Pelo artigo "Um debate equivocado", publicado na Folha de S.Paulo no fim de semana dou as boas vindas à entrada do ministro-chefe da Controladria Geral da União (CGU), Jorge Hage no debate sobre o papel que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem desempenhando nos últimos tempos, transgredindo o papel legal que lhe é atribuído pela nossa Constituição. Respeito a opinião do ministro, mas não posso deixar de lhe fazer os reparos que julgo conveniente aos equívocos que, na minha opinião, ele comete nesse seu artigo.

O problema do ministro Jorge Hage é que ele, de propósito, passa ao largo do fato que o TCU foi capturado pela oposição. Não posso dizer que o ministro ignore essa situação, porque, com certeza ele a conhece em detalhes - apenas não quis abordá-la.

Objetivo de paralisar obras do governo

Como membro do governo Lula e filiado ao PMDB (da Bahia, onde foi prefeito de Salvador), o ministro-chefe da Controladoria não pode desconhecer que nos oito anos de tucanato das duas administrações de Fernando Henrique Cardoso, o TCU jamais atuou como hoje, com o objetivo declarado de paralisar obras do governo. Tampouco jamais agiu como age agora, com a intenção ostensiva de  passar para a sociedade a idéia de um governo no mínimo leniente com a corrupção, fato que atinge inclusive o próprio ministro titular da CGU.

Sem falar no papel desempenhado - ou melhor, não desempenhado - pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), que o ministro Jorge Hage não cita e até faz de conta que não existem nos Estados, no sistema de controle da administração pública brasileira. Existem, ministro, mas não agem, nada fazem principalmente nas unidades da federação governadas pelos tucanos ou por parcerias tucanos-demos.    

Há muito tempo o TCU abandonou a política de termos de ajuste de conduta e de acordos de procedimento com o governo tão enaltecida pelo ministro Jorge Hage. Seria o ideal, mas o ministro sabe que isso não ocorre.

Leia o artigo Um debate equivocado de Jorge Hage.

A suspensão de um concurso fraudado para perito da Polícia Civil de São Paulo, e a sustação do pagamento dos últimos três meses às empresas responsáveis por emplacamento de carros no Estado ocupam amplo espaço na imprensa hoje - no Estado de S.Paulo e na Folha de S.Paulo.

Como sempre, à moda da imprensa: títulos e textos não associam os dois escândalos ao governo tucano de São Paulo e nem ao governador José Serra (PSDB), ao contrário do que fariam -  não tenham dúvidas -  se os dois casos ocorressem em administrações sob o comando do PT.

O esquema de corrupção que envolve o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP), segundo as investigações preliminares, já causou um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos estaduais. Além de empresários, também, delegados de polícia são suspeitos de participar das irregularidades. O concurso na Polícia Civil, realizado no meio do ano, está suspenso porque beneficiou um parente de um dos diretores do órgão que só não ficou com a vaga porque saiu-se mal em questões elementares na prova oral.

Os dois fatos provam a incúria com que os tucanos governam o Estado de São Paulo há 16 anos. Não mudou nada o esquema de corrupção no DETRAN - melhor dizendo, nos DETRANs, já que no Rio Grande do Sul, adminsitrado pela governadora tucana Yeda Crusius, um dos principais escândalos que a envolvem e que teria causado prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres estaduais gaúchos, também tem como foco central o DETRAN-RS.

Cono se vê, nos governos do PSDB em São Paulo e no Rio Grande do Sul, os DETRANs continuam sendo órgãos corruptos. Mas a mídia não dá a menor importância a isso. Noticia esporadicamente algo que envolva um ou outro, mas jamais dá destaque ao que interessa: não informa ao leitor sobre quem nomeou seus diretores, de que partido eles vêm - ou a legenda partidária de quem os nomeia - e, no caso de São Paulo, nunca mostra que os sucessivos dirigentes do DETRAN há 16 anos são nomeados pelos governos tucanos que se sucedem no Estado.

Duarte Pereira - que já foi militante de esquerda e dirigente máximo da Ação Popular nos anos 60 - juntou-se às ignomínias de César Benjamin. Distribuiu pela internet carta na qual prega que a infâmia dirigida contra o presidente Lula fosse “apurada”, ofertando o direito à dúvida às acusações mentirosas e de má fé publicadas na Folha de São Paulo. Gilberto Maringoni – professor, chargista e filiado ao PSOL – escreveu, em resposta, a carta que abaixo publico:

"Caro Duarte:


Você sabe do respeito imenso que tenho por você, por seu discernimento político e por sua história. Por isso quero falar-lhe como amigo e companheiro. Não acho correto darmos credibilidade ao Cesar Benjamin neste episódio. Ele tem também um passado de lutas e uma capacidade de elaboração respeitável.

Mas há tempos, Cesar resolveu buscar um espaço em voo solo, descolando-se de qualquer ação coletiva. Não sei exatamente o que se passa. Não sei se é uma vaidade imensa, não sei se é alguma questão política, ou se um modo de se fazer política com o fígado. Uma denúncia como a que ele faz não é uma denúncia pessoal. Só encontro paralelo recente no caso Miriam Cordeiro. Levanta-se um pecado íntimo para se atacar uma vertente política.

Por que a denúncia não foi feita antes ? Por que a denúncia foi feita na Folha? Por que ela é feita quando o governo tem uma atitude digna na questão hondurenha? Por que ela é feita quando Lula recebe um inimigo figadal de Israel? Por que ela é feita quando há um afrouxamento mínimo na política monetária? Por que ela é feita quando se travam as privatizações dos aeroportos?

Por que ela é feita quando a direita faz uma ofensiva de conjunto na América Latina? Por que a Folha abriu uma página inteira a ela? Por que ele faz isso na boca de uma campanha eleitoral? Por que ele faz isso quando o candidato da direita - José Serra - começa a cair nas pesquisas?

O caso me evoca outra lembrança triste.

No início dos anos 1970, alguns militantes da esquerda revolucionária, muito jovens, não aguentando as torturas a que foram submetidos na prisão, foram para a TV.  Afirmavam estarem arrependidos da luta.  Anos atrás eu os classificava com o epíteto seco de 'traidores'. Hoje, pensando no fato de serem adolescentes, pondero meu tom. Não fizeram um papel edificante. Causaram prejuízos irreparáveis. Mas eram meninos acuados.


O caso mais evidente foi o de Massafumi Yoshinagui, da VPR. Foi até capa de Veja, em 1971. Viveu atormentado com seu gesto, até se suicidar em 1976, aos 26 anos de idade. Quase 40 anos depois, Cesinha - que não é mais um menino - vai para as páginas e holofotes da grande mídia, fazer o que as classes dominantes querem. Recebi notícias que blogs da direita estão difundindo o texto.



Conheço o Cesinha há cerca de 25 anos. Sinto que nós o perdemos irremediavelmente. Fico envergonhado com o papel que ele está desempenhando. Seu passado não merece isso. Mas a História irá julgá-lo. Por ora fica na ponta da minha língua o adjetivo que usei contra os que foram à televisão naqueles anos.  E não encontro atenuantes para César Benjamin. Faço votos que ele se dê bem no outro lado.



Abraços,
 Maringoni"

Continua - e infelizmente, as perspectivas são de que só aumente o tom -  a campanha da grande imprensa brasileira contra a Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom, convocada pelo governo Lula e programada para se realizar dos dias 14 a 17 próximos, em Brasília (saiba mais ).

No fim de semana (no domingo, 29.11), por exemplo, o Estadão prosseguiu o que outros jornais já vinham fazendo, publicando além do texto de um articulista na página 2, mais duas extensas matérias com os títulos "Conferência quer intervir na mídia" e "Cineastas rejeitam volta da Embrafilme".
 
O Globo não ficou atrás e deu duas páginas completas sobre pseudo ameaças à liberdade de imprensa no continente, partidas de governos da América do  Sul. É a velha ladainha dos que na verdade querem fugir ao debate essencial já aberto nas etapas municipais e estaduais da Confecom: a questão da  democratização da mídia.
 
Agora vêm com uma história de que a Confecom pretende ressuscitar a Embrafilme, empresa que acompanhava as atividades na área do cinema e foi extnta pelo governo Collor. É um bode expiatório.
 
Mais um factóide, da grande mídia para não atacar diretamente as propostas da conferência e voltar ao discurso do estatismo e censura à imprensa, à cultura e às artes. (Leia a próxima nota)

Na campanha contra a Confecom (leia nota anterior ), a imprensa retoma as críticas à criação do Conselho Nacional de Jornalistas e da Ancinav (Agência Nacional do cinema e do Audiovisual), duas instâncias mais do que necessárias de serem criadas.
 
O Brasil precisa criar um órgão dos jornalistas para atuar em conjunto com os sindicatos e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e outro regulador do audiovisual, com atribuições não somente sobre o cinema

Precisamos sim - e por que não? - de um conselho superior, federal - e de conselhos estaduais - para os jornalistas, com as mesmas atribuições que tem os dos advogados (OAB), dos engenheiros e arquitetos (CEA), dos médicos (CFM) para, em primeiro lugar, defender a profissão, fiscalizar seu exercício e defender os seus direitos.
 
Ancinav, sem interferir na liberdade de informação e criação
 
Da mesma forma, o país reclama a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) um órgão regulador, como temos em todas as áreas de concessão no Brasil.

Tudo (Conselho de Jornalistas e Ancinav), obviamente, sem interferir - é bom sempre frisar - na liberdade de imprensa ou nas redações, e muito menos na produção dos conteúdos ou no exercício da profissão. O objetivo é impedir os monopólios; a violação da legislação com concessões ilegais, e/ou caducas; o uso indevido destas em nome de laranjas violando a lei.

E exigir o respeito ao direito de resposta e de imagem que são garantidos pela Constituição no mesmo patamar que a liberdade de imprensa está. É essa a discussão que a grande mídia não quer fazer.

Aliás, se quisesse seis entidades representativas das empresas de mídia privadas não teriam se retirado do debate como o fizeram, com o objetivo de boicotar e calar o debate público sobre a comunicação país.

Interessante, precisa ser apoiada e eu espero que conste mesmo no relatório final da CPI da Tarifa de Energia, a proposta dos seus integrantes de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenha uma de suas diretorias ocupadas por representantes dos consumidores.

A proposta surgiu porque os integrantes da CPI concluíram que hoje os diretores da Aneel vêm da iniciativa privada e a ela retornam, geralmente de empresas que atuam e têm interesse na área de energia.

Para eles, essa sistemática coloca em risco a independência da Agência e gera dificuldades, quando não compromete a operacionalização e fiscalização a serem feitas por esses diretores. Acho procedente a preocupação da CPI.

A lógica e o bom senso recomendam que a Agência deveria ter até mais de um diretor escolhido entre representantes dos consumidores, mas iniciar a mudança com um já é um bom começo.

Com o título ""Conta de luz sobe e qualidade cai ao pior nível desde a privatização", o Estadão publicou nesse fim de semana (domingo, 29.11) um levantamento sobre apagões, preço de energia elétrica, contas de luz, enfim, sobre a situação da área em todo o país.  

A matéria ouve o Operador Nacional do Sistema (ONS), especialistas, responsáveis por distribuidoras, mas não publica nenhuma declaração de representantes do Ministério de Minas e Energia, do governo enfim. Talvez as autoridades governamentais não tenham sido ouvidas porque o jornal já sabia o que elas diriam, e que contraria frontalmente a posição pró-privatização do jornal.

Mas, omissão à parte, é o caso de se dizer que a matéria está certa ao não ouvir o governo atual. Quem devia estar respondendo por essa questão agora colocada são os integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso, que privatizaram todo o setor.

Esse preço da energia elétrica, as altas contas do consumidor das quais o jornal fala são conseqüência exatamente das privatizações - que alguns jornalistas chamam de privataria - no governo FHC.

Estamos pagando, agora, pela falta de investimentos das distribuidoras e mesmo geradoras privatizadas naqueles oito anos do tucanato de FHC, um fato que salta à vista no caso da Light no Rio e da Eletropaulo em São Paulo.

José Eduardo Dutra

Foto: Valter Campanato/ABr

O noticiário da mídia no fim de semana e hoje indica que o próprio ex-PFL, agora DEM, julga insustentável no poder a situação de seu único governador no país, José Roberto Arruda, de Brasília.

Com base em informações das autoridades judiciais e policiais responsáveis pelas investigações, a imprensa noticia que as denúncias de corrupção atingem o governador, seu vice, Paulo Otávio, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Leonardo Prudente - os três do DEM - e um terço dos parlamentares desta Casa.

Três vídeos em poder da Polícia Federal (PF) - que realizou as buscas em residências e gabinetes dos acusados com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - mostram deputados distritais e aliados do governador Arruda recebendo dinheiro e guardando maços de notas em bolsos, bolsas e dentro das meias.

Gravações também em poder da PF registram o governador tratando com auxiliares de pagamentos mensais e sistemáticos a deputados distritais e a aliados. O governador é acusado de comandar "organização criminosa" que distribuia propinas a deputados do DF.

Uma planilha anexada ao inquérito mostra que o vice-governaor Paulo Otávio teria recebido 30% de um pagamento de R$ 178 mil feito pelo governo de Brasília. As investigações indicam que o escândalo pode chegar até ao ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz (ex-PMDB, agora PSC), que renunciou ao mandato de senador ante o envolvimento em outras denúncias de irregularidades. (Leia mais)

O governador José Roberto Arruda e seu vice, Paulo Otávio, ambos do DEM, divulgaram nota oficial em que se afirmam "perplexos" e queixam-se de que são vítimas de "ato de torpe, vilania, por parte de alguém que até recentemente, se mostrava um colaborador".

Referem-se ao ex-secretário de Arruda, Durval Barbosa, apontado como autor das fitas e grampos telefônicos e que colabora com as investigações. "Sempre disseram que o dia em que Barbosa topasse falar, o mundo inteiro cairia", analisa o presidente do PT de Brasília, Chico Vigilante.    

O ex-PFL-DEM convocou reunião extraordinária de sua Comissão Executiva Nacional para ouvir hoje as explicações do seu único governador. Integrantes da Executiva, no entanto, antecipam aos jornais que, se as explicações de Arruda sobre as denúncias de corrupção que o envolvem não forem convincentes, vão expulsá-lo da legenda.

Jornais lembram que o PFL elegeu seis governadores em 1998, quatro em 2002 e apenas Arruda em 2006. Analistas políticos prevêem que o definhamento da legenda deve levá-lo a ter uma votação ainda mais insignificante na eleição do ano que vem e pode até se transformar em um partido "nanico". (Leia próxima nota)

Manuel Zelaya

Foto: Ricardo Stuckert/PR

José Pepe Mujica

Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Nesta 2ª feira, o texto de estreia da nossa seção Blog do Leitor nesse novo diário é do bandolinista, compositor e pesquisador, Carlos Henrique Machado, que nos conta sobre a experiência de uma Conferência de Cultura realizada em Volta Redonda (RJ).

Seu texto possibilita a todos nós conhecermos um pouco mais sobre a história, a política e a cultura em Volta Redonda. Ele conta que a festa (a conferência de cultura) "devolveu à cidade o sentido político e a importância que a cultura tem sobre a vida de uma sociedade".

Vale lembrar que o Ministério da Cultura (MinC) com a ajuda dos poderes públicos de municípios e Estados, vem estimulando conferências preparatórias para o grande evento de 2010: a II Conferência Nacional de Cultura, programado para se realizar de 11 a 14 de março do próximo ano.

Desde já, agradeço ao Carlos Henrique pela sua colaboração e recomendo a todos que leiam seu texto que publico aqui: "Conferência de Cultura de Volta Redonda, um marco político do novo Brasil" .

E um aviso: a partir da estréia do Carlos Henrique hoje a seção está aberta a todos que quiserem encaminhar textos, fotos e análises.

Neste domingo (29.11), O Estado de S.Paulo estampou como manchete principal de sua 1ª página a chamada “UNE é suspeita de fraudar convênios”, acusando a entidade estudantil de ter usufruído de dinheiro público, sem dizer quanto ou como gastou. Artigo encaminhado a este blog e que publico agora, oferece a vocês a possibilidade de lerem as explicações e defesa do presidente da UNE, Augusto Chagas.

O dirigente da entidade estudantil observa que "a principal acusação é de um orçamento de uma empresa não localizada, que aparece numa previsão orçamentária. De resto, (há) outro orçamento de uma empresa que funciona num pequeno sobrado e especulação sobre convênios que ainda não tiveram suas contas aprovadas".

"O fato - continua Augusto Chagas - é que a UNE nunca contratou nenhuma das duas empresas, apenas fez orçamentos, ao contrário do que a matéria, de modo ladino, faz crer. Sobre os convênios, o jornal preferiu ignorar as dezenas de convênios públicos executados pela UNE nos últimos anos – todos absolutamente regulares".

Criminalização pura e simplesmente

O presidente da UNE lembra que há pelo menos 17 anos, o Estadão não dava à entidade nacional dos estudantes, um destaque como esse. Vejam vocês, a 1ª página e nela, no alto, a principal manchete do domingo!
 
Na avaliação de Augusto Chagas, o principal interesse do Estadão é dar prosseguimento à campanha que move pela desqualificação e criminalização dos movimentos sociais. Como exemplos dessa campanha, ele cita os ataques permanentes do jornalão ao MST e o mais absoluto silêncio que manteve sobre a realização de marcha pela redução da jornada de trabalho.

"A UNE trata com absoluta responsabilidade os recursos públicos que opera e os aplica para atividades de grande interesse da sociedade", acentua com veemência seu presidente. Não deixem de ler o artigo de Augusto Chagas,  "Ataques do Estadão à UNE: mais um capítulo da criminalização dos movimentos sociais",  publicado aqui na seção Nossos Convidados .

A instituição de um imposto sobre transações financeiras - principalmente especulativas, óbvio - "não resolveria todos os problemas, mas teria ajudado a prevenir a atual crise" econômica mundial, afirma o jornalista Paul Krugman, articulista do "New York Times", Prêmio Nobel de Economia de 2008, em "Tributar especuladores" artigo traduzido na Folha de S.Paulo.

Krugman fala dessa proposta a ser adotada, em tese, nos Estados Unidos, mas a discussão é perfeitamente válida e oportuna para o Brasil.

"Será que deveríamos usar impostos para reprimir a especulação financeira? Sim, dizem as principais autoridades encarregadas de fiscalizar a City de Londres. Outros governos europeus concordam - e eles estão certos", pergunta e responde Krugman para lamentar e concluir em seguida: "Infelizmente, as autoridades econômicas dos EUA se opõem frontalmente à proposta. Seria de esperar que reconsiderem: um tributo sobre as transações financeiras é uma idéia cuja hora, enfim, chegou.

Krugman lembra que essa proposta surgiu em agosto, quando Adair Turner, principal encarregado da regulamentação financeira no Reino Unido, apelou por um imposto sobre transações financeiras de maneira a desencorajar atividades "socialmente inúteis" e foi encampada pelo 1º ministro britânico, Gordon Brown.

E aqui, no Brasil, até quando?

Na verdade, ressurgiu, porque conforme observa Krugman, ela é mais antiga - data de 37 anos atrás. Começou a ser defendida por James Tobin, da Universidade Yale, também ganhador de um Nobel de Economia, sob o argumento de que a especulação cambial exercia efeito perturbador sobre a economia mundial.

"Para reduzir as perturbações, ele (Tobin) apelou para um pequeno imposto sobre cada transação cambial, na expectativa, conforme afirmava de que "jogaria areia no bem lubrificado mecanismo da especulação", destaca Krugman.

Como essa questão é mais do que oportuna para o Brasil atual, é o caso de se perguntar: até quando o nosso Banco Central (BC) vai se opor a uma política que desestimule, tribute e penalize a especulação? Até quando vamos aceitar os atuais spreads bancários com suas inevitáveis conseqüências no câmbio e nas despesas financeiras do governo?

Sem contar, que a atual é uma política nociva, que transfere centenas de bilhões de reais da economia  para os rentistas e o capital financeiro, proporcionando uma concentração de renda e riqueza nunca vistas. Leia a íntegra de "Tributar os especuladores" , de Paul Krugman, na Folha de S.Paulo.

O calote do emirado arabe de Dubai, que tanto está derrubando bolsas e alvoroçando o mercado mundial (principalmente na Ásia, Europa e Estados Unidos),  é mais uma conseqüência da bolha especulativa desse século, filha da crise dos subprime.

Não passa de pura especulação imobiliária e financeira. Dubai apesar da logística e porto, dos serviços e do turismo, é um oasis sem produção de petróleo e de riquezas - a não ser as virtuais - além dos serviços e comércio. País frágil, diga-se de passagem e, tudo indica, muito mal gerido.

O total de empréstimos feitos por bancos estrangeiros ao Emirado é de US$ 123 bilhões. A surpresa do calote é que ele envolve bancos britânicos já salvos pela viúva, como o RBS - Royal Bank of Scotland, nacionalizado junto com o Lloyds no começo da crise de setembro de 2008.

O calote deixa, assim, o sistema bancário inglês de novo sob suspeita de insolvência. Ao atingir bancos como o HSBC, US$ 17 bilhões  (que atua no Brasil) e o Standard Chartered, US$ 7,8 bilhões, ele põe não só o sistema, a banca britânica em cheque, como traz de volta o risco de uma nova crise financeira internacional.

Essa moratória de Dubai é algo semelhante, ou que lembra os calotes da Rússia em 1978 e da Argentina em 2001, que atingiram em cheio os países emergentes, o elo mais fraco da cadeia de financiamento internacional. Além de atrasar a incipiente e ainda incerta recuperação da economia mundial.

Parabéns e todo apoio ao Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) por ingressar na Justiça com três ações contra 10 bancos privados acusando-os de cobrar juros abusivos dos clientes em operações de crédito direto ao consumidor, cheque especial e cartão de crédito.

Os bancos processados são Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC, Panamericano, BRB, Cacique, GE Capital, Citibank e BV Financeira. O MPE-SP pede que os juros cobrados acima da média nos últimos cinco anos sejam devolvidos aos clientes. Reivindica, ainda, que a decisão judicial tenha âmbito nacional e que cada cliente que se sentir prejudicado possa entrar na justiça contra o banco.

Mais escandaloso que os juros e spreads estratosféricos cobrados pelos bancos no Brasil só a resposta à ação dada pelo representante da Federação Nacional dos Bancos (FEBRABAN), seu diretor de Assuntos Jurídicos, Antônio Carlos de Toledo Brandão.

"A ação é tão absurda que acredito que não deva prosperar. Aqui no BR não há uma lei que defina teto para juros. E o país tem 160 bancos, portanto muita competição necesse mercado", respondeu o representante dos bancos.  Dizer que tem competição no Brasil, que o país tem 160 bancos! Francamente, só pode ser uma piada de mau gosto!

Daí a necessidade de fazer o que recomenda o MPE-SP: apoiar e estimular a ação das entidades de consumidores e outras a ingressar com ações judiciais contra os bancos em todo o Brasil. Alguém precisa fazer algo para reduzir os juros e spreads no pais. Se o  governo e o Banco Central não o fazem, cabe à sociedade, mobilizada, fazê-lo.

Numa Honduras conflagrada há cinco meses por um regime que suprimiu a democracia, e onde as liberdades de imprensa, reunião e manifestação são violadas todos os dias, concretiza-se amanhã a farsa das eleições presidenciais que vão legitimar e legalizar o golpe militar que depÕs dia 28 de junho desse ano o presidente constitucional, Manuel Zelaya.

Sob protestos do Brasil e da maior parte dos países da América Latina, mas diante da atuação complacente dos Estados Unidos, e de mais alguns poucos países do continente que a eles se aliaram, os golpistas conseguiram o que queriam: evitar, por enquanto, as reformas econômicas, políticas e sociais que o país reclama e seu alinhamento com os governos progressistas da região, das Américas Central e do Sul.

Difícil ser diferente: nesses cinco meses em que o país viveu mergulhado em impasse político, enquanto o governo brasileiro e de alguns poucos aliados do continente protestaram contra o golpe e exigiram a volta da democracia, com o retorno de Zelaya ao poder, a mídia conservadora mundial, inclusive a do Brasil, mais a oposição brasileira apoiaram os golpistas.

As vezes de forma envergonhada, ou na maior parte do tempo de forma escancarada, apoiaram com a omissão, o silêncio e até mesmo o incentivo com propaganda pró-golpe, e desfecharam violentos ataques à nossa política externa, inclusive ao refúgio concedido pela embaixada brasileira em Tegucigalpa ao presidente Zelaya.

As eleições presidenciais de amanhã vão alinhar Honduras com o Panamá, a Colômbia e o Peru, tudo sob a batuta, a coordenação ora discreta, ora ostensiva de washington (DC).

Tudo de acordo com o velho script tantas vezes seguido na segunda metade do século passado no continente em que a rotina eram golpes militares e de Estado, a supressão da democracia e das liberdades públicas, sempre com o beneplácido, quando não a participação direta dos Estados Unidos atuando na defesa dos seus interesses políticos e econômicos.

A única diferença é que enquanto EUA e seus aliados latino-americanos seguem sua velha cartilha de apoio ao golpismo, o Brasil faz parte de um grupo formado, entre outros, por Venezuela, Bolívia, Argentina, Chile, Equador, Paraguai, El Salvador e Nicarágua que defendeu e defende a democracia.

O bloco posicionou-se contra a farsa dessa eleição de mentira e já antecipou que não reconhece o resultado do pleito de amanhã sem a restituição ao poder do presidente deposto, Manuel Zelaya, como estabelece o fracasssado acordo San José-Tegucigalpa firmado em 30 outubro.

Com a concretização do pleito nesse domingo em Honduras, réquiem para as possibilidades de reformas e avanços sociais, políticos e populares no país.

Melhor, mais confortador e tranquilizador, o erro cometido pelo governo na divulgação em setembro pp. dos índices de desmatamento dos cerrados brasileiros. É ótimo que a revisão tornada pública agora aponte que a devastação desses biomas foi 33% menor do que a anunciada pelas autoridades ambientais há dois meses.

Conforme a nota oficial publicada nos sites do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a média anual de devastação dos cerrados brasileiros tem sido de 14.179 km2 e não de 21.260 km2 - ou seja, 33% a menos que o divulgado em setembro.  

Na nota oficial que publicaram em seus sites, o MMA e o IBAMA esclarecem que o equívo ocorreu porque metade do desmate registrado como tendo ocorrido entre 2002 e 2008, na verdade era anterior a 2002.

Não é a primeira vez que a construção do Rodoanel Mário Covas em São Paulo - que segundo relatório da Polícia Federal (PF), teria gerado o pagamento de propina a tucanos do governo e da prefeitura paulistas e a diversos partidos - é envolvida em denúncias de irregularidades.

No segundo semestre desse ano, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou nada menos que 79 irregularidades graves na obra. Não suspendeu a sua construção, mas determinou a sustação do repasse de verbas para o seu prosseguimento, o que não ocorreu.

Esse cipoal de denúncias de irregularidades que o envolve mostra a necessidade de uma ampla investigação sobre o Rodoanel. Vejam, ao fazer essa cobrança só estou repetindo o que tem saído pernmanentemente na imprensa desde que ela foi iniciada no primeiro governo Mário Covas (1995-1998), na grande maioria dos casos com base em informações oficiais das autoridades.

Moral provisória e de conveniência

Nos casos, agora, das denúncias relativas ao governo José Roberto Arruda (DEM), em Brasília, e ao repasse ilegal de dinheiro a políticos e autoridades tucanas (e a partidos políticos) do Estado e da Prefeitura da Capital paulistas envolvendo o Rodoanel, chama a atenção, mais uma vez a forma como a imprensa registra os fatos.

Noticia já de forma a minorar e proteger os políticos, autoridades e partidos e suas lideranças envolvidos, sem o tom de escândalo que marca denúncias publicadas envolvendo o PT e o governo federal.  Tampouco transforma em campanha contra os denunciados, ou imprime um tom que leve à indignação, pré-julgamento e condenação contra os ainda investigados.

Nem mesmo faz cobrança e pressão sobre as autoridades para que procedam a uma investigação. Nos dois casos, Brasília e São Paulo, as denúncias são de houve pagamentos de contribuições mensais a parlamentares, ou seja, Caixa Dois que envolvem contratos e obras que precisam ser investigados, auditados também pelo Ministério Público Federal (MPF). A mídia não cobra isso.

Ao contrário das campanhas movidas contra o governo e o PT, o noticiário desses casos de agora relacionados a políticos do PSDB, DEM e de outros partidos não traz juízo de valor. O que só demonstra que são de ocasião, provisória e de conveniência a moral e a ética da mídia.

Operações da Polícia Federal (PF), uma denominada "Pandora", a outra "Castelo de Areia", apuram denúncias de esquemas pelos quais o governador de Brasília, José Roberto Arruda, único do ex-PFL agora DEM, teria se beneficiado e pago propina a deputados distritais do DF e a aliados, e a construtora Camargo Corrêa, durante o primeiro governo Mário Covas (1995-1998), feito doações ilegais a autoridades e políticos tucanos paulistas do governo do Estado e da Prefeitura da Capital.

empreiteira teria pago, também, a diversos partidos coligados aos tucanos paulistas durante o primeiro governo Covas.

Na operação "Pandora", em Brasília, a PF tem gravações que indicarim participação do governador Arruda no esquema - nas fitas ele recomendaria a um secretário de Estado distribuir a aliados R$ 600 mil, dinheiro que teria vindo de empresas de informática contratadas por seu governo.

Na "Castelo de Areia", relativa a São Paulo, a PF anexou relatório à denúncia, no qual são citados pagamentos e valores ao Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista) e às legendas PMDB, PFL (agora DEM), PSDB, PPB (agora PP) e ao PTB. Políticos e autoridades citadas no documento negam o recebimento ou dizem ter recebido doações legalmente.

Dinheiro apreendido

Na "Pandora", em Brasília, a PF fez buscas autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em anexo da residência oficial do governador (que não mora lá), nas casas de secretários de Estado  e em gabinetes de deputados distritais. De acordo com as informações oficiais, no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão de documentos em Goiás, Minas e Brasília, os policiais apreenderam R$ 700 mil; US$ 30 mil; e 5 mil euros.

O inquérito instaurado aponta indícios de formação de quadrilha, peculato, corrupção , fraude em licitação e crime eleitoral. À noite, ontem, o governador exonerou seus secretários de Relações Institucionais, Durval Rodrigues - que teria feito as gravações -  de Educação, José Luiz Vieira Valente, o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, o chefe de gabinete, Fábio Simão, e o assessor de imprensa, Omézio Ribeiro Pontes.

Também são apontados pelo policiais como envolvidos no esquema Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas de Brasília (TC-DF), o empresário Gilberto Lucena; e os deputados distritais Eurides Brito, Leonardo Prudente, Rogério Ulisses e Pedro do Ovo. As empresas que aparecem no esquema são Linknet, Adler, Info Educacional, Vertax e Cosntrutora Conbral. A maioria dos relacionados já foi envolvida antes em denúncias de irregularidades.

Esse é o segundo grande escândalo em que José Roberto Arruda se envolve. O anterior foi o da violação do painel de votação  do Senado, pelo qual  renunciou ao mandato. Nesse ele negou por algum tempo e depois confirmou em entrevistas ter realmente visto uma lista de votação através da quebra do sigilo do painel.

Propina para governo de SP

Na "Castelo de Areia", em São Paulo, a PF anexou a inquérito documento que revela repasses ilegais pela Camargo Corrêa a partidos, políticos e funcionários de primeiro escalão do governo paulsita de Mário Covas (1995-1998) e da Prefeitura da Capital. O Rodoanel Mário Covas - trecho Sul - é uma das obras investigadas e que teria proporcionado o pagamento de propina.

O documento cita os valores pagos e a quem: "Palácio Band", US$ 45 mil; o tucano Walter Feldman, hoje secretário do prefeito da Capital, Gilberto Kassab (DEM), US$ 5 mil mensais de janeiro a dezembro de 1996 e mais US$ 20 mil em 1998; o chefe da Casa Civil do governador José Serra, Aloysio Nunes Ferreira filho, US$ 45.780 em 1998; o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) , US$ 50 mil em 1995; CESP (estatal paulista), US$ 2.389,927 em 1997; e às legendas PMDB, PFL (DEM), PSDB, PPB (PP) e PTB.

O secretário de Kassab, Walter Feldman disse que vai protocolar pedido de informações junto a PF. O de Serra, Aloysio Nunes, informou que todas as doações que recebe são legais. O ex-senador Gilberto Miranda diz não ter qualquer contato com a Construtora Camargo Corrêa. O advogado da empreiteira lamentou o vazamento do documento para a imprensa.

Como você avalia a polêmica em torno de "Lula, o filho do Brasil"?

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É destaque em toda a mídia hoje, com amplo espaço particularmente nos jornais, a ação movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP)  contra o senador Romeu Tuma (PTB-SP), o deputado Paulo Maluf  (SP) e o ex-prefeito de São Paulo, Miguel Colasuonno responsabilizando-os pela estrutura que possibilitou a ocultação de cadáveres de opositores da ditadura assassinados na década de 70, sepultando-os sem identificação ou com nomes trocados em cemitérios públicos da capital paulista.

Até que enfim uma ação tenta responsabilizar os que governavam naquele período! A ação é, assim, movida contra um dos dirigentes da polícia política paulista, o DOPS (Tuma), o governador biônico do Estado, nomeado pela ditadura militar (Maluf) e o prefeito paulistano, também biônico (Colasuonno), responsável pelos cemitérios municipais de Perus e Vila Formosa onde foi descoberto o maior número de corpos de opositores do regime militar sepultados com nome falso.

Evidentemente são imprevisíveis os resultados - e o tempo de tramitação - de uma ação dessa natureza, mas acho-a inteiramente válida. Da mesma forma como apoiei outras iniciativas idênticas. Como sempre registro aqui no blog e em minhas entrevistas e artigos, já se passaram quase 40 anos desses acontecimentos e o Brasil ainda engatinha na apuração dos crimes cometidos pelos agentes da repressão naquele período.

Por isso é digna de apoio toda iniciativa nesse sentido porque contribui para a elucidação num futuro - que eu espero não esteja muito distante - de todos aqueles crimes daquele período sombrio. Como digo sempre, pode atrasar, mas a verdade um dia prevalecerá, não adianta tentarem escondê-la por mais tempo ou pensarem que o conseguirão indefinidamente.

Não resolve o problema dos aeroportos brasileiros essa medida que estaria sendo estudada pelo governo (Folha de S.Paulo de hoje), de não promover as concessões e liberar a Infraero do cumprimento da Lei de Licitações  atribuindo-lhe  mais poderes através de um regime especial de contratações para agilizar a conclusão de obras nos aeroportos antes da Copa de 2014.

A Infraero não tem recursos suficientes para operar nesse novo esquema e nem capacidade para fazer os investimentos necessários. Seguir por esse caminho é um tiro n’agua. A solução realmente está nas concessões e eu acho que essa é a alternativa que precisa ser discutida. (Leia mais)

No meu artigo publicado nesta quarta-feira (25.11) no jornal Brasil Econômico, comento a derrota dos radiodifusores brasileiros de estender à Internet via PL-29 às regras que regem a comunicação no Brasil.

Agora, os radiodifusores estão defendendo uma legislação específica para controlar o jornalismo na web. Na verdade, com a nova iniciativa, anunciada por Daniel Slaviero, presidente da Abert, a entidade dos radiodifusores, o alvo são os portais das empresas de telecom.

Com o argumento de que a Constituição brasileira veda a atividade de comunicação social ao capital estrangeiro, os radiodifusores querem estender à Internet o monopólio que detém na mídia. Acontece que a Internet tem natureza diversa dos demais meios de comunicação, por não ser um bem escasso e não ter barreiras de capital.

Leia "A Internet precisa se manter como mídia democrática" publicado na nossa seção Artigos do Zé.

Chegamos a antevéspera da eleição presidencial de faz de conta, de mentira, que se realizará nesse domingo em Honduras, para escolher o sucessor do presidente constitucional, legal e democraticamente eleito, Manuel Zelaya, deposto pelo golpe militar de 28 de junho no país.

Passaram-se exatos cinco meses, sem que se tenha resolvido essa crise, que também não será solucionada por essa farsa eleitoral de domingo.

Honduras completa cinco meses de impasse político e o que vemos é a reedição e permanência de uma situação que imaginávamos já não veríamos mais na América Latina - uma quartelada, a tentativa de legalização de um golpe e o palácio presidencial ocupado por um civil títere, presidente Roberto Micheletti, guindado e sustentado no posto pelos golpistas.

Midia brasileira faz propaganda pró-golpistas

Simultaneamente a esse quadro político desolador, podemos nos orgulhar da posição assumida pelo Brasil, de liderar a luta pela democracia no continente esse tempo todo e de não arredar pé em suas gestõe para mudar esse estado de coisas reinante em Honduras.

Em Honduras as liberdades de imprensa, de reunião e de manifestação são violadas todos os dias sob protestos do Brasil e o silêncio cúmplice da nossa midia que não noticia isso. Pelo contrário, faz propaganda pró-golpe.

Prefere dedicar seu tempo e espaço a campanhas contra o presidente venzuelano, Hugo Chávez, quando na Venezuela existe total liberdade de imprensa e manifestação. É só ir lá ver, ouvir e, se quiser, participar.(Leia mais )

Merecem inteira solidariedade as declarações do presidente LUla e do chanceler Celso Amorim, antecipando que o governo brasileiro não reconhecerá as eleições hondurenmhas desse domingo. "Os países democráticos precisam repudiar de forma veemente o que ocorreu em Honduras. A posição do Brasil se mantém inalterada. Não aceitamos histórias de golpes", justificou nosso presidente.

"As Américas Latina e Central têm experiências de sobra de golpistas que usurpam o poder rompendo os princípios democráticos, e se aceitarmos isso, pode acontecer o mesmo em outro país amanhã", prosseguiu o presidente ao criticar os Estados Unidos e outros poucos países que antecipam apoio ao resultado dessa eleição em Honduras: "Se encararmos com normalidade o golpe, amanhã qualquer golpista diz "vou dar um golpe" e todo o mundo vai acreditar [que é normal]", completou Lula.

Golpe não legitima mudança política

"Um golpe de Estado não pode ser legitimado como uma forma de mudança política", reforçou o ministro de Relações Exteriores brasileiro, embaixador Celso Amorim, ao analisar o que pretendem com o pleito de domingo: legalizar o golpe militar de 28 de junho em Honduras.

O Brasil faz parte de um grupo formado, entre outros, por Venezuela, Bolívia, Argentina, Chile, Equador, Paraguai, El Salvador e Nicarágua que já afirmaram não reconhecer o resultado da eleição de domingo sem a restituição ao poder do presidente deposto, Manuel Zelaya, como estabelece o acordo San José-Tegucigalpa de 30 outubro e que fracassou.(Leia mais )

Em "Irã e Israel: dois pesos e duas medidas", meu artigo semanal publicado a partir das 8:00 de hoje, no Blog do Noblat - e agora, em diversos jornais brasileiros - respondo a texto que o governador paulista José Serra (PSDB) publicou 2ª feira pp. (23/12) na Folha de S.Paulo para condenar a visita ao Brasil do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

Curioso e um dos pontos mais interessantes que achei no artigo do Serra é que ele enumera fatos e acontecimentos que justificam sua posição mas, ao lê-lo, obrigatoriamente temos de chegar à conclusão de que o Brasil também não devería ter convidado e recebido o presidente de Israel, Shimon Peres - que Serra também recebeu no Palácio dos Bandeirantes.

"Tanto Israel quanto o Irã padecem do mal da teocracia e do controle do Estado por partidos religiosos. Os dois países têm mandamentos legais religiosos no mínimo inaceitáveis para nós", afirmo imparcialmente em meu texto.

Israel também comete erros e crimes

Digo isso porque, também é possivel alinhamos "erros e crimes, políticas não democráticas, agressões e violações aos direitos humanos por parte do governo de Israel e de seus sucessivos primeiros ministros, posicionados cada vez mais à direita e defendendo políticas expansionistas."

E, em relação a Israel, tem mais: tem bomba atômica. "Ao tentar esconder esse fato da opinião pública, Serra perde a autoridade para falar em política externa nuclear, campo em que a posição do Brasil é irrepreensível".

O governador paulista argumenta que não devemos receber o presidente do Irã porque este não cumpre as resoluções da ONU e de seu Conselho de Segurança. Mas, conforme afirmo no Noblat, "Israel (também) é campeão em não cumprir as resoluções da ONU sobre a Palestina".

Eu concluo minha resposta ao governador afirmando: "Para nós, o Brasil deve fazer sua política externa segundo os próprios interesses e não, como sempre se pautou o governo de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, segundo os interesses dos EUA." Acesse o artigo em Artigos do Zé .

Observem como é perfeita a definição dada pelo presidente LUla sobre seu governo: "aqui no Brasil, a gente fala menos e faz mais". O presidente a deu na inauguração do gasoduto Urucu-Coari-Manaus (AM), aonde esteve para participar, também, de cúpula com representantes de países da região Amazônica para definir a proposta a ser levada à Conferência do Clima das Nações Unidas, que começa dia 07 próximo em Copenhague (Dinamarca), a COP-15.

Com a definição o presidente falava sobre sua determinação, e de seu governo, de cumprir a meta de redução das emissões de gás carbônico - a definida pelo Brasil e que será levada à COP-15 é de reduzir entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Uma declaração da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também presente à inauguração e à cúpula amazônica, mostra que o governo já há longo tempo se prepara para o cumprimento dessa meta. "Quando a totalidade deste gás que vem de Urucu substituir o diesel nas usinas térmicas vamos deixar de emitir 1,2 milhão de toneladas de CO2" disse Dilma.

Como bem destacou Dilma - e com números - a obra do gasoduto e muitas outras implantadas ou em implantação pelo governo, já é uma comprovação de que o país está envolvido na causa do clima e vai atingir essa redução das emissões de gás carbônico em pelo menos 36% já no próximo ano.

Vamos comprar convites, apoiar, divulgar de todas as formas, convidar os amigos, mobilizar-nos, enfim, para obter a máxima adesão ao jantar suprapartidário marcado para o próximo dia 08, na Cantina Speranza (Rua 13 de Maio, 1004 - Bela Vista) em apoio à ex-prefeita paulistana, deputado Luiza Erundina (PSB-SP).

O evento, programado pelo deputado estadual paulista Milton Flávio (PSDB), mas que, como frisei acima, ganhou a adesão de todos os partidos, é para arrecadar fundos que possibilitem a ex-prefeita liquidar sua dívida no valor de R$ 350 mil com a prefeitura da Capital.

O débito é resultado de uma condenação pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo por Erundina ter pago publicações com esclarecimentos sobre a greve geral de 1989. O material impresso esclarecia à população porque naquele dia de reve geral os ônibus da então CMTC, empresa da Prefeitura, não circulariam.

Embora decisão judicial não se comente, cumpre-se, a Erundina não merecia essa condenação, mas merece toda a solidariedade de parte de todos nós. Ela precisa quitar logo essa dívida, inclusive porque tem 10% de seu salário retido no banco mensalmente e está com seus únicos bens, o apartamento em que mora e um carro, penhorados.

Para reforçar a arrecadçaão e a gente tranquilizá-lo logo, publico aqui no blog, para os que desejam contribuir, o contato do escritório dela (011) 5078-6642  e também o nº da conta no Banco do Brasil, aberta em nome do movimento “Luiza apoio você”:  (Ag.BB nº 4884-4, conta corrente 2009-5).

Pepe Mujica e presidente Lula

Depois de amanhã (domingo, 29.11) o candidato governista à presidência do Uruguai, José 'Pepe' Mujica, da Frente Ampla (esquerda) disputará o 2º turno com o ex-presidente do país (1990-1995), Luis Alberto Lacalle, do Partido Nacional (centro-direita).

O significado dessas eleições - e provável nova vitória da esquerda no continente - para a América Latina é o tema de "Vitória das mudanças sobre o conservadorismo e a prepotência", artigo do deputado estadual gaúcho, Adão Villaverde (PT), que publico na nossa seção Convidados e quero muito que vocês leiam.
 
Segundo Villaverde, tudo indica que neste domingo de eleição "no vizinho e amigo país, estará em curso mais uma importante e memorável caminhada de transformações cívicas, construída de forma simples, ampla e obstinada" pelo povo uruguaio.

O deputado relembra momentos de solidariedade entre os povos brasileiro e uruguaio e afirma que falar sobre o Uruguai "é sempre falar um pouco de sua gente e de nós mesmos. Somos filhos de uma geração, que sempre que necessitou encontrou guarida nos hermanos".

Um grande movimento social e econômico

Villaverde traça um panorama histórico desde os anos da ditadura uruguaia e mostra que a preferência dos eleitores por Mujica é resultado da aprovação dos cinco anos de governo Tabaré Vázquez (Frente Ampla) que, aponta o deputado "guardam fortes similitudes com a experiência e a aceitação do governo Lula no Brasil".

"Depois de mais de um século e meio de predomínio e alternância política dos “fortes e quase imbatíveis” partidos tradicionais (Nacional e Blanco), que sempre se disseram formadores da gênese e da identidade da chamada banda oriental - afirma Villaverde - o que se está assistindo nos últimos anos, como ficou demonstrado nesta contenda recente no país, é o crescimento e a consolidação de um grande movimento social e econômico, rural e urbano de mudanças e transformações."

Saiba mais sobre o contexto eleitoral no Uruguai através de "Vitória das mudanças sobre o conservadorismo e a prepotência ".

Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Na falta do que falar, o presidenciável tucano de Minas, governador Aécio Neves, vai cumprindo sua parte no script e diz obviedades. Agora recomendou serenidade e tranquilidade nas decisões a serem tomadas neste período pré-eleitoral. Reconheceu ser natural a ansiedade nessa etapa, mas ressaltou estar  "absolutamente sereno".

Consciente de que as prévias que propôs estão descartadas, em suas últimas declarações Aécio já sinaliza como favas contadas a escolha do adversário presidenciável paulista, governador José Serra, para ser o candidato da oposição à Prsidência da República.

"Se o escolhido for o governador paulista, será um extraordinário candidato. Dependerá ao final do sentimento que o partido tiver. Se for na direção do Serra (...) continuarei dizendo que temos que, de alguma forma, aliar as nossas preocupações com o momento pré-eleitoral com aquela que teremos durante e também após as eleições", afirmou o mineiro ao analisar o fato de que a definição do PSDB depende mais do próprio Serra do que do conjunto do partido.
 
Situação na oposição é oposta ao que Aécio diz

Serenidade e tranquilidade à parte vistas por Aécio na oposição, o fato é que ela está intranqüila, preocupada e ansiosa - tudo ao contrário do que ele diz. É só ver as declarações dos seus dirigentes e as do próprio Aécio.

No caso,  o único que está tranquilo é seu concorrente na disputa da legenda do PSDB para concorrer ao Planalto, Serra. Tudo corre como ele quer -  menos as pesquisas em que ele continua em queda (caiu 15 pontos nos últimos 12 meses) e que registram, a cada rodada, maiores índices de aprovação ao governo, de apoio ao presidente Lula, e de crescimento da candidata do PT e dos partidos aliados, Dilma Rousseff.

Embora chancele a sentença, a frase acima não é minha, mas do jornalista e secretário de Comunicação do Comitê Central do PC do B, Altamiro Borges, a quem tive o prazer de entrevistar e ouvir um dos mais completos diagnósticos sobre a imprensa brasileira.

Autor de "A Ditadura da Mídia", obra elogiada por nomes como os professores Venício A. de Lima e Laurindo Leal Filho, nesta entrevista, Altamiro alerta para o paradoxo da imprensa brasileira que apesar de deter tanto poder - assentada numa estrutura monopólica da qual não abre mão - encontra-se num processo de fragilidade e de perda de credibilidade frente às novas tecnologias.

Sobre uma nova Lei de Imprensa, o jornalista considera que ela deverá garantir "o que está  na Constituição nos itens que tratam do respeito à presunção da inocência". Hoje, afirma Altamiro, "a mídia brasileira trabalha é com a presunção de culpa". Nesse sentido, aponta como fundamental que ela (a nova lei de imprensa) traga a garantia do direito de resposta e mecanismos que levem a uma maior democratização na comunicação brasileira.

Dentre essas iniciativas, considera positiva a criação da TV Brasil e sobretudo a sinalização do governo com a convocação da  Conferência Nacional de Comunicação, programada para 14 a 17 de dezembro próximo (veja a programação ).

Não deixem de ler "A mídia brasileira é o pior dos mundos" na nossa seção Entrevistas.

A três dias do 2º  turno da eleição presidencial no Uruguai - no próximo domingo - o candidato governista José 'Pepe' Mujica, da Frente Ampla (esquerda) lidera as pesquisas e é apontado por analistas como virtualmente eleito. Essa semana, inclusive, Mujica recebeu mensagem de apoio do presidente Lula.

Pela última pesquisa, Mujica tem 49,6% das intenções de voto, contra 42,1% de de seu adversário, o ex-presidente do país (1990-1995), Luis Alberto Lacalle, do Partido Nacional (centro-direita). A pesquisa feita pela Interconsult ouviu 900 pessoas entre os dias 19 a 22 desse mês.

Votos em branco somam 3,8% e indecisos, 4,5%. "Lacalle não vence nem com os votos de todos os indecisos", afirmou à Folha de S.Paulo, Juan Doyenart,  responsável pela pesquisa. Mujica é o candidato do presidente Tabaré Vázquez (também da esquerda) que deixa o poder aprovado por 70% da população, conforme atestam as pesquisas de opinião pública.

Especialistas políticos e analistas consideram que Lacalle cometeu quatro erros fatais: ao tentar vincular Mujica a um caso policial improcedente; ao dar um tom emocional à campanha; ao prometer uma ampla baixa de impostos que não sensibilizou o eleitorado; e ao usar sobras da publicidade de TV do deputado eleito na Argentina, Francisco De Narváez - o ex-presidente contratou o mesmo publicitário do parlamentar.

Não houve debates entre os dois contendores ao 2º turno - os candidatos não entraram em acordo sobre as regras - e Mujica beneficia-se de uma campanha discreta, com poucas entrevistas e aparições públicas. Caso se eleja no domingo, sua vitória confirma tendência registrada há quase uma década no continente, da esquerda vencer todas as eleições diretas realizadas nos diversos países.

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Por isso lançaram-se contra a divulgação de 4.500 impresso feitos pelo Ministério da Cultura (MinC) com nomes de 250 parlamentares dos mais diversos partidos. É mais uma reação da mídia-oposição ao crescimento da candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff nas pesquisas eleitorais, além da tentativa de prejudicar a votação do Vale-Cultura, novo programa do governo federal.

"Criaram um factóide e vocês (jornalistas) são vítimas dele. Criaram isso para atrasar a votação do vale, porque acreditam que está sendo criado para promover o filme do Barreto", acentuou o ministro, mostrando que o material é suprapartidário, da Frente Parlamentar da Cultura.

"Não tem nada de ilegítimo. A Frente não teria tempo de publicar e pediu pra gente publicar. Tem ofício. Publicamos. Vocês estão comendo mosca. Tem o nome do Rodrigo Maia. Vocês acham que vou fazer campanha para ele?". O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é presidente nacional de seu partido.

Em solenidade no Rio, que contou com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, o BNDES lançou o novo formato do programa de financiamento à cultura, o BNDES Procult. 

O programa conta com recursos, a serem utilizados até 2012, da ordem de R$ 1 bilhão e foi ampliado para atender projetos de preservação do patrimônio histórico, teatro, música, jogos eletrônicos, fonográfico, editorial e espetáculos.

A ofensiva contra o crescimento econômico já vem de longa data, mas começou agora em termos apelativos. Ainda se desenvolve entre uma mistura de boa e má fé, em alguns momentos até com argumentos razoáveis, mas que não se sustentam como, por exemplo, esse de que as desonerações adotadas podem agravar o déficit público.

Como a arrecadação voltou a aumentar - e crescerá muito em 2010 - não há o que temer em termos de superávit operacional e déficit nominal.

Nem mesmo em relação divida interna/PIB, desde que os juros não subam de novo, desde que o Banco Central (BC) não tenha uma recaída o volte ao seu leito normal de ações/políticas conservadoras - no fundo, de proteção aos rentistas.

Outro argumento é que seria melhor desonerar a folha de pagamentos da contribuição previdenciária. Este argumento pode ser verdade, mas não elimina a necessidade de desonerar de impostos determinadas cadeias produtivas para sustentar a demanda ou evitar a concorrência predatória ou mesmo o dumping que o real valorizado facilita. Leia mais

São de má fé as notas alarmistas de certos jornais de que tudo vai faltar porque o presidente Lula mandou consumir e o credito é farto e mais barato. Como esse título de O Globo de hoje, manchete principal no alto da 1ª página, "Lula estimula mais consumo e produtos começam a faltar".

Pior, ainda, é o suporte que tentam dar a essas matérias - como conseqüência do maior consumo e mais crédito barato podemos ter inflação e juros mais altos. É uma noticia no mínimo tendenciosa já que podemos perfeitamente atender a demanda. É só uma questão de retomada da produção e de reposição de estoques.

Não há nada que impeça o país de tomar medidas para o aumento da produção - ou importação, quando for o caso. Ao contrário do que dizem os jornais, do jeito que estamos, com retomada do crescimento econômico a pleno vapor é muito melhor.  

As dores e crises do crescimento, principalmente com aumento do emprego e da renda como é o caso do Brasil, são sempre melhores que a recessão ou os baixos índices de desenvolvimento econômico. Só não vê quem não quer.

Ou, quem teme o crescimento e seus efeitos no apoio popular ao presidente e na aprovação ao seu governo - isto é, quem tem medo desse quadro econômico saudável na disputa de seus candidatos na eleição de 2010.

Em sua primeira entrevista como presidente nacional eleito do PT, o ex-senador José Eduardo Dutra (SE), agitou um assunto um tanto esquecido nos últimos dias, mas muito apropriado e que precisa ser mesmo agilizado o quanto antes: a consolidação de uma aliança dos partidos da base do governo Lula em torno de uma candidatura única para acabar com o domínio do PSDB em São Paulo, que já dura 16 anos.

"Confio plenamente na capacidade e sagacidade política dos dirigentes do PT. A possibilidade do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) tem que ser considerada pelo conjunto dos partidos da base do governo Lula que são oposição em São Paulo. Ele (Ciro) tem plenas condições eleitorais de voto e credibilidade para ser (esse) candidato", destacou o presidente José Eduardo Dutra.
 
Já ocorreram conversas a respeito. Dutra propõe que elas prossigam e dá até a fórmula: "Continuar o processo de conversa, sem estabelecer quem será cabeça da chapa. O PT pode lançar um nome à análise, o PSB apresenta o do Ciro e todos serão analisados sem qualquer preconceito para tentarmos construir uma aliança no Estado, com palanque forte para acabar com o comando do PSDB que já dura 16 anos".

São sempre adequadas ponderações da natureza das feitas pelo novo presidente nacional do PT, ex-senador José Eduardo Dutra, no sentido de que o PT  "sem sapato alto",  tem todas as condições de vencer a sucessão presidencial de 2010.

Adequada, também, a  principal arma que ele aconselha o PT a invocar nessa disputa: "chamar a população para comparar os oito anos do governo Lula com os oito de FHC. Concordo com ele quando reconhece que a disputa eleitoral - a primeira sem Lula disputando nos últimos 20 anos - será difícil.

Mas, ele tem razão, para nós petistas, é "indiferente"  disputar com qualquer dos dois tucanos que postulam a legenda do PSDB para sair candidato a Presidente da República, os governadores José Serra (SP), ou Aécio Neves (MG).

"Vai ser difícil a disputa - previu Dutra - qualquer que seja o adversário. Não cabe à nós analisar quem é mais difícil. O PSDB é que tem que escolher seu candidato. Não temos preferência, nem vamos escolher o adversário", disse. E completou"Agora nós vamos apresentar um projeto vitorioso para o Brasil. A população vai comparar dois projetos que ela conhece: o da oposição, materializado nos 8 anos do governo FHC, e o nosso, nos oito anos do governo Lula".

Dutra prometeu trabalhar para costurar o apoio dos 14 partidos que formam a base do governo para a candidatura de Dilma Rousseff. Como nós, e a exemplo do presidente Lula, ele prefere uma única candidatura da base na disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem. O novo dirigente petista defendeu a permanência de Dilma na Casa Civil até o fim do prazo de desincompatibilização, em abril.

presidente Lula vota durante o PED

Foto: Paulino Menezes

Aeroporto do Galeão

Foto: portal Infraero

Reconheço haver várias posições contrárias à concessão ou mesmo à autorização para exploração e/ou construção de aeroportos. A primeira é política.

Os adeptos desta posição afirmam que se trata de privatização e que somente a Infraero tem condições de ampliar e modernizar os atuais aeroportos, em tempo para a Copa do Mundo (2014).

Alegam, ainda, que sem a receita dos grandes aeroportos não tem como manter os demais - fundamentais para o país, mas deficitários. Bem, os recursos das outorgas serão suficientes para a estatal manter os demais aeroportos.

E acontece que a Infraero, também terá de contratar a reforma, ampliação ou construção de aeroportos e terá os mesmos problemas, ambientais, administrativos e legais - fora os orçamentários e de financiamento das obras - na licitação das empresas concessionárias no caso de predominar a decisão pela concessão, seja para 2014, seja para 2016. Leia mais

Essa posição política contra privatizações não tem sentido no caso dos aeroportos (leia mais), por se tratar de concessões - será como é feita nos transportes - e pelo simples fato de que nos aeroportos brasileiros nada é publico ou estatal, exceção da Infraero e dos prédios.

Em nossos aeroportos, como é óbvio, o que temos de público - Receita Federal, Imigração e Alfândega, Policia Federal, Defesa Sanitária e Conselhos Tutelares - continuará a ser público.

Assim, não há nenhuma razão para o país não adotar em relação a eles o sistema de concessão... Não fazê-lo é ficar sob o risco de não ter aeroportos já ano que vem (em 2010!) em condições de operar o crescimento da demanda. Fora o fato de que praticamente todos os nossos estão mal gerenciados e sem condições adequadas de atendimento dos passageiros.

Mal gerenciados, superados ou totalmente saturados - o que agrava mais a situação - como é o caso do principal do país, o Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Guarulhos, que sequer tem terminais que mereçam esse nome e meios de transporte adequados para um aeroporto internacional. Leia mais

Caso a decisão do governo seja por não operar nossos principais aeroportos em regime de concessão é necessário viabilizar recursos orçamentários ou financiamento para não só gerenciá-los adequadamente como ampliá-los e modernizá-los, sob pena de enfrentarmos de novo a crise de dois anos atrás. Além de dotar a Infraero de condições administrativas.

Resta nessa discussão a legítima demanda sindical pelo respeito às convenções e acordos trabalhistas, aos direitos e as condições de trabalho, que realmente devem sempre constar dos contratos de concessão e/ou serem respeitadas pelo atual empregador, seja a Infraero, seja as empresas por ela terceirizadas.

Isso, no entanto, não pode ser impeditivo para as concessões, para a decisao de conceder ou não nossos aeroportos, já que são condições, leis e normas a serem cumpridas que valem tanto para uma empresa estatal quanto para uma privada. Leia mais.

Importante mudança na legislação sobre aviação civil acaba de ser aprovada pelo Senado Federal: aumenta de 20% para 49% a participação estrangeira no capital das empresas aéreas brasileiras e - o que é muito positivo - mantém a reserva de mercado para as companhias nacionais.

Felizmente nossas empresas do setor continuarão controladas por brasileiros, apesar de algumas propostas apresentadas e não aprovadas, e a despeito de outras que abrem o mercado nacional para companhias estrangeiras, inclusive o regional de cabotagem (transporte de carga via aérea).

A mudança aprovada pelo Senado vem em boa hora e precisa ser transformada em diretriz oficial para a área. Que ela obrigue a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a abandonar sua política de abertura dos nossos céus às empresas estrangeiras, o que contraria a legislação e essa recente decisão do Senado. Leia mais

A limitação ao capital estrangeiro nas nossas empresas aéreas é um bom passo para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) enquadrar-se, limitar-se a seu devido papel.

Na atual gestão, a ANAC, uma agência reguladora, vem substituindo indevidamente o Ministério da Defesa e o Executivo na definição de políticas para a aviação civil, o que decididamente não está entre suas atribuições. 

Em todo o mundo existe essa reserva de mercado (quanto ao capital) para as empresas aéreas nacionais. Nos Estados Unidos, o máximo de participação estrangeira numa companhia de aviação deles é de 25%. E mesmo assim, cada caso é um caso, cada um depende de autorização presidencial.

A medida aprovada pelo Senado e as práticas adotadas no setor em todo o mundo - EUA inclusive, insisto - só reforçam nossa posição contra a atual política da ANAC e esse seu papel de exorbitar de suas funções e invadir áreas de competência do governo, do Executivo, único detentor da prerrogativa de definir políticas publicas para a aviação civil. Leia mais

Marconi Perillo

Rita contou, ainda, que um avião oficial do governo de Goiás pousou no Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio para buscar o dinheiro. Os senadores Lúcia Vãnia e Marconi Perillo negam as acusações. Ela não chegou a ser denunciada.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Sob o título "El ascenso de China es positivo; reequilibra el poder mundial ", o jornal El País, publicou no último domingo (22.11) entrevista em que comento a conjuntura internacional, em especial, o papel desse país para o desenvolvimento da África e da América do Sul.

Nesta entrevista concedida ao periódico espanhol, reafirmo o que venho escrevendo neste blog: a ascensão chinesa como potência econômica e político-social é altamente positiva para reequilibrar o poder mundial, considerando, sobretudo, o militarismo norte-americano da Era Bush.

Também analiso a liderança brasileira no processo de integração latinoamericana, principalmente, para impulsionar o Banco do Sul e o bloco econômico MERCOSUL.

Energia e infraestrutura social

Em relação às grandes reservas de petróleo da Bacia de Santos, ressalto a importância dessas descobertas no sentido de uma mudança drástica do padrão tecnológico da indústria brasileira e, sobretudo, na acumulação de capital que será, em grande parte, revertido a políticas destinadas aos setores de educação, inovação, cultura e saúde.

Por fim, discuto a importância de o Brasil sediar as Olimpíadas, uma oportunidade de efetivarmos um grande programa de infraestrutra social, urbana e econômica. E repito o que venho afirmando: se o Brasil criar dois milhões de empregos/ano  - como criamos 1,5 milhão/ano desde 2003 - seremos outro país. Será uma revolução.

Leia a entrevista no portal do El País. 

"O mundo está melhor ou pior que em 1989?" Esta é a questão colocada pelo jornalista Breno Altman em seu artigo O mito da queda do muro, continuação de análise anterior em que forneceu um panorama histórico a respeito dos principais episódios que marcaram a ascensão e queda do Muro de Berlim.

Segundo Altman, "qualquer resposta respeitável sobre o tema está obrigada, no mínimo, a substituir o discurso da esperança e a denúncia do sistema derrotado pela análise dos fatos concretos que sucederam e consolidaram essa formidável virada no cenário internacional".

É esta a análise que Breno faz nesse seu segundo artigo: ele avalia a atual conjuntura social e econômica da Comunidade dos Estados Independentes (formada pelos antigos países que compunham a União Soviética, menos Lituânia, Estônia e Letônia) e relaciona dados alarmantes.

O jornalista também considera que o efeito principal da queda do Muro, situa-se "além-fronteiras", foi a quebra da bipolaridade sucedida pela hegemonia implacável norte-americana.

A questão agora, conclui Altman, "é que até para buscar novas saídas, faz-se necessário acertar contas com os vitoriosos de 1989 e desnudar seus feitos reais, tão reveladores da natureza de um sistema anunciado como o fim da história".

Leia "O mito da queda do muro" no portal Opera Mundi.

Balanço divulgado pelo BNDES indica que o maior banco de fomento do continente liberou R$ 107 bilhões nos 10 primeiros meses deste ano, uma alta de 50% sobre o mesmo período do ano passado e o dobro (106%) do registrado, por exemplo,  em todo o ano de 2006 (R$ 52,3 bilhões).

Melhor, o total de financiamento aprovado pelo BNDES no período supera esses números e percentuais: segundo o banco, o total aprovado entre janeiro e outubro chega ao valor recorde  de R$ 129,9 bilhões,  o que corresponde a um aumento de 40% ante os mesmos meses de 2008.

Os enquadramentos (pedidos que já se encaixam nas normas do banco)  atingiram R$ 150,2 bilhões, e as consultas (entrada de solicitações das empresas) R$ 183,5 bilhões representando alta de 16% e 20%, respectivamente. "O bom desempenho da indústria foi o principal responsável pelo resultado dos desembolsos do banco até outubro", informou o banco. 

Indústria e infraestrutura tem as maiores demandas

O setor respondeu por 49% do total, com liberações de R$ 52,6 bilhões - alta de 82% em relação aos dez primeiros meses de 2008. Entre os segmentos que mais se destacaram estão os de material de transporte, química e petroquímica e metalurgia. Pelo balanço dos dez primeiros meses do ano, também o setor de infraestrutura manteve o ritmo acelerado dos meses anteriores.

Aqui o destaque foi para energia elétrica, com créditos de R$ 10,4 bilhões - 60% a mais que no mesmo período de 2008. As liberações para infraestrutura totalizaram R$ 36 bilhões, uma expansão de 28% no período. Em relação aos financiamentos aprovados, a indústria continuou à frente da demanda por investimentos, com R$ 60 bilhões (24%  maior que em igual período do ano passado). Em infraestrutura, os projetos aprovados somaram R$ 46,6 bilhões, crescimento de 62%.

Fica claro, assim, que sem o BNDES e sua política de suporte do desenvolvimento o país não teria enfrentado e superado com êxito a crise econômica internacional e nem  teria como financiar sua indústria, infraestrutura,  exportações, e a inovação tenológica.

Cumprido satisfatoriamente esse papel, chegou à hora de o BNDES sair  para fora, criar um EXIMBANK e tornar-se o motor de nossas exportações de capital, tecnologia e serviços e não só alimentos, matérias primas, semi e manufaturados.

Nada mais acertada do que a decisão de manter a visita ao Brasil e o presidente Lula e o governo brasileiro receberem o presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad.

Aqui ele ouviu que defendemos a existência de um Estado Palestino independente; apoiamos a soberania e a segurança de Israel; preservamos nossa autonomia ao desenvolver e controlar o ciclo completo de produção de combustível nuclear, mas nossa Constituição proíbe a produção de armas atômicas; e firmamos e respeitamos os acordos internacionais, mas não aceitamos o atual status quo no qual o armamentismo nuclear avança.

A Índia foi autorizada a produzir bombas atômicas e Israel, na prática, as detém. Assim, enquanto não avançarem as negociações para o controle da proliferação de armas nucleares e a destruição de parte do arsenal que as grandes potências mantém hoje,  não assinamos os protocolos adicionais ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNT), pelos quais  pretendem nos impor (ao Brasil) visitas de intrusão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

EUA não podem pautar política externa do Brasil

Não tem sentido o Brasil pautar sua política externa pela dos Estados Unidos. A presença dos três presidentes da região no país - Mahmoud Abbas, da Palestina; Shimon Peres, de Israel, e Mahmud Ahmadinejad, do Irã - revela o papel relevante de nosso país no mundo hoje e o desejo de nossa participação na solução de um conflito que parece interminável,  fato que a própria diplomacia americana reconhece, apesar de manifestar sua insatisfação com a visita do chefe de Estado iraniano.

Nós também não estamos satisfeitos com a postura americana em Honduras, ou com a instalação de novas bases militares na Colômbia e na América Latina. Para além da questão democrática e dos direitos humanos, Irã e Israel são Estados teocráticos, com forte influência e presença de partidos religiosos  no aparelho estatal e leis fortemente influenciadas por razões religiosas.

Também somos contra a ocupação da Palestina, a colonização de suas terras e a opressão de seu povo por parte de Israel. Da mesma forma que são condenáveis as constantes violações dos direitos humanos por parte do regime dos aiatolás. Leia mais.

A questão nuclear  (leia mais ) realmente não pode ser simplificada,  já que para começar Israel detem poder nuclear. Se assim é não podemos negá-lo a Teerã,  desde que para fins pacíficos e dentro das normas e do controle e fiscalização da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

O Irã tem dado sinais claros de que aceita os termos convencionados, mas os Estados Unidos e a Europa querem  impedí-lo em seu legítimo direito - como o tem o Brasil e demais países - de enriquecer urânio e controlar o ciclo completo da produção de combustível nuclear para suas usinas de energia.

A proposta americana impede o Irã de  enriquecer e controlar o ciclo completo. Os EUA propõem que o Irã embarque  para a Rússia todo o seu estoque de urânio enriquecido em até 5%. Na Rússia, o teor seria elevado para 20% e a carga remetida para à França, onde seria convertida em combustível nuclear para o reator de Teerã.

Proposta de Teerã razoável

Mas o Irã, obviamente, não aceitou essa proposta e fez uma mais do que razoável: a de que seu urânio seja depositado na Ilha Kirsch, no próprio território iraniano, sob custódia internacional, de tal forma que o volume de 1.200 kg existente no país seria dividido em três partes de 400 quilos cada.

E toda vez que um volume equivalente de combustível chegasse ao Irã, seria remetida a carga de urânio enriquecido a 5%. Dessa forma, Teerã revela o seu temor de remeter o urânio e não receber o combustível nuclear.  Portanto, a questão nuclear iraniana não pode ser reduzida simplesmente a uma negação pura e simples ao país de desenvolver a tecnologia nuclear.

A questão é como compatibilizar esse direito às normas e leis internacionais, já que as potências que têm o monopólio das armas atômicas não podem cercear o direito líquido e certo do acesso a essa tecnologia para fins pacíficos às demais nações. Muito menos discriminar determinados países enquanto permitem que Israel, Índia e Paquistão a detenham. E até mais: armem-se  com arsenais nucleares.

De 2ª a 6ª feira, a partir de agora com o blog novo, com o envio de comentários e e-mails relativos a textos escritos por um time de peso que pensa o nosso país, vocês sustentarão a discussão de temas essenciais ao país nas áreas de economia, política internacional, comunicação, direitos humanos e movimento sindical.

E aos sábados, como não poderia deixar de ser, essa tribuna estará aberta a todos os jovens que quiserem participar com seu artigo no espaço Juventude e Cidadania , em conjunto com os demais articulistas da semana.

Como já estamos na 4ª  feira, convido todos a ler dois textos. Um sobre  economia, assunto debatido aqui todas as 2ªs feiras. Da mesma forma, vamos conversar sobre os que tratarão de política internacional, o nosso tema às 3ªs feiras.

Paulo Rabello e Breno Altman

O primeiro de economia do novo blog é o artigo do economista e vice-presidente do Instituto Atlântico, Paulo Rabello de Castro, "O segundo descobrimento do Brasil". Em sua análise, Rabello afirma que após duas décadas perdidas (80 e 90), "o Brasil retoma o crescimento através de uma economia estabilizada, de uma moeda valorizada - talvez até demais! - e de um poderoso processo de inclusão ao consumo das massas pobres, as classes C e D".

Já o segundo artigo, o de política internacional sob o título "Por que Uribe toca tambores de guerra? ", é do jornalista e editor responsável pelo portal Opera Mundi, Breno Altman. Ele alerta que "a corrida armamentista impulsionada por Uribe (presidente da Colômbia) inclui um formidável aliado ao norte. Os Estados Unidos não poupam recursos, financeiros e tecnológicos, para dotar Bogotá de uma poderosa máquina de guerra".

Não deixem de ler os dois textos e acompanhem nossos articulistas diários no decorrer da semana.

Estreamos hoje a seção Colunista do Dia , com um artigo excelente do jornalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Venício A. Lima, a respeito dos vínculos entre política e mídia no nosso país.

 "A imprensa – ou o de mais parecido com aquilo que hoje entendemos como tal – nasceu vinculada à política, aos políticos e aos partidos políticos", lembra Venício para mostrar, em seguida como "no Brasil, as circunstâncias históricas, certamente nos diferenciam de países como Inglaterra, França e Estados Unidos".

Didático, o professor da UnB faz um apanhado do que disseram vários pensadores sobre a imprensa e conclui:  "se, para alguns analistas, a “crise” que a imprensa enfrenta, em decorrência da revolução digital, está levando à sua partidarização como forma (equivocada) de sobrevivência, devemos recorrer à história e verificar que, ao assumir uma posição inequivocamente partidária, a grande mídia está fazendo uma espécie de “retorno invertido” às suas origens, no contexto da reação histórica conservadora do final do século XIX.

Não deixem de ler o  texto "Jornais "independentes" fazem retorno invertido às suas origens partidárias",  publicado hoje na nova seção Colunista do Dia.

Sergio Cabral

Foto: Wilson Dias/ABr

Depois de reunião tensa na noite da 3ª feira, da qual o governador Sérgio Cabral saiu irritado (leia mais) deputados nordestnos mantiveram a decisão de apresentar, em plenário, emendas alterando o texto do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a partilha na produção e exploração do gás e óleo da camada do pré-sal.

Os parlamentares querem ampliar a participação dos Estados e municípios não produtores na distribuição dos royalties. O governador, com razão, pondera que se houver uma mudança para as áreas licitadas, será preciso rediscutir, também, a Zona Franca de Manaus, os fundos setoriais do Norte e Nordeste e até o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que acaba privilegiando Estados nordestinos.

"Nós recebemos de participação especial R$ 4,5 bilhões. Pernambuco recebe de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 3 bilhões e o Rio R$ 600 milhões. É imposto de renda do trabalhador do Rio que também paga esses recursos do FPM. Vão querer rediscutir? Isso é maluquice", ponderou Cabral.

Parecer já amplia percentual de todos os Estados

A proposta do relator, Henrique Eduardo Alves aumenta de 7,5% para 44% o percentual de royalties a ser dividido entre todos os Estados e municípios, beneficiando os não produtores de petróleo. Pelo seu parecer, os Estados produtores ficariam com 25%. A mudança, no entanto, só vale para áreas ainda não licitadas do pré-sal - 2/3 do total.

Os parlamentares nordestinos querem aprovar um texto prevendo que a distribuição também ocorra para a área já licitada, sobre a alíquota de 10%, sem o aumento para 15% previsto no parecer de Alves. Esse novo índice seria aplicado ao restante do pré-sal a ser licitado futuramente, com base em regime de partilha. Outra emenda estende a mesma divisão dos royalties estabelecida pelo deputado potiguar à área do pré-sal para toda a exploração e produção do petróleo no país.

Para manter o bom ritmo de crescimento da economia e do emprego, o governo anunciou a manutenção das alíquotas mais baixas de IPI para carros flex - os de mil cilindradas terão a alíquota mantida em 3% até 31 de março do ano que vem. Sem essa decisão, o percentual voltaria gradualmente para 7% até janeiro.

Para flex com até 2.000 cilindradas, o IPI permanecerá em 7,5% também até o fim de março - neste caso o percentual voltaria gradualmente para 11% até janeiro. A prorrogação das desonerações deverá custar aos cofres públicos R$ 1,3 bilhão.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), até outubro desse ano, 88,6% dos veículos vendidos no país são bicombustíveis.  

Os automóveis a gasolina (de mil ou de até 2.000 cilindtradas) continuam com a elevação gradual do imposto. O governo prorrogou ainda a alíquota zero para caminhões novos até junho do ano que vem -  o incentivo anterior previa o retorno da alíquota a 5% em janeiro próximo.

Ciro Gomes, presidente Lula, Dilma Rousseff e Aécio Neves

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governador paulista José Serra mantém-se inarredável: quer adiar ao máximo a definição da candidatura presidencial, contrariando parte do DEM e o concorrente mineiro Aécio Neves que preferem decidir já o candidato e em prévias (leia, também, posts acima e na sequência deste).

Serra, sem saber o que falar, diz que economia não decide eleição, o que até pode ser verdade, quando ela é só crescimento econômico e não social, regional, local, melhora da vida das famílias e das comunidades, da autoestima do país, como promove o governo Lula.

Mas, está equivocado e desenvolvimento decide eleição, sim, quando acontece como no Brasil agora - crescimento e distribuição de renda, criação de empregos, melhora, repito, do nível de vida em geral, mesmo com todos problemas e desigualdades com os quais continuamos a conviver.

Para complicar ainda mais o lado deles, Aécio Neves avisa que não comporá a chapa tucana "puro-sangue". Simultaneamente os três partidos da oposição - PSDB-DEM-PPS -  insistem na  escolha já do nome para concorrer conosco, deixando claro que o candidato é Serra e reservando, assim,  ao governador de Minas o papel de coadjuvante de uma farsa - a prévia que não haverá.

Para PSDB, ex-PFL-DEM e PPS, os três partidos da oposição, sem candidato a presidente não há como consolidar alianças estaduais e construir um discurso.

Por isso, na prática, a oposição volta à lenga-lenga do uso da máquina pública em favor da ministra Dilma Rousseff (candidata do PT e aliados) e retoma seu lado udenista com denúncias vazias sobre a Petrobras, essa história de 18 representações para que a empresa seja investigada.

Ora, essas coisas já foram totalmente desmoralizadas na CPI que a mesma oposição convocou e onde não conseguiu provar nada a não ser sua contrariedade e resistência ao novo marco regulatório do petróleo, além de sua vocação privatizante.

Dilma, um figurino perfeito de candidata

Do nosso lado, o fato é que contrariando vontades e avaliações oposicionistas, Dilma cresceu e consolidou-se como candidata do PT e do presidente Lula, com alianças, discurso e disposição de vencer - tudo o que é necessário ao figurino de um postulante ao Planalto..

As eleições internas no PT indicaram a vitória do novo presidente nacional do partido, ex-senador José Eduardo Dutra - da chapa Construindo um Novo Brasil - e confirmam a unidade do partido, revelando, ainda, uma legenda unida em torno de sua candidata, além de uma ampla maioria favorável às alianças, particularmente com o PMDB.

O PED (Processo de Eleição  Direta do último domingo) reforçou a candidatura Dilma e unificou ainda mais o partido que contará com uma direção forte e legitimada para construir um programa de governo, as alianças e palanques estaduais e conduzir a campanha.

Hoje, inauguramos neste espaço um novo layout com um objetivo claro: dar mais pluralidade às vozes da sociedade brasileira. Agora, além da nossa conversa permanente, contaremos com um time de alto gabarito de articulistas diários e também um espaço todo dedicado a você, leitor.

Espero que apreciem e não deixem de encaminhar sugestões e opiniões. O espaço é nosso.

Duas notas curiosas, não fossem trágicas, sobre a situação na nossa America Latina, uma sobre Honduras e a outra sobre a Colômbia (esta, leia no post seguinte).

Em Honduras e em reunião na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (DC), uma cena histórica: depois de 20 anos da queda do Muro de Berlim,  governos de esquerda e progressistas, liderados pelo Brasil, defendendo a democracia; e ao lado dos Estados Unidos, os governos de direita da Colômbia e do Panamá e o de centro-direita do Peru, defendendo uma saída para os golpistas hondurenhos.

Não é nada mais, nada menos que isso - uma saída para os golpistas esse processo eleitoral organizado e dirigido por eles mesmos em Honduras, com vistas ao pleito de mentira e ilegítimo do próximo domingo.

EUA retomam posição histórica: ao lado de golpistas

A eleição não passa de uma manobra para entregar o poder ao Partido Nacional, infelizmente com anuência de setores do Partido Liberal do presidente constitucional deposto Manuel Zelaya.

Assim, as elites conservadoras de Honduras dão um golpe, interrompem um processo constitucional, democrático, reformador e popular e, ainda, conseguem apoio daqueles que se diziam baluartes da democracia e da liberdade de imprensa, algo que não existe mais em Honduras.

Essa é uma cena que realmente merece um registro: a bandeira da democracia volta às mãos da esquerda na America Latina; e os Estados Unidos que patrocinaram, sustentaram, financiaram e apoiaram os golpes militares na década de 60 e 70 no continente e em diversas partes do mundo, retomam sua posição histórica - ao lado dos golpistas.

Já na Colômbia com apoio de novo dos Estados Unidos (veja post acima, sobre Honduras) e com anuência da midia da região, começando pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o presidente Álvaro Uribe tenta por todos meios fazer um referendo que lhe permita “disputar” um terceiro mandato.

Na verdade essa consulta é uma forma de legalizar sua ditadura,  já que comprou o Parlamento as duas vezes - para aprovar a reforma constitucional que permitiu sua reeleiçao (a primeira vez) e agora para passar a convocação do referendo.

Mas, a Suprema Corte do país parece não concordar e adiou para fevereiro do ano que vem a decisão sobre a constitucionalidade ou não do referendo o que, na prática, o inviabiliza.

Vamos ver como acabará essa novela, se em comédia ou em tragédia, se em golpe, ou numa nova manobra de Uribe contra a Suprema Corte, ou se numa "mudança" dos votos pelos mesmos meios - ora os meios! - que levaram o Congresso a aprovar duas reformas que o permitiram ficar no poder.

Objetivo de tanta manobra de Álvaro Uribe? Continuar no poder num terceiro mandato e se aliar aos Estados Unidos como ponta de lança contra os governos progressistas do continente. Tudo a pretexto de combater o narcotráfico.

Na avaliação da queda das exportações do Brasil para os Estados Unidos -  com um superávit hoje favorável a eles - não se pode deixar de levar em conta a queda das importações por aquele país em decorrência da recessão e da crise econômico-financeira internacional que se iniciou entre eles e dos quais foram uma das vítimas que mais sofreram, entre todos os países do mundo.

Ficam superficiais as análises feitas sobre essa queda das exportações e superávit favorável a eles, se considerarem apenas a valorização do real. ou a falta de crédito, ainda que arrolem como causas as políticas de venda ou acordos comerciais que temos com os EUA.

Assim fica fácil dizer, superficialmetne, como o faz hoje a Folha de s.Paulo na 1ª página e no noticiário interno: "Superavit dos EUA com o Brasil tem alta de 284%".

Protecionismo deles prejudica nosso comércio

Além da queda das importações de parte deles, e do brutal impacto da crise mundial é preciso incluir nessas análises também o protecionismo norte-americano que, infelizmente, atinge uma vasta gama de produtos brasileiros como, dentre outros, carne, suco de laranja, algodão, aço e etanol.

Não dá para colocar a culpa - como o faz o noticiário econômico na mídia hoje - só na competitividade de nossa economia ou na carga tributaria, ou ainda, na falta de políticas comerciais e de promoção das nossas exportações.

É uma questão mais complexa, e precisam ser analisadas todas essas variáveis que citei - e outras - para que se tenha uma avaliação precisa do que está acontecendo em nosso comércio com os norte-americanos.  
 

Muito preocupante - , para dizer o mínimo - essa notícia de que a Bunge, um dos maiores grupos de agronegócio do mundo, comprou por US$ 1,3 bilhão o Grupo Moema, seis usinas de ácúcar e álcool no Estado de São Paulo.  

Confirmado o negócio, a Bunge torna-se o terceiro maior conglomerado de produção de açúcar e álcool  no Brasil. Já me manifetei nesse sentido, antes, e reitero aqui: não é boa para o nosso país essa concentração de negócio na mão de um só grupo.

Pior, ainda, essa tão ostensiva e poderosa presença de um grupo estrangeiros em setores da economia nacional. Como nenhum dos dois grupos confirma já ter fechado o negócio, espero que ainda haja tempo e providências para se evitar a formação, ou manutenção desse monopólio, desses cartéis estrangeiros entre nós.

Para governo, negócio deve funcionar como sinal de alerta

No agronegócio - e em outras áreas de nossa economia - muitos deles já dominam a comercialização e os insumos, a pesquisa, a produção e o abastecimento de sementes da agroindústria brasileira. E agora avançam na compra de terras e empresas na área do açúcar e do etanol.

O etanol, por exemplo, é área estratégica, assunto de Estado entre nós e em muitos outros países. O avanço desse Grupo Bunge e a ampliação de seus tentáculos na área do agronegócio não são boas.

O governo deve aproveitar, encarar esse negócio como um sinal de alerta, e tomar providências. O que não pode é fazer de conta que não esta acontecendo nada.

São duas informações que chamam a atenção, mas estão praticamente escondidas nos jornais (leia os dois posts seguintes e os que publiquei ontem com análise dessa pesquisa).

Desesperador para eles, também, é que a pesquisa, pela primeira vez avaliou o potencial de transferência de votos do presiddente Lula e do ex-presidente FHC, revelando percentuais excelentes para o atual chefe do governo e arrasadores para seu antecessor.

Foto: José Cruz/ABr 

No noticiário de hoje sobre a pesquisa CNT/Sensus, fica evidente o despeito da mídia com aquilo que para ela parecia impossível - a pesquisa demonstra que a representante do PT e dos partidos aliados, Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, é uma candidata viável e não só irá para o 2º turno, como chega lá com grandes chances de vencer.

E mais, Dilma já ultrapassou o outro presidenciável tucano, o governador de Minas, Aécio Neves, quando todos diziam o contrário: para a grande mídia e para toda a banda conservadora brasileira, Aécio era melhor candidato do que Serra para vencer a petista no 2º turno.

Detalhe dos mais preocupantes para os jornalões: a corrida sequer se iniciou; o presidente Lula e o PT ainda não estão em campanha; e as alianças mal começaram a ser acertadas. Com uma agravante para eles: a avaliação do presidente, do governo e de seu partido - que saiu unido de suas eleições internas - só sobe mês a mês.

Comparar Lula x FHC é tudo o que a oposição não quer

A pesquisa mostra, assim - e os jornalões evitaram destacar isso - um cenário um tanto decepcionante para a oposição que, sabe-se agora, busca meios de esconder o ex-presidente e de tentar separar suas declarações do inseparável - impossível dissociar Serra de FHC.

Fora o fato de que para 2010 o cenário econômico e do emprego e da renda é de crescimento forte e consistente, o que torna inevitável a comparação entre as administrações Lula x FHC - tudo o que a oposição não quer na campanha eleitoral.

O período  FHC acabou com milhões de empregos em seus primeiros quatro anos, gerou só 800 mil nos últimos quatro (200 mil/ano, número inferior ao que a gestão Lula gera por mês), enquanto o de Lula gera a média de 1,5 milhão de empregos ano.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom 

Já o presidenciável deputado Ciro Gomes (PSB-CE), nessa mais recente pesquisa CNT/Sensus não passa a candidata petista Dilma Rousseff, mas tem uma votação consistente, principalemtne porque tira votos do governador paulista José Serra.

Essa situação lhe dá argumentos para continuar na sua pregação, e em busca de alianças que, atá agora, não surgiram e tudo indica não surgirão.

Pelo contrário, com o crescimento de Dilma nas pesquisas e a consolidação de sua candidatura,  a tendência é de ampliação das alianças em torno da candidata do presidente Lula, do PT e da base aliada.

Leia as duas notas acima  e mais a análise dessa pesquisa que publiquei aqui ontem nos posts com títulos Pesquisa atesta: Serra caiu 15 pontos em um ano; Cenário aponta para vitória de dilma em 2010; Levantamento vê poder de Lula e FHC de transferir votos; e Imagem negativa de ex-presidente favorece petista.

O que o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT e aliados à Presidência da República, vem afirmando há dois dias é fato: não se pode impor um modelo único de disputa eleitoral em 2010 a todo o país, a seus 27 Estados e ao Distrito Federal.

Temos que nos render à realidade. Há casos em que o PMDB não nos apoiará em hipótese alguma como São Paulo e Pernambuco, e mesmo Rio Grande do Sul e Acre. São Estados em que há divergências históricas que nessa eleição se consolidaram. Particularmente em SP e PE, menos no RS e mais no AC.

Em outros Estados,  como Santa Catarina, foi o PMDB que optou por uma aliança com o PSDB e o DEM para apoiar a candidatura presidencial do governador tucano paulista José Serra.

No Mato Grosso do Sul, por unanimidade, o PT quer ter candidatura própria e historicamente lá sempre estivemos em lados opostos - nós e o PMDB. O atual governador, André PUccinelli (PMDB)  fala em apoiar Dilma se o PT o apoiar, mas isso é praticamente impossível.

Na Bahia e no Pará, a situação é outra. Em ambos, o PMDB apóia Dilma e pode lançar candidato próprio -  o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (BA) e o deputado Jáder Barbalho (PA). No Pará  ainda há um espaço para uma composição, o que dificilmente acontecerá na Bahia.

Na corrida sucessória de 2010 no Rio, como eu escrevi ontem, a situação é outra (veja nota acima e na sequência) e muito mais complicada. Não há unanimidade, sequer maioria no PT
para a tese da candidatura própria, a  legítima  postulação do prefeito de Nova Iguaçú, Lindbergh Farias.

Lá a candidatura própria do PT não é aceita pelo PMDB que, por sua vez, apoia nossa canidata, ministra Dilma Rousseff, e precisa do apoio do PT para uma eleição difícil contra um palanque forte do presidenciável paulista, governador tucano José Serra.

No Rio Serra reúne o ex-prefeito do Rio, César Maia (DEM), o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), enfim, uma coligação PSDB-DEM-PV-PPS.

Ao PT regional, por seus delegados eleitos pelos filiados no Processo de Eleição Direta (PED) no último domingo, cabe decidir no encontro estadual se apóia a reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), ou se lança candidato próprio.

Se lançar, estarão criados três palanques para nossa candidata Dilma Rousseff: o do PMDB com o governador Sérgio Cabral; o do PR, com o ex-governador Anthony Garotinho; e o do PT com o prefeito Lindberg Farias.

Nas considerações feitas (leia as duas notas acima) espero ter sido bem claro e demonstrado que, assim, não se trata de impor nada e/ou enquadrar a realidade segundo nosso desejo ou cabeça.

Trata-se, sim, , se vamos ter o apoio do PMDB em nível nacional, o que depende em parte das alianças e palanques estaduais e do apoio das suas lideranças regionais, nas quais reside a principal força peemedebista.

Daí a importância, por exemplo, de se chegar a um acordo com o governador Roberto Requião (PMDB) do Paraná e com o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), lideres peemedebistas históricos ao lado dos já citadas de outros Estados, mais os integrantes da direção nacional e lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.

No Rio é disso que se trata: se vamos marchar com o governador Sérgio Cabral (PMDB) ou romper com ele, sem levar em conta o cenário nacional. Não levar em conta essa realidade e lançar candidaturas próprias rompendo alianças regionais pode nos custar o apoio do PMDB e transformar numa incerteza uma eleição que temos grande chances de vencer.

Um amplo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo de hoje mostra que a merenda servida pela administração do prefeito Gilberto Kassab (DEM-PSDB) aos milhares de alunos das pouco mais de mil escolas da rede pública municipal de ensino da capital continua de péssima qualidade.

Passados apenas quatro meses da assinatura dos novos contratos com os fornecedores, uma vistoria do setor de fiscalização da merenda escolar encontrou e registrou em relatório alimentos vencidos e mofados nos refeitórios de alunos, ovos podres, além de pombos e moscas nesses locais. A inspeção constatou essas falhas em 22 das 25 escolas vistoriadas, mas a Prefeitura diz que os erros "são pontuais".

O novo problema constatado na merenda - ou a continuidade deles, que vem de longa data - aponta a falta de resultados práticos para a cidade na administração Kassab. Não se passa uma semana sem que se descubra uma irregularidade ou falha na administração municipal, as vezes até mais de uma por semana no condomínio demo-tucano em que os dois partidos transformaram a prefeitura paulistana (leia balanço no post abaixo).

Com frequência leitores me pedem para fazer um balanço das omissões surgidas na prefeitura paulistana. Lembrá-las não é assim tão difícil, basta lembrar as promessas de campanha dos demo-tucanos na disputa da reeleição no ano passado para concluir: ficaram nisso, promessas de campanha apenas. Todas foram esquecidas ou abandonadas

Como os problemas de trânsito e transportes públicos na Capital adquiriram grandes dimensões na época da campanha, lembra que o prefeito que tentava a reeleição prometeu solucioná-los ou atenuá-los?

Prometeu construir ou reformar no mínimo duas dezenas de corredores de ônibus e por um basta no sucateamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Reeleito, ele iniciou a reforma de dois corredores, esqueceu o resto da promessa, bem como do reequipamento da CET.

O passo seguinte foi, bem ao estilo demo-tucano de governar, começar a cortar gastos públicos. Contingenciou ou cortou na saúde, na educação e até na pré-escola: reduziu as horas em que as crianças passavam nas creches para economizar uma refeição, medida a que foi obrigado voltar atrás dada a resistência da população (leia, também, a nota acima).

Feito o primeiro corte, eles se tornaram uma rotina.  Kassab só não cortou a verba de propaganda de seu governo. Esta, pelo contrário, ele tem ampliado com frequência, tanto que há pouco os jornais registraram que ele gastará esse ano mais com publicidade do que, por exemplo, com educação.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) voltou a se reunir hoje para reexaminar a situação em Honduras e, principalmente, formas de implementar o acordo que ela mesma - ao lado dos EUA - patrocinou para por fim ao impasse de 5 meses vivido pelo  país desde que os golpistas militares depuseram no dia 28 de junho pp o presidente constitucional e democraticamente eleito, Manuel Zelaya.

A nova reunião da OEA se realiza quase um mês depois do acordo de 30 de outubro e se dá com um fato novo: a decisão do presidente golpista, Roberto Micheletti, de se afastar por uma semana do poder  enquanto se realiza a eleição de mentira do próximo dia 29 e o Congresso decide dia 2 de dezembro sobre a volta de Zelaya ao poder, um dos pontos não cumpridos do acordo de 30.10.

A chanceler do governo deposto, Patrícia Rodas, observou às agên cias de notícias internacionais que Micheletti "não pode renunciar a nada, porque ele não ganhou nada. Ele vai é sair de férias e com a licença quer confundir ainda mais a opinião internacional".

Patrícia tem razão. As bênçãos de grande parte da midia conservadora do continente -brasileira, inclusive, a mesma que vive defendendo a democracia e a liberdade de imprensa quando estão em jogo seus interesses econômicos e comerciais - continua a patrocinar a pantomina em Honduras.

Com apoio norte-americano os golpistas encenam essas eleições de mentira - no próximo domingo - um jogo de cena para legitimar o golpe e devolver o poder para a elite decadente e de direita do pais, ligada aos integrantes do Partido Republicano dos Estados Unidos. O resto é conversa fiada.

Uma excelente notícia, publicada com exclusividade pelo Estadão de hoje, e que será oficializada amanhã, amplia a relação de bons trunfos que o governo brasileiro leva à Conferência Mundial de Clima das Nações Unidas, a COP 15, a se iniciar no próximo dia 7 em Copnenhague (Dinamarca): está abaixo de 5% a emissão de gases por desmatamento na Amazônia, em relação ao total emitido no país.

Essa redução da emissão de CO2 pela ação da derrubada de florestas na região amazônica será apresentado amanhã pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) ao presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - provável chefe da delegação brasileira à Copenhague, caso o presidente da República não chefie a missão.

O dado se junta às boas notícias que a delegação brasileira já acumula na bagagem, como a meta voluntária de redução de emissões de gases de efeito estufa - entre 36,1% e 38,9% até 2020 - e a expressiva redução do desmatamento e devastação na região amazônica recentemente divulgados.

Desde agosto último a previsão era de que a emissão desses gases pelo desmate na Amazônia ficaria em 2,5% e não mais nos 5% registrados  nas apurações entre os anos de 2000 e 2005. Agora, com nova medição concluída, o INPE informa que o percentual se confirma e ficará realmente entre 2,5% e abaixo de 5%.

Realizada entre a 3ª e a 6ª feira (16 a 20.11) da última semana, a pesquisa CNT/Sensus que acaba de ser divulgada, é uma péssima noticia para os tucanos e para toda a oposição.

Nela o governo Lula tem 70% de ótimo e bom. Subiu, e muito, já que o governo tinha 65,4% de aprovação na anterior, em setembro. O presidente, também melhorou - ele tinha 76,8% de apoio e foi para 78,9%.

Entrevistadas duas mil pessoas, a pior noticia mesmo ficou reservada para a oposição: é a combinação da comparação entre os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os do presidente Lula.

Para 76% da população brasileira, os sete anos do governo Lula são melhores que os oito anos da era FHC. Só 10% acreditam que FHC foi melhor e 11,1% afirmaram que os dois governos são iguais.

Para quem tem de enfrentar, como a oposição - e ainda que tente desesperadamente fugir disso -  uma campanha eleitoral em que a temática  básica será a comparação entre os dois governos, impossível uma pesquisa trazer algo mais trágico.

Mais grave que isso, só mesmo a queda continua do presidenciável tucano paulista, o governador José Serra. Ele cai sem que suba seu concorrente na disputa pela legenda tucana para ser candidato a presidente da República em 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

Pela pesquisa nossa candidata ao Planalto no ano que vem, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff,  já tem 21,7% contra 31,8% de Serra, que perdeu 15 pontos - 15 pontos! - nos últimos doze meses.

Presidenciável do seu PSB (se não optar por disputar o governo de São Paulo, para onde transferiu seu título eleitoral), o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), ao contrário do que esperavam os corneteiros de ocasião, não passou nossa candidata ao Planalto, minsitra Dilma Rousseff.

Apesar de toda a exposição e espaço conseguidos na mídia exatamente nos dias em que se realizava a pesquisa (leia a nota acima), Ciro tem 17,5%, o que mostra a força do campo governista:  os dois juntos, ele e Dilma (ela com seus 21,7%), a postulante do PT e dos partidos da base governista  já tem quase 40% dos votos. A candidata presidencial do PV, senadora Marina Silva (PV-AC) continua patinando na casa dos 5,9%.

O levantamento evidencia, assim, que com o apoio ao presidente Lula e a aprovação ao seu governo - que não param de crescer; o PT com renovada direção e unido em torno de Dilma; as alianças se consolidando; e o pais retomando índices de crescimento acima de 6% ao ano, o cenário que se desenha para 2010 é de chances reais de vitória do governo e de sua candidata.

Agora, só depende de nós e das alianças, propostas e palanques estaduais. À disputa, à luta, mãos à obra.

A pesquisa CNT/Sensus divulgada há pouco, apurou, também,  o potencial de transferência de votos do presidente Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições do ano que vem.

O percentual de brasileiros que não votariam em um candidato apoiado pelo atual presidente da República baixou de 20,2% em setembro para 16% em novembro.  Os que afirmaram que só conhecendo o candidato poderiam fazer uma avaliação passaram de 24,6% para 27,4%.

Já  os percentuais dos que só votariam em um candidato apoiado por Lula mantiveram-se estáveis -  passaram de 20,8% para 20,1%. Ao mesmo tempo, os que responderam que poderiam votar em um candidato apoiado pelo atual chefe do governo passaram de 31,4% para 31,6%.

49,3% não votam em candidato apoiado por FHC

A CNT/Sensus pesquisou, ainda, e pela primeira vez, o potencial de transferência de votos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: o campo mostrou que 49,3% não votariam em um candidato apoiado por ele.

Outros 14,2% adiantaram que poderiam optar por um candidato apoiado por FHC e 27% responderam que só conhecendo o nome poderiam opinar. Apenas 3% consideraram que o candidato apoiado pelo ex-presidente seria o único em quem votariam.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o presidenciável mineiro, governador Aécio Neves (PSDB) e a petista, ministra Dilma Rousseff, devem crescer nas intenções de voto.

"Dilma tem mais votos masculinos do que femininos, assim como o Aécio. E o voto masculino, na reta de chegada, acaba puxando o feminino. Se o Aécio continuar no páreo, vai crescer", disse Clésio, acentuando, ainda, o caráter "agregador" de Aécio como outra vantagem em relação ao seu concorrente paulista na legenda, o governador José Serra.

Ao analisar a pesquisa encomendada pelo entidade que dirige, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, assinalou que a candidata do governo ao Planalto em 2010, Dilma Rousseff, começa a estimular a guerra eleitoral, crescendo nas simulações de voto e se favorecendo da avaliação negativa da imagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"O Serra cai (perdeu 15 pontos em um ano - veja nota acima) em função do apoio do Fernando Henrique, que fala em nome dele, independente dele querer ou não. O apoio ostensivo de FHC é prejudicial", destacou Clésio. Serra cai tanto nas simulações para o 1º quanto nas feitas para o 2º turno.

Na pesquisa em que foram incluídos todos os prováveis candidatos à presidência da República na eleição do ano que vem Serra (PSDB)  tem 31,8%; Dilma (PT), 21,7%; o deputado Ciro Gomes (PSB-CE),  17,5%; e a senadora Marina Silva (PV),  5,9%.

O que escandalizou o jornal O Globo semana passada - uma publicidade da General Motors nas redes de TVs enaltecendo desafios vencidos pelo país e o bom momento vivido pelo Brasil - está virando regra ou virou moda na publicidade, em comerciais grandes empresas.

AmBev, Bradesco, Vale e Embratel, também criaram propaganda enaltecendo o bom momento vivido pelo país. Foi o suficiente para O Globo se enfurecer de novo e levar o assunto para as primeiras páginas. Ouvidas pelo jornal as empresas, no entanto,  descartaram conotação política nesses seus anúncios.

Como se vê, com tanta estupefação e desconforto diante de simples propagadas o jornal demonstra o irrealismo e o isolamento em que vive, sua miopia e teimosia ideológica em não aceitar os novos tempos e status do Brasil

O jornal dos Marinhos não se conforma que tenham voltado a auto-estima e a confiança populares no futuro do pais e com o sucesso do presidente Lula. Lamentável.

João Vaccari Neto está virtualmente eleito tesoureiro nacional do PT, mas a apuração do Processo de Eleição Direta (PED) no partido ainda está se desenvolvendo, e a Folha de S.Paulo já invoca o nome dele para, em parceria com o Ministério Público (MP), fazer seu velho e batido jornalismo de oposição.

Diz que Vaccari, que deve ser o tesoureiro do partido em 2010, quando da campanha eleitoral, é investigado pelo MP como presidente da BANCOOP (Cooperativa dos Bancários), entidade habitacional da categoria ligada à Central Única de Trabalhadores (CUT).

A FSP  retoma o de sempre. Vaccari ainda não foi julgado, sequer há previsão de quando o será, e ela já o coloca sob suspeita. Realmente, ele não só preside a BANCOOP como a saneou e recuperou fazendo, à frente dela e de forma precursora, um verdadeiro PAC habitacional para os bancários.

Que não se iludam com a declaração do presidente Lula após votar no Processo de Eleição Direta (PED) do PT, em Brasília, quando afirmou: "Não tenho mais ilusão quando se trata de disputas locais. Por mais que a gente oriente as pessoas que o que deve prevalecer é um projeto nacional, cada um olha para o seu umbigo".

O presidente apenas constatou uma realidade óbvia, mas concorda e apoia a decisão do Diretório Nacional (DN) do PT de cumprir sua resolução que estabelece que na eleição de 2010 a prioridade é o palanque nacional.

Na sequência, a prioridade é as eleições para o Senado Federal e a Câmara dos Deputados; e depois as de governador (leia nota na sequência), que  estão dentro dessa consolidação do palanque nacional para nossa candidata a presidenta da República, a ministra-chefe da casa Civil, Dilma Rousseff.

Sem fundamentalismo, mas projeto nacional vem na frente

Muito válida e merecedora de reflexão a observação do presidente de que, pelo fato de a candidata à presidenta pelaa aliança ser do PT, Dilma Rousseff, cabe ao nosso partido fazer mais sacrifícios em acordos locais.

"Divergências dentro da base aliada nos Estados não podem criar impeditivo para a ministra Dilma ter dois ou mais candidatos apoiando sua candidatura", encareceu o presidente.

Ele foi reforçado em suas colocações pela ministra Dilma, que o acompanhava na votação no PED na sede nacional do PT, em Brasília, e concordou: "sem fundamentalismo, a ótica nacional se sobrepõe necessariamente".

O problema de candiatura própria e alianças abordado pelo presidnete Lula e pela ministra Dilma Rousseff  (nota acima), da parte do PT, existe somente no Rio de Janeiro.

Em nenhum outro Estado um candidato se apresenta como opositor do presidente, de sua candidata Dilma e dessa política nacional do partido de priorizar as coligações e o palanque nacionais.

No Rio, o prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh Farias, mantém a disposição de sair candidato ao governo pelo PT e disputar com o governador Sérgio Cabral (PMDB).  Há uma disputa em Minas, mas a situação é outra, é em torno do diretório, da candidatura e, mais do que isso, pela política de alianças.

No Mato Grosso do Sul todo o partido, sem exceções, quer uma candidatura própria a governador, a de José Orcírio, o Zeca do PT, que já governou o Estado por oito anos. Já há acordo e o senador Delcídio Amaraçl (PT-MS) sai candidato à reeleição na chapa.

Não há comparação com os demais Estados

Não é o caso do Rio, onde a divisão é grande e envolve a disputa da direção do Diretório Regional (DR) e a questão de fazer alianças ou sair com candidatura própria a governador. O impasse, de qualquer modo, será decidido no Encontro Estadual do partido que definirá quem será o(a) candidato(a) ao Palácio Laranjeiras e ao Senado.

Não se pode comparar a situação no Rio com a verificada Bahia ou no Pará, onde o PMDB pode lançar candidatos a governador, mas está determinado a apoiar Dilma. No Rio tanto o governador Sérgio Cabral quanto o seu partido, o PMDB querem a aliança com o PT indicando um(a) candidato(a) ao Senado.

Nutros Estados a questão é quem apoiar, e como. Para ilustrar, fico com o exemplo do Paraná. Ali a efinição é quem apoiar e como - se o candidato de nosso aliado, o governador Roberto Requião (PMDB), seu vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), ou o candidato ao Palácio Iguaçú pelo PDT, senador Osmar Dias (PDT-PR).

Na próxima semana será apresentado ao presidente Lula a proposta do Plano Nacional de Banda larga, formulado por um grupo técnico do governo. Uma iniciativa importante do governo que, certamente, contribuirá para democratizar o acesso às comunicações no país. Não se trata apenas de levar o acesso à internet às populações que vivem na periferia e em áreas remotas do país, e as de menor poder aquisitivo. Trata-se de um projeto que viabiliza o acesso às comunicações e ao conhecimento e mais que isso: um importante meio para que os governos, em suas diferentes instâncias, municipal, estadual e federal, melhorem o serviço prestado aos cidadãos, por meio das ações de governo eletrônico. Essa infraestrutura é também fundamental para o desenvolvimento econômico do país, sobretudo das médias e pequenas empresas, que ainda não têm acesso ao serviço de banda larga.

Segundo noticia a Folha de hoje, a versão final do projeto da Casa Civil para a universalização da banda larga no país prevê um modelo híbrido: será usada a rede pública de fibras óticas, administrada por uma estatal, mas a sua operação será entregue a um consórcio privado por meio de licitação. O Estado já tem uma infraestrutura de fibras ópticas, usada por estatais como Petrobras e Eletrobrás e, há, ainda, a rede da Eletronet, que está desativada. O projeto é que essa rede passe a servir como instrumento de regulação de mercado, fomento à competição e massificação do serviço.

Na ponta, na exploração da chamada última milha (provedor que faz chegar o serviço ao cliente final), haveria um sistema estimulando a competição entre empresas do setor privado. A regulação desse serviço, com a definição da política de preços, ficaria com a estatal dona da rede pública, que deve ser a Telebrás.

A proposta, de um modelo misto, é interessante, no entanto, é fundamental lembrar que o interesse público e privado precisam sempre ser regulado e fiscalizado para que não se sobreponha o privado ao interesse púbico e nacional.

Reproduzo aqui o artigo do ex-secretário de Finanças de São Paulo, gestão Luiza Erundina, Amir Khair, publicado na Folha de hoje, sobre o aumento do IPTU que está sendo proposto pelo prefeito Kassab. E faço uma observação: é preciso desmascarar a hipocrisia e o cinismo da oposição PSDB-DEM que, a nível nacional, prega redução de impostos. De forma irresponsável, a oposição extinguiu a CPMF, um imposto não progressivo, que financiaria exclusivamente e com alíquotas cada vez menores, até 0,1%, a saúde, e que uma minoria da população pagava. A oposição faz dessa bandeira uma das principais na sua oposição a Lula, enquanto na principal cidade do país propõe uma derrama com o IPTU, tão bem explicada e esmiuçada por Amir Khair. Leiam na Folha, na seção tendências e Debates, a posição favorável de Walter Morais Rodrigues, secretário municipal de finanças de São Paulo.

Amir Khair: Chega de aumento

A Prefeitura de São Paulo acerta ao propor o aumento do IPTU no ano que vem?

NÃO

O VALOR do IPTU de São Paulo é disparado o mais caro entre as capitais brasileiras e os 40 municípios do país com mais de 500 mil habitantes. A cidade tem 25% da população das capitais, mas arrecada 50% do IPTU total delas. Se aprovada a proposta do prefeito que aumenta o IPTU muito acima da inflação, essa disparidade crescerá ainda mais.

De 2001 a 2008, o IPTU da cidade cresceu 104,8%, e a inflação, 61,7%.

O IPTU é calculado multiplicando o valor venal do imóvel por uma alíquota que varia segundo faixas de valor e de uso (residencial, comercial, industrial ou terreno).

A Prefeitura de São Paulo pretende corrigir os valores venais -e acerta ao fazer isso, pois se trata de uma questão técnica que poderá permitir que dois imóveis de mesmo valor de mercado paguem o mesmo valor de IPTU.

Acerta também ao prever um fator que limita ("trava") o aumento do IPTU entre este ano e o próximo, pois as distorções no valor venal poderão ser elevadas.

Mas, se isso é correto, por que já se esboça na sociedade paulistana uma forte reação a esse aumento?

É porque atingirá em cheio, em 2010 e nos anos sucessivos, a maioria dos imóveis com elevações muito superiores à inflação, com indesejáveis consequências sobre os orçamentos das pessoas e das empresas, que não estavam prevendo pagar o IPTU acima do nível de inflação, como ocorreu nos últimos oito anos.

O aumento pegará de forma mais intensa as empresas, que já sofreram forte impacto da crise e estão tentando se recuperar das perdas sofridas. E, com esse "presente", no início do ano será reajustada a tarifa do transporte coletivo, tem o IPVA e despesas com material escolar, entre outras.

Muitos imóveis hoje isentos, apesar da elevação do valor venal de isenção para R$ 92.500, passarão a pagar IPTU com o aumento do valor venal.

Há um clamor na sociedade pela redução da carga tributária, considerada elevada nas comparações com outros países. Estamos recém-saídos da crise, e o momento, mais do que nunca, é na direção de reduzir, e não de ampliar a sobrecarga tributária sobre o paulistano.

Para tanto, seriam tecnicamente necessárias duas alterações na proposta apresentada pelo prefeito: a) compensar o aumento médio do valor venal dos imóveis com a redução das alíquotas que incidem sobre ele; b) reduzir a "trava", de 40% para as residências e de 60% para os demais imóveis, para 15%, sem aumentá-la nos anos seguintes. A "trava" pode ser menor, pois a redução de alíquotas atenua os aumentos do IPTU.

A Comissão Municipal de Valores Mobiliários, criada pela Prefeitura de São Paulo em 1989 para acompanhar a valorização dos terrenos da capital, criticou os novos valores dos metros quadrados de São Paulo e pediu ao governo municipal uma revisão da Planta Genérica de Valores para não criar distorções futuras, desacreditando os novos valores venais.

A possibilidade de erro na forma massiva como é calculado o valor venal de cada imóvel pode ocasionar sérios problemas, sobretudo quando os aumentos de IPTU são exagerados.

Para evitar riscos de comoção na cidade por ocasião do recebimento dos carnês com o novo valor do IPTU, a prefeitura deveria disponibilizar imediatamente no seu site o valor venal e o valor do IPTU de cada imóvel relativos a 2009 e 2010, caso seja aprovada a proposta do prefeito. É o mínimo que se deveria fazer em respeito aos contribuintes.

O que surpreende é que o partido do prefeito (DEM) foi, ao lado do PSDB, o que mais se empenhou para derrubar a CPMF, visando reduzir a carga tributária. Conseguiram seu objetivo, impondo uma derrota ao governo federal no final de 2007. E agora? Esse aumento do IPTU será ignorado por esses partidos?

De qualquer forma, em reação a mais essa tentativa de aumento na carga tributária, já está se esboçando uma mobilização na sociedade para a não aprovação desse projeto, e a mídia está contribuindo para suprir a lacuna de informações, que está causando intranquilidade aos que já pagam um IPTU elevado sem receber a devida contrapartida em serviços da Prefeitura de São Paulo.

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AMIR KHAIR , mestre em finanças públicas pela FGV-SP, é consultor. Foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo na gestão Luiza Erundina (1989-1992).

A Folha mente, na matéria de hoje sobre Honduras. Lá pelas tantas, diz que “O pleito do próximo dia 29 está cercado de controvérsia dentro e fora do país. Zelaya, que tem o apoio de Brasil e de outros governos esquerdistas da região, como Argentina e Venezuela, vem exortando seus seguidores a não comparecerem às urnas caso ele não seja restituído antes. Já Micheletti tem ganhado o apoio cada vez mais claro dos EUA, principal parceiro econômico de Honduras, para a realização do pleito.”

O governo de Micheletti não é reconhecido por nenhum país, nem pelos Estados Unidos, que apóia as eleições, mas não reconheceu o governo nascido de um golpe de Estado, nem pela comunidade internacional, ONU e OEA, por nenhum país da América Latina. Assim a versão da Folha tem origem na sua simpatia ideológica e política pelos golpistas, à elite de direita de Honduras, cuja tentativa última de legitimação do golpe são as eleições de 29 de novembro, uma manobra claramente norte-americana, desmoralizada pela recusa dos golpistas de devolver o poder a Manuel Zelaya antes do pleito.

Para não deixar dúvidas sobre sua posição, o jornal escreveu um editorial que não podia ser mais claro e termina assim: “Mas a OEA (Organização dos Estados Americanos), com o apoio do Brasil e da maioria de seus membros, mantém a posição de impedir até mesmo que o órgão envie uma missão para monitorar o pleito. Escapa à compreensão como um boicote a uma eleição ajuda na defesa da democracia no continente.

A diplomacia da região faria melhor se monitorasse o pleito e, como contrapartida, negociasse uma anistia abrangendo Zelaya e seu grupo - para que ficassem ao abrigo de constrangimento legal. A eleição de um novo presidente, desde que num processo livre e competitivo, não pode ser ignorada pela comunidade regional.”

Nas duas notas na sequência a esta, demonstrativas do jogo aberto dos EUA pró-golpe em Honduras – fora o feito diariamente às escondidas – vocês tem uma comprovação do que vínhamos escrevendo aqui.
 
Os EUA vão tentar legalizar o golpe militar em Honduras com essas eleições de mentira, marcadas para daqui a pouco mais de uma semana – dia 29 próximo - não reconhecidas pelo Brasil, Argentina, Organização dos Estados Americanos, União Européia... Na verdade, aceitas só por Washington.
 
Pior e mais lamentável: reconhecidas, apoiadas, seguidas e até com torcida da nossa mídia. Só dela, dos nossos oposicionistas tucanos e dos Estados Unidos.
 
Democratas de ocasião, cúmplices de um golpe, de sua consolidação e da deposição de um presidente legal, democrática e constitucionalmente eleito, passam por cima da vontade soberana do povo hondurenho.

Não contentes em apoiar, primeiro envergonhadamente e depois escancaradamente, o golpe militar de Honduras, os Estados Unidos agora intensificam as pressões sobre nosso país para que reconheçamos as eleições presidenciais hondurenhas marcadas para o próximo dia 29.
 
"Não vamos reconhecer. O efeito de uma atitude como esta por parte do Brasil seria o pior possível. Seria um atestado de bons antecedentes aos golpistas",  garante  o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia
 
Melhor ainda, ao discursar essa semana em almoço oferecido no Itamaraty à presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, o presidente Lula foi taxativo: "Exigimos a pronta restituição de Zelaya, caso contrário, as eleições do dia 29 serão comprometidas e estará lançado um precedente perigoso. Esse é o consenso em toda a América Latina e Caribe".

Na América Latina e Caribe; na Organização dos Estados Americanos (OEA); na Argentina e no Brasil; e na União Européia. A exceção é os Estados Unidos, sozinho, isolado num apoio vergonhoso ao golpismo.

A declaração do presidente brasileiro, além de se constituir em uma mensagem direta ao congressistas e ao governo dos EUA, demonstra que as Américas do Sul e Central estão unidas em sua condenação à eleição hondurenha sem a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, ao poder.

Manuel Zelaya e Lula

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Com a decisão do Supremo Tribuna Federal (STF) de reconhecer que cabe ao presidente da República a palavra final sobre a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti, crescem a expectativa e o otimismo quanto à permanência do escritor italiano no Brasil.

Impossível que com a carga de informações de que dispõe sobre o caso, mais a leitura isenta dos votos dos ministros do STF que deliberaram a respeito, a presidência da República conceda essa extradição.

Mais do que política, a permanência de Battisti no Brasil como refugiado é uma questão humanitária. A extradição indiscutivelmente seria uma violência inominável contra os direitos humanos, contra um cidadão que cometeu crimes políticos e que já de longa data assinou documentos – quando morou por 11 anos na França – nos quais manifestou seu abandono à luta armada.

Se o Brasil autorizasse a extradição do escritor italiano Cesare Battisti seria uma situação comparável à dos anos de chumbo da ditadura, caso os governos militares exigissem a extradição dos refugiados brasileiros que viviam na Europa.

Exigissem a extradição de um cidadão, por exemplo, como Aloysio Nunes Ferreira Filho, hoje, possível candidato a governador de São Paulo pelo PSDB. Aloysio - a exemplo do passado de Battisti - quando se refugiou na França e obteve asilo político, havia sido militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) do capitão Carlos Marighella.

Ou, até mesmo, e levando a comparação mais longe, se os militares da ditadura tivessem exigido a volta Fernando Henrique Cardoso, que se refugiou no Chile e depois na França após ser preso, encapuzado e torturado. Ou de dezenas de outros militantes e milhares de exilados dentre os 35 mil brasileiros perseguidos pela ditadura militar e que tiveram de partir para o caminho do exílio.

Com a exigência da formação de fundos de contrapartida via BNDES, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concedeu linha de crédito de US$ 3 bi para estimular pequenas, médias e microempresas (MPEs) no Brasil.
 
O BNDES vai aproveitar o empréstimo e a contrapartida do fundo formado com seus próprios recursos, para financiar um programa voltado a ampliar o crédito para MPEs.


O empréstimo do BID é uma excelente oportunidade para fortalecer uma política de inovação tecnológica voltada para a expansão e multiplicação da micro, pequenas e média empresa no Brasil, inclusive na agricultura. As MPEs devem se constituir na principal força e público-alvo da modernização tecnológica entre nós.
 
Daí a importância das novas políticas do BNDES e do Banco do Brasil (BB) de colocar à disposição delas, crédito abundante e barato, com prazos razoáveis e que induzam a esse desenvolvimento.

A Câmara dos Deputados caminha rumo à extinção, simplesmente, do fator previdenciário, uma medida aprovada durante o governo Fernando Henrique, que reduz o valor do benefício ou obriga o contribuinte da Previdência Social a se aposentar mais tarde.

Vale lembrar que o fator previdenciário faz com que, por exemplo, um trabalhador com 60 anos de idade e 25 de contribuição, se quiser se aposentar por idade, não receba o valor integral da aposentadoria. A receita integral só é possível, neste caso, se trabalhar mais alguns anos, aposentando-se aos 70 anos.

Com essa medida iniciada em 1998, o número de aposentadorias aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) foi reduzido, o que permitiu uma economia de R$ 20 bilhões/ano. Além disso, o Fator Previdência não considerou aspectos essenciais do trabalho hoje, como o setor informal, o desemprego, e muito menos o trabalho dos jovens.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o governo poderá vetar o projeto em tramitação no Congresso que propõe o fim do fator previdenciário (nota acima) como elemento para calcular o valor da aposentadoria. Essa idéia não é uma boa saída nem uma boa solução.

Se é verdade que as contas públicas e da Previdência não suportam essa nova despesa, também é verdade que o fator previdenciário é uma violência contra os trabalhadores da indústria, da construção civil e de outros setores onde predomina o trabalho árduo e às vezes, braçal.

Ele pode não ser uma violência para os que trabalham em serviços ou em áreas administrativas - ainda que signifique trabalhar três, quadro, cinco anos após os 35 anos de contribuição, se não houver idade mínima para se aposentar.

O ideal neste caso é um acordo com as centrais sindicais - a CUT, por exemplo, está propondo uma soma de tempo de contribuição com idade mínima que atenua os efeitos do fator como é hoje, mas não o elimina totalmente.

José Serra

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Ironia à parte (nota acima), a ida do governador paulista José Serra, presidenciável do PSDB, ao Paraná é campanha pura. Onde estão seus indignados companheiros oposicionistas, os tucanos-demos que tanto protestaram, por exemplo, contra a viagem ao Nordeste do presidente Lula e da ministra Dilma Roussseff para inspeção das obras de transposição do rio São Franciso?

É por isso que o presidente Lula declarou – e concordo plenamente com ele – que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como integrante do governo federal, tem muito mais direito a viajar pelo país, participar de inspeções, inaugurações, assinaturas de convênios, lançamento de obras, do que governadores que têm saído de seus Estados para visitar outras unidades da Federação.
 
Eu acho legítimo que os governadores, no desempenho de suas funções administrativas, se desloquem a outros Estados que não aqueles que governam. Mas, por que a movimentação deles é "necessária e legítima", e a do presidente Lula e da ministra Dilma é "campanha eleitoral"?

Enquanto brigam sobre quem vai ser o candidato a presidente da República em 2010 - e não têm nenhum plano de governo, propostas, metas, bandeiras... - os tucanos falam no vazio e sobre o óbvio.
 
Um de seus presidenciáveis, o governador de São Paulo, José Serra, impede a aprovação da reforma tributária que poria fim à guerra fiscal. Já o seu rival tucano, na disputa pela legenda para concorrer ao Palácio do Planalto,  o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, toma medidas para promover esta guerra.
 
No caso de Aécio, registre-se, em legítima defesa já que seus vizinhos como o Rio de Janeiro reduzem impostos para, literalmente,  roubar empresas da área tecnológica do Sul de Minas. Inclusive, São Paulo faz a mesma guerra que o Rio, discreta, quase na surdina, bem ao estilo governo Serra.
 
Ao mesmo tempo, cai a participação paulista no PIB nacional pela fuga de empresas em busca de incentivos e créditos, além de outras vantagens oferecidas por outros Estados, como concessão de terrenos e montagem de infraestrutura.
 
O pior dos mundos.

A revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base para o prefeito paulistano Gilberto Kassab - líder da parceria demo-tucana que governa a capital - calcular o novo IPTU, vai onerar muito mais a periferia do que as áreas nobres de São Paulo.

Levantamento realizado pela Folha de S. Paulo evidencia que, de acordo com os cálculos da prefeitura, áreas da favela de Paraisópolis e do bairro Grajaú (zona Sul), por exemplo, tiveram valorização maior da PGV que a área do shopping Bourbon na Pompéia (zona Oeste).

A desculpa da prefeitura é que, em geral, a valorização da PGV é resultado de investimento público e aquecimento do mercado. "Não é", diz o economista Amir Khair, ex-secretário de finanças da prefeita Luiza Erundina.

Khair afirma que é mais fácil haver valorização na periferia do que em áreas nobres. "É mais fácil um imóvel de R$ 20 mil passar a valer R$ 40 mil, do que um de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões", diz o economista.

O problema, segundo Khair, é que com essa revisão da PGV, "muitas famílias podem sair da faixa de isenção". Em outras palavras, serem mais oneradas, mais taxadas, terem de pagar mais IPTU dentro desse tradicional jeito demo-tucano de governar.

Hoje, Dia Nacional da Consciência Negra, o país avança mais um passo na promoção da justiça e redução das desigualdades sociais.

Em Salvador, o presidente Lula e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos, assinarão nada menos que três dezenas de decretos para titulação de terras de comunidades quilombolas, reconhecendo-as, em 14 Estados do país.

Com esses decretos, os quilombolas - ainda hoje um dos segmentos populacionais mais vulneráveis do país - passam a ter seus direitos reconhecidos e passam a integrar e a se beneficiar de políticas de desenvolvimento regional.

Um selo para valorizar a critividade e a arte quilombola
 
Vale lembrar que a luta em prol do reconhecimento das comunidades quilombolas já beneficiou 81 delas, num total de 4.133 famílias desde que a SEPPIR foi criada em 2003, no primeiro ano do mandato inicial do presidente Lula.

Durante o evento de hoje em Salvador, o presidente e o ministro Edson Santos lançarão também o Selo Quilombola, uma marca destinada aos produtos artesanais criados por este segmento da população, conferindo-lhes maior valor econômico e também identidade cultural.

Os eventos do dia de hoje poderão ser acompanhadas pela televisão. Consulte a programação no portal da SEPPIR.

Edson Santos

Foto: José Cruz/ABr

Um total de 750 cidades - número superior ao de municípios existentes no Estado de São Paulo - já comemora, com a decretação de feriado e extensa programação em todo o país, o Dia Nacional da Consciência Negra.
 
A data assinala o assassinato em 1695 de um dos maiores heróis brasileiros, Zumbi dos Palmares, em Alagoas. O significado desse marco e a agenda de combate à segregação racial que se coloca hoje para toda nossa sociedade, são temas do artigo "Reafirmação da nossa História e afirmação contra o racismo", da secretária nacional do PT de combate ao racismo, Cida Abreu, cuja leitura recomendo a todos vocês.

"O Dia Nacional da Consciência Negra - assinala Cida - representa a celebração da nossa história como referência da luta contra a construção perversa de desigualdade humana, que durante 500 anos marcou nossa população com estereótipos que se perpetuam no tempo. (Entre estes, a associação) à incapacidade social, política, intelectual pela cor da pele, posterior a um processo involuntário à vontade dos negros e negras africanos e do Brasil no regime escravocrata."

No artigo que recomendo a vocês a leitura, de autoria da secretária nacional do PT de combate ao racismo, Cida Abreu, entre os pontos de uma agenda positiva para a luta de negros e negras no país, ela destaca a importância das cotas raciais.

No texto, ela destaca ainda a regularização fundiária das terras quilombolas, a atenção direcionada à saúde da população negra, e a implementação da Lei 10639/2003 que tornou obrigatória a inclusão de disciplinas relacionadas à História da África e dos negros do Brasil, no ensino médio e fundamental.
 
Nesta agenda positiva, Cida também aponta a campanha contra a intolerância religiosa aos cultos negros e o verdadeiro genocídio a que está submetida a juventude negra e pobre no nosso país, a mais visada e a maior vítima de todas as formas de repressão.

Não deixem de ler: "Reafirmação da nossa História e afirmação contra o racismo".

A imprensa está se aproveitando e fazendo com o filme "Lula o filho do Brasil" - produção de Luiz Carlos Barreto que estreou essa semana na abertura do Festival de Cinema de Brasília e entra em circuito comercial em janeiro - o que não conseguiu fazer no mundo real com nosso chefe de governo: quer desconstruir a história pessoal, familiar, política e de vida, enfim, do presidente da República.

Por estranho que nos possa parecer, o filme saiu do circuito das artes, da cultura, direto para as páginas da política, inclusive com chamadas nas primeiras páginas dos jornais. O Globo, por exemplo, além de quase metade da chamada da 1ª página hoje, dedica mais três inteiras na política/nacional, mais duas no Segundo Caderno, para botar para baixo o filme. A Folha, idem na 1ª e toda uma página de seu caderno Ilustrada.

Acusam-no de ser propaganda do PT e do presidente Lula para favorecer a candidatura ao Planalto de Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Ora, o filme apenas retrata - como o faz outra obra, "Os Dois Filhos de Francisco", tão elogiada por toda a mídia e críticos -  a vida de uma família semelhante a de milhões de brasileiros e brasileiras que migraram do Nordeste para o Sul.

Acho que a melhor resposta a essa crítica política a "Lula o filho do Brasil", vem mesmo do Barretão (pai), seu produtor, publicada pelo Ancelmo Góis em sua coluna hoje em O Globo.

"Quem primeiro fez uso eleitoral do filme - observa Luiz Carlos Barreto - foi o DEM que governa Brasília. O secretário de Cultura do DF, Silvestre Gorgulho, foi quem lotou o Teatro Nacional acima da capacidade para a estréia no Festival de Brasília".

A crítica mais apaixonadamente política e injusta, hoje, vem de Roberto Romano, professor de Ética da Universidade de Campinas (UNICAMP) - que nem diz se viu o filme; ela tem uma boa resposta da parte do também professor de Ética Antônio Valverde, da PUC-SP e FGV-SP. Ambas, na 1ª página de O Globo desta 5ª feira.

"Ou é uma imensa obra de bajulação ou de propaganda", diz Romano, que completa: "Acho que é as duas coisas. É propaganda eleitoral de encomenda, embora o sr. Barreto diga que não".

"Agora - retruca o professor Valverde - vem a patrulha ideológica, como dizia Gláuber Rocha. Desde o início do cinema brasileiro, empresas patrocinam filmes. Não podemos ser moralistas. É uma produção comercial". 

Realizado ontem, em Brasília, o "encontro da unidade que não houve" da cúpula nacional do DEM, a posição oficial, e da maioria do partido confirma o que dizemos aqui no blog: quem domina o ex-PFL ainda é o ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC).

Os Maias, portanto, o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, e seu filho, o presidente nacional da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ) estão falando sozinhos quando atacam o presidenciável tucano paulista, o governador José Serra, e fazem agrados ao rival deste, o outro presidenciável, de Minas, governador Aécio Neves.

Os demos não têm saída: vão mesmo com Serra, até para viabilizar suas campanhas nos Estados. Já com os diretórios regionais do PSDB, a questão é mais complicada, requer mesmo mais cuidado da cúpula nacional tucana que está sendo pressionada por eles para escolher logo o candidato a presidente pelo partido na eleição do ano que vem.

Tucanos dos diretórios regionais têm razão

Serra e Aécio

Foto: José Cruz/ABr

As investigações sobre as causas da queda de três vigas de um viaduto do Rodoanel sobre o leito da Régis Bittencourt - deixando três feridos - revelam uma total falta de fiscalização sobre irregularidades que vinham ocorrendo na obra.
 
Nada mais, nada menos - e para dizer o mínimo - da realidade em Estados governados por tucanos, caso de São Paulo, com o governador José Serra. Descobre-se - mas só agora, depois do acidente - que uma empreiteira, a Carioca, alijada em concorrência, mesmo assim estava participando da obra porque teve a permissão de duas outras empreiteiras, a OAS e a Mendes Júnior para se integrar ao consórcio.
 
A verdade é que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), simplesmente não fiscalizam governos tucanos. Essa é a realidade em SP, MG e RS, para ficar só em três Estados.
 
Isso demonstra, também, o papel político do qual se atribuiu o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização do governo Lula, paralisando obras fundamentais para o desenvolvimento do país - 13 destas, do PAC.

Revela-se, portanto, a manipulação que o próprio TCU faz do seu papel constitucional - que é o de órgão auxiliar do Legislativo (leia nota acima). Os TCEs agem dessa forma porque também o TCU nos governos FHC fez vistas grossas frente à todo o processo de privataria.
 
E ali, também, os jornais jamais fiscalizaram o governo e seus ministros - os ministérios, em sua grande maioria, ocupados por tucanos e pefelistas, hoje, demos. A isso - aliado à omissão dos TCEs e à atribuição política de que se revestiu o TCU - temos o papel partidário e político da grande imprensa brasileira.
 
Vejam, é toda uma imprensa que consegue - e toma todo cuidado para fazer dessa forma - noticiar, por exemplo, o acidente do Rodoanel sem citar o nome governador tucano José Serra, nem o PSDB, muito menos o Governo de São Paulo em títulos.
 
Fizeram e fazem isso diariamente. Já se fosse obra de um governo do PT... Bom, os fatos falam por si. Eis aí, mais uma prova concreta de que vivemos sob a ditadura da mídia neste país.

Um verdadeiro absurdo! Depois de cálculos, estudos, análises - espero que isso tenha sido feito, pelo menos isso -  vai e vem, a proposta de correção da Planta Genérica de Valores (PGV) enviada à Câmara Municipal pelo prefeito demo-tucano de São Paulo, Gilberto Kassab, eleva em até 700% (pasmem!) a base de cálculo do IPTU.
 
É isso mesmo que você leu: 700%! Para te citar aumentos menores, veja, nos bairros de Santana, Morumbi, Jardins, Pinheiros e Tatuapé a elevação do IPTU será de 100%.

A resposta da prefeitura é que tinham de fazer esse reajuste porque a PGV estava inalterada desde 2001. Tudo bem. Mas e a campanha que fizeram contra as prefeitas paulistanas Luiza Erundina (1989-1992) e Marta Suplicy (2000-2004) que tentaram fazer essa alteração?
 
Não aprovaram de jeito nenhum - aliás bradaram, e como, contra. E tudo, meus caros, para pura e simplesmente sabotar - esse sim é o termo exato - os governos das duas petistas.

Vou continuar batendo nessa tecla (lembrando que oposição extinguiu a CPMF), porque é a prova de dois pesos e duas medidas: o imposto do cheque existia desde a passagem do cardiologista Adib Jatene pelo Ministério da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso.
 
Ela também estava consolidada - e era mísero 0,38% sobre a movimentação financeira, mas isso correspondia a R$ 40 bilhões/ano, a maior parte para a Saúde. Pseudos defensores do povo - o mesmo DEM de Kassab, aliado aos tucanos - a extinguiram.
 
Esses são os fatos. Enquanto a dupla DEM-PSDB faz de conta que não tirou R$ 40 bilhões/ano de CPMF do orçamento da saúde pública, e o prefeito demo Gilberto Kassab reajusta em até 700% a PGV paulista (base para reajuste do IPTU) o que vemos de parte da imprensa, qual o comportamento desta?

Diz mais ou menos: "vamos fazer de conta que criticamos". No entanto, basta comparar o noticiário que ela estampa agora, com as massacrantes campanhas que fizeram contras as prefeitas Luíza Erundina e Marta Suplicy e a favor do fim da CPMF.

No caso da CPMF, as consequências estão aí, foram óbvias para a Saúde e o SUS. Extinguiram um dos mais justos do Brasil, e ainda tem o desplante de fazer cobranças ao governo - exatamente a esse, de quem tiraram R$ 40 bilhões, dos quais o governo conseguiu recuperar R$ 12 bi ao instituir a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL).

Só uma reforma tributária de verdade  (leia nota acima) pode por um fim a essa guerra fiscal e à parafernália de alíquotas, além das 27 legislações existentes sobre esse tributo hoje no país (uma por Estado, mais a do DF). O governo encaminhou a proposta há muito tempo ao Congresso, mas a oposição - à frente o governador paulista, José Serra (PSDB) - comanda o emperramento à sua tramitação.

É excelente a proposta de reforma tributária que se encontra no Congresso: acaba com a guerra fiscal; passa a cobrança para o destino; acaba com impostos e tributos como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o PIS, a Cofins, o salário educação; e cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Além disso, conduz a redução das desigualdades regionais no país, desburocratiza, simplifica, reduz custos administrativos, diminui a carga tributária, e acaba com a injustiças regionais na distribuição da arrecadação do ICMS. É uma reforma neutra - ninguém perde, já que são constituídos fundos de compensação.

Também, durante a votação sobre a deliberação de Lula (leia notas acima e abaixo), outro ministro do STF,  ministro Eros Grau foi claro: “Nos termos do tratado (Brasil-Itália), o presidente da República deferirá ou não a extradição autorizada pelo STF, sem que com isso esteja a desafiar a decisão do Tribunal."
 
"Esse ponto - prosseguiu Grau - é muito importante estabelecer, porque o tratado é que abre a possibilidade de a extradição ser recusada, sem que isso represente, da parte do presidente da República, qualquer desafio à nossa decisão”.

Grau foi acompanhado em seu voto pela ministra Carmen Lúcia e pelos ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto. Para este último, no caso Battisti, “o Poder Judiciário é um rito de passagem necessário, mas apenas rito de passagem que faz um exame de legalidade extrínseca - portanto não entra no mérito”.

Desta forma, o presidente Lula não precisa de argumentos jurídicos, nem políticos. As razões para sua eventual decisão de manter o refúgio político concedido por seu governo a Cesare Battisti já estão expostas. As principais delas, óbvias, são humanitárias.

Cesare Battisti

Foto: Carmilla

O ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, dessa forma (nota acima) rebateu muito bem os equívocos da nossa oposição que tenta justificar a não aprovação da matéria com argumentos tipo os de que Chávez comanda uma ditadura, desrespeita os direitos humanos e não respeita a liberdade de imprensa em seu país.

"A Venezuela é um país que aceita a cláusula democrática. Na Venezuela se realizaram eleições com observadores internacionais, todas consideradas democraticas. Na Venezuela não há nenhum preso político, não há nenhum jornalista preso. Basta ligar a TV na Venezuela para verem que a liberdade de opinião, e de críticas, é extraordinária", reforçou nosso ministro.

Perfeita, assim, a observação de Samuel de que o Brasil - leia-se o nosso Senado - deve fazer um debate menos "emocionado" para discutir o ingresso do país vizinho no Mercosul. Os parlamentos dos nossos parceiros no bloco,  Uruguai e  Argentina já aprovaram essa entrada. Falta o do Paraguai e o Senado brasileiro.

O jornal da família Marinho, O Globo, está furioso hoje e faz uma chamada na 1ª página - título "Propaganda de carro da GM elogia governo" -  sobre a publicidade na TV do Agile, um novo carro a ser lançado pela General Motors (GM) do Brasil.

A propaganda vem sendo veiculada há um mês - na Rede Globo, inclusive! - e relaciona uma lista de conquistas do país nos últimos 15 anos, como a inflação sob controle e os empréstimos feitos pelo governo brasileiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). A propaganda termina dizendo: "ninguém imaginava uma luz no fim do túnel".

Essa matéria de hoje a respeito, manchete no alto da 1ª página, é puro despeito do jornal. O Globo está com ciúmes. Ele quer ter a exclusividade para desmoralizar e esculhambar o governo e o presidente Lula. E não admite concorrência.

Não aceita que alguém, mesmo que seja a multinacional, a GM, diga a verdade, a realidade que não temos inflação e que acabamos com a humilhação de pedir ao FMI empréstimos com o pires nas mãos, abdicando da nossa soberania.

FMI, aliás, que com suas políticas econômicas levou vários países à ruína, inclusive aqui no nosso continente, começando pela vizinha Argentina. Sempre com total, absoluto e solidário apoio de O Globo.

Nesta 5 feira, O Globo realmente se superou em críticas ao governo Lula e ao PT. Sob a manchete "PT volta a pedir sanções para a imprensa", utilizaram  1/4 de página para convencer seus leitores que o documento do partido encaminhado à Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) defende mecanismos de censura à imprensa.

A mesma ladainha de sempre. Utilizam o mote da defesa da liberdade de imprensa para escamotear o que realmente está em jogo - o fim do monopólio e a democratização da comunicação neste país, a ser discutida na CONFECOM.
 
Em sua resolução relativa à estratégia petista para a CONFECOM, o partido de forma alguma defende a censura ou mecanismos de sanção à imprensa. O que o PT defende - e vocês podem acessar a íntegra do documento (clique aqui) - é o que existe em todos os países democráticos da Europa, no Canadá e até nos Estados Unidos.

Fim da impunidade

Defende a regulação da mídia, através de um órgão, uma agência com essa função que permita a concorrência e o fim da impunidade na nossa imprensa, para que os jornais respondam aos cidadãos - como qualquer empresa comum - quando praticam contra eles, crimes contra a honra e a imagem (cláusulas pétreas da Constituição brasileira).

A legenda afirma em seu documento que apoiará "a criação de instrumentos que permitam ao conjunto da sociedade brasileira maior participação na definição de políticas públicas de comunicação, com poderes permanentes de fiscalização de regulamentação".
 
A resolução do PT destaca também a criação de uma nova Lei de Imprensa que garanta a todo cidadão brasileiro o direito de resposta. E, principalmente, consiste numa defesa da aprovação do PL-29 em sua versão inicial. É disso que trata o documento petista que tanta paúra provoca nas Organizações Globo.

Não tem o menor fundamento as afirmações feitas em pronunciamento no Senado ontem pelos senadores Álvaro Dias (PR) e Artur Virgílio (AM), de que eu teria relacionado o último como depoente no processo a que respondo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso quero aqui agradecer ao líder do governo na Casa, senador Aloísio Mercadante (PT-SP), que a meu pedido, prestou na tribuna ontem esses esclarecimentos. Não propus que o senador Arthur Virgílio prestasse depoimento no processo; não tive essa iniciativa; não tem realmente procedência nenhuma essa informação, e nem tenho idéia de como ela pode ter chegado até eles.

O que posso supor que tenha acontecido é que na capa do processo em tramitação no STF está escrito  “José Dirceu de Oliveira e Silva e outros”. Então, os senadores viram essa capa ou alguém ligado a eles a viu e lhes passou a informação incorreta. Não sei, não tenho idéia se algum dos outros 39 nomes constantes do processo relacionou o senador para depor.

Rubens Paiva

Há 25 anos, Amilcar Lobo, médico que servia no quartel da PE-Rio, já contara à Eunice e à família Paiva que em janeiro de 1971, fora chamado para atender a um preso político irreconhecivelmente ensanguentado. "Ele era uma equimose só", lembrou Amilcar a quem o preso se identificou como Rubens Paiva.

Fonte: portal do Dossiê Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil.

Como afirmo sempre aqui no blog, em entrevistas e artigos que escrevo, não adianta se iludirem e acharem que vão conseguir esconder eternamente a verdade (notas acima e na sequência a esta). Um dia ela sempre vem à tona.

Daí a importância de o Brasil retomar e apressar o debate sobre a revisão dessa lei de anistia, que dizem recíproca e que beneficiou responsáveis pelos desaparecimentos políticos, criminosos, assassinos e torturadores que atuaram no período da ditadura militar.

Isso e mais a abertura dos arquivos militares da repressão. Não dá para acreditar que é verdade o que contou Marival Chaves ao diretor Jorge Oliveira: que no fim do ciclo da repressão e quando o país retomava a caminhada para a democracia, ele foi convocado por seus superiores no Exército para esconder e depois queimar documentos que registravam as torturas e demais atrocidades.

A verdade tem que ser cobrada, com ou sem arquivos

Mesmo que tivessem sido queimados, há formas de reconstituí-los, inclusive a partir de depoimentos de agentes como Marival. É preciso, portanto, que a sociedade intensifique essa cobrança ao governo e principalmente às Forças Armadas.

A verdade tem que ser conhecida o quanto antes e só depende de uma decisão política do governo de exigir dos militares que ela seja contada, com ou sem arquivos. 

Daí a importância da criação, urgente, da Comissao da Verdade e da Justiça nos termos defendidos pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Boa parte do suplício do ex-deputado Rubens Paiva e das condições em que se deu o seu assassinato é conhecida hoje pelas apurações de sua mulher, Eunice Paiva (leia as duas notas acima) que desde 1970 dedicou a maior parte de sua vida à tentativa de descobrir o que realmente aconteceu com seu marido desde que foi levado do apartamento em que moravam no Rio, no dia 20 de janeiro de 1971.

Também levada pelos agentes da repressão que retiraram seu marido de casa, Eunice e uma filha menor, de 13 anos, ficaram vários dias presas no DOi-CODI- Rio, mas elas não chegaram a ver o deputado.

Libertada, ela se dedicou mais de 30 anos seguintes a idas a quartéis, órgãos de tortura e governamentais e a entidades da sociedade civil para apurar o que acontecera a seu marido.

Paiva, 140 quilos, "fugiu" do banco traseiro de um fusca

Chegou a obter audiências com o presidente da República, general Emílio Garrastazú Mèdici e com seu ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, que lhe prometeram ajuda nos esclarecimentos, mas nada fizeram.

Para o assassinato de Paiva, os órgãos de repressão e militares inventaram uma das histórias mais inverossímeis contadas naqueles tempos: disseram que o ex-deputado, que pesava cerca de 140 quilos, fugira do banco traseiro de um fusca quando era levado por dois agentes para outro local e que fora morto por "companheiros". Rubens não tinha ligação com a luta armada.

O que Eunice apurou anos depois é que seu marido, que à época em que foi preso era um deputado cassado e se dedicava à sua empresa de engenharia, foi levado porque a repressão suspeitava que ele trouxera do Chile cartas de exilados brasileiros para uma socialite do Rio que participou da resistência à ditadura e do sequestro do embaixador norte-americano, Charles Burke Elbrick, em 1969.

Parlamentares visitam Battisti

Lamentável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder a extradição pedida pela Itália, do escritor e ex-militante de esquerda  Cesare Battisti, que tinha a condição de refugiado político concedida pelo governo brasileiro desde o início desse ano. Agora, os ministros do STF se reúnem para discutir se a competência para a concessão de refúgio político é exclusivamente do Executivo, ou se a palavra final será do Judiciário.

Do pleno do STF, composto por 11 ministros, nove votaram - cinco a favor e quatro contra a extradição. O ministro Celso de Mello se declarou impedido e o mais novo integrante da Suprema Corte, José Antonio Dias Toffoli evitou participar da decisão porque na época da concessão do refúgio - janeiro desse ano - era o advogado-geral da União e deu parecer favorável ao benefício para o italiano.

Ex-ativista de extrema esquerda, quando fez parte da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado por quatro assassinatos na Itália, em julgamento que a sua defesa alega ter sido feito por um tribunal viciado, à revelia, sem o devido respeito ao direito de defesa, com sentença fundamentada em leis feitas posteriormente à sua prisão e elaboradas especialmente para condená-lo.

Battisti  está preso no Brasil desde 2007. Ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. O italiano nega os crimes e sua defesa alega que os crimes são políticos e já prescreveram. Battisti é claramente vítima de perseguição política e, portanto, o Brasil deve manter o status de refugiado que lhe concedeu.

Durante o período em que esteve preso e em que tramitou o processo do julgamento - a decisão foi adiada duas vezes - o escritor italiano recebeu manifestações de solidariedade de vários segmentos da sociedade brasileira, inclusive, ontem, de um grupo de parlamentares (veja foto acima).

Foto: Salu Parente

Propaganda enganosa, puro engôdo essa publicidade massiva veiculada em rede de TV  pelo governo Serra sobre o "Expansão São Paulo", o programa de transportes públicos da administração tucana estadual para - teoricamente - os 39 municípios da Grande São Paulo.

A propaganda fala de minutos reduzidos nos deslocamentos dos paulistanos e dos moradores da região metropolitana como se estivessem prontas obras que ainda nem saíram do papel. Na verdade, é dinheiro jogado fora frente ao  verdadeiro caos em que vivemos no trânsito da capital paulista, ou seja, na maior cidade da América Latina.

Capital, aliás, na qual o prefeito Gilberto Kassab (DEM-PSDB) se reelegeu com a promessa de dar prioridade à solução dos problemas de transportes públicos e trânsito. Três anos e meio depois de Kassab estar à frente da Prefeitura - um ano depois de reeleito e 2,5 do mandato anterior - você sente alguma diferença no trânsito ou nos transportes? Só para pior.

Vejo na mídia que o governador de São Paulo, o presidenciável tucano José Serra, reúne hoje prefeitos de todo o Estado no Palácio dos Bandeirantes para a abertura de uma linha de crédito de R$ 150 milhões para o Programa Via São Paulo, de obras de infraestrutura viária em municípios.

Mais da metade do dinheiro será bancado  pela Nossa Caixa Desenvolvimento, de uma linha que originalmente se destinava a financiamento a pequenas e média empresas. Outra parte vem do governo federal, via BNDES. Mas uma cerimônia dessas no Palácio dos Bandeirantes não é "campanha eleitoral antecipada"? 

"Por quê? São empréstimos pelos quais as prefeituras terão de pagar", responde o secretário de transportes do presidenciável Serra, Mauro Ricardo Costa, ao contestar perguntas dos jornalistas se a cerimônia e a liberação de recursos agora não tem conotação com o calendário eleitoral.  Os municípios terão 60 meses para pagar as dívidas, corrigidas pelo IPC (hoje de cerca de 9% ao ano).

Os pré-candidatos tucanos a governador, o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, e de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, em sua condição de secretários de Estado, poderão estar presente à cerimônia. Eles podem? Só as visitas a obras, inauguraçãoes e assinaturas de convênios do presidente Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, alvo de absurdas restrições do PSDB e da oposição, é que são campanha eleitoral antecipada.

E o que eles (tucanos) fazem não é?  Como ficam e onde estão o DEM e o PSDB, os senadores tucanos Álvaro Dias (PR) e Artur Virgílio (AM), sempre tão vigilantes quando se trata do governo federal? Vão representar contra o governador Serra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como fizeram contra o presidente Lula e a ministra Dilma?

Uma pergunta que não quer calar: onde estão os que se opuseram à CPMF e protetaram - FIESP à frente - contra o que consideravam aumento da carga tributária para o brasileiro? Onde estão todos, agora, nessa semana em que o prefeito paulistano Gilberto Kassab, demo-tucano, simplesmente anunciou um aumento em 60% do IPTU cobrado sobre os imóveis comerciais e de 40% sobre os residenciais?

Ao todo serão 1,7 milhão de propriedades atingidas pela medida do prefeito. E o que ouvimos desses mesmos setores que irresponsavelmente extinguiram a CPMF retirando R$ 40 bi dos cofres da União, às vesperas da maior crise financeira mundial do último século? Nada, nenhum pio, silêncio absoluto.

E quanto à mídia e à Câmara Municipal? Pouquíssima discussão técnica e avaliação sobre o aumento. Se for necessário, é evidente que nós apoiaremos, mas antes temos - todos da sociedade civil - que cobrar coerência dos partidos de oposição, DEM e PSDB, que na hora de se posicionar contra os impostos do governo federal, agem de maneira irresponsável, mas quando o imposto é baixado por um de seus integrantes na administração - e recai no bolso dos paulistanos - ninguém fala nada.

Em São Paulo, impostos aumentam sem maior discussão técnica, avaliação ou reação da sociedade civil. Uma verdadeira inércia, muito diferente do que aconteceu quando a ex-prefeita Marta Suplicy propôs nova tributação e  foi apelidada de Martaxa. Mas, é sempre assim, quando é com eles, nenhum pio.

Começando pelo governador presidenciável José Serra - que faz de cada cargo público um trampolim para outro - e que fez a maior derrama tributária no Estado de São Paulo. E o ex-presidente FHC que em seus oito anos de mandato aumentou a carga tributária em 7% do PIB? Fora a venda de quase todo o patrimônio nacional por U$ 100 bi, além de ter dobrado a dívida interna brasileira, sem investir praticamente nada em infraestrutura. Só não venderam a Petrobras, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) porque perderam as eleições de 2002 e 2006.

Vejam que agora, em São Paulo, a média geral do aumento do IPTU é de 31%. Evidentemente, todos são a favor da readequação da planta genérica dos imóveis (valor venal que serve de cálculo para o IPTU), mas o DEM (Kassab, embora pareça tucano, ainda é filiado ao DEM) não é contra aumento de imposto? Não foi esse o argumento da oposição para derrubar a CPMF que era mísero 0,38% sobre a movimentação financeira?

Repito minha pergunta: onde estão a oposição, a FIESP, o ex-PFL-DEM e o PSDB, os que se opuseram à CPMF e engrossaram aquele falecido movimento, o "Cansei" - que já surgiu natimorto - contra aumento da carga tributária?

Rodoanel trecho sul

Foto: DERSA/Governo do Estado de São Paulo

Às voltas com um oceano de problemas, os tucanos apelaram. Colocaram no ar uma peça de propaganda ruim - ruim mesmo - sobre o acidente que deixou o Sudeste do Brasil sem energia elétrica em parte da noite de 3ª / madrugada de 4ª da semana passada.

Sinal de desespero apelar para uma propaganda dessas que não aguenta 30 segundos de resposta. Realmente, não precisaríamos nem de meio minuto para falar do apagão de 2001 no governo FHC, esse sim um apagão de fato, seguido de racionamento e falta generalizada de energia levando à falência de empresas.

E causado  pela falta de planejamento deles, de investimentos, pela desorganização dos preços e do  mercado de energia. Aquele, sim, causou prejuízos generalizados a toda a economia, queda do PIB - aliás PIB negativo, um desastre, lembram-se?

Mais do que isso, o filmete tucano é uma farsa porque foi a ministra Dilma Rousseff (da Casa Civil e nossa candidata a presidente em 2010) que teve que assumir o ministério em 2003 comandado até então pelo ex-PFL-DEM na era tucano-fernandista.

Já que os tucanos trouxeram o acidente da semana passada à baila, vale registrar que o Ministério de Minas e Energia que a ministra Dilma Rousseff assumiu em substituição aos ocupantes do PFL-DEM era um dos piores exemplares da herança maldita deixada pelo tucanato.

Assumiu e pôs ordem na casa: reorganizou o setor; suspendeu as privatizações - principal causa daquele apagão (nota acima); saneou as empresas; acertou o mercado e os preços; criou órgãos reguladores e de pesquisa; fez funcionar direito o operador do sistema; e voltou  a investir o necessário e a garantir energia para o crescimento do pais.

Missão, registre-se, que cumpriu com competência, eficiência e honestidade.

Mas, na falta de propostas e idéias - dividido entre duas candidaturas presidenciais, as dos governadores de Minas, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra; às voltas com o namoro do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) com Aécio e com o PSDB que não quer Serra - os tucanos apelaram mesmo.

Além do mais, estão às voltas com um racha em seu mais tradicional aliado, o ex-PFL-DEM, capitaneado pela dupla César (ex-prefeito do Rio) e Rodrigo Maia (presidente nacional pefelista-demo). Uma fratura exposta, porque a maioria demo também não quer Serra e prefere Aécio.

Boa idéia do governador de São Paulo, o presidenciável tucano José Serra, de comparecer à Conferência Mundial de Clima da Organização das Nações Unidas, a COP 15, que se inicia no próximo dia 7 em Copenhague, na Dinamarca.

Pena que o governo FHC que ele integrou durante 7,5 anos, duas vezes como ministro - primeiro do Planejamento, depois da Saúde - e o PSDB em geral não tenham muito o que apresentar nesse campo como currículo na COP-15.

Muito menos tem a apresentar seu secretário do Meio Ambiente e integrante da delegação paulista à COP-15, Xico Graziano, tradicional aliado dos ruralistas e crítico feroz da senadora e presidenciável do PV, Marina Silva (AC), quando ela era ministra do Meio Ambiente do governo do presidente Lula.

Aliás, ambos devem se encontrar lá em Copenhague, já que a presidenciável do Partido Verde também vai à Conferência Mundial de Clima da Organização das Nações Unidas.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr 

Para esbanjar tanto otimismo e torná-lo público, inclusive, o ministro da Fazenda, Guido Mantega (leia nota acima) deve estar providenciando medidas para acelerar ainda mais o crescimento econômico.

É o caso de se perguntar: quais são elas? Que medidas mais o governo adotará para conter a valorização cambial e aé quando conviverá com um Banco Central (BC) conservador e responsável em parte pela apreciação da nossa moeda?

Nesse 4º Encontro Nacional da Indústria, o próprio Mantega já dá uma dica, ao surpreender a platéia de industriais com a sua afirmação de que o dólar ideal (cotação) para o Brasil seria a R$ 2,60.

É com essas condições, conforme acentuou, que ele vê a indústria nacional em condições de enfrentar a concorrência de produtos chineses e coreanos. "Venceríamos todos. A indústria brasileira tem muita competência, capacidade. Mas temos uma desvantagem cambial", disse.

Com a palavra, então, o BC e responsáveis pela política cambial.

O Congresso de Honduras marcou para o dia 02 de dezembro, três dias após as eleições presidenciais de fachada que impuseram ao país - no próximo dia 29 - a deliberação sobre o retorno do presidente deposto, Manuel Zelaya, ao poder.

A votação será em cumprimento ao acordo de 30 de outubro, firmado sob o patrocínio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e dos Estados Unidos que inclui uma cláusula atribuindo ao parlamento essa decisão.

As eleições, infelizmente mantidas, vão legalizar o golpe de 28 de junho que depôs Zelaya, presidente constitucional e democraticamente eleito. E se o Congresso deliberar pela sua resituição à presidência, ele terá menos de um mês de mandato, já que o seu período presidencial expira em janeiro - usurparam-lhe no mínimo cinco meses de governo.

Como o Congresso fez muita marola nesse um mês decorrido do acordo, a volta ou não de Zelaya (há mais de um mês refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa) ao poder ainda é uma incógnita. Qualquer que seja a decisão, no entanto, uma certeza: depois do golpe e de cinco meses de impasse político Honduras não será mais a mesma.

Mais cedo do que pensam os golpistas militares, Honduras terá um presidente popular. Os militares colocaram no poder um títere, o presidente civil Roberto Micheletti, e cooptaram Congresso e Judiciário numa simulação de apoio ao golpe.

Uma excelente notícia para todos os brasileiros: dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho registram que até outubro, e a despeito dos três primeiros meses do ano com o país ainda em crise - o crescimento deu-se a partir do início do 2º trimestre - mais de 1,1 milhão de empregos já foram criados no país em 2009.

Este ano (leia a nota acima, sobre emprego em 2010) até o último dia de outubro, atesta o CAGED, somados os 230.956 novos postos criados nesse mês, o Brasil criou exatos 1,163 milhão de empregos!

O crescimento do emprego no mês passado foi recorde e alavancado principalmente pela indústria de transformação - vestuário, automóveis, alimentos e outras - que apresentou salto positivo (entre demitidos e admitidos) de 74.552 postos,  1% a mais em relação ao mês anterior,  setembro.

Em seguida, temos o setor de serviços, com um crescimento de 0,53%  -  69.581 novos postos; a área do comércio - 68.516 vagas (mais 0,95%); e a de  construção civil -  26.156 empregos, um crescimento de 1,24%. 

"Frente a ameaça de um colapso financeiro internacional, os líderes mundiais não hesitaram em gastar centenas e centenas de bilhões para salvar bancos falidos. Com menos da metade desses recursos, seria possível erradicar a fome no mundo".

A constatação é do presidente Lula, feita em Roma ao participar da Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar promovida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), braço da ONU para essas áreas.

Além dessa constatação - muito precisa - o presidente Lula aproveitou a participação na Conferência (ele discursou depois do líder líbio Muammar Kadafi e do papa Bento XVI) para contestar os que criticam o Bolsa Família e outras iniciativas sociais de sua administração como assistencialistas e paternalistas e alinhar uma série de números e ações relativas a seu governo.

"(Quando assumimos em 2003) a economia estava desorganizada, atendendo apenas 60% dos brasileiros, deixando o restante à própria sorte. Milhões de seres humanos eram vistos como estorvos", destacou o presidente, para acentuar, em seguida: "Qualquer esforço para socorrê-los da pobreza, da exclusão social e da desigualdade era visto - e ainda é -, por alguns como assistencialismo ou paternalismo".

Lembrou, ainda, que o Brasil já cumpriu as metas do programa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - antecipadamente, uma vez que o prazo seria 2015. "Agora trabalhamos para a total erradicação da fome no Brasil", informou.

O chefe do governo brasileiro cobrou, mais uma vez, o fim dos subsídios agrícolas, a reforma das instituições internacionais multilaterais como o FMI e o Banco Mundial e insistiu: "O mundo está percebendo que, com menos da metade do dinheiro colocado para salvar o sistema financeiro em outubro do ano passado, a gente pode salvar a humanidade".

Na Espanha, em entrevista ao "El País", o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso retoma o mantra tucano - nunca abandonado, diga-se de passagem, muito pelo contrário  - de que não há diferença entre as políticas econômicas dos oito anos do tucanato sob a sua presidência  e as seguidas na gestão do presidente Lula.

Surpreendentemente, como registram as agências internacionais, FHC não atacou o governo do presidente Lula. Ele insistiu numa mesma tecla: a de que não há diferenças entre os dois governos. Pelo contrário, insistiu, ele e o presidente Lula são os patronos da implantação do "modelo social-democrata no Brasil", alternativo,  segundo FHC, ao chavismo no continente.

"Que diferença há entre meu governo e o de Lula, no modelo econômico? Muito pouca. É basicamente social-democrata, quer dizer, respeito ao mercado - sabendo que o mercado não é tudo - e políticas sociais eficazes", perguntou (e respondeu) o ex-presidente brasileiro.

É a velha tentativa deles (tucanos) de escapar da comparação entre os dois governos, tema inevitável da campanha eleitoral ano ano que vem. O que é tudo que eles não querem porque, como diz a candidata do PT e da base aliada à presidência da República, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff "o governo Lula dá de 400 a zero" no de FHC.

Essa entrevista e os temas abordados fazem parte da tentativa de FHC de se colar na imagem de Lula, depois do fracasso na tentativa de desconstruí-la. E, óbvio, com a entrevista ele passou mais uma vez o recado a seus companheiros tucanos de que não podem aceitar uma campanha eleitoral em 2010 que tenha como agenda, como tema central, a comparação entre os governos Lula e FHC.

A oposição - inclusive a neo-oposicionista candidata do PV à presidência da República, senadora Marina Silva (AC) - perdeu o rumo e sofreu mais uma derrota em relação à Conferência Mundial de Clima da ONU, a COP 15 que se inicia no próximo dia 7 em Copenhague (Dinamarca).

A decisão da China e dos Estados Unidos de não apresentar metas de redução de emissão de gases só vem comprovar que tanto Marina Silva e os verdes, quanto muitas ONGs ambientalistas e a oposição estavam erradas. Enquanto cobravam aqui do governo, subestimando nossa posição, lá fora os verdadeiros adversários de um acordo amplo com índices de redução da poluição e  recursos para financiar os países pobres se acertavam.

Oposicionistas novos e antigos apostaram numa posição conservadora do Brasil e jogaram todas as suas fichas num protagonismo deles e não do presidente  Lula nessa conferência. Perderam. Na prática quem está se destacando nessa fase pré-conferência é o líder brasileiro e as propostas coerentes e bem pensadas de seu governo.

A oposição vai precisar se retirar do palco -  ou melhor, nem chegou a ele -  e ficar falando sozinha. Quanto mais se aproxima o início do encontro, mais se torna evidente que o Brasil e o presidente Lula é que ainda podem ainda salvar a COP-15.

Presidentes Sarkozy e Lula

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Promotora da maior privatização - ou privataria no dizer de alguns jornalistas insuspeitos - da história do Brasil, a mídia vem agora defender que os sites da internet que fazem papel de empresas de comunicação só tenham no máximo 30% de capital estrangeiro.

Haja coerência! Foi ela, nossa mídia, que promoveu e sustentou o festival de privatizações dos oito anos de tucanato. Privatizaram o setor elétrico,  deixaram o país às escuras - isso mesmo, não nos esqueçamos do apagão de 2001 e do racionamento de energia àquela época - e só não privatizaram a Petrobras, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) porque perderam (tucanos e mídia) a eleição.

Pois agora, essa mesma mídia, pela voz de duas entidades que a representam, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das empresas de Rádio e Televisão (ABERT) vem defender que sites da internet que fazem papel de empresas de comunicação sejam submetidos às mesmas regras válidas para jornais, revistas, rádios e emissoras de TV no Brasil.

Em nota, as duas entidades cobram, especialmente a aplicação das regras de isonomia para todos os veículos de comunicação, conforme prevê o artigo 222 da Constituição. Por esse artigo e toda a legislação em vigor, empresa de comunicação pode ter, no máximo, 30% de capital estrangeiro e tem de ser chefiada por brasileiro, ou estrangeiro naturalizado há pelo menos dez anos do início da atividade do veículo.

Nada mais falso e errado - a nota conjunta da ANJ e da ABERT (acima) é pura escamoteação. O que precisamos é aprovar o PL 29 que trata da convergência de mídia, na sua versão inicial, tornando obrigatório um mínimo de conteúdo nacional e viabilizando a produção independente. Fora daí, não dá para aceitar a posição das entidades que se escondem atrás de uma suposta defesa da produção nacional para, na verdade, defender o monopólio.

O que as empresas monopolistas e as entidades que as representam temem é a concorrência. Não querem perder o poder político e a reserva de mercado que detém. Não tem, portanto, nenhuma autoridade para falar em controle sobre quem são os verdadeiros donos dessas empresas estrangeiras, já que na grande maioria dos casos, nosso sistema de concessões de rádios e TVs também esconde sócios e proprietários.

Já essa questão da produção e programação de conteúdo nacional é facilmente resolvida: basta aprovar o PL 29. Precisamos de concorrência. Não podemos continuar funcionando nesse modelo de monopólio e reserva de mercado.  E aí, um exemplo que serve como uma luva para o setor de comunicações e do audiovisual, é o telefônico. Agora mesmo uma empresa que em 2000 não era nada no mercado, a GVT, foi vendida para a Vivendi por R$ 3.88 bilhões.

A mesma concorrência que a mídia defende para todos

O negócio foi antecedido  por uma disputa sem tréguas com a Telefonica, e abre agora uma nova fase de competição e concorrência na telefonia brasileira. Não só na área especifica da GVT - empresa espelho de telefonia fixa e banda larga - mas, também,  na telefonia celular, já que a Vivendi, assim que a banda H for licitada, poderá entrar nesse mercado em associação com a Vodafone.

Como vemos, o que precisamos é de mais concorrência na área de rádio e TV e na de produção de conteúdo, com regras que defendam o conteúdo nacional e a produção no país, mas sem discriminação a quem quer que seja. Quem ganha com isso é o cidadão, o consumidor, o leitor, ouvinte ou telespectador.

Concorrência, alías, como a mídia sempre defendeu para toda a economia.

"Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado como criminoso comum".

As palavras acima são do italiano Cesare Battisti, ex-ativista de esquerda e da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), em carta enviada ao presidente Lula "e a todo o povo brasileiro".

Battisti, que aguarda o final do julgamento do STf sobre o pedido de sua extradição feito pela Itália,  defende-se das acusações de ter cometido crime comum e declara-se em greve de fome com o objetivo de que lhe sejam reconhecidos os direitos de refugiado e preso político no Brasil.

Não deixe de ler "Carta ao presidente Lula e ao povo brasileiro", publicado na nossa seção Convidado.

Dois jornalões brasileiros, a Folha de S.Paulo e O Globo gastaram muito papel e tinta no fim de semana (edições de domingo, 15.11) para resgatar a memória das eleições presidenciais de 1989.

Foram as primeiras realizadas no país após 25 anos em que a ditadura militar impôs as indiretas com as quais colocou no Palácio do Planalto cinco marechais e generais presidentes, além de três oficiais-generais integrantes de uma Junta militar.

A Folha se limitou mais a um registro, ainda que interpretativo do jornalista Fernando Rodrigues. O Globo fez uma memória de quatro páginas com viés negativo para todos, mas principalmente para o presidente Lula, já que a tônica é que este foi adversário - arquiinimigo, diz o jornal - dos ex-presidente Fernando Collor de Mello e José Sarney, hoje aliados de seu governo.

A memória e o resgate são válidos, mas o único fato que vale a pena destacar das eleições presidenciais de 1989, os dois jornais não podem ou não tem coragem de assumir: eles apoiaram Collor, que só foi eleito porque contou com o apoio da mídia. Aliás, o próprio Collor agora admite isso (veja nota abaixo).

Naquela campanha e eleição, ela fez de tudo, sem nenhum limite ético, para derrotar Lula e eleger Collor. A mídia é, assim, a única responsável pela sua eleição junto com o grande empresariado.

Foto: Acervo pessoal 

Preparamo-nos para nova eleição, a 6ª desde que as diretas foram restabelecidas para presidente e agora, vivemos situação idêntica a de 20 anos atrás, em que vale tudo de novo na mídia (leia as notas acima e abaixo).

Estão de volta até seus ventríloquos - como o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), com muitas falas em O Globo, ontem - para repercutir e repetir que a única conseqüência, ou a mais importante que ele destaca do pós 1989,  é o apoio que os ex-presidente Fernando Collor e José Sarney, agora senadores,  dão hoje ao governo do presidente Lula.

O Globo não foi capaz - não quis ou não lhe interessava, o que é mais óbvio - de publicar uma palavra, de recuperar o apoio dos tucanos ao governo Collor quando todos sabem, é só puxar um pouco pela memória, para lembrar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (então no Senado) e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quase foram ministros de Collor.

Só não foram ministros porque o companheiro deles, então senador Mário Covas (PSDB-SP), contrário a esse apoio, criou uma situação constrangedora que os impediu.

E o apoio deles, e de todo o tucanato ao governo José Sarney? Naquelas duas ocasiões, o PT e Lula estavam e continuaram na oposição.

Collor

Foto: José Cruz/ABr

Uma denúncia da maior gravidade foi feita nesse fim de semana pela Folha de S.Paulo: levantamento do jornal comprovou que as farmácias no Brasil compram remédios genéricos com desconto de até 65%, mas não repassam todo esse benefício na venda para o consumidor. Pelo contrário, nos pontos de venda essa redução varia de 10% a 20% sobre o preço máximo estabelecido pelo governo para as farmácias.

O preço dos medicamentos genéricos e de marca no Brasil é estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Por sua tabela, a diferença entre o preço de compra e o de venda pode ser no máximo de 30% - um medicamento que custa no máximo R$ 10 na fábrica deve ser vendido no máximo a R$ 13 para o consumidor.

Conforme lembra a FSP, a lei estabelece que os genéricos devem custar 35% menos que os medicamentos de marca. Mas há casos em que a concorrência é tão grande que estes chegam a custar menos do que os genéricos. O presidente da ABRAFARMA, Sérgio Mena Barreto, reconhece que os laboratórios dão descontos de  70%  "apenas em casos isolados".

Mercado movimento R$ 3,4 bi/ano

Os genéricos foram criados em 1999 dentro de uma política social para promover o acesso aos medicamentos. "Ao introduzir controles rígidos de fabricação, a política foi também responsável pelo fortalecimento dos laboratórios nacionais. Hoje, eles são alvo de cobiça por parte de grandes multinacionais, como a Sanofi-Aventis, que no ano passado adquiriu o Medley por R$ 1,5 bilhão", assinala o Folhão em sua denúncia.

O mercado de genéricos movimenta R$ 3,4 bilhões ao ano. Mas a participação do setor no mercado de medicamentos ainda é pequena.  De acordo com a Pró-Genéricos, 19,6% dos medicamentos vendidos no país, em volume, são genéricos. Nos EUA, essa participação passa de 60%.

Onde estão os órgãos de regulação fiscalização das farmácias? Onde estão que não veem isso o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde (ANS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério Público?

É piada a história que o Estadão deu no fim de semana (no domingo, 15.11) de que na campanha eleitoral do ano que vem, a oposição quer explorar o blecaute que no fim da noite de 3ª feira e madrugada da 4ª passadas atingiu a região Sudeste do país.

Como eu disse em outro post publicado aqui na última 6ª feira (13.10), nem a oposição, nem nós vamos sair por aí explorando acidentes e tragédias em campanhas eleitorais. Não é civilizado.

O  Estadão está na dele, querendo fazer render o tema mas, ao manter o assunto dando páginas e páginas - como ontem -  ele é que está insistindo com a oposição para levar o tema até a campanha eleitoral e ao pleito do ano que vem. Imagina se a oposição vai querer isso! Eles temem o que pode lhes acontecer indo por esse caminho.

Se forem por aí, sabem que vamos comparar o acidente de agora com o que foi - e as causas - o apagão de 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso. Vamos  descrever como encontramos o sistema elétrico brasileiro, o que foi a privataria, quem ganhou o que com as privatizações.

E mais, tem conhecimento que a candidata do PT e da base aliada, Dilma Rousseff - ministra-chefe da Casa Civil - é a que mais entende do assunto e sabe tudo sobre isso.

Dilma Rousseff

Eu também tenho sido um analista imparcial de pesquisas e acho que ele e os que entendem de levantamentos de opinião pública e com os quais conversou, estão certos. Têm toda razão, a tendência é essa. É o que dizemos desde o inicio do ano, é só ler os outros posts que publico aqui sobre pesquisas ao longo de 2009.

Só fui cauteloso em algumas ocasiões, como quando disse, por exemplo, que até as festas juninas desse ano Dilma ultrapassaria o governador presidenciável de Minas, Aécio Neves, nas pesquisas e ela o ultrapassou já na Semana Santa.

Foto: Rossana Lana

Na outra nota (leia sobre a primeira no post acima), o colunista Elio Gaspari registra que amplia-se em uma banda do empresariado, a sensação de que é melhor perder com um dos presidenciáveis tucanos, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, do que ganhar com o outro, o paulista José Serra.

À essa banda empresarial resistente a Serra, diz o jornalista, aliam-se (e a engrossam agora) os banqueiros e os que defendem a continuidade do rentismo que eu, com frequência assinalo aqui no blog, é desbragado no Brasil.

Essa história da opção de parte do empresariado e dos banqueiros por Aécio faz parte da lenda que dá conta - ou propala - que Serra é de esquerda e, uma vez eleito, seguirá uma política econômica nessa linha, e que ele não apoiou a dos oito anos do tucanato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Por que é lenda? Para conferir, basta ver o governo que ele fez na prefeitura e faz no Estado. Totalmente tucano, na linha liberal.

Pelas razões que frequentemente explicito aqui no blog, em entrevistas, e já defendia enquanto estava no governo, sou inteiramente favorável à proposta do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi,  de criação de uma Comissão de Verdade e Justiça no Brasil.

O ministro enfrenta oposição à sua proposta de criar essa Comissão que entende ser o caminho para a localização dos arquivos militares dos tempos da repressão. Ele está certo e merece todo apoio.

O Brasil é o único país da América Latina e do mundo que não tem uma Comissão da Verdade e da Justiça e não levou aos tribunais os torturadores e responsáveis por mortes e desaparecimentos políticos - sejam civis ou militares, não importa - e não fez um julgamento dos responsáveis pelo golpe militar.

Comissão de Reconciliação não é a mesma coisa

E não é a mesma coisa a Comissão de Reconciliação admitida, em última instância - caso realmente uma comissão dessa natureza venha a ser criada -  pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para fazer outro trabalho que não o tradicionalmente feito pelas de Verdade e Justiça.

O ministro da Defesa, conforme já tornou público e registra o Estadão no fim de semana (no domingo, 15.11), acha que uma comissão dessas reabre tensões desnecessárias com a área militar.

O ministro Jobim aceita as explicações dos militares, de que esses arquivos foram destruídos e acha que não há nada mais a ser resgatado. Não dá para aceitar essas explicações. Há formas de reconstituir esses documentos além de participantes da repressão que, ouvidos, podem trazer esclarecimentos.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) que foi para a 1ª página do Estadão de hoje, aponta que pelo menos 15,4% das exportações anuais brasileiras para os EUA estão ameaçadas pela nova legislação norte-americana sobre mudanças climáticas.

Pelo estudo, esses 15,4% trariam ao Brasil um prejuízo de US$ 5 bilhões/ano, principalmente nas áreas de aço, celulose, papel a alumínio. Outros prejuízos também viriam caso a União Européia adote taxa de carbono em estudos para produtos importados, além do fato de que lá, no plano trabalhista, sindicatos ganham força em acordos de comércio e na inclusão de cláusulas contra o trabalho escravo e infantil.

OK, respeito e não contesto o estudo, mas o que o Brasil está precisando mesmo é de concorrência, competição em vários setores da nossa economia. Há muito cartel e muito domínio do mercado em prejuízo do consumidor.

Mesmo com os custos tributários e financeiros altos há muita margem para reduzir preços, o que só não acontece porque não temos de fato uma autoridade de combate aos monopólios e cartéis de preços.

CADE não funciona

O Conselho Admistrativo de Defesa Econômica (CADE) não funciona e não tem autoridade e composição com essa política. É um xerife que chega sempre depois do crime.

Com o crescimento da economia e do mercado, com a entrada de milhões de consumidores, é hora de mudar, a começar pelo sistema financeiro e bancário o mais cartelizado entre nós. Na verdade, nesse setor, há um duopólio. Se pegarmos os bancos nacionais, o mesmo acontecendo com os estrangeiros, o setor está dominado por Itaú/Unibanco - Bradesco e HSBC-Santander.

Daí os altos spreads. Concorrência neles e na economia brasileira em geral.

Manuel Zelaya

Manuel Zelaya adotou a posição correta. Não tem que aceitar de jeito nenhum um acordo que tenta legitimar um golpe e procura legalizar eleições sob uma ditadura.

Foto: José Cruz/ABr

Agora não é mais só uma proposta do 1º ministro dinamarquês Lars Lokke Rasmussen. Líderes mundiais da Ásia, EUA e Europa realmente descartaram a possibilidade de assinatura de um novo tratado climático que substitua o antigo, o de Kyoto, em Copenhague nos próximos dias 07 a 18 de dezembro, na Conferência do Clima da ONU na Dinamarca.

Rasmussen foi a Cingapura discutir a questão com o presidente norteamericano Barack Obama, e voltou afirmando que um acordo agora seria só para o estabelecimento de diretrizes políticas básicas e para a definição de uma nova data para reunião para a negociação das metas. Pior, prometem que o assinado agora pode ser  um acordo "politicamente vinculante" e não "legalmente vinculante".

Na prática, isso significa  que as metas obrigatórias de redução de emissões de gases do efeito estufa para a segunda fase do Protocolo de Kyoto serão adiadas. No âmbito internacional, 19 dos 21 dirigentes de países da Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) recebeu bem a estratégia do 1º ministro dinarmarquês, que definiu seu plano como "um acordo em dois passos".

Admissão do presidente Lula: "no fundo, a gente está percebendo a tentativa de criação de um G-2 (formado por EUA e China) com interesses específicos para resolver os problemas políticos e climáticos dos dois países sem se importar com a responsabilidade que temos que ter com o conjunto da humanidade, com pobres e ricos, Norte e Sul".

Enquanto as lideranças decidem adiar as metas obrigatórias de redução de emissões de gases do efeito estufa, em Paris, os presidentes Nicolas Sarkozy (França) e Lula (Brasil) - que viajou acompanhado pela chefe da delegação brasileira a Copenhague, a ministra Dilma Rousseff -  buscaram a elaboração de um texto comum para salvar a COP 15 (leia nota acima).

Aliados, Brasil e França, mobilizam-se em prol da Conferência da Dinamarca. Cobram de países como a China - maior poluidora do mundo - e dos EUA, uma proposta efetiva de redução das emissões e, principalmente, tentam salvar o encontro, impedindo que esses países promovam o congelamento das discussões, fazendo da COP 15, um espécie de G-2, onde só os "gigantes" decidam.

Vale destacar que desse encontro em Paris, surgiu uma proposta inédita: a criação de uma organização mundial do Meio Ambiente para monitoramento e cumprimento dos compromissos em torno da redução dos gases de efeito estufa.

Uma atuação exemplar do Brasil e que se opõe àquela esperada pela senadora Marina Silva (PV-AC) e a oposição demo-tucana que apostaram todas fichas numa outra reação do nosso país: a de que não íamos avançar numa proposta e não íamos jogar um papel de liderança.

Esta é mais uma derrota para a velha e a nova oposição, aprendizes de feiticeiros.

Como todos podem ver, nossa oposição - incluindo a neo-oposicionista senadora e candidata à presidência pelo PV, Marina Silva - estava totalmente errada, fazendo seu jogo do contra, eleitoral, internamente no Brasil.

Na realidade, os partidos de oposição torceram para que o governo Lula não apresentasse uma proposta avançada, quando deveriam se unir para juntos, poder federal e oposição, pressionarem os verdadeiros poluidores do globo, os países desenvolvidos,  exigindo o que o ativista sul-africano, hoje diretor do Greenpeace, Kumi Naidoo, chama de justiça climática.

Repito: justiça climática, já que os países em desenvolvimento - os mais pobres, principalmente - serão os mais penalizados com o não acordo em Copenhague e com a continuidade da emissão de gases de dióxido de carbono.

Sem acordo e sem financiamento, segundo Kumi Naidoo, em entrevista ao jornal espanhol El Pais, serão os pobres que pagarão a conta, inclusive porque a União Européia, apesar das propostas de apoio financeiro aos países mais pobres, pode e deve fazer mais.

Leia a entrevista de Kumi Naidoo, Falta voluntad política para salvar Copenhague, publicada no portal do El País.

Brasil e Argentina tem depois de amanhã (4ª feira, 18.11), no encontro dos presidentes Lula e Cristina Kirchner, em Brasília, uma excelente oportunidade para aparar as arestas que os separam na questão comercial e alcançar uma saída para o impasse entre os dois países.

O atual confronto se iniciou com o entrave criado pela Argentina a importações de 14% da pauta exportadora brasileira para lá. A medida foi respondida pelo Brasil com a decisão de maior exame em 35 produtos que formam 10% do que compramos do vizinho.

"Não é a primeira vez que acontece [a tensão bilateral] e certamente não será a última. Tivemos muitas situações parecidas no passado. Sempre as autoridades máximas dos dois países se reuniram e encontraram soluções mais ou menos satisfatórias para ambas as partes", afirmou à FSP no fim de semana Juan Cantarella, gerente-geral da Associação de Fábricas Argentinas de Componentes (autopeças).

Até 300 dias para liberar entrada de produto brasileiro na Argentina

A gota d'água desse atrito comercial mais recente foi a demora estabelecida pela Argentina para liberar as licenças não automáticas de importação do Brasil,  exigidas desde outubro de 2008, para produtos que totalizam 14% das exportações brasileiras para lá.

Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a liberação das licenças deve ocorrer num prazo máximo de 60 dias, mas a Argentina está levando, em média, 150 dias para autorizá-las - em alguns casos, como no setor de têxteis, até 300 dias, segundo informações do empresariado brasileiro ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Não há outra saída para esse impasse, a não ser aprofundar a integração. A adoção de medidas protecionistas de ambos os lados, principalmente com caráter de retaliação, nunca será a solução. E está não está tão longe assim. Como declarou o presidente argentino, Roque Saenz Peña, em visita ao Brasil no início do século passado ao referir-se às relações entre os dois países "tudo nos une e nada nos separa".

Atraso em obras, falta de recursos, de planejamento...é o que dá obras programadas com fins eleitorais, sem previsão orçamentária,  iniciadas sem ter recursos internos para construí-las e sem que os empréstimos internacionais estejam garantidos.

Obras do governoa José Serra (PSDB), jeito tucano de governar. Vejam nos jornais de hoje. Eles, como sempre, até suavizam nos títulos. Poupam o nome do governador,  falam que SP atrasa pagamentos e reduz ritmo de obras em estradas, mas você lê e descobre que são nada menos que 1.200 nessa situação - obras com ritmo de implantação reduzido ou paralisadas.

Segundo o Sindicato da Construção Pesada (SINICESP), entre os programas prejudicados por essa falta de dinheiro está o Pró-Vicinais, a recuperação de 12 mil km de estradas no interior do Estado - iniciado em dezembro de 2007 - e que é a menina dos olhos, vitrine da campanha presidenciável de Serra para o Planalto em 2010.

O atraso no pagamento é de três meses e soma cerca de R$ 500 milhões revela o presidente do sindicato, Marlus Renato Dall'Stella. Mas o Estado diz que é dois meses e metade desse dinheiro - R$ 250 milhões.

O secretário dos Transportes do governo José Serra,  Mauro Arce tem apresenta desculpas fracas que não justificam o que está ocorrendo: houve atraso nos repasses ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), porque não entraram no caixa R$ 700 milhões da concessão de rodovias e só agora o Estado recebeu 1/4 - R$ 600 milhões - dos empréstimos pleiteados junto ao BID e ao BIRD.

A suspensão ou paralisação de obras por falta de pagamento pelo atingiu proporções tão graves (nota acima) que o Sindicato da Construção Pesada (SINICESP), representante das principais empreiteiras do país, marcou uma reunião para 2ª feira (16.11) para discutir a situação.

O Sindicato admite adotar "medidas administrativas e judiciais" para suspender os contratos em atraso com o DER mas, pior: fala em "demissão em massa", e diz que já houve cortes.

E o sindicalista Wilmar dos Santos afirma que, nos últimos cinco meses,  já houve cerca de 5 mil demissões acima do esperado para o período. "Tentamos falar com o governo, mas não conseguimos", diz Wilmar aos jornais.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, agora alerta para o risco do aumento do crédito, já que a inadimplência voltou a cair. Na verdade, está preocupado com o crescimento da economia e aí, volta à tese do PIB potencial.

Em seminário promovido pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) Meirelles reiterou a necessidade - sob seu ponto de vista - de que as instituições financeiras estejam atentas ao aumento do crédito no país "de maneira que possamos, agora, continuar a construir um sistema sólido dentro dessa trajetória de expansão do momento".

"O problema sempre aparece, é criado na expansão, mas se revela na retração", ensinou o presidnete do BC. Meirelles devia estar preocupado é com os altos spreads que encarecem principalmente o crédito ao consumidor - e como! - e com o câmbio super valorizado.

Mas, não, volta a sua cruzada contra o crescimento, que considera inflacionário. Daí sua reiterada catilinária contra o crédito - não contra a falta de crédito retido por parte dos bancos privados brasileiros e internacionais. Esta, no BC tomam como normal, como auto-defesa frente aos riscos durante a crise que quase quebra de novo o Brasil.

Como vemos, tudo como dantes, nada mudou no quartel de Abrantes - ou melhor, de Meirelles. Só a crise com o indiscreto diretor de Política Monetária do BC, Mário Torós, que deu uma entrevista contando algumas verdades sobre como o BC atuou durante a crise.

Leiam a entrevista de Torós sob o título "Brasil enfrentou ataque e corrida bancária na crise", no Valor Econômico.

Começamos bem e arrancamos com força para Copenhague, seja pela queda radical nos índices de desmatamento da Amazônia anunciada há dois dias, seja pelo compromisso assumido agora pelo governo - e que vale para a sociedade - de reduzir entre 36,1% e 38,9% a emissão de dióxido de carbono ate 2020.

A meta foi definida como uma "ação voluntária do governo" pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, chefe da delegação brasileira à COP-15, a Conferência Mundial da ONU sobre Clima, a se iniciar no próximo dia 7, em Copenhague (Dinamarca).

Essa meta é a mais radical dentre todos os países emergentes. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ela não foi fixada em um índice fixo definitivo exatamente para dar flexibilidade (no cumprimento e nas negociações) aos segmentos da sociedade, da agropecuária e da indústria.

É um compromisso e tanto!

Na cerimônia, em São Paulo, na qual houve o anúncio, o ministro observou que o governo brasileiro vai destinar 6% do lucro do petróleo a partir de um fundo - já aprovado no Senado - para atingir essa meta.

"Seremos o único país em Copenhague com um fundo ambiental cuja origem é o combustível fóssil. Além do Fundo Amazônia, que destinará R$ 800 milhões ao ano para isso", afirmou Minc. A ministra Dilma Rousseff lembrou que também o BNDES já financia ações despoluidoras como o biocombustivel etanol.

Na avaliação dos especialistas, a adoção do compromisso (detalhado na nota abaixo) coloca o Brasil em uma posição de vanguarda em relação a Copenhague, enquanto outros países como China, Índia e os ricos ainda discutem sobre o quanto deverão deixar de emitir.

"Ações para Mitigação de Emissões até 2020", o plano do governo brasileiro anunciado pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc e da Casa Civil, Dilma Rousseff (nota acima) concentra a ação pró-redução de emissões de dióxido de carbono em quatro tópicos fundamentais: o uso da terra; a  agropecuária; a energia; e outros itens.

A parte de uso da terra diz respeito à redução do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, estabelecida em 80% e 40%, respectivamente.  A agropecuária refere-se a recuperação de pastagens, integração de lavouras, plantio direto, e fixação biológica de nitrogênio.

A de energia, engloba as ações em bvusca da eficiência energética, aumento de uso dos biocombustíveis, e a expansão de oferta de energia por hidrelétricas e fontes alternativas. No último tópico a ação junto a siderurgias, a partir da substituição do carvão de desmate por carvão de reflorestamento.

Minc considerou que metade do cumprimento da meta ocorrerá com a redução do desmatamento na Amazônia. "O presidente Lula determinou que haja planos estaduais, com a iniciativa privada e com a agropecuária", adiantou, ao explicar a operacionalização da proposta de "Ações para Mitigação de Emissões até 2020".

"Os empresários vão ter que fazer esforço, porque se não fizerem, terão barreiras lá fora", concluiu Minc.  Como vemos, ao contrário que diziam a oposição e parte da midia -  em editoriais e em todo o noticiário - vamos para Copenhague com a cabeça erguida e com proposta. E não apenas para acompanhar, mas para liderar. Com autoridade para tanto.

O presidente Lula adiou de 11 de dezembro para 11 de junho de 2011 a entrada em vigor do decreto da reserva legal e das modificações no Código Florestal. Determinou, assim, uma protelação por mais 18 meses da aplicação da exigência reposição ou compensação em todas as propriedades rurais do país da mata nativa desmatada no passado.

Quando entrar em vigor a reposição terá de ser de 80% na Amazônia; 35% no cerrrado; e 20% nos demais biomas. A compensação de reserva legal terá como limite de compra e venda o mesmo bioma e não a mesmo microbacia hidrográfica.

Dessa forma, quem desmatou parte de sua reserva legal num Estado, poderá comprar parte da reserva legal de outro proprietário que a mantenha acima do limite em outro Estado.

A agricultura familiar não aceita

O adiamento dá um prazo para produtores rurais se adaptarem porque, se posto em vigor agora, colocaria na ilegalidade 3 milhões de pequenos e médios proprietários rurais, segundo os cálculos do ministro da Agricultura e Pecuária, Reinhold Stephanes.

A agricultura familiar não aceita. Quer um tratamento diferenciado e os ambientalistas protestam. Mas, não dar o prazo de 18 meses é criminalizar todas as propriedades do país. E diferenciar a agricultura familiar não nos livrará do problema do desmatamento também nas pequenas propriedades e assentamentos.

Agora é preciso dar financiamento ao agricultor familiar e exigir do agronegócio o cumprimento da legislação, sem mais adiamentos e anistias. Pelo contrário, com fiscalização e punição aos que não cumprem a legislação.

o presidente Lula teria aceitado, também, apelo do Ministério da Agricultura para retirar das negociações da legislação ambiental a agricultura familiar. Assim, as discussões sobre mudanças no Código Florestal ficarão restritas ao tamanho da propriedade, sem contemplar o conceito de agricultura familiar, que vai além da extensão do imóvel.

Palavra do primeiro cidadão: "Vou dizer uma coisa como cidadão brasileiro, não como presidente. Eu quero que outros canais sigam o mesmo caminho que vocês seguiram, porque quanto mais TV, quanto mais jornalismo, quanto mais programa cultural, quanto mais debate político, mais democracia nós vamos ter nesse país e menos monopólio.”

Ditas pelo presidente Lula na inauguração da nova sede da RedeTV! em Osasco, na Grande São Paulo. Ao custo de US$ 65 milhões, a nova sede está em 20 mil m2 de área construída, tem oito estúdios e 50 ilhas digitais.

Desnecessário acrescentar a que e a quem o presidente da República se referia. Realmente, menos monopólio - além de uma reforma política - é tudo o que o país precisa para consolidar sua democracia.

Fala-se muito em um candidato a vice-presidente do PSOL para a chapa ao Palácio do Planalto encabeçada pela senadora Marina Silva (PV-AC) e que ela gostaria que fosse a ex-senadora, agora vereadora em Maceió, Heloísa Helena.

Heloisa Helena é candidata ao Senado por seu Estado natal, Alagoas. A maioria do PSOL quer candidatura própria à presidência da República em 2010 e já tem um nome: o ex-deputado paulista Plinio de Arruda Sampaio. O resto é marola para ocupar espaço na midia.

O lamentável acidente na construção do Rodoanel em São Paulo - a queda de três vigas de um viaduto sobre veículos, com três feridos, um deles gravemente - veio como um alerta a oposição e a todos nós.

Um alerta para não aproveitarmos catástrofes naturais e acidentes como a trágica queda dos aviões do GOL e da TAM, para fazer política de oposição ou exploração eleitoral, como acabou de acontecer com o blecaute na região Sudeste provocado por causas naturais, tudo indica, mas que foi super dimensionado, apesar de sua gravidade, pelos oposicionistas e, principalmente, pela midia, Rede Globo à frente.

O Brasil não merece isso. Precisa de um novo comportamento de todos nós. No meu blog tenho evitado, seja quando o metrô de São Paulo desabou em plena avenida Marginal Pinheiros, com mortes e graves conseqüências, seja durante o governo FHC, quando um avião Fokker da TAM caiu sobre um bairro ao lado do Aeroporto de Congonhas.

Naquelas ocasiões, ninguém ousou ou teve a coragem de culpar o governo ou mesmo a companhia. Como é obvio, todos aguardaram os estudos e laudos técnicos para tomar as providencias necessárias e se evitar novos acidentes e tragédias.

Sobre o blecaute - na região Sudeste do país, não em 18 Estados como dizem a Rede Globo e outros veículos da mídia - vamos reconhecer que embora tenha dito o óbvio, o presidente Lula procedeu corretamente em sua manifestação de ontem: é preciso investigar e armar o país de uma estrutura de defesa civil e de um sistema, uma série de medidas que impeçam a repetição ao máximo do que aconteceu essa semana.

Convenhamos, não é razoável, mesmo, apenas constatar que houve o blecaute, um acidente que teve como causa um acidente natural - seja raio, chuva ou vento. Muito menos fazer coro ao discurso da oposição que não está interessada em resolver a questão e sim em faturar, tirar proveito eleitoral. Faz parte da disputa, do  papel dela, mas não é o nosso.

Temos que fazer de tudo - em termos de nos preparar, nos prevenir - para que não se repita, mesmo considerando o pouco tempo médio no qual o sistema foi restabelecido e o fato de que nas distribuidoras e subestações públicas tudo foi mais rápido e eficiente.

Já nas instâncias do nosso complexo de energia privadas  os operadores não estavam nas subestações, e sim de plantão em casa o que levou a uma demora maior para o restabelecimento da energia, por exemplo, em São Paulo, onde o sistema foi privatizado.

Se vão - e se vamos - continuar falando do acidente (e se deve fazê-lo até que as investigações concluam tudo o que aconteceu), devemos falar disso também, principalmente a imprensa, tão cobradora e tão apressada em responsabilizar só o governo.

Gordon Brown

O premier antecipou, ainda,  uma série de programas de treinamento para que os britânicos aumentem sua presença em setores onde há  reconhecida escassez de mão de obra qualificada. As novas medidas trarão uma revisão dos vistos de estudante, e exigências para que os 130 mil imigrantes que todos os anos tentam obter passaporte do Reino Unido assumam um maior comprometimento com os valores britânicos.

Foto: Valter Campanato/ABr 

O discurso em que o 1º ministro britânico Gordon Brown, do Partido Trabalhista, anunciou novas medidas contra a imigração está sendo interpretado como o pontapé inicial para a campanha eleitoral do pleito de  junho de 2010, que ele disputará com o Partido Conservador e tentará se manter no cargo.

Nessa disputa eleitoral na Inglaterra, o tema imigração (leia, também, nota acima), a exemplo de outros países europeus, ganha relevância crescente. O detalhamento dessa nova política feito pelo 1º ministro dos laboristas, nada mais é do que uma expressão  do estado atual da Europa.

Ali, com raras exceções - como as de Portugal e Espanha - os imigrantes, e não os banqueiros (inclusive os que praticaram crimes previstos na legislação bancária e penal) é que  pagam a conta da crise internacional e do desemprego que atinge todo o velho continente.

Uma crise, um desemprego e uma conta salgadas, fruto da especulação financeira desenfreada estimulada pelas políticas monetárias dos EUA e da própria Grã Bretanha e  pela desregulamentação e  submissão de seus governos ao capital financeiro e ao rentismo.

Hoje são todos - a Folha, O Globo, o Estadão - insistindo em um mesmo tipo de jornalismo altamente negativo e pouco esclarecedor. Numa linha óbvia e legítima, dois dias após o blecaute,  os três jornais trazem os investimentos do Grupo Eletrobras, que controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil.

Os três, no entanto, não conseguiram ou não quiseram - o que é mais provável - explicar com exatidão ao leitor a sistemática de liberação dos recursos para essa e para outras áreas, já que as normas são gerais para todas. E há distinção, claro, entre o programado, os empenhos e o efetivamente pago de um orçamento. 

Em seu levantamento, a Folha de S.Paulo chega até setembro e diz que a Eletrobras investiu 48% da verba prevista em seu orçamento para este ano. Já O Globo e O  Estado de S.Paulo ficam aquém e, mais grave, fazem sua apuração só até agosto para dizer  que esses investimentos foram de 38% da programação orçamentária.

Em nenhum momento os três passam a seus leitores que esse investimento de 38% até agosto, ou 48% até setembro, pode chegar a 80% ou 90%, ou mais em dezembro, até porque grande parte dos empenhos acontecem no final do ano. E analisar só a parte da Eletrobrás e esquecer o das empresas privadas do setor, não quer dizer absolutamente nada, é uma forma de escamotear o investimento integral.

Feitas e publicadas dessa forma, as matérias são uma verdadeira manipulação - mais descarada no jornal carioca.  Só provam a parcialidade e o total descompromisso dos jornais com a verdade, a seriedade e a realidade. E com o respeito a seus leitores.

No meu último post desta quinta-feira, publiquei minhas despedidas do amigo arquiteto Percival Brosig, falecido na madrugada de ontem, que foi uma grande referência para todos da Geração 68 que com ele tiveram o privilégio de conviver.

Hoje, em homenagem a ele, à atenção e ao carinho que soube dedicar a todos os seus companheiros, publico na seção Convidado, duas homenagens a Perci: uma de Maria Lúcia Alves Ferreira -  a  Malu -, e outra de Laura Vaz Macia, amigas que a vida e as lutas aproximaram dele.  

Leia na nossa seção Convidado, em Uma homenagem a Perci Brosig , os textos de Malu e Laura Vaz sobre nosso grande amigo.

"O Estado de S.Paulo" publica hoje na seção "Fórum dos Leitores", sua seção de cartas, texto que enviei com esclarecimentos à menção de meu nome em editorial relacionado a fatos que o jornal comenta equivocadamente. Abaixo a íntegra da minha carta publicada pelo Estadão.  

"Em seu editorial desta 2ª feira (9/11/2009), intitulado "As drogas e o mea culpa de Lula", o jornal O Estado de S.Paulo comete erro ao sugerir que eu tive participação na demissão de Luís Eduardo Soares da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Como bem se sabe, a SENASP é um orgão ligado ao Ministério da Justiça, cujo titular à época era o ministro Márcio Thomaz Bastos, a quem caberia definir, em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto as políticas da área de Justiça e Segurança, quanto os seus executores.

Portanto, não há razão para o jornal falar em "rota de colisãocom José Dirceu". O ministro Márcio Thomaz Bastos pode confirmar o que eu digo. Por isso, peço que os leitores sejam informados sobre a verdade.

José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil"

Como bem destacou a ministra Dilma Rousseff (nota acima), o prosseguimento e cumprimento integral de programas como o Arco Verde - Terra Legal e outros elaborados para a região, mais os investimentos, a fiscalização, outras alternativos legais encontradas e a concessão de crédito aos proprietários e produtores constituem uma prova de que pode se deter o desmatamento com iniciativas apropriadas como as adotadas pelo governo.

Agora é preciso não baixar a guarda. É manter-se atento à região e implementar ainda, com maior ênfase, a política de fiscalização e repressão à devastação - aos desmatamentos e queimadas. E, principalmente, não contingenciar, nem cortar, ao contrário, liberar os recursos destinados no Orçamento da União para a execução dos projetos programados para a região.

Além, evidentemente, da vigilância e da presença do Estado (a União e os Estados federados) através de seu braço operacional, da ação de órgãos e instituições como o IBAMA, o INCRA, a Receita Federal, polícias estaduais e Federal, Forças Armadas (quando necessário, ante conflitos e resistências, até a Força Nacional de Segurança) e todos os órgãos estaduais cuja ação, direta ou indiretamente, tenham a ver com a preservação ambiental.

Para que continuemos tendo êxito, é preciso, também, manter e ampliar os créditos e incentivos, e o apoio à infra-estrutura para novos investimentos agropecuários e extrativistas auto-sustentáveis na região. Apoiar a mineração e o turismo e buscar novas fontes de renda e emprego para além da regulação fundiária e da repressão ao crime representado pela devastação - as derrubadas da mata além do que a lei autoriza, e as queimadas.

Paulo Bernardo

Foto: Renato Araújo/ABr 

Pena que os jornais tenham a informação, saibam analisar, mas não expliquem que a redução de arrecadação decorre das desonerações - principalmente de IPI - que o governo concedeu e foram fundamentais para o Brasil (último país a sofrer os efeitos da grande crise econômica internacional e o primeiro a sair)  retomar o crescimento já a partir do  2º trimestre desse ano.

Preferem carregar nas tintas quanto à queda contínua de arrecadação sem passar essa preciosa informação - as causas - sobre as desonerações que o governo deu (leia, também, a nota acima).

É pena, também, que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não tenha observado na conversa com os jornalistas - ou, se o fez, os jornais não registraram - que a queda da arrecadação está associada não só as desonerações mas, principalmente, ao fim da CPMF decretada irresponsavelmente, via Congresso, pela oposição na virada de 2007/2008.

Só ali houve uma perda de dinheiro na área da saúde da ordem de R$ 40 bilhões, que o governo conseguiu amenizar para R$ 28 bilhões, ao baixar nova alíquota para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e obter R$ 12 bilhões de receita. A arrecadação caiu, também, óbvio, como decorrência direta do baixo crescimento econômico esse ano, que deve ficar em 1% frente aos mais de 5% de 2008.

Somos contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que começou a ser examinada pelo Congresso, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), estabelecendo que a decisão final sobre a concessão da condição de refugiado no Brasil deixe de ser do Executivo e passe a ser do Senado.

A PEC foi apresentada na esteira da repercussão do caso Cesare Battisti, o ex-militante político e escritor italiano, cujo pedido de extradição pelo governo de Roma é decidido hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Azeredo argumenta que sua intenção é "evitar um cunho político e uma decisão monocrática. Um tema dessa magnitude, que afeta as relações jurídicas entre dois países, deveria ser objeto da opinião do Senado", afirma Azeredo.

Imprimem ideologia a questões humanitárias

Demóstenes Torres

Foto: Antonio Cruz/ABr

Discordo frontalmente que as restrições previstas na Constituição à composição de capital dos veículos de comunicação sejam estendidas aos sites que produzem conteúdo noticioso. Essa posição atrasada, uma verdadeira aberração em nossos dias,  foi defendida ontem por representantes das empresas jornalísticas brasileiras  na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados (CCT).

A Comissão ainda não decidiu se vai regulamentar o tema. A Constituição brasileira em seu artigo 222  estabelece que 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas e de rádio e TV devem pertencer a brasileiros natos ou com ao menos dez anos de naturalização.

O texto desse artigo nem fala sobre os meios eletrônicos, mas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Internet (ABRANET) acham que a intenção do legislador não foi disciplinar a plataforma (rádio, TV, jornal), mas o manejo do conteúdo informativo. O Ministério das Comunicações tem a mesma avaliação.

Precisamos aprovar o PL29

Repito, é visão e posição atrasada, retrógrada, monopolística. Precisamos é aprovar o quanto antes o PL 29, que garante e defende o conteúdo nacional, a produção independente e a cultura regional. Vamos parar com essas reservas de mercado.

Por que só para o setor audiovisual? Para manter o monopólio? Para preservar o controle político da mídia nas mãos de algumas famílias, grupos econômicos e  políticos, as famosas, conhecidas e autoritárias oligarquias eletrônicas?

É realmente uma piada. O Tribunal de Contas da União (TCU) virou uma verdadeira trincheira da oposição neste país e dispara tiro para todos os lados - desde que todos contra o governo.
 
Primeiro, paralisam projetos em implantação  - entre os quais, 13 do PAC - gerando desemprego e atraso na entrega de obras. Agora, voltam-se contra a política ambiental do governo. E vejam bem, às vésperas da Conferência Mundial do Clima da ONU em Copenhague (Dinamarca), no mês que vem.

O TCU, sem mais nem menos, montou quatro auditorias sobre as ações do governo Lula em relação às mudanças climáticas na Amazônia, agropecuária, semiárido e zona costeira.
 
Resultado: para variar, crítico, nas palavras do secretário de controle externo do tribunal, Rafael Lopes Torres: "Há esforço grande para reduzir o desmatamento, mas é preciso ter políticas em relação ao desenvolvimento sustentável".

O principal problema, segundo o relatório do TCU (leia nota acima), está na região da Amazônia e na áreas de exploração agropecuária. Vale lembrar que neste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) anunciou que entre agosto/2008 - julho/2009, o país registrou o menor índice de desmatamento na Amazônia desde 2004, observando-se uma queda de 46% em relação a igual período anterior.

Já na área da agropecuária, o relatório da auditoria afirma que há "graves deficiências "na adaptação do setor às mudanças climáticas. Queixa-se, também, de uma "enorme carência" de informações em relação as zonas costeiras e o semiárido.
 
E vejam só, o texto final será apresentado no encontro da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, em 2010, na África do Sul.

Repito: estamos a um mês de Copenhague. Este é o TCU em plena ação política, prejudicando o governo Lula, o desenvolvimento do país e o povo brasileiro. Do jeito que a coisa anda, daqui a pouco o TCU vai questionar a infalibilidade do papa.

Julgo muito acertada - e espero até que se estabeleça jurisprudência em situações análogas - essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a posse (inclusive dos que já foram empossados) dos mais de 7 mil suplentes de vereador beneficiados pela emenda aprovada no Congresso, que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais no país.

Em alguns estados, casos do Mato Grosso do Sul e Goiás, dentre outros, câmaras municipais haviam se apressado e empossado esses suplentes. Com a decisão de agora, aprovada por 8 votos a 1 no STF, os suplentes votados nas eleições de 2008 não poderão tomar posse agora para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo.

Eu apóio a proposta de emenda constitucional (PEC) que ampliou o número de vereadores aprovada pelo Congresso. Entendo que ela amplia e democratiza a representação política da cidadania a partir da instância mais ligada à base, a câmara de vereador, e introduz iniciativas saneadoras no sentido de controlar e diminuir os gastos desses legislativos, como por exemplo a redução de 5% para 4,5% do percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para o funcionamento deles.

Vejam como a decisão é justa

Mas, vejam vocês se não é justa a decisão de agora do STF: esses candidatos em 2008 ficaram como suplentes, o eleitor não os elegeu e nada mais lógico, portanto, que a data da posse seja o início da nova legislatura, 1º de janeiro de 2013.

Lembro, inclusive, que o presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), Cezar Britto, fez uma advertência muito válida ao se manifestar a respeito, ponderando ser um "precedente gravíssimo" retroagir as regras eleitorais para garantir a posse dessess suplentes.

presidente Lula

O presidente Lula tem certeza de que a população entendeu sua metáfora sobre a necessidade de fazer alianças para poder governar o Brasil, a sua frase dita à Folha de S.Paulo e que gerou polêmica: "Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão".

Na entrevista gravada ontem no programa jornalístico "É Notícia", que a RedeTV! apresenta a partir da meia noite do próximo domingo, o presidente explicou que não considera injusta para com governos e presidentes anteriores, uma de suas frases mais frequentes, "nunca antes neste país..." Também acentuou que a utiliza sempre que trata de algumas ações inéditas de sua administração.

Ao falar no programa sobre o chamado "mensalão", que ele reiterou, nunca existiu, o presidente afirmou: "Foi uma tentativa de golpe no governo... Foi a maior armação já feita contra o governo". O presidente recorda-se que chegou a ser alertado por um interlocutor de que a oposição queria patrocinar o seu impeachment.

"Depois que eu deixar a Presidência vou querer me inteirar um pouco mais disso, mas, como presidente, não posso ficar futucando", completou. Lula fala, ainda, sobre o publicitário Marcos Valério, acusado de envolvimento nessa questão: "Marcos Valério não vem do PT, vem de outras campanhas".

Foto: Roosewelt Pinheiros/ABr

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é hoje "um poço de mágoas" e tem "inveja" do presidente Lula. Os tucanos não se conformam que "um peão" esteja fazendo um governo melhor que o feito pelo sociólogo FHC durante oito anos. As definições são do próprio presidente Lula na entrevista a que me refiro no post acima.

Nessa conversa com o apresentador, Kennedy Alencar, o presidente respondia as críticas recentes do antecessor, que em artigo nos jornais "O Estado de S. Paulo" e "O Globo", considerou que o governo Lula encerra risco de "subperonismo". O presidente disse que imagina ainda ter uma relação pessoal de amizade com FHC, mas politicamente, reconheceu, estão estremecidos.

Já ao cantor e compositor Caetano Veloso, que o chamou de "analfabeto", o presidente não quis responder diretamente. Preferiu uma ironia. Contou que dera a resposta a Caetano na noite anterior, ao colocar um CD de Chico Buarque para ouvir. Chico é seu cantor preferido. A cantora é Marisa Monte, os atores são Antonio Fagundes e Fernanda Montenegro e o filme é  "Cinema Paradiso".

Lula faz muitas confidências pessoais e chorou durante a gravação ao falar sobre a morte de sua primeira mulher, Maria de Lourdes, grávida de sete meses.

A significativa expansão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que no início do mês inaugurou sua subsidiária em Londres, o BNDES Limited, é tema meu artigo publicado no jornal Brasil Econômico de ontem (11.11).

Fundado em 1952, durante o segundo governo Getúlio Vargas, o BNDES é hoje o maior banco de desenvolvimento das Américas e o principal agente de financiamento de longo prazo do setor produtivo brasileiro.

O fato é que nosso país estava carente de uma estrutura que pavimentasse o caminho entre as grandes oportunidades e os investidores internacionais. Agora, com a novidade dessa subsidiária em Londres, o banco ampliará sua visibilidade e auxiliará de forma mais efetiva as empresas brasileiras em processo de internacionalização ou que buscam oportunidades no mercado mundial.
 
Vale lembrar que por trás desse avanço, está a preocupação com o papel fundamental do BNDES para o crescimento sustentável do Brasil. É o olhar diferenciado que o governo Lula imprimiu ao banco que levou o BNDES a encontrar o caminho do investimento de longo prazo, mas com atração da iniciativa privada a projetos de desenvolvimento.

A todos que se interessam pelo tema, o artigo "O papel do gigante BNDES no governo Lula" está também publicado na seção Artigos do Zé.

A carta que dois parlamentares americanos, o senador Sam Brownback e o deputado Todd Tiahrt, ambos do Kansas, enviaram a Robert Gates, secretário de Defesa do presidente Barack Obama,  pedindo que os Estados Unidos não comprem aviões da EMBRAER em hipótese alguma constitui o mais autêntico atestado do caráter protecionista de toda legislação do país, e da maioria bipartidária das duas casas do seu Congresso.

Temos aí mais uma razão para o Brasil manter a política do governo Lula, de busca da auto-suficiência tecnológica na área da defesa nacional, sem nenhuma dependência de fontes de venda ou abastecimento direta ou indiretamente norte-americano.

Os dois parlamentares pedem na carta que o governo norte-americano não mantenha sequer discussões sobre a compra ou arrendamento de pelo menos 100 aviões leves Super Tucanos, cogitada com a EMBRAER. "Escrevemos para expressar nossa enfática e inequívoca objeção a qualquer acordo desse tipo", dizem os parlamentares.

No documento, eles lembram, ainda, que a indústria e militares norte-americanos já investiram pesadamente no desenvolvimento do Hawker-Beechcraft AT-6B, fabricado pela Hawker-Beechcraft, no Estado natal deles, o Kansas.

"Na crise atual da aviação - concluem o senador Sam Brownback e deputado Todd Tiahrt - seria irresponsável para o departamento (de Estado) tomar quaisquer medidas na direção de comprar ou arrendar avião estrangeiro quando uma opção fabricada nos EUA está disponível para qualquer competição que possa resultar da análise de alternativas".

Já não era sem tempo essa decisão adotada pelo Banco Central (BC), de estabelecer a obrigatoriedade de registro dos instrumentos financeiros derivativos vinculados a empréstimos captados no exterior. 

A partir de agora, esse comunicado deve ser feito obrigatoriamente em sistema administrado por uma dessas entidades de registro e liquidação financeira de ativos, devidamente autorizadas pelo BC, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) e à  Câmara de Custódia e Liquidação.

Desde 2007, quando foi instituído, esse registro só era exigido de instituições financeiras que realizassem operações com derivativos dentro do Brasil. Agora, conforme a decisão do BC, a medida vale também para qualquer empresa ou banco com derivativos vinculados a captações no exterior.

Controle sobre quem apostou na desvalorização do dólar

Para você ter uma idéia melhor do alcance e benefício dessa medida, exemplifico lembrando que se ela existisse no ano passado, teriam sido acompanhados e estariam sob vigilância, aqueles contratos feitos por grandes empresas como a Aracruz, a Votorantim e a Sadia, que arcaram com fortes prejuízos financeiros.

Um pouco antes da eclosão da turbulência econômica mundial, elas tinham contratos de hedge atrelados ao dólar . Apostaram na continuidade da desvalorização da moeda americana e foram surpreendidas pela repentina alta da cotação provocada pelo agravamento da crise financeira global.

Ainda que a conta-gotas, como se costuma dizer, de vez em quando o BC adota decisões como essa, dignas de todo apoio.

"Você não constrói a paz necessária no Oriente Médio se não conversar com todas as forças políticas e religiosas que a queiram e com as que se opõem. Senão você transforma o processo dessas negociações num clube de amigos em que todos estão sempre concordando e a paz não será possível nunca".

A declaração acima, feita pelo presidente Lula após encontro com o presidente de Israel, Shimon Peres, no Palácio do Itamaraty, é perfeita, e merece todo apoio por ser coerente com a nossa política externa e com a tradição brasileira de participar da resolução dos conflitos e divergências internacionais sempre pelo caminho da negociação e do entendimento.

O presidente, ao ser questionado pelos jornalistas, negou haver contradição do governo brasileiro ao receber representantes de Israel e do Irã, países em conflito. Para nosso presidente, em busca da paz é necessário conversar com todos os lados envolvidos.

No próximo dia 23, o chefe do governo brasileiro recebe em Brasília, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, combatido por negar o Holocausto, uma posição que a diplomacia brasileira já contestou e da qual inúmeras vezes já deixou claro discordar.

São públicas e corretas, portanto (nota acima), as posições do presidente Lula, de seu governo e de sua diplomacia. Nossa oposição e mídia precisam de mais compostura e autoestima, inclusive, compreender e também defender essas posições de imparcialidade e trabalho pela paz mundial desenvolvidas pelo Brasil em sua inserção na política internacional.

O Brasil não é colônia dos Estados Unidos. Não tem obrigatoriamente de seguir a política externa do Departamento de Estado norte-americano. Brasília não é Washington e o PT não é o partido Democrata ou Republicano. Não temos motivos para seguir a mesma política externa que os EUA querem impor imperialmente ao mundo.

Somos historicamente defensores da independência, soberania e segurança do Estado de Israel, mas não temos porque concordar ou mesmo apoiar o expansionismo sionista ou a atual política de Tel-Aviv com relação aos árabes e principalmente palestinos.

Pelo contrário, precisamos nos opor firmemente a ela. Essa nossa posição é clara, deve ser mantida e o presidente do Brasil a expressou de forma simples, objetiva e direta.

David Capistrano Filho

Falta um combatente em nossas fileiras

Capistrano, pernambucano do Recife, era médico sanitarista. Foi secretário municipal de saúde em Bauru e Santos, e ao deixar a prefeitura desta última cidade, reassumiu seu cargo de médico do serviço público do Estado de São Paulo.

Casado com Haidê Benetti de Paula e pai de quatro filhos, o ex-prefeito santista era filho de Maria Augusta e David Capistrano, veteranos militantes do antigo PCB. Capistrano (pai) é um dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Pelas poucas informações levantadas, foi assassinado pela repressão no início os anos 70, quando viajava entre o Uruguai e São paulo.

Na justificativa de sua homenagem a David Capistrano Filho, o deputado Fausto Figueira considera-o um “grande brasileiro e homem público, com extensa lista de serviços prestados à cidade de Santos, ao Estado de São Paulo e ao Brasil”.

Por essas razões e por tudo o que foi, eu não poderia deixar de registrar aqui, hoje, a imensa falta que ele faz nas nossas fileiras de combate.

Foto: portal Oboré

Demoraram exatos oito dias para que a candidata do PV ao Palácio do Planalto em 2010, senadora Marina Silva (AC), fizesse uma espécie de retratação e anunciasse, finalmente, que discorda do cantor e compositor Caetano Veloso, que em entrevista publicada no último dia 2 classificou o presidente Lula como "analfabeto".

"Obviamente que eu não concordo com a idéia de que Lula seja um analfabeto", declarou agora Marina à reportagem publicada hoje pelo Estadão, o mesmo que trouxe a entrevista de Caetano no dia 2 pp.

Naquela ocasião, mesmo questionada sobre as palavras agressivas do compositor, preferiu agradecer o apoio dele à sua candidatura presidencial e retraiu-se: "Quanto às opiniões que envolvem outras pessoas, não gostaria de discutí-las".

Várias formas de aprender

Hoje, Marina lembra ter cursado o Mobral (programa de alfabetização de adultos da ditadura militar) e os supletivos de 1º e 2º graus. "Sei que temos várias formas de aprender e de ensinar. Existem os processos formais e os informais. Por isso não concordo com a idéia de que o presidente seja um analfabeto".

Agora, ela destaca ter uma relação afetiva de mais de 30 anos com o presidente Lula, que sempre a incentivou em sua ação política, apoiou suas campanhas e eleições anteriores e de quem  foi ministra do Meio Ambiente por mais de seis anos. "A visão que tenho dele é permeada por essa relação de respeito e companheirismo", completou a senadora do PV.

Foram oito longos dias, mas antes tarde do que nunca!

Fenômeno dos mais surpreendentes, na certa percebido também por vocês, uma carta do cantor e compositor Caetano Veloso virou reportagem no jornal O Estado de S.Paulo ontem.

Exatamente no vetusto jornalão que é - não sei se vocês sabem - um dos veículos mais impermeáveis, mais difíceis de aceitar a publicação de um esclarecimento, uma correção, uma carta, enfim, mesmo em sua própria seção de cartas.

A postura do jornal é de dono da verdade absoluta, incontestável, não deve e não há leis como direito de resposta e respeito à imagem que deva cumprir.  

Às favas com o manual de redação

Já precisei solicitar reparos lá algumas vezes - uma delas, que me lembro, foi uma tentativa de rebater artigo do professor Demétrio Magnolli - e o máximo que consegui foi uma resposta vaga de que mandasse a carta, sem nenhum compromisso de que ela seria examinada e o jornal decidiria se publicaria ou não.

Já diante de uma carta do compositor e cantor Caetano Veloso, às favas com o manual, regras e normas de redação!

Vale a amizade ou o interesse que o missivista tenha com os donos ou a direção do jornal, o ibope, o prestígio do cantor e o quanto sua carta vai vender jornal. Nesse caso, nem foi para a seção de cartas, menos lida, foi para as páginas nobres da política como matéria.

presidente Lula e Dilma Rousseff

Ainda a um ano da eleição presidencial, estamos caminhando muito bem. A pesquisa Vox Populi/Band (nota acima) divulgada nesta 3ª (11.11), por exemplo, além da queda do governador tucano José Serra (SP) e da subida da ministra Dilma Rousseff (PT e aliados), revela o aumento da popularidade do presidente Lula que passou de 65% em outubro para 68% em novembro.

Pelo Vox Populi/Band, mas em outras pesquisas também, Lula está estabilizado em torno de 84% de apoio da população e aprovação a seu governo. E vejam, por esse levantamento divulgado ontem, apenas 33% dos eleitores já decidiram em quem votar.
 
Outros 12% dos consultados têm apenas uma idéia e 55% afirmam que ainda não se decidiram. Quanto ao nível de rejeição, Dilma (12%), Serra e Marina (11%) estão num patamar bem parecido - eu diria melhor, absolutamente iguais, já que os especialistas em pesquisas situam uma faixa que vai de 2% até 3% como "empate técnico".
 
Assim, meus amigos, e respaldado pela marcha das pesquisas, repito aqui o que venho dizendo há tempos: 30% dos eleitores ainda não sabem que a ministra Dilma Rousseff é a candidata do presidente Lula.

Esses são os resultados, meus caros, da mais recente pesquisa do Vox Populi, com cerca de dois mil eleitores em 170 municípios de várias regiões do país.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Sergio Guerra

Guerra irritou-se, principalmente, com as comparações feitas pela ministra entre os sete anos de governo Lula, e os oito do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao reagir, o presidente nacional tucano considerou Dilma "arrogante" e disse que a ministra fez os ataques à oposição porque sua candidatura ao Planalto "não anda".

Ainda, segundo ele, a ministra segue posturas ditadas pelos "marqueteiros" de sua campanha que tem o objetivo de torná-la conhecida da população. "Estamos tendo imensa dificuldade de polemizar com a ministra porque, até agora, não conhecemos nenhum ponto de vista dela. A ministra tem cumprido a tabela dos seus marqueteiros".

Imaginem se a candidatura Dilma Rousseff  "andasse"!

"O problema da ministra - interpretou o senador - é tentar mostrar que ela existe, porque a candidatura dela não anda. Ainda bem, porque ela é arrogante, autoritária e sem votos. Imagina se ela os tivesse".

Bem, você leu aqui as declarações do dirigente tucano, viu suas reações a uma candidatura que, segundo ele, "não anda". Agora eu te convido a ler, também, as duas notas acima com os títulos "Tucano cai, petista sobe" e "Performance de Lula continua em alta" sobre a pesquisa Vox Populi/Band divulgada ontem, na qual a ministra sobe quatro pontos e o pré-candidato tucano José Serra cai quatro pontos.

Leia também as duas outras na sequência desta, com os títulos "Uma pré-candidata para valer" e "Dilma entende nervosismo de demo-tucanos" sobre as afirmações de Dilma, de que os governos Lula dão "de 400 a zero" nos de FHC e as comparações que ela fez. Entendeu as razões da irritação de Guerra? Imagina se a candidatura Dilma "andasse"!

Foto: José Cruz/ABr

"O governo anterior perde de 400 a zero", proclamou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nossa pré-candidata à presidência da República, ao estabelecer comparações entre o desempenho dos sete anos de administração Lula e os oito de gestão do tucanato comandada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso  (PSDB).  

Melhor impossível! Dilma fez comparações muito felizes, desde a atuação dos dois governos em crises financeiras até programas sociais desenvolvidos pelas duas administrações. Sem deixar de destacar o quanto é "patético" a oposição querer comparar o Bolsa Família, hoje com quase 12 milhões de beneficiários, com programas do governo FHC, como o Vale Gás e o Bolsa Escola.

"Estávamos tranquilos sem fazer maiores comparações, só que agora nós pegamos gosto pela comparação. Tudo o que nós queremos é comparar, até porque o nosso povo sabe comparar na carne, no testemunho de sua vida cotidiana", justificou a ministra numa antecipação do tom da campanha eleitoral do ano que vem.

Compreende-se que a oposição rejeite essa tônica, porque a comparação, de fato, a deixa em grande desvantagem. Mas, não adianta. A tônica da campanha vai ser essa mesmo, até porque não é só o governo e seus pré-candidatos que a fazem, é a população, o eleitorado que a estabelece no dia-a-dia.

"Entendo perfeitamente o nervosismo deles [oposição]", destacou nossa pré-candidata Dilma Rousseff, ao analisar o quadro reinante na oposição. A comparação entre os sete anos do presidente Lula e os oito do presidente Fernando Henrique Cardoso, de fato é altamente desfavorável a este.

A imposição natural desse tema - inevitável na campanha eleitoral do ano que vem e que lhe dará o caráter plebiscitário - não é nem o maior problema que a oposição enfrenta agora.

O que a leva ao pânico, além da possibilidade de transferência de votos à candidata Dilma Rousseff por um presidente (Lula tem 84% de apoio da população e de aprovação a seu governo), é o contínuo crescimento da ministra nas pesquisas e a aparentemente irremediável - até agora - divisão oposicionista.

"É nós contra eles", disse Lula. E "eles" não se entendem.

Seus dois pré-candidatos ao Planalto, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, ambos em disputa pela legenda do PSDB não se entendem. Aécio dá ultimatos para que o partido defina o candidato que não funcionam; Serra faz-se de surdo e quer manter o quadro indefinido até março; e o ex-PFL, agora DEM, mais tradicional aliado deles, faz um movimento pendular, ora acena com apoio a um, ora a outro e, na prática, tem integrantes apoiando os dois lados.

Como se esse quadro já não fosse um grande complicador, eles veem na eleição que se avizinha um PT e as legendas da base governista unidos em torno de sua candidata e da política de ampliação de alianças, inclusive com o PMDB já definido no apoio à Dilma Rousseff - à exceção de alguns Estados, como São Paulo, onde a legenda é comandada pelo mais novo neo-tucano, o ex-governador Orestes Quércia.

Do lado de cá, unidade em torno de um nome e de uma política que só tende a ampliar o leque de alianças; do outro, crise e divisão que já não ficam mais dentro das fronteiras dos partidos, da coligação PSDB-DEM-PPS.

Nessa debandada da oposição de uma CPI (nota acima), valho-me, também, da precisa resposta do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao contestar as críticas com as quais a oposição tentou justificar a saída da comissão.

"Todos os pontos pedidos no requerimento de criação da CPI foram tocados exaustivamente. Ouvimos funcionários da Petrobras, o TCU, a PF. Só rejeitamos temas que não eram da CPI, talvez por isso a oposição não esteja aqui", retrucou Jucá à essa história do PSDB e do DEM, de que os governistas impediram a aprovação de requerimentos essenciais às investigações.

Como foi uma CPI política e eleitoral, voltou-se contra a oposição, dada a rejeição popular e o apoio à Petrobras. Ao insistir em apurações sobre a Petrobras, com o encaminhamento de 18 representações ao Ministério Público, os oposicionistas continuam a fazer jogo de cena.

Na verdade, devem estar dando graças a Deus pela decisão do relator Romero Jucá de encerrar os trabalhos.

Inaceitável, sob todos os aspectos, as pressões desencadeadas sobre o Brasil pelo governo italiano de Sílvio Berlusconi, para que nosso país conceda extradição ao ex-militante político e escritor, Cesare Battisti.

O julgamento do pedido de Roma, interrompido em setembro, deve ser concluído amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o conservador governo de Berlusconi precisa respeitar a nossa Corte Suprema e acatar a decisão soberana da justiça brasileira.

É o mínimo que se exige e por isso está certo e merece todo apoio o ministro da Justiça, Tarso Genro, ao considerar "desaforo" essas tentativas do governo italiano - agora autoridades italianas chegam a arguir "suspeição" sobre a eventual participação do mais novo ministro do STF no julgamento, José Antônio Dias Toffoli.

Battisti é vítima de perseguição política

Espero que o STF negue o pedido de extradição e que, ao final, Battisti possa permanecer em nosso país na condição de refugiado político concedida pelo governo brasileiro. Battisti é claramente vítima de perseguição política e, portanto, o Brasil deve manter o status de refugiado que lhe concedeu.

Ex-ativista de extrema esquerda, quando fez parte da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele foi condenado por quatro assassinatos na Itália, em julgamento que a sua defesa demonstra ter sido feito por um tribunal viciado.

O julgamento na Itália ocorreu à revelia, sem o devido respeito ao direito de defesa, com sentença fundamentada em leis feitas posteriormente à sua prisão e elaboradas especialmente para condená-lo. Battisti foi acusado por um ex-companheiro beneficiado com delação premiada.

O escritor italiano esteve 11 anos como refugiado político na França durante governos socialistas do presidente François Mitterrand, quando ele e companheiros assinassem  documentos renunciando à luta armada.

Notas desde a Europa...

Por fim (leia as quatro notas na sequência), falando em déficit público e em Estado, a União Européia discute o crescimento econômico e as recentes medidas adotadas por seus países para enfrentar a crise. Os prognósticos são sombrios, vão do  desemprego em alta a um crescimento medíocre nos próximos anos.

Tudo indica que os europeus vão sair de uma queda de -4% esse ano, para um crescimento pequeno, de 0,7% em 2010  e no máximo de 1,6% em 2011, em toda a Comunidade Européia.

As perspectivas de crescimentos são essas, irrisórios 0,7% a 1,6%. Já o déficit público salta para 3,4% na Alemanha; 11,2% na Espanha; 8% em Portugal; e 8,3% na França. Mas, nem por isso há pânico.

No máximo há propostas para ir diminuindo paulatinamente ano a ano esse déficit,  como por exemplo, imprimir uma redução de 0,75% ao ano. Isso, apesar da decisão oficial de diminuir 1,5% ano a ano. Ou seja, eles vão conviver ainda um bom tempo com déficit e dívida pública.

Até porque seus juros são quase negativos, ao contrário do nosso Brasil que tem uma dívida relativamente pequena comparada com os países europeus, mas com juros quatro a cinco vezes maior. E isso porque reduzimos a taxa Selic dos mais de 20% quando assumimos (de FHC para Lula) o governo em 2003  para 8,75% agora.

Notas desde a Europa...

Por falar em Estado forte (nota abaixo),  em Portugal o governo faz uma reforma do Estado e a procura pelos concursos públicos para quadros superiores da administração pública dispara.

Só para se ter uma idéia, 24 mil pessoas inscreveram-se nos cursos do Instituto Nacional de Administração e o número total de formandos aumentou 61% em 2009 comparado com 2008.

Isso revela e dá bem uma síntese de que o Estado português investe pesado na qualificação de seus quadros e contrata para modernizar a gestão e fortalecer o seu papel.

Notas desde a Europa...

A imprensa européia dá grande destaque hoje a uma entrevista concedida pelo presidente Lula ao diário londrino Financial Times. Aqui em Portugal,  por exemplo, o Diário  Econômico, repercute em duas páginas com o título geral   “A verdadeira recompensa”.

Do material do Diário Econômico destaco duas frases: o jornal português escreve que "Lula diz que o Brasil não só é o país do presente, como "está a viver um momento mágico". Depois registra outra afirmação do presidente brasileiro: “Sou contra o Estado gestor da economia. O Estado tem que ser forte, mas tem que ser também um catalisador de desenvolvimento”.

Notas desde a Europa...

Estou desde sábado (07.11) em Portugal a trabalho. Em terras lusitanas, como cá, o governo esta em pé de guerra com o Tribunal de Contas. Motivo: as concessões de estradas. De quatro fiscalizadas, o TCU deles suspendeu o contrato de duas.

A partiu daí, uma verdadeira batalha se deflagrou de lado a lado e agora  ameaçam recorrer ao Tribunal Constitucional. Mas, a empresa pública do setor rodoviário - o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, o DNIT deles - diz que sua ação (as concessões, inclusive), está dentro da lei e da Constituição e que usará todos os recursos legais para manter  o que fez.

Notas desde a Europa...

Pesquisa realizada pela Globescam/PIPA (entidade que faz pesquisa de opinião pública em nível mundial) por encomenda da BBC  revela um grau inédito de insatisfação com o capitalismo vinte anos depois da Queda do Muro de Berlim.

Para se ter uma idéia em 15 dos 27 países pesquisados, os cidadãos defendem que o governo devia ser mais ativo no controle das empresas nacionais e as veem sob risco de desnacionalização. Em outro item pesquisado, em 17 dos 27 países -  inclusive o Brasil - a opinião majoritária é que o governo deve fazer, ou atuar mais,  para regular os negócios.

Atenção para o detalhe: no Brasil essa posição é compartilhada por 87% dos cidadãos pesquisados, o que deixa nossa oposição num beco sem saída. Na média dois em cada três cidadãos acreditam que as riquezas devem ser distribuídas de forma mais justa e que cabe ao governo esse papel.

No conjunto dos 27 países em que foi feita a pesquisa, 51% das pessoas acreditam que os problemas do mercado livre no capitalismo devem ser resolvidos com maior regulação e reformas.

Como vemos, tudo indica que o tucanato defende o indefensável - o atraso.

Amigos presentes ontem ao Ca'D'Oro Hotel da rua Augusta, em São Paulo, ao jantar em apoio à ex-prefeita paulistana, deputado Luiza Erundina (PSB-SP), confessam-se impressionados e contam que houve ali uma belíssima manifestação de solidariedade.

Cerca de 350 pessoas participaram do jantar para arrecadar fundos no intuito de liquidar a dívida da ex-prefeita com a prefeitura da Capital. Erundina foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo a pagar R$ 350 mil por ter financiado publicações com esclarecimentos sobre a greve geral de 1989.

Entre os presentes, a educadora Nita Freire, viúva do pedagogo Paulo Freire (que foi secretário de Educação de Erundina na Prefeitura),  em emocionado discurso, entregou à ex-prefeita um manuscrito do grande mestre da educação brasileira para que seja leiloado.

Atendendo a pedidos dos leitores do blog em seus comentários, e para os que desejam contribuir para a ex-prefeita saldar essa dívida, deixo aqui o contato do escritório dela (11) 5078-6642; e também o nº da conta no Banco do Brasil, aberta em nome do movimento “Luiza apoio você”  (ag. 4884-4, conta corrente 2009-5).

Impressionante a reportagem publicada pelo Valor Econômico, edição de 09.11, mostrando que imune à crise, o cartão de crédito ou débito se transformou esse ano no principal produto para os bancos (leia, também, nota abaixo).

Além do volume de transações com cartões, que cresce à média de 20% ao ano - o índice se manteve intacto mesmo durante a turbulência. Os cartões, diz o jornal,  são hoje a maior fonte de renda bancária e a melhor alternativa que o setor encontrou para a queda imposta às tradicionais tarifas.

Enquanto as taxas de manutenção de conta corrente e as tarifas ligadas ao crédito ficaram praticamente estáveis - principalmente sob o efeito da regulação mais dura imposta pelo Banco Central (BC) - as instituições financeiras ganham com os cartões em várias frentes.

Ganham com a cobrança de anuidade do cliente, as tarifas por emissão de 2ª via e com as taxas de juros. Elas faturam, ainda, com a taxa que o lojista paga sobre cada transação, mas a principal receita dos bancos com os cartões  é mesmo a financeira - 57% do faturamento, oriundos notadamente dos juros cobrados no financiamento da fatura, o chamado crédito rotativo.

"Os quatro grandes bancos que já divulgaram seus resultados - destaca o Valor -  Santander, Itaú Unibanco, Bradesco e Caixa Econômica Federal, ganharam R$ 7,4 bilhões no acumulado do ano apenas com receitas ligadas aos cartões. O valor é 10,9% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As receitas de conta corrente recuaram 1,9%, para R$ 5,5 bilhões, e as tarifas associadas ao crédito tiveram queda de 11,9% em 12 meses, fechando em R$ 3,450 bilhões."

Carlos Lupi

Foto: José Cruz/ABr

Pelos dados antecipados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no acumulado de janeiro a outubro, o número de novos empregos (leia nota acima) já superou a expectativa do governo traçada para este ano, principalmente porque ela foi gerada em meio à recuperação do país após a crise.

Ele lembrou que em dezembro do ano passado (a crise se intensificara a partir de setembro), o país chegou a registrar perda de 654 mil empregos, um recorde em um único mês em dez anos, pelos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Em setembro último, houve a criação de 252.617 empregos. Até então (fim de setembro) o saldo de postos formais de trabalho no país no ano estava em 932.651 postos, superando as mais de 800 mil vagas fechadas entre novembro e janeiro passados, por conta do auge dos efeitos da crise econômica aqui.

Leio nos jornais e acompanho em outros veículos da mídia, opiniões do governador presidenciável paulista, José Serra (PSDB) e de outros companheiros seus de partido com cobranças ao governo federal quanto à definição de metas de preservação ambiental e climáticas a serem levadas à Conferência Mundial de Clima, em dezembro próximo, em Copenhague (Dinamarca).

E o que percebo e concluo? Que nessa questão - também nessa! - os tucanos estão alheios à realidade, continuam seguindo as grandes potências e querem que o Brasil apresente suas metas fechadas e públicas para todo o mundo, um mês antes do início da conferência e sem exigir o mesmo dos países desenvolvidos.

Por aí estaríamos adotando um método seguro de negociar e perder. Está perfeitamente certa, portanto, a posição brasileira -  que é de todos os países emergentes - de exigir dos desenvolvidos metas claras e compromissos com os recursos que serão alocados para a redução dos gases efeito estufa nesses países.

Quanto à meta do governo paulista de 20% de redução dos gases em São Paulo - o governador Serra assinou lei ontem nesse sentido - deve ser saudada. Mas, trata-se de uma meta e da mesma forma pode-se perguntar por que não 40%? Ou por que só foi adotada agora depois de 16 anos de governos tucanos à frente do Estado, quando a questão climática é discutida há muito mais tempo?

Na corrida sucessória de 2010, em São Paulo, duas novidades, uma preocupante, a outra muito boa. A primeira é sobre um acordo entre o presidente nacional licenciado do PMDB, deputado Michel Temer (SP) e o presidente regional do partido, ex-governador Orestes Quércia. A segunda é sobre a reunião de integrantes de todos os partidos de oposição para construir uma candidatura única a governador do Estado.

Pela primeira notícia (leia sobre a segunda no post abaixo), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer fez um acordo com Orestes Quércia, um tratado de paz, pelo qual ele apóia a candidatura Dilma Rousseff à presidência da República e o ex-governador a de José Serra.

Pelo acerto, Quércia mantém a presidência do PMDB paulista e tem liberdade para ser o articulador e porta-voz (quem diria!) do tucanato dentro do PMDB, tentando conseguir adesões para a candidatura do governador paulista ao Planalto.

Já a segunda é uma boa notícia: os partidos que compõem a base do governo (menos o PMDB), deflagraram o processo de construção de uma candidatura única para disputar o governo do Estado e desalojar o tucanato do Palácio dos Bandeirantes, onde ocupam o poder há 16 anos.

Para combater a aliança dos tucanos com os democratas do ex-PFL-DEM e o PPS-PV, dirigentes e parlamentares do PDT, PT, PC do B, PSB,  PSL, PSC, PRB, PTN e PPL (ainda em formação) se reuniram nesta 2ª feira (09.11)  em São Paulo para definir as estratégias para a construção dessa candidatura única ao governo do Estado e para esse combate.

No plano nacional, essas legendas integram a base de sustentação do governo Lula, mas em São Paulo algumas delas - como o PDT e o PSB - são aliadas de Serra.

Agora, nesse encontro de ontem, os partidos de oposição formaram grupos de trabalho constituídos por dirigentes regionais, deputados estaduais e federais e representantes no Senado para montar a agenda política comum, fazer um diagnóstico dos problemas do Estado, elaborar as propostas para um programa de governo, e acertar seminários para discutir o assunto.

Pelo pré-agendado, deverão ocorrer pelo menos mais três ou quatro reuniões até o fim do ano. A iniciativa do encontro de ontem foi do presidente regional do PDT paulista, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e a reunião contou com a participação, entre outros, dos presidentes nacionais do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP) e do PSB, Márcio França (SP).

Serra e Aécio

Foto: José Cruz/ABr

Sem metas e sem propostas o governador tucano de Minas, Aécio Neves (nota acima) se deixa cooptar pelo discurso de corte nos gastos públicos. Encampa uma tese que o mundo todo abandonou, inclusive a Europa e os Estados Unidos. Eles fazem o contrário, aumentam as despesas públicas para tentar retomar o emprego e o crescimento.

O mineiro diz que o aumento dos gastos públicos impedirá a ampliação dos investimentos, mas os números das estatais e do Orçamento Geral da União desse ano e do próximo desmentem sua afirmação. Pura retórica. Aécio retoma, também, a velha cantilena tucana e das elites sobre os movimentos sociais, como fez ontem, em almoço em São Paulo promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).

"Quero deixar um alerta - discursou Aécio no encontro - em relação a ONGs, sindicatos e a um conjunto de entidades que se aproximaram do Estado, que participam da gestão, algumas delas financiadas pelo Estado. É preciso que haja uma transição, que elas não nos vejam como inimigos, mas que podem ter com o Estado uma relação mais orgânica, mais republicana e mais transparente."

Ou seja, está com saudades do tempo em que os movimentos sociais eram tratados como caso de polícia. Ali, por volta de 1930. E durante a ditadura militar.

Está explicado, aí (nota acima), porque a maior preocupação dos bancos agora é que o governo desencadeie uma ofensiva sobre os emissores de cartões - os próprios bancos. Com o crescimento das pressões das entidades e associações de consumidores, os banqueiros e seus executivos temem que o BC  adote medidas medida para limitar os juros cobrados nos cartões de seus clientes.

Por isso a ABECS, a associação que representa as empresas de cartões,  já manteve reuniões reservadas em Brasília para discutir o assunto - nos EUA o Congresso aprovou na semana passada regras para limitar a cobrança de juros e tarifas dos clientes.

Ate quando vamos continuar sem regulação e fiscalização nessa área dos cartões de crédito, com juros e tarifas escorchantes e tarifas - só agora parcialmente controladas - tão altas? Aí está um setor a exigir regulação e controle imediatas do governo federal. Onde esta o BC e as autoridades ligadas a concorrências e defesa do consumidor?

Amigos, aliados, companheiros de partido e correligionários da ex-prefeita de São Paulo, deputada Luiza Erundina (PSB-SP) reúnem-se com ela logo mais à noite no Ca'd'Oro Hotel, da rua Augusta - centro da capital - num jantar para arrecadação de fundos que lhe possibilitem salvar seu pequeno patrimônio (o apartamento em que mora e dois carros) na condenação que a obriga a pagar uma dívida de R$ 350 mil à Prefeitura paulistana.

Mediante ação popular que já percorreu todas as instâncias - ela não pode mais recorrer, a não ser em relação ao valor a pagar - a ex-prefeita foi cobrada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo por ter pago publicações em apoio à greve geral de 1989. Prefeita, Erundina, na verdade, pagou um comunicado oficial no qual a Prefeitura justificava porque os ônibus da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC, empresa pública depois privatizada pelo prefeito Paulo Maluf) não circularam nos dias 14 e 15 de março de 1989.

Foi a única condenação de sua vida pública. Agora, um grupo de amigos organizou o jantar de hoje no Ca'd'Oro Hotel - convites a R$ 100,00 - e o movimento "Luiza apoio você", com uma conta bancária para doações. Sei que há uma máxima da qual somos cumpridores, de que decisão judicial não se comenta, nem se analisa, cumpre-se. Mas muitas vezes elas são injustas, como me parece ser esse caso que atinge a ex-prefeita paulistana.

Por isso, para ela, nessa hora, minha inteira solidariedade.

Muito acertada a posição adotada pelo Ministério da Educação (MEC), de exigir explicações e conceder um prazo de 10 dias à UNIBAN (Universidade Bandeirante) para que a instituição as forneça sobre o caso da estudante Geisy Villa Nova Arruda, expulsa depois de já ter sofrido uma agressão moral de parte dos alunos da escola.

O episódio é lamentável sob todos os aspectos e ainda mais absurdo com essa expulsão. Ainda bem que está mobilizando todos os setores sociais e governamentais em defesa da estudante que sob vaias e xingamentos, no dia 22  pp., teve que sair escoltada da universidade por policiais.

As imagens desse episódio foram gravadas pelos estudantes que as postaram no youtube. Um verdadeiro linchamento moral, fruto de uma postura conservadora e moralista de parte dos jovens da UNIBAN, que atacaram a moça pelo fato dela ter ido à aula com uma minissaia.

Como se a atitude não fosse já vexatória em pleno século XXI, a universidade ainda expulsou a aluna sob a alegação de "desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade". Em outras palavras, a Uniban prefere culpar a vítima, perdendo assim, uma grande oportunidade de educar e punir os universitários que agrediram a moça.

A expulsão da estudante pela UNIBAN (leia nota acima) anunciada ontem nos jornais teve resposta imediata do MEC. A secretária de Educação Superior do Ministério, Maria Paula Dallari Bucci, considerou absurda a medida contra a estudante. "Vamos analisar o que ocorreu e, em vista dos esclarecimentos da universidade, o MEC pode recomendar que a universidade se comporte como uma instituição de educação", afirmou Maria Paula.

Nilcéa Freire

Foto: Antônio Cruz/ABr

Vale bem uma reflexão observar o contraponto político-partidário oferecido pelo momento atual: enquanto os tucanos e a oposição em geral parecem irremediavelmente divididos, o PT realiza esse encontro nacional (notas abaixo) que reuniu prefeitos, prefeitas e vices de todo o Brasil, em perfeita unidade em torno da candidatura Dilma Rousseff e da tese de que as próximas campanha e eleição presidenciais serão plebiscitárias

A busca de unidade na oposição fica cada vez mais difícil. Eles vivem a ofensiva da mídia contra o presidenciável tucano Aécio Neves, governador de Minas, e com o outro aspirante deles ao Planalto, José Serra, governador de São Paulo se escondendo.
Enquanto um evita assumir a candidatura, o outro vive se expondo.

A situação é ruim para ambos, também, porque travam uma disputa entre si; não têm alianças; o maior partido do bloco deles, o ex-PFL agora DEM, está dividido entre Serra e Aécio; o PPS, outra legenda deles só diminui e não conta; e não tem discurso e/ou bandeiras. Fora as novas e renovadas tentativas inúteis de desqualificar Lula e seu Governo, agora auxiliados até por entrevistas de Caetano Veloso e por artigos de Fernando Henrique Cardoso.

Enquanto estão às voltas com todo esse quadro, veem-se frente a um PT unido, mobilizado (que o diga essa reunião dos prefeitos em Guarulhos) com um processo de de eleição direta (PED) interno que caminha para uma vitória do ex-senador José Eduardo Dutra, e com aliados também coesos e animados  - basta ver o tom das movimentações no PC do B,  PDT,  PP, PR, PRB e PMDB.

Muito bom o encontro nacional que reuniu cerca de 400 prefeitos, prefeitas e vices do PT em Guarulhos no fim de semana (sábado, 07.11), tanto na parte que contou com a presença da nossa pré-candidata a presidenta da República, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, quanto no desenvolvimento do restante dos trabalhos.

A maioria dos nossos prefeitos, prefeitas e vices estava presente, motivados, em clima já de militância em ação, o que os próprios participantes realçaram em vários momentos, acentuando que ninguém estava ali como ministro, prefeito, prefeita, vice, parlamentar ou dirigente partidário, mas como filiado petista.

Os oradores, também, foram muito felizes, imprimiram a seus pronunciamentos um tom de quem realmente buscava motivar a platéia para as batalhas que se avizinham no ano que vem.

Um exemplo disso foi, inclusive, o pronunciamento da própria ministra Dilma Rousseff, quando ela disse que a oposição "padece de excesso de vaidade" e de completa “falta de rumo". Ela foi ao foco central da questão, do quadro político-partidário que vivemos hoje no Brasil.

Foto:Acervo PT

"O que vai estar em jogo é o confronto entre dois programas, entre dois Brasis", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao confirmar para prefeitos, prefeitas e vices participantes do encontro nacional em Guarulhos, o caráter plebiscitário da campanha e da eleição presidencial do ano que vem.

Da mesma forma, Dilma foi ao ponto fundamental quando colocou aos participantes que a oposição partidária no Brasil está se transformando numa "crescente partidarização da mídia" e destacou que "está desmoronando (no país) o dogma de que o povo é politicamente atrasado e precisa de formadores de opinião".

É mais ou menos o mesmo tom que ela imprimiu a seus pronunciamentos nas viagens que fez no fim de semana ao Rio Grande do Sul e, na 6ª feira (06.11) a São Paulo, para participar do encerramento de congresso do PC do B. Na capital paulista, Dilma destacou o quanto são "patéticos" e "atrasados" os oposicionistas.

Leia na seção Clipping deste blog, a carta em que prefeitos, prefeitas e vices reunidos em Guarulhos hipotecaram apoio à candidatura Dilma Rousseff 2010.