A partir de amanhã, 1º de maio, Dia do Trabalhador, meu blog estará em recesso até o próximo domingo (03.05).

Neste 1º de maio, além de celebrar e de homenagear o Dia do Trabalhador, temos mais uma oportunidade para relembrar as lutas do passado e do presente.  É um dia para para refletir principalmente sobre os caminhos de um futuro melhor para  todos os trabalhadores do país, ainda mais nesses tempos de crise internacional.

Por isso, deixo meu abraço e desejo um bom feriado a todos, especialmente aos trabalhadores brasileiros. Retornaremos na  2ª feira (04.05) e me reencontro com vocês neste espaço para discussão do Brasil.

A notícia abaixo (veja "Para Ibope, doença de Dilma nada altera") deu no blog - um dos melhores - do meu amigo jornalista Ricardo Kotscho. Vou responder ao nosso Carlos Augusto Montenegro, do Ibope, botafoguense fanático, até ex-presidente do seu time. Vou fazê-lo como um flamenguista, time pelo qual torci na infância ainda em Passa Quatro, nas Minas Gerais. Vou analisar contestando suas previsões, mas aviso-o que prevejo, também, que o Fla derrota o Bota e se sagra mais uma vez campeão. Espero não errar em nenhuma das duas previsões.

A primeira do Montenegro é que, para Dilma Rousseff ou qualquer outro candidato petista, será difícil conquistar cada ponto depois que passar do patamar de 15%, teto de transferência do presidente Lula e do PT. Pode ser difícil, mas que temos condições de passar e chegar até os 25% que temos. Só o PT tem para a Câmara dos Deputados 17%. Lula pode ter até 50% dos votos, no mínimo mais de 40%, e nada nos impede de conquistar isso já que Dilma é candidata de Lula, do governo e do partido. Temos atos, ação governamental, realizações e não há dúvidas que o clima no país é para isso.

Concordo que dificilmente Heloisa Helena e Cristovam Buarque teriam espaço para crescer e que Ciro Gomes só seria candidato com apoio de Lula. Mas aí os palanques estaduais do PSB para eleger e reeleger governadores, senadores e deputados, além das afinidades políticas e de programa, é que levam o partido a uma aliança com o PT e Lula, apoiando a candidatura de Dilma Rousseff.

Previsão de que Serra ganha no 1º turno não convence

Já a previsão de que José Serra é favorito e pode vencer no 1º turno, não convence. Por que o país iria mudar de rumo, entregar o governo de novo para os tucanos, para um paulista, para Serra? Não vamos esquecer que ser favorito nas pesquisas em abril de 2009 não quer dizer nada. Lula era favorito em 1994 nesse mesmo período, e o plano real e a candidatura FHC, além dos erros do PT, mudaram tudo.

Serra pode ser o favorito, mas ganhar no 1º turno, acho improvável. Diria mesmo inverossímil. Como Montenegro fala, é como se não existisse a crise e a luta política, Lula não fizesse a diferença e o PT, as alianças, os palanques não contassem. É como se não contasse os oito anos tucanos e os oito de Lula. Montenegro diz que é como em 2002 - naquele ano era a vez de Lula, agora é a vez de Serra. Mas Lula podia ter perdido as eleições, não fossem vários fatores e a própria campanha, as alianças, as respostas durante a campanha, a crise etc. Para Montenegro, a crise de 2005, o chamado mensalão, encerrou a “Era PT” e no PSDB resta a Aécio Neves escolher entre ser vice ou senador por Minas.

Como vemos, muita certeza e pouca explicação. Como Lula se reelegeu em 2006 e o PT foi o partido mais votado para a Câmara dos Deputados, sem desconsiderar e subestimar os efeitos daquela crise, é evidente que tanto Lula como o PT tem força agora para levar a eleição para o 2º turno, evidentemente fazendo política bem e levando em conta essa realidade - a força da candidatura Serra e, principalmente, não vacilando em fazer as alianças regionais que levem à construção de palanques fortes nos Estados.

Montenegro opina a partir de dados e pesquisas, mas precisa levar em conta o fator político, que ele tão bem conhece e, particularmente, a atuação dos tucanos e demos, suas propostas, alianças. E não pode desconsiderar a força de Lula, que não é FHC. Este, de fato, não fez campanha para Serra. Não porque não queria a sua vitória, mas porque não tinha condições políticas, seu governo era rejeitado. Já Lula, como o próprio Montenegro afirma, sairá festejado do governo, popular, nos braços do povo. Montenegro apenas esqueceu de acrescentar que o presidente fará tudo para eleger sua sucessora, inclusive a campanha como se fosse para ele mesmo. Isso fará a diferença.

Osmar Dias

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“O PT tem desafios imediatos: enfrentar junto com o presidente Lula a crise econômica, retornar o crescimento, construir a candidatura Dilma Rousseff , suas alianças e seu programa, começando pelo resgate da bandeira das reformas política e administrativa”.

Este meu comentário está no artigo “O futuro do PT”, publicado na edição nº 53 da revista “Voto”,  lançada nacionalmente ontem (29.04), em Brasília, numa festa na Biblioteca acadêmico Luiz Vianna Filho, no anexo II do Senado Federal.

A festa contou com um grande número de convidados - os três senadores do Estado e boa parte da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados - e, com esse texto, estréio como colaborador fixo da revista.

Sempre depois que publicar meu artigo na revista, vou inseri-lo aqui no blog e quero muito contar com vocês para debatê-los - esse e os próximos textos. Com este, vamos conversar sobre os desafios atuais e das eleições de 2010 para o PT?

"Filho da luta contra a ditadura”, o PT nasceu há 30 anos, “no auge das lutas sociais na década de 1970”. Em três décadas, o caminho não foi fácil, mas o partido “ganhou experiência nas lutas sociais e sindicais, aprendeu a disputar eleições, a legislar, a governar e a construir políticas públicas, programas de governo e alianças”.

Hoje destaco nesse artigo desafios como o "fortalecimento de sua estrutura" e "sua consolidação como uma organização nacional e de massas". Além desses desafios imediatos e os das eleições do ano que vem, vivemos “sob o fogo cruzado da oposição e de grande parte da mídia”.

Por isso, é que entre os vários motivos que tenho para me orgulhar do PT, um dos maiores é a certeza que ele “tem como credencial ter governado a nação e reeleito um presidente popular que mudou o Brasil para melhor”.  Leiam a íntegra na seção Artigos do Zé e enviem seus comentários sobre “O futuro do PT".

Com a redução da taxa Selic em 1% ontem, o Brasil ficou com a menor taxa de juros de sua recente história. Este é mais um feito do governo Lula.

Ficamos com uma taxa Selic de 10,25%, o que não significa que ainda não seja uma taxa alta. Nossa expectativa é de que caia pelo menos 2% ainda até o final deste ano e não 1% como prega o mercado e os próprios membros do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC).

Precisamos de menos juros, menos serviço da dívida e mais investimentos, programa sociais, crescimento e arrecadação, mantendo a relação dívida/PIB.

E a banca privada, quando baixa o spread?

Não vamos esquecer que o Brasil tem um superávit de 2,5% do PIB e um déficit nominal de apenas 1,5%, um dos mais baixos do mundo. Aliás o mundo já não sabe mais o que é superávit. Basta ver os Estados Unidos e os países da Europa.

Outra boa notícia foi o anúncio da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), que também reduziram suas taxas de juros para várias linhas de crédito destinadas às pessoas físicas e jurídicas. A partir de 2ª feira (03.05), essas novas taxas reduzidas passam a valer.

A questão agora é: quando os bancos privados vão derrubar o escandaloso spread e voltar a emprestar e a contribuir, assim, com o crescimento e desenvolvimento do país?

Em resposta ao editorial “Cabide parlamentar”, da edição de 14.04 da Folha de S.Paulo, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Pedro Simon (PSDB-RS), e os deputados federais Dr. Rosinha (PT-PR) e Cláudio Vaz (PSDB-RS), assinam a “Carta aberta à Folha”, publicada hoje no jornal.

No editorial “Cabide parlamentar” a Folha criticou a criação de mais vagas para deputado federal para representação do Parlamento do Mercosul. E, demagogicamente, destacou apenas o aumento de custos, sem considerar a importância do bloco econômico - e político - para nosso país e nossos vizinhos.

Hoje, em nome dos congressistas da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, os articulistas rebatem a Folha, ressaltando muito apropriadamente que “os parlamentares do Mercosul não estão agindo com desfaçatez. Na realidade, estão só tentando cumprir o previsto no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. (...)”.

“Os ‘mercocéticos’ talvez considerem que o Mercosul e seu Parlamento não têm relevância. Discordamos. (...).  Se incluirmos também os Estados que participam de sua área de livre comércio, veremos que o Mercosul foi responsável, em 2008, por cerca de 19% das exportações brasileiras, ao passo que os EUA responderam por 14%”, comparam os senadores e deputados.  

“(...) Lamentamos que a Folha se oponha aos avanços democráticos regionais com base em mensuração precipitada e exagerada dos seus custos financeiros. O funcionamento das instituições democráticas infelizmente gera custos. Ditaduras, não. Ditaduras são, desse ponto de vista estreito, baratas. Basta um ditador com desfaçatez absoluta. Não são necessários os Legislativos. Não precisa nem de imprensa livre. (...) Essa liberdade, a Folha certamente concordará, não tem preço”.

Subscrevo o protesto dos senadores e deputados e recomendo a leitura na íntegra dessa “Carta aberta à Folha”.

Aos leitores do blog, indico o excelente artigo do jornalista Breno Altman, diretor de redação do site Opera Mundi, sobre as recentes declarações do presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad que acusou Israel de ser um "Estado racista" e os países ocidentais "cúmplices dos crimes perpetuados contra os povos árabe e palestino".

Considerando que Ahmadinejad não é "o personagem com maior credibilidade para colocar o dedo nesta ferida", afinal, "não tem pruridos ao difundir valores e idéias de seu fundamentalismo teológico", Breno Altman destaca a importância do debate levantado pelo líder iraniano.

Também denuncia "a hipocrisia dos aliados de Israel e Estados Unidos que novamente ergueram a bandeira do holocausto em proteção ao sionismo, mas não reagiram sequer com um átimo dessa energia contra recentes posições do primeiro-ministro  israelense, Benjamin Netanyahu, e seu chanceler, Avigdor Lieberman, cujas pregações desvendam a natureza do sionismo, como se já não bastassem as cenas genocidas das agressões na Faixa de Gaza".

O jornalista lembra a todos que no próximo 06.05, apesar da oposição dos grupos conservadores e pró-sionistas, Ahmadinejad será recebido pelo presidente Lula. Pondera que "não é o caso, está evidente, de tratar Ahmadinejad com algo mais que o respeito devido a seu papel como chefe de uma nação importante e independente", mas ressalta a postura do governo brasileiro "que não se faz cúmplice da hipocrisia que protege crimes do sionismo e do Estado de Israel contra a humanidade".

Leia Será que, dessa vez, Ahmadinejad tem razão? publicado recentemente no site do PT e também aqui, na seção Clipping.

Nos próximos dias, o paulistano poderá presenciar a dupla Serra/Kassab em pleno rasante rumo às ondas da privataria em São Paulo. Agora, o alvo do governador tucano José Serra e do prefeito demo Gilberto Kassab é a Sabesp, prestes - através do PL 558/08 - a ganhar uma concessão de 30 anos (prorrogável por mais 30) para a exploração dos serviços de água e saneamento na capital.

Não é a toa que os petistas questionam: por que firmar um acordo tão longo? Para responder a questão é preciso lembrar que Kassab representa os interesses de Serra. Aliás, engana-se quem acredita que o governo Serra morre de amores pela Sabesp, da qual possui 50,03% do capital.

Ao contrário do que podem pensar, a imagem da Sabesp (ou seria do governador) tão propagandeada em todo o país e também no mundo - na internacional Foreign Policy, há um encarte de 16 páginas sobre o governo de São Paulo, com anúncio de página inteira da empresa - serve a outro interesse.

Em seu blog, o líder da bancada do PT na Câmara Municipal, o vereador João Antônio, alerta para o fato de que, com a valorização dos ativos da Sabesp pela aprovação do PL 558/08, a companhia fica muito mais atrativa no mercado, afinal, 60% de sua receita tem origem na prestação de serviços à capital. Além disso, a venda de um percentual mínimo de suas ações já a levará ao controle privado.

Alguém pode explicar o que os paulistanos ganham com uma concessão tão longa?

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Foto: Luiz Cruvinel/Agência Câmara

A Petrobras retorna ao setor de mineração, reiniciando investimentos em amônia e uréia para dobrar a produção nacional - hoje atendida pela própria estatal e pela  Fosfértil - e tornar o país autosuficiente nestas importantes matérias primas.  A estatal também retomará a produção de potássio, que abandonou na década de 90 com a privatização da Petromisa, vendida para a Vale do Rio Doce, hoje única produtora no país.

A volta da Petrobras à mineração dobrando a produção nacional de amônia e uréia, e iniciando a produção de potássio na Amazônia, diretamente ou em parceria com a iniciativa privada, é uma resposta do país a dependência dos produtos importados. Esta chega a 80% na área de fertilizantes, hoje controlada por cartéis, o que provoca custos elevados para nossa agricultura.

Espero que a decisão da Petrobras represente o início de uma política do governo e da empresa para o setor de mineração. Afinal, a área necessita urgente de reestruturação e consolidação, dada a presença monopólica aí da Vale do Rio Doce, e a falta de uma política e de uma estratégia que defendam os nossos interesses e não os dessa ou daquela empresa nacional ou estrangeira.

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Foto: Martim Garcia/MMA

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Foto: José Cruz/ABr

A chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Planalto na eleição do ano que vem, acompanhou como ministra o presidente Lula em viagem a Manaus, discursou e recebeu apoio e carinho. Está fazendo a sua parte, cuidadosa e muito bem.

Nós, petistas, temos que fazer a nossa: unificar o partido, montar os palanques estaduais dando um exemplo de nossa capacidade de articular as alianças para 2010 e, com nossos aliados, particularmente com o PMDB, criar fatos políticos que consolidem a candidatura presidencial da ministra.

Nossas candidaturas (majoritárias a governador, a senador) estaduais tem que seguir a lógica nacional, começando por Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro, uma vez  que em São Paulo o PMDB já apóia o governador José Serra e sua candidatura tucana à presidência da República no próximo ano. Mas, mesmo assim,  em São Paulo podemos dar uma demonstração de nossa força  disputando as bases do PMDB.

Outra iniciativa imperiosa no momento é consolidar a candidatura de Gilberto Carvalho a presidência nacional do PT e dar início a construção do programa de governo para 2010.

Cabe a nós dar segurança a Dilma Rousseff

Vamos dar a nossa pré-candidata a segurança de um partido em ação, construindo os palanques nos Estados e um programa para pactuar com os aliados PSB, PDT, PC do B, PRB (este, partido do nosso vice-presidente, José Alencar), além do PP e do PTB e, como disse antes, do PMDB.

Na Câmara e no Senado, depois das articulações e acordos necessários, devemos colocar na ordem do dia a reforma política para tirar o Congresso Nacional da crise atual. Temos que tomar a iniciativa e aprovar a reforma tributária - já em tramitação no Congresso.

É com esse roteiro que vamos preparar uma boa agenda para enfrentar a crise e consolidar a candidatura e as alianças para vencer em 2010.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Foto: Ricardo Stucker/PR

O FMI previu que nosso PIB vai cair 1,3% na media mundial. Vai errar de novo. Ele vai é crescer e crescerá cada vez mais, desde que reduzamos para valer a taxa Selic e os spreads bancários, e enfrentemos essa esfinge que é o cartel dos bancos privados brasileiros e nossa política monetária.

Na imprensa, notícias dão conta de que o governo gostou da redução menor da taxa Selic, de 1% e não 1,5%, e que o ministro Guido Mantega está contra a retirada da Eletrobrás da contabilidade do cálculo do superávit, como já ocorreu com a Petrobras.

Se verdadeiras, são notícias péssimas. Precisamos reduzir juros e superávit, manter nosso crescimento, e defender nossa economia dos predadores externos e dos internos. Nosso mercado interno é a nossa maior riqueza e ele está apoiado na distribuição de renda, no aumento da massa salarial, na criação de empregos (11 milhões nos últimos 6 anos de governo Lula), nas políticas e gastos sociais do governo, e nos investimentos.

Temos um país para construir, dezenas de milhões de brasileiros para incluir na cidadania, responsabilidades com a integração da América do Sul, e não podemos nem agir e nem pensar pequeno. Temos que correr riscos. E riscos menores que o da recessão e da depressão, do crescimento medíocre, é enfrentar a esfinge banca privada-política monetária e dotar o país de um sistema financeiro à altura de seu desafio de desenvolvimento.

Para começar isso o caminho é uma radical redução dos juros e a manutenção dos investimentos públicos, já que os investimentos privados, particularmente os externos, virão inevitavelmente. O Brasil é a oportunidade no mundo em crise, e parece que só nós não vemos essa espetacular oportunidade.

Espero ação, que sigamos por aí, pelo que sugiro, e que nosso governo não vacile. Porque, assim, continuará no caminho certo.

Em seus comentários semanais, publicados no último domingo (26.04), o ombudsman da Folha de S.Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, faz ótimas observações sobre a cobertura do jornal à enxurrada de escândalos envolvendo o Congresso Nacional, dos gastos com passagens aéreas ao castelo do deputado Edmar Moreira (DEM-MG), entre outros.

Como vocês sabem dos abusos e erros frequentes cometidos pelo jornal - na maioria das vezes sem correções posteriores ou, quando o faz, só mesmo por obrigação - quero compartilhar com vocês o texto “Jornalismo não rima com deboche”, do ombudsman Carlos Eduardo.

“A Folha tem cumprido o seu papel. Mas o viés moralista que adota como prisma para o enfoque dos fatos é insuficiente para colaborar com a melhoria das instituições e traz em si um risco enorme de ajudar a corroer a confiança da sociedade nelas ao incentivar uma ira paralisante”, adverte o ombudsman do jornal.

Carlos Eduardo comenta ainda que “na semana toda (a passada), o jornal dedicou dois pequenos textos (um no domingo e um na quinta-feira), num total 67 cm, para oferecer análises minimamente estruturantes dos problemas, entendê-los e propor soluções”.

Concordo com a análise do ombusdman e também acredito que o papel dos veículos de comunicação, além de divulgar denúncias, é fazê-lo com responsabilidade e apuração séria e isenta, além de passar aos leitores,  sim, os caminhos para a mudança.

Carlos Eduardo, inclusive, questiona:  “Por que não mostrar ao leitor-cidadão como agir para interromper essa vertente de destempero do Congresso? Quais são as ONGs que se dedicam a combatê-la? Que medidas podem ser tomadas para estancá-la?”

Outro comentário do ombusdman da Folha (leia a nota acima) que também recomendo a leitura, é o publicado sob o título “Antigos documentos de Bush e Dilma”. Nele o Carlos Eduardo faz boa crítica a erros crassos cometidos pelo jornal.

Como afirmei na nota “FSP: três semanas para esclarecer erros contra Dilma”,  o jornal demorou nada menos que 20 dias para admitir ter publicado, na 1ª página, uma falsa ficha criminal da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que seria (não é, é uma ficha falsificada) de 40 anos, quanto Dilma integrou a organização VAR-Palmares de resistência à ditadura militar.

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 Leia também:
"Ditabranda", neologismmo à la Folha de S.Paulo

Foto: Flaviana Serafim

O presidente Lula reclamou, com razão, da exploração da mídia quanto ao crescimentos dos gastos de custeio. Nossa imprensa, começando pela Estadão, vem batendo na tecla tucana de que o problema do país é que não aumentamos os investimentos e, sim, os gastos de custeio, criticando por tabela também a diminuição do superávit.

Para eles, trata-se de farra fiscal e gastança do governo Lula, e não de medidas anticíclicas e para estimular o crescimento da economia. Já está claro que a redução do superávit é consequência direta da redução da taxa Selic, que é a medida para pagar os juros da dívida interna. Se esta cai, a conta dos juros baixa e o superávit, mantendo a relação dívida/PIB em 36%, também pode cair.

Se o superávit cai e mantemos a arrecadação, temos recursos para investir e gastar em custeio, além do pessoal, e mesmo desonerar impostos ou pagar o principal da dívida. O problema é que a arrecadação caiu quase R$ 11 bilhões no primeiro trimestre, exigindo do governo - fora o fim irresponsável da CPMF e as desonerações de mais de R$ 60 bilhões já dadas pelo governo Lula - a redução do superávit para manter os investimentos.

Essa é a equação do Brasil e o governo Lula tem mantido os investimentos do PAC e os programas sociais, os aumentos do salário mínimo e das aposentadorias, já que a renda e a massa salarial são determinantes para manter o consumo e o mercado interno em expansão, e até para substituir a queda do comércio exterior.

Seguindo a linha dessa mesma ladainha, os jornais insistem na tecla de que os gastos de custeio cresceram 23,5% no primeiro trimestre, comparando os investimentos de 1% do PIB contra 1,99% do custeio, sem diferenciar o custeio restrito.

A mídia explora apenas o gasto de custeio com material de escritório, passagens, bolsas, serviços de consultoria, contas de energia e água, indenizações, equalização de juros em operações como crédito rural, entre outros gastos - que, aliás, tem caído no governo Lula - das despesas de custeio em geral.

Educação não é gasto

Foto: Antonio Cruz/ABr

Uma ótima notícia do Ministério da Ciência e Tecnologia, e um alento especialmente às novas empresas: por meio do Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), o governo federal investirá, em 2009, R$ 230 milhões em empresas criadas há no máximo dois anos, e que se destacam pela inovação de seus produtos e serviços.

O objetivo do Prime é criar condições favoráveis ao desenvolvimento tanto do plano de negócios, como de novos produtos e serviços, permitindo ainda a contratação de profissionais e investimento em ações de marketing, por exemplo. No total, o programa beneficiará 2 mil empresas, cujos projetos serão selecionados por 17 incubadoras, como o Cietec, da Universidade de São Paulo (USP).

Neste primeiro ano, cada nova empresa contemplada no Prime receberá R$ 120 mil, na forma de bolsa e sem taxação, para dar impulso aos negócios. Caso seja bem sucedida nessa empreitada, poderá receber outros R$ 120 mil em 2010 no Programa Juro Zero, com recursos pagos em até 100 parcelas e, claro, sem juros.

De acordo com dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as empresas com até dois anos são as que mais correm riscos de fechar, seja pela falta de crédito – ainda mais escasso agora nesse momento de crise internacional – seja pela falta de estratégia e de um plano de negócios bem estruturado.

Portanto, é medida certeira que renderá bons frutos ao nosso país. Como defendo aqui cotidianamente, o Brasil precisa avançar – e muito – na área de Ciência e Tecnologia, em inovação e política industrial. E, agora, mais do que nunca, é a hora certa para investir.

Leia também:
Reportagem sobre C&T: um alerta

Nossa companheira Maria Augusta, a Guta, ouvidora da Petrobras e uma das grandes militantes pela democracia neste país, libertada conosco por ocasião do sequestro do embaixador norte-americano, Charles Burke Elbrick (1969), sofreu ontem um gravíssimo acidente de carro e luta pela vida.

Guta precisa de doação de sangue, urgente. O laboratório que atende o Copador, hospital em que Guta está internada, fica na Rua Conde de Irajá, 183, no bairro de Botafogo, no Rio. Basta levar um documento com foto (RG ou carteira de motorista) e se apresentar na recepção do laboratório.

Os amigos e amigas, companheiros e companheiras cariocas que puderem, por favor, passem por lá e ajudem nossa querida companheira.

Muita força para Guta e também para os seus familiares.

Foi essa a sensação que senti ao receber a notícia de que a ministra-chefe da Casa Civil da presidência da República, Dilma Rousseff, estava com câncer e ia dar uma entrevista no sábado (25.04) pela manhã, para anunciar ao país que iniciaria um tratamento quimioterápico preventivo.

Na vida não há nada linear, todos sabemos, mas quando chega a hora de enfrentar a realidade dura das derrotas ou doenças, sempre há um momento de suspense e um vazio. Momento, apenas, logo caímos no mundo real e começamos a enfrentar o novo, o aqui e o agora, já que a longa e dura batalha de nossa geração pela vida nos deu experiência suficiente para não aceitar nenhuma derrota sem lutar, sem enfrentar nossos demônios e fantasmas, reais ou virtuais, materiais ou espirituais.

Ao ver a imagem da Dilma na TV falando da doença e do tratamento, tive a certeza de que ela vencerá e de que temos que lutar com ela, consolidando sua candidatura no PT, levando seu nome para a sociedade, construindo alianças e os palanques estaduais e, principalmente, elaborando um programa de governo.

Com nosso apoio e o do presidente Lula ela sabe que pode contar. Dilma vencerá. E sabe, também, que conta com o PT e com milhões de brasileiros e brasileiras, que vão estar juntos a ela não somente nessa fase e para fazer o tratamento, como para percorrer todo o país levando nossa mensagem de continuidade do projeto que o atual presidente da República encarna, fazendo mais nos próximos 4 anos - depois de vencer a maior batalha da sua e das nossas vidas, que é a de  2010, elegendo-se presidente do Brasil, a primeira mulher a governar o país.

Foto: Antonio Cruz/ABr

Aos torcedores dos demais times, peço licença, mas o coração corinthiano, nesta segunda-feira - na verdade, desde ontem à tarde - fala mais alto. Não posso deixar passar em branco a vitória de 3X1 do meu Corinthians sobre o Santos, no jogo de ontem da Vila Belmiro.

O que falar, meus amigos, do segundo gol do Ronaldo? Uma verdadeira obra de arte! E como disse o próprio Pelé, que tanto brilhou no mesmo estádio, na mesma Vila Belmiro, foi "um gol de rei".

Parabéns a todo o time do Corinthians. E um abraço de fã ao Ronaldo, que mostrou garra e talento, como nós, torcedores, gostamos de ver.

Por mais que o mundo se desenvolva, inclusive em ciência e tecnologia, e apesar dos avanços da medicina, sua vulnerabilidade a pestes, epidemias e pandemias é um dos paradoxos do século XXI.

É uma vulnerabilidade que termina por revelar a falência da cooperação em nível mundial e dos organismos internacionais para enfrentar pandemias como a gripe aviária e, agora, a peste suína que, na realidade, retorna.

É paradoxal o fato de que quanto mais o mundo se desenvolve, mais facilmente tem se dado a expansão dessas epidemias e pandemias. Este é o caso da peste suína que começou no México e já se propagou por várias regiões dos EUA.

Em São Paulo, segundo os jornais, há um caso em estudo, negado pelas autoridades. Isso, evidentemente, exige do governo todas as medidas de prevenção e controle. Sem vacilar, muito menos esperar que a gripe suína chegue ao Brasil. E, claro, tudo com urgência e transparência.

Em nível internacional, essa situação termina por se constituir em mais uma prova da necessária e urgente reformulação de todas as organizações mundiais, começando pelas Nações Unidas, pelo FMI e Banco Mundial, mais a remodelação dos organismos na área de saúde, da imigração e do controle sanitário. Essa é uma reorganização que  precisa ser posta na ordem do dia, já!

Julgo muito pertinente e chega em boa hora a anunciada disposição do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar ainda nesse semestre - portanto, dentro de um mês ou dois meses no máximo  - a norma que vem sendo posta em prática pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de substituir chefes de Executivo cassados (governadores e prefeitos) pelo segundo colocado no pleito em que se elegeu o que perdeu o mandato.

A regra já foi aplicada esse ano na Paraíba, recentemente no Maranhão, e há processos sobre mais seis governadores. Independente do nome dos governadores cassados, dos seus substitutos empossados, e dos que ainda respondem a processo - portanto, nada pessoal, nem político-partidário, é posição jurídica - sou contra a aplicação dessa norma nos moldes como vem sendo feito.

Sou contra a substituição dos cassados pelos que perderam a eleição para eles. A aplicação da norma dessa forma não leva em conta a soberania popular. Entendo que temos é que exigir do Congresso Nacional ou do STF que, havendo a cassação ou a renúncia do titular do cargo, ocorram novas eleições no prazo máximo de 90 dias.

Fora daí, é usurpação da soberania popular. E é bom que o STF decida e possa dirimir o mais rápido possível essa questão porque continuar dando o governo (governos estaduais e prefeituras) ao 2º colocado com a tese de que, anulados os votos recebidos pelos cassados, ele obteve maioria absoluta dos votos, é um atentado à democracia e à soberania popular.

Já a partir de sua principal manchete da 1ª página da edição de hoje -  "Gastos do governo com custeio crescem 23,5%" - o Estadão retoma sua cantilena de críticas aos gastos do governo. "As despesas de custeio do governo federal tiveram crescimento de R$ 3,2 bilhões do primeiro trimestre de 2009" afirma o jornal para acrescentar que "somando-se aos gastos de pessoal e (com a) Previdência a alta foi de R$ 30,8 bilhões em relação a igual período de 2008".

Embora em relação aos gastos dos governos estaduais, a Folha de S.Paulo vai na mesma linha. Na 1ª página do jornal traz a manchete "Estados omitem gastos para burlar regra fiscal", tema que converte em sua principal reportagem interna da Política com o título "Estados maquiam gasto com pessoal para cumprir a LRF" (Lei de Responsabilidade Fiscal). O assunto, seja o governo federal, sejam os estaduais, é tema de reportagens constantes, quase diárias, também de O Globo.

Com isso, os jornalões alarmam, mas não informam o óbvio: custeio é um conceito que engana, porque ele abrange, inclusive, despesas com Educação e Saúde, reformas de instalações públicas, restauração de estradas entre outras, além dos salários dos servidores. Mas a grande mídia não estabelece essa distinção.

Seu noticiário é muito diferente, por exemplo, do conceito utilizado pelo economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (IPEA), de "custeio restrito", ou seja, aquilo que geralmente compreendemos como gastos que envolvem programas sociais e previdenciário, e também as áreas de saúde e educação.

Sobre estes gastos, Mansueto afirma que, em relação ao PIB, eles caíram de 2,1%, em 2003, para 1,99%, em 2008. Além disso, setores da mídia, no afã de fazerem politicagem, parecem se esquecer que estamos num período de crise. Vejam que em todos esses levantamentos, os gastos sociais quase dobraram, saindo de 0,88% do PIB em 2003 para 1,65% em 2008. 

É preciso estar atento, também, ao fato de o governo atual ter sido obrigado a praticamente remontar a máquina administrativa  - com a consequente contratatação de funcionários para operarem no atendimento público - sucateada nos 8 anos do tucanato de Fernando Henrique Cardoso e de "Estado mínimo", além da necessidade de contratar servidores para a educação, a saúde e outras áreas que passaram por grande expansão.

É evidente que devemos manter as contas em dia, sem déficits. Porém, nesse momento é preciso buscar alternativas para sustentar os investimentos e também os programas sociais, indispensáveis para o país - o que significa manter o custeio na área social e de infra-estrutura. Agora, alegar, nessa altura do campeonato, que o funcionalismo ganha bem é, no mínimo, esconder que na maioria dos Estados e municípios, ele ganha mal. Muito mal.

Na verdade, nesse noticiário, os jornais agem mais uma vez como porta vozes da velha direita que no Brasil só tem uma preocupação: cortar e cortar gastos sociais.

Rafael Correa

Foto da Presidência da República do Equador no Flickr

Diante do enfrentamento da crise financeira e monetária, organizações multilaterais como o FMI, o Banco Mundial (BIRD) vêem-se no centro das discussões internacionais sobre as necesidade de passarem por mudanças, de se remodelarem. Até alguns passos já são dados nesse sentido, como por exemplo no Fundo Monetário Internacional (FMI), como nos casos dos empréstimos que está concedendo  e recursos que está disponibilizando, agora também às grandes potências e não só aos países emergentes.

Neste fim de semana, o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Khan, declarou à imprensa que o Brasil ampliará seu poder no Fundo não pela cota de participação - que é de apenas 1,8%, contra 17% dos EUA - mas porque nossa economia avança “graças à liderança do presidente Lula”. Ora, quem diria que o FMI, que escravizou nossa nação na década de 90, viria agora com esse tom, quase de mea culpa!

Outro bom sinal é que o Fundo, antes sectário e voltado às potencias mundiais, agora tem acatado as sugestões do Brasil e da China, entre outros emergentes. Um exemplo é a Linha de Crédito Flexível, onde o empréstimo é feito sem que o Fundo exerça papel nefasto na política de juros e despesas públicas do país devedor. Depois da pavorosa “era FHC”, nós sabemos bem o que representa essa entrega da nação ao FMI.

Sede do FMI (EUA)

Foto: site ofical do FMI

“Com o nosso chapéu” é o título de um artigo curto, direto e objetivo da ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC), publicado hoje na Folha de S.Paulo e que recomendo a leitura aos internautas.

Ela faz críticas duras ao avanço acelerado do agronegócio na Amazônia, principalmente com a migração de grandes frigoríficos  para a região e – o pior – com a ajuda de recursos do BNDES!

“Nada contra a pujança do setor. Tudo contra a maneira anárquica e predatória como se instala na Amazônia, alavancada por dinheiro público e sem condicionantes sociais e ambientais”, alerta a ex-ministra.

Marina também faz questionamentos contundentes quanto ao desrespeito a normas de proteção ambiental, além da ausência de contrapartidas para a região nessa expansão predatória do agronegócio. Ela destaca, ainda, o desrespeito ao decreto presidencial que prevê a criminalização de toda a cadeia produtiva numa situação dessas.

Como bem destaca a ex-ministra, “o BNDES, no fundo, usa recursos da sociedade contra ela mesma”. Ou seja, o agronegócio recebe recursos públicos que são, no fim das contas, de toda a nação, provoca estragos ambientais e sociais naquela região e nada é cobrado desse segmento da economia? Marina tem razão, isso é um disparate, no mínimo!

“O irônico é que os cuidados ambientais revertem em benefício da própria produção, no longo prazo. Que parte do agronegócio se recuse a pensar nesses termos é lastimável, mas compreensível. O que não dá para entender - nem aceitar - é que as instituições públicas operem na mesma lógica”, finaliza a ex-ministra do Meio Ambiente. É, senadora Marina, realmente, não dá para entender...

“Folha e portos: meias verdades constrõem uma mentira inteira” é o artigo do especialista e consultor em logística e transportes, José Augusto Valente. Freqüente colaborador de meu site, Valente contesta reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo hoje, sob os títulos “Movimento nos portos cai 17,5% no 1º trimestre" e "Após 16 anos de reforma no setor, terminais seguem dando prejuízo".

O especialista alerta: “Como se vê (...) o texto sobre a gestão estatal serve apenas para passar a idéia de que os portos públicos são ineficientes, mal geridos, porque são públicos com gestão estatal – como ocorre em quase todos os países desenvolvidos – e que a privatização ampla, geral e irrestrita é a solução para esses males”.

Além de tentar esconder o velho jogo de interesses da privataria, a Folha também peca na apuração das informações, divulgando ao seu modo a queda na movimentação de cargas, mas sem esmiuçar os motivos reais. Valente afirma, por exemplo, que é fato que a crise internacional terá impacto no setor, mas não prejudicará investimentos em infraestrutura, como publica a Folha.

“Quem se der ao trabalho de consultar o site da Secretaria Especial de Portos - SEP (a Folha não fez isso), verá que estão em andamento vários projetos de ampliação da capacidade dos portos públicos. Não poderia ser de outro modo, já que nessa área se trabalha com o longo prazo e, segundo otimistas e pessimistas, a crise não passará de 2011”, explica Valente.

Por essas e outras da Folha de S.Paulo, tenho motivos de sobra para recomendar a vocês a leitura do artigo do Valente na seção Convidado. Como os leitores merecem respeito, a verdade sobre os fatos tem que vir à tona. Acessem o texto e enviem seus comentários.

A Folha de S.Paulo demorou nada menos que três semanas, para admitir dois erros em sua matéria dominical do dia 05 pp. sobre a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff e a luta armada travada 40 anos atrás.

Em seu material o jornal tentou associar a ministra principalmente a um sequestro do ministro da Economia da ditadura, Delfim Netto, supostamente tramado pela VAR-Palmares em que ela atuou e que Dilma já provou nem ter tido conhecimento.

Só hoje, exatos 20 dias depois da dominical a Folha admite ter cometido dois erros no material: o primeiro  foi levar para a 1ª página a afirmação de que obtivera no antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-SP) a ficha criminal que publicava - hoje explica que não foi, recebeu a ficha por e-mail; o segundo foi publicar como autêntica uma ficha cuja autenticidade, admite, não consegue agora provar.

Mas, a FSP presta seus esclarecimentos ao leitor de forma absolutamente relutante. Fica claro que só dá as explicações porque foi obrigada a fazê-lo, não faz uma única menção sequer na 1ª página aos esclarecimentos que publica internamente, ao contrário do dominical sobre Dilma Rousseff, que escrachou na 1ª do jornal.

Jornal acusa na 1ª, mas esconde admissão de erro

Sua relutãncia é tamanha que embora a ministra Dilma e apurações do próprio jornal tenham provado que a ficha "fornecida pelo antigo DOPS" não é autêntica, o jornal diz:  a autenticidade "pelas informações hoje disponíveis, não pode ser assegurada - bem como não pode ser descartada".

O jornal, no entanto,é obrigado a reconhecer e a publicar que a ministra quando militante da VAR-Palmares e de outras organizações nos anos 70, não participou de nenhuma ação armada. Esse esclarecimento é prestado mais uma vez pela ministra na carta da qual a FSP publica trechos hoje.

"Apesar da minha negativa durante a entrevista telefônica de 30 de março (...) - diz Dilma em um trecho de sua mensagem - a matéria (de 05.04) tinha como título de capa 'Grupo de Dilma planejou sequestro de Delfim'. O título, que não levou em consideração a minha veemente negativa, tem características de 'factóide', uma vez que o  fato, que teria se dado há 40 anos, simplesmente não ocorreu"

Dilma não participou de ações armadas

Em outro trecho a ministra acentua: "cabe destacar que  os assaltos e ações armadas que constam da ficha veiculada (...) foram de responsbilidade de organizações revolucionárias nas quais não militei. Além disso, ocorreram em São Paulo, em datas em que eu morava em Belo Horizonte ou no Rio. (...) todas essas ações foram objeto de processos judiciais nos quais não fui indiciada e, portanto, não sofri qualquer condenação. Repito, sequer fui interrogada, sob tortura ou não, sobre aqueles fatos".

Quer dizer, meus amigos, embora a FSP tente simplificar o que fez e restrinja-se a reparar dois dos vários erros contidos no material publicado, ainda que o jornal só tivesse cometido essas duas incorreções, já seria um erro e tanto, de imensa gravidade.

Mas foram mais, e tantos e tamanhos, que inviabilizaram, no momento, a campanha que o jornal programava desfechar contra a candidatura Dilma à presidência da República. E continua a questão que não quer calar: quem está por trás dessa campanha? Seriam as mesmas forças de São Paulo que, na surdina, sem jamais assumir as "armações" feitas, liquidaram a pré-candidatura Roseana Sarney ao Planalto em 2002.

Em carta enviada hoje à Folha de S.Paulo, o jornalista Antonio Roberto Espinosa diz que o jornal "mente e tergiversa" até quando se retrata e é obrigado a reconhecer seus erros, como acontece hoje em relação à reportagem dominical que publicou no último dia 05.04, sobre a luta armada e a ministra-chefe da casa Civil da Presidência Dilma Rousseff. Também o advogado Aton Fon Filho, em comentário enviado a este blog, prova como a filha policial da ministra Dilma, não só é montada como sua inautenticidade é facilmente provada.

O jornalista denuncia, ainda, que a ficha policial da ministra, que a Folha informou inicialmente ter retirado do DOPS - e no desmentido de hoje afirma ter recebido por e-mail - é, na verdade, "montada" no blog "do coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, o Dr. Asdrúbal, cúmplice e participante das matanças de Xambioá, e que foi reproduzida pelos blogs de ex-torturadores fascistas como o “Ternuma”  e o mentiroso “A verdade sufocada”, de onde chegou à Sucursal de Brasília deste jornal".

Leia abaixo, a íntegra da carta que o Espinosa enviou hoje para publicação na Folha de S.Paulo:

"Até para se retratar e reconhecer seus erros a Folha de S. Paulo mente e tergiversa. O eufemismo do título “Autenticidade de ficha de Dilma não é provada” causa risos (p. A 12, 25/4/2009). Na verdade, o correto seria dizer que a ficha é falsa, que foi produzida há somente um ano ( e não há 40) e “envelhecida” pelo blog do coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, o Dr. Asdrúbal, cúmplice e participante das matanças de Xambioá, e que foi reproduzida pelos blogs de ex-torturadores fascistas como o “Ternuma”  e o mentiroso “A verdade sufocada”, de onde chegou à Sucursal de Brasília deste jornal, que, subserviente aos torturadores de ontem e golpistas em pijamas de hoje, deu a ela foros de verdade inquestionável.

A matéria de retratação à Sucursal de Brasília, feita agora pela Sucursal do Rio, utiliza o termo “terrorista” a propósito da VAR-Palmares no seu lead e diz que a “reportagem” da Folha que envolve Dilma Rousseff no seqüestro que não houve de Delfim Netto “se baseou em entrevista gravada de Antonio Roberto Espinosa”. Por isso sou obrigado a: 1) lembrar aos leitores que “terroristas” são os autores do golpe de Estado que rasgou a constituição e a legitimidade em 1964 e brindaram o país com o famigerado AI-5 em 1968; 2) desafiar novamente o jornal a publicar a íntegra das entrevistas concedidas por mim, para que o próprio eleitor as compare com as imundícies da suposta reportagem. Antonio Roberto Espinosa, jornalista e professor universitário, Osasco/SP"

Destaco também o comentário do advogado Aton Fon Filho enviado a este site a respeito da farsa publicada pela Folha de S. Paulo:

"Há um problema mais grave ainda: A Folha diz que: "O segundo erro foi tratar como autêntica uma ficha cuja autenticidade, pelas informações hoje disponíveis, não pode ser assegurada -bem como não pode ser descartada".

Pois a Folha mentiu, já que a autenticidade pode ser descartada por qualquer um. O arquivo da ficha está em  http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0504200908.htm. Basta salvar essa imagem e, ampliá-la com um visualizador de imagens. Percebam que em torno de todas as áreas onde há algo escrito, há uma diferença de qualidade da imagem, denunciando a montagem."

Veja abaixo detalhe da ficha enviada por Aton Fon Filho:

Enquanto a oposição renega o Bolsa Família - o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) chegou a classificá-lo como "esmola" - e finge desconhecer os benefícios trazidos aos 11 milhões de famílias contempladas pelo programa, ele é reconhecido mundialmente como uma das alternativas acertadas e exemplo de programa de transferência de renda para suporte e segurança social.

O reconhecimento, agora, veio de Robert Zoellick, presidente do Banco Mundial. Zoellick apontou o Bolsa Família, em funcionamento há seis anos - foi instituído pelo governo do presidente Lula desde janeiro de 2004 - como uma prova de que é possível "fazer verdadeira diferença com programas modestos", para os quais os países (caso do Brasil com esse programa) destinam entre 1% a 1,5% do seu PIB

Zopellick considerou o Bolsa Família "um exemplo com o qual se pode trabalhar com o governo brasileiro".

Mesmo calejado por anos e anos como uma das principais vítimas dos abusos cometidos pela imprensa brasileira, por sua capacidade de manipulação desonesta das informações e por seu desrespeito permanente ao direito de resposta, ainda surprendo-me algumas vezes com o grau de desinformação de que ela é capaz de passar aos seus leitores quando parte para as distorções que atendam a seus interesses econômicos e ideológicos.

É o caso de hoje, o que senti em relação ao editorial "Judiciário inerme no Pará", no qual o jornal investe contra a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, do PT. Como eu sei que você leitor, pode ficar com informações totalmente erradas sobre a questão agrária no Pará - gancho que o editorial explora para atacar a governadora - aconselho-o a ler "As 'armações' que cercam o impeachment de Ana Júlia", post meu de ontem aqui no blog, e a acessar a íntegra da entrevista que ela concedeu ao jornal Valor Econômico.

Analise a atuação da governadora, especificamente nessa questão dos conflitos agrários pela entrevista dela ao Valor e não pela manipulação da mídia, particularmente por esse editorial do Estadão.

Na verdade, lendo o texto descobre-se que o editorial foi escrito para apoiar a senadora  Kátia Abreu (DEM-TO) que como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pediu intervenção federal no Estado do Pará, na semana passada e programa para a próxima entrar com um pedido de impeachment da governador Ana Júlia.

Como eu disse ontem, a senadora faria melhor se dedicasse seu tempo a tratar das investigações sobre as denúncias - estampadas inclusive pela revista VEJA no ano passado - de que ela teve sua campanha eleitoral financiada por dinheiro desviado da CNA.

Está de parabéns a população uruguaia por conquistar, via mobilização popular, a convocação do plebiscito que decidirá sobre a revogação ou não de lei vigente deste 1986 no país e que protege autoridades que tenham cometido crimes durante a ditadura militar que vigorou por 12 anos no país (1973-1985).

Os uruguaios merecem os cumprimentos e nossa solidariedade não só por poderem, finalmente, realizar esse plebiscito, mas por terem conseguido mobilizar sua população em torno dessa causa. 

A realização do plebiscito depende agora de aprovação do Congresso Nacional, mas este dificilmente poderá rejeitá-lo porque 324 mil uruguaios subscreveram o abaixo-assinado entregue à Casa Legislativa, um número que ultrapassa a porcentagem de 10% do número de eleitores (2,55 milhões) do país, o que, também, obriga a votação da matéria até outubro próximo.

E no Brasil?

A cada avanço dessa natureza no continente - e eles são vários, significativos e se registram com freqüência em nossos vizinhos - eu me pergunto: e no Brasil, quando avançamos nessa questão?

Aqui os arquivos da repressão continuam lacrados, nada se investiga sobre as quase duas centenas de desaparecidos políticos, ninguém é responsbilizado, nenhum torturador ou assassino dos quadros da ditadura foi punido. Pior,  continua em vigor uma lei dita de "anistia recíproca", mas cuja interpretação suscita dúvidas até hoje e é certo que não pode ser recíproca porque crimes contra os direitos humanos e de tortura, de acordo com a legislação internacional, não prescrevem nem podem ser anistiados...

No Brasil, nada, absolutamente nada, anda nesse campo. Cobro mais uma vez: vamos  resolver essa questão antes que seja tarde. Não tem saída, não podemos ficar com nossos mortos e desaparecidos insepultos, não pode continuar esse desrespeito às suas famílias, sem que estas possam dar um sepultamento digno a seus parentes desaparecidos.

O que sustenta essa luta é que a gente sabe que mais dia, menos dia, terão que resolver isso. Não adianta militares, torturadores, assassinos acharem que põem uma pedra em cima e o assunto morre. Não morrerá. Um dia volta e terá de sers olucionado.

Os juros no mercado futuro caem, a taxa Selic deve ser reduzida de novo - no mínimo em 1%, mas espero que seja 1,5% na reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) na semana que vem - e a Bolsa de Valores já acumula no mês uma alta de 14,3%.

Também o otimismo do consumidor cresce em abril - desde setembro temos os melhores resultados nessa área. O agronegócio se recupera e, veja, a crise que o governo está atacando se concentra hoje nos setores sucro-alcooleiro, de café e carnes, com os frigoríficos à frente. Como são os ramos mais importantes do agronegócio, toda atenção e apoio do governo são necessários.

Mas é do mercado de trabalho que vem as melhores informações. Pode parecer contraditório, mas  verdade é que apesar da queda do emprego na indústria - 1,2%, em marco de 2009 comparado com o mesmo mês de 2008 - está comprovado que esse índice se concentra na área, mas não em toda a indústria.

O setor de serviços prestados a empresas, domésticos, áreas de educação, saúde, administração pública e outros, responsável  por 57% do estoque de empregos do país e cresceu mais 1,6%,  uma excelente notícia.

A indústria, que teve uma queda brusca de produção de novembro a janeiro, tende agora a se estabilizar evitando as previsões do crescimento do desemprego de 7,9% em 2008  para os 9,3% este ano. Esse índice pode até surpreender e ficar abaixo dos 9%.

Governo cria mais um fundo para investimento

No setor industrial, continua a crise na mineração e na siderurgia, reflexo da queda dos preços e da demanda mundial. Mas, nosso mercado interno continua sustentado pelo crescimento da renda e da massa salarial. Esta será menor em 2009, mas não ao ponto de produzir uma recessão, principalmente porque o governo continua tomando medidas de estímulo à indústria, à construção civil, às exportações, e ao agronegócio.

Agora, por exemplo, está negociando uma consolidação no setor de frigoríficos e suco-alcooleiro. E faz de tudo para manter os investimentos e a demanda, como você pode ver pelas duas medidas veiculadas na mídia hoje, o crédito de US$ 4,5 bilhões à Argentina (via BNDES) para obras de infraestrutura e comércio, e a constituição do FI-FGTS.

O FI-FGTS é um fundo para investimentos com recursos de até 20% do saldo do FGTs dos trabalhadores. Constituído dessa forma esse fundo pode chegar a R$ 40 bilhões, dinheiro para aplicação em obras de infraestrutura.

Não tem erro: com menos juros e mais crédito, podemos chegar a 3% de crescimento este ano. Basta não ter medo de correr riscos, reduzir para valer a Selic e dar crédito, nem que este seja totalmente concedido pelos bancos públicos...

"Quais são os valores e princípios do PPS, que se auto-intitula “um partido decente”? Seriam os de seu presidente, o ex-deputado Roberto Freire, aquele que foi flagrado recebendo R$ 12 mil mensais da prefeitura de São Paulo, a título de suposta participação em dois conselhos municipais da gestão Serra/Kassab?"

Essas duas perguntas encabeçam o artigo publicado no site do PT e aqui no meu blog, na nossa seção Colaborador, no qual Gleber Naime, secretário nacional de Comunicação do partido analisa as inserções mentirosas, caluniosas e absurdas feitas pelo PPS em sua nova propaganda partidária no rádio e na TV.

A propaganda do partido do ex-deputado Roberto Freire (PE), pela voz e imagem do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) espalha o boato de que o governo Lula vai mexer na poupança tal qual "fez o governo Collor"; e, através da ex-vereadora paulistana Soninha Francine, acusa o governo de ter lançado uma candidata a presidente e fazer a campanha dela com dinheiro público e afirma que o PPS tem um candidato que está governando e não fazendo campanha (alusão deles ao governador de São Paulo, José Serra). 

Leia o texto Os valores do PPS, na nossa seção Colaborador.

Deve funcionar como um alerta para todo o Brasil a reportagem do Júlio Wiziack publicada hoje, na Folha de S.Paulo, com o título "Crise compromete avanço da inovação nas economias". Com base em pesquisa da divisão de inteligência da revista "Economist", o jornalista informa que com as dificuldades econômicas os países estão investindo menos em inovação.

A expectativa era de que a média do índice de inovação mundial se sustentasse em 6% até 2013, mas com a crise essa projeção se reduziu drasticamente a um terço - 2%. Leia a íntegra da reportagem, recheada de dados sobre essa pesquisa da Economist.

Eles mostram que os Estados Unidos são os mais afetados, seguidos pelo Reino Unido, mas o Brasil caiu um ponto no ranking mundial de inovação - passou de 48º colocado para 49º - ao contrário de dois outros BRICs, a China e a Índia, que a despeito da crise tem aumentado seus índices de inovação.

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) informou à Folha que os números e índices ainda não refletem as medidas adotadas para estimular a inovação no Brasil. O ministério adiantou, ainda, que reformulando a Lei do Bem, instituída há quatro anos e que vai implementar ainda mais o acesso das empresas a incentivos fiscais, desde que invistam em pesquisa.

A mesma matéria traz dados bem interessantes passados à FSP pelo Instituto Inovação, uma consultoria privada: de acordo com estes as companhias brasileiras inovadoras já vendem produtos de valor agregado que custam, a preços em média, 30% mais altos do que os artigos de seus concorrentes que não inovam; exportam 16% mais; e pagam 23% mais aos seus funcionários.

A reportagem constitui um aviso de que o Brasil precisa avancar e muito na área de Ciência e Tecnologia (C&T), em inovação e em política industrial. Para tanto é necessário e fundamental descontingenciar de uma vez todos os recursos dos fundos de C&T, apoiar a inovação e a política industrial cada vez mais via BNDES e criar fundos de investimentos para apoiar não só a pesquisa mas o desenvolvimento de produtos.

Leia a íntegra da matéria.

Assustadoras, um absurdo para dizer o mínimo e que chega a ser quase um ato criminoso, essas inserções que o PPS (veja nota abaixo) está fazendo em redes nacionais de rádio e TV, espalhando o boato de que o presidente Lula vai mexer na caderneta de poupança confiscando depósitos, como fez o governo Collor em 1990.

Como bem classifica hoje o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), ao fazer essa manipulação com o objetivo de alarmar e espalhar o pânico entre a população, o PPS confirma sua atuação como sublegenda dos neoliberais do PSDB e a serviço do governador-presidenciável tucano de São Paulo, José Serra.

Apóio integralmente a decisão da assessoria jurídica do PT, de encaminhar representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as inserções do PPS, porque a legenda, ex-comunista, está utilizando de forma indevida o horário partidário gratuito no rádio e na TV. Essas inserções transgridem claramente a legislação que instituiu a propaganda partidária com o fim específico e exclusivo de possibilitar a propaganda política dos partidos.

Faço meu, também, o conselho do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que recomendou aos integrantes do PPS a leitura da Constituição Federal, mais especificamente seu artigo 62, parágrafo 1º, inciso II, nos quais proíbe qualquer tipo de confisco financeiro, como fez o governo Collor em 1990. Ferro tem a mesma conclusão de Berzoini e minha: “Por má-fé, o PPS, no afã de se mostrar simpático ao governador Serra está propagando uma calúnia”.

Evidentemente toda essa propaganda do PPS é feita com a aprovação, o beneplácido do presidente nacional do partido, ex-deputado Roberto Freire (PE), integrante do conselho de administração de duas empresas mistas da Prefeitura paulistana (SPTrans e SPTuris), pelas quais recebe jetons de milhares de reais embora não more em São Paulo, nem tenha relações de trabalho com essas empresas ou com a própria prefeitura da capital paulista.

A você, leitor deste blog e a todos os brasileiros, eu e meus companheiros do PT transmitimos uma mensagem de tranquilidade: podemos garantir que o presidente Lula não vai mudar as regras da poupança para causar prejuízos aos poupadores.

Essa nova propaganda que começou a ser veiculada pelo PPS (leia a nota acima) é toda ela uma completa distorção da verdade e da legislação que instituiu as inserções de propaganda das legendas partidárias em redes nacionais - e estaduais - de rádio e TV exclusivamente para a prestação de informações sobre os objetivos, diretrizes e princípios dos partidos.

Você viu essa propaganda do PPS? Em uma das inserções aparece a ex-vereadora paulistana e candidata a prefeita da capital paulista no ano passado, Soninha Francine, acusando o governo federal de ter lançado uma candidata a presidente e de já estar em campanha por ela.

E diz que o PPS sim, tem um candidato "que não está em campanha, está governando". Ou seja, o que critica que o governo federal estaria fazendo - e não está - ela própria faz: campanha antecipada pró-Serra, o candidato do PPS a presidente no ano que vem.

A outra inserção é mais desonesta ainda, se bem que seja difícil avaliar o que é pior nessa nova propaganda do PPS. Nesta outra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aparece dizendo, explicitamente, que o presidente Lula vai mexer na poupança da mesma forma que o governo Collor mexeu.

O que Lula estuda é proteger o pequeno poupador

São coisas totalmente diferentes. O presidente Collor e sua ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo confiscaram a poupança. Já o governo Lula,  e todos sabem disso porque foi amplamente noticiado, estuda meticulosamente e com muito cuidado, formas de remunerar a poupança do pequeno poupador. 

O objetivo do governo - e daí a cautela - é que o sistema nem sofra uma enxurrada de depósitos do grande capital (porque a remunerção da poupança se tornou atraente em comparação com outras aplicações) e nem que as medidas a serem adotadas prejudiquem o pequeno poupador.

Mas a propaganda do PPS não explica isso, só joga a calúnia, a infâmia, o boato torpe de que o governo Lula vai mexer na poupança como fez Collor. Vejam a que pontoo PPS chegou! Nem a extrema direita, nem a nata do conservadorismo teve coragem e chegou a tanto!

O que houve de mais próximo disso na história do Brasil foi em 1989 quando, entre o 1º e o 2º turnos da eleição presidencial, propagaram o boato - sem fazê-lo em rede de rádio e TV - de que se Lula fosse eleito tomaria casas para distribuí-las a sem-teto e confiscaria a poupança. Confisco que Collor, eleito, fez.

"Violência agrária no PA teve queda recorde". Leia a entrevista da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, publicada com esse título na edição de hoje do jornal Valor Econômico. Ana Júlia faz um balanço muito preciso da atuação de seu governo na questão agrária no Estado e mostra, didaticamente, porque e como foi montado o esquema para tornar os conflitos agrários paraenses um assunto de repercussão nacional.

A entrevista mostra o quanto é improcedente, sem fundamento - a não ser por razões políticas - a intenção da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) de, em nome da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que preside, pedir o impeachment de Ana Júlia e/ou intervenção federal no Pará por suposto não cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse de fazendas.

Na verdade, a senadora deveria estar concentrada é em investigações que apurem as denúncias feitas no ano passado - inclusive com extensa reportagem na revista VEJA - de que teve sua campanha eleitoral financiada por desvio de recursos da CNA.

Lendo a entrevista da governadora, você fica sabendo a que interesses atendia e como a imprensa foi levada de avião particular para o interior do Pará, para filmar e divulgar ao máximo, provocando a maior repercussão possível, o conflito armado registrado essa semana entre sem-terras e seguranças de uma fazenda.

Veja, por exemplo, esse trecho, em que a governadora faz um balanço do seu governo:

Ana Júlia Carepa

Foto: Elza Fiúza/ABr

Interessante e bem fundamentado, na minha avaliação, o artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo pelo economista e ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, sob o título "Juros: entre racionalidade e fetichismo". Correta essa sua visão de que os juros não caem mais porque velhos medos (da volta da inflação) sempre afloram e, diz ele "até analistas racionais parecem sucumbir a esse fetiche". Eu, também, combato com freqüência aqui, os que sucumbem a esse receio.

O ex-ministro aposta que tende a dar certo a tentativa que, ele acredita, será feita pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) de baixar os juros nominais até um dígito no país. "Parece-me consistente a tentativa de testar juros nominais abaixo de 10% ao longo dos próximos meses", antecipa Luiz Carlos Mendonça de Barros.

O economista reconhece que o COPOM/BC avança nesse sentido - "testar (juros) abaixo de 10% ao longo dos próximos meses" - e, com base nas duas últimas reuniões do COPOM/BC, quando ocorreram recuos nos juros, prevê que já na reunião do colegiado na próxima semana, os juros caiam para 10,25%.

Não deixe de ler a íntegra da análise "Juros: entre racionalidade e fetichismo", do Luiz Carlos Mendonça de Barros, publicada hoje no caderno Dinheiro da FSP e vamos discutí-la aqui no blog. Aguardo os seus comentários.

A divulgação do uso indevido de passagens aéreas pelos senadores e deputados - eles transferiram bilhetes para familiares, amigos, artistas, namoradas, etc. - mantém em evidência o debate sobre a necessidade da reforma política, a mãe de todas as reformas que o Brasil precisa implementar.

É sobre esse tema que discorro em meu artigo semanal publicado com o título "Reforma política já" no Blog do Noblat e, a partir de hoje colocado no meu blog e enviado para jornais de todo o país. Convido você a lê-lo na íntegra e a discutirmos os pontos que abordo, os que julgo essenciais serem mudados na nossa estrutura político-institucional-partidária-eleitoral.

No artigo, lembro que me oponho e combato, sistematicamente, toda crítica generalizada ao Congresso Nacional e aos parlamentares, como a de que não trabalham e não aprovam leis, porque isso não corresponde à realidade da atuação da maioria dos nossos legisladores.

Para rebater a esse tipo de crítica irresponsável, basta rememorar rapidamente algumas das princpais leis e projetos aprovados por eles apenas nos últimos seis anos: as reformas tributária (a que o Congresso precisa dar continuidade), previdenciária e do judiciário, a lei de recuperação de empresas, o estatuto de pequena e média empresa, o novo código civil e as mudanças na legislação penal. Sem contar as mudanças na legislação do mercado de capitais, do resseguro e imobiliária, sem as quais não teríamos a estabilidade e segurança jurídica de hoje e nem o crescimento econômico dos últimos anos. Na área social, o Congresso aprovou programas como o Bolsa Família, o ProUni, o Luz Para Todos e, agora, na crise internacional, as medidas enviadas pelo governo, apesar da resistência da oposição.

Claro, isso não elimina, muito pelo contrário, torna mais urgente a necessidade de aprovação de mais reformas, entre as quais a instituição da cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais e dos suplentes de senador, mais a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais, exclusivo ou misto, com doações para o fundo partidário e não para os candidatos ou partidos, e do voto em lista, ou distrital misto proporcional - e não o distrital majoritário como querem os tucanos, sistema que elimina as minorias e cria o risco dos colégios distritais de caneta, tão comuns nas experiências de países como a França e os Estados Unidos.

Esses e vários outros pontos das reformas política e da administrativa do nosso Congresso, eu defendo em meu artigo que quero muito que você leia para travarmos aqui uma discussão a respeito. Acesse em Artigo do Zé.

Tenho viajado pelo país e verificado que a crise começa a se isolar, a restringir-se aos setores totalmente - ou quase - dependentes das exportações. Mesmo assim, até em alguns destes já há recuperação. Eles já voltam a exportar ou voltam-se para o mercado interno.

É visível e incontestável que as medidas adotadas pelo governo Lula surtiram efeito. Elas evitaram o pânico e o alarmismo incentivados pela oposição e por parte da mídia. Todos os indicadores - econômicos, sociais - já dão os sinais que retomaremos o crescimento. Seguramente no último trimestre deste ano estaremos crescendo 3%.

Os dados da retomada do crédito nos patamares pré-crise - mas, o spread precisa cair! - a queda da inflação, e a retomada do consumo nos dão a certeza de que, se reduzirmos mais a taxa de juros Selic e avançarmos na reforma tributária, podemos crescer - e aí, inevitavelmente - ainda em 2009.

Nessa retomada do crescimento, cabe destacar o papel dos bancos públicos e das medidas do governo para manter o crédito - que ainda se constitui em um problema, particularmente se considerarmos a redução dele por parte da banca privada -, manter o capital de giro das pequenas e medias empresas, a redução de imposto (desoneração) e a postura política do presidente Lula garantindo ao país o mais importante valor na crise: a confiança.

Para contornar a crise e reencaminhar o país nos trilhos do crescimento econômico (leia nota acima), o governo não vacilou em adotar medidas arriscadas e polêmicas como a redução do superávit, a mudança do critério de seu cálculo, com a retirada dos investimentos da Petrobras da rubrica de despesas. E mostrou ousadia ao baixar a taxa Selic, buscando corrigir um grave erro do Banco Central (BC) em 2008.

Foram medidas ainda mais corajosas se considerarmos que a perda da CPMF (extinta pela oposição via Congresso Nacional) mais a queda da arrecadação, representam hoje cerca de R$ 80 bilhões a menos no orçamento. O fato é que, além da redução do superávit, o processo econômico exige um corte ainda maior da taxa Selic para reduzirmos brusca e drasticamente o serviço da dívida interna e garantir os investimentos na infraestrutura e nos programas sociais.

Além da redução (desoneração) do IPI que incentivou a indústria de bens de consumo em geral, o governo já adotou o básico e fundamental para uma ampla variedade de setores da economia: garantiu crédito, incentivos à exportação, à agroindústria, à indústria automobilística, à construção civil, à "linha branca" de eletrodomésticos e ao consumidor.

Mas, quero repetir, o fator mais importante foi a liderança, a firmeza do governo e a presença do setor público. A manutenção dos investimentos e a participação dos bancos públicos foram vitais nesse processo. Já a nota negativa da história ficou por conta dos bancos privados e da oposição apostando no quanto pior melhor - a oposição só pensando em 2010 e no poder.

Se o Brasil crescer no ano que vem a uma taxa mínima de 2% a Previdência Social, apesar da maior expectativa de vida dos segurados e da ampliação da população contemplada com seus benefícios, voltará a ser superavitária como era até pouco mais de 20 anos.

A garantia é do ministro da Previdência e Assistência Social, José Pimentel, um dos maiores especialistas do setor no país, autor com os técnicos de sua pasta de um planejamento para a área que chega até o ano de 2015.

Quatro vezes eleito deputado federal do PT pela população do Ceará, em sua entrevista ao meu blog - e que você não pode deixar de ler na íntegra - o ministro Pimentel explica que o superávit será uma conseqüência natural das reformas empreendidas na previdência pelo governo Lula desde o seu primeiro ano (2003).

Ao lado dessas reformas, ele elenca como contribuição decisiva para o fim do assustador fantasma do déficit previdenciário, a manutenção do crescimento econômico, o maior número de empregos formais (com carteira assinada), o aumento real do salário mínimo (concedido desde o 1º ano de governo do PT) e aos novos enquadramentos, com apoio e incentivos à micro e pequena empresa.

Leia na entrevista na íntegra.

É puro jogo eleitoreiro, com vistas exclusivamente a 2010, essa posição do governador-presidenciável José Serra, do PSDB, de não aderir ao "Minha casa, minha vida". O programa pelo qual o governo Lula construirá 1 milhão de moradias em todo país, foi anunciado no mês passado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O mais lamentável nessa história é que isso ocorra justo num Estado, São Paulo, que já tem mais de meio milhão de famílias inscritas na fila à espera da casa própria. Se fossem problemas técnicos ou decorrentes da falta de recursos, entendia-se! Mas é puro jogo eleitoreiro do presidenciável Serra, só porque o programa é do governo federal e tocado pela ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à eleição presidencial do ano que vem!  

A justificativa esfarrapada do governo tucano de São Paulo para não aderir ao programa é de que não concorda que o Estado só doe o terreno e cadastre as famílias. Ele quer, também, participar da construção dos imóveis.

Para isso quer que o dinheiro do "Minha casa, minha vida" seja repassado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para, através dela, fazer os contratos com as construtoras e o gerenciamento das obras. Na verdade, os tucanos reivindicam o dinheiro porque a CDHU contingencia recursos para o superávit do Estado.

(leia nota abaixo)

São muito claras e objetivas as explicações com as quais a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, refuta as condições impostas por São Paulo para aderir ao "Minha casa, minha vida". Segundo ela, o programa federal não prevê esse repasse de verba, reivindicado pelo governador José Serra, para que Estados e municípios façam a construção dos imóveis.

Nesse programa habitacional de 1 milhão de casas, a prioridade é construir do zero para gerar emprego. "Os Estados podem continuar com seus programas (habitacionais) e ainda aderirem ao Minha casa, minha vida", explica a secretária ao rebater outra justificativa do governo paulista: a de que através de sua empresa de habitação já se constrói residências em São Paulo.

"Já há R$ 1 bilhão de recursos do PAC disponível para a CDHU", lembra ela, mostrando que a companhia habitacional paulista (leia nota acima) já é contemplada com recursos do governo federal.  

Pelo programa federal, as construtoras privadas recebem os recursos para a construção das casas mediante projetos aprovados pela União. Os imóveis são financiados para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395, atualmente), que pagarão prestações equivalentes a R$ 50,00 (hoje) por 10 anos.

Como se vê, tem toda razão e é absolutamente procedente a interpretação do deputado estadual Simão Pedro (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana paulista: "a atitude do Estado é política, e não técnica. Serra evita a adesão por considerar que o programa dará visibilidade à candidatura (presidencial) de Dilma."

Lamentável. Continua o factóide em torno de Victor de Souza Martins, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e irmão de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social.

Como vocês se lembram (leia aqui), reportagem da Folha de S. Paulo de 08.04, sustentava que em relatório da PF, Victor (que nem é investigado!) estaria "no centro de um suposto esquema para aumentar a fatia de prefeituras na distribuição de royalties de petróleo, pagos essencialmente pela Petrobrás".

Sem ter seu nome incluído no inquérito da Polícia Federal (PF) - segundo a própria reportagem, este se resume a cópias de recortes de jornal - Victor declarou ontem, na Comissão de Minas e Energia da Câmara que o relatório da investigação "tem toda a aparência" de um "dossiê" produzido por um "araponga".

Repito: Victor de Souza Martins não é investigado!

Trata-se, portanto, de mais um factóide com fins políticos e o mais grave, com vazamento à imprensa de informações sigilosas de uma investigação da PF. Novamente questiono: se o suposto suspeito não está incluído nem pode ter acesso ao inquérito, então, como a Folha teve e o divulga? Quem vazou o documento? Com qual objetivo?

Ora, o objetivo todos sabemos: desviar o foco das denúncias de Caixa 2 da oposição - as que realmente são investigadas pela PF e envolvem parlamentares do PSDB-DEM e de sua linha auxiliar, o PPS, acusados de receber doações ilegais em dinheiro para campanhas eleitorais.

O próprio Victor Martins ao negar a fraude afirmou que a acusação contra ele é pessoal e complementou: "Passei a ser Victor Martins, irmão do ministro. Quando fui indicado para diretor da ANP, meu irmão trabalhava na Globo, não era ministro."

Nas palavras do presidente da Comissão na Câmara, Bernardo Ariston (PMDB-RJ), assim que o relatório for recebido, será público. Agora resta saber se a PF irá investigar o vazamento da informação sigilosa e a mídia irá dar o devido direito de resposta a Victor de Souza Martins.

Ao contrário do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que teve a coragem de denunciar a imprensa por fazer um jogo duplo com as informações sobre uso indevido de passagens aéreas de congressistas, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), flagrado na prática do uso indevido desses bilhetes, agora vem a público com a pérola: "Eu arranhei minha imagem espontaneamente [ao admitir a emissão da passagem]. Não poderia trabalhar aqui fingindo que eu não usei".

Ele não admitiu nada espontaneamente. Simplesmente a informação sobre o uso que ele fez de passagens para uma filha veio a público e está comprovada. Logo é indiferente se ele admite ou não. Aliás, nem tinha como desmentir ou fingir que ignorava, já que está tudo documentado.

Gabeira faz um jogo de palavras para continuar se apresentando como chefe do grupo ético. É o mesmo caso da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que comandava a Frente Parlamentar contra a Corrupção, e de seu marido, o senador Gerson Camata (PMDB-ES): recebiam dois auxílios habitação mesmo tendo um imóvel próprio em Brasília.

Melhor e mais esclarecedora é a posição do deputado Ciro Gomes, que mostrou claramente que a mídia faz jogo duplo nessa questão das passagens dos congressistas, misturando viagens ao exterior - ou até mesmo o caso extremo da utilização de passagens para a ida de artistas a festas no Rio Grande do Norte - com passagens para familiares acompanhar os deputados a Brasília.

Por trás dessa prática, a imprensa procurou preservar de todas formas a imagem de alguns deputados, como Fernando Gabeira - no caso dele, no entanto, um esforço inútil. O deputado Ciro Gomes além de denunciar esse tipo de manobra, repeliu a informação, segundo ele falsa, de que sua mãe teria sido beneficiada com uma passagem aérea para o exterior. Pelo contrário, adiantou Ciro, desde 2007 ele devolveu aos cofres públicos R$ 189 mil reais de sua cota de passagens.

Fernando Gabeira

(leia nota acima)

foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

A sucessão aparentemente interminável de escândalos que envolvem o Congresso Nacional - Câmara e Senado - numa escalada que às vezes passa a impressão de que não escapa ninguém nas duas Casas (lideranças, dirigentes partidários, comandos do Legislativo etc.) torna cada vez mais imperiosa a necessidade da reforma política, seguida de uma reforma administrativa que, se for o caso, corte na carne para moralizar o nosso parlamento.

Agora, o próprio deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) confessa que desviou passagens aéreas de sua cota de parlamentar para parentes. O deputado verde do Rio justifica-se afirmando que não sabia que isso era ilegal. Pior é que não era. É ilegítimo, antiético, mas realmente ilegal não era.

Enquanto aguardo, já quase descrente, que alguma providência efetiva seja adotada e se restaure a moralidade nas nossas Casas legislativas, repito perguntas feitas há poucos dias aqui e que não se calam: até quando as casas legislativas brasileiras vão aguentar isso?

E nós? Por que os parlamentares não fazem a reforma política, já em tramitação na Câmara e que dará nova institucionalidade ao quadro político-partidário-eleitoral brasileiro? Que interesses os impedem de fazer essa reforma?

Sérgio Mamberti

foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Na continuidade da ofensiva para evitar a recessão, sustentar o crescimento em índices bem melhores do que os alardeados pelos catastrofistas e manter os investimentos e o consumo, o governo, conforme falávamos semana passada, liberou R$ 4 bilhões para os Estados que enfrentam queda de arrecadação provocada pela crise financeira internacional e estão recebendo menos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O dinheiro virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a uma taxa de juros de 9,25%, bem inferior, por exemplo, à paga pela microempresa ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"O governo entendeu que essa é a fonte [de recursos] mais adequada para essas operações. [Os financiamentos] não comprometem de maneira alguma a meta [de aperto fiscal]", explicou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira.

O secretário adiantou que o acesso aos recursos está limitado aos Estados que cumprirem os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre estes a relação entre dívida, receita e gastos com pessoal.

Exigência: aplicação em saneamento e habitação

O financiamento terá um ano de carência e as operações fechadas no fim de 2009, só começarão a ser pagas em 2011. O governo estabeleceu, ainda, a exigência de que o dinheiro seja usado exclusivamente para investimentos ou refinanciamento de dívidas.

Também poderá ser aplicado em obras de saneamento e habitação. O estabelecimento dessa exigência aponta outro aspecto que evidencia o acerto da medida anticrise: ela vai gerar mais emprego,  já que a construção civil é entre os setores econômicos e sociais do país o que mais utiliza mão de obra.  

Levantamento preliminar do governo aponta que a Bahia será o Estado mais beneficiado, com limite de até R$ 376 milhões, enquanto o Distrito Federal (Brasília), será o menor, recebendo R$ 27,6 milhões.

Os cinco Estados que mais receberão recursos (BA, CE, MA, PE e PA), ficarão com  R$ 1,478 bilhão (36,9% do total). O critério é o de repasse do FPE, o que justifica essas transferências mais altas a Estados de regiões mais pobres.

Ouça os comentários do secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira, disponíveis também no site do Ministério da Fazenda.

Decreto presidencial a ser assinado proximamente estenderá a desoneração de 10 pontos percentuais da tributação do IPI a mais nos eletrodomésticos, entre estes máquinas de lavar roupa de maior potência.

No final da semana passada o governo havia estabelecido desoneração nesse percentual para geladeiras, fogões, tanquinhos e máquinas que lavam até 10 kg de roupa. Esta semana, um novo decreto presidencial a ser assinado amplia a desoneração para máquinas de lavar entre 10 kg e 20 kg.

As medidas se inspiram na desoneração do IPI para a indústria automobilística, uma medida de alta relevância, que  levou a recuperação do setor, inclusive ajudando o crescimento da produção em outras áreas, como a siderurgia por exemplo.

A medida estimulou tanto o crescimento da área automobilística de setores correlatos, que o governo estendeu essa redução do IPI das montadoras, que expirava no dia 30 de março para até o dia 30 de junho.

Todas essas medidas se inserem no esforço do governo para aquecer o mercado interno e tornar a desaceleração da nossa economia a menor possível. Estudos em poder do governo indicam que o consumo das famílias, a exemplo dos últimos três anos de forte crescimento, poderá ser o motor da economia também agora em 2009.

Um ponto que julgo muito positivo nessa história é que, a despeito da opinião de parte de sua assessoria econômica, o presidente Lula está determinado a fazer com que o país obtenha uma taxa de crescimento de pelo menos 2% este ano.

Leio que o presidente receia que se o governo se contentar com uma taxa inferior poderá haver encolhimento da economia em 2009.

Recomendo aos leitores do blog, o artigo "Mistificação" publicado hoje pelo economista, ex-deputado e ex-ministro Delfim Netto na Folha de S. Paulo.

Paciente e didático, Delfim explica a taxa de inflação miníma e a compara com um "radiador que dissipa o calor (aumentos de custo) produzido pelos atritos operacionais do sistema econômico". Em seu texto, ele rebate a "mística" em torno do aumento da inflação no país, e afirma: "a economia real no Brasil dá tênues sinais de que, lentamente, começa a recuperar-se".

Aos catastrofistas de plantão que anunciam o retorno da inflação, Delfim pergunta: "Mas de onde ela virá? Do excesso de demanda global sobre o mítico "produto potencial", que benevolamente concedem agora estar em torno de 5%? Hoje estamos rodando próximo de zero. Talvez em três trimestres (com alguma sorte e muita inteligência) estejamos em 3%. Logo, um "excesso de demanda" é pouco provável."

E prossegue em suas indagações: "Virá, então, de intransponíveis tensões produzidas pelo aumento do custo marginal? O provável é o oposto. O produto industrial estará se recuperando, e os atuais ajustes salariais mal atingem a reposição da inflação passada".

Por fim, Delfim dá seu recado: "É hora de superar toda essa mistificação protegida por uma duvidosa "ciência monetária" e aproveitar a oportunidade para aproximar definitivamente a taxa de juro real do Brasil à do mundo, o que depende não só de ações do Banco Central mas também de medidas do governo (Executivo e Legislativo)."

Leia o artigo "Mistificação", do economista Delfim Netto.

Lamentável a visão do novo embaixador da China no Brasil, Qiu Xiaoqi, como vocês podem conferir na entrevista por ele concedida à Folha de S. Paulo, neste 22 de abril.

Diz o embaixador: "China e Brasil são economias importantes e complementares. O Brasil é rico em recursos naturais e tem necessidades que a China pode suprir. O Brasil precisa das manufaturas chinesas, que são bem recebidas."

Convenhamos, uma visão um tanto colonialista e livre-cambista sobre a relação entre os dois países. Nós exportamos alimentos e matérias-primas. Eles exportam manufatura!

Pior foi a falta de resposta de Qiu Xiaoqi, há um mês em Brasília, sobre a ausência de investimentos daquele país no Brasil. Havia um compromisso - bem lembrado pelo jornal - na ordem de US$ 70 bilhões de investimentos chineses em nosso país e também na Argentina. A conclusão do embaixador: “primeiro, os dois países têm que se fazer conhecer”.

Embora afirme que a China é aberta, o embaixador nada esclareceu sobre a falta de investimentos, a burocracia e o protecionismo chinês que impede a entrada da carne de frango, de porco e etanol brasileiros naquele país. Em sua resposta evasiva, Qiu Xiaoqi declarou: "essas questões devem ser negociadas pelos dois países".
 
E la nave va...

Depois de privatizar, dilapidar e sucatear o Estado brasileiro o quanto puderam nos 8 anos de governo FHC, os tucanos em sua luta pelo Estado mínimo movem uma campanha sistemática contra o que chamam de "inchamento" e "aparelhamento" da máquina pública.

Em relação à questão do "aparelhamento", já expliquei várias vezes aqui: onde o governo é do PSDB ou do DEM, quando eles nomeiam estão preenchendo "cargos de confiança"; mas, quando os governos do PT fazem o mesmo, e indicam gestores para tocar a mesma máquina pública, eles dizem que é "aparelhamento".

Também quanto à questão de cargos de confiança, eu já registrei várias vezes aqui a minha posição: defendo que eles sejam preenchidos por funcionários de carreira concursados.  

Sobre a máquina pública e o  tal "inchamento" do Estado brasileiro, que a oposição acusa o governo Lula de promover, há um interessante artigo do líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), publicado na Folha de S.Paulo de hoje sob o título "A lenda do Estado inchado".

Quero que você leia esse artigo porque o Vaccarezza se vale de estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), feito com base em critérios da OCDE, e que prova: em 2005, o total da mão de obra empregada no serviço público era 39,2% na Dinamarca, 30,9% na Suécia, 24,9% na França, 14,8% nos EUA, 14,7% na Alemanha e apenas 10,7% no Brasil.

Nossa máquina pública não está inchada

"Nossa máquina pode padecer de outros males, mas não está inchada em comparação com esses países ricos", assinala o líder pestista. O deputado lembra, ainda, que nos 8 anos do tucanato de FHC, por exemplo, as escolas técnicas federais foram reduzidas e levadas ao sucateamento.

Já no governo Lula, quando a educação passou a ser prioridade, elas foram resgatadas. Até 2002, o Brasil tinha 140 dessas escolas, instaladas ao longo de 93 anos. Desde a posse de Lula, foram implantadas 75 novas e, até o fim de 2010, o número delas saltará para 354 unidades, uma expansão de 150%. "E ninguém pode discordar de que é preciso contratar professores e funcionários", lembra bem o deputado.

Em 1995, conforme os dados levantados por Vaccarezza, a União gastava 5,34% do PIB com o funcionalismo público. Em 2002, esse gasto representou 5,08% do PIB e, no ano passado, 4,66% do PIB.

"Há uma tendência declinante - conclui o deputado - ainda mais significativa ao considerar que o governo Lula restabeleceu a prática da realização de concursos públicos, com substituição de terceirizados por servidores efetivos, a fim de dar eficiência ao serviço público e transparência aos métodos de contratação".

Leia a íntegra do artigo na Folha de S. Paulo. 

Aécio Neves

Aécio não precisa disso para ser pré-candidato ou mesmo candidato. Imagina se ganha as eleições! Vai proibir manifestações contra seu governo, fechar as praças públicas do Brasil, interromper as estradas com barreiras, como fez a PM mineira ontem para impedir a chegada à cidade de Outro Preto de caravanas de sindicatos que iam protestar contra seu governo.

Vai carimbar todo mundo que participa de atos públicos, montar esquemas de segurança como o de ontem no Brasil inteiro, deixar as praças apinhadas de policiais no país todo. O pior foi o locutor oficial anunciar que o governador renunciará ao cargo no ano que vem para ser candidato.

Espero que o DEM, sempre tão "cioso e zeloso" quanto à essas questões, entre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma ação contra Aécio Neves, já que se trata de um ato abertamente eleitoral às custas do contribuinte mineiro.

foto: Valter Campanato/ABr

Com o fim de semana e mais o feriado do 21 de abril, Dia de Tiradentes, oficialmente o mártir da nossa Independência, esse blog estará em recesso de amanhã (sábado, 18.04) até a próxima 3ª feira (21.04).

Retornamos na 4ª feira (22.04). Bom descanso a todos nesse feriado "prolongado". Um grande abraço.

Sou o entrevistado do programa "É Notícia", da Rede TV que vai ao ar em rede nacional à meia noite desse domingo (19.04).

Fico muito feliz se você assistir e a partir daí discutir comigo aqui no blog, através de seus comentários e e-mails, ou nas minhas viagens pelo Brasil, as colocações que faço no programa de entrevistas conduzido pelo jornalista Kennedy Alencar, da Política da Folha de S.Paulo e da Rede TV.

Posso lhe assegurar que foi a maior - 78 minutos - e a mais completa entrevista que concedi esse ano, com revelações inéditas sobre minha história e atuação política.

O jornalista explora minha trajetória desde o início, na militância estudantil, até hoje, com incursões detalhadas pela minha atuação pública, a concretização do meu maior sonho político que era ajudar a eleger um presidente progressista para o Brasil - o presidente Lula - a passagem de 30 meses pela Casa Civil e, óbvio, o episódio do mensalão.

Não me auto-censurei e terminei o programa surpreso, até eu mesmo, com  tudo o que revelei. Veja na Rede TV nesse domingo e, a partir da 2ª, na página do programa.

Guardadas as proporções, não há a menor dúvida de que o crédito e o investimento fazem toda a diferença no crescimento das economias mundiais na crise atual.

Basta ver o exemplo da China: comparados com os 13% de 2007 ou os 9% de 2008, ela cresceu "apenas" 6,1% no primeiro trimestre desse ano, fundamentalmente apoiada em medidas do governo como as de expansão do crédito e do investimento.

Garantias nas duas áreas alavancaram não apenas o crescimento do PIB mas, também, das vendas no varejo em 15% nesse primeiro trimestre, mesmo com recessão em quase todo o mundo.

O crescimento dos investimentos em ativos fixos de 28,8% no primeiro trimestre do ano foi de 4 pontos acima do primeiro trimestre de 2008. Os empréstimos bancários desse trimestre já chegaram a 4,8 trilhões de Yuans (R$ 1,7 trilhão), o equivalente a 93% de todos os empréstimos concedidos em 2008.

Mais impressionantes são os investimentos em infraestrutura - da ordem de 4 trilhões de Yuans (R$ 1,4 trilhão) - basicamente em aeroportos, estradas e ferrovias, além da total reconstrução de regiões afetadas por terremotos, como a província de Sichuan. Só para se ter uma idéia, no primeiro trimestre desse ano na China, os investimentos em ferrovias triplicaram, em minas cresceram 84% e em carvão, 59,6%.

Aqui no Brasil, como na China, a principal questão a ser resolvida é o aumento do crédito, a volta do capital de giro, a redução dos spreads e o aumento dos investimentos. Mas, justiça seja feita, é o que vem fazendo o governo, enquanto espera nosso sistema bancário restabelecer o crédito e reduzir os spreads.

Agora vem de meia dúzia! É verdade, o governo anunciou de uma vez quase meia dúzia de medidas todas claramente voltadas para a amenização dos efeitos da crise internacional entre nós. Nessa nova série vieram, inclusive, e mais uma vez, medidas que dizem respeito ao bolso da população de menor poder aquisitivo.

Hoje o governo anunciou a desoneração do IPI incidente sobre a chamada "linha branca" e outras de eletrodomésticos. A partir de agora está autorizado e, tão logo o comércio agilize a aplicação da medida, estão mais baratos, por exemplo bens de consumo popular como geladeiras, fogões, máquinas de lavar roupa e tanquinhos.

Além disso o governo anunciou mais três medidas anticrise de peso: a instituição de uma linha de crédito aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de R$ 12 bilhões, via BNDES, para o agronegócio; o investimento de R$ 4 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em transporte e saneamento; e mais R$ 5 bilhões para infraestrutura no setor habitacional

Dinheiro dessa linha de crédito já está liberado

Dos mais de R$ 12,6 bilhões em crédito para as empresas do agronegócio, a maior parte - R$ 10 bilhões - constituem uma linha que atenderá principalmente frigoríficos e empresas do setor de aves, suínos e carnes bovinas.

O dinheiro vem via BNDES com prioridade para operações de financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.

A linha está disponibilizada imediatamente com juros fixos de 11,25% ao ano. O prazo para contratação do empréstimo é até dezembro próximo e o pagamento em 24 meses, sendo 12 de carência.

Veja, temos aí o governo fazendo a sua parte, cumprindo o seu papel, preocupado em suprir as demandas de todos os segmentos da população na espera que o setor privado bancário cumpra, também, a finalidade para a qual existe que é suprir o crédito para a economia e bancar a produção com juros e spreads decentes e não os mais altos do mundo.

Meu amigo e colaborador habitual neste blog, José Augusto Valente, consultor em Logística e Transporte volta a bater firme na teimosia da mídia em apresentar matérias que distorcem a eficiência do PAC.  

"Todas as vezes que emite opinião sobre o PAC, parte da imprensa demonstra, no mínimo, ignorância sobre o que é o programa". Ele relaciona alguns exemplos: “Desde o começo do PAC, o governo apresenta um número enorme que não condiz com a realidade”; “o PAC é só propaganda” e “O governo confirmou o reforço de R$ 142 bilhões no PAC até 2010. O dinheiro vai ser dividido entre o governo federal, estatais e empresas privadas.”

Didático, o consultor explica a todos, aqui e em seu blog, que o "PAC é muito mais do que um simples programa com uma lista de investimentos e não são recursos exclusivos da União. O PAC é um novo conceito de investimento em infraestrutura que, aliado a medidas econômicas, vai estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país".

Portanto, enfatiza, "o PAC prevê realmente a utilização de recursos orçamentários da União, mas muito mais do que isso, prevê um conjunto de medidas institucionais que, aliados a uma rigorosa e transparente gestão, resultará em projetos, obras, serviços e também estímulos para investimento por governos estaduais, municipais e da iniciativa privada".

Acesse o Blog Logística e Transporte e obtenha informações fidedignas sobre o PAC, mais confiáveis e precisas do que as que estão sendo veiculadas pela mídia.

rodovia BR-262/MG

foto: Imprensa/ DNIT

Não adianta os governadores-presidenciáveis tucanos Aécio Neves, de Minas Gerais, e José Serra, de São Paulo, jogarem nas costas do presidente Lula e do governo federal, os efeitos da crise financeira internacional sentidos no Brasil. As cobranças dos prefeitos aos governadores são grandes.

Tanto são que em Minas Gerais, como indica reportagem publicada hoje no Estadão, Celso Cota, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) anuncia que vai agendar uma audiência e solicitar ao governador Aécio Neves, a desoneração do caixa das prefeituras.  

E eles estão certos. É hora de trabalhar! É bom ficar um pouco mais no Estado que cada um governa. Chega de viagens e turismo fora. O presidente da AMM alerta, por exemplo, que em muitas cidades mineiras, a prefeitura é responsável pela manutenção das polícias Civil e Militar (o governo do Estado arca apenas com os funcionários); além disso, parte do custo de empresas e institutos estaduais, atribuição clara dos Estados, também está nas mãos dos  executivos municipais.

Prefeitos cobram desoneração estadual imediata

Em declaração a essa reportagem do Estadão, Cota avalia que "pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata". Opinião semelhante é expressada na mesma reportagem por Acácio Mendes de Andrade (PTB) que governa minha querida Passa Quatro e representa a "microrregional", uma espécie de associação formada por 32 prefeituras da região sul de Minas.

Outras propostas também serão levadas ao Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro. Entre elas, o aumento da verba para o transporte escolar e desconto sobre a conta de energia destinada à iluminação pública. Outra importante discussão é sobre o ICMS e medidas que levem ao aumento da arrecadação do imposto, que tem 25% da sua totalidade destinada aos municípios. Nesta questão, o recado do vice-governador de Minas, Antônio Augusto Anastasias já foi dado de forma taxativa: "não há muito a discutir".

A verdade, meus amigos, é que o presidente Lula faz a sua parte, cumpre o dever de casa, já deu a sua resposta aos prefeitos e prefeitas desse país. O que farão os governadores tucanos? A conferir...

Os tucanos estão desesperados. Prova evidente e incontestável disso é o artigo "O governo Lula no seu pior estado”, do ex-ministro das Comunicações no governo FHC, Luiz Carlos Mendonça de Barros, na Folha de S.Paulo de hoje.

Segundo o economista, o governo não reduziu o superávit como medida anticíclica e sim para cobrir os gastos com pessoal e com a previdência. Mendonça de Barros ainda protesta contra um aumento de 27% nos “gastos com salários de funcionários públicos”.

Reconhecer que esses servidores na era tucana, nos 8 anos de FHC dos quais ele sempre esteve à frente como um dos principais expoentes, viviam à míngua, sem motivação e expectativa de um plano de carreiras e cargos, com os serviços públicos em decadência, nem pensar!

Sem discurso

O fato é que os tucanos perderam o discurso. A partir do primeiro minuto em que deixaram o governo, passaram a exigir da administração Lula a redução dos juros - mas foram eles que entregaram a taxa Selic em 25%, hoje, ela está em 11,25%.

Ora, se os juros diminuem, o serviço da dívida interna também fica mais baixo, logo, podemos sim diminuir o superávit para manter os investimentos públicos. É uma ótima saída, já que temos uma queda de arrecadação - que o ex-ministro das privatizações de FHC, em seu artigo, apresenta como se não fosse de conhecimento do governo e quase como se fosse culpa deste.

O fato é que precisamos de mais recursos para manter o mesmo orçamento. Isso só é possível ou com aumento de impostos - e o governo não foi por aí, pelo contrário, anunciou novas desonerações, como o próprio tucano Mendonça de Barros defende; ou com a redução do superávit e dos juros.

Eu espero que ambos caiam cada vez mais. Sei que aí temos o o problema da caderneta de poupança que precisa ser resolvido, protegendo o pequeno poupador, de preferência com mudanças no sistema financeiro e não apenas com ajustes para proteger a poupança.

Ainda sobre o artigo do ex-ministro das privatizações da era tucana, Luiz Carlos Mendonça de Barros, publicado hoje na Folha de S. Paulo (leia nota acima), não posso deixar de registrar que, segundo ele, a redução do superávit e outras medidas antciclicas do governo não passam de manobra eleitoral.

Mas, seu subconsciente o trai: é ele que classifica as medidas adotadas pelo governo de manobra eleitoral e está avaliando os resultados da manutenção do crescimento e dos investimentos com a queda do superávit, nas eleições de 2010.

Pena, mas o tucano não se refere a uma outra mudança: a retirada dos investimentos da Petrobas do cálculo desse superávit. Eles entravam na contabilidade pública, e pasmem, como dívida! Pois bem, essa era uma "obra" do governo que espertamente Mendonça de Barros esconde em seu texto.

Para agravar, o articulista afirma que não se pode comparar nossa situação fiscal com o “esforço fiscal em outros países”. Só pode ser brincadeira de mau gosto, já que falar em esforço fiscal dos Estados Unidos e da Europa hoje é uma piada.

Tucanos deixaram o Estado desorganizado

No fundo, o que está em discussão é o papel do Estado, e se queremos ou não formar uma burocracia civil no país, ter serviços públicos e contratar (o que fizemos e Mendonça esconde, fala só em aumento de salário) médicos, professores, engenheiros, técnicos em geral, delegados, juízes, procuradores, gestores, fiscais, e assessores, quadros com salários, carreiras, cargos e promoção por mérito.

É isso ou o que eles defendem? O tal do Estado mínimo, fraco, desorganizado, desregulamentado, sem capacidade de fiscalização e supervisão - o Estado herdado da era neoliberal deles, dos tucanos.

Um Estado dominado pelo capital financeiro, onde as privatizações dirigidas florescem junto com grandes fortunas e onde tudo pode tudo desde que atendendo aos interesses desses setores.

Não acredito que seja essa a vontade do povo brasileiro. Aliás, tenho certeza que não é. Que o digam as derrotas que o povo infringiu aos tucanos em 2002 e em 2006.

foto: José Cruz/ABr

Em outro texto meu, divulgado hoje no Blog do Noblat - reproduzido também aqui na seção Artigos do Zé - analiso o pacto concluído nessa semana entre o presidente Lula, pelo poder Executivo, e os chefes dos poderes Judiciário e Legislativo (do Senado e da Câmara).

Pelo acordo serão aprovadas leis que compatibilizem os instrumentos investigativos com as  normas constitucionais, seja no caso das interceptações telefônicas, seja em relação à responsabilidade dos agentes e servidores públicos. Manifesto o meu apoio à iniciativa por entender que as medidas a serem votadas, caso sejam aprovadas, podem colocar um fim nos excessos, arbitrariedades e abuso de autoridade de juízes, promotores e delegados de polícia.

Os agentes dos poderes públicos, acentuo nesse meu artigo "não podem abusar da autoridade da qual estão investidos e violar direitos básicos do cidadão, como por exemplo fazer uso indevido de algemas, violar o sigilo das informações nas investigações e nas CPIs". Estas, "ao contrário do que já chegou a acontecer, não podem fugir de seu foco e objeto."

As medidas a serem aprovadas, ao contrário do que afirmam os que praticaram abusos e ilegalidades, não vão diminuir ou conter a necessária luta contra o crime organizado, mas sim torná-la eficaz". E melhor, concluo nesse meu texto, vão "enquadrá-la nos dispositivos da Constituição, evitando o uso e abuso de investigações, inquéritos, processos e CPIs para fins políticos, partidários, eleitorais, de auto-promoção ou até mesmo de vingança".

Faça uma leitura integral do meu texto "Um pacto pode livrar o país do abuso de autoridade" . Aguardo manifestações para desencadearmos o diálogo a respeito.

Dilma Rousseff

Confira a entrevista no site da Cláudia.

foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Nessa entrevista à Cláudia (veja nota acima) a ministra Dilma Rousseff diz estar "na fase" de leitora dos escritores angolanos José Eduardo Agualusa e Pepetela. A pré-candidata do PT ao Planalto no ano que vem, também faz considerações sobre o feminismo e a experiência da maternidade que, segundo ela, "dá competência" à mulher já que "a capacidade de agregar vem do treino com os filhos".

Ela diz respeitar as mulheres que optam por não ser mãe e nesse ponto Dilma complementa: "nem todo feminismo se opôs à maternidade. Foram as feministas que exigiram do governo o tratamento pré-natal, a licença-maternidade". Embora afirme que nem amarrada falaria à revista sobre 2010, a ministra comenta sobre o PAC, garante que não é apenas uma boa técnica e conclui: "é impossível ser boa ministra se não tiver uma ampla visão política sobre o meu país".

Aos 61 anos bem assumidos e com a segurança ímpar das mulheres maduras, Dilma assume-se vaidosa e afirma: "não tenho vergonha, precisaria ser muito insegura para não decidir pela plástica". Ao falar da que fez, lembra, inclusive, que homens também fazem plástica, como a fizeram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, José Serra que, tudo indica, concorrerá com ela à presidência da República em 2010.
 
Acessem a entrevista no site da Revista Cláudia.

Com o título acima, a Folha de S.Paulo publica hoje na pg 3, Tendências e Debates, artigo em que respondo à proposta do vice-governador neotucano de São Paulo, Alberto Goldman, de travar um "debate ideológico" relacionado a 2010.

Meu artigo é resposta ao de Goldman, publicado dia 5 pp., cujo título "Os equívocos do PT" já é uma provocação. Na FSP provo que o vice-governador de São Paulo tem seu texto contaminado e orientado "pelo sectarismo antipetista das elites paulistanas".

"Sua atitude - respondo a Goldman - é a de um típico ex-comunista. Esbraveja contra crenças que possuía quando era de esquerda, não se furtando a deformá-las e atribuí-las a terceiros. No caso, ao PT. Não passa de um truque.”

Sua tentativa de insinuar serem os petistas “defensores de um regime de partido único” ou dos antigos modelos socialistas, observo, “ é cortina de fumaça para que possa desfilar suas idéias neoliberais, coisa que o faz com o ímpeto próprio de quem paga pedágio à oligarquia para que seja esquecido seu passado".

Mostro, ainda, que Goldman esconde dos leitores a herança maldita que significou a passagem de seu partido pelo governo durante os 8 anos de tucanato de FHC e que ele, ao contrário do que propõe, não quer exatamente um debate, mas apenas desqualificar o PT. E reforço: "Seu texto é mera antecipação da mesma campanha sectária e pobre de idéias que o PSDB fez em 2002 e 2006".

Leia a íntegra de meu artigo na FSP, que publico aqui na seção Artigos do Zé. Envie seus comentários e entre nesse debate.

Atilio A. Boron

Acesse a íntegra de "La hora de la verdad: Obama en la Cumbre de Trinidad-Tobago".

Vejam a diferença: quando se trata do PT, o julgamento da Folha de S.Paulo é só certezas e acusações. Quando se trata de outros partidos, do PV - caso de hoje na 1ª página do jornal - ou principalmente do PSDB,  tudo muda.

Nesses casos, as notícias saem apontando dúvidas, suspeitas sem provas e pior, o que é clara, diária e ostensivamente negada ao PT, a presunção da inocência, é concedida pelo jornal aos demais partidos.

Se a notícia se refere aos outros partidos, os títulos são cuidadosos e neutros. Para eles, a presunção da inocência sempre é lembrada e qualquer explicação ou compromisso de apresentar provas da inocência servem para atenuar ou desqualificar a denúncia e a matéria.

Para fazer a constatação que faço, basta comparar os últimos episódios de Caixa 2 dos outros partidos e essa denúncia estampada na 1ª página do jornal sobre uma ONG na Bahia que administra e fiscaliza os recursos repassados pela Petrobras para as prefeituras promoverem as festas de São João.

Em casos relacionados ao PT, jornal investiga, processa e julga

A chamada e a matéria não deixam dúvidas: ”Petrobras usa ONG petista para bancar São João na Bahia”. Ou seja a Folha já investigou, processou e  julgou: a ONG é petista e favorece prefeituras petistas.

A notícia é redigida e publicada dessa forma mesmo quando o número de prefeituras comandadas por outros partidos e incluídas no trabalho da ONG é 10 ou 20 vezes maior do que o de petistas.

As prefeituras petistas simplesmente tem festas de São João como as outras dos outros partidos. E a ONG por ter uma presidente filiada e dirigente do PT não pode ser classificada como petista.

A não ser que isso valha em todo Brasil, no noticiário da FSP sobre todas as ONGs dirigidas por tucanos e demos por exemplo, o que o jornal obviamente não fará. Mesmo que seja razoável investigar se há algum desvio de finalidade na atuação da ONG, não dá para aceitar a forma como o jornal trata a questão e sua política de dois pesos e duas medidas.

Com o título "2010 já começou", o Folhão traz um editorial hoje cujo pretexto é criticar o aumento das verbas de publicidade da União e dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, este à frente porque o governo José Serra dobra a dotação publicitária todo ano.

O jornalão conclui que ”2009 é um ano de crise. E de candidatura a Presidente”. Só faltou incluir, "principalmente aqui na Folha"!  Poderia tê-lo feito e estaria sendo absolutamente fiel à situação, já que o jornal está em campanha pelos tucanos há muito tempo e nem disfarça isso. O resto é pura dissimulação.

Mas, nesse seu editorial, a Folha tem o desplante de dizer que o lançamento prematuro da pré-candidatura de Dilma Rousseff ”instigou” - isso mesmo! - os governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves a saírem candidatos.

Ora, os dois são candidatos declarados há anos à presidência da República! Serra já queria ser em 2006, mas não teve vontade ou apoio para disputar com o então governador paulista Geraldo Alckmin, o colega tucano que o peitou e foi o candidato derrotado pelo presidente Lula.

Todo mundo sabe, já virou até piada, que Serra não pensa em outra coisa, a não ser na presidência da República. E Aécio não faz outra coisa em Minas que não seja ser pré-candidato. É ou não é verdade? Basta ver a mídia mineira para saber que há anos ele está em campanha.

Assim, a Folha de S.Paulo atribuir a Lula “pressa” para fazer a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff conhecida da população - o que, aliás, não tem nada a ver com os gastos em publicidade ou o aumento deles - é apenas diversionismo para encobrir sua própria campanha a favor dos tucanos.

Arthur Henrique

foto: Dino Santos

O governo Lula, dentro da mesma política seguida no mundo inteiro por todos os governos, reduziu o superávit de 3,8% para 2,5% e retirou da Petrobras a obrigação de contribuir para o superávit. Veja na nota abaixo o quanto isso traz de dinheiro para novos investimentos.

No caso da estatal, pôs fim, assim, a uma aberração: os investimentos da empresa eram considerados dívida pública e contavam para a contabilidade do superávit ou déficit públicos. Algo inacreditável, mas que perdurou por seis anos nos governos Lula.

Para impedir um colapso de suas economias e do mundo, hoje, todos os países trabalham com déficit nominal e com políticas expansionistas - na Europa, (déficit) de mais de 3%; nos Estados Unidos já chega a 10%, sem superávits, obviamente.

O Brasil por causa de seus altos juros, da taxa Selic que remunera nossa dívida interna, era obrigado a fazer superávits acima de 4% e chegou a fazer de até 4,8%.

Com a queda da Selic de 13,75% para 11,25%, o governo pode reduzir o superávit para 2,5% e liberar a Petrobras de sua contribuição para o mesmo. E a Selic, tudo indica, pode cair para 9,75% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC).

Com essa medida anticíclica de redução do superávit, como bem lembrou o ministro da Fazenda Guido Mantega, o governo terá R$ 23,2 bilhões para investimentos ou desonerações tributárias e a Petrobras, R$ 15,5 bilhões para aplicações - um total de quase R$ 39 bi para investimentos.

O governo poderá, assim, manter os investimentos e fazer frente à queda da arrecadação e ao aumento dos gastos públicos durante esse ano e enquanto persistir a crise e suas conseqüências no país.

Os sinais emitidos por ele são claros: vai manter sua política de buscar crescimento em 2009. Estuda, por exemplo, a redução do IPI para bens de capital e para a linha branca de eletrodomésticos.

Desoneração garante bons resultados

É uma medida mais do que necessária e de bons resultados garantidos, como se pode ver com a resposta da construção civil, que reativou o mercado e levou o setor a assegurar o crescimento do emprego em março graças aos incentivos governamentais.

Vale a pena lembrar que nossa dívida interna é de 37% do PIB e que seu problema são os juros reais de 6% que pagamos, elevadíssimos para a média mundial. Quanto mais cair a Selic, portanto, menos juros pagaremos e mais recursos teremos para os investimentos.

O superávit de 2,5% é mais do que suficiente para manter a relação dívida interna/PIB, desde que os juros continuem caindo, o que é uma expectativa nacional. A conferir na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC).

Leia nota acima

A impressão que passa é que o assunto veio para ficar: os parlamentos, os nossos legislativos e seus escândalos não saem mais da berlinda, conforme demonstra a lista que faço abaixo, apenas dos mais recentes, revelados de fevereiro para cá.

Quase diariamente um caso escabroso pipoca no Congresso Nacional - ora na Câmara dos Deputados, ora no Senado Federal, ora nas duas casas - na Assembléia Legislativa de São Paulo e na Câmara Municipal paulistana.

Com certeza e infelizmente, eles ocorrem, também, nas outras dezenas de assembléias legislativas e em milhares de câmaras de vereadores desse imenso país menos vigiadas pela imprensa que lhes atribui menor importância e, portanto, menor cobertura.

Até quando as casas legislativas brasileiras vão aguentar isso? E nós? Por que os parlamentares não fazem a reforma política, já em tramitação na Câmara e que dará nova institucionalidade ao quadro político-partidário-eleitoral brasileiro? Que interesses os impedem de fazer essa reforma?  

Por que a mídia, em sua pose tão ciosa - desde que não tenha de falar ou fazer revelações sobre ela própria - e sempre tão disposta a escancarar as mazelas do Parlamento (até mesmo quando estas atingem a tucanagem de alta pluma), não faz uma campanha pela reforma política? Seu interesse é só em publicar o que desmoraliza o Legislativo? Mas, por quê?

foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Só este ano, desde a reabertura dos trabalhos parlamentares de fevereiro para cá, já chega a mais de uma dezena os escândalos envolvendo o Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - e parlamentos estaduais e municipais brasileiros (leia a nota acima).

O Senado lidera a relação com o pagamento de milhares de reais em horas extras a 4 mil funcionários em pleno recesso parlamentar da passagem de ano; e a descoberta de 181 diretores ganhando salários mais altos que o teto e quando, conforme análise posterior, descobriu-se não serem necessários nem 50.

A sucessão de escândalos na esfera do Senado prosseguiu com o fato de o então diretor-geral Agaciel Maia ser proprietário de uma residência de R$ 5 milhões registrada em nome de um irmão; o aluguel de jatinhos executivos para o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) pagos pela Casa; e uma alta funcionária fantasma do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que mora em Alagoas, não vem a Brasília, mas há anos recebe R$ 6 mil mensais.

Nesse ranking em que o importante nem são os valores, mas a proporção da ilegalidade ou ilegitimidade, a Câmara dos Deputados comparece com menos, mas nem por isso escândalos de menor peso: houve tremenda resistência até que os deputados concordassem em prestar contas - e com mudanças - da chamada verba indenizatória, R$ 15 mil pago a cada parlamentar para despesas em seus Estados.

Além disso , na Câmara já foram descobertos dois deputados que pagavam empregadas domésticas com dinheiro da Casa; e, agora, um terceiro  transferiu as passagens aéreas de seu uso para levar a namorada, a apresentadora de TV Adriane Galisteu - também para a mãe dela e para outros artistas - ao carnaval fora de época de Natal (RN).

A Assembléia Legislativa de São Paulo, de maioria e controle tucanos, entrou na rota dos escândalos ao se descobrir que conta com 67 diretores regiamente pagos. A Câmara Municipal paulistana estava no noticiário de ontem por ter vereadores com campanha financiada pelo setor imobiliário e, continua na pauta noticiosa, hoje, porque os eleitos com esse dinheiro defendem os interesses do setor.

Não adianta se esconder ou fugir do grave problema dos mortos e desaparecidos políticos. Mais cedo ou mais tarde as cortes internacionais vão processar e condenar os militares brasileiros e o próprio Estado.

A decisão da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), de processar o Estado e o governo brasileiros com certeza é apenas a primeira de muitas que virão nesse sentido.

A Comissão decidiu abrir ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o governo brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia, entre combatentes que atuaram naquele movimento na década de 70 e camponeses que viviam naquela região e também foram presos, torturados e até assassinados.
 
Não sou nenhum píton, apenas acompanho a situação e apóio os parentes dos mortos e desaparecidos políticos. Sei e é evidente que essas famílias não encontrando no Brasil, seja no Executivo, seja no Judiciário, uma resposta para sua justa e humanitária demanda - que é enterrar seus entes queridos e processar os responsáveis pelas torturas, assassinatos e desaparecimentos dos corpos - não tem outra alternativa a não ser recorrer aos tribunais internacionais.

E estes não têm dúvidas em abrir processos como acaba de provar esse caso originado na ação da CDDH da OEA e que resultou na instauração da ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o governo brasileiro.

Brasil atrasado na apuração e na punição

Veja como é procedente a justificativa da CDDH ao recorrer pedindo a abertura da ação na Corte internacional: ao contrário de outros países do continente que viveram ditaduras militares, o Brasil não instaurou até hoje - e decorridos 25 anos do encerramento do regime militar - uma comissão da verdade para apurar os graves crimes cometidos e está atrasado em relação aos vizinhos, no que diz respeito à responsabilização pelos abusos do passado

Desde o surgimento desse blog, eu escrevo aqui o que repito desde sempre: não adianta os militares fugirem do problema, fingirem que está tudo resolvido, considerarem a anistia como recíproca, solução da questão, e que, com essa tática, um dia vão conseguir sepultar o assunto.

Não vão. Praticamente já não há país vizinho ao Brasil que tenha enfrentado ditadura e que não tenha revisto essa questão - alguns até prenderam ex-ditadores. O problema estará pairando entre nós, um dia sim e no outro também, sempre ressurgindo.

É explicável porque crimes como esses cometidos, de desrespeito aos direitos humanos, tortura, assassinatos e desaparecimentos dos corpos de adversários, pela legislação internacional e normas estabelecidas pela ONU são imprescritíveis. Inútil pensar que o tema morrerá.

Numa disputa pela primazia, um dia depois do outro, os governadores presidenciáveis tucanos José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, deitaram falação criticando o governo Lula com o mesmo discurso: demorou 6 meses para reconhecer e tomar medidas contra a crise. Uma mentira, todos sabemos que seus governos em MG e SP é que não tomaram nenhuma medida, a não ser agora.

Já o governo Lula não só adotou como teve sucesso nas medidas, que continuam a ser adotadas praticamente todos os dias. Hoje temos o anúncio da queda da redução do superávit e da exclusão dos investimentos da Petrobras do seu cálculo, o que era um absurdo.

Além disso, temos também a redução do preço do diesel e a possível diminuição dos impostos incidentes sobre combustíveis. Aliás, os governos de Minas e São Paulo, a exemplo do que faz o governo federal, podiam reduzir o ICMS - que é um imposto estadual.

Por que não reduzem ICMS e aprovam reforma tributária?

Poderiam, também, deixar de se opor à reforma tributária, e de fazer guerra fiscal como São Paulo vem fazendo contra os Estados que tem regimes especiais de importação.

A verdade é que durante seis meses, o governo procurou evitar que a crise de confiança e o pessimismo que já dominavam as economias dos Estados Unidos e da Europa chegasse ao Brasil. Mas, quando ficou clara sua extensão, não hesitou um segundo, tomou todas medidas para evitar que uma recessão ou mesmo a crise financeira atingisse o nosso país.

Já a oposição passou todo tempo pregando o pessimismo e alardeando a crise, sem apresentar nenhuma proposta para contorná-la ou, sequer amenizá-la. Pelo contrário, tentou por todos os meios obstruir e votou contra as propostas do governo (leia a nota seguinte).

Enquanto os governadores presidenciáveis tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) exploram a crise como seus palanques eleitorais (nota acima), reconheçamos que além do problema financeiro - e depois econômico - na grande turbulência internacional, havia o risco da quebra da confiança.

Por isso todo o discurso do presidente Lula foi - e é - sempre cauteloso, no sentido de preservar o Brasil e sua economia.  Na verdade, a crítica da oposição esconde o passado, quando as crises afundavam um Brasil sem reservas, com o câmbio fixo, sem superávit fiscal, e com baixo crescimento e investimento.

Exatamente o contrário de hoje, quando a crise nos encontrou crescendo 6,8%, com US$ 200 bilhões de reservas, inflação dentro da meta (4,5% com 2% a mais ou a menos), superávit fiscal de 4,5%, depósitos compulsórios de US$ 250 bilhões, e com os bancos públicos capitalizados e em condições de suprir o crédito privado

O país quebrava e recorriam ao FMI, como FHC fez três vezes

A crise chegou ao país com o PAC e os programas sociais em pleno andamento e com garantia de prosseguimento. Nossa economia crescendo com base no mercado interno e na distribuição de renda, e 11 milhões de empregos criados em 6 anos.

Essa é a diferença da qual Serra e Aécio fogem, não discutem, nem sugerem nada. Mesmo suas críticas sobre os juros e a política cambial escondem o fato de que a taxa Selic era 25% em 2003, hoje é de 11,25% e deve cair para 9,75%; os juros reais eram de 14% e hoje são de 6%; fora a inflação que recebemos e que nos obrigou a uma política monetária rigorosa no biênio 2003/04.

Tudo isso, meus amigos, sem falar na herança das privatizações, da dívida interna que dobrou na era tucana, da carga tributária que subiu 7% em apenas oito anos do tucanato de FHC, e por fim, nas mazelas do câmbio fixo, uma aventura pela qual o país paga até hoje, com o alto serviço da dívida interna e os superávits.

foto: Antônio Cruz/ ABr

O que os tucanos e a oposição não suportam, ou fingem que não percebem, é que a economia dá sinais claros de recuperação e o Brasil pode sim crescer esse ano, basta ler, por exemplo, os jornais de hoje.

Eles registram que a indústria volta a contratar, os empresários prevêem mais investimentos, a produção de aço cresce 16% em março, e os juros e os spreads continuam caindo. E vão cair mais. O superávit vai ser menor e teremos como, além de manter o rigor fiscal, sustentar os investimentos públicos.

A própria Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta para a retomada econômica e pesquisas indicam que o brasileiro pretende comprar mais bens duráveis. Assim, o país não só evitou uma quebra de confiança e o pânico, como antes de todos os demais países retoma o crescimento.

Isso a oposição não perdoa no presidente Lula. Ela só pensa no poder pelo poder. Não tem propostas e nem idéias. Cultivou o pessimismo e o pânico. Agora não lhe resta outra saída a não ser ficar remoendo o passado, se a crise era ou não um tsunami, ou uma marolinha, como disse o presidente da República uma vez para evitar o pior - a quebra da confiança e o pânico.

Considero positiva a notícia trazida hoje na 1ª página - e internamente - da Folha de S.Paulo, segundo a qual houve  crescimento no número de trabalhadores filiados aos sindicatos no Brasil. Entre abril e dezembro últimos, esse número saltou em mais de meio milhão - de 4,285 milhões para 4.838 milhões.

Numa época como a que vivemos, em que não há uma efervescência sindical como a que acompanhamos no ABC paulista na virada das décadas de 70 para 80, e não há nenhuma grande liderança carismática tipo a do presidente Lula quando surgiu e enquanto atuou no movimento sindical, o aumento do número de trabalhadores sindicalizados é uma boa notícia.

Segundo os especialistas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - que divulgou o levantamento - a ampliação se deve ao recente boom de emprego com carteira assinada (11 milhões nos seis primeiros anos do governo Lula) e a uma disputa pelas centrais sindicais na luta por filiar mais sindicatos e obter mais dinheiro do imposto sindical.

Ainda que essa questão do repasse do imposto sindical tenha seu peso, é salutar que mais trabalhadores estejam sindicalizados, porque é um sinal de maior mobilização entre eles em busca de respeito ao seu trabalho e para suas campanhas reivindicatórias.

Mudou completamente a política de Washington com relação a Cuba, com esse anúncio do presidente Barack Obama, de que a partir de agora estão permitidas as viagens e remessas de dinheiros dos cubanos que moram nos Estados Unidos para a principal ilha caribenha.

Saem a guerra total e o confronto de George W.Bush, e inicia-se a política pela qual, ainda que lenta e gradualmente, os dois países até reatarão relações diplomáticas e chegará ao fim o bloqueio - ou embargo econômico, como chamam os americanos.

Apesar de ter submetido Cuba a pior fase de bloqueio econômico, em parte inviabilizando sua economia, a política de Bush de isolamento da ilha naufragou. O isolamento político há muito tempo fracassou. Não existe mais, só os Estados Unidos e Israel ainda apóiam essa política de embargo. Além disso, nas Américas, todos os países já restabeleceram relações com Cuba.

Com os EUA sob o comando do democrata Barack Obama, entra a política de cooptação, de vencer pela abertura das relações até chegar às diplomáticas e ao fim do bloqueio.

Vai começar uma guerrilha econômica e política às avessas. Antes, era pela negação de relações; agora será pelo restabelecimento, na esperança que essa abertura force a mudanças em Cuba. Ou seja, não muda o objetivo norte-americano que é derrotar o regime cubano. Mudam as armas e a forma.

Não é pouca coisa essa decisão do presidente Barack Obama e de sua política externa (mais informações na nota acima), de liberar as viagens do 1,5 milhão de cubanos-americanos e o envio de dinheiro para seus familiares em Cuba.

Mas, a medida realmente política, de fundo, é a de restabelecer os serviços de telefonia fixa e celular, e de transmissão de TV via satélite e internet, antes bloqueados pelo governo americano, a despeito de ser um desrespeito e de contrariar toda a legislação internacional.

A medida ou abertura agora anunciada tem um impacto político e social importante, porque torna mais baratos e rápidos, como em todo o mundo, esses serviços liberados de internet, TV via satélite e telefonia fixa e celular. E tem um efeito cultural e político extraordinário. A questão agora é saber: qual será a resposta de Havana?

Campo Delta - Guantánamo

Até quando vão manter a ocupação ilegal da base militar de Guantánamo, uma aberração política e jurídica em pleno século XXI? Até quando?

Publicada na Gazeta Mercantil de hoje com o título, "Satyagraha foi missão presidencial, diz Protógenes" e no Jornal do Brasil Online, ontem, com o título "A operação foi, sim, missão presidencial, diz protógenes ao JB", uma mesma reportagem assinada pelo repórter Vasconcelo Quadros tem duas afirmações a meu respeito que preciso desmentir.

Uma das afirmações assegura: "Dantas também contratou e passou a fazer negócios com personagens que estavam no coração do partido do governo, o PT, entre os quais, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e o ex-ministro José Dirceu".

A outra diz: "O delegado (Protógenes Queiroz) disse ter pego o ex-ministro José Dirceu" num grampo prometendo ao dono da Oi, o mexicano Carlos Slim - um dos homens mais ricos do mundo -, que o ajudaria a viabilizar "o grande negócio do século". Na avaliação da PF, tratava-se da fusão das teles. Zé Dirceu chama Carlos Slim de Dom Carlos, revela."

Perfeito! Não fosse o fato de o empresário Carlos Slim, dono do grupo de telecomunicações mexicano Telmex, ser acionista no Brasil da Claro e da EMBRATEL. Não é e nada tem a ver com a Oi. A não ser o fato da Oi ser concorrente da Claro, sua operadora de celular no Brasil.

O vale-tudo para encobrir as ilegalidades e crimes cometidos

Já cansei de negar reiteradas vezes, mas as matérias continuam repetindo que tive contatos ou negócios com Daniel Dantas. Mantive até uma longa polêmica com a revista Carta Capital desmentindo isso.

Fui legal e ilegalmente investigado pelo mesmo delegado; tive meu sigilo telefônico violado legalmente, um abuso de autoridade gritante, e ilegalmente, meu escritório invadido; fora as tentativas de me envolver em vários episódios em 2008.

No final dos inquéritos e dos processos, nada a meu respeito. Não sou sequer citado. Muito menos denunciado. Não há nada contra mim. Mas, as noticias, por mais absurdas que sejam, continuam.

Como essa publicada ontem pelo Online do JB e hoje pela Gazeta Mercantil, de que telefonei para o empresário Carlos Slim. Uma mentira que fica evidente no absurdo da hipótese de a Telmex ter interesse na fusão da BRT com a Oi-TELEMAR, suas concorrentes.

Ao que tudo indica - e essa é a mais precisa conclusão que posso tirar -  vale tudo para encobrir as ilegalidades e crimes cometidos em nome do combate à corrupção e ao crime organizado. Estes devem realmente ser combatidos, sou a favor, mas dentro da lei e dos ditames judiciais previstos em nosso direito.

Paulo Renato

"Nos primeiros quatro anos nós praticamente não tivemos nada na educação", completou. Paulo Renato considera ter havido um "retrocesso" apesar de, segundo ele, nos últimos dois anos, os petistas terem voltado às políticas implementadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, do qual foi ministro durante oito anos. "Mas os resultados são menos importantes", acentuou.

Corda em casa de enforcado

Esperto, Paulo Renato fugiu do dever de casa e falou de corda em casa de enforcado. Basta ver o aparelhamento na máquina administrativa paulista e paulistana, a criação de secretarias fantasmas e o loteamento de cargos na prefeitura de São Paulo.

Claro, falo da máquina paulistana, sim, porque Serra é parte, e grande, do poder na Prefeitura desde que se elegeu, ficou menos de 1,5 no cargo, saiu para ser governador e deixou Gilberto Kassab, do DEM. Este, fiel ao presidenciável, manteve na maioria dos postos principais da prefeitura, no cumprimento do restante daquele mandato e agora reeleito, os tucanos nomeados por Serra.

Quantas foram as secretarias municipais fantasmas criadas na capital, Paulo Renato se lembra? Cinco, seis? E no Governo do Estado? Ele conhece, mas se lembra do compadrio entre tucanos e demos, da criação dessas secretarias, da cooptação do ex-governador Geraldo Alckmin para quem foi criada uma secretaria e destinado bilhões para fazer política tendo em vista a disputa do governo em 2010?

Na conclusão de seu discurso Paulo Renato repetiu o mantra sectário dos tucanos: tudo de bom feito no governo Lula foi cópia e continuidade das ações do governo FHC. É de se estranhar - se verdadeiro - o silêncio do Ministro da Educação de Lula, Fernando Haddad. Por que não respondeu?

foto: Gervasio Baptista/ABr

Se você observar bem, no verdadeiro festival de notícias negativas sobre a crise internacional e seus efeitos entre nós, há também dados alentadores sobre o crescimento. Ao lado das medidas anunciadas pelo governo para socorrer os municípios - e há estudos também relativos aos Estados - os dados sobre a economia revelam que podemos sim crescer este ano.

Veja: não só a indústria automobilística retoma sua produção, como as exportações de carne no biênio março-abril devem retomar os volumes de 2008. A queda neste mês de março, por exemplo, foi só de 10%, quando chegou a 37% no mesmo mês do ano passado.  

Nosso saldo comercial, em parte pela queda das importações, será suficiente para manter as contas externas sob controle. Apesar da queda das exportações, dos preços dos alimentos e matérias primas metálicas, e do volume do comércio internacional, resultado da recessão na Europa, Estados Unidos e Japão.

Muitas áreas registram bons indicadores de crescimento

A construção civil também dá sinais de retomada aos níveis de 2008 e o comércio varejista idem. Nosso mercado interno, responsável por 60% do PIB (as exportações não chegam a 14% na formação deste) pode manter o crescimento em pelo menos 3%.

Para tanto dependemos da recuperação do crédito, da queda dos juros e da manutenção dos investimentos públicos. Sem crédito, vital para as empresas terem capital de giro, e sem uma queda maior na taxa Selic, nos juros, vamos amargar uma desaceleração desnecessária.

Mesmo nos Estados Unidos, centro da crise financeira e econômica mundial, um dos críticos mais duros das medidas anticrise do governo Barack Obama, o Nobel de Economia/2008, Paul Krugman, já prevê que ainda esse ano o país pode sair da recessão.

Essa é, sem sombra de dúvidas, uma noticia a ser levada em conta ao tomarmos nossas decisões de política fiscal e monetária. Simultaneamente a essa atenção, o governo não deve deixar de fazer as vezes do setor bancário privado, e de pressioná-lo para que reduza os juros e os spreads e cumpra seu papel de provedor de capital para a atividade econômica. 

O Banco Central (BC), por sua vez, deve e pode continuar reduzindo a taxa Selic, porque assim estará diminuindo a pressão dos juros sobre a dívida interna e liberando recursos do orçamento para investimentos, ao mesmo tempo em que, como braço do governo para isso, força o setor bancário a reduzir juros e spreads.

foto: Arquivo ABr

Não se passa praticamente um dia sem que o governo adote medidas para evitar uma desaceleração da economia e garantir seu crescimento esse ano.

Além da continuidade dos investimentos do PAC e nos programas sociais, agora atendendo a uma demanda dos pequenos municípios, retifica programas como o habitacional e aumenta o universo das cidades a serem atendidas pelo "Minha Casa, MInha Vida", de construção de 1 milhão de moradias no país.

Com a correção, a totalidade dos quase 6 mil municípios brasileiros será contemplada e milhares de famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos terão acesso à casa própria. Antes, apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes podiam se inscrever no programa e ter direito aos subsídios e redução de impostos e outros benefícios.

A Caixa Econômica Federal (CEF), a partir de dados técnicos e da renda das famílias, também reavaliará o cadastro de inscrição de cada município evitando, assim, manipulações ou favorecimento político em nível municipal.

Mas o governo tem que ficar muito atento para que não haja a burocratização do processo de decisão e se leve meses para concluir a seleção e a avaliação dos beneficiados. Outra medida salutar foi a introdução do sorteio no caso de excesso de pretendentes. É mais uma garantia para se evitar o uso político e partidário do programa, tão comum no passado.

Na mesma linha da adoção de medidas anticrise e que enfrentam suas conseqüências no Brasil, o governo também (leia nota acima) decidiu reservar R$ 1 bilhão do Orçamento Geral da União/2009 para as cidades que estão sofrendo perdas nos repasses do Fundo de Participação Municípios - o FPM.

Com essa medida, evita uma crise que se anunciava grave, com a queda da atividade econômica e a perda de recursos do FPM - esta, em decorrência da desoneração do IPI e das mudanças no IR.

Aplausos à essa decisão porque ela veio resolver um grande problema nos cerca de 6 mil municípios brasileiros. Mas, sua execução requer atenção redobrada.

Precisa ser monitorada e ter como contrapartida uma política fiscal responsável por parte dos municípios. Da parte do governo, deve haver a exigência aos prefeitos de aplicação dos recursos em investimentos sociais e de infraestrutura urbana.

No artigo semanal que escrevi para o Blog do Noblat - publicado por ele 6ª pp, 10.04, mas que  em decorrência do nosso recesso da Páscoa, insiro hoje nesse diário - em defesa de uma reforma política neste país, alerto para a necessidade urgente de se fazer já essas mudanças para que possamos enfrentar definitivamente os problemas de Caixa 2 e da perda da legitimidade e representatividade do Legislativo brasileiro.

Afirmo no artigo que neste momento, o que mais interessa é a "reforma política que está na Câmara, de quem devemos cobrar, assim como dos partidos, a responsabilidade para dar uma resposta à onda de denúncias, às vezes com objetivos escusos de enfraquecer o legislativo, de colocá-lo de joelhos, de desmoralizá-lo perante o país, mas sem nenhuma dúvida com base em fatos reais e escandalosos como os que o país assiste estarrecido nesse momento, principalmente no Senado da República".

Também levanto respostas a algumas questões como: por que não se aprova a reforma política na Câmara dos Deputados? Por que o Brasil continua com 18 partidos no Parlamento e 30 registrados na justiça eleitoral? Por que continuamos com um sistema que estimula o Caixa 2 , aumenta o papel do poder econômico, enfraquece os partidos, deslegitima e afasta os parlamentares dos eleitores e custa caro?

Aos leitores interessados no tema, recomendo este artigo e também seu debate. Acesse a íntegra na Seção Artigo do Zé.

clique e leia o estudo

Critica o Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA) por publicar os “comunicados da presidência, 19 e 20”, com estudos e estatísticas - que o editorial não desmente - nos quais nega o chamado inchaço da máquina administrativa brasileira e com uma análise crítica da privatização dos bancos públicos.

O que chama a atenção é que o jornal critica como “viés ideológico” as análises e estudos do IPEA. Da mesma forma, tanto a defesa que o editorial faz da privatização dos bancos públicos, quanto o ataque ao inchaço da máquina e ao aumento dos gastos no governo Lula, também podem ser tachados de ideológicos.

Até aí, nada de novo. O novo é a insistência de parte da mídia em desqualificar, classificando como ideológicas ou partidárias, análises e estudos que contradizem - quando não desmoralizam e desautorizam com dados, estatísticas, estudos comparativos e a própria realidade - as teses políticas da oposição e da imprensa, de seus proprietários e dos articulistas que escrevem nos jornais ou mesmo de correntes de pensamento e ação na academia e nos institutos públicos ou privados.

Teses são legítimas

As teses criticadas pelo jornal são todas legítimas. Expressam as correntes de pensamentos e os programas e ideologias de partidos ou de grupos de interesse de nossa sociedade, sejam econômicos ou não.

Daí ser inaceitável a tentativa do jornal de as desqualificar e apresentá-las como sectárias ou parciais, para na verdade esconder sua inconformidade com a perda do controle do IPEA e de outros órgãos públicos que só podem, na visão de O Estado de S.Paulo, expressar os pontos de vista e os interesses desse grupos, hoje, na oposição.

Quando expressam outros pontos de vista e interesses, mesmo apoiados em bases cientificas e em estudos reconhecidos, "carecem de isenção e de consistência técnica" e, como acusa no editorial, "o IPEA está se transformando em simples órgão de promoção dos programas da facção mais radical do Partido dos Trabalhadores”.

O que aconteceu é que o IPEA deixou de ser um centro  de expressão apenas das teses e idéias defendidas pelo jornal expressando o pensamento conservador e neoliberal. Daí sua inconformidade por ter perdido um órgão capturado e que agora expressa diferentes opiniões e teses.

Na última semana, a entrevista do jornalista Antônio Roberto Espinosa, distorcida pela Folha de S. Paulo em sua publicação no domingo (05.04), mostrou à sociedade brasileira como um jornal é capaz de deturpar os fatos na tentativa de prejudicar uma figura pública, neste caso, a pré-candidata do PT e ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Nesta 2ª feira, damos a nossa contribuição`a essa discussão: uma entrevista com o jornalista. Espinosa afirma categoricamente: "A Folha deturpou e distorceu informações que eu lhe fornecera em matéria sobre a história da VAR-Palmares com o propósito inconfessável de fazer anticampanha para manipular a opinião pública contra Dilma Rousseff."

O debate provocado pelo infeliz episódio, requer a participação de todos e é um convite à reflexão sobre o papel da mídia no país. Acessem a íntegra da nossa conversa na seção Convidado deste blog.

Carlos Wilson

Carlinhos, como era carinhosamente chamado pelos amigos, era deputado federal, ex- senador e ex-governador de Pernambuco. Desde 1989 estávamos próximos, ligados política e afetivamente pela amizade. Ele era filiado ao PT e hospedou-me várias vezes em sua casa, que ele dizia para considerar como minha.

No primeiro mandato de Lula, como representante do PTB, presidiu a Infraero. Ainda jovem governou Pernambuco. Na primeira campanha de Lula à presidência da República, em 1989, apoiou-nos junto com o Dr. Miguel Arraes que renunciou ao governo de Pernambuco para disputar e se eleger deputado federal pelo  Estado.

Em 1994, Carlinhos se elegeu senador. Foi um dos primeiros a nos apoiar em 2002 e nos ajudou a construir a aliança que elegeu Lula naquele ano presidente da República pela primeira vez. Carlinhos perdeu a reeleição para o Senado, mas quatro anos depois, em 2006, elegeu-se deputado federal novamente.

Acompanhei sua luta pela vida nesses últimos 4 anos e juntos continuamos a defender nosso governo. Na minha última viagem ao Recife, no mês passado, eu o visitei na companhia dos deputados Humberto Costa, Mauricio Rands e Pedro Eugênio.

Nessa última visita, suas grandes paixões, a política, nosso Brasil, Pernambuco e a vida dominaram a nossa conversa. Pernambuco sabe que perdeu um dos seus maiores e o Brasil um lutador.

João Herrmann

O Brasil grava a imagem de um João Herrmann "contador de votos" para o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) na votação, em abril de 1984, da emenda Dante de Oliveira que restabelecia as eleições diretas de presidente da República.

A Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso, quase que à força, pelo regime militar e essa sua imagem ao lado do velho timoneiro da oposição, só se tornou mais conhecida tempos depois. À época, foi pouco divulgada porque a emissora líder de audiência boicotava a cobertura das Diretas.

Próximo a Ulysses a quem muitas vezes acompanhara na campanha das Diretas pelo país, João Herrmann naquela noite e madrugada da votação da Dante de Oliveira, permaneceu ao seu lado contando votos e antecipou a Ulysses minutos antes que o número de votos favoráveis não seria suficiente para aprovar a emenda numa Brasília ocupada militarmente por tropas comandadas pelo general Newton Cruz.     

Sempre esteve no lado da luta pela democracia e pela justiça, valores sempre presentes em sua vida política. Tive o prazer de conviver durante anos com João Herrmann, que era extremamente dedicado à família, aos filhos.

Herrmann deixa só boas lembranças. Ontem à noite fui à Prefeitura de Campinas para minha última despedida do amigo e companheiro.

(foto de João Herrmann por Luciano Beccari)

Em decorrência das duas datas religiosas, essa sexta-feira (10.04 - Paixão de Cristo) e o domingo (12.04 -  Páscoa), nosso blog entrará em recesso.

Voltamos na próxima segunda-feira (13.04) e desde já, desejo uma excelente Páscoa a todos. Um grande abraço.

O governo mudou a direção do BB, na busca de eficiência e da redução dos spreads. A inflação despenca, foi 0,2% em março. Agora todos esperam uma queda da taxa de juros Selic, o que vai reduzir o serviço da dívida e recompor a capacidade do governo de investir e evitar novos cortes no orçamento de 2009.

Ela se faz necessária porque a redução da arrecadação é um fato e uma realidade, dado a queda brutal da atividade econômica - começando pela indústria - sem falar nas desonerações tributárias que o governo concedeu esse ano.

São essas desonerações - junto com o barateamento do crédito - que, na prática, evitam uma queda maior da atividade econômica e, por consequência, dos fundos constitucionais dos Estados e das prefeituras (do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, por exemplo) e do próprio ICMS.

Desonerações alavancam atividade econômica

São elas que terminam por sustentar a atividade econômica em setores vitais da economia como a indústria automobilística, a construção civil, as exportações e o agronegócio.
 
Por isso, precisa ser mediada e atenuada a crítica de prefeitos e governadores à queda da arrecadação e das transferências tributárias. Há que socorrê-los, sem que isso signifique abandonar a busca de outras saídas para recompor a capacidade de investimento e gasto dos municípios e dos estados.

Uma das medidas apropriadas e em estudo é uma nova redução do IPI para bens duráveis, que seria compensada pelo aumento da alíquota para bebidas, a desoneração da folha de pagamentos das empresas, e o deferimento, adiamento ou parcelamento - ou mesmo uma moratória - das dívidas previdenciárias e fiscais dos municípios.

Merecem estudos também - e eles estão na agenda do governo -  uma renegociação das dívidas dos Estados e até a redução das contribuições do FGTS, embora a proposta, inicialmente, tenha sido mal vista pelos sindicalistas (nota abaixo).

Em encontro com o presidente Lula no Palácio do Planalto, os sindicalistas se opuseram à redução da alíquota da contribuição previdenciária na folha de pagamento, uma das medidas anticrise em estudo pelo governo federal.

Eles não entenderam, mas a alíquota atual é uma forma injusta e irracional de taxação do trabalho. Ela incentiva a informalidade e tem que ser substituída mesmo. A lei já esta aprovada, institui a cobrança sobre o faturamento e deve mesmo ser substituída por outra fonte de arrecadação.

Sobre a redução do recolhimento do FGTS, vale o mesmo raciocínio das desonerações tributárias. Não há perda de arrecadação com a diminuição da alíquota de recolhimento, já que com o desemprego aumentando, esse tributo não será cobrado e arrecadado. Com desemprego ele se torna um imposto virtual.

No momento, tudo deve ser feito para evitar um PIB negativo este ano e o aumento do desemprego. A começar pela redução dos juros, dos spreads e dos impostos e tributos, passando pela aprovação da reforma tributária que está no Congresso Nacional.

Esta sim é realmente a grande e melhor alternativa que simplifica, desburocratiza e reduz os custos do nosso sistema tributário, elimina e promove a fusão de impostos, acaba com a guerra fiscal, e muda a cobrança para o destino do produto, substituindo o ICMS pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

É uma reforma e tanto que ajuda o país a sair da crise.

Se verdadeira essa afirmação de Adriano Ferreira, ex-diretor-financeiro da SADIA, de que a empresa em que trabalhava sabia de tudo o que ele fazia em relação às operações de derivativos, sua declaração publicada hoje, na Folha de S. Paulo, retrata uma tragédia brasileira.

Adriano foi demitido pela empresa por causa dos prejuízos de R$ 2,5 bilhões em operações de derivativos cambiais tóxicos, como se diz hoje, depois da crise e da quebra do sistema financeiro internacional.

Pagamos impostos - 36% do PIB - para saldar os juros da dívida interna, mantemos as mais altas taxas do mundo, que sugam 6% do nosso PIB para administrar essa dívida de R$ 150 bilhões/ano, mas esse dinheiro vai para onde?

Basta ler a declaração do diretor demitido para entender quem ganha com os altos juros e a alta carga tributária, além dos rentistas dos títulos públicos: ganham as empresas que vivem de tesouraria, especulando contra o país, contra a nossa moeda.

Publico aqui uma pergunta e uma resposta da entrevista do Adriano, mas indico o texto na Folha e sugiro: não deixem de ler na íntegra, porque ela é ilustrativa da nossa tragédia e educativa. Confiram.

“FOLHA - Por que a área financeira não se reportava à presidência executiva?

FERREIRA - Nos seis anos em que eu estive lá, 60% dos resultados da companhia eram de operações financeiras. Se olhar para trás, o percentual era maior. A empresa só teve lucro em alguns anos por causa da área financeira. Até o primeiro semestre de 2008, 80% dos lucros vieram dessas operações específicas. A estrutura de governança da companhia espelhava uma cultura financeira, de uma empresa que tinha uma corretora, que tinha uma tesouraria ativa, que tinha um projeto de criar um banco, que aconteceu. A companhia sempre teve um risco financeiro. A estrutura, quando o presidente-executivo assumiu, em 2004, tinha forma do reporte da diretoria financeira para o conselho [por causa dessa cultura]. Mas contabilidade, controladoria e jurídico, que aprovava as operações, estavam sob a área executiva. Se fechasse uma operação [de derivativo] hoje, no mesmo dia o boleto estava na mão dele [do presidente-executivo]."

Em meu artigo "Tabu que precisa ser quebrado", publicado hoje no Jornal do Brasil, um tema que está na pauta latino-americana: o enfrentamente do monopólio das comunicações e as novas medidas no sentido da democratização no setor.

Na Argentina, projeto de lei anunciado pela presidente Cristina Kirchner define nova regulamentação para as atividades de rádio e TV naquele país. No Brasil, com apoio do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, está programada a Conferência Nacional de Comunicações.

Esta promete perturbar o sono dos barões da mídia e mobilizar a sociedade brasileira num grande debate sobre a democratização da comunicação, abrangendo temas como a concentração dos meios de comunicação em poucos monopólios, a legislação desatualizada da radiodifusão pública (e seus critérios de concessão), as novas mídias e o papel da comunicação social no país.

Leia esse meu artigo, publicado na Seção Artigos do Zé.

Com o material que publicou domingo pp (05.04) sobre a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, a Folha de S. Paulo atingiu seu objetivo de fazer campanha contra a candidata lançada pelo PT à presidência da República na eleição do ano que vem.

Só não conseguiu mais sucesso porque, por enquanto, está sozinha em sua empreitada e está tímida no combate à candidatura Dilma. Ao contrário do que habitualmente faz com matérias exclusivas, não voltou a falar e a repercutir o material que publicou domingo, prefere campanha indireta, discreta contra a candidatura da ministra.

Seu Painel do Leitor, no entanto, com a publicação de cartas de leitores desde a 2ª feira pp (06.04) mostra que o jornal atingiu seu propósito de ter uma tribuna diária de ataques à Dilma Rousseff e à sua pré-candidatura.

Documentos forjados

Mas, seus leitores, o público e os brasileiros em geral continuam à espera dos esclarecimentos da Folha de S.Paulo sobre como e onde ela teve acesso e obteve as cópias dos documentos do DEOPS que utilizou no material publicado domingo sobre a ministra-chefe da Casa Civil.

Para o jornal está difícil essa explicação, porque tudo indica que eles foram forjados, já que comparados com os da Justiça Militar provam que, ao contrário do que afirmou a Folha, a ministra não participou das ações armadas.

Essa não participação, de resto, é confirmada em cartas e entrevistas por seu companheiro de luta naquele período da ditadura, Antônio Roberto Espinosa, jornalista cujo depoimento a Folha usou para "justificar" o material sobre a ministra. 

Só esperamos que não exista o dedo do governo do Estado por detrás dessas matérias e da adulteração dos documentos que estavam no DEOPS. Remember o episódio Lunus que alijou a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) da disputa sucessória presidencial de 2002 e quem foi apontado como autor daquela ação nos bastidores.

Com a nota acima "Folha conseguiu desencadear campanha contra Dilma" respondo ao sr. Carlos Duttweller que em carta publicada, hoje, no Painel do Leitor da FSP faz considerações a meu respeito. A carta do leitor Duttweller levanta exatamente a questão que a FSP quer manter em evidência, embora não queira ela própria encampar diretamente o assunto.

Em sua mensagem, o sr. Carlos afirma que "com a reportagem sobre a ministra candidata, a Folha contribui muito para que os brasileiros tenham a noção exata de quem podem colocar para dirigir um país. Quem se beneficiou do produto dos assaltos, sequestros, guerrilhas e assassinatos cometidos em nome da ideologia? Apenas eles, os ilegais, que hoje estão no poder com os outros companheiros, como José Dirceu, José Genoino, Franklin Martins etc. - e ainda recebem indenizações pagas com nosso dinheiro, ou seja, pagamos por termos sido roubados e até mortos durante assaltos a bancos ou sequestros praticados por essas quadrilhas."

Conversa com o leitor

Como faço quinzenalmente aqui neste blog, na Conversa com o Leitor, gostaria de responder a essa questão, para esclarecer não apenas ao sr. Carlos - que tem todo o direito de se manifestar livremente -, mas a todos que também enviaram mensagens neste sentido.

A nossa luta de resistência à ditadura foi travada em prol da liberdade, que julgamos um direito sagrado. Lutamos, inclusive, para que hoje todos possam se manifestar livremente. Ao fazê-lo, este leitor da FSP e todos os demais, beneficiam-se exatamente dessa nossa resistência, da democracia que a nossa luta ajudou a ser reimplantada no país.

Não podemos esquecer que vidas foram ceifadas pela ditadura militar. Pensadores, intelectuais, sonhadores e todos os demais que discordaram do regime de opressão imposto, foram torturados e assassinados. Vidas foram alteradas, estudos e profissões interrompidos em seu curso normal, sem falar do convívio familiar, para que tivéssemos um Brasil livre e democrático. Não só para nós, mas para todos os brasileiros.

Às vésperas da reunião interamericana, a chamada Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago, volta ao debate e à cena política a questão cubana da suspensão do embargo econômico dos Estados Unidos à ilha e a plena reintegração do país caribenho ao continente latino-americano.

Essa integração de Cuba com a comunidade das nações do nosso continente, na prática, já existe. Hoje o único país americano que não mantém relações diplomáticas e comerciais com a ilha caribenha é exatamente os Estados Unidos.

O embargo, na verdade um bloqueio econômico, não tem apoio de nenhuma nação ou governo no mundo, à exceção, por razões óbvias, de Israel.

Hoje, os cidadãos cubanos nos EUA, majoritariamente, apóiam o reinício das relações diplomáticas e o fim desse embargo, bem como, segundo atestam as pesquisas, a própria e esmagadora maioria dos norte-americanos.

Maioria quer o fim do embargo

O que se espera é um gesto do governo dos Estados Unidos, da nova administração Democrata, suspendendo a proibição de remessa de recursos e de viagens dos cubanos que vivem nos Estados Unidos. Será um primeiro passo para o início das negociações diplomáticas muito bem vindo antes da Cúpula.

Nao há nenhuma razão para a manutenção da atual política, depois do reatamento das relações dos EUA com a China e o Vietnam, e agora das iniciativas do governo Barack Obama em direção ao Irã.

Lamentável é a posição do secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o chileno José Miguel Insulza, que na prática se opôs a uma iniciativa do presidente boliviano Evo Morales, de aprovar na  reunião de Trinidad Tobago uma moção pelo fim do embargo.

É patético. O PSDB entrou com representação contra a campanha publicitária do programa Minha Casa, Minha Vida (de 1 milhão de moradias) no Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). O tucanato alega que a propaganda sugere que as casas já estão sendo construídas e o deputado Wanderlei Macris (PSDB-SP) chega a afirmar que o governo faz propaganda "desonesta e enganosa".

O projeto foi lançado oficialmente pelo presidente Lula, contestam os técnicos do governo, portanto, a campanha pode ser divulgada já que o programa existe e as medidas provisórias sobre ele foram encaminhadas ao Congresso. Além disso, a propaganda enfatiza as parcerias entre governos federal, estaduais e municipais - um hábito que os tucanos não possuem - vitais para a execução do plano, para motivar governadores e prefeitos a estabelecê-las.

A irresponsabilidade tucana não tem limites. Todos sabem que o programa habitacional para construir 1 milhão de moradias é um importante instrumento do governo Lula no combate aos efeitos da crise internacional. Além de beneficiar as famílias de baixa renda, a iniciativa irá estimular a construção civil, um dos setores que mais contrata mão de obra no país. A publicidade neste caso, segundo o governo, é importante para que também as famílias e os trabalhadores tenham conhecimento do programa.

Oposição não olha o próprio quintal

Na verdade, o interessante nessa história da ação no CONAR é que a oposição não olha o próprio quintal. Em Minas Gerais e em São Paulo, governados pelos tucanos presidenciáveis Aécio Neves e José Serra, ambos de olho no Palácio do Planalto na eleição de 2010, os gastos com publicidade só crescem.

Não sofrem nenhum questionamento, judicial inclusive, porque, como sempre, também nisso tem o apoio e a conivência de grande parte da mídia brasileira com seus governos. A ponto de Serra, para divulgar seu nome presidenciável no país, há pouco ter feito propaganda em redes nacionais de TV da SABESP, a estatal paulista de água e esgoto que atua apenas no Estado de S.Paulo

A situação beira o absurdo, se lembrarmos que apenas em São Paulo - não estou citando os números de Minas-  o governador Serra simplesmente dobrou os gastos com publicidade da sua administração, entre 2007 a 2008. Elevou o valor da verba publicitária de R$ 88,3 em 2007 para R$ 178,7 milhões no ano passado, um aumento de 102%. Para 2009, a verba quase dobrará de novo atingindo cerca de R$ 313 milhões.

É o jeito tucano de governar!

Depois que a carta do jornalista Antônio Roberto Espinosa, não publicada pela Folha de S.Paulo, foi estampada nesse blog e em vários outros na íntegra, o jornal publica hoje uma carta resumida dele, com seus esclarecimentos sobre a matéria que trouxe domingo (05.04) com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.

O Folhão publica a carta menor de Espinosa com explicações da repórter que o entrevistou acentuando que a reportagem não afirmou que a ministra participou do planejamento de sequestro do então ministro Delfim Netto. Uma nota da redação justifica que a Folha não publicou a primeira carta do jornalista, porque ela chegou uma hora depois do "fechamento" - conclusão da edição - do jornal.

Espinosa concede entrevista hoje, a partir das 22 horas, à Record News (canal 8 em são Paulo, na TV aberta) para explicar o episódio em que foi envolvido a partir de sua entrevista, e para esclarecer o que efetivamente falou sobre a ministra-chefe da Casa Civil.

Em mensagem encaminhada, o jornalista afirma estar consciente de que a matéria da Folha que envolveu seu nome "foi apenas um episódio de uma campanha suja que o jornal da ditabranda pretendia começar para manipular o eleitorado brasileiro. E que o grande problema a enfrentar é o monopólio sobre a opinião pública e a confusão entre liberdade de informação (e pensamento) e a liberdade de propriedade (e engodo e manipulação social)."

Espinosa também conta sobre a negociação travada com a Folha para conseguir que ela publicasse hoje sua carta. O jornal pediu-lhe um novo texto porque o anterior, publicado pelos blogs não era mais inédito; concedeu-lhe menos de duas horas para prepará-lo; sua segunda carta não foi publicada porque o jornal insistiu em uma menor; e esclarece, ainda, que a carta hoje trazida pelo jornal é uma terceira que ele enviou.

Leia, aqui no blog (nota abaixo), a carta do Espinosa, endereçada ao editor do Painel do Leitor e acesse o texto dele - o terceiro - veiculado hoje pela Folha de S.Paulo.

"Caro senhor Tedesco,

A cada momento fica mais claro que a Folha não tem compromisso com a verdade, mas se guia pela intenção de fabricar a verdade. A sua verdade, ou seja, a versão da ditadura (ou ditabranda, como ela gosta de intitular o regime de terror que apoiou). Age sem respeito aos leitores e fontes, inventando, maculando, praticando arbitrariedades. Publica somente as cartas que lhe convêm. E, quando não as tem, inventa! Não checa a origem das correspondências recebidas e não respeita compromissos de honra. Ou seja, não tem palavra e carece de seriedade.

Em relação ao "caso Dilma", na segunda-feira, 6, não publicou a minha carta, ou seja, a versão da única fonte da matéria de capa da véspera, sob a desculpa esfarrapada de que teria chegado após o fechamento, como se as razões burocráticas fossem superiores à importância e verdade dos fatos. Mas publicou uma carta apócrifa, de uma pessoa que dizia que não deixaria seu filho casar-se com uma ex-guerrilheira. E confessa isso covardemente, escondidinho, na seção erramos de hoje (6/4), onde está dito que a carta assinada por um tal de Raul Guilherme do Norte Lourenço, na verdade, foi escrita e remetida por um tal de Luis Felipe de Araújo Sousa.

Então a criteriosa e burocrática Folha não checa as cartas que recebe e publica qualquer coisa que confirme sua linha editorial? E quem garante que esse Luis F. A. Sousa existe? Não será mais uma invenção da redação?

Eu já lhes enviei duas cartas. A segunda, de ontem, me foi solicitada pelo senhor às 17h13. Se tinha tanta urgência de fechar a seção, por que não entrou em contato antes? Apesar disso, enviei a carta na hora que combinamos. O senhor se recorda que me ligou cinco vezes? Recorda que lhe informei que o texto estava com 2.300 caracteres e o senhor me disse que não havia problema? Recorda que é o seu computador que não abre arquivos em doc.x e, por isso, me pediu para enviar novamente. Por esse motivo o texto chegou cinco minutos depois.

Ora, sejamos francos ao menos uma vez: a Folha decidiu não publicar a carta não pelos motivos burocráticos alegados, mas pelo seu conteúdo. Não publicou porque quer ter o monopólio da verdade e manipular seus leitores, sem ética e sem princípios.

É irônico e ofensivo que o senhor me peça hoje uma terceira carta. Não sou empregado da Folha e não tenho salário dela para trabalhar diariamente em cartas que não serão publicadas. No passado seu jornal divulgava propaganda dizendo que teria o rabo preso com o leitor. Com o leitor, está provado, não tem, mas que tem rabo lá isso tem. E é bem longo, a ponto de chegar aos porões sombrios da década de 70.

Já lhe enviei duas cartas. Não escreverei uma terceira. Ponha as desculpas burocráticas de lado, pelo menos uma vez na vida, e escolha uma delas. Ou publique as duas, o que seria muito mais honesto. Além disso, fale com seus chefetes e peça a eles que aceitem o desafio que lhes fiz de publicar a íntegra da entrevista concedida à repórter Fernanda Odilla, ou me garantam um espaço equivalente às duas páginas, com chamada de capa, em que publicaram suas imundícies de domingo.

Áh! Estou enviando cópia desta também ao ombudsman (e a outros articulistas), para checar se ele também vai colocar panos quentes em cima da barbaridade praticada por este periódico contra uma ministra de Estado e a história de nosso país.

Até logo. Antonio Roberto Espinosa.

PS: Por favor, telefone, mande telegrama, ou seja, cheque, confirme, para ter certeza que o autor desta é mesmo a pessoa que a assina!"

Uma vitória dos direitos humanos no Pará: o Tribunal de Justiça do Estado anulou a decisão do júri popular que no ano passado inocentou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e que de acordo com as investigações, é um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu (PA).

Monumento a Dorothy Stang (PA)

foto: Antônio Cruz/ ABr

Na Folha de S.Paulo de hoje, a chamada de primeira página "Irmão de ministro é investigado pela PF" cheira a oposição política. Lendo-se a reportagem, chega-se à conclusão de que o diretor da ANP, Victor de Souza Martins, irmão do ministro da Comunicação, Franklin Martins, não foi citado, nem denunciado.

Pela leitura, descobre-se que Victor de Souza Martins, ao contrário do que sustenta o jornal, que diz se fundamentar no relatório da PF, não está "no centro de um suposto esquema para aumentar a fatia de prefeituras na distribuição de royalties de petróleo, pagos essencialmente pela Petrobrás".

Qual é a razão da notícia, veiculada com a menção de que se trata de um irmão do ministro Frankin Martins? O próprio texto, ao explicar o não indiciamento de Victor vem com uma explicação em "off' que mais levanta suspeição do que confirma o não indiciamento.

O nome de Victor sequer foi incluído no inquérito da Polícia Federal (PF) e este se resume a cópias de recortes de jornal. Um delegado da cúpula da PF justifica à Folha que o nome do diretor da ANP foi excluído das investigações para preservar o sigilo do trabalho policial.

Segundo o delegado, se o documento (notícias de jornal) que menciona Victor tivesse sido incluído no inquérito, este e os demais investigados teriam acesso às informações, prejudicando o trabalho.

Ora, se o suposto suspeito não está incluído nem pode ter acesso ao inquérito, então, como a Folha teve e o divulga? Com qual objetivo? Quem vazou o documento? A quem a Folha está servindo?

Pode ser que aos interessados em abafar e desviar a atenção das denúncias contra O PSDB-DEM-PPS, acusados em outra operação em curso da PF, de receberem doações ilegais em dinheiro para campanhas eleitorais.

Na realidade, a matéria do Folhão (leia nota acima) tem outro objetivo: manter a suspeição sobre Victor, mesmo ele não tendo sido denunciado - ou seja, tendo sido inocentado. Fora o pequeno detalhe de que a própria Folha revela que o inquérito, no tocante ao diretor da ANP, se resume a cópias de recortes de jornal.

"O procurador Marcelo Freire disse que irá ordenar a abertura de um procedimento de controle externo das atividades policiais porque, diz, os autos do inquérito a que teve acesso têm só 29 páginas, não cita nomes e é baseado em notícias de jornal", publica a Folha.

Completo absurdo: noticia-se a investigação de uma pessoa pela PF, mas cujo nome não aparece no inquérito e que foi investigado com base em notícias de jornal.

O negócio é tão estapafúrdio que o Ministério Público Federal (MPF) até quer investigar o vazamento sem provas e indícios, e o inquérito apoiado em recortes de jornais e no trabalho da inteligência da PF.

A partir da leitura da matéria, a única conclusão a que um leitor pode chegar é que se trata de uma grande irresponsabilidade do jornal - se a matéria não tiver sido feita por encomenda, o que é pior. A própria reportagem mostra haver razões de sobra para a Folha evitar uma chamada sensacionalista.

Entre novas medidas anunciadas e outras em estudos, o governo prossegue na linha de adoção de uma série de providências anticrise, agora para ajudar as prefeituras e para contornar a queda da produção na indústria.

São medidas cabíveis e felizmente acertadas para fazer frente aos efeitos internos da crise econômica internacional.

No caso das prefeituras, o governo decidiu repassar recursos orçamentários da União e manter a garantia de que prosseguirão os investimentos do PAC. Além disso, deferiu o pleito das municipalidades, parcelando as dívidas das prefeituras com a previdência social.

A necessidade da reforma tributária

Como medida mais geral, mas que também beneficiaria em cheio as prefeituras, o ideal seria a adoção já dessa redução em estudo pelo governo das contribuições previdenciárias na folha de pagamento, do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da jornada de trabalho sem corte de salário.

Parte dessa desoneração já está contemplada na reforma tributária encaminhada pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional.

Mas para a adoção imediata dessas reduções, o governo precisa avaliar a real queda da arrecadação das prefeituras e as causas da crise de muitas delas. Em vários casos a diminuição da receita não está exatamente na queda da arrecadação, mas na situação crítica das finanças herdadas de gestões irresponsáveis.

Constato isso porque sei que mesmo com a queda atual decorrente da crise, no geral, a arrecadação municipal ainda é maior do que, por exemplo, a de 2007.

Na série de medidas anticrise adotadas ou em estudos (leia nota acima), o governo decidiu estimular a indústria de bens duráveis com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre geladeiras, fogões e máquinas de lavar.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor fechou o 1º bimestre desse ano com queda de faturamento, emprego e horas trabalhadas na produção. Ao mesmo tempo, decidiu pelo aumento do imposto incidente sobre bebidas.

O acerto da decisão de desonerar impostos sobre bens duráveis já está comprovado pela desoneração do IPI para a indústria automobilística, o que proporcionou não só uma melhoria do desempenho das montadoras em março pp. mas, também, que o setor puxe o crescimento de outros que iniciaram ou aceleraram a recuperação, como é o caso da siderurgia.

Já ampliar o imposto sobre bebidas é uma alternativa bem pensada, já que é preciso manter a arrecadação do governo federal, até para cobrir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras do país.

Dessa forma o governo apóia e socorre prefeitos e empresas, sem perder o foco nas medidas fiscais e monetárias para a garantia do crédito e do capital de giro, e na execução e gestão dos investimentos públicos, particularmente via instituições financeiras públicas como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Manter o foco nessas prioridades é fundamental, até porque nessa questão da execução e gestão dos investimentos vê-se que muitos projetos e obras atrasam por razões burocráticas, fora os problemas com o meio ambiente e com o Tribunal de Contas da União (TCU).

foto: Agência Brasil

Você leu a íntegra da carta do jornalista Antônio Roberto Espinosa, professor de Política Internacional e doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), na qual ele denuncia "má-fé e armação" da Folha de S.Paulo com a publicação, no domingo (05.04) daquela entrevista pingue-pongue com a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil da Presidência da República?

Publiquei a carta aqui nesse blog, ontem, com o título "Dilma não participou de ações militares". Essa carta com os seus esclarecimentos, ele encaminhou ao jornal, que não a publicou até hoje. Espinosa protesta contra a edição de entrevista concedida por ele ao jornal, que originou a matéria publicada há dois dias com o título “Grupo de Dilma planejou sequestro de Delfim Neto”.

Além de denunciar a “má-fé” dos editores do jornal, que ele acusa de preparar uma “armadilha” para a ministra Dilma Rousseff, com base em suas declarações, por telefone, a uma repórter da sucursal do jornal em Brasília, Espinosa detalha como a entrevista foi feita com ele e que a ministra Dilma Rousseff não teve participação em ações armadas e nem em seu planejamento.

Estamos todos curiosos para saber que tipo de esclarecimento e quanto de espaço o jornal vai conceder ao entrevistado, em cujas declarações manipuladas se basearam para fazer o restante da reportagem. Enquanto isso, pode-se ter apenas uma certeza: não foi de graça o material publicado. Começou de parte da mídia conservadora, ou intensificou-se ainda mais, uma ofensiva contra a ministra pré-candidata do PT à presidência da República.

Prefeitos e prefeitas de todo Brasil estão hoje no Senado da República para expor, debater e exigir medidas do governo Lula para enfrentar a queda da arrecadação e dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é formado por parcela dos recursos arrecadados com o IPI e com o IR, impostos reduzidos pelo governo federal para combater a crise econômica internacional e seus efeitos no país.

As propostas dos prefeitos vão desde a pura e simples moratória de suas dívidas com a União, até o cancelamento de dívidas previdenciárias que teriam prescrito ou o adiamento de seu pagamento.

O governo Lula já parcelou dívidas previdenciárias e autorizou sua renegociação. Também está aberto para tomar medidas que aliviem a situação dos municípios, já que além da queda geral da atividade econômica (com a consequente queda da arrecadação nos três níveis da federação), 26% dos municípios já dependem mesmo do FPM que representa 50% em média de sua arrecadação.

As medidas deverão ser anunciadas hoje pelo presidente Lula, mas não devemos ter ilusões. Não podemos esquecer que parte da queda da arrecadação dos municípios se deve à do ICMS, já que 25% da arrecadação deste é distribuída pelos municípios. Sem falar que a queda do PIB e da arrecadação só não foi pior, pelas medidas adotadas pelo governo, começando pela redução do IPI (desoneração) e do IR.

Por aí se vê que só a recuperação econômica e o crescimento das receitas federal e estadual que acontecerá a médio prazo resolverão esta questão.

Depois de ver fracassar toda a construção teórica e técnica que apoiou nos últimos 20 anos, o Banco Mundial faz um relatório onde atribui supostos atrasos em reformas no Brasil à substituição do ministro Antônio Palocci pelo ministro Guido Mantega na Fazenda.

O Banco Mundial - ou Banco Interamericano para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), seu nome oficial - foi um dos fiadores e executores do Consenso de Washington, da desregulamentação, privatização e abertura econômica, cujos maiores exemplos aqui no continente são a Argentina da época do presidente Carlos Menem e o Brasil do período tucano.  

Agora, além de se imiscuir em questões internas do Brasil, diz no texto desse seu relatório que "vários fatores reduziram o comprometimento do governo com o programa de reforma microeconômica acertado com o banco. Primeiro, a saída de várias autoridades-chave no Ministério da Fazenda, incluindo o ministro".

Na verdade, o banco repete a versão tucana, segundo a qual o Brasil cresceu nos últimos anos "mais como resultado da alta dos preços dos produtos primários de exportação do que pela melhora na competitividade". E, agourento, acrescenta ser improvável que o país obtenha um crescimento econômico elevado na ausência de mais reformas "particularmente se as condições externas permanecerem desfavoráveis com demanda mais baixa por commodities e custos financeiros maiores".

O relatório não diz nada sobre a crise internacional e suas conseqüências no Brasil, muito menos sobre a política neoliberal que o Banco patrocinou nos anos de ouro dos Menem e Fujimori (presidente Alberto Fujimori, do Peru), das ditaduras e dos negócios com a privataria em todos os nossos países.

O que o BIRD reinvidica o Brasil vem fazendo, segundo a própria Folha de S.Paulo - que é quem publica o relatório saudosista - na matéria de hoje sob o título ”Atraso nas reformas trava o país, diz Banco Mundial”, a mesma que traz o relatório (veja nota acima).

O Brasil no governo Lula tem dado passos para "simplificar tributos, reduzir empecilhos burocráticos, enfrentar gargalos na infraestrutura, elevar a competição no setor bancário e estimular os investimentos em inovação tecnológica”. Não aprovamos a Lei de Inovação, não temos o PAC e uma reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, exatamente para simplificar tributos?

O discurso do Banco Mundial e seu relatório escondem as verdadeiras travas ao crescimento do país: os altos juros, responsáveis pelo serviço da dívida interna ter atingido 6% do PIB; e a crise internacional, que travaram as chamadas reformas microeconômicas, apesar de todas as realizadas.

No primeiro mandato do presidente Lula, não só vieram a Lei de Recuperação de Empresas e as Parcerias-Público-Privadas (PPPs), como também as mudanças no mercado de capitais, de seguros e imobiliário, além das reformas tributária, previdenciária e do judiciário. Mas, o relatório do Banco Mundial passa ao largo disso tudo.

O noticiário dos jornais, compreensivelmente, dá muito maior destaque à crise, mas lendo-se com atenção constata-se que o Brasil tem boas coisas acontecendo: as montadoras produziram 15,9% a mais em março em comparação com fevereiro, o desempenho da produção industrial daquele mês foi melhor que o de janeiro em nada menos que 14 capitais brasileiras e o preço da cesta básica caiu em 15 das 17 capitais pesquisadas.  

O melhor desempenho das montadoras de automóveis em março, conforme apontam os especialistas, ocorreu graças à desoneração do IPI determinada pelo governo federal. A medida expirava em 30 de março, mas foi prorrogada até 30 de junho próximo. Melhor que isso e que atesta com mais força, ainda, o acerto da decisão do governo é que a performance da indústria automobilística está puxando o crescimento de outros setores que iniciaram ou aceleraram a recuperação, como é o caso da siderurgia.

Assim, segundo os dados da Pesquisa Industrial Regional Mensal divulgados pelo IBGE, o desempenho da produção da indústria em fevereiro comparado a janeiro, avançou em nove das 14 regiões, com destaque para a Bahia, com alta de 13,7%; Espírito Santo, com 8,3%; Minas Gerais e Paraná, com 5,7%; e Região Nordeste com 4,1%. Nessas áreas o crescimento local superou a média nacional de 1,8% de crescimento da produção industrial nacional conforme os números do IBGE.

Cesta básica mais acessível

Já o preço da cesta básica, de acordo com o levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE) caiu no mês passado em 15 das 17 capitais pesquisadas. O DIEESE constatou que no mês de março, em duas capitais, essa queda chegou a superar 7% - em Curitiba (-7,80%) e em Aracaju (-7,18%).

Esta redução dos preços da cesta de produtos em março, explica o DIEESE, segue tendência apontada desde o início do ano em seus levantamentos. Das 17 capitais pesquisadas, 15 registram baixa acumulada no preço da cesta básica durante os três primeiros meses de 2009.

Em quatro capitais, a queda acumulada do preço da cesta já supera os 10% este ano: Aracaju (-13,41%); João Pessoa (-12,88%); Florianópolis (-10,39%); e Belo Horizonte (-10,28%). Para o DIEESE, a queda de março se deve principalmente ao comportamento de seis produtos no mercado: feijão, carne, arroz, óleo de soja, pão e tomate.

foto: Antônio Cruz/Abr

Kátia Abreu

foto: Fabrio Rodrigues Pozzebom/Abr

A hipocrisia e o cinismo da oposição não tem limites. Agora, o DEM, PSDB e a linha auxiliar de ambos, o PPS, querem uma corregedoria especial para fiscalizar e exercer o controle externo da Polícia Federal (PF), hoje, uma atribuição do Ministério Público Federal (MPF) segundo a Constituição.

A razão para o pedido, segundo o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ) é o vazamento de informações sigilosas do inquérito que deu origem à chamada Operação Castelo de Areia.

Essa ação da PF investiga repasse de dinheiro ilegal da Camargo Corrêa aos partidos da oposição e, em gravações telefônicas, são citados como beneficiários nomes como os dos senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Falta à oposição autoridade moral e política

Ora, a oposição não tem nenhuma autoridade, nem moral, nem política para condenar vazamentos de informações de inquérito. Nos últimos anos, ela usou e abusou dessa atividade criminosa sempre contra o PT e o governo Lula.

Seu choro e protesto pró-legalidade são lágrimas de crocodilo. Muito melhor seria que o DEM, PSDB e PPS apresentassem ao país as provas de que não houve doações ilegais e Caixa 2 nos seus partidos. Provas que até agora não apareceram.

O resto é puro diversionismo de quem sempre pré-julgou, negou a presunção da inocência e, mais do que isso, instigou a chamada opinião pública a linchar simples suspeitos, sequer denunciados, sem nenhum respeito ao devido processo legal ou à honra e à imagem alheias.

A reforma política volta à berlinda, com discussões sobre o financiamento público de campanhas eleitorais e sobre o sistema de voto uninominal ou em lista fechada. As opiniões se dividem, mas o óbvio sempre aparece: o financiamento público só poderá ser instituído mesmo com a reforma política, reconhecem os especialistas e juristas.

Acontece que ela já está feita. O Senado já a aprovou, só não instituiu o fim do suplente de senador. Basta, portanto, a Câmara dos Deputados fazer a sua parte, aprovando as mudanças nem que seja para 2012 e 2014, ainda que seja urgente e o ideal é que fosse já, para a eleição de 2010.

Está mais do que provado que sem a reforma política não vamos resolver nenhum dos problemas que surgem a cada dia nas duas Casas do Congresso Nacional, no financiamento das campanhas, na questão de Caixa 2 e em relação às ilegalidades que decorrem desse expediente.

Agora, tenhamos presente o seguinte: com voto uninominal não há como ter financiamento público de campanha eleitoral. Temos que imprimir ritmo de urgência à reforma política e nela aprovar o voto em lista. Alegar que com o financiamento público o Caixa 2 vai continuar é o mesmo que afirmar que crimes continuarão a existir e a serem praticados mesmo com as normas legais que os punem.

Reforma mudará o quadro institucional do país

Utilizar esse argumento não quer dizer nada, é só uma oposição disfarçada à reforma política que traga o financiamento público de campanha; voto em lista ou distrital misto proporcional; fidelidade partidária; cláusula de barreira - que seja de 1%, mas que vigore; fim das coligações proporcionais e dos suplentes de senadores; divisão proporcional à votação de cada partido para a distribuição do fundo partidário; o mesmo critério (a votação de cada legenda) para a divisão do financiamento público de campanha e do tempo de propaganda de rádio e TV; e convocação de eleições em 90 dias sempre que houver renúncia ou cassação de mandato majoritário.

São medidas que mudam completamente as eleições e as instituições no país, começando pelos partidos e chegando até o Parlamento. Elas darão início a uma nova institucionalidade que deve ser completada com a reforma administrativa, a nomeação somente de funcionário público concursado e de carreira para os cargos de confiança, o orçamento impositivo e o fim das emendas parlamentares.

Esse é o roteiro mínimo de reformas para começar, se queremos mesmo combater o Caixa 2 e o poder econômico nas eleições.

Publico na íntegra a carta do jornalista Antonio Roberto Espinosa, encaminhada à redação da Folha de S. Paulo, em protesto à distorção de suas palavras pelo jornal, em entrevista publicada no último domingo (05.04). Em sua resposta, Espinosa mostra, claramente, como a Folha distorce e manipula os fatos para prejudicar a ministra Dilma Rousseff. Confira:

"À coluna Painel do Leitor

Prezados senhores,

Chocado com a matéria publicada na edição de hoje (domingo, 5), páginas A8 a A10 deste jornal, a partir da chamada de capa "Grupo de Dilma planejou seqüestro de Delfim Neto", e da repercussão da mesma nos blogs de vários de seus articulistas e no jornal. Agora, do mesmo grupo, solicito a publicação desta carta na íntegra, sem edições ou cortes, na edição de amanhã, segunda-feira, 6 de abril, no "Painel do Leitor" (ou em espaço equivalente e com chamada de capa), para o restabelecimento da verdade, e sem prejuízo de outras medidas que vier a tomar. Esclareço preliminarmente que:

1) Não conheço pessoalmente a repórter Fernanda Odilla, pois fui entrevistado por ela somente por telefone. A propósito, estranho que um jornal do porte da Folha publique matérias dessa relevância com base somente em "investigações" telefônicas;

2) Nossa primeira conversa durou cerca de 3 horas e espero que tenha sido gravada. Desafio o jornal a publicar a entrevista na íntegra, para que o leitor a compare com o conteúdo da matéria editada. Esclareço que concedi a entrevista porque defendo a transparência e a clareza histórica, inclusive com a abertura dos arquivos da ditadura. Já concedi dezenas de entrevistas semelhantes a historiadores, jornalistas, estudantes e simples curiosos, e estou sempre disponível a todos os interessados;

3) Quem informou à Folha que o Superior Tribunal Militar (STM) guarda um precioso arquivo dos tempos da ditadura fui eu. A repórter, porém, não conseguiu acessar o arquivo, recorrendo novamente a mim, para que lhe fornecesse autorização pessoal por escrito, para investigar fatos relativos à minha participação na luta armada, não da ministra Dilma Rousseff. Posteriormente, por e-mail, fui novamente procurado pela repórter, que me enviou o croquis do trajeto para o sítio Gramadão, em Jundiaí, supostamente apreendido no aparelho em que eu residia, no bairro do Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro. Ela indagou se eu reconhecia o desenho como parte do levantamento para o seqüestro do então ministro da Fazenda Delfim Neto. Na oportunidade disse-lhe que era a primeira vez que via o croquis e, como jornalista que também sou, lhe sugeri que mostrasse o desenho ao próprio Delfim (co-signatário do Ato Institucional número 5, principal quadro civil do governo ditatorial e cúmplice das ilegalidades, assassinatos e torturas).

Afirmo publicamente que os editores da Folha transformaram um não-fato de 40 anos atrás (o seqüestro que não houve de Delfim) num factóide do presente (iniciando uma forma sórdida de anticampanha contra a Ministra). A direção do jornal (ou a sua repórter, pouco importa) tomou como provas conclusivas somente o suposto croquis e a distorção grosseira de uma longa entrevista que concedi sobre a história da VAR-Palmares. Ou seja, praticou o pior tipo de jornalismo sensacionalista, algo que envergonha a profissão que também exerço há mais de 35 anos, entre os quais por dois meses na Última Hora, sob a direção de Samuel Wayner (demitido que fui pela intolerância do falecido Octávio Frias a pessoas com um passado político de lutas democráticas).

A respeito da natureza tendenciosa da edição da referida matéria faço questão de esclarecer:

1) A VAR-Palmares não era o "grupo da Dilma", mas uma organização política de resistência à infame ditadura que se alastrava sobre nosso país, que só era branda para os que se beneficiavam dela. Em virtude de sua defesa da democracia, da igualdade social e do socialismo, teve dezenas de seus militantes covardemente assassinados nos porões do regime, como Chael Charles Shreier, Yara Iavelberg, Carlos Roberto Zanirato, João Domingues da Silva, Fernando Ruivo e Carlos Alberto Soares de Freitas. O mais importante, hoje, não é saber se a estratégia e as táticas da organização estavam corretas ou não, mas que ela integrava a ampla resistência contra um regime ilegítimo, instaurado pela força bruta de um golpe militar;

Dilma Rousseff

Foto: Marcello Casal Jr/Abr

Uma medida anunciada pelo governo do Rio de Janeiro, em parte já em implantação, da construção de muros isolando comunidades onde há ameaças ao meio ambiente, pode significar um retrocesso no já atrasado modo de combater o crime organizado e a delinqüência no país.

Pode parecer inacreditável, mas essa foi a razão apresentada para a construção dos muros ao redor de determinadas favelas no Rio. Nosso país já enfrenta problemas demais, tem um déficit de imagem no exterior por causa da violência em cidades como o Rio e mesmo São Paulo, graves problemas por causa do desmatamento da floresta amazônica - que felizmente vem caindo - e não pode ser atingido por essa pecha, justamente agora em que ocupa um lugar no G-20 e assume novas responsabilidades na reorganização das finanças e do comércio mundial.

Construir muros, não importa a razão, sempre está associado a restrições à liberdade de ir e vir, a regimes totalitários, ao apartheid, ao racismo e às piores experiências recentes da humanidade.

Muro fronteiriço México/EUA

Os tucanos estão reivindicando mudanças na legislação ordinária para permitir que o índice de reajuste da dívida interna dos Estados e Municípios com a União seja mudado de IGP-I para IPCA, diminuindo assim os juros e alterando o total pago por mês por eles à União.

Hoje, Estados e municípios pagam 13% da renda líquida, podendo receber 2% de volta na forma de investimentos nos Estados. É boa essa proposta dos tucanos, mas quando ela foi apresentada no passado pelo PT, e depois pelo próprio governo Lula, era taxada de irresponsabilidade fiscal.

Apresentá-la, portanto, agora, constitui um oportunismo sem tamanho dos tucanos, ainda que o façam sob o pretexto de que a crise mudou tudo. Continua a ser, mais do que nunca, oportunismo, porque há anos os Estados e municípios reivindicam essa mudança e ela só não aconteceu pela oposição dos tucanos e pefelistas.

Apesar de a proposta ser boa, que isso fique registrado. A propósito, na nota abaixo, leia entrevista publicada hoje no Estadão, na qual o economista e especialista em finanças públicas José Roberto Afonso faz considerações e analisa detalhes técnicos e jurídicos da proposta concluída na última 6ª feira para a renegociação das dívidas com a União.

"O pleito dos Estados é justo e oportuno". Com esse título, o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje entrevista que recomento, concedida à sua repórter, Renata Veríssimo, na qual o economista e especialista em finanças públicas, José Roberto Afonso, manifesta sua confiança de que as mudanças reivindicadas podem ser adotadas sem o descumprimento ou alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Veja abaixo, trechos da entrevista:

[ Estadão ] A proposta aprovada pode ser atendida sem ferir a LRF?

[ José Roberto ] Acho que o pleito dos Estados justo e oportuno. Acho possível fazer as mudanças sem alterar a LRF. Mais que isso: o princípio deve ser não mudar a LRF para flexibilizar. Se for para mudar é para endurecer ainda mais. Até porque medida provisória não pode mudar lei complementar.

[ Estadão ] Por que não precisa alterar a LRF?

[ José Roberto ] Porque o que estão discutindo na essência é a rolagem da dívida, que é regulada por lei ordinária. Esta lei ordinária está regulada por uma MP, por resolução do Senado e por um contrato com o Tesouro que dizem assim: o indexador vai ser o IGP-DI ou outro índice que vier a substituí-lo. Por que não é feito? Porque as duas partes (Estados e Tesouro) têm de concordar. Um segundo ponto é que já se tem precedente. Já foi alterado por MP o cálculo da base sobre o qual se incidem as prestações.

Acesse a íntegra no site do jornal.

Os partidos de oposição - o PSDB à frente - e seus senadores (agora a bola da vez é Tasso Jereissati) sempre atuam com dois pesos e duas medidas.

Foi assim que a oposição e a mídia apostaram na derrota de Lula e do PT em 2006, forjando o episódio do mensalão; retomaram o curso em 2007 contra auxiliares do presidente da República; depois contra o PMDB, a partir das declarações do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); e agora nessa campanha contra o Senado da República.

Mas, agora, os tucanos e pefelistas, mais seu satélite o PPS, estão envolvidos em denúncias de Caixa 2. "Supostas denúncias", dirão eles. Não importa, embora a todos tenha que ser dada a presunção da inocência.

O que importa é que a sociedade brasileira não tolera mais as denúncias de corrupção, o dito favorecimento dos políticos, e a impunidade. Para acabar com esse clima, em muito amplificado e banalizado por denúncias sem consistência e provas, é necessário discutir os problemas a fundo no Congresso e realizar uma reforma política que termine com o fisiologismo, com as emendas carimbadas, as licitações dirigidas, as nomeações de encomenda e os superfaturamentos.

Por que as propostas já apresentadas, em diferentes projetos em tramitação, não são discutidas e aprovadas? São essas perguntas que a população precisa fazer aos parlamentares que elegeu. Eles precisam ser cobrados pelo fato de não trabalharem, efetivamente, para fechar os ralos que levam à corrupção na política, ao favorecimento e aos desmandos.

Fazer denúncia, especialmente sem provas, é muito fácil. Difícil é alterar as regras que permitem a captura dos políticos pelas empresas que financiam suas campanhas. E não é difícil deduzir porque a eles só interessa pregar o moralismo de boca: porque as mudanças vão interferir nas regras do jogo, dificultar compromissos de classe, tornar a política mais transparante e, consequentemente, submetida a maior controle social.

A nós interessa o restabelecimento da credibilidade do Parlamento, que começa com a adoção de medidas que ampliem o controle social, especialmente para cobrar os compromissos programáticos de partidos e parlamentares.

No Correio Braziliense, coluna de Ari Cunha, há um exemplo "perfeito e acabado" como se costuma dizer, de mau jornalismo e de como o ódio cega e ofende, faz mal e induz a erro quem o destila.

Ari Cunha publicou: “Ouvindo esta manhã o rádio com notícias sobre o Brasil, ficamos sabendo que o PT não está inclinado a aceitar a volta de Delúbio Soares. Não é novidade seu achego ao ex-deputado cassado Zé Dirceu. Ambos foram expulsos do partido por conivência no caso do mensalão. Foi dinheiro a rodo para favorecer o governo Lula na aprovação de projetos na Câmara”.

Acontece que eu não fui expulso do PT. Sou filiado e milito no partido, como é público e notório - ontem eu passei o dia em atividades políticas e encontros com companheiros em Porto Velho, hoje faço o mesmo em Manaus.

Também  não está provada a existência do chamado mensalão. A não ser que Ari Cunha tenha substituído a justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF), as leis e a Constituição por sua coluna no jornal e onde publicou explicitamente duas informações erradas em uma só - e pequena - nota, desinformando seus leitores.

Os dados revelados pela pesquisa do IBGE sobre o peso da área de tecnologia da informação (TI) na economia brasileira entre 2003 e 2006 preocupam e chamam a atenção para a falta de efetividade de nossa política industrial e de pesquisa científica e técnica.

O país precisa correr contra o tempo em várias frentes e incentivar, com políticas que já foram definidas, vários setores de ponta da economia, entre eles esse de TI.

Os dados são claros: segundo o IBGE, o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) perdeu peso na economia brasileira entre 2003 e 2006. De acordo com a pesquisa, as 65.754 empresas brasileiras da área que operavam no Brasil em 2006 obtiveram receita líquida de R$ 205,9 bilhões e geraram um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 82,1 bilhões. Isso  representava, naquele ano, 8,3% do valor total produzido pela indústria, comércio e serviços no país.

Setor cresceu bem e gerou mais empregos

Outra característica do segmento TIC, segundo a pesquisa, é a "elevada remuneração" - uma média salarial de R$ 2.025,18, em 2006, contra R$ 937,48 do total de atividades industriais, comerciais e de serviços. As telecomunicações se destacam também neste caso, com média salarial de R$ 3.315,26.

Mas, eu quero destacar para você, também, um lado que a mídia, em seu viés oposicionista e de ênfase ao negativo, quase não apresentou no noticiário sobre o levantamento do IBGE: no período pesquisado (2003/2006), a área de TI cresceu bem e gerou um bom número de empregos.

Apesar da perda de força no conjunto da economia,  cresceu 18,3% nesses quatro anos. E o melhor de tudo: apresentou uma ampliação de mais de 40,7% na geração de emprego.   

De qualquer modo, como vemos pela pesquisa, se queremos elevar o nível salarial brasileiro, precisamos incorporar tecnologia na produção industrial. E isso não se faz sem política específica para o setor, financiamento, crédito, incentivos fiscais e mercados, compras governamentais e apoio à pesquisa e a sua aplicação.

Doente e internado em um hospital no Rio desde os últimos meses do ano passado, o ex-deputado Márcio Moreira Alves, o Marcito como ele era chamado, falecido ontem, deixa um espaço impossível de ser preenchido no jornalismo e no mundo político brasileiros.

Só o conheci quando voltei da clandestinidade em 1979. Acompanhado por minha amiga e companheira de clandestinidade, Ana Corbisier, nós o visitamos e eu passei alguns dias em seu apartamento nas Laranjeiras, no Rio. Depois o visitei várias vezes no hotel de propriedade de sua família.

Marcito foi um excepcional e corajoso jornalista de seu tempo. Enfrentou a ditadura e foi um dos pivôs do golpe dentro do golpe, a decretação do AI-5 em 13 de dezembro de 1968. Um discurso seu como deputado contra o papel dos militares no golpe e na repressão foi um dos pretextos que a "linha dura" militar e aqueles que a apoiavam apresentaram à nação em sua propaganda para justificar o fim de toda e qualquer liberdade no Brasil.

Jornalista, ele era um dos que militavam contra a ditadura no excepcional Correio da Manhã, do Rio. Apesar de ter sido oposição ao  presidente João Goulart e apoiado o golpe, o jornal logo no início rompeu com o novo governo.

Não conheci Marcito naqueles anos de luta e sonhos, mas ele nos ajudou desde Lisboa na resistência armada à ditadura nos anos 70, dando apoio material e político, com riscos para sua segurança e inclusive para a sua família.

Era indiferente a isso. Destemido, apoiava sem fronteiras ideológicas ou políticas. Não economizava tempo e sempre estava a nossa disposição, mesmo em missões difíceis e arriscadas. Sem alarde, sem publicidade, sua ação valia por um exército. O país lhe deve muito por sua coragem em 1968.

Deve-lhe, também, por seu jornalismo da vida toda - além de belo texto, era um fino, preciso e imparcial analista. Pela absoluta inexistência no jornalismo brasileiro hoje, faz falta aquele seu hábito quando trabalhava em O Globo, de dedicar uma crônica semanal a um aspecto positivo da sociedade brasileira. Se a dedicava a uma experiência administrativa, o que fez com freqüência, fazia-o com a mais absoluta imparcialidade partidária.

Eram extraordinárias a sua hospitalidade e generosidade, sua inteligência e bom humor, um companheiro e tanto naquelas horas difíceis de resistência à ditadura, quando a vida era um risco sempre.

Depois nossos caminhos se cruzaram várias vezes nas décadas de 80 e 90. Afastamo-nos pelos rumos imprimidos pela vida, mas sempre o admirei e rendo nessa hora minha homenagem ao jornalista e político Márcio Moreira Alves, que tinha no jornalismo em defesa da democracia e do Brasil, a razão e a paixão de sua vida.

Clique para ouvir o discurso de Marcito na Câmara, em  11 de dezembro de 1968.

Fotos: site oficial de Márcio Moreira Alves

Com o falecimento do ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor Crodowaldo Pavan, 89 anos, o Brasil perdeu ontem (03.04) um de seus maiores cientistas, um pesquisador emblemático apaixonado pela área da genética.

O cientista esteve à frente de vários estudos genéticos no Brasil e no mundo, especialmente nas áreas de genética de populações, citogenética e controle biológico de pragas da agricultura. Pavan nasceu em Campinas (SP), e formou-se em História Natural pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP).

A  dedicação e competência logo ganharam espaço e, em 1943, dois anos depois de formado, ele já era um dos assistentes do professor André Dreyfus, médico renomado e um dos fundadores da USP. Em 1945, Pavan concluiu seu doutoramento e, em 1952, assumiu a cátedra da biologia geral da universidade.

Além de lecionar na USP, Pavan foi professor das Universidade do Texas (EUA) e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Com sua capacidade admirada internacionalmente, ele foi um dos representantes brasileiros na Organização das Nações Unidas (ONU), integrando o comitê científico que estudou os efeitos das radiações atômicas.

Eu o conheci ainda no movimento estudantil, nos anos 60, e posso asssegurar que num país como o nosso, onde a ciência ainda carece de apoio à altura de seus talentos, Crodowaldo Pavan foi um exemplo de luta por aquilo em que acreditava. Por sua dedicação às ciências no Brasil e no mundo, deixa um legado inestimável.

Foto: SBPC

O governador de São Paulo, José Serra, um dos presidenciáveis do PSDB, discursou em São Paulo no 53º Congresso dos Municípios e criticou o governo federal pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acusando-o de reduzir a receita dos municípios ao conceder incentivos sobre tributos que integram a base desse fundo.

Serra reconheceu que a desoneração partilhada com municípios estimula a atividade econômica, mas reduz a renda das prefeituras. "Estão fazendo confusão: cortar investimentos dos municípios não é fazer política anticíclica. Esse é um assunto relevante para a discussão nacional".

Realmente é um bom assunto para um debate nacional, só que o governador paulista não apresentou nenhuma proposta para resolver a questão quando o próprio governo Lula, ao autorizar os municípios a renegociarem as dívidas com a previdência social, deu aos prefeitos uma saída prática que lhes permite continuar a receber recursos federais, estaduais e de empréstimos.

Não sugerir nada é uma postura típica dos tucanos que, sem propostas, escondem-se por trás das críticas ao governo federal e não fazem seu dever de casa. Tanto Serra quanto o outro presidenciável tucano, o governador de Minas, Aécio Neves, justo os que governam os Estados mais atingidos pela crise, até agora não apresentaram nenhuma proposta, nem para essa questão, nem para os efeitos da crise internacional no Brasil.

Ao contrário do que quer fazer crer o governador-presidenciável José Serra (nota acima), não é verdade que o governo Lula está parado. As medidas anticíclicas evitarão uma queda do PIB e uma maior perda de arrecadação pelos Estados e municípios. E os programas de investimentos do PAC, mais os sociais, tem garantido aos municípios uma renda básica não só em impostos, mas em crescimento da economia local.

Isso não exclui novas medidas que venham a ser estudadas, como a renegociação das dívidas dos Estados, pleiteada por alguns governadores, com a substituição do indexador IGP-DI pelo IPCA nos contratos de refinanciamento, o que faria o saldo devedor cair 30%. Eles pedem, ainda,  a redução do limite de comprometimento da receita líquida com pagamentos e esses benefícios seriam extensivos aos municípios.

Eis aí uma demanda que precisa ser vista pelo governo federal sem os dogmas e os medos do passado que transformaram essa questão num tabu. Mesmo nos tempos de crise que vivemos, devemos e podemos renegociar a dívida dos Estados e municípios, sem ferir a responsabilidade fiscal. Apesar de que, hoje, todo mundo, literalmente, mandou às favas o rigor fiscal.

O jornalista Luís Nassif saiu vitorioso na ação por danos morais movida contra ele pela VEJA e pelo diretor de redação da publicação, Eurípedes Alcântara. O objetivo era pressionar Nassif a parar uma série de reportagens críticas à principal revista do Grupo Abril.  

Ontem eu já havia publicado aqui nesse blog nota sobre outro processo em que a VEJA foi derrotada: a revista foi condenada a pagar uma indenização equivalente a 100 salários mínimos (mais as custas advocatícias) à presidente da Associação Brasileira de Reiki, Claudete Torres França da Silva, por referências a ela em uma reportagem em maio de 2002,  E ainda não cumpriu a sentença até agora, segundo noticia o site Última Instância.

Na última semana, o juiz 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, julgou o processo de VEJA contra Nassif improcedente e ressaltou na sentença: “A liberdade plena de imprensa, maior conquista das democracias ocidentais, observa o ângulo da transparência, seriedade e compromisso com a verdade. Difícil manter a harmonia quando interesses econômicos, políticos, sobretudo empresariais, sem sombra de dúvida, flexionam os limites da ética e da moralidade da imprensa”.

Veja não tem compromisso com o jornalismo

Numa das notas polêmicas que causaram ira nos editores da revista, Nassif afirmou que ”o maior semanário brasileiro foi se transformando em um pasquim sem compromisso com o jornalismo, recorrendo a ataques desqualificadores contra quem atravessasse seu caminho, envolvendo-se em guerras comerciais e aceitando que suas páginas e sites abrigassem matérias e  colunas do mais puro esgoto jornalístico”.

A blogueira Idelber Avelar, do Biscoito Fino, considerou que “a fundamentação da sentença é magnífica e a decisão é histórica, na medida em que não é muito comum que um grupo de mídia processe um jornalista por reportagens dedicadas a estudar esse mesmo veículo”.

Há outras ações por danos morais movidas contra Nassif pela VEJA pelo editor da coluna Radar, Lauro Jardim, como informa o site Comunique-se. Os processos também pretendem atingir o Internet Group (IG), que hospeda o blog do Nassif.

Considero que mais comentários são dispensáveis quando se trata de ética – ou a falta desta – nas reportagens da VEJA. Quem acompanha meu blog, sabe a enorme freqüência com que tenho me defendido dos ataques desferidos pela revista. Parece até piada – mas não é – uma publicação deste nível movendo ação por danos morais... É o pior dos mundos!

A reunião do G-20, o encontro dos países desenvolvidos e dos emergentes encerrado ontem em Londres, não pode ser vista só pelos resultados aparentes. Como já disse antes, é um processo cujos resultados dependem dos países emergentes e dos BRICS - Brasil, Rússia, China e Índia; da força da mobilização em nível internacional por mudanças de fato na regulação e supervisão do sistema financeiro mundial; das negociações de Doha; e da remodelagem dos organismos de poder no mundo,  incluindo FMI, BIRD, OMC, e Nações Unidas.

O US$ 1,1 trilhão para empréstimos e créditos e os US$ 250 bilhões - direito de saque do Fundo para o comércio mundial, inclusive para os países pobres - por enquanto são promessas. Desse US$ 1,1 trilhão, apenas US$ 259,5 bilhões estão assegurados.

Não pode passar despercebida a falta de avanços no que diz respeito aos "hedge funds" e as agências de classificação de riscos que, por pressão dos Estados Unidos, não foram submetidas a uma nova regulação e supervisão. Fora o fato de que três agências norteamericanas controlam a avaliação de risco no mundo, sendo responsáveis pela farra dos "hedge funds" e do subprime.

Nessa reunião do G-20 ficaram de fora, para decisão em julho, as negociações sobre o protecionismo,  que cresceu durante a crise e ameaça ser usado agora pelos países desenvolvidos a pretexto de combater a poluição. Houve a decisão positiva de colocar de US$ 10 a US$ 15 bilhões de dólares à disposição para o combate ao desmatamento e para a preservação das florestas no mundo.

Resultado é uma meia decisão conciliatória

Na prática, tivemos uma meia decisão, uma conciliação: nem a posição americana de medidas fiscais e monetárias em nível de cada país e não de abrangência mundial; nem a posição européia de decisões firmes e objetivas contra a especulação e suas causas, neste caso, com a aprovação de uma regulação e supervisão internacional, dando conseqüência ao Fórum de Estabilização Financeira e ao Comitê de Supervisão de Basiléia.

Como vemos, apesar da mensagem política da reunião do G 20, ainda não foram abordados os verdadeiros problemas: a falência dos bancos americanos e europeus, a regulação e supervisão do sistema, o desequilíbrio entre os países deficitários (Estados Unidos à frente) e os superavitários (Alemanha e China na liderança).

Faltou vontade política para enfrentar o problema energético e ambiental e a grave questão do protecionismo. Fica a expectativa de mais crédito e mais medidas fiscais e monetárias, ações anticíclicas que dependem da evolução da crise e da eficácia das providências já adotadas nos Estados Unidos e na Europa.

Para os países emergentes e os BRICs, a reunião de Londres deve ser vista como o primeiro round de uma longa luta para reformar o sistema de poder e de comércio no mundo, submeter o capital financeiro à regulação e supervisão, e colocá-lo a serviço do desenvolvimento, sem o que de nada adiantarão empréstimos e créditos. De resto, um filme a que já assistimos.

A conta da liberalidade monetária e fiscal dos países desenvolvidos será paga mais cedo ou mais tarde com mais impostos e mais inflação. O que não pode acontecer é que esse pagamento recaia mais uma vez nas costas dos países emergentes.

Estes já são vítimas dos graves erros e disfunções das economias centrais,  incapazes de crescer a não ser pela especulação e pelas bolhas eletrônicas e imobiliárias, cuja última versão foi com os derivativos que custa ao mundo nesse momento recessão, desemprego e aumento da pobreza.

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Foto: Ricardo Stuckert/ABr

Mesmo diante da crise econômica e financeira global, os micro e pequenos empresários do país mantem o otimismo em 2009 e, o melhor – apesar da redução do faturamento e da demanda, os postos de trabalho estão sendo mantidos.  

A ótima notícia vem da sondagem “Ponto de Vista dos Pequenos Negócios”, divulgada ontem (02.03) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que avaliou o desempenho do último quadrimestre de 2008 e as expectativas para 2009.  

Dos quase 3 mil entrevistados em todo o país, 62% esperam vender e faturar mais; 56% querem manter o quadro de funcionários;  e 35% pretendem aumentar as contratações com carteira assinada. Houve redução de clientes para 55% dos empresários pesquisados, com impacto nas vendas e no faturamento. Porém, 69% não demitiram funcionários.

De acordo com a sondagem do SEBRAE, 68% dos micro e pequenos empresários estão confiantes no aumento do número de clientes, e 49% já sinalizaram aumento dos investimentos. Outros 57% acreditam que as atividades no setor serão boas, e para 22% serão muito boas. O pessimismo atinge só 9%: estes consideram 2009 um ano ruim para os negócios.

Crédito e juros

Na pesquisa do Sebrae, 63% confirmaram que foram afetados pelos reflexos da crise internacional, mas 65% não precisaram de crédito bancário.

Os juros altíssimos, lógico, são sempre alvo de crítica e dividem a opinião dos empresários entrevistados: para 35% as taxas vão diminuir; 34% considera que os juros ficarão inalterados; e 31% acham até que pode haver aumento.

Vale destacar que as micro e pequenas representam 99% das empresas de todo país e, portanto, de forma alguma podemos menosprezar as expectativas do setor.

Acessa a íntegra da pesquisa "Ponto de Vista dos Pequenos Negócios" no site do Sebrae.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar a revogação da famosa Lei de Imprensa da ditadura. Os dois primeiros ministros que votaram, Carlos Ayres Britto e Eros Grau, aprovaram a supressão total, mas o julgamento foi suspenso por 15 dias.
 
Entidades insuspeitas como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), representante da categoria, não concordam. Querem apenas a revogação dos artigos que ferem a liberdade de imprensa até que o Congresso Nacional vote outro texto, regulamentando, por exemplo, o direito de resposta e as indenizações por crimes contra a honra e a imagem.
 
A principal preocupação dos jornalistas e mesmo de ministros do STF -  o presidente, Gilmar Mendes, já se manifestou nesse sentido - é que a Constituição não protege somente a liberdade de imprensa mas, também, o direito à imagem e o respeito à honra de todo cidadão.

Assim, não se pode apenas assegurar e garantir um dos dois preceitos. Ambos devem estar assegurados e regulamentados por lei, começando pelo direito de resposta e de indenizações no caso de crimes contra a honra e a imagem praticados pela mídia.
 
Mídia preocupada com o próprio bolso

O argumento risível de certos meios de comunicação, de que os juízes de primeira instância abusam na aplicação da lei nos casos de crimes contra a honra ou do direito de resposta, é invocado porque eles estão preocupados principalmente com o bolso, com as indenizações.

É um argumento que não resiste a uma análise das deliberações judiciais. Pelo contrário, o que temos assistido são decisões que passam por cima dos abusos da imprensa na prática de crimes contra a honra e a imagem de cidadãos.
 
O ministro Ayres Britto votou pela revogação total da lei, no que foi seguido pelo colega Eros Grau. Mas não tem sentido a posição do ministro Britto contrária à indenização pedida por "figuras públicas" à imprensa, já que todos são iguais perante a lei e tem os mesmos direitos no caso de ataques a sua honra ou imagem.
 
Na prática, hoje, a mídia impõe ao país a chamada opinião pública - mais conhecida como "opinião publicada" - e não quer se submeter à lei, responder pelo que publica e pagar indenizações no caso de condenações pelos crimes que comete.

Justiça complacente, não condena jornais, revistas, rádio e TV

Juízes e promotores acabam se submetendo a essa pressão, ao “clamor popular”  mobilizado pela mídia e se recusam a condenar jornais e revistas, rádios e TVs. Sem falar na inexistência, na prática, do direito de resposta no Brasil.
 
Não regulamentar esses direitos é deixar a mídia à vontade para praticar crimes, atuar como um poder - um quarto poder, mas acima da lei. É deixá-la à vontade para sua crescente atuação política na oposição a governos, no apoio a candidaturas e na participação aberta em disputas políticas e eleitorais.
 
Inimiga declarada da regulação e da democratização do acesso a informação no Brasil, apesar dessas regulação e democratização constituírem uma regra em todos países desenvolvidos, nossa mídia insiste em usar o poder que detem para impedir a simples regulamentação do direito de resposta e de indenizações nos casos de crimes comprovados contra a honra e a imagem.
 
O que a mídia quer é manter o atual status quo onde os códigos penal e civil e os códigos de processo são insuficientes para fazer cumprir a letra sagrada da Constituição que, em seu  artigo 5º, garante os direitos de resposta e de imagem.
 
Como no caso da decisão sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR), quando manteve a demarcação contínua, mas estabeleceu regras para o cumprimento da norma constitucional, o STF devia fazer o mesmo em relação à liberdade de imprensa: revogar a lei da ditadura, mas estabelecer normas claras para o direito de resposta - que não pode se perder no tempo da justiça - e assegurar o direito à honra e à imagem, ambos no mesmo nível constitucional na nossa Carta Magna. É só ler e constatar.

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar uma indenização equivalente a 100 salários mínimos (mais as custas advocatícias) à presidente da Associação Brasileira de Reiki, Claudete Torres França da Silva, por referências a ela em uma reportagem da revista VEJA, em maio de 2002, a Editora Abril não cumpriu a sentença até agora, segundo notícia o site Última Instância.

Na reportagem "Promessa de milagre", a revista afirmou que a presidente da Associação transformava qualquer pessoa em terapeuta (até pelo telefone) após receber dinheiro com este fim. Claudete processou a Veja por calúnia e, ao julgar o processo sete anos depois, o STF avaliou procedente a queixa da presidente da Associação Brasileira de Reiki.

Durante esse período, e por pura irresponsabilidade da Editora Abril e de sua revista VEJA, Claudete foi apontada como uma "charlatã", com o previsível e inevitável sofrimento causado por uma situação dessas. Por isso, a sentença do STF e a não revogação tem importância fundamental e a vitória de Claudete é importante.

Apesar de ainda não ter sido indenizada, a presidente da Associação Brasileira de Reiki conseguiu que fosse publicada em março deste ano a decisão que condenou a Editora Abril.

Ao reivindicar a revogação da condenação, a Editora Abril fundamentou o pedido com base  na Lei de Imprensa. Daí, a importância da regulamentação de uma legislação nessa área e de um debate sério na sociedade brasileira sobre o assunto, para que crimes como esse contra Claudete não mais aconteçam no país e a mídia não continue a atuar como um quarto poder acima da lei.

"Fecho" com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), no apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estende o direito de voto em deputado e senador aos brasileiros residentes no exterior, seguindo modelo vigente na maioria dos países que acolhem imigrantes.

Até agora, os patrícios residentes fora do Brasil só podiam votar para presidente da República. A PEC aprovada pelo Senado vai à deliberação da Câmara dos Deputados e eu acho muito importante a disposição de apoiá-la externada pelo presidente da Casa.  

Em declaração à Folha Online, Temer refutou a argumentação de que a medida é inoportuna em meio a crise econômica internacional por representar despesas, mote que tão logo a PEC foi aprovada no Senado, passou a ser utilizado pela mídia - Folha de S.Paulo à frente - para combatê-la.

O deputado considerou que o aumento no número de deputados e senadores "não será oneroso para os cofres públicos”  por serem "pouquíssimos" os novos parlamentares  - a PEC limita a sete vagas - e "em face da significação dessa representação".

Reitero minha avaliação: a proposta constitui uma conquista democrática, um direito dos imigrantes brasileiros que, hoje, só podem votar nas eleições presidenciais. E como bem indica Michel Temer, a medida representa uma concreta possibilidade de trazer para ao Conresso Nacional parlamentares "mais vinculados à atuação e aos sentimentos dos que estão fora do país".

Vamos aguardar a aprovação na Câmara.

No mínimo indecoroso o hábito do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ex-presidente nacional da legenda tucana, de voar em jatinhos fretados pagos com dinheiro público do Senado Federal.

Mas é o que denuncia reportagem de hoje da Folha de S. Paulo, com base em dados do Sistema de Acompanhamento do Orçamento (SIAFI). O levantamento publicado pelo jornal indica que Tasso Jereissati tem o hábito de somar passagens aéreas oficiais do Senado para fretar jatos particulares.

Com essa prática, de 2005 até hoje, o senador gastou R$ 469 mil. Ele confirma ao jornal que o Senado paga os aviões fretados por ele, mas só assume gastos de R$ 358 mil. Mesmo esse valor ele reconhece ser alto, mas justifica que compreende o período entre 2005-2006, quando era presidente nacional do PSDB. Ou seja, as verbas do Senado pagaram viagens partidárias do tucanato.

Pior, o controle do SIAFI rastreia gastos de R$ 335 mil do senador entre 2005 a 2007 mas, após esse período, embora as despesas apareçam como "fretamento de jato pelo senador", não há mais registro do seu nome. Sobre o senador recaem também suspeitas de que compra combustíveis de avião com verbas de passagens aéreas da Casa.

Vejam só, logo o senador, uma das principais estrelas da constelação - ou seria dos ares? - tucana, um pessoal que posa de probo, de vestais, que vive alardeando transparência... Desde quando transparência é esconder e retirar do sistema a prestação de contas das viagens em jatos fretados com dinheiro do Senado?

(leia nota abaixo)

Tasso Jereissati

Foto: José Cruz/ABr

Miguel Arraes

Foto: Instituto Miguel Arraes

É muito bom, muio positivo, e já não há dúvidas: a indústria reage, a atividade no setor em geral cresceu 1,8% em fevereiro comparado com janeiro desse ano.

Mas essa aceleração só continua com crédito e ele está em falta no setor de máquinas e equipamentos, que trabalha sob encomendas. Por isso, nessa segmento, especificamente, a queda na atividade foi de 24,4% comparada com fevereiro do ano passado. E essa redução se repetiu, também, na área de bens intermediários - de 21%; de bens de consumo duráveis - de 24,3%; e até na de bens de consumo popular - de 3,3%.

Aí está uma prova de que é necessário manter e ampliar as obras de infraestrutura e das áreas de petróleo, gás e energia, para sustentar o crescimento industrial. Sem crédito isso não é possível. Os consumidores e investidores esperam medidas concretas de restabelecimento do crédito - medidas de verdade e não apenas anúncios. Sem ele não há como reativar a indústria.

Municípios não podem ficar à mingua

Na outra ponta, as cidades que dependem do Fundo de Participação dos Municípios, a maioria com menos de 50 mil habitantes, estão quase de portas fechadas. A queda da arrecadação e as desonerações com base no Imposto de Renda e no IPI tiram recursos desses municípios e os deixam a mercê dos repasses e obras do PAC.

A queda da arrecadação e as desonerações tem efeito, também, nas cidades médias e grandes, vítimas da queda do ICMS dos Estados. Os municípios tem direito a 25% de participação nesse imposto, mas se estão inadimplentes não podem receber nem os recursos dos convênios firmados, e nem os das obras
 
Daí a busca desesperada dos prefeitos por uma medida legal que os permita driblar a lei de responsabilidade fiscal. Eu sei que é um caminho sem volta, perigoso, mas não se pode deixar os municípios sem saída e sem solução. Cabe ao governo, ao Congresso Nacional, à oposição e à situação buscar uma saída que não represente uma volta ao passado.

Lamentável. Depois de sermos os campeões das taxas de juros -  as mais altas do mundo -  agora ganhamos mais um título no sistema financeiro nacional: as taxas cobradas por cartões no Brasil são as mais elevadas do planeta. A conclusão é do estudo da Unfair Credit Card Fees, entidade americana que reúne lojistas em 17 países.

O estudo indica que o Brasil supera a média mundial de 2% acrescida pelas taxas sobre o valor da transação, e que aqui elas atingem 2,9%. Mas, segundo a Associação de Empresas Lojistas em Shopping Centers no Rio (ALOSERJ) ela pode alcançar até 5% no país. Em declaração para o Valor Econômico, o analista de varejo Ulisses Reis esclarece que as variações ocorrem por que são negociadas "com base nas taxas de juros do país, além do grau de risco e do número de operações".

O Banco Central (BC), que já havia publicado na última terça-feira (31.03) um levantamento sobre o setor, mostrou seu descontentamento e apontou a necessidade de regulação. De 500 empresas usuárias desse tipo de pagamento, o estudo do BC mostra que 47,21% querem reduções nas taxas, 20,30% reclamam do atendimento, e 15,23% cobram o fim do aluguel das máquinas de cartões.

De acordo com o estudo do BC, o setor de cartões é comandado por poucas empresas, com alta rentabilidade e não repassa os ganhos de escala para os lojistas. No Brasil, o levantamento indica que o uso de cartões se restringe praticamente a duas bandeiras: a Visa (98,4% dos pesquisados) e a Mastercard (95,4% do total). Nos próximos três meses, o estudo estará aberto à críticas e sugestões no site do BC .

Em resposta ao banco, a Associacão das Empresas de Cartões de Crédito (ABECS) afirmou que suas associadas pretendem "colaborar para o aprimoramento dos trabalhos" e para a "modernização e aperfeiçoamento da indústria".

Democrática e bem vinda a medida aprovada pelo Senado a partir de projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) estabelecendo o direito de voto para os brasileiros residentes no exterior.

Legislação semelhante já vigora na maioria dos países com imigração. A medida, obviamente, autorizou a criação de até sete vagas a mais de deputados e senadores para representar proporcionalmente esses novos eleitores.

Uma ampliação, como eu disse, óbvia e necessária na Câmara dos Deputados e no Senado, mas nossa mídia, começando pela Folha de S.Paulo, liga a inovação democrática ao aumento de despesas e a relaciona com as recentes denúncias de mau uso de recursos no Senado.

A se analisar o projeto por esse aspecto, também seria o caso de se pedir a revogação de todas as isenções fiscais e tributárias que nossa mídia recebe do poder público. Essa revogação também contribuiria para a contenção dos gastos públicos...

“A favor da candidatura de Dilma, dois fatos políticos surgiram nos últimos dias. O ministro do Supremo Joaquim Barbosa, que será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral na época da eleição, já anunciou que o julgamento dos processos contra os acusados pelo mensalão só acontecerá em 2011, o que deixará o ex-ministro José Dirceu mais à vontade para continuar suas articulações regionais, e também dará tempo para o ex-tesoureiro Delúbio Soares voltar ao PT e tentar se eleger deputado federal”

A pérola acima está na coluna do jornalista Merval Pereira hoje em O Globo. Parte do princípio de que vou ser condenado e dá a entender - como faz toda a mídia - que os acusados tem alguma responsabilidade pela demora do julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Salta à vista que o jornalista, tão dado a defender a democracia e o estado de direito, não me dá a presunção da inocência e já me julgou - aliás, participou do linchamento público a que fui submetido e no qual o jornal O Globo teve papel de destaque. Fez campanha para eu ser submetido à comissão de ética da Câmara dos Deputados, depois para ser cassado, para ser denunciado e, finalmente, para a denúncia ser aceita pela Suprema Corte.

Foi O Globo que publicou e-mails trocados entre ministros do STF violando a privacidade dos magistrados sem que nada acontecesse. O jornal e a mídia em geral criaram na chamada opinião pública o clima para a aceitação da denúncia, particularmente contra mim, com ou sem provas contra os denunciados.

Ao escrever seu artigo publicado em O Globo, hoje, Merval Pereira (nota acima) não atentou para o fato de que já fui julgado em 1ª instância e absolvido em dois processos. Mais uma vez esclareço: a decisão de manter no Supremo o processo dos réus sem direito a foro privilegiado, como é o meu caso - quando da aceitação da denúncia eu não era mais nem ministro, nem deputado - foi da Corte, e isso não foi pedido por mim.

Também foi do STF, e a partir de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), a decisão de manter um só processo com os 39 réus do chamado mensalão. Por que não 3 ou 6 processos? Todos já estariam julgados.

Fora o detalhe de que, da forma como o processo foi feito, são 643 testemunhas a serem ouvidas, uma vez que o MPF resolveu denunciar 3 ou 4 vezes os investigados pelo mesmo suposto crime. E o STF manteve isso, mesmo sendo de 12 anos a pena máxima em caso de condenação por um deles.

Logo, era desnecessária a repetição da denúncia. Essa repetição é que levou cada réu a ter direito a 40 testemunhas. O próprio MPF apresentou 40 testemunhas de acusação validando, na prática, esse direito dos réus. Sei que estou sendo repetitivo, mas entendam, tenho que me defender: não quero prescrição e nem impunidade. Quero ser julgado o mais rápido possível.

O fato é que a coluna do jornalista Merval Pereira só confirma seu pré-julgamento e sua tentativa de me impedir de exercer meus direitos políticos. Reconheço-lhe o direito de me atacar, mas é pena que eu não possa ter o mesmo direito para me defender com espaços e instrumentos iguais aos que as organizações Globo lhe conferem. Sou vítima da chamada “liberdade de imprensa” invocada pelo jornalista e pelo conglomerado de comunicação para o qual ele trabalha.

Gilberto Kassab

Foto: Antonio Cruz/ABr

Estou curioso para saber como e o que o prefeito Gilberto Kassab apresentará em seu balanço de 100 dias de gestão à frente da capital paulistana, a se completarem no próximo dia 10.  Como ele não tem nada para apresentar, na certa, vai sobrar “tecniquês” e muita maquiagem na tentativa de mostrar resultados destes três meses.

João Antonio (PT-SP)

O contingenciamento feito pelo governo federal no orçamento geral de 2009 é mais grave do que parece. Como tenho alertado neste blog, corte de custeio é um conceito que engana.

Ele abrange inclusive despesas que agora aparecem como compra de medicamentos e merenda escolar, fora as reformas de instalações públicas e restauração de estradas. O pior é o corte em investimentos - em obras de fato, e em máquinas e equipamentos - que totaliza R$ 14,3 bilhões, mais da metade dos R$ 25,4 bilhões contingenciados.

Apesar da queda da taxa Selic e do serviço da dívida, o governo insiste em fazer um superávit de 3,3% para pagar os juros da dívida interna. É como se o Brasil não pudesse se endividar nos próximos dois anos, esperando o retorno do crescimento e do aumento da receita, para manter, portanto, a relação dívida interna/PIB.

Insisto aqui: o problema do país não é o tamanho de sua dívida, no nosso caso, de 37% do PIB. Na Europa, ela alcança de 100% a 150%; e nos Estados Unidos, 350%. Vejam, no último exemplo, até três vezes e meia o valor do PIB!  

O problema não é o tamanho da dívida, mas os juros reais

A questão são os juros reais: a quase 7% hoje, e a 10% na média, nos últimos 10 anos. Daí o serviço da dívida e o pagamento de juros de até R$ 162 bilhões em um ano. Um absurdo! Então, só temos uma saída que é derrubar para valer a taxa Selic e sustentar os investimentos e as despesas de custeio, a partir da queda das despesas com o serviço da dívida.

Em 12 meses, por exemplo, o superávit primário do governo chegou a R$ 99,704 bilhões (3,43% do PIB). A dívida líquida do setor público subiu de 36,9% do PIB em janeiro para 37% em fevereiro, mas, em termos nominais, ficou estável em R$ 1,091 trilhão.

Para termos uma noção da gravidade do pagamento dos juros nesse nível, mesmo com a queda em 2,5% da taxa Selic nos últimos meses, para o superávit primário de fevereiro (o mais baixo para o mês desde 2005), o saldo primário ficou positivo em R$ 9,295 bilhões (2% do PIB). Mas nós pagamos de juros R$ 10,178 bilhões, o montante mais baixo desde fevereiro de 2002.

Portanto, não há nenhuma razão para fazermos um superávit de 3,43% do PIB. Ele pode ser, sim, de 2%, sem aumentarmos nossa dívida interna. Basta a taxa Selic cair na mesma proporção, viabilizando a rolagem da dívida interna, a venda dos títulos públicos e a remuneração da poupança e da renda fixa.

Por que mantemos a taxa Selic tão elevada, quando em todo mundo os juros são negativos? Por que não nos endividamos quando e como todo mundo se endivida? Por que nossa política monetária não muda e continuamos com uma política fiscal de superávits? São perguntas que não calam.

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Foto: DNIT

É em obras como esta da Translitorânea (nota acima), assim como outras que integram o PAC, que vemos a correção, a oportunidade e a força do programa, dentre outras razões porque seus  benefícios não estão restritos à melhora da infraestrutura do país. E só isso já seria fantástico!

Um aspecto pouco destacado na mídia, é que o PAC dá enorme impulso ao desenvolvimento local, dinamiza a economia das cidades de pequeno e médio porte, e até a das comunidades rurais. No caso da Translitorânea, em Goianinha (RN), por exemplo, a expectativa dos moradores é pela chegada de empresas na região e o fomento ao comércio local, graças ao aumento do fluxo de veículos por ali.  

Entre Conde e João Pessoa (PB), a paisagem mudou com a presença de fábricas de cerâmica e prédios em fase final de construção – um deles abrigará um centro de distribuição de eletroeletrônicos, como informa o site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (saiba mais clicando aqui.).

Como tem destacado a própria coordenadora do programa - ou "mãe", como diz o presidente Lula - a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o “governo é a solução, não o problema”. Concordo com a ministra porque  a importância do PAC está, também, no fato de que ele é uma das frentes com a qual o governo combate os efeitos da crise internacional no Brasil.

Além de alavancar investimentos robustos em setores como energia, transporte e logística, o PAC cumpre dois papéis que não podemos esquecer: a curto prazo, como disse acima, combate a crise; a médio e longo, promove o desenvolvimento país afora. Enquanto isso, oposição e mídia, abraçados, só sabem dizer que o PAC está no papel...

Quando a oposição fazia denúncias contra o PT, valia tudo: vazamento de dados sigilosos, escuta ilegal, constrangimento de testemunhas, cassação de mandatos sem provas e até mudança inconstitucional do objeto das CPIs.

Lembram-se da CPI dos Bingos? Foi um desses casos. Da violência contra os detidos? Revejam as fotos da prisão de cidadãos apenas investigados, mas presos com algemas e uniforme de preso, filmados e fotografados por toda a mídia.

Agora, diante da operação da Polícia Federal (PF) que investiga se teriam recebido dinheiro de forma ilegal para campanhas, os partidos da oposição protestam contra as informações publicadas, que comprometem a falsa imagem que venderam à sociedade, de que não praticavam Caixa 2 e nem tinham relação com empresas privadas para financiamento de campanhas.

Querem se esconder e desviar a atenção

Ensaiam uma pantomina ridícula para desviar a atenção da mesma opinião pública que anos atrás, eles açulavam contra tudo e contra todos. Querem se esconder das denúncias e desviar a atenção do país sobre a  gravidade das mesmas, desqualificando o trabalho da PF e da Justiça, tão elogiadas e aplaudidas por eles no passado.

Exigem uma CPI sobre a Petrobras e querem investigar a própria PF e o juiz. Mas, quem deve ser investigado são eles.

Primeiro, eles tem que apresentar os recibos das doações entregues à justiça eleitoral. Todos os partidos tem de fazê-lo, sem exceções. Ou será que existem duas legalidades, duas leis e duas justiças no país, uma para a oposição -  tucanos, pefelistas-demos, e seus sócios menores, os ex-comunistas de Roberto Freire -  outra para os cidadãos comuns, aí incluídos o PT?

O que a oposição quer é impunidade. O resto é diversionismo para desviar o foco das investigações tentando desqualificar o trabalho da polícia e da justiça.