Rose Nogueira

Faz mais de um mês que o programa Fantástico, da TV Globo, mostrou cenas bárbaras de tortura, gravadas em vídeo, no presídio de Tijucas, em Santa Catarina. Três agentes penitenciários praticamente arrebentaram três presos. Seus corpos estavam quase sem resposta. Um deles teve a cabeça mergulhada num vaso sanitário. Na mesma matéria, soubemos que um dos torturadores foi afastado do serviço para investigações, embora o vídeo fosse prova mais do que concreta da ação dos agentes que cometeram um crime de lesa-humanidade e imprescritível.

Não sabemos neste momento de outros procedimentos do Executivo na área da segurança de Santa Catarina sobre o caso, mas o Ministério Público Estadual, com certeza, vai fazer a sua parte. Os defensores dos Direitos Humanos, pelo menos, estão atentos e ainda estarrecidos.

Também não sabemos os nomes dos agentes ou dos presos. A tortura desumaniza. É como se não fossem pessoas e, como tal, com o direito à justiça com dignidade e o dever de prestar contas à sociedade. Os presos já estavam fazendo isso, posto que cumpriam pena. Mas seus torturadores devem prestar contas ainda, para que mais um crime que ofende a todos não fique impune.

Casos como esse criam um ambiente de perversidade quase permitida, num exemplo péssimo dos agentes do Estado, como se tudo isso fosse natural. Não dá para generalizar, mas também fica difícil de esquecer outra cena, também gravada em vídeo e levada ao ar pela TV, onde vemos policiais militares roubarem uma jaqueta e um par de tênis do músico Evandro João da Silva, do conjunto Afro Reggae, depois de liberarem o criminoso que o baleou. Evandro agonizou ali, na calçada carioca que amava tanto.

Os processos que envolvem tortura e execuções que aguardam julgamento mostram a necessidade de algumas leis, PECs, qualquer coisa que garanta uma justiça justa. Lembramos dos Crimes de Maio de 2006, quando 493 pessoas foram mortas por arma de fogo em São Paulo, pelo crime organizado e pela polícia em uma semana. Muitos daqueles processos foram apresentados como “resistência seguida de morte”, quando na verdade deveriam ser de homicídio, já que muitas vítimas foram atingidas pelas costas com tiros de cima para baixo ou em regiões letais, como cabeça e tórax. A crueldade foi extrema. Uma moça já no fim da gravidez foi morta com tiros na barriga.

A Defensoria Pública de São Paulo tem apresentado essa questão. Os movimentos da sociedade civil apontam esse problema há muito tempo. Federalizar os crimes de tortura e execução sumária sem possibilidade de defesa, pelo menos, já seria um grande passo.

Uma esperança é o Comitê Nacional para Prevenção e Combate à Tortura, instalado no dia 15 pelo ministro Paulo Vanucchi. Desse comitê devem sair idéias e ações para que a tortura seja erradicada no Brasil. Outra ação possível, pelo menos neste momento, é assinar a petição encabeçada pela Associação de Juízes para a Democracia, para que a justiça não considere os torturadores da ditadura anistiados. O caso está no STF. O endereço é http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php

Rose Nogueira é jornalista e membro do grupo Tortura Nunca Mais.