento da capacidade de investimento.

"Se não tiver onde investir, que trate de diminuir impostos", destacou Gerdau ao pedir ampliação dos investimentos governamentais, numa declaração escondida pelos jornais que preferiram destacar a sua manifestação contra um suposto aumento de gastos do governo que não existe.

Má vontade dos bancos

O boicote, ou má vontade dos bancos em relação ao crédito foi criticada, também, por João Crestana, presidente do Secovi-SP (sindicato das empresas de construção e incorporação imobiliária).

Para ele, os bancos aumentaram o grau de burocracia para a concessão de crédito para o financiamento imobiliário, além de ter começado uma "tendência de alta nos juros cobrados".

Segundo acusa Crestana, da parte dos bancos  "há uma mistura de excesso de zelo com oportunismo, uma atitude descabida em um momento em que o país se une para enfrentar a crise."

Está prevista para hoje, na Assembléia Legislativa paulista, a votação dos projetos de lei relativos ao aumento salarial dos policiais civis, em greve há 57 dias em todo o Estado.

Em quase dois meses da paralisação, o governador tucano José Serra - um dos presidenciáveis do PSDB para 2010, já em plena campanha - deu um show de incompetência e inabilidade no trato da questão.

Para começar, enfrentou o movimento com punições brancas, removendo ou destituindo policiais. Depois partiu para a truculência mesmo, num conflito nas imediações do Palácio dos Bandeirantes entre as polícias civil e militar, que deixou 25 pessoas feridas.

E o tempo todo, Serra, o tucanato que lhe é mais próximo, e companhia mantiveram a velha, boba e maldosa insistência de que a paralisação é "política". Sem contar que a tucanada até "exportou" a greve para outros 14 Estados, aonde a categoria parou as atividades por duas horas um dia,  em solidariedade aos colegas de São Paulo.

Na Assembléia Legislativa, a votação da segunda parcela de reajuste da polícia civil, que prevê aumento de 12% em 2009, seguiu noite adentro ontem, mas, novamente sem acordo, a definição foi adiada.

Como é possível que num Estado como São Paulo, o mais poderoso e com a economia mais rica do país, uma greve de servidor público dure tanto? Como Serra deixe que uma paralisação seja tão longa? Por que não abre as portas do Palácio, negocia, trata disso olho no olho?

Caros leitores, é porque Serra adota o sagrado princípio tucano de não negociar com grevista. Aliás, tucanos têm medo, pavor, horror de movimento social e sindical. Causa-lhes arrepio!!! Enquanto isso, a população continua prejudicada e abandonada, com dificuldades para fazer um simples, mas importante, boletim de ocorrência.

O pior é uma greve da Polícia Civil, com longos 57 dias, ser escondida pela mídia, que se faz de cega e dá pouquíssimo espaço para a questão. Quando o faz, só em poucas linhas e sempre achando um "gancho" para suavizar a incompetência tucana. Haja "imparcialidade"!!!

A tucanada está no centro dos comentários da última semana. A nota mais comentada pelos internautas foi “Aécio tem toda razão: falta ética ao seu PSDB”.

Sobre as pedras que o governador mineiro, Aécio Neves, agora joga no presidente Lula e no PT, a leitora Kataryna escreveu: “O que o PT esperava? Agora deu para acreditar em papai Noel?”. Para Djalma, eu tenho “toda razão de ficar aborrecido com o Aécio Neves dar as costas para o governo Lula. Mas foi o senhor quem mais incentivou a coligação (...) Todo PMDB (...) vai também dar as costas para o governo do PT e ter candidato próprio ou se aliar com o PSDB”.

Luciano Braga acha que “Aécio é um dos poucos políticos de expressão preocupados com um diálogo nacional, sem radicalismos.  Ele não quer isso, quer estabelecer um grande processo de convergência nacional. É claro que projetos desta magnitude enfrentam resistências”.

José Serra no alvo

Além de Aécio, o outro presidenciável tucano para 2010, o governador de São Paulo José Serra foi dos mais comentados. Os posts “É mentira que Serra investiu mais do que o PAC” e “Serra: ‘mãos de ferro’ e furo n'água” também foram comentadíssimos. Tony José escreveu: “Zé Dirceu, você já está preocupado com Serra, calma rapaz. Mas que (José Serra) consegue investir mais que o PAC, consegue mesmo (...)”.

Caro Tony, Serra não investirá mais do que o PAC, apesar de São Paulo receber gorda fatia de investimentos do programa - ao contrário do PSDB que fecha a mão quando o destino da verba é o PT. Isso porque o PAC é um programa nacional, com impacto importantíssimo no desenvolvimento econômico e social do país, e investirá nada menos do que R$ 503,9  bilhões até 2010.

Houve uma manobra quando Serra divulgou isso num jornalão: ele divulgou todo o orçamento do Estado para 2008, programado e executado, mais os investimentos das estatais paulistas e, na comparação, pegou só a parte orçamentária executada do PAC (não o total programado)  e excluiu os investimentos das estatais federais. Vivo, não?

Arruda sugeriu: “Em comunicação, sabemos que você com o seu blog atinge o SEU público. A Folha, O Globo e o Estadão online atingem SEUS públicos. Você precisa criar um veículo que o público deles leiam que é um JORNALÃO ONLINE. Senão vai ser sempre a grande mídia pró Serra e você com seu blog desmentindo (...)”.

Obrigado pelos comentários e até a próxima conversa!!!

"A crise perversa" é o artigo que recomendo hoje a vocês, publicado na Folha de S.Paulo e que traz uma boa análise do embaixador do Brasil na Espanha, José Viegas -  já removido pelo Itamaraty e futuro embaixador do Brasil na Itália - sobre a crise internacional e os caminhos para amenizá-la.

Após destacar vários aspectos dessa "perversão", Viegas afirma que "(...) com a lógica perversa estabelecida pelo sistema, cabe aos próprios responsáveis pela crise consertar os erros que a provocaram".

E aí o embaixador, também ex-ministro da Defesa, faz uma observação importante: "Ninguém poderá ficar surpreso se os mecanismos de alívio e correção de que o sistema ainda dispõe forem empregados para transferir recursos da periferia para o centro do capitalismo e para exportar a recessão do centro para a periferia. E isso não é aceitável".

Para Viegas, o encontro do G20, dia 15 próximo em Washington, deve ser visto "como um primeiro passo de uma discussão longa e intensa em favor do estabelecimento de uma nova arquitetura financeira internacional que corrija de maneira mais equânime os desequilíbrios gerados pela ganância infrene dos agentes financeiros".

 Leiam "A crise perversa", o artigo do Viegas, e enviem seus comentários porque essa crise financeira internacional ainda vai dar muito o que falar.

Os bancos reduziram suas projeções para alta do PIB em 2009, de 3,75% para 3,13%, conforme pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Prevêem expansão de  18,64% do crédito em 2009 - foi de 25% em 2008.

Estimam, ainda, juros em 13,75% até pelo menos a metade  de 2009,  fechando o ano com 13,25%. Em outras palavras, vamos continuar com juros altos, queda no crescimento e menos crédito.

Eis aí um caso verdadeiro de previsão que se auto-realiza, já que os bancos, apesar de todas as medidas do governo, não parecem acreditar que podemos e devemos crescer mais. Sem falar na política do Banco Central (BC) de manter a taxa Selic alta.

Caixa amplia linha de crédito

Na contramão do BC e dos bancos, a Caixa Econômica Federal (CEF) aumentou de R$ 7 mil para R$ 25 mil - e a juros de 6% a 8,16% - o limite de sua linha de crédito para pessoas com renda até R$ 1.900,00.

São financiamentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com prazo de pagamento de até 96 meses (9 anos), para a compra de material de construção para reformar imóveis de valor até R$ 70 mil.

Vamos lembrar que o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia autorizado, no final do mês passado, que bancos usassem recursos das cadernetas de poupança para financiar o capital de giro a empresas da construção civil, e para socorrer aquelas empresas em dificuldade para financiar seu capital de giro.

Não posso deixar de manifestar minha oposição à proposta de uma janela para a infidelidade partidária, que pode, inclusive, receber o apoio do governo em sua nova proposta de reforma política.  O país não pode conviver com normas, como a infidelidade partidária, o sistema de financiamento privado das eleições e o voto uninominal nas eleições.

Meus amigos, ou avançamos para a fidelidade partidária de fato e para um sistema de listas de candidatos, pois já temos o voto de legenda (podendo então vir, também, o financiamento público de campanha), ou o nosso sistema político continuará viciado, dominado e controlado pelos doadores privados.

Com todos as conseqüências que conhecemos - direcionamento de emendas e licitações, favorecimento e tráfico de influência, advocacia administrativa, e por aí vamos.

O PT é uma exceção

Os parlamentares e todos os eleitos, se querem mudar de partido, devem fazê-lo no intervalo das eleições, numa quarentena, sem mandato. A filiação a um partido não é um ato qualquer - embora muitos o julguem assim, minimizem sua importância - muito menos a postulação de um mandato por um partido. Quem se filia, sabe o que está fazendo.

Só a prática da infidelidade e do fisiologismo pode explicar nossa situação atual, quando trocar de partido virou moda. Não há maiorias e governabilidade no atual sistema, e nem formação de partidos programáticos com base social e eleitoral.

Salvo as exceções que conhecemos, a começar pelo PT, que resiste exatamente porque tem a fidelidade como tradição, costume e lei. O PT pratica fidelidade e combate a infidelidade. Por isso mesmo é visto e aceito como um partido pela sociedade.

Abrir em todo mandato uma janela para a infidelidade é o mesmo que transformar esta em lei. Só faltava essa para desmoralizar de vez o atual sistema!

Prossegue a crise entre a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Continuam as declarações que nada explicam e só agravam a situação. Mantém-se o jogo de cena, as custas da credibilidade e legitimidade das instituições que deveriam estar cuidando da segurança do país e do combate ao crime organizado, voltadas para as suas atribuições constitucionais.

Algo de muito errado está acontecendo nas relações da PF, fora a crise total que vive a instituição, com grupos opostos se digladiando, com a ABIN e com o poder judiciário. Para além dos conflitos inerentes a um Estado democrático de direito, o que estamos assistindo é uma total ausência de direção e coordenação entre o Ministério da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional, entre o poder executivo e o judiciário, e entre a cúpula deste e o Ministério da Justiça.

É evidente que não se trata mais de interpretações legais ou de medidas administrativas conflitantes, ou mesmo de superposição de funções ou atribuições. O que estamos assistindo é uma luta aberta dentro e entre instituições policiais e de informação e inteligência. Reforçada pelo conflito entre as diferentes esferas do poder judiciário.

Nada mais perigoso para o país e para a sua segurança jurídica, e mesmo para a democracia brasileira. É hora, portanto, de dar um basta a essa situação e colocar um fim nesse conflito que ameaça descambar para uma típica vindicta entre corporações policiais e de informação, entre instituições e poderes que deveriam estar zelando pela segurança do país, pela aplicação da justiça e na luta contra o crime organizado e a corrupção.

Quando serão tomadas as providências para superar isso, restabelecer a ordem nos poderes e instituições envolvidas nesse conflito? Até quando teremos de ver isso?

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Não deu outra. A matéria é campanha pura do governador Serra para o Palácio do Planalto em 2010. E um festival de manipulação pura, raras vezes visto em reportagens - e olha que a imprensa brasileira é mestra, dá lições nisso.

Mandei fazer um levantamento, uma apuração detalhada e não é nada daquilo que o Serra transmitiu - melhor insistindo, manipulou - ao repórter do jornal. Além do fato de o PAC não se resumir apenas a investimentos do orçamento da União, a comparação feita pelo jornal inclui os recursos investidos pelas empresas estatais paulistas (Metrô/CDHU/Sabesp), mas não os investimentos das estatais federais (Petrobrás/Eletrobrás etc.).

Constatei, também, que os recursos executados em 2008 não são aqueles apresentados pela matéria do jornal. Foram passados ao jornal valores brutos (empenhados e executados) do governo paulista e só os executados do governo federal, o que é, óbvio, dão gritante diferença.

Os valores empenhados no PAC (sem as empresas estatais federais) é superior aos recursos empenhados pelo governo tucano paulista. O percentual dos investimentos liquidados pelo governo federal, em relação às despesas totais, também é muito superior aos liquidados pelo governo Serra.  

Meus amigos, cuidado, vamos redobrar a atenção ao que lermos porque é como eu disse ontem, já estamos em marcha batida para 2010, os tucanos já deflagraram a próxima campanha presidencial.

E ao modo deles, sujo, manipulado, errático, sem compromisso com a verdade como o fizeram em 2002, 2004, 2006, 2008.... E o que se percebe, também, é que a tal convergência de opiniões da mídia nativa, que ocorre deslavadamente às vésperaqs e durante a campanha eleitoral, agora  está se dando rapidamente em torno de Serra. Desde já.

Foto: Marcello Casal Jr/ABr

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Há que se retomar, também, as negociações de DOHA, ampliando seu caráter para incorporar nas discussões sobre o sistema financeiro internacional a sua regulação e taxação, e uma revisão das políticas de financiamento e crédito dos organismos multilaterais e dos países desenvolvidos, particularmente para as nações pobres.

Foto: Valter Campanato/ABr

A dramática situação financeira internacional levou o mundo a uma crise de tamanhas proporções que agora não basta planejar e seguir só a agenda da reforma do sistema financeiro e do comércio mundial.

Temos que focar numa outra agenda também, a do desenvolvimento, para evitar a repetição dos acordos e consensos dos vitoriosos da I e da II guerras do século passado, que beneficiaram e atenderam majoritariamente os interesses das ex-potências coloniais.

Não podemos assistir a uma outra corrida aos recursos naturais dos países em desenvolvimento, sejam ambientais ou econômicos, particularmente da África, Ásia e América Latina. Muito menos nos mesmos moldes do passado, com a degradação ambiental e a apropriação da renda das matérias primas, alimentos, minérios, petróleo e gás exclusivamente pelas multinacionais e pelos países desenvolvidos.

É urgente mudar não só a atual ordem internacional e suas instituições, mas também mudar a apropriação e a distribuição da renda mundial, resultado da exploração dos recursos naturais do planeta. Precisamos cuidar da preservação destes.

E mudar: mudar o financiamento do desenvolvimento, destinando recursos a custos baixos para os países pobres; o comércio internacional para torná-lo eqüitativo e justo; e o papel das Nações Unidas para manter a paz e impedir guerras e conflitos regionais.

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Tampouco os países da União Européia tem déficits autorizados. Isso mesmo: ele podem ter até 3% do PIB e todos querem ultrapassar ou flexibilizar essa meta, como acaba de defender o presidente da França, Nicolas Sarkozy.

BC volta à idade da pedra

Logo o problema não é esse, a questão é qual é a nossa política. Vamos conter uma suposta inflação de demanda ou resultado da desvalorização do real, ou manter o emprego e o crescimento? 

Na Europa, onde estou a trabalho nesse momento, chamou-me a atenção o fator psicossocial, o desânimo e o pessimismo que tomam conta dos empresários e trabalhadores, dos investidores e consumidores, o que só ajuda a aumentar os riscos de recessão e do desemprego.

No Brasil, na contramão do presidente da República e do ministro da Fazenda, o BC faz esse papelão. Quando o mundo reduz juros e aumenta os gastos públicos para estimular a economia, voltamos a idade da pedra, discutindo como não crescer.

Pois é disso, nada mais nada menos, que trata essa política do BC. Um absurdo, algo inacreditável, mas que esta acontecendo. Nosso BC continua o mesmo. Seduzido pela cruzada contra a inflação ou será pelo canto do rentismo?

Foto: Valter Campanato

A revista ARede, especializada no uso de tecnologia de informação e comunicação, premiou ontem, em solenidade no Itaú Cultural, projetos de todo o Brasil voltados à inclusão digital. No total, 206 projetos concorreram em oito categorias. "A educação foi a grande vencedora do Prêmio ARede 2009. Ela está no centro da maioria dos projetos inscritos, que representam nítidos avanços e abrangência de acessos à inclusão digital, e adequação das inovações tecnológicas", destacou Lia Ribeiro Dias, diretora da revista e da Momento Editorial, que a edita.

Ao falar aos convidados que lotavam o auditório da solenidade no Itaú Cultural, a editora de ARede assinalou sua cobrança feita no ano passado - primeiro de outorga do prêmio - quanto à necessidade do plano nacional de banda larga: "Ainda não temos um plano, mas em 2008 já demos um passo fundamental com a troca de metas das concessionárias de telefonia fixa, o que as obrigará a levar estrutura de banda larga a todas as sedes dos municípios brasileiros até 2010. Fica faltando um plano de banda larga para definir modelos de atendimento, incluindo o conceito de Cidade Digital."

O Prêmio ARede 2008 contemplou quatro modalidades: Setor Público, Terceiro Setor, Empresa e Categoria Especial Educação. Entre os ganhadores, quero destacar a ONG Thydewa com seu belo portal Índios on line, uma das vencedoras na modalidade Terceiro Setor. A iniciativa valoriza a diversidade, facilitando a informação e a comunicação entre sete nações indígenas como, entre outras, as dos Pankararu (PE), Tupinambá (BA) e Kariri-Xocó  (AL).

Outro projeto com aplauso merecido é o Programa Cidade Digital da Prefeitura de Tauá (CE), ganhador na modalidade Setor Público. Na cidade do sertão cearense, a crise causada pela seca foi transformada em oportunidade de mudança. Por meio da internet banda larga, o município está atraindo empresas, gerando empregos, formando profissionais e melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Para conhecer o site da revista ARede clique aqui.  Acessem também o portal Índios Online e o site da Prefeitura Municipal de Tauá – Programa Cidade Digital.

Foto: Ponto Digital Pankararu - site Índios Online

O Arquivo Público do Estado de São Paulo tornou-se um dos mais novos participantes do projeto "Memórias Reveladas – Centro de Referência das Lutas Políticas, 1964-1985", da Casa Civil da Presidência da República.

O projeto é coordenado pelo Arquivo Nacional, e visa a catalogação e disponibilização pública, via internet, de documentos sobre as lutas políticas brasileiras durante a ditadura militar (1964-1985). Agora qualquer cidadão poderá acessar livremente o conteúdo, recuperando e identificando informações sobre os 21 anos de repressão no Brasil.

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Imagens do antigo DEOPS (SP), hoje sede do Memorial da Resistência 

Foto: Flaviana Serafim

Para esconder seus doadores, o candidato tucano derrotado a prefeito de São Paulo, ex-governador Geraldo Alckmin, recorreu a um artifício: na prestação de contas comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que o diretório estadual do PSDB paulista foi o maior doador de sua recente campanha eleitoral.

O partido aparece como o doador de um total de R$ 6,5 milhões dos R$ 16,5 milhões arrecadados pelo candidato. Alckmin concorreu por uma esdrúxula coligação que envolvia metade do PSDB mais o PTB. A outra parte tucana, o governador José Serra, inclusive, apoiou desde o 1º turno o prefeito reeleito Gilberto Kassab, do ex-PFL-DEM.

Como vemos, os tucanos estão sempre inovando - agora é em matéria de arrecadação de fundos para a campanha e de prestação de contas. Pelas mãos de Alckmin, e conforme sua prestação de contas no TRE-SP, surge uma nova forma de arrecadar e esconder os doadores.

Com a palavra a justiça eleitoral e os apoiadores de Alckmin. Por essas e outras, continuo cada vez mais convicto da necessidade de se aprovar o quanto antes a reforma política, e que seja instituído o financiamento público de campanha.

Abro espaço neste blog ao estudante de Direito Humberto de Jesus, membro da executiva municipal do PT de Olinda (PE) e ex-secretário nacional da Juventude do PT.

Neste pequeno artigo, Humberto faz sua manifestação a favor da responsabilização de Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel, coronéis do Exército acusados de torturar e matar mais de 60 presos políticos na década de 70, quando estavam a frente do tenebroso DOI-Codi paulista. O estudante também faz sua crítica quanto a polêmica - e absurda - atuação da Advocacia Geral da União (AGU) na defesa desses torturadores.

Convido a leitura, amigos internautas, dando continuidade aos debates em meu site sobre o alcance da Lei da Anistia: 

Pela Reparação da Verdade e da Justiça

Humberto de Jesus*

O Brasil tem acompanhado o debate em torno da responsabilização dos torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Maciel, comandantes do DOI-CODI entre 1970 e 1976, responsáveis pela tortura e morte de 64 presos políticos. A responsabilização é solicitada em processo movido por familiares de ex-presos políticos e já levou a justiça a considerar torturadores os dois coronéis.

A ação judicial requer, ainda, que os dois réus reembolsem a União pelas indenizações pagas às famílias das vítimas.

O Ministério Público Federal (MPF) também acusa o Estado de omissão pelo fato de a Advocacia Geral da União (AGU) não ter cumprido sua função constitucional de buscar na Justiça o ressarcimento das indenizações pagas.

No entanto, a AGU entende que a Lei de Anistia, de 1979, isenta os militares pelos crimes cometidos, e atribui a responsabilidade pelas indenizações ao Congresso pelo fato deste ter aprovado a lei. Ela considera, ainda, que prescreveu em 1996 o prazo para o ressarcimento à União.

Não, não e não. É inconcebível para um governo democrático e de transformações radicais para a vida de um povo, como é o governo do presidente Lula, se calar ou omitir-se diante de tal fato. Esses senhores torturaram, humilharam, mataram, ocultaram corpos, destruíram famílias, cometeram crimes contra a humanidade, e isso é imprescritível.

Os torturadores precisam ser responsabilizados, sim. Esta é, sem dúvida, a oportunidade de se fazer justiça, sem revanchismo puro e simples, mas movido pelos mais nobres sentimentos que remetem ao conceito de justiça.

É hora de honrar a memória daqueles e daquelas que lutaram e tombaram  por um país democrático. É hora de mostrar para o Brasil e para o mundo que não mais haverá omissão, tolerância, conivência com aqueles que praticaram os atos mais horrendos e dormem na certeza da impunidade por conta da convicção da prescrição dos seus atos.

Isto nada tem haver com revanchismo. Trata-se da oportunidade histórica que esse governo democrático tem de construir um marco institucional para que aqueles que praticaram crimes de tortura na ditadura militar sejam responsabilizados. Crimes que devem sempre ser lembrados para jamais voltar a ser praticados.

Tendo como referência o posicionamento do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em contraposição ao entendimento da AGU, podemos dar um passo à frente, no sentido de consolidar a democracia no nosso país, responsabilizando os criminosos torturadores e abrindo os arquivos da ditadura.

Só assim, compreendendo por completo essa fase do nosso passado, sendo transparentes no presente é que caminharemos para um futuro sem sombras e sem dúvidas.

*Humberto de Jesus é estudante de Direito, membro da Executiva Municipal do PT de Olinda e ex- Secretário Nacional da Juventude do PT

Em meio ao turbilhão provocado pela crise financeira americana e mundial, a economia brasileira surpreende com bons números praticamente todos os dias, o que mostra que, por enquanto, os efeitos da turbulência internacional ainda não foram sentidos aqui, ou chegarão lentamente e amenizados, em função das medidas corretas adotadas pelo nosso governo.

Agora é o parceiro blogueiro e habitual colaborador aqui, José Augusto Valente, especialista em logística e transportes que me envia números saudáveis. Feitas as contas, a balança comercial brasileira foi superavitária em US$ 477 milhões na primeira semana desse mês, de 1º a 9, com cinco dias úteis.

As exportações foram de US$ 4,164 bilhões e as importações de US$ 3,687 bilhões no período, uma média diária de US$ 832,8 milhões e US$ 737,4 milhões, respectivamente, conforme os dados que o Valente levantou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Em outubro como um todo, o saldo comercial foi de US$ 1,207 bilhão, decorrente de vendas externas de US$ 18,512 bilhões e compras de US$ 17,305 bilhões. Com isso o superávit comercial do Brasil já excedia a US$ 20 bi, no acumulado do ano, até o final de outubro.

Como tenho comentado neste blog, a corrida presidencial já começou, aqui e agora, e está a todo vapor. Para mim um dos exemplos mais eloqüentes disso é a reportagem de capa que o jornal Valor Econômico publica hoje com o título "Serra investe mais que o PAC e se arma para 2010".

Primeiro, o jornal faz um alarde danado ao afirmar que o governador tucano de São Paulo, José Serra, investiu, no ano passado, R$ 9 bi em São Paulo, valor que seria maior que o total investido pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Só um detalhe: o jornal não dá uma linha sequer dizendo aonde esse dinheiro foi investido. Nenhuma mísera vírgula ou citação de obra de infra-estrutura, nada. Estranho, não acham? Devem ter esquecido...

A reportagem destaca a "mão-de-ferro" do governador paulista por conta do aumento da arrecadação do Estado. Caso o governo federal autorize, Serra venderá a Nossa Caixa e engordará os cofres paulistanos em mais R$ 5 bi. É a velha - e conhecidíssima por todos nós - privataria tucana.

Outros R$ 3 bi em receitas chegaram ao orçamento pela concessão à iniciativa privada do trecho Oeste do Rodoanel. Porém, registra-se um novo "esquecimento" do jornal, que não citou o preço elevadíssimo dos pedágios de São Paulo. Isso é "gestão fiscal agressiva" com "rígido controle de despesas" como frisa o Valor Econômico?

O Valor também faz alarde com o "arrocho salarial" do funcionalismo que provocou "inúmeras e ruidosas greves de funcionários, como a dos policiais civis, que terminou em conflito com a Polícia Militar". Terminou? Quando? Hoje, essa paralisação completa nada menos que 55 dias!!! Como Serra consegue tanto espaço mostrando só furo n'água, eu não sei. Deve ser "jeitinho" tucano.

Tem o meu total apoio, e já conta com grande número de assinaturas, o manifesto de "integral e irrestrita solidariedade" ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e em repúdio a parecer em defesa de torturadores emitido pela Advocacia Geral da União (AGU).

O documento, que continua a receber adesões, considera o parecer da AGU, "em defesa de  torturadores assassinos de presos políticos em frontal oposição à responsabilização e punição desses  torturadores e seus mandantes".

"O ministro Paulo de Tarso Vannuchi é um militante dos Direitos Humanos histórico e nunca vacilou na defesa da Democracia e da Justiça. Sua posição em defesa da responsabilização e punição de torturadores e seus mandantes é baseada na Lei e na visão universal de Justiça", diz, ainda, o documento, já subscrito, entre outros, por artistas, professores, catedráticos, intelectuais  da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), além de entidades de defesa dos direitos humanos de vários Estados.

Já a nota de repúdio contra a posição da AGU faz considerações sobre o parecer que ela emitiu para acompanhar processo movido contra torturadores. "Tal posição (da AGU) vai em sentido contrário dos anseios da sociedade brasileira, que exige apuração, responsabilização e punição de autores e mandantes de torturas contra presos políticos durante a ditadura militar."

A nota de repúbio adverte, ainda, que "as alegações da AGU servem de argumentos para a defesa dos torturadores e coloca a sociedade brasileira na condição de refém de criminosos impunes e acima da Lei. Essa impunidade é um convite a novas agressões aos direitos humanos por outros agentes do Estado atual."

Quem quiser assinar o manifesto, pode enviar e-mail para Este endere�o de e-mail est� protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter� de estar activado para poder visualizar o endere�o de email solicitando a inclusão do nome na nota. 

O jornalista David Brooks e o economista-colunista Paul Krugman, colunistas do The New York Times, apresentaram no jornalão americano, com transcrição em alguns jornais brasileiros no fim de semana, suas diferentes visões a respeito dos desafios de Barack Obama frente à presidência dos Estados Unidos.

Brooks assina o artigo "Eleito deve atender moderados", enquanto Krugman escreveu "Obama não pode ter medo", ambos publicados no sábado (08.11) na Folha de S.Paulo e que eu recomendo a leitura a vocês, amigos internautas.

Barack Obama

Já Krugman vai em outra direção e considera que Obama não deve pensar pequeno, nem se importar com as afirmações sobre o conservadorismo do país, nem quanto a um deslocamento dos democratas mais para a esquerda. O economista argumenta: "O que dizer do argumento de que a crise econômica vai inviabilizar a agenda progressista? (...) A ciência econômica padrão diz que é ok, até mesmo apropriado, incorrer em déficits temporários diante de uma economia em depressão. (...) Além disso, a resposta à crise econômica é em si mesma uma oportunidade de implementar a agenda progressista".

São opiniões opostas que revelam a disputa pelos rumos do governo Obama. Leiam "Eleito deve atender moderados" de David Brooks e "Obama não pode ter medo", de Paul Krugman e enviem seus comentários.

Foto: site oficial Barack Obama

A pesquisadora Glenda Mezarobba, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade de Campinas (UNICAMP), concede entrevista publicada hoje, na Folha de S.Paulo, sob o título "Desculpa por tortura faria bem a militares", em que traz uma tese interessante.

Autora do livro "Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências", a pesquisadora entende que a Lei da Anistia não precisa de revisão. Para ela é necessário apenas que ela seja interpretada corretamente, à luz dos Direitos Humanos, o que já enseja a punição aos torturadores.

Segundo Glenda, "a Lei de Anistia foi criada, durante a ditadura, cheia de eufemismos para anistiar crimes cometidos pelos militares. Quem diz que a Lei de Anistia não pode ser revisada não vê que o texto já foi muito modificado. É uma falácia a não-revisão".

A exemplo dos defensores da revisão da Lei da Anistia, Glenda também defende um pedido de desculpas das Forças Armadas.  "(...) é uma obrigação da instituição reconhecer erros, dizer que não se repetirão. Será muito salutar para sua imagem. Os militares de hoje ainda caminham sobre a linha tênue que divide presente e horrores do passado", afirmou a pesquisadora.  

Questionada sobre a importância da sociedade saber detalhes do regime militar, Glenda respondeu: "Não saber oficialmente o que ocorreu significa não conhecer a nossa história. É importante que as Forças Armadas revelem tudo o que sabem. A sociedade tem o direito de conhecer sua própria história. É um período negro, mas, mesmo sem falar nos direitos de vítimas e familiares, a sociedade deve conhecer as circunstâncias das mortes e prisões".

O deputado Rui Falcão (SP) está na seção Convidado desta semana com o artigo "A dimensão política da crise". Nele, observa que a crise financeira nascida nos EUA não está ligada somente à questões técnicas "sem vinculação com os valores éticos e independentes das relações de poder", como afirmou anteriormente o ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricupero (do governo Itamar Franco), em  artigo citado por Falcão,  ponto de partida para este do deputado paulista.

"Em primeiro lugar, o maior peso atribuído ao mercado pelos reformadores neoliberais implicou transferência de poder das instituições do Estado para os atores que dele se apropriaram, com vistas a impedir que a sociedade, por mediação do Estado, lhes impusesse cobro no exercício da liberdade individual, concebida pelos neoconservadores como incompatível com toda e qualquer modalidade de controle e responsabilidade social – selvageria ideológica travestida de 'empreendedorismo', 'capacidade de iniciativa', 'criatividade', 'inovação", destaca Rui Falcão.

Entre tantas outras conseqüências desse neoliberalismo voraz, o deputado cita o problema seríssimo da entrega dos fundos públicos de previdência social para a iniciativa privada, como aconteceu na Argentina e no Chile. No Brasil, escapamos por pouco, "não fossem os movimentos sociais a barrar o intento do governo FHC de privatizá-la".

Leiam "A dimensão política da crise", na seção Convidado e enviem seus comentários.

Já aqui no Brasil a retórica da oposição, de grande parte dos analistas e articulistas e, eu diria que da maior parte mesmo da mídia é outra: menos gastos. E é uma retórica, uma posição secundada pelo Banco Central (BC) que até agora continua em suas atas mirando o centro da meta da inflação já para 2009, como se nada tivesse mudado e acontecido no mundo.

Tanto os governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves (dois presidenciáveis de 2010), quanto outro tucano, Geraldo Alckmin - ex-governador paulista e ex-candidato a presidente da República e a prefeito paulistano, duplamente derrotado - insistem no corte de gastos e na chamada eficiência administrativa, nos choques de gestão.

Cá entre nós, tais choques de gestão, sabemos, são muito mais propaganda do que reais nas gestões dos três, sem exceção.

O fato é que para crescer o Brasil precisa de investimentos públicos e melhor gestão, exatamente o que fez o governo Lula. E fez com a oposição criticando e votando contra as medidas que visavam modernizar a máquina pública, como já apontei aqui no blog.

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Exatamente o que vem fazendo o governo Lula, só faltando a redução dos juros que devia ser de 2% a 3%, derrubando o serviço da dívida e direcionando a poupança nacional para os investimentos, retomando, assim, não só o crescimento econômico, mas também o incentivo ao mercado de capitais, necessário para o aumento da taxa de poupança e investimento do país.

Foto: Valter Campanato/ABr

O Brasil e o mundo não escaparão da regulação dos mercados e da reforma das instituições financeiras, não só do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BIRD), Organização Mundial do Comércio (OMC), mas até mesmo  da Organização das Nações Unidas (ONU). Claro, não escapará dessa reforma, também o nosso Banco Central (BC) aqui.

Por mais que os países membros do G-20 (grupo dos 7 ricos, mais Rússia e mais uma dúzia de países emergentes), na reunião encerrada no fim de semana em São Paulo, não tenham tomado decisões, elas terão de vir de uma nova rodada de negociações e acordos sobre como e para que reformar o sistema financeiro e de comércio do mundo.

Dessa rodada, ou rodadas de entendimentos surgirão, inclusive, as alternativas sobre como viabilizar os investimentos nos países pobres - que serão os mais atingidos pela crise - e para evitar que outra corrida por matérias primas e energia, de novo, resulte para a África, Ásia e América Latina em mais um ciclo de exploração de recursos naturais, sem o correspondente desenvolvimento e distribuição de renda.

A questão nova que a realidade da crise impõe, particularmente da crise americana, é que o crescimento e o desenvolvimento exigem controle e regulação dos mercados, a presença do Estado na economia, uma ampla política de distribuição de renda que viabilize o consumo e o investimento, principalmente em infra-estrutura, educação e inovação.

Além do valor que chega a R$ 1,23 trilhão, um dado marcante do pacote chinês anticrise é o apoio a pequena e média empresas, a agricultura, a mecanização, e a inovação tecnológica. Eu destaco, também, a preocupação deles em apoiar a fusão e aquisição de empresas - com prioridade para a infra-estrutura rural - as áreas de transportes, energia, habitação, obras públicas e infra-estrutura e, ainda, a recuperação das províncias afetadas por desastres e calamidades naturais.

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Na imagem - Pudong - foto: China.org.cn

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que a Constituição não prevê anistia para crimes de tortura. Jobim falou isso ao responder à imprensa se, na condição de jurista, achava que os crimes de tortura praticados durante o período da ditadura militar seriam considerados imprescritíveis, como defende o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Trata-se da opinião de um ex-ministro e presidente do STF, ex-deputado constituinte e ex-ministro da Justiça, hoje ministro da Defesa, sobre os crimes de tortura, que não são alcançados pela Lei da Anistia. Têm, portanto, um peso determinante não somente por ser de um ex-presidente do STF, mas de um jurista e constituinte, equivale a uma sentença de morte às maquinações daqueles que querem desconhecer o inevitável: os crimes de tortura são imprescritíveis e não podem ser anistiados, não só pela legislação internacional, que o Brasil é subscritor, mas pela nossa Constituição.

Volta a discussão sobre o sigilo da fonte, na verdade, para encobrir a pratica corrente na mídia de violar o segredo de Justiça de investigações e inquéritos, de processos judiciais, que se tornou uma pratica criminosa de nossa imprensa. O sigilo telefônico, fiscal, bancário e patrimonial de um cidadão ou empresa não é quebrado, como se diz vulgarmente, é transferido para uma autoridade, juiz, promotor, delegado, parlamentar, fiscal da receita, que tem o dever de manter o sigilo, sob pena de cometer um grave crime.

Isso vale também para os jornalistas e meios de comunicação. Não tem nada a ver com o sigilo da fonte garantido pela Constituição, da mesma forma que estão protegidos o fiscal, bancário, telefônico e patrimonial, a honra e a imagem. Assim, toda essa discussão sobre sigilo da fonte não tem sentido. O que é preciso investigar, processar e, se for o caso, punir, é a ação de jornalistas e meios de comunicação junto a autoridades para ter acesso a informações sigilosas e divulgá-las, o que é crime. Mais grave: usá-las para fins políticos em eleições e disputas partidárias, divulgando algumas, preservando outras, num comportamento vil e covarde.

Mais grave ainda é o acesso privilegiado, não se sabe a que preço, às operações da Polícia Federal, para falar só dos fatos recentes, de forma privilegiada e com exclusividade, que algumas empresas de comunicação conseguiram, também a que preço ninguém sabe. Essa é a questão. O que pretendem é esconder, proteger sob o manto do sigilo da fonte a pratica continuada e permanente do crime de quebra do sigilo, sob guarda legal das autoridades constituídas, quando elas e as empresas de comunicação têm que responder, como qualquer cidadão, pela violação da lei.

Nessa corrida sucessória presidencial desencadeada dois anos antes, o principal a ter atenção, principalmente da parte dos petistas, é que o PMDB é a chave da questão. E  sua posição dependerá de seus interesses regionais, das chapas e da eleição de governadores, senadores e deputados. Daí a necessidade e a importância das alianças nos estados e da urgência de consolidar alianças regionais.

Por isso mesmo, a despeito da decisão do DN de marcar para novembro do ano que vem as eleições diretas, nós do PT precisamos avaliar se não estamos cometendo um grave erro ao não antecipar, ou mesmo adiar, nossas eleições internas de 2009, porque elas podem paralisar o partido ou deixá-lo sem uma coordenação nacional que dirija o processo junto com as direções e lideranças estaduais.

Devemos ter a consciência de que 2010 é a eleição de nossas vidas para a manutenção do projeto político que levou Lula à presidência em 2002. E de que o futuro desse projeto depende de uma ampla coalizão partidária e que hoje a eleição do sucessor (a) do presidente  depende do PT e de Lula, de nossa capacidade de mobilizar o país para defender a continuidade das mudanças e conquistas que Lula e seu governo obtiveram e do aprofundamento das políticas de desenvolvimento e distribuição de renda que iniciamos.

Precisamos, como partido, urgentemente mobilizar nossa base social e eleitoral para debater e construir um programa para 2010 e para defender e disputar o eleitorado médio e de centro no país, enfrentando sem medo o discurso preconceituoso e elitista da direita e da oposição. Temos que dar a batalha das idéias e resgatar as realizações de nossos governos, sem medo do poder econômico e da mídia, acreditando que temos a maioria do país e que fizemos o melhor no governo do Brasil.

O desafio da direção atual do PT é realizar o processo de encontros municipais, estaduais e nacional, com eleições diretas para as direções do partido em novembro de 2009 e, ao mesmo tempo, construir um programa e as alianças regionais e nacional, necessárias para disputar e vencer as eleições de 2010.

A tarefa não é pequena. Exige uma articulação envolvendo os ministros petistas, nossos candidatos a governos nos Estados, ao Senado e à Câmara. Deve envolver os atuais parlamentares, governadores, sem perder de vista que ainda teremos que definir a candidatura do partido à Presidência da República. A saída é transformar o processo de eleições internas num momento de discussão do programa de governo da nossa candidatura à presidência e de mobilização popular, sem descuidar das alianças regionais e das chapas de senadores e deputados.

A Folha de S.Paulo noticia hoje que a defesa decidiu não recorrer contra a decisão judicial que mandou quebrar o sigilo fiscal de Mário Covas Neto, o Zuzinha, filho do ex-governador tucano paulista Mário Covas, por suposta participação no desvio de R$  37,7 milhões da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU).

Ao jornal o advogado de Zuzinha, Áttila Sippos, explicou que seu cliente tinha interesse em manter o sigilo bancário - a quebra deste também foi pedida pela Promotoria - e como a Justiça não quebrou esse sigilo ele decidiu não recorrer.

"O que é o sigilo fiscal (já quebrado)? São as declarações de Imposto de Renda. Com isso, a Promotoria poderá analisar a evolução patrimonial do meu cliente e não há nada a esconder", justificou o advogado.

Faça o que digo, não o que faço

Mário Covas Neto deveria fazer o contrário: colocar à disposição da justiça seus sigilos bancário e fiscal. Abertura de sigilos bancário e fiscal é o que os tucanos exigiam de todos os acusados, indiscriminadamente, inocentes ou culpados, durante as denúncias contra o PT e depois contra todo e qualquer adversário deles acusados no país.

É só ler os jornais. Isso só demonstra, portanto, o caráter partidário e de perseguição das denúncias tucanas e das campanhas promovidas pela mídia durante investigações que envolveram e envolvem o PT e outros partidos e cidadãos. O que eles cobram e querem só vale para os adversários, como nos tempos da ditadura.

Na ata da mais recente reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM), divulgada hoje, fica claro que o Banco Central (BC) subirá os juros em 2009. Isso ocorre no exato momento que os BCs da Europa radicalizam e reduzem drasticamente os juros, e quando o governo brasileiro amplia em 10 dias o prazo de recolhimento de impostos e injeta mais R$ 21 bilhões de capital de giro na economia.

É dinheiro para empréstimos exatamente quando ainda sustentamos o crescimento industrial e podemos, em 2009, crescer 4%. Ano que vem o Brasil chega aos 40 milhões de empregos formais, depois de criar, somente esse ano, a extraordinária marca de 2 milhões de novos postos de trabalho com carteira assinada.

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Incrível que justo quando o presidente Lula se esforça com frases de efeito e declarações para manter o ânimo e a confiança  dos investidores e consumidores, nossa autoridade monetária avisa que não podemos e não devemos crescer!

Fora o detalhe de que juros mais altos significam mais gastos com a dívida interna, mais pressão sobre o orçamento fiscal, e menos recursos para investimentos. Francamente, BC, não dá para acreditar!

Foto: José Cruz/ABr

É isso aí, seja pelos resultados  das eleições municipais, seja pela disputa da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, seja pelas respostas do governo Lula à crise internacional e a decisão de manter o crescimento econômico, sem vacilar, com medidas como liberação do crédito e sustentação dos investimentos públicos.

Mas as respostas para 2010 dependem, também, dos partidos, dos governos e dos parlamentares. Podemos dizer que a oposição está dividida em duas candidaturas, ainda sem programa e ideário, apoiadas apenas no antipetismo e num discurso difuso, reacionário, de eficiência e corte de gastos públicos.

Isso quando o país mais precisa de investimentos e medidas para enfrentar a crise.  Sem falar na falácia do discurso oposicionista da eficiência, pura retórica, já que, na prática, e sob o pretexto do controle dos gastos públicos e correntes, se opuseram as medidas do governo Lula de modernização da administração pública.

Opuseram-se a planos de cargos e carreiras, reposição salarial, contratação de gestores, assessores e técnicos, de médicos e professores, e à reestruturação dos ministérios e autarquias. O que fazem, erráticos ante o desempenho e a aprovação popular ao governo Lula, é pura demagogia mesmo.

Mesmo com a corrida deflagrada dois anos antes (nota acima), sem base no Nordeste e sem apoio em dois Estados-chave, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a candidatura presidencial do governador tucano paulista José Serra tem um longo caminho a percorrer.

A começar  pela questão mineira, Estado onde, sem o apoio do governador Aécio Neves (PSDB), a quem também terá que vencer para ser o candidato ao Planalto, Serra sofrerá uma derrota humilhante.

Do nosso lado temos a candidata petista, a Ministra Dilma Roussef, mas a base crucial que é o apoio do bloco PSB-PC do B-PDT, e o também fundamental e estratégico do PMDB, ainda precisa ser construída.

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O presidente Lula - que não é e não pode ser candidato - terá um papel decisivo nas articulações políticas, no apoio a essa candidatura petista e na construção da aliança. Mas é evidente que ela depende do PT,  de seus candidatos aos governos estaduais, ao Senado, com duas vagas por Estado - em 2010 renovam-se dois terços da Casa - e à Câmara dos Deputados, já que será nos Estados que construiremos as alianças com os partidos da base governista, particularmente com o PMDB e o PSB.

E a gente acompanha, sabe e vê que o PMDB já é disputado pelo PSDB serrista - o PSDB do Aécio Neves não vai ficar atrás - e que o PSB tem uma candidatura presidencial potencial, a do seu deputado Ciro Gomes (CE).

Na prática essas alianças e articulações nos Estados já começaram e definirão a aliança em torno da candidatura presidencial petista em 2010.

Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Nesse quadro que analisei (nas duas notas acima) é que surge a urgência de o PT combinar o processo interno de renovação de sua direção, e seu congresso com a necessidade de comandar esse processo.

Passar o ano de 2009 num processo de disputa interna, com eleições diretas e um encontro nacional, pode ser fatal para a construção de nossa vitória em 2010. É preciso, por acordo, adiar ou antecipar esse processo para o primeiro semestre de 2009 e, se possível, construir uma saída negociada já.

Lá do lado deles, já deflagraram a disputa e estão se dedicando exclusivamente a ela, seja no discurso ideológico, seja no lançamento de livros, como o recente  "País dos Petralhas".

Eles fazem sua ofensiva midiática, também, em torno da questão da anistia, e com a retomada do discurso udenista contra a corrupção, enquanto, ainda com apoio da mídia, encobrem as denúncias contra seus governos passados e atuais - caso Alstom, o propinoduto que, segundo investiga a Justiça, alimenta há mais de uma década tucanos em São Paulo.

A oposição e a direita já iniciaram o processo

São suas armas, ainda, essa exacerbação e radicalização do sentimento antipetista e antilulista de setores da classe média, amplificado pela imprensa. Não devemos, pois, subestimar o que aconteceu em São Paulo e no Rio de Janeiro no 1º e 2º turnos da eleição esse ano.

Devemos, ao contrário, nos preparar para a disputa política e nos dedicar desde já às articulações nos Estados, construindo com nossos aliados naturais as chapas de candidatos ao governo, Senado e Câmara dos Deputados.

E, aí, disputar já com os tucanos - e como fazem eles - o apoio do PMDB,  ao mesmo tempo em que construímos com o PSB e demais aliados históricos um caminho comum para 2010. 

O PT precisa se preparar para esse embate, apoiar e destacar as saídas do governo para a crise, combater a aliança dos tucanos com os democratas (os do DEM), e enfrentá-la com as realizações, fatos e atos da administração Lula. É por aí que vamos construir nosso discurso para 2010.

Se não precisasse de nenhum argumento mais para reforçar a condenação legal internacional da tortura como crime imprescritível, temos agora essa vergonhosa e escandalosa notícia das torturas inflingidas com ácido por integrantes das Forças Armadas, num quartel do Exército no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, a um joven de 16 anos, que pode ficar cego.

Com tantas aberrações, espero que deixem de defender o indefensável e que a justiça decida sobre os processos contra torturadores que atuaram em nome e sob a proteção do Estado durante o regime militar. Mais do que isso, espero que esse gravíssimo caso de tortura de militar a um menor no Rio seja investigado, processado e julgado pela justiça comum e não pela justiça militar.

É um escárnio à sociedade a declaração do comando militar da região, de que vai instaurar um Inquérito Policial Militar (IPM) e que o jovem resistiu a prisão e os militares usaram um spray de pimenta. Não é, segundo a Folha de S.Paulo, o que diz o Hospital Albert Schweitzer. "O menor apresenta queimaduras de primeiro e segundo graus nas pernas, braços e no rosto, causadas, provavelmente, por algum tipo de ácido. Também apresenta grave lesão nos olhos e corre o risco de perder a visão. O globo ocular foi atingido por um líquido ainda não identificado, aplicado", registra o jornal.

Além disso é preciso pôr fim a legislação, um entulho da ditadura, que impede investigações, pela justiça comum, de crimes cometidos por militares e em dependências militares. Nesse caso do crime de tortura no quartel do Realengo não há nada que justifique que a justiça militar seja a única e exclusiva via de prestação da justiça.

"Lei da Anistia deve ser discutida" é o título-tema de meu artigo semanal, publicado toda quinta-feira no Jornal do Brasil, depois reproduzido por outros veículos do país e aqui em meu site na seção Artigos do Zé.

Nesse meu artigo observo que o debate sobre o alcance dessa lei tem crescido tanto no governo, quanto na mídia, especialmente na mais conservadora. Esta, aliás, tem deturpado a discussão, condenando-a tanto pela sua retomada quanto por ela ter chegado ao governo, esquecendo-se de que Governo, Legislativo e o Judiciário são realmente as instâncias mais adequadas a se manifestar sobre o assunto - o Judiciário, sem se antecipar, claro, mediante ações concretas que lá chegarem.

Mas o pior nisso tudo é classificar como terroristas aqueles que não viram, a não ser pela luta armada, um caminho para resistir as garras de ferro da ditadura que amordaçou o país por longos 21 anos. Tenho questionado em meu blog e o repito nesse artigo: eram terroristas os que se levantaram contra um Estado terrorista, ele sim, que pela força, deu fim a Constituição de 1946, aos direitos e garantias individuais, e institucionalizou a tortura e o assassinato político, entre outros?

Para mim, não há dúvidas de que terroristas e criminosos foram os agentes do Estado que, no lugar de cumprir a lei e zelar pela segurança dos prisioneiros políticos, torturaram, assassinaram e cometeram todo tipo de barbárie que se pode imaginar – crimes até hoje não assumidos pelos responsáveis, muitos destes integrantes das Forças Armadas. Quero debater amplamente esse tema com vocês, meus amigos. Leiam meu artigo e enviem seus comentários.

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Vinte anos depois, o posicionamento do PT em relação à Constituição de 88, continua gerando polêmica. Criou-se uma história, que já virou lenda, de que o PT não assinou a Constituição, o que é uma completa inverdade.

Na realidade, os membros da bancada do PT apresentaram um projeto de Constituição à parte para a Assembléia Nacional Constituinte com suas propostas. Foi esta a razão para os constituintes petistas - entre os quais o então deputado Luiz Inácio Lula da Silva - assinarem a Constituição promulgada em 1988, com ressalvas.

O projeto de Constituição do PT se justificava porque, é bom lembrar, saíramos de uma ditadura militar (1985) dois anos antes do início do funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte (1987) num contexto fortemente conservador, e onde ainda estavam muito presentes os resquícios e influências daquele regime nas instituições e no Brasil como um todo.

Esse conservadorismo ainda era tão forte que, logo no início dos trabalhos da Constituinte, formou-se o chamado "Centrão", um grande bloco que englobava a direita e que marcou muito os quase dois anos de trabalho da Assembléia Nacional.

Não fui constituinte nacional, mas acompanhei as discussões e diretrizes traçadas pelo PT à época e lembro-me o quanto era necessário o PT fazer aquela proposta para se contrapor ao rolo compressor que representava o outro lado na Constituinte.
 
Aos leitores deste blog, recomendo que leiam na nossa seção Constituição 88, o texto sobre a proposta de Constituição apresentada pelo PT.

Para ouvir ou baixar o discurso do então deputado Luiz Inácio Lula da Silva na Constituição 88 clique:

 áudio no site Boomp3 

Foto: Acervo da Agência Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma medida provisória (MP) do Executivo, aprovada pelo Congresso Nacional, é de uma gravidade sem precedentes no país. Isso só aprofunda o caminho escolhido por uma parcela dos ministros da nossa Suprema Corte, de legislar, poder inerente à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal (em seu papel revisor), ao Congresso Nacional, enfim.

Como pode o STF suspender uma lei já aprovada pelo Congresso a quem cabe decidir se uma despesa ou crédito extraordinário é urgente e imprevisível? Decididamente, essa não é atribuição, não cabe ao STF decidir isso.

A decisão da Corte apenas suspende a liberação de recursos, empenhados mas ainda não executados. O mérito da MP ainda será julgado, mas toda despesa autorizada por ela poderá ser declarada ilegal.

O julgamento se uma despesa é urgente e imprevisível é político e cabe ao Congresso Nacional fazê-lo. Só os parlamentares, e não o STF, podem decidir se uma obra, seja do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou a transposição do rio São Francisco, tem esse caráter.

Sem créditos extraordinários, obras públicas vão parar

Caso contrário, estaríamos dando aos magistrados um poder constitucional que eles não detêm. Como disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), às vezes o poder judiciário pensa que é o poder legislativo.

Sem créditos extraordinários as obras públicas nesse país vão parar. Já andam devagar, tais são as carências da administração pública e as questões legais de controle no Tribunal de Contas da União (TCU), e as ambientais no IBAMA...

A verdade é que o Brasil estava desacostumado a começar, tocar e terminar obras, em liberar recursos e executá-las como tem sido feito no governo Lula. Mas o fato é que nada justifica a decisão do STF.

Foi uma ingerência indevida nos poderes Legislativo e Executivo, como bem definiu Garibaldi Alves, aplaudido pela platéia de parlamentares que o acompanhavam, numa evidência de concordância com ele.

Senador Mercadante

O projeto seguirá para votação dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Para ver a íntegra do parecer da CCJ no site do senador, clique aqui.

Foto: Agência Senado

O governador de Minas, Aécio Neves, tem toda razão quando trata de denúncias sobre ética relativas a seu partido - o que diz se encaixa como uma luva, principalmente em relação ao PSDB mineiro, gaúcho, paulista, paraibano, e por aí vamos.

Ou será que os deslizes éticos de seu partido nesses Estados (em que é governo) "não existem, são coisas do PT" como costuma afirmar seu colega, o governador tucano de São Paulo, José Serra, que disputa com ele a indicação para ser o candidato do PSDB a presidente da República em 2010?

Espera aí, Aécio não tem como dar lições de moral ao PT. Agora ele se apresenta aos partidos aliados do governo do presidente Lula como pretendente, ao afirmar que não sairá de seu PSDB, e até antecipar, como o fez há pouco, que disputará prévias com Serra.

Sobre suas promessas, que ele tanto defendia, de diálogo com o PT e com o presidente da República, de seguir uma via de conciliação e consenso, nada. Bastou vencer as eleições em BH e desalojar o PT do governo da capital para dar as costas ao prefeito Pimentel - o avalista da aliança com o PSB (de Márcio Lacerda), com apoio de Aécio e do PPS.

Bastou ganhar em BH, e ganhar porque fez uma aliança de apoio ao PT, para sair pelo país atirando em Lula e na legenda petista, como nos velhos tempos. Eu nunca me enganei. Nada como um dia depois do outro, como diz o ditado popular.

Aécio Neves, governador e presidenciável tucano de Minas Gerais, deitou falação, mas boa parte do que disse sobre o governo, sobre o presidente Lula, foi como se estivesse falando em casa de enforcado.

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Assim, Aécio Neves não é a pessoa mais indicada, não tem autoridade, não tem como afirmar que as eleições provaram que Lula não é um Midas que, conforme diziam, elegeria ou ungiria até um poste.

Da mesma forma, quando fala que o PSDB precisa construir um  programa, e levantar questões como a ética “que foram colocadas debaixo do tapete”, ele diz a verdade. Mas não quando trata de denúncias contra o PT, até porque estas já foram exaustivamente exploradas eleitoreiramente pelo seu partido na campanha.

Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Articulações políticas entre PT e PMDB, o embargo norte-americano a Cuba e minha entrevista na Carta Capital foram as notas que mais atraíram comentários dos leitores na última semana.

"Jogo muda. PMDB quer presidir Senado e Câmara" foi o post mais comentado. Kleber Fonseca escreveu: "Fazendo uma breve análise, penso que o PMDB está mostrando a cara de quem realmente eles são". Aureliano Bento da Silva comentou que "se o PT deixar, o PMDB vai querer, além da Câmara e do Senado, lançar um candidato a presidente, um outro a vice e ainda vai querer que o PT os apóie. Portanto, cabe a você e a outros líderes do partido não deixar que essa maluquice ocorra".

Sobre o embargo americano a Cuba, condenado pelaz 17ª vez pela ONU, o leitor Elcio deixou sua bronca: "Zé Dirceu, pára de falar dos EUA. Nós não existimos sem eles". Para Estácio, "os EUA podem tudo, sempre estão certos e amparados pelas mais nobres intenções humanitárias. E graças ao bom Deus podem contar com milhões de Elcios para apoiá-los!".

Carta Capital

Muitos internautas também comentaram minha entrevista concedida à revista Carta Capital. Para Marcos Winter, "está na hora de você entrevistar Mino Carta. (...) Hoje mesmo Mino já fez outro comentário cheio de dúvidas a seu respeito, não larga do seu pé, Zé!!! (...) Essa fixação sem pé nem cabeça tá esquisito!!!" Monge Scéptico comentou que "a entrevista pareceu-me mais um interrogatório. Enquanto existir esse tipo de imprensa, o sr. vai ter que matar os leões que aparecerem". Pois é, Monge, quantos leões!!! Mas estão enganados se pensam que vão me devorar.

Sobre a nota "Carta Capital insiste em encontro que não houve", o internauta Edenilson Petter comentou: "Acho melhor esquecer este Mino Carta um pouquinho, companheiro Zé Dirceu. Ele odeia tanto o Dantas e pela maneira que tem tratado na sua revista, odeia você também e vai tentar essa ligação de toda maneira. Esquece ele no seu blog, faz ele responder na justiça".

Edenilson, eu realmente gostaria de esquecer isso tudo, mas não posso deixar de me defender e o faço no meu blog justamente pensando em vocês, companheiros de luta que conhecem minha história e sabem que não posso deixar que joguem no lixo os 40 anos que tenho de vida pública.

Um abraço a todos e até a próxima conversa! 

Meus amigos, os tucanos estão se especializando em causar espanto. Dos grandes. Antes foi a governadora gaúcha, Yeda Crusius (PSDB), e mais recentemente um ex-chefe da Casa Civil seu que compraram mansões milionárias, cujos preços e valores pagos são muito superiores à renda que podem comprovar.

Depois o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), conseguiu entrar para a história como o "patrono" da mais longa greve - e interminável, até hoje -  da polícia paulista.  Agora quem causa espanto é o prefeito reeleito de Curitiba, Beto Richa.

Nada menos que R$ 6,89 milhões (!!!) foram gastos na campanha que reelegeu, logo no 1º turno, o tucano Beto Richa para a prefeitura de Curitiba. O prefeito curitibano se reelegeu com 778.514 votos, o equivalente a 77% dos sufrágios válidos, o que, pelas contas, publicadas no Estadão (edição de 05.11) equivale a um gasto R$ 8,85 por voto.

Cada voto de Richa custou a "bagatela" de R$ 8,85

O limite de gastos registrado pelos tucanos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi de R$ 9 milhões. Para que vocês tenham idéia, leitores, R$ 4,5 milhões - mais da metade dos gastos - vieram de pessoas jurídicas e o nome das empresas ainda é mistério. Outros R$ 777,4 mil foram doados por pessoas físicas e mais R$ 1,5 milhão saiu dos bolsos do próprio Beto Richa.

De acordo com os dados do Estadão, foram gastos R$ 1,58 mi com publicidade; R$ 1,24 mi com produção da propaganda; R$ 686,8 mil com pessoal; e R$ 584,3 mil só com combustível. Quantas andanças fez o tucano em Curitiba, não? Acho que viajava de jatinho pela cidade. Míseros R$ 65 mil foram usados para pagar multas eleitorais.

Haja influência do poder econômico – uma campanha com R$ 9 milhões arrecadados, quase R$ 7 milhões gastos para 778 mil votos?!?!  Por isso eu defendo há tempos: financiamento público de campanha, voto em lista e fidelidade partidária já! Ou fazemos essa reforma ou vamos continuar sob esse risco de substituirmos a real competência de um governante pela prevalência injusta - para com os concorrentes - do poder econômico.

"No caso brasileiro, um ou outro ato de terrorismo pode ter acontecido, mas não houve nenhuma organização que usasse os métodos do terror como prática permanente", declarou o ministro da Justiça, Tarso Genro, à Folha de S.Paulo, respondendo “em tese” aos que têm levantado  - a mídia, inclusive -  ser imprescritível o crime de terrorismo.

Eu endosso, concordo plenamente com o ministro da Justiça. Para Tarso a decisão pela luta armada foi “um equívoco”, mas "compreensível historicamente". Ele deixou bem claro que no Brasil, de parte da resistência ao regime de exceção, registraram-se “casos isolados” deste tipo de atuação durante os 21 anos de ditadura militar.

Na entrevista à Folha, Tarso reconheceu que “a luta armada foi errada e até aumentou a distância entre setores da sociedade e a esquerda", mas que alguns não viam outro caminho para resistir. “Portanto, [a luta armada] foi uma decisão moral respeitável e compreensível historicamente."

Por fim, o ministro rebateu a velha acusação de que é revanchismo a colocação da imprescritibilidade dos crimes de tortura praticados por agentes da repressão, inclusive integrantes das Forças Armadas.

Outro ponto que Tarso Genro deixou bem claro, e com o qual eu concordo - falamos sobre a mesma coisa nos últimos três meses, apesar de muitos quererem distorcer o que dizemos: ao buscar a responsabilização do indivíduo e não da instituição, ou instituições militares “a ideologia dos direitos humanos é intrinsecamente anti-revanchista".

Enquanto isso, os debates sobre o alcance da Lei da Anistia – se ela se aplica ou não aos  que torturaram, estupraram, assassinaram, desapareceram com pessoas, sumiram com corpos e documentos durante a repressão – vai esquentando.

Mas até agora, os arquivos da ditadura continuam fechados, os responsáveis impunes e toda legislação internacional, que afirma a imprescritibilidade desses crimes, está amargamente enterrada, desrespeitada em nosso país.

O advogado Mário Covas Neto, o Zuzinha, filho do ex-governador tucano Mário Covas, teve quebra de seu sigilo fiscal determinada pela Justiça paulista por suspeita de participação num desvio estimado em R$ 38 mi na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do governo paulista.

Apesar de não ter ocupado nenhum cargo público enquanto seu pai, Mário Covas, administrou o Estado de São Paulo (entre 1995 e 2001), o Ministério Público (MP) alega que há “fortes indícios” de que Zuzinha tenha atuado como lobista, favorecendo as empresas de segurança privada Power e Gocil quando estas firmaram contrato denunciado como superfaturado (vencido em 1999) para vigilância em obras e terrenos da CDHU.

Os “fortes indícios” apontados, segundo o MP se devem às ligações de Zuzinha com um dos proprietários da Power, Antonio Dias Felipe, um de seus padrinhos no primeiro casamento além de colaborador nas campanhas do ex-governador.

É uma aberração, considera Zuzinha

Para apurar o caso, a 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo também ordenou a quebra do sigilo bancário de outros suspeitos – do ex-deputado Goro Hama, que presidiu a CDHU, Ruy Mendes Reis Júnior, ex-diretor, e das empresas Power e Gocil.  

Zuzinha classificou a acusação como uma “aberração”, e argumentou que 12 anos atrás, época do desvio, não foi questionado pelas autoridades. “O Ministério Público está agindo de má-fé. Se realmente tivesse um interesse público, teria entrado com uma ação há 12 anos. Ao oferecer a ação hoje, mostra que está a serviço de pessoas que querem me prejudicar”, declarou à Folha de S.Paulo.

“O fato de eu conhecer os empresários, de ser amigo deles, de um deles ser meu padrinho de casamento, não significa nada. Você pode ser responsável por seus padrinhos de casamento? Eu não posso. Na verdade, essa investigação é um monte de suposições, um absurdo", defende-se Zuzinha, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça.

O jornal continua a pregar no deserto contra a Medida Provisória (MP) 443 - que trata da compra de carteiras de crédito de bancos - e a  considera um capricho do governo, um capricho ideológico nosso, da administração federal do PT.

Os banqueiros apoiaram a MP! E o jornal ainda vem  com matérias pedindo corte nos gastos e contra os bancos públicos! Assim ele se destaca na vanguarda do atraso e na defesa de uma ideologia derrotada inclusive nas urnas, ontem, nos Estados Unidos.

Pior do que isso só sua chamada sobre o crescimento: ”Indústria sem crise...or enquanto”. Por essa manchete, não fica nítida a  torcida do jornal pela crise desde que essa afete negativamente o governo do presidente Lula e o PT? Para mim não fica dúvidas, essa é a torcida de O Globo. E o Brasil e seu povo, para o jornal, que se danem.

A sustentação do crescimento econômico e a manutenção e melhora das exportações - ainda bem! - constituem o principal foco da série de medidas firmes que o  governo continua adotando para debelar os efeitos aqui da crise econômico-financeira internacional.

A Receita Federal iniciou estudos para adiar os prazos de recolhimento de impostos, as regras do Programa de Financiamento a Exportação (PROEX) estão sendo flexibilizadas e o Banco Central (BC) ampliou as linhas de financiamento às exportações, além de disponibilizar apoio às montadoras. Também se adota o aumento dos limites de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Como analisei acima, tudo na direção de sustentar o crescimento econômico do país, particularmente as exportações, sem descuidar do mercado interno, como indicam as  medidas fortes de apoio a construção civil e de prevenção no setor bancário, com a liberação dos compulsórios e reservas de dólares.

O presidente Lula tem insistido que o crescimento pode e deve apoiar-se no mercado interno e o governo vai sustentar seus investimentos, mesmo que tenha que diminuir o superávit para 2009,  já que tem uma margem de manobra de 0,5% do PIB, acima do superávit de 3,8% estabelecido no orçamento geral da união e no PPA.

O governo tem agido com firmeza, com medidas concretas para manter o crédito e os investimentos. Suas previsões de crescimento e inflação publicadas na mídia, hoje, são razoáveis para 2010. Realmente, é melhor prevenir-se do que remediar.

Mas que temos, no Brasil, todas condições de continuar a crescer e de superar essa crise, até antes que os países da Europa e os Estados Unidos o consigam, isso é indiscutível.

A vitória do senador Barack Obama na eleição presidencial nos Estados Unidos é uma derrota política e ideológica para os republicanos, para o presidente George W.Bush e para a direita americana.

É uma derrota moral de sua visão sobre o mundo e de suas posições internas no país quanto à questões vitais para o futuro da humanidade como direitos humanos, meio ambiente, hegemonismo e unilateralismo, além de suas políticas sociais.

Não é pouca coisa. Mas, agora, vai depender dos democratas e de Obama provarem se estarão à altura do que a nação espera e investiu neles e se, no governo, cumprirão o que ele prometia em seus discursos e escritos.

Só eles poderão provar se farão justiça aos milhões de negros, hispânicos, trabalhadores e pobres que, num gesto histórico de reafirmação de seus direitos e de resgate de sua dignidade, votaram com audácia e esperança e elegeram como próximo presidente o primeiro negro a ir morar na Casa Branca na história dos Estados Unidos.

Na tarde de ontem, um telefonema da campanha do candidato do Partido Republicano, senador John McCain (Arizona), pedia votos na Flórida com uma fala (frases) que comparava o senador Barack Obama (Partido Democrata-Illinois) ao ex-presidente de Cuba, Fidel Castro.

No telefonema diziam que Obama tinha o apoio dos presidente da Venezuela, Hugo Chávez, da Bolívia, Evo Morales, e da Nicarágua, Daniel Ortega. Realmente, uma apelação sem limites, da qual McCain podia bem ter passado sem...um mico e tanto!

Candidato do Partido Democrata, o senador Barack Obama, do Illinois,  venceu e bem a eleição em seu país, e terá condições, legitimidade e maioria no Congresso para governar e fazer as mudanças, começando pelo fim da guerra do Iraque,  pela saúde e pela questão energética.

Mas seu maior problema é mesmo a crise financeira e a recessão que assombram os Estados Unidos, com suas conseqüências imediatas - o desemprego e a falta de crédito. Se ele conseguir, como prometeu na campanha, resolver o problema dos mutuários da casa própria e retomar o crescimento, sem aumentar os impostos para os que ganham menos e sim para os de alta renda, será uma mudança e tanto.

Mas o que deve mudar de fato é o foco principal, hoje, na vida do país. Sai o terrorismo, e entram a economia e a sociedade americana, a necessidade de cuidar dos trabalhadores, ao contrário dos oito anos do presidente George W.Bush, quando predominaram os interesses do capital financeiro e dos bancos.

Isso não significa que os bancos e as corporações deixarão de comandar o país e a economia, mas sim que terão o Estado não só como garantidor em última instância para evitar sua falência, mas como regulador dos ganhos fantásticos que acumularam e perderam.

O eleito fez promessas generosas

Será preciso recompor o orçamento do país, reduzir seus déficits comercial e fiscal, incentivar o crescimento e cuidar do social. Obama tem pela frente administrar o meio ambiente, imigração, segurança, crise energética, saúde e previdência, habitação...uma agenda e tanto.

Suas promessas são generosas: sair do Iraque, superar a dependência energética do país em dez anos, reequilibrar o orçamento, equacionar essa questão da saúde e da previdência, e reformar o governo reduzindo o déficit para cuidar do trabalhador americano.

Obama chega a presidência impulsionado e apoiado por um forte movimento popular, que mobilizou a juventude, a intelectualidade e grande parte dos trabalhadores. Agora ele terá que se haver com o poder político e econômico.

Chegou a sua hora da verdade. Nessa, ele terá que se definir para cumprir seu mandato entre dois antecessores democratas, os presidentes Franklin Delano Roosevelt (1933-1945) ou Jimmy Carter (1977-1981). Optar entre a reforma e a acomodação, entre o risco e a segurança, entre a República e o Império.

Foto: site oficial de Barack Obama

Barack Obama presidente dos Estados Unidos, no front externo - o que nos interessa - parece que não terá solução a curto prazo as questões de imigração, Cuba, e rodada de Doha, entre outras.

O Partido Democrata, agora com maioria na Câmara e no Senado, sugere protecionismo e poucas mudanças na política de migração.  São, ambas, agendas a serem tratadas sob a ótica da proteção do emprego do norte-americano.  A América Latina não foi prioridade na campanha e no discurso de Obama.

Muito menos nos programas. Assim, com a crise e o desemprego lá, devemos esperar mesmo menos exportações para o mercado americano, menos remessas dos imigrantes, menos empregos e menos proteção social, além de nenhuma perspectiva de avanços em questões vitais. Quer dizer, no horizonte, nenhuma prioridade para a nossa região.

Esse quadro todo, sinaliza, portanto, que chegou o momento de cuidarmos de nós mesmos, como já aconteceu nas crises recentes entre a Colômbia que agrediu o Equador, e na quase guerra civil boliviana, mediada pelos países sul-americanos e pelo próprio presidente da Bolívia, Evo Morales.

Mas atenção: cabe ao Brasil o papel natural de nação e país líder cuja responsabilidade só crescerá com a ausência norte- americana.

Foto: site oficial de Barack Obama

Meu amigos, com muita satisfação abro espaço neste blog para uma dica cultural, especialmente para os fãs de teatro, como eu. As pesquisadoras Ana Lúcia Vieira de Andrade e Ana Maria de Bulhões Carvalho, da  pós-Graduação em Teatro da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), lançarão, no próximo dia 25, às 19h00 no Espaço FURNAS Cultural (r. Real Grandeza, 219 – Botafogo – RJ), o livro "Mulheres no Teatro Brasileiro do Século XX".

A partir de amanhã (06.11), o Espaço FURNAS Cultural abrirá uma exposição com fotos, trilhas sonoras, depoimentos e gravações de cenas antigas dessas mulheres no teatro brasileiro.

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Nomes como Bibi Ferreira, Fernanda Montenegro, Tonia Carreiro, Cacilda Becker, Consuelo de Castro, Marília Pera, Eva Todor, Maria Della Costa, Leilah Assunção, Dercy Gonçalves, Maria Adelaide Amaral, entre outras, estão presentes na obra, e recebem o devido destaque dada a contribuição de cada uma para o crescimento do teatro moderno brasileiro no século XX.

No dia 25.11, durante o lançamento do livro, está programada uma mesa redonda da qual participarão pesquisadoras, dramaturgas, diretoras e atrizes como Maria Thereza Vargas, Consuelo de Castro, Leilah Assunção, Maria Thereza Vargas, Deolinda Vilhena, Ângela Reis, Virgínia Namur, Marília Pêra e Fernanda Montenegro.

Durante o evento, também está programada a exibição do documentário "Virgínia Lane a o Teatro de Revista Carioca", com produção e roteiro de Ana Lúcia Vieira de Andrade e a equipe da TV Universitária da UNIRIO. O documentário foca a história e o resgate da memória artística e cultural, discutindo temas como a relação da mulher com esse tipo de teatro, a censura getulista, o cinema da época e a trajetória da vedete Virgínia Lane nos palcos cariocas entre as décadas de 1930 e 1960.

Ana Lúcia Vieira de Andrade é PhD em Estudos Hispânicos pela McGill University (Canadá), foi professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Teatro da UNIRIO e, também, escreveu anteriomente o livro "Nova dramaturgia: anos 60/anos 2000". Ana Maria de Bulhões Carvalho é coordenadora do mesmo programa de pós-graduação em teatro e professora do departamento de Teoria do Teatro dessa universidade.

Livro: Mulheres no Teatro Brasileiro do Século XX
Organização de Ana Lúcia Vieira de Andrade e Ana Maria de Bulhões Carvalho
Editora: Hucitec
Lançamento: 25 de novembro, a partir das 18h00
Local: Espaço FURNAS Cultural
Rua Real Grandeza, 219 – Botafogo – Rio de Janeiro - RJ

O crescimento do PT na eleição municipal desse ano, e sua consolidação como legenda vitoriosa a cada pleito, particularmente desde 1992, é inegável: agora o partido elegeu nada menos que 559 prefeitos, 426 vices e ganhou em mais 1.132 cidades onde integrou coligações com diferentes legendas.

No total, o PT emergiu das urnas esse ano como poder - com o prefeito, o vice ou partícipe da coligação eleita - em nada menos que 2.117 cidades, bem mais de um terço dos quase 6 mil municípios brasileiros.

Esse quadro nos dá uma base extraordinária e excelentes condições para a disputa de 2010 principalmente porque as vitórias petistas têm uma característica: o PT se firma como partido que ganha nas cidades grandes e médias, onde se concentra o maior número de eleitores do país.

A força do PT se evidencia na evolução registrada pelo partido a cada eleição,  com crescimento acentuado, principalmente a partir de 1992, com revela o gráfico abaixo.

Em 1992, elegemos 54 prefeitos. Dois anos depois,  em 1996, esse número saltou para 116 prefeituras. Entre 2000 e 2004, a conquista de prefeituras pelos petistas cresceu de 187 para 411, até chegarmos ao total desse ano, 559 prefeitos eleitos.

No outro gráfico, com dados sobre a participação geral do PT nos governos municipais, seja com administrações próprias, vice-prefeitos ou por meio de integração à administrações que disputamos coligados, também fica claro o espaço cada vez maior conquistado pelos petistas.

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PT estará presente em 2117 cidades

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Para termos idéia dessa representatividade, como já destaquei aqui, o PT estará presente em 38% dos municípios brasileiros – um total de 2117 – administrando capitais, grandes, médias e pequenas cidades. E construindo, desde já, os passos para a vitória em 2010.

Gráficos: GTE/PT - Mapa: Infografia/ABr

Defendo como uma das reformas mais urgentes no país, a agilização do poder judiciário, particularmente da justiça eleitoral que, com a morosidade com que age, cria no país situações as mais kafkianas, que beiram o absurdo.

Vê-se, muitas vezes, eleitos serem processados, cumprirem o mandato inteiro - de 4 anos! - e só quando este está prestes a expirar é que há o julgamento, quando ao prejudicado,  que entrou com a ação, resta pouquíssimo tempo para cumprir o período para o qual teria sido eleito.

Já se verificaram situações assim, e só para ficar em casos recentes, no Piauí, em Roraima, e há uma situação semelhante pendente na Paraiba, onde o governador Cunha Lima (PSDB) já cumpriu metade do mandato de quatro anos no qual é processado. que

Rondônia cassa governador e senador

Hoje temos essa decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que cassou o mandato do governador do Estado, Ivo Cassol (afastado do PPS e, sem partido), por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006.

O TRE-RO cancelou, também, a eleição em que Cassol foi reeleito e marcou para 14 de dezembro próximo o pleito para eleger um novo governador.

Na mesma ação proposta pelo Ministério Público Federal em que cassou o mandato do governador, o TRE-RO decidiu, ainda, pela cassação, pela terceira vez, do mandato do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PR-RO), também acusado de montar esquema de compra de voto.

Sem entrar no mérito da decisão e das acusações, eu espero e considero necessário que a justiça eleitoral, particularmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se movimente em casos como esse - e há outros idênticos em tramitação no país - e agilize a tomada de uma decisão definitiva.

Dentro da lei, mas sem protelações. É uma medida de justiça para com os envolvidos no processo e para com o eleitor.

Com metade do governo e um terço de sua base parlamentar no Congresso sob investigação da Justiça por envolvimento com o crime organizado e o narcotráfico - parte dessa cúpula, inclusive já foi presa -  o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, se enredou em mais um escândalo, agora militar.

As Forças Armadas do país são acusadas de estar implicadas no chamado "falsos positivos", o escândalo do assassinato de civis por militares que, depois, os apresentaram como guerrilheiros ou paramilitares mortos em combate.

Está programado para hoje o comparecimento do ministro da Defesa do país, Juan Manuel Santos, e o comandante do Exército, general Mário Montoya, para depor  a uma comissão do Senado e fornecer explicações sobre os "falsos positivos".

A oposição quer que Juan Santos, homem forte do presidente, assuma a "responsabilidade política" pelo escândalo e renuncie. O escândalo estourou depois da descoberta de que 19 jovens tidos como desaparecidos foram contados pelas Forças Armadas como baixas inimigas.

Em decorrência desse episódio, Uribe já afastou 27 oficiais e sub-oficiais, inclusive três generais. A Procuradoria de Justiça do Estado apura mais de mil casos de execuções sumárias só este ano.

Riscos concorrenciais e riscos para o sistema financeiro: estes sãos os pontos que o Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem analisar na fusão anunciada dos bancos  Itaú e Unibanco.

Para além das aparências, é preciso defender os interesses público e nacional. É sobre essa ótica que o governo e suas agências devem avaliar e autorizar ou não a fusão. Não basta o ufanismo de termos, agora, um dos maiores bancos do Hemisfério Sul, ou a notícia em si.

É preciso saber o por que e para que ocorre essa fusão. E não esquecer que nosso sistema financeiro tem se concentrado de maneira perigosa, e geralmente sem grandes benefícios para os clientes em geral, mas só para o próprio sistema - este sim, beneficiado na questão das tarifas dos serviços, dos spreads e dos juros.

O novo banco, um dos 20 maiores do mundo, pode e deve jogar um novo e fundamental papel. O processo pode até forçar a fusão entre outros bancos, mas o governo e suas agências de serviços e reguladoras do setor tem que cuidar do sistema, dedicar atenção especial e rigorosa à área.

É preciso manter não só a concorrência e o fortalecimento do sistema bancário nacional, mas, também, a poupança e o investimento, para que os grandes bancos não cuidem apenas de suas tesourarias, dos lucros.

Apesar do papel importante e relevante dos bancos privados na economia nacional e de sua modernização recente, eles ainda estão devendo ao país um atendimento melhor ao público e um maior papel no financiamento da produção, dos investimentos, da habitação e infra-estrutura, das indústrias, para além dos nichos do mercado que têm como seguros, saúde, previdências e veículos, entre tantos outros.

Não basta dizer que a fusão é positiva e que fortalece o setor financeiro. É preciso conhecer suas razões, analisar suas conseqüências para o mercado de trabalho - fala-se em demissões em torno de 10% nos dois bancos - se haverá desemprego ou não, e quais os benefícios para o país.

Vamos ver se esse novo banco gigante vai atuar a nível internacional e financiar as exportações do país, não só de serviços e produtos, mas também de capitais e tecnologia. O Brasil precisa de bancos de investimentos, e para apoiá-lo na internacionalização de suas empresas.

O novo banco, um dos 20 maiores do mundo, pode e deve jogar um novo e fundamental papel. O processo pode até forçar a fusão entre outros bancos, mas o governo e suas agências de serviços e reguladoras do setor tem que cuidar de manter a concorrência, e do fortalecimento do sistema bancário nacional.

Para analisar com vocês editorial publicado no Estadão, já inseri aqui, hoje, duas notas sobre a questão da anistia e da Guerrilha do Araguaia, mas não posso deixar de ponderar: é bom lembrar que vários membros, não só do governo, mas também entre o tucanato, militantes do PSDB lutaram contra a ditadura em organizações armadas.

Por nós e por eles, e por todos que não viram outra forma de luta, de ação de resistência à ditadura naquele momento, é que eu afirmo que é um absurdo classificar como terroristas os que se opuseram a ditadura. A considerar assim,  ministros e  secretários de Estado foram acusados de terrorismo.

Os agentes do Estado, esses sim, cometeram crimes contra os Direitos Humanos, quando tinham como dever, na verdade,  cumprir a lei e a própria Constituição. Tinham o dever e a obrigação de zelar pela segurança e bem estar dos prisioneiros políticos - muitos presos ilegalmente -  e os torturaram e depois assassinaram e desapareceram com seus restos mortais.

Lembremo-nos que tiveram, e mantêm, uma atitude tão covarde que sequer assumem o que fizeram - ou não assumem por saber terem agido ao arrepio da lei, na mais completa ilegalidade e não haver,  jamais, leis que não os considerem criminosos.

Tem o meu integral apoio, e merece o mesmo de todos os democratas, o procurador da República de Brasília, Rômulo Moreira Conrado, que contestou as argumentações da Advocacia Geral da União (AGU) e estabeleceu prazo para o governo dar esclarecimentos sobre o Araguaia.

O procurador deu um prazo de 15 dias para que o governo entregue à Justiça Federal todos os documentos que possam ajudar a localizar as sepulturas dos 70 ativistas do PC do B desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975.

Em seu despacho ele lembra que não cabe mais nenhum recurso contra a sentença e recomenda que, se os arquivos do Araguaia não forem encaminhados à Justiça Federal no prazo por ele estipulado, iniciem-se os processos contra os ministros de Estado responsáveis pelo assunto.

Quem não obedecer comete desobediência e prevaricação

Os processos, lembra o procurador, podem "resultar na imposição de pena por crime de desobediência ou prevaricação” contra os ministros responsáveis pelo levantamento - Tarso Genro, da Justiça, Dilma Rousseff, da Casa Civil da Presidência da República, Nelson Jobim, da Defesa, e José Dias Toffoli, da Advocacia Geral da União (AGU).

Os quatro são responsáveis pela Comissão Interministerial criada pelo presidente Lula em 2003 para esclarecer o Caso Araguaia, cumprindo a sentença da juíza federal Solange Salgado, de Brasília, que estipulou em junho de 2003 um prazo de 120 dias - não cumprido até hoje - para que a União informasse o local de sepultamento, fizesse o translado dos ossos, fornecesse os documentos para os atestados de óbito e entregasse um relatório detalhado das operações militares ocorridas na região do Bico do Papagaio durante a Guerrilha do Araguaia.

Entre os agentes que comandaram a repressão na região e capturaram guerrilheiros vivos – e que atualmente figuram na lista de desaparecidos – estão os coronéis da reserva do Exército, Lício Ribeiro Maciel e Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, além de cerca de 60 a 70 outros oficiais das Forças Armadas que participaram das três campanhas contra aquela guerrilha.

Um dos grandes absurdos dessa situação é que muitos desses agentes publicaram livros sobre o episódio usando documentos oficiais que as Forças Armadas negam existir.

Editorial publicado na página 3 de O Estado de S.Paulo, hoje, bem ao estilo do jornal, cauteloso e conservador,  termina por se manifestar primeiro contra o debate que se trava há três meses - como o próprio jornal registra - no país sobre o alcance da Lei da Anistia, se é extensiva ou não a torturadores que agiram na ditadura e, segundo, manifesta-se contra o fato de esse debate ter chegado ao governo.

Tudo para, no final, manifestar-se a favor da aplicação da Lei da Anistia também para torturadores e demais carrascos que atuaram na ditadura militar.  "(...) é evidente que, do ponto de vista jurídico, a Lei da Anistia perdoou os dois lados nos conflitos da ditadura (...)", conclui o jornal em seu editorial.

"Na realidade, Lula já deveria ter agido há três meses, quando (Tarso) Genro e (Paulo) Vanncuhi começaram a defender punição para torturadores, reabrindo uma questão que parecia encerrada (...). Tivesse (o presidente) agido antes, a crise não teria chegado a esse ponto", destaca o jornal, em outro ponto, ao condenar que o assunto esteja sendo debatido no governo.

Ora, existe foro mais adequado e apropriado para discussão da questão do que o governo, o Judiciário quando provocado a respeito por ações judiciais concretas e o Legislativo?

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O jornal, e aqueles que estão contra o debate já há algum tempo, explícita ou veladamente, dividem os que lutaram contra a ditadura entre democratas e, vamos dizer, os que pegaram em armas - estes, na visão deles, ou eram socialistas ou marxistas.

Também sempre esposaram o conceito de terrorista, que a ditadura usou depois de utilizar subverviso para criminalizar os que lutavam contra ela através de ações armadas, atentados e seqüestros. Mas há uma questão para além da anistia, e dessa discussão se ela protege os não crimes de tortura e de terrorismo.

Eram terroristas os que se levantaram contra um Estado terrorista, que derrogou pela força a Constituição de 1946, revogou as prerrogativas da Magistratura, extinguiu os direitos e garantias individuais, pôs fim às eleições diretas para presidente da República, governador, prefeitos de capital e áreas de segurança nacional, e de um terço do Senado, implantou a censura prévia, institucionalizou a tortura e o assassinato político, extinguiu o direito de greve, de organização e de manifestação?

Então Nelson Mandela, da África do Sul é terrorista? Daniel Ortega, da Nicaragua, também? E os que lutavam contra o nazi-fascismo eram terroristas? Os que ocupam hoje o poder e o governo nos Estados antes governados por ditaduras como no Chile, Uruguai e Argentina, são terroristas?

Evidentemente que não. Espero que a justiça ao examinar um dia essa questão, antes de mais nada decida que o regime que vigorou no país com base no golpe de Estado de 1964 era ilegal e inconstitucional e os que lutaram contra ele, os que se insurgiram contra a tirania, tinham direito líquido e certo de fazê-lo, reconhecido pela carta das Nações Unidas.

Foto disponível no site AfricaWithin.com

A mídia escrita traz, hoje, um dos mais ostensivos e incontestáveis exemplos dos dois pesos e duas medidas que norteiam seu comportamento permanentemente: reduz a pequenas notas, escondidas, os arquivamentos de denúncia contra Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula,  e de processo contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

Em relação ao fim dos processos contra os dois, a mídia adota um comportamento, hoje, inversamente proporcional ao que adotou quando surgiram as denúncias: naquelas ocasiões publicou-as com o maior estardalhaço, páginas e mais páginas.

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Foto: Wilson Dias/ABr

Saída do Marrocos 02/11/07

Para mim isso é algo bem mesquinho, diante da gravidade e do tamanho da reportagem sobre um inexistente encontro meu no Marrocos com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, para conspirar contra a operação Satyagraha, que merecia claramente mais que 2.000 toques de resposta.

Mas a propósito dessa resposta, o editor desse blog, Aristeu Moreira explica o que aconteceu numa nota sua hoje.

No entanto, o mais grave é a insistência da revista nesse meu encontro - que não houve - com o delegado-chefe da PF. Na sua coluna dessa semana, Mino Carta, volta a falar de um “possível” encontro e de novo insiste na tese de que estivemos no país no “mesmo lapso de tempo” - conforme suas próprias palavras (já repetira o assunto na abertura da minha entrevista à revista). 

Saída da França 04/11/07

Mino Carta com um simples telefonema poderia ter confirmado com Reali Jr minha estada em Paris, já que são amigos e evitado insistir nessa calúnia de que fui ao Marrocos encontrar-me com Luiz Fernando Corrêa, o que seria, para o jornalista, a prova suprema de que sou o operador de Daniel Dantas.

Já que as afirmações da revista sobre pressões que eu teria exercido sobre o delegado Paulo Lacerda ou mesmo sobre delegados da PF durante a CPI dos Correios não se sustentaram, por fim e como suprema prova contra mim, Mino Carta em sua (coluna) "A Semana" volta a se referir às minhas supostas divergências com o ex-ministro Luiz Gushiken sobre o papel dos fundos de pensão.

Acontece que o próprio Gushiken desmente essa luta que não houve. Acredito que com o seu desmentido coloque um ponto final na questão. Minhas posições políticas sempre foram públicas e no governo nunca deixei de expressá-las em discursos, entrevistas e, mais do que isso, em atos.

Fiz questão de condenar as privatizações do governo FHC e para sintetizar a era tucana, reproduzi a expressão que ouvi de um militante do PT que a chamou de "herança maldita".

Minhas posições desenvolvimentistas e à esquerda nunca foram reservadas, apesar de minha lealdade e disciplina às decisões do presidente Lula e do governo. Como também nunca escondi minha agenda e a posição que expressei a Daniel Dantas e a todos os dirigentes das empresas de telecomunicações.

Defendi sempre o interesse e o fortalecimento de uma empresa nacional, plataforma da língua portuguesa, para atuar como ator a nível internacional na linha comercial e política de nossa política externa.

Estes são fatos e contra fatos não há argumentos.

Carta Capital, em textos escritos por Mino Carta, insiste em continuar tratando do direito de resposta ao ex-ministro José Dirceu, que seria dado através de uma carta num tamanho que a revista não nos assegurou.

Eu mantive os entendimentos com o editor da revista, Sérgio Lírio, que não garantiu o espaço de 2 mil toques que a revista diz ter oferecido. Ele explicou que a praxe, o tamanho médio de espaço para cartas na revista era de 800 toques e que ele consultaria o diretor Mino Carta para abrir uma exceção e publicar uma carta de 2 mil toques.

Mas sempre nessa dependência de consulta ao Mino sobre a carta de 2 mil toques que, de resto, julgávamos um tamanho ínfimo para responder a uma reportagem de várias páginas sobre o ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Aristeu Moreira

A principal manchete do jornal O Estado de S.Paulo, hoje, "Crédito escasso ameaça 324 grandes obras no país" está fundamentada em um estudo apontando esse risco, feito pela - Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB).  O estudo diz que a paralisação pode ocorrer por falta de crédito dos bancos às empresas.

No fim de semana, em notícia publicada ontem pela Folha de S.Paulo, o presidente do Bradesco, Márcio Cypriano anunciava que o setor deve subir os juros para compensar a redução da remuneração do compulsório sobre depósitos a prazo determinada pelo governo.

Assim, a se confirmar o que diz o dirigente do Bradesco, e se o BC não for rigoroso com eles, os bancos constituirão o único setor na sociedade brasileira a não pagar o seu quinhão pela  crise.

Antes já haviam se negado e feito corpo mole para comprar carteiras de crédito dos pequenos. O presidente Lula e o Banco Central (BC) liberaram o compulsório e eles continuaram na mesma.

Aí, o presidente da República e o BC resolveram agir com rigor e retiraram o rendimento do compulsório deles. O que se conclui da declaração do banqueiro é que para eles tudo bem, os bancos vão aumentar os juros e manter a altíssima rentabilidade.

É isso aí! Agora só falta mesmo subirem os juros porque o governo os penalizou com juros zero sobre compulsório não emprestado...

Com muita tristeza, publico nesta 2ª feira essa nota de pesar pela morte da responsável pelo programa Bolsa Família, Rosani Cunha, ocorrida no sábado, em um acidente de carro, no interior da província de Buenos Aires, na Argentina.

Ela estava no país como convidada especial para participar, na capital argentina, do seminário "Diálogos de Proteção Social" organizado pelo Centro de Implementação de Políticas Públicas (CIPPEC). Sua palestra seria hoje nesse seminário.

A previsão é de que seu corpo chegará hoje ao Brasil e que será cremado às 17 hs, no Cemitério Parque Renascer, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Rosani trabalhou conosco na Casa Civil, entre 2003-2004, na subchefia de Assuntos Federativos, então dirigida por Vicente Trevas. Depois ela foi coordenar a Secretaria de Renda da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome, com o Ministro Patrus Ananias.

Respeitada dentro e fora do Brasil pelo trabalho que desenvolvia, deixa bons exemplos e saudades. Nosso pesar e condolências à sua família.

José A. Valente

Por fim, Valente destaca a questão dos portos como estratégica para a gestão do presidente Lula e o governo do PT, "garantindo elevados volumes de recursos para dragagem, acessos, etc; criando uma Secretaria Especial para a área; e agora precisando e modernizando o marco regulatório brasileiro".

Leiam o artigo "O Decreto 6.620/2008 não define uma 'nova política portuária", de José Augusto Valente na seção Convidado.

É sobre o prefeito petista de Nova Iguaçú (RJ), Lindberg Farias, reeleito com 65% dos votos no 1º turno. O jornal diz que ele responde a processos por improbidade administrativa, uma prática do Ministério Público (que apresentou denúncia contra Lindberg), largamente criticada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo seu caráter nitidamente eleitoral e muitas vezes partidário.

A denúncia do Ministério Público fundamentou-se na contratação, por Lindberg, de cooperativas para prestação de serviços e porque ele cumpriu a decisão de uma licitação ganha por uma empresa de publicidade que havia prestado serviços - na ocasião, ainda não pagos pelo PT - para sua campanha.

O jornal dá caráter de escândalo à notícia, mas não lista as realizações do governo municipal de Lindberg, e esconde que todas as administrações, sem exceção, contratam cooperativas e empresas de publicidade desde que sejam as vencedoras das licitações, mesmo que tenham prestado serviços às campanhas do partido dos eleitos. É o que ocorre com as empresas que prestam serviços aos governos tucanos e dos demos. É só conferir.

Mais grave é a forma da Folha noticiar os investimentos do governo federal na região e na cidade. Todos nós sabemos que aquela é uma das regiões mais carentes e necessitadas de investimentos nas áreas de habitação, saneamento e transportes, justamente os setores em que investe a União ali. Com a palavra, portanto, o ombusdmam do jornal.

Mas o pior mesmo da Folha de S.Paulo hoje é a reportagem com o título "Emendas a MP seguem doações de campanha" quanto às propostas apresentadas por deputados à Medida Provisória (MP) 443 sobre bancos.

O partidarismo dessa matéria não tem limites. Além de dirigida e sem base concreta para ligar as emendas às doações de campanha, constitui uma prática do jornal acusar, sem provas, partidos e parlamentares por receberem doações de empresas - legais, diga-se de passagem.

Com reportagens como essa e com essa posição, o jornal está contribuindo para a prática de caixa 2, já que receber doações legais, segundo a Folha de S.Paulo, é tão suspeito que é melhor não receber com transparência como fizeram os deputados citados.

Leia na íntegra

Esclareço, de novo, tudo o que diz respeito à associação que, com freqüência, essa revista particularmente, mas também outros veículos da mídia, fazem de meu nome ao do banqueiro Daniel Dantas.

Essa é, também, a mais completa entrevista que concedi desde novembro do ano passado, mês a partir do qual decidi me impor um período de silêncio e reflexão.

Leia e comente minha entrevista à Carta Capital.

Para começarmos a semana, meus amigos leitores, recomendo a "Entrevista da 2ª", hoje, no Folhão, com o cientista político e ex-porta-voz da Presidência da República, André Singer, publicada com o título "Parceria PSDB-PT é inviável, afirma cientista político"

André Singer

"É cedo - diz Singer sobre a candidatura Dilma - no sentido de que existe a dinâmica econômica entre este momento e 2010, e é cedo no sentido de que sempre existem acontecimentos políticos que influenciam. Mas não é cedo para fazer uma projeção com base nos dados que nós temos hoje. O fato de Dilma ter uma intenção de voto baixa é absolutamente natural. Em Belo Horizonte, Márcio Lacerda tinha baixíssima intenção de voto até o início do horário eleitoral".

Foto: José Cruz/ABr

Enquanto a Espanha entra em recessão, seu maior banco, o Santander, anuncia investimentos de R$ 2,5 bilhões no Brasil e um plano de expansão até 2011, numa demonstração de confiança e segurança na economia brasileira.

Eu gostaria muito que isso servisse de exemplo e conselho para determinados analistas econômicos de nossa mídia e para nossos bancos, que correm o risco de perder a hegemonia no país para bancos estrangeiros como o espanhol Santander, que não tem dúvidas sobre o potencial da nossa economia e tem segurança na política do governo Lula.

A primeira delas é o anúncio da GALP Energia, de que manterá seus investimentos no Brasil na área do pré-sal e o faz por considerá-los rentáveis, mesmo com o petróleo a US$ 35 ou a US$ 55 o barril. E, na verdade, a previsão da empresa é de um preço médio no mercado internacional de US$ 60.

A outra boa noticia é que a Petrobras recebeu aval e autorização para tomar empréstimos de até R$ 8 bilhões, para manter seu plano de investimentos. Isso garante à empresa um recurso de reserva e pode servir como garantia na tomada de empréstimos no mercado internacional.

O setor de petróleo e energia além de vital para garantir o crescimento é um importante carro chefe da nossa economia, ao lado da agricultura, das exportações e dos serviços, garantindo a manutenção do nível de emprego e renda.

Estes, por sua vez, podem assegurar um crescimento acima dos 3,5% para os próximos dois anos, mesmo com uma desaceleração no comércio e na economia mundial, que no caso do Brasil pode e deve ser suprida pelo nosso mercado interno e pelos novos mercados externos na América do Sul, África e Ásia, particularmente Índia e China.

Nos últimos doze meses o país pagou R$ 165.641 bilhões de juros da dívida interna, fez um superávit de R$ 128.798 bilhões, e ficou com um déficit nominal de R$ 36.843 bilhões, o equivalente a 1,32% do PIB.

Se as taxas de juros (a selic) do país estivessem alinhadas com os juros internacionais, e mesmo com nossa realidade interna - divida/PIB, inflação, contas externas, e reservas - poderíamos economizar esses R$ 36.843 bilhões ou mais de déficit que poderiam ser destinados à desoneração fiscal, ao abatimento da dívida ou a investimentos na infra-estrutura econômica e social do país.

Como não estão, pelo contrário, nossas taxas de juros estão altíssimas em relação à média internacional, continuamos a pagar um desnecessário e elevado custo pela manutenção de uma política monetária errada e que só serve ao rentismo e não aos interesses nacionais.

Bom precedente a decisão do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), que concedeu pensão ao companheiro de Franklin Pereira Duarte, policial militar morto em combate em uma favela do Rio, há onze anos.

Apesar de todas as provas de união estável - documentos, fotos e testemunhas - encaminhadas pelo companheiro do policial à Polícia Militar, esta com a justificativa de que  se apoiava  no Código Civil alegou que o benefício só poderia ser dado à "união estável entre homem e mulher".

Em um respeitável e louvável ato em defesa da cidadania, Cabral desautorizou a decisão da PM. Aplicou a lei, de sua autoria, que estende a previdência estadual à união estável entre pessoas do mesmo sexo, fez justiça ao policial que morreu defendendo o estado e, também, ao companheiro, que com ele viveu durante cinco anos até sua trágica morte.

Atitudes como essa são um importante passo no combate ao preconceito que, infelizmente, ainda permanece muito forte nas corporações e na sociedade brasileira.

As declarações do presidente Lula em Havana, além de constituírem uma linha divisória de nossa política e de darem as diretrizes básicas para o atual momento, constituem uma resposta aos que pregam cortar gastos. Uma resposta à velha e carcomida direita conservadora que só abre a boca, a qualquer tempo e hora, para cobrar corte de gastos.

Mas, o melhor e principal de suas declarações é que elas sinalizam claramente uma reafirmação pela manutenção da política de desenvolvimento de seu governo. O presidente feriu pontos cruciais e a reafirmação das políticas de seu governo quanto a essas questões chega em boa hora:  

Sobre os bancos, que se recusam a emprestar os recursos dos depósitos compulsórios, o presidente, além de enfático, não podia ser mais claro: ”Eles não quiseram fazer e o Banco Central (BC) teve de tomar as medidas que tomou. Não é justo que alguns poucos se dêem ao luxo de receber aporte financeiro da União e não repassar à população e para micro e pequenos empresários. Portanto, o BC agiu corretamente.”

Sobre o consumo:"Não há nenhuma razão para que as pessoas coloquem o dinheiro embaixo do colchão e não irriguem o crédito brasileiro."  Sobre o FMI e as instituições multilaterais: "É preciso mudar a economia mundial. O FMI e o Banco Mundial, do jeito que funcionam hoje, de nada servem. Os países precisam regular o sistema financeiro. Não dá mais, pois se descobriu que o mercado é um ovo sem gema.”

Sobre a ideologia neo-liberal: "Tido desde o Consenso de Washington como regulador de tudo, no momento em que entrou em crise, [o mercado] teve que pedir socorro ao Estado. Isso provou que o mercado não se auto-regula, e é preciso que os países, principalmente os emergentes, que estão sendo apontados como salvadores do capitalismo, tenham direito a participar das decisões.”   Sobre o nosso país: ”O Brasil está se prevenindo, não vai paralisar seus investimentos.”

Nosso desafio é esse mesmo, é sustentar o crescimento e não deixar de fazer os investimentos na infra-estrutura e na educação - que o pais já vem fazendo - e manter o rumo da política industrial e de  nossa política de comércio exterior.

E, o principal, evitar de todo modo cair no erro de cortar gastos e aumentar juros que, pelo contrário, deviam ser reduzidos, como sinalização clara aos investidores, empresas e consumidores, de que terminou a época do rentismo no país e que vamos continuar a crescer e a consolidar nossa base industrial e tecnológica.

A viagem do presidente Lula a Havana, dessa vez  foi cercada por simbolismos, por ocorrer no momento em que pela 17ª vez é aprovada resolução de apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) ao fim do bloqueio americano a ilha caribenha - e que os Estados Unidos sistematicamente ignoram - e por várias outras iniciativas que ampliam a parceria entre o Brasil e Cuba.

Entre outras eu cito a inauguração do escritório da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - (APEX) brasileira no país; os convênios e acordos selados, particularmente os de créditos para importação de alimentos e equipamentos do Brasil;  a presença da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) em Havana, para apoiar o esforço de modernização da agricultura cubana; e o inicio da busca, pela Petrobras, de petróleo em águas cubanas no Golfo do México.

É uma presença brasileira que sempre se amplia e que, mais do que simbolicamente, representa, de fato, o apoio do governo Lula ao esforço cubano de manter o país em crescimento e avançando nas reformas políticas e econômicas iniciadas há dois anos pelo presidente do país, Raúl Castro.

São de atos como esses adotados nessa visita do presidente Lula, que a ilha cubana precisa depois de ter sido assolada por dois furacões - Gustav e Ike - que destruíram grande parte de sua infra-estrutura econômica e social, seus sistemas de transportes, energia, habitacional, de escolas e postos de saúde, e suas lavouras.

Que outros países parceiros também se disponham a apoiar Cuba no esforço gigantesco que o país empreende há tantos anos, com dificuldades ante a pressão continua do gigante EUA.