A partir de hoje este blog entra em recesso. Finalizo nossa conversa de 2009 desejando a todos os leitores e leitoras  um Feliz Natal e uma excelente passagem de ano junto a amigos e familiares.

Agradeço pela companhia diária e convido vocês para continuarmos juntos discutindo o Brasil na reabertura deste blog, a partir do dia 04 de janeiro.

Como todos sabem, 2010 será de luta e de esperança, ano de eleição. Ano de darmos continuidade ao projeto de desenvolvimento nacional conduzido pelo presidente Lula em um terceiro governo, este comandando pela ministra Dilma Rousseff, a candidata do PT.

Um forte abraço,
Zé Dirceu

(Foto home: Rossana Lana)

Artur Virgílio, Tasso Jereissatti e Sérgio Guerra

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

São infinitamente melhores do que as noticiadas pela mídia conservadora, as medidas aprovadas na 5ª feira à noite, ao final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Ao contrário do tom do noticiário dos jornalões, TVs e cia, que via de regra dá a cada item aprovado a denominação mais pejorativa que conseguiu encontrar - 'tribunal de mídia', 'cabide de emprego', 'medidas restritivas à liberdade de imprensa', 'censura', etc - o balanço da Confecom é altamente positivo.

Um grande número dentre as mais destacadas propostas aprovadas representa conquistas há muito reivindicadas pela sociedade brasileira. Como elas não têm força de lei, o próximo passo é acelerar e ampliar a luta para  que elas sejam transformadas em leis, normas e regulamentos que levem ao fim da ditadura dos monopólios de comunicação na vida brasileira.

Para variar - e oferecer mais do mesmo - a mídia mantém hoje a mesma linha negativa, de críticas e pesados ataques que conferiu ao noticiário sobre a Confecom desde a convocação da Conferência pelo presidente Lula, em fevereio desse ano, e na fase de preparação do encontro.

Bajuladores da ditadura militar

Persiste na cobertura a insistência da imprensa na história de que dentre as 672 propostas aprovadas muitas são restritivas e atentatórias à liberdade de informação, como a criação do Conselho Federal de Jornalismo e a sugestão de elaboração de uma nova lei de imprensa.

Pior foi a apresentadora do Jornal Nacional, Fátima Bernardes, falar que a lei de imprensa é inconstitucional, sem explicar que se referia à elaborada pela ditadura militar, lei derrubada no meio desse ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não a uma lei de imprensa democrática como a proposta na Confecom e existente em todos os países civilizados do mundo.

Lei de Imprensa e ditadura, aliás, que as Organizações Globo apoiaram enquanto lhes interessava bajular o regime militar.

A instituição de um Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos para monitorar o desrespeito aos direitos humanos, a criação do Conselho Nacional de Jornalismo regulador da profissão, e a elaboração de um Código de Ética do Jornalismo Brasileiro para os profissionais e os empresários visando garantir a qualidade da informação. Estas são algumas das principais propostas aprovadas pela Confecom.

Medidas como estas e mais a instituição de uma nova lei de imprensa são sistemáticas que aperfeiçoarão as práticas e ações da nossa mídia. Elas a levarão um dia - não sei quando, mas virá, e engajo-me nessa luta - a cumprir seu papel com isenção e imparcialidade.

Principalmente, a obrigarão a cumprir a Constituição que cotidianamente nossa imprensa viola ao desrespeitar direitos consagrados como os de resposta e respeito à presunção da inocência e à imagem.

A Confecom aprovou, dentre outras, propostas que incentivam a produção regional de qualidade no setor audiovisual; regras para a TV paga que garantem 50% de conteúdo nacional na programação; mecanismos que possibilitam controle social e popular da mídia; proibição da existência de monopólios e oligopólios de emissoras de rádio e TV; e regras que levem a uma distribuição equânime das concessões de canais de rádio e TV por assinatura entre iniciativa privada, sociedade civil e poder pública.

A Conferência aprovou, ainda, a construção de políticas que punam rádios e TVs que veiculem conteúdos depreciativos contra minorias, e de políticas que levem à massificação de TVs por assinatura e à universlização da banda larga para facilitar o acesso e uso da internet em todo o país.

A 15ª Conferência da Mudança do Clima das Nações Unidas (COP-15), a se encerrar hoje a noite, termina sob o signo da "frustração", para usar um termo empregado pelo presidente Lula. Acaba sem acordo entre países desenvolvidos e emergentes sobre metas de combate à emissão de gases de efeitos poluentes e sobre os recursos que abastecerão o fundo internacional para apoio às modificações climáticas.

Há dois dias em Copenhague, o presidente Lula tentou até a última hora, junto com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, mediar uma saída para o impasse. Mas, deixou hoje cedo a sessão plenária com os líderes mundiais confessando-se "frustrado" com a falta de um acordo pela redução de emissão de gases poluentes e em torno do financiamento do fundo internacional.

O presidente Lula informou que o Brasil, concluídos os entendimentos de duas semanas de COP-15, está disposto a colaborar com o fundo global de US$ 100 bilhões para ajuda aos países pobres. Num discurso duro, porém, criticou as barganhas dos países ricos e alertou para a intromissão deles nos países emergentes e em desenvolvimento, utilizando como "desculpa" o investimento que farão no fundo de US$ 100 bilhões.

"Os países têm direito de exigir transparência - advertiu Lula - e exigir o cumprimento da política financiada. Mas precisamos tomar cuidado com esta intrusão nos países em desenvolvimento e nos mais pobres. A experiência que temos com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial nos nossos países, não é recomendável que continue a acontecer no século 21".

Vejam também o discurso do presidente Lula em Copenhague.

Foto: Antonio Cruz/ABr

Para nós brasileiros, a COP 15 teve um sabor especial e outro amargo: o primeiro, o empenho do presidente Lula na busca de um acordo, o que o tornou - e o Brasil - o grande destaque do encontro; o segundo, o fato lamentável e extemporâneo de o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) e a senadora Marina Silva (PV-AC) levarem para o palco na Dinamarca suas campanhas eleitorais para a presidência da República em 2010.

O empenho do presidente Lula em encontrar uma solução teve o reconhecimento internacional. Todo mundo elogiou nossas propostas e torceu para que o presidente brasileiro realmente conseguisse salvar a COP 15 com sua liderança, capacidade de negociação e trânsito junto a todos os demais governantes. Um balanço imparcial indica que, na prática, o presidente Lula terminou sendo a ponte entre os países ricos e os em desenvolvimento e uma espécie de porta-voz dos emergentes.

Pena que enquanto o chefe de Estado brasileiro e a representação oficial que enviou à Copenhague desenvolviam esses esforços, Serra e Marina em vez de cobrarem dos países desenvolvidos - dos Estados Unidos, principalmente - compromissos com metas e recursos, passaram todo o tempo criticando a nossa posição na COP 15 e tentando se diferenciar das propostas do país para aparecerem em suas campanhas eleitorais.

A cúpula tucana de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à frente, não esconde o júbilo pela renúncia do governador de Minas, Aécio Neves, à disputa pela candidatura do PSDB à presidência da República na eleição de 2010.

O governador José Serra (PSDB) agora pode fazer o que quiser na busca pela criação de fatos políticos para esconder o escândalo do DEM, deixando claro que não os quer como vice dele. Pode, inclusive, estimular a idéia de uma chapa puro-sangue, com ele na cabeça e Aécio de vice.

Decida ou não agora, Serra é o candidato tucano. Assuma ou não a candidatura oficialmente, ele já é o candidato do PSDB. Aliás, ficou mais da metade dessa semana em Copenhague nessa condição ao lado da presidenciável dos verdes, senadora Marina Silva (PV-AC),  e do diário oficial da oposição, a Rede Globo.

Esta já o trata como candidato, numa isonomia suspeita. Dá a ele e à Marina o mesmo tempo e espaço no noticiário concedido à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, chefe da delegação brasileira à Conferência Mundial de Clima das Nações Unidas (COP-15) que se encerra hoje na capital da Dinamarca.

Dá a Serra uma cobertura bem ao estilo e na tradição das Organizações Globo: um tratamento que não davam a Lula nas disputas de 89, 94, 98 e 2002 quando ele era candidato de oposição, como é agora o preferido deles, Serra. Uma cobertura como a de sempre, para favorecer seus aliados e prejudicar o adversário.

 Com a desistência agora oficializada do governador Aécio Neves, para os tucanos e para o governador José Serra, candidato único do PSDB a presidente, surge um problema sem solução: Minas Gerais. O Estado, segundo maior eleitorado do país, pode decidir a eleição. E os mineiros não perdoarão jamais o tucanato por impedir Minas - e Aécio - de ter um candidato a presidente.

Não há como reverter esse grande prejuízo eleitoral à candidatura paulista de Serra. O resto é conversa fiada, inclusive essa de que a saída de Aécio fortalece a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Não fortalece coisa nenhuma e com a desistência do mineiro, desaparece a saída várias vezes ensaiada, de Ciro ser vice de Aécio.

Como se o mineiro fosse igual ao PT e à candidatura apoiada pelo presidente Lula, a da ministra Dilma Rousseff. Passar isso à opinião pública, esse era o objetivo dos articuladores dessa jogada. Coisas da política brasileira...

Agora mais do que nunca Serra e o PSDB não têm como escapar de uma eleição plebiscitária, da campanha eleitoral centrada na comparação entre os governos Lula e FHC, e do confronto direto com Lula, declare-se ele candidato já ou em março. Estão, como se diz, "se pelando de medo". Não tem alternativa, é só esperar para ver.

Foto: José Cruz/ABr

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) encaminha-se para o seu término logo mais à noite, com propostas capitais para o futuro da democratização da comunicação em nosso país. Meritória sob todos os aspectos a discussão e aprovação - por consenso - da interdição a governadores, parlamentares e a detentores de cargos políticos nesse nível, bem como seus familiares até segundo grau, de ser dono de concessões de emissoras de rádio e TV.

Tenho um adendo, porém, à proposta aprovada quanto à propriedade dos meios de comunicação: ou se limita os políticos de serem seus proprietários ou, mantido o status quo, permite-se que as concessão e a propriedade sejam dadas a todos, inclusive a sindicatos e a partidos políticos que as reivindiquem.
 
O que não podemos, de forma alguma, é manter a situação atual na qual, além do monopólio das famílias que pelo seu poder econômico detém as concessões e a propriedade, ainda temos as igrejas e os políticos com mandato concentrando o poder da comunicação no país.

Conselho de Jornalismo, como em todo o mundo

Outra excelente proposta veio pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), também aprovada por consenso: a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Claro, radicalmente rejeitado pela grande mídia que o apresenta como "censura" à liberdade de imprensa e informação. Leia-se, os mesmos grupos que, com igual pretexto, abandonaram as discussões preparatórias e se recusaram a participar da Confecom.

Censura, na verdade, é o que eles querem fazer perpetuando a ditadura da mídia em que vivemos. O Conselho Federal ou Nacional de Jornalismo será uma organização sindical e corporativa como a OAB ou os conselhos de medicina, por exemplo. Nada impede o Conselho de existir, salvo o objetivo dos patrões de resistir à qualquer regulação na área e de manter os jornalistas desorganizados.

Conselhos como esse, com códigos de ética, tribunais e tudo, existem em todos os países democráticos. Não interfere na liberdade de imprensa ou na independência das redações coisa nenhuma, muito menos nos interesses comerciais das empresas como "venderam" os donos da mídia brasileira quando a proposta surgiu pela primeira vez em 2003, após ser aprovada em encontro da FENAJ e enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional.

Pobre São Paulo! Sob a batuta da dupla governador José Serra (PSDB), prefeito Gilberto Kassab (DEM), a cada dia mais se confirma que a capital paulista tem um governo completamente errático. Uma hora toma uma decisão, daí a pouco outra. É assim com o orçamento, a administração, as decisões executivas que tem de ser tomadas... Na temporada de enchentes - dezembro a março - então, isso se revela uma tragédia.

A chuva de ontem, de 2h, voltou a causar alagamentos e os maiores transtornos na Capital e Grande São Paulo. O trânsito, com 196 km de congestionamento no início da noite, voltou a viver o caos - o mesmo que o prefeito Kassab nega existir com São Paulo inundada. Bombeiros utilizaram botes para salvar as pessoas ilhadas, casas foram inundadas, carros arrastados, houve feridos pelo desabamento de residências e, mais trágico, seis mortes.

Os nove bairros da Zona Leste paulistana que ainda estavam alagados pelos temporais de 2ª e 3ª feira da semana passada ficaram mais cheios, com a agravante de que o esgoto continua a escorrer nas ruas. Duas bombas da SABESP (empresa de saneamento do Estado) que quebraram na região com os últimos temporais ainda não voltaram a funcionar.

O que faz o prefeito Kassab? Pela segunda vez nos últimos dias -  sempre antes da chuva -   visitou a região dos nove bairros alagados. Para afirmar que não há como fazer sucção da água represada no local há mais de uma semana, e anunciar que as famílias da área começam a ser removidas hoje para a construção de um parque na várzea do rio Tietê - as mesmas que na visita anterior ele prometeu remover a partir de janeiro.

Em entrevista ao SPTV da Rede Globo, um secretário do prefeito classificou como "infeliz" a declaração do subprefeito de São Miguel Paulista, Nilton Persoli, que disse contar com a ajuda de São Pedro e Papai Noel para não chover mais na área alagada. Pior, mas nada surpreendente. Isso tudo é um retrato fiel da administração tucana - 16 anos no Estado, 5 na capital.

O subprefeito tem um professor, um exemplo a seguir, o governador Serra,  que mandou a população rezar como solução para as inundações. Um não, dois: espelha-se, também, no prefeito Kassab que a cada tragédia trazida pelo temporal só repete o mantra: "Não houve caos." Esse é Kassab, um tucano filiado entre os demos. 

A Associação Nacional dos Executivos de Finanças (ANEFAC) divulgou  pesquisa que revela queda na taxa média dos juros cobrada dos consumidores em novembro. Vamos aos números: a redução foi de 0,07 ponto percentual, passando para 6,96% ao mês e 124,21% ao ano, as menores desde janeiro de 1995. Para pessoa jurídica a taxa média caiu 0,16 %, passando para 3,75% ao mês e 55,55% ao ano, também os menores índices desde fevereiro de 2001.

De dezembro de 2008 a novembro deste ano, a SELIC caiu 5 pontos percentuais, passando de 13,75% para 8,75%. No período os juros cobrados de pessoa física caíram 13,70 pontos e os de empresas 11,14%. Tudo bem, mas é preciso cair ainda mais. As altas taxas dos spreads bancários nesse país são um escândalo. E não duvidem, a redução se deu graças à queda da taxa SELIC que pode e deve sim ser reduzida cada vez mais.

A área bancária, insisto, precisa de concorrência, de mais crédito, mais fiscalização, mais governo. Devemos e podemos reduzir a SELIC em pelo menos mais dois pontos - e não subir como prega o mercado e acalenta o Banco Central (BC). Elevar juros, nunca!

Vejam, o FED, o BC americano decidiu nessa 4ª feira manter sua taxa de juros em uma margem de 0 a 25%. É o menor patamar da sua história, desde 1913 quando foi criado. Como vocês podem ver, não há nenhuma razão para termos taxas nesse grau no Brasil. Aos leitores que se interessam sobre esse tema deixo aqui o convite para que acessem meu artigo publicado hoje no jornal Brasil Econômico, O teatro dos juros altos.

A extradição do escritor e ex-militante político italiano Cesare Battisti, um assunto que se julgava liquidado com a decisão a ser tomada a respeito pelo presidente Lula, voltou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) por provocação da Itália.

Ela resolveu levantar questão de ordem porque ao proclamar o resultado do julgamento do caso no dia 18 de novembro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou que a deliberação do chefe do governo brasileiro seria um ato discricionário - de vontade absoluta - independente de tratado de extradição firmado entre os dois países. A Itália alega que um dos ministros da Corte, Eros Grau, não tinha referendado isso.

Mas, no reexame do caso nessa 4ª feira, o ministro Eros Grau esclareceu que "o ato não é discricionário, porém, há de ser praticado nos termos do direito convencional. Não existe dúvida que o Supremo autorizou e quem vai executar ou não (a extradição) é o presidente da República".

Nesse imbróglio que a Itália insiste em alimentar, está coberto de razão o ministro Marco Aurélio Mello quando aponta a tentativa de reativar o caso como uma manobra do governo de Roma para forçar - o que considero inaceitável - o presidente Lula a entregar Battisti.  

"O que pretende o governo [italiano] - analisou o ministro Marco Aurélio nas deliberações de ontem - é uma virada de mesa. Não se pode reabrir o julgamento, ainda que se tenha um conflito entre fundamentos e dispositivos. A segurança jurídica é básica no Estado democrático de Direito. Não podemos ficar depois de um julgamento reabrindo em sessões subsequentes o que (foi) assentado de forma correta ou não pelo plenário".

Carlos Lupi

Foto: José Cruz/ABr

Bem elaborada e correta a queixa-denúncia da chefe da delegação brasileira na COP-15, ministra Dilma Rousseff, de que os países ricos desejam repartir em fatias praticamente iguais as contribuições suas e das nações em desenvolvimento para o fundo de combate ao aquecimento global.

Os ricos, contou Dilma, tentam aprovar uma proposta que fixa a participação dos emergentes em 20% do total dos recursos e a dos desenvolvidos em 25% dos US$ 200 bilhões a US$ 210 bilhões necessários para o fundo até 2030, segundo cálculos da ONU. A parcela restante seria preenchida com dinheiro privado.

"Somos a favor de compromissos comuns, mas diferenciados. Esses países têm 200 anos de desenvolvimento e de acúmulo de riqueza, por isso não concordamos", justificou Dilma.

A ministra também informou que o compromisso voluntário do Brasil de diminuir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 39,8% até 2020 tem um custo estimado de US$ 166 bilhões nos próximos dez anos. Só a redução do desmatamento na Amazônia em 80% no período custará US$ 20 bilhões, única parte que o Brasil precisará receber de dinheiro internacional a fundo perdido.

A ridícula proposta da oposição

As colocações da ministra Dilma mostram como é para inglês ver a postura dos presidenciáveis da oposição, o governador José Serra (PSDB) e a senadora Marina Silva (PV-AC), que insistem que o Brasil deve entrar com pelo menos US$ 1 bi no fundo.

Vejam inclusive a reação de outros três emergentes, China, Índia e África do Sul e dos demais países em desenvolvimento em fechar com o Brasil contra a proposta dos ricos. Quer dizer, o que o mundo rechaça em Copenhague, a oposição do Brasil aceita e defende. É o que fariam se estivessem no governo? Simplesmente aceitariam o inaceitável?

A decisão do PT de votar em seu encontro nacional de fevereiro e encaminhar ao Congresso a proposta de realização de um plebiscito junto com a eleição de 2010, atribuindo aos deputados e senadores eleitos poderes constituintes para fazer a reforma política, não é nova. Esse Congresso Constituinte exclusivo já foi defendido pelo presidente Lula.

Desde 2007, o partido tem não só defendido a reforma política, como tenta aprová-la. O presidente Lula a encaminhou no ano passado ao Congresso Nacional e esse ano o PT mobilizou-se, mas ela foi derrotada pela oposição do PSDB. Os tucanos fizeram de tudo e com o apoio do PV, PDT, PSB, PR, PP, PTB e de uma parte do PMDB, impediram a sua aprovação.
 
Assim, apesar do apoio do PC do B, do DEM e da outra parte do PMDB, o PT não conseguiu maioria para aprovar sequer o financiamento público de campanha. Ao retomá-la e encaminhar ao seu congresso nacional de fevereiro a proposta de realização de um plebiscito, o PT propõe levar o tema para as ruas e para o programa de governo da ministra Dilma Rousseff, sua candidata à presidência da República em 2010.

A ministra assumirá como dois dos pontos principais de sua plataforma eleitoral a defesa da reforma e da consulta popular sobre a atribuição de poderes constituintes pró-reforma política ao Congresso eleito em 2010. Retira-se o tema apenas do âmbito do parlamento e do noticiário e populariza-se suas propostas, mobilizando a sociedade para sua aprovação no Congresso.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Muito interessante a pesquisa "Presença do Estado no Brasil: Federação, suas Unidades e Municipalidades" que acaba de ser concluída pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Ela é importante principalmente se motivar e levar os governos federal, estaduais e municipais a buscar soluções e políticas para essa área em que ela mais se detém, a infraestrutura social, notadamente a presença e ramificação do Sistema Único de Saúde - SUS nos 5.564 municípios brasileiros.

O estudo, feito com base em dados levantados junto aos ministérios e ao IBGE, traz uma radiografia completa das regiões do país mais carentes em áreas como educação, saúde, segurança pública e previdência. Por ele se conclui, por exemplo, que 1.875 municípios brasileiros (33,5% do total de municípios do país) não têm instituição conveniada com o SUS para internação de pacientes. Em 1.867 destes tampouco há serviços de atendimento de urgência ligados ao Sistema.

Surpreendentemente a região mais desenvolvida do país, a Sudeste, concentra a maioria dessas cidades, 31,7%; Nordeste, 29%; Sul, 24,2%; Centro-Oeste, 9,2%; e o Norte 5,9%. Outro dado preocupante da pesquisa nessa parte do SUS: em 428 municípios do país não há médicos que atendem pelo Sistema.

O levantamento proporciona uma ótima oportunidade para se discutir o tema da obrigatoriedade da prestação de serviço público voluntário e/ou obrigatório para todos os médicos - e por que não, outros profissionais? - formados em escolas públicas, em cidades como essas 428 últimas a que o relatório se refere.

Em essência, a pesquisa precisa funcionar como mais um alerta, principalmente para os governos estaduais e municipais responsáveis pela rede básica ambulatorial e, também, para o Ministério da Saúde.

Em exercício inaceitável de distorção dos fatos o professor da USP, José Augusto Guilhon Albuquerque, escreveu na Folha de S.Paulo (9/12) crítica à visita ao Brasil do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Diz que ficou confuso quanto ao que é paz e o que é desejável, e que houve cumplicidade brasileira com as atrocidades cometidas pelo governo do Irã. O jornal me concede espaço, pelo qual agradeço, e publico hoje uma resposta ao professor Guilhon.

Observo e pergunto: "Primeiramente, o professor omite que o iraniano foi recebido após as visitas dos presidentes de Israel, Shimon Peres, e da Autoridade Palestina, Mahamoud Abbas. Quer dizer acha ruim receber Ahmadinejad, mas nada tem contra a recepção a Perez, presidente de um país que seguidamente viola as resoluções da ONU e cujo governo é responsável, pela via da força, por negar seguidamente ao povo palestino o direito de ter seu próprio país?"

Lembro que o presidente Lula, dentre várias declarações dadas, fez duas, publicadas pela própria Folha, que explicam as visitas e tudo o que aconteceu. “A política externa brasileira é balizada pelo compromisso com a democracia e o respeito à diversidade. Defendemos os direitos humanos e a liberdade de escolha de nossos cidadãos e cidadãs com a mesma veemência com que repudiamos todo ato de intolerância ou de recurso ao terrorismo”, é uma dessas declarações.

A outra é: “defendemos o direito do povo palestino a um Estado viável e a uma vida digna, ao lado de um Estado de Israel seguro e soberano”.

"Isso não importa, não é mesmo, professor? Afinal, a política externa que o sr. defende é a adotada no governo FHC, que desejava uma ordem unipolar, com EUA dando as cartas", acentuo em "Distorções inaceitáveis", meu texto na FSP que quero muito que vocês leiam e discutam comigo.

José Roberto Arruda

Foto: Valter Campanatto/ABr 

Que papelão o da oposição nessa demora e postura crítica para aprovar a integração da Venezuela ao MERCOSUL! Nem os oposicionistas venezuelanos, nem os maiores adversários do presidente Hugo Chávez eram contra a aprovação da incorporação do país ao bloco econômico da América do Sul.

Levaram três anos para deliberar sobre a proposta! Com a aprovação pelo Senado brasileiro - por 35 votos a favor e 27 contra - agora só falta a do Congresso do Paraguai, já que os parlamentos dos outros dois integrantes do MERCOSUL, Uruguai e Argentina, já haviam sancionado a admissão.

Aqui, no entanto, líderes de bancadas como os senadores Artur Virgílio (PSDB-AM) e Agripino Maia (DEM-RN), mais o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) fizeram oposição permanente. Um pouco menos agora, nos últimos dias,  porque sumiram todos depois da divulgação das gravações e vídeos do escãndalo da grande corrupção do DEM em Brasília, no qual seus partidos e mais o PPS estão mergulhados até o pescoço.

Pior, meus amigos, é que essa oposição que fazem termina sendo contra o Brasil, principal beneficiado pela entrada da Venezuela no MERCOSUL.

Palmas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por essa decisão de ressarcir o consumidor por prejuízos em blecautes. Pela resolução, agora as companhias energéticas passarão a compensar diretamente seus clientes pelos cortes no fornecimento com descontos na conta do mês seguinte.

A compensação também poderá ser usada para pagar débitos quando o consumidor estiver inadimplente. A sanção será aplicada nos casos em que o número de interrupções do fornecimento ficar acima do limite estabelecido pela Aneel. O cálculo do valor a ser recebido pelo usuário será feito pela agência e levará em conta o número de vezes que o problema ocorreu e quanto tempo o cliente ficou sem energia elétrica.

A Aneel dá, assim, um exemplo para todas as agências. Que tal a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fazer o mesmo com as concessionárias das rodovias e com o próprio governo?

E a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obrigar as teles, campeãs de reclamações dos consumidores, a ressarci-los por tantos problemas e falhas que lhes causam na prestação dos serviços? E a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) idem com os usuários de nossos aeroportos, companhias aéreas e toda a estrutura do nosso serviço nesse cmapo que tanto deixa a desejar?

Minha visão - e torcida - é de que caminhamos para um novo pacto na área da comunicação no Brasil, acertado ao final, amanhã, da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a despeito do boicote ostensivo da grande mídia e da ausência  de representantes de parte das maiores empresas de comunicação.

O boicote, alimentado por notícias distorcidas e campanha contra na fase de preparação da Confecom, prossegue no noticiário diário dos jornalões sobre a Conferência iniciada 2ª feira em Brasília. É uma vergonha, mas a grande mídia só destaca aquilo de que tem medo (do controle social, de uma pseudo interferência do Estado na área) numa linha editorial que desinforma seu público.

A Rede Globo e os que rezam pela sua cartilha retiraram-se do debate ainda em agosto e a imprensa toda aproveita esses dias da reunião para mascarar isso e repisar a justificativa de que saíram por temer que a Conferência, ao propor o controle social da mídia,  atentasse contra a liberdade de expressão e informação e à atuação da livre iniciativa.

Na verdade, a ausência dos barões da mídia só revela o caráter antidemocrático e elitista dessa decisão, e o uso que eles fazem dos veículos que controlam numa espécie de censura às avessas - estabelecida sim, por eles, para boicotar a Conferência durante os meses de sua preparação e agora.

O que querem, na prática é impedir o debate e a divulgação das idéias e propostas sobre a mídia no Brasil. Pior é que não assumem abertamente diante de seus leitores, ouvintes e telespectadores. Por isso partem para essa tentativa de carimbar toda e qualquer discussão a respeito como tentativa de censura à imprensa.

Com o boicote há meses e a ausência agora na Confecom, os grandes empresários da imprensa esperam inviabilizar particularmente a regulação do setor como existe em todo o mundo civilizado. Querem impedir uma lei de imprensa e a criação de um órgão, uma instância superior que fiscalize a mídia nos aspectos do respeito à ética e aos direitos constitucionais de resposta e preservação da imagem e da honra.

Para os barões da mídia vale tudo para manter o monopólio e o poder político sobre a imprensa de que são detentores hoje no Brasil e cuja permanência a própria permite, defende e alimenta.

Mesmo assim, vamos manter o otimismo. Há espaço para avanço e acho que até amanhã progredimos nessa caminhada rumo a uma boa discussão - e com resultados concretos - relativa à universalização da banda larga, a um novo marco regulatório para o setor, à proibição de políticos e empresários de receberem concessões de rádio e TV e a um controle social da mídia que ponha fim ao poder absoluto que detém hoje os senhores do monopólio da informação.

Papelão das Organizações Globo e da Folha de S.Paulo veiculando imagens, fotos e notícias do governador José Serra como se fosse a coisa mais importante da COP 15. A FSP dá foto do presidenciável tucano paulista na 1ª página em encontro com o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger; e O Globo repete a mesma fotografia internamente, ambas, aliás, cedidas pela TV Globo.

Tudo acertado para promover o tucano. E O Globo ainda dá um artigo de meia página de Serra que, a pretexto de justificar sua ida a Dinamarca, fala daquele oportunista decreto dele, assinado uma semana antes da COP 15, de reduzir em 20% até 2020 as emissões de poluentes em São Paulo. Na verdade, o artigo fala sobre metrô, trens, Nossa Caixa Desenvolvimento, investimentos, etc, uma deslavada propaganda eleitoral.

Tudo o que os jornalões e a Rede Globo não fizeram ainda com a delegação brasileira que representa o país inteiro. Pura e deslavada campanha eleitoral.

Ironia do destino: Serra posou para imagens/foto na COP 15 que discute o futuro do mundo com Arnold Schwarzenegger, ator de "O Exterminador do Futuro", um fracasso como governador. Já quebrou várias vezes as finanças públicas da Califórnia, Estado que todos os anos arde em chamas sem que seu governo tenha encontrado solução para esse problema.

A COP 15, Conferência de Clima das Nações Unidas em Copenhague nos possibilita observar um belo panorama da atuação da nossa oposição, do seu vale-tudo para fazer campanha eleitoral, particularmente dos presidenciáveis governador José Serra (PSDB) e senadora Marina Silva (PV-AC).

Principalmente se traçarmos um paralelo entre o que fazem Serra e Marina e, por exemplo, a política dos países africanos na Conferência: enquanto estes denunciam o comportamento dos desenvolvidos, pressionam, retiram-se de mesas da COP 15, os dois candidatos a presidente pelo PSDB e PV querem que o Brasil se dobre aos países ricos.

Defendem abertamente que o Brasil, de joelhos, assuma metas e participe do financiamento do fundo internacional para bancar as mudanças climáticas antes mesmo dos países ricos assumirem compromissos solenes, públicos e documentados em relação a metas e ao dinheiro - uma merreca, que propõem, perto dos US$ 100 bilhões necessários.

Serra e Marina querem o Brasil de volta à diplomacia de joelhos no chão da época tucana. O que se constata é que a realidade em Copenhague não cabe nas táticas políticas conformistas e eleitoreiras dos nossos presidenciáveis tucano e verde.

Foto: Marcello Casal Jr/ABr

O presidente Lula está coberto de razão nas queixas e críticas que fez na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) quanto ao tratamento que seu governo recebe da imprensa e pelo fato de as principais entidades empresariais de comunicação terem se retirado do evento ainda na fase de sua organização.

"Não será enfiando a cabeça na areia como avestruz que resolveremos o problema. Isso vale para todos nós: governo, empresas de comunicação, trabalhadores, movimentos sociais, ouvintes, leitores e internautas. É chegada a hora de uma decisão que resgate os acertos e corrija o passado",  assinalou o presidente criticando os que se recusaram a participar do encontro com a justificativa de que seria um jogo de cartas marcadas.

Retiraram-se da Confecom as associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Brasileira de Internet (Abranet), a Brasileira de TV por Assinatura, dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil e a Nacional dos Editores de Revistas e Nacional de Jornais (ANJ). Saindo ainda na fase de elaboração da pauta da Conferência - como parte do boicote que movem ao encontro - essas entidades que representam os maiores conglomerados de comunicação do país não querem discussões sobre controle social da mídia.

O presidente Lula também tem razão ao se queixar dos excessos e atitudes parciais da imprensa. Poucos governos na nossa história foram tão atacados, de forma parcial e injusta, quanto o seu. "Há jornais, noticiários de rádio e tevê que se excedem, que desprezam os fatos e embarcam em campanhas (...) Havendo liberdade de imprensa e democracia, a verdade acaba prevalecendo, e por uma razão muito simples: os leitores são perfeitamente capazes de separar o joio do trigo", disse Lula.

Acompanhem a transmissão ao vivo da Confecom.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Ministério Público de Santa Catarina (MPE-SC) ratificou pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) por sonegação fiscal e administração fraudulenta. O pedido foi encaminhado hoje ao Tribunal de Justiça pelo procurador-geral da Justiça, Gercino Gomes Neto.

Em entrevista, Gercino garantiu que “a prova judiciária é forte o suficiente para o Ministério Público catarinense oferecer denúncia crime contra o vice-governador". Pavan assume por um ano o governo do Estado no próximo dia 5, quando o governador Luiz Henrique (PMDB) deixa o cargo para cuidar de sua candidatura ao Senado.

Leonel Pavan foi investigado por fraude e sonegação fiscal no comércio de combustíveis. Agora, o MPE-SC vai estudar se enquadra o vice-governador tucano em crime de improbidade administrativa. A denúncia-crime o enquadra no crime de corrupção passiva. Pavan e os outros indiciados recusaram-se a falar sobre as escutas telefônicas gravadas pela PF e que tratam do pagamento de R$ 100 mil para recuperação da inscrição fiscal da Arrows Petróleo do Brasil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou novo relatório à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. As especulações são de que das 41 obras que ele mandou paralisar, os parlamentares manterão metade realmente sustadas.

Surgem, então, algumas perguntas sem respostas: se o TCU decidiu há tempos fiscalizar as licitações, contratos e obras antes e não depois de concluídas, por que não impediu sua concorrência pública quando foram apresentados os editais, ou quando da assinatura dos contratos, ou ainda quando do início das obras, da montagem dos canteiros, contratação dos trabalhadores?

Por que não exigiu mudanças nos projetos e nas propostas apresentadas antes da licitação e só o faz depois das obras iniciadas? Por que parar obras estratégicas para o país, ao invés de propor termos de ajuste de conduta, os famosos TACs, tão utilizados até pelo Ministério Público Federal (MPF)? Quais são os verdadeiros objetivos do TCU? Fiscalizar ou paralisar as obras? Ou seria atrasá-las?

Como o TCU não fez seu trabalho, não cumpriu sua missão constitucional de órgão auxiliar do poder Legislativo e se mantém capturado pela oposição, cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional recolocar no devido lugar a legalidade e o papel fiscalizador delegado ao Tribunal pela Constituição.

A comissão precisa reever a decisão do TCU e construir, ela mesma, TACs com o Executivo levando em conta os interesses do país, do Brasil e não da oposição ou da maioria dos membros oposicionistas do Tribunal.

Uma semana após a última grande enchente, 60 mil moradores de sete bairros da Zona Leste da capital - parte mais vulnerável da cidade - continuam com suas casas inundadas, sabe-se lá até quando. Em alguns locais, o volume de água ainda chega a um metro e os moradores se queixam por encontrar cobras e pelo mau cheiro do esgoto espalhado pelas ruas, já que duas estações elevatórias da Sabesp (empresa de saneamento do Estado) não estão operando devido ao alagamento.  

Só agora, uma semana depois, o prefeito Gilberto Kassab (DEM-PSDB) anunciou a construção de um parque na várzea do rio Tietê, como medida para solucionar os problemas de alagamentos na região. Para isso os moradores serão removidos a partir de janeiro de 2010.

Kassab é prefeito há cinco anos, junto com José Serra (prefeito de janeiro/2005 a abril/2006), esses bairros sofrem inundações todos os anos e só agora, quando a inundação veio e ficou, ele tem uma medida a anunciar. Em cinco anos não fizeram nada e o resultado está aí. Mais grave, faltam recursos e iniciativas, planejamento e política urbana, enfim, Estado, governo, liderança e participação da cidade, de seus moradores, entidades e comunidades.

Em duas palavras: falta democracia.

Marina Silva

Nem entidade sindical negocia assim

Ir a Copenhague com metas e assumindo o compromisso de contribuir com US$ 1 bi para o Fundo é entrar na negociação sem ter o que negociar. Em nenhum entendimento, nem sequer sindical, uma entidade e muito menos uma nação pode começar assim. Sem levar em conta que os países desenvolvidos não cumpriram os acordos de Kyoto, agora propõem metas ridículas e não querem financiar a diminuição para valer da emissão de gases nos países em desenvolvimento.

O que devemos fazer é assumir a liderança das negociações. Não se faz isso de joelhos ou na defensiva - como propõem Marina e Serra com objetivos eleitorais - e sim exigindo dos países desenvolvidos, metas e recursos. Fora disso é entrar na negociação para perder, não o Brasil só, mas o mundo, a humanidade, a Terra.

Foto: José Cruz/ABr

Acabou de ser divulgado pela BBC de Londres : nosso país encabeça a lista de um ranking de combate à mudança climática elaborado pela ONG Germanwatch e a rede Climate Action Network (CAN). É a primeira vez desde que o indicador começou a ser medido que um país emergente ocupa a liderança, passando para trás países desenvolvidos como a Suécia, a Alemanha e a Noruega.
 
No ranking o Brasil obteve a nota 68, o que o coloca no grupo dos países cujo desempenho no combate às mudanças é considerado “bom”. No mesmo grupo estão a Suécia (67.4), Grã-Bretanha e Alemanha (65.3), França (63.5), Índia (63.1), Noruega (61.8) e México (61.2).  

“(Esses países) Estão mandando um sinal claro, durante as negociações de Copenhague, de que estão comprometidos em combater a mudança climática. Gostaria que outros países europeus estivessem demonstrando o mesmo compromisso para com as mudanças positivas", avaliou o diretor europeu da rede CAN, Matthias Duwe.

Em encontro com empresários na FIRJAN, o governador tucano de Minas, Aécio Neves, falou em fazer reformas política e tributária. Mas seu partido e ele mesmo não apenas nada fizeram ou fazem pelas duas como são contra.

A reforma política não saiu porque o PSDB de Aécio votou contra e não se tem notícia do governador articulando ou apoiando a proposta dessa reforma já aprovada no Senado, mas derrotada na Câmara com o PSDB na vanguarda do contra. Já a reforma tributária está parada na Câmara também pela oposição do PSDB, particularmente de Minas e São Paulo, de seus governadores Aécio e José Serra.

Como vemos do discurso à prática podemos ficar no meio do caminho. Expressão, aliás, utilizada pelo próprio Aécio ao criticar a rede nacional de TV do PT, e analisar as comparações feitas no programa entre os governos FHC e os do presidente Lula.

Quem avalia é o eleitor

Aécio acentuou que aquilo que nós falamos, inclusive no programa, não é real. Ele se queixa e protesta pela comparação entre os governos Lula e FHC. Salta à vista o absurdo do seu protesto, já que eleição é exatamente para comparar e escolher entre governos e realizações, visões de Brasil, estratégias de desenvolvimento, decisões tomadas e rumos.

Por outro lado não é o PT que avalia os tucanos e seus líderes como defensores das elites, dos privilégios ou das privatizações. São os cidadãos, o eleitor. Basta ver qualquer pesquisa sobre PT e PSDB e sobre os governos de FHC e de Lula. São os cidadãos que avaliam assim e o Brasil real é um país de alta concentração de renda e riqueza, de uma elevada pobreza ainda, apesar dos avanços nos últimos anos que os tucanos gostariam de estancar.

Já que não tem como negar o crescimento do emprego, da renda, da economia, a melhora das condições de vida da maioria da população e os avanços do país, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB) volta à tecla tucana de criticar a insuficiência do crescimento que "seria maior com eles".

Mas não foi! Pelo contrário, nos entregaram o governo em 2003 com o país em crise, endividado ao máximo, com inflação alta e juros elevadíssimos. Essa é a explicação e não uma suposta (falta de) “vontade política para enfrentar esses gargalos” como disse Aécio.

E os gargalos foram enfrentados sim. Não fossem, nós não teríamos crescido quando todo mundo está em recessão e nem teríamos a possibilidade de crescer 5% em 2010. Já quando Aécio tenta reduzir o governo Lula aos programas sociais e como uma continuidade do governo FHC e da estabilidade do real, cai no erro do qual nos acusa.

Assumimos o governo, repito, sem estabilidade e com o país em crise. E o governo Lula não é esse ou aquele programa social, por mais importante que seja. É muito mais amplo, é a retomada do crescimento econômico, do emprego, do papel do Estado, da distribuição de renda, da ampliação do mercado interno e da integração continental.

É um governo que criou 10 milhões de emprego e voltou a investir em infra-estrutura, política industrial, inovação, e que devolveu aos bancos públicos seu papel de fomento do desenvolvimento nacional. Como vemos um governo, um verdadeiro governo, se comparado aos oito anos de tucanato.

Na questão política o governador de Minas, Aécio Neves, continua a fazer marola. Encena que não é mais candidato a presidente e flerta com o PMDB e com o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), quando este rejeita qualquer aliança com o PMDB. Aécio estende a mão para o PSB, PP e PDT, apresentando-se como o candidato tucano que pode ampliar o arco de alianças.

Na prática, está propondo o abandono da aliança com o DEM e o PPS, ou sua ampliação, para o PSDB não fechar coligação apenas com os dois partidos mais visivelmente envolvidos no escândalo de Brasília (ao lado do seu PSDB, é bom lembrar). Aécio não o repudiou e chega ao ponto de dizer que o escândalo não tem nada a ver com a aliança que promete manter. Nada a ver com o DEM e o PPS?

A realidade é outra. PMDB, PSB e PDT estão no governo Lula e têm alianças regionais com o PT e não com o PSDB, DEM ou PPS. Onde esses três partidos estão aliados a tucanos eles já estão apoiando a candidatura José Serra e não a de Aécio. Como em Pernambuco; Acre; Santa Catarina - onde o vice-governador do PSDB, Leonel Pavan, assume o governo no próximo dia 5,  acusado gravemente de irregularidades; e em São Paulo, onde o ex-governador Orestes Quércia (PMDB) é o principal articulador de Serra em nível nacional.

Em todos os outros Estados, a tendência é de o PMDB se aliar ao PT e opor-se à união PSDB-DEM-PPS. Como em Minas, apesar da aliança do governador com o PSB na Assembléia, situação, aliás, que se repete em São Paulo entre o PSB e o governador Serra.

Mesmo assim uma suposta aliança do PSB com Aécio candidato a presidente pelo PSDB parece improvável, já que significaria um rompimento dos socialistas com o PT e com o presidente Lula nos Estados que o partido governa (CE, PE, RN) ou pode governar, como a PB. Exceção só no Amazonas, onde já existe uma aliança desde a eleição em Manaus no ano passado entre o líder do PSDB, senador Artur Virgílio e o ex-prefeito da capital e pré-candidato a governador, Serafim Correa, do PSB.

Os ditadores - militares hondurenhos e o presidente que colocaram no poder, Roberto Micheletti - mais seu sucessor, Porfírio Lobo, têm medo da história e do futuro. Querem porque querem legalizar o golpe de 28 de junho pp. que depôs o presidente constitucional Manuel Zelaya. Sabem que agora é que começa a luta para derrubá-los ou vencê-los em eleições democráticas.

Mais cedo ou mais tarde, o povo de Honduras vai se organizar, construir uma maioria e cobrar dos golpistas, como aconteceu em toda América Latina nos últimos 40 anos. Daí a insistência na renúncia de Zelaya, chegando ao ponto de o presidente eleito na farsa eleitoral de 29 de novembro, Porfírio Lobo, propor a renúncia dos dois, de Zelaya e de Micheletti.

E de Micheletti, por sua vez, querer estabelecer onde o chefe de governo deposto pode se exilar e exigir que não seja em nenhum país da América Central. Haja medo do apoio popular a Zelaya se ele ficar perto de Honduras. Haja medo do tribunal da História...

Dilma Rousseff

Foto: José Cruz/ABr

Com um pronunciamento do presidente Lula - que a convocou - terá início logo mais às 17h, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o mais amplo e completo evento do gênero realizado na história do país para discutir todos os segmentos da mídia, o monopólio da informação que ela detém entre nós e as mudanças possíveis.

Até 5ª feira (17.12), término do encontro, cerca de 1.600 delegados indicados por empresas, sindicatos, movimentos sociais e governo discutirão 1.500 propostas que deverão ser sintetizadas em pouco mais de 100 a serem votadas pelo plenário. As 1.500 já representam uma primeira síntese das 6.094 sugestões de políticas e mudanças no marco regulatório das comunicações surgidas nas conferências estaduais de comunicação (preparatórias à nacional) realizadas nos 27 Estados.  

A Confecom enfrentou enorme resistência das grandes organizações de comunicação na sua fase preparatória e se realiza em meio ao boicote das maiores entidades que as representam - as seis principais associações desses veículos se retiraram ainda na fase de elaboração da pauta e apenas dois dentre os grandes conglomerados de TV, as redes Band e RedeTV!, se mantém na Conferência.

Dentre os temas em discussão nos quatro dias estão maior transparência nas concessões de canais de rádio e TV - inclusive a permissão de acesso público ao cadastro de donos das empresas de radiodifusão - a proibição de políticos obterem concessões de emissoras e uma limitação ao avanço das igrejas na mídia. Outra proposta a ser debatida é a revogação das concessões vencidas e o fim das autorizações de funcionamento em caráter precário.

De toda a pauta do encontro, entre os pontos que mais irritam as grandes corporações midiáticas e provocam resistência da parte delas que fazem de tudo para não debatê-los, estão as propostas de controle social sobre a mídia e a criação de horários gratuitos nas redes de rádio e TV para os movimentos sindicais e sociais.

Acompanhem a transmissão ao vivo da Confecom a partir das 17h.

O grande embate a ser travado nesses quatro dias (de hoje a 5ª feira) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em Brasília, será em torno da regulação do setor, de sua democratização e da criação de um órgão regulador para a área. São questões que se tornaram polêmicas porque os barões da mídia - seus donos - querem continuar absolutos, não aceitam travar essa discussão de forma alguma, e manipulam o noticiário batendo na tecla de que ela representa o estabelecimento de censura à imprensa.

Pelo que vi até agora, a Conferência também não deu o devido espaço e importância para questões como os direitos de resposta, de respeito à imagem e a honra - assegurados em nossa Constituição e não respeitados pela mídia - e a essa questão da regulamentação. São questões que precisam ser convertidas já  a partir da abertura, hoje, em pontos fundamentais do encontro, para que a sua discussão não continue sendo manipulada pelos donos da mídia que têm todo interesse em confundí-las com censura.

Não são. Insisto, discutí-las está entre as prioridades dessa Conferência, ao lado do combate necessário -  e que merece todo apoio - aos privilégios e poderes da oligarquia político-eletrônica, ao monopólio que detém sobre a informação e ao avanço e controle das igrejas sobre os meios de comunicação.

No PSDB, o presidenciável de Minas, governador Aécio Neves, está praticamente fora da disputa. Até porque ele, a exemplo de seu concorrente de São Paulo, o governador José Serra, tem que cuidar da sucessão em seu Estado, já que perder a presidência e o governo do Estado significa estar fora da disputa em 2014.

Daí sua decisão de sair da disputa pela candidatura presidencial ao conhecer o resultado da eleição do diretório regional do PT-MG com a vitória da chapa apoiada pelo ex-prefeito de BH, Fernando Pimentel, que tem grandes chances de ser o candidato do partido ao governo do Estado. Pimentel (Aécio sabe) é um candidato difícil de derrotar já que além dos votos petistas e de uma provável aliança com o PMDB, ele terá uma parcela significativa de eleitores que votaram no próprio Aécio em 2002 e 2006.

Já Serra tem que cuidar de três Estados decisivos para a disputa em 2010: Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Rio, seu palanque desmoronou com a candidatura da presidenciável senadora Marina Silva (PV-AC), cujos desdobramentos fizeram o PV ficar sem candidato a governador no Estado; com a desmoralização do discurso udenista do DEM; e com a farsa que demorou a ser desmascarada, da coligação demo com o PPS, este também envolvido nas denúncias, inclusive seu presidente nacional, ex-deputado Roberto Freire.

Agora ninguém sabe o que farão o ex-prefeito do Rio, César Maia - que hoje controla o DEM e responde pelos acontecimentos de Brasília - e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), primeiro candidato a governador, depois a senador, mas que submergiu desde que foi flagrado usando recursos públicos para fins pessoais.

Yeda Crusius

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Continua a tempestade em copo d’água - evidentemente alimentada pela mídia - a respeito das declarações do presidente Lula sobre a indicação do candidato a vice-presidente da chapa PT-PMDB por meio de uma lista tríplice. No PMDB, existem duas posições: aliança com o presidente da República e o PT - peemedebistas indicando o vice -, e apoio ao presidenciável paulista, governador José Serra, do PSDB.

A posição de candidatura própria do governador do Paraná, Roberto Requião, só tem a sustentação dos apoiadores de Serra - o ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, à frente. Toda essa polêmica, no fundo, esconde uma realidade: Quércia sabe que dificilmente se elegerá senador. Vai disputar com os senadores Aloísio Mercadante (PT-SP) e Romeu Tuma (PTB-SP), o vereador paulistano Gabriel Chalita (PSB) e um candidato do PSDB, que tudo indica será o ex-governador Geraldo Alckmin.

Ninguém está avaliando o que acontecerá quando Serra licenciar-se do cargo em abril e seu vice, Alberto Goldman, assumir o Palácio dos Bandeirantes tornando-se de fato mais um pré-candidato a governador. Fora a candidatura fortemente estimulada pelo próprio Serra e pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM-PSDB) do chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho.

O problema de Quércia não é candidatura própria (a de Requião, já lançado) ou apoiar Serra, ou ainda o fato de ele saber que o PMDB tende a apoiar a ministra Dilma Roussef. Seu problema é como se eleger senador, o que está cada dia mais difícil. O resto é jogo de cena e uma natural exigência da maioria do  PMDB de escolher com autonomia e soberania o candidato a vice de Dilma.

O empresário e milionário Sebastián Piñera, candidato da direita, venceu o 1º turno da eleição realizada nesse domingo no Chile, e disputa o 2º, dia 17 de janeiro com o ex-presidente Eduardo Frei Filho. A Concertación, aliança que reúne - ou reunia - setores da esquerda, centro-direita e  centro-esquerda que governam o país desde 1990, venceu cinco vezes e esgotou-se.

Não foi capaz de fazer a necessária reforma política e se acomodou com o crescimento econômico e a diminuição da pobreza, importantes conquistas de seus governos, mas insuficientes para um país jovem como o Chile, com uma crescente classe média e com índices ainda elevados de pobreza.

Pior, a Concertación escolheu um candidato que já foi presidente e representa a centro direita na aliança; não fez prévias que balizariam melhor as possibilidades na disputa; e subestimou as divergências e as dissidências. Dois candidatos originários da Concertación, Marco Enriques Ominami e Jorge Arrate, alcançaram praticamente 26,43%, que somados aos 29,62% de Eduardo Frei Filho dão maioria às forças de centro e de esquerda no Chile, já que o candidato vencedor teve 44,03%.

Não será fácil transferir para Eduardo Frei 20% dos votos de MEO - como é conhecido Marco Enriquez - e de Jorge Arrate, mas dos entendimentos entre as três forças de centro-esquerda poderá sair compromissos de um governo que resgate as bandeiras históricas da Concertación e a traga de volta ao leito progressista. Sem isso, dificilmente Frei vencerá em janeiro.

Mesmo assim, não será fácil aprovar reformas como a política e a da previdência, já que ninguém terá uma maioria sólida no Congresso - a Câmara dos Deputados tem 120 membros e o Senado 38. O eleitorado dividiu as duas casas entre a coalizão governista de centro-esquerda e o bloco direitista e, segundo a apuração oficial, nenhum dos dois lados garantiu a maioria absoluta necessária para evitar alianças com a oposição.

Na reforma da previdência - pasmem! - a principal bandeira é a inclusão da classe media na proteção previdenciária, sinal evidente do fracasso total da privatização da seguridade social no Chile.

Não são só os governos, políticos e autoridades da América Latina que rejeitam, de forma quase unânime, o golpe militar que derrubou em Honduras o presidente constitucional, Manuel Zelaya.

A esmagadora maioria da população latinoamericana também está contra o golpe e só 24% dos habitantes do continente apoiam a decisão dos militares hondurenhos, de expulsar do país o presidente Zelaya. A descoberta é da Latinobarômetro, ONG chilena que realiza pesquisas do genero no continente desde 1995, após pesquisa em 18 países das Américas do Sul, Central e do Norte (México).

O golpe - o primeiro registrado no continente em três décadas - também é rejeitado majoritamente por 58% da população da própria Honduras. É ainda maior, 65%, o percentual da população hondurenha que desaprova a forma como Roberto Micheletti, o presidente civil títere colocado no posto pelos militares conduz a crise econômica e o país.

Fantásticos e ao mesmo tempo trágicos os números de mais uma parte da Pesquisa Nacional de Domicílios, a PNAD 2008 divulgados pelo IBGE.

Apesar do acesso à internet ter melhorado no Brasil e crescido 75,3% entre 2005 e 2008, quando passamos de 35 milhões para 56 milhões de usuários, 104,7 milhões de pessoas acima dos 10 anos de idade, ou seja, 65,2% da população, ainda continuam excluídas do mundo digital no país.

O IBGE atribui essa alta no período 2005-2008 à expansão da renda e do crédito. A pesquisa mostra, também que 30 milhões  de brasileiros passaram a ter celular entre 2005 e 2008. Agora, 86 milhões possuem o aparelho, um salto de 53,6 milhões em relação ao ano de 2005.

Esses números da PNAD-2008 realçam bem a necessidade de o governo de uma vez por todas resolver a questão da banda larga e do financiamento de sua implantação. Apesar de se saber que na elaboração e implantação dp plano o governo se move num cipoal de interesses contraditórios entre os que querem e os que rejeitam a presença do Estado, via uma estatal, na implantação do projeto, chega de enrolação e burocracia.

Outro ponto que a PNAD-2008 deixa muito claro é que o crescimento econômico com distribuição de renda, criação de empregos, melhoria do salário mínimo, aposentadorias e pensões e o crédito popular patrocinados pelas políticas executadas pelo governo Lula sustentou a inclusão digital no país e a expansão do celular.

Em Copenhague,  na Conferência Mundial de Clima das Nações Unidas, a COP 15,  continua o jogo dos países desenvolvidos, Estados Unidos à frente. Oferecem poucos recursos para financiar os programas de redução de emissão de poluentes dos  emergentes, exigem destes metas que nunca assumiram ou cumpriram e ainda querem que contribuam para o futuro fundo financeiro para combater a mudança climática.

Na COP 15 os EUA apresentam números ridículos de redução de emissão de poluentes e a União Européia (UE) uma quantia mínima para o fundo - 7,2 bi de euros, considerada "insignificante" pelo G-77, o grupo de países pobres e em desenvolvimento que calculam precisar,  junto com os emergentes, de 100 bilhões de euros para esse combate.

À medida que transcorrem os dias da Conferência - iniciada 2ª pp - firma-se a convicção de que só buscam pretextos para não aceitar a proposta de acordo apresentada na COP 15. Agora, os EUA de novo tomam a frente e anunciam que rejeitam o projeto de acordo contra o aquecimento climático apresentado em Copenhague por considerar que ele  não exige esforços suficientes dos grandes países em desenvolvimento, os BRICs - ou seja, nós.

Como vemos nada mudou no mundo. É como se estivéssemos na época do colonialismo.

A Folha de S.Paulo resolveu assumir a defesa de O Estado de S.Paulo no caso da violação que este faz, aberta e permanente, da legislação sobre segredo de justiça. Proibido agora até pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de continuar com a prática, o Estadão se diz censurado e o Folhão o acompanha.

A defesa encampada pela Folha faz sentido já que o jornal dos Frias é o que mais viola a lei e publica vazamentos segundo seus interesses políticos. Com esses propósitos publica informações mantidas sob segredo de justiça, sob sigilo, argumentando que quem deve ser responsabilizado judicialmente é o autor do vazamento e não o jornal ou jornalista, o que evidentemente não tem base legal e nem mesmo ética.

Os dois jornalões paulistas estão inconformados, frustrados mesmo, principalmente, porque durante meses, com apoio de todo o restante da midia, pressionaram o STF com verdadeiras campanhas contra juízes e tribunais - algumas, inclusive, de cunho pessoal contra determinados magistrados - a revogar a decisão tomada e mantida em 1ª e 2ª instâncias judiciais.

O STF não viu o que realmente não há na questão - censura à imprensa. Agora, como o STF não cedeu a pressão, os jornais e a midia conservadora, começam a discutir e a divulgar as razões da decisão numa tentativa de desqualificá-la.

Fazem de tudo para não discutir o mérito da questão, que é o fato de a imprensa não estar acima da lei e da Constituição e que a proibição legal para que não pratique atos ilegais não é censura.

As razões? Medo que o mérito da questão abra caminho para o debate sobre uma verdadeira regulação da  midia, uma nova lei de imprensa, que garanta e exija obediência a princípios consagrados na Constituição, como os direitos de resposta e de respeito a imagem e a honra. Tudo o que a mídia não quer.

Estão superdimensionando uma declaração ao vivo que o presidente Lula deu essa semana (4ª feira) a uma emissora de rádio do Maranhão. Quando falou em lista tríplice, o chefe do governo não quis decidir o que cabe ao PMDB fazê-lo: quem será o candidato a vice-presidente da República da ministra Dilma Rousseff, na chapa da aliança PT-PMDB-aliados.

Quando o presidente Lula falou em três nomes a serem sugeridos pelo PMDB à candidata, muitos no partido tomaram isso como um veto ao nome do presidente da Câmara dos Deputados e presidente nacional licenciado do partido, deputado Michel Temer (PMDB-SP) - um dos peemedebistas citados para o cargo - o que não corresponde aos fatos e nem aos entendimentos e acordos entre o PT e o PMDB.

Mas, está óbvio: muita gente - principalmente os que estão contra a aliança e os que querem atrair o PMDB para o seu lado - tenta pescar nessas águas turvas. Cabe ao PT, como, aliás, fez o seu presidente nacional, deputado Ricardo Berzoíni (SP), reiterar que é o PMDB quem escolhe o vice-presidente e a candidata ao Planalto é quem aceita.

Novamente nosso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso faz declarações infelizes sobre política nacional e de novo no exterior. Ele afirmou em Washington (DC) que a ministra Dilma Roussef é candidata de Lula e não do PT. Ela é candidata, FHC, de todo o PT, praticamente unânime.

FHC sabe que não é verdade o que diz, mas aposta na sua autoridade como ex-presidente e na desinformação do público norte-americano, para espalhar a falsidade. Arriscou-se, ainda, a falar sobre os índices de conhecimento da população sobre a ministra candidata do PT. "Ninguém a conhece", acentuou.

O ex-presidente de novo desinforma. Dilma tem 20% dos votos e já é conhecida por 32% do eleitorado, atestam os levantamentos de opinião pública, o que prova que vai crescer nas pesquisas. Nestas, aliás, ela já tem mais voto que o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB) e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), eles sim mais conhecidos que a nossa candidata.

Devia olhar  a própria experiência

Mas, sobre essas questões de ter ou não ter votos, ser ou não conhecido pelo eleitor, ser ou não uma candidatura viável, FHC devia lembrar-se de sua própria experiência. Nos anos 90 antes de ser ministro de Relações Exteriores e depois da Fazenda do presidnete Itamar Franco, FHC, na avaliação de muitos tucanos na época, não tinha voto nem para se eleger deputado federal por São Paulo.

Saiu candidato (1994) sem ser conhecido e sem ter votos, ou não é verdade? Não chegava nem perto da votação e taxa de conhecimento que Dilma Roussef já tem hoje. Assim não deveria falar de corda em casa de enforcado e muito menos em Washington.

Por falar em FHC, o que todos esperavam é que ele falasse do programa de TV do PT, que optando pelo  oposto da rede nacional tucana não o escondeu. Pelo contrário comparou o seu governo com o do presidente Lula. Mas, FHC preferiu o silêncio.

Começa na próxima segunda, em Brasília,  a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) brasileira, o maior e mais amplo debate sobre comunicação e mídia já realizado no Brasil. Disponibilizo aqui no blog as diretrizes discutidas e elaboradas pelo diretório nacional do PT para esse grande encontro.

Pela primeira vez em nossa história, a sociedade brasileira, empresários e não-empresários, juntamente com o governo, e por iniciativa de uma convocação do presidnete da República, debaterão o presente e o futuro das comunicações  no país.

Serão quatro dias voltados a um intenso debate sobre a democratização dos meios de comunicação no nosso país e todos os mecanismos que garantam mais justiça, igualdade e pluralidade de vozes, dentre os quais, lei de imprensa, rádios comunitárias, marco regulatório, direito de resposta e respeito ao contraditório e à Constituição.

Para aquecer o debate, indico a todos que leiam o artigo do professor de Comunicação da UFRJ, Marcos Dantas "O PT e a Conferência de Comunicação ", que alinha as diretrizes do partido em relação à Confecom.

Também convido a todos vocês que leiem aqui neste blog, na nossa seção colunistas do dia , os artigos já escritos pelos jornalistas Venício A. de Lima e Laurindo Lalo Leal Filhos sobre o tema.  A CONFECOM poderá ser acompanhada online através do site do evento.

Apesar de a imprensa e a oposição atribuírem todo um sentido negativo ao assunto, o crescimento de 1,3% do PIB brasileiro no 3º trimestre desse ano é um dado alentador quando a crise internacional, da qual o Brasil foi o primeiro a sair, ainda assola a maioria dos países do mundo

Os EUA, por exemplo, tiveram uma alta de apenas 0,7% do PIB nesse 3º trimestre de 2009, enquanto no Japão a expansão foi de 0,3%. Na União Européia, Alemanha (0,7%), Portugal (0,9%), França (0,3%) e Itália (0,6%) seguem a mesma tendência de recuperação lenta e com índices inferiores aos do Brasil. Pior, Reino Unido e Espanha, com queda de 0,3% no PIB, ainda se esforçam para voltar a ter índices positivos.

O Brasil continua tendo um dos melhores indicadores de expansão entre as principais economias do mundo. Além disso, o que conta é que a partir do 2º - quando houve a retomada do crescimento - e 3º trimestres desse ano aumentaram os investimentos e projetos empresariais pré-crise começaram a ser retirados das gavetas.

Os empresários recuperaram o otimismo e retomaram os investimentos em suas linhas de produção, frotas de veículos, em instalações e em outros empreendimentos, mostram os dados do PIB divulgados pelo IBGE.

Importante, também, é que o consumo das famílias - alavanca que desde o início da crise evitou quedas maiores do PIB-  cresceu 2% no 3º trimestre em comparação com o 2º. Nisso o segmento foi impulsionado pela expansão da massa salarial, retomada do crédito e desoneração de veículos e eletrodomésticos.

Uma investigação da Polícia Federal (PF) em Santa Catarina, a Operação Transparência, levantou mais uma lebre no ninho tucano: a apuração sobre sonegação fiscal e fraude na venda de combustíveis ao Estado inclui entre os sete indiciados no suposto esquema, o vice-governador Leonel Pavan (PSDB).

O vice-governador responderá por suspeitas de corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional. As transações, segundo as primeiras informações sobre as investigações, envolvem o governo de Santa Catarina e a empresa Arrows Petróleo do Brasil, com sede no Rio de Janeiro. Pavan tem se defendido afirmando não ter envolvimento no caso.

Segundo Ademar Stocker, superintendente da PF, houve pagamento de R$ 100 mil para que um processo que tramitava no Fisco estadual fosse abolido. Concluído ontem pela Polícia Federal, o relatório do inquérito segue para o procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto.

Na próxima 3ª terça-feira, o procurador divulgará se vai ou não denunciar os indiciados à Justiça. A conferir...

Depois de irritar os moradores da Capital paulista mandando-os rezar como solução para as enchentes (nas quais morreram 23 pessoas nos últimos dias) e acusar "o comportamento da população" como um dos responsáveis pelas inundações, leio em O Globo, hoje, que agora quem está irritado é o governador José Serra (PSDB).

Ficou furioso porque os jornais noticiaram que seu governo cortou 61% dos investimentos do Estado em obras na Bacia do Alto Tietê, região que sofreu agora um dos maiores alagamentos dos últimos anos. Como é que saiu isso? Ele não costuma deixar!

"É mentira. Mentira e pura manipulação, quando não é o PT press. Porque o PT press é muito ativo", irritou-se Serra diante do questionamento de jornalistas. É redundante. Perde-se a conta do número de vezes que o governador já acusou o "PT press", segundo ele formado por jornais e jornalistas que favoreceriam o PT, de distorcer informações.

O "PT press" não existe, o corte ocorreu e o próprio Serra admite. "No último ano do governo Alckmin (PSDB) estava terminando a calha do Tietê e no ano seguinte não tem o (mesmo) investimento", reconheceu. Melhor do que mandar a população rezar ou culpá-la pelas enchentes é priorizar recursos e obras para conter as inundações.

José Serra

Foto: José Cruz/ABr

Uma notícia triste consternou-me nessa manhã: a morte por infarto na madrugada de hoje, no Rio, do sempre sereno, mas combativo amigo Jamil Haddad, presidente de honra do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ex-ministro da Saúde do governo Itamar Franco.

Conheci e convivi longamente com Jamil. Admirava sua trajetória e coerência na velha geração de militantes socialistas que resistiram bravamente à ditadura militar. Como senador, presidente nacional do PSB e deputado federal - mandato que exercemos juntos - guardo dele a melhor lembrança, a de um lutador, um idealista, um nacionalista sempre ao lado das causas populares.

Ele foi, também, deputado estadual pelo Estado da Guanabara. Com a extinção dos antigos partidos e a imposição do bipartidarismo pela ditadura militar, em 1965, filiou-se ao único partido de oposição que se organizou então, o MDB. Em 1966 reelegeu-se deputado estadual, mas em 1967 teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos. Em 1979, participou da fundação do PDT ao lado do governador Leonel Brizola.

Perco um amigo com quem eu e os companheiros do PT sempre pudemos contar. Foi um bem articulado defensor da Frente Brasil Popular e da candidatura do presidente Lula. Sempre pudemos contar com seu apoio irrestrito, sua disposição de luta, engajamento e disponibilidade para as conversas políticas. Jamil deixa um bom exemplo de político de firmeza e lealdade, com idéias e ideais.

Nesta semana, o PL 29, com as novas regras para a TV por assinatura e a permissão também para as teles distribuírem conteúdo foi votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Os destaques para votação em separado foram rejeitados, inclusive - e ainda bem - o defendido pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que visava a supressão das cotas de incentivo à produção nacional.

Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), a abertura do mercado a novos competidores como as teles possibilitará maior investimento no setor e ampliação dos serviços ofertados. A discussão proposta pelo projeto de lei sobre as regras da TV paga no país, acrescentou Lustosa, contribuirá para a construção de um novo marco regulatório do setor.

Às empresas de telefonia e de capital estrangeiro foi fixada a partipação em até 30%. Quanto às cotas, os programas nacionais passam a contar com pelo menos 3h30 na programação semanal em horário nobre dos canais voltados a filmes, seriados, documentários e programas de auditório. E mais: metade desses programas brasileiros deve ser de produtoras independentes, desvinculadas dos grandes grupos de comunicação. Como vocês podem ver, um grande avanço no estímulo à produção nacional.

Não é à toa que grandes grupos, Rede Globo à frente, foram contra o PL 29. A briga da Globo é principalmente contra a produção de conteúdo pelas telefônicas e a cota de conteúdo nacional. Nos termos em que o PL 29 foi aprovado retirou-se dos opositores seu argumento quanto à desnacionalização. Assim o Brasil caminha para o futuro. Na realidade, não há nada mais atrasado no mundo hoje que impedir a convergência das mídias, que em última análise é o que defende e faz a Globo.

Uma grande vitória do Direito, da Constituição e da Justiça essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar por ampla maioria - seis votos a três - recurso apresentado pelo "O Estado de S. Paulo" e manter a proibição ao jornal de publicar reportagens com informações obtidas em processo que corre sob sigilo na Polícia Federal (PF) contra o empresário Fernando Sarney.

Mais uma decisão, agora da Corte Suprema, depois de várias idênticas adotadas por outras instâncias judiciais inferiores. A mídia toda continua na mesma toada, a história de que o Estadão permanece sob censura, quando na verdade o que o judiciário tem determinado é o cumprimento da lei, a preservação do sigilo legal de uma investigação e de um processo que correm sob segredo de justiça.

A decisão do STF representa uma grande vitória da Constituição e do Direito. Ela coloca os donos do poder absoluto do monopólio da informação na mídia no lugar certo e faz ver que a lei vale para todos. Não pode ser violada sob pretexto do exercício da liberdade de imprensa o que, na prática, a mídia faz permanentemente. Confrontada e proibida de prosseguir com a prática nesse caso, o mundo vem abaixo, diz-se censurada.

Viola e quer continuar a desrespeitar o sigilo legal de investigações e de processos que correm sob segredo de justiça e, mais grave: faz isso de forma discricionária, escondendo fatos quando é de seu interesse político e destacando escandalosamente outros quando quer atingir desafetos e adversários. Dizendo-se "censurada", passa a seus leitores e à opinião pública um grande engodo.

A todos vocês, nesta pequena nota recomendo que leiam dois artigos meus publicados nesta semana.

O jornal Brasil Econômico publicou "Os recordes de financiamento da Caixa Econômica Federal " no qual comemoro o balanço da CEF sobre seus financiamentos imobiliários que devem superar R$ 41 bilhões em 2009. Também mostro a importância capital dessa política, somada aos impactos do programa Minha Casa Minha Vida, sobretudo na geração de emprego e crescimento do país.

Já em artigo publicado hoje no Blog do Noblat, "As opções que a América Latina tem" , republicado em vários jornais do país, abordo a conjuntura latino-americana e o significado das vitórias da esquerda nas eleições do Uruguai e da Bolívia. E como não poderia deixar, analiso as futuras eleições no Chile e no Brasil.

Os dois artigos estão disponíveis, como sempre, na nossa seção Artigos do Zé .

O Estadão publicou escondida - e o Folhão nem deu - a matéria sobre a decisão do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, de instaurar inquérito civil e investigação criminal para apurar suspeita levantada pelo Ministério Público Federal (MPF-SP) sobre conduta de integrante do MPE-SP na apuração de desabamento no Metrô Pinheiros, em janeiro do ano passado, que provocou a morte de sete pessoas.

Na verdade, a Procuradoria da República ingressou com representações pedindo investigação sobre oito obras da Camargo Corrêa em que estão envolvidas autoridades como integrantes do MPE-SP, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), secretários de Estado e prefeitos. Mas isso está diluído ao longo da matéria. E o Estadão a publica de forma ultra discreta, uma coluna do alto ao meio da página, no fim da editoria de política, e o nome da empreiteira Camargo Corrêa só aparece no meio do texto.

Mas, dada a gravidade do suposto envolvimento de integrante do MPE-SP com a empreiteira, o critério jornalístico não é dar isso como manchete de 1ª página? Por muito menos - mas para atingir o ex-ministro Antônio Palocci - a Folha de S.Paulo trouxe ontem como principal manchete na 1ª, um suposto envolvimento de seu irmão, Adhemar Palocci, com a mesma construtora. E o caso é muito mais simples, já que no caso de Adhemar nem existe denúncia ainda e o MPF pediu novas investigações.

Por obra e graça de nossa oposição, o Senado brasileiro continua a fazer marola e não aprova a entrada da Venezuela no MERCOSUL. Atravessamos mais uma semana sem a votação da matéria, e isso quando nem os adversários do presidente desse país, Hugo Chávez, são contra a integração venezuelana ao bloco econômico do Sul.

Sem metas e sem projetos que não o poder pelo poder, dividida entre si e internamente em cada partido (caso dos tucanos e dos demos), em crise, desmoralizada pela participação também do PSDB e PPS no escândalo do DEM em Brasília, não lhe resta outra trincheira que não a da oposição pela oposição. Por isso, recorre à bandeira do antichavismo, sem nenhum apelo popular ou eleitoral no Brasil. Faz porque não custa tentar, principalmente pelo apoio que a mídia interessada em fazer política partidária lhe dá nessa antibandeira.

O antichavismo hoje só rende - e olhe lá! - nos EUA. É estranho, mas a nossa oposição não retrucou essa semana quando Robert King, representante americano para os Direitos Humanos em Pyongyang, cobrou pressões da embaixada do Brasil na Coréia do Norte para que este país respeite os direitos humanos. A cobrança ocorreu no Exame Periódico Universal da ONU ao qual a Coréia do Norte foi submetida essa semana e pelo qual passam todos os países do mundo.

Não sei o que a oposição brasileira pensa a respeito - porque se pensa, ela nada falou - mas para tratar dessa questão, e com um enfoque inclusive tão específico (a Coréia), eu entendo que Washington deve cuidar primeiro dos direitos humanos nos próprios Estados Unidos, em sua fronteira com o México, depois na base militar de Guantánamo, em Honduras, na Colômbia... Para ficar apenas em alguns países onde eles desrespeitam ou têm a ver e apoiam as violações a esses direitos.

Hoje, próximo às 21 horas, entra em rede de rádio e TV em todo o país o programa do PT nacional. Não quero criar suspense nem revelar surpresas. Apenas dizer que vale a pena vê-lo para conhecer um pouco mais da nossa candidata à presidência da República no ano que vem, Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil.  

Você poderá vê-la em seu local de trabalho, atuando com os companheiros ministros, agindo, coordenando e falando, dentre outros, sobre programas como o Minha Casa, Minha Vida, o pré-sal e o PAC. Além de conhecer mais sobre a ministra, você poderá também analisar as diferenças entre os dois governos de FHC e os dois do presidente Lula.

A oposição vai detestar, mas você vai gostar de acompanhar os números da política social e da economia dos dois governantes, além das medidas que cada um adotou em seus governos nas crises mundiais. Vai confirmar, mais uma vez, a diferença gritante entre ambos - o petista centrado nas preocupações e políticas sociais, o tucano governando com e para atender as prioridades do mercado.

Não percam hoje o programa nacional do PT, também disponível no youtube .

O Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) sabe o que faz ao não diminuir a taxa Selic em pelo menos 2%, o que reduziria o serviço da dívida e o déficit nominal e daria ao governo margem de manobra para manter e aumentar os investimentos...

É claro que estou ironizando! Manter o país sob o risco de “tensões inflacionárias”, ameaça de uma alta nos juros para esfriar a demanda e taxa Selic real de 4,2% - quando a média mundial é de 0,7% - é realmente uma política bem ao gosto do BC e de sua teoria de PIB potencial.

São vícios e ideias antigas. Se o consumo sobe e pressiona a inflação, aumentam-se os juros. Ora se o chamado mercado e o BC tem tanta certeza disso cabe ao governo tomar as medidas para incentivar, apoiar, dar crédito, reduzir impostos e tarifas de importação, desburocratizar, enfim, fazer de tudo para aumentar a produção e a oferta.

Cabe ao governo frear e não subir  juros, e se conformar com as certezas dos analistas e burocratas que ao menor sinal de aquecimento da economia, da demanda e de aumento de preços, apelam para a alta das taxas. Aumentá-las é a pior solução num país com alto serviço da dívida interna e a segunda maior taxa de juros reais do mundo. Sem contar os spreads que pagamos, de inacreditáveis 32%!

É um delírio a gritaria do mercado por juros Selic a 10,05% - alguns falam até em 11,50% - no final de 2010 ou já no 3º trimestre do ano, sustentada com a tese de que é melhor subir antes que depois, quando será necessário aumentar mais.

Isso sim é algo que beira o surreal. É como se a economia fosse uma ciência exata e a fixação da taxa de juros um vaticínio dos deuses ou da desmoralizada tese do PIB potencial. Na verdade, o que vemos aí é a velha defesa dos interesses dos rentistas e do capital financeiro, sempre na contramão dos nacionais.

Na melhor das hipóteses, e sendo generoso, com a saída do presidente Henrique Meirelles (o que pode ocorrer em abril) e as mudanças ocorridas nas diretorias do BC, no fundo, o medo dos especuladores, rentistas e do capital financeiro é perder o controle que exercem na prática sobre o BC seja por identidade de propósitos, seja de idéias.

Rodoanel

Foto: acervo DERSA

O noticiário da mídia sobre o escândalo do DEM-PSDB-PPS de Brasília é de cobrir de vergonha qualquer um. Vergonha pelo que os protagonistas fizeram, e porque a mídia esconde, por completo, o nome das legendas partidárias envolvidas no caso, à exceção do DEM.

A palavra mensalão, disseminada pela mídia, é agora retomada como forma de generalizar as acusações contra o DEM, escondendo as responsabilidades e a participação do PSDB e o PPS no escândalo. Um envolvimento documentado em fita e vídeo. Tucanos e ex-comunistas (PPS) sumiram desse noticiário, uma forma sutil de ajudá-los e ao mesmo tempo totalitária de noticiar e dar informações truncadas.

Já as cenas da repressão brutal ao protesto contra o governador de Brasília, José Roberto Arruda (DEM), foram apresentadas sem qualquer menção ao seu partido e à coligação que o apoiava e incluía PSDB e PPS entre outros.

As imagens dessa repressão covarde e vil da Polícia Militar do Distrito Federal contra os manifestantes não tem precedentes no Brasil democrático. Pior, o fato é agravado pelo caráter pacífico da manifestação - pública, legal e autorizada.

Basta ver as cenas na Rede Record (clique aqui): só não houve mortes por pura sorte. Elas e os fatos dão força à tese - que antes parecia descabida e inoportuna -  de intervenção federal na capital da República, dada a total paralisia do Executivo e Legislativo, a passividade do Judiciário e agora o descontrole total da PM.

Maior tributarista do país, o jurista Ives Gandra Martins considera provável que a Assembléia Legislativa aprove projeto pelo qual o governador presidenciável paulista José Serra (PSDB) pretende multar contribuinte de outros Estados e promover uma derrama fiscal no país.

"Está errada, é um equívoco", diz o jurista sobre a proposta de Serra na entrevista que me concedeu. Pelo projeto, Serra torna fornecedor de outro Estado solidário no pagamento das autuações contra contribuintes paulistas.

O governo paulista afirma que seu objetivo é combater a guerra fiscal. Na verdade, o que Serra quer é mandar nos outros Estados, promover uma derrama de impostos nacional, cobrar das empresas de outras regiões tributos que os paulistas não pagam lá.

Não se resolve o problema por aí. A solução contra a guerra fiscal está na aprovação da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, mas emperrada exatamente por Serra, que mobiliza governadores e parlamentares seus aliados, para impedir que ela seja aprovada. Publico abaixo a entrevista com o jurista Gandra Martins.

Ives Gandra Martins

Para lá de irritantes as declarações cínicas do governador-presidenciável José Serra (PSDB) e do prefeito da capital, o demo-tucano Gilberto Kassab, sobre as enchentes que já mataram 23 pessoas entre a 5ª feira pp e essa 4ª feira. Serra culpou os moradores de São Paulo - "há um problema de comportamento da população", disse. E apontou a  solução óbvia para o problema: "mais investimentos". Que ele não faz!

Kassab é outro que insiste no óbvio, ou melhor, em negar o óbvio: "Choveu muito", destaca o prefeito, acentuando que suas obras inexistentes contra as cheias "estão dando resultado" e que "não houve caos na cidade".

O governador está usando a máquina deslavadamente. Inaugura obras inexistentes - trecho do metrô que sequer foi licitado e piscinão que só vai funcionar em meados de 2010 - e ambulatórios, bancos do povo, qualquer coisa, em plena campanha. Mas como é um tucano vira noticia nos SPTVs, da Globo. Sem menção ao fato de que isso é campanha, o que com certeza fariam se fosse com o presidente Lula.

A rede dá a notícia desses atos com toda pompa, sem nenhuma pergunta sequer sobre as enchentes. Muito menos imagens das inundações associadas diretamente ao governador, ao contrário do que faziam com as prefeitas Luiza Erundina e Marta Suplicy (do PT) e do que fizeram com os integrantes do governo Lula durante a crise dos aeroportos no passado ou, mais recente, quando do acidente no sistema de transmissão de Furnas.

Pelas reportagens da Globo, parece que ninguém governa a capital e o Estado. O Bom Dia Brasil consegue registrar as inundações praticamente sem menção aos governos e essa é a tônica de todo o noticiário da Rede. São expurgados os nomes do governador e do prefeito e de seus partidos, o PSDB e o DEM.

Guido Mantega

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Enquanto no Brasil, a oposição, na vanguarda do atraso, critica as medidas do governo de estimulo à economia e de restrições ou mesmo controle da entrada de capital estrangeiro especulativo, no mundo, os governos tomam providências semelhantes às adotadas aqui.

O governo do Japão acaba de lançar mais um pacote de estímulo à economia de US$ 81 bilhões. Já a Índia retomou a política de restringir e controlar a entrada de capitais especulativos. A medida, aliás, como admite o próprio governo indiano, teve como exemplo as próprias iniciativas do governo brasileiro.

Como vemos, toda discurseira da oposição sobre aumento dos gastos públicos, riscos de inflação, aumento de juros, pressão da demanda, etc, não encontra eco no mundo real e na política econômica dos principais países do globo.

Em Brasília, tudo indica, o escândalo que envolve o DEM, o PSDB e o PPS vai mesmo acabar em panetone. Não há, acreditem vocês, maioria na Câmara Legislativa do Distrito Federal para aprovar CPI, e muito menos o impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM).

Na prática, são necessários 16 votos da Câmara de 24 parlamentares para abrir o processo. Além disso, o DEM está evidentemente adiando para ver se não expulsa o governador, pivô dos escândalos. E como a maioria está envolvida, não pode e não quer expulsar Arruda.

Mas não é só em Brasília que a oposição amarga o fim de ano. Agora, a Polícia Federal, em relatório da Operação Castelo de Areia, também encontra indícios de pagamento de propina pela construtora Camargo Corrêa ao secretário de Habitação, Elton Zacarias, da gestão demo-tucana de Gilberto Kassab em São Paulo.

Antônio Rodrigues (PR), presidente da Câmara Municipal de São Paulo e os senadores Inácio Arruda (PC do B-CE) e Renato Casagrande (PSB-ES) também foram citados. Todos negam a participação no esquema. Aguardemos as conclusões da PF.

Se não transtornasse a vida dos seus mais de 10 milhões de moradores, já teria virado rotina o estado de calamidade pública em que São Paulo mergulha nessa temporada de chuvas e enchentes que vai de dezembro a março. E ainda temos que ouvir o óbvio: depois de o governador José Serra ter mandado os paulistanos "rezarem" como solução para o problema, agora vem o prefeito Gilberto Kassab dizer que "choveu muito" e que prefere que vejamos "o lado positivo da chuva"!

Kassab ainda tem a cara de pau de negar que a cidade enfrenta problemas. "Pelo contrário, as obras contra as enchentes estão dando resultado", reforçou. Que obras? Francamente... Além do óbvio, da causa natural, da chuva e das mortes a lamentar (11 na penúltima enchente, mais seis na de ontem) o que fica evidente, incontestavelmente a cada calamidade dessas, é o fracasso dos governos tucanos - há 16 anos no Estado e cinco na capital.

Isso sem falar no desastre que foram os bilhões investidos na calha do rio Tietê, obra cantada em prosa e verso à exaustão pelos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin. E agora constata-se que uma das causas da última trágica cheia na capital foi um defeito em uma das quatro bombas usadas para esvaziar o rio Pinheiros e aliviar a vazão do rio Tietê. Bilhões investidos, mas nem os simples equipamentos instalados no rio funcionam!

Com as chuvas e enchentes, como se vê, nada mudou em 16 anos de tucanato. Na capital, o que impera é a redução dos investimentos, o não cumprimento do orçamento - na verdade, uma bagunça orçamentária.

Do orçamento deste ano, o prefeito Gilberto Kassab não aplicou nem 8% das verbas destinadas a piscinões, nem 10% das destinadas a obras contra enchentes. Apenas ontem, com a cidade mergulhada no mais completo caos - "não houve caos", disse o prefeito - ele destinou verbas complementares contra enchentes.

Já a dotação destinada à propaganda de sua gestão, superior à programada para obras contra enchentes, não só se manteve, como é ampliada frequentemente.

E na mídia o de sempre: nenhuma palavra de cobrança aos últimos prefeitos, José Serra (também governador do Estado) e Gilberto Kassab. É como se a capital paulista não ficasse no Brasil, no Estado de São Paulo e não tivesse governantes.

Agora, o que mudou nos últimos anos foi essa completa omissão da mídia, se comparada com as cobranças que fazia aos governos de Marta Suplicy e Luiza Erundina, prefeitas do PT. Esse paralelo mostra o jornalismo de meia tigela da grande imprensa, cúmplice dos senhores do poder que nada fazem para que São Paulo não viva tantos dias de caos.

 Na COP 15, em Copenhague (Dinamarca), iniciada há três dias, querem simplesmente que os emergentes assumam metas e compromissos num novo protocolo sem que eles - Estados Unidos à frente - garantam o mais importante, os recursos (100 bilhões de euros) para financiá-los na redução da poluição.

As exigências e pressões partem dos mesmos grandes países ricos que resistiram por 12 anos e jamais assumiram ou cumpriram as metas e compromissos do Protocolo de Kyoto (firmado em 1997). Os americanos, inclusive, nem assinaram o documento.

Assim a Conferência começou mal. Já o Brasil chegou bem a Copenhague, com posições boas e firmes confirmadas em reuniões mantidas pelos ministros que integram a delegação - Dilma Rousseff (Casa Civil), Carlos Minc (Meio Ambiente) e o chanceler Celso Amorim.

Brasil na liderança dos emergentes

Depois de ter liderado boa parte das discussões pré-encaminhamento da Conferência nos meses que a antecederam, nosso país está na Dinamarca com propostas, compromissos e disposto a assumir a liderança dos emergentes.

Importante, também, é que chegamos lá sem ceder às pressões externas e internas - aqui dos tucanos, dos verdes e de algumas ONGs inconsequentes - para assumir metas sem que os desenvolvidos assumam a contrapartida, compromissos claros com a redução da emissão de gases poluentes e com o financiamento.
 
Chama a atenção a relutância da mídia em destacar (sequer registrar) esse papel do Brasil. Está evidente, já que Folha e Estadão estão mais interessados em mostrar seu candidato presidencial na COP 15, o governador José Serra e sua proposta de faz de conta de redução da emissão de gases poluentes em 20%, assinada uma semana antes do início da Conferência.

Foto: Antônio Cruz/ABr

Reunião do Mercosul

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Basta chover e já para tudo. Na semana passada, uma hora e meia de chuva transformou a cidade num caos, gerou 40 pontos de alagamento e matou 8 pessoas. Um dia de chuva ontem, de novo transtornou a cidade, registrou 98 pontos de enchentes e provocou cinco mortes. Na prática ela está parada há semanas.

E a mídia como fica? Está aí, sem nenhum editorial, artigo ou qualquer outro tipo de cobrança da responsabilidade dos prefeitos, primeiro José Serra (janeiro-2005/abril-2006) e depois Gilberto Kassab (de maio de 2006 até agora). É como se eles não governassem o Estado há 16 anos (PSDB) e São Paulo (DEM-PSDB) há 5 anos - nesse último caso, governam em condomínio formado pela dupla Serra-Kassab.

Sobre Kassab, o Estadão traz hoje uma matéria que ilustra bem essa filosofia e forma de governar demo-tucana: esse ano ele gastou cinco vezes mais com propaganda de sua administração do que com as obras contra enchentes (piscinões e contenção de áreas de risco).

Dilma Rousseff

Foto: José Cruz/ABr

Denúncias sobre suborno que teria sido pago a políticos e autoridades pela construtora Camargo Corrêa circulam há meses. A Folha de S.Paulo raramente as publicou na 1ª página e nunca como manchete principal, enquanto não apareceu um nome ligado ao PT. Hoje surgiu o que ela queria, o nome de Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

A FSP não só deu a principal manchete da capa do jornal - "PF suspeita de propina para irmão de Palocci" - como cometeu a ignomínia de colocar o nome do ex-ministro no título cuja matéria se refere a seu irmão. É claro que o faz com objetivos claramente político-partidários e eleitorais.

Antes de surgir um nome petista, a questão era noticiada em pequenas chamadas na capa - raramente - e normalmente mais escondida nas páginas internas. Prática seguida, principalmente, quando as graves denúncias envolvem os tucanos de São Paulo com a empreiteira, o que ocorre desde o primeiro governo Mário Covas (1995-1998).

Mesma tática no caso Alstom

A mesma tática, por exemplo, foi adotada em relação ao caso Alstom, multinacional suspeita de ter pago milhões de dólares em suborno a políticos do PSDB e autoridades do governo tucano de São Paulo desde 1995, em troca de milionários contratos com estatais paulistas.

A Alstom está sendo investigada por esses pagamentos pela justiça da Suíça e da França. E a Folha faz de tudo para esconder a participação dos tucanos nesse caso, noticiando com a máxima neutralidade, sem dar nenhum destaque ou fazer qualquer cobrança. Registra os fatos quase pedindo desculpas aos tucanos. Nome e partido dos governos em que isso ocorreu jamais são colocados nos títulos e matérias.

Já com um nome do PT, hoje, o tratamento é completamente diferente. E com uma agravante: a própria investigação da Polícia Federal (PF) deixa claro que não há nenhuma conclusão ainda e são necessárias novas investigações.

Enfim, essa é a Folha de sempre, cada vez pior...

"Azedume". Perfeita a definição do presidente Lula da cobertura dada pelos jornais ao desempenho do país durante a crise econômica. Bato nessa tecla aqui há muito tempo e acho que, passada a crise, o "azedume" continua - na política, o destaque é para os escândalos; na economia, a torcida para que tudo dê errado.

"O Brasil tem uma coisa engraçada. Tem dia que você acorda, lê os jornais, e a vontade é de se matar. Porque o mundo está acabando. Se vocês então ficarem só na manchete, nem saiam de casa. Tem um certo azedume, aquela coisa tão azeda, sabe, que faz mal para o país. É o não acreditar, é as coisas vão ser ruins, as coisas não vão dar certo", disse o presidente da República na cerimônia em que recebeu o prêmio de "Brasileiro do Ano" da revista IstoÉ.

O presidente acerta na mosca, mais uma vez, ao creditar ao forte consumo interno e aos "otimistas do país" a responsabilidade pelo Brasil ter sofrido menos do que outros países durante a crise e ter sido o primeiro a sair dela.

"Jamais pensei na minha vida em ir para a televisão fazer apologia do consumo. Eu era daquela juventude contrária à sociedade consumista. Eu era contra. (Mas) a economia é uma roda gigante, se parar, aí sim, este país vai estar em crise. Graças a Deus, graças ao povo brasileiro, a todos vocês, graças aos otimistas do país, este país entrou por último na crise e saiu mais forte", concluiu o presidente Lula.

Saiu mais uma pesquisa, da CNI/Ibope, e o cenário da disputa presidencial mudou (e muito) nas últimas semanas. A aliança PSDB-DEM está paralisada pelo escândalo de Brasília. Na prática, os chamados democratas acusam os tucanos de falta de solidariedade. Mas os efeitos políticos e eleitorais das denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, atingem em cheio integrantes dos dois partidos, além do outro aliado da coligação, o PPS.

O presidente regional do PSDB brasiliense e secretário de Obras de Arruda, Márcio Machado, é um dos acusados. No PPS, pesam acusações de envolvimento  contra seu único deputado federal por Brasília, Augusto Carvalho (DF) - dirigente da Transparência Brasil e Contas Abertas - e contra o próprio presidente nacional do partido, ex-deputado Roberto Freire (PE).

Chegou-se, também, a um estágio em que nem as pesquisas ajudam os tucanos: essa da CNI/IBOPE, sem muita credibilidade, ainda não captou os efeitos do escândalo de Brasília. E tem tudo para baixar o astral da oposição, porque revela o crescimento da candidatura Dilma Rousseff e a queda dos presidenciáveis governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e senadora Marina Silva (PV-AC).

Além disso, confirma o que os oposicionistas menos queriam e mais temem: mostra a consolidação da tendência de uma eleição polarizada, se não plebiscitária, já no 1º turno.

Tudo indica que os tucanos presidenciáveis, governadores Aécio Neves (Minas) e José Serra (São Paulo), não chegarão a um acordo. Este mês é o prazo-limite estabelecido pelo mineiro para deixar a disputa pela candidatura a presidente. Aécio já tem até a data: dia 11 de janeiro, entrega carta ao presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), comunicando que é candidato ao Senado.

Até porque em seu Estado, o ex-prefeito de BH, Fernando Pimentel, com a vitória de seu aliado na presidência do diretório regional do PT derrotando  o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias (também pré-candidato ao Palácio da Liberdade) caminha para ser o candidato a governador pelo PT.

Pimentel no páreo ameaça a eleição do candidato tucano de Aécio ao governo, seu vice-governador Antônio Anastásia. Mesmo porque em Minas a possível candidatura de Pimentel não se opõe à uma aliança com o PMDB, ao contrário do que afirma e torce parte da imprensa.

No Rio, com a vitória do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) - ex-prefeito de Angra dos Reis e ex-líder da bancada do PT na Câmara - ganha força a aliança com o PMDB para reeleger o governador Sérgio Cabral, fortalecendo a coligação nacional do partido em torno da candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff.  

O complexo Rio Grande

No Rio Grande do Sul, a definição da candidatura do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, pelo PMDB, define o quadro da disputa no Estado. O PT terá o ministro Tarso Genro como candidato e o PSDB, a candidatura à reeleição de Yeda Crusius, a governadora campeã de envolvimento em denúncias de corrupção e irregularidades no país.

O Rio Grande definiu os palanques gaúchos, mas não os nacionais. Vários partidos que podem apoiar Fogaça, como o PSB, PDT, PC do B e PTB, participam da base do governo Lula e poderão apoiar Dilma Roussef, criando dois palanques no Estado. Serra contará, então, com um palanque fraco e marcado pelas denúncias contra Yeda Crusius e seu partido, o PSDB.

Nesse novo quadro é preciso destacar a consolidação da maioria pró-alianças no PT. Os que apoiam coligações saíram vitoriosos no 2º turno das eleições das direções regionais e municipais no RJ, MA e AP. Ganharam também nas cidades de Belém e Porto Alegre - na capital gaúcha uma vitória histórica para os petistas.

Foto: José Cruz/ABr

É hoje, na Cantina Speranza (Rua 13 de Maio, 1004 - Bela Vista) o jantar suprapartidário em apoio à ex-prefeita paulistana, deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Com convites a R$ 250, a arrecadação visa pagar uma dívida de R$ 350 mil à prefeitura paulistana.

Organizado pelo deputado Milton Flávio (PSDB), o jantar é suprapartidário. Erundina foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo por ter pago publicações com esclarecimentos à população sobre a greve geral de 1989. O material explicava porque naquele dia os ônibus da então CMTC não circulariam.

Como destaquei, a luta é suprapartidária e é importante que todos contribuam. Para pagar essa dívida, Erundina está com 10% de seu salário retido no banco mensalmente e seus únicos bens - o apartamento em que mora e um carro - penhorados.

Por isso a todos que desejem contribuir, deixo aqui o contato do escritório de Luiza Erundina (011) 5078-6642 e também o nº da conta no Banco do Brasil, aberta em nome do movimento “Luiza: apoio você” (Ag.BB nº 4884-4, conta corrente 2009-5).

A posição brasileira a ser adotada na Conferência Mundial de Clima das Nações Unidas aberta em Copenhague (Dinamarca) será discutida e fechada nesta tarde.

Duas propostas do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) tendem a ser as mais discutidas hoje: uma cota global de corte nas emissões de CO2 tanto para países desenvolvidos, quanto para os emergentes; e o monitoramento de todas as ações no país relativas à redução da emissão dos gases, independente de recebermos ou não financiamento externo.

No meu entender, há um equívoco central nas duas propostas. O Brasil não  pode abrir mão de sua posição de país em desenvolvimento no contexto mundial, ou seja, não pode aceitar metas impostas, mas deve e pode sim, assumí-las, como já se comprometeu, em caráter voluntário.

Da mesma forma, não podemos aceitar monitoramento sem que os programas de redução da emissão de gases poluentes sejam financiados pelos países desenvolvidos ou pelos fundos internacionais - que tudo indica, como atestam as manchetes de hoje, não sairão do papel.

Fase de negociações

É lamentável que os países ricos entrem na COP 15 fazendo "corpo mole" para assumir metas rígidas de controle de emissão de gases poluentes e também resistam a repassar aos emergentes e aos em desenvolvimento os 100 bilhões de euros dos fundos de Adaptação e Mitigação.

Não podemos negociar na COP-15, aceitando de antemão as premissas das ONGs e dos países desenvolvidos. Estes precisam, antes de tudo, assumir efetivamente compromissos mínimos, como por exemplo a dotação orçamentária dos fundos, e em relação a metas de preservação do meio ambiente.

E vejam vocês, são metas a que já estão obrigados desde o Protocolo de Kyoto, mas protelam a aceitação. Daí os Estados Unidos não o terem assinado. Mas, começamos a COP 15. Nada de desânimo, a fase é de negociações.

Três boas notícias atestam mais uma vez o bom momento vivido pela economia brasileira e as perspectivas excelentes que se desenham para o ano que vem: a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) prepara um pacote de sugestões econômicas para ser entregue ao governo; especialistas avaliam um aumento de 6,5% do PIB brasileiro; e a indústria nacional prevê um crescimento fantástico nas exportações de manufaturados já no primeiro trimestre de 2010.

O pacote da FIESP ainda não está concluído e nem está acertada a data para entrega às autoridades econômicas, mas dentre as sugestões antecipadas, a principal é um pedido de intervenção cambial "aceitável" - a entidade quer que o dólar suba e fique entre R$ 2,00 e R$ 2,20. Vamos aguardar.

Mesmo antes que a questão cambial seja resolvida, projeções dos bancos, consultores e demais especialistas dispararam e agora praticamente num consenso: a maioria prevê um crescimento de 6,5% do PIB brasileiro no próximo ano, signicativamente maior do que vinha sendo projetado pelo mercado, em média de 5%.

Da mesma forma, independente da cotação do dólar, segundo as últimas sondagens, os industriais brasileiros estimam uma alta de 20% nas exportações de produtos industrializados já no primeiro trimestre de 2010. Embora a indústria seja a área mais otimista, nessa virada de ano, todos os segmentos da economia brasileira mostram que o Brasil vive um momento especial em que esbanja otimismo.

Uma campanha feita pelos jornalões para ajudar a oposição, obviamente contra o governo. A partir do fim de semana, os jornais foram para as bancas e casas dos leitores, com três materias que parecem de encomenda: sobre o BNDES e os Estados governados por petistas, sobre o crescimento da Advocacia Geral da União (AGU) - ambas hoje no Folhão - e uma entrevista com o governador-presidenciável José Serra (PSDB) no Estadão.

Esta última, melhor até do que a encomenda, sobre a ida do governador de São Paulo à Conferência Mundial de Clima da Organização das Nações Unidas, a COP 15, que começa hoje em Copenhague (Dinamarca).

O Estadão deu meia página ao tucano - não à delegação brasileira ou ao presidente da República que vão representar o Brasil. Tudo para Serra (que há apenas duas semanas assinou decreto fixando metas de redução da emissão de gases no Estado) dizer que "já tem o que apresentar" em Copenhague.

A Folha, por seu lado, dá chamada na 1ª página de hoje para uma pseudo denúncia de que o BNDES privilegia Estados governados por petistas na liberação de recursos para compensação de perdas sofridas com a crise econômica, em detrimento daqueles que tem governadores do PSDB. Balela! O banco explica que libera o dinheiro mediante o cumprimento de critérios eminentemente técnicos que os tucanos ainda não cumpriram.

Da mesma forma, o Folhão vem com uma história de que a AGU contratou mais advogados, cresceu demais e mesmo assim aumenta o volume de gastos do governo com sentenças judiciais. Uma página para o assunto e apenas uma pequena parte, com o menor destaque possível, para a justificativa do órgão: o aumento das despesas judiciais ocorre por causa da instituição dos juizados especiais e do processo de interiorização da Justiça, com a instalação de novas varas federais no governo Lula.

Como sempre denúncias vazias e sem fundamento, mas se podem prejudicar o governo ou ajudar a oposição - caso da entrevista com perguntas e respostas do Serra -  para os jornalões, são válidas.

Depois de uma crise financeira internacional - a maior dos últimos cem anos - somos todos obrigados a ouvir mais uma conversa fiada do Banco de Compensações Internacionais, o BIS. Em seu último relatório do ano, a entidade financeira afirma com todas as letras que não foi o tamanho do Estado que permitiu aos países suportarem a crise. Embora credite a ele "um efeito estabilizador na economia", considera que esse impacto tem diminuído desde a década de 80.

Mas é claro que não foi o tamanho do Estado! Na realidade foi mesmo a intervenção do Estado. O dinheiro público, a  estatização de empresas (para salvá-las) e principalmente para salvar os bancos. O resto é uma tentativa inútil de esconder o óbvio: o BIS, FMI e tantos outros organismos internacionais e agências de risco e reguladoras foram capturados pelo capital especulativo e pelo rentismo no mundo todo.

Daí o próprio BIS reconhecer que os relatórios do FMI e os seus (do próprio BIS) não apenas deixaram de identificar as vulnerabilidades antes da crise, mas também - é sempre bom lembrar - garantiram entre  2005 e 2007 que os sistemas bancários de praticamente todo o mundo eram "robustos".

Haja paciência...

Em excelente artigo publicado hoje em O Globo, Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), analisa e compara os números do Brasil neoliberal com os atuais, a partir da retomada do modelo social-desenvolvimentista no nosso país.

Pochman lembra que sob o "entendimento de que o Estado faria parte apenas dos problemas existentes" chegamos a uma situação de grande fragilidade, em que "cada instabilidade externa produzia internamente a interrupção da expansão produtiva e enormes consequências sociais negativas".

Hoje, como mostra o economista, os rumos mudaram (e muito). Vivenciamos uma "profunda reorientação da inserção internacional, com a passagem da condição brasileira de devedor para a de credor de organismos multilaterais (FMI), a formação de significativas reservas externas e o redirecionamento do comércio externo e cooperação técnica para o âmbito das relações Sul-Sul".

Os resultados dessa política falam por si mesmos: expansão econômica nacional anual na média de 4,2%; redução da despesa pública com a financeirização da riqueza e aumento no gasto social para 22% do PIB; queda na taxa de pobreza para menos de 1/3 da população; desigualdade de renda do trabalho abaixo de 0,40 do índice de Gini nas regiões metropolitanas; volta da mobilidade social e inclusão de milhões de brasileiros no consumo.

Como vocês podem ver, avanços incontestáveis de um projeto de desenvolvimento voltado ao crescimento, e sobretudo, centrado no combate aos efeitos nefastos da desigualdade social. E ainda querem convencer o povo brasileiro a voltar às práticas corrosivas do neoliberalismo...

Não deixem de ler "Novo Ciclo" publicado hoje em O Globo.

A reeleição do presidente da Bolívia, Evo Morales, por ampla maioria, num pleito que transcorreu em condições plenamente democráticas e num clima de tranquilidade, atesta a aprovação da população do país às políticas que ele desenvolveu no primeiro mandato.  

Sua reeleição contrasta em tudo e por tudo com a vergonhosa eleição de mentira realizada dia 29 de novembro em Honduras, manu militare e fruto de um golpe de Estado. A aprovação dos nossos vizinhos a seu presidente é principalmente resultado dos acertos do Movimento para o Socialismo (MAS) e do próprio Morales, em sua política de resgate dos recursos naturais para os bolivianos e sua agenda social e indígena, já que a maioria do país é pobre, camponesa e indígena.

Lembrem-se que a oposição, muito influenciada pela elite do Departamento (Estado) de Santa Cruz, optou pela desestabilização do governo e pelo golpe. Até uma tentativa de assassinato do presidente foi descoberta e envolvia líderes oposicionistas, o que os levou à desmoralização e à fragorosa derrota nas urnas.

Sem propostas de alcance nacional, sem um projeto político e muito ligada à embaixada americana, agora a oposição vai perder, tudo indica, não só a presidência da República como a maioria (2/3) nas duas casas legislativas, Câmara e Senado. O avanço eleitoral de Morales e do MAS foi tamanho que eles obtiveram vitórias até na região da Media Luna - onde elegeram dois dos quatro senadores por departamento.

É uma das mais consagradoras vitórias do presidente Evo Morales e de seu partido, que já ganharam uma eleição presidencial, um referendo e uma Constituinte. Ao contrário de outros, esse pleito de agora transcorreu na mais absoluta calma em todo país. Sinal dos tempos. Espero que a oposição também o perceba e respeite as regras democráticas e a vontade popular.

Foto: Antonio Cruz/ABr

Gilberto Kassab

Foto: José Cruz/ABr

Tramita com relativa rapidez e já está aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. A exigência do documento foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho desse ano.

A agilidade é uma clara resposta do poder Legislativo à judicialização da política e às decisões do STF que vão além da interpretação e aplicação da Constituição. Revelam-se, na verdade, uma invasão das atribuições do poder exclusivo do parlamento de legislar, de fazer leis.

A aprovação da matéria na CCJ-Senado, no entanto, foi suficiente para a Folha de S.Paulo retomar sua campanha não só relativa ao diploma, mas contra o poder inerente do Parlamento de legislar sobre a área a respeito, e contra a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que começa daqui a uma semana em Brasília (saiba mais).

Aproveitando-se de levantamento que indica que a PEC já teria votos suficientes para passar na Câmara, o jornal no fim de semana marotamente diz que, no núcleo do governo, há quem veja na tramitação da proposta de resgate do diploma "um laboratório" para tratar da aprovação de projeto que estabeleça o "controle social" dos meios de comunicação.

Nada disso. Ao examinar e aprovar a matéria, como em todos os países civilizados do mundo, o Congresso Nacional exerce o direito democrático de um parlamento de estabelecer normas e criar um órgão regulador da mídia e leis que a regulem, tratem do seu trabalho e principalmente que garantam os preceitos constitucionais do direito à imagem e à honra, além do direito de resposta. É isso que a FSP não quer.

Como a notícia não foi publicada, nem mesmo um registro, na chamada grande imprensa, torno pública aqui a homenagem prestada na noite da última quinta-feira ao MST pela diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD). Em solenidade, realizada em São Paulo, os magistrados comprometidos com a transformação social entregaram a militantes do Movimento uma pintura inédita, que representa a luta de Dom Quixote contra os ‘moinhos da opressão’.

O reconhecimento é realizado anualmente pela Associação, e é concedido a personalidades que lutam pela democracia e pelos direitos humanos. Nos seus quase vinte anos de existência, a entidade já homenageou nomes como Evandro Lins e Silva e Fabio Konder Comparato, entre outros.

Foto: Acervo MST

Destaque nas manchetes dos jornais de hoje, a associação da Casas Bahia com o grupo Pão de Açúcar cria uma empresa líder no varejo de bens duráveis e o maior empregador privado do país, com 137 mil funcionários. A fusão, sem dúvida, reafirma a aposta do investimento estrangeiro no país (o grupo francês Casino que controla com Abílio Diniz o Pão de Açúcar) e o novo cenário econômico, com a inserção das classes de menor poder aquisitivo no mercado de consumo brasileiro, ocorrida no governo Lula; uma vez que um dos fatores fundamentais para expansão do mercado varejista de bens duráveis é o acesso, pelos consumidores (classes C, D, E), ao crédito. Nesse contexto, a associação com a Casas Bahia faz todo sentido ao Pão de Açúcar, já que é uma empresa bem sucedida nesse modelo de negócio.

No entanto, devemos alertar e prevenir para questões que já preocupam sindicatos e órgãos de defesa do consumidor. No primeiro caso, a manutenção dos empregos; no segundo, a defesa dos direitos dos consumidores e a livre concorrência, que deve ser assegurada pelo CADE (Conselho de Administração de Defesa Econômica), uma vez que nos mercados regionais, onde concentram-se as lojas da Casas Bahia e do Ponto Frio (adquirido em junho pelo Pão de Açúcar), haverá uma sobreposição. Assim, é preciso que mais uma vez as regras sejam estabelecidas antes de se concluir o processo de fusão e o próprio governo avalie o impacto no setor, e assegure preço final justo para os consumidores.

Quinta-feira (03.12), início da noite, participei de um programão em São Paulo: fiquei horas retido no trânsito da cidade, completamente parada, mais uma vez inundada por uma chuva de 1h30 que matou 11 pessoas no Estado - três no interior e oito na capital e Grande São Paulo.

Tudo igual ao que vem acontecendo nos últimos tempos, sem que os prefeitos - antes o tucano José Serra (janeiro/ 2005 a abril/2006) e agora o demo-tucano Gilberto Kassab (desde 2006) - tomassem qualquer providência de fundo para enfrentar o problema.

Para passar o tempo, acompanhei o programa do PSDB em rede nacional (leia mais). Então lembrei que o prefeito Gilberto Kassab (DEM-PSDB) reelegeu-se no ano passado tendo como a mais solene promessa fazer um governo com prioridade na solução dos problemas do transporte público e do trânsito de São Paulo.

Kassab esqueceu tudo

Reeleito, o prefeito Kassab esqueceu todas as promessas de campanha. Tudo - 26 corredores de ônibus que ia reformar e construir, o reequipamento e a modernização da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) - e o trânsito e o transporte público pioraram muito. Na verdade, suas prioridades foram dobrar a verba de propaganda de seu governo esse ano e aumentar em até 60% o IPTU no ano que vem.

Pior foi descobrir, hoje, conforme reportagem da Folha de S.Paulo, que o ano já terminou e o prefeito não aplicou nem 8% da verba orçamentária destinada a obras de controle das inundações. Claro, governa dentro do princípio, sagrado para tucanos e demos, de cortar gastos públicos, contingenciar tudo.

O mais lamentável é que essas omissões do ex e do atual prefeito contam com o silêncio da mídia. Ela não lhes cobra nada. Nenhum editorial lembra as promessas eleitorais do Kassab ou aquele documento assinado pelo Serra em cartório comprometendo-se a, uma vez eleito para a prefeitura, não usá-la como trampolim, abandonando-a meses depois para disputar outro cargo. (Leia nota abaixo)

Imaginem vocês, inaugurar uma obra que só ficará pronta no futuro. E ainda por cima em dia de enchente com a cidade toda parada! Piada? Não, pura realidade. É a mais nova especialidade do governador de São Paulo e candidato ao Planalto, José Serra.
 
Depois de ter feito a maior festa para lançar na semana passada um prolongamento inexistente de 23,8 km do metrô paulistano, antes de concluir sequer a licitação (veja nota), ontem o governador-presidenciável "inaugurou" o piscinão Anhanguera (obra contra enchentes) na divisa de São Paulo com Osasco, que só ficará pronto em julho de 2010, daqui a oito meses!
 
O governador estava acompanhado de seu fiel escudeiro, o prefeito da Capital, Gilberto Kassab (DEM-PSDB). O irônico e cômico (não fosse trágico) é que "inauguraram" uma obra inacabada contra enchente num dia em que São Paulo estava parada, mais uma vez inundada (20 pontos de alagamento) por uma chuva de 1h30 que matou 11 pessoas no Estado - três no interior e oito na Capital e Grande São Paulo. 

Na discurseira, tucanos e demos evidentemente estavam mudos em relação aos escândalos de corrupção que devastam o DEM (o partido corre o risco de desaparecer a cada eleição), historicamente o principal aliado do PSDB, aliás, também este envolvido nas maracutaias denunciadas no governo de Brasília.  
 
É impressão minha ou os tucanos estão com problemas de agenda? Não tem nada pronto para entregar à população? Porque inaugurar obras do futuro está virando prática comum entre eles. Isso no mínimo é propaganda enganosa...

O que impressiona no programa eleitoral do PSDB é que não falaram nada sobre o escândalo do Caixa Dois de Brasília, nem das denúncias de corrupção que envolvem o governo do Distrito Federal, do qual até estourar o escândalo os tucanos faziam parte.

Nenhuma palavra, meus caros, foi dita pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE) sobre a acusação que pesa sobre o tucano Márcio Machado, secretário de Obras do governador José Roberto Arruda. Machado é apontado como organizador da arrecadação de dinheiro para o esquema junto às empresas.

O PSDB desconheceu o fato. Passou ao largo. E isso apesar de o DEM ser seu principal aliado naquele governo, nos dois de FHC e em vários governos estaduais. Sim, o principal aliado, começando por São Paulo, no Estado, governo José Serra, e na capital, na administração dobradinha entre o prefeito Gilberto Kassab (DEM-PSDB) e Serra.

Sem falar na aliança, a parceria que mantém no Congresso Nacional e, até agora, nas disputas presidenciais, ainda que perdidas, como as de Serra em 2002 e Geraldo Alckmin, em 2006.

O DEM - ex-PFL é bom lembrar - indicou o vice de Fernando Henrique duas vezes, o senador Marco Maciel (DEM-PE) e também o de Geraldo Alckmin, o senador José Jorge (PFL-PE).  Em 2010, vai indicar o vice de Serra e o governador Arruda, todos sabemos, era um dos prováveis candidatos à chapa, apesar de sua decisão de concorrer à reeleição - que agora, tudo indica, não acontecerá. (Leia nota anterior)

Os financiamentos imobiliários da Caixa Econômica Federal (CEF) devem superar R$ 41 bilhões este ano, segundo anunciou seu vice-presidente, Jorge Hereda. Ele antecipou o total com base na média de contratações de R$ 150 milhões por dia e no volume de empréstimos habitacionais já concedidos até o último dia de novembro.

Até o dia 30 pp. a CEF havia concedido um total de R$ 39,3 bilhões em financiamento imobiliário, um valor recorde, 93% acima do registrado de janeiro a novembro do ano passado. Em 2008, as contratações de crédito imobiliário na instituição já haviam batido um recorde: totalizaram R$ 23,3 bilhões.

O total de financiamentos desse ano supera em muito a primeira meta (e as duas revisões feitas) anunciada pela CEF para o crédito habitacional em 2009, de R$ 27 bilhões inicialmente, revistos para R$ 30 bilhões e depois para R$ 38 bilhões. No total, foram financiadas 756.507 unidades, o que representa uma média de 3.333 unidades contratadas por dia (útil) esse ano. (Leia nota abaixo)

Ao anunciar o total de financiamentos imobiliários concedidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) - R$ 41 bilhões - seu vice-presidente, Jorge Hereda  explicou que dois fatores contribuíram para esse "excelente" desempenho: a crise econômica mundial e o programa Minha Casa Minha Vida, com o qual o governo federal programa construir um milhão de moradias.

Por mais contraditório que pareça, a crise - que teve seu auge no segundo semestre do ano passado - provocou escassez de crédito no mercado, segundo o executivo. A partir de setembro os bancos privados seguraram o dinheiro, mas a procura continuou elevada. "Desde então, passamos a carregar o mercado imobiliário nas costas", contou Hereda.

"Já o lançamento do plano habitacional do governo deu confiança para as pessoas voltarem a comprar e as empresas construírem novos empreendimentos", observou o vice-presidente da CEF ao apontar o Minha Casa Minha Vida como o outro fator que elevou o volume de financiamentos imobiliários concedidos pelo banco.

Assim, cerca de 28% (R$ 11,17 bilhões) do volume total emprestado pela Caixa até novembro foi para financiar 176.379 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. Mas, até aquela data, a Caixa já havia recebido 2.763 projetos para a construção de 567.153 unidades, num total a ser financiado da ordem de R$ 34,42 bilhões. "Esses são casos, cuja viabilidade foi confirmada, que estão dependendo de documentação", destaca o vice-presidente do banco.

"A velocidade que estamos verificando no processo nos permite dizer que até julho do ano que vem teremos concluído a análise de 1 milhão de moradias e todas (estarão) contratadas até dezembro", prometeu Hereda. A partir de agora, assegurou, o programa vai deslanchar ainda mais porque está superado o problema enfrentado no início, da falta de projetos e parcerias com Estados e municípios. (Leia nota acima)

O número de moradias construídas e o volume de financiamentos imobiliários concedido pela Caixa Econômica Federal (CEF) este ano (leia nota acima) tem reflexos evidentes na geração de empregos pela construção civil.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, tabulados pelo Sindicato da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (SINDUSCON-Rio) mostram que de janeiro a outubro foram criados 210.360 empregos formais (com carteira assinada) no setor.

A construção civil (ao lado do comércio), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é, também, um dos setores da economia nacional que mais contratam mão de obra informal. E a retomada da geração de emprego formal na área ainda não ganhou velocidade compatível com a retomada do crescimento econômico, iniciada em abril deste ano.

Mesmo assim, de acordo com o diretor executivo do Sinduscon-Rio, Antônio Carlos Mendes Gomes, a construção civil foi responsável por 11% do número total de empregos (230.956) com carteira assinada criados, por exemplo, em outubro desse ano.

Incontestável, assim, o papel da construção civil e o impacto que o programa Minha Casa Minha Vida, e o financiamento imobiliário em geral concedido pela CEF tem na criação e manutenção de empregos e no crescimento do país. E se levarmos em conta a crise internacional e a verdadeiro derrocada que atingiu a construção civil nos países desenvolvidos o Brasil está em situação ótima.

"Pacto de unidade". Estas são as palavras de ordem de Francisco da Rocha, o Rochinha, um dos coordenadores da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB) em sua excelente entrevista publicada no site da corrente petista.

Nela, Rochinha analisa a expressiva votação de José Eduardo Dutra (58%) e da chapa O partido que muda o Brasil (55%) no PED 2009, que mobilizou no mês passado mais de meio milhão de filiados.

Para o petista a expressiva "participação ajuda o partido a se organizar e a se preparar para o desafio do ano que vem" - a eleição presidencial da nossa candidata, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Satisfeito com o resultado das eleições internas no partido, Rochinha considera que agora é o momento "de chamar todo mundo e de se fazer uma conversa política para valer, buscando unidade à altura dos desafios que o PT enfrentará em 2010".

Quanto às próximas tarefas, Rochinha aponta acertadamente como prioridade a preparação do IV Congresso Nacional do PT (em fevereiro de 2010), a pauta eleitoral e o empenho pela aprovação urgente da reforma política.

Não deixem de ler a entrevista de Francisco da Rocha no portal Construindo um novo Brasil.

FHC e Serra

Foto: Cacalo Kfouri/ABr

Toda a crítica dos governadores presidenciáveis tucanos, José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) ao governo federal sobre saúde, educação e segurança feita na rede nacional de TV do PSDB soa falsa, porque esses setores são de  responsabilidade dos Estados - segurança pública, só dos Estados, educação e saúde, destes e também dos municípios. E todas essas áreas contam com apoio e recursos do governo federal.

Quem conhece os problemas de segurança pública e educação em São Paulo, e mesmo os da área da saúde, sabe que não são diferentes dos de Minas Gerais e, em geral, do governo federal. Este pode, portanto, - como fizeram os dois únicos governadores do PSDB que apareceram no programa - apresentar realizações nessas áreas o que torna sem efeito a propaganda tucana.

O problema de fundo que os tucanos não enfrentaram é um só: a vida de cada brasileiro melhorou, e muito, nos dois governos Lula e o país também está melhor. Isso realmente eles não podiam enfrentar, nem abordar no programa porque a situação lhes é altamente desfavorável e eles têm pavor da comparação.

Outra grande diferença é que com o governo Lula o Brasil tem rumo e o povo não quer mudar. Optou por continuar, não quer voltar ao passado, aos anos FHC, aos governos tucanos. As pesquisas que conferem 84% de popularidade ao presidente da República e apoio ao seu governo atestam isso. E o  Brasil não é apenas São Paulo e Minas, por mais importantes que sejam esses dois Estados. (Leia nota acima)

O DEM vive o seu pior momento. E já vinha perdendo parlamentares e força eleitoral. O PSDB, além da crise com o DEM, assim que o escândalo de Brasilia estourou, saiu do governo Arruda e se escondeu. Nenhum dirigente, parlamentar ou líder tucano deu mais as caras.

As divergências do PSDB com o DEM, por sua vez, só se aprofundam. Sua maior expressão é uma entrevista do deputado Rodrigo Maia à BBC Brasil, ontem, acusando os tucanos de falta de solidariedade e pior, de aproveitar a crise para retirar dos demos o direito de indicar o candidato a vice-presidente da República na chapa dos tucanos.

Mas o fato é que os tucanos agora querem distância não apenas de Arruda mas, tudo indica, também do próprio DEM. (Leia nota abaixo)

O PPS, outro envolvido até o pescoço com o escândalo do governo José Roberto Arruda, não deu mais as caras. O ex-secretário de saúde de Brasília, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), desapareceu, apesar das denúncias e das acusações contra ele.

Está mudo, nenhum pio. Augusto Carvalho é o organizador da ONG Contas Abertas, um dos ícones das campanhas moralistas tucanas escondidas, ou melhor, travestidas, aquelas feitas através de entidades da sociedade civil.

Como vemos, 2010 não vai ser fácil para a oposição.

Tudo a comemorar pela aprovação, essa semana, do PL 29 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Telecomunicações da Câmara dos Deputados. Depois de muitos embates e da quebra da resistência dos setores conservadores da mídia, o projeto começa a caminhar mais rápido em sua jornada para se tornar lei.

Mudanças à parte, naturais durante três anos de tramitação e em se tratando de proposta que mexia com tantos interesses, o importante é que o texto aprovado pela CCT abre o mercado de TV por assinatura no país (cabo, MMDS e satélite) à participação das operadoras de telecom e cria mecanismos de proteção e incentivo à produção audiovisual nacional, um passo fundamental para a oferta convergente de serviços.

Detalhe pouco percebido pelo grande público, à exceção dos que elaboraram, discutiram e apresentaram sugestões ao projeto é que o processo até sua aprovação na Comissão essa semana obrigou a todo poderosa Rede Globo, acostumada a impor suas vontades e interesses, a negociar numa das raras vezes em que se viu obrigada a fazê-lo.

Quando aprovado em sua versão final - depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e de apreciado pelo Senado - o PL 29 proporcionará uma competição maior na oferta do serviço de TV por assinatura, com queda dos preços, pacotes acessíveis às classes C e D e, consequentemente, um aumento da base instalada.

Considero bastante acertada a proposta da FIESP de ampliação da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) -  lançada em maio pelo governo federal - entregue ontem ao Ministério do Planejamento, e também a de redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) solicitada ao BNDES.

A entidade dos industriais paulistas justifica que as metas de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) contidas na PDP - crescimento de 11,6% em 2009 e de 11,1% em 2010 - não serão atingidas nem neste ano, nem no próximo.

Na avaliação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a meta para 2009 realmente está fora de questão mas, no ano que vem, a taxa de crescimento poderá ser maior.

Coutinho alerta para a necessidade de expansão dos investimentos em níveis acima dos projetados pelo mercado: "Quero trabalhar com um crescimento de pelo menos 10% nos investimentos no próximo ano", afirma.

"A compreensão dessa necessidade para reforçar o ciclo de investimentos deve ser a grande prioridade para a economia neste momento. O investimento deve voltar a liderar o crescimento", aconselhou o presidente do BNDES. (Leia nota abaixo) 

Os dados divulgados pelo Ministério do Planejamento sobre as aplicações das estatais esse ano demonstram que a combinação e articulação do investimento público com o privado, e com o das empresas do Estado, criam as condições para atingir o principal objetivo de 2010 e dos anos seguintes: ampliarmos a taxa de investimento até chegarmos a 25% do PIB.

É preciso ter presente, no entanto, até para viabilizá-los, que os investimentos públicos, privados e das estatais dependem de financiamentos.

Não há nada mais importante, realmente, como discutem a FIESP e o BNDES, do que a elevação da formação bruta de capital fixo (FBCF), o aumento dos investimentos com relação ao PIB, o crescimento dos índices de produtividade via inovação e pesquisa tecnológica, além, óbvio, da melhora na educação e na infraestrutura do país.

Essas são as tarefas para os próximos anos. Mãos à obra, porque reunimos todas as condições para agregar valor à nossa indústria  - particularmente a pequena e média empresa - e agricultura familiar para o Brasil dar um salto e se transformar em exportador de serviços, tecnologia e capitais. (Leia nota abaixo)

Reduzir os juros e garantir financiamento são duas das principais (dentre as várias) medidas que o Brasil precisa adotar para atingir o índice de investimentos correspondente a 25% do PIB, e garantir taxa anual de desenvolvimentos de 6%. É por aí que o país criará mais de dois milhões de empregos/ano, manterá o aumento da massa salarial e o crescimento do mercado interno.

Daí o papel fundamental dos bancos públicos (BB, BNDES, CEF e Banco do Nordeste do Brasil) e fundos de pensão na garantia do crédito de longo prazo para os investimentos industriais, agroindustriais, das exportações e da infraestrutura social e econômica do país.

Também os investimentos públicos feitos com base no Orçamento Geral da União e das estatais são peças-chave da equação para atingir esse objetivo. Felizmente eles tendem a se manter como vemos pelo seu crescimento esse ano, a despeito de 2009 ter sido um ano de crise econômica internacional com consequente queda da arrecadação e necessidade de o governo conceder desonerações tributárias.

Assim o cenário para 2010 e anos seguintes é altamente positivo se o Brasil mantiver a taxa de juros reduzida (e diminuí-la ainda mais), aumentar os investimentos, evitar maior valorização do real e fortalecer o mercado de capitais para investimentos, sem dar trégua à especulação.

Apoio por julgar procedente, mas ao mesmo tempo considero preocupante a avaliação do jornalista americano do NYT, Paul Krugman - Nobel de Economia de 2008 -  para quem o forte fluxo de capitais para o Brasil, responsável pela valorização do real, pode se tornar um problema.

"A história indica que você não vai querer ser sempre o maior", afirmou Krugman em visita a São Paulo, lembrando que México, Argentina e Ásia tiveram momentos de grande otimismo seguidos de grandes crises nos últimos anos.

Krugman adverte que o excesso de recursos estrangeiros no Brasil pode ser ruim para a nossa economia. "Estamos vendo o real muito elevado, em um nível difícil de justificar", afirmou lembrando que a moeda muito valorizada pode afetar as exportações com um efeito adicional: "Se o real continuar subindo pode prejudicar o crescimento econômico". (Leia nota abaixo)

Em visita a São Paulo, o jornalista americano Paul Krugman defendeu que o governo promova intervenções frequentes na taxa de câmbio para evitar sua supervalorização, mesmo acumulando reservas "que não queira". Para ele, "está na hora de o Brasil dizer ao mercado: "Estamos melhores do que fomos, mas não somos tão bons assim, não amem tanto a gente".

Na verdade, nessa avaliação do câmbio, Krugman deixou de dizer (como conclusão) que precisamos reduzir ainda mais os juros, taxar o capital especulativo - como fizemos - e colocá-lo em quarentena sempre que necessário. Na esteira e como complemento a essas medidas é urgente a adoção de políticas para dirigir os investimentos externos para o setor produtivo.

Não podemos ter escrúpulos em defender nossa moeda de uma super valorização e de ataques especulativos. Por isso, sempre que a situação aconselhar, façamos intervenções no real. Vamos dar adeus a essa ilusão de flutuação limpa do câmbio porque ela não existe. E quando existe, "jabuti subiu na árvore" - alguém a manteve flutuante para favorecer ao capital financeiro bancário, aos especuladores, ao rentismo e aos que atacam a nossa moeda. (Leia mais)

Com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito, o chamado Cadastro Positivo começa a viabilizar-se. Ainda falta sua tramitação pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - onde terá votação conclusiva.

Mas, a CCJ do Senado já dá um passo importante ao aprová-lo e vamos ver se, uma vez em vigor, ele surte os efeitos esperados de reduzir o spread bancário e aumentar a oferta de crédito, já que os bancos terão melhor acesso à informação sobre seus clientes. Com a montagem do Cadastro Positivo, os clientes poderão ter classificações de risco (rating) semelhantes às feitas hoje por agências internacionais na avaliação de países e empresas.

Pelo projeto que o institui, pessoas e empresas deverão autorizar as instituições financeiras a incluir informações a seu respeito no banco de dados. As relativas a débitos em aberto só serão incluídos no cadastro após notificação do consumidor e não poderão constar após cinco anos do pagamento da dívida. Já dados pessoais - orientação política, sexual, religiosa, além de informações sobre estado de saúde - não poderão ser colocados no Cadastro Positivo.

Com sua aprovação e entrada em vigor, os bancos perderão mais uma razão para manter os altos spreads uma vez que deverão discriminar os juros e reduzir o que cobram dos bons clientes, pagadores pontuais de suas dívidas. Vamos ver como as instituições financeiras vão se comportar, porque os precedentes não são animadores. Até agora, mesmo com a queda da taxa Selic em 5 pontos e a redução da inflação, não vimos nenhuma diminuição significativa nos spreads.

Até quando eles serão cobrados a taxas estratosféricas? Vamos esperar que o Cadastro Positivo mude isso.

"É deplorável para a classe política porque nós já mandamos duas propostas de reforma política para o Congresso e as pessoas não se importam em votar. Se fosse Jânio Quadros, diria que tem um inimigo oculto que não deixa os projetos serem votados".

A declaração acima é do presidente Lula, feita quando ele analisava as denúncias que envolvem o DEM e legendas aliadas da oposição em Brasília, acusadas de recebimento/pagamento de propina.

Pelo segundo dia consecutivo, o chefe do governo voltou a alertar para a necessidade de aprovação urgente de uma reforma política no país, como forma de evitar ou diminuir esses escândalos.

O "inimigo oculto"

O inimigo oculto de que fala o presidente em sua declaração não é assim tão invisível. Tem nome, sigla e endereço. É o PSDB - que junto com o PP, PR, PTB, parte do PMDB, PSB, PDT e PV - impediu a aprovação da reforma política elaborada pelo governo e que o PT, PC do B, a outra parte do PMDB e o DEM se empenhavam em votar.

Foi o PSDB com seus aliados de ocasião que "enterrou" - para usar um termo da própria Folha de S.Paulo - a reforma política, o que não é dito, aliás, na pequena nota incorreta que o jornal publica hoje a respeito.

O Folhão, por lhe ser conveniente, fala genericamente sobre o assunto e sonega de seus leitores que foram os tucanos e os parlamentares dessas outras legendas a eles aliados, que rejeitaram o projeto de reforma política.

A cobrança do presidente Lula pela aprovação de uma reforma política imediatamente embute, também, um recado muito claro ao PT: o grande desafio do partido no momento é conseguir desencavar essa reforma, fazê-la tramitar de novo e, de preferência, conseguir que seja aprovada ainda esse ano.

Há tempo para isso. O recesso parlamentar de final de ano está próximo, mas não é justificativa para protelar o exame da reforma porque é para situações políticas como essa que vivemos no momento, que existem as convocações extraordinárias do Congresso.

Fora o fato de que o presidente propõe, ainda, outra alternativa: "os partidos políticos deveriam estar defendendo neste momento, para depois das eleições de 2010, uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil. Não é possível continuar do jeito que está."

O ex-prefeito do Rio, César Maia, escreve hoje em seu ex-blog sobre a crise do partido a que é filiado, o DEM, provocada pelo escândalo de Brasília. E o faz como se não fosse com ele. Escreve sobre o DEM como se ele, César Maia - via seu filho, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente nacional do partido - não influenciasse na direção e rumos da legenda!

Todo mundo sabe que os Maias do Rio, o ex-prefeito César e o filho, deputado Rodrigo, eram parceiros do governo de Brasília, do governador José Roberto Arruda (DEM). Eles indicaram dezenas de pessoas para serem nomeadas para cargos de confiança na administração do Distrito Federal. Mas o ex-prefeito carioca escreve como se estivesse falando de um estranho, um político de quem guarda distância, do qual nunca foi aliado.

E aproveita para deitar falação sobre a sucessão e dar conselhos a todos. Haja paciência!

É assim que seu desejo de que os presidenciáveis, senadora Marina Silva (PV-AC) e deputado Ciro Gomes (PSB-CE) cresçam e ataquem o PT, nossa candidata ministra Dilma Rousseff e o governo, vira avaliação e prospecção política futura.

Da mesma forma, sua oposição à candidatura do governador José Serra (PSDB) ao Palácio do Planalto vem na forma de puxão de orelhas, com a insinuação de que o tucano paulista passa o tempo plantando notinhas na mídia.

E no fecho do seu texto, César Maia transforma sua preferência pela candidatura do governador de Minas, Aécio Neves (rival de Serra no PSDB) em projeções para 2010 e análises de cenários.

Muito positiva e vem em boa hora a aprovação pelo Senado do pacote de segurança que estabelece, entre outros pontos, o piso salarial nacional para policiais e bombeiros de todo o país e novas medidas de combate ao crime organizado.

Na deliberação - que altera a Constituição -  o Senado ainda não fixou quanto será esse piso. O importanté é que foi aprovada a sua instituição e, daqui para a frente, no curso da tramitação do processo, o valor (mínimo e obrigatório) será definido.

A outra proposta aprovada pela Casa trata do combate ao crime organizado e estabelece penas de três a dez anos de reclusão para quem se envolver direta ou indiretamente.

Depois da decretação do piso salarial nacional para os professores - R$ 950 mil, instituído pelo presidente Lula - a adoção de medida idêntica para os policiais representa mais um avanço no rumo da reorganização do Estado brasileiro, de sua burocracia civil e militar.

As medidas, já em curso, são extremamente necessárias porque os oito anos de tucanato e suas tentativas de impor ao país um Estado mínimo desmontaram a máquina burocrático-administrativa do Brasil.

Pura manipulação esse noticiário da Folha de S.Paulo hoje sobre o escândalo do DEM em Brasília. Dos títulos aos textos, o jornal empenha-se em estabelecer associação entre o que ocorre em Brasília com o DEM, as legendas que apoiavam o governador e estão envolvidas nas denúncias, e as acusações feitas contra o PT e o governo no passado.

Com essa linha de noticiário, enquanto imagina que cumpre o papel que pretende, de ser mais um partido de oposição e de atacar e criticar o governo, o jornal revela o seu desespero com a desmoralização da última bandeira oposicionista: a farsa do "udenismo", da moralização encenada pelo DEM, PSDB, PPS e demais envolvidos no escândalo, tão alardeada e promovida pelo jornal.

A Folha de S.Paulo não se conforma com a queda dessa última bandeira da oposição e não percebe que caiu porque a moralização e a ética da oposição são provisórias, de ocasião, de conveniência. Ou, o jornal sabe e não quer "passar recibo".

Todos os que lutam pela justiça e pela verdade neste país sentem-se revigorados e esperançosos, hoje, com o acolhimento pela Justiça Federal da ação civil pública da Procuradoria da República que pede a responsabilização do senador Romeu Tuma (PTB-SP), e do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pela ocultação de corpos de militantes políticos assassinados pela ditadura, sepultados clandestinamente e com nomes falsos nos cemitérios de Vila Formosa e Perus, na capital paulista.

Os nomes do ex-prefeito de São Paulo, Miguel Colasuonno, do ex-diretor do IML paulista, médico Harry Shibata, e do ex-diretor do serviço funerário da Capital, Fábio Pereira Bueno, também constam da ação.

Eles são acusados de terem encoberto assassinatos praticados pela ditadura, entre os quais casos ocorridos no DOI-CODI do II Exército. Maluf e Colasuonno eram prefeitos biônicos (nomeados pela ditadura) de São Paulo e Tuma, diretor do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), a polícia política do Estado. (Leia nota abaixo)

Maluf, prefeito entre 1969 a 1971, é acusado de ter construído uma "quadra específica" para o sepultamento dos militantes assassinados durante a ditadura. Em 1990, no cemitério de Perus, foram encontradas 1.500 ossadas em uma vala comum, dentre as quais foram identificadas várias de desaparecidos políticos.

O outro ex-prefeito paulistano, Miguel Colasuonno é citado na ação por ter reformado o cemitério de Vila Formosa durante sua gestão (1973-1975) e destruído a quadra em que estavam sepultados os corpos dos desaparecidos políticos.

É um avanço sem precedentes que essas denúncias apareçam e que a Justiça Federal leve a cabo as investigações. A pena proposta - 10% dos bens patrimoniais individuais, além da cassação das aposentadorias e funções públicas dos réus - não equivalerá jamais a perda de uma vida, que dirá de milhares, e o ocultamento dos corpos e da verdade ao país.

Torço para que se faça justiça e a verdade apareça. Ela virá, cedo ou tarde, porque o Brasil é um país que, a exemplo de seus vizinhos latino-americanos, não pode ter medo de olhar para o seu passado. (Leia nota acima)

O presidente Lula tem se manifestado sobre o imbróglio do DEM em Brasília. Integrantes do governo, do PT e dos partidos da base também o fazem com a cautela recomendável, eu idem, e agora é o caso de se perguntar: onde andam o PPS, seu presidente nacional, ex-deputado Roberto Freire (PE) e seu secretário de Saúde do Distrito Federal, Augusto Carvalho, que não explicam a parte em que são denunciados no escândalo?

E onde estão os senadores tucanos Artur Virgílio (AM) e Álvaro Dias (PR), os demos Heráclito Fortes (PI), Demóstenes Torres (GO), Kátia Abreu (TO) e Efraim Morais (PB), os deputados demo José Carlos Aleluia (BA), verde Fernando Gabeira (RJ) - aliado de primeira hora do DEM - e tantos outros parlamentares da oposição que faziam justiça com as próprias mãos ante qualquer denúncia envolvendo o PT e o governo, todos apoiados pela mídia?

Cai o pano em Honduras. Como em um teatro, houve a apresentação do último ato para legalização do golpe militar de 28 de junho pp, com o Congresso Nacional rejeitando, na noite de ontem, a restituição do governo ao presidente constitucional, Manuel Zelaya.

É o fim da tragicomédia de Honduras. Serviço completo. O presidente Zelaya confiou nos norte-americanos que lhe deram um segundo golpe, o das negociações que resultaram no acordo de 30 de outubro pelo qual ele aceitava as eleições e voltava ao poder via Congresso. Não voltou - nem antes do pleito, como prometeram e nem depois.

Mais uma lição sobre como são democratas os norte-americanos. Eles e a Folha de S.Paulo! O jornal publica hoje a matéria "Interino foi hábil ao conduzir crise", em que cobre de elogios Roberto Micheletti, o presidente que os golpistas guindaram ao poder em Honduras.

Se manobras fossem da esquerda, o mundo viria abaixo

Tece loas à sua habilidade, compara-o a um regente de orquestra e não diz uma palavra sobre a ilegalidade de sua ascensão, manutenção no poder e papel que cumpriu no governo. Na prática, ao publicar semelhante asneira, a Folha apóia o golpe e a farsa do pleito que elegeu o próximo presidente, Porfírio Lobo, um sucessor escolhido nas eleições do último domingo, realizadas sob tutela militar.

A lição trazida por toda essa tragicomédia de Honduras é de fácil apreensão, basta comparar: se algum governo de esquerda ou progressista, dos presidentes Lula, Evo Morales (Bolívia), Hugo Chávez (Venezuela), Daniel Ortega (Nicarágua), Mauricio Funes (El Salvador), Cristina Kirchner (Argentina), Tabaré Vázquez (Uruguai) ou Michelle Bachelet (Chile) fizesse eleições para eleger seu sucessor nas condições de Honduras o que aconteceria?

O mundo viria abaixo. Toda a mídia latino-americana estaria pedindo uma intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) e dos Estados Unidos para impedir e anular o pleito. Seríamos denunciados como golpistas, ditaduras e, no mínimo, promotores de eleições fraudulentas.

Foto: Wilson Dias/ABr

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Para colocar em discussão o bom momento, principalmente econômico, vivido pelo país, escolhi os avanços e investimentos do setor automobilístico como tema do meu artigo semanal publicado no jornal Brasil Econômico desta 5ª feira (03.12). Para ficar apenas em um exemplo, e que vocês com certeza acompanharam na semana passada, a Volkswagen anunciou um plano de aplicar R$ 6,2 bi de 2010 a 2014 no Brasil.

A iniciativa - aliada aos aportes previstos, também, por outras multinacionais como Fiat, Ford e General Motors - é resultado, como as próprias montadoras admitem, da percepção positiva de que o Brasil será um dos países mais atraentes nesse período.

É preciso ressaltar - e o faço neste artigo - que esse comportamento do setor automobilístico é fruto das medidas adotadas pelo governo Lula de estímulo à produção, tais como as desonerações e reduções de impostos e os incentivos ao consumo interno que obtiveram ampla e rápida resposta da iniciativa privada e do consumidor.

Leia "O exemplo do setor automobilístico " publicado na seção Artigos do Zé.

Com votação programada para hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados (CCT), espero que seja aprovado o PL 29,  o projeto que unifica a legislação da TV paga no país, abre o mercado à participação das operadoras de telecomunicações e cria cotas de proteção ao conteúdo nacional.

Contrária à proposta, a grande imprensa não noticia o fato hoje, exceção da Folha de S.Paulo que publica matéria, como sempre,  desqualificando o projeto e dizendo que ele concentra poderes na Agência Nacional do Cinema (Ancine). Não é fato.

O ideal seria que projeto mantivesse suas linhas iniciais, mudadas depois da tramitação por comissões na Câmara e alteradas por relatores, mas sua aprovação na CCT é um passo importante e, quando submetido à votação do plenário, sempre há possibilidade de modificações e novos avanços.

Na verdade, a FSP nessa sua matéria de hoje a respeito do PL 29 dá uma de tucano: subiu no muro e resume que a proposta é polêmica por estabelecer cota mínima de conteúdo nacional para os canais de TV, e que enfrenta oposição por opor os  interesses das empresas de TV aos das teles. É bem mais que isso, a questão é bem mais complexa.

A importância do PL 29, dentre outros pontos, está exatamente na possibilidade que ele trará da abertura de novas redes para a distribuição de conteúdo audiovisual nacional, ampliando os canais de acesso para os produtores  independentes, hoje, restritos ao funil de entrada dos controladores do mercado.

No Estoril, próximo a Lisboa, onde participava da cúpula Ibero-americana, acertadamente o presidente Lula reafirmou que "está fora de questão" reconhecer o governo do futuro presidente de Honduras, Porfírio "Pepe" Lobo, eleito em meio a crise política após o golpe que depôs o presidente constitucional, Manuel Zelaya, do poder.
 
Simples e com firmeza, Lula explicou que o posicionamento brasileiro "é uma questão de não compactuar com o vandalismo político na América Latina" - um vandalismo que encontra eco tanto no golpe militar de Honduras, quanto na possibilidade de terceiro mandato para o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, comprada no Congresso deste país, duas manobras antidemocráticas patrocinadas e apoiadas pelos Estados Unidos.

Felizmente, ao contrário de Honduras e da Colômbia, a esquerda no Uruguai, Chile e Bolívia, com eleições recém realizadas ou a se realizar domingo (na Bolívia) e ainda este mês (no Chile) protagonizam a consolidação da democracia com reformas estruturais no continente. (Leia mais)

No próximo domingo, milhões de bolivianos irão às urnas para, ao que tudo indica - e as pesquisas antecipam - reeleger o presidente Evo Morales. O chefe de governo boliviano tem afirmado estar seguro da vitória e analisa que ela será fruto da verdadeira "revolução" que seu governo vem realizando e dos erros da oposição conservadora da Bolívia.

Há quase quatro anos, a esquerda na Bolívia, com Morales na condução do país, promove um processo de "reconstrução" com uma marca indígena e socialista. Segundo as pesquisas de intenção de voto, esse processo deverá garantir a renovação de seu mandato e, eventualmente, até mesmo a eleição da maioria no Legislativo.

Morales, inclusive, confessou aos jornalistas estar "surpreso" com o grande apoio que sua candidatura à reeleição obtém entre os setores das classes média e alta. Como vocês podem ver, meus caros, a esquerda latinoamericana, quando lhe é assegurada a possibilidade de agir em conjunto com as forças populares e obter conquistas pelo voto, continua firme na condenação aos golpes militares ou de Estado e forte e coesa no apoio à consolidação da democracia. (Leia próxima nota ).

Recomeçaram em Genebra (Suíça) as reuniões da Organização Mundial do Comércio (OMC) relacionadas ao futuro e a uma boa conclusão da Rodada Doha. Mas os países desenvolvidos, Estados Unidos à frente, não mudam sua cantilena. A estréia do encontro foi marcada pela manifestação do representante do Departamento de Comércio dos EUA, Ron Kirk.

Ele repetiu a velha cobrança aos emergentes Brasil, China e Índia para que abram mais seus mercados e, de acordo com o ponto de vista dele, assumam maior responsabilidade no cenário internacional. Caso contrário, ameaçou, simplesmente não haverá conclusão da Rodada Doha.

Nosso chanceler, embaixador Celso Amorim, não deixou por menos e no discurso-resposta aos americanos, insistiu ser "irracional" os EUA e desenvolvidos pedirem  maior liberalização dos mercados dos emergentes. A menos que a reunião obtenha progressos, o impasse está de novo instalado nessa cúpula do comércio na Europa, com a troca de acusações entre países ricos e emergentes.

Ou seja, prosseguimos na mesma toada: os ricos pedem aos emergentes e pobres maior abertura de seus mercados, ao mesmo tempo em que consolidam e ampliam suas políticas comerciais protecionistas. Kirk antecipou que seu país não vai recuar e continuará pedindo maior abertura dos países emergentes para que possa fazer concessões. Para o americano, o sucesso ou fracasso da Rodada Doha não depende apenas de um país. (Leia próxima nota)

"A decisão é mais ampla. Cada um tem sua responsabilidade. Os países ricos vão continuar a ter seu papel. Mas os emergentes têm um papel cada vez maior", disse o americano. Para ele, a abertura "de alguns mercados-chave"  - leia-se dos países emergentes - é fundamental para que haja um acordo. "De nossa parte, estamos prontos para o jogo final (na Rodada). Mas precisa haver uma abertura significativa (dos emergentes)", acentuou Ron Kirk.

Nosso ministro do Exterior foi firme e taxativo: abandonou o discurso escrito, falou de improviso e disse que não há como pensar em uma nova abertura comercial dos emergentes. Pelo acordo que está sendo negociado, lembrou Amorim, o corte de tarifas nos países ricos será menor que nos pobres. "Seria irracional, então, esperar que para concluir a Rodada seriam necessárias concessões adicionais unilaterais por parte dos países em desenvolvimento", ponderou.

No pós-crise econômico-financeira internacional, a OMC considera que essa sua conferência de agora em Genebra ocorre no pior ano para o comércio nas últimas sete décadas. Os americanos são acusados de serem os responsáveis pelo impasse nessas negociações comerciais, lançadas em 2001. (Leia nota anterior)

Em reunião com o adido consular de Cuba em São Paulo, Aldo Cruces Amaro, e com Maria Eugenia Guerrero, irmã de um dos prisioneiros (Antonio Guerrero), a bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo hipotecou hoje sua solidariedade aos cinco heróis cubanos presos nos Estados Unidos ao denunciarem grupos terroristas anticubanos que atuvam em Miami contra o governo do presidente Fidel Castro.

Aguns dentre estes cubanos chegaram a ser condenados à pena de morte, mas essas punições foram revistas e hoje Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González estão sentenciados a encarceramentos que vão de 15 anos à prisão perpétua.

Movimentos pela sua libertação intensificam campanhas para que eles sejam soltos porque estão se esgotando os prazos para recursos perante a justiça norte-americana. “Os juízes (dos EUA) foram incapazes de definir o crime que cometeram, mas lhes foi negado o direito à fiança ou o contato com as famílias”, contou Maria Eugênia aos deputados do PT paulista.

Para mais informações sobre a luta e situação desses cubanos presos nos EUA - e para também manifestar-lhes apoio e reforçar os movimentos que lutam pela sua libertação - acesse o site  www.antiterroristas.cu.

Sem comentários, por desnecessários, transcrevo pergunta publicada pelos jornais que dizem ter sido feita aos jornalistas pelo presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ) diante do "mata e esfola" exigido de seu partido em relação ao governador de Brasília, José Roberto Arruda (DEM), pivô central do escândalo do pagamento de propinas pelos demos de Brasília.

"E sobre a Yeda?", perguntou Rodrigo Maia aos jornalistas, segundo registra a imprensa. O PSDB também está envolvido no escândalo com a acusação de que o secretário de obras de Arruda, o tucano Márcio Machado, teria recebido propina.

Sua pergunta cobra dos tucanos e aliados o comportamento que adotaram em relação à sua governadora, Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, contra a qual nada fizeram, nem permitiram que houvesse investigação ou CPI autônoma para apurar as denúncias de corrupção que a envolveram, a seu ex-marido, Carlos Crusius e a seus principais auxiliares.

Dentre os 27 governadores do país, a gaúcha é a campeã em envolvimento em denúncias de irregularidades que a acompanham desde antes de assumir o Palácio Piratini, em 1º de janeiro de 2007.

Jornais comentam - O Globo ontem, a Folha de S.Paulo hoje - com base em conversa que dizem ter mantido em off com alguém da direção petista, que o PT não vai atacar o DEM no escândalo de Brasília, para "zerar" acusações contra o partido sobre o chamado mensalão.

Esses comentários não são procedentes. Primeiro porque o PT não se pronunciou oficialmente sobre esse caso de Brasília, não vai fazer julgamentos precipitados, aguarda as investigações; segundo, porque é o maior interessado no esclarecimento dos fatos já que não houve nenhum mensalão em 2004 - não houve compra de votos de parlamentares e nem recursos públicos nisso que a imprensa diz ter ocorrido.

Quem está comparando, portanto, os fatos de 2005, o esquema montado pelo PSDB em Minas Gerais (que envolveu o senador Eduardo Azeredo) e agora o escândalo do DEM de Brasília - sem precedentes, diga-se de passagem - não é o PT, é a mídia que passou a chamar todos (os três casos) de mensalão.
 
Sem cumplicidade

José Roberto Arruda

Foto: Valter Campanato/ABr 

A crise política da oposição agravou-se com o escândalo do DEM de Brasília. Aumentou o clima de disputa entre os tucanos, entre os grupos do PSDB liderados pelos seus pré-candidatos à presidência da República, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves.

Os serristas paulistas se aproveitam do caos para acusar Aécio de ser próximo ao governador de Brasília, José Roberto Arruda, do DEM, personagem central no escândalo. Afirmam à boca pequena, mas com o máximo interesse de que isso se espalhe pelo Brasil todo, que há uma aliança tácita Aécio-Arruda

Aproveitam para alimentar informações que muitos outros, além dos serristas paulistas, veiculam: os Maias (do Rio) nomearam dezenas de aliados para ocuparem cargos na administração de José Roberto Arruda no governo do Distrito Federal.

Dizem, ainda, que o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ) e seu pai, o ex-prefeito do Rio, César Maia, se sustentavam na proximidade e ligação com Arruda para apoiar a candidatura de Aécio e a disputa que ele trava com Serra para ganhar a legenda do PSDB, e ser o candidato do partido à presidência da República no ano que vem.

Serra e Aécio

Foto: José Cruz/ABr 

Ao voltar ao tema César Benjamin Queiroz, publicando novo artigo do editor e ex-militante petista, a Folha de S.Paulo apenas confirma sua natureza falsa e hipócrita. Quer aparentar ser democrática e estar fazendo o melhor jornalismo, mas só comprova, junto com o autor, a prática de uma infâmia.

Por sua vez, ao retomar o assunto, César Benjamin Queiroz mostra sua pequenez. No texto de hoje, ele deixa claro que escreveu por ser contra o filme "Lula, o filho do Brasil" e tudo o que envolve sua produção e distribuição. Se era isso porque não disse no artigo anterior? Lógico que é uma desculpa esfarrapada de alguém que, como ele mesmo diz, está totalmente imolado.

O pior é a Folha, na sua postura cínica e hipócrita, fingir ser democrática e estar fazendo jornalismo, quando na verdade o que fez e faz nesse caso é lixo. Agora tenta justificar a ignomínia, procurando dar-lhe um conteúdo político e ares de grandeza humana - e até mesmo coragem - quando o que fez não passa de covardia, já que o jornal não ouviu as partes antes de publicar o primeiro artigo.

Desmoralização do jornal

Se o tivesse feito, não teria publicado - nem o anterior, nem o de hoje - porque como jornal, ouvida a outra parte, estaria desmoralizado ao veicular material dessa natureza.

O fato, gravíssimo, só comprova a necessidade de uma legislação para que sejam garantidos os preceitos constitucionais do respeito aos direitos de resposta, imagem e preservação da honra, hoje totalmente desprotegidos. Mostra, portanto, a urgente necessidade de uma legislação que regule e fiscalize a mídia, à semelhança do que existe em todos os países democráticos.

É preciso que a mídia responda civil e criminalmente por seus atos. Não pode continuar a viver na impunidade. Fora o uso e abuso que faz do seu poder de monopólio que, de fato, detem e exerce hoje, usando a liberdade de imprensa como biombo, mas com objetivos nitidamente político-partidários e eleitorais, quando não inconstitucionais e antidemocráticos.

"Espero que o Congresso tenha maturidade para compreender que grande parte dos problemas que acontecem envolvem a questão da estrutura partidária no Brasil".

A expectativa foi manifestada pelo presidente Lula ao encarecer, de novo, a necessidade de o país fazer a reforma política já e comentar o escândalo do pagamento/recebimento de propina que envolve o governador de Brasília, José Roberto Arruda, o DEM, PSDB, PPS e outros partidos (leia nota anterior).

Constato que o presidente da República tem a mesma visão minha a respeito da reforma, conforme dois posts que fiz ontem aqui no blog: ela pode não resolver todos os problemas, mas é um bom caminho para evitar práticas como as que são denunciadas agora nesse escândalo do DEM-PSDB-PPS e outros em Brasília.

"Já mandei duas minirreformas políticas para o Congresso Nacional. Mandamos agora uma reforma com sete pontos importantes para serem votados, entre eles o financiamento público", esclareceu o presidente Lula ao cobrar pressa do Congresso na aprovação da reforma política - ideal que ocorresse ainda esse ano.

Chamo a atenção dos leitores para o fato de que a aprovação da reforma política depende essencialmente do PSDB. Foi ele que ao lado do PV, PDT, PR, PP, PTB, PSB e parte do PMDB, votou contra a reforma política que o governo e o PT tentaram a provar esse ano com apoio do PC do B, a outra parte do PMDB e do DEM.

Leia mais sobre reforma política.

Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Ao se manifestar pela primeira vez sobre o escândalo de Brasília, o presidente Lula o fez de forma muito prudente e correta. Defendeu o respeito à presunção da inocência e ao direito de defesa de todos os acusados.

Claramente, o presidente da República se opôs ao pré-julgamento dos envolvidos e defendeu que haja a apuração imparcial, dentro dos trâmites legais e que se aguarde o final das investigações para tirar conclusões.

Defendeu, portanto, que a mídia e a opinião pública aguarde o resultado das conclusões da justiça e da polícia e que não se induza a linchamentos morais e éticos como tantas vezes é feito quando se trata de acusações contra integrantes do governo e do PT.

Em longa entrevista concedida ao jornal português Diário Econômico, reproduzida com o título "Portugal tem mais a ganhar com o atual momento do Brasil " pelo Brasil Econômico, de São Paulo - cuja leitura recomendo a todos vocês - o presidente Lula destaca que Lisboa tem muito a ganhar com a atual conjuntura brasileira.

Na entrevista publicada pelos dois jornais - de um mesmo grupo econômico português - o presidente Lula aborda uma questão da qual poucas vezes trata publicamente aqui: a valorização do real. Ele considera que "substituir o dólar por moeda global é exagero" e quando discute a questão do câmbio acentua que prefere a diversificação de moedas.

"Minha proposta vai nessa mesma direção da tendência de diversificação de uso de moedas (que está) acontecendo no sistema internacional, especialmente quando isso ajuda a reduzir custos", disse ao Diário Econômico.

O presidente brasileiro também conta o que fez para dinamizar a economia brasileira frente à crise financeira e assinala que nosso país, hoje, "tem uma solidez institucional e econômica que vai muito além de qualquer moda".

"Construímos um país urbano e moderno, consolidamos a democracia, derrotamos a inflação, que desorganizava as nossas vidas, e estamos obtendo vitórias importantes nos últimos anos no combate à pobreza e à desigualdade social", conclui o presidente

Acessem a entrevista do presidente Lula no portal do Brasil Econômico .

presidente Lula

Foto: Ricardo Stuckert/ABr

Dezesseis anos no poder em São Paulo e os tucanos não conseguiram sequer moralizar, eliminar a corrupção, a parte podre de setores da polícia do Estado! Falei ontem, aqui no blog, da suspensão de um concurso fraudado na polícia civil e da sustação de pagamento a empresas que realizam trabalhos para o DETRAN-SP e que provocaram um rombo de R$ 40 milhões nos cofres do órgão.

Pois bem, não é só. Os jornais revelam, hoje, que a fraude contaminou integrantes do alto escalão da Polícia Civil. Segundo a Folha de S.Paulo, o nº 2 do Instituto de Criminalística, Osvaldo Negrini Neto, é acusado por integrantes da banca do concurso para peritos feito em 2005 de vender gabaritos das provas e de incluir irregularmente reprovados na relação de aprovados.

E no DETRAN-SP, a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) - noticia o Estadão - farão uma devassa em todos os contratos em vigor por suspeitas de irregularidades e não apenas naqueles firmados com as empresas que fazem o emplacamento de carros e que provocaram o rombo de R$ 40 milhões.

É claro que os dois jornais noticiam esses fatos sem associá-los e sem uma única menção aos governos tucanos que se sucedem há 16 anos no Estado, e nem ao governo José Serra. Já se fosse de uma administração do PT...

O escândalo que envolve o único governador do DEM no país, José Roberto Arruda, de Brasília, atinge em cheio agora também o PSDB e o PPS.

Os dois partidos da oposição, integrantes do governo de Arruda,  são acusados de participar do esquema de corrupção pelo qual era distribuído propina, mensal e sistematicamente, a parlamentares, membros da administração do Distrito Federal e aliados.

Conforme noticia hoje o Estadão, um vídeo em poder das autoridades responsáveis pelas investigações, Nerci Soares Bussamra, diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, acusa o secretário de Saúde de Brasília, Augusto Carvalho do PPS, de chantageá-la pedindo propina para manter um contrato de R$ 19 milhões.

Parte do dinheiro, segundo o diálogo gravado, seria destinado ao presidente nacional do PPS, ex-deputado Roberto Freire (PE), nomeado pelo prefeito José Serra (PSDB) e mantido pelo prefeito Gilberto Kassab como integrante dos conselhos de administração das empresas mistas da Prefeitura paulistana, SPTRANs e SPTuris, com salário de R$ 12 mil mensais.(Leia mais )

Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governador José Roberto Arruda (DEM) e autor dos grampos telefônicos e das fitas de vídeo sobre o escândalo, disse em depoimento às autoridades policiais e judiciais que o PSDB também participou do esquema de Caixa 2 que teria sido montado pelo governador de Brasília.

De acordo com Durval, entre 2004 e 2006, o esquema recebeu R$ 56,5 milhões ilegalmente de fornecedores do governo do Distrito Federal. No depoimento, ele informou que quem recebia o dinheiro pelos tucanos era o presidente do PSDB-DF, Márcio Machado, também secretário de Obras de Brasília.

O DEM reuniu-se para ouvir explicações do governador Arruda e tratar de sua expulsão da legenda. Mas, recuou e saiu dividido do encontro, porque o governador, segundo os jornais, deixou claro: se for expulso, vai radicalizar e contar tudo o que sabe.

"Se vocês radicalizarem comigo, eu radicalizo" teria dito o governador ameaçando, conforme publicam os jornais,  contar inclusive sobre dinheiro que saiu de Brasília para financiar campanhas eleitorais municipais do DEM no ano passado em todo o Brasil, entre as quais a da reeleição do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

O DEM volta a se reunir hoje para deliberar se expulsa Arruda já da legenda, ou se lhe concede 16 dias regulamentares para se defender. (Leia mais )

Neste primeiro de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, apesar dos avanços na luta, como mostram os dados da pesquisa do Ministério da Saúde sobre a redução do índice da doença nos grandes centros urbanos, há muito ainda a se fazer. A batalha contra a AIDS é de todos nós, homens e mulheres, mães e pais e, principalmente, dos nossos jovens.

Estimativas do Ministério da Saúde indicam que 630 mil brasileiros foram contaminados pelo vírus - desde a década de 80 até junho de 2009, 544.846 casos foram registrados no nosso país, com a morte de 217.091 pessoas. Desse montante, 59,3% foram na região Sudeste, 19,2% no Sul, 11,9% no Nordeste e o Centro-Oeste apresenta índice de 5,7%, seguido pela região Norte com 3,9%.

Vale lembrar que mais de 200 mil brasileiros utilizam o tratamento oferecido pelo SUS.

"Viver com Aids é Possível. Com o Preconceito Não”

Mas se a luta contra a AIDS é uma obrigação de toda a sociedade brasileira, ainda mais o é combater o preconceito e a estigmatização contra os soropositivos. Hoje, por exemplo, o Ministério da Saúde divulgará uma pesquisa sobre a qualidade de vida das pessoas com HIV e AIDS, mostrando o impacto perverso do estigma no bom estado da saúde.

É por isso, meus caros, que neste dia de luta, convido a todos que entrem na campanha "Viver com Aids é Possível. Com o Preconceito Não”. E não deixem de acessar as pesquisas e informações sobre o tema disponíveis no portal do Ministério da Saúde.

De novo temos uma oportunidade única de fazer a reforma política e afastar de uma vez por todas a principal causa - o que não o  explica e nem o  justifica - do caixa dois nas eleições e de suas consequências tais como o enriquecimento pessoal proporcionado pelo atual sistema político-eleitoral brasileiro, baseado no voto uninominal, no financiamento privado de campanhas e sem fidelidade partidária.

Ou aprovamos o voto em lista e o financiamento público, reduzindo o custo das campanhas e proibindo o financiamento privado, ou vamos continuar convivendo com o financiamento de campanhas via barganhas para nomeações, emendas e licitações dirigidas e, na melhor das hipóteses, (continuar a conviver) com o desvio desses recursos para financiar campanhas, quando não para construir riquezas e montar oligarquias, em geral envolvidas com o crime organizado.
 
Pelo sistema atual, já que cada candidato a deputado ou a  vereador faz a sua, o custo de uma campanha hoje, não tem limites. Todo eleito já começa a cumprir o mandato buscando recursos para a próxima eleição.

Com o voto em lista elaborada pelo partido, mas decidida pelos filiados em eleição fiscalizada pela justiça eleitoral e com regras definidas em lei, ou com o voto distrital misto, onde o eleitor vota duas vezes - elegendo a metade dos parlamentares pelo voto distrital e a outra metade pelo proporcional votando na lista de um partido -  podemos reduzir, e muito, os custos das campanhas e financiar as eleições com recursos públicos, como acontece na maioria dos países.(Leia mais)

O atual sistema eleitoral uninominal, pelo qual o eleitor vota e coloca seu deputado num determinado lugar na lista de classificação de eleitos só existe no Brasil e na Finlândia. E essa classificação do eleito termina ocorrendo à revelia de quem vota, porque depende de uma série de condicionantes, dentre as quais o poder econômico e o quociente eleitoral.

O sistema dá ao eleitor a ilusão de que ele elegeu o seu deputado, quando na prática o que ele permite é que o poder econômico, ao financiar as eleições, decida o lugar de cada candidato.  Já aprovada pelo Senado, a reforma política está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados e tem o apoio do presidente da República.

Não foi aprovada na última tentativa porque o PSDB - isso mesmo os tucanos! - se juntou ao PP, PR e PTB e com o apoio do PSB, PDT e PV impediu que o PT,  PC do B, parte do PMDB e o DEM - você leu certo, o DEM! - aprovassem a reforma.

Sem ela e sem outras medidas - mudanças que aprimorem a administração pública e tragam a obrigatoriedade de nomeação só de funcionários de carreira para os cargos comissionados e instituam os orçamentos impositivos - não vamos conseguir, mesmo com o aumento da fiscalização e do controle externo, por fim ao que estamos assistindo hoje em Brasília.(Leia mais )

Em seu artigo "O programa de reaparelhamento das Forças Armadas do Brasil", publicado na nossa seção Colunista do Dia, o professor de História Moderna e Contemporânea da UFRJ, Chico Teixeira, toca num ponto essencial: a modernização das nossas Forças Armadas para fazer jus ao papel do Brasil hoje no mundo.

Como bom historiador, Teixeira explica as dificuldades da sociedade brasileira de pensar e formular uma política pública de segurança e defesa, citando desde o nosso "complexo de ilha" às pesadas tarefas nacionais que impuseram limites com gastos militares, e também à memória do regime militar no país (1964-1984).

Em seu texto, o professor mostra que a condição de relativo isolamento do Brasil já foi superada e, também, apresenta razões econômicas, sociais e ambientais para o desenvolvimento de um projeto de defesa. Aponta, ainda, que o fim da bipolaridade - em voga do período da Guerra Fria - não tornou o mundo um lugar mais seguro, pelo contrário.

Para Chico Teixeira, "as novas condições de unificação global, ao lado da emergência de novos centros de poder no mundo, implicam na construção de nova geopolítica para o Brasil".

Não deixem de ler "O programa de reaparelhamento das Forças Armadas do Brasil" na nossa seção Colunista do Dia.