Rose Nogueira

Os primeiros dias do ano – já vai para um mês – têm sido ocupados por três assuntos principais: terremoto no Haiti, enchentes e desabamentos e críticas ao III Programa Nacional de Direitos Humanos.

Do terremoto só se pode falar duas palavras por enquanto: solidariedade total.

Das críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos tem uma que chama atenção, mais pela ignorância do tema que outra coisa: os detratores dizem que ele “quer interferir em todos os assuntos”. Isso, claro, além da contundência de alguns setores militares contra a criação de uma Comissão da Verdade, Justiça e Memória - que fabricou uma crise da qual resultou a mudança de uma frase – que comentaremos depois.

Teve quem pensasse que a democracia era para ser arranhada. E assim, no dia 14, às nove da noite, dois policiais militares invadiram o auditório Vladimir Herzog, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, no meio de um ato a favor do III PNDH. A pressa deles era de batida policial. Dois lá dentro e dois no corredor, um de cada lado. Outros na escadaria, soube-se  depois, como se esperassem alguma coisa.

Convidados a sair, acabaram dizendo que “cumpriam ordens superiores”, sem dizer de quem. Estavam fardados e em serviço. Representavam, portanto, o Estado. A polícia não pode invadir um ambiente privado sem ser chamada ou  sem mandado judicial.

No Rio, dia 15, durante outra cerimônia a favor do III PNDH, o auditório da Caixa Econômica Federal teve de ser esvaziado devido a uma ameaça de bomba por um telefonema anônimo. Provocação para levar ao pânico? Que maluquice é essa?  

Das enchentes, em São Paulos, são 35 dias seguidos de chuva. Já são 63 mortos no Estado por desabamento e soterramento, fora os feridos – que, aliás, a imprensa não acompanha. E mais de 18 mil desabrigados. A culpa é de São Pedro?

Dezembro começou na Capital com o soterramento de várias casas na Zona Leste e a morte de um homem. Em seguida foi o alagamento no Jardim Romano, onde os moradores têm propriedade legalizada, pagam IPTU, e que já dura tanto tempo quanto a chuva. A água não desce porque além da que vem do céu, tem também a que sempre esteve ali, com a cheia natural do Tietê – outro problema histórico. Se não é lugar para alguém  morar, quem é que aprovou o loteamento e até a construção de prédios populares?

As enchentes se sucederam em várias cidades. Os bombeiros fazem o que podem, a população ajuda e ainda é penalizada pelos apressados da TV, que tentam culpar os próprios moradores por sua situação. “Pra onde eu vou, se perdi tudo? Morar aonde?” são as perguntas que mais se ouvem e ninguém sabe responder.

Tanta tragédia e ainda tem quem questione o III Programa Nacional de Direitos Humanos por “querer tratar de tudo”, por ter preocupações que deveriam ser dos governos.

Pois é isso mesmo. Todas essas questões integram o universo dos Direitos Humanos e devem ser dos governos.

Políticas públicas que protejam a população e garantam liberdade, condições dignas de vida, saúde, moradia, educação, transporte, trabalho, segurança, respeito, justiça, memória, informação e meio-ambiente, entre outros itens, são, sim, pontos fundamentais de Direitos Humanos. Desde a Convenção de Viena, em 1993, os países que assinaram a carta da ONU de 1948 assumem o conceito DHESCA – Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Ambientais. São direitos universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.

As cidades têm tudo a ver com isso. Planejamento urbano responsável só é lembrado depois da tragédia. A população, cujo bem- estar deve ser o objetivo final de qualquer administração, mal entra nos projetos. O resultado é o crescimento desordenado, com uma grande parte do país sem condições de moradia e, claro, sem saneamento básico – outro direito -  condenando tanta gente às doenças que aparecem  já no dia-a-dia. Com as enchentes e a falta de estrutura para emergências a desgraça fica escancarada.

Cada real investido em esgoto e água tratada representa uma economia de pelo menos dois reais na área de saúde.  A conta dos sanitaristas é antiga e conhecida. Com obras de contenção de enchentes essa conta dobra de um para quatro. Vê-se aí que Estados e municípios poderiam ajudar o Brasil com um planejamento mais inteligente, além de livrar tanta gente do sofrimento.

Trata-se de Direitos Humanos, sim. Para quem não conhece, o texto está à mão: basta procurar na Internet. Ler tudo com atenção é uma aula de Lógica, sem falar do que se ganha em sensibilidade.

Rose Nogueira é jornalista e membro do grupo Tortura Nunca Mais.