Polticas de Juventude: balano de uma experincia nacional
Publicado em 06-Fev-2010
David Barros
David Barros
Os últimos 7 anos marcaram o surgimento de uma nova agenda pública: a institucionalidade das políticas de juventude. De fato o governo Lula trouxe para a agenda estatal os debates e as demandas da juventude brasileira, reconhecendo os acúmulos construídos pela sociedade civil e “reciclando” as ações governamentais anteriores. Agora chega o momento de avaliarmos a trajetória das políticas públicas de juventude no Brasil, reconhecer os seus avanços e elencar os desafios para o próximo período.
A Política Nacional de Juventude (PNJ) é marcada pela criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. A partir daí, o governo conseguiu construir um conjunto de ações no intuito de superar os 9 desafios para as políticas de juventude elencados pelo grupo interministerial do governo Lula em 2004. Dentre elas destacam-se a ampliação do ensino técnico, a ampliação dos campi de universidades federais, o Prouni, o Projovem, o Pronaf Jovem, o Programa Nossa Primeira Terra, os Pontos de Cultura, o Programa Escola Aberta, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica e por fim o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- PRONASCI.
A Secretaria Nacional de Juventude - vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República - serviu de referência para os estados e municípios criarem seus órgãos de juventude. O Projovem estabeleceu relação política institucional com os demais entes federativos na celebração de parceria para a execução do programa o que colaborou também para o fortalecimento da agenda pública da juventude nos governos estaduais e municipais. O Conselho Nacional de Juventude definiu as diretrizes da PNJ e coordenou a Conferência Nacional de Juventude que elencou 22 prioridades para a ação estatal e 70 resoluções com a participação de mais de 400 mil jovens em todas as suas etapas. Além disso, o Conjuve estimulou a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude e hoje prepara uma rede nacional de conselhos apartir dos encontros nacionais desses conselhos no intuito de fortalecer uma política de participação e controle social pelos jovens nas ações governamentais. Ou seja, os espaços institucionalizados de gestão e participação no governo Lula construíram uma interação importante com os estados e municípios. Isso ajudou de forma significativa a consolidar as políticas públicas destinadas aos jovens brasileiros na agenda política do país.
Apesar desses avanços, temos desafios importantes a serem superados para o próximo período. O principal agora é consolidar as políticas de juventude como políticas de Estado. Para isso precisamos:
1. Aprovar o Marco Legal da Juventude Brasileira: a PEC (Projeto de emenda constitucional) da Juventude, o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude que ainda tramitam no Congresso Nacional.
2. Superar a pontualidade das políticas de juventude, dando um caráter mais permanente às ações desenvolvidas pelos governos.
3. Garantir a transversalidade das políticas de juventude, proporcionando uma integração entre as ações governamentais e fortalecendo o papel da Secretaria Nacional de Juventude na coordenação da política nacional destinada ao segmento.
É urgente a superação da fragilidade institucional dos órgãos de gestão e participação da política nacional voltada aos nossos jovens. Elevar a Secretaria Nacional ao status de ministério e estruturar o Conselho Nacional de Juventude para realizar a missão de controle social são passos decisivos na ampliação das ações da PNJ para todos os segmentos que compõe a juventude brasileira. Além de reconhecer a relevância da condição juvenil na estratégia de desenvolvimento do país e da superação da pobreza.
Por fim é necessário consolidarmos a ideia de que o Jovem é um sujeito de direitos. Isso obriga o Estado brasileiro a superar a etapa de execução de políticas emergenciais e nos permite a exigir do poder público ações permanentes que reconheçam a diversidade e as especificidades da nossa juventude, com foco na construção das garantias de emancipação dos jovens. Desta maneira podemos aliar as políticas de juventude com as políticas universais e assim efetivar a cidadania plena das maiores vítimas da agenda neoliberal da era FHC, e sobretudo, pagar a dívida social histórica que o Estado brasileiro tem com a nossa juventude.
David Barros é presidente do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE).
Os últimos 7 anos marcaram o surgimento de uma nova agenda pública: a institucionalidade das políticas de juventude. De fato o governo Lula trouxe para a agenda estatal os debates e as demandas da juventude brasileira, reconhecendo os acúmulos construídos pela sociedade civil e “reciclando” as ações governamentais anteriores. Agora chega o momento de avaliarmos a trajetória das políticas públicas de juventude no Brasil, reconhecer os seus avanços e elencar os desafios para o próximo período.
A Política Nacional de Juventude (PNJ) é marcada pela criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. A partir daí, o governo conseguiu construir um conjunto de ações no intuito de superar os 9 desafios para as políticas de juventude elencados pelo grupo interministerial do governo Lula em 2004. Dentre elas destacam-se a ampliação do ensino técnico, a ampliação dos campi de universidades federais, o Prouni, o Projovem, o Pronaf Jovem, o Programa Nossa Primeira Terra, os Pontos de Cultura, o Programa Escola Aberta, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica e por fim o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- PRONASCI.
A Secretaria Nacional de Juventude - vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República - serviu de referência para os estados e municípios criarem seus órgãos de juventude. O Projovem estabeleceu relação política institucional com os demais entes federativos na celebração de parceria para a execução do programa o que colaborou também para o fortalecimento da agenda pública da juventude nos governos estaduais e municipais. O Conselho Nacional de Juventude definiu as diretrizes da PNJ e coordenou a Conferência Nacional de Juventude que elencou 22 prioridades para a ação estatal e 70 resoluções com a participação de mais de 400 mil jovens em todas as suas etapas. Além disso, o Conjuve estimulou a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude e hoje prepara uma rede nacional de conselhos apartir dos encontros nacionais desses conselhos no intuito de fortalecer uma política de participação e controle social pelos jovens nas ações governamentais. Ou seja, os espaços institucionalizados de gestão e participação no governo Lula construíram uma interação importante com os estados e municípios. Isso ajudou de forma significativa a consolidar as políticas públicas destinadas aos jovens brasileiros na agenda política do país.
Apesar desses avanços, temos desafios importantes a serem superados para o próximo período. O principal agora é consolidar as políticas de juventude como políticas de Estado. Para isso precisamos:
1. Aprovar o Marco Legal da Juventude Brasileira: a PEC (Projeto de emenda constitucional) da Juventude, o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude que ainda tramitam no Congresso Nacional.
2. Superar a pontualidade das políticas de juventude, dando um caráter mais permanente às ações desenvolvidas pelos governos.
3. Garantir a transversalidade das políticas de juventude, proporcionando uma integração entre as ações governamentais e fortalecendo o papel da Secretaria Nacional de Juventude na coordenação da política nacional destinada ao segmento.
É urgente a superação da fragilidade institucional dos órgãos de gestão e participação da política nacional voltada aos nossos jovens. Elevar a Secretaria Nacional ao status de ministério e estruturar o Conselho Nacional de Juventude para realizar a missão de controle social são passos decisivos na ampliação das ações da PNJ para todos os segmentos que compõe a juventude brasileira. Além de reconhecer a relevância da condição juvenil na estratégia de desenvolvimento do país e da superação da pobreza.
Por fim é necessário consolidarmos a ideia de que o Jovem é um sujeito de direitos. Isso obriga o Estado brasileiro a superar a etapa de execução de políticas emergenciais e nos permite a exigir do poder público ações permanentes que reconheçam a diversidade e as especificidades da nossa juventude, com foco na construção das garantias de emancipação dos jovens. Desta maneira podemos aliar as políticas de juventude com as políticas universais e assim efetivar a cidadania plena das maiores vítimas da agenda neoliberal da era FHC, e sobretudo, pagar a dívida social histórica que o Estado brasileiro tem com a nossa juventude.
David Barros é presidente do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE).
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