A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, lançada candidata do PT ao Palácio do Planalto em 2010 já é favorita nessa fase de pré-campanha porque o país não quer mudar de rumo e sinaliza isso claramente, inclusive pelos índices de popularidade e aprovação ao governo aferido pelas pesquisas.

Dilma vai para a disputa com grandes vantagens: o voto feminino que terá forte peso na próxima eleição - com certeza, definida por pequena  margem; o voto do Sul; e a presença do presidente Lula que fará a campanha dela como se fosse para ele.

Essas são algumas das colocações que faço em entrevistas publicadas essa semana na revista Época e nas "Páginas Vermelhas" da IstoÉ. Convido você a lê-las porque as considero duas das mais precisas, completas e detalhadas análises que fiz  nos últimos tempos da situação na corrida presidencial e em alguns dos Estados de maior peso político-eleitoral no país.

Serra, uma infinidade de problemas

Analiso, também, claro, a disputa presidencial do nosso ponto de vista no lado da oposição. Vejo que o governador de São Paulo, José Serra, um dos prováveis candidatos tucanos - ainda disputa a legenda com seu colega de Minas, Aécio Neves - enfrenta agora e no futuro uma série de problemas.

Um destes é o adversário Aécio, que tem um discurso que agrada mais. O outro é proposta para o país, que os tucanos não têm. Um terceiro é que muitos prefeitos e veradores do PMDB não querem apoiar o Serra.

Aliás, pago para ver o governador cumprir o acordo que fez com o antecessor, Orestes Quércia, que  apoiou seu candidato (Gilberto Kassab, do DEM) na disputa da prefeitura paulistana no ano passado, em troca de ser o candidato único a senador pela chapa PMDB-PSDB-DEM em 2010

Veja a íntegra das minhas duas entrevistas - na IstoÉ, "Ninguém quer enfrentar Lula em 2014" e na Época, "A tendência é a vitória de Dilma" - envie seus comentários e vamos debater minhas análises.

Tem todas as razões e componentes para ser considerada uma ótima notícia da área de Ciência & Tecnologia essa que nos chega hoje, via Folha de s.Paulo: começa a ser construído no próximo ano no país o Reator Multipropósito Brasileiro o maior equipamento nuclear de pesquisa da América Latina.

O novo reator, integrante do Programa Nacional de Energia Atômica, tem o objetivo de tornar o Brasil independente na produção de radioisótopos usados em radiofármacos de vasta utilização na medicina onde tem diversas aplicações, da marcação em exames diagnósticos ao combate a tumores.

Quando em operação o Reator Multipropósito Brasileiro Vai dobrar o número de atendimento médico com base em medicina nuclear  - todo ano são feitas 3,5 milhões de aplicações de radiofármacos no Brasil.

O reator será de 20 megawatts, quatro vezes a potência do principal instrumento do gênero em operação no Brasil. O equipamento será instalado Aramar (SP), região de Sorocaba, onde a Marinha constrói seu submarino nuclear.

O bom, também, da notícia, é que o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, além de anunciar que o seu ministério deverá bancar o projeto, tranquiliza quanto à disponibilidade de recursos. O reator deverá ficar por volta de meio bilhão de dólares. "US$ 500 milhões distribuídos em 6 ou 7 anos não é um número despropositado para o MCT. Já foi um dia, hoje não é mais", disse Rezende à Folha.

Vivemos agora a realidade da valorização abrupta e esperada do real, reflexo da fraqueza do dólar em nível mundial e de nossos, ainda altos juros - taxa Selic de 10,25% ao ano para uma inflação em queda, de 4,3% prevista para 2009. Isso quer dizer juros reais de quase 6%, uma barbaridade no mundo de hoje.

Com essa situação retomamos a discussão sobre o caráter dos capitais voláteis e especulativos que voltam ao Brasil, das vantagens e desvantagens dessa alta, das medidas a serem adotadas em relação a eles.

Entre os benefícios que eles trazem, há a  depreciação da dívida das empresas em dólares; o barateamento das importações; a queda da inflação; e a compra de máquinas e tecnologia mais baratas.

Entre os efeitos  danosos, o risco de estrangulamento da indústria nacional, que já enfrenta um mercado interno fraco; a queda do comércio internacional;  e a perda de rentabilidade para os exportadores num momento de redução ou pequena recuperação dos preços das commodities.

BC não aceita nada disso

Como vemos, é um tema um tanto quanto complexo. As medidas propostas tanto para evitar uma maior apreciação do real, quanto  para prevenir a instabilidade do câmbio, vão desde a compra de dólares que o Banco Central (BC) vem fazendo sem grande sucesso, à taxação das aplicações estrangeiras - suspensa no início da crise internacional - passando, ainda, pela quarentena desses capitais que teriam um prazo para ficar no país.

Mas, o BC não aceita nenhuma dessas alternativas. Alega que essas medidas teriam que ser adotadas em nível mundial, já que esses capitais iriam para outros países deixando o Brasil. Por outro lado o barateamento do dólar interessa aos investimentos produtivos, aos importadores que compram máquinas e tecnologia.

No BC alegam que o Brasil tem superávit comercial e reservas suficientes para evitar qualquer problema em sua balança externa. Na prática só existe, e só nos resta  uma maneira de evitar essa apreciação, que pode sim, estrangular nossas exportações e nossa indústria: além da taxação e do controle da permanência desse capital volátil, uma brusca queda dos juros, tão necessária, quanto  esperada há tanto tempo.

Com a palavra o Banco Central (BC). Mais especificamente o seu Comitê de Política Monetária, o COPOM, que tem nova reunião nos próximos dias e que pode trazer a Selic para um dígito.

O afã da Folha de S.Paulo de fazer oposição ao governo não tem limites. O jornal continua na sua campanha contra o PAC, mas cai em contradição ao criticar as medidas do governo para viabilizar a liberação de recursos para os Estados e  municípios nos casos de transferência voluntaria da União - geralmente obras do PAC.

Em sua fúria oposicionista a FSP desconhece - ou ignora - a crise mundial e seus efeitos no Brasil, particularmente a queda da arrecadação que afeta mais os municípios.

Diante dessas  crise e redução, a não obrigatoriedade de contrapartida, a flexibilidade no cumprimento de limites constitucionais e a simplificação e o aumento de prazos para prestação de contas permitidas pelo governo são medidas necessárias exatamente para que nenhum centavo do orçamento do PAC vire superávit primário por não ter sido gasto.

Manipulação premeditada

Ora, a Folha faz um jogo de números apoiado nos dados de uma ONG, a Contas Abertas - que falseia os dados - e critica exatamente as obras atrasadas e as não acabadas do PAC. Mas, quando o governo toma medidas para agilizá-las e realizá-las, critica com a velha cantilena, agitando o  espantalho da austeridade fiscal.

Nosso colaborador José Augusto Valente, consultor especialista em logística e transportes, já explicou várias vezes em artigos e entrevistas aqui publicados que os dados utilizados por essa ONG e pelos jornais, a FSP especialmente, são intencionalmente manipulados.

Conforme tem demonstrado Valente, costumam pegar - no SIAFI na maioria das vezes - valores orçamentários globais atribuídos ao PAC para dizer que só um percentual "x" foi utilizado até agora. E não explicam aos leitores que a liberação de pagamentos ocorre em várias etapas, gradualmente, de acordo com o cronograma do andamento das obras.

O mais esquisito dessa postura da Folha de S.Paulo (nota acima) é que, além da incoerência no próprio noticiário, o jornal faz isso num momento em que todos os países do mundo tomam medidas nessa linha de sustentar o crescimento, já que vivemos uma situação excepcional e de emergência dada a gravidade da crise mundial.

A matéria sobre a inauguração de obras no Complexo do Alemão, no Rio, pelo presidente Lula e o governador Sérgio Cabral  - título "Com PAC atrasado, Lula defende Dilma" - é um bom exemplo disso.

O jornal, a partir do título negativo critica a morosidade das obras sem levar em conta sua suspensão em toda a cidade por determinação da Justiça no ano passado no período eleitoral,  por causa da atuação do crime organizado e da ação das milícias.

O mesmo jornal, na mesmíssima edição de hoje, em outra matéria - esta com o ”Governo diminui controle de gastos para preservar PAC”  - critica as medidas governamentais para acelerar as obras, atribuindo tudo às eleições de 2010.

Cadê a coerência? Onde está a história, antigo jargão de publicidade da FSP, de que "só tem rabo preso com o leitor"? Não tem mesmo "rabo preso" com a campanha da oposição para 2010? Para onde foi o compromisso-obrigação com o leitor de bem informá-lo dentro de princípios éticos e jornalísticos, de forma clara, coerente, imparcial  e objetiva?

É da maior gravidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reverter sentença anterior da própria Justiça que condenava a Rede Globo por calúnia e difamação. Foi a primeira vez que o STJ  fundamentou uma decisão relacionada à mídia, com base agora no código civil, já que a lei de imprensa foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo foi movido pelo jornalista e empresário de comunicação Hélio de Oliveira Dorea, que se sentiu atingido pela vinculação de seu nome à reportagem exibida pelo "Fantástico" sobre organização criminosa que atuava nos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A TV Globo encoberta o que fez com a justificativa de que se tratava de investigações sobre crime organizado, mas nó sabemos que isso (causar prejuízo e atingir as pessoas em sua honra) pode acontecer em qualquer apuração, sobre qualquer fato e com qualquer cidadão.

O plenário do STJ acompanhou o voto da ministra relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, para quem a Globo apoiou-se em “fontes fidedignas” e não extrapolou a liberdade de informação,  já que na época (a reportagem do "Fantástico" é de 2002) havia suspeitas contra o cidadão (Hélio e Oliveira Dorea), depois absolvido.

"Fontes fidedignas": sempre a polícia e o MP

Sem contar que já se foram 7 anos desde os fatos - de nada mais serve a condenação ou não da Rede Globo - todos sabemos quais são essas fontes fidedignas: a própria polícia e o Ministério Publico,  que quase sempre privilegiam a Rede Globo na cobertura de investigações, vazando ilegalmente informações sigilosas em geral sob segredo de justiça, como foi o caso citado.

Ao cidadão - no caso a que nos referimos, Hélio de Oliveira Dorea - só resta recorrer ao STF e quem sabe em 2011 ou 2013, nove ou 11 anos depois de ter sido atingido em sua honra, conseguir ou não a reforma dessa sentença do STJ. Como vemos não existe direito de resposta ou reparação por dano moral e de imagem no Brasil. Só no papel.

A imprensa brasileira - pelo menos é a impressão que me ficou à primeira vista -  não compreendeu bem o projeto apresentado pelo deputado Flávio Dino (PC do B - MA) que possibilitará o reforço do fundo partidário e até mesmo a criação de outro para os partidos financiarem a campanha eleitoral já a partir do próximo ano.

Com a possibilidade de destinação de R$ 1 bi de financiamento público aos partidos, a medida proíbe doações de campanha de empresas privadas. A proposta, na minha opinião, constitui um primeiro passo para a instituição no país da norma para todas as campanhas.

Ao Estadão, hoje, o deputado Flávio Dino justifica: "Vamos tirar o financiamento de empresas, deixar só o cidadão contribuir e reforçar ou criar um fundo partidário excepcional para o ano de eleição". Na proposta de Dino mantém-se a contribuição de pessoas físicas que, inclusive, poderá ser realizada através da net. Além disso, "todos os recursos terão transparência total com a publicação on line na internet, todos os dias e 24 horas por dia."

Doações poderão ser feitas pela internet

Segundo Dino, a proposta deverá prever um valor máximo de R$ 7 reais por eleitor,  e mais R$ 2, nos casos de segundo turno. O total da contribuição pode chegar a R$ 1bi em 2010. Neste ano, do Orçamento para o fundo partidário serão repassados R$ 155,44 milhões e mais um valor estimado em R$ 55,8 milhões oriundos de multas aplicadas. Sobre este montante, Dino prevê a fixação de teto segundo a média dos gastos na campanha de 2006, feitos pelos partidos em cada unidade da federação.

Também adianta que juntamente com o candidato, o partido será responsável pela prestação de contas do dinheiro entregue à campanha, sujeito a multas e a perda de recursos para a eleição seguinte em caso de mau uso do dinheiro. Daí, a importância do projeto e também da transparência das regras, como bem alerta o deputado do PC do B: "os critérios terão de ser permanentes para evitar casuísmos".

A propósito, o deputado Flávio Dino me concedeu uma entrevista aqui no blog, que publico proximamente, e na qual ele se estende bem mais sobre a reforma política e essa questão do financiamento público de campanha. Aguardem.

Não surpreendeu a ninguém a decisão da Justiça Federal de Rondônia, de afastar do cargo por 90 dias o governador do Estado, Ivo Cassol. Surpreendente foi a lentidão da Justiça em só tomar essa deliberação agora e manter Cassol governando por dois anos e meio após a sua posse para esse mandato, quando outras instâncias judiciais, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) já haviam deliberado há mais tempo pelo seu afastamento.

O governador só se manteve no Palácio Presidente Vargas por uma deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa lentidão passa à opinião pública a impressão de que a justiça é conivente com as acusações feitas ao governador - ele é acusado de utilizar policiais militares para coagir testemunhas no processo instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar denúncia de compra de voto pelo governador em 2006.

As decisões anteriores se basearam nas mesmas provas arroladas no processo que levou a Justiça Federal a deliberar agora. O que há a se lamentar nessa história é a demora na decisão da justiça em decisões desse tipo, como as que envolvem mandatos de governadores.

Se considerarmos o quadro atual, há vários processos em andamento na justiça contra os atuais governadores, todos já se encontram no cumprimento da segunda metade do mandato.

"Vocês nunca mais vão ver nesse país um mapa do Brasil com dois Paraguais...ou tentar fazer educação sexual num livro como se tentou fazer". O recado não podia ser mais direto e foi proferido ontem, pelo presidente Lula, durante o lançamento do Plano Nacional de Formação de Professores no país.

O destinatário, todos sabem, é o governo paulista, administrado pelo tucano-presidenciável José Serra. Principalmente, os pais dos alunos que receberam livros didáticos com erros grosseiros, como este citado pelo presidente, no mapa da América do Sul! E imagino a surpresa destes, ao encontrar nos livros de seus filhos que cursam a terceira série, palavrões e palavras de conotação sexual.

O mais completo descaso com a educação no Estado de São Paulo. Um verdadeiro vexame da administração tucana, que bem faz o presidente Lula em ressaltar aos olhos do povo. Além do mais, o presidente não parou por aí, também lançou o desafio: "Quem vier depois vai ter que saber que não pode fazer menos do que nós fizemos", a respeito da candidata ou candidato que irá sucedê-lo em 2010.

Por fim, Lula pediu ao Congresso Nacional que aprove o projeto de criação de uma universidade voltada aos alunos latino-americanos e africanos. Segundo o presidente, a dívida que nós temos com a África, não poderá ser paga em dinheiro, o que podemos é "contribuir com solidariedade com o continente africano e ir pagando na prestação de serviços e na transferência das coisas que nós sabemos, na transferência de tecnologia".

Faço votos de vida longa ao Plano Nacional de Formação de Professores neste país!

Uma oposição em desespero, perdida e sem bandeiras e programas. Sem nada para dizer sobre o país, sobre nosso desenvolvimento, sufocada pelos números da popularidade do presidente Lula, do apoio ao governo, e assustada com o crescimento da candidatura Dilma Rousseff.

Completamente sem força eleitoral no caso do DEM (tem o governo de apenas uma das 27 unidades da federação, o de Brasília), que ou é tributário do PSDB ou do PMDB onde se integrou aos governos - e hoje não tem acordo nem com seus próprios aliados em Estados importantes. 

O DEM já não detém sequer a força que teve no Nordeste, onde o PT governa Sergipe e o Piauí; o PSDB, Alagoas; o PSB, Pernambuco, Rio Grande do Norte e o Ceará; e o PMDB, a Paraíba e o Maranhão.  

Esta é a oposição que temos. Não lhes resta nada a não ser, com apoio de parte mídia, criar CPIs e bater nessa tecla. Criam ou mudam comandos de CPIs, desde que estas não sejam em seus governos (casos de São Paulo e Rio Grande do Sul) e nem se destinem a apurar denúncias que envolvam seus parlamentares e governadores com casos de caixa dois e desvio de recursos públicos.

Yeda Crusius, Efraim, Zé Agripino, Flexa Ribeiro, PPS...

Toparam investigar alguma coisa - uma que seja - da penca de denúncias que envolvem o senador Efraim Morais (DEM-PB) e a governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul? Ou a questão de caixa dois envolvendo os senadores José Agripino (DEM-RN), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o PPS? Nada.

Tergiversam, manipulam e desviam-se do que lhes atinge. Nessa tática, primeiro criaram a CPI da Petrobras. Agora querem ressuscitar a das ONGs. Para isso rompem acordos públicos, rasgam o regimento e as vestes..

É a oposição de fancaria, sem uma alternativa sequer para o país e que, ao contrário, votou contra as medidas para o Brasil sair da crise. Mas não se conformam de agora serem obrigados a assistir a retomada de nosso crescimento. Daí essa fixação em prejudicar a Petrobras, o governo, o PT e a nação. 

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Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Vejam vocês leitores, uma das maiores siderúrgicas do mundo pede apoio a uma empresa brasileira. Trata-se do grupo alemão ThyssenKrupp que, para concluir a construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico, no Rio, pediu socorro à sócia, a Vale.

O motivo é a falta de recursos: o orçamento inicial era de US$ 2,4 bilhões em 2004, mas um atraso nas obras provocou um encarecimento de 160% e a implantação da siderúrgica, agora, foi elevada para US$ 4,5 bilhões. Para garantir a construção da CSA, a Thyssen estuda a ampliação da participação da Vale na usina - dos atuais 10% pode chegar a 30%.

Com essa estratégia, o grupo alemão também pretende diminuir o prejuízo que teve frente à queda mundial no consumo de aço. Daí a importância da Vale, hoje, para o grupo. Em situação mais confortável financeiramente, ela garantirá a CSA.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Fernando Haddad

Foto: Elza Fiúza/ABr

Um verdadeiro retrocesso, para se dizer o mínimo, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que suspendeu essa semana a lei de cotas no Estado. Por 13 votos a 7, atendeu à representação feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP)  que arguiu inconstitucionalidade da medida.

O julgamento do mérito deverá ocorrer no máximo em meses, portanto pode ocorrer nos próximos dias. Por isso, para pedir a revogação dessa suspensão absurda, Alexandre Cardoso, secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio, e os reitores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), favoráveis às cotas, foram conversar com o presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter.

O ministro da Igualdade Social, Edson Santos, que só ficou sabendo da decisão depois dela ter sido tomada protestou: "Estranhei a celeridade do TJ na votação. Uma questão como essa, com impacto social tão grande, não pode ser decidida por liminar", disse.

Vale lembrar a todos que, atualmente, as universidade estaduais reservam 45% das vagas a cotistas (20% para afrodescedentes; 20% para egressos de escolas públicas;  e 5% para portadores de deficiência, indígenas e filhos de policiais), desde que tenham renda inferior a R$ 960 per capita.

Torço para que no julgamento do mérito a suspensão seja revista e as universidades cariocas, como as do resto do país, possam aplicar o sistema de cotas, fazendo justiça e buscando a igualdade social.

José Serra

Ora, sr. governador, quer dizer que, em ano que antecede disputa eleitoral, todo o funcionalismo tem que se calar? Não podem se manifestar e fazer críticas à política salarial do governo estadual? Ninguém aguenta mais essa cantilena!

Foto: Milton Michida/Governo de SP

Será que os tucanos viraram papagaios, repetindo bobagens sem fundamento? Por favor, “vira o disco” governador José Serra (leia nota acima), e assuma que o tucanato nunca soube lidar com qualquer tipo de manifestação popular e com os movimentos sociais. Nunca! Admita, reconheça, analise que isso tudo é resultado dos trágicos 15 anos do PSDB à frente do Estado.

Na verdade, meus amigos, a “social democracia” tucana é de fachada. Eles não sabem dialogar, não têm qualquer tato para esse tipo de situação. Depois, Serra ainda vem dizer que os “sindicatos são do PT” e só vê busca por “rendimento político” em qualquer greve.

É  óbvio que a presença do PT é forte nos sindicatos! Somos o Partido dos Trabalhadores, e eles se integraram a nossa base desde o nascimento do partido. Sabem quando os tucanos conseguirão ocupar a liderança do movimento sindical autêntico, não pelego? Nunca!

Por quê? Porque O PSDB tem horror, pavor, nojo de povo, de sindicatos. A não ser os patronais! Vejam a história e trajetória deles...

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Foto: Jornal Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo)

Chama a atenção as medidas anunciadas pelo governo com relação às exportações e à integração sul-americana, concretizadas com a liberação de US$ 10 bilhões para empréstimos à América do Sul, dos quais US$ 3,5 bilhões são para a Argentina e, agora, US$ 4,3 bilhões para a Venezuela.

O dinheiro vai financiar a exportação de capitais, serviços e tecnologia e mesmo o comércio regional, medida que deve ser completada com a criação de um verdadeiro banco de exportação e importação, um Eximbank brasileiro.

Nosso Eximbank pode ou não ficar vinculado ao BNDES. O importante é que este, dado o crescimento de seu capital e do volume de financiamentos desde 2003 - saltou de R$ 40 bilhões para R$ 200 bilhões, necessita realmente de uma reestruturação para desempenhar seus novos papéis, inclusive o de banco de exportação e importação, se for o caso.

Exportação de capitais para América, África, Ásia e Oriente Médio

Hoje, o Banco do Brasil (BB) também já opera no financiamento do comércio exterior através do PROEX e do COFIG, um comitê formado por ministros da área mais integrantes do BNDES, que avalia as garantias, risco e seguro nas linhas de financiamento.

O comércio exterior brasileiro, nossa exportação de capitais com aplicações em países da América Latina - e, registre-se, não só na do Sul, não só no nosso continente - e, também, na África, Oriente Médio e Ásia, exigirá, ainda, o desenvolvimento de novas formas de garantia e aval para esses empréstimos.

Essa expansão exige de nosso Estado sua reorganização e a criação não só de um instrumento de financiamento de nosso comércio exterior - particularmente na crise - mas de nossos próprios investimentos em geral.

Continuamos com dois graves problemas no país, o câmbio e o crédito, especialmente para a pequena e média empresa (PME). Os dados do Banco Central (BC) são claros: os empréstimos a este segmento da economia não crescem - aliás, o crédito em geral só cresce pela participação dos bancos públicos.

Pelo contrário, o crédito livre - excluídos os vinculados à agricultura e à habitação - tem caído, obrigando o governo a criar um Fundo Garantidor para quem emprestar a PME. O projeto está sendo enviado ao Congresso Nacional.

Na prática, são os bancos públicos que estão garantindo o crédito no Brasil e foi o governo, com as reservas, o compulsório e os empréstimos das instituições bancárias oficiais, que evitou o desaparecimento total do crédito no auge da crise. Essa realidade demonstra a necessidade do crescimento do setor público bancário para garantir ao país seu desenvolvimento.

Quanto ao câmbio, continuamos no pior dos mundos. Os dólares continuam entrando e os juros, altos. Não temos saída: só a redução da taxa Selic e/ou o controle da entrada de capitais, via taxação ou outros mecanismos, pode impedir uma valorização maior do real e a queda ainda mais acentuada das exportações dos manufaturados, já bastante afetados pela restrição da demanda interna.

Como o controle de capitais não está na cartilha da autoridade monetária brasileira, resta-nos a expectativa de que o BC reduza os juros e desestimule a vinda de capitais especulativos para o país.

Infografia: ABr

O partido ficou contra e agora acusa o governo de tê-la abandonado. Como exemplo desse abandono, aponta a decisão dos partidos da base (tomada em função de não haver maioria para votar a lista fechada e o financiamento público de campanha) de trocar a reforma política agora pela atribuição de funções de congresso revisor aos parlamentares eleitos no ano que vem para fazê-la a partir de 2011.

Mas ao contrário do que acusam os tucanos, a reforma política é um assunto exclusivamente da Câmara dos Deputados e dos partidos, não do governo. Nada mais democrático e transparente, portanto, do que a decisão aí tomada.

Os cidadãos e eleitores em 2010 serão confrontados com as propostas de reforma política. O que há a fazer, então? Os partidos que a apóiam PT, DEM, PPS, PC do B, e, tudo indica, a maioria do PMDB, vão defendê-la publicamente.

Terão que ir à rua defender o status quo

Os que se opõem como o PSDB por um lado, com seu voto distrital majoritário (pretendido pelo partido) e os outros, PDT, PSB, PR, PTB, PP, PSC, PNB e PRB, vão defender a manutenção do status quo - ou seja, nenhuma reforma.

Os eleitores decidirão elegendo ou não uma maioria para fazer a reforma política que consideram a mais adequada para nossa democracia. Como podemos ver pelo alinhamento dos partidos contra e a favor da reforma política e da lista com financiamento, a questão não se coloca nos termos que o PSDB quer passar à opinião pública: não tem nada a ver com governo e oposição.

Daí o ridículo da posição dos tucanos, como faz seu líder, José Aníbal (SP), de responsabilizar o governo pelo fracasso da reforma. Sua não aprovação é um grave erro dos partidos, a começar pelo PSDB. O sistema vigente já deu mais do que provas de sua exaustão e fracasso no aperfeiçoamento de nossos partidos e instituições.

Além de cada vez mais controlado pelo poder econômico, ele leva às crises que estamos presenciando no Congresso Nacional, ao caixa dois, à perda de  representatividade e legitimidade dos partidos, à infidelidade partidária e à crescente desmoralização do parlamento.

As contas da campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP) foram rejeitadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que impetrou representação na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. O MPE considerou irregulares as doações das empreiteiras Camargo Corrêa, Serveng Civilisan, CR Almeida e OAS.

Estas empresas são concessionárias de serviços públicos da prefeitura paulistana e, de acordo com a legislação eleitoral, não poderiam destinar recursos à campanhas políticas ou a candidatos. Do total de R$ 29,7 milhões arrecadados para a campanha do então candidato Kassab à reeleição, R$ 9,2 mi estão sob suspeita de financiamento ilegal.

As contribuições da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), apontada como “entidade de fachada” ligada ao Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), e do Banco Itaú, que tem a  folha de pagamento do funcionalismo municipal, também são questionadas pela justiça eleitoral. A AIB já é alvo de outra investigação por conta de doações feitas a 29 dos 55 vereadores da capital, consideradas irregulares.

Procuradas pela imprensa, Camargo Correa e CR Almeida informaram que as doações foram consideradas legais. O Banco Itaú explicou que "para assegurar a conduta ética desse processo" tem um Comitê de Contribuição Política. A OAS não se manifestou e a Serveng Civilisan afirmou que não vai se pronunciar enquanto não for notificada oficialmente.

No final do processo, caso a ilegalidade das contas de campanha seja comprovada, Kassab e sua vice, Alda Marco Antonio, podem perder o cargo e ficar inelegíveis por quatro anos.

Enquanto o “Financial Times“, de Londres, elogia a Petrobras, no Brasil, a oposição - PSDB à frente -  continua em sua obstinada campanha para desestabilizar a empresa com uma CPI, sem propósito a não ser buscar dividendos eleitorais em 2010.

Em sua edição da 3ª feira (26.05) o jornal londrino afirma: "Nos últimos dois anos, a Petrobras, a sofisticada empresa brasileira estatal de capital aberto, descobriu reservas tão promissoras em águas profundas na costa sudeste que os executivos estão comparando esta nova fronteira com o mar do Norte, que salvou o mundo da crise energética criada pelo Oriente Médio nos anos 1970".

O jornal lembra bem que a Petrobras é “uma das mais avançadas companhias internacionais de petróleo" e alinha desafios técnicos e financeiros para explorar as novas reservas de petróleo.

Registra, também, que os políticos do país  discutem uma nova legislação (marco regulatório) para normatizar o desenvolvimento dessas novas reservas, matéria em que realmente o governo se empenha, enquanto a oposição, apavorada com as sucessivas derrotas eleitorais dos últimos anos, só pensa em montar o palco para tentar se safar de mais um revés em 2010.

Guerra, Jereissati e Virgílio

O senador Artur Virgilio (PSDB-AM), que governou o país com FHC - foi seu líder e ministro da Secretaria-geral da Presidência da República - não fez nada pelo seu Estado, o Amazonas.

O presidente Lula não só está fazendo o gasoduto Urucun-Manaus, como deu à Zona Franca e ao Distrito Industrial de Manaus tudo que era reinvidicado pelo Estado, sem contar todas as obras de infraestrutura social e econômica ali, tanto é que tem 80% dos votos no Amazonas.

Os mais ingratos e o raivoso e vingativo

Os três senadores de Pernambuco, Marco Maciel (DEM), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Sérgio Guerra (PSDB), são os mais ingratos e praticam quase uma traição ao mandato que receberam dos pernambucanos porque não têm no Brasil Estado mais favorecido pelo governo Lula do que o que eles representam.

Não apenas com a Refinaria Abreu e Lima - que eles querem paralisar de todas as maneiras - mas com um conjunto de obras gigantesco, do qual eu elejo como símbolo o complexo de SUAPE, um dos maiores canteiros de obras do mundo. Tanto é assim que o presidente Lula, pernambucano, é hoje quase unanimidade no Estado, que se orgulha de seu filho, nascido em Garanhuns.

O senador Tasso Jereissati, tucano cearense, o mais radical inimigo da Petrobras, não se conforma com as derrotas eleitorais que sofreu em 2006 e 2008 no Estado, e com a frustrada tentativa de implantar uma siderúrgica no Ceará.

Por isso não reconhece todo o imenso e fundamental apoio do governo Lula aos últimos governos do Estado, Lúcio Alcântara e Cid Gomes, e à construção de uma refinaria no Ceará, antiga reinvidicação do Estado, agora uma realidade.

É preciso denunciá-los e desmascará-los

É preciso cobrar desses senadores e de seus partidos, nas ruas e no debate político no Congresso Nacional, o comportamento que estão tendo contra os interesses dos seus Estados - que deveriam bem representar - e contra o país.

Denunciá-los à sociedade e desmascarar seus verdadeiros objetivos: a privatização da Petrobras, a entrega do petróleo do pré-sal a grupos estrangeiros, e a liquidação da indústria naval e de petróleo do país, renascida no governo Lula.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Milton Zuanazzi

Foto: Wilson Dias/ABr

Um computador para cada três habitantes, ou mais de 60 milhões de equipamentos em uso corporativo e doméstico hoje no Brasil. A boa notícia vem da 20ª Pesquisa Anual da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada pelo Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Escola de Administração de Empresas de São Paulo.

Há um ano, eram cerca de 50 milhões de máquinas, mas as vendas chegaram a 12,2 milhões em 2008. De acordo com a pesquisa, mais de 30 mil unidades foram comercializadas por dia, o que representa um crescimento de 16% na comparação com 2007, superando a compra de televisores.

A previsão é de que, em 2012, existam nada menos que 100 milhões de computadores, ou 1 para 2 habitantes no país. Outra boa notícia é que as empresas estão investindo, em média, 6% de sua receita líquida em Tecnologia da Informação (TI), porcentagem que dobrou em 12 anos. Ou seja, aprimoramento em TI e, o melhor, geração de mais empregos e serviços na área.

De acordo com o coordenador do levantamento, professor Fernando S. Meirelles, a crise não está atrapalhando as vendas. “O setor de TI não vai encolher no Brasil, embora alguns indicadores macroeconômicos tenham sido afetados nos últimos meses. Fabricante de computador ainda não tem do que reclamar", declarou ao divulgar a pesquisa.

A 20ª Pesquisa Anual da Fundação Getúlio Vargas foi realizada com 5 mil empresas de grande e médio porte, o que representa 60% das 500 maiores corporações do país. Para acessar detalhes da pesquisa, clique aqui.

José Alencar

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do DEM, reeleito pela parceria DEM-PSDB-PMDB e apadrinhado pelo governador tucano do Estado, José Serra, aumentou em nada menos que 134% as verbas de publicidade da prefeitura para este ano - acréscimo de mais R$ 45,1 milhões para propagandear sua gestão.

Este é o segundo aumento da verba publicitária da prefeitura paulistana em 2009. Do orçamento inicial para a área, de R$ 32,2 milhões, Kassab gastou R$ 19,2 milhões - quase 60%, só entre janeiro e março - e depois elevou a dotação do setor para R$ 33,7 milhões.

Como, novamente, Kassab já gastou boa parte do dinheiro em propaganda – e olha que ainda estamos em maio! – veio esse aumento estratosférico dos recursos, que totalizarão quase R$ 80 milhões em 2009. Isso, lógico, se nenhum outro aumento for decretado nos próximos meses.

Em nota à Folha de S.Paulo, o prefeito tenta se justificar alegando que também aumentou a verba para as áreas sociais: vai investir R$ 16 milhões em novas escolas contra os R$ 80 milhões destinados à propaganda.

Estes mesmo montante, de R$ 80 mi, vai para novas unidades da Assistência Médica Ambulatorial, as AMAs – uma de suas mais alardeadas promessas de campanha quando candidato à reeleição no ano passado.

Foto: Gladstone Barreto

  O mais lamentável disso tudo, meus amigos, é que esse aumento extraordinário de 134% nas verbas publicitárias da prefeitura paulistana (veja nota acima), só para divulgar a gestão Kassab, ocorre num ano de contingenciamento de R$ 3 bilhões no orçamento municipal por conta da crise e da consequente queda na arrecadação.

Outro “detalhe”: vocês se lembram do caos em que se transformou a capital paulista depois de três horas de chuva em 17 de março pp? Pois é, do orçamento de R$ 338,5 milhões previstos para combate às enchentes, o prefeito do DEM só havia gasto 35,5% - cerca de R$ 120 mi - nos três primeiros meses do ano. 

Tal qual o personagem daquele seriado de TV, Kassab é rapidíssimo – é “The Flash” - para gastar dinheiro dos cofres públicos em propaganda. Mas quando se trata de obras estruturais e de outras medidas, como as que não tomou para prevenir as enchentes...aí, ele tem a agilidade de uma tartaruga.

Entre os vários ganhos da queda dos juros - e ponha ganho nisso - está a redução do serviço da dívida interna que pode cair dos R$ 150 bilhões que pagamos em 2008 para R$ 100 bilhões esse ano e, no futuro, para R$ 75 bilhões.

Além de permitir a redução do superávit fiscal, a manutenção e até o aumento dos investimentos tão necessários ao desenvolvimento econômico e social do país, a baixa dos juros pode permitir, também, a redução da carga tributária e o abatimento do principal da dívida interna, ajudando inclusive na queda ainda maior das próprias taxas e da inflação.

Mas o efeito realmente estrutural da queda dos juros é o redirecionamento dos investimentos dos aplicadores institucionais, que deixam os títulos do governo em busca de maior rentabilidade em aplicações de longo prazo no mercado de capitais, financiando investimentos em infraestrutura e em empresas, comprando ações ou participando de fundos de investimentos.

Com esse último tipo de aplicação, dão à Bolsa de Valores a estabilidade de longo prazo que ela precisa para não ficar a mercê apenas dos capitais quentes que vem em busca de altos lucros, graças aos estratosféricos juros que pagávamos e que, espero, não voltem nunca mais.

Com a queda contínua dos juros, uma tendência seguida nos últimos meses - e eu espero que caiam ainda mais na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) - o país não tem como fugir das medidas para readequar seu mercado de capitais.

Os fundos de pensão também terão que buscar novas aplicações para manter o mínimo necessário de remuneração ao capital de seus associados, e garantir suas aposentarias sem o risco especulativo da bolsa, que hoje está custando tão caro aos aposentados dos países desenvolvidos.

Isso, aliás, está ocorrendo inclusive nos países em desenvolvimento, onde a privatização da previdência obrigou agora os governos e intervir nos fundo privados e até mesmo estatizá-los, como aconteceu na Argentina.

Outro efeito dos juros mais baixos é a necessidade de alongamento dos títulos públicos que não podem e não devem mais vencer a curto prazo. Agora, isso exige de todos uma nova mentalidade de aplicação e investimento de suas poupanças, deixando para trás a cultura rentista de curto prazo que construiu tantas fortunas para poucos privilegiados e tanta pobreza para milhões no país.

O que esta por trás  - e sem transparência, como está na moda dizer - da discussão sobre a decisão correta do Banco do Brasil (BB) de reduzir juros e aumentar o volume de recursos para empréstimos, é a disputa do mercado brasileiro entre bancos.

Hoje, na prática, dois nacionais (Bradesco e Itaú/Unibanco) e dois estrangeiros (Santander e HSBC) formaram um cartel. Nossos bancos privados estão viciados no rentismo dos juros altos e na proteção do overnight do Banco Central (BC) que protege, e bem, os recursos que eles não emprestam para nossa economia sobreviver e crescer.

Estão com medo do avanço dos bancos públicos, que passaram a comprar outros bancos e agora podem, e devem, reduzir os spreads e concorrer no mercado com esse cartel dos bancos privados na disputa pela concessão do credito à nossa economia. Esses são os fatos.

O sonho dos banqueiros é receber recursos subsidiados do governo federal, e como bancos de segunda linha, os repassarem às empresas, como acontece no caso do BNDES-FINAME. Assim, eles preservam seu monopólio e continuam a cobrar spreads escorchantes garantindo a seus acionistas altos ganhos em prejuízo da economia do país como um todo.

O BB, ao tomar sua decisão de reduzir os juros - em nada menos que nove modalidades de operações - e ampliar o crédito em mais R$ 3 bilhões, o fez apoiado em análises dos cadastros positivos dos clientes que, obviamente, dada ao baixo risco de inadimplência, permitem essa redução das taxas e o alongamento dos prazos das operações creditícias.

Para mim a explicação parece clara para essa persistência do tema: o medo dos barões da mídia e da oposição, dado o apoio popular ao presidente Lula. De nada adiantam as declarações contundentes do presidente da República e do PT em sentido contrário. O partido até aprovou resolução recentemente contra o terceiro mandato.

Não adianta. Nossa imprensa prossegue criando matérias e tentando pautar o assunto. Agora, entrevista ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um destes, sem nenhum constrangimento, adianta abertamente seu voto contrário; outro faz o mesmo nas entrelinhas.

Um dos jornalões, O Globo, diz que numa consulta informal, 5 dos 11 ministros do STF se declaram contra a constitucionalidade de um terceiro mandato. Isso é um grave precedente que se voltará contra nossa Corte Suprema e sua imagem, mais cedo ou mais tarde. E se ela tivesse que se pronunciar a respeito? Como fica essa antecipação pública de votos?

Na emenda do 2º mandato para FHC, mídia silenciou

Sem falar no fato que alguns defendiam abertamente o terceiro mandato para FHC em 1998 e nunca a mídia brasileira levantou um dedo, um obstáculo contra sua aprovação. E a emenda da reeleição passou no Congresso Nacional às vésperas das eleições presidenciais, em meio a graves denúncias de compra de votos.

As denúncias eram tão consistentes, os indícios-provas tão gritantes que, embora o governo FHC - o principal beneficiário da reeleição naquele momento - abafasse tudo e não tenha permitido apuração, os deputados denunciados por venda de voto a favor da emenda renunciaram a seus mandatos. Para não serem cassados.

A grande mídia não evoca mais nada disso. Partiu em campanha aberta contra o 3º mandato, por medo que o PT e o presidente Lula venham a pensar no assunto...

O governador-presidenciável de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), embora todo cheio de dedos e bem ao seu estilo, deitou falação numa atividade, um encontro, em São Paulo, com empresários do setor cafeeiro: ”Não sei se ocorreu [uso da máquina] até agora. No nosso caso, não vai haver". O presidenciável mineiro fez a afirmação para transmitir que é  preciso cuidar para que o governo federal não use a máquina pública em beneficio de sua candidata, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O cuidado de Aécio é mais do que necessário, já que nas Minas Gerais todo mundo sabe - até as pedras! - que o governador controla a mídia com mão de ferro e muito recurso, muita verba de publicidade - aliás, como em São Paulo. É só conferir. Não existe nesses quase 7 anos de governo tucano (comandado por Aécio) em Minas nenhuma notícia negativa de seu governo.

Aliás, ao que se sabe - e todos sabem, até as pedras! - que em Minas vigora um códio de comportamento não escrito: se por algum descuido sai algo, uma notícia, uma notinha que seja na mídia contra o governo, a direção do veículo é comunicada de que aquilo "desagradou". Só isso. É a senha para o órgão de comunicação tomar providências, não deixar se repetir e não perder as verbas publicitárias oficiais.

Quanto ao dito uso da máquina, também invocado pelo presidenciável Aécio,  ele e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), fazem o mesmo que o presidente Lula e todos os que governam: inauguram obras, visitam e reúnem prefeitos e vereadores, assinam convênios e dão entrevistas, sempre com seus ministros e secretários ao lado.

É só checar as fotos, conferir isso. No caso de Minas, o vice-governador Antonio Anastasia, candidato de Aécio à sua sucessão, está sempre lá, aparece em todas.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

A oposição não tem limites. Durante oito anos da era FHC, manipulou à vontade sua maioria no Congresso Nacional. Nós, da oposição, não tínhamos direito a relatorias sequer nas comissões permanentes. Éramos massacrados. No plenário idem. Nunca respeitaram os direitos das minorias, o mesmo acontecendo nas CPIs. Quando ela era governo nomeava o presidente e o relator.

Estas, aliás, nem são instaladas. Como acontece hoje.  Vejam o exemplo mais ilustrativo e atual, nos estados governados pelos tucanos, como no caso de Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul. As que realmente importavam nunca foram abertas, PSDB e DEM nunca deixaram. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde eles tem maioria, mais de 60 CPIs tiveram instalação impedida pelo rolo compressor tucano que governa o Estado há 14,5 anos.

Agora, em relação à CPI da Petrobras no Senado, com lágrimas de crocodilo, com o maior cinismo, gritam e esperneiam, fazem caras de  discriminados em seus direitos perante os holofotes da grande mídia. Isso tudo é encenação. A oposição não tem nenhuma autoridade moral para pleitear nada. Quem agiu como ela quando governo não pode posar agora de vítima e querer essa virada de jogo.

É um direito líquido e certo da minoria de propor e instalar uma CPI. OK, basta ter 1/3 dos votos. É o que conseguiram e o que fizeram. Instalaram a Comissão. Como é direito líquido e certo da maioria do governo comandá-la, indicar seu presidente e o relator. O resto é factóide.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, assina o artigo “Ciência brasileira em novo patamar”, publicado na Folha de S.Paulo, e nos traz ótimas notícias sobre esta área no país: “a produção científica do Brasil, medida pelo número de artigos indexados na base internacional de dados Thomson Reuters-ISI, cresceu 56% em 2008, se comparada com 2007”.

De acordo com Rezende, graças a este crescimento na realização de trabalhos científicos, o Brasil saltou do 15º para o 13º lugar no ranking mundial de artigos publicados e ficou à frente de países com longa tradição no setor, como Rússia e Holanda.

A “prioridade hoje atribuída à ciência e à tecnologia” é responsável por esse novo patamar, com aumento tanto de investimentos no Ministério da Ciência e Tecnologia, da ordem de R$ 6,632 bi em 2008, contra apenas R$ 2,835 bi em 2002, além do crescimento no número de bolsas de pós-graduação via CNPq e Capes, entre outros.

Investimento estimula pesquisadores e empreendedores

Ao todo, são R$ 41 bilhões destinados aos projetos de universidades, centros de pesquisa e empresas, que integram o Plano de Ação em Ciência Tecnologia e Inovação. Rezende comenta ainda que  “o financiamento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação tem estimulado pesquisadores e empresários empreendedores. Um exemplo do aperfeiçoamento dos instrumentos de apoio e da política de C&T está na criação dos 123 institutos nacionais de C&T, que receberam recursos da ordem de R$ 605 milhões”.

“O caminho para tornar esse setor um dos pilares do desenvolvimento nacional ainda é longo, mas está sendo percorrido com consistência, determinação e velocidade crescentes”, comemora o ministro. Por isso, meus amigos, para começarmos bem nossa 3ª feira, com boas notícias, acessem a íntegra do artigo “Ciência brasileira em novo patamar”, na Folha de S.Paulo de ontem (25.05).

Imagens do site do MCT

Convido todos à leitura do interessante artigo do médico Flávio Goulart, consultor na área de saúde e ex-professor da Universidade de Brasília (UnB), sobre a gripe suína publicado na nossa seção Convidado desta semana.

Goulart nos conta sobre as origens dessa "doença que se chama suína, mas não vem dos porcos; é mexicana, mas que talvez não tenha se iniciado ou se concentrado no país de Frida Kahlo; parece a gripe comum, mas tem comportamento próprio – e estranho". O especialista também aponta o jogo de interesses que está por trás dos "seus números [que] figuram surreais, por variarem ao sabor da coloração das fontes, das pressões, dos interesses e sabe-se lá do quê mais".

E aponta que "nos últimos dias, tornou-se possível o acesso, pela internet, de um mapa global construído dentro da tecnologia do programa google maps, mostrando a distribuição dos casos de H1N1 em todo o mundo, permitindo observar também seu detalhamento em termos de uma linha de tempo. A imagem disponível, rica em cores e detalhes, salta aos olhos: o fenômeno está localizado nitidamente acima da linha do Equador, mais precisamente nos Estados Unidos, no Canadá e na União Européia. Conclusão? Não estaria aí uma das causas, talvez a principal delas, para a desproporcionalidade da reação das OMS e das próprias nações ricas diante do fenômeno?"

Uma excelente pergunta do médico Flavio Goulart, em artigo sobre a gripe suína, "De porcos e de homens", onde analisa os interesses envolvidos e a espetaculosa cobertura da mídia. Acessem o texto na seção Convidado deste site.

Reportagem da Folha de S.Paulo de hoje, publicada sob o título "Ministro do TCU favorece diretor do Dnit em decisões", acusa o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) de ter sido relator de três processos relacionados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nos quais deu pareceres favoráveis ao diretor-geral do órgão, Luiz Antônio Pagot.

Nardes tratou dos processos apesar de, conforme lembra a Folha, ter dito em abril do ano passado ao TCU que não mais julgaria casos relacionados ao DNIT porque seu irmão, Cajar Nardes, assumia naquele mês o cargo de gerente de projeto no órgão. Cajar e Pagot são amigos e próximos desde que os dois foram secretários de Estado do governo do Mato Grosso.

Ante a denúncia, o ministro Augusto Nardes explica ao jornal que se declarou impedido para julgar processos relativos apenas "à atividade-meio" do DNIT - a assuntos administrativos, como contratação de pessoal e compra de bens e serviços.

Nos pareceres favoráveis que concedeu, o ministro mais que dobrou o valor de obras do DNIT em relação ao preços acertadas no início dos empreendimentos. O DNIT divulgou nota em que nega ter havido favorecimento a seu diretor-geral Pagot, e acentua não haver conflito de interesses porque seu diretor, Cajar Nardes, não tem envolvimento com questões vinculadas ao controle externo.

Um registro importante. A Casa da Gávea, no Rio, está realizando uma oficina de atores, dramaturgia e montagem teatral, ministrada pelo meu amigo Paulo Betti, por Rafael Ponzi, Cristina Pereira e Vera Fajardo com base na primeira peça de outra grande e talentosa amiga, a dramaturga Consuelo de Castro.

A peça é "À Prova de Fogo", corajosamente escrita em 1968, no calor dos acontecimentos do movimento estudantil e da repressão militar no país. Recomendo a todos, se não puderam ainda ver a montagem da peça, a leitura de seu belíssimo texto, proibido dias depois de decretado o AI-5, em 13 de dezembro de 1968.  
O curioso (e triste) é que "À Prova de Fogo" ficou anos proibida, e só era possível vê-la em montagens clandestinas - algumas, segundo a própria Consuelo, memoráveis, como a de Tim Urbinatti no prédio da Faculdade de História, na Universidade de São Paulo (USP), em 1974. Eram tempos de resistência.

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Em 1993, conta minha amiga dramaturga, já liberada, a peça foi montada por Aimar Labaki no prédio da Filosofia (USP), que é onde a ação se passa em "À Prova de Fogo". Na verdade, a peça é uma celebração da devolução do prédio à USP, pois após o incêndio provocado pela repressão em 68, o prédio da Filosofia tornou-se sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Hoje, o edifício é um Centro Cultural que tem um teatro de repertório, o qual À Prova de Fogo inaugurou, em montagem de Abílio Tavares de 1997.

Imaginem vocês, meus amigos, o impacto deste teatro vivo, contemporâneo, marcado pela luta e resistência! Por isso insisto: tem que ver e a iniciativa de Betti de basear seu curso nesta peça, vale o elogio. São iniciativas como esta que mantêm nossa história viva e permitem que as novas gerações (ou não tão novas) valorizem nossos tempos de democracia e liberdade.

Foto: Hiroto Yoshioka/Acervo do Centro Universitário Maria Antonia

É fato: não temos como escapar da redução dos juros. E digo isso não apenas pela necessidade de financiar os investimentos e o consumo (e não deixar a poupança do país rendendo juros nas aplicações em títulos do governo), mas pelas consequências nas contas públicas.

Para vocês terem uma idéia, a recente redução da taxa Selic de 13,75% para 10,25% e, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), espero, para 9% - ou o que seja 9,25% ou 9,5% - significa uma economia para os cofres públicos, neste ano, de R$ 50 bilhões.

Vejam, é uma economia de valor igual a queda prevista da arrecadação esse ano, mais as desonerações que o governo deu em 2009 à indústria, às exportações e à construção civil, para incentivar a retomada do crescimento.

Além disso, essa redução dos juros garante o nível de investimentos do governo federal no PAC e nos programas sociais, permitindo que o país cresça esse ano, evitando a recessão. Corresponde também à retomada de uma cultura de investir na produção, em tecnologia e em novos negócios, e não em títulos do governo.

Temos, ainda, o efeito benéfico para o câmbio, hoje o nosso principal problema e ameaçando nossas exportações, estimulando aplicações e especulação na bolsa e no real, com sérias conseqüências para nossa indústria e balanço de contas correntes.

Como ainda temos um superávit de 2,5% (único no mundo) e juros altos (10,25% para uma inflação prevista que tende a 4%!), enquanto eles estão negativos na maioria dos países do mundo, está mais do que na hora de uma redução para valer na taxa Selic.

Ela evitará que o câmbio asfixie nossa indústria de manufaturados e que o cassino da especulação contra o real seja reaberto. E, principalmente, permitirá que os aplicadores em títulos públicos - começando pelos fundos de pensão - apliquem em investimentos em novos negócios, em pesquisa, na produção e modernização tecnológica de nossa indústria.
 
A redução dos juros, da taxa Selic, que eu espero ocorra para valer na próxima reunião do COPOM (nota acima) proporcionará, enfim, o surgimento de uma cultura produtivista e empreendedora, capaz de criar, de fato, uma poupança de longo prazo que financiará o desenvolvimento do nosso país.

A prosseguir a escalada nesse ritmo, daqui a pouco não mais será possível relacionar todas as irregularidades imputadas à administração tucana da governadora Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. Será preciso editar uma "lista telefônica" para poder elencar tudo.

Segundo o jornal Zero Hora, de Porto Alegre, agora escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) identificaram Walna Willarins Meneses, uma das principais assessoras da governadora, em conversas com Neide Bernardes, representante da Magna Engenharia, investigada na Operação Solidária, que apura possíveis fraudes em licitações do governo gaúcho. A conclusão da PF é que na conversa cifrada as duas negociavam valores.

As conversas entre Walna e Neide foram gravadas em julho de 2008. Em partes dos diálogos divulgados agora, Neide afirma que não iria a um banco naquele dia e Walna: "aquele lá numa conta seria complicado?" Neide responde que "é" e Walna prossegue: "Vou ter a tempo?" Neide responde: "Te ligo em seguidinha." Walna ainda dá instruções: "teria que ser dois separados" e "preciso só 20". Num terceiro diálogo gravado, Walna diz precisar das flores num arranjo só. "Tá bem", concluiu Neide.

Evidências cada vez mais visíveis

As evidências contra o governo Yeda Crusius estão cada vez mais visíveis, quase palpáveis até, mas o PSDB mantém a postura de blindar sua governadora e impedir a instalação da CPI para a Assembléia Legislativa gaúcha apurar as denúncias.

No final de semana, saiu até uma nota de apoio e solidariedade à Yeda Crusius assinada pelos governadores tucanos Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Teotônio Vilela Filho (AL) e José Anchieta (RR), mais os líderes no Senado, Arthur Virgílio (AM) e José Aníbal (SP). Uma vergonha irem todos ao lodaçal sem sequer apurar as denúncias que envolvem o governo gaúcho!

Yeda Crusius é acusada de ter feito caixa 2 na campanha eleitoral; ter comprado apoios na Assembléia Legislativa - denúncia feita por seu vice-governador; ter comprado a mansão em que mora subfaturada e por valores superiores a seu patrimÔnio e renda; e tem seu governo investigado por um escândalo que causou um rombo de R$ 44 milhões no DETRAN gaúcho.

Foto: Caroline Moreli/PT-RS

O quercismo e os tucanos estão de novo amancebados. Na convenção estadual do PMDB, o ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, não deixou dúvidas: defendeu abertamente a candidatura do governador tucano de São Paulo, José Serra, e o PSDB.

Ao mesmo tempo, num linguajar grosseiro, atacou o presidente Lula, o PAC, o PT e a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, pré-candidata do PT a presidência da República na eleição do ano que vem.

Tudo por uma vaga no Senado! Mas Quércia não pode esconder a dissensão no partido em São Paulo. Prefeitos e vereadores peemedebistas querem uma aliança com o PT e com Lula.

Por isso, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), deixou claro que a posição de Quércia não expressa a posição do partido em todo o país que, conforme adiantou, será decidida em convenção nacional.

Apoio fechado a Serra desde o ano passado

O apoio do PMDB paulista, ou melhor, de Quércia a Serra no ano que vem, foi fechado entre o governador-presidenciável paulista, o ex-governador Quércia e o DEM no ano passado, na disputa pela prefeitura paulistana.

Na ocasião Serra, cruzou os braços ante a candidatura tucana à prefeitura (Geraldo Alckmin), e apoiou a reeleição do prefeito Gilberto Kassab, do DEM. Este e o PMDB (é peemedebista a vice-prefeita na chapa de Kassab, Alda Marco Antônio) se aliaram e, em troca, Quércia tem o apoio do seu PMDB, do DEM e do PSDB à sua candidatura ao Senado em 2010.

Os tucanos, que faziam política e disputavam eleições no PMDB, fundaram o PSDB quando perderam o controle da legenda peemedebista para Quércia. Mas o pretexto que divulgaram para fundar o partido é que saiam do PMDB por causa de práticas político-administrativas de Quércia.

A mídia impressa continua sua toada a favor da CPI e contra a Petrobras. Organiza a agenda e a pauta da Comisão, elenca as denúncias contra a empresa - desde os patrocínios até o seu "aparelhamento" e sua "partidarização".

O fato original que deu origem ao pedido de CPI pela oposição - uma operação contábil da empresa, ou seja, uma questão de administração tributária - desapareceu, tal a sua insignificância. A imagem que a mídia quer fixar é de uma empresa que sonegou impostos, prejudicou os Estados e municípios e tem superfaturamento, além de favorecer politicamente o PT.

Esse é o jogo. A Folha não pode esconder a desmoralização da oposição, afundada em denúncias de corrupção e caixa dois e que não aceita uma CPI no Rio Grande do Sul, onde uma governadora tucana, Yeda Crusius, é alvo de uma penca de acusações e mantém o Estado em instabilidade política há 29 meses.

Sem estrelismos e sem medo no Senado

Como não pode, o jornal faz um jogo duplo: faz editorial com acusações à oposição (publicado ontem, 24.05), mas apóia a CPI. Ou seja, disfarça com seus leitores fazendo  jogo duplo,  procurando atender a gregos e troianos.

O Estadão, mais descarado, não tem limites, já busca casos concretos de favorecimento de ONGs “petistas” - esquece por completo o fato contábil que originou a CPI. Já O Globo, a "vanguarda" da oposição ao governo Lula (título do qual se orgulha), faz um diagnóstico das verbas de patrocínio da empresa, investiga, processa, julga e condena -  um verdadeiro tribunal da inquisição.

Essa é a campanha que vamos enfrentar: uma oposição desmoralizada, mas apoiada por uma mídia também desmoralizada. Por isso, precisamos de unidade na bancada do Senado, sem estrelismos e sem ações pessoais com olho nas eleições de 2010.

Precisamos fechar  acordo com o PMDB e com os partidos da base para indicar o relator e o presidente da CPI. E não ter medo de enfrentar as denúncias vazias da oposição.

Vamos apoiar nossa atuação na mobilização e na denúncia do caráter da CPI, que visa paralisar a empresa, postergar a retomada do crescimento e desestabilizar o governo. O resto é conversa fiada.

Bresser-Pereira

Foto: site bresserpereira.org.br

Como podemos ver hoje na imprensa, a luta na CPI será longa e dura. A Folha de hoje relaciona com a CPI da Petrobas um abuso de autoridade, infelizmente, corriqueiro no país, de um mandado de busca de um suposto material de propaganda, ilegal já que não estamos em período eleitoral, de uma futura candidatura do deputado federal e ex- ministro do governo Lula, Eunício Oliveira, ao Senado, pelo PMDB do Ceará.

Além disso, relacionou o fato a atritos do PMDB com o governo com uma manchete típica do jornalismo da Folha: “PF cumpre mandado de busca contra ex-ministro de Lula”. No final da matéria, vem com uma pérola, de intriga e fofoca, se não fosse campanha aberta pela CPI: “Nos bastidores, peemedebistas acusam o governo de retaliação aos pleitos do PMDB para colaborar com a CPI da Petrobras.”

Antes de encerrar a matéria com a pérola acima, no corpo da reportagem, a Folha diz, sem mais nem menos, que “Ele não relacionou o fato a atritos do PMDB com o governo”, referindo-se às declarações do ex-ministro que, na verdade, se dizia indignado e surpreso com a busca da PF. O vereador Marcelo Mendes (PTC) admitiu ter mandado confeccionar, sem conhecimento do partido e do deputado, o material interno, já que estão discutindo as candidaturas para 2010, como faz o PSDB com prévia e tudo, com botons e adesivos.

O fato grave que foi denunciado pelo PMDB não ganhou destaque do jornal. “A Direção Nacional do PMDB repudiou a operação e lançou alerta contra a tentativa de criminalizar a política no país"... Eu acrescentaria: a política que nós fazemos, não a da oposição.

Certa parte da imprensa tenta criar um fato político com as supostas pressões do PMDB por cargos na Petrobras, vinculando essa demanda ao apoio do partido ao governo na CPI da empresa, um fato que não existe, foi meramente inventado. Agora, faz do assunto manchete, como é o caso do Estadão de hoje, que afirma que a ministra Dilma rejeita pressão por cargos na Petrobras, dizendo que a ministra “voltou ao trabalho, após três dias de tratamento de saúde, com a missão de tentar barrar a pressão do PMDB por cargos na Petrobras...” e que o partido quer diretorias em troca de apoio ao governo na CPI sobre a estatal.

Dilma negou textualmente que alguém tenha pedido cargos. "Isso não está em cogitação. Não há, até agora, por parte do governo, isso. Nem sinal de alguém pedir isso para nós", declarou a ministra que, diga-se de passagem, não voltou com a missão de barrar pressões; voltou porque terminou o prazo de descanso pós-quimioterapia. Tampouco afirmou que existiam pressões, ao contrário, disse textualmente que ninguém pediu cargos. Como vemos, o Estadão e outros jornais, Folha e O Globo, continuam tentando pautar a CPI. Só espero que os próprios senadores do PT e da base não se sintam constrangidos por esse tipo de jornalismo de campanha.

A imprensa, e quem mais quiser, pode conferir: quando assumiu a prefeitura de São Paulo, José Serra nomeou para as administrações regionais prefeitos derrotados nas eleições em todo o Estado, inclusive um que tinha sido do PT, de Diadema, José Augusto. Lembro desse fato, escandaloso, que a mídia que o apóia, deixou “passar batido”, pelas declarações do líder tucano no senado Arthur Virgílio.

Ao responder às críticas da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que sugeriu que a Petrobras pode “ter sido uma caixa preta” entre 1997 e 2000, no governo FHC, o que é a pura verdade, o senador disse que nós aparelhamos a estatal nomeando derrotados para sua direção, se referindo ao seu ex-colega de Senado, José Eduardo Dutra, hoje presidente da BR Distribuidora.

Esqueceu de esclarecer, como sempre, que Zé Eduardo, como é conhecido, tem formação e é do setor petroquímico. E deixou de lado, é claro, a nomeação, às escondidas, de ex-senadores tucanos e aliados para cargos no conselho de administração das estatais paulistas, como o ex-senador Antero Paes de Barros, do PSDB, e Roberto Freire, do PPS.

Boas notícias eleitorais! Pesquisa do Vox Populi encomendada pelo PT indica que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nossa pré-candidata a presidente da República no ano que vem, já tem entre 19% e 25% da intenção de votos do eleitorado no pleito presidencial de 2010.

A pesquisa confirma uma previsão que faço praticamente desde o início do ano: a de que Dilma ultrapassaria o governador presidenciável de Minas, Aécio Neves (PSDB) até o dia de São João. Como confirma a pesquisa, superou-o bem antes.

O levantamento realizado entre os dias 02 a 07 de maio ouviu 2 mil pessoas em todo o país, e conclui, também, que o PT é o partido que tem a maior preferência dos brasileiros, alcançando o índice de 29% este ano - uma alta de 4 pontos em relação a 2008 e de 10 pontos sobre 2004, e três vezes mais que os colocados em 2º e 3º lugares.

PT, o preferido dos brasileiros

O PT é seguido pelo PMDB (8%) e PSDB (7%). Para 34% dos entrevistados, o próximo presidente deve ser do PT. E para 73%, ele deve continuar com todas ou com a maioria das atuais políticas do governo federal.

Durante a pesquisa foram propostos vários cenários para a eleição presidencial do ano que vem.Veja abaixo:

1º - Ciro Gomes (PSB) com 23%; Dilma Rousseff (PT), 21%; Aécio Neves (PSDB) 18%; Heloísa Helena (PSOL), 8%; Brancos/Nulos/NS, 18%.
2º - José Serra (PSDB) com 36%; Dilma, 19%; Ciro, 17%; Heloísa, 8%, Branco/Nulo/NS, 19%.
3º - Dilma Rousseff (PT), com 25%; Aécio Neves (PSDB), 20%; Heloísa Helena (PSOL), 16%; Brancos/Nulos/NS, 40%.
4º - José Serra (PSDB) com 43%; Dilma Rousseff (PT), 22%; e Heloísa Helena (PSOL), 11%; Branco/Nulo/NS, 24%.
5º - Num confronto direto Serra e Dilma, o primeiro teria hoje 48% e a segunda 25%, Branco/Nulo/NS, 37%.

É importante destacar, ainda, que em relação a maio de 2008, Dilma subiu 10 pontos; Serra caiu 10 pontos; e Ciro perdeu 6 pontos.

Foto: Rossana Lana/PT

Na avaliação dessa pesquisa Vox Populi encomendada pelo PT (nota acima), 59% dos entrevistados tem muita ou alguma simpatia pela legenda, um aumento de 12 pontos sobre o índice de 2008.

Os dados comprovam que o partido continua imbatível: 81% acham-no forte ou muito forte (aumento de 5 pontos em relação a 2008); 65% consideram positiva a sua atuação na política (aumento de 5 pontos sobre 2008); e 70% afirmam que o PT ajuda o país a crescer (aumento de 5 pontos sobre 2008).

Além disso, 68% afirmam que o partido deve ter candidato próprio à Presidência em 2010, o que é outro dado importantíssimo para as nossas análises.

De acordo com as palavras do presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), a pesquisa Vox Populi reflete, entre outros pontos,  "o acerto da condução partidária e das medidas (do governo) de enfrentamento à crise mundial”.

Sobre o crescimento da aceitação popular pelo eleitorado da candidatura Dilma, o presidente do partido afirma que "o desempenho da ministra é consistente, levando-se em conta que boa parte da população não a conhece e não sabe ainda que Lula e o PT a apóiam".

Quanto à aprovação da população ao governo Lula, a pesquisa Vox Populi (leia, também, as duas notas acima)  constatou que ampla maioria dos entrevistados fazem avaliação positiva: os quesitos ótimo, bom e regular positivo somam nada menos que 87%, um expressivo aumento frente aos 84% de 2008. Já a avaliação negativa, somados os itens ruim, péssimo e regular negativo, é de apenas 13% e era maior no ano passado - 15%.

Entre os entrevistados, 67% afirmam que estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o país contra 27% de insatisfeitos e 5% de muito insatisfeitos. Já 56% dos entrevistados confia no governo e acredita que o país vai melhorar nos próximos 2 anos.

Segundo a população, o governo Lula se destaca em programas sociais (para 36%), política econômica (para 19%), educação (para 8%) e habitação (para 7%).

E mais um dado importante e muito positivo para o partido: para 34% dos entrevistados, o próximo presidente deve ser do PT. E para 73%, deve continuar com todas ou com a maioria das atuais políticas adotadas por Lula, percentual que era de 68% em 2008.

Além disso, 23% dos brasileiros ouvidos afirmam que votam com certeza no candidato apoiado por Lula; 41% podem votar, dependendo do candidato; 10% não votariam; e 22% não levam isso em consideração.

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Foto: Caco Argemi/CEPRS

Tudo indica que sim. Primeiro foi o PSDB, que ficou contra e não quer mudar o atual sistema porque sabe que sua proposta de voto distrital é inviável. Ela dependeria de emenda constitucional. As razões dos tucanos são as de sempre: querem manter o atual sistema de financiamento privado e suas contra partidas, o caixa dois e o voto uninominal. Argumentam que o financiamento público e o voto em lista favorecem o PT. Vejam, é um caso único de patriotismo do PSDB contra o interesse geral e do país.

Os partidos do centro e centro-direita, PP, PTB e  PR, são contra já que foram constituídos e sobrevivem graças ao atual sistema, que permite coligação proporcional, e acesso ao fundo partidário e ao horário de rádio e TV. No fundo, o que está em jogo é o fim do predomínio do poder econômico e das campanhas pessoais, caras e ricas.

Querem manter o sistema vigente, que permite o primeiro lugar nas listas partidárias, via de regra a quem gasta mais nas campanhas para as eleições proporcionais; que não tem cláusula de barreira; e com a fidelidade partidária imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cada dia mais ameaçada por janelas que permitiriam a troca de legendas e o encurtamento do prazo de filiação partidária de 1 ano (vigente hoje) para 6 meses para disputar eleições.

O objetivo desse encurtamento do prazo de filiação é permitir que governadores e políticos mudem de partidos em abril do ano que vem e não agora em setembro. O PMDB, que parecia apoiar a reforma, dividiu-se e tudo indica que não assumirá como partido a proposta.

O apoio ao financiamento público e ao voto em lista ficou restrito ao PT, DEM, PPS e PC do B, detentores hoje de 147 votos na Câmara dos Deputados. Para testar se tem maioria para votar o conteúdo da proposta, eles tentarão aprovar um requerimento de urgência para votação da reforma política. Mas a tendência é a não aprovação desse requerimento, o que pode significar o fim desse esforço para votar o projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ou a retomada das negociações para aprovar a reforma política por fatias, começando pelo financiamento para eleições majoritárias.

“Numa disputa presidencial não se pode ter duas táticas. Não tem como construir uma candidatura, a de Dilma Rousseff e, ao mesmo tempo, começar a seguir outra tática, a do terceiro mandato do presidente Lula”. Por isso, “Duas táticas?” é a questão tratada neste meu artigo semanal, publicado hoje no blog do Noblat e, aqui, na seção Artigos do Zé.

Em meu texto, que a partir de amanhã é reproduzido por outros veículos do país, ressalto que o terceiro mandato só é possível por meio de uma emenda constitucional que aprove a convocação de plebiscito ou consulta popular, os caminhos democráticos para tal mudança.

Porém, deixo claro que “em política isso nunca deu certo. A não ser quando se tenha hegemonia e uma correlação de forças favoráveis, maioria segura no parlamento, apoio popular, poder de mobilização, e disposição de enfrentar a resistência que, seguramente, a oposição fará com apoio da mídia conservadora”.

Isso sem contar na situação atual do país, com os desafios da superação da crise internacional no Brasil. No caso do governo federal, temos, ainda, a implementação do PAC que exige um esforço maior diante da queda de arrecadação.  

Então, meus amigos, “é preciso pôr um fim e impedir o prosseguimento desse movimento (pelo terceiro mandato) enquanto é tempo, antes que comecemos a trilhar um caminho sem volta – o das duas táticas, esta sim uma rota segura para a derrota”. Leiam “Duas táticas” nos Artigos do Zé e enviem seus comentários para nosso debate semanal.

Quero compartilhar com vocês internautas um texto de Venício Lima, pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UNB). No artigo “Internet versus Mídia tradicional: uma mudança sem retorno”, veiculado na Agência Carta Maior, Lima destaca a pesquisa "O futuro da mídia" feita nos EUA, Japão, Alemanha, Inglaterra e Brasil que revela dados interessantíssimos a respeito do “consumo” de mídia em cada país, especialmente no nosso, claro.

Um dos diferenciais de nosso país, segundo a pesquisa realizada pela Deloitte e pelo Harisson Group, é que os brasileiros gastam nada menos que 82 horas semanais em diferentes meios de comunicação, inclusive o celular, e que somos “especialmente envolvidos com atividades on-line”.

Além disso, entre as fontes de entretenimento favoritas do Brasil, assistir TV aparece só em 3º lugar. Em 1º lugar, a preferência é por assistir filmes em casa (não inclusos filmes na TV) e, em 2º, por navegar pela internet. “Para um país acostumado – há décadas – à hegemonia não só da televisão, mas de uma única rede de TV, esses dados não deixam de ser surpreendentes”, atesta o pesquisador.

A participação ativa na construção de conteúdos, e o enorme crescimento das redes sociais estão entre outros pontos destacados por Lima ao comentar a pesquisas sobre o “consumo de mídia” no mundo. Por isso, a vocês que, tenho certeza, também adoram navegar na internet, recomendo que acessem a íntegra de “Internet versus Mídia tradicional: uma mudança sem retorno” no site da Agência Carta Maior.

Manifestantes na Av. Rio Branco

A manifestação no Rio em defesa da Petrobras (realizada ontem) indica o caminho para a resistência à CPI da Petrobras, às tentativas da oposição de sabotar a maior empresa brasileira e desgastar o governo e o PT: as ruas.

Organizada pelo Federação Única dos Petroleiros (FUP), com apoio da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), CUT, UNE, MST, e ABI entre outras entidades representativas e populares, contou com cerca de 3 mil pessoas, segundo a maioria dos jornais, à exceção da Folha de S.Paulo que "contou" 2.500 manifetantes.

Esse número geralmente é calculado e transmitido à imprensa pelos organizadores, lideranças participantes e por autoridades policiais, mas a Folha, em sua campanha pró-CPI e contra a Petrobras, parece ter saído contando cabeça a cabeça para dar a menos o número de participantes do protesto. O jornal, aliás, costuma fazer o oposto e inflar para mais o número de presentes a atos em torno de causas e interesses que ela apoie.

Desde o começo da organização da manifestação, quando noticiava que as entidades que a promoveriam encamparam posições pró-governo e fariam o protesto, a mídia deu caráter político ao ato. Reforçou isso no noticiário de hoje, atribuindo ao ato conotação de campanha eleitoral. Deu, assim, a "deixa" para os líderes oposicionistas se estressarem com o protesto e também lhe atribuírem essa intenção.

Foto: Acervo CUT 

Eu espero que a manifestação carioca (nota acima) seja a primeira de muitas em todo o país em defesa da Petrobras e em protesto contra essa tentativa da oposição de atingir o governo e o PT. Vamos protestar e denunciar a ação dos tucanos e demos, auxiliados por seus aliados de sempre: a grande mídia conservadora.

Vamos nos opor a eles porque, insisto, o que querem é paralisar a maior empresa do país e desestabilizar o governo. Na verdade, agem dessa forma porque já sentem a derrota de novo se aproximando em 2010. Têm medo e sentem o "cheiro" de 2002 e 2006, quando foram fragorosamente batidos nas urnas pelo eleitorado.

A saída, meus amigos, é essa mesmo: sair às ruas, discutir, debater, desmascarar as acusações do PSDB, do DEM, da oposição, contra a Petrobras. Vamos recordar ao país o que foi a gestão tucano-demo na empresa. A passagem da oposição no comando da estatal tem como símbolos maiores a plataforma P-36 afundando, a tentativa de mudar o nome da empresa para Petrobrax, a paralisação dos investimentos em refino, e o "apagão", a crise energética.

Vamos comparar a gestão deles com a do presidente Lula e do PT, marcada pela auto-suficiência, a construção e reforma das refinarias, a descoberta e início da exploração do pré-sal, os oleodutos e gasodutos, o biodiesel, o avanço tecnológico, e o plano de investimentos para os próximos 4 anos.

Vamos para a ofensiva, para as ruas já! O povo brasileiro está conosco.

A partir dos títulos, da capa aos das páginas internas, a Folha de S.Paulo não deixa dúvidas: está nitidamente pautando a oposição nessa questão da CPI da Petrobras. Todas as manchetes sobre o assunto são claramente campanha contra a empresa e o governo, dois objetivos que casam com o propósito da oposição ao convocar essa CPI.

Vejam, por exemplo, os títulos de ontem (21.05) do jornal: "Empresa acusada de fraude tem contrato com Petrobras"; "Estatal não impôs restrição legal em licitação, diz Iesa"; "Petrobras é caixa-preta até para o governo"; "TCU vê indício de fraude de R$ 230 mi em estatal"; "Entidades adotam discurso do governo e fazem ato contra CPI"; e por aí.

Não externa sua oposição em editoriais ou nas matérias, editorializou o noticiário e imprime a todo ele esse caráter de campanha contra a Petrobras e o governo. Fora o fato de que está ressuscitando coisas velhas, já apuradas, já resolvidas, requenta e dá como notícia nova. Ontem foi sobre essa empresa Iesa, hoje sobre a GDK...

Pior é que os outros jornais não estão muito diferentes. Vejam os títulos, matérias e linha editorial de O Globo no noticiário, do Estadão, idem. Quando digo pior, não é para o governo não, é para o público leitor desses jornais que, ao invés de receber informações corretas, imparciais, fatos do dia, tem que enfrentar essa manipulação quando a boa praxe e ética recomendam que a posição desses jornais poderia e deveria ser tranquilamente colocada em editoriais. A ver.

Zé Rodrix

Foto: Drica Bourquim

Lamentável. Mais uma vez, tenho que utilizar este espaço para negar informações que saem na mídia envolvendo meu nome. Desta vez, uma declaração estapafúrdia me foi atribuída e publicada em O Dia Online.

O portal afirma que, em conversa com o governador Sérgio Cabral sobre a doença da ministra Dilma Rousseff, eu teria insistido "para que ele não descarte a possibilidade de se candidatar à vice-presidência da República".

E mais: "Na conversa ficou evidente a preocupação do PT com a possibilidade de Dilma não poder se candidatar. Nesta hipótese, Dirceu defende que o partido apóie o ex-ministro Antonio Palocci."

Essa notícia é mentirosa! Falsa do começo ao fim. É a imprensa mais uma vez caindo na manobra de publicar o que não dizemos para nos envolver no jogo da oposição. Que fique bem claro a todos, eu não disse nada do que foi publicado neste portal. Não conversei com o governador Cabral sobre sua candidatura à vice-presidência, muito menos sobre a possibilidade da ministra Dilma não poder se candidatar.

Quem acompanha meu blog sabe muito bem a minha posição. A ministra Dilma Rousseff é a nossa candidata, vai superar esse momento difícil com o apoio de todos nós, e mais - será a primeira presidente mulher deste país, dando continuidade ao projeto de desenvolvimento iniciado pelo governo Lula.

Essa é mais uma mentira deslavada criada pela mídia brasileira em sua subserviência à oposição.

Com a mesma satisfação das inúmeras vezes anteriores que o visitei, estive essa semana com Oscar Niemeyer, um dos maiores, se não o maior  nome da arquitetura mundial. Acompanharam-me a seu escritório, no Rio, a amiga Marília Guimarães, com quem tenho em comum a amizade com o mestre e os anos vividos em Cuba, e seus filhos Marcello e Eduardo, praticamente criados na Ilha, nos anos de clandestinidade e luta contra a ditadura militar no Brasil.

Levamos até Niemeyer o prefeito Sadi Bonamigo, da cidade de Descanso (SC), município que tem esse nome exatamente porque ali o "cavaleiro da esperança", Luís Carlos Prestes, repousou durante a marcha da Coluna Prestes.

Bonamigo e o PT da região fizeram pesquisas sobre essa passagem de Prestes, reuniram memórias, lembranças, depoimentos, fotos, documentos, mobiliário e, agora, pretendem manter viva a história, sempre esquecida e relegada pelos governos conservadores da cidade, construindo um espaço cultural e um museu em homenagem ao veterano comandante comunista brasileiro.

Sempre disposto e atencioso, Niemeyer nos atendeu, aceitou o pedido e doou o projeto do espaço cultural para o Memorial Prestes no município de Descanso. Também conversarmos sobre nosso Brasil, sobre Cuba e mais uma vez recebi dele o apoio e solidariedade de sempre. O prefeito e seus secretários saíram encantados com Niemeyer e voltaram para Descanso para dar a boa nova à cidade.

Aos leitores do blog, disponibilizo as imagens do nosso encontro com Oscar Niemeyer (leia nota acima), no momento em que o mestre aceitou fazer o projeto para o memorial dedicado a Luís Carlos Prestes no município de Descanso (SC). No vídeo, vocês podem ver a minha amiga Marília Guimarães, Oscar Niemeyer e o prefeito de Descanso, Sadi Bonamigo.

A partir de agora, vocês poderão acompanhar alguns momentos das minhas viagens pelo país e também das entrevistas que realizamos aqui neste blog. Para isso, vou utilizar os recursos do bcyou.com, uma rede social vertical com base em vídeos que permite que as imagens que gravamos pelo celular, webcam ou através de uma câmera digital, sejam disponibilizadas na net.

Os vídeos serão publicados aqui e também no site www.bcyou.com idealizado por Eduardo e Marcello Guimarães. Os leitores que quiserem fazer um comentário, além de escrever, podem também se cadastrar na comunidade Site Zé Dirceu  e subir o seu próprio vídeo pelo celular no portal. Esta é uma forma que encontrei de também ver vocês.

Quem estiver cadastrado receberá uma mensagem no celular assim que os vídeos forem publicados. Convido a todos os interessados que vejam mais imagens do nosso encontro com o mestre Niemeyer  na comunidade Site Zé Dirceu e, principalmente, que mandem o seu recado.

Miguel Jorge

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O dólar está de novo em alta por quê? É decorrência dos nossos altos juros, ou de um movimento internacional de queda da moeda americana frente a outras opções dos investidores internacionais?

Seja qual for, o fato é que há cada vez menos países entre os desenvolvidos - e não há nenhum outro emergente nessa situação, com exceção do Brasil - com juros reais positivos, o que sem dúvida faz a diferença.

A valorização do real já é de novo um fato. Isso agrava e dificulta as exportações de manufaturados, cujos preços estão estagnados, ao contrário das cotações dos alimentos e matérias primas que sobem, compensando as perdas com a valorização da nossa moeda.

O saldo positivo na balança comercial é outro fato que ajuda na valorização do real. Mas o que realmente começa a contar é a entrada massiva de capitais estrangeiros, investimentos e empréstimos, uma situação contrária à vivida pelo país no 4º trimestre de 2008, quando tivemos uma saída de US$ 16.550 bilhões. Esse ano, até maio, já temos uma entrada positiva de US$ 516 milhões - só nos últimos 10 dias entraram US$ 2.058 bilhões.

Como sabemos, tudo o que o país não pode enfrentar agora é uma valorização cambial que, seguramente, agravaria o desempenho da indústria e o desemprego. Como se diz comumente e já virou ditado popular, "a inflação aleija, mas o câmbio mata".

Aguardemos o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) e a redução dos juros - uma boa queda da taxa Selic.

Está aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o cadastro positivo dos consumidores, com banco de dados que reunirá o histórico dos pagamentos de pessoas físicas e, especialmente, dos bons pagadores.  O projeto, que ainda seguirá para votação do Senado, é uma medida muito boa e interessante.

O deputado Mauricio Rands (PT-PE), relator da proposta, explicou que ela contempla os direitos dos consumidores e tem a viabilidade prática de um sistema de cartão de crédito. Vale ressaltar que os dados só irão para o cadastro positivo com autorização do consumidor.

A expectativa de Rands – e de todos nós – é a de que o cadastro positivo realmente incentive a queda dos juros e do spread bancário.  Com redução das taxas e maior acesso ao crédito, todos têm a ganhar porque o impacto é direto no consumo interno, estimulando a produção, a geração de empregos e a distribuição de renda.

Rands acatou sugestões que melhoraram o projeto e como a medida ainda será discutida no Senado antes de sua aprovação final, debates são essenciais para aperfeiçoá-lo, esclarecer críticas que ele vem recebendo da oposição e realmente garantir que a medida favoreça o consumidor.

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João Antônio não tem dúvidas de que o objetivo da oposição é "tumultuar e criar um espetáculo televisivo que leve à desmobilização da sociedade no momento em que ela começa a apoiar com mais força uma mudança na lei do petróleo".

As estapafúrdias declarações do general  Paulo César de Castro;  o jogo sujo da oposição ao criar a CPI da Petrobras; a indicação de Lula ao Prêmio da Paz da UNESCO e, principalmente, muita solidariedade à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff - estes foram os post mais comentados dos últimos dias em meu blog.

Com saudades da ditadura, o general Castro não mediu palavras na cerimônia de sua passagem para a reserva e disse, entre outros absurdos, que os “arautos da sarna marxista” continuam atuando. O internauta Marco Aurélio O. Mello comentou que “Militar não opina sobre política, mas ainda pensa. E vota”.

Mas para Mauro “foi graças a muitos desses baderneiros (os que lutaram contra a ditadura) que hoje se pode falar muitas asneiras por aí. Pois prefiro todos os baderneiros, ladrões, larápios em todos os poderes, mas ter liberdade de tirá-los pela força do voto ou das ruas, do que ter minha boca fechada, cerceado meu livre caminhar, pensar por esses golpistas, assassinos que ficaram no poder por um longo período de nossa história”.

Mais uma vez, mídia ignora boas notícias sobre Lula

Quanto à indicação do presidente Lula ao Prêmio pela Paz da UNESCO, nossa mídia, como sempre, divulgou à miúda, sem qualquer destaque. Segundo Edivaldo Carvalho, “seria demais esperar que o nosso pig, assim como os representantes das elites, viessem dar valor a este fato. Imagine na mente destas pessoas como pode um operário, vindo do nordeste, que não tem curso superior, não fala inglês, assume um país falido e tem este reconhecimento mundial (...)”. É, caro internauta, eu concordo, reforço Barack Obama e também acho que Lula “é o cara”, e grande merecedor de um prêmio com tal importância.

No caso da CPI da Petrobras, recebi mais de 30 comentários só no post “Em desespero, oposicionistas brincam com fogo”. Num deles, Dani Tristão sugeriu: “O título correto seria:  ‘Em desespero, oposicionistas brincam com o POVO”. Olha, Dani, você tem toda razão porque esses ataques contra a estatal vão atingir em cheio outro alvo – os brasileiros. Todos nós poderemos ser prejudicados com esse jogo sujo da oposição, à frente PSDB e DEM.  

Finalizando nosso bate papo, quero agradecer pela imensa solidariedade nos comentários a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff que enfrenta com imensa coragem sua batalha no tratamento de saúde. Sei que muitos de vocês têm feito orações e apoiado muito nossa guerreira. Tenho certeza que ela vencerá esse desafio!

Abraço a todos e até a próxima conversa!

A fusão da Sadia-Perdigão, que cria a Brasil Foods, agora chamada BRF, deve ser saudada como uma saída para evitar a falência de uma grande empresa e marca, a Sadia, que teria graves repercussões para o país.

Mas, ao mesmo tempo, não pode ser aceita se não for acompanhada de todas as compensações e controles públicos, além da defesa da concorrência, da agricultura familiar integrada, do emprego, dos minoritários, do uso de recursos do fundos e do BNDES. Estes devem realmente ter poder na empresa, já que tanto a Perdigão como a nova empresa terão uma participação decisiva no seu controle e capital dos fundos e, tudo indica, do BNDES.

Agora, é preciso de fato, e não de forma retórica e formal, garantir a concorrência no setor, proteger o consumidor e o agricultor familiar integrado, o emprego e os investidores minoritários e, principalmente, os recursos dos fundos e os do BNDES que são públicos.

Com a palavra o governo e os órgãos de controle da concorrência - o CADE, a CVM, as entidades de defesa o consumidor, Procon, Ibrac, Idec, inclusive as comissões de defesa do consumidor do Congresso Nacional e os administradores dos fundos no caso da PREVI, e do Banco de Desenvolvimento Nacional.

O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, anunciou a ampliação do público atendido pelo Bolsa Família - mais 600 mil beneficiados - agora, remanescentes de quilombos, indígenas e acampados da reforma agrária e também moradores de rua.

Ainda não atendidos pelo programa de transferência de renda, com essa expansão, o total de beneficiados do Bolsa Família se amplia em mais 1,3 milhão de famílias. Em outubro, a previsão é de que o programa atingirá 12,4 milhões (hoje são 11,1 milhões). A intenção é chegar a 12,9 milhões de beneficiários no fim de 2010.

Como vocês podem ver, esse é o governo Lula que, mesmo na crise, continua fazendo política social para estimular a demanda e elevar o nível de vida do nosso povo, combatendo a pobreza.

Foto: site oficial do Bolsa Família

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os líderes do PT e do governo repetem no Senado o grave erro de acreditar na boa fé e nas palavras dos líderes da oposição, especialmente nos do PSDB e do DEM. Cometem não somente um grave erro, mas revelam uma postura de ilusão e conciliação com a oposição por interesses menores ou individuais.

Os líderes governistas estão mantendo postura defensiva com relação à CPI da Petrobras que, com o apoio de grande parte da mídia, tem o único e claríssimo objetivo de desestabilizar a empresa e o governo. E, mais do que isso, de inviabilizar a retomada do crescimento nacional.

O caminho pode ser diferente, porque a oposição está confrontada com graves denúncias de caixa 2 e de desvio de recursos públicos. Vejam os casos Efraim de Moraes, senador do DEM da Paraíba envolvido numa cascata de escândalos, e Yeda Crusius governadora tucana gaúcha, cuja campanha em 2006 e os 29 meses de governo estão mergulhados numa infinidade de denúncias de irregularidades!

Oposição quer evitar atenção de denúncias que a atingem

Com a CPI, a oposição está desviando a atenção do país de casos como estes. É o que ela fez recentemente com as denúncias de caixa 2 que atingiram seus partidos e senadores como Flexa de Lima (PSDB-PA) e Agripino Maia (DEM-RN), e também a legenda linha-auxiliar tucana, o PPS.

A oposição não cumpre acordos. O último que desrespeitou foi sobre a própria CPI da Petrobras, firmado na presença de todos os líderes partidários e do presidente do Senado. Concordaram que, com o comparecimento do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrieli, para depoimento em audiência pública a três comissões permanentes do Senado, não convocariam a CPI. Rasgaram em público o que haviam acertado.   

Os partidos que apóiam o governo têm maioria democrática no Senado, devem exercer esse direito em sua plenitude na CPI e defender a Petrobras e o Brasil. É disso que se trata.

Mais uma nota sobre a CPI da Petrobras (leia a outra acima), essa mais do que deplorável: merece uma reflexão a ação e a atuação dos três senadores de Pernambuco, Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB; Jarbas Vasconcelos, do PMDB, ex- deputado federal, ex-prefeito do Recife e ex-governador; e Marco Maciel, ex-governador biônico do Estado (na ditadura), ex-ministro e vice-presidente de FHC.

Os três assinaram a CPI. Sérgio Guerra e Jarbas Vasconcelos destacam-se nos ataques à empresa e nas denúncias sobre superfaturamento na licitação da Refinaria Abreu e Lima, que será construída no Nordeste, em Pernambuco, o Estado natal que os três representam no Senado.

Agem assim numa ação de sabotagem direta para prejudicar Pernambuco. Atuam contra a construção dessa refinaria, contra a Petrobras para inviabilizar o plano de investimentos da empresa, e para atrasar a redefinição do marco regulatório do pré-sal. Guerra e Maciel tentam a reeleição para serem reconduzidos ao Senado no ano que vem e precisam ser cobrados pelos eleitores pernambucanos nas urnas. Em 2010 os pernambucanos precisam eleger dois senadores que apóiem Lula e a Petrobras.

Deem só uma olhada nos comentários do meu colega blogueiro, Luis Nassif, a respeito da CPI da Petrobras:  “O que o PSDB está aprontando com sucessivos pedidos de CPI envergonha o jogo político. Essa CPI da Petrobrás servirá apenas para atrapalhar a empresa, em um momento em que anuncia investimentos no pré-sal que correspondem a um quarto de todo o investimento do governo chinês para recuperar a economia chinesa”.

Neste post “Uma CPI que envergonha”, Nassif  faz um bom lembrete e explica: “A MP editada em 1999, depois ratificada em 2001 - em pleno governo FHC - visava justamente desonerar as empresas de ganhos não reais, artificiais. Ela permitia às empresas optarem no balanço pelo conceito de competência ou de caixa - o de caixa mede apenas o que entra ou sai efetivamente do caixa”.

“Aí entram as interpretações discrepantes. A Receita diz que a opção deve ser no início do exercício fiscal - no caso, 1º de janeiro de 2008. Uma linha de tributaristas julga que pode-se fazer a opção no final do exercício, por uma razão muito simples. Se a opção é para evitar impactos artificiais do câmbio, como é que no início do ano vai-se saber o que ocorrerá com o câmbio no decorrer do ano?”, questiona o jornalista.

É, Nassif, está claro que o único objetivo dos tucanos é atrapalhar a empresa e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de nosso país e a própria retomada do crescimento diante dos reflexos da crise internacional no Brasil. São irresponsáveis, não políticos agindo com maturidade. Os tucanos são mesmo uma vergonha, tal qual a CPI que criaram. E, pra piorar, esquecem que tem compromisso com a nação, com o povo brasileiro – ou será somente com o mercado e a privataria que tanto abraçam?

Não tem tamanho o descaramento do Folhão em sua tentativa de organizar a agenda da oposição na CPI da Petrobras. Para isso, retoma um assunto encerrado com uma decisão do STF que deu legalidade ao decreto 2.745/98, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Isso mesmo, um decreto dos tucanos para a empresa realizar uma série de atividades e serviços sem licitação. A Folha faz isso, depois de, durante meses, instigar o Tribunal de Contas da União (TCU) a declarar a inconstitucionalidade do decreto! Um absurdo, como se o TCU estivesse acima do Supremo ou tivesse essa atribuição constitucional!

Agora, com essa manchete interna de hoje: "Petrobras gastou R$ 47 bilhões sem licitação em seis anos" quer pautar a oposição na CPI...

Ricardo Berzoini

Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Outro artigo que recomendo a leitura é “Estado para o século 21”, do economista Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicado hoje na Folha de S.Paulo.

Com maestria e ótimos argumentos, Pochmann derruba a tão alardeada teoria do “Estado mínimo”, propagada aos quatro cantos pelos neoliberais, mas que, na prática, tem se mostrado inviável – prova maior é a atual crise internacional, que nasceu de um mercado sem controle e sem limites.

Mas Pochmann não faz uma defesa evasiva do Estado. Defende a presença estatal com novas premissas, condizentes com os avanços do século 21 e não do passado. Por isso, o presidente do IPEA destaca, entre outros pontos, não só a “reinvenção” do próprio mercado, como mudanças na sua relação com o Estado e deste com a sociedade.  

“A mudança na relação do Estado com o mercado é urgente e inadiável, com a adoção de políticas que apoiem a igualdade de oportunidades por meio de condições de competição e cooperação só oferecidas ao circuito superior da economia, como o acesso ao crédito, tecnologia e assistência técnica, entre outras”, afirma. Leiam “Estado para o século 21” na Folha de S.Paulo.

Amigos presentes na homenagem ao Balé Nacional de Cuba e à Alicia Alonso, organizada pela Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba na Assembléia Legislativa de São Paulo, comentaram comigo ter sido emocionante o encontro com esse símbolo maior da arte cubana - Alícia e seu corpo de balé.

Criada em 1948, a companhia, considerada um dos maiores balés do mundo, foi realmente estruturada após a revolução de 1959, quando passou a se chamar Balé Nacional de Cuba. Entre suas fundadoras, destaca-se a cubana e primeira bailarina absoluta Alicia Alonso, uma entusiasta da revolução que, desde o primeiro momento, levou seus bailarinos para dançar nas fábricas e plantações.

Mesmo com sérios problemas de visão, Alicia, aos 88 anos, continua na direção geral do Balé Nacional de Cuba. É um exemplo vivo de garra e determinação para todos nós. A solenidade da Frente Parlamentar, coordenada pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) e organizada em conjunto com o deputado Vicente Cândido (PT), é mais do que justa.

Aos leitores do blog, uma dica: o Balé Nacional de Cuba está hoje e amanhã em São Paulo, com o clássico "Giselle" e seguirá em turnê pelo país. A programação está no site do Estadão Online.

Foto: site do oficial do Ballet Nacional de Cuba

Presto aqui minhas homenagens a Otávio Saito, o Viet, que ontem, durante mais uma batalha que travava contra o câncer de pulmão, teve uma parada cardíaca e veio a falecer na Santa Casa de São Paulo.

Brincalhão, solidário e guerreiro, Otávio cursou a Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (FAU) na década de 60 e militou com coragem no movimento estudantil contra a ditadura militar neste país.

Querido e conhecido por todos os que militavam no movimento estudantil naqueles anos, e de ascendência japonesa, seu apelido Viet foi uma forma de comparar sua bravura a dos vietcongs que enfrentaram por mais de 15 anos os EUA e, com suas lanças de bambu em punho, os derrotaram fragorosamente, fazendo-os, ao final, fugir correndo do Vietnã.

Deixo aqui meus sentimentos à família, meu pesar pela morte do amigo, e também as belas palavras de Abelardo Blanco, em seu poema a ele dedicado.

"Destino
Desatino
Para que me previno?

Nosso querido Viet se foi
Otavio Saito
O vietcong de nosso coração
Metáfora de nossa luta
Antiimperialista

Amigo querido
Simplicidade nobre
Contra a corrente
Do consumismo
Da cobiça
E da ganância

Um homem bom
Em tempo
De homem bomba
Um homem honesto
Em tempo
De ações funestas
Um home honrado
Em tempo
De desonra

Nosso Viet se foi
Querido Otavio Saito
Mas nos deixa
O calor de sua afeição
Três lindos filhos
E sua amada Bárbara
Pensemos neles!"

Abelardo Blanco

Dilma Rousseff

Força, coragem, muita energia que isso tudo vai ser superado já, já! É só mais uma das várias batalhas que você encarou e sempre venceu com muita determinação. 

Você sabe que há uma forte e grande torcida por você e que precisamos de você na condução do leme. Você tem garra para isso. Vamos vencer mais essa batalha e vamos continuar nossa luta.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Todos os sintomas são de melhora no ambiente econômico. A arrecadação, apesar de cair 7% em relação a março de 2008 - e pelo 6º mês consecutivo - conseguiu crescer 7,81% em março desse ano em comparação ao mês anterior.

O mesmo aconteceu em relação ao emprego. Pela primeira vez, o índice é positivo - no mês de abril criamos mais empregos formais (106.205 vagas) do que desempregamos no país.
 
Em comparação com o primeiro quadrimestre de 2008, quando criamos 294 mil empregos, o saldo no mesmo período desse ano ainda é negativo (48.454 demissões a mais do que os empregos gerados), mas tudo indica que, daqui para a frente, o emprego formal vai crescer.

Interior, agronegócio e serviços, os que mais criam emprego

Chama a atenção o fato de o Brasil ser o primeiro país do G-20 (excetuando a China) a voltar a criar empregos, apesar da perda de 647.313 postos desde o início da crise em setembro de 2008. O agronegócio, os serviços e o interior do país sustentam essa realidade.

A criação de empregos só não é maior pelo desempenho ainda fraco da indústria de transformação, muito afetada pela queda das exportações, mas que se recupera graças às desonerações de IPI adotadas pelo governo.

Com a inflação em queda (a previsão é de 4,3% para 2009), e os juros caindo (a previsão é de taxa Selic de 9% para dezembro), teremos um crescimento do PIB de 0,5 a 2%, a depender da situação internacional e dos investimentos internos. Afinal, a situação das contas externas está sob controle e o país voltou a receber investimentos, com a bolsa refletindo a melhora geral da situação.

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Foto: José Cruz/ABr

Alvo da cilada que tentam montar, de que ele aceitou acordo para ser vice do presidenciável governador paulista José Serra - uma suposta "chapa puro-sangue" tucana, com vistas às eleições de 2010 -, o governador de Minas, Aécio Neves, fulminou: "qualquer negociação ou construção de uma chapa de um só partido, qualquer que seja este, não tem eficácia eleitoral e acho que ela tem uma grande dose de presunção".

Presunção é uma excelente palavra usada pelo governador mineiro para denunciar o complô que seus colegas tucanos serristas armam contra ele e, ao mesmo tempo, reafirmar sua disposição de disputar as prévias que Serra e a cúpula tucana não querem, com o que, aliás, exemplificam à perfeição como funciona a "democracia" interna no PSDB. Como vemos, nada de novo no ninho tucano...

Minto, há sim, muita coisa nova: a CPI no Rio Grande do Sul sobre a corrupção na administração Yeda Crusius e o caixa 2 da campanha dela, que eles não querem instalar. Está prestes a sair, falta uma assinatura de deputado.

Efraim continua aprontando. Mas seu aliado Serra, nada sabe

E tem, também, as denúncias contra o arquialiado de Serra e dos tucanos, o demo Efraim Morais (PB). Sim, Efraim, o senador dos funcionários fantasmas, aquele que, com apoio do PSDB, presidiu a CPI dos Bingos e foi o primeiro secretário do Senado.

A respeito de Efraim, recomendo que vocês leiam as notas que publicamos aqui ontem e a matéria da Veja desta semana, sobre seu patrimônio e a nomeação de nada menos que 52 funcionários fantasmas, à média de R$ 2.300 mensais cada, pagos pelo Senado para serem seus cabos eleitorais na Paraíba.

Não é a primeira denúncia que envolve Enfraim por uso pessoal e político da estrutura do Senado. E pior, sem que nada aconteça com ele. É aliadíssimo de Serra que, na certa, não sabe coisa nenhuma sobre nada disso!

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Foto: Caroline Morelli/PT-RS

Acabo de ler a versão digital do jornal gaúcho e o destaque na 1ª página é para o especial “Abalo no Piratini – Um homem munido de bombas”. O homem é o vice-governador de Yeda, Paulo Feijó – primeiro, braço direito da tucana e principal articulador de campanha, depois algoz e autor de denúncias contra a parceira gaúcha.

A reportagem afirma que o vice-governador “está com o terno preparado para a posse”, mas que “Isso não significa, necessariamente, que Feijó considere inevitável a perda de mandato da governadora Yeda Crusius” por conta do mar de lama em que a tucana está afundada até o pescoço.

“Entre as hipóteses que o vice considera, em conversas reservadas - prossegue o jornal - está a de que Yeda decida se candidatar a outro cargo, em vez de disputar a reeleição. A alternativa, garantiria a manutenção da imunidade parlamentar – conforme cogitações de Feijó –, obrigaria a governadora a deixar o governo até abril de 2010”.

Ou seja, o PSDB não só protege Yeda como também pressupõe que ela sairá ilesa disso tudo? Tenha a santa paciência!

É impressionante o tom das manchetes no noticiário sobre a CPI da Petrobras. Vejam dois exemplos de chamadas de 1ª página de hoje, as de O Globo - "CPI deve ter Collor e tropa de Renan" - e de O Estado de S.Paulo - "Governo usa força da maioria para segurar CPI". A Folha de S.Paulo também não faz pormenos, internamente: "Para combater CPI, governo recorre a terrorismo retórico".

Francamente, são termos forjados para noticiar a situação, antiéticos, não apenas porque distorcem a verdade, e dirigem a opinião pública - notadamente nos editoriais - mas porque prejudicam o governo Lula, o PT  também, e, principalmente, a Petrobras, a maior empresa do país.

A Folha fala em "terrorismo retórico". A oposição em "corrupção, superfaturamento, sonegação fiscal, aparelhamento da empresa, nomeações políticas, uso das verbas publicitárias"...

É evidente que os partidos que apóiam o governo e têm maioria vão indicar o presidente e o relator da CPI. Isso é da regra do jogo e é democrático! Como o é o fato de 1/3 dos senadores constituírem uma CPI. Não constituíram?

Efraim Morais

Foto: Geraldo Magela

Está na hora da Câmara dos Deputados e do Senado, o mais rápido e urgente possível, retomarem a discussão e aprovação de uma nova lei de imprensa para o país.

Deixar o vazio jurídico criado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que simplesmente revogou a Lei de Imprensa  da ditadura - é deixar o atingido em sua honra e imagem, ou com direito de resposta sem proteção constitucional, o que é tão grave quanto a censura e os abusos e arbitrariedades da legislação em boa hora revogada pela Corte.

Como o Supremo não modelou os efeitos de sua decisão, não criou regras para as ações existentes ou para a defesa da honra e do direito de resposta e de imagem, e nem estabeleceu o tempo do alcance de sua decisão quanto à revogação da lei, todas as ações em tramitação podem ser arquivadas, ou prosseguir nos casos em que os códigos penal e civil podem e devem ser aplicados.

Não basta aplicar os códigos civil e penal

Mas não basta aplicar os códigos penal e civil anteriores a Lei de Imprensa e que capitulavam os crimes contra a honra e o direito de indenização. É preciso regulamentar o direito de resposta e elaborar uma legislação específica para os casos de crime contra a honra e imagem cometidos pela mídia.

Tem que ser uma regulamentação criteriosa dada as características especiais desse crime e a repercussão da calúnia, injúria e difamação na sociedade, bem como precisa atentar para o sagrado direito de resposta, e a garantia da liberdade de imprensa e de informação e expressão que a Constituição garante a todos os cidadãos - a todos, e não só aos órgãos de imprensa ou jornalistas.

Já há juízes suspendendo ações de calúnia baseadas na lei revogada quando, na prática, existe o código penal e a justiça poderia e deveria prosseguir com a ação. Mas a magistratura espera uma palavra do Supremo, que infelizmente não a deu. Cabe agora ao legislativo, ao parlamento - de fato o poder que deve legislar sobre a matéria - elaborar uma nova lei de imprensa que garanta não só a tramitação rápida e célere das ações, mas particularmente o direito de resposta.

Conforme reportagem publicada hoje na Folha de S.Paulo com o título "Cota aérea: TAM admite erro na emissão de passagens para mãe de Ciro", a companhia de aviação reconheceu que houve erro e esclareceu que bilhetes para Nova York emitidos em nome de Maria José Gomes, mãe do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), foram pagos por ele e não pela Câmara dos Deputados.

OK, admitiu o erro, mas quem vazou isso para a mídia dar a notícia com imenso estardalhaço na época (abril) ao contrário do mero, pequeno e discreto registro de hoje? Quem responde agora por esse grave e grosseiro erro? Quando montaram o escândalo, a vítima, deputado Ciro Gomes atribuiu o vazamento ao Ministério Público.

E agora, a empresa, o Ministério Público, as áreas da Câmara que divulgaram isso vão responder por essa armação e irresponsabilidade? Mais do que nunca (é o que eu disse na nota acima) é hora - e já se faz tarde - de o Congresso Nacional discutir e elaborar uma nova Lei de Imprensa que enquadre os responsáveis por esse tipo de atitude leviana.

Aos leitores do blog, recomendo a leitura da entrevista do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, publicada no fim de semana (17.05) no jornal O Estado de S.Paulo com o título ''Juros continuarão a cair depois da crise''.

Na entrevista, Nelson analisa o cenário e a crise internacionais e avalia que a tendência na queda da taxa de juros permanecerá mesmo no pós-crise. Segundo o economista, mundialmente, os indicadores apontam que "a situação parou de piorar". Ele, no entanto, adverte; "mas, ainda não está claro se teremos uma recuperação sustentável e rápida".

Nelson também explica as medidas tomadas pelo governo frente à crise e antecipa que este ano "diante da queda na produção industrial, provavelmente revisaremos nossa projeção de crescimento para baixo, mas ainda com taxa positiva. Continuamos prevendo crescimento positivo por causa do estímulo dado pela política econômica nos últimos meses".

Quanto aos gastos do governo, Nelson é claro: "Muito das críticas refletem uma resistência ao novo papel do Estado brasileiro como agente promotor da distribuição de renda, que atua como amortecedor contra a queda da demanda. Hoje, essas transferências respondem por 49% do gasto primário da União. Esse é o componente do gasto que mais cresceu nos últimos anos, mas de agora em diante deve se estabilizar em proporção ao PIB. Já a expansão da despesa de pessoal é reflexo de uma estratégia de recomposição das carreiras de Estado".

Acessem a íntegra no site do Estadão.

Suspeito esse material com chamada na 1ª, publicado ontem pelo Estadão, sob o título "Lobista reabre temporada de dossiês em parceria com o PT", que ocupou toda a página A-12. Por que tanto destaque para denúncias velhas de caixa dois em eleições passadas, que estão sendo examinadas em vários processos na Justiça? Por que, ainda, tentar envolver a mim, que nunca apoiei ou incentivei tais denúncias, se não para dar mais amplificação ao fato?

De fato fui procurado pelo advogado Wiliam Santos, que representa Nilton Monteiro, o autor das denúncias da lista de Furnas que conteria nomes de parlamentares, principalmente ligados ao PSDB e DEM, supostamente beneficiados por doações de caixa 2 nas eleições de 2002.

Ele queria que eu participasse da defesa de seu cliente. Disse-lhe taxativamente que não tinha tempo para tratar do assunto, nem interesse. Recomendei-lhe procurar o dr. Hélio Madalena (leia nota abaixo), com quem tenho amizade e trabalhos conjuntos de advocacia, para ele examinar os supostos documentos; tal encontro nem ocorreu. Tanto que o próprio Nilton Monteiro negou, ao próprio jornal, ter relações comigo.
 
Assim, é estranho o envolvimento do meu nome a não ser por uma bem orquestrada ação de marketing, à qual o jornal deu publicidade. Com que objetivos, não se sabe.

Na verdade, no episódio todo, que me passa uma visível preocupação em esquentar denúncias com vistas a 2010, as perguntas a serem feitas são:
- Qual o interesse do informante em passar o roteiro de Nilton Monteiro em Brasília ao jornal e qual o interesse deste em acompanhá-lo e até fotografá-lo?
- Quem anda repassando informações ao jornal sobre atividades e ações que investigam os tucanos?
- Por qual razão o jornal quer desqualificar denúncias que são públicas, estão em mãos do Ministério Público e da Justiça, e fazem parte de processos investigadas pela Polícia Federal?
- Por que quer carimbá-las como petistas, como algo secreto e ilegal, se o denunciante ou denunciantes procuraram publicamente o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal?

Publico abaixo nota do advogado Hélio Madalena, também citado no material (acima) do Estadão de ontem:

"Nunca estive com Nilton Monteiro. Há uns dois meses o sr. Willian telefonou-me dizendo que tinha um cliente cujo caso poderia interessar ao meu escritório. Pareceu-me um contato comercial e assim passei a considerar. Perguntou-me quando eu iria a BH para falar com ele. Disse-lhe que não tinha agenda p/ cumprir em BH. Consultou-me se poderia recebê-lo em BSB. Confirmei que sim e ele ficou de marcar.

Como não ligou, isto passou a constar na minha agenda como pendência. Ao limpar minha agenda do mês de abril, tomei a iniciativa de ligar p/ ele para reafirmar que estava à disposição. Como ele insistiu que eu deveria ir a BH, falei que não iria e dei o caso por encerrado."

O jornal Bom Dia Brasil (TV Globo) da última quinta-feira (14.05) noticiou, pelo visto sem apurar, a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 09/2009) à Medida Provisória 458, relativa à regularização fundiária em terras da Amazônia.

De cara, a Medida foi classificada pela Globo, nesse Bom Dia, como “MP da grilagem”, e propagada com a falsa afirmação de que vai aumentar a devastação e “permitir que as pessoas tenham até 1,5 mil hectares sem o governo cobrar nada por isso. O governo vai dar essa terra”. É óbvio que isso não é verdade, e a contestação foi feita em carta enviada à emissora pela deputada Vanessa Grazziottin (PC do B-AM).

Apesar das explicações e esclarecimentos da deputada, a correção não foi feita no ar e, por isso, publico a carta de Vanessa na íntegra na seção Clipping de meu site. Vanessa informa, entre outros pontos, que a área a ser doada pelo governo está limitada a 100 hectares. Acima disso, será pago o valor histórico ou valor de mercado pelas terras, dependendo do seu tamanho.

“Essa lei será um grande e poderoso instrumento de combate às práticas criminosas da grilagem. Meus caros, posseiros não são grileiros. Estes fatalmente vão aparecer após descortinarmos a situação fundiária na região”, afirma a deputada nessa carta. Vanessa esclareceu, ainda: “não pertenço à bancada ruralista e não faço parte do grupo daqueles que defendem o desenvolvimento a qualquer custo. Aliás, derrotamos todos os seus destaques às emendas nocivas à nação e ao meio ambiente”.

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Foto: site da Petrobras

A mudança do regime tributário da Petrobras, sub judice na Receita Federal - situação vivida por milhares de outras empresas - serviu de pretexto para a oposição, com apoio da mídia (destacando-se as organizações Globo), alimentar a proposta de CPI que agora engrossam com um discurso mentiroso sobre o "aparelhamento" da estatal pelos partidos que apóiam o governo.

A acusação não tem fundamento porque todos os diretores são de carreira, com currículos irrepreensíveis, longa experiência e sólida formação técnica. A excelência da gestão da empresa é um fato hoje, o que, registre-se, não havia no governo tucano, nos 8 anos de FHC.

Lembrem-se do afundamento da P-36 e dos contratos de construção de termoelétricas, que ninguém na oposição se recorda agora ou quer comentar. Aliás, poderíamos investigar também a gestão tucana, as outras chamadas denúncias ou estas já foram esclarecidas?

Aquelas de superfaturamento ou irregularidades em licitações, como o caso da refinaria Abreu e Lima, ou será que foram puramente denúncias vazias? Há também o caso dos patrocínios de festas juninas, sem nenhuma responsabilidade da empresa em qualquer irregularidade que possa ter acontecido e que ainda não foram comprovadas.

Como vemos, a extensa lista de suspeitas a que se refere à oposição e os jornais comprometidos com ela, não passa de uma prova de nossa afirmação de que o que eles querem mesmo é sabotar o crescimento do país atingindo sua principal empresa e, não tenham dúvidas, todo o povo brasileiro, em mais uma atitude irresponsável com vistas a 2010.

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Foto: José Cruz/ABr

Já o acordo do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), com o colega mineiro Aécio Neves, também tucano (nota acima) é um sonho. É mero desejo da cúpula serrista do tucanato que não quer debate nacional, com Aécio percorrendo o país mobilizando e fascinando platéias, a militância tucana e as elites empresariais, com sua simpatia mineira contrastando com o mau humor e a irritação constantes de Serra, que detesta fazer campanha, muito menos popular.

O "acordo" vem da cúpula serrista que, se não quer Aécio em campanha, muito menos quer prévias. Quer Serra candidato e o apoio de Aécio, porque sabem que Minas Gerais não votará em Serra, só no seu governador ou, no máximo, num outro candidato mineiro.

Essa é a razão do desespero dos tucanos, da oposição e da propagação desse tipo de boato. Sem Minas e sem o Rio, fica difícil ganhar eleições. Sem candidatos fortes em Minas e em São Paulo, com Dilma Rousseff consolidada no PT, subindo nas pesquisas e ganhando apoio entre aliados, mais os sinais claros da retomada do crescimento ainda esse ano, os oposicionistas só têm problemas.

Daí apelarem para a CPI da Petrobras, numa manobra desesperada para desviar a atenção dos escândalos que atingem seu ninho: no Rio Grande do Sul (governo Yeda Crusius); na Paraíba, com um governador cassado (Cássio Cunha Lima); e agora, no Senado, com um senador (Efraim Morais) que nomeou 52 fantasmas para serem seus cabos eleitorais pagos com dinheiro público. Fora as denúncias vindas a público de caixa 2.

Efraim Morais

(leia nota abaixo)

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Faz tempo que o senador Efraim Morais mostra a que veio, escancarando sua cara de pau. Porém, ele se supera a cada dia! Em entrevista à Veja, disse, sem constrangimentos que, “não tinha obrigação de ser apenas o gestor do Senado. Também tinha um espaço político que precisava ser utilizado. Eu melhorei minha assessoria no meu Estado”.

“O regimento da Casa me dá esse direito” (!!!), argumenta Efraim à revista. Aqui, pelo visto, e com Efraim, não adianta nem aquela velha discussão de que nem tudo que é legal é moral e legítimo. Ele continua defendendo o indefensável: “Não estou fazendo nada de errado. Eles (os fantasmas) pertencem à estrutura que eu dirigia. Não criei nada”.  

Enfim...dispensa mais comentários. Com a palavra, o Conselho de Ética e a Corregedoria do Senado.

Na última 5ª feira (14.05), em sua coluna Panorama Econômico, na Economia de O Globo - com o título "Pela tangente" - a jornalista Miriam Leitão publicou uma informação inteiramente inverídica a meu respeito.

No mesmo dia e com o único propósito de restabelecer a verdade, enviei-lhe o e-mail abaixo. Além de valer-me de um direito de resposta que me é assegurado pela nossa Constituição, tenho sempre a preocupação de que os leitores, os cidadãos, recebam informações corretas a meu respeito.

A jornalista ignorou completamente a minha retificação e não deu sobre ela uma única linha até hoje, razão pela qual a publico aqui no meu blog. A vocês, leitores, eu reafirmo não ser surpreendente a posição da jornalista.

Essa é a praxe na maioria dos casos em que se invoca o respeito ao direito de resposta no Brasil ou, no máximo, o esclarecimento vai para as seções de cartas dos jornais, em espaço muito menor e escondido, se comparado com a coluna em que a incorreção foi publicada.

"À jornalista
Miriam Leitão
Coluna Panorama Econômico
O Globo

Prezada Miriam:

Para manter seus leitores corretamente informados, o que sei ser seu principal objetivo, solicito uma retificação da informação a meu respeito publicada em 'Pela tangente', a sua coluna de hoje (14.05.2009).

Esclareça a seu público leitor que fui contra o 'Fora FHC',  inclusive, fui o principal responsável pela derrota dessa tese no Congresso do PT de 99, em Belo Horizonte (MG). Esse é um fato público, vastamente divulgado pela mídia à época e que muitas vezes já reiterei em entrevistas concedidas desde então.

Agradecido pelo espaço com o qual você acolherá esse reparo,

Abraços

José Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República"

Como mais uma homenagem a minha amiga e companheira de luta Maria Augusta Carneiro Ribeiro, a Guta, que faleceu na última 6ª feira (15.05) no Rio, publico no meu blog, na íntegra, a nota de pesar pelo seu falecimento assinada pelo presidente da República.

"Nota de pesar do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo falecimento de Maria Augusta Carneiro Ribeiro

Maria Augusta dedicou sua vida à luta pela justiça social e à democracia. Foi um símbolo de bravura na resistência à ditadura. Nos últimos anos, como ouvidora da Petrobras, teve uma atuação reconhecidamente inovadora, empenhando-se em construir na empresa um espaço de transparência e diálogo. A seus familiares e amigos, minhas mais sinceras condolências.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil"

Clique nas imagens para ampliar

Estou no Rio de Janeiro para me despedir da Guta. Ontem visitei meu amigo Vladimir Palmeira e nos reunimos com um grupo de jovens do PT da baixada fluminense.

Contamos causos do movimento estudantil, da prisão, da resistência armada e de nossas lutas, aventuras e desventuras no PT, no parlamento, nos governos... Para  mim era como se a Guta estivesse presente.

Foto montagem gentilmente enviada por Maria do Livramento Abreu

A CPI proposta pelo senador tucano Álvaro Dias (PR) contava originalmente com 32 assinaturas, cinco a mais do que o necessário - com menos de 27 uma comissão não pode ser instalada. Dias aproveitou o confronto entre a Petrobras e a Receita Federal para solicitar a apuração da manobra contábil que rendeu à estatal compensações fiscais de R$ 4 bilhões. De quebra, pediu investigação na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Apenas Cristovam Buarque (PDT-DF) e Aldemir Santana (DEM-DF) retiraram o apoio à CPI proposta por Dias. Para barrar as apurações, o Planalto trabalhou para que pelo menos seis senadores - metade deles do DEM - voltassem atrás, mas não obteve sucesso.

Veja abaixo a relação dos senadores que assinaram o requerimento da CPI:

Álvaro Dias (PSDB-PR)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Marco Maciel (DEM-PE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA)
José Agripino (DEM-RN)
Raimundo Colombro (DEM-SC)
Efraim Moraes (DEM-PB)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Jayme Campos (DEM-MT)
Heraclito Fortes (DEM-PI)
Mário Couto (PSDB-PA)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Kátia Abreu (DEM-TO)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
Mão Santa (PMDB-PI)
João Tenório (PSDB-AL)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Papaleo Paes (PSDB-AP)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Maria do Carmo (DEM-SE)
Marisa Serrano (PSDB-MS)
Gilberto Goellner (DEM-MT)
Marconi Perillo (PSDB-GO)

O PSDB tanto fez que conseguiu instalar uma CPI para a Petrobras, para investigar uma decisão contábil da empresa, apoiada numa Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional que autoriza às empresas a mudarem o regime fiscal, uma decisão que está sub-júdice na Receita Federal, na fase administrativa e que milhares de empresas adotaram, e ainda passará por recursos no Conselho de Contribuinte e, por fim, pode ser discutida no Judiciário. Qual é a razão dos tucanos romperem um acordo firmado pelo colégio de líderes, de não fazer CPI e sim convocar uma comissão geral para ouvir o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, contra a decisão do seu mais próximo aliado, o DEM? O acordo foi autorizado por telefone pelo senador Arthur Virgílio, por intermédio do líder do DEM, Agripino Maia, que representava seu partido e a oposição na reunião.

A resposta é simples: inviabilizar a empresa, seus investimentos, o pré-sal, tudo em função da disputa eleitoral de 2010. O PSDB não atuou por conta de seus senadores, uma decisão grave como essa, de expor a Petrobras, a quarta empresa do mundo em imagem, foi tomada consultando seus líderes, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Aécio Neves, que deu declarações estimulando a CPI.

O PSDB não pediu uma CPI para os lucros escandalosos do sistema financeiro, nem para as denúncias de caixa dois que atingiram o partido; não quer uma CPI no Rio Grande do Sul, para investigar as graves denúncias que envolvem o ex-marido e até um suicídio de um assessor próximo da governadora Yeda Crusius, de corrupção e caixa dois, mas quer investigar a Petrobras, uma das maiores empresas do país e do mundo, com um histórico exemplar. A razão é uma só, desestabilizar o país, inviabilizar a recuperação econômica, apostar no quanto pior, melhor, tudo por 2010.

Sentença, sem julgamento.

A gravidade da decisão do PSDB está nos noticiários da noite. Uma das redes de TV anunciou que a empresa seria investigada por superfaturamento e sonegação, isso sem ter começado a CPI, o que dá para ter uma idéia de como será; basta um parlamentar tucano vazar uma informação sigilosa da empresa para virar condenação, como temos visto no país esses anos todos quando se trata de governo do PT.

Não podemos esquecer que o PSDB queria privatizar a Petrobras, trocar seu nome para PETROBRAX, e a deixaram, em 2003, numa situação de ausência de investimentos, em crise de objetivos, sem um plano estratégico, com o país em apagão elétrico, com o setor elétrico quebrado, sem investimentos e financiamentos, sem um sistema de preços e sem projetos para construir hidroelétricas e linhas de transmissão, tudo em função da desastrosa privatização do setor elétrico. Não esquecendo os investimentos em usinas termoelétricas a gás, sem que o país tivesse garantido o abastecimento dessa matéria-prima, o que até hoje dá prejuízos a empresa.

Uma situação que foi revertida para a auto-suficiência em petróleo, o avanço do biodiesel, que já alcançará 4% de mistura no diesel, o plano de investimentos dos próximos quatro anos, a descoberta do pré-sal e o começo de sua exploração no último 1 de maio.

Esse mesmo PSDB que não quer a reforma política, do sistema financeiro, não quer investigar as escorchantes taxas de juros e bancárias, o over night que alimenta a especulação e o poder dos bancos; que não quer CPI em São Paulo e no Rio Grande do Sul, que abafou no grito e com apoio da mídia, as recentes denúncias de caixa dois que atingiram o partido, quer uma CPI para investigar o “calote da poupança”, que irresponsavelmente inventaram, e a Petrobras, que acusam sem provas, sem um fato objetivo.

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No início da noite, recebi a informação de que o corpo da companheira Guta será velado amanhã, das 9 às 15h na capela número 7 do Cemitério São João Batista. Às 13 horas haverá uma homenagem de seu filho Luis Henrique e companheiros e ao término do velório, o corpo será cremado.

Foto de Guta, no alto (D): site da Petrobras;  imagem dos ex-presos políticos - autor desconhecido

As previsões da FIESP (publicadas na mídia hoje), apoiadas em pesquisas na indústria, são muito importantes. Elas indicam que chegamos ao fundo do poço com dois trimestres sucessivos de PIB negativo - o último de 2008 e o primeiro do ano, no qual a indústria deve cair entre 1,3% a 1,5% - mas que podemos equilibrar no terceiro e crescer no quarto trimestre, entrando em 2010 com condições de atingirmos um crescimento do PIB acima de 4% novamente.

A retomada do emprego em março e abril - uma atenuação da perda de empregos, como diz o diretor da FIESP, Paulo Francini - foi tão importante como a confiança do empresariado de São Paulo que sobe (de forma discreta, mas sobe), bem como a avaliação sobre emprego, estoques, vendas - na pesquisa da entidade, só fica negativa a de investimentos.

Para o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, nossa economia não crescerá em 2009. Mantega estima um PIB de 0% a 2%. Outras previsões são ainda mais pessimistas: o FMI estima a queda de até 1,3%, e a CEPAL 1%.

Porém, nesse quadro, o importante é que o governo continue tomando as medidas necessárias para não só estimular a economia interna, mas também sustentar ao máximo as exportações, seja garantindo crédito, seja reduzindo os juros com as consequências benéficas que acompanhamos -  menor queda da arrecadação e menos gastos com serviço da dívida interna.

Infografia: FIESP 

As últimas medidas do governo - como a redução dos juros do BNDES; a criação do Fundo Garantidor para as pequenas e médias empresas; a retirada da Petrobras do cálculo do superávit fiscal; e a redução deste para 2,5%  - são muito importantes para o país.

Elas marcam uma mudança de paradigmas e de rumo na condução da política monetária e fiscal, espero eu.Reconheço que não há saídas fáceis para o rentismo e para o poder do capital financeiro no país, muito menos para o vício de juros altos.

Basta ver a questão da poupança que, na verdade, teria que deixar de ter um piso de 6%, não fosse o absurdo de punir os pequenos poupadores que nunca ganharam com os altos juros, exatamente num momento e situação em que eles podem ter um ganho extra.

Mas nós sabemos que os juros pagos à poupança expressam-se nos juros cobrados no sistema habitacional - 12% mais TR - complicando ainda mais a saída da fase das altas taxas, mantidas de forma equivocada pelo BC nesses últimos anos e no passado.

Juros em níveis que custaram ao Brasil concentração de renda e desestímulo à produção, e mais centenas de bilhões de reais pagos além do necessário. Recursos que faltaram para os investimentos e para a criação de empregos no país.

O economista Ladislau Dowbor traz uma ótima reflexão para todos nós no artigo “Debate sobre o PIB: ‘estamos fazendo a conta errada", que compartilho com os internautas na seção Convidado.

Partindo de vários exemplos e comparações, Dowbor nos traz uma visão diferente da “matemática” do Produto Interno Bruto, a soma das riquezas de bens e serviços produzidos num país. Um dos casos comentados pelo economista é sobre o trabalho realizado pela Pastoral da Saúde ao atender milhares de crianças até 6 anos de idade.

“Com isto, menos crianças ficam doentes, o que significa que se consome menos medicamentos, que se usa menos serviços hospitalares, e que as famílias vivem mais felizes. Mas o resultado do ponto de vista das contas econômicas é completamente diferente: ao cair o consumo de medicamentos, o uso de ambulâncias, de hospitais e de horas de médicos, reduz-se também o PIB. Mas o objetivo é aumentar o PIB ou melhorar a saúde (e o bem-estar) das famílias?”, questiona Dowbor.

Uma nova visão sobre as contas do PIB

Outro alerta do economista: “É impressionante investirmos por um lado imensos recursos públicos e privados na educação, e por outro lado empresas tentarem restringir o acesso aos textos. O objetivo, é assegurar lucro das editoras, aumentando o PIB, ou termos melhores resultados na formação, facilitando, e incentivando (em vez de cobrar) o aprendizado?”.

Esse ponto de vista de Dowbor é interessantíssimo e vale a pena ser conferido na íntegra na seção Convidados. Fora isso, o economista também faz boas indicações de leitura, para que possamos ampliar nossa reflexão sobre o tema.  Acessem “Debate sobre o PIB: ‘estamos fazendo a conta errada".

Interessante a análise sobre o comportamento dos parlamentares brasileiros feita pelo Vinícius Torres Freire na Folha de S. Paulo de hoje, no artigo com o título "A oposição está se lixando".

O articulista parte da expressão lamentável do deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que ao defender Edmar Moreira (MG) - o deputado do castelo e ex-corregedor da Câmara - disse estar "se lixando" para a opinião pública.

A partir daí, Vinícius constrói seus argumentos mostrando a inconsistência da oposição brasileira. Embora não concorde com sua assertiva: "parece que 'se lixar' é da essência do parlamentar brasileiro", - é preciso muito cuidado com as generalizações -  recomendo o texto do jornalista, principalmente, em relação ao sistema financeiro.

O jornalista aponta: "para falar de coisa mais séria, essa gente [parlamentares] nunca se deu ao trabalho de reformar a caquética lei financeira, de quase meio século de idade". E continua: "não discute a rolagem da dívida pública e seus instrumentos, também caquéticos, da era da inflação".

O crime da oposição ao falar de confisco na poupança

Essa crítica do Vinícius é válida, pertinente, bem como a que faz sobre o comportamento dos líderes da oposição que, diz ele,  “se aferraram à picuinha mais populista, terrorista e mentirosa para atacar a tributação das cadernetas ('confisco' etc)".

"Reclamam ainda que o governo não `mexeu com os bancos` (só com os `poupadores`). Ótimo: ficaram então com a oportunidade de criar uma CPI das taxas bancárias. Esses líderes e partidos tão financiados pela banca (assim como os do governo) vão investigar, digamos, a existência de um oligopólio maléfico nas finanças?", pergunta o jornalista.

É uma excelente pergunta. Que nunca vai calar até que seja reformada a "caquética" lei financeira de que ele fala e, via uma CPI ou por outros mecanismos, se consiga examinar e baixar as escorchantes taxas bancárias. Leiam "A oposição está se lixando" de Vinícius Torres Freire, hoje, na Folha.

Lula e Gabrielli

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo, pela voz do ministro da Fazenda, Guido Mantega, afastou a hipótese de diminuição de 22,5% para 15% do IR dos fundos de investimento a prazo fixo. Pelo menos no momento, nas palavras do ministro, a redução pode não ser necessária, já que não está havendo migração dessa aplicação para a poupança.

É possível que a medida adotada, de taxar a poupança com saldo de mais de R$ 50 mil - 1% das cadernetas no país e a taxação é só sobre o que ultrapassa esse teto - já seja suficiente para evitar essa migração.

Os fundos, além de taxados, já pagam uma taxa administrativa que varia de 1% a 3% (superior à da poupança), o que se constitui em uma das razões da maior lucratividade da caderneta frente a eles.

Com a não redução do IR dos fundos, o ministro Guido Mantega deu uma boa notícia. Realmente, não era uma boa, nem é possível o país não tributar os ganhos financeiros que os aplicadores têm com os altos juros que pagamos. Pelo menos isso.

O PSDB, sem menhum medo da opinião pública que tando avoca, recusa-se a aceitar um acordo com o governo e os partidos da base e insiste na CPI sobre a Petrobras sem nenhum fato concreto.

No caso do litígio sobre a mudança de regime contábil - que a Petrobras adotou apoiada na legislação e na prática das empresas - está evidente que a estatal se submeterá à decisão da Receita Federal.

Não há, portanto, razão para o PSDB transformar em escândalo, ou pior, em crime, uma questão administrativa e técnica que deve ser dirimida nas esferas administrativas. Essa é uma questão que, se for o caso, pode ser resolvida até via judicial, como acontece com todas as empresas e o fisco, ou até com as pessoas físicas que caem na malha fina, são multadas e recorrem às instâncias administrativas da Receita - e, se for o caso, repito, à Justiça.
 

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O objetivo do PSDB é outro, é paralisar a empresa e seu plano de investimentos, retardar ao máximo a exploração do pré-sal, atingir a imagem de seus diretores e, se possível, da empresa e do governo.

Ao tucanato não importa o prejuízo que causa ao Brasil e muito menos à economia, já que a Petrobras é decisiva para a recuperação de nosso país, do emprego e do crescimento.

E o desespero dos senadores tucanos Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE) ontem? Depois que os líderes acertaram discutir o acordo, os dois tomaram a Mesa para reabrir a sessão na marra. Nenhum dos dois podia fazer isso, uma vez que não integram a direção do Senado.

Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

É líquido e certo que o PSDB, como vemos, não está interessado em  esclarecer a decisão contábil da Petrobras. O que quer é atingir o governo, o PT, a estatal e se possível paralizar suas obras e investimentos. Para tanto, retoma a velha tecla de uso político das estatais.

A incoerência e o cinismo são piores porque age dessa forma quando, em São Paulo, governado pelo tucano-presidenciável José Serra, as empresas do Estado viraram cabide de emprego de tucanos e afins desempregados.

Lembrem-se que foram e continuam nomeados vários politicos apadrinhados pelo tucanato para seus conselhos de administração, como o ex-deputado Roberto Freire (PE), presidente nacional do PPS que mora em Brasilia e recebe R$ 12 mil de jetons/mês de duas empresas mistas da prefeitura paulistana, e o ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que mora em Cuiabá, mas também tem uma sinecura na estatal paulista Sabesp, onde recebe R$ 3 mil de jeton/mês).

E a CPI sobre os escândalos do governo Yeda Crusius?

O PSDB não só se recusa a aceitar o acordo em discussão, como passou a atacar seu próprio aliado, o DEM. E o que está em debate é um acordo necessário e razoável (leia nota acima), pelo qual o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, irá ao Senado depor nas três comissões permamentes da Casa - responsáveis pela economia, energia e infraestrutura.

Gabrielli se submeterá publicamente à sabatina dos senadores, quando dará todas as informações, dados e razões da decisão da empresa. Vai aberto a todas as questões levantadas pela oposição, inclusive responderá sobre licitações, obras, planos e objetivos da Petrobras.

É escandaloso, também, o PSDB não aceitar um acordo desses e querer instalar na marra, em Brasília, uma CPI contra a Petrobras - não interessando as consequências para a imagem da empresa e do país - ao mesmo tempo em que no Rio Grande do Sul, é contra abrir a CPI para investigar as gravíssimas denúncias de Caixa 2 e corrupção na administração estadual tucana da governadora Yeda Crusius. Esses são os fatos.

“Embora isso nem sempre seja passado pela mídia, ou bem compreendido, quem decide a necessidade das alianças são os eleitores. No nosso sistema presidencialista com um parlamento forte mesmo com as medidas provisórias (MPs), são os eleitores que votam no presidente de forma desvinculada dos votos para o Senado e para a Câmara dos Deputados”.

Essa análise minha está no artigo semanal que quero debater com vocês -  “Porque as alianças são necessárias” – publicado hoje no blog do Noblat, reproduzido a partir de amanhã em outros veículos e, aqui, na seção Artigos do Zé.

Não tenho dúvidas de que as alianças são, sim, uma garantia à própria sociedade, que elege seus representantes no governo, para que um determinado programa seja cumprido. Essas coalizões podem surgir da soma das afinidades entre partidos ou não, surgindo a partir das necessidades, ou até de um momento específico em que direita e esquerda se unem em prol de um objetivo maior.

Unidade é indispensável para manter projeto político da esquerda

Foi o que vimos no movimento das Diretas Já, em que o PT e o PC do B se uniram ao PFL pela redemocratização do país, para derrubar a ditadura militar em que vivíamos até 1985. Agora, o PT busca manter a aliança que garantiu a reeleição de Lula há três anos - uma união com o PC do B, PSB e PRB, mais o PMDB e PDT. Além de mantê-los - e mais, o PV, PP e PTB - na base do governo.

Como afirmo nesse meu artigo semanal,  trata-se de uma união indispensável “não só para dar continuidade ao projeto político que levou Lula à presidência, mas para governar agora, e depois formar maioria parlamentar, compondo o governo com essas legendas para implementar o programa apresentado e aprovado pelo eleitorado”.

Acessem “Porque as alianças são necessárias” nos Artigos do Zé. Espero seus comentários, leitores, para mais esse debate.

Apoiada sempre por parte mídia, a oposição primeiro espalhou a boataria caluniosa sobre a poupança. Em anúncios em redes nacionais de rádio e TV, o deputado Raul Jungmann (PE), do PPS de Roberto Freire, tentou impor pânico afirmando que o governo Lula faria com a poupança o mesmo (confisco) que Collor. 

Agora é de novo a Petrobras, que já havia sido atingida por uma denúncia vazia, mas especulativa, feita pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), visando derrubar as ações da empresa na Bolsa.

Apoiado numa precipitação da Receita Federal, agora a oposição transforma uma questão técnica e jurídica - se a empresa tem ou não o direito de mudar um regime tributário - num grande escândalo, como se a empresa estivesse sonegando impostos.

E tudo indica que a Petrobras pode mudar sim do "regime de competência" para o 'regime de caixa". A mudança, aliás, foi aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelos contadores da empresa, e está apoiada numa Medida Provisória (MP). Mais de 5 mil empresas adotaram o mesmo procedimento.

Oposição em pânico porque vai perder em 2010

Os oposicionistas estão com medo e mais: mesmo que a Petrobras tivesse cometido um erro, qual é a razão para a  pedir uma CPI e tentar vincular essa questão à denúncias vazias já esclarecidas sobre licitações da empresa?

A única razão - e como no caso do boato da poupança com o qual espalharam pânico - é a falta de propostas e alternativas da oposição e sua política do vale tudo, do quanto pior, melhor.

O propósito só pode ser, primeiro, levar pânico à poupança popular, aos poupadores, e agora tentar inviabilizar a Petrobras. Isso só pode ser visto dessa forma, como desespero e suicídio político. É porque 2010 está aí. Mas como em 2006, a oposição não terá sucesso.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Com a criação do Fundo Garantidor administrado pelo Banco do Brasil (BB), e com a decisão de reduzir em 1,5% as taxas dos empréstimos do BNDES, o governo continua firme na sua política de reduzir juros e viabilizar o crédito à economia.

Além dos R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional que o compõem em sua criação, o fundo será mantido com a cobrança de 0,5%, como taxa de seguro, dos bancos e empresas envolvidas nos empréstimos. O BNDES antes cobrava 6,5% da TJLP, mais 2,5% de juros, agora reduzidos a 1%.

Ainda bem que o governo continua nesse caminho, no sentido de criar esse fundo e diminuir os juros, já que a banda privada nem reduz os spreads e nem empresta. Com essa solução, o governo resolve um grande problema das empresas - a impossibilidade delas oferecerem garantias e, portanto, tomarem empréstimos. Beneficia principalmente as pequenas e médias, mas também as grandes.

Com o fundo, temos aí uma medida que, somada à redução dos juros do BNDES, vai no sentido de garantir financiamento para toda a cadeia produtiva e não apenas para os grandes investimentos.

O governo decidiu taxar em 2010 - para ser pago em 2011 - 894 mil poupadores que representam 1% do número de aplicadores em contas de caderneta de poupança, mas que detêm R$ 270,682 bilhões, o equivalente a 40% do volume total de depósitos no sistema.

Todas as aplicações na poupança eram isentas e, a partir de agora, os que tem conta com mais de R$ 50 mil terão taxados os juros acima desse limite. Ou seja, a taxação só atinge os que realmente podem pagar.

Apesar da medida atingir apenas 1% dos poupadores, e do governo também ter isentado os fundos, reduzindo a alíquota máxima de imposto que pagavam de 22,5% para 15%, as manchetes todas só dizem que o governo taxou os juros das contas poupança.

Nossa mídia destaca, então, a exceção e não a regra. Mas o que eu espero mesmo é que a medida realmente leve a uma redução brusca da taxa Selic e dos juros no país.

De forma irresponsável, ainda que legítima, a oposição se posicionou contra a taxação das altas contas de poupança (leia nota acima), sem apresentar alternativas que levem à queda dos juros e impeçam a fuga de aplicações dos fundos para as cadernetas, sistema que já paga mais.

Eu reconheço que é necessário reduzir não só a tributação dos fundos - o que o governo fez - mas, também, as taxas de administração escorchantes cobradas por seus administradores.

Em sua crítica, a oposição esconde o ponto fundamental da decisão: que o governo garantiu ao pequeno poupador o rendimento da poupança - de 6% mais a TR - mesmo que a taxa Selic caia abaixo de 9% ou mesmo 7% e quando a inflação média é de 4,5%.

É  bom lembrar que a poupança, junto com o FGTS, constitui a base dos recursos para financiamento da habitação no país. Para se ter uma idéia de como a oposição está defendendo o indefensável, vamos lembrar que 80.580 milhões de contas de poupança tem até R$ 5 mil em depósito e outros 6.578 milhões só tem até R$ 20 mil.

São esses 80.580 milhões de aplicadores que o governo defendeu, taxando aqueles que fogem dos fundos para ganhar com a poupança. Ela tem outra finalidade -  por isso é isenta de impostos - e esses investidores, ao trocar os fundos pela poupança, ganhavam muito mais porque a poupança tem juros maiores, isenção de IR e taxa de administração menor.

Edson Santos

Foto: Elza Fiúza/ABr

O anúncio feito pelo governo de nova legislação sobre o sigilo de documentos oficiais tem um significado especial: não se trata apenas - e já seria importante -  de abrir os arquivos do Estado, mas também de enterrar para sempre a cultura do segredo e do sigilo, o entulho do regime militar, para ocultar crimes e violações dos direitos humanos pelo Estado brasileiro e suas ditaduras.

O ato, no qual o presidente Lula discursou, contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi e do governador de São Paulo, José Serra - a deste, numa homenagem especial ao Estado de São Paulo por ter sido pioneiro nesse tipo de iniciativa, abrindo os arquivos do antigo Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DOPS).

O governo lançou, também, o site Memórias Reveladas que dá acesso aos documentos da época da ditadura que estão no Arquivo Nacional, e o mais importante, (lançou) o edital que permite a quem tenha papéis, informações e documentos daquele período entregá-los ao poder público.

Espero que essas medidas sejam acompanhadas de ações efetivas para a identificação e localização dos desaparecidos políticos e para o resgate da memória do período ditatorial, inclusive dos documentos em poder das forças armadas. Aliás, não nos esqueçamos, é o que determina inclusive decisão judicial.

A todos recomendo que acessem o site Memórias Reveladas.

Saulo Ramos

Foto: OAB/SP

A oposição, a mídia e os empresários críticos do governo podem dizer tudo, menos que ele não toma medidas, quase diárias, para debelar ou fazer o país atravessar os efeitos da crise internacional da forma menos indolor possível.

É o caso da criação dessa espécie de "seguro" para as pequenas e médias empresas contraírem empréstimos sem grandes riscos de se tornarem inadimplentes ante os bancos.

É uma medida viável, boa e merece integral apoio a criação desse fundo garantidor de crédito para capital de giro às pequenas e médias - um "furo' do Guilherme Barros na FSP de hoje - com dinheiro em sua maior parte vindo do BNDES.

Uma parcela menor dos recursos deverá vir, ainda, do Banco do Brasil (BB). O propósito do governo ao criar esse fundo é fazê-lo funcionar como um aval aos bancos para que financiem empresas menores sem correr alto risco de enfrentar inadimplência.

Além de reforçar as medidas para a volta do crédito, de quebra, o governo espera contribuir para maior baixa de juros sobre os empréstimos, uma medida realmente necessária e que eu cobro aqui há muito tempo - dia sim e no outro, também.

A queda menor dos juros frente à redução da taxa Selic - que já diminuiu 9,5% desde 2005 - ocorre em função da lei da oferta e da demanda. Essa é a explicação técnica de Andrew Frank Storfer, diretor de Economia, Banking e Finanças da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), na Folha S.Paulo de hoje, na matéria publicada com o título "Juros caem bem menos que a Selic".

"Por exemplo, quando o crédito fora do país secou, no ápice da crise  - assinala o técnico - as grandes companhias que se financiavam no exterior passaram a buscar dinheiro internamente, o que aumentou a demanda geral. E mesmo antes das turbulências, quando o cenário era tranquilo, financiamentos com as taxas altas eram absorvidos."

Frank Storfer destaca, além disso, que contribui para essa situação "o excessivo conservadorismo dos bancos nacionais.”  Pode até ser correta e procedente a sua explicação, mas isso esconde outra verdade: a taxa Selic podia ter caído no início da crise, até 4% de uma vez e nosso país não precisava e não podia cair, como está hoje, nas mãos de apenas quatro bancos, dois nacionais e dois estrangeiros.

Não existe monopólio como esse em nenhum lugar do planeta. Repito, estamos no pior dos mundos, sem concorrência e com uma taxa Selic totalmente fora da realidade mundial.

Os resultados da pesquisa elaborada pela LatinPanel sobre o consumo das famílias brasileiras não deixa dúvidas: a crise ainda não afetou nosso consumo de alimentos, bebidas, itens de higiene e beleza, e de limpeza. Além disso, os brasileiros estão mais críticos, compram conforme precisam e estão de olho na relação custo-benefício.

A pesquisa é ótima porque mostra que mantemos o nosso poder e disposição de consumo, portanto, também as condições de continuar na rota do crescimento econômico, já que o levantamento termina por confirmar que a mola propulsora do nosso desenvolvimento é, principalmente, nosso mercado interno.

Foram pesquisadas todas as cestas em todas as classes sociais. Comparando o primeiro trimestre desse ano em relação a 2008, os dados indicam aumento das compras em 9%, e dos gastos em 15%. Vale lembrar que as classes D e E, frente ao aumento real do salário mínimo e aos programas sociais do governo Lula, ampliaram seu poder aquisitivo.

Brasileiro muda hábitos de consumo

Outro fator apontado pela LatinPanel para o crescimento das vendas nessas áreas (alimentos, bebidas, itens de higiene e beleza e de limpeza) foi a diminuição da procura por bens duráveis que, com a retração da oferta de crédito, acabaram perdendo mercado.

A pesquisa também mostra mudanças no hábito de consumo dos brasileiros. Aumentaram as despesas nos itens de higiene e limpeza. E os gastos com alimentação em casa (7,8%) subiram acima dos gastos com refeição fora (3,6%), considerando 2008 ante o ano anterior.

O estudo realizado pela LatinPanel foi também realizado pelo grupo TNS World Panel, ao qual ela pertence, em 11 mercados da Europa, da Ásia e da América Latina. Considerando a variação nos últimos doze meses - até fevereiro deste ano -  o Brasil aparece como o 3º colocado em expansão no volume de compras de bens não duráveis; e em gasto ocupa a 4ª posição.

Cito os dados da pesquisa realizada pela LatinPanel (na nota acima) para comprovar o que há muito venho falando: a base do nosso crescimento é o mercado interno.

Assim, não dá para entender como o governo suspende concursos públicos num quadros desses em que cada vez mais se confirma a importância do mercado interno para o nosso desenvolvimento.

Os concursos públicos são mais do que necessários, já que profissionalizam e dão eficiência à máquina pública, além de consolidarem a meritocracia, e de se constituírem na única área, agora, capaz de manter algum nível de emprego este ano.

Há um rigor fiscal para "inglês" ver

Além dos serviços públicos e do contingenciamento de gastos públicos, o governo mantém uma elevada taxa Selic se comparada aos padrões internacionais e para a situação de recessão técnica da economia brasileira.

Vamos rever isso. Não há saídas. É preciso manter os investimentos sem cortes, sustentar o consumo e principalmente derrubar as barreiras ideológicas e psicológicas, expressão dos interesses do rentismo e do capital financeiro, e que pressionam o governo a cortar gastos de pessoal e a manter elevados superávits, em nome de um rigor fiscal só para inglês ver.

Neste caso, só para os rentistas.

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Foto: Antonio Cruz/ABr

As previsões da FEBRABAN para o PIB de 2009 continuam pessimistas: retração de 0,1%, efeito principalmente da queda industrial de -2,2% confirmada pela diminuição do emprego na indústria em março, da ordem de 5%. Mas, segundo pesquisa da Federação do Comércio do Estado de são Paulo (FECOMERCIO), o consumidor paulistano se mantém confiante.

De acordo com o próprio ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, estamos em recessão técnica confirmada pela queda do PIB por dois trimestres sucessivos. Miguel é contestado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para quem não se configura, ainda, a retração econômica nesse nível.

Paulo Bernardo anunciou que não vamos utilizar os R$ 25 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) neste ano. Eles ficarão aplicados, rendendo juros, conforme proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, apoiada no fato de que já reduzimos o superávit de 3,8% para 2,5%, não sendo, portanto, necessário recorrer ao FSB.

A realidade é outra

Mas a realidade é outra: o governo contingenciou R$ 25 bilhões dos gastos não obrigatórios, custeio e investimentos do orçamento de 2009. Para se ter uma idéia, isso representa um corte de 36,1% no dinheiro do Ministério das Cidades; 86,4% no Turismo; 28,4% na Defesa; 85,8% nos Esportes; 43,3% na Justiça; 35,7% na Integração Nacional; 51,5% na Agricultura; 32,7% no Desenvolvimento Agrário; 21,5% no Desenvolvimento Social; 10,6% na Educação; 6,6% na Saúde. Na verdade, só poupou o de Transportes, com gasto de 0,54%.

Os dados do PIB, do emprego em geral e da inflação, indicam que não há pressão de demanda. Pelo contrário, nosso principal problema é o emprego e o crescimento. Logo, não faz sentido nem manter os juros a 10,25% e muito menos o FSB aplicado, rendendo juros. Não dá para entender, já que com a queda da taxa Selic, cai a despesa com o serviço da dívida e o superávit pode cair mais ainda.

Frente à queda da arrecadação (tudo indica de R$ 50 bilhões no ano), fora o fim da CPMF - extinta pela oposição - exigindo do governo mais recursos e juros menores, a saída não é essa que se anuncia, o congelamento do FSB e a manutenção do superávit de 2,5%. O mundo todo faz exatamente o contrário: juros praticamente negativos e déficits públicos de mais de 10%.

Um ato público de protesto contra o substitutivo ao projeto nº 89/2003, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tipifica crimes na internet e prevê controles abusivos à circulação de informações na rede digital, está programado para amanhã à noite (5ª feira, 14.05), a partir das 19h00, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Apóio totalmente esta manifestação, de iniciativa do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), e convido a todos a participar desta luta em prol da liberdade na web. Os artigos apresentados por Azeredo são dúbios, abrangentes e genéricos demais, abrindo espaço para controle da internet mesmo quando não há sinais de crime e, ainda, invadindo a privacidade do internauta.  

O projeto será votado na Câmara dos Deputados e, se aprovado, exigirá um complexo cadastro dos usuários da web junto ao provedor de acesso para qualquer troca de informações, incluindo simples envio de e-mails, downloads e qualquer outro tipo de interatividade. Quem descumprir a regra, pode ser preso e cumprir pena de dois a quatro anos! É o fim do mundo!

A proposta é tão equivocada que já tem sido chamada de “AI-5 digital”, uma triste alusão ao Ato Institucional nº 5 decretado pela ditadura em 1968 e que restringia de vez as liberdades individuais durante o governo militar. Agora, em 2009, pleno século XXI, a característica mais interessante da rede mundial,  a internet livre, está em risco por conta de uma idéia sem sentido e totalmente reacionária. Então, participem:

Ato público contra o AI-5 Digital, em defesa da liberdade e da privacidade na internet
14 de maio, a partir das 19h00
Auditório Franco Montoro da  Assembléia Legislativa de São Paulo
av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera - São Paulo - SP

Saiba mais sobre a redação final e tramitação do projeto de lei nº 89/2009 clicando aqui.

Como vemos, no Rio Grande do Sul, e como o PMDB, o PDT, o PP e o PSDB já haviam sinalizado, os quatro partidos realmente se recusaram a assinar o pedido de CPI do PT sobre as novas denúncias contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e seu governo.

Isso revela a que ponto chegamos no país! O PMDB gaúcho quer o apoio do PSDB para seu candidato a governador no ano que vem, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça; o PDT trabalha para que o vice-prefeito da capital, o ex-petista José Fortunati, assuma o governo com a renúncia-desincompatibilização de Fogaça para se candidatar em abril de 2010.

Assim, compreenda leitor, a atuação da oposição, nacional e estadual, não tem nada de ética e luta contra a corrupção, como apregoam os comandos dos tucanos, do DEM e do PPS. É tudo política do pior nível - politicagem ou jogo eleitoreiro, eu diria, definiria melhor esse comportamento.

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Sem falar na mais do que discreta cobertura do suposto suicídio de um dos implicados, Marcelo Cavalcante, encontrado boiando no Lago Paranoá, em Brasília, às vésperas de depor contra o governo tucano gaúcho.

Mídia faz, assim, o jogo da oposição ao governo Lula

É comportamento geral da imprensa: desde que não sejam denúncias contra o PT e o governo Lula, o espaço é esse, quase escondido. Já denúncia contra o PT... Aí vira pauta nacional, descamba para campanha contra, cria-se o que chamo de opinião publicada e pressiona-se o ministério público e o judiciário para agir.

Sem respeito à presunção de inocência e sem o devido processo legal, os investigados (se do PT ou aliados) viram suspeitos. Se der, se obtém maior sucesso nas investidas, os suspeitos são presos, linchados e condenados perante a sociedade, sem julgamento e sem direito de defesa.

Foto: Tina Griebeler/PT-RS

O consultor em logística e transportes, José Augusto Valente, assíduo colaborador do meu site, é autor de “O discurso sem lógica do apagão logístico”, artigo em que derruba o discurso dos pessimistas de sempre que apregoam a idéia de caos nos transportes do Brasil. O texto está na edição de maio da revista Risco Brasil.

Valente explica por A mais B, com informações completas e dados estatísticos, que a realidade é bem diferente. Prova disso é que, entre 2002 e 2007, nosso comércio exterior quase triplicou, saltando de US$ 100 bi para US$ 280 bi. No mesmo período, a movimentação de contêineres dobrou de 2,5 milhões para 5 milhões.

“Como poderia o comércio exterior e a movimentação de contêineres terem crescido tanto se o Brasil tinha tantos gargalos e esteve, todo esse tempo, à beira de um apagão logístico? Das duas uma: ou não há correlação alguma entre crescimento econômico e infraestrutura de transportes ou o discurso predominante na mídia era falso”, afirma Valente.

É claro que ainda há muito a para melhorar a logística de transportes no Brasil e, por isso, o consultor também aponta desafios e propostas para os sistemas portuário, ferroviário, aeroviário e hidroviário.

Valente ressalta, ainda, que diante da demanda para o futuro, nossas principais batalhas na área serão pela integração dos diferentes modais, especialmente o aquaviário e o ferroviário. Acessem a íntegra de “O discurso sem lógica do apagão logístico” no site da revista Risco Brasil.

Lá na Suíça, durante a reunião do Banco de Compensações Internacionais (BIS), quando Henrique Meirelles defende publicamente  que em 2010 a meta de superávit volte a 3,8% (hoje está em 2,5%), ele está nos avisando - como se fosse chefe de governo ou de Estado, portanto, acima do parlamento - que os juros não vão cair.

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Foto: Valter Campanato/ABr

As declarações do general Paulo César de Castro na cerimônia de sua passagem para a reserva superaram  todos os parâmetros do razoável e deixam claro que chegamos ao limite. Inclusive pelo apoio indireto que ele recebeu do comandante do Exército, general Enzo Peri, que não teve coragem de reiterar ou condenar as declarações do colega.

Enzo Peri veio com essa pérola, que deve ter aprendido com os políticos: "Ele (Castro) encerrou o tempo dele na ativa em 31 de março, quando completou 12 anos como general. Então, fez reminiscências do tempo como cadete. Há fatos históricos, cada um tem o direito de ter sua opinião “.

Vamos às declarações do general Castro, que dirigiu por dois anos o Departamento de Educação e Cultura do Exército. Para ele, o golpe militar foi uma “revolução democrática” e o general Emílio Garrastazú Médici "um exemplo" ao qual elogiou por ter, como comandante da Academia Militar de Agulhas Negras, ”participado do movimento de descomunização do Brasil”.

O pior foi o apoio do comandante do Exército

Para o general Castro, os “arautos da sarna marxista" continuam atuando. Não satisfeito, o general continuou defendendo a missão do atual currículo das escolas militares com a seguinte declaração: "patrulhar para que a lepra ideológica fosse mantida bem afastada dos currículos, salas de aula e locais de instrução.". Ele concluiu seu pronunciamento com uma exortação: "Meus generais, perseverai no combate. O inimigo é astuto e insidioso. Mas capitulará ante nós, como derrotado tem sido até agora".

O inimigo somos nós - a democracia, a Constituição, o parlamento, o judiciário, e a sociedade. Todos nós que desde 85 temos redemocratizado o Brasil. Quem tem dúvidas leia a derradeira declaração de guerra do general - "Cuidado: ele (inimigo) procurará afirmar e convencer os inocentes e incautos de que o Exército de 2009 é diferente do Exército que os derrotou no passado. Pobres almas".

O general Castro reafirmou, assim, que o Exército, as Forças Armadas - suponho que inclui e assim julga também a Aeronáutica e a Marinha - são as mesmas que deram o golpe de 64. Pelo seu discurso, realmente, na educação e no currículo, base de toda visão política e ideológica dos oficiais militares, não devemos ter dúvida de que sim.

As declarações desse general (nota acima) constituem desobediência e indisciplina perante às normas militares que proíbem seus integrantes de fazerem manifestações políticas, mas não é a primeira vez que militares afrontam a lei, a Constituição e a autoridade do presidente da República -  o comandante e chefe das Forças Armadas - sem que nada aconteça.

Há muito tempo está claro que as Forças Armadas não foram reformadas dentro do espírito e da lei constitucional de 1988. Ainda que vivam formalmente submetidas à Constituição e ao poder civil, profissional e disciplinadamente, na prática, vivem à margem e à parte da redemocratização do país.

Nem mesmo o Ministério da Defesa merece esse nome, porque os militares é que controlam seus orçamentos, decidem o que e como fazer e são insubordinados à Constituição e à autoridade civil. E agora não temos dúvida, mantêm um controle férreo sobre a educação e o ensino e continuam a cultivar a ideologia que levou à ditadura e a justificá-la, inclusive não aceitando a verdade histórica sobre os mortos e desaparecidos.

É como se estivessem esperando o momento para de novo intervir na vida constitucional do país, a pedidos ou por iniciativa própria. No fundo, revelam uma certa covardia, já que o general na ativa não teve a ousadia de pregar seu saudosismo pela ditadura.

Manifestações como a desse general só comprovam a necessidade de se concluir a redemocratização do país, desencadeando um processo que leve à reforma dos currículos militares; a esclarecer, de uma vez por todas, a verdade sobre os mortos e desaparecidos; à aprovação de uma nova lei sobre os crimes da ditadura; e à submissão, de fato, dos militares ao poder civil, dando ao Ministério da Defesa os poderes, ainda em mãos dos comandantes militares, sobre orçamento e decisões estratégicas relativas às Forças Armadas.

Sem isso, a semente da intervenção militar e da ditadura continuará a germinar e a crescer.

Aos poucos, o PSDB vai recuando na proposta de reforma política. Na prática, hoje, ela está sustentada pelo PT, PMDB, DEM, PPS e o PC do B, que assumem a proposta e devem apresentá-la ainda esta semana.

Os tucanos alimentam os que são contra qualquer reforma e apóiam o status quo com um discurso bem mesquinho e sectário - o de que a reforma só favorece ao PT.

O que eles querem é o voto majoritário distrital, que elimina as minorias, liquida os partidos históricos, e leva ao bipartidarismo e a manipulação das maiorias parlamentares. Seu objetivo - mas que ele não confessam - é introduzir o parlamentarismo no país.

Vão tentar de novo, agora subrepticiamente. Os tucanos são os autores intelectuais de vários plebiscitos realizados no país para introduzir esse sistema de governo aqui. Em todos foram fragorosamente derrotados pelo eleitorado. Mas não desistem e agora tentam por uma via pela qual não seja necessário ouvir a população...

Na verdade, o que os tucanos querem é, pela divisão dos distritos, tirar do povo o direito de escolher o presidente da República, como aconteceu na Europa e nos Estados Unidos em momentos decisivos quando avançavam partidos e idéias progressistas e socialistas.

José Sergio Gabrielli

Foto: Marcello Casal Jr.

No ninho tucano, com os filhotes do DEM, continua a encenação serrista sobre as prévias. No primeiro seminário realizado para debater suas propostas para 2010, o governador-presidenciável José Serra não compareceu.

Mandou a João Pessoa o deputado federal por São Paulo e secretário de Estado da Educação, Paulo Renato, seu candidato a líder derrotado pelo adversário tucano Aécio Neves.

Paulo Renato foi e recebeu tratamento de candidato a presidente. Nada, absolutamente nada sobre o grande debate nacional que o país espera e precisa - sobre programa de governo, sugestões para contornar os efeitos aqui da crise internacionlal - mas muito sobre o jeito tucano de tratar a corrupção e o Caixa 2.

Todos os participantes do encontro defenderam a governadora tucana gaúcha Yeda Crusius, atolada até o limite num lamacento escândalo de corrupção e Caixa 2. Para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), eles só vão acompanhar, não vão “pré julgar nada”.

Já para o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ) é tudo “espuma”. Mais sincero, foi direto ao ponto que oportunisticamente convém a eles: disse que seu partido e o PSDB não devem fazer nada que sirva de “escada para o PT”. Ou seja, são contra a instalação de uma CPI para apurar as novas denúncias de corrupção e Caixa 2 no governo tucano no Rio Grande do Sul.

Rodrigo Maia teve o descaramento de acusar diretamente o Ministro da Justiça, Tarso Genro (nota abaixo). ”Não podemos ser trampolim para o PT nem sermos instrumentos de Tarso Genro “. O ministro pode vir a ser  o candidato do PT ao governo do Estado.

Yeda Crusius

Também o empresários Lair Ferst, principal caixa da campanha de Yeda, foi quem fez as gravações repassadas ao Ministério Público por Marcelo Cavalcante, ex-representante do Rio Grande do Sul em Brasília, encontrado morto em fevereiro passado, dias antes do depoimento em que prometia confirmar as denúncias; e é sua viúva, Magda Koenigkan, que diz em entrevista à VEJA dessa semana que o marido repassou R$ 400 mil de Caixa 2 a Carlos Crusius, marido da governadora, 

Mas, esse é o modo tucano. Quando se trata dos adversários não tem respeito à presunção da inocência. Pressionam, pré-julgam e lincham, junto com a mídia. Quando é com eles, contam com o beneplácito desta mesma mídia para fazer essas declarações cínicas.

Foto: Gervasio Baptista/ABr

Considero da maior gravidade a declaração do Aécio Neves, o governador-presidenciável tucano de Minas, sobre a sucessão de escândalos em que vive mergulhado o governo de sua colega gaúcha, Yeda Crusius.

A pretexto de condenar a "radicalização" no Sul, Aécio afirmou: ”O que vejo no Rio Grande do Sul, infelizmente, é que a radicalização tem prevalecido sobre a busca de um convívio entre governo e oposição um pouco mais equilibrado".

Traduzindo Aécio: quando é com eles, quando o escândalo, a irregularidade, a corrupção denunciados foi praticado por um deles é "radicalização". Quando é com os adversários deles, aí sim, endurecem o jogo, exigem apuração, tem que ter CPI - vale tudo. Não há presunção da inocência e sim pré-julgamento, linchamento público, e até tentativa de impeachment como pensaram e tentaram contra o presidente Lula.

É impressionante como as posições mudam. Lembram-se daquele Zero Hora, que apoiava todas as CPIs contra os governos Lula e Olívio Dutra? Vejam só! Agora, em sua linha editorial, o jornal é contra a CPI para apurar os escândalos que atingem a governadora gaúcha Yeda Crusius, seu partido, o PSDB, e seus aliados, o DEM e o PPS.

O PT e demais partidos de oposição tentam obter hoje as 19 assinaturas necessárias para a instalação de CPI na Assembléia Legislativa gaúcha para investigar as denúncias de corrupção, uso de dinheiro público, desvio pessoal de recursos de campanha, Caixa 2 e compra de apoio.

Não dá para acreditar, mas leiam comigo esse trecho do editorial do jornal: "Cogita-se, agora, da formação de uma CPI na Assembléia Legislativa do Estado para investigar as novas denúncias contra o governo. Com todo respeito a esse instrumento de ação parlamentar, é difícil imaginar que a pretendida comissão não venha a se transformar apenas num palanque eleitoral da disputa política para o pleito do próximo ano".

Quer dizer que investigar a corrupção - desde que praticada pela oposição -  neste momento, não é bom para a sociedade brasileira porque ela irá votar no ano que vem e na cabine eleitoral poderá se lembrar de quem praticou realmente as irregularidades?

Quem te viu e quem te vê, hein, Zero Hora...

Aos leitores, mais trechos do editorial do Zero Hora sobre a CPI que pretende investigar as denúncias de corrupção dos partidos da oposição (leia nota cima): "Numa situação normal, se fosse para realmente apurar a verdade, a investigação seria bem-vinda. Mas no atual momento e considerando-se a mesquinhez das posições políticas vigentes, tende a ser uma perda de tempo e um novo fator de descrença da sociedade nos seus representantes, independentemente da sigla partidária que defendem".

Concordo que não estamos numa situação normal. Mas, por outro motivo: a oposição está desesperada dada a quantidade de acusações que envolvem seus integrantes. Quanto à "mesquinhez das posições políticas vigentes", será que o jornal está se referindo à própria oposição que cria factóides contra o governo dia sim, dia não, apoiada pela grande mídia?

Infelizmente não. Afinal, para o Zero Hora, o ex-combativo jornal, é "perda de tempo" investigar a corrupção e há o risco, segundo ele, de que isso se torne "um novo fator de descrença da sociedade".

Só uma pergunta: para o jornal a investigação pode e terá que ser feita após as eleições? Ou, como a oposição, ele prefere abafar o caso completa e definitivamente para não prejudicar os candidatos do PSDB, do DEM e do PPS?

“É evidente que quem estava torturando sabia que aquilo era um crime abominável. Esse argumento (de que os crimes cometidos pela ditadura prescreveram) é muito frágil. Desde o julgamento de Nuremberg (em 1945), a comunidade internacional não aceitava essa prática”.

A afirmação é do Procurador Regional da República, Marlon Weichert, no 1º dia do seminário internacional “A luta pela anistia: 30 anos”, que acontece até 6ª feira (15.05) no Memorial da Resistência, em São Paulo.

Weichert é co-autor de diversas ações públicas buscando a penalização dos torturadores que agiram nos 21 anos da ditadura militar brasileira. Na mesa de debates “Anistia e direito à verdade”, o procurador ressaltou: “Num processo de justiça, as instituições, às vezes, não estão maduras para apurar responsabilidades. É mais um motivo, então, para que os crimes sejam imprescritíveis”. “

Marlon Weichert

Foto: Flaviana Serafim

É o fim da picada! Depois de usar dinheiro público do Senado para pagar jatinhos fretados em suas viagens - e não usar o seu avião particular - pelos céus do país, o senador tucano Tasso Jereissati (CE) atira pedras, agora, na Petrobras. Todos sabemos, e nos lembramos, que a cisma e a implicância do senador contra a estatal não são de agora...

Recentemente, da forma mais leviana possível, o tucano lançou um boato de que a estatal estava falida, não tinha condições de obter recursos externos e por isso recorria a recursos do governo federal. Uma irresponsabilidade em se tratando de uma empresa que atua num mercado sensível ao pânico como o do petróleo, ainda mais em tempos de crise como essa que se alastrou mundialmente.

Agora, o senador endossa uma série de matérias de O Globo contra a estatal, e engrossa o coro em prol de sua desestabilização. Ontem e hoje, o jornal afirmou que a Petrobras teria agido ilegalmente deixando de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos aos cofres públicos.

Analistas dizem ser normais operações da Petrobras

Tasso reforçou a história de que a operação é ilegal, reiterou a disposição de investigar a estatal e anunciou que quer convocar o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, para depor à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O curioso é que analistas ouvidos pelo próprio jornal esclarecem que a operação da Petrobras é comum na gestão de qualquer empresa. Mas na tentativa de jogar a opinião pública contra a estatal, o jornal publica - sem ao menos investigar com maior profundidade a denúncia - reportagens que dão munição ao propósito do senador de desestabilizar a companhia.

Já da parte de Tasso Jereissati, compreende-se: ele tem todo o interesse em desviar as atenções sobre o uso do dinheiro público do Senado para fretar jatinhos particulares para suas viagens, e das suspeitas de que até teria usado parte desse dinheiro para abastecer seu próprio avião.

Lamentável.

Peço desculpas aos leitores do blog, mas o jornal não tem jeito, não segue nem seu próprio manual de redação. Agora, em matéria com destaque publicada sob o título ”Renovação do Senado ameaça aliança PT-PMDB em 2010”, enquadra nessa situação o caso do Rio Grande do Norte, que pode ser perfeitamente ajustado entre os dois partidos desde que apoiemos o mesmo candidato a governador e estejamos ambos contra o DEM do senador Agripino Maia.

No Rio Grande do Norte, por enquanto, na corrida pela duas vagas senatoriais em disputa, temos Vilma Faria, atual governadora, do PSB, nossa aliada e candidata ao Senado; e o senador Garibaldi Alves, do PMDB, candidato à reeleição.

Na mesma reportagem, ao citar São Paulo, o jornal diz: “Outro entrave é São Paulo. Orestes Quércia, principal líder do PMDB, pretende concorrer ao Senado, mas o petista Aloizio Mercadante já manifestou à direção do PT no Estado não querer disputar sua reeleição tendo o ex-governador como companheiro/adversário. O temor de Mercadante é perder a vaga para Quércia. Com isso, o ex-governador está cada vez mais perto do bloco liderado por José Serra (PSDB)."

Não é tão simples assim, não há novidade aí  e, ao final, o jornal nessa matéria responsabiliza o senador Aloizio Mercadante pelo apoio de Quércia a Serra. Ora, a Folha  ”esquece” que esse acordo foi firmado nas eleições municipais da capital, quando Quércia e o PMDB apoiaram a reeleição do prefeito Gilberto Kassab, do DEM, e indicaram sua vice-prefeita, Alda Marco Antonio, tudo já sob as bençãos de Serra.

Assim, a candidatura Quércia ao Senado foi acertada com o apoio do DEM e do PSDB ainda no ano passado, e não tem nada a ver com a natural e legítima candidatura de Mercadante à reeleição ao Senado pelo PT.

Na reportagem em que coloca sob ameaça a aliança PMDB-PT em 2010, a Folha de S. Paulo aponta o governador-presidenciável tucano José Serra como negociador de coligações bem sucedido (leia a nota acima). O jornal em uma segunda retranca com o título ”Tucanos flertam com PMDB para impedir aliança petista", cita como novidade e como difícil um acordo PMDB-PT, nos Estados de Santa Catarina e Pernambuco, nos quais os peemedebistas já são aliados do DEM e do PSDB.

A Folha aborda também o caso do Rio Grande do Sul, onde o PMDB está em franca oposição ao PSDB e onde é mais provável uma aliança PMDB-PSB-PTB-PDT e PC do B. Na seqüência, cita até o Paraná, numa inverossímil aliança entre o PMDB do governador Roberto Requião e o PSDB (de Serra) do senador Álvaro Dias e do prefeito de Curitiba, Beto Richa... Como se estes dois últimos não estivessem disputando a legenda tucana para sair candidato ao governo, e como se não existisse a candidatura Osmar Dias (PDT).

O jornal conclui seu festival de obviedades - novidade mesmo, nenhuma - dizendo que, em Minas Gerais, Serra pode se aproximar da candiatura a governador do ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB). De novo age como se não existisse o fator Aécio Neves e este não tivesse candidato próprio a sua vaga. É a Folha em campanha pró-Serra, meus amigos!

Aos poucos, não por transparência, controle do Banco Central (BC), ou  espontaneamente, mas por causa da crise - ou das crises - vamos tomando conhecimento do lado dark do mercado financeiro. Depois do escândalo das taxas de serviços dos bancos que, infelizmente, não deu em nada, agora são as taxas administrativas.

São indecentes as taxas administrativas cobradas pelos fundos que gerenciam a bagatela de R$ 1.94 trilhão dos poupadores a prazo no país. Os mais comuns são os fundos DI e prazo fixo, com os quais seus gestores arracadaram simplesmente R$ 17 bilhões em taxas administrativas no ano passado, cifra astronômica só inferior aos R$ 21 bilhões de 2006. E vamos recordar que os bancos arrecadaram mais de R$ 50 bilhões com as taxas de serviços.

Os fundos cobram em média 2,03% de taxa administrativa - mas muitos cobram até 4% -, mais do que alguns investidores ganham no mundo hoje por suas aplicações a prazo ou em títulos públicos. E ainda se justificam, dizendo que tem muito trabalho; são regulados e fiscalizados; tem que prestar contas, enviar correspondência e realizar assembléias, quando a realidade é bem outra.

A verdade é que vivemos no mundo do faz de conta. Não há fiscalização e nem controle sobre o sistema bancário e financeiro. Como a taxa Selic está caindo e os fundos tem que concorrer com a poupança e a compra de títulos públicos no Tesouro direto, via internet (sem taxas, portanto), agora a questão surge e os obrigará a reduzir seus custos ou a perder clientes.

Mas para isso é preciso que o governo ofereça alternativas de crédito mais barato no sistema bancário público e títulos a preços menores na poupança e no Tesouro direto, e informar ao cidadão investidor e ao país sobre isso. É necessário, também, fazer o BC cumprir seu papel e deixar de ser um agente do capital financeiro privado.

Essa é a mensagem que Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil e nossa pré-candidata à Presidência da República, transmite em sua primeira exclusiva após o anúncio do tratamento do câncer a que está sendo submetida. A excelente entrevista, concedida ao Correio Braziliense e publicado no site do jornal, e na íntegra na Agência Reuters, revela mais uma vez a força desta companheira de luta e partido.

Ao optar por tornar pública sua luta contra o câncer, Dilma afirma para os milhões de homens e mulheres que estão na mesma situação: "a medicina avançou muito. Antes, o câncer não era uma doença, era uma sentença. Hoje, é tratável, curável". E ressalta a importância da prevenção: "eu tive a imensa sorte de ter detectado num estágio preliminar".

Surpresa com o carinho da população, Dilma garante que as medalhinhas recebidas de Nossa Senhora, as orações  e as histórias de coragem que ouve desde o anúncio do seu tratamento ajudam, e muito, a sua luta. "A solidariedade é uma das coisas mais bonitas do país. E as pessoas do povo são extremamente delicadas de sentimento", destaca ela.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em sua entrevista publicada hoje no site do Correio Braziliense (leia nota acima) Dilma Rousseff derruba mais um factóide criado pela Folha de S. Paulo, que publicou uma falsa ficha policial do DOPS, relacionando ações criminosas que nunca foram cometidas pela ministra.

Ao pedir esclarecimentos ao diretor da sucursal do jornal, em Brasília, Dilma pediu que ele enviasse a cópia da ficha. Obviamente, não a recebeu, porque é falsa. Não satisfeita, ela continuou sua busca da verdade e entrou em contato com o setor que arquiva os documentos do antigo DOPS de São Paulo, de onde o jornal garantia ter retirado o documento.

"Eles me disseram que não só não havia aquela ficha como não havia outra similar. E que numa observação muito superficial achavam que ela era falsa, era só olhar o Photoshop", explica a ministra. Paciente, apontou ao jornal que aquela era uma ficha  "postada no Ternuma e no Coturno Noturno (sites associados a militares)". Em resposta, ouviu que o "repórter estava fazendo investigações no arquivo, porque a ficha estava lá".

Pode um negócio desses? Você avisa o jornal que ele mente, está no caminho errado e ele avisa que vai persistir no erro. Tolerante, Dilma explicou o óbvio: "quando eu fui presa, fomos derrotados, vocês sabem que eles desmantelaram as organizações políticas (de esquerda) no Brasil. Quando você é derrotado, ninguém faz ficha falsa. Sabe o que eles fazem? Te prendem, interrogam, torturam, indiciam e te dão pena para você não sair da cadeia’".

Do lamentável episódio FSP, a ministra conclui: "Quem acha que uma ditadura é branda pode achar que uma ficha falsa também não é tão grave assim. É isso que talvez seja a parte mais grave, porque não existe meia medida com relação à ditadura". Leia a íntegra da entrevista publicada no site do Correio Braziliense.

Na continuidade dos debates que provoco neste blog sobre a extinção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei de imprensa, recomendo a vocês a leitura de um artigo curto, direto e certeiro do advogado Walter Ceneviva sob o título “Lei de Imprensa: pior sem ela”, publicado no fim de semana (sábado, 09.05) na Folha de S.Paulo.

Ceneviva engrossa o coro daqueles que, com toda razão, questionam o fim ao direito de resposta, extinto com os demais itens da Lei de Imprensa, bem como a limitação indenizatória por dano moral.

Ele considera que, apesar de ter nascido durante a repressão, “a lei nº 5.250 acabou sendo instrumento útil para preservar a atividade jornalística nas mídias impressa e eletrônica, depois da ditadura, ao assegurar a proteção da privacidade, garantir o direito de resposta, a limitação de indenizações decididas pelo Judiciário e assim por diante, depois da Carta de 1988”.

Doce ilusão!

Pena que o articulista tenha a ilusão de que a mídia, ao lado da sociedade, vai se mobilizar para estimular o Congresso Nacional a elaborar projeto(s) que substitua a Lei de Imprensa. Gostaríamos muito que fosse verdade ou possível, mas você sabe, leitor, o quanto isso é utópico.

A não ser que juízes de 1ª instância façam valer a Constituição na defesa irrestrita do direito de resposta e de imagem ou da concorrência, isso não acontecerá. A mídia só interferirá para escapar do direito de resposta e imagem para defender o status quo desregulado e monopolista.

Acessem a íntegra de “Lei de imprensa: pior sem ela”, e enviem seus comentários para nosso debate. Leiam também meu artigo sobre o mesmo tema “É preciso regular o direito de resposta”, na seção Artigos do Zé.

“Transmissões ao vivo e acórdãos na internet, entre outras medidas, criaram um mito de transparência que precisa ser desconstruído”, afirmam os professores de Direito, Virgílio Afonso da Silva e Conrado Hübner Mendes, em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo sob o título “Entre a transparência e o populismo judicial”.

Recomendo a leitura porque o artigo traz boa reflexão sobre o crescente espaço que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem ganhando na cena política e, também, na mídia brasileira.

Dou inteira razão aos autores e com eles concordo quando destacam: “O debate sobre a forma de decisão no Supremo, sobre a ausência de uma voz institucional - em grande parte causada pela insistência em privilegiar as vozes individuais de seus ministros -, é o que mais importa. E, se consistência decisória é uma das maiores contribuições que um tribunal como o STF poderia dar a uma democracia, pode-se dizer que ele tem falhado nessa tarefa”.

“Celebridades” no STF

Os advogados também fazem um alerta para o fato de que, no STF, “(...) alguns ministros começam a aproveitar o ‘momentum’ televisivo para dirigir-se exclusivamente ao público externo, em vez de interagir entre si, no melhor espírito de uma deliberação colegiada. Tornam-se celebridades, o que é perigoso.”

Vale a pena ler "Entre a transparência e o populismo judicial" na íntegra para entender o que se passa no STF - uma crise mais grave não só de populismo, mas institucional, do papel da Corte e do conjunto dos ministros na elaboração das doutrinas e da jurisprudência constitucional.

Recebi de Estanislau Maria, assessor-chefe de imprensa do IPEA, a solicitação para publicar a carta que O Estado de S.Paulo não quis publicar, do pesquisador da instituição, Eneuton Dornellas Pessoa de Carvalho, em resposta ao editorial  "A Politização do Ipea", publicado pelo jornal no dia 13 de abril pp.

No texto, o jornal desqualifica os estudos recentes do IPEA e os classifica como políticos e não técnicos. Nada mais lógico do que a reação e a pronta resposta da Instituição e dos seus pesquisadores responsáveis pelo estudo em questão, “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”, atingidos pelo editorial.

Eneuton Dornellas tentou publicar sua carta-resposta, mas não conseguiu. Esta é uma prática que, infelizmente, está cada vez mais disseminada neste país. Após trocas de e-mails e negociações, houve a publicação de uma carta da assessoria do IPEA no Fórum dos Leitores -  a seção de cartas do jornal - no dia 18 de abril, portanto, um sábado de feriado prolongado, emendado com o Dia de Tiradentes.

Estanislau recorreu aos blogs, "na esperança de que pelo menos (os leitores destes) possam ter acesso à informação completa". Segundo o assessor  de comunicação do maior órgão de pesquisas do país, "o jornal vem desqualificando a atuação do IPEA sistematicamente, em colunas, reportagens, artigos e em três editoriais". E ainda, negou ao Instituto um direito de resposta decente, por exemplo, no espaço de artigos, na página 2, mais nobre e mais longo para se defender democraticamente".

Em respeito à Instituição e, principalmente, aos leitores do jornal e aos deste blog, divulgamos na seção Clipping a carta do pesquisador Eneuton Dornellas Pessoa de Carvalho, do IPEA, um dos autores do trabalho “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução” que deveria ter sido publicada pelo Estado de S. Paulo, se o jornal cumprisse, minimamente, as regras éticas que fundamentam a prática do bom jornalismo.

A Folha de S.Paulo de hoje traz uma reportagem editorializada sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Governo. Não é notícia, é opinião mesmo. O titulo já diz tudo: "Governo quer redefinir atuação do Tribunal de Contas".

Não fala uma palavra sobre como o TCU atuou nos oito anos de FHC ou como atuam os tribunais de contas estaduais (TCEs), a começar por São Paulo e Minas Gerais, governados por tucanos. Nunca vimos, nem no governo FHC e nem nos Estados, os TCEs suspenderem licitações ou bloquearem repasses orçamentários para obras, medidas políticas que visam paralisá-las ou atrasá-las.

A realidade é que o TCU (leia a nota abaixo) está controlado, foi capturado pela oposição que utiliza maiorias na Câmara e no Senado para indicar (para o tribunal) parlamentares totalmente engajados com a oposição.

Agora que o presidente da República pode indicar um membro do TCU, começa - com a Folha à frente - a campanha da oposição para deslegitimar esse direito. Francamente, só falta pedir que o presidente Lula nomeie um opositor para o lugar do ministro Marcos Vilaça - registre-se, de desempenho ímpar no Tribunal.

Justiça seja feita: o governo Lula nunca obstou o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Sempre colaborou e buscou adequar-se à sua atuação, por meio de termos de ajuste de conduta (os famosos TACs), que também utiliza, por exemplo, para atender exigências do Ministério Público em questões ambientais.

Os termos de ajuste de conduta revelaram-se  a forma correta de manter as obras, sanando eventuais falhas administrativas ou legais, sem prejuízo da decisão final do pleno do TCU.

Já o Tribunal, buscando desgastar o governo, tem vazado para a imprensa, quando ainda em fase de elaboração, pareceres de técnicos e votos de ministros. E faz o mesmo ao dar  publicidade a fiscalizações de programas populares como o Bolsa Família e o ProUni, antes do Executivo responder sobre as providências adotadas para que essas eventuais falhas não os comprometam. 

A questão é outra:  com apoio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ou não, o TCU deixou de ser um órgão auxiliar do legislativo, como consta na Constituição, para ser um órgão fiscalizador independente e está sendo usado, abertamente, para fazer luta política e paralisar obras.

A estratégia nacional do PT para as eleições presidenciais do ano que vem, a nova “escorregadela” de FHC e as gravações que comprometem (ainda mais) a governadora tucana gaúcha, Yeda Crusius, foram os assuntos mais comentados no meu blog na última semana.

Sobre a nota “Por uma tática nacional em 2010”, Márcio Lima deixou seu recado ao ministro da Justiça, Tarso Genro: “Se posso dar um conselho ao Tarso, vamos esperar, respeitar o calendário e, no momento certo, retomar esta discussão. Quem tem condições de se eleger não precisa dessas manobras”. E Monge Scéptico aconselhou: “Petistas! Nada de racha agora. Temos que nos unir e deixar as divergências de fora da política. A hora é de reunir forças para resistir aos ataques da direita”.

Já a respeito das lamentáveis declarações do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, que, em Portugal,  comparou o PT e Lula aos presidentes do Partido Revolucionário Institucional (PRI), que governaram o México por 70 anos, e disse que o partido vive uma "mexicanização", José Simões comentou: “Citar este Sr. (FHC) é dar palanque a quem não merece. (...) Depois de passar 7 anos daquele governo, ainda teimam em citar este indivíduo, como se ele tivesse alguma mensagem a transmitir”.

Simões, não posso deixar de defender meu partido diante dessa afirmação deplorável do grão-mestre tucano – ainda mais sendo o PSDB, pelas mãos de Sérgio Motta, o autor do projeto “20 anos de poder”, e não o PT.

Yeda Crusius

Por fim, no post “Yeda Crusius: gravações comprometedoras”, Lúcio Lamb me questionou se seria verdade o que a revista Veja publica.

Caro Lucio, vale lembrar que Yeda está envolvida em sucessivos escândalos: a compra suspeita de uma mansão em bairro nobre de Porto Alegre (por valor maior que o patrimônio declarado por ela); desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos numa fraude do Detran gaúcho; denúncias de espionagem e escutas ilegais; utilização irregular de verbas públicas, entre outros.

Agora, caberá ao Ministério Público investigar o conteúdo e a veracidade das gravações divulgadas pela principal publicação da Editora Abril, nesse mar de lama em que Yeda está afundada até o pescoço...

Aguardo os comentários de vocês para a próxima conversa.

Além dos gaúchos, que puderam ler e tiveram a informação através do blog da Rosane de Oliveira, no jornal Zero Hora de hoje, vocês do restante do país tiveram conhecimento do último escândalo envolvendo a governadora tucana do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius?

É, quem assina ou comprou na banca a VEJA, também, teve conhecimento. A revista ouviu parte das gravações em que o empresário Lair Ferst - um dos principais arrecadadores de recursos para a campanha de Yeda em 2006 - conversa com Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora, que também cuidou desse dinheiro e que apareceu morto, boiando no Lago Paranoá, em Brasília, em fevereiro pp.

VEJA traz também uma entrevista da viúva de Marcelo, Magda Koegnikan, na qual ela afirma que o marido recebeu R$ 400 mil já depois do 2º turno, repassou-os ao marido da governadora, Carlos Crusius, que com esse dinheiro teria comprado a mansão em que Yeda mora em Porto Alegre. Magda diz que Marcelo ia confirmar isso quando apareceu morto.   

História de arrepiar

A revista dá em detalhes a história. É de arrepiar! O pior é que quando a gente imagina que a governadora gaúcha se superou e não virá mais nada escandaloso de tão alto teor explosivo, ela se supera e vem com mais um.

É como disse há poucos dias, em Brasília, uma amiga jornalista amiga: ninguém, nem entre adversários, nem entre aliados, tem tão alta capacidade de se enredar e desencadear um escândalo por semana quanto a governadora Yeda Crusius, e de seguir em frente, impassível e impávida, como se não fosse com ela nem tivesse explicações a dar aqueles que a elegeram.

Que ela seja assim, vá lá, mas não posso deixar de fazer a pergunta: onde está o PSDB nacional? Onde estão seus líderes? Como vão explicar ao país suas declarações e campanhas falsas contra Caixa 2, e a postura moralista-udenista que assumiram nos últimos anos de guardiães da ética e da moral?

Isso sem falar nos casos abafados do governo José Serra em São Paulo, como os da Nossa Caixa, da Alstom  e tantos outros. Com a palavra o PSDB, o grão-tucanato.

Essa imagem bem bolada é do blog Grupo Beatrice, e a compartilho aqui com vocês. 

Que aumentem impostos das aplicações altas na poupança mundos, que é reduzir impostos das aplicações a prazo fixo, como forma de contornar o problema gerado pela maior remuneração da poupança - o pagamento de 6% mais TR para as aplicações na caderneta que, como sabemos, rende mais que o dobro do FGTS.

Nosso problema não é esse, é outro: os juros altos e os spreads escandalosos, o poder do capital financeiro bancário via Banco Central (BC) e Comitê de Política Monetária (COPOM). É a mentalidade rentista que custa ao país centenas de bilhões de reais todos os anos, entre os serviço da dívida interna e a diferença entre o que se cobra de spread e o que se paga se comparado em termos internacionais.

As únicas coisas que não se globalizaram no Brasil são o sistema bancário e os juros. Hoje somos um pais único: 4 bancos - dois nacionais e dois estrangeiros - dominam o mercado financeiro, que estaria quebrado na crise internacional recente, não fossem os bancos públicos.

Essa é a questão chave do país, e não a poupança

Reduzir os rendimentos da poupança, seja via mudança do critério de remuneração, seja de rendimento para Selic, seja taxando as grandes aplicações, seja retirando a TR ou a congelando, seja isentando ou reduzindo os fundos dos impostos de renda e de operações financeiras - nada disso resolve o problema. Só atenua e adia.

O fato é que todos tem que se convencer de que os juros tem que cair, e não tem como se não forem reduzidos também para os aplicadores, seja da  poupança, seja para os que fazem investimentos a prazo. O que não pode é cair só para a poupança e aumentar para os fundos, via redução de impostos.

Todos sabemos que o problema dos fundos não é só os impostos, é a taxa administrativa escorchante cobrada pelos bancos e administradores, que deveriam cair drasticamente, além do fato de que o país não pode continuar pagando 12,5% para aplicações a prazo.

Que o governo proteja o pequeno aplicador até R$ 20 mil reais - 95% do total - é excelente e que evite uma fuga dos fundos para a poupança é aceitável. Mas nada disso resolve o problema. Temos que reduzir os juros e os spreads, e ter um sistema financeiro que cumpra seu papel de financiar o sistema econômico e não que viva do rentismo, da tesouraria, da dívida pública e da especulação.

O governo anunciou uma linha de crédito de até R$ 10 bilhões para os países sul-americanos que se debatem com a  escassez de financiamento em nível internacional. A medida é similar a que adotou internamente, colocando a disposição dos exportadores e empresas com dívidas externas US$ 50 bilhões de dólares das reservas internacionais do Brasil.

Dessa nova linha de crédito, de imediato, já estão disponibilizados R$ 3,5 bilhões para a Argentina. A importância da medida está no fato de que ela mostra a maturidade da política de comércio externo do Brasil. Marca, também, o caráter de nosso país como exportador de capital, tecnologia e serviços e, agora, de financiador, o que exigirá, no futuro, a constituição de um banco de exportação e importação, papel hoje reservado ao BNDES e ao Banco do Brasil (BB).

Por falar em banco, outra notícia relevante: estão concluídas as negociações para a constituição do Banco do Sul tendo os países participantes - Brasil, Argentina, Venezuela, Uruguai, Equador, Bolívia e Paraguai - chegado a um acordo sobre o seu capital. Este será de US$ 7 bilhões, em partes iguais de US$ 2 bilhões para Brasil, Argentina e Venezuela; US$ 800 milhões para Uruguai e Equador; e US$ 200 milhões para Bolívia e Paraguai.

Bom, também, que se tenha chegado a um acordo sobre arbitragem e tomada de decisões, sendo que, para empréstimos de até US$ 70 milhões, cada país tem um voto, e acima dessa quantia, só com o apoio de 2/3 do capital votante dos países membros do Banco do Sul.

Fechados esses entendimentos, restam a redação jurídica dos textos de fundação da instituição e sua aprovação pelos parlamentos dos 7 países. Com o Banco e a linha de crédito brasileira de R$ 10 bilhões, a América do Sul caminha para viabilizar a integração energética e de transportes, condição para sua interação econômica, como a que possibilitou o acordo do carvão e do aço para a Europa na década de 50.

Pelas notícias e fatos, e pressionada pela realidade, a agenda política começa a andar. Primeiro no PT, que deliberou na reunião de ontem do Diretório Nacional priorizar as alianças nacionais e adiar a realização de encontros e prévias do partido nos Estados para depois de fevereiro.

Essa decisão coincide com as declarações de Lula no Mato Grosso do Sul. Ao inaugurar o Trem do Pantanal ao lado do governador sulmatogrossense, Andre Puccinelli, do PMDB, o presidente deixou claro: pode haver um ou outro Estado sem aliança com os peemedebistas, mas ela é fundamental para a disputa eleitoral do ano que vem.

”Estou convencido de que precisamos completar esta aliança com o PMDB. Se vai ter problema num ou noutro lugar nós vamos resolver individualmente. Mas nacionalmente estamos trabalhando com muito carinho por esta aliança”, destacou o presidente. Mais enfático, impossível.  Mas, não leiam só com o PMDB -  leiam, meus amigos, que daremos prioridade também aos entendimentos com o bloco PSB - PC do B - PDT, aliados históricos tradicionais do PT.

Outra notícia importante é a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de colocar em votação a reforma política. Seja qual for o resultado (da votação) essa é uma medida necessária para que cada deputado(a) e partido assumam suas responsabilidades perante a sociedade.

Espero que a mídia dê o maior destaque à reforma política, ao debate e a sua votação, a posição de cada partido e candidato a presidente, de cada parlamentar, e que a sociedade seja ouvida. É o que o país precisa e espera da imprensa no momento.

Com os títulos "Reunião de juízes na Bahia é paga pela Febraban" na 1ª página, e "Febraban paga encontro de juízes em resort" internamente, a Folha de S.Paulo publica com uma conotação de escândalo que um grupo de 42 juízes da justiça trabalhista e ministros Tribunal Superior do Trabalho (TST) participou de congresso em resort na Praia do Forte (BA) com passagens e hospedagem pagas pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).

Pior, é que é escandaloso mesmo! É uma pena eu ter de constatar isso,  e faço-o entristecido, mas esse tipo de patrocínio é uma prática comum no judiciário. Isso, e o fato de seus integrantes terem adquirido o hábito de dar entrevistas sobre temas que estão ainda sub judice. Antecipam opiniões e estendem-se em considerações sobre questões que ainda vão passar pelo seu crivo e ser julgadas por eles.

Ultimamente, também, adotaram a prática de pregar contra leis que eles tem obrigação constitucional de cumprir e fazer cumprir, de executá-las ao julgar, como fez recentemente um dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Adotam esse comportamento com a maior cara de pau, como se fosse natural!

Bons tempos aqueles em que se dizia que "juiz não fala nem dá entrevistas, só se manifesta nos autos". E, reconheça-se, muitos são e continuam fiéis a esse princípio. Lamentavelmente, há as exceções...

Dentro da política que sigo na edição desse blog, de abrigar com isenção e imparcialidade opiniões divergentes, publiquei no último dia 29 artigo com o título “Será que, dessa vez, Ahmadinejad tem razão?” no qual o jornalista Breno Altman tece considerações sobre posições do presidente do Irã e analisa suas declarações em recente conferência sobre raça na Europa.

A questão é polêmica, eu sabia que viriam muitas reações e, dentre estas, recebi carta da leitora Matilde Gus, do Rio Grande do Sul, uma réplica ao texto do Breno que publico aqui, hoje, na seção Clipping, junto com a tréplica do jornalista. O presidente iraniano cancelou visita que iniciaria ao Brasil no último dia 6, mas eu estava certo, a questão abordada pelo Breno continua provocando celeuma.

Leia a replica de Matilde, a tréplica do Breno - bem como o texto inicial dele - e envie seus comentários, porque o objetivo desse meu blog é exatamente esse: ser um espaço aberto, amplo e democrático para acolher as mais diferentes manifestações do pensamento e proporcionar debates que enriqueçam e levem ao melhor esclarecimento possível de todas as questões que discutirmos.

Publico hoje, aqui na seção Clipping, carta na qual o companheiro Pedro Azambuja, que acaba de deixar a Infraero, expõe os seus pontos de vista sobre o que está acontecendo na empresa e detalha sua saída de lá.

Leia, analise e mande suas observações sobre a carta do Pedro.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo promove de segunda a sexta-feira próximas (11 a 15.05), no Memorial da Resistência (o antigo DOPS, no Largo General Osório, 66 - Luz - São Paulo – SP), o seminário internacional “A luta pela anistia: 30 anos”.

Realizado em parceria com diversas entidades de defesa dos direitos humanos, o seminário discutirá a punição aos torturadores, a abertura dos arquivos da repressão e a reparação aos anistiados políticos. A participação das mulheres na luta pela anistia brasileira e os processos de reconciliação em outros países estão entre outros temas a serem abordados no evento.

A abertura acontece 2ª feira, às 09h30, com a presença de Paulo Vanucchi, ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A conferência de abertura, a partir das 11h00, será proferida por Pedro Nikken, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (da Organização dos Estados Americanos-OEA), com o tema “A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e os regimes ditatoriais”.

Promulgada há 30 anos - em 28 de agosto de 1979 -  a Lei da Anistia e seus limites tem gerado polêmica crescente nos últimos anos, principalmente porque levou à total ausência de punição dos agentes públicos e militares responsáveis por torturas e assassinatos durante os 21 anos de ditadura no Brasil.

O alcance da Lei da Anistia e o discutível benefício dela a torturadores, assassinos e responsáveis pela morte e desaparecimento dos corpos de adversários políticos ainda é, sem dúvida, uma ferida aberta na nossa democracia, em pleno século XXI. Acessem a programação completa do seminário na seção Clipping deste site e participem do evento.

Seminário internacional “A luta pela anistia: 30 anos”
De 11 a 15 de maio, no auditório do Memorial da Resistência
Largo General Osório, 66 – Luz – São Paulo – SP
Informações: (11) 2221-4785 ramal 202 ou no site do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Está cada vez mais difícil para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, apontado a partir de sua reeleição no ano passado como a maior estrela do futuro do DEM, explicar as doações recebidas por sua campanha eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) reafirma essa semana a determinação de pedir a impugnação das suas (e demais 46 vereadores eleitos no ano passado) contas de campanha, o que, no limite e ao fim de todo o processo, pode levar à decretação da perda de seu mandato.

O MPE justifica sua ação com o argumento de que houve doações proibidas por lei e uso de notas fiscais frias. "Temos provas documentais de irregularidades nas prestações de contas", afirma à Folha de S.Paulo de hoje o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral da Capital. "Estou tranquilo é à disposição da Justiça", defende-se Kassab.

Entre as doações ilegais estariam as feitas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB), apontada como uma "entidade de fachada" para o SECOVI-SP fazer doações a campanhas eleitorais, e que repassou ao comitê financeiro do DEM R$ 2,54 milhões dos R$ 32,2 milhões que o partido arrecadou na disputa eleitoral do ano passado.

As investigações do MPE revelam, também, que dos R$ 6,5 milhões que a AIB doou diretamente a candidatos, o maior recebedor, com R$ 270 mil, foi o vereador José Police Neto, hoje líder do prefeito Kassab na Câmara Municipal e relator do projeto de revisão do Plano Diretor da capital paulista.

Vamos ver como termina esse imbróglio e as explicações finais do prefeito Gilberto Kassab.

O Supremo Tribunal Federal  (STF) absolveu o ex-tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, o deputado José Genoíno (PT-SP) e outros cinco integrantes da ação penal, da acusação de crime por gestão fraudulenta em processo relacionado ao banco BMG.

Na decisão, os ministros da Suprema Corte entenderam, por 5 votos a 3, que o ex-tesoureiro petista, mero avalizador do empréstimo do PT há seis anos, bem como os demais acusados, não poderiam ser caracterizados como gestores do BMG.

A defesa de Delúbio alegou que “a denúncia oferecida com base em uma inadequada exposição dos fatos ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório”. Para o relator da decisão, ministro Marco Aurélio Mello, ficou claro que, na lei que define o crime de gestão fraudulenta, só podem responder os diretores e gerentes das instituições financeiras.  

Mello classificou como “generalização extravagante” a inclusão de Delúbio e dos demais réus na acusação. A ação prossegue com os acusados respondendo a denúncia de falsidade ideológica.

Judicialização da política e seus riscos

Numa recente manifestação em defesa da reforma política, o deputado José Genoino alertou para “Os riscos da judicialização da política”. Recomendo a leitura de sua nota aqui na seção Clipping, na qual ele chama a atenção para “a tentativa de esvaziamento do poder político”. O conteúdo também pode ser acessado diretamente no site do deputado.

Para Genoino, “o Parlamento e o Poder Executivo (...) não podem ser substituídos pela tutela da técnica e da judicialização. A política pensa o futuro, o programa, a estratégia. A justiça e a técnica pensam sobre o que já está determinado”.

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Foto: Rossana Lana/PT

Lamentável a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o PT, o presidente Lula e a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff. Segundo FHC, o PT vive uma mexicanização e Dilma foi imposta ao PT por Lula.

A declaração é mais do que lamentável, e pior, foi dada no exterior, em um seminário do qual ele participou em Portugal. Comparar o PT com o Partido Revolucionário Institucional (PRI) que ficou 70 anos no poder, Lula com os presidentes daquele partido, e o Brasil com o México do PRI, para um sociólogo, professor e intelectual, é pura apelação.

Mais grave ainda, é comparar a democracia brasileira com o México priista. Aí é demais! Depõe contra um intelectual e ex-presidente, depõe contra FHC!

Ademais, é interessante a observação do ex-presidente, na sua tentativa de querer associar o PT a um partido (PRI) que se perpetuou no poder, porque me parece que ele esqueceu um detalhe: foi o PSDB, através do seu ideólogo Sérgio Motta, que expôs publicamente que tinha um projeto de "20 anos de poder", e não o PT.

Foto: Arquivo ABr

Basta ver as taxas nos EUA: lá, de 4,25%, elas caíram para 1%. E vão cair mais. No Brasil, além do problema de pagarmos juros da dívida interna pela taxa Selic, o mais grave é que nosso sistema econômico-financeiro-bancário não funciona. Seus bancos, à exceção dos públicos, não cumprem a finalidade de financiar a produção, o comércio, a agricultura, o consumo, a previdência e os seguros.

Nossas altas taxas de juros nos tem custado uma média de pagamento de R$ 150 bilhões da dívida interna nos últimos anos, concentrando renda e desviando recursos de investimentos na infraestrutura econômica e social do país, de áreas como educação e tecnologia, por exemplo.  

Com os juros tão altos vivemos na cultura do rentismo e grande parte da renda nacional vai sendo apropriada pelo capital financeiro bancário, que vai se tornando sócio e/ou proprietário de grandes grupos econômicos. Essa apropriação se dá em prejuízo da participação do trabalho e estanca o crescimento do mercado interno e do consumo.

Como é possível pagar 12,5% por depósitos a prazo, com uma inflação na média de 5%, e juros reais - descontados os impostos - de 7,5%? Isso, no mundo hoje, é um assalto. Agora que estamos quase chegando a uma taxa Selic de um dígito, para não baixar mais os juros, surge o pretexto do rendimento da poupança, base do sistema financeiro habitacional junto com o FGTS.

Dizem que não podemos reduzir a Selic abaixo de 10% porque haverá uma fuga dos fundos de investimento a prazo fixo ou variável, porque como eles pagam imposto de renda e uma taxa administrativa escorchante, tendem a remunerar abaixo da poupança, que não paga IR e tem taxa baixa de remuneração  (leia a nota abaixo).

Infografia: ABr

Na questão da remuneração da poupança, alguns iluminados, burocratas e tecnocratas queriam diminuir o rendimento da caderneta, pagando 65% da taxa Selic. Outros propunham pagar taxas diferenciadas. Por fim, predominou a posição do presidente Lula que vai isentar os fundos de impostos e cobrar IR progressivo na poupança.

Com essa alternativa, o presidente está preservando os ganhos de 95%  dos aplicadores, já que 80.580 milhões de contas da poupança (o que equivale a 89,55% das contas do sistema) tem até R$ 5 mil em depósito, e 6.578 milhões (menos de 4%) tem até R$ 20 mil.
 
A oposição não precisava, portanto, ter o comportamento deplorável que teve antes. De forma irresponsável, propagou que o governo ia dar um calote na poupança. É uma atitude bem na linha desesperada, do vale tudo que ela vem adotando. Mas como pode ser tão irresponsável e espalhar esse tipo de boato que poderia afetar um sistema sensível, como sabemos ser este, e alarmar milhões de poupadores?

Mas o problema continua com a queda dos juros da taxa Selic. Podemos renumerar a poupança a 6% ao ano (além da TR), já que o FGTS paga 3%? É preciso lembrar que a remuneração dos recursos da poupança emprestados para o sistema financeiro habitacional - a exemplo do FGTS - é paga pelos mutuários e empresas de saneamento (que recebem o financiamento para água e esgoto) dos Estados e municípios.

Como vemos, o problema apenas começou - aliás, um bom e desafiador problema, fruto da queda da taxa Selic. Mas, o spread é as taxas bancárias vão cair quando?

Um dos últimos entulhos da ditadura que permanecia até os dias atuais, a Lei de Imprensa foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é louvável, já que se tratava de legislação conflitante com o ambiente democrático de nosso país. Porém, também foram extintos, óbvio, seus dispositivos que tratavam do direito de resposta, deixando uma brecha para a impunidade da mídia diante de seus erros.

Por isso “É preciso regular o direito de resposta”, como afirmo neste título de meu artigo semanal, publicado hoje no blog do Noblat e, a partir de amanhã, reproduzido em outros veículos do país. Ao contrário do que alguns jornalistas e, principalmente, os donos da mídia propagam, uma legislação específica garantindo esse direito aos cidadãos não fere, de modo algum, a liberdade de imprensa.

Como comento nesse texto, “se olharmos para os demais países democráticos, vamos ver que a maioria deles dispõe de uma legislação específica que regula não só o direito de resposta, mas também trás dispositivos para impedir os monopólios dos meios de comunicação, estimulando a concorrência, a defesa da cultura nacional e o respeito às diferenças e diversidade”. E por que no Brasil isso não acontece?

É imprescindível que nosso Parlamento aprofunde esse debate e aprove uma regulação moderna, garantindo “pluralidade de opiniões, o direito ao contraditório e o respeito à sociedade”. É isso ou viveremos sob os riscos de outra ditadura – a da mídia – que atenta contra a democracia e os direitos individuais. Acessem a íntegra de “É preciso regular o direito de resposta” na seção Artigos do Zé e enviem seus comentários.

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nesse recomeço de debate sobre a reforma política, são risíveis os argumentos contra dois dos principais pontos incluídos na proposta de mudança: o financiamento público de campanha eleitoral e o voto em lista fechada ou flexível.

Sobre o financiamento público, os críticos afirmam que sua instituição não coíbe o Caixa 2. Apoiar-se neste argumento é o mesmo que dizer que a penalização e criminalização do furto, roubo ou homicídio não impedem a prática desses crimes, uma obviedade que esconde a realidade.

A campanha como é hoje, com voto uninominal, é cara e financiada pelas empresas. Cada candidato é uma campanha e todos disputam contra todos no mesmo partido. Com o voto em lista fechada ou flexível como defendem muitos, ela será uma só campanha, 10 vezes mais barata e fácil de fiscalizar.

Além disso, o financiamento público acaba com a dependência do eleitor com o financiador (o doador). Ele dá transparência às relações com as empresas no parlamento, a partir de interesses gerais e não de emendas, cargos e obras.

(leia a nota abaixo)

Na reforma política (não deixe de ler a nota acima) a oposição ao voto em lista - fechada ou flexível - é pura hipocrisia. Hoje, quem define quem é candidato são os partidos.

Com a reforma, o partido fará a lista, a lei exigirá a votação desta e a ordem será estabelecida pelo voto dos filiados, respeitada a proporcionalidade. Assim, não é verdade que as cúpulas partidárias - hoje, à exceção do PT, são elas que escolhem - escolherão e organizarão a lista.

Além disso, no Brasil já existe o voto na legenda e o cidadão só pode ser candidato se for filiado a um partido. E agora com a fidelidade partidária instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o eleito não pode trocar de partido sem perder o mandato.

Dada a posição dos demais partidos, espero que o PT, o PMDB e o DEM, junto com o PC do B e o PPS, sustentem as propostas de lista fechada ou flexível e o financiamento público misto - com doações de até R$ 1.000,00 para pessoas físicas como defende o presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP).

O PSDB já se dividiu; o PSB caminha para ser contra o voto em lista; o PDT e o PTB vão ficar contra; o PP e o PR estão contra (o que é mais do que natural) - no caso do PR a questão situa-se no prazo para que a lei entre em vigor, se em 2014 ou 2016.

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Foto: Arquivo ABr

Não será fácil e nem rápido um acerto entre o Brasil e o Paraguai sobre Itaipu. Alguns dos argumentos paraguaios podem até ser justos, mas não constam do acordo entre os dois países, e outros são simplesmente sem sentido. Entre estes últimos, cito o que nega legalidade e legitimidade da parceria porque foi firmada por ditaduras. A prevalecer esse argumento, ele anularia todos os atos firmados pelos governos militares brasileiros e pela ditadura paraguaia.

O Paraguai invoca outros argumentos não constantes do acordo, como o direito de vender direta e livremente a energia de propriedade da empresa Itaipu (hoje vendida pela Eletrobras no mercado brasileiro) que é um ente jurídico binacional e não simplesmente uma empresa sua ou do Brasil. Nosso vizinho apresenta, ainda, pleitos relacionados ao preço da energia que o Brasil compra e sobre as taxas de juros e prazos da dívida.

O Paraguai não aceita propostas brasileiras de antecipar pagamentos da energia vendida à Eletrobrás e de alongar o pagamento da dívida de US$ 19,6 bilhões que ele assumiu junto com o Brasil para construir a usina de Itaipu. Todo ano, o Paraguai paga - a exemplo do Brasil - a parcela de US$ 1,03 bilhão dessa dívida com recursos que obtém com a venda a nosso país de 50% da energia produzida e de sua propriedade.

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Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Franklin Martins

Foto: Wilson Dias/ABr

Todos os sinais e dados indicam que agora, no 2º trimestre, nossa economia já dá sinais claros de recuperação. Espero que no último estejamos crescendo 3% e, em 2010, possamos voltar a crescer mais de 4% e retomar a criação de mais de 1.5 milhão/ano de emprego formais.

Para tanto foram decisivas as medidas que o governo tomou contra as propostas da oposição de cortes de gastos públicos, choques de gestão e mais privatizações.

O governo foi firme na manutenção dos investimentos e programas sociais, reduziu os juros e o superávit, tirou a Petrobras da contabilidade do cálculo do superávit - aumentando em R$ 15 bilhões seus investimentos ao ano - dobrou a capacidade de emprestar do BNDES para R$200 bilhões, reduziu impostos, apoiou o agronegócio e a agricultura familiar e lançou programas de incentivo à construção civil e ao consumo.

Também pressionou os bancos a reduzir o spread (começando pelos públicos, o que levou à mudança da direção do Banco do Brasil), sustentou o crédito para exportação e pagamento de dívidas externas das empresas, e liberou o compulsório e recursos das reservas, dando aos banco públicos condições de substituir o crédito privado.

Para mim, nesse quadro, a nota negativa ficou com a oposição e seu discurso derrotista e alarmista, e com a banca privada que amarelou e deixou o país na mão. Se dependêssemos apenas deles, teríamos quebrado de novo, como na era tucana.

Os tucanos da política brasileira são uma espécie curiosa. Às vezes parece que saiu acordo e que eles se acertaram quanto a disputa eleitoral - principalmente a presidencial - do ano que vem. No outro dia você lê nos jornais e voltou tudo a estaca zero, estão mais rachados do que antes.

É o que se verificou agora: parecia que estava tudo acertado quanto a fazer, a forma e até a data da prévia para escolha do candidato a presidente, uma proposta apresentada pelo governador-presidenciável tucano de Minas, Aécio Neves, e que enfrenta obstinada resistência de seu adversário tucano, o governador presidenciável de São Paulo, José Serra.

Mas parecia que tinham contornado o problema, chegaram até a anunciar que viajariam juntos, percorreriam o Brasil em campanha pró-prévias e, quem sabe, até avançando, detalhando programa de governo, alternativas para a crise internacional e seus efeitos no Brasil, o que os dois - e o tucanato em geral - não apresentaram até agora.

Mas, aí, descobre-se agora que os serristas, nos bastidores, continuam a trabalhar, dia e noite, por uma prévia meia boca, ou meio-termo - como você preferir - a ser feita entre um colégio maior que o número de delegados oficiais que escolhe o candidato a presidente, mas que não envolva, de forma nenhuma, nunca, todos os filiados ao PSDB.

Claro, compreende-se. Serra, se tem a simpatia dos caciques tucanos - ou de parte deles - está longe de ter a mesma da parte das bases. Pelo contrário. E tudo o que ele não quer é se colocar em risco, até porque não pode fazer nada que negue sua estratégia de "vender" o fato consumado, de que já é o candidato inarredável a presidente pelo PSDB. Uma tática pela qual parte dos tucanos também o "vende" já como eleito...

É compreensível que quem sempre viveu de decisões de cúpula e nunca democratizou o processo - principalmente o de escolha de candidato - até a base se sinta inseguro, agora, e faça tudo para de novo torpedear as prévias que pareciam acertadas. A ver. Vamos acompanhar o capítulo de amanhã dessa novela tucana.

Uma excelente notícia para os trabalhadores brasileiros: dentro de poucas semanas, estará à disposição em postos de auto-atendimento no Banco do Brasil (BB), o extrato previdenciário para cerca de 30 milhões de correntistas do banco e também para os da Caixa Econômica Federal (CEF), e para todos os detentores do Cartão do Cidadão.

A medida faz parte de uma série de iniciativas (vejo nota aqui, na seqüência)  conduzidas pelo nosso ministro José Pimentel, da Previdência e Assistência Social. Agora, os trabalhadores poderão acessar seu extrato, recuperar as informações sobre o local trabalhado, tempo de contribuição, e programarem o seu futuro.

Poderão, afinal, contar com a facilidade de consultar o valor de sua aposentadoria. Não é necessário se cadastrar para ter o acesso ao serviço - o cartão é o mesmo do banco e pela internet será possível também acessar as informações.

A medida assinada ontem, foi anunciada aqui, neste blog, durante o nosso bate-papo (leia a entrevista) com o ministro Pimentel. Como ele nos explicou, a operação é a mesma que fazemos para pegar o extrato bancário, só que agora haverá também a opção para extrato previdenciário.

Além de acelerar o processo no momento da aposentadoria, agora, o trabalhador tem em mãos um instrumento de controle sobre o empregador. Esse é o jeito petista de governar!

Foto: Victor Soares - ACS/MPS

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Orientações chegam em julho

Para julho, também, quem tiver preenchido o tempo para se aposentar, receberá uma carta com as devidas orientações.

E vale divulgar aqui o 135, número de atendimento da Previdência Social - ele possibilita o acesso a um dos maiores call centers do país - que acabou com as longas filas no agendamento para a concessão do benefício. Aliás, até o final deste ano, 720 novas agências da Previdência estarão montadas, sem mencionar a modernização das atuais.

Parabéns ao ministro Pimentel e a sua equipe, e principalmente, ao povo brasileiro que depositou sua confiança neste governo para que essas mudanças fossem implementadas.

Foto: Elza Fiúza/ABr

O Folhão insiste com o joguinho de oposição em suas manchetes. Hoje trata-se do tema das doações eleitorais, permitidas por lei. Vejam a chamada de hoje: “Lula foi financiado por 1.319 doadores, Obama por 3,5 mi". O que o jornal não diz é que a justiça eleitoral não só não autorizou como proibiu as doações via internet nos pleitos anteriores.

Ainda que a crítica seja válida, nossos partidos abandonaram as doações dos filiados, mesmo porque sequer conseguem cobrar a anuidade de suas filiações. O PT é o único que se esforça, apesar da mídia ter pressionado (sim, este é o termo) quando a legenda cobrou dos seus filiados com cargos públicos a taxa de filiação via desconto em folha.

Cada dia essa tática é mais usada. E a mídia terminou pautando a oposição, PSDB e DEM, a representar contra o PT na justiça eleitoral, que obviamente proibiu os descontos, como se a nomeação ou a aprovação em concursos públicos fosse dirigida pelo partido.

Serra teve apenas 55 doadores!

Ora, pela lógica, a matéria devia citar, também, o governador paulista José Serra na sua manchete, e não o presidente Lula! Vejam como ficaria: "Serra foi financiado por 55; Lula por 1.319 e Obama, por 3,5 mi". Infelizmente, não se trata do pouco espaço na manchete, é que a Folha não perde oportunidade de fazer política com a notícia e tentar desconstruir a imagem do nosso presidente.

Outro ponto em que há fidelidade canina do jornal e de outros setores setores da mídia é na campanha para acabar com as doações legais e transparentes para os partidos, alegando que eles escondem doações eleitorais.

Vejam bem, a lei é clara e tem que ser aplicada: é permitido e é legal. Não é feito sem transparência, pelo contrário, a prestação de contas dos partidos à justiça eleitoral permite a fiscalização do uso dos recursos.

Não duvidem: como no caso das doações dos servidores públicos, o jornal quer acabar com as dotações ao partidos, já que o PT é o mais beneficiado. É só isso. Não há nada de moralização ou controle nesse interesse do jornal. Fosse esta a preocupação, daria o devido espaço a uma discussão séria sobre a reforma política neste país.

Nossos aplausos à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei do Senado que estabelece a divulgação para acesso ao público, em tempo real, via internet, de todas as informações sobre as despesas e receitas dos poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Agora, o Projeto de Lei Complementar 217/04 seguirá para sanção do presidente Lula e eu torço para que ele o aprove.

No caso das despesas, por exemplo, os dados tem que ser detalhados informando o bem adquirido ou serviço prestado, além do beneficiário do pagamento, entre outros itens. O lançamento de todas as receitas dos poderes públicos, incluindo recursos extraordinários, também deverá ser disponibilizado em meios eletrônicos para o público em geral.

Outro mérito do projeto é que permitirá a denúncia de irregularidades ao Ministério Público e tribunais de contas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.  

Com a sanção do projeto, a União, os Estados e os municípios com mais de 100 habitantes dispõem de prazo de um ano para seguir a determinação. Localidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes terão dois anos para se adaptar, e onde há menos de 50 mil habitantes o prazo é de até quatro anos.

Depois da regulamentação do uso de passagens aéreas, a aprovação deste projeto é mais uma sábia e acertada medida da Câmara dos Deputados. Essa transparência é ótima para toda administração pública e, sem dúvida, excelente para os cidadãos do país.

Com vistas à abertura de capital da Infraero, empresa responsável pela administração dos aeroportos do país, o ministro Nelson Jobim (Defesa) manteve firme o seu apoio ao brigadeiro Cleonilson Nicácio, presidente da companhia, que promove a profissionalização da estatal e já eliminou 28 de 97 postos dos chamados "cargos de confiança" que pretende eliminar até o final desse processo de racionalização.

Mais do que apoiar o presidente da Infraero e o Ministro da Defesa nesse processo de maior profissionalização da empresa, o governo deveria iniciar os estudos e debates para implantar, paulatinamente, no país essa norma em toda administração pública, aprovando uma emenda constitucional e a regulamentando para, definitivamente, proibir a nomeação de não concursados para cargos de confiança.

Desta forma, só os funcionários públicos, de carreira, poderiam ocupar os cargos de confiança com as exceções necessárias para o exercício do poder político do Executivo, nos casos resultantes da alternância do poder, por decisão da soberania popular a cada quatro anos nas eleições.

Para fazê-lo, basta ver as experiências em outros países e segui-las. Se essa norma fosse aprovada junto com a reforma política, não faria nenhum mal ao Brasil. Muito pelo contrário, faria um grande bem a todos.

Emiliano José

Foto: Gilberto Nascimento/Agência Câmara

Defensor das liberdades pública e democráticas, o novo deputado federal do PT da Bahia, Emiliano José (leia nota acima) é categoricamente contra qualquer tipo de censura, mas é mais um a reconhecer: "nossa imprensa tem grau de partidarização muito alto."

"Não existe imparcialidade em nenhum lugar do mundo - destaca Emiliano - mas nos Estados Unidos, por exemplo, os jornais apoiam os candidatos (assumida e ostensivamente), enquanto aqui há mascaramentos permanentes".

O parlamentar baiano extrai exemplos na nossa história recente. "Aqui, a mídia não assumiu que apoiou FHC por oito anos ou que se apaixonou por dois anos por Collor e o abandonou na fase final".

Quanto a 2010, o jornalista é didático: "o Brasil tem dois projetos: o neoliberal capitaneado pelo PSDB, que defende o Estado mínimo (...) , e o outro, do governo Lula, anti-neoliberal, a favor da revolução democrática, disposto a acabar com a fome no Brasil e que tirou 20 milhões de pessoas da linha de pobreza".

Leia mais e acompanhe o trabalho do deputado federal Emiliano José em seu blog.

Uma boa notícia vem da pasta da Defesa: o ministro Nelson Jobim criou um grupo de trabalho para localizar, recolher e identificar os corpos dos militantes da resistência à ditadura, mortos na década de 1970 na Guerrilha do Araguaia.

A estimativa é de que pelos menos 70 militantes do PC do B que integraram aquele movimento foram mortos e seus corpos continuam desaparecidos até hoje na região conhecida como Bico do Papagaio, à época formada pelos Estados do Pará, Maranhão e Goiás, hoje Pará, Maranhão e Tocantins.

As novas buscas serão coordenadas pelo Exército, com a participação dos governos paraense e do Distrito Federal, além do acompanhamento de observadores independentes, representantes de outros órgãos e entidades indicados pelo ministro Jobim.

Desde o mês passado o Brasil passou a responder ação movida  pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que exige a apuração dos fatos relacionados à Guerrilha do Araguaia e a localização dos corpos dos militantes mortos.

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Evitei entrar na polêmica gaúcha até agora por considerá-la divergências naturais do PT local e por entender que os diferentes caminhos são todos legítimos, e devem ser decididos pelos filiados e delegados nos encontros municipais e no Estadual do partido.

Lá, há várias visões e táticas eleitorais para  2010: candidatura própria; aliança com o PMDB; um nome novo ou um já testado para disputar as eleições ao governo; a definição, já no mês que vem, da candidatura ao governo; e Tarso Genro como candidato. Esse debate e as propostas, quero repetir, são todas legítimas e não devem ser desqualificadas.

Daí eu não entender porque Tarso Genro exige desculpas do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, por ter se posicionado pelo adiamento da decisão no Estado, levando em conta a questão nacional das alianças para o palanque de nossa candidata, Dilma Rousseff. Berzoini externou uma posição tão legítima quanto a dos que defendem a definição já!

Repilo "manobra" usada por Tarso Genro

Nesse debate, quero repelir o uso da expressão "manobra"  pelo ministro da Justiça ao se referir a uma provável participação minha nessa defesa do adiamento. Segundo registro dos jornais, Tarso Genro disse: "Não imagino que seja manobra do Zé Dirceu porque seria uma manobra contra o candidato dele aqui, o Adão Villaverde (deputado estadual). Não creio que eles chegariam a isso.”

Acredito que essa forma desrespeitosa de tratar diferenças e divergências não ajuda em nada no debate e no esclarecimento das diferentes visões e táticas para o PT no Estado e no país. Melhor é enfrentar o debate sobre como o partido vai disputar as eleições sem os aliados de sempre, PSB e  PC do B, já que estes podem apoiar um candidato do PMDB (e o PTB e o PDT também). Se esse candidato peemedebista for o atual prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, o vice-prefeito José Fortunati (ex-petista) assumirá a prefeitura e, inevitavelmente, será candidato à reeleição em 2012.

Restaria ao PT, então, fazer alianças com o PSOL e o PSTU. Outra questão a ser discutida é sobre quem deve ser o candidato. Um novo nome ou as lideranças que já foram testadas e estão consolidadas, como Olívio Dutra - que abriu mão - ou Tarso Genro? É possível unificar o PT gaúcho, e mesmo com a candidatura Fogaça (apoiada por nossos ex-aliados) ter um palanque forte para Dilma, abrindo mão da candidatura ao Senado e a vice para outras correntes do partido que não a Mensagem ou a DS?

Defendo, sim, o diálogo com o PMDB

Essas são as questões que os filiados e militantes do PT gaúcho terão que decidir. De meu lado, independente de participar da mesma corrente ou de ter avaliações semelhantes a vários dirigentes e líderes do PT gaúcho, não sou parte e não tenho dado opiniões a respeito.

Mas quero deixar claro que defendo, sim, o diálogo com o PMDB, com os outros aliados e a abertura para alianças no Estado, sem pré-condições e sem ilusões. Se dialogamos com o PTB e o PDT, com o PP, inclusive, e fazemos alianças nos municípios, por que não dialogar com o PMDB, nosso principal aliado em nível nacional?

Quanto ao candidato e o momento da decisão, são questões do PT gaúcho e do Diretório Nacional (DN) que irá estabelecer um calendário de encontros municipais e estaduais, e uma tática nacional. Todos os Estados, inclusive o Rio Grande, deverão aguardá-los e acatá-los, sob pena do PT não ter uma política nacional para a candidatura Dilma Rousseff - aliás gaúcha, com toda a sua história de vida, luta e ação política no Rio Grande do Sul.

A propósito, julgo muito esclarecedoras, reportagem de hoje e entrevista de sábado com o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), publicadas pelo Zero Hora. Indico a você o acesso às duas:
Entrevista: Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT
Berzoini se recusa a pedir desculpas a petistas do RS

O primeiro deles é que a cúpula serrista trabalha dia e noite para viabilizar e consolidar a candidatura do chefe da Casa Civil do Estado, Aloysio Nunes Ferreira Filho, ao governo estadual , com o apoio do DEM, do prefeito paulistano Gilberto Kassab. O segundo é que os dois partidos não se entendem de jeito nenhum e se estranham na composição de uma chapa comum para a Câmara dos Deputados em 2010.

Mais do que isso, há uma guerra surda pela ocupação dos espaços nos governos da capital e do Estado, e uma guerra sem quartel no interior do Estado. É o que dá o prefeito ser reeleito por um partido, o DEM, caso de Kassab - mas manter intocada, com quase 100% dos principais postos executivos ocupados por tucanos, a máquina da Prefeitura montada quatro anos antes pelo então prefeito José Serra...

Há riscos de rompimentos. O ex-governador Geraldo Alckmin, adversário ferrenho cooptado por Serra com a Secretaria de Desenvolvimento, não abre mão da candidatura ao governo. E os demos querem crescer em deputados e no governo da capital. E como ocupar os postos dos tucanos de Serra? Querem, no mínimo, dobrar as bancadas na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados em Brasília.

Serra faz de tudo para atrair novos parceiros para a aliança: oferece secretarias (como fez com Alckmin), apoio e espaço para a eleição proporcional, deixando os deputados tucanos enfurecidos. O sonho serrista é ter pelo menos um partido progressista em sua aliança na eleição do ano que vem, para poder dizer que é um candidato de centro esquerda. Qual? Quem se aventura?

A associação demo-tucanos, além da confusão política (nota acima) produz uma forma peculiar de governar, na qual prevalecem os interesses das grandes empreiteiras, os gastos em grandes obras, e não o interesse social. O governador José Serra, tucano, e o prefeito Gilberto Kassab, demo - os parceiros que governam a prefeitura paulistana numa espécie de condomínio - anunciaram que, ao custo de R$ 2 bi, vão tocar mais trechos do fura-fila, transformando-o num metrô de superfície.

Nada contra terminar obras, muito pelo contrário, mas todos sabem que as linhas do fura-fila, seja a em funcionamento, sejam as futuras, transportam apenas alguns milhares de passageiros na Capital. E mais: os técnicos dizem desde o início que esse é um projeto errado de transporte de massa.

Ao mesmo tempo em que fazem esse anúncio, descobre-se pelo noticiário dos jornais que do R$ 1,2 bi programado para investimento em corredores de ônibus nos últimos 4 anos, os tucano-demos à frente da Prefeitura paulistana investiram menos da metade R$ 559 milhões - 44%. De novo recorro aos técnicos para observar: corredor de ônibus, sim, beneficia milhões de passageiros/dia.

E recorro à memória para uma observação: lembra como o candidato à reeleição, Gilberto Kassab, prometeu sistemática e solenemente, a cada evento da campanha eleitoral, construir os corredores programados pela prefeita Marta Suplicy? Está aí o que fez na área... Mais uma promessa de campanha do Kassab que não era para valer.

Plaza de la Revolucion

Clique para ouvir Guantamera, na voz de Compay Segundo y Cuarteto Patria, no site GoEar.

Foto: PLFoto/Emilio Herrera

Uma segunda notícia vinda da capital americana (leia a nota acima) é mais grave: no último dia 30, o governo Barack Obama incluiu Cuba na lista de países terroristas, junto com o Irã, a Síria e o Sudão. A medida é não apenas absurda, mas também mentirosa, já que nas relações entre os dois países, os Estados Unidos é que tentaram invadir a ilha em 1961 e foram derrotados.

Além disso, eles ainda tem que prestar contas à justiça internacional sobre sua participação no atentado terrorista que matou todos os passageiros e a tripulação de um avião da Cubana de Aviação. O atentado foi dirigido e comandado por Orlando Boshc e Posadas Carriles, hoje homiziados nos EUA e protegidos pelas autoridades daquele país, apesar das condenações que sofreram em seus países de origem.

Como é público e notório, os documentos oficiais liberados dos arquivos norte americanos provam que o país organizou várias tentativas de assassinato dos dirigentes cubanos, fora a suspeita de que moveram guerra bacteriológica contra Cuba. Assim fica difícil saber para onde vai a administração Obama - se para a distensão com Cuba ou para o agravamento do bloqueio e a tentativa de, com as visitas e remessa de recursos autorizados aos imigrantes, intervir politicamente na vida de Cuba.

Um detalhe também, mas que julgo importante lembrar ou informar você a respeito: Franklin Martins, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, não conseguiu visto para acompanhar o presidente Lula aos Estados Unidos em sua última visita. Como todos sabem, Franklin participou do seqüestro do embaixador norte americano Charles Burke Elbrick há 40 anos (1969), no Rio.

Chamam-me a atenção hoje duas excelentes notícias e uma terceira, péssima: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou "imprescritível"  o direito de recorrer ao Judiciário para responsabilizar o Estado por perseguições políticas; o governo da Bahia criou uma comissão para encontrar e divulgar documentos de órgãos públicos estaduais durante o regime militar (1964-1985); e o governo mudou em segredo a classificação e transformou documentos secretos em ultrasecretos, dobrando de 20 para 40 anos o sigilo em torno deles.

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 Charge de Carlos Lattuf

Quartiero

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Fotos: Roosewelt Pinheiro e José Cruz/ABr

A absurda tentativa da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) de pedir intervenção federal no Estado do Pará - alegando suposto não cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse de fazendas - é tema do artigo do deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA).

Bordalo afirma que Kátia "levanta tais bandeiras em nome do Estado Democrático de Direito, especialmente ao direito de propriedade", e complementa: "trágico ainda é o fato de a senadora falar em intervenção federal no Pará quando o seu Estado, o Tocantins, tem pendurados nada menos que 16 pedidos de intervenção. Os amigos dela governam por aquelas bandas".

O deputado paraense mostra que quando assumiu, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) "recebeu como herança 173 mandados de reintegração de posse não cumpridos. Hoje, restam apenas 60 que constam num cronograma planejado de execução".

Segundo Bordalo, "o pedido de intervenção revoltou os paraenses, numa das manobras eleitoreiras e politiqueiras mais estabanadas da história recente, como demonstra pesquisas recém saídas do forno". E conclui que "com essa ação, a senadora Kátia Abreu perdeu uma grande oportunidade de não se desmoralizar frente à opinião pública", além de ter se revelado "débil" como política, "pois desmontou a oposição tacanha que tentou fortalecer".

Leia o artigo na íntegra na nossa seção Convidado, e comente o que você achou deste lamentável episódio.

Veja como a parceria tucanos-demos trata a educação e a cultura em SP: "Governo do Estado só me atrapalha" é o título da "Entrevista da 2ª" da Folha de S.Paulo com Camilo da Silva Oliveira, diretor da Escola estadual Profª Lúcia de Castro Bueno, de Taboão da Serra (Grande São Paulo), a melhor classificada no Estado segundo o último ENEM.

Na área de cultura, segundo reportagem do Estadão de hoje - divulgada com os títulos "Participação em eventos culturais dos CEUs cai 42%", na 1ª página e internamente, "Público das atividades culturais dos CEUs cai 42% na gestão Kassab" - o número de paulistanos que participavam das promoções culturais das megaescolas paulistanas, apesar de elas terem saltado de 21 para 32 escolas, caiu em quase 50% da gestão da prefeita Marta Suplicy para a do prefeito Gilberto Kassab. que governa a capital em parceria com os tucanos.

Assim, as manchetes já autodefinem o quadro da cultura e da educação na Capital e no Estado gerido pelos tucanos-demos. Na entrevista à Folha, o  diretor garante que  a escola que dirige se destacou por méritos próprios e a Secretaria de Educação não quis responder as críticas ao jornal.

É muita arrogância, prepotência e falta de responsabilidade da parte do governador Serra e de seu secretário de Educação, Paulo Renato, em relação à prestação de contas que deveriam fazer à população sobre o descalabro com que conduzem a Educação no Estado.  

Na entrevista à Folha, Oliveira alerta para os problemas das constantes mudanças na Secretaria Estadual de Educação, e aponta desde a inexperiência dos titulares da pasta aos métodos de avaliação. Vejam, Serra já trocou de secretário três vezes (o atual é o  ex-ministro da Educação, Paulo Renato Renato Souza) e nem ele, nem seus antecessores tucanos conseguiram melhorar a educação em São Paulo.

Gilberto Kassab

Foto: Gladstone Barreto

A decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a caduca Lei de Imprensa, vigente no país desde os anos de chumbo da ditadura, dá-se em meio a manifestações que reafirmam a Constituição de 1988 e condenam a ultrapassada legislação baixada pela Junta Militar 40 anos atrás. Até aí, todos de acordo.

Agora, é uma piada que, junto com a revogação do entulho ditatorial, medidas que garantem a mínima segurança jurídica aos prejudicados pelos profissionais da imprensa e pelos meios de comunicação sejam também descartadas.

Os tempos são outros, não há dúvidas. Hoje vivemos não a censura à liberdade, mas uma situação do seu mais completo abuso. Não é novidade dizer que a mídia brasileira está sob a égide de verdadeiros monopólios que controlam os meios de comunicação, interferem nos rumos políticos do país e distorcem os fatos descaradamente, inclusive, sem a coibição por parte nem mesmo da Justiça Eleitoral.

Por uma legislação à altura

Daí a importância de olharmos a questão da mídia de frente, incluindo não só a regulação desses meios, mas uma legislação que torne efetivos os direitos e garantias individuais, inscritos na Carta Magna, como por exemplo, o respeito ao direito de resposta e imagem, e a reparação moral e material quando caracterizado o crime cometido por jornalistas ou pelos meios de comunicação. E precisamos desencadear no país um efetivo processo a favor da concorrência e da democratização da mídia.

Hoje, estamos à mercê do juízes de primeira instância. Aqueles que - com raríssimas excecões - sofrem e temem a pressão midiática e se esquivam da condenação das empresas e dos que se dizem jornalistas, mas são criminosos ao promoverem seu festival sensacionalista, destruindo a honra e a imagem de cidadãos que tem o direito à presunção da inocência antes de tudo.

Urge, assim, como primeiro passo, uma norma constitucional que garanta os direitos individuais e a legislação civil e penal do país. A elaboração de uma lei que substitua a anterior e garanta, finalmente, o direito de resposta e imagem, a punição dos infratores e a regulação dos meios de comunicação, combatendo o monopólio e o roubo do sagrado direito de nosso povo à informação e à verdade dos fatos.

Com a palavra o Congresso Nacional.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, pelo qual o governo construirá um milhão de residências para famílias de baixa renda, vai de vento em pompa. Onze Estados já aderiram ao programa e se comprometeram a doar terrenos, reduzir impostos e proporcionar a infraestrutura no acordo com o governo federal para a construção das moradias.

Os números apresentados pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, impressionam: já foram apresentados 268 projetos de obras ao banco para a construção de 50.648 unidades. E um esforço, que além de resgatar a dívida da União com a habitação, irá gerar emprego no setor que mais absorve mão de obra: a construção civil.

Hereda avalia que a adesão dos demais Estados e cidades é questão de tempo. Até mesmo São Paulo - que a princípio se recusou a participar do programa, numa tentativa eleitoreira e irresponsável do governador tucano José Serra - rendeu-se à magnitude do projeto e assinou o termo de adesão.

Os projetos devem ser apresentados a CEF pelas construtoras, o que se constituiu em um dos argumentos contrários do governo tucano de São Paulo - eles também queriam participar das obras e firmar contratos com as construtoras. Hereda também mostrou que a procura tende a ser grande: no site da Caixa, a média de 283 mil simulações/dia para habitação decolou para 775 mil/dia.

O Blogue do Colunão, do jornalista Walter Rodrigues, está sob censura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A corte maranhense determinou a retirada de notas relacionadas ao juiz da 6ª Vara Cível, Abraham Lincoln Sauaia, sob pena de aplicação de multa de R$ 1 mil por hora em que o material sobre o juiz permanecesse no ar.

Essa “borracha digital”, que nos remete ao passado de censura e ditadura, se deve aos posts em que o blogueiro divulga dados de relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria de Justiça do Maranhão, destacando uma série de irregularidades nos procedimentos da  6ª Vara Cível.

Entre as irregularidades apontadas pelo CNJ e pela própria corregedoria maranhense, após análise de quase 2 mil processos, estão, de um lado, a morosidade no julgamento de processos e, do outro, a rapidez em questões “excepcionais” envolvendo o pagamento de indenizações milionárias, por exemplo.  

Jornalista aguarda liminar

“Do ponto de vista administrativo, lê-se no documento (do CNJ), que a 6ª vara é terreno propício a toda sorte de irregularidades, pois lá os processos desaparecem e o juiz só se interessa pelo assunto quando acionado pelas partes”, afirma Walter Rodrigues Jr no post “Dois relatórios contra Sauaia”, publicado no último dia 30.

Indignado com a censura, o jornalista impetrou mandado de segurança e comentou: “Não dá para submeter o Colunão ao capricho de juízes cujo poder não parece ter limite e que tratam os direitos constitucionais do cidadão e do jornalista como vaga referência ao que devia ser, mas não é”.

Como o mandado de segurança não foi caracterizado como situação de emergência, a desembargadora de plantão neste fim de semana, Maria dos Remédios Buna, do TJ-MA, nem concedeu e nem negou o pedido de liminar de Rodrigues Jr, adiando a decisão para hoje. Por aqui, vamos acompanhar a questão. 

Dei o título acima ao meu artigo da semana, publicado em 1º de maio no blog do Noblat, e a partir de então reproduzido por outros veículos do país. Compartilho o texto com vocês aqui no meu blog, na seção Artigos do Zé.

Como já afirmei no blog, antes até da publicação do artigo, realmente não me convencem os índices de pesquisas projetados pelo diretor do IBOPE, Carlos Augusto Montenegro, e a partir deles suas análises sobre a sucessão presidencial em 2010.

Contesto as previsões do Montenegro porque realmente acho bastante improvável que o presidenciável tucano e governador de São Paulo, José Serra, vença as eleições de 2010 e, ainda, logo no 1º turno como diz o diretor do Instituto.

Vou acertar também na outra previsão

“Por que o país iria mudar de rumo, entregar o governo de novo para os tucanos, para o Serra? Ser favorito nas pesquisas agora, abril de 2009, não quer dizer nada. Lula o era nesse mesmo mês em 1994 e o plano real e a candidatura FHC, além dos erros do PT, mudaram tudo”, afirmo nesse artigo-contestação.

Sem contar que, pelo modo como fala, Montenegro parece ignorar, entre outros fatores, não só a liderança política de nosso presidente, como também o fato de que a população, o eleitorado em 2010, vai comparar os oito anos de governo tucano aos oito de Lula.

Há muita certeza e pouca explicação nas previsões do presidente do IBOPE, não acham? Por isso o questiono, mas quero muito debater a questão com vocês. Então, convido-os: leiam meu texto na seção Artigos do Zé e enviem seus comentários para nosso debate.

E mais, a vocês e, especialmente ao diretor do IBOPE, quero lembrar que já acertei minha primeira previsão, a da vitória do Flamengo no campeonato carioca sobre o Botafogo, time do coração do Montenegro. Em 2010 vou confirmar a outra: Dilma Rousseff ganhará a eleição e será a presidente do Brasil.

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Foto: Daniel Augusto Jr./Ag. Corinthians

Nesta segunda-feira (04.05) recomendei em meu blog a leitura de “Alucinações de um vice-presidente”, texto da colunista do New York Times, Maureen Dowd (reproduzido no Estadão na véspera, domingo) em que relata declarações que teriam sido feitas pelo ex-vice-presidente dos EUA, Dick Cheney, defendendo o uso da tortura no governo George W.Bush. Porém, recebi comentários afirmando que o artigo não trata de algo real.

Nem a tradução do Estadão, nem o texto original do NYT, registram em nenhum momento que se trata de uma peça de ficção, ou uma brincadeira da colunista. Maureen Dowd foi correspondente da Casa Branca e ganhou o prêmio Pulitzer de 1999, por reportagens sobre o caso Monica Lewinsky. Acrescento aqui o link para o texto original do New York Times para vocês tirarem suas conclusões.

Interrompo o recesso - até amanhã - desse meu blog, porque não poderia deixar de partilhar com vocês a minha tristeza pela partida do Augusto Boal e o sentimento que ela me traz de perda para o teatro, as artes cênicas, a cultura nacional em geral que ele tão bem, e como ninguém mais, soube revolucionar.

Referência das artes cênicas brasileiras desde meados do século passado, e mais, ainda, a partir dos anos 70, quando fundou e disseminou o Teatro do Oprimido - uma das formas mais realistas e criativas de fazer arte em nosso país - Boal, 78 anos, estava com leucemia e sofreu uma parada respiratória. Seu corpo será cremado hoje no Rio.

É consenso entre os críticos especializados e entre todos da área cultural, dos que tiveram o privilégio de trabalhar com ele e privar de sua intimidade aos que apenas acompanharam seu trabalho, que a cultura brasileira não seria a mesma sem "Opinião" - o histórico espetáculo que no início dos anos 60 reuniu Zé Ketti, João do Vale e Nara Leão (depois substituída por Maria Bethânia) e a peça "Arena conta Zumbi"- este, parceria dele com Gianfrancesco Guarnieri e Edu Lobo -, ambos criados e apresentados sob a batuta dele.

O Teatro do Oprimido, uma reação à situação política brasileira - desde 13 de dezembro de 1968 o país vivia sob o império do AI-5 -, ficaria para sempre vinculado ao seu nome e foi disseminado mais extensa e longamente entre 1971 e 1984, período que durou o exílio político de Boal, vivido em diversos países da América Latina, nos Estados Unidos e na Europa.

Boal em 1981

Mas seu legado vai além: seus livros - entre os quais se destacam "O Teatro do Oprimido e outras políticas poéticas", "Técnicas latino-americanas de teatro popular" e "Teatro legislativo" - estão traduzidos em mais de 20 idiomas, e seu teatro foi encenado em Portugal, na Argentina, na França e nos Estados Unidos.

No exílio ou como clandestino aqui no Brasil, acompanhei e vi as músicas de seus espetáculos e a alma destes permearem a luta dos que anonimamente, e até sem uma participação mais direta nas ações de combate à ditadura, resistiam nos anos 60 e 70 ao regime militar.    

Por isso, nesse momento da despedida e em que presto a minha homenagem singela ao Boal - também vereador eleito pelo PT em 1992 no Rio - eu diria que sua vida, atuação e arte nos ensinaram, a mim e aos brasileiros naqueles anos, a ter mais coragem. Sentiremos muita falta desta sua coragem, do que ele escrevia, e da voz de seu trabalho nos palcos nacionais e do mundo.

Foto: acervo Idart/Centro Cultural São Paulo