Sem economizar palavras, o presidente Lula compareceu ao Fórum Social Mundial (FSM), que termina suas atividades amanhã, em Belém (PA). Além de bater pesado nas ameaças protecionistas dos Estados Unidos, contrabandeadas no pacote do presidente Barack Obama, de estímulo à economia e batizado de "Buy América", Lula falou grosso contra o protecionismo e cobrou a reforma do sistema financeiro internacional.

No maior fórum mundial contemporâneo da esquerda, o presidente brasileiro não deixou por menos e comparou a política de imigração do Brasil com as da Europa e dos Estados Unidos, prometendo legalizar imigrantes que estejam no país em situação irregular.

Em seu discurso, o presidente também confrontou dados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com dados sobre a reforma agrária durante os seis anos de sua gestão. No Brasil, no período entre 2003 a 2008, foram assentadas mais de meio milhão de família - 519.111 famílias, segundo Lula "59% de toda a história (de assentamentos) do país nesse período de governo".

Seu ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilhereme Cassal, afirmou que apenas no ano passado foram assentadas em 4,1 milhão de hectares - o equivalente aos territórios da Suíça e da Holanda - 70.157 famílias. No total dos seis anos da gestão petista, 43 milhões de hectares foram destinados à reforma agrária neste país.

Para fechar, Lula fez sua previsão: a de que a atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República e sua candidata ao Planalto na eleição de 2010, Dilma Rousseff, participará da próxima edição do Fórum Social Mundial, em 2011, como presidente do Brasil.

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Está nos jornais de hoje: as empresas aéreas classificam como "maldosa" a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no estudo que divulgou e no qual afirma que as passagens aéreas subiram 36% em 2008.

"A metodologia é maldosa, não reflete as operações e não coincide em nada com o padrão utilizado pelo setor no Brasil e no mundo", afirma o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), José Márcio Mollo. Para o SNEA, o reajuste de passagens aéreas no ano passado foi de foi de 11,7% e não os 36% calculados pela ANAC.

Em seu estudo, a ANAC assegura que o "yield" médio (quanto o passageiro paga por quilômetro voado) foi de R$ 0,61 de janeiro a novembro - alta de 36,15% sobre 2007 e queda de 2% em relação a 2002. Para o SNEA, o "yield" de TAM e Gol de janeiro a setembro foi de R$ 0,258 - alta de 11,7% ante 2007 e queda de 35,9% em relação a preços de 2002.

O SNEA contesta, ainda, o fato de o estudo se concentrar em 61 rotas que a aviação usava em 2004. "São rotas ponto a ponto, quando 30% dos voos hoje são de conexão, que tendem a ter yields menores", diz José Márcio Mollo.

O sindicato critica, também, o fato de a ANAC ter feito seus cálculos com base no IPCA de dezembro. Para ele a agência deveria ter usado o IPCA médio do ano.

Menos de uma semana após ter completado 455 anos (domingo pp), São Paulo e os paulistanos ganharam um presente do governador José Serra: a tarifa do metrô subirá de R$ 2,40 para R$ 2,55 a partir do próximo dia 09.02.
 
Um verdadeiro absurdo que levará o paulistano a desembolsar diariamente, e na melhor das hipóteses (quem use o metrô apenas uma vez/dia, para uma ida e volta) R$ 5,10 para se locomover pela cidade.

Além do que é um reajuste sem sentido. A justificativa do governador tucano é que o aumento de 6% fica "abaixo" da inflação de 6.6% ao ano e que o aumento médio na renda da região metropolitana foi 8%, segundo o IBGE.

Ora, o índice da inflação (veja nota abaixo) está na casa dos 6.11%... Portanto, o governador Serra está aumentando sua tarifa de metrô em 0,5 ponto acima da inflação, mas manipula e tenta com ela justificar o reajuste.
 
É um negócio despropositado que irá prejudicar todos os usuários do metrô, apenas com a finalidade de fazer mais caixa para o Tesouro estadual.

A propósito de aumento exorbitante da tarifa do metrô determinado pelo governador tucano e presidenciável de 2010, José Serra, lembrem-se que seu antecessor, Geraldo Alckmin, extinguiu em 2005 o desconto no bilhete múltiplo de 2 e parou de vendê-lo meses depois.
 
Já o benefício do múltiplo de 10 entre 2003 e 2005, teve um aumento de 60% e depois foi extinto em 2006 – e com ele o desconto de R$ 1,00 concedido aos paulistanos que o utilizavam. Nem Alckmin devolveu isso jamais, nem Serra o fez nesses mais de 2 anos em que é governador de São Paulo.
 
É importante ressaltar, porque ninguém mais comenta isso, que essa essa extinção de desconto no bilhete do metrô pelo governo tucano foi feita enquanto a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) instituía na Capital o Bilhete Único, beneficiando enormemente a população paulistana que precisa pegar várias conduções - já que o metrô é insuficiente - para se locomover pela cidade

Medidas como essas mostram o modo distinto, o jeito diferente de governar dos petistas e dos tucanos.  Revelam que os governantes do PSDB não tem nenhuma preocupação social, ou esta vem em último lugar quando são governo - ao contrário, têm uma política de cobrança de tarifas e serviços que sacrifica a população no Estado.
 
Foi assim, também, com a mudança da licitação do trem expresso SP - Guarulhos, quando Serra, a pedido dos interessados na concorrência e para cobrar mais do empresa vencedora, mudou os critérios da concorrência pública e elevou a tarifa inicial prevista de R$ 28,00 para R$ 35,00.

É assim em relação ao valor dos pedágios no Estado de São Paulo, que o levantamento do especialista em transporte e logística, José Augusto Valente, indica ser até dez vezes mais caro do que o valor cobrado nas concessões de rodovias do governo federal (veja o Blog do Valente).
 
Funciona assim, meus caros, o governo estadual enche a caixa do tesouro e a população paga a conta.

Não há mais dúvidas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama (Partido Democrata), está desmontando todo o edifício conservador e ultraliberal do antecessor George W. Bush e dos republicanos.

Na presença de líderes sindicais que voltam à Casa Branca depois de um exílio de oito anos durante a era Bush, Obama revogou uma série de impedimentos que os sindicatos e os trabalhadores tinham para se organizar.

Na cerimônia de assinatura dos memorandos e ordens executivas revogatórias, na prática, o novo presidente criticou diretamente seu antecessor e as políticas republicanas que visavam impedir a organização sindical. Quem conhece os EUA e sua história sindical sabe que isso não é pouca coisa.

Barack Obama também criou uma força tarefa para a classe média, dirigida pelo seu vice-presidente Joe Biden, e que buscará políticas públicas para proteger e fortalecer esse numeroso contingente da população. Deixou claro, porém, que isso não significa sua prioridade no combate à pobreza, outro  compromisso de sua campanha vitoriosa.

Os objetivos dessa força tarefa são melhorar as condições familiares, educacionais, de trabalho e de aposentadoria dos americanos, lembrando que nos últimos anos, apesar do fantástico crescimento e do aumento da produtividade, a renda da classe média americana caiu.

O governo continua firme, determinado e usando de todos os instrumentos de que pode legalmente dispor, para sustentar o crescimento da economia e a manutenção dos empregos.

O reajuste de 12,5% do salário mínimo - 6,39%, de aumento real, descontada a inflação - é um exemplo clássico do que digo: sustenta nosso mercado interno e, pelo peso da Previdência Social (que paga aposentadorias, pensões, auxílios-doença e uma enorme gama de benefícios com base no salário mínimo) os mercado locais, particularmente no Nordeste.

São R$ 21 bilhões injetados na economia, envolvendo 42,8 milhões de cidadãos, entre estes, 13,8% milhões de aposentados que recebem o mínimo e terão o aumento pleno, e mais 8,2 milhões que recebem mais do que o mínimo, e terão em suas aposentadorias a reposição da inflação.

Para o governo esse aumento na aposentadoria significa despesas de R$ 8,5 bilhões, mas pela potência de sustentar a demanda e o crescimento, isso volta na "outra ponta", em arrecadação tributária.

É, também, mais um passo no cumprimento de uma promessa do PT desde a sua fundação  - lutar por um salário mínimo melhor, digno e justo - e do empenho com que o governo petista se dedica desde o primeiro dia - 01.01.2003 - em que o presidente Lula assumiu o mandato inicial.

Bem vindo e em boa hora o apoio anunciado pelo governo à indústria automobilística - um dos maiores empregadores do país entre todos os setores - via novas medidas que virão do BNDES.  Estas são corretas e necessárias, mas deviam vir acompanhadas de um plano nacional de apoio às regiões metropolitanas para  investimentos em transportes coletivos.

O país não pode se dar ao luxo de só socorrer a indústria automobilística. Temos que investir em transporte de massa, em trens suburbanos e metrôs, e melhorar e muito nosso transporte coletivo urbano nas cidades de mais de 500 mil habitantes.

Mas, além dessa e de outra salutar medida que começa a vigorar a partir de amanhã (o reajuste de 12,5 no salário mínimo, aumento real de 6,39% acima da inflação - veja a nota acima), acredito que o mais importante  são os sinais, ainda pequenos que o governo vem dando, de que vai mudar seu comportamento frente aos spreads do sistema bancário.

Nessa área pretende começar exigindo dos bancos públicos, dos quais é controlador majoritário (BB, CEF, BNB, etc)  que reduzam os juros, e publicando quinzenalmente uma tabela dos spreads bancários, para que o tomador de empréstimos possa pressionar seu banco.

São medidas tímidas, mas pelo menos é um começo. Falta o Banco Central (BC) reduzir a selic no mínimo em mais 3%, o que será um bom argumento para exigir a queda dos spreads bancários.

Aos poucos os sindicatos, as centrais e as empresas e suas entidades vão encontrando formas de evitar demissões que, além de agravar a desaceleração econômica, têm para os empresários altos custos trabalhistas e de formação e experiência dos trabalhadores.

Esse esforço de todos evita também a redução pura e simples da jornada de trabalho e dos salários. Quando essa acontece, como no caso da indústria de autopeças, vem acompanhada com a garantia de emprego e estabilidade por 180 dias. No caso da VALE, depois das primeiras demissões que lhe afetaram a imagem, a empresa evoluiu para a licença remunerada.

A área de máquinas e equipamentos - que teve suas encomendas reduzidas em 35% e cujas demissões já somam 8.500 - foi a que encontrou a solução nacional para toda a categoria: a isenção de pagamento de impostos por 4 meses, com redução de 20% no preços, buscando novos clientes, inclusive no mercado externo; e conseguiu a manutenção dos 240 mil empregos no setor.

A garantia do emprego tem sido o eixo do trabalho dos sindicatos e centrais. No caso das empresas, o eixo é a redução dos impostos e do crédito mais barato, para que possam manter sua produtividade e continuar a contar com a experiência de seus trabalhadores.

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Sobre a Lei Lilly Ledbetter pelo Pagamento Igual que ajudou a aprovar,  a primeira-dama reforçou: "Tratamento igualitário é uma prioridade crucial para mulheres de todas as raças e etnias, idosas, jovens, mulheres com deficiências e suas famílias".

A cerimônia de assinatura de Obama, além de sua mulher, contou com a presença, também, de todas as mulheres secretárias de Estado (ministras) nos EUA, entre as quais a ex-primeira-dama, senadora democrata e agora secretária de Estado, Hillary Clinton.

Apenas 44 anos depois, um curto período para a história, a Lei Lilly Ledbetter constitui mais um ponto de ratificação do Ato (ou Lei) dos Direitos Civis que proibiu, a partir de 1964, a discriminação por raça, gênero, e religião, entre outros itens, sancionada por outro presidente também eleito pelo Partido Democrata, Lyndon Johnson (1963-1968).

Ex-funcionária da Goodyear inspirou legislação

 A Lei Lilly Ledbetter homenageia com seu nome a ex-funcionária da Goodyear, Lilly Ledbetter, que ao se aposentar, descobriu que recebeu salário menor que os homens com os quais trabalhou e que ocuparam o mesmo cargo durante os 19 anos em que foi supervisora na empresa. Um roubo, um desrespeito, convenhamos.

Nos EUA, as mulheres ganham, em média, 23% menos que os homens. Ledbetter processou a empresa e a Goodyear foi condenada. Mas a Suprema Corte na "era Bush" reverteu a decisão temendo uma "corrida" de mulheres com processos judiciais contra as empresas.

Por 5 votos a 4, a Corte encerrou o caso alegando  já terem se passado os 180 dias previstos pela legislação norte-americana para entrada do processo, contados a partir do recebimento do primeiro salário.

Foto: site da Casa Branca

É uma grande vitória para as norte-americanas e mais um passo acertado de Obama – apesar da crítica dos republicanos, lógico, que torceram o nariz para a medida. Na assinatura da lei, Ledbetter desabafou que a Goodyear nunca irá indenizá-la.

"Mas, com a aprovação da lei e a assinatura do presidente hoje, tive uma recompensa ainda maior: sei que minhas filhas e netas e suas filhas e netas terão uma oportunidade melhor."

No Brasil, a equiparação salarial entre homens e mulheres é determinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (a conhecida CLT), de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.

Também a nossa Constituição, promulgada em 1988, reforça esse direito, o que não significa que, na prática, as diferenças, entre as quais, as salariais, não existam. Daí a importância da mobilização das mulheres para que não seja um direito apenas na teoria, no papel, mas uma conquista real.

Nos EUA, as mulheres conseguiram com apenas 44 anos de vigência da Lei dos Direitos Civis. No Brasil , o fato de o direito ter sido assegurado em 1943, na CLT, e 68 anos depois ainda continuar a ser desrespeitado, indica que as mulheres precisam intensificar, e muito, sua luta nesse campo.

Não sei porque cargas d'água no Brasil a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) insiste em exigir - ou impôr ao setor - uma concorrência que não existe no mundo, e acredito, é impraticável.

A aviação vive em todo o mundo com apoio, direto ou indireto, dos respectivos governos. Basta  ver o caso americano, o mais escandaloso. Na Europa, e agora no Oriente Médio, os governos apóiam abertamente suas empresas, mesmo as que foram privatizadas, e não se discute ou promove uma suposta concorrência impraticável como a nossa.

Pelo contrário, o setor precisa de subsídios, créditos e apoio público, muitas vezes com reserva de mercado e compras governamentais. Muitas empresas de aviação faliram ou foram vendidas. As exceções apenas confirmam a regra.

Sem investimentos, estamos no pior dos mundos.

Sem investimentos no setor de infraestrutura aeroviário - não confundir com inversões em aeroportos e terminais, mesmo estas, insuficientes - aqui estamos no pior dos mundos, com um sistema de navegação e comunicação sucateado e uma agência (reguladora e gestora) sem uma política nacional para a aviação.

Não tem sequer para a regional ou para as pequenas e médias empresas, estas sim demandando subsídios cruzados e concorrência. Impor ou incentivar a existência de várias empresas nacionais no Brasil é viver de ilusão, ou pior, levar o setor à falência ou, ainda, favorecer indiretamente a concorrência internacional que já é total.

Nos últimos anos, perdemos grande parte do mercado de viagens internacionais para empresas subsidiadas em seus países de origem e protegidas por seus governos. A mídia, comprometida com a campanha contra o governo desde o chamado "apagão aéreo", não se dá conta de que está alimentando a concorrência estrangeira ao apoiar uma suposta regulação concorrencial, quando o problema é a falta de investimento governamental e de uma política nacional para o transporte aéreo - que sofrerá diretamente com a crise internacional.

Lei, regulação e apoio governamental.

Basta ver os números da Agência Internacional de Transportes Aéreos (IATA) que indicam queda no volume de passageiros e cargas, e prejuízo para todo o setor - aliás, como já aconteceu em 2008. Para defender o passageiro de negócios ou turista, o cidadão ou empresa, o governo ou a iniciativa privada, não precisamos de mais empresas e sim do cumprimento da lei e da regulação.

É uma ilusão acreditar que vamos ter uma aviação civil à altura do país e dos clientes por concessão, sem apoio governamental, sem investimentos públicos ou privados, sem financiamento (via BNDES, EMBRAER) para compra de aviões, sem uma polÍtica adequada para a aviação regional, para as tarifas, os combustíveis e importações de peças e de serviços.

Só no Brasil se acredita - ou quer se acreditar - na livre concorrência no setor e no mercado como reguladores do sistema. No resto do mundo, haja dinheiro público e governo para sustentar suas empresas, promovidas e privilegiadas pelos governos e concidadãos, e que constituem verdadeiro orgulho nacional.

Enquanto em Davos economistas, governantes, empresários e, pasmem, jornalistas, choram a crise num muro de lamentações e acusações, e nos Estados Unidos e na Europa os governos agem procurando salvar as empresas e os bancos sem nenhuma reforma - vide o Pacote Obama -, no Brasil,  não sei movido por quais interesses, tanto a mídia como os empresários brincam com ela.

Opõem-se, por exemplo, a uma medida comezinha do Ministério de Desenvolvimento, Comércio e Indústria, à licença prévia para importações, sob alegação de sua inviabilidade e risco de atrasar importações. Só que não apresentam alternativas à inundação de nosso mercado interno com importações de produtos e insumos, especialmente da China que já detem 11,57% de nossas importações.

O protecionismo e o subsídio aberto as suas exportações são regra hoje no mundo desenvolvido. Mais do que isso, a promoção comercial, o financiamento das exportações, a diplomacia, o poder militar, as leis e regras do comércio internacional - fora os subsídios e as tarifas, as proteções ambientais, sociais e trabalhistas - tudo é mobilizado para expandir as exportações.

Para empresários e mídia prevalecem seus interesses

Mas nosso empresariado e nossa mídia fazem de conta que nada disso existe - no caso do empresariado, por miopia, viés ideológico ou por alianças e razões comerciais; no caso da mídia, pelos seus interesses na publicidade que lhes é paga de forma milionária em anúncios.

É preciso, sim, adotar medidas para evitar o dumping e a invasão do nosso mercado interno pela produção excedente gerada pela queda do comércio mundial. Isso nada tem a ver com as medidas para promover nosso comércio exterior, já que somos a 10ª economia do mundo e a 24ª em exportações.

Nossas exportações caíram 28% nos primeiros dias do ano e as importações apenas 8,8%. Portanto, as providências adotadas pelo governo são corretas e necessárias porque a crise é grave e exige medidas como a licença prévia, por exemplo, ou qualquer outra que nos defenda. O resto é interesse ou ingenuidade.

Enquanto Davos virou um muro de lamentações e Europa e EUA tentam resolver a crise sem mudar nada, ou mudar para manter a mesma coisa (leia nota acima), aqui no Brasil, o governo continua agindo e com medidas acertadas.

Já que os bancos privados cortaram o crédito para capital de giro das pequenas e médias empresas, o BNDES tomou uma série de medidas para fazer chegar até elas os R$ 6 bilhões de sua linha provisória de crédito com esse fim, e ampliou, ainda, o prazo de vigência desses financiamentos de 13 para 24 meses. Além de estender essa linha de crédito para cooperativas agrícolas com o limite de R$ 10 milhões para cada uma.

Fora o fato de ter baixado os juros do chamado cartão BNDES - de 1.13% para 1% ao mês - elevado seu limite de R$ 250 mil para R$ 500 mil e o prazo de sua amortização de 36 para 46 meses.

Banco amplia apoio às exportações

Com outra medida - para apoiar as exportações do país - O BNDES aumentou em um ano o prazo para os exportadores quitarem seus empréstimos em ACC no caso do cancelamento da encomenda, ou seja, da exportação. Dá, assim, mais prazo para o exportador vender seu produto para outro destino.

É na área da construção civil, no entanto, que o governo Lula prepara sua medida mais importante pelo impacto social no emprego e no crescimento econômico: o financiamento de 1 milhão de casas no biênio 2009/10 para as famílias de renda entre R$ 1.200,00 e R$ 2.200,00 mensais.

Para tanto, o governo vai comprar as habitações diretamente das construtoras e financiá-las às famílias, via Caixa Econômica Federal (CEF), com uma forte redução dos custos do dinheiro e da construção, além de elevar de R$ 350 mil reais para R$ 500 mil / R$ 600 mil o limite de financiamento com recursos do FGTS para a classe média.

Com essas iniciativas o governo continua operando tanto em situações específicas como o refinanciamento das ACCs, como a médio prazo no caso das pequenas e médias empresas e da construção civil.

Com o apoio do PSDB à candidatura petista do senador Tião Viana (AC), todo o quadro da sucessão nas duas Casas do Congresso Nacional se complica, ao mesmo tempo em que revela o ponto a que chegou a falta de coordenação política no governo - ou a inexistência dela.

Com esse novo lance no xadrez da disputa sucessória no Senado, fica evidente a inação ou impotência política do governo. Mesmo com a atenuante de que se trata de um outro poder, o Legislativo, onde o Executivo, a rigor e sem pagar um alto preço político, não pode impor sua vontade ou política em se tratando da eleição das Mesas das respectivas Casas.

E aí, meus amigos, esse episódio revela, mais uma vez, a instabilidade de nossa formação partidária, a necessidade e a falta que faz uma reforma política. Ninguém, nenhuma direção ou liderança de legenda consegue impor disciplina a suas bancadas e os líderes e presidentes de partidos prometem apoios que não tem.

Na Câmara, a candidatura do PMDB, do deputado Michel Temer (SP), apoiada pelo PT, sua bancada e direção - que também apóiam a candidatura legítima e regimental de Tião Viana no Senado - corre o risco de uma vitória apertada, ou até mesmo de ir para um 2º turno pelas dissensões internas e pela disputa com Osmar Serraglio (PMDB-PR), Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI).

O risco de um 2º turno vem, também, em função da disputa pelos outros cargos do PMDB na Mesa, cedidos pelo partido para garantir votos de outras legendas, mas que continuam a ser disputados por peemedebistas inconformados.

Leia nota abaixo

Imagem: Dreamstime.pt

É só observar e analisar direitinho para perceber que toda a disputa em torno das presidências das duas Casas do nosso Parlamento é agravada pela concorrência entre os dois grupos do PMDB - um aliado e outro contra o governo.

Michel Temer

A gravidade do quadro partidário

A tentativa do PMDB de controlar as duas Casas do Congresso Nacional, faz crescer na Câmara o apoio à candidatura do deputado Ciro Nogueira (PP-PI) e ameaça levar o pleito para um 2º turno. Mesmo considerando-se que a candidatura do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) tem a simpatia do grupo peemedebista de Renan Calheiros, o articulador da candidatura Sarney.

No Senado, a decisão do PSDB de apoiar a candidatura petista de Tião Viana (AC), coloca em risco a antes segura vitória do ex- presidente Sarney. Este tem todas as credenciais para presidi-lo, mas ao contrário do que defende - ser candidato único - enfrenta a legítima reinvidicação do PT, de um equilíbrio dos poderes no  Legislativo.

A decisão do PSDB no Senado foi influenciada pela dissidência peemedebista na Casa, toda ela oposição ao governo Lula. Assim como o crescimento das candidaturas que se opõem a Temer  - de Aldo, Ciro e Osmar Serraglio - ocorreu porque elas tem o apoio do grupo do PMDB que faz oposição a Temer.

Em síntese: tudo isso deixa à mostra e prova a gravidade do quadro partidário e a necessidade urgente de uma reforma política.

Leia nota abaixo

Foto: Flaviana Serafim

A disputa pela presidência das Mesas do Congresso, além de revelar uma desarticulação entre o PT, suas bancadas e o governo - ou, pelo menos, mostrar uma evidente divergência política sobre como conduzir a eleição nas duas Casas do Parlamento - mostra algo pior ainda, traz a convicção de que os interesses do governo nesse caso não são os do seu partido. E, insisto, tudo tem como pano de fundo a disputa da presidência da República daqui a menos de dois anos.

Por trás de tudo, óbvio, está a disputa eleitoral de 2010, principalmente a do Palácio do Planalto. Veja, todos os atores estão atuando no cenário. A começar pelo presidenciável mais ostensivo do tucanato, o governador de São Paulo, José Serra - seu colega de Minas, Aécio Neves, também é pré-candidato ao posto.

Serra atua com força total no apoio ao candidato peemedebista à presidência da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na esperança de obter pelo menos a neutralidade do PMDB na corrida pelo Planalto.
 
No PMDB, cada grupo - os dois PMDBs, aliado e de oposição ao governo - quer se fortalecer tendo em vista 2010. Na base do governo, os partidos médios querem crescer visando disputar 2010 em melhores condições e não querem depender do PMDB ou deixar este ampliar ainda mais seus espaços no governo.

Quanto aos demais atores, parece que não aprenderam suas falas, ou a usar o "ponto" (fone de ouvido pelo qual as pessoas recebem orientação partida dos bastidores quando se apresentam na TV). Ou, pior, faltaram ao ensaio e não sabem o que fazer.

Leia nota acima

Os desafios que nós no Brasil vamos enfrentar nesse primeiro semestre para superar a crise, e como enfrentá-los são alguns dos principais temas - ao lado do pacote proposto pelo governo Barack Obama aprovado pela Câmara e sob apreciação do Senado americanos - que analiso em meu artigo semanal com o título "O país precisa se preparar para o pior", já disponibilizado aos internautas aqui neste site.

Meu artigo semanal continuará a ser publicado em diversos jornais do país, mas não mais estará todas as semanas no Jornal do Brasil. Como o JB decidiu ampliar o número de colaboradores, a partir desta semana eu passo a escrever uma vez por mês no jornal, a exemplo dos demais articulistas dele.  

Começo meu artigo desta semana pela observação do que ocorre no cenário internacional com efeito sobre o desenrolar da crise em todo o mundo. O pacote de estímulo econômico de Barack Obama, de US$ 819 bilhões, foi aprovado pela Câmara dos representantes e agora enfrentará a resistência dos republicanos no Senado.

Na Grã-Bretanha, com o socorro do governo aos bancos, na prática estas instituições estão nacionalizadas. Por incrível que pareça, meses após ela começar a sufocar a todos, ainda não se tem a dimensão da crise, nem quanto tempo vai durar.

Brasil, mesmo em situação excepcional, sofre os efeitos

Por isso, no Brasil, apesar de nossa situação excepcional, não há como evitar os efeitos dela, nem subestimar a importância das medidas tomadas pelo governo para evitar a desaceleração. Entre os desafios a enfrentar nesse 1º semestre estão a falta de crédito, as contas internas e externas, e o desemprego.

Fora a necessidade, pra lá de urgente, de uma redução maior da taxa Selic. Na casa dos 13%, a Selic fez o governo desembolsar nada menos que R$ 162,3 bi com o serviço da dívida em 2008.

Das ações do governo, destaco o acerto em aumentar o limite de empréstimos do BNDES para R$ 166 bilhões, e o acréscimo de 55% nos investimentos da Petrobras, para US$ 174,4 bilhões. E, principalmente, a não aceitação da agenda dos setores industriais que pregam a "flexibilização" dos direitos trabalhistas e as demissões.
 
Acessem "O país precisa se preparar para o pior", no seção Artigos do Zé e enviem seus comentários.

Emir Sader

Foto: Flaviana Serafim

"A crise não nasceu por causa do socialismo bolivariano do Hugo Chávez. Não nasceu por causa da Constituição de Evo Morales. A crise nasceu porque durante os anos 80 e 90 eles defenderam a lógica de que o Estado não podia nada e que o 'deus mercado' ia desenvolver o país e fazer justiça social. Esse 'deus mercado' quebrou por falta de controle, por irresponsabilidade."

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Aristeu Moreira

A 15ª Vara Federal de Brasília decidiu arquivar o processo em que o ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, era acusado por supostas irregularidades na liberação de verbas federais destinadas a Cruzeiro D'Oeste, cidade paranaense administrada por seu filho, o prefeito Zeca Dirceu (PT).

A decisão judicial contempla, ainda, o prefeito Zeca Dirceu (recém reeleito), a exemplo do pai, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa.

Cassado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2005, por suposta participação no chamado "mensalão", Dirceu comemora, assim, a terceira vitória em processos - duas só nesse início de ano. Há 15 dias, a 9ª Vara Justiça Federal, também de Brasília, já o havia excluído de ação por improbidade administrativa, movida pelo mesmo MPF.

E, em novembro do ano passado, a Justiça Federal determinou o arquivamento de processo penal no qual o ex-ministro sofria, de parte do MPF, a mesma acusação de improbidade administrativa e tráfico de influência.

Vai começar de novo - já começou, aliás - não a música, mas a lenga-lenga de certa mídia: programas e obras de José Serra, governador de São Paulo e presidenciável tucano para 2010, são destaque e notícia de 1ª página - vide o noticiário recente sobre obras rodoviárias no Estado; programas e obras do presidente Lula, são eleitoreiras, quando não ilegais.

Agora é a extensão do Bolsa Família para mais 1,3 milhão de famílias (passa a beneficiar ao todo, agora, 12,3 milhões de famílias), o aumento do pagamento mensal do seu valor de R$ 120,00 para R$ 137,00, além da extensão da merenda escolar para os alunos do ensino médio que são taxadas de medidas eleitoreiras.

Gente, começam isso quando ainda estamos a 20 meses das próximas eleições - para presidente da República e vice, governadores e vices, deputados federais e estaduais, e de renovação de 2/3 do Senado - e fora do calendário legal eleitoral.

Reforço ao ensino médio

É bom que se diga que a medida provisória assinada pelo presidente Lula é ampla e faz parte de um pacote de ações para reforçar o ensino médio. Ela estende o transporte escolar aos alunos dos ensinos médio e infantil (creche e pré-escola) da zona rural e beneficiará cerca de 1,1 milhão de crianças do campo.
 
Além disso, o programa passará a fornecer merenda - uma antiga reivindicação dos educadores - a cerca de 7,3 milhões de estudantes do ensino médio e corrigirá uma distorção instituída no governo de Fernando Henrique Cardoso, à qual estabelecia que receberiam merenda apenas alunos do ensino infantil e fundamental.

A partir de agora, os alunos do ensino médio estarão contemplados, mas para que a merenda pudesse ser distribuída ainda neste ano, o governo Lula precisou reeditar essa Medida Provisória (MP), aprovada pela  Câmara em 2008 e ainda não apreciada pelo Senado.

Governo não pode ter programa que contemple eleitor?

Um dos jornais, a Folha de S.Paulo, chega a noticiar essa extensão da merenda escolar para os alunos do ensino médio, publicando na 1ª página a notícia com um acréscimo - "alguns dos quais (alunos), com 16 anos, já podem votar".

Como o país se democratizou (depois de 21 anos de ditadura militar) e tem eleições a cada 2 anos, quer dizer que o governo não pode adotar nunca nenhum programa que beneficie quem tem mais de 16 anos, porque será "medida eleitoreira"? O jornal não admite que seja implantado nenhum programa que contemple eleitor? É isso?

Nossa mídia realmente não tem limites. Faz o que quer e quando quer. Como qualquer partido político, apóia e faz oposição a quem quer. Mas ao contrário das legendas partidárias, só não assume. Uma vergonha! E ainda subestimam a inteligência dos leitores, imaginam que eles não percebem!

Foto: site do Programa Bolsa Família

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) diz que o spread não é de 30,6%, como afirmou o Banco Central (BC) em levantamento divulgado ontem, mas 22,5%. Um escárnio mesmo! E daí?

Com uma inflação de 4,5%, e um custo de captação, não desmentido pela FEBRABAN de 12%, os bancos ainda ganham, e muito, mesmo que os seus juros - do setor que ela representa - fossem os 22,5% ditos por ela.

É só diminuir 4,5% de 22,5%, ou de 30,6%, uma vez que o custo de captação já esta descontado no spread, para nos darmos conta da imensidão da transferência da renda nacional e da riqueza produzida pelo país para o sistema bancário e financeiro, para os rentistas.

Também podemos avaliar os ganhos astronômicos que tem pelo lucro dos bancos: 25% do patrimônio a cada ano. Ou seja, de quatro em quatro anos os bancos ganham um patrimônio a mais. E então, existe negócio mais rentável e seguro do que banco no Brasil?

Isso sem contar que quando quebram, para afastar o pior, para evitar um colapso do sistema econômico, o governo os salva com os PROER da vida, ou a nacionalização pura e simples - para depois privatizar de novo. Conclusão: na crise, perdem mesmo as empresas e os trabalhadores, as famílias e o país. Os bancos não perdem nunca. Jamais.

Como temos dito e repetido, o perigo no Brasil mora no sistema financeiro e bancário nacionais, que se recusa a emprestar e a dar crédito às empresas, mesmo para as chamadas e consideradas saudáveis.

Na Folhão de hoje, numa matéria sobre a queda do crescimento industrial e de venda de máquinas e equipamentos, uma declaração do vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (ABIMAQ), Carlos Pastoriza, sintetiza tudo: "Essa é uma crise de financiamento. Mas a atitude conservadora por parte dos bancos na concessão do crédito acaba por fabricar uma crise econômica."

Pastoriza vai mais longe e completa, numa advertência: "Temos casos de empresas saudáveis que correm o risco de fechar as portas por falta de capital de giro." Como vemos, além de fornecer crédito e capital de giro para as empresas, o governo precisa tomar uma decisão e obrigar os bancos a emprestar.

Isso mesmo, obrigá-los a emprestar! Se fosse o contrário, se os bancos é que estivessem em crise - como na época do PROER - o governo, ou seja, o país, toda a nação, nós todos, não estaríamos sendo cobrados e não teríamos que socorrer os bancos como está acontecendo em todo o mundo?

Então, a recíproca tem que ser verdadeira. Os bancos tem que cumprir sua função, caso contrário, o governo e o Congresso Nacional tem mesmo que adotar medidas que equacionem essa grave situação que pode levar - se já não levou - a uma séria e grave crise econômica, e não só a já desagradável e problemática desaceleração do crescimento brasileiro.

Por isso o presidente Barack Obama, do Partido Democrata, terá dificuldades de aprová-lo no Senado, principalmente se os senadores republicanos sustentarem a posição dos colegas de partido deputados - todos votaram contra, além de 11 deputados democratas.

No Congresso dos EUA o equilíbrio é precário e, no Senado, basta um votar contra para o governo Obama ficar em minoria. Logo, o presidente americano depende dos republicanos. O tamanho e o alcance das medidas aprovadas revelam a verdadeira natureza da crise e pela primeira vez (ao contrário de tudo o que propôs o antecessor republicano George W.Bush) buscam atender aos trabalhadores e à classe média.

Dos US$ 819 bilhões do pacote de Obama aprovado pela Câmara dos Deputados - como eu disse, falta o Senado - US$ 358 bilhões, são para gastos do novo governo, US$ 275 bilhões em cortes de impostos e outros US$ 8,2 bilhões para a expansão da rede de banda larga no país.

Obama age. Davos, só conversa

O plano destina US$ 87 bilhões para aumento temporário nos subsídios federais à saúde pública nos Estados; US$ 79 bilhões para escolas e universidades públicas; US$ 90 bilhões na infraestrutura; e US$ 54 bilhões para  a produção de fontes de energia alternativa.

Para os já desempregados, o pacote inclui US$ 43 bilhões para estender o seguro-desemprego e o treinamento de mão de obra, e US$ 39 bilhões para os demitidos pagarem seguro-saúde. Para os mais pobres, o plano destina US$ 20 bilhões em ajuda para a compra de alimentos ("food stamps").

O governo vai investir não só na infraestrutura e estimular o consumo, via redução de impostos mas, também, em saúde, educação, inovação e energia alternativa. É um estímulo e tanto para a economia.

Enquanto isso, em Davos (na Suíça, onde começou ontem o Fórum Econômico Mundial) só palavras, avaliações e previsões sombrias. Nada de medidas concretas para regulamentar o sistema financeiro internacional. Portanto, nada de novo no front da economia, melhor dizer, no mundo ocidental.

O FMI defende a nacionalização pura e simples dos bancos! Não é a primeira vez. Na década de 80 do século passado, a Resolution Trust Corporation assumiu carteiras "podres" dos chamados "bancos zumbis".

Causou pesadas perdas aos acionistas e o afastamento de controladores dessas instituições. Os ativos podres ou "tóxicos" dos bancos e instituições financeiras, segundo o póprio FMI, chegam a US$ 2,2 trilhões só nos Estados Unidos.

Timothy Geithner

Foto: FED

As "Pespectivas da Integração Popular da América Latina" são tema das conversas e debates hoje a tarde, do encontro do presidente Lula com seus colegas presidentes Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador), Hugo Chávez (Venezuela) e Fernando Lugo (Paraguai), no Fórum Social Mundial (FSM), em Belém (PA).

Frente aos representantes de diversos movimentos sociais do continente e de todo o mundo, os cinco chefes de Estado debaterão a crise econômica, e as propostas de novos rumos e alternativas para o  continente após o caos trazido pelo neoliberalismo. Ainda na noite de hoje, o presidente Lula participa no FSM do painel "América Latina e o Desafio da Crise Internacional".
 
A expectativa quanto ao diálogo e as decisões que podem nascer desses encontros e debates de hoje são grandes e, eu espero, sinceramente, que a mídia nacional amplie sua cobertura no FSM 2009. Ontem comentei aqui as críticas do empresário Oded Grajew, um dos criadores do evento, que reclamou da "folclorização" do Fórum pelos meios de comunicação, a grande mídia, em geral. Infelizmente, ele está coberto de razão.

Agora mesmo tento descobrir mais informações na internet e vejo que parte das notícias são simplesmente medíocres, sem qualquer profundidade. Como estamos falando dos principais chefes de Estado da América Latina, torço para que a mídia  melhore sua cobertura.

Aqui, mantenho minhas notas diárias acompanhando o evento até o final. Também recomendo o conteúdo da Agência Carta Maior, que traz um ótimo especial sobre o FSM 2009.

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O título acima é da matéria que a Folha de S.Paulo publica hoje - dois dias depois que eu publiquei aqui no blog - sobre a mudança que o governador José Serra fez na licitação para construção e operação do trem expresso São Paulo-Cumbica (Guarulhos), pela qual deixa de lado o critério de escolher a empresa(s) que oferecer tarifas mais baixas e opta pela que oferece mais altas.

"O governo José Serra (PSDB) optou por elevar a tarifa do futuro trem que vai ligar a região central de São Paulo ao aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na região metropolitana", diz o abre do texto do repórter Alencar Izidoro no Folhão.

Pelo novo critério, Serra aumentou o valor máximo da passagem no trem em 25% - a tarifa passou de uma previsão de R$ 28,00 para R$ 35,00. Como a linha terá 28,5 kms da Luz (bairro central paulistano) ao aeroporto, Serra estará cobrando uma passagem de mais de R$ 1,00 por km.

Mudança feita a pedido dos interessados na concorrência

A mudança básica na licitação consiste nesse ponto: o critério inicial era de que seria selecionada a empresa(s) que oferecesse a menor tarifa até o teto de R$ 28,00,  mas o governador tucano resolveu fazer caixa e com a alteração fica estabelecido a tarifa de R$ 35,00. E que vencerá a concorrência quem der mais dinheiro ao Estado em troca da concessão.

A alteração foi oficializada pelo governador, após sugestões dos grupos interessados na disputa, conforme registra a Folha, e é justificado pelo próprio governo tucano paulista.

Como lembrei na nota anterior, o governo Serra continua a seguir a modelo de concessão de obras e serviços públicos (rodovias, inclusive) adotado no governo FHC, pelo qual vence quem paga mais ao poder concedente, o Estado, e não o novo modelo adotado pela administração Lula, pelo qual as concorrências são vencidas por quem oferece tarifas menores à população usuária.

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Hélio Costa

Para se ter uma idéia dessa defasagem, o código de radiodifusão em vigor no Brasil data de 1962, do governo parlamentarista de João Goulart. Está completamente ultrapassado frente às novas tecnologias surgidas ao longo desses 47 anos decorridos e essa é uma avaliação não só minha, de político, mas também de empresários e técnicos do setor.
 
Na reunião técnica de 3ª feira no Planalto entre Dulci, Hélio Costa, assessores e técnicos, deverãoser definidos os pontos para operacionalização da conferência, mas já está decidido que ela se desenvolverá em cima de três temas principais: um novo código para a radiodifusão; a democratização da comunicação; e as políticas públicas para o setor.

Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Caso se confirmem as ameaças - ou boatos - sobre a não participação de petistias na Mesa do Senado e, mais grave, nas comissões, ou ainda qualquer outro tipo de represália ao direito líquido e certo do partido de disputar a presidência da Casa com o candidato do PMDB, ficam confirmadas minhas suspeitas de que todo esse movimento tem como objetivo enfraquecer o PT.

Aí, não restarão mais dúvidas. E isso, independente do direito do PMDB eleger o presidente do Senado, e do caráter da candidatura de ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), que tem todas as credenciais para presidir nossa Câmara Alta.

Para entender que esse movimento visa o PT, basta rever a eleição passada quando o senador Agripino Maia (DEM-RN) disputou com o PMDB que o derrotou - até porque podem ser formado blocos e nesse pleito o presidente é eleito separado da Mesa.

Mesmo assim foi garantido o lugar do DEM na Mesa, a 1ª Secretaria que, como sabemos, é o segundo cargo mais importante do colegiado. Naquela eleição, o DEM teve o seu direito assegurado pela proporcionalidade, pelo tamanho de sua bancada, o mesmo direito que o PT tem agora.

Adesão dissimulada a Sarney

Assim, não há nada que obrigue o PT, a não ser uma decisão soberana de suas direção e bancada, a não ter candidato.

Portanto, as declarações de deputados - e não de senadores - de partidos da base cobrando do PT apoio a Tião Viana (PT-AC) não passam de dissimulada adesão à candidatura Sarney, por parte de parlamentares que, apesar de filiados e eleitos por partidos que apóiam Lula, nunca esconderam suas ligações com os tucanos.

O pressuposto da candidatura do PT, de Tião Viana, era o apoio prometido e confirmado publicamente pelo PMDB, que deixou de existir com o "aceito" do ex-presidente Sarney. Daí para a frente, o que espero é uma disputa entre aliados, limpa, sem represálias e sem traições que só empobrecem o currículo daqueles que as praticam.

Quanto ao DEM, está fazendo o seu papel. O que espero é que o PT também cumpra o seu, já que o PSDB tanto pode apoiar Sarney - o que é mais provável, dada sua lógica antipetista - como liberar o voto de seus senadores.

Numa bela disposição de unidade e de luta, cerca de 60 mil pessoas de movimentos sociais em defesa do meio ambiente, dos direitos das mulheres, das populações indígenas e dos negros, entre outros, participaram em Belém (PA) da marcha de abertura do Fórum Social Mundial (FSM).

Nem mesmo a forte chuva, que caiu logo no início da passeata, dispersou os participantes da marcha, que chegaram a ocupar cerca de 1,5 quilômetro de extensão. As manifestações chamaram atenção para questões como o avanço da pecuária na Amazônia e os ataques israelenses na faixa de Gaza.

A diversidade, uma das marcas de todos as edições do FSM, se faz presente também este ano, nesta edição do Fórum que se realiza na capital paraense. E a presença dos índios é, sem dúvida, um dos pontos mais marcantes deste Fórum.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Bem lembrada, e muito procedente essa observação do empresário Oded Grajew, um dos idealizadores do Fórum Social Mundial (FSM) e presidente do Instituto Ethos, de que as edições anteriores do evento já alertavam para os problemas do modelo econômico que levaram à atual crise financeira internacional.

Nossos aplausos, portanto, a essas considerações do empresário. Em Belém, na cidade sede do FSM 2009, em entrevista coletiva - coberta, conforme leio, pela Agência Brasil - Grajew também rebateu as críticas de que o evento é espaço apenas de reclamação, e não de propostas e soluções.

Apesar das alternativas apresentadas, explicou o empresário, elas não tiveram repercussão entre responsáveis por políticas públicas, nem entre os investidores mundiais. Outra crítica bastante contundente de Grajew é quanto à falta de visibilidade e a cobertura da mídia, que busca "folclorizar" o FSM.

O empresário ainda botou o dedo em outra ferida ao comentar que os recursos, agora repassados para socorrer empresas e bancos em crise, seriam "mais que suficientes" para o combate à fome e à pobreza.

"Diziam que os recursos eram limitados. Agora na crise, de repente, apareceram trilhões de dólares para socorrer montadoras, bancos e empresas falidas e que poderiam ter sido usados para combater a pobreza, melhorar saúde e a educação", criticou Grajew.

O Memorial da Resistência em homenagem às vítimas da ditadura foi inaugurado nesta semana, no prédio que abrigou por quase 50 anos o antigo e temido Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), no largo General Osório, região central de São Paulo.

Além de homenagear as vítimas da repressão, o Memorial é símbolo da resistência de inúmeros brasileiros que lutaram contra o regime militar – muitos foram ali torturados, outros mortos, além dos que até hoje estão

Cela restaurada

São vitoriosos os que lutaram por democracia e liberdade

"Podemos bradar bem alto que nosso esforço de reconstruir a história é vitorioso, como vitoriosas são as pessoas que lutaram por democracia e liberdade. Outra vez vencemos", afirmou Seixas – "Mais uma vez as forças da

Exposição

Na reação ao governo brasileiro por ter concedido asilo político ao escritor italiano Cesare Battisti, toda operação feita pelo governo do 1º ministro da Itália, Sílvio Berlusconi, é típica de seu caráter reacionário e direitista, além de autoritário.

Seu governo é legal, num país democrático, mas constituído de partidos comprometidos com o neo-fascismo. Daí esse caráter de cruzada e vendeta que está dando a uma decisão soberana do governo brasileiro. Fora o tom saudosista de todo o discurso do governo italiano e de sua diplomacia, como se a Itália ainda fosse uma potência colonial e o Brasil uma república de bananas.

A retirada do Brasil do embaixador italiano - Michele Valensise -, apesar de sua gravidade, é mais um ato na ópera bufa e de má qualidade que Berlusconi está dirigindo. Não devemos recuar e não devemos dar satisfações à Itália. Assim como não deu a França (que acolheu Battisti por uma década) quando adotou o mesmo procedimento soberano do Brasil e concedeu refúgio a condenados pela justiça italiana. E, contra a França, a Itália não fez nada

Discussões são legítimas, mas já se tornaram secundárias

Toda discussão é legitima, assim como toda cobertura que a imprensa brasileira está dando ao caso, apesar do apoio velado de alguns veículos de comunicação à posição italiana, um apoio compreensível, mais pela posição ideológica comum, ou pelo simples desejo de não perder a oportunidade de fazer oposição ao governo Lula.

Discussões sobre a forma ou a conveniência da decisão brasileira frente à reação do governo Berlusconi agora são secundárias. O que temos que fazer é defender a decisão (de conceder o asilo) que, além de legal, é legítima e soberana.

Trata-se de um direito líquido e certo e está de acordo com as leis internacionais. A maioria dos países do mundo, em respeito à sua Constituição e leis, agiria da mesma forma. Quanto a Berlusconi e seu governo, não dá para levá-los muito a sério. Pelo menos a Europa não os leva. O que não significa que não devamos nos preocupar com as relações com o povo e com a Itália.

A cada dia fica mais evidente e insustentável a posição dos bancos e do sistema financeiro com relação ao spread cobrado no Brasil. Agora os dados divulgados pelo Banco Central (BC) revelam que, mesmo depois da crise e da redução da taxa Selic, os bancos do país captam recursos pagando 12,6%, em média, e emprestam cobrando 43,2%, em média.

Como vemos um spread de quase 30%. Mas, mesmo que fosse a metade disso, 15% - ou 20%... -  já seria um absurdo, quase um roubo. As taxas de juros no mundo estão negativas e os juros quase zero. Na maioria dos países, os governos estão salvando os bancos - na verdade, nacionalizando-os. A crise se agrava tanto nos EUA, quanto, e principalmente, na Grã-Bretanha. Não no Brasil para os bancos.

Só não para eles, registre-se, porque as empresas e os trabalhadores já estão sofrendo os efeitos da crise. E o governo já determinou cortes (na parte dos R$ 148,45 bilhões para custeio e investimento) de R$ 37,2 bilhões no Orçamento/2009 de R$ 662,1 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional. Ainda bem que os recursos do PAC foram preservados integralmente.

Para os bancos no Brasil é como se não tivéssemos crise

Continuam falando que a carga tributária (sic) e a inadimplência são responsáveis pelo spread atual. Não é verdade. O spread é um vício - como uma droga - que arruína nossa saúde econômica, drena o sangue da renda nacional para os rentistas e o sistema financeiro, asfixia nossa cadeia produtiva e o consumo, e deprime a participação do trabalho na renda nacional.

Trata-se, portanto, de um imposto invertido que uma minoria cobra da maioria da sociedade. Sem mandato e legitimidade para tal. Isso gera a maior concentração de renda da história econômica recente - US$ 150 bilhões por ano transferidos da sociedade para uma minoria.

Basta reduzir os juros em mais 3% e o país terá recursos para investimentos, desonerações tributárias e resgate de parte da dívida interna, sem contingenciamento e cortes como um desses de agora, de R$ 37,2 bilhões. Mas quem irá se impor frente ao poder do capital financeiro?

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Veja o acervo

Leia mais: no cartaz, manifesto da União dos Operarários em Fábricas de Tecidos de S.Paulo/1934.

Numa entrevista ao jornal O Globo, publicada hoje, o gerente-geral do Instituto Boliviano de Comércio Exterior (IBCE), Gary Rodríguez, desfia um festival de críticas contra a Constituição de seu país, aprovada por ampla maioria da população no referendo promovido pelo presidente Evo Morales no último domingo.

Entre outras pérolas, o empresário dirigente do IBCE - uma espécie de FIESP de lá - ao responder sobre quais setores da economia do país a nova Carta prejudica, respondeu fulminante: "Praticamente todos".

Gary Rodriguez prosseguiu: "o setor rural, por exemplo, terá dois problemas imediatos. O primeiro é a questão do direito das comunidades indígenas ao seu território. O segundo é quanto à execução dos dispositivos que determinam se tal propriedade cumpre sua função social ou se há exploração de mão-de-obra ou escravidão. Todas estas decisões estarão nas mãos apenas do Executivo. É o Executivo que vai decidir, por exemplo, se uma dívida de um trabalhador com o patrão é escravidão e, portanto, passível de desapropriação".

Empresário está inconformado com direitos sociais

Vejam, o empresário está assustado e inconformado com o fato de a Carta dar direito às comunidades indígenas de terem o seu território! E mais contrariado, ainda, com o fato de haver um poder que pode definir se a propriedade cumpre função social e se uma dívida do trabalhador com o patrão é escravidão ou não! É o fim do mundo.

A experiência brasileira e de outros países revela que fazer cumprir a função social da propriedade rural, como manda a Constituição, e combater o trabalho degradante, infantil e escravo, não só é possível como não tem nada a ver com o mau funcionamento da economia.

Pelo contrário, deve ser uma condição para o funcionamento de uma economia que mereça esse nome. A não ser que queiramos legalizar a escravidão, o trabalho infantil e o degradante, e mais, deixar a propriedade privada sem normas e sem regulação.

Bem, mas aí, acabamos de ver isto no setor financeiro. E vemos e sentimos o custo que pode ter não só para a economia, mas para todos os setores e para o mundo todo.

Na entrevista concedida ao O Globo, publicada hoje e que analiso na nota acima, o gerente-geral do Instituto Boliviano de Comércio Exterior (IBCE), Gary Rodriguez, faz considerações curiosas, também, sobre a nacionalização do petróleo e do gás em seu país.

Sua crítica  é recorrente. Ele alega que a Bolívia não tem capacidade de investimento, tecnologia e gerência, mas não explica como foi que não tendo nada disso, e sendo um país totalmente aberto ao capital estrangeiro - que, na prática, governava o país - sua pátria não desenvolveu capacidade de investimento ou tecnológica.

Ao falar de segurança jurídica proporcionada pela Constituição aprovada em referendo, ele critica,  também, o fato de a Bolívia agora não reconhecer o recurso a arbitragem ou a cortes internacionais.

O Sr Gary Rodrigues, sabe muito bem que esta é uma reação natural à submissão do país durante décadas a exploração estrangeira de seus recursos naturais sem nenhum beneficio a nação e ao seu povo.

É isso, no dá para avaliar a nova Constituição sem levar em conta o passado do povo boliviano. E isso não significa desconhecer as dificuldades do novo governo que, no entanto, tem a vantagem de estar majoritariamente apoiado pelo povo, conforme demonstrou o referendo do domingo, que aprovou o que os bolivianos chamam de Carta Politica do Estado.

(Leia a nota acima)

Apesar da desaceleração econômica e da queda da demanda e da inflação, os números das contas do governo que agora estão sendo publicados revelam não haver riscos fiscais para o país, apesar da crise.

Mesmo com uma queda da arrecadação, em 2009 temos condições de fazer um superávit de 3,3% e manter a relação dívida interna/PIB num patamar mais do que razoável, apesar do juros que pagamos, de 34,8%.

Em 2008, o superávit foi de 4%, acima dos 3,8% comprometidos. Assim, neste 2009 teremos mais 0,5% para investimentos, uma excelente notícia. Se os juros caírem ainda mais, diminuiremos o pagamento do serviço da dívida interna e teremos garantido o cumprimento das metas fiscais, do superávit e a relação divida/PIB, com a vantagem de um aumento ainda maior dos investimentos.

Como sabemos, e temos dito, os investimentos públicos e a queda dos juros, mais a garantia de crédito para investimentos e capital de giro, além do financiamento habitacional e do saneamento, podem garantir um crescimento de 3% ao país. Não temos, obrigatoriamente, que aceitar a fatalidade de o país crescer só 1,8% ou 2% como está previsto por autoridades econômicas.

O importante é não interromper o ciclo virtuoso iniciado há 4 anos e manter o país crescendo, apoiado no mercado interno e nos investimentos públicos.

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Além de que os dois presidentes terão de discutir a questão da barreira protecionista americana contra o nosso etanol. No telefonema, também a retribuição do presidente Lula, apesar de diplomática não é meramente formal.

O Brasil precisa ampliar suas relações comerciais com os EUA, e estas dependem de temas que o presidente Obama introduziu na agenda dos países - a liberalização do comércio internacional e a retomada da rodada de Doha. Esta depende em grande parte de Washington e de Brasília mas, também, da União Européia, Índia e China.

Fotos: site Barack Obama.com/Ricardo Stuckert-PR

Excelentes as medidas anunciadas por Barack Obama para a área de meio ambiente nos Estados Unidos. Seguindo a agenda verde prometida em sua campanha, o novo presidente decidiu limitar a emissão de gases de efeito estufa dos veículos do país e atender o pedido dos Estados norte-americanos que queiram adotar medidas mais rígidas dos que as federais no combate à poluição atmosférica.

Nos próximos 18 meses, as montadoras nos EUA terão de se adaptar às novas regras do governo norte-americano. O objetivo é diminuir até 2020, em 40% o volume de material poluente emitido pela frota automotiva.

A partir de 2011, os carros do ano além de menos poluentes, também deverão ser mais eficientes e econômicos, percorrendo 14,9 quilômetros por litro de combustível.

O presidente Obama também reafirmou como metas do seu governo acabar com a dependência do petróleo estrangeiro e gerar milhões de empregos através de uma nova economia energética para o país.

Autonomia ainda maior para os Estados

Ciente da grande ameaça ambiental a que todos estamos submetidos, as medidas de Obama marcam também uma nova política em relação aos Estados norte-americanos, já detentores de grande autonomia política e administrativa.
 
Obama solicitou à Agência de Proteção Ambiental que avalie o pedido da Califórnia, de impor limites mais rígidos do que os exigidos pelo governo federal para a emissão de gases tóxicos no Estado.

Além da Califórnia, outros 17 Estados norte-americanos já haviam tentado adotar regras mais rígidas do que as federais. Além disso, como emissário especial para o meio-ambiente, Obama anunciou o nome de Todd Stern, aprovado pelo governo Clinton como negociador-chefe dos EUA para a redação do Tratado de Kioto, documento rechaçado pela política ambientalista - ou antiambientalista - de George Bush.

As medidas anunciadas por Obama foram festejadas pelos ambientalistas, porém encontraram forte reação de setores do Partido Republicano que consideram a hora errada para mudanças no setor.

A primeira semana de presidente de Barack Obama - fora a decisão importante sobre Guantánamo, de suspensão de julgamentos na ilha e fechamento do presídio - não trouxe nenhuma grande novidade.

A expectativa com relação as medidas econômicas foi se esvaindo e ficou claro que o novo governo não adotará nenhuma medida sem antes ter toda a sua equipe econômica confirmada pelo Congresso, do qual depende para aprová-las. Todos os indicativos são de que Barack Obama as negociará com democratas e republicanos antes de divulgá-las.

As medidas anunciadas (ontem) na área ambiental, no entanto, não só revogam as principais diretivas da gestão republicana, como sinalizam que o país realmente vai mudar sua política ambiental com reflexos em toda a cadeia produtiva e no desenvolvimento tecnológico.

Medidas redesenham política ambiental dos EUA

Implantadas elas vão significar um redesenho da atual política ambiental, começando por dar aos Estados norte-americanos maior autonomia para uma redução radical da emissão de poluentes, e antecipando de 2020 para 2010  - em 10 anos, para o ano que vem! - o prazo para a indústria automobilística reduzir o consumo de combustíveis pelos carros.

Essa ultima decisão e os elevados investimentos que serão anunciados em novas tecnologias vão redesenhar a indústria automobilística e energética dos Estados Unidos.

Os EUA de Barack Obama programam ampliar o uso das energias eólica, solar e dos biocombustíveis, inclusive com a possível - e provável - mudança na política comercial com relação ao etanol da cana de açúcar que concorre com o etanol americano de milho. Esta forma de produção, o etanol, dificilmente o país poderá ampliar sem graves prejuízos para a indústria de rações e alimentos.

As mudanças na política de direitos humanos e ambiental expressam posições históricas dos democratas e sinalizam para o enterro das políticas da era Bush. Mas o verdadeiro desafio e o desenlace da crise financeira e econômica do país exigirão do presidente Obama mais que enterrar políticas caducas que a comunidade internacional já não apoiava. Vamos aguardar.

  Mais de 100 mil pessoas de todos os cantos do Brasil e do mundo estão em Belém (PA) para participar do Fórum Social Mundial 2009 (FSM), o maior encontro de militantes da esquerda na atualidade em todo o mundo, e que começa hoje na capital paraense.

Os participantes discutirão caminhos para construirmos um mundo mais solidário, justo e democrático. Serão nada menos que dois 2.400 debates, eventos, oficinas e diálogos, conforme a programação estabelecida pelos organizadores, e que ocorrem por uma semana, até domingo (01/02), quando se encerra esta 8ª edição do FSM.

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Foto: Fabio Pozzebom/ABr

Caladinho, na mais completa surdina, o governo tucano de São Paulo - leia-se o presidenciável José Serra -  mudou as regras da licitação para construção e exploração do sistema de trem que ligará o centro de São Paulo ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, mais conhecido como Trem Expresso São Paulo-Guarulhos.

Só tomaram conhecimento da mudança os grupos empresariais interessados e quem lê o Diário Oficial do Estado - muito poucos: mas está lá, publicado no do último dia 22, quinta-feira pp. Com a mudança, vence a concorrência quem oferecer o maior valor de outorga ao governo e não mais quem oferecer a menor tarifa para o serviço, como previsto anteriormente.

O governo paulista justifica que as alterações foram feitas para incorporar sugestões apresentadas em audiência pública por interessados em disputar a licitação e para enquadrar o projeto em deliberações do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED).

O documento não dá informações sobre quando deverá ser publicado o edital da concorrência internacional para tocar o projeto. O fato é que com alteração o governo de São Paulo mantem sua política de fazer caixa com as concessões - o oposto da política de concessões rodoviárias do governo Lula - em vez de priorizar preços tarifários menores para o usuário.

Com a modificação das condições para a licitação do trem expresso São Paulo-Guarulhos (leia nota acima)  o governo tucano de José Serra evidencia sua opção pela política de cobrança de pedágios e  tarifas mais altas da população.

Com essa alteração é o que eu disse na nota aqui publicada, por coincidência, na 5ª feira pp. O governo tucano paulista reafirma sua preferência pela manutenção do sistema de concessão adotado pelo governo FHC em estradas.

Um modelo pelo qual insiste em fazer receita adicional com as concessões por esse oneroso sistema de outorga, onde ganha quem oferecer maior valor ao Estado pelo trecho ou obra concedida.

Pedágios de Serra, dez vezes mais caros que os federais

Resultado: os pedágios das rodovias federais recentemente entregues em concessão ficam entre cinco a dez vezes menores do que os das rodovias estaduais de São Paulo.

É o caso, por exemplo, dos 680 quilômetros de rodovias federais leiloadas na Bahia na semana passada, na BR-324 (de Salvador a Feira de Santana), um trecho da BR-116 (de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais) além da BA-526 e da BA-528.

Nestas federais será cobrado um pedágio máximo de R$ 2,21, enquanto a faixa de preço das rodovias pedagiadas no Estado de São Paulo varia de R$ 2,90 a R$ 17,00 em cada posto de pedágio!

E o governo Serra está enchendo o Estado desses postos, autorizando a instalação de maior número, inclusive em rodovias cujas concessões foram dadas há muito tempo.

Mas é isso, tucano, quando governa, não está nem aí para a tarifa cobrada dos usuários de serviços públicos e quem paga a conta altíssima disso é a população.

Antes de começar essa conversa, quero novamente agradecer aos internautas pelas manifestações de apoio e solidariedade por conta da exclusão de meu nome num dos processos do chamado “mensalão”. A notícia, divulgada no Blog do Noblat e, reproduzida aqui no meu blog, recebeu nada menos que 100 comentários.

Entre os posts mais comentados nesta última quinzena estão os relacionados à disputa interna no PSDB entre os governadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e a eleição para presidência do Senado, além da concessão do asilo político ao escritor italiano Cesare Battisti.

Em relação ao post “No PSDB a crise prossegue feia”, Kim Lopes comentou: “Serra é uma piada, a única possibilidade de disputa com chances com um candidato do PT é Aécio Neves, pois mesmo sendo do PSDB, o mesmo não carrega ou pelo menos para o conjunto da sociedade, parece ser bem diferente do PSDB paulista”. E João Sampaio Pereira considera que “se o Aécio não aceitar a oferta do Michel Temer e pular para o PMDB vai ficar igual ao Itamar: só vai lhe sobrar o Senado...”

Presidência do Senado em foco

Sobre as articulações para presidência do Senado, post “Sarney candidato. Como se esperava”, o internauta Ramiro Oliveira deixou seu recado: “O PMDB está instalando uma ditadura nas duas casas, e depois vai deixar o Governo refém dele, olhem o que eu estou falando. Reage PT!”.

Já Mauricio Nogueira da Silveira considera “importantíssimo que o PMDB e o PT estejam coligados na eleição de 2010 (...) E não há dúvida que para tal fato ocorrer é necessário o apoio do grupo político do senador José Sarney. Dessa forma, creio que a ambição do senador Tião não pode estar acima do projeto petista de manutenção de poder”.

A polêmica sobre o caso Battisti

A concessão de refúgio ao escritor italiano Cesare Battisti, decisão do Ministério da Justiça, gerou  polêmica na mídia e entre os internautas. Na nota “Constituição brasileira é que garantiu asilo a Battisti”, Lauro Wanderley fez sua crítica: “Só não garantiu asilo aos atletas cubanos que o companheiro Lula mandou de presente pra ditadura de Fidel”.

Olha, Lauro, a sua queixa e de outros internautas é contestável porque já foi esclarecido que esses pugilistas cubanos não quiseram ficar no Brasil, conforme comentei no post “Debate é ideológico, não jurídico”.

Um abraço a todos e até a próxima conversa!

Nesta entrevista que recomendo, publicada hoje no Estadão, o ex-presidente do Banco Central (BC) apresenta com frieza e segurança a real situação do sistema financeiro internacional.

Nela Armínio Fraga simplesmente diz que, na prática, os bancos estão sendo nacionalizados e que o Brasil pode crescer até 3%, o que seria extraordinário levando-se em conta a situação mundial.

Por fim, Fraga declara que o BC pode surpreender e reduzir os juros para menos que os 11% esperados pelo mercado até o final do ano. Como a inflação está na casa dos 4,5% a  5%, teríamos juros reais 6% a 6,5% - ainda altos ainda, considerando o serviço da dívida interna.

Este é o real e verdadeiro problema do país - sem desconsiderar, claro,  a balança de pagamentos com a queda das exportações e o baixo crescimento mundial - 1% segundo o FMI.

Tem que agir ao contrário do que pregam os tucanos

A entrevista de Fraga demonstra que não há razão para pânico ou  pessimismo. O Brasil tem condições de superar, e rapidamente,  a crise. Seu problema principal hoje é a falta de capital de giro para empresas de até R$ 200 milhões de faturamento  como diz José Roberto Mendonça de Barros em outra entrevista, hoje, também no Estadão (só para assinantes).

O governo, portanto não deve e não tem que piscar: se for  o caso tem que dar crédito as empresas e fazer de tudo para que os bancos o façam, mesmo com a inadimplência crescendo, já que ela crescerá mais e mais, com ou sem acesso das empresas ao capital de giro.

Ao governo cabe sustentar os investimentos em  infraestrutura e garantir um ambiente favorável ao crescimento, com menos impostos e menos juros, controle dos gastos de custeio, sem cortes histéricos nos gastos públicos ou suspensão de investimentos.

Deve agir ao contrário do que  pregam e praticam os tucanos em São Paulo, na prefeitura e no governo do Estado - ou, pelo menos, via imprensa, propagaram estar fazendo.

A discussão sobre flexibilização das regras e direitos trabalhistas perdeu força graças à resistência do governo e da CUT.

A própria Força Sindical diz agora que as empresas estão, por iniciativa própria, buscando alternativas, ao contrário da FIESP que embarcou na sugestão-operação de Guilherme Afif Domingos, secretário do Trabalho do governo Serra.

Afif sugeriu e defendeu abertamente essa proposta de que os trabalhadores aceitassem a suspensão dos contratos de trabalho - na prática uma demissão branca -  em troca de cursos de especialização ou da redução da jornada de trabalho e dos salários.

Na verdade, o que o país precisa é o oposto: aumentar a segurança dos trabalhadores com o seguro-desemprego. De preferência, com duração mais longa e melhor remunerado, ou seja, aumentando seu valor e o tempo de cobertura, como propõe em artigo hoje na Folha de São Paulo o professor, economista e ex-ministro da Fazenda, Luís Carlos Bresser Pereira.

Nem se pode pensar o contrário, já que se trata de manter o crescimento e o emprego e não de demitir ou reduzir salários, com suas consequências altamente negativas na qualificação, produtividade e na demanda que já dá sinais de queda acentuada.

As medidas propostas pela FIESP, segundo a Força Sindical, não foram acompanhadas pelas empresas que estão negociando diretamente com os sindicatos e buscando alternativas às demissões. Estas, se consumadas, só iriam agravar a desaceleração da economia.

Aceitar que a crise só tem como saída cortar gastos e demitir trabalhadores como forma de reduzir os custos para as empresas, é a pior solução. Só vai agravar a crise e trará inevitavelmente a recessão. Temos que fazer de tudo para manter o emprego e a renda em crescimento. O governo vem fazendo sua parte.

Enquanto a notícia sobre o ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), tudo indica, é diversionismo puro (leia nota abaixo), essa informação de que o governador tucano de Minas Gerais, Aécio Neves, não aceitou e não engoliu a indicação de seu aliado, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), para uma secretaria de Estado é um fato político da maior relevância.

Significa que Aécio percebeu que essa não é uma nomeação apenas, um simples ato administrativo rotineiro, mas, na verdade, uma cooptação de um aliado seu, Alckmin, pelo governador de São Paulo, José Serra, em troca de um cargo importante no governo paulista.

Esse sim é um fato político relevante, porque demonstra claramente a determinação do governador mineiro de disputar para valer com Serra e de não aceitar seus métodos, já conhecidos desde que se impôs como candidato ao Palácio do Planalto em 2002 e quando quase conseguiu repetir o feito em 2006.

Embora tenha tentado manter a urbanidade quando afirmou que se sentia "homenageado" com a nomeação de Alckmin por Serra, o governador Aécio acusou a estocada do adversário na corrida pela legenda tucana - parte da imprensa mineira está chamando a nomeação de Alckmin de "golpe" de Serra.

A Folha registra, hoje, que Aécio queixou-se com tucanos por não ter sido consultado com antecipação sobre a nomeação de Alckmin, e que espera não ser "atropelado de novo". Por isso, vai insistir nas prévias para escolha do candidato tucano à presidência da República. A conferir, porque prévias é tudo o que a caciquia tucana não quer e nem pode ouvir falar.

Parece coisa para "queimar o filme" ou desgastar propositadamente ainda mais a imagem do Congresso Nacional e dos políticos e parlamentares, a notícia de que o senador José Sarney (PMDB-AP) negocia com o DEM, com promessas, uma vaga para representante do partido em sua chapa à Mesa diretora do Senado, na eleição do próximo dia 2.

O DEM já dirige a 1ª Secretaria do Senado e pode ficar nela, ou ir para outro cargo na chapa encabeçada pelo ex-presidente da República, dependendo dos entendimentos que mantiver com ele. O partido tem esse direito, assegurado pelo critério da proporcionalidade e de acordo com o número de senadores que elegeu para sua bancada no último pleito (2006).

Logo, essa notícia de que o ex- presidente senador Sarney negociou cargo com o DEM, não passa de diversionismo. Não sei a serviço de quem. Resta apurar.

Uma ótima iniciativa, merecedora de aplausos de todos os brasileiros: o governo federal vai implantar mais um conjunto de medidas para reduzir a burocracia no país e simplificar o atendimento aos cidadãos.

Uma das propostas a serem adotadas é a gestão por resultados no serviço público, que agilizará órgãos e incentivará servidores de acordo com o desempenho e metas alcançadas.

A idéia é criar um Programa de Premiação por Economia com Despesas Correntes, por meio de contratos de gestão e bônus de desempenho implantados em empresas públicas, autarquias e órgãos da administração direta.

Esse "pacote" prevê outras mudanças fundamentais para reduzir a burocracia, como o fim da exigência de documentos e informações que já estão em bancos de dados da administração pública.

Fim do nefasto reconhecimento de firma

Neste caso, a busca e cruzamento de dados serão de responsabilidade dos órgãos públicos, e não mais uma verdadeira "via crucis" e um cipoal burocrático para o cidadão.

Também o velho e nefasto reconhecimento de firma em cartório - e quem já precisou fazê-lo sabe com quanta propriedade estou falando! - também será dispensado quando o documento for assinado na frente do servidor público.

É preciso lembra que, além de agilizar e facilitar a vida de todos, isso gera economia tanto para para a administração pública, quanto para os brasileiros e o país em geral. As medidas integram projeto elaborado pelo Ministério do Planejamento e, enviadas à Casa Civil da Presidência República, passarão por uma consulta pública antes de efetivamente saiam do papel.

Ao lado da reestruturação dos salários e das carreiras do serviço público, da qualificação dos servidores e da reorganização de vários ministérios, é mais uma excelente iniciativa do governo federal na direção da eficiência da gestão pública.

"Um crime que persiste há dez anos" é o título do artigo do deputado José Aristodemo Pinotti (DEM-SP), publicado hoje na seção Tendências e Debates da Folha de S.Paulo, no qual o parlamentar chama atenção para o descumprimento da lei 9.656 de 1998, e seus enormes prejuízos aos cidadãos e aos cofres públicos.

Essa lei, explica Pinotti, determina o óbvio em seu artigo artigo 32: que todos os procedimentos a que o usuário de plano de saúde tem direito pela operadora  atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser ressarcidos "não pelo paciente, lógico, mas pela operadora".

Pinotti lembra que a luta pelo ressarcimento já ocorre há 10 longos anos, sem êxito, e vai além: "É o próprio negócio da China: o SUS faz o atendimento e o usuário paga a operadora".

O valor estimado pelo deputado em prejuízo aos cofres públicos é da ordem de R$ 2 bilhões/ano, montante de ressarcimentos devido pelas operadoras de planos de saúde que, no entanto, não o repassam nunca ao SUS.

Recomendo a leitura do artigo na íntegra e destaco o questionamento de Pinotti quanto às dificuldades no cumprimento dessa lei: "Será que os planos têm dificuldades de cobrar 30 milhões de usuários, o governo, de receber as taxas e impostos de 180 milhões de brasileiros, e os bancos, de cobrar suas taxas e juros?".

O filósofo e cientista político Emir Sader, em artigo com o título "Presidentes latinoamericanos no Fórum Social Mundial" que publico junto ao material do encontro na seção Clipping deste site,  considera o encontro entre vários presidentes latino-americanos participantes do evento um dos principais momentos dessa edição do fórum.

O Fórum Social Mundial (FSM) começa amanhã (27.01) e vai até 1º de fevereiro, em Belém (PA). Na próxima 5ª feira, (29),  encontram-se na capital paraense chefes de Estado latino-americanos, entre os quais os presidentes Lula, Evo Morales (Bolívia), Hugo Chávez (Venezuela), Fernando Lugo (Paraguai), Rafael Correa (Equador). Vão discutir os reflexos da crise internacional, um dos principais temas do Fórum deste ano.

"O ato do dia 29 expressa a força atual da luta por 'um outro mundo possível'  no plano político, que junto à luta dos movimentos sociais e das outras forças políticas e culturais, são chamadas a desempenhar um papel permanente e decisivo na luta antineoliberal.", comenta o cientista político, numa referência, também, a um dos slogans dos FSMs - "um outro mundo possível" .

O momento em que o continente começou a mudar

Considero pertinente, também, a observação de Sader quanto a mudança no cenário político da América Latina na última década, conforme ele afirma neste parágrafo:"O primeiro FSM se realizou em janeiro de 2001, em Porto Alegre. O primeiro governo progressista latinoamericano, o de Hugo Chavez, tinha sido eleito em 1998 e sobrevivia, solitariamente, sob forte ofensiva direitista."

"Foi ao longo desta década - prossegue Emir Sader - que foram eleitos Lula, Tabaré, Kirchner, Evo, Rafael Correa, Lugo – que representaram a passagem da luta antineoliberal a seu período atual, de luta por uma hegemonia alternativa, pela construção de modelos de superação do neoliberalismo".

Acesse a íntegra do artigo de Emir Sader sobre "Presidentes latinoamercianos no FSM" na seção Clipping. E leia mais sobre o Fórum Social 2009:

Povos tradicionais marcam presença no FSM 

Uma nova cultura do desenvolvimento

O Fórum Social Mundial (FSM), aberto amanhã  (27.01) e que vai até o próximo domingo (1º.02) já conta, até hoje, com mais de cem mil inscritos, dentre os quais 1.800 representantes de nações étnicas de todas as partes do mundo.

São impressionantes os números dessa 9ª edição do FSM: estarão em Belém um total de 5.176 delegações de mais de 150 países para participar das mais de 2.400 atividades integrantes de toda a programação do fórum.
 
Um dos temas do FSM 2009 - além da crise financeira,  que promete ser a "vedete" das discussões desta edição - será o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Para falar sobre a questão indígena, o evento contará com a participação de Amaury Juruna, presidente do Fórum Indígena do Pará, e também de lideranças indígenas do Estado.

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Leia mais sobre o FSM 2009:

Uma nova cultura do desenvolvimento

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

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Com uma maioria garantida - a apuração do pleito de ontem ainda prossegue - a nova Constituição da Bolívia está aprovada pela cidadania, em eleições democráticas e livres, bem como a proposta de Constituinte aprovada pelo Parlamento eleito com exclusividade para essa tarefa.

No Brasil, nossa mídia, abertamente contra Morales e o seu partido, o Movimento para o Socialismo (MAS), com muita e ostensiva má vontade, mal noticiou mais esse fato histórico em nossa América Latina.

Mudanças vieram para ficar

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Fotos: José Luiz Quintana - MIN. Presidência/José Lirauze - ABI

O articulista desta semana na seção Convidado é Max Altman, do coletivo da Secretaria de Relações Internacionais do PT. Publico sua “Carta aos companheiros críticos da Nota do PT”, na qual ele rebate a contestação de alguns petistas ao documento em que o PT se posicionou oficialmente contrário aos ataques israelenses em Gaza.

Já comentei o assunto anteriormente aqui no blog. Quando a nota foi divulgada, entidades judaicas acusaram o PT de negar o direito de auto-defesa de Israel e até de defender o terrorismo.

Nessa sua análise em que historia os conflitos entre palestinos e judeus, analisa as feridas que os envolvem e conta sua própria trajetória de luta, Altman considera equivocadas as críticas ao partido.  

Um choque violento, o pior desse início de 2009, o assassinato do vice-presidente do PT de Pernambuco, Manoel Bezerra de Matos Neto. Aos 38 anos, ele foi executado a tiros por dois homens encapuzados que invadiram a casa de praia onde se encontrava com a família, no fim de semana, em Pitimbu (PB).

Os assassinos mandaram que todos se deitassem e atiraram várias vezes contra o advogado. Manoel foi sepultado na tarde de ontem em sua cidade, Itambé, na Zona da Mata pernambucana, na qual foi vereador e presidente da Câmara Municipal.  

Infelizmente, e como bem disse o deputado Fernando Ferro (PT-PE), foi um crime encomendado. O advogado Manoel foi um dos autores do dossiê da CPI de combate ao crime organizado em Pernambuco.

Ele denunciou à ONU assassinatos do crime organizado

Denunciou os casos à Organização das Nações Unidas (ONU), e cobrou ações do governo. Os envolvidos foram presos, alguns indiciados, mas hoje já estão todos soltos. A partir desse trabalho, passou a sofrer ameaças de morte. Denunciou-as ao governo e durante um ano foi acompanhado por escolta da Polícia Federal, que infelizmente cessou.

Minha solidariedade à família do companheiro morto de forma tão vil e covarde. Também à família, minha esperança de que a luta dele, que acompanhei a vida inteira, não seja em vão.

Um  assassinato e violência dessa natureza reforçam em mim, e espero que em todos, cada vez mais a convicção de que a defesa e conquista dos direitos humanos são indispensáveis à construção de um País digno, no qual haja o devido respeito à vida dos cidadãos e brutalidade como a que vitimou Manoel nunca mais volte a se repetir.

Indispensável, portanto, que a luta prossiga também no nosso Brasil, para que se torne efetivamente o país que Manoel quis construir e pelo qual continuaremos sua luta até que o seu sonho se torne uma realidade  entre nós.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, através de sua Comissão de Direitos Humanos, solicitou a designação de um delegado da Polícia Federal (PF) para acompanhar as investigações sobre o assassinato de Manoel Bezerra de Matos Neto, vice-presidente do PT de Pernambuco.
 
"Já estivemos com a PF que entrará na investigação porque os grupos de extermínio atuam na fronteira dos Estados da Paraíba e de Pernambuco", explica o deputado Fernando Ferro (PT-PE). Para o parlamentar, a execução do advogado (leia a nota acima) defensor dos direitos humanos é claramente um "crime com conotação política" que atingiu uma forte liderança na região Nordeste do país.

O deputado lembrou a "atuação importante (do advogado assassinado) em prol dos direitos humanos" e apontou-o como um dos "responsáveis pela estruturação do Partido dos Trabalhadores em toda a Zona da Mata norte de Pernambuco".

Apesar de intensa mobilização -  o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) já escolheu o delegado para fazer a investigação - para o deputado Fernando Ferro, "os esforços precisam ganhar força, porque os grupos de extermínio são operantes há muito tempo e tem suporte não só da polícia, como em setores políticos."

Amanhã comemoramos 25 anos do primeiro grande comício das Diretas na Praça da Sé, em 1984, uma manifestação popular que teve todo apoio do PT, um de seus principais atores.

O PT apoiou não só na decisão de fazer o comício, que teve a adesão entusiástica do então governador peemedebista de São Paulo, Franco Montoro, como na sua convocação quando o partido mobilizou todas suas lideranças e militância.

Foi na campanha das Diretas que o PT consolidou seu compromisso democrático e fez suas primeiras alianças contra a ditadura militar. Em novembro de 83, o partido já havia feito o primeiro ato pelas Diretas no Pacaembu.

Antes, no seu encontro estadual na metade daquele ano (1983) em São Paulo, aprovara a tese que defendia a eleição direta para presidente como principal bandeira para unificar a oposição liberal, democrática e de esquerda contra a ditadura, decisão que se mostrou acertada apesar da derrota da emenda das diretas e do colégio eleitoral.

A mobilização popular e o debate político no país durante a campanha das Diretas mudaram o Brasil e criaram as condições para a Constituinte de 88 e para a grande mobilização e a ida de Lula para o segundo turno em 1989.

Com as Diretas, o PT aprendeu a importância das alianças e os limites delas, e que sem mobilização e luta não há mudanças e que elas só acontecem com o povo, com a democracia.

Acesse a galeria de imanges da Fundação Perseu Abramo

Lula discursa no Pacaembu

Tem gente pescando em águas turvas na Câmara dos Deputados. A traição vem de setores da oposição, comprometidos em tese com a candidatura de Michel Temer, que falam em provocar um segundo turno, votando nos outros candidatos e culpando o PT no final das contas.

Vindo de quem vem tudo é possível. A verdade é que a negativa do PMDB de apoiar Tião Viana criou uma nova situação na Câmara dos Deputados, mesmo com o PT mantendo seu compromisso com Michel Temer e o PMDB. A situação nos partidos da base aliada e no próprio PMDB não é boa. A semana que vem será decisiva para Michel Temer.

Ao contrário do que estão dizendo os críticos de sempre, os tucanos à frente, o governo não está colocando em risco a política fiscal e nem o BNDES está fora dos critérios de Basiléia. Pelo contrário: está acima, funcionando com um volume de empréstimos quatro vezes superior ao seu patrimônio, quando podia emprestar até oito vezes. Assim, seu risco está enquadrado nas normas básicas internacionais, se é que isso ainda vale alguma coisa depois do que aconteceu com os bancos norte-americanos, ingleses e outros.

Com relação às contas fiscais é bom lembrar que a queda da Selic – espero que seja de 4%, mas que fique em 2,5% no ano – reduz e muito o serviço da dívida interna, liberando recursos para investimento, pagamento do principal da dívida ou desoneração fiscal, fora o pequeno detalhe que resulta em investimento e aumento da arrecadação.

O que coloca em risco a situação fiscal do país é a recessão e o desemprego, fora os riscos sociais e políticos, daí a tristeza da tucanada com as extraordinárias e corajosas medidas do governo.

Um dia desses publiquei neste blog que os Estados Unidos contrataram para as áreas do serviço público, educação e saúde, mais de 750 mil funcionários em 2008, apesar de 2,9 milhões de americanos terem perdido o emprego e 3,1 milhões suas casas.

Agora, o jornal O Globo, depois de uma matéria onde confunde servidores temporários (geralmente cargos de gestão e assessoria, as quais o governo Lula vem substituindo por concursados) de propósito. E publica uma outra matéria para comparar os salários dos servidores públicos dos Estados Unidos, a partir de uma decisão do presidente Barak Obama de congelar os salários dos servidores que recebem acima de US$ 100 mil ao ano, R$ 18 mil ao mês, medida que atingiria apenas 100 assessores do presidente.

Na comparação, o jornal aproveita para criticar os aumentos salariais dados pelo governo Lula para as carreiras estratégicas do Estado, como fiscais e gestores; e aqueles, algumas dezenas, que usam os mais diferentes subterfúgios para violar o teto salarial de R$ 24,5 mil, geralmente conseguindo liminares ou decisões judiciais. Os policiais federais, os únicos citados pelo jornal, procuradores, juízes, embaixadores e outros profissionais ganham no final da carreira salários superiores aos R$ 18 mil mensais congelados por Obama.

A matéria compara o governo Lula, apresentado como perdulário, e o de Obama, apresentado como exemplar. Não fala do verdadeiro escândalo ou roubo como dizem nos EUA que os executivos das grandes empresas fizeram usando bônus e prêmios que chegam a bilhões de dólares, nem que no Brasil o salário desses técnicos, assessores, gestores, servidores de carreira era de R$ 3 mil a R$ 5 mil.

A matéria expressa a velha tese do Estado mínimo que tanto nos custou e ao mundo. O Brasil precisa de uma burocracia civil e militar bem remunerada, de carreira, com capacidade e competência para exercer os cargos públicos. Lula recebeu o Estado em frangalhos, com os salários aviltados, e reajustou para todo funcionalismo não só para os de gestão e assessoria.
 
O preconceito e a demagogia não tem limites, começando pela crítica dos salários do presidente, ministros e parlamentares, todos 50% abaixo do teto de R$ 24,5 mil, mas apresentados ao povo como um roubo de recursos públicos. Toda essa cultura só serviu para privatizar o Estado e aumentar a corrupção e favoreceu os interesses de grupos que disputam contratos ou privilégios do Estado, como os que detem os meios de comunicação no Brasil.

Para não dizer que não falei de flores, o jornal da família Marinho, ao contrário da Folha, fez uma matéria sobre a Petrobras onde diz logo no título que a empresa redobra o fôlego e que resolveu por o pé no acelerador. Também publica a declaração do presidente da empresa, informando que a Petrobras tem recursos em caixa para garantir os investimentos, lembrando que US$ 92 bilhões dos investimentos são para a área de exploração e produção, um aumento de 41,3% em relação aos US$ 65,1 bilhões do quatriênio passado. A meta da empresa é extrair uma média de 3,3 milhões de barris por dia de óleo e gás em 2013, contra 2,176 milhões de 2009.

A Folha não perdeu tempo. Fez uma matéria para jogar água fria e levantar suspeitas nos planos de investimentos da Petrobras. Questiona o financiamento dos recursos, quando a empresa acabou de publicar seu plano de investimentos para o quatriênio, no qual informa quais serão as fontes de financiamento, informação ignorada pelo jornal, que faz uma declaração surpreendente: considera tempo demais, seis meses desde que se anunciou a primeira descoberta no pré-sal, para a definição do novo marco regulatório.

Para o jornal paulista, a empresa estatal fica discutindo o novo marco, enquanto o preço do petróleo cai e diz que um simples decreto poderia aumentar os impostos e a participação especial, mais os royalties que a empresa cobra hoje. Como o governo discute um novo marco regulatório, a ser aprovado pelo Congresso, mudando o atual modelo de concessão para o de partição, a Folha resolveu relacionar essa discussão com a queda do preço do barril, o que não dá para entender.

Qualquer que seja o preço do petróleo, o país precisa de investimentos e autosuficiência e a novidade, que muda tudo, é a existência de 35, 50, 80 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, que dá à empresa condições de renegociar com os investidores, e ao governo impõe uma nova partição na renda do petróleo que exige uma mudança no marco regulatório, já que a exploração dessas reservas se dará sem riscos e com renda garantida, mesmo com o petróleo a US$ 40 o barril.

A questão é essa: quem se apropriará da renda excedente do petróleo do pré-sal e como e onde esses recursos serão aplicados? Na infraestrutura e na educação, em desenvolvimento tecnológico, transportes coletivos, habitação e saneamento, ou serão apropriados pelas empresas, a maioria estrangeira, e desviados para sustentar superavits e a política fiscal? E o óleo extraído, será das empresas ou da Nação? Como vemos, não é uma discussão qualquer. E a noção de tempo mudou com a crise internacional, só a Folha não se deu conta ainda.

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Foto: arquivo Agência Brasil

A partir da próxima semana, Belém (PA) será a sede do Fórum Social Mundial (FSM). Serão seis dias - de 27 de janeiro a 01 de fevereiro - em que 90 mil pessoas, segundo a previsão dos organizadores, participarão de intensos debates, onde lideranças mundiais, especialistas e representantes de organizações, governos, partidos e movimentos sociais se unirão na discussão sobre a construção de um mundo mais solidário, justo e democrático.

O Fórum, o maior do mundo em termos de espaço para a esquerda - e considerado o mais importante contraponto ao Fórum de Davos (Suíça), a vitrine do grande debate anual sobre o capitalismo/liberalismo - terá um de seus principais momentos no encontro na capital paraense no dia 29 (5ª feira próxima), dos presidentes Lula, Evo Morales (Bolívia), Hugo Chávez (Venezuela),  Rafael Correa (Equador) e Fernando Lugo (Paraguai) que discutirão a crise e suas conseqüências na América Latina.

Este ano, a crise financeira internacional e um novo modelo de desenvolvimento sustentável prometem ser o foco das preocupações do Fórum. Também estarão na ordem do dia as discussões sobre as mudanças climáticas, as questões ambientais, a Amazônia, além da segurança alimentar, crise energética, entre outras.

Lançado em 2001, em Porto Alegre (RS), sob o slogan "Um outro mundo é possível", o FSM desde o seu nascimento reúne forças que combatem as políticas neoliberais. Hoje, o evento já entrou na agenda dos fóruns internacionais e conquistou importância reconhecida mundialmente, com edições na Índia em 2004; no Mali (África), Paquistão (Ásia) e Venezuela (Américas) em 2006; no Quênia em 2007; e em 2008, promoveu atividades em mais de 82 países, sob um formato descentralizado.
 
Este blog irá acompanhar atentamente as discussões do FSM, que pretende oferecer mais de 2,6 mil atividades - assembléias, oficinas, cerimônias, atividades culturais e os seminários – aos seus participantes. Para mais informações sobre os eventos que acontecem em toda Belém, mas concentrados, principalmente, nas Universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal Rural da Amazônia (UFRA), acessem o portal do Fórum.

Aos leitores disponibilizo hoje na seção Clipping deste blog - onde publicarei todo o material relacionado ao evento - o documento elaborado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o Fórum Social Mundial, programado para a próxima semana em Belém (PA), entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

No documento intitulado "Uma nova cultura do desenvolvimento", o PT compara a realidade atual, marcada pela crise financeira internacional, com o contexto em que se realizou o primeiro FSM em 2001, quando a esquerda lutava, segundo o documento, "contra o senso comum para afirmar que "outro mundo é possível".

O Partido também afirma que contribuirá para que o FSM “seja capaz de produzir "além de diagnósticos, alternativas de esquerda para a crise, ajudando assim a construir o mundo pós-neoliberal que está emergindo". 

Em outro trecho de seu documento, o PT prevê: “o desfecho da atual crise econômica dependerá, em grande medida, da capacidade de resposta, teórica e prática, das esquerdas. Mais que diagnósticos genéricos, são necessárias reflexões objetivas sobre a dinâmica e a extensão do problema”.

O documento também abrange os atuais desafios brasileiros na elaboração de políticas nas áreas de integração latino-americana, e construção de um outro desenvolvimento capaz de incorporar a sustentabilidade sócio-ambiental, responder à altura as questões propostas pela crise ambiental, e também às crise mundial de alimentos e energética.

Em especial, e que eu quero destacar, o texto aponta a luta do governo federal contra o desmatamento, pela promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia, além do trabalho de regularização fundiária da região "condição indispensável para o desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável".
 
Acesse a íntegra do documento na seção Clipping.

José Serra

A chapa Serra presidente/Aécio vice fechada agora, faz bem o estilo de FHC e do tucanato paulista que  tem sua história marcada por acordos de cúpula baixados para a base digerir.

Aécio Neves

Fotos: Janine Moraes/Roosewelt Pinheiro/Abr

Com o governador de Minas, Aécio Neves, seu colega tucano no páreo, o governador-presidenciável  paulista José Serra vai fechando acordos. Continua a fechá-los sem se importar com idéias, compromissos e programa dos tucanos.

Nessa batida, já se acertou com o ex-governador e senador Orestes Quércia, do PMDB, em São Paulo -  em troca do apoio, garantiu-lhe legenda para disputar uma das duas vagas por Estado da eleição de 2010 no Senado; e com o deputado ACM Neto e com o senador Paulo Souto, ambos do DEM, na Bahia, com apoio de Jutaí Magalhães Júnior (PSDB).

Além disso, consolidou na eleição do ano passado a aliança que o falecido governador Mário Covas e o ex-governador Geraldo Alckmin, ambos tucanos, construíram com o PTB de São Paulo (comandado pelo deputado estadual Campos Machado); e com o ex-PFL-DEM paulista, agora liderado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab (que Serra ajudou a se reeleger) e por Guilherme Afif Domingos, a quem deu a secretaria de Trabalho do Estado.

Como vemos, o fim da reeleição com mandatos de 5 anos, que coincidiriam em 2014 sem prorrogações e que tais, é tudo o que os caciques do PSDB querem. E uma proposta que só interessa aos tucanos. Espero que o PT a renegue, como já fez o presidente Lula.

Já Aécio Neves, para desespero dos cardeais tucanos, dá sinais de que não vai desistir e de que não descarta a saída do PSDB e a filiação no PMDB, ou em outra legenda, pela qual poderia se eleger senador por Minas ou ser candidato a presidente da República agora em 2010. Vamos ver se FHC e a cúpula tucana conseguem seduzi-lo, como fizeram com Geraldo Alckmin, a quem deram uma secretaria de Estado.

Precisam disso porque, nunca é demais lembrar, sem Minas Gerais dificilmente Serra poderá disputar para valer as eleições presidenciais daqui a dois anos.

Não sei de quem é, e nem se é verdadeira, a proposta de excluir o PT da Mesa do Senado, ou de impor um nome à bancada do partido - reportagem a respeito, com o título "PMDB ameaça deixar PT sem cargo" é manchete do alto de uma página do Estadão hoje.

Se vero, trata-se de retaliação pura, simples e grosseira.  Há dois anos o ex-PFL-DEM disputou com o PMDB - que tem a maior bancada na Casa - a presidência e, derrotado, nem por isso deixou de participar da Mesa.

Minha expectativa é de que a notícia esteja equivocada porque, se correta, trata-se de uma prática odiosa, que só reforça o direito do Senador Tião Viana (PT-AC) de disputar a presidência do Senado. A bancada do PT não pode se intimidar com esse tipo de chantagem que, insisto, espero que não seja verdade.

Isso mesmo, revolução. Assim deve ser chamada essa decisão do governo de dar condições ao BNDES de emprestar até R$ 166 bilhões este ano com recursos oriundos do Tesouro Nacional, do superávit financeiro e de emissões de títulos públicos brasileiros no exterior.

Em 2008, o banco fechou com R$ 91 bilhões de empréstimos - vejam , o novo programa representa quase o dobro de recursos para empréstimos esse ano. Mais importante, ainda, são as prioridades estabelecidas para aplicação desses recursos: infraestrutura, parte (projetos e obras) privada do PAC, petróleo, gás e energia elétrica.

Com a vantagem, também, da segurança de que não existe nenhum risco para o Tesouro ou para o Governo - ou seja, para nós os contribuintes. Os empréstimos estão garantidos pelas ações que o banco tem (via BNDESPar), de empresas como a Vale, por exemplo.

É crescimento. Programa representa a sinalização que faltava

Os juros que o banco pagará pelos empréstimos são entre 6,19% - para 30% dos recursos tomados no mercado internacional - e 8,75% para os recursos do Tesouro. Não é preciso dizer que investimento significa emprego e renda, crescimento econômico, aumento da produtividade e da competitividade de nossa economia e redução de custos.

Na situação atual, esse programa do BNDES, junto com a queda de 1% da taxa Selic, é uma sinalização clara para as empresas e para a sociedade que o governo garantirá o crédito necessário para o crescimento do país e juros que viabilizam os projetos de desenvolvimento.

Tenho, apenas, um reparo a fazer: entre as prioridades não pode ficar de fora a inovação tecnológica. O governo tem que garantir o descontigenciamento dos recursos dos fundos de ciência e tecnologia e do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Com essa decisão de dar ao BNDES recursos para sustentar a taxa de investimento, o governo Lula entra num novo patamar no resgate do papel do Estado no desenvolvimento do país. Uma revolução.

Nunca é demais reafirmar e lembrar que essa revolução que o governo promove a partir, e com suporte do BNDES, vem para suprir o crédito que não chega às empresas porque a banca privada não o concede.

O Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF), e mesmo o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) tem suas prioridades e cumprem seu papel: o primeiro, financiando a agricultura e as exportações; o segundo, o saneamento e a habitação; e o terceiro, o desenvolvimento do Nordeste brasileiro.

Já os bancos privados, mesmo com a liberação dos compulsórios, não tem cumprido sua finalidade de prover o sistema econômico do país com crédito, particularmente para a pequena e média empresa.

O governo não deve ter dúvidas: precisa, além da redução da taxa Selic, diminuir o superávit fiscal e assumir, na prática, a concessão de crédito para as empresas no país, para investimento e capital de giro. Estará, assim, sustentando o investimento público necessário para crescer este ano, evitando uma recessão e a interrupção do ciclo de crescimento com distribuição de renda.

Tem total apoio a decisão do presidente Lula de simplificar a legislação sobre a posse de terra em áreas florestais, porque a simplificação, dentre inúmeras outras vantagens, permite que cerca de 290 mil posseiros recebam títulos de propriedade.

Além de legalizar posses legítimas, a medida viabiliza não apenas o financiamento das atividades extrativistas, agrícolas e pecuárias - de acordo com o o zoneamento econômico dessas áreas - como também viabiliza maior fiscalização. Agora, como  proprietários legais, os atuais posseiros poderão ser responsabilizados por crimes ambientais.

Guilherme Cassel

Foto: Wilson Dias/ABr

Alvíssaras, o desmatamento na floresta amazônica caiu 82% entre agosto e dezembro do ano passado na comparação com o mesmo período em 2007, segundo dados da organização não governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON).

Se compararmos aos índices de novembro e dezembro passado, a notícia é ainda melhor porque a derrubada de árvores caiu 90% nestes meses na comparação com o mesmo período em 2007, como acabei de ler no site do IMAZON.

IMAZON

"Com Obama, passado fica para trás e futuro já começou" é o meu artigo em debate nesta semana na seção Artigos do Zé. Ele foi inicialmente publicado no Blog do Noblat e, ao longo da semana, reproduzido por outros veículos do país.

Certamente, muitos internautas acompanharam a posse de Barack Obama e eu, aqui nos Estados Unidos, não poderia deixar de comentar a relevância deste momento não só para os americanos, mas para todo o mundo.

Afinal, o 44º presidente dos EUA é o primeiro negro da história a assumir o cargo em seu país - filho de mãe branca americana e pai negro africano -  e tem raízes muçulmanas. Já não é pouco coisa, mas, fora isso, Obama chega ao poder com o enorme desafio de reequilibrar a economia de seu país.

Barack Obama

Os leitores deste blog tem acompanhado comigo o caso do escritor italiano Cesare Battisti, acolhido pelo Brasil como refugiado político numa importante decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao negar pedido de extradição feito pela Itália.

Hoje, quero recomendar a vocês um excelente e contundente artigo sobre o assunto:  "Um bode expiatório conveniente à Itália". Sua autora, Maria Inês Nassif, editora de "Opinião" do Valor Econômico (só para assinantes), chama a atenção para um fato importantíssimo - a total ausência de direito de defesa de Battisti no julgamento em seu país.

O escritor foi condenado a prisão perpétua por quatro anos, por delação premiada, mas Battisti "nunca esteve num tribunal para defender-se dessas acusações - e, de volta à Itália, não será ouvido por nenhum juiz"

Cesare Battisti

Foto do site Carmilla on line

Aécio Neves

Foto: José Cruz/ABr

O governo federal leiloou um total de 680 quilômetros de rodovias na Bahia, a BR-324 (de Salvador a Feira de Santana), um trecho da BR-116 (de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais) além da BA-526 e da BA-528.
 
O leilão deslancha o programa de concessões do Ministério dos Transportes que prevê outros 3,6 mil quilômetros até o final deste ano. O consórcio ganhador, o RodoBahia (formado pelas empresas brasileiras Engevis, Encalso em parceria com  a espanhola Isolux Corsan) ofereceu o menor pedágio - R$ 2,21 - o que representa um deságio de 21% em relação ao teto de R$ 2,80.

As obras de recuperação dessas rodovias começam em 90 dias e incluem a duplicação de 550 quilômetros, um investimento total de R$ 2,1 bilhões. Sem contar a vitória que representa para os cidadãos uma cobrança de R$ 2,21 no pedágio, principalmente se comparada aos preços escorchantes cobrados em pedágios pelo governo tucano de São Paulo.

Serra quer mais receita com sistema de concessão oneroso

Como veem, meus amigos leitores, concessão de estradas pelo governo federal é bem diferente do que é feito em São Paulo,  governado pelo tucano e presidenciável José Serra. Este mantém o sistema de concessão adotado pelo governo FHC e insiste em fazer receita adicional com as concessões pelo oneroso sistema de outorga, onde ganha quem oferecer maior valor ao Estado pelo trecho concedido.

Como vocês observam, por esse sistema o governo tucano paulista não está nem aí  para a tarifa cobrada dos usuários das rodovias e quem paga a conta altíssima dos pedágios paulistas é a população.

Só para ter idéia, a faixa de preço das rodovias pedagiadas no Estado de São Paulo varia de R$ 2,90 a R$ 17,00 em cada posto de pedágio! E o governo Serra está enchendo o Estado desses postos, autorizando a instalação de maior número, inclusive em rodovias cujas concessões foram dadas há muito tempo.

Cerca de 1.500 participantes procedentes de todo o Brasil encerram depois de amanhã (sábado, 24.01), em Sarandi (RS), o 13º Encontro Nacional do Movimento dos Sem Terra (MST) que, nesta edição, além de comemorar as bodas de prata da organização, faz um balanço dos resultados obtidos no período pela luta dos trabalhadores do campo.

O evento acontece no assentamento Nova Sarandi, nascido das primeiras ocupações realizadas pelo MST na década de 1980. "O encontro é realizado aqui para resgatar a história do Movimento e para reafirmar à sociedade e à militância que a reforma agrária dá certo", explica Cedenir de Oliveira, da coordenação nacional da organização

Em 25 anos de luta o movimento conquistou o assentamento de nada menos que 350 mil famílias em 7 milhões de hectares de terra - pelas contas do MST ainda há 100 mil acampadas -  a construção de 2 mil escolas públicas rurais, e a organização de associações e cooperativas.

Ao cumprimentar o movimento pelos seus 25 anos de luta a despeito de toda a repressão de que foi permanentemente vítima - 1.500 processos, 31 assassinatos -  eu quero lembrar que, a partir do governo Lula, a reforma agrária saiu da agenda policial e foi transformada em política de Estado.

Para se ter uma idéia da importância dessa mudança, basta destacar que o financiamento para a agricultura familiar teve um salto de R$ 2,3 bi para R$ 12 bilhões. Ao mesmo tempo reconheço haver, ainda, muito a fazer.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Universidade de São Paulo (USP), ainda há 4,5 milhões de famílias sem terra que poderiam ocupar cerca de 250 milhões de hectares por meio da reforma agrária.

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Foto: Douglas Mansur/Novo Movimento 

Se o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) tivesse reduzido os juros em 1% em dezembro não teríamos a queda tão brusca do emprego no mês - o dobro do número sazonal dos últimos anos - e nem a queda do PIB.

Errou, então, é um modo educado de dizer. Continua errando. Hoje os bancos já estão captando recursos a 11,2%. Assim o BC está defasado em 2,5%.  Agora é correr atrás do prejuízo. Até porque as previsões apontam para uma inflação em 2009 de 4,8% medida pelo IPCA, praticamente no centro da meta. Da mesma forma o PIB projetado está entre 2,8% e 2,0%.

Os números de janeiro, tanto de emprego quanto de automóveis licenciados ou mesmo vendidos, não são tão ruins. Indicam que a economia brasileira apoiada no mercado interno, mesmo com uma forte desaceleração internacional, tem condições de manter o mínimo de crescimento em 2009 e retomar o ritmo dos últimos três anos em 2010.

Os bancos estão reduzindo juros, mas é quase ridículo. Só para se ter uma idéia, na Caixa Econômica Federal (CEF), um banco público, as médias e grandes empresas pagam 2,70% ao mês - isso mesmo, ao mês! - de juros. E nos bancos privados a redução foi inexpressiva, nem dá para notar.

Sem enfrentar o problema do spread e dos altos juros não vamos ter um crescimento consistente e continuaremos a acumular a renda nacional nas mãos dos bancos e dos rentistas em prejuízo do emprego e da produção.

Assim a questão do spread bancário continuará na agenda. Até porque o próprio presidente do Banco Central (BC)  culpou os bancos pelos altos juros e não apenas a taxa Selic, acendendo a luz vermelha na Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). 

Isso sem falar no custo da dívida interna, que impede que o investimento público atinja os níveis do passado e retarda o crescimento da economia do país.

Uma redução maior da taxa Selic, além dos efeitos na economia, tem efeito fiscal direto, porque libera recursos do orçamento para investimento na infraestrutura e na educação, ou para alavancar a redução e desoneração de tributos, ou até mesmo para subsidiar a construção civil social e as obras de saneamento e transportes coletivos nas cidades do país.

Uma redução maior dos juros, então, faz toda a diferença e eu espero que em março o BC reduza a taxa Selic em 1,5%.

As altíssimas taxas de juros praticadas no Brasil são uma decorrência do fato de que o Estado foi capturado "por uma coalizão política na qual se destacam os rentistas e o setor financeiro", considera Marcus Ianoni, doutor em sociologia política, em artigo publicado hoje no jornal Valor Econômico (só para assinantes) com o título "Taxa de juros no Brasil: um caso de política".

Recomendo aos internautas que acessam esse blog a leitura  do texto do Ianoni por sua profundidade e inovação na linha da análise. O sociólogo conduz sua avaliação da política de juros altos no país "sob a ótica da sociologia política, e não da ciência econômica convencional"  e com fundamento na "teoria da captura", surgida nos EUA na década de 70, pela qual reguladores e regulados se unem pela captura da política regulatória

"Pelo lado da demanda, estão os grupos de interesse ligados às diversas indústrias, que desejam regulação em seu próprio benefício (...).No lado da oferta, estão os políticos (incluindo a burocracia governamental), que, cientes de que os grupos de interesse querem regulação a seu favor, se dispõem a barganhá-la", diz Ianoni ao explicar essa união.

Troca no processo de decisão de políticas regulatórias

Deste modo, afirma o autor, "estruturam-se as condições para a troca entre atores do setor público e agentes do mercado no processo decisório de política regulatória". É indispensável ver o artigo na íntegra, mas quero compartilhar com vocês trechos com os quais ele conclui a sua análise:

"A reunião do Copom terminou ontem. Por trás do insulamento burocrático desse órgão e do BCB como um todo, verifica-se uma intensa capacidade das finanças utilizarem seus recursos de poder - dinheiro, informação, conhecimento e organização - para intermediar interesses com a autoridade monetária.", constata o sociólogo.

 "Nesse contexto", conclui o autor: "1) economistas, cientistas políticos, sociólogos e outros atores organizados da sociedade civil precisam incorporar ao debate acadêmico e público sobre as causas da alta taxa de juros no Brasil, o fator político, o sistema de captura; 2) cabe retomar a discussão sobre a ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, aprovada em 2005 pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão criado no primeiro mandato do presidente Lula e que agrega forças sociopolíticas representativas".

Como era de se esperar, o senador José Sarney (PMDB-AP) aceitou ser candidato do partido à presidência do Senado, depois de negar, não durante semanas, mas durante meses que aceitaria o cargo.

Como um ex- presidente da República e do Senado, pertencendo a bancada majoritária do PMDB, ele praticamente tem assegurada sua indicação. Não que o PT, legitimamente - e até porque há precedentes - não possa concorrer com Sarney, mas porque falta apoio, começando pelo governo, que dá sinais claros que não quer uma disputa no Senado e que prefere o ex-presidente à disputa, até porque esse tem dado mais do que provas de fidelidade ao governo.

Portanto, o problema não é o governo, mas o PT. Tudo indica que o objetivo não é só eleger Sarney para presidente - inclusive para lhe fortalecer frente às derrotas no Maranhão - e Renan Calheiros (PMDB-AL) para líder, com o forte argumento de que sua eleição fortalece o grupo peemedebista que apoiaria em 2010 a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, e a aliança com o presidente Lula.

PMDB quer  aliança com Lula, não com o PT

Atenção: note-se que eu escrevi com Lula e não com o PT. Esse é o problema. Toda essa operação enfraquece o PT, que estará fora da presidência das duas Casas pela primeira vez desde que Lula chegou ao Palácio do Planalto. Nos últimos três anos, pela necessidade de compor uma maioria segura na Câmara e no Senado - aqui, não tem conseguido -, o governo cedeu espaços na máquina federal para os partidos da base aliada, em prejuízo da participação do PT.

Agora, às vésperas do início das negociações para 2010, o PT perde a presidência da Câmara e não elege o presidente do Senado. Fica claro que o partido tem que cuidar de si mesmo, eleger em 2010 - e sempre - uma bancada para a Câmara e para o Senado que imponha sua força e não dependa exclusivamente da força do governo.

O PT terá e deve tirar as devidas lições da disputa atual, já que, pelo acordo firmado há dois anos, não terá como deixar de apoiar o candidato deputado Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara. E o governo agora terá que negociar e conviver com o PMDB presidindo as duas Casas, sendo que em cada uma o comando é de um grupo político distinto no partido. Vamos ver o resultado.

A eleição para as Mesas da Câmara e do Senado traz à tona e, para mim, deixa bem claro a força de nossos tradicionais aliados: o PSB, PC do B, PDT, PR, o PMN e o PRB, quando juntos com o PT.

Nessa disputa política de agora - as Mesas do Congresso serão eleitas no próximo dia 2 - fica evidente que o PMDB é fundamental mas não indispensável para a ida ao 2º turno nas eleições de 2010. Não podemos subestimar sua força e muito menos a desses partidos do bloco quando unidos ao PT.

Esta eleição (no Congresso) está deixando à mostra a necessidade de uma maior articulação entre o PT, suas bancadas no Congresso e em todos os níveis legislativos, o Presidente da República e os ministros petistas.

Essa é uma articulação na qual já estão envolvidos a ministra-chefe da Casa Civil da presidência da República, Dilma Rousseff, pré-candidata ao Palácio do Planalto pelo PT na eleição de 2010, e o ministro-secretário da presidência, Gilberto Carvalho. Esse envolvimento é necessário porque, como o Ministro da Articulação Política José Múcio (PTB) não é petista, fica um vazio na articulação política do governo quando se trata de uma questão que envolve o PT e exige um cuidado especial na condução dos entendimentos.

Vamos reafirmar nossas alianças partidárias históricas

Daí a necessidade de um grupo de trabalho ou uma força-tarefa envolvendo as partes e os petistas para cuidar não apenas da sucessão de agora no Congresso mas, também daqui para a frente, das questões que envolvam a sucessão presidencial e mesmo a atuação do governo já que, como sabemos, tudo isso está fortemente interligado.

A eleição das Mesas da Câmara e do Senado realça a força e a importância do PMDB - que disputa e quer presidir as duas Casas - como nosso principal aliado; e expõe também os riscos que corremos dada a natureza desse partido. Isso faz com que nossa coligação histórica com o PSB, PC do B, PDT, além do PR, seja reafirmada e retomada em outro patamar.

Temos que fazê-lo para, no caso de um fracasso da aliança com o PMDB, construirmos, eu diria melhor, fortalecermos para 2010 a coligação que temos com todas as legendas já nossas aliadas.

A força de cada um

Para se ter idéia, no pleito do ano passado, PSB, PC do B, PDT, PMN, PRB e PR elegeram 1.088 prefeitos que somados aos 559 eleitos pelo PT totalizam 1.647 prefeituras; tiveram no 1º turno, incluindo-se aí os do PT, mais de 34 milhões de votos. O PMDB teve 18 milhões de votos e elegeu 1.198 prefeitos.

PSB, PC do B, PDT, PMN, PRB e PR tiveram somados mais de 24 milhões de votos para as câmaras municipais e elegeram cerca de 12 mil vereadores; o PT teve 10,5 milhões e elegeu 4.165 vereadores; o PMDB obteve 12 milhões de votos e 8.480 vereadores.

Na Câmara dos Deputados PSB (33), PC do B (13), PDT (27), PRB (4), PMN (5), PR (47) e PT (87) somam 216 deputados para 105 do PMDB. No Senado Federal, as seis legendas aliadas (PT, PR, PSB, PC do B, PRB e PP) têm uma bancada de 21 senadores que somados aos 5 do PDT totaliza uma bancada de 26 senadores, superior a de 20 senadores do PMDB.

A exceção do PC do B, que não tem governador, juntos os partidos aliados do PT - o PR inclusive deu duas vezes o vice da chapa do presidente Lula, essa extraordinária figura, José Alencar - governam hoje 11 Estados; o PT cinco; o PSB três; o PDT dois; e o PR um.
        
Como vemos, nossa coligação com os aliados não é secundária. A aliança com eles deve receber o mesmo tratamento dado à união com o PMDB. Aliás, uma possibilidade a se contar também é que o PMDB pode ficar neutro, o que é uma garantia de nossa ida para o 2º turno em 2010.  Quero deixar enfaticamente claro que ao dizer isso não estou menosprezando ou subestimando a importância da legenda peemedebista apoiar Dilma Rousseff.

O presidente do Banco Central (BC), vira e mexe, aproveita uma entrevista e, já reconhecendo que os juros cairão, afirma que o problema não é a taxa Selic, mas sim o spread bancário, inclusive dos bancos públicos.

Tem razão (o dr. Henrique Meirelles), mas ele precisa explicar algo que não tem explicação: por que no Brasil, só no Brasil, o spread bancário é tão alto e por que a Selic, descontada a inflação, ainda passa dos 7%? Isso é uma fortuna de renda quando hoje, no mundo, os juros em média estão negativos em praticamente todos os países desenvolvidos.

Não é a dívida interna que causa isso. Não é porque ela vem caindo na relação com o PIB, e o superávit que fazemos é maior do que o necessário para manter a dívida estável na relação com o PIB. Aliás, podemos diminuir o superávit e investir mais. O problema é a burocracia e a ineficiência da gestão governamental, além dos problemas ambientais, legais e administrativos - leia-se IBAMA, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TCU), que muitas vezes atuam como oposição.

Podemos e devemos reduzir a Selic para 9%. É preciso que o presidente do BC venha a público dizer como a instituição e o governo reduzirão o spread, começando pelos bancos públicos. Será que os bancos privados tem razão? Eles alegam que o spread é alto pela inadimplência e pelos impostos. E, realmente, não pode ser pelos custos, já que as taxas de serviços que eles cobram são extorsivas, para dizer o mínimo.

Henrique Meirelles

Foto: José Cruz/ABr

Acompanho com pesar a tragédia dos evangélicos da Renascer e lamento a morte das nove mulheres vítimas do desabamento do telhado da igreja da av. Lins de Vasconcelos, no bairro paulistano do Cambuci (SP), além das centenas de feridos.

Hoje, entristecido, leio nos jornais que  a Prefeitura de São Paulo renovou o alvará do templo sem aval técnico; que a empresa que reformou o telhado em meados do ano passado não tem registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e nem sequer um engenheiro; que o CONTRU, órgão municipal responsável pela fisclaização e segurança de imóveis na Capital fez a última vistoria na igreja há mais de 6 meses (julho passado); e declarações do engenheiro que assinou laudo sobre telhado há 10 anos dando conta de que o projeto não previa nada pendurado no teto, como tinha a igreja.

Cadê a fiscalização?

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O discurso de posse do presidente Barack Obama esteve a altura do desafio e da expectativa do povo americano. Ele começa falando de nós, o povo, e dos ideais dos antepassados que construíram a América.

Não deixa nenhuma dúvida sobre a situação do país: está em guerra, em crise econômica, e fracassou coletivamente ao não se preparar para uma nova época, para as mudanças no mundo, para estes novos tempos que os Estados Unidos não entenderam ou não quiseram entender.

O presidente anuncia uma nova era para superar a atual, na qual os americanos perderam lares, empregos, o acesso à saúde e à escola e erraram no uso da energia. Mas, segundo o novo chefe da nação americana, o pior foi ter perdido a confiança.

Para enfrentar a crise e essa nova época, não há solução a curto prazo. Por isso, Obama lembra que a grandeza de uma nação deve ser merecida e que não basta enfrentar a crise e retomar o crescimento: é preciso novas bases para retomar o caminho da nação americana.

Ele deixa claro que os EUA deixarão o Iraque e, uma novidade: fala em forjar a paz no Afeganistão. Assume, também, compromissos claros com o controle do mercado e a volta da igualdade de oportunidades perante a lei, da liberdade, além da renovação dos compromissos nos investimentos em infraestrutura, tecnologia da informação (TI), na saúde e educação, e em energias alternativas.

Para concluir: o novo presidente, em seu discurso de posse, não deixou de recordar às elites americanas que o chão se moveu sob elas e que só a fé e a determinação do povo pode salvar a América. Um discurso que fará - e já está - na história.

Veja trechos do primeiro discurso de Obama na TV IG.

Está feito: Barack Obama é presidente dos Estados Unidos. Um presidente negro, amado pelo povo, eleito pelos mais pobres e pelas minorias. Não dá para acreditar, mas é verdade.

O entusiasmo popular é contagiante. Depois de mais de 40 anos, os americanos tem, de novo, um presidente que representa o povo e a esperança de dias melhores, que é reconhecido pelo mundo como um líder, que reivindica Abraham Lincoln e Martin Luther King. Não é pouca coisa, não nos iludamos.

Se é verdade que o sistema e o poder econômico nunca estiveram tão presentes nos Estados Unidos, também é verdade que não sobreviverá sem uma profunda reforma. E o povo norte americano elegeu a reforma democrática e social. A nação americana optou por um tempo de paz e negociação, de defesa da terra e de justiça social. Esse é o mandato que Barak Obama recebe. O futuro dirá se está à altura da missão.

É hora

O recém empossado presidente dos Estados Unidos fala de improviso, com auto-confiança, segurança e idéias claras. Sua mensagem é para mobilizar o país e não há dúvidas, começa uma nova era.

Um líder não é feito ao acaso. Obama vem dos últimos 50 anos dos Estados Unidos, foi gerado em um país que ainda não havia se expressado. Agora, depois de décadas, o país não apenas elege um homem do povo, da classe média, mas um negro, marcado pela história de seu povo.

É só ouvir seu discurso claro e direto que fala para mentes e corações para compreender que Obama expressa o sentimento dominante nos Estados Unidos.

Sinceramente, espero que uma nova era comece aqui e no mundo.

"Com Obama, passado fica para trás e futuro já começou" é o título do artigo que escrevi e publiquei hoje no Blog do Noblat e que quero compartilhar com meus amigos internautas aqui neste site na seção Artigos do Zé.

Nesse momento, em que o democrata Barack Obama assume a presidência dos EUA, vê-se um entusiasmo sem precedentes na história daquele país – ontem, cerca de 750 mil pessoas assistiram ao show da posse e, agora, mais de 2 milhões de cidadãos acompanham a chegada de Obama à Casa Branca.

Em meu artigo de hoje debato com vocês não só o cenário de grave crise enfrentada pelos EUA, mas, principalmente, os desafios que esperam pelo seu novo presidente democrata: milhares de mutuários que perderam ou correm o risco de perder suas casas; milhões de desempregados; dívida pública de US$ 20 bi e déficit público de US$ 1,2 trilhão, equivalente a 10% do PIB.

A expectativa, como Obama prometeu em sua campanha e depois da eleição, é pelo apoio direto de seu governo aos mutuários, e não só aos bancos e financeiras. O novo presidente também se comprometeu a priorizar a educação, a saúde, e os investimentos em infraestrutura e energia.

Apesar das dificuldades desse cenário, como destaco no artigo, "o mundo espera que prevaleça a esperança e que Barack Obama mude os EUA. Sua trajetória e eleição como 44º presidente do país são uma prova concreta da extraordinária força da nação americana. Afinal, quando ninguém esperava, os EUA deixaram para trás a era Bush e elegeram um negro para presidente".

Leiam e comentem "Com Obama, passado fica para trás e futuro já começou" na seção Artigos do Zé.

Lula e Tião Viana

Dilma Roussef

Fotos: site de Tião Viana e Antonio Cruz/ABr

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Imagem: Especial 25 anos do MST

Com os números das perdas de empregos formais em dezembro no Brasil, o agravamento da recessão e do desemprego nos EUA, fora as falências em massa, as perdas de casas por mutuários naquele país, e o novo pacote britânico para evitar o pior no seu sistema bancário, fica claro que a crise veio para ficar.

Daí a importância das medidas que o governo brasileiro estuda para apoiar a indústria de transformação e da construção civil, e para manter e sustentar o investimento tanto público como privado. O presidente Lula pediu uma reunião com as 50 maiores empresas para avaliar os projetos viáveis e os que elas querem suspender, uma demonstração evidente do acompanhamento da situação pelo governo.

O aumento do salário mínimo - para R$ 465,00 - e as negociações entre sindicatos e empresas são vistos como momentos decisivos para evitar um agravamento da desaceleração econômica, já que as demissões deprimem ainda mais a demanda e, portanto, o crescimento.

Com ganhos dos últimos 5 anos, empresas podem manter empregos

Empresários e trabalhadores precisam de um acordo que preserve os empregos, com férias coletivas, redução da jornada de trabalho, e banco de horas entre outros itens. Imprescindível, porque demissões e redução de salários nunca foram e não são solução, particularmente se levarmos em consideração que as empresas acumularam ganhos nos últimos 5 anos e podem sustentar os empregos nessa crise.

Há sinais claros de que os preços das commodities vão se recuperar e que o Brasil continuará a receber investimentos externos. Esse ano foram US$ 40 bilhões, mas a balança comercial dá sinais de queda e é urgente adotar medidas para que o mercado interno sustente o crescimento em 2009.

A reunião de hoje do Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC)), em Brasília,  e a posse do presidente Barak Obama, que deve anunciar um plano econômico para os EUA, são momentos que definirão o ano que já chegou com boas e más noticias, como sempre na vida.

Não há dúvidas de que o desemprego chegou. Não em termos absolutos porque criamos quase milhão e meio de empregos no ano passado, mas o fato é que perdemos praticamente 650 mil postos em dezembro, tirando o sazonal.

O número revela o tamanho da crise e a necessidade de medidas como as que vem sendo tomadas pelo governo para que a desaceleração da nossa economia, que já é um fato, seja curta e não tão grande.

Não  podemos comparar a queda de dezembro com as de outros países em números absolutos já que, se é verdade que os Estados Unidos perderam "apenas" 584 mil vagas em novembro do ano passado, perderam quase 3 milhões de postos no total no ano, enquanto nós criamos 1,5 milhão de vagas.

Nem é o caso de se comparar números de desemprego mensais absolutos com economias cuja população economicamente ativa é bem menor que a do Brasil, como a Espanha (193 mil desempregados) e a Alemanha (114 mil), ou mesmo o México (160 mil).

Quando se divulgam e se confirmam estes dados dramáticos sobre o desemprego (nota acima) mais do que nunca se faz necessário que o governo, empresários e trabalhadores busquem saídas, que começam pela queda do juro e do superávit, e pela retomada do crédito e dos financiamentos,  papel que os bancos privados ainda não retomaram.

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Foto: Wilson Dias/ABr

É constrangedora e infeliz a carta do presidente da Itália, Giorgio Napolitano, ao presidente Lula pedindo revisão da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao escritor italiano Cesare Battisti. Afinal, como já afirmei aqui, o ministro da Justiça do Brasil fundamentou a negativa de extradição de Battisti na Constituição de nosso país.

Mais do que constrangedor e deselegante, e o presidente Lula tem toda razão de não ter gostado, é que a carta - que nosso presidente responde nos próximos dias - entregue a um assessor do Palácio do Planalto, teve o seu conteúdo divulgado pela imprensa italiana antes de chegar às mãos do presidente brasileiro. É uma atitude que fere todas as normas diplomáticas e as mais elementares do bom senso.

Cesare Battisti

Nos próximos dias, o presidente Lula enviará sua resposta ao governo italiano reafirmando a decisão soberana do Brasil pelo refúgio de Battisti. Mas a pressão italiana não para e, nesta terça-feira (20.01), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, vai discutir a questão com o embaixador da Itália, Michele Valensise.

Foi boa e muito bem feita a comparação de Tarso Genro, que tem associado a concessão do asilo político de Battisti à negativa da Itália de entregar o ex-banqueiro Cacciola.

Quando os italianos nos recusaram a extradição do ex-banqueiro, também justificaram estar corretamente seguindo a legislação de seu país. O que me desperta curiosidade hoje é que naquela ocasião nem a mídia nem ninguém fez o estardalhaço de agora – nem a direita embolorada, reacionária até o último fio de cabelo, e nem a mídia do Brasil ou a da Itália.

Foto: Carmilla on line

Está corretíssimo o ministro da Justiça, Tarso Genro, ao destacar também, nesse debate sobre a concessão de asilo pelo Brasil ao escritor italiano Cesare Battisti, os fundamentos que pautaram sua decisão favorável ao refúgio, bem como de invocar a caracterização como crimes políticos dos assassinatos supostamente cometidos por Battisti e a permanência deste, por 11 anos, na França, com asilo concedido pelo presidente François Mitterrand, do partido socialista daquele país (PSF).

Como bem declarou o ministro em entrevista publicada ontem na Folha de S.Paulo: "(...)o Brasil tem uma tradição jurídica liberal no que se refere a asilos. Tanto à direita quanto à esquerda. (...) O que está havendo agora é uma reação ideológica pelo fato de Battisti ter sido um militante da ultraesquerda. Não houve nenhum debate jurídico até agora, mas um exame ideológico da questão".

Só mais um detalhe que, inclusive, responde à manifestação de alguns internautas sobre a concessão de refúgio a dois boxeadores cubanos que participaram dos Jogos Pan-Americanos de 2007. O ministro da Justiça esclareceu que o Brasil concedeu, sim, refúgio, mas "os boxeadores não pediram para ficar".

"Se não permitíssemos que eles deixassem o país, seria um sequestro, porque eles disseram à Polícia Federal, à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao Ministério Público que queriam sair. Não foi dado o devido destaque a atletas e músicos cubanos que pediram para ficar e ficaram, usando os mesmos critérios usados para o Battisti", disse Tarso Genro à Folha, lembrando-se da cobertura e comportamento da mídia naquela ocasião.

O jornalista, escritor e ex-preso político, Celso Lungaretti, comenta no artigo "Lula descarta recuo no caso Battisti", que publico aqui no site, o apoio do nosso presidente à decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder asilo político ao escritor italiano Cesare Battisti.

O jornalista, um dos primeiros a se engajar na luta pela não concessão da extradição de Battisti à Itália, também faz sua crítica à postura "desavergonhada" da mídia na divulgação do caso. Para Lungaretti, a mídia agiu "endossando e servindo de caixa de ressonância para o inconformismo italiano".

Celso Lungaretti

Leiam "Lula descarta recuo no caso de Battisti" na seção Convidado.

Gostaria que você lesse, também, o artigo  com o título "Refugiados, uma decisão soberana do Brasil", publicado ontem (2ª feira, 19.01) na Folha de S.Paulo no qual o jurista Dalmo de Abreu Dallari detalha todas as questões jurídicas que envolvem o episódio e conclui que no caso de Cesare Battisti estão presentes os requisitos fundamentais para a concessão do estatuto de refugiado.

Dallari lembra, ainda, que recentemente o governo da França negou pedido da Itália para extraditar Marina Petrella que, como Battisti e na mesma época, foi militante de movimento político armado, as Brigadas Vermelhas.

O governo italiano acatou civilizadamente a decisão francesa, reconhecendo tratar-se de um ato de soberania. “Qual o motivo da diferença de reações? O governo e o povo do Brasil não merecem o mesmo respeito que os franceses?”, indaga o jurista.

Agradeço a todos vocês, internautas e amigos, pelas manifestações de apoio e solidariedade que recebi nos últimos dias por conta da exclusão de meu nome, pela 9ª Vara Judiciária Federal de Brasília, de processo relacionado ao caso conhecido como "mensalão".

Reproduzi aqui a nota do Blog do Noblat (Ricardo Noblat) na qual o colunista noticiou a minha exclusão do processo.

Sinto-me imensamente grato pelo apoio manifestado pelos comentários e e-mails de vocês que chegaram ao blog. Como muitos dos leitores, acredito na Justiça, e sempre acreditei que as decisões judiciais relacionadas a esse longo processo me inocentariam.

Brevemente, confio, tudo isso será uma página virada da minha vida e de meus 40 anos de trajetória política nos quais nunca foi processado, denunciado ou sequer investigado.

Grato e um forte abraço a todos.

A exemplo dos EUA, como eu disse na semana passada - em meu artigo semanal publicado aqui nesse site -  também o Brasil precisa urgentemente tomar medidas mais drásticas para enfrentar a crise e a desaceleração da economia nacional e mundial. Não tem saída, precisa reduzir, e muito, os juros - pelo menos 4 pontos da taxa Selic - e, ainda, o superávit para manter um nível de investimentos públicos que sustentem o crescimento da economia.

Henrique Meirelles, do BC

Foto: Valter Campanato/ABr

A crise mundial, com seus reflexos no Brasil, será intensa e pode se prolongar. Assim, as medidas até agora adotadas pelo nosso governo - todas acertadas e na hora certa, com firmeza e clareza de objetivos - devem ser urgentemente complementadas, ter sequência.

É hora de o poder público federal reorganizar o governo para a crise, levando-se em conta, principalmente, que teremos eleições em 2010 e nossos adversários ja estão em campanha.  E ponham campanha nisso! É só observar o tom do noticiário, a linha a ele imprimida de parte da mídia.

Assim é preciso balançar o pau da barraca - não chutar, mas balançar, para que a burocracia e as armadilhas administrativas e legais não paralizem o PAC e os outros programas essenciais do governo do PT (e de aliados), como os de educação (PDE), e seguranca (PRONASCI). Na área da habitação, saneamento e das grandes obras, precisamos de um tratamento de estado-maior, de "sala de situação", que deve envolver o próprio presidente da República.

Não há mais dúvidas de que está na hora de reorganizar o centro de decisões e de governo para que a pré-candidata (a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef)  possa cada vez mais assumir seu papel, sem prejuízo para suas importantes e relevantes missões na administração. A hora é agora, já.

A rigor, hoje, no Brasil, quem fornece crédito e garante o funcionamento da economia são os bancos públicos. Sem o BNDES, o BB, a CEF e o BNB (Banco do Nordeste do Brasil), o país não teria construído a base econômica e tecnológica que temos. Não contaria com essa infraestrutura e nem essa indústria, e muito menos com a agroindústria que tem hoje.

Essa é uma verdade nua e crua. Não basta, portanto, reduzir os juros. O sistema bancário tem que se autorreformar, ou ser reformado. Como, também, o tributário e o político, para que o país possa realmente ter financiamento e crédito.

Se nos Estados Unidos o centro da turbulência econômica é a falência do setor financeiro, no Brasil se não há situação igual - como a que levou ao PROER nos anos 90 - há uma crise de disfunção dessa área.

Da forma como funciona e está organizado hoje, o sistema bancário não cumpre sua função básica: organizar a poupança nacional e direcionar uma parcela cada vez maior dela para o financiamento do desenvolvimento e do consumo. Em outras palavras, essa reforma bancária e o cumprimento efetivo de sua missão pelo setor é o roteiro para proporcionar a manutenção do nosso crescimento.

Precisa ser lida e tomada ao pé da letra a "Entrevista da 2ª" publicada com o título "Política de juros altos do Brasil já foi longe demais" na Folha de S.Paulo, com Ha-Joon-Chang, professor de Cambridge.

Chang fala verdades sobre inflação, juros, superávit, protecionismo, e banco central, estendendo-se particularmente sobre o abismo entre os dogmas e a prática das nações desenvolvidas, agora abertamente explicitado na crise financeira global. Para o Brasil a entrevista cai como uma luva.

Chegou a hora de mudar as funções e objetivos do Banco Central (BC) e não de lhe dar independência. O que precisa lhe ser dados são fins, objetivos claros, a partir dos quais ele adote uma política  com relação ao emprego e ao crescimento econômico. Uma política pela qual ele, além de ser guardião da moeda e da luta para evitar inflação, possa reduzir também os superávits.

Para ver essa necessidade, basta comparar: a Europa, em média, tem déficits nominais de 3% e os Estados Unidos estão acumulando esse ano um déficit orçamentário de 10% do PIB.  Já o Brasil tem superávit há anos de mais de 4,5%. Pode?

Sobre protecionismo e retomando a fala do professor Chang, é bom lembrar que esses países, além de proteger seus setores econômicos fracos - como a agricultura, o que fazem até hoje - só cresceram nos séculos passado ou no XIX, protegendo suas indústrias -  e como as protegeram!  Além disso, quando necessário, foram (até) à guerra.

Para bom entendedor, basta.

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O Brasil está numa encruzilhada
Expectativa mundial com Obama. Aqui é com os juros

Diariamente encontramos americanos e estrangeiros - muitos brasileiros - que acabaram de perder seu emprego. É que o governo daqui e seu banco central, o FED, estão sem saber o que fazer. A crise bancária não para. Pelo contrário, só se agrava.

Agora é o Bank of America, o maior do país, que vai as cordas e pede de novo socorro. Já recebera ajuda de US$ 20 bilhões, já havia recebido US$ 25 bilhões, e garantias para créditos podres de US$ 118 bilhões. Mas diz ser tudo ainda insuficiente para evitar o pior. O banco justifica que não consegue digerir a compra da Merryl Lynch (corretora/banco), que alega ter adquirido para evitar a falência pura e simples desta casa.

Além dele, a situação do Citi só se complica. Este já recebeu garantias para créditos podres de US$ 306 bilhões e já demitiu 32 mil funcionários. Mas não consegue ficar de pé. Continua cambaleando e pode cair. E não é só no setor financeiro que as coisas vão mal e sem rumo.

Agora são as redes de varejo que quebram

No varejo, grandes lojas pedem recuperação judicial e demitem em massa ao não conseguir acordos com os credores. Depois da KBToys, da Goody's, e da Gottschelks, agora quem pede concordata é a Circuit City, a segunda maior rede de eletrônicos do país que atua em 28 dos 50 estados americanos e acaba de demitir 30 mil funcionários.

Como vemos, é uma sangria que não para. Os prejuízos dos bancos continuam crescendo e a situação da economia não apresenta sinais de melhora. Pelo contrário. A expectativa é de que a equipe econômica do presidente Barack Obama - que assume na próxima 3ª feira, mas ainda sem um secretário do Tesouro - apresente ao país um plano de recuperação que vá além da ajuda aos bancos, financeiras, e à indústria automobilística.

O desejo dos norte-americanos e do mundo é que esse plano de Obama aponte para investimentos na infraestrutura e em energia, em novas tecnologias, e que seu governo tenha coragem de dar nome aos bois.

Isso ocorre sem que o governo assuma sua gestão. Mas o dinheiro para o socorro ao setor é todo público, do orçamento, da dívida pública, e virá dos impostos da renda nacional.  Disso ninguém aqui tem dúvidas.  A questão é saber quem, ao final, pagará essa conta, já que os supostos ativos dos bancos não valem nada, são só papel podre.

Quem pagará - os trabalhadores, os mutuários, os aposentados e pequenos empresários, ou a plutocracia americana, os grandes conglomerados bancários  e seu braço financeiro especulativo, sua oligarquia de executivos e acionistas?  Como já afirmei em meu artigo dessa semana que hoje se encerra - publicado no Jornal do Brasil, 5ª feira pp, e aqui no site a partir de ontem - o presidente Barack Obama está numa encruzilhada.

Ele tem que tomar um de dois caminhos, o da República ou o do Império. E seguir um exemplo - o de Franklin Delano Roosevelt (a política econômica que este cumpriu como presidente de 1933 a 1945), ou o de George W.Bush  (2001-2008) que lhe entrega o cargo e volta para o Texas nessa 3ª feira.

Barack Obama não tem outras escolhas. Não existe um atalho ou um desvio. E o tempo corre contra a América.

Ainda sem o detalhamento, e sem maior profundidade, a liderança do Partido Democrata - de Barack Obama - no Congresso divulgou na madrugada de hoje (horário do Brasil) as linhas gerais do pacote de emergência anticrise que o presidente a ser empossado na próxima 3ª feira promete cumprir nos EUA.

O pacote era aguardado - e ainda é, porque o que saiu não está completamente detalhado - com grande expectativa nos país e no mundo, como friso em nota acima. Pelo divulgado, o "plano de recuperação e reinvestimento" prevê gastos de US$ 825 bilhões.

Desse montante, US$ 550 bilhões são destinados a projetos de infraestrutura, energia renovável, ciência e tecnologia, educação e saúde. Os US$ 275 bilhões vão para um programa de redução de impostos com duração de dois anos. Neste programa, e segundo, ainda, o antecipado pelo Partido Democrata, cada contribuinte será beneficiado por redução tributária de US$ 500; cada família, US$ 1.000.

Mesmo antes de assumir a Casa Branca, o presidente Obama tem pedido pressa ao Congresso para aprovar esse pacote, diante da acelerada deterioração da economia americana.

Os índices com os quais Obama assume economia

Os preços ao consumidor nos EUA registraram deflação de 0,7% no mês passado, na terceira queda mensal consecutiva. A inflação de 2008 (0,1%) foi a mais baixa em 54 anos. O volume de execuções hipotecárias, por conta da inadimplência, cresceu 81% no ano passado em comparação com 2007.

Cerca de 2,33 milhões de proprietários de imóveis receberam alerta por atraso no pagamento ou foram avisados que seu imóvel seria retomado pelo agente financeiro - a crise econômico-financeira internacional, considerada a maior desde 1929, teve origem no sistema de financiamento imobiliário americano e se espalhou para o mundo.

Os bancos como a mídia mundial registra hoje, e eu analiso nas duas notas acima, continuam apresentando elevados prejuízos. As autoridades americanas decidiram ampliar as garantias sobre diferentes ativos de dois de seus maiores conglomerados bancários - o Citigroup (US$ 301 bilhões) e Bank of America (US$ 117,2 bilhões).

Além da necessidade desses estímulos fiscais, com foco nos consumidores e nos gastos públicos em infraestrutura - os mesmos setores em que defendo muito seja concentrada a adoção de medidas anticrise também no Brasil - o novo governo americano precisará sanear, o mais depressa possível, seu sistema financeiro e deter a bancarrota no setor hipotecário. Sem esses passos, não conseguirá estabilizar o preço dos imóveis, crucial para a retomada da atividade econômica do país.

Enquanto o pessimismo  assombra os empresários e líderes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), seus colegas da Federação das Indústrias do Estado do Rio (FIRJAN) tomam outro rumo – ainda bem!

Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente da entidade fluminense, considera que "as federações devem apenas orientar, e não fazer espuma". Ele criticou a atitude da FIESP, de disseminar o pessimismo e insistir na tal "flexibilização" da jornada de trabalho.

Neste caso, o presidente da FIRJAN considera que as "discussões devem ser feitas entre sindicatos patronais e seus trabalhadores", conforme declarações suas publicadas hoje na Folha de S.Paulo

Para Eduardo Gouveia, "ao liderar essa discussão, a Fiesp passa a impressão de que a crise se generalizou. O pequeno comerciante vai ver isso e concluir que é hora de cortar encomendas e demitir, espalhando o pessimismo", declarou Vieira.

Para mim esse recado curto e direto do presidente da FIRJAN diz tudo. Vamos torcer para que seus colegas paulistas leiam a mensagem. Enquanto em São Paulo o pessimismo impera – ao lado da conversa (fiada) sobre "flexibilização" de jornada de trabalho e direitos trabalhistas -, no Rio, a opção é pelo "otimismo com moderação". Vocês tem dúvidas sobre o melhor caminho?

Publicado na Folha de S.Paulo

O governo continua firme tomando medidas para atenuar a desaceleração da economia e evitar o aumento do desemprego.

Já adotou medidas sérias, corretas e fortes nas áreas do crédito e das desonerações, apoiou as empresas com dívidas no exterior e exportadoras, concedeu estímulos aos setores estratégicos da nossa economia - como exportações, agronegócio, construção civil e indústria automobilística - além de medidas vitais na área do consumo, como a redução do imposto de renda e de impostos sobre bens duráveis.

Via BNDES, além de reforçar suas linhas de financiamento para a indústria e a infraestrutura, passou a financiar capital de giro  e criou uma nova linha para apoiar a exportação.

Agora anuncia mais e novas medidas de estímulo à construção civil. Ao mesmo tempo, retoma o esforço para impulsionar as obras do PAC concentrando-se naquelas sem problemas de projetos ou restrições ambientais como as anunciadas ontem, de modernização de cinco portos, e as das áreas de construção civil e saneamento.  Acelera, assim, a desburocratização e agiliza o gerenciamento das principais obras do programa, com atenção especial a essas de infraestrutura.

Na área da construção civil, além do apoio às construtoras e do aumento geral das linhas de financiamento, o governo vai estimular a habitação popular (classe média baixa); habitação de interesse social para a população mais pobre, com renda mensal de até R$ 1.050,00;  classe média alta, com mudanças nas regras de utilização do Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS); e estímulo à compra de materiais de construção.

Em outra vertente busca, também, a desburocratização dos procedimentos para aquisição de imóveis, desonerações e medidas de incentivo ao crédito.

Não restam dúvidas de que é preciso uma sinalização clara para a economia com uma forte redução da taxa Selic que bem poderia ser dada na reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC), na próxima 4ª feira (21.01).

Têm sido adotadas, mas precisam ser mais drásticas as medidas (detalho na nota acima) para fazer andar as obras de saneamento e habitação. Isso pode ser feito sem pressionar as contas externas, com a vantagem de que a construção civil tem grande impacto no emprego e nos indicadores sociais.

Obras de infraestrutura são essenciais para manter o nível de consumo e emprego da economia. Do lado dos gastos e investimentos, a decisão já esta tomada: corte somente na área de custeio, já que junto com o salário mínimo e a bolsa família, desde a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) os gastos sociais até a previdência social estão garantidos. São os recursos dessas áreas que sustentam a demanda básica da economia ao lado da massa salarial e dos investimentos.

A principal questão continua a ser os juros altos

A expectativa é de que o governo se reorganize, nas áreas responsáveis pelos grandes investimentos sociais e de infraestrutura e de que o BC reduza os juros.

A não redução será vista agora como um desencontro injustificável entre o governo e a autoridade monetária, e uma sinalização clara de que a política do BC é abertamente contrária às medidas anticrise do governo, adotadas pelo presidente Lula e que contam com o apoio do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Sem a redução - a sinalização a que me refiro - na prática o BC estará seguindo as orientações da Casa das Garças, ninho tucano que tem defendido cortes extremos nos gastos, e rigor monetário e fiscal. Então, não há tempo a perder: daqui a pouquinho, já nesse segundo semestre, temos que retomar o crescimento e entrar em 2010 apontando para repetir índices (de crescimento) do triênio 2006-2008.

Pelo terceiro dia consecutivo, o jornal O Globo e seu chargista Chico Caruso suavizam com humor o tradicional tratamento dado à política:

O agora presidente nacional do PSDB, o ex-socialista senador Sérgio Guerra (PE), foi um dos escudeiros de Miguel Arraes por anos. Agora resolveu falar de corda em casa de enforcado e protestou contra as declarações do presidente Lula, que nunca aceitou a tese de um terceiro mandato. Nem ele e nem o PT.

Guerra afirma: "as declarações de Lula permitem que todos os picaretas e oportunistas da reeleição no Brasil se sintam estimulados a trabalhar por esse chavismo primitivo, que não responde à situação brasileira nem de qualquer outra democracia do mundo".

Ele esquece que foi o seu atual partido que aprovou, no final do primeiro mandato do ex-presidente FHC, às vésperas das eleições de 1998, a emenda constitucional que permitiu aos tucanos disputar as eleições presidenciais daquele ano com Fernando Henrique como candidato no poder. E que usaram e abusaram da máquina do governo para reelegê-lo no Planalto.

Assim, não pode e não tem autoridade o senador Sérgio Guerra, agora, para criticar Lula por nosso presidente considerar que Hugo Chávez tem o direito de propor ao parlamento a realização de um plebiscito que decidirá se o povo venezuelano quer ou não a reeleição ilimitada em seu país.  

Ainda mais que o presidente Lula deixou claro que não o fará no Brasil em hipótese nenhuma. Guerra não pode fazer declarações do tipo, sem recordar que foi seu correligionário de hoje, FHC, que introduziu a reeleição no Brasil.

Dirceu excluído de processo relacionado ao mensalão

Em sentença publicada agora (12.01.2009), no Diário da Justiça, o juiz da 9ª Vara Federal Judiciária do Distrito Federal (DF), Alaor Piacini, acolheu a defesa prévia apresentada por Dirceu e seu advogado, Rodrigo Alves Chaves, e o excluiu liminarmente da ação.

Um dos argumentos em que fundamentou sua sentença, segundo o juiz, é que de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada a partir do julgamento de reclamação feita à Corte, ministros de Estado - cargo que Dirceu ocupava quando teria praticado o ato do qual foi acusado - por atuarem sob a égide da Lei do Crime de Responsabilidade, não se submetem aos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa.

O juiz conclui, então, que se fosse o caso, o ex-ministro deveria ser julgado pelo STF. Considerou, ainda, não haver quaisquer indícios de ato de improbidade praticados por Dirceu. Por esse motivo, determinou sua exclusão do processo ainda nessa fase inicial.

Por fim, o juiz federal Alaor Piacini, em sua sentença, criticou severamente a postura adotada pelos procuradores da República que subscreveram a petição de entrada do processo por proporem cinco ações de improbidade versando sobre os mesmos fatos.

Leia a nota no blog do Noblat "Dirceu excluído de processo relacionado ao mensalão".

É incrível a diferença da cobertura feita pela mídia às obras do PAC quando comparada à divulgação das obras rodoviárias da administração estadual do governador e presidenciável tucano José Serra. Nestas, nenhum questionamento, só destaque e elogio. Já para o PAC...só críticas e ataques.

Nesta semana, os jornalões paulistas - Folhão e O Estado de S.Paulo - estão recheados de reportagens que mais parecem release para a mídia (no jargão jornalístico, release é o texto enviado pelas assessorias de imprensa aos veículos de comunicação para divulgar um fato).

A Folha de S.Paulo e o Estadão deram amplo espaço às obras do trecho sul do Rodoanel, destacando a promessa de entrega 19 meses antes do prazo graças à "rápida resolução dos processos de desapropriação, o licenciamento ambiental e o tipo de contrato, por regime de preço global". Dos atrasos e preços dessa obra, de responsabilidade do governo Serra, nenhuma palavra.

Essa obra do Rodoanel – a maior obra rodoviária em execução no país e que reduzirá quase à metade a circulação de caminhões nas marginais e avenida dos Bandeirantes - também integra o PAC. Porém, os jornais divulgam apenas meia linha informando que o governo federal custeia 1/3 do valor total, de R$ 5 bilhões. E ponto final.

As obras PAC do governo federal são tratadas pela grande mídia não só com descrédito e desconfiança, mas com acusações de uso eleitoral, questionamento da fonte de recursos, registros de atraso - que, devidamente apurados, verifica-se não estarem ocorrendo - num acompanhamento quase policial. Há um verdadeiro patrulhamento. É só comparar o noticiário, leitores.

Hoje mesmo acabo de ler na Folha On Line a opinião do governador José Serra, contrário ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti. Mesmo sem ter o mínimo de noção sobre o caso, o tucano é contra, lógico, adotando a velha e contumaz postura reacionária. Na seqüência do texto, a Folha digital mostra que o utilizou apenas como "gancho" para voltar ao assunto das estradas de Serra, publicando "relisões", na maior cara de pau:

"Serra, nome considerado como um dos possíveis sucessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou oficialmente aos prefeitos do Estado (...) investimentos de R$ 3,9 bilhões para a recuperação e pavimentação de vicinais".

Por essas e outras, meus amigos, verdadeiras propagandas disfarçadas a um governo (Serra) e ataques a outro (Lula), é que é preciso abrir os olhos porque o que a mídia faz é campanha aberta e descarada (ainda que tente passar como velada) pró Serra-2010. Alguém tem dúvida disso?

Tudo indica que as centrais sindicais, com a CUT e a Forca Sindical à frente, mais a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) estão chegando a um acordo básico: sem a garantia de estabilidade só topam negociar com a FIESP sem fazer nenhum acordo que signifique a redução dos salários, mesmo com a redução da jornada de trabalho.

Ao contrário do que parecia, nem a Força Sindical manteve a posição favorável à proposta dos empresários. Na prática, as Centrais sindicais acertaram um plano de ação e uma proposta básica comum, que envolve não só as negociações com os empresários mas a política econômica e as medidas do governo.

Para elas, e de acordo com o consenso a que chegaram na proposta básica, é necessário: a garantia de manutenção de emprego para todas as empresas beneficiadas com recursos públicos, a eliminação de horas extras e de banco de horas, a redução da taxa básica de juros brasileira em pelo menos dois pontos percentuais e a ampliação das parcelas do seguro-desemprego - hoje, limitadas a cinco pagamentos - além das paralisações decididas e que serão feitas nas empresas que anunciarem demissões.

Fora isso, uma manifestação - todos a ela! - em frente às sedes do Banco Central (BC) nas principais capitais quarta-feira próxima (21.01), data da reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM) que decide a próxima taxa Selic, hoje da ordem de 13,75%.

O jornalista Kennedy Alencar, articulista da Folha de S.Paulo, informa que o presidente Lula, numa conversa com o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deixou claro que não apóia mais o fim da reeleição com mandato de 5 anos, duração defendida por muitos que propõem a medida.

Eu combati e me opus sempre a isso. Não apenas aqui no blog, mas, também, em debates, seminários, conferências, reuniões partidárias, entrevistas coletivas e exclusivas, e em artigos (um deles publicado em O Globo), especialmente nos que escrevo semanalmente no Jornal do Brasil.

Acredito que a posição do presidente Lula restabelece o mínimo de coerência e lógica na estratégia do PT e do governo para eleger seu sucessor - no caso, a sucessora. Não dava e não dá para entender nem por que temos que ser contra algo que deu certo - a reeleição - e muito menos por que cargas d'água nós íamos organizar para os tucanos a fila dos candidatos à presidência, o governador de São Paulo, José Serra, em 2010, o de Minas, Aécio Neves, vice dele agora e candidato a presidente em 2014.

A proposta era tão esdrúxula quanto foi a posição de parte da bancada do PT, de se opôr à lista fechada na reforma política - um dos princípios da fundação do nosso partido - e à fidelidade e ao mandato partidários.

Já é hora de o PT, o presidente da República e suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (além das discussões desenvolvidas nos governos estaduais do partido, prefeituras, e por seus parlamentares nas assembléias legislativas e câmaras municipais) acertarem os ponteiros para 2010. A sucessão do presidente Lula já começou. Basta ler os jornais, já que estão em campanha e não é para nós. Só não vê quem não quer.

Foto: Antonio Cruz/ABr

Cesare Battisti

É, apoiou a OBAN, ação/organização ilegal e paralela, financiada por empresários - entre os quais muitos dos que hoje posam aí de liberais e democratas - antecessora da criação dos famigerados DOI-CODI.

Os DOI-CODIs, Departamentos de Operações Internas-Centros de Operações de Defesa Interna ("defesa"?), que funcionavam em cada Exército e nos dois comandos militares (Brasília e Amazônia), hoje chamados de comandos militares Leste, Sul, Nordeste etc, nada mais era que o nome sofisticado - como esse primeiro, OBAN - para as câmaras de tortura e as equipes de assassinatos organizados pela ditadura militar.

Classificar ou chamar Cesare Battisti de terrorista só pode ter um objetivo: associar-nos ao terrorismo. Isso mesmo, ao terrorismo como hoje ele é visto, entendido e condenado por todos.

A decisão do governo brasileiro de dar refúgio a Cesare Battisti é um ato de nossa soberania política e jurídica, como bem justifica hoje o presidente Lula, tão legal e legítimo como foi o do governo francês na década de 80 ao acolher Battisti. E como o fizeram, por muito tempo, os EUA, Canadá e os países europeus ao acolherem dissidentes de várias partes do mundo, inclusive soviéticos.

Foto do site Carmilla on line

A reação italiana ao asilo concedido pelo Brasil a Cesare Battisti deve ser repudiada por todos os democratas e só acontece pelo caráter reacionário e direitista do governo Berlusconi, um governo que tem membros declaradamente neo-fascistas.

O que estamos assistindo, essa reação histérica à decisão do nosso governo (leia a nota acima), é só uma ante-sala, pílula preliminar de como será a campanha eleitoral de 2010 no Brasil - eleições quase gerais, de presidente, governadores, vices, deputados estaduais e federais, e de 2/3 do Senado.

De volta a velha e reacionária direita brasileira!

Não tenhamos dúvida: eles estão de volta. Lamentável, e só serve para agravar o quadro, é essa declaração do governador de São Paulo, o tucano e presidenciável José Serra à Folha: "Eu não conheço detalhes. Em princípio, não estou de acordo, pelos antecedentes que vi na imprensa. Não olhei os processos, mas me parece um exagero o asilo dado."

Um pouco de "muro", também, né? Não vi detalhes, não olhei os processos, mas me parece exagero...e se amanhã quiser mudar a declaração, tudo bem, já que não opinou enfaticamente, certo?

Pronto, isso é Serra. Além da irresponsabilidade, parece que ele não lê jornais. É uma vergonha um ex-exilado (no Chile, pós-64 e até 1973, e depois morador nos EUA até voltar ao Brasil) e perseguido pela ditadura, que recebeu  asilo e apoio do governo e do povo chilenos, que conhece a situação italiana e o caráter do governo Berlusconi, dizer isso!

Serra quer ficar bem com todos e só tem olhos para o Planalto

Até porque Serra é descendente de italianos e sabe que lá Cesare Battisti está condenado, não somente à prisão perpétua mas, também, a uma morte lenta e segura.

José Serra sabe que podia ter sido seqüestrado e assassinado no Chile pela operação Condor (parceria das ditaduras militares do Cone Sul que perseguiu, sequestrou, torturou e matou dissidentes desses regimes de força onde quer que eles estivessem) da qual foram tantos que não tinham nenhuma participação na luta armada.

Serra sabe disso, lembra-se, com certeza - tem boa memória! -, mas prefere posar de bom moço, ficar bem com a mídia conservadora brasileira (que já o apóia), na vã ilusão de que isso o ajudará chegar ao poder no Palácio do Planalto em 2010. Mas, a que preço?

"Pura babação na gola", como se diz em brincadeiras, além de várias delas serem desrespeitosas ao ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, as declarações contidas na entrevista que o Folhão publica hoje com o senador e ex-presidente da Itália, Francesco Cossiga, da democracia cristã.  

Primeiro, não sei apoiada em que informação histórica a Folha chama a democracia cristã, partido de Cossiga, de centro-esquerda. As declarações do senador revelam bem a situação política da Itália. Entre outras pérolas, Cossiga diz:" A legenda de Lula, que se faz de democrático na Europa, é no fundo um partido populista católico. Na Itália nós os chamamos de 'cato-comunistas". Outra: "Os grandes aliados do governo Lula são apenas os países antiamericanos da América do Sul".

Cossiga, além de ter sido o 8º presidente da Itália (1985-1992) após a queda (1945) da monarquia da dinastia Savóia, foi, também, ministro do Interior na década de 70, governo do ex-1º ministro Giulio Andreotti. Foi ele quem elaborou a legislação que condenou Cesare Battisti à pena de morte, e que suscita dúvidas legais porque, fato raro no mundo jurídico, a lei foi elaborada em 1979, mas retroagiu em sua vigência para condenar Battisti por crimes cometidos no início daquela década.

Esse é o cidadão que se diz democrata e cristão! Deita falação sobre a legalidade italiana e justifica a posição histérica do governo de seu país, do 1º ministro direitista Sílvio Berlusconi, à decisão soberana do Brasil.

"Os Estados Unidos de Barack Obama" é o título de meu artigo desta semana no Jornal do Brasil e reproduzido por outros jornais do país. Aqui neste site, acesse o texto na seção Artigos do Zé.

No artigo, faço uma análise desse acontecimento histórico que é a eleição de Barack Obama (Partido Democrata), o primeiro afro-americano, e de origem muçulmana, a presidir os Estados Unidos e que tomará posse 3ª feira próxima em uma Washington convulsionada, tamanho o público que se encaminha para lá para assistir a cerimônia e comemorar.

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Tudo indica - e espero estar enganado - que alguns setores e empresários estão pescando em águas turvas. Aproveitam a crise para "flexibilizar" as relações de trabalho no país, um dos dogmas do neoliberalismo, ao lado da abertura comercial sem limites, da privatização e da desregulamentação até da previdência social.

Abertura comercial sem limites, registre-se, desde que seja fora da  Europa e dos Estados Unidos, porque lá  o protecionismo, particularmente o agrícola, continua a reinar e consome bilhões de dólares ao dia. Idem com a privatização porque agora, na crise, eles recorrem é ao Estado para salvá-los. E com a privatização e desregulamentação da previdência social - a desregulamentação deu no que deu aqui ao lado, quebrou a previdência no Chile.

Querem enfiar a flexibilização goela abaixo

Agora, a pretexto da crise econômico-financeira internacional, setores do nosso empresariado querem enfiar goela abaixo dos sindicatos de trabalhadores a flexibilização das relações trabalhistas, quando o que o país precisa é de acordos que respeitem os direitos sociais e, ao mesmo tempo, sejam razoáveis para as empresas manterem suas atividades e superarem a crise.

O que precisamos é de negociação e diálogo, sem imposições, principalmente porque o governo tem adotado todas as medidas na área de crédito e impostos para apoiar as empresas e os setores mais afetados pela crise, e tem garantido um bom nível de investimentos para evitar uma recessão ou uma longa desaceleração de nossa economia.

Não dá para os sindicatos de trabalhadores aceitarem redução da jornada com redução dos salários sem a garantia da estabilidade no emprego pelo menos pelo dobro do tempo do acordo. E são muitas as saídas: férias, licença renumerada, banco de horas, suspensão do contrato de trabalho.

Mas as propostas apresentadas muitas vezes são esdrúxulas como a de não pagar as horas extras e depois compensá-las com folga, apresentada por uma empresa do setor sucro-alcooleiro na região de Ribeirão Preto.

São propostas recusadas não apenas pelos sindicatos e centrais mas, também, pelas assembléias de trabalhadores. E nem poderia ser diferente.

Em muitas dessas negociações coletivas de que falo na nota acima entre sindicatos e empresas, tem surgido e sido discutidas novas medidas a serem adotadas pelo governo, como uma eventual limitação de horas extras e a desoneração da folha de pagamento - esta praticamente pronta para ser implantada e incluída na reforma tributária a ser votada esse ano pelo Congresso Nacional.

Como vemos, saídas não faltam, e elas são viáveis, desde que garantida a estabilidade no emprego e sem a flexibilização das relações trabalhistas nesses termos propostos por determinados setores do empresariado.

Ao contrário do que estes dizem, e do que propagam os conservadores, o governo pode, sim, condicionar suas medidas de crédito, de desoneração de impostos, e de concessão de benefícios à manutenção do emprego pelas empresas.

Nada justifica a posição radical de várias delas, de demitir pura e simplesmente, até porque parte do crescimento depende da massa salarial, e muito, do consumo interno, sendo razoável cobrar das empresas que contornem a inevitável reação em cadeia - demissões, queda do consumo, da produção, recessão ou depressão.

Melhor um mau acordo do que nenhum acordo

Se trabalharmos no sentido do interesse comum de manter o crescimento (ou de retomá-lo o mais cedo possível) e os empregos - daí a necessidade de garantir a estabilidade por um determinado período - poderemos avançar nas negociações e conquistar as soluções para a área nessa fase de crise econômica.

A redução da jornada e dos salários só pode ser aceita com contrapartidas que podem e devem ser negociadas. Ao governo cabe mostrar exaustivamente aos empresários o que já fez - praticamente tudo pelas empresas. E o governo também precisa ter lado, ficar cada vez mais ao lado do emprego e dos trabalhadores.

Agindo dessa forma, e executando as medidas que tem adotado, conseguirá mostrar aos empresários que, às vezes - e para todos - é melhor um mau acordo do que nenhum acordo.

Em meio a seriedade do debate político, compartilho com vocês essa charge leve e bem humorada, publicada na capa de O Globo de hoje:

Tião Viana

Desde o começo das negociações sobre a sucessão este ano na Câmara e no Senado ficou claro que o PMDB apoiaria a candidatura petista no Senado. Honraria, assim, o compromisso assumido em 2007 quando ficou acertado que o PT apoiaria nessa eleição de agora o candidato do PMDB a presidente da Câmara, que os peemedebistas oficialmente decidiram é o deputado Michel Temer (SP).

Acordo ainda vigorava quando começaram articulações contra

De uma hora para outra tudo mudou. A eleição na Câmara foi desvinculada da do Senado. Isso quando a premissa do apoio peemedebista à candidatura petista no Senado ainda estava vigorando.

Com o surgimento no processo, da oposição radical do Senador Renan Calheiros (AL), futuro líder do PMDB no Senado, à candidatura petista do senador Tião Viana, despontou a solução natural, o senador José Sarney (PMDB-AP).

Sarney é um nome inquestionável, não só por se tratar de um ex-presidente da República e do Senado, mas, também, por ser um aliado de todas horas, que nunca falta ao presidente Lula, e mais, ainda, pela confiança que já se forjou em sua convivência com o governo e o PT.

Logo a questão de fundo, não é o seu nome, nem a sua candidatura.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Neste processo de renovação das Mesas do Senado e da Câmara (leia a nota acima), muitas perguntas ainda precisam ser respondidas pelos que querem, de repente,  que as duas Casas do Congresso sejam presididas pelo PMDB.

Ninguém está se recusando a analisar a hipótese da eleição de Sarney. Não é esse o problema. A questão é por que Tião Viana e o PT não podem presidir o Senado? Qual a causa da mudança de posição do PMDB?

Sem entender isso fica difícil pedir ao PT e a sua bancada que aceitem pura e simplesmente o rompimento de um acordo líquido e certo, feito e mantido há dois anos. Se as razões são de veto pessoal a Tião Viana, não dá para aceitar.

Fica a hipótese da disputa interna no PMDB, entre os que apoiariam uma aliança com os tucanos e os que ficariam com o PT e a candidatura apoiada pelo presidente Lula em 2010.

Mas, na prática, o que vemos é o PMDB do Senado exigindo a presidência da nossa Câmara Alta, o que levará o partido a presidir as duas casas, além do Congresso Nacional. Isso é inaceitável sob todos os pontos de vista.

Lealdade prevê reciprocidade

O PMDB participa do governo praticamente em condições de igualdade com o PT - que elegeu o presidente da República - e o nosso partido tem sido um aliado leal dos peemedebistas, haja visto nosso comportamento nas recentes eleições municipais, com raras exceções, como a de Salvador.

Nossa relação tem se pautado por objetivos comuns numa aliança para cumprir o programa de um governo eleito em 2002 e reeleito em 2006 sob a liderança do presidente Lula. Pretender assumir posturas diferentes, e se impor na aliança a partir das posições conquistadas, não parece razoável e nem é possível sob o presidencialismo.

Então, meus amigos, nessa disputa pelo comando do Parlamento é disso que se trata: da autoridade e da força do presidente da República e do PT, e não apenas de quem vai presidir a Câmara, o Senado, e o Congresso Nacional.

O que está em jogo, percebam, é 2010 e o papel do PT na sucessão presidencial, nas estaduais e para o Legislativo. O resto é conversa fiada.

Esta nota, divulgada pelo presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoíni (SP), reafirma o apoio petista a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) à presidência do Senado, e explica a posição do partido na sucessão nesse início de ano no Congresso Nacional:

Nota sobre a sucessão nas Mesas da Câmara Federal e do Senado

Ricardo Berzoini

Ricardo Berzoini

Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores"

Foto: Rossana Lana/PT Nacional

A decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder asilo político ao escritor italiano Cesare Battisti é tratada, hoje, pela mídia brasileira com grande espalhafato e o velho ranço reacionário de sempre.

O que quer a nossa imprensa, e também a Itália, que protesta contra a concessão do asilo?  Na verdade, leitores, a negativa de extradição nada mais é do que o cumprimento de nossa lei maior, a nossa Constituição democrática, que completou 20 anos em 2008.

Como comentei ontem aqui no blog, nossa Constituição proíbe extraditar refugiado estrangeiro por crime político ou de opinião. Fora isso, a condenação de Battisti por quatro assassinatos na Itália é questionável.

Há dúvidas de que tenha sido assegurado o seu pleno direito de defesa, e quanto a sua condenação à prisão perpétua decidida a partir de provas obtidas por meio de delação premiada e não periciais.

O que querem? Desrespeito à Constituição?

Aliás, sobre esse  julgamento sem que tenha sido assegurado ampla defesa, a Folha traz hoje um editorial de arrepiar os cabelos. Com o título  “Assunto da Itália”, o jornal afirma que “o Executivo brasileiro não deveria entrar nesse mérito quando do outro lado há uma democracia estabelecida, com Judiciário autônomo”.

Como não entrar no mérito quando o governo italiano nos pedia uma extradição que, se concedida, violaria a Constituição brasileira? Como relevar um fato desses, o cerceamento ou negativa da defesa para conceder o asilo político? O Folhão prega e quer que as autoridades brasileiras desrespeitem nossa Constituição?

Portanto, reitero, a concessão de asilo político a Cesare Battisti atendeu a uma determinação de nossa Carta Magna, a legislação fundamental e democrática do país -  portanto, merece nosso apoio.

O Rio Grande do Sul já não tem mais a estabilidade e poder econômico de algumas décadas atrás, e já não tem a mesma força, presença e influência política que teve no país na segunda metade do século passado, quando projetou no cenário nacional lideranças como os ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, o ex-governador Leonel Brizola, e três generais presidentes na ditadura militar.

Há miséria visível entre as populações nos cinturões urbanos que cercam Porto Alegre e algumas das principais cidades do Estado. Mesmo assim, sua governadora, Yeda Crusius (PSDB), ao invés de empenhar-se em recuperar a pujança do Estado, anuncia a compra de um jato executivo, que custará entre US$ 8 e US$ 26 milhões, conforme leio nos jornais hoje.

É a mesma Yeda, meus amigos, que há semanas alardeia ter conseguido um ajuste fiscal, com corte de gastos na máquina pública e que seu vice-governador, Paulo Germano (DEM), já disse que não é bem assim, que há muita manipulação em torno desse acerto de contas proclamado pela governadora.

E a imprensa nada ouve e nada vê

Yeda Crusius

Há poucas semanas, num domingo, a Folha de S.Paulo publicou um pingue-pongue (entrevista com perguntas e respostas) com a governadora, de quase duas páginas, todo centrado basicamente em torno desse ajuste fiscal.

Pouco antes, a VEJA publicara matéria idêntica com ela sobre o mesmo assunto. Nenhum dos dois veículos teve a preocupação, básica em jornalismo, de ouvir o outro lado.

Yeda, é bom lembrar, tem seu governo envolvido em denúncias de irregularidades praticamente desde o primeiro dia, e para ser mais preciso, até de antes do seu início: um escândalo no DETRAN provocou um desvio de R$ 44 milhões que está sob investigação na Justiça; e o vice Paulo Germano denunciou a compra de votos para o governo formar maioria na Assembléia - a distribuição de cargos em estatais em troca do apoio.

Uma representante típica do jeito tucano de governar

A própria governadora foi investigada por ter comprado, entre a eleição e a posse, uma mansão em área nobre de Porto Alegre, por valor superior ao declarado e à sua renda (a compra foi antes dela se conceder um aumento de 143% em seu salário).

Aliás, leio hoje que o Tribunal de Contas gaúcho decidiu arquivar a investigação sobre a compra da casa da governadora. Sem surpresa, também, já que boa parte desses tribunais de contas está se convertendo em tribunais de julgamentos eminentemente políticos.

Com corte de gastos ao invés de investimentos, uma administração marcada por escândalos, compra suspeita de casa e agora aquisição de um jato executivo, a governadora gaúcha constitui um dos mais expressivos exemplos do jeito tucano de governar, no qual a transparência e a prioridade para o social vem em último lugar.

Foto: Fabio Pozzebom/ABr

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Buscam, assim, aumentar seus lucros ou diminuir suas perdas, compensando as de suas matrizes - no caso das multinacionais - especialmente da indústria automobilística. Que uma pequena ou média empresa demita, ainda dá para entender! Até porque não tem crédito e alternativas de mercado ou reservas.

Mas as grandes empresas favorecidas com isenções fiscais, desonerações, créditos, estímulos ao consumidor e garantias do governo, não podem e não devem demitir. O que precisam, vamos nos entender, é assegurar o emprego e buscar saídas para a crise.

Inaceitável

Não dá para aceitar medidas precipitadas ou de auto-proteção que resultam em demissões em massa sem negociações e intermediação do governo. Soluções como as propostas pela oposição, à frente o presidente da Federação das Associações comerciais de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, são na verdade saídas que, na prática, liquidam com direitos dos trabalhadores e não resolvem o problema.

Repito, é hora de o governo apoiar a micro e pequena empresa, o consumidor e o mutuário, como já vem fazendo com redução de imposto de renda e dos juros para habitação. O país tem que cuidar dos milhões de pequenos e médios empresários. Eles necessitam, como oxigênio, de capital de giro e esse ainda está faltando.

Mas, para sustentar o emprego e o mercado internos, é preciso um olhar mais amplo para a situação das indústrias de bens de consumo popular (dentre outras, as de calçados, vestuário e que trabalham com madeira) empregadoras de grande número de trabalhadores e com peso na economia do país, inclusive exportadora.

Além de ser necessário nos voltarmos, também, nesse reestudo de medidas a serem ampliadas, para setores estratégicos como siderurgia, mineração, exportação, agronegócios e automobilístico.

Fora disso é garantir os investimentos na infraestrutura, com especial atenção para a gestão das obras mais importantes, dentre as quais as mais afetadas pela burocracia e pela decisões administrativas, as de saneamento e habitação.

Foto: Antonio Cruz/ABr

A Michelin, conglomerado empresarial francês anunciou que investirá R$ 400 milhões no Rio. A BG, britânica, US$ 4 bilhões em parceria com a Petrobras e a Gap no poço Tupi, área e exploração das descobertas do petróleo no pré-sal.

Como vemos, os investidores estrangeiros parecem mais otimistas que nossos empresários no Brasil, apesar de a crise ter atingido em cheio a Grã-Bretanha e a França. Um bom exemplo.

A má vontade de sempre com a Petrobras

E por falar em crise, é inacreditavel a insistência de parte da imprensa - Folha de S.Paulo, O Globo... - em apontar problemas na Petrobras. Agora é o déficit na balança comercial da empresa. É tão óbvio que isso (déficit) ocorre pelo aumento do petróleo no ano passado e pela pressão do consumo de óleo para geração de energia no país!

Mas, apesar de o déficit ser irrisório e sazonal,  esses jornais insistem em destacá-lo como prova da não auto-suficiência do país em petróleo, quando, na verdade, trata-se de uma variação irrisória se considerarmos que consumimos quase 1 bilhão de barris por ano.

Enfim, são coisas da falta de auto-estima de nossa imprensa - menos, claro, quando se trata dela mesmo.

Wladimir Herzog

Espero que o façam o mais rápido possível. Lastimável sobre todos os aspectos essa decisão da Justiça Federal de São Paulo pelo arquivamento. Herzog (em 1975) e "Crioulo" (em 1973) foram mortos no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI)), paulista, vítimas de torturas durante a ditadura.

No processo agora arquivado, em que os acusados são os coronéis do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, era pedida punição para os responsáveis pela  tortura que matou Herzog e Cunha no DOI-CODI. Mas a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal de São Paulo, concordou com a Procuradoria Criminal da República no Estado - para quem os crimes estão prescritos.

Agora, o caminho dos tribunais internacionais

A procuradora da República, Eugênia Fávero, adiantou que, esgotada, assim, as possibilidades de punição no âmbito da justiça brasileira, organizações civis podem levar o caso, agora, à cortes internacionais.  

A despeito do respeito e acatamento, óbvios, à decisão judicial, a alegação da juíza é das piores, execrável porque todos sabemos que a tortura é crime contra a humanidade e, portanto, não prescreve.

Como não canso de reafirmar neste blog, todos os agentes envolvidos em atos de tortura tem que ser punidos porque a Lei da Anistia não atinge e nem beneficia (nem pode)  autores de crimes contra a humanidade - de resto, como frisei acima, imprescritíveis, conforme asseguram ampla legislação internacional e várias normas e determinações da Organização das Nações Unidas (ONU).

A propósito desse arquivamento de processo investigatório sobre assassinatos praticados por militares e agentes da repressão durante a ditadura militar (nota acima) lembro, que no caso de Vladimir Herzog, o jornalista havia simplesmente se apresentado ao DOI-Codi para esclarecer sua ligação com o velho "partidão", o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Foi preso, porém, e morreu no mesmo dia sob tortura. Na época, muito ao estilo da ditadura militar, forjaram um suicídio e essa é a versão "oficial" das Forças Armadas até hoje. Luiz José da Cunha, o "Crioulo", dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN) , foi morto pelas costas em uma emboscada armada pelos órgãos de repressão.

Na versão “oficial”, ele foi baleado porque reagiu a uma abordagem. Sua ossada, sem o crânio, foi identificada entre outras encontradas no Cemitério de Perus (SP).

Por isso cabe a pergunta: atos de barbárie como esses,  tratados assim, como se fosse com "prazo de validade", podem prescrever judicialmente? Certamente que não. Pode ser um prazo legal visto pela Justiça, mas não é legítimo nem humano.

Veja outros posts sobre o alcance da Lei da Anistia e a imprescritibilidade da tortura: 

Para ONU, anistia não impede apuração de tortura 
Apoio à OAB no pedido de abertura dos arquivos
Lei da Anistia deve ser discutida
Juiz espanhol sustenta: tortura é crime imprescritível

Apesar de toda a oposição tucana e demo-pefelista, e de certos editorialistas de nossa imprensa, a política externa brasileira vai se consolidando, até mesmo quanto a suas posições no caso da agressão de Israel à nação palestina na Faixa de Gaza.

Mas o cenário, a partir do depoimento no Senado americano da futura secretária de Estado, Hillary Clinton - ela assume daqui a uma semana - não é nada promissor. Aliás, curioso, a mídia norte-americana deu mais espaço para as denúncias dos senadores sobre a Fundação Clinton (do marido dela, o ex-presidente democrata Bill Clinton) do que sobre a futura política externa do governo Obama.

No caso da América Latina, nada de novo. Nesse depoimento de Hillary no Senado, apenas declarações formais e educadas. Os latino-americanos verão um "novo rosto " da América, prometeu ela. O que isso quer dizer, ninguém sabe.

Novidades mesmo só sobre Cuba. Finalmente os EUA vão abandonar a política de estrangular por todos meios a economia cubana. A futura secretária de Estado anunciou que o presidente Barack Obama vai suspender a proibição de viagens e remessas de dinheiro para Cuba.

É uma medida ainda tímida, mas pode indicar uma mudança de rumo e a possível suspensão do embargo econômico - que é, de fato, um bloqueio - com o qual os EUA sufocam Cuba há meio século.

A percepção aqui nos EUA (onde faço um curso de inglês) é que o Brasil continuará, na visão do novo governo e do Departamento de Estado, sendo o principal interlocutor para o país na América Latina, e particularmente na América do Sul. Eles veem nossa política externa como autônoma e com estratégia própria.

Em outras palavras, estamos no caminho certo, encontrando nossas próprias soluções, conduzindo nossas próprias negociações e construindo com as nações sul e latino-americanas nossas próprias políticas e instituições como o bloco econômico Mercosul, a União das Nações da América do Sul (UNASUL), o Conselho de Defesa Sul-Americano e a OEA latino-americana e do Caribe.

Constituem prova disso as parcerias do Brasil com venezuelanos, colombianos, e nossas estratégias de desenvolvimento, como o Banco do Sul e as obras comuns de energia e transporte.

Brasil terá que assumir papel cada vez maior na integração

Cada vez mais o Brasil terá que assumir seu papel integrador e de liderança na América Latina. Dos EUA, envolvidos na sua pior crise econômica e em duas guerras - Iraque e Afeganistão - e mais, com a agressão israelense aos palestinos, não devemos esperar outra coisa além desses discursos tipo os de Hillary (nota acima).

Finalmente, cumpre-me observar que essa minha análise não significa considerar que a partir de agora, no governo Barack Obama, os EUA estarão ausentes do continente. Pelo contrário, estarão sempre agindo quando seus interesses estratégicos estiverem ameaçados ou em jogo.

No nosso caso concreto, precisamos impulsionar nossas relações comerciais e políticas com o novo governo, seja na área energética - com prioridade para o etanol - seja na das rodadas de negociações de Doha, da nova regulação do sistema financeiro e das reformas nas instituições internacionais.

Cesare Battisti

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A saga de Battisti

Detido em 1979, em Milão, Battisti escapou da prisão e fugiu para a França. Refugiou-se no México, em 1982, e em 1990 voltou à França, onde trabalhou como porteiro e escreveu romances policiais.

Viveu, então, uma década legalmente na França, já depois de condenado, durante o governo do presidente socialista François Mitterrand, que adotava a política de não extraditar ativistas políticos que renunciassem às armas e não tivessem cometido "delitos de sangue".

Mas com a ascensão ao poder da direita italiana, tão bem representada pelo 1º ministro Sílvio Berlusconi, com seus aliados neofascistas - em seu primeiro governo no país -, e da França, no governo Jacques Chirac, começou a perseguição a Battisti.

O presidente Chirac chegou a prometer a Itália que ia extraditá-lo. Temeroso quanto a posição desses novos governos francês e italiano, ele refugiou-se no Brasil onde foi preso pela Polícia Federal há 22 meses.

O Brasil cumpriu a lei

Em nosso país, como sabemos, é proibido pela Constituição a extradição de refugiado estrangeiro por crime político ou de opinião. Antes do de Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) já negou três importantes pedidos de extradição a Itália, os contra os ex-ativistas de extrema esquerda Achille Lollo, Luciano Pessina e Pietro Mancini.

Até um senador italiano, Francesco Cossiga, além de dezenas de personalidades e intelectuais europeus, era contra a extradição já que para ele os crimes foram políticos. E sobre isso, não há dúvida, é fato já parte da história italiana.

A própria reação dos senadores da oposição brasileira, na medida em que utilizam argumentação totalmente política para condenar a negativa de extradição - e mais a do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) - reforçam a tese de crime político nessa história relacionada a Battisti.

Fotos: site do Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos

"O mundo vive uma situação paradoxal, onde o crescimento esperado da economia nos próximos anos, virá dos países emergentes". A constatação é do presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos, ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso que traz em seu currículo a experiência de dez anos à frente do ministério do planejamento (1969 a 1979) passando pelo chamado "milagre econômico" e pela crise do petróleo em 1973, quando comandou uma política de desaceleração da economia e impediu que ela descambasse para uma recessão.

Nesta entrevista, gentilmente concedida, o ex-ministro, que tem seu nome associado ao desenvolvimento planejado - ele foi o autor e executor como ministro do Planejamento dos I e II PNDs (Plano Nacional de Desenvolvimento) nos governos Médici e Geisel - analisa como a atual crise financeira internacional pode nos trazer oportunidades estratégicas para o crescimento e alerta para a necessidade de criarmos novas commodities e fortalecermos nossas estruturas industriais.

Através do Instituto que preside, Reis Velloso é o promotor e principal organizador do Fórum Nacional, a maior reunião de especialistas em economia e desenvolvimento nacionais e internacionais que se reúne no Rio, uma vez por ano, para discutir a situação e o futuro. 

Estrategista do desenvolvimento brasileiro, ele também aponta novos caminhos, como o aproveitamento mais acentuado e aqdequado da nossa biodiversidade, da biotecnologia, da tecnologia da informação e dos biocombustíveis. Entusiasta das possibilidades do petróleo na Bacia de Santos, Reis Velloso alerta para a oportunidade que temos de criar uma grande indústria em torno e a partir deste setor.

Como um dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo federal, Reis Velloso avalia que "o governo tem reagido bem a crise no sentido das medidas defensivas", e complementa: "a única maneira de governo e estatais fazerem grandes investimentos é com a contenção de gastos correntes".

Leia a íntegra de nossa conversa na seção Entrevista

"Brasil-Equador no limiar da integração" é o título do artigo do meu Convidado  (leia seu artigo na seção) dessa semana, o Daniel Santiago Chaves, pesquisador associado do Laboratório de Estudos do Tempo Presente (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ).

Nele, Chaves analisa os diferentes aspectos do contencioso entre os dois países, ocorrido nos últimos meses do final de 2008 e arrefecido esse ano, com o pagamento pelo governo de Quito das parcelas de dívida com o BNDES.

Lula e Correa

Foto: Antonio Cruz/ABr

A importância do bloco de apoio ao governo, PDT-PSB-PC do B-PR e do bloquinho parlamentar constituído dentre outros pelo PMN e o PRB, tem sido menosprezada não só pelo PT como também pela mídia em geral. A coalizão, a união com eles não se trata de um arranjo qualquer ou apenas uma aliança eleitoral e parlamentar, para o bem e para o mal.

Quando se trata da reforma política, por exemplo, esses partidos podem compor uma maioria na Câmara dos Deputados e consolidar um bloco forte e decisivo no Senado Federal. Têm importância vital, também, se nas eleições de 2010 seus integrantes junto com o PT construírem uma aliança visando as eleições presidencial e legislativas, passando pela reeleição de governadores.

Juntos eles governam 10 estados, detêm hoje dezenas de senadores e deputados federais, centenas estaduais, além de milhares de prefeito e vereadores nos 5,5 mil municípios brasileiros.

Ideário e objetivos comuns

Além desse extraordinário número de parlamentares e executivos, como são partidos que têm ideário e objetivos comuns, podem e devem construir um projeto para 2010 dando continuidade a aliança e a coalizão de governo, que com altos e baixos vêm mantendo nos últimos 20 anos, desde 1989 quando se uniram no 1º e no 2º turnos das eleições presidênciais.

Juntos já governaram vários estados e cidades, inclusive várias capitais. Participam do governo Lula e atuam em conjunto em muitos movimentos sociais e entidades da sociedade podendo ser uma alternativa de poder e governo no Brasil.

Para tanto, basta se unirem e juntos terão voz e vez, podendo constituir uma alternativa real, e até mesmo,  conquistar na eleição de 2010 uma maioria no Congresso Nacional.

A condição para essa base de apoio ao governo (veja nota acima) construir a alternativa da qual falo e defendo - e que não exclui a aliança com o PMDB, pelo contrário, viabiliza-a - é a elaboração de um projeto político e o apoio a uma candidatura comum em 2010.

Essas legendas precisam discutir e elaborar juntos um programa para o Brasil depois de 8 anos de governo Lula, que represente um avanço nas mudanças estruturais que o país reclama e o povo anseia, agora possíveis com as condições criadas pelo governo petista (em coalizão com elas) e pela crise.

Reúnem, realmente, todas as condições para redigir, vencer a eleição e cumprir um programa que consolide o projeto de desenvolvimento nacional, priorize a distribuição de renda, a reforma político-institucional, faça a revolução na  educação e na inovação, e aplique os investimentos públicos na infraestrutura e nas tecnologias dos século XXI - a bioquímica, a biotecnologia, a tecnologia na informação (TI), a cibernética e a espacial.

Além de explorar e obter, no cumprimento desse programa, a auto-suficiência em  petróleo, gás e energia, buscar e consolidar a exploração da energia limpa, enfim, fazer o necessário em termos de obras de infraestrutura econômica, social e urbana.

O governo e os ministérios da Fazenda e da Agricultura e Pecuária, além do Ministério do Desenvolvimento Comércio e Indústria, deveriam, como vem acontecendo com outros setores, dar uma atenção especial e buscar saídas para a crise do setor lácteo - leiteiro como se diz lá em Minas Gerais.

O Brasil é um dos grandes produtores mundiais, produz 27 bilhões de litros/ano e se tornou, inclusive, exportador de 5% da produção, com superávit na balança comercial da área.

Um processo novo e promissor, inclusive, desencadeara a modernização do setor, com novas matrizes, mais produtividade, mecanização e modernização da logística e comercialização. Além, claro, de estar ampliando  a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.

Como sabemos, o setor depende de centenas de milhares de pequenos produtores, mas caminhava na área da indústria para a concentração de alto risco para a concorrência e para a qualidade do produto. Vários escândalos, também, abalaram o setor nos últimos anos

Produzimos excelentes produtos nessa área

Em decorrência de ser um produto essencial e popular, indispensável na mesa das famílias de nosso país, e de acumulado tecnologia e experiência, o setor é um grande empregador e distribuidor de renda. 

Produzimos queijos excelentes que concorrem em qualidade e preço com qualquer produto europeu, até porque herdamos da imigração daquele continente as técnicas e o como fazer.

Vale a pena, portanto, o governo apoiar o setor na crise atual com créditos e renegociação de dividas, para que esse processo, que resultava em sua modernização, não seja detido e o país não perca, além do alimento saudável e barato, um mercado exportador seguro.

E para, também, não ser prejudicada a exportação de  matrizes, serviços  e tecnologia, que em definitivo é o que contará no futuro.

Li na imprensa hoje a repercussão de minha nota sobre a sucessão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Leiam-na, também, no jornal Valor Econômico (José Dirceu pede a petistas que se rebelem contra pemedebistas) e no blog do Josias de Souza no UOL (Dirceu: PT deve trair Temer se PMDB rejeitar Tião).

Claro que sei - e como - que o PT deve cumprir o acordo com o PMDB na Câmara dos Deputados. Até porque participei e apoiei o que dele resultou - a solução que levou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) a presidência da Câmara dos Deputados há dois anos.

Mas não devemos e não podemos esconder o que está acontecendo no Senado da República. Realmente, na hipótese de o senador José Sarney (PMDB-AP) não aceitar a candidatura a presidência da Casa, ou mesmo não aceitar disputar com o senador Tião Viana (PT-AC), nada justifica o não apoio do PMDB ao candidato do PT.

Tião Viana

Expus mais: mostrei, também, os riscos da concentração de poderes no PMDB, e as articulações daqueles que sempre apoiaram os tucanos e agora de novo ensaiam, com razão ou não, novas alianças com o ainda pré-candidato do PSDB à presidência da República, o governador de São Paulo, José serra. Quem avisa amigo é!

Foto: José Cruz/ABr

O peso da carga tributária sobre os materiais escolares pode chegar a 47,49% - como no caso da caneta - segundo análise do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), De acordo com o instituto, a carga tributária na borracha é de 43,19% e, em um tubo de cola, de 42,71%. Os tributos incidentes sobre os valores dos materiais escolares são ICMS, IPI, PIS e Cofins, além dos decorrentes e relativos a folha de salário.
 
Assim, é o que podemos ler hoje na mídia (e essa notícia de que o material escolar no país é taxado em quase 50%, ou seja metade de seu preço é composto de impostos). Uma aberração! Principalmente, quando a realidade é bem outra: a imensa maioria de nossas crianças não tem recursos para comprar material e muito menos um uniforme escolar, que deveriam ser gratuitos e obrigatórios em toda rede escolar pública nacional.

Triste essa realidade, apesar de todos os avanços na área da educação nos últimos 15 anos! Mas o fato é que o país realmente ainda tem uma grande dívida com nossa infância e juventude. Além da conquista da merenda escolar e da escola pública universal no ensino fundamental, precisamos cada vez mais investir em educação (além do livro didático), mesmo que já possamos contar com centenas de prefeituras distribuindo material e o uniforme escolar.

Há muito o que fazer no financiamento da educação, na avaliação, formação e qualificação dos professores, e na informatização das escolas. Mas começaríamos bem com o material e o uniforme obrigatório e gratuito em todo país.

O próximo passo, já iniciado pelo governo Lula, é a universalização do ensino médio técnico profissional e a chegada da banda larga em todas as escolas públicas brasileiras - esta uma medida que revolucionará o nosso ensino.

Foto: Valter Campanato/ABr

A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina, que visa anular a venda do jornal "A Notícia", de Joinville (SC) para o grupo Rede Brasil Sul (RBS) é histórica e deveria ser acompanhada e apoiada por todos e todas que lutam pela democratização e regulação da mídia brasileira.

Segundo a Procuradoria, a RBS se tornou dona de quatro diários no Estado. A ação objetiva, também, obrigar a RBS a vender 4 de suas 6 emissoras de TV em SC. O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE), autorizou essa compra -  uma vergonha! -  e vai responder também ao processo.

A RBS é, ainda, acusada de obrigar distribuidores e vendedores de jornais a não comercializarem publicações de outras empresas. Como vemos um caso público e notório de abuso e monopólio. Infelizmente, nem é o único no Brasil.

É publico e notório que somos o único país que não tem uma legislação para evitar o monopólio nessa área. Pior, não temos sequer regulamentado até hoje (e 21 anos após a promulgação da Constituição de 1988) o direito de resposta e a proteção à imagem, garantias constitucionais.

A cada dia cresce o monopólio da mídia, e seu controle por grupos econômicos, fora o exercido nos Estados por grupos políticos - que sustentam esse seu poder político exatamente no controle da mídia.  Hoje, no Brasil, quase todos os grandes conglomerados de mídia estão sob controle de grupos familiares.

A situação exposta na nota acima, por si só deplorável, é muito mais agravada, ainda, pela atuaçãoaberta e direta da mídia, cada vez maior, na disputa política do país, na tentativa de formar a opinião política e no uso dos jornais, rádios e TV em disputas político-eleitorais e partidárias.

A legislação existente, ou é um entulho da ditadura, como a lei de imprensa, e precisa ser revogada e substituída por outra, ou é simplesmente desconhecida pelos juízes que, sob a pressão e o poder da mídia, não tem coragem e nem dignidade para condenar os jornais e revistas pela violação do direito a imagem,  além do desconhecimento total do direito de resposta.

Há casos flagrantes de a mídia pressionar o judiciário e pretender dirigir julgamentos apelando para o nefasto instituto totalitário da "pressão" da opinião pública ou clamor popular, tão ao gosto das ditaduras.

Em todo mundo democrático existe uma legislação rigorosa para proteger o direito a informação, a pluralidade, a concorrência, o direito de resposta e de imagem. Nessa legislação os crimes contra a honra são punidos com pesadas multas e é comum a existência de agências reguladoras. No Brasil, toda tentativa de atualizar a legislação, de adotar essa prática mundial, é taxada pela mídia de autoritária, de censura, de ameaça à liberdade de imprensa.

O governo vai leiloar a folha de pagamento dos aposentados do país, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Até aí nenhuma novidade, mas o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar e fiscalizador do poder Legislativo, não concorda com o prazo até o final do benefício.

Ora, a decisão de leiloar e o banco vencedor pagar sempre, enquanto o aposentado receber o benefício, é óbvio e evidente que foi tomada pelo governo para evitar ao aposentado mudanças (de local e de agência bancária) desnecessárias e descabidas, e no caso, inconvenientes.

Mas o TCU diz que o prazo só pode ser de 5 anos. Como vemos, uma decisão sem base legal e sem fundamento constitucional, um evidente abuso do tribunal, que extrapola suas funções constitucionais já há muito tempo, com a anuência e a complacência do Congresso Nacional e do Executivo.

O TCU não é o Judiciário e nem é Parlamento

Ele deve fiscalizar com base na lei e é, repito, um órgão auxiliar do poder Legislativo, e não ao contrário, como aos poucos vai se tornando. Em qualquer outro país o Legislativo, e mesmo o Judiciário, já teria colocado o TCU no seu devido e correto lugar - o de órgão auxiliar e fiscalizador do poder Legislativo.

Vejam o que está escrito no próprio site do TCU, sobre os poderes que ele recebeu na Constituição de 88: "no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU."

Como vemos, um roteiro de tarefas bem diferente das funções que o TCU aos poucos, mas com celeridade, vai assumindo e usurpando. Ah, não posso deixar de destacar um pequeno detalhe: o TCU passou a assumir tais "funções" durante o governo Lula.

Quero começar nossa primeira conversa de 2009 agradecendo aos internautas por acessar meu site, enviar comentários e participar deste espaço para discussão do Brasil. Ao longo de 2008, recebi mais de 710 mil visitantes com nada menos que 1,7 milhão de pageviews! Sem contar os mais de 7.800 comentários e 4.200 e-mails que recebi. Muito obrigado.

Na primeira semana do blog em 2009, a nota mais comentada foi "Eleitor de Ipatinga exige posse do prefeito que elegeu", sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral que impediu a posse de Chico Ferramenta (PT-MG) alegando o andamento de processos contra o petista na justiça eleitoral.

Segundo o leitor Washington da Costa Neto, nesse caso "não basta solidariedade, é preciso sair a campo na defesa da democracia, pois, no dia 5 de outubro de 2008, a fotografia de Chico e Lene estavam nas telinhas da urna eletrônica e não fomos nós quem as colocou lá". Adrian comentou: "Não esqueça que o PT perdeu a Prefeitura em Ipatinga para o PMDB, que é da base... (...) O caso Ferramenta não é isolado!"

Sobre a nota "O céu do governador Serra não é de brigadeiro", Luiz Pinheiro deixa a pergunta: "E se o Aécio rodar o país todo, juntar um monte de apoio, e depois topar ser vice do Serra? A gente precisa estar preparado, contar com nossa própria força, sem depender do que o Aécio vai ou não fazer". O internauta Rogério acredita "piamente que a melhor tática do PT agora e até as eleições é recomeçar a formação política petista e preparar-se para as eleições de 2010".

Outro post bastante comentado foi "A polêmica sobre a nota do PT e o conflito na Palestina". Wagner comentou: "Estranho a afirmação do Sr. José Dirceu ao dizer que o PT condena qualquer tipo de terrorismo, pois sua posição em relação as FARC sempre foi muito ambígua, para se dizer o mínimo". Olha, Wagner, não há qualquer ambiguidade porque defendo, sempre, o caminho do diálogo e da paz, e nunca o da violência. Como deixei claro na nota, "o partido não ataca Israel. Apenas dá prosseguimento à sua posição histórica, firmada ao longo de suas quase três décadas de vida, de defesa intransigente da paz".

Um abraço a todos e até a próxima conversa! Temos muito para debater neste espaço para discussão do Brasil!

O Ministério da Justiça dará esta semana a palavra final sobre o pedido de extradição do Brasil do italiano Cesare Battisti. O escritor, condenado à prisão perpétua na Itália, está preso aqui acusado pela justiça de seu país pelos assassinatos de quatro pessoas, cometidos quanto Battisti militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo.

Sob o título "Na Itália, serei morto", a revista Época desta semana (edição nº 556 de 12.01.2009) traz reportagem curta, mas completa e bastante informativa sobre o caso de Battisti. Quero compartilhar o conteúdo com vocês  internautas para que cada um leia, reflita e tire suas próprias conclusões.

O escritor conta que foi denunciado por um antigo dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo, Pietro Mutti, por meio de delação premiada. Lembra, então, que seu delator recebeu "benefícios jurídicos para apontar um culpado por um crime que a polícia foi incapaz de esclarecer", conforme publica a Época. Fora isso, o jurista e professor de Direito Dalmo Dallari observa no material da revista que Battisti foi "condenado à prisão perpétua por meio de um julgamento viciado".

"Estou certo de que serei alvo de vingança se for para a Itália. Serei morto", declarou Battisti à Época. Ele também deixou clara sua crítica ao governo italiano que, conforme observa, "recorre a todos os subterfúgios para falsear o caráter político do processo".

Clique aqui para acessar a reportagem sobre Cesare Battisti na revista Época. Leia também neste blog: "Battisti acusa Itália de julgá-lo com lei de exceção".

Na área econômica, duas notícias chamam a atenção hoje: a queda do chamado agronegócio e a criação de uma linha de repasse de US$ 20 bilhões das reservas do país (hoje da ordem de US$ 205 bilhões), via bancos privados, para as quase 4 mil empresas brasileiras com dívidas em dólares no exterior.

Essa linha de repasse das reservas constitui mais uma prova de que nossos bancos privados não estão cumprindo sua função básica de emprestar para gastos e investimentos, de conceder o crédito indispensável ao consumidor e às empresas. Pelo contrário, estão cobrando dívidas, executando garantias e empresas, entesourando recursos, e assim, estrangulando a economia do país por falta de crédito.

O governo e os bancos públicos já financiaram o agronegócio, a construção civil - até as grandes construtoras -, as exportações, os carros e bens de consumo duráveis, e até os próprios bancos, dos pequenos aos grandes. Vide, agora, o caso VotorantiM (leia BB-Votorantim: mais transparência, por favor!).

Banca privada vai liberar crédito, ou empoçar esse dinheiro?

Agora corretamente financiam as empresas brasileiras endividadas via bancos privados, aliás, como já o fizeram (a Caixa Econômica Federal, principalmente) com as exportações. O problema é saber se os bancos vão utilizar esses recursos, ou se eles ficarão empoçados - expressão do jargão economês - como aconteceu com a ampliação dos recursos do compulsório (entesourados).

Mesmo com este aumento, na vida real as pequenas e médias empresas continuam sem crédito, ou a tê-lo com juros e garantias proibitivas. Pena, porque como são uma das principais componentes das cadeias produtivas, dão emprego e sustentam grande parte do consumo, precisam ser apoiadas muito mais vigorosamente.

Não tem sentido o governo, que tem se destacado ao apoiar corretamente todos os setores econômicos, continuar fazendo de conta que nada está acontecendo na área do crédito às pequenas e micro empresas.

Como me referi na nota acima, a outra notícia que merece muita atenção hoje é sobre essa queda tão grande das exportações do chamado agronegócio, com a redução das vendas e preços. Há um flagrante, um evidente exagero quando calculam esse decréscimo em US$ 20 bilhões, com efeitos na balança de pagamentos e na desvalorização ainda maior do real, que chegaria a 3 por dólar.

Com esse resultado, nosso saldo de exportação em geral, que foi de US$ 24,7 bilhões, recuaria para zero - ou, na melhor das hipóteses, para US$ 5 bilhões. Em 2008 tivemos exportações de US$ 71,9 bilhões no setor agroexportador, com um saldo de US$ 60 bilhões. Em 2009 teríamos US$ 52 bilhões de exportações - só esse setor agroexportador contribuiria com um saldo de US$ 43 bilhões.

Ampliar

E nada indica que os investimentos externos recuarão para menos de US$ 30 bilhões e que a queda nas exportações agrícolas será tão acentuada, e por longo tempo. A importação de alimentos normal e tradicionalmente é prioridade, e insubstituível para quem a faz.

Além disso, eventuais quedas podem ser compensadas pelo crescimento de outros setores e mesmo pela queda das importações. Portanto, melhor agir como o governo tem feito para sustentar a demanda interna, o emprego e a renda. Com essas ações, medidas e políticas, substitui o mercado externo, diminui o efeito da desaceleração econômica inevitável, e abre a perspectiva de retomar o crescimento o mais breve possível.

Foto: Janine Moraes/ABr

A eleição para a Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado da República vai se tornando uma antesala da sucessão presidencial de 2010. Queiramos ou não esse é um fato. Não adianta disfarçar, fingir ignorar esse conteúdo. Para não sermos levados pelos fatos, precisamos tratar essa disputa como parte da construção das candidaturas e alianças para a eleição daqui a dois anos. 

Fora, obviamente, os reflexos que toda a composição das Mesas, além da eleição dos presidentes das duas Casas - o do Senado preside, também, o Congresso Nacional - tem, sobre os dois últimos anos do governo Lula, influência já demonstrada cabalmente pela falta de maioria do governo no Senado.

A eleição do deputado Michel Temer (PMDB-SP) na Câmara e o apoio a do PT a sua candidatura é decorrência direta de o seu partido deter a maior bancada e ter apoiado o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) em 2007. Mas sua eleição, caso o PT não eleja o senador Tião Viana (PT-AC) para a presidência do Senado, significa que o PMDB controlará as duas Casas, rompendo um equilíbrio de forças e uma tradição que não passará sem uma forte reação na Câmara por parte dos partidos menores e mesmo do PT.

Como sabemos, o PMDB não quer apoiar Tião Viana e o PT precisa levar isso em conta. Não pode, simplesmente, fazer de conta que não está acontecendo nada. A verdade é que o nosso maior e mais importante parceiro parece insatisfeito, não com o governo onde tem cinco ministérios - Saúde, Minas Energia, Comunicações, Integração Nacional, e Agricultura - todos de peso, importantes e decisivos, mas tudo indica, com o PT.

Há peemedebistas que não aceitam que o PT eleja novamente o presidente da República e dê continuidade ao projeto político inaugurado pelo presidente Lula. O PMDB parece dividido, como sempre, entre o projeto tucano e o do PT. Como ficou na eleição de 2002, já que somente em 2006/2007 a ala peemedebista que havia apoiado o governo FHC passou a integrar e a apoiar o governo Lula.

José Sarney

Assim o PT corre o risco de ficar fora da presidência das duas Casas do Congresso e de não ter o apoio do PMDB em 2010. Para tanto, basta ver as notícias da Bahia onde já se dá como certa a aliança PSDB-DEM-PMDB pró-Serra, com a dobradinha senador Paulo Souto (DEM)/ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB) - este, com forte participação no governo Jacques Wagner (PT) encabeçando a chapa majoritária. Um disputaria o Senado, o outro o governo do Estado.

A pergunta que se faz é: até quando o PMDB, o governo e o PT vão manter essa disputa em silêncio e como se não estivesse acontecendo? Até quando fingirão que não está ocorrendo nada? Até quando?

Foto: José Cruz/ABr 

A semana que se encerra foi marcada por intensa polêmica desencadeada a partir de uma nota, pela qual o partido que integro posicionou-se sobre o conflito árabe-israelense na Faixa de Gaza. Entidades judaicas acusaram o PT de negar o direito de auto-defesa de Israel e até de defender o terrorismo.

Falo sobre o conflito com vocês, e centro nessa polêmica, porque sobre a questão em si não há novidade. Acompanho pela mídia que a ONU aprovou mais um cessar fogo. E que Israel e o Hamas, como tantas vezes o fizeram antes, solenemente o ignoraram e continua a carnificina que completa duas semanas desde o início do ataque israelense a Gaza, com um trágico saldo de 13 israelenses e 784 palestinos mortos - um terço, 257, crianças.  

Nem o prosseguimento das hostilidades, a despeito da determinação pró-trégua aprovada pela ONU é novidade hoje. Afinal, perdeu-se a conta do número de resoluções da ONU desrespeitadas desde o surgimento da entidade (1945) e do Estado de Israel (1948), a começar pela tomada na Assembléia Geral da organização, presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, que deu origem em 1948 ao Estado de Israel.

Desrespeito desde a primeira resolução

Ela estabelecia que a partilha da Palestina se faria com a criação de dois Estados, que se reconheceriam e respeitariam mutuamente, um judeu e um palestino. Mas, este jamais teve possibilidade de se concretizar e parte dos palestinos, também não aceita, até hoje, a legitimidade do Estado de Israel.

Sobre as acusações contra as posições assumidas pelo PT na nota, nada mais distorcido. O que o partido fez foi externar a posição, consenso entre todos os povos, nações e países do mundo (além de inserida em dispositivos incorporados à vasta legislação internacional) de que nenhum país, a pretexto de auto-defesa, pode praticar terrorismo de Estado. O PT condena o terrorismo, venha ele de onde vier.

O partido não ataca Israel. Apenas dá prosseguimento à sua posição histórica, firmada ao longo de suas quase três décadas de vida, de defesa intransigente da paz. Com a nota, nós do PT somamos nossa voz à condenação dos ataques perpetrados pelas forças armadas de Israel contra o território palestino. Ecoamos o protesto de milhões dentro de Israel e em todo o mundo, que também criticam o ataque contra Gaza e o assassinato indiscriminado de civis.

Além disso, lembro que o PT sempre defendeu a existência do Estado de Israel e seu direito à segurança e auto defesa, posição histórica de nossa diplomacia e política externa, e sempre foi contra transferir para o país e nossas comunidades árabe e israelense o conflito árabe-palestino-israelense. Tanto é verdade que no partido convivem judeus, árabes e palestinos brasileiros.

Pessoalmente uno minha voz a esse consenso internacional expresso na nota do PT, de que atentados não podem ser respondidos através de ações contra civis, prática nefanda do exército nazista. E, como o meu partido, condeno os ataques do exército de Israel contra o território palestino e cobro que as duas partes cumpram o que foi decidido pela ONU.

No conflito armado atual que travam no Oriente Médio o Estado judeu e a Palestina ocupada, desencadeada há duas semanas sob o pretexto de tirar o Hamas do poder na faixa de Gaza, o que Israel faz é mais uma guerra ilegal e de agressão ao povo árabe palestino. E a condenação do Hamas por atentados ao território israelense não exime Israel de seus crimes.

Até porque, e restringindo-me ao atual conflito, fica cada vez mais claro que a crise foi claramente armada por Israel para forçar a futura administração americana a se posicionar sobre o Hamas. É o que dizem, inclusive,  o colunista Merval Pereira em sua coluna em O Globo, hoje, e Gilson Caroni, professor de sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (RJ), em artigo postado nesse blog desde o dia 5 pp.

Ao custo de tanto sangue e tantas vidas, convenhamos, uma cobrança de posicionamento absolutamente desnecessária, porque o presidente Barack Obama, que toma posse no dia 20, e sua Secretária de Estado, Hillary Clinton, já se posicionaram ostensivamente durante a campanha, alinhando-se com a tradicional política externa americana de apoio a Israel e rejeição ao Hamas, que classificam de terrorista.

Exatamente o que querem os israelenses. Nem ninguém no mundo tinha ou tem a expectativa de que os EUA mudem essa política que sustentam na situação de beligerância que se arrasta na região há pelo menos um século. Ainda que eu me pergunte e repita, aqui, a mesma pergunta que se faz o meu companheiro Marco Aurélio Garcia e que ele endereça em e-mail ao O Globo hoje: "Por que a morte de civis pelo Hamas é terrorismo e a morte de crianças pelas tropas de Israel não o é?"

Um século de guerras

O que encareço mais uma vez, é que  não se poderá falar em paz e em solução negociada, com Jerusalém ocupada, a implantação de um número cada vez maior de colônias na Cisjordânia, e a continuidade da negativa do direito líquido e certo de retorno dos refugiados palestinos a sua terra, da mesma forma como os judeus tem o direito de retornarem a Israel.

Aí, raciocinemos juntos, reside o grande problema, já que Israel não aceita respeitar e cumprir as resoluções das Nações Unidas sobre os territórios ocupados, as colônias, Jerusalém e, ao fim, a criação do estado palestino autônomo e independente.

Mas, insisto, a história dos últimos 100 anos de conflitos armados na região prova à exaustão: nenhuma guerra surtirá efeito, resolverá o problema. O caminho para a solução do conflito, e para a paz, é mesmo, e um só, o da negociação em nível internacional, dirigida pelas Nações Unidas e não apenas pelos Estados Unidos.

É a única via para a conquista de um acordo que garanta a segura nça do Estado de Israel, e simultaneamente reconheça de fato, também, os direitos do povo palestino, já proclamados pela ONU.

O papel do ministro Guido Mantega no enfrentamento da crise precisa ser destacado, pela firmeza, serenidade e clareza de objetivos. Calejado e experiente, depois da passagem pelo Planejamento e pelo BNDES, com longa e forte ligação e relação com o presidente Lula, de quem foi assessor por mais de 20 anos, e também assessor do PT, o professor e militante Guido Mantega se consolidou como ministro da Fazenda. Na crise tomou posição, tem lado e opera para manter o crescimento, os investimentos, e os programas sociais.

Entusiasta do PAC, parceiro da ministra Dilma Roussef, tem a confiança do PT e dos partidos de esquerda. Junto com Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento, outro petista que cresceu e adquiriu experiência e demonstrou competência para o cargo, na difícil e tumultuada tarefa de conviver com Henrique Meirelles, um extraordinário e experiente banqueiro, que assumiu o BC e deu conta do recado, ao lado de Antonio Palocci, na crise de 2002-03.

Apesar das profundas divergências sobre a política monetária e muitas vezes a fiscal, Guido Mantega conseguiu manter a convivência necessária num governo pluralista e contraditório como o do presidente Lula, eleito sem maioria no Congresso Nacional. O papel do ministro Guido Mantega se destaca pela relevância e importância não apenas da retomada do crescimento econômico, mas pela retomada do desenvolvimento. Não se trata, portanto, apenas de política monetária e fiscal, mas de política de desenvolvimento, mais ampla, inclusive, que a política econômica lato senso.

Com coragem e transparência diz claramente ao país que precisamos de juros menores, que chegou a hora de reduzir nossa fantástica taxa de juros, única no mundo. Não há argumento para as atuais taxas de juros e de spread, nem os do presidente do BC, de que  inflação baixa garante o poder de compra da população e o valor real do salário, já que esse argumento esconde o fato de que juros mais baixos teriam significado mais crescimento e mais distribuição de renda, mais investimentos e mais salários e não ao contrário, sem que isso significasse mais inflação.

Em artigo na seção Tendências & Debates, da Folha de S. Paulo de hoje (só para assinantes), o advogado e doutor em direito José Francisco Siqueira Neto se posiciona contra a redução da jornada de trabalho e dos salários, como medida para enfrentar o desemprego diante da crise econômica mundial. Fundamenta muito bem a sua posição, afirmando que os direitos trabalhistas não causam desemprego e que as relações de trabalho são reguladas mediante a combinação de políticas públicas para o trabalho e de ajustes privados de natureza coletiva.

Numa reflexão sensata, Siqueira Neto analisa que a crise mundial tem sido usada para gerar insegurança e especulações e aponta que, desta vez, a "pauta que tentam fixar é a do incentivo à utilização generalizada e descontextualizada da redução da jornada de trabalho com redução de salários", considerando a proposta inconsistente e de caráter generalista. Para ele, o ponto em questão é: Onde termina a necessidade e começa a oportunidade? "Mesmo para aqueles setores atingidos pela crise, a dimensão e o impacto dela não são uniformes", assegura o advogado. "Desse modo, tentar generalizar procedimentos essencialmente excepcionais e temporários é, para dizer o menos, a exaltação da improvisação como regra de conduta", afirma, no artigo "Proposta inócua e inconsistente", cuja leitura recomendo.

Enquanto para fazer frente aos efeitos aqui da crise econômico-financeira internacional o governo Lula corretamente anuncia a dotação de mais R$ 3 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de 70 mil casas populares, o governador tucano de São Paulo, José Serra, o grande mudo ante a turbulência não fala mas age na contramão do bom senso.

Para se ter idéia da importância da decisão de Lula, basta destacar que a construção civil emprega 1,2 milhão de trabalhadores com carteira assinada.

Já aqui em São Paulo, não deu outra: Serra (PSDB) arranhou definitivamente seu discurso, a imagem que esculpiu ao longo de todos esses anos apresentando-se como um social democrata diferenciado dos liberais tucanos, e meteu a tesoura no Orçamento/2009 do Estado.

Uma decisão típica dos tucanos

Anunciou um gigantesco corte (congelamento) orçamentário de nada menos que R$ 1,57 bi. Pior que isso, é um corte no qual as áreas sociais são as mais atingidas.

Agiu à imagem e semelhança do sempre propagado pelos governos e príncipes do tucanato que nunca tem preocupação e nem dão prioridade ao setor - ao contrário, a obsessão é conter déficit público, cortar gastos e mutilar orçamento.  

No corte do governador paulista, a área de transportes, a que dá obras mais vistosas, plataforma e vitrine dos projetos do presidenciável Serra, foi das menos atingidas. Já as áreas sociais, que nunca constituem paixão dos tucanos, sofreram forte ação da tesoura: foram postos nessa geladeira do congelamento 18% do orçamento da Secretaria de Assistência Social e 10% da área de habitação.

O governador tucano José Serra, aliás, anuncia sua tesourada (nota acima) apenas um dia após seu mais recente pupilo político, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também rasgar a fantasia e fazer o mesmo, cortar R$ 1,5 bi do orçamento paulistano.

Desde sua reeleição dia 25 de outubro pp, Kassab, não nos esqueçamos, tornou-se a novidade, a renovação e a grande esperança político-eleitoral da direita nacional.  Mas o prefeito da capital paulista vive o famoso dilema hamletiano de "ser ou não ser".

Ele é do DEM-ex-PFL, mas como se elegeu vice-prefeito de Serra, tornou-se prefeito pela saída deste para o governo (abril de 2006) e se reelegeu com o seu apoio, relegou a um segundo plano os velhos caciques demo-pefelistas e no discurso de posse anunciou Serra como seu novo guru político.

Kassab deixou cardeais demos, mas não seu ideário

Como se vê pelo corte e preocupação prioritária com déficit, abandonou os cardeais do partido a que está filiado, mas não seu ideário. Também, ele foi obrigado - e pode-se dizer que o faz docemente constrangido - a aceitar a determinação de manter 80% ou mais dos cargos de confiança na Prefeitura ocupados por integrantes do PSDB designados por Serra.

O governador paulista, para ser candidato a presidente da República em 2010 - se vencer o concorrente no PSDB, seu colega governador de Minas, Aécio Neves - precisa dessa máquina, de grande poder político e econômico, precioso combustível para, no seu velho estilo trator, reforçar o acerto de alianças e montar palanques de sua candidatura nos Estados.

Como comentei ontem, os cortes orçamentários do Serra e do Kassab representam o estilo da velha direita, sempre com a preocupação maior, excessiva e única de conter déficit público e gastos. Prioridade social nunca! Repito, é o jeito de tucano e dessa espécie em extinção nas urnas - os demos - de governar.

Nesse negócio é preciso mais transparência. E já! A nação, os brasileiros, o Congresso Nacional precisam ser informados das condições nas quais o Banco do Brasil (BB) está comprando o Banco Votorantim, o que numa análise objetiva, e falando com todas as letras, nada mais é do que uma ajuda ao grupo Votorantim em dificuldades.  

Ao invés de dar R$ 4,2 bilhões (via BB) pelo Votorantim (cujo patrimônio é de R$ 6,45 bilhões), comprar 50% do banco da família Ermírio de Moraes, e compartilhar sua gestão, melhor é ajudar o banco a buscar uma solução (via banca) privada.

Essa compra não parece uma saída aceitável e nem republicana porque, por enquanto, pelo que se tem, trata-se de uma história mal contada.

Por que nenhum banco privado se interessou pelo Votorantim?

Os contribuintes, os eleitores e o PT deveriam ser os primeiros a questionar a operação, porque tem o direito de saber: o que aconteceu no Votorantim e em suas operações de derivativos; em suas relações com a Aracruz (do mesmo grupo); qual é a real situação do banco e do grupo Votorantim; e quais as razões para o BB comprar a parte da família Ermírio de Moraes.

Outro questionamento a ser feito urgente -  ou o BB pode antecipar-se e explicar - é com que objetivo faz essa aquisição, já que acabou de comprar a Nossa Caixa (do governo de São Paulo) e está para comprar, também, os bancos Regional de Brasília (BRB),  e caminha para adquirir o Banco Regional do Estado Espírito Santo (BANESPES).

É bom que se diga, ainda, que o Votorantim tinha, em julho de 2008, uma carteira de financiamento de carros usados de R$ 17,9 bilhões, o que pode ser agora um problema e tanto. E atenção: a pergunta que se faz, e a mais enigmática no negócio, é uma só: por que nenhum banco privado se interessou pelo Votorantim?

Foto: Elza Fiúza/ABr

Considero coberto de razão o Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, do PR (leia as razões  na nota acima) ao reinvidicar do governo federal que do mesmo modo que vai apoiar a família Ermírio de Moraes e seu Banco - na verdade, apoiar  seu grupo econômico em dificuldades - apóie os Estados.

Para tanto, e primeiro indicador disso seria o Ministério da Fazenda/Banco Central apoiarem a mudança para o IPCA  do indexador IGP-DI, que hoje serve de base para o cálculo dos juros da dívida interna dos Estados negociada e consolidada em 1998 com a União, governo FHC.

Hoje os Estados pagam em média 13% de sua receita líquida e juros de 6,5%, mais o IGP-DI, o que representou, em 2008, 19% de juros no mínimo - no caso de alguns Estados, até 21% - uma verdadeira aberração.

R$ 1 bi a mais para o Mato Grosso

Com a mudança, e só para ficar nesse exemplo, o Mato Grosso teria R$ 1 bilhão a mais para investir na infraestrutura econômica e urbana e nos serviços públicos de saúde e educação.

A Fazenda, é lógico, ao contrário do caso dos bancos, diz que não discute ou comenta propostas relacionadas a dívida pública. Pois é, mas interessante é que dos bancos comenta, discute e decide.

O problema, então, é outro, é se o país vai seguir a linha tucana-demo-pefelista do governador paulista, José Serra (PSDB), e do prefeito paulistano, Gilberto Kassab (ex-PFL-DEM) e cortar gastos e investimentos, particularmente nas áreas sociais, como fizeram em São Paulo (Serra hoje), ou se vai sustentar o crescimento e adotar saídas e soluções como a proposta por Blairo Maggi.

A pergunta que deve ser respondida é: vamos sustentar o crescimento, ou vamos aceitar uma recessão durante 2009 e 2010, com as conseqüências que já conhecemos, do desemprego, queda da renda, destruição de setores econômicos, e atraso tecnológico fora as conseqüências sociais e políticas.

O governador e o vice de São Paulo, os tucanos José Serra e Alberto Goldman, estão de férias oficiais, digo viagens, ao exterior, mas o PSDB deles continua aqui, e dividido no Estado. Aliás, põe dividido nisso.

De um lado o grupo do ex-governador Geraldo Alckmin, que não tem mais como conviver no partido. Não tem nem oxigênio para respirar. Serra os deixou de tanga. Isolou-os e, na eleição municipal três meses atrás, jogou contra eles todo o peso econômico que detem.

Não têm mesmo opção, estão na rua da amargura e devem ir para o PSB ou para o PDT. Já consultaram até um prefeito para saber como seriam recebidos no partido de Paulo Pereira, o deputado Paulinho (PDT-SP), da Força Sindical, velho aliado dos tucanos ligados a Alckmin.

Do outro lado, o vice-governador Alberto Goldman  (nota abaixo) não se conforma com a candidatura serrista para o governo, a de Aloysio Nunes Ferreira Filho. O veterano ex-comunista Goldman não aceita ser preterido. Como Aloysio, Goldman vem do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o velho "Partidão" onde militou durante os 38 anos de proscrição da legenda.

O inconformismo do vice-governador tucano Alberto Goldman tem sua auto-explicação (leia nota acima). Afinal, ele esperou tanto tempo, foi tão fiel e cumpridor de tudo com os tucanos, e agora constata que só lhe resta voltar para a Câmara dos Deputados.

Há o consolo de que lá ele pode se aposentar tantos são os mandatos que já exerceu - um de deputado estadual e seis de federal pelo MDB, PMDB e PSDB, já que perdeu a única eleição de deputado que disputou pelo PCB.

Mas o ex-PFL-DEM também não se conforma: pelo acordo de Serra com o ex-governador Orestes Quércia (PMDB), para eleger Gilberto Kassab prefeito de São Paulo, não pode lançar candidato ao Senado (Quércia é o candidato) e nem pode pleitear a candidatura ao governo.

Aloysio

E os tucanos ainda querem a vice! Como vemos, além da montanha mineira (Aécio Neves) em seu sapato, Serra terá muito trabalho para acomodar o PSDB paulista e seus aliados, DEM, PMDB, PTB, PPS e PV.

Foto: Portal do Governo do Estado de São Paulo

Efraim Morais

José Cruz/ABr

Em relação ao nosso nobre e conhecido senador Efraim Morais, demo-ex-pefelista (nota acima), lembro que na mesma época ( julho-2008) levantamento apontou que, entre o seu próprio gabinete e o de 1º secretário do Senado, ele tinha nada menos que 13 parentes contratados, entre os quais sua filha, genro, sobrinho e mais uma filha de sua suplente.

Efraim é a melhor prova de que o uso do cachimbo faz a boca torta. Fora isso, ele é acusado de comandar licitações superfaturadas que causaram rombo de R$ 35 milhões ao Senado. De acordo com as denúncias, o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira atuava, junto às empresas vencedoras nessa fraude, de dentro do gabinete do próprio Efraim.

Como perguntar não ofende, insisto: cadê a Corregedoria e a Comissão de Ética do Senado que não abriram nenhum processo contra ele? E seus coleguinhas do DEM? Ficaram mudos, cegos e surdos durante o ano passado inteiro. E agora?

Abaixo, para conhecimento dos internautas, deixo alguns links dos meus posts sobre o mar de denúncias de irregularidades envolvendo o senador.

MPF prepara denúncia contra Efraim
Até quando Efraim ficará impune?
Lobista teria ligações com Efraim Morais
Efraim Morais defende nepotismo
Efraim transforma cargo em feudo para negócios

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente da nossa Câmara Alta, agora reclama da interferência do poder Judiciário na Casa e das medidas provisórias (MPs). Fala até de “avanço” do Judiciário sobre o Legislativo. Lágrimas de crocodilo!

Ficou mudo e nunca reclamava nem do Executivo e nem das MPs quando apoiava FHC. Recentemente apelou duas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma para dirimir divergência regimental com a Câmara dos Deputados sobre o Fundo Soberano Brasileiro (FSB) e agora sobre o seu próprio direito de concorrer a reeleição.

Este é expressamente proibido pela Constituição. Portanto essa consulta sobre sua reeleição e seus protestos contra o Judiciário e as MPs são pura chicana jurídica do senador potiguar.

Oligarca se alia a outra oligarquia

Garibaldi já declarou que vai se aliar aos demos, ex-pefelistas em seu Estado - a oligarquia Maia, que junto com a que ele representa, Alves, domina o Rio Grande do Norte há um século - e já rompeu com a governadora Vilma Farias (PSB).

Agora pegou carona na oposição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a candidatura petista de Tião Viana (PT-AC) para presidente do Senado. Lançou-se candidato a reeleição no vazio criado pela recusa do presidente senador José Sarney de disputar com Tião ou mesmo de aceitar uma candidatura de consenso.

A candidatura Tião Viana tem todos os motivos para ser do bloco da base de apoio do governo e com apoio do PMDB, já que o PT apóia a candidatura a presidente do deputado Michel Temer (PMDB-SP) na Câmara dos Deputados.  Nem os deputados do PT que querem cumprir o acordo com Temer aceitam que o PMDB dirija as duas Casas.

"A verdade sobre o Fundo Soberano" é o título de meu artigo que coloco em debate a partir de hoje neste site na seção Artigos do Zé - o artigo publicado toda quinta-feira no Jornal do Brasil e a partir das sextas-feiras reproduzido por outros veículos de todo o país.

Quero discutir com os internautas os objetivos do Fundo Soberano Brasileiro (FSB ), bem como as críticas – de sempre - feitas pela oposição. Os recursos do FSB virão do superávit fiscal e das transações comerciais e financeiras para garantir investimentos públicos aqui e no exterior. Ele nasceu com a perspectiva dos saldos a partir da exploração do pré-sal, sem contar que é um fundo para momentos de crise – como este que estamos vivendo.

A oposição, com seu velho e contumaz reacionarismo, queria barrar a iniciativa do presidente Lula sob o argumento de que o Brasil não tem superávit nominal e sim déficit de 1%. A verdade é que o governo reduziu o déficit e hoje temos superávit fiscal de 4,3%!

Como pontuo nesse artigo,  a "oposição e seus apoiadores na mídia não querem dar ao governo instrumentos para manter um nível de investimento público que garanta a continuidade das obras do PAC e o crescimento do emprego e da renda". Por isso, meus amigos, leiam "A verdade sobre o Fundo Soberano" e enviem suas opiniões sobre o FSB.

Como comentei há dois dias no blog, durante o período de recesso de final de ano tive que encaminhar alguns esclarecimentos à mídia quanto a publicação de dados infundados a meu respeito. Felizmente alguns acolheram minhas retificações.

Um dos veículos contatados, o Jornal Opção, de Goiânia (GO), publicou a retificação referente à reportagem "O agente secreto que enganou o líder goiano do PSOL", sobre o livro "Sem vestígios" da jornalista Tais Morais.  Além dos meus esclarecimentos, o jornal também publicou comunicado da própria autora.

Agradeço ao editor do Opção e disponibilizo a íntegra dos esclarecimentos publicados por ele para conhecimento de meus leitores, que podem acessar o conteúdo diretamente no site do jornal ou aqui, na seção Clipping.

Age em muito boa hora o governo quando anuncia - e eu espero que efetive a decisão o quanto antes - que vai baixar nova regulamentação para as suspensões temporárias de contratos de trabalho pelas empresas no País, mecanismo incluído  na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde o início do segundo governo FHC (1999).

Tomara que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - órgão formado por governo, empresários e trabalhadores para gerir os recursos do FAT - encarregado de baixar os novos critérios, aja com rapidez.

É procedente o temor das autoridades de que ocorra uma "enxurrada" de suspensão de contratos de trabalho se não estancar esse processo com as novas normas. A um custo altíssimo para os cofres públicos, já que na suspensão temporária as empresas jogam nas costas do governo a remuneração dos trabalhadores, paga através do salário-desemprego.

Empresário vai pensar em outras alternativas

Como já expliquei aqui, em notas anteriores, essa suspensão temporária nada mais é do que jogar o ônus trabalhista que as empresas têm nas costas do governo. Elas suspendem o contrato em sua totalidade (ainda acham que isso não é nada!!!) e quando termina a suspensão e o trabalhador volta, se a crise tiver se resolvido, tudo bem.

Se não ele é simplesmente demitido. Em outras palavras, a tal "flexibilização" dos contratos e direitos sociais e trabalhistas nada mais é do que um adiamento das demissões.

Ainda bem que o presidente Lula a rejeitou desde o início, luta e adota medidas para que ela não se efetive. Agora, com essa mudança de normas, consolida seu compromisso em pôr um fim a isso.

Com certeza - e a torcida agora é nesse sentido - atos como essa alteração de normas podem levar o empresário brasileiro a pensar em alternativas, estudar a situação, ter cautela, ao invés de continuar nessa postura de demitir ao primeiro sinal de crise.

Leia também:
Flexibilização, a piada do dia no Estadão de hoje
O que querem os autores da "flexibilização"

O ano começou com uma boa notícia, daquelas que animam, trazem esperança. Nada menos que 819.427, de um total de 824.101 bolivianos e bolivianas inscritos, foram alfabetizados, ao custo de US$ 0,43 por aluno, um investimento total da ordem de US$ 36 milhões.

Participaram da execução do programa 300 assessores do ministério da Educação da Bolívia, 327 coordenadores - um a cada município - 4.949 supervisores e 46.600 facilitadores. Foram instaladas 28.582 pontos de alfabetização no país e 50.828 grupos de alfabetização.

Vejam que belo esforço de mobilização, participação e engajamento de nossos vizinhos! Mas é aí, e assim, que as coisas dão certo e conquistam-se objetivos tão surpreendentes - quase 100% - e animadores como estes.

Um exemplo para o Brasil

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A UNESCO destacou o fato de, apesar de ser um país economicamente pouco desenvolvido, a Bolívia ter erradicado o analfabetismo.

O método utilizado leva o nome em espanhol, "Yo, si puedo”. Foi desenvolvido em Cuba e já aplicado em 25 países alfabetizando 2,2 milhões de pessoas. Agora as autoridades do governo e da educação da Bolívia estão implantando a segunda fase do programa com o nome "Yo si, puedo seguir", para desenvolver e melhorar a capacidade de leitura e escrita e agregar conhecimentos de ciências, matemática, geografia e história.

Uma magnífica vitória do povo boliviano e um exemplo até para o nosso Brasil. Parabéns!

Foto: José Lirauze/ABI

A reportagem do jornal O Globo com o título ”Estados quintuplicam gastos com custeio”, feita a partir de estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre a evolução das contas estaduais no período de dez anos (1995-2005), mais desinforma do que esclarece o leitor.

Primeiro por não analisar o principal item nas despesas dos Estados brasileiros, as financeiras, como a dívida interna por eles negociada com a União há exatamente 10 anos (1998), pela qual 13% da receita líquida (em alguns Estados é até mais) são separados para pagar esse acordo feito no primeiro governo FHC.

Segundo porque não se pode falar em aumento dos gastos de custeio, que passaram de 1,16% do PIB para 6,09%, sem decompô-los e mostrar que incluem despesas em áreas estratégicas e prioritárias, como saúde, educação, segurança e justiça.

Se é verdade que os gastos com pessoal praticamente não cresceram - apenas 0,34% do PIB em dez anos -, também é fato que, com honrosas exceções, não houve uma melhoria expressiva na prestação dos serviços públicos nos Estados.

Fora o detalhe que a própria matéria destaca, o das contratações de terceirizados, que caem nas (rubricas) despesas de custeio, mas nem sempre aparecem justificadas como tal.

Nos estudos e levantamentos publicados (como esse de O Globo hoje, veja nota acima) , ou não, mas dos quais se tem conhecimento, o que chama de fato a atenção é o baixo nível dos investimentos dos Estados.

Eles caíram - pasmem! - de 2,2% do PIB para 0,94%. Chama atenção, também, o pequeno crescimento da receita total, de 11,22% para 13,09% do PIB, e o das receitas tributárias estaduais, de 7,09% para 8,28% do PIB.

Além dos gastos com despesas administrativas - inclusive,  houve até decréscimo dos investimentos. Insisto, ao explorar o assunto é preciso decompor os gastos com custeio e aí fazer a crítica e a avaliação, porque nem sempre congelar gastos com pessoal significa racionalidade econômica e administrativa.

Isso explica a calamidade pública em muitos Estados

Daí a situação de calamidade pública em muitos Estados das várias regiões do país nas áreas da segurança, saúde, transportes e infraestrutura urbana. A prova maior dessa minha observação são as atuais chuvas que encontram os Estados despreparados. 

Desequipados, eles simplesmente não fizeram as obras de infraestrutura, habitação, e nas áreas de risco, canalização de córregos, proteção de mananciais, correção de leito de rios, necessárias para evitar as atuais catástrofes ambientais.

Por isso, mais do que nunca, é hora de elaborar e executar um vasto programa de investimentos na infraestrutura das cidades brasileiras. O governo Lula já começou a fazê-lo nas áreas de habitação e saneamento, mas precisa avançar nas de transporte e prevenção a enchentes, lazer, cultura e esportes para a juventude.

Cezar Britto, da OAB

- No caso de acumulação lícita de cargos, seja por magistrado ou por servidor do Judiciário, a pessoa não está sujeita à incidência do teto remuneratório - esclarece o juiz Álvaro Ciarlini, em entrevista publicada em O Globo hoje.

Os dois pesos e duas medidas de sempre

Mas o que me chama mesmo a atenção na notícia - além do ato de justiça reconhecido pela OAB, de que quem trabalha tem de receber pelas várias funções que desempenha - é a hipocrisia da mídia.

Ela grita quando os parlamentares querem atualizar seus vencimentos (hoje na casa dos R$ 12 mil mensais) e silencia quando se trata de salários de juízes, promotores, do judiciário em geral.

Quando a questão de reajuste da remuneração diz respeito a deputados e senadores, é um escarcéu. A mídia mantém o assunto meses na berlinda, mil editoriais contra, desgasta e achincalha a imagem do Legislativo como não faz com nenhum outro poder.

Já quando se trata do judiciário, silêncio. Só O globo deu a notícia do recurso da OAB hoje. E com discrição. Não tivesse a mídia "rabo preso", respondendo a centenas de processos na justiça, né?

Foto: Elza Fiúza/ABr 

Nem estatísticas, nem números. Basta ver a chamada “Cesta Básica sobe até 29,3% em 2008”, manchete de reportagem publicada hoje na Folha de S.Paulo. Quem lê só a chamada fica apavorado, mas dentro, no texto da matéria, está dito que em São Paulo a cesta básica subiu 11,28% e em Belém 4,76%.

A estatística esconde ainda outra armadilha: o tomate subiu 66,29% influenciando todo o índice. Também a batata subiu, e como são produtos baratos, uma variação de centavos termina gerando alto índice. Fora o pequeno detalhe de que o consumidor pode substituir esses produtos por outros e, na média, sua cesta básica ficar bem mais em conta.

Além disso temos os fatores climáticos e a entressafra. O feijão, por exemplo, subiu como foguete durante o ano, mas seu preço caiu 32,12% no final do ano. Como vemos, é preciso ler o noticiário quase que com lupa, e analisar as estatísticas não pela média, mas sim em seu conjunto, com todas informações disponíveis. Se não, estaremos enganando o leitor, induzindo-o a erro e a pânico inteiramente desnecessários.

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Mas, antes de mais nada, é preciso reduzir os juros em pelo menos 2,5%. Sei, não é pouca coisa, mas mesmo assim ainda estaremos pagando 5% de juros reais para uma inflação de 6.25%. E ainda ficaremos com uma taxa Selic de 11,25%, contra a de 13,75% hoje.

Uma aberração em um mundo de taxas negativas de juros reais!

E não me venham com o argumento de que haverá fuga de capitais e que o crescimento vai pressionar as importações, o câmbio e a inflação. Temos todas as condições de substituir importações e a saída de capitais não está pautada apenas pela taxa de juros - que como vimos continua muita alta para os padrões mundiais - exceção a questão do risco.

Para mim, nessa discussão, a questão de fundo continua a ser a redução do serviço da dívida interna de R$ 145 bilhões - até novembro - que a queda de 2,5% na taxa Selic trará, liberando recursos para investimentos e para o Fundo Soberano Brasileiro (FSB).

É disso que se trata: manter o crescimento e o emprego, minorar a desaceleração econômica, aproveitar a crise para avançar, para investir mais e melhor, em tecnologia, educação e infraestrutura urbana e econômica. Aí estaremos fazendo a revolução que o Brasil precisa.

Foto: Wilson Dias/ABr

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O da oposição, com São Paulo à frente (leia abaixo a nota "Não deu outra: Kassab, um demo fiel ao script"), cortando investimentos e gastos, paralisando obras, aceitando a recessão como um mal necessário para sanear o mercado? 

Lógico, aí um saneamento que eles jogam nas nossas costas, feito às custas dos trabalhadores, do pequeno e médio empresário, dos agricultores e dos países emergentes.

Ou vamos percorrer o caminho do governo Lula, estimulando o investimento e o consumo, reduzindo impostos, aumentando investimentos, desonerando a produção e as exportações, garantindo crédito e capital de giro para a agricultura, as exportações e a construção civil, ao mesmo tempo mantendo os programas e investimentos sociais?

Vamos ou não tirar proveito da crise?

Mais do que isso a pergunta que não cala e tem que ser respondida é: vamos ou não aproveitar a crise para virar a página, deixar para trás, não a responsabilidade fiscal e monetária, mas os interesses do rentismo e do capital financeiro?

Vamos ou não aproveitá-la para engajar o país num plano de desenvolvimento, relançando nossos projetos nacionais de desenvolvimento industrial e tecnológico nas áreas de alimento, energia, tecnologia da informação, bioquímica e biotecnologia, cibernética e espacial?

Gente, é disso que se trata: se vamos ocupar nosso lugar no mundo, o que ocorrerá se fizermos essa revolução na nossa educação e infraestrutura urbana e econômica.

Foto: Miguel Ângelo/CNI

Além do silêncio frente a crise econômico-financeira, o governador tucano de São Paulo, José Serra, faz de conta que seu colega - mas concorrente no partido - de Minas Gerais, Aécio Neves, não é candidato a presidente da República nas eleições do ano que vem.

Isso é bem Serra, sua gente e a tática do fato consumado que tucano gosta muito de jogar. Mas os fatos o desmentem. Hoje em todos os jornais, o governador mineiro do PSDB anuncia que percorrerá o país para discutir um programa para aquilo que ele chama a era pós-Lula.

Aécio está disposto a disputar uma prévia com o governador de São Paulo, uma ideia que o próprio governador mineiro lançou, continua a bancar, e que arrepia o tucanato inteiro. É que a história e a tradição da legenda são de "engolir prato feito", acatar as decisões baixadas pela cúpula, uma tática, aliás, na qual Serra é mestre.

Serra faz de conta que o colega não concorre com ele pela legenda para ser candidato a presidente em 2010. Não fala, mas faz, acerta alianças e monta palanques nos Estados no seu velho estilo trator e apoiado na força política e no poder econômico de São Paulo. Vamos ver até onde Aécio resiste e até onde vai Serra.

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Vai ser pressionado por seus companheiros demos e periga ser obrigado a sair candidato a governador de São Paulo no ano que vem... Pois é, congelou R$ 1,5 bi do orçamento/2009 da capital paulista.

Ê a velha direita, meus amigos, sempre com a preocupação maior, excessiva e única de conter déficit público e cortar gastos. Parece uma melodia de uma nota só! Prioridade ao social, nem pensar! Mas, fica claro, é o jeito de tucano e dessa espécie em extinção nas urnas - os demos - de governar.

E Serra e sua turma tucana, quando vão dizer a que vieram?

Vamos ver como o governador tucano José Serra - que levou Kassab como seu vice para a prefeitura, desincompatibilizou-se deixando-o lá, e agora bancou sua reeleição - vai se comportar no Estado. A ver como ficará seu discurso, mantido todos esses anos, apresentando-se como um social democrata diferenciado dos liberais do tucanato.

Como será o programa de Serra para enfrentar a crise? Ou ele espera que Lula a enfrente, e vai manter um silêncio cínico, já que critica quando interessa mas não apresenta uma proposta?

Aliás, qual é a proposta dos tucanos-pefelistas-demos para a crise, já que não apóiam as medidas do governo e a elas se opõem no Congresso Nacional? Alguém sabe? Alguém viu? Esses pseudo sociais-democratas tem algo mais além dessa surrada história de corte de gastos e conter déficit público?

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr

Não ha nada mais abominável e infame do que condenar os filhos por causa dos pais, ou vice versa. É uma prática comum nos regimes totalitários, condenada pela humanidade e por toda legislação internacional, e quando descobre um caso desses lá fora nossa imprensa tripudia com estardalhaço, e com razão. Mas aqui, vira e mexe, retoma o assunto com um viés completamente errado.

Agora, a vítima da vez é a filha do presidente Lula, a cidadã Lurian Silva Sato - e mais alguns parentes do ex-prefeito do Rio, César Maia - que como vemos pelo nome, e deveria constar na reportagem (algumas passam ao largo disso, só escracham o nome) é maior de idade, casada, mãe, tem profissão, residência e é responsável por suas decisões.

Ela sequer foi nomeada numa administração petista. Mais do que isso, Lurian pediu licença da filiação petista para assumir o cargo de secretária de Desenvolvimento Social de São José, município de Santa Catarina, onde vive há anos e, evidentemente, o presidente Lula não tem nada a ver com uma decisão exclusiva da cidadã Lurian Silva Sato.

Mas nossa mídia não dá ao fato o caráter de uma simples notícia, o que seria legítimo e perfeitamente compreensível. Noticia com dimensões de escândalo - O Globo, de hoje, leva o assunto para sua 1ª página.

Durante o recesso de final de ano, foi necessário o envio de esclarecimentos a veículos que divulgaram informações infundadas a meu respeito. O primeiro, eu mesmo encaminhei ao Jornal Opção (GO), sobre a reportagem "O agente secreto que enganou o líder goiano do PSOL", referente ao livro "Sem Ves­tí­gios", da jornalista Tais Morais.

Como já comentei no blog, a própria jornalista enviou e-mail admitindo o erro e informando que o corrigirá nas próximas edições de seu livro. Porém, parte da mídia, ao comentar essa obra de Tais Morais, insiste na divulgação de um dado incorreto. O segundo esclarecimento foi enviado por meu assessor de imprensa, Aristeu Moreira, ao online Rondonotícias (RO).

Nesse veículo, em reportagem sob o título "Presidente da APROM ameaça detonar administração Sobrinho", Ranilson de Pontes, presidente da Associação de Procuradores do Município, gratuitamente e sem que eu nada tenha a ver com a história, nem a menor idéia do que se passa com a ação política dele, afirma que sou proprietário de empresa responsável por uma obra inacabada em Rondônia.

Como todos sabem, mantenho meu escritório de advocacia e consultoria, e não sou proprietário de qualquer outra empresa – muito menos responsável por obras municipais nas ruas de Rondônia!!!

É o pior dos mundos, meus amigos! Como de costume, nem sempre a mídia faz sua parte publicando a retificação. Os erros são estampados na 1ª página, mas as correções – quando divulgadas – são publicadas como notas de rodapé, ínfimas. Então, publico a íntegra dos esclarecimentos enviados ao Jornal Opção e Rondonotícias na seção Clipping.

Crescem em Ipatinga (MG) as manifestações e a revolta da maioria dos moradores contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mandou reempossar como prefeito, no último dia 1º, o segundo colocado (que tentou a reeleição) no pleito de outubro, em detrimento dos eleitos Chico Ferramenta (PT) e seu vice, Lene Teixeira.

O eleitorado que em maioria consagrou a eleição de Chico Ferramenta não aceita que o TSE, depois de ter deferido a candidatura do PT e a ter referendado no dia 03 de outubro, agora, num "jogo de bastidores", suspenda a posse do eleito porque ele teria processos em andamento na justiça eleitoral. O registro continua deferido pelo tribunal, conforme publica seu próprio site.

Os moradores de Ipatinga e os advogados de Chico lembram que o deferimento ocorreu porque todos os processos contra ele continuam sub judice, ou seja, prosseguem em tramitação e não existe até hoje nenhuma condenação. Já o segundo colocado, empossado na prefeitura há uma semana, estava inelegível por três anos e teve suas contas de campanha rejeitadas.

A justiça considerou insanáveis algumas irregularidades encontradas na prestação de contas do empossado, entre as quais ele ter registrado doação para sua campanha de mais de R$ 2 milhões, valor superior ao seu patrimônio declarado, de R$ 1,8 e declarar que possuía 3.500 sacas de café. Posteriormente, para justificar seus gastos, alegou que fizera uma estimativa e que na realidade, possuía 6.293 sacas.

Por tudo isso, e como parte da luta pela posse do eleito, o movimento em defesa da cidade e da soberania do voto popular veicula na internet manifesto no qual anuncia sua inconformidade com a decisão de empossar o segundo colocado.

Os eleitores e a população em geral de Ipatinga, bem como seu líder, o Chico Ferramenta tem toda minha solidariedade e apoio nessa luta. Não quero que a vontade soberana do eleitorado seja fraudada ou desrespeitada em nenhum dos 5,5 mil municípios brasileiros.
 

O governo Lula começa a solucionar um problema que se arrastava há bem mais de 70 anos  no Brasil, desde que o presidente Getúlio Vargas instituiu a previdência social no país no início dos anos 30 do século passado: implantou uma sistemática pela qual o trabalhador poderá requerer e obter sua aposentadoria em meia hora.

O novo sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma ótima medida, começou a funcionar essa semana (ontem, 05.01) em todo o país. No primeiro dia, segundo a Agência Brasil, mais de 2 mil pessoas solicitaram o benefício.

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Foto: Elza Fiúza/ABr

O Governo continua tomando medidas para irrigar a economia, na área de crédito, já que este continua escasso apesar de todos os recursos recebidos pelo sistema bancário nacional.

Agora o governo tomou medidas para permitir ao BNDES mais recursos este ano, mas a questão principal - ao lado da escassez do crédito -  continua sendo os juros altos, que precisam cair, até para liberar recursos orçamentários utilizados para o pagamento do serviço da dívida interna para investimentos.

O perigo que ameaça o país (leia nota abaixo) não é somente o da crise internacional, mas da pressão interna para que o governo aceite a desaceleração econômica, ou mesmo uma recessão, a pretexto de não pressionar as importações e a balança de pagamentos, caso se mantenha o crescimento econômico via investimentos públicos e privados.

Apocalípticos e erráticos como sempre, a oposição, os tucanos e seus professores - tecnocratas e financistas a frente - alardeiam que a pressão sobre as importações levará a um déficit maior das contas correntes e financeiras e a uma maior desvalorização do câmbio, pressionando a inflação e impedindo a queda dos juros.

Estes, para eles, pelo contrário, teriam que ser aumentados. Não podendo mais manter a taxa de juros atual pelo argumento da pressão da demanda, apelam agora para os perigos da pressão do câmbio sobre a inflação.

Não se tocam, não se sensibilizam, nem parece lhes dizer respeito (ao país) , que a queda do crescimento levará a uma recessão e a queda da arrecadação de impostos, ao desemprego, ao aumento dos gastos com previdência, com  o seguro-desemprego, a saúde, a segurança...nada que compense, portanto, a tese de que um menor crescimento implica um risco menor de inflação.

Por isso, insisto: vale a pena reduzir já os juros (veja, também, nota acima) e aumentar os investimentos. Haverá uma queda nas exportações que será compensada pela desvalorização do real, mas o país poderá substituir importações que ficarão mais caras - aliás, já estão.

Não temos alternativa. Precisamos manter os investimentos e o crescimento da renda e do emprego com base no mercado interno, sem descuidar, óbvio das exportações e da substituição de importações. É o roteiro que temos de seguir para superar bem 2009, enquanto ficamos no aguardo de um retomada do crescimento mundial.

José Alencar

Recomendo a leitura aos meus amigos internautas porque vale a pena compartilhar a sobriedade e o otimismo de nosso vice-presidente. Dou toda razão a Alencar quando ele afirma: "a melhor forma de sair (da crise) é pela produção. Fazer investimento em infraestrutura é atacar a crise. Temos de investir na educação, o que já está acontecendo". 

O vice também engrossa o coro das críticas aos juros altíssimos impostos pelo Banco Central (BC). Mas, como se diz, prefere não dar murro em ponta de faca: "Critico há muitos anos a política monetária como despropositada. E é. Mas não preciso falar mais, porque hoje todo mundo está falando. Agora, só estou esperando que o Brasil adote um regime de juros no patamar do mercado internacional. É só o que eu quero".

Taí, é o que o eu e todos os brasileiros também queremos!  Alencar também falou sem medo de sua luta contra o câncer, das eleições de 2010 -  pretende disputar uma vaga no Senado - e sobre nomes que despontam como candidatos à presidência da República. "Está muito cedo para falarmos em sucessão. Mas Dilma Roussef é uma brasileira que reúne condições notáveis para exercer a responsabilidade na sucessão".

Foto: Rodrigues Pozzebom/ABr

O Estadão de hoje noticia e comenta projetos de lei e propostas de emendas constitucionais que tramitam na Câmara dos Deputados com mudanças no judiciário. Uma delas, a que acaba com a vitaliciedade do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vale a pena ser comentada.

Elenco três outras: prazo para a justiça eleitoral julgar processos, medidas contra o abuso de autoridade - seja dos magistrados, seja dos procuradores - e aumento salarial para a magistratura. Essas são triviais.

Ao contrário da interpretação do jornal na própria chamada da matéria - ”Parlamentares armam reação para frear interferência do judiciário” - não as considero uma possível retaliação do parlamento ao judiciário pelas recentes decisões que interferem nas prerrogativas do legislativo, como a exigência do respeito a lei do nepotismo, o fim da cláusula de barreira, e a imposição da fidelidade partidária.

Voltando a questão do cargo vitalício, ela envolve não só a renovação do STF, mas todo o serviço público brasileiro. Hoje aos 70 anos o servidor publico é obrigado a se aposentar. É a chamada expulsória, um absurdo!

Isso deveria ser opcional, particularmente em se tratando de pesquisadores e cientistas, ou profissionais de áreas especificas (como a medicina), que ainda podem e devem prestar, se quiserem, serviços ao país.

O mandato vitalício de ministro do STF

Com o fim da expulsória, esses profissionais poderiam continuar no serviço público. A questão é a renovação, é como impedir que castas dominem como acontece no judiciário e, assim, controlem politicamente um dos poderes da República.

Hoje a aposentadoria aos 70 anos ajuda a renovação e evita o pior: que o judiciário seja controlado por famílias. Daí a praga do nepotismo por determinados grupos. O cargo vitalício e a expulsória, se não evitam, pelo menos permitem atenuar essa tendência.

Já a questão do abuso de autoridade de juízes e promotores não é uma preocupação apenas do legislativo, mas das entidades dos advogados e também do próprio STF, já que a maioria de seus membros tem se manifestado nessa direção.

Não é mais aceitável e é tempo de se coibir, que juízes e promotores, em busca de publicidade ou a serviço de partidos ou grupos de forma irresponsável e impune acusem cidadãos sem base legal - a chamada denúncia infundada - ou por pura perseguição política.

Basta!

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Leia, também, o Paulo Sérgio Pinheiro da FSP

Chamo sua atenção, ainda, para a análise de Caroni quanto ao papel da mídia na questão. “Transformar o terrorismo de Estado em política aceitável tem sido a tarefa do jornalismo ocidental. Um trabalho tão recorrente quanto a punição coletiva de um povo se mostra aceitável para as ‘boas consciências’ ocidentais”, pontua o professor. Leiam o artigo “A causa palestina é nossa”, de Caroni na seção Convidado.

Sobre o mesmo assunto, o sangrento conflito no Oriente Médio, eu te aconselho a ler, também, "Guerra total: massacre de civis", texto que o professor da USP, Paulo Sérgio Pinheiro - ex-secretário de Estado de Direitos Humanos no governo FHC - publica hoje na Folha de S.Paulo. Um artigo corajoso, e a análise do Paulo está muito boa.

Foto: Antônio Cruz/ABr

Em carta escrita no dia de Natal, o escritor Cesare Battisti, prisioneiro no Brasil em decorrência de pedido de extradição apresentado pelo governo da Itália, volta a denunciar que seu país utilizou uma legislação de exceção para condená-lo.

"A Lei Cossiga retroage no tempo para me condenar à revelia, contrariando todas as doutrinas do direito democrático", insiste Battisti, lembrando que essa lei foi promulgada em 1981 e, no entanto, foi utilizada pela Itália para condená-lo por crimes ocorridos em 1978.

Segundo Battisti, com receio de que no processo contra ele prevalecesse a tradição brasileira de conceder refúgio humanitário aos perseguidos políticos, a embaixada italiana comunicou à Justiça brasileira que os atos imputados ao preso seriam crimes comuns, motivados por vingança pessoal.

"Foram, isto sim, ações cometidas e assumidas pelo grupo político Proletários Armados para o Comunismo", esclarece o preso, que pertencia ao grupo.  Tanto que ele foi enquadrado na lei que trata de terrorismo, recebendo pena de prisão perpétua -  para crimes comuns, a pena máxima na Itália é de 30 anos.

As informações prestadas e apresentadas à Justiça brasileira pela embaixada e governo italiano, insiste Battisti, são carentes de fundamentos legais e distorcem a realidade dos fatos".

Acesse o site Liberdade à Cesare Battisti

Este ano de 2009 começa sob a égide da falência da Organização das Nações Unidas (ONU), e da falta de liderança no mundo. É isso que permite a Israel fazer mais uma guerra ilegal e de agressão ao povo árabe palestino, sob o pretexto de tirar o Hamas do poder na faixa de Gaza.

Mas, foi a política norte americana de liquidar com a liderança e a autoridade nacional de Yasser Arafat - o líder palestino fundador da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), integrante da Fatah e primeiro chefe da Autoridade Nacional palestina - que levou o Hamas ao poder em Gaza e inviabilizou a consolidação de um Estado Palestino independente e democrático.

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Foto: Al Hafiz HASHLAMOUN (Agência Lusa/ABr)

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A invasão do Líbano, onde Israel enfrentou a resistência do Hezbolah e foi praticamente derrotado, é a maior prova de que o caminho para a solução do conflito, e para a paz, tem que ser a negociação em nível internacional.

O problema é que Israel não aceita, já que teria que respeitar e fazer cumprir resoluções das Nações Unidas sobre os territórios ocupados, sobre as colônias, sobre Jerusalém e, ao fim, sobre a criação do Estado Palestino.

O mínimo que podemos fazer é protestar e exigir um cessar fogo imediato e negociações internacionais dirigidas pelas Nações Unidas e não apenas pelos Estados Unidos. É a única via para a retomada do caminho de um acordo que garanta a segurança do Estado de Israel, mas reconheça de fato, também, os direitos do povo palestino, já proclamados pela ONU.

Foto: Al Hafiz HASHLAMOUN (Agência Lusa/ABr)

Nos últimos dias do ano passado concedi uma entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada em 30.12.2008. É importante para mim que a leiam na seção Clipping deste site, porque quero discutir com vocês, meus leitores e companheiros do PT, todos os pontos de vista que exponho ali.

A entrevista foi publicada corretamente pelo jornal, bem editada, mas, como em todo trabalho jornalístico dessa natureza, precisou ser cortada. Entendo, já estou familiarizado com isso, não perdeu sentido, mas como era bem mais longa, publico aqui no meu site a versão publicada pelo Estadão e a íntegra do que falei ao jornal. Assim, podemos conversar sobre todos os pontos de vista que externei e análises que fiz.  

Fui questionado sobre meu direito de anistia na Câmara dos Deputados, o julgamento do processo do chamado "mensalão"  - que eu poderia chamar, também, de "Porcina", o que nunca existiu - no Supremo Tribunal Federal, a operação Satiagraha, articulações e nomes para as próximas eleições presidenciais, em 2010, entre outros assuntos.

Como vocês sabem, há mais de um ano decidi me impor um período de silêncio e reflexão e entrevistas como essa que concedi ao Estado de S.Paulo foram exceções nos últimos tempos. Clique para ler a versão editada pelo jornal e a íntegra do que falei.

No Brasil, 2009 começa sob a égide  da crise internacional e chama a atenção os impasses das medidas adotadas pelo governo.

Para ficar em alguns poucos exemplos, o Banco Central (BC) continua na contramão e recusa-se a reduzir os juros, apesar dos sinais claros de desaceleração econômica; e o sistema bancário não responde as demandas de crédito da economia à altura do desafio.

Pior, ainda, a oposição não parece convencida dos riscos de um agravamento da crise internacional e de seus reflexos no Brasil. Demonstração disso é sua recusa em aprovar o Fundo Soberano, obrigando o Governo a buscar uma alternativa legal para dotá-lo de recursos orçamentários.

A indústria de liminares opera mais do que nunca

Apesar da rapidez das respostas do governo - no geral, acertadas - e de sua decisão de manter os investimentos em 2009 nas obras de infraestrutura e nos programas sociais (inclusive ampliando-os), a falta de crédito e os problemas legais e administrativos ameaçam o ritmo do  Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC (leia, também, a nota abaixo).

Uma verdadeira indústria de liminares e a já consolidada tendência a judicializacao dos litígios administrativos e ambientais vão aos poucos paralisando muitas das obras do PAC - dentre estas, algumas das principais - como aeroportos, hidrelétricas, rodovias, ferrovias (como a Trans-Nordestina) ou as obras de transposição das águas do Rio São Francisco.

Lamentavelmente há que se somar a isso, ainda, a pesada e lenta burocracia de muitos ministérios e agencias federais, particularmente na área de saneamento e habitação, onde convênios e obras ficam paradas a mercê de decisões e ações que levam meses para serem concluídas, quando deveriam ser realizadas em semanas.

Além dos riscos de uma queda da arrecadação e da falta de recursos orçamentários - que podem ser resolvidos com o uso do FSB, ou com a diminuição dos juros e do superávit - e da falta de créditos interno e externo para muitas obras e concessões, (como do trem de alta velocidade, ou das concessões de rodovias e aeroportos),  precisamos enfrentar com medidas de emergência a burocracia e a judicialização das decisões legais e administrativas.

O governo precisa identificar os pontos de estrangulamento e os canais entupidos do sistema de decisões e de ações administrativas e mudar rapidamente os processos. Se for o caso, (mudar) até os responsáveis pelas áreas.

Também não pode vacilar em enviar para o Congresso Nacional uma medida legal para viabilizar os investimentos e as obras do PAC. Há que suspender, se for o caso extremo, exigências e prazos que podem levar o país a pagar muito mais caro em termos de desemprego e atraso no crescimento, e até mesmo em termos ambientais.

Emperramento de obras pode obrigar país a recorrer a energia poluente

Não exagero,  já que o emperramento de determinadas obras poderá obrigar o governo a recorrer a fontes de energia poluentes para evitar apagões e agravar ainda mais a desaceleração econômica que virá.

Na crise não se pode tomar só medidas corretamente benéficas à produção e ao crédito, geralmente abrindo mão de receitas orçamentárias via redução dos impostos. Como tem acertadamente alertado o presidente Lula - e adotado medidas correspondentes - é preciso apoiar diretamente o cidadão, sua família e os empreendedores autônomos, micro e pequenos empresários, evitando a quebra de cadeias produtivas e do consumo familiar.

Mas, para isso, é preciso transformar o discurso em prática, em ações, como o financiamento direto do mutuário subsidiando os juros, a concessão de crédito seguro e barato ao micro e pequeno empresário, e investir em transportes de massa e público, em saneamento e habitação.

É atuar exatamente na contramão dos discursos de posse dos prefeitos que, ao contrário do governo federal, só falam em cortar gastos e reduzir investimentos, sem apresentar medidas para sustentar o emprego e o crescimento.

Quando o presidente do PSDB e senador por Pernambuco, Sérgio Guerra, fala em pacificar o seu partido nos Estados para unir a base da oposição, o trio PSDB-DEM-PPS, sabe o que está falando.

Na Bahia, ele e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), já iniciaram na legenda tucana o processo de expurgo dos que não aceitam o acordo com o "carlismo" em 2010. Guerra e Serra querem o PSDB com o DEM dos herdeiros de Antônio Carlos Magalhães.

Apagam, assim, quaisquer vestígios dos princípios da fundação do partido de líderes como os ex-governadores Mário Covas e Franco Montoro. Aliás, partindo de Guerra e Serra, nada que cause espanto, porque é o mesmo que fizeram na última eleição em São Paulo ao aliar-se com o arqui-inimigo e razão da fundação do PSDB, ex-governador Orestes Quércia, do PMDB.

Em São Paulo deram a Quércia uma das duas vagas disputadas no Senado na eleição de 2010. Na Bahia vão dar a candidatura ao governo do Estado ao senador Paulo Souto, e sonham incluir o PMDB na aliança, com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, como candidato ao Senado ou, dependendo das pesquisas, até mesmo ao Governo.

Como vemos, para integrantes da cúpula do PSDB não há nada, nem limites, vale tudo. Para voltar ao poder os tucanos estão dispostos a sacrificar qualquer princípio ou, até mesmo a biografia. Quem diria!!!

Nesta 2ª feira (05.01), retorno às atividades em meu blog depois de um breve recesso de natal e Ano Novo e quero compartilhar com os leitores meus artigos publicados no Jornal do Brasil no período: "2009, crise e oportunidade" da 5ª feira (25.12), e "2009, o mundo em crise", da última 5ª (01.01).

Como vocês sabem, depois de publicados todas as quinta-feiras no JB, eles são reproduzidos em outros veículos do país. Aqui no site esses textos estão na seção Artigos do Zé.

Em "2009, crise e oportunidade" converso com vocês os caminhos que o país deverá trilhar para minimizar os impactos da crise financeira em nossa economia. Eu aposto na superação desse modelo de política monetária e fiscal herdado do passado. Daqui para a frente, o desafio é "tornar viáveis as medidas que evitem a recessão", como comento nesse artigo.

"2009, o mundo em crise" discute a necessária reforma na ordem internacional e na economia mundial, mas em outra direção, como destaco neste trecho de meu artigo: "(reforma) com prioridade à democratização das instituições mundiais e as formas de financiamento do desenvolvimento sustentável, evitando que a riqueza mundial seja apropriada por algumas nações e, nas nações, por minorias".

Estamos começando o ano e é um momento pra lá de oportuno para esse debate, não acham? Leiam "2009, crise e oportunidade" e "2009, o mundo em crise" nos Artigos do Zé e enviem seus comentários.