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Não posso deixar de comentar o que faz a Folha de S.Paulo em sua primeira página hoje. O jornal não resistiu e teve uma recaída populista. A propósito da paralisação dos voos ontem no aeroporto Santos Dumont, no Rio, colocou uma grande foto de passageiros com cartaz protestando contra a presidenta Dilma Rousseff. O cartaz dizia “Dilma, imagina na Copa”.
Só que a Folha sabe que o fechamento do Santos Dumont não tem nada a ver com obras ou governo, e sim com as chuvas. Como fecham no inverno aeroportos em todo o hemisfério norte.
Tanto o jornal sabe disso que, no texto interno, não é feita nenhuma referência ao cartaz, às obras, nada. A reportagem diz que, por causa da chuva, pousos e decolagens foram suspensos por 11 horas, levando ao cancelamento de 82 voos, quase 70% do previsto.
A foto da primeira página é mais uma forçada de barra que vem se tornando cada vez mais frequente.
A propósito do grande debate que a MP dos Portos provocou e ainda vem provocando, recomendo a leitura do artigo do cientista político André Singer hoje na Folha. Ele vê uma “guerra político-empresarial” em torno da proposta e afirma que a proposta comprometer “de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista” do governo.
“Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório)”, diz Singer.
"Chega de enganação: a censura está de volta a Minas Gerais". Este é o título do comunicado publicado hoje na Folha de S.Paulo pelo Sindifisco-MG (Sindicato do Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais).
O texto conta que o governo do PSDB em Minas entrou na Justiça com ação contra o sindicato pela campanha que, com recursos da entidade, faz denunciando a "concessão desenfreada de benefícios fiscais pelo Estado e aplicação de alíquotas de ICMS abusivas sobre os serviços essenciais (energia elétrica, combustível e telefonia)”
A campanha também trata da necessidade de um efetivo combate ao crime de sonegação fiscal e da urgência de concurso público para auditor, cujo quadro está defasado. "Essas questões devem ser levadas ao conhecimento da população mineira, em especial dos trabalhadores, que são aqueles que bancam a maior parte da carga tributária."
O comunicado conta que, na ação judicial, o governo pede a interrupção da campanha e a multa de R$ 10 mil por cada publicação que ainda venha a ser feita. O juiz que analisa o caso negou o pedido porque não encontrou verossimilhança nas alegações, diz o sindicato.
"O que mais chama atenção é que o governo de Minas gastou, de 2003 a 2011, R$ 1,5 bilhão (valor atualizado) com marketing e, agora, se sente no direito de calar uma entidade sindical."
"Todos os textos veiculados na campanha do Sindifisco-MG são fundamentados em fatos e dados, sendo que a maior parte dos dados foi extraída de documentos oficiais."
Ontem, no Globo, o presidenciável Aécio Neves (PSDB) foi contemplado, como sempre, com uma entrevista com o título sugestivo “O PT se contenta com a administração da pobreza” , indicando bem o DNA tucano contra os pobres.
Aécio se “esquece” da criação de 20 milhões e empregos, sem falar no crescimento do empreendedorismo e da microempresa e da formalização do trabalho nos 10 anos de governo petista. E também do crescimento da renda e dos salários, benefícios sociais e aposentadoria acima da inflação na última década.
Isso é uma heresia par a doutrina elitista tucana. Basta ler o trecho no qual Aécio anuncia o que todos já conhecemos pelos oitos anos do governo FHC: trazer inflação ao centro da meta de 4,5%, não importando as consequências e a realidade, com juros altos, corte nos gastos e superávit pleno mesmo com a economia mundial em recessão, com a guerra cambial e comercial liberada.
E, diante da política monetária expansionista nos EUA e no Japão, Aécio promete câmbio flutuante. Ou seja, recessão e destruição de nossa indústria já atacada pela concorrência predatória e desleal num mundo onde o protecionismo cresce.
Na era FHC, o câmbio era fixo, vocês lembram que um dólar valia um real. A dívida pública dobrou com relação ao PIB, a carga fiscal cresceu 7% do PIB, o país quebrou duas vezes e foi de pires na mão ao FMI.
O Brasil não pagava sua dívida e não fazia superávit. Tudo isso vendendo a preço de banana o patrimônio público naquilo que ficou para a história como a Privataria Tucana. Nos legou um país com baixo crescimento, alta inflação, dívida externa, sem reservas, desemprego alto, autoestima no chão, sem esperanças e futuro.
Desconhecimento
Hoje, o país tem o mais baixo desemprego de sua história, mas Aécio desqualifica essa conquista de todos, afirmando que os novos postos de trabalho são de 2,5 salários mínimos, desconhecendo o aumento dos salários reais na última década e a queda expressiva da miséria e da pobreza.
Aécio tem a ousada em falar na educação, uma das grandes conquistas do país nos últimos anos, esquecendo que na era tucana a universidade pública foi sucateada e a privatização avançou. O ensino médio havia sido abandonado e o técnico profissional simplesmente foi esquecido. Ficou como herança a universalização do ensino fundamental.
Com Lula, não apenas a universidade pública foi resgatada, mas também ampliada. O pobre foi à universidade com o ProUni, o novo FIES, o crescimento do emprego e da renda. O ensino técnico é uma realidade e a regulação da universidade privada passou a ser um fato.
Aécio fala de boca cheia de democracia e liberdade de imprensa, mas no seu Estado, Minas Gerais, sufoca a oposição, controla a mídia via publicidade oficial e censura o SindiFisco (Sindicatos dos Auditores Fiscais), que denuncia seu choque de gestão e prova que o Estado vive uma crise fiscal, com alto déficit e endividamento.
Aécio fala em defesa do Ministério Público, mas no seu Estado capturou há tempos o MP Estadual.
Unidade?
Nem mesmo a unidade do PSDB a pacificação do diretório paulista, que ele prega na entrevista, são fatos. Na convenção que elegeu a nova direção paulista, o governador Geraldo Alckmin disse para quem quisesse ouvir: há vários candidatos bons no PSDB para presidente. E José Serra não citou uma única vez a candidatura de Aécio.
Como vemos da entrevista e da sua declaração bombástica hoje que o PT transformou o país num cemitério de obras inacabadas, em ruínas, entre o que o senador por Minas prega e a realidade, há um abismo. O mesmo abismo que separa o tucanato do povo brasileiro.
Ainda a respeito da discussão em torno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, recomendo a leitura da reportagem da Folha de S.Paulo de hoje com o título “Autoridades alertam para risco de concentração de poder”.
O jornal fez um debate sobre a PEC, que esclarece que o Ministério Público não tem competência para presidir inquéritos, como manda a Constituição. Participaram o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, e o integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador regional da República Mario Luiz Bonsaglia.
Troncon alertou para o risco de concentração de poder no MP. "Tenho medo de que esse avanço do Ministério Público nos leve a uma instituição no futuro assemelhada a uma polícia do passado, muito poderosa, em meio a um regime militar, que cometeu abusos", disse.
O superintendente da PF disse que abusos não ocorrem somente com o uso de armas:
"Eles são cometidos de muitas maneiras, inclusive promovendo investigações, ações civis ou inquéritos, que são mecanismos de coerção, contra determinadas pessoas".
Troncon acrescentou que o Ministério Público não tem o preparo necessário para lidar com métodos invasivos como as escutas telefônicas.
Já Bonsaglia rebateu dizendo temer um “Estado policial” no país. "Toda concentração de poder é um perigo para o Estado democrático de Direito. A PEC 37 concentrará um poder demasiado na polícia, e isso não é bom para ninguém."
Direitos homossexuais
Ainda na mesma página, a Folha traz um texto dizendo que, em busca de apoio para rejeitar a PEC 37, promotores fizeram críticas à mobilização por direitos homossexuais. Em reunião com pastores evangélicos, eles encamparam um discurso para lá de conservador, que contraria a defesa da igualdade e dos direitos em nossa sociedade.
De acordo com o jornal, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Plácido Rios, criticou as iniciativas que fazem com que "homossexuais tenham posição de destaque".
A nomeação do general brasileiro Carlos Alberto Santos Cruz para comandar a missão de paz na República Democrática do Congo é sem dúvida mais um sinal da responsabilidade e do papel crescentes do Brasil no mundo.
É também um sinal claro de que caminhamos para ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONI.
É mais um grande comando de grande responsabilidade e risco com grandes possibilidades de ser bem-sucedido, pela experiência do general no Haiti. Santos-Cruz foi comandante da missão de paz no Haiti entre 2007 e 2009.
A nomeação de Santos-Cruz para a missão na República Democrática do Congo revela o reconhecimento que a ONU deu ao papel desempenhado por ele no Haiti.
O brasileiro tem 40 anos de experiência militar e era, até agora, assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A missão no Congo tem o efetivo de 23,7 mil homens e o caráter de imposição da paz. É a única missão com autorização para intervir em um conflito atualmente.
Se no Haiti a missão buscava a imparcialidade, sem ataques, no Congo é diferente. Os soldados poderão prender e recuperar áreas tomadas por rebeldes.
"A situação do Congo é bem diferente da do Haiti. É um país de dimensões continentais, com vários grupos rebeldes distintos, diferenças étnicas. Uma situação extremamente complexa. Mas a comunidade internacional está apoiando a iniciativa da ONU", disse o general ao G1.
O ex-presidente Lula continua sendo reconhecido internacionalmente por seu legado e por sua postura ativa no Brasil e na comunidade global. Ontem, ele recebeu em Buenos Aires o título de doutor "honoris causa" de oito universidades argentinas.
A cerimônia foi no Senado argentino e contou com o vice-presidente Amado Boudou. As universidades destacaram o trabalho de Lula pelo acesso à educação pública e gratuita.
Enquanto Lula é homenageado em todo o mundo por governos, universidades, entidades empresariais, centrais sindicais e partidos, no Brasil nossa imprensa de direita não cessa de promover campanhas contra a sua história, seu governo e sua política externa, celebrada globalmente.
Sua liderança e seu papel na América Latina, na África e no mundo continuam sendo referências. Mas a nossa mídia conservadora se recusa a aceitar isso.
A morte do ditador argentino Jorge Rafael Videla abre mais uma reflexão sobre as diferenças em relação ao tratamento que o Brasil e outros países dão aos crimes cometidos pelos regimes militares.
Ele comandou a ditadura da Argentina de 1976 a 1981. Videla morreu ontem aos 87 anos, de causas naturais. Detalhe: na cadeia. O general foi condenado à prisão perpétua duas vezes por crimes contra a humanidade e estava encarcerado numa prisão comum perto de Buenos Aires.
Enquanto a Argentina já puniu diversos criminosos da ditadura, o Brasil tem até mesmo dificuldades de tratar o assunto com transparência e firmeza.
Só há cerca de um ano nós conseguimos começar a instalar as Comissões da Verdade para apurar os crimes da ditadura.
Nossos ditadores morreram todos sem sofrer qualquer tipo de punição: os marechais Humberto de Alencar Castelo Branco e Arthur da Costa e Silva e os generais Emílio Garrastazú Médici, Ernesto Geisel e João Baptista de Oliveira Figueiredo.
Até quando estaremos no descompasso em relação à punição dos crimes da ditadura?
Passou batido pela grande imprensa, mas o Supremo Tribunal Federal determinou nesta semana que a lei que abria brecha para uma cota de nepotismo em Goiás é inconstitucional. A Constituição de 1988 já proibia o nepotismo, mas uma lei de 1997 em Goiás deu um jeitinho para driblar a regra, autorizando até dois parentes por autoridades. No caso do governador, havia a autorização para contratar até a esposa.
Em 2010, o jornal Anápolis divulgou a existência de uma lista de parentes diretos ou próximos do governador Marconi Perillo e de Valéria Perillo nomeados em comissão entre 1999 e 2006, em diversas esferas do poder. O tucano também é acusado de nepotismo cruzado em favor do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na Secretaria de Indústria de Comércio, trabalhariam seis parentes de Cachoeira e do ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia Wladimir Garcez.
Agora, o STF decidiu por unanimidade que a cota de nepotismo não pode ser mantida porque fere os princípios constitucionais da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência pela administração pública".
E vejam o que disse a Assembleia Legislativa, dominada por aliados de Perillo, em sua defesa: que o parágrafo que permitia o nepotismo “foi aprovado com a chancela do controle prévio de constitucionalidade dos Poderes Legislativo e Executivo locais", ou seja, passou pelas devidas comissões que aprovaram a sua legalidade.
Essa decisão do Supremo, inédita no país, é um exemplo de como os tucanos fazem um discurso e na prática aparelham o Estado e praticam o nepotismo legalizado.
Foi a Goiás que Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso, Serra e companhia foram para fazer um desagravo ao tucano Perillo por causa do pedido de indiciamento feito pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI que investigou as relações de Carlos Cachoeira co o governo de Goiás no mandato do atual governador.
A decisão STF deve ser publicada em dois meses. A partir daí, as demissões de parentes de autoridades terão que ser feitas em até 20 dias.
Deixo aqui uma dica muito boa para este fim de semana na TV. O documentário “Darcy – um brasileiro” será transmitido pela TV Senado amanhã, domingo, às 20h30. Vai haver reprise no dia 25, às 13h30, e no dia 2 de junho, às 12h30.
O documentário é dirigido por Maria Maia e aborda o antropólogo e pensador pela ótica dele mesmo e dos amigos e colaboradores. Está presente no filme sua busca por soluções para o Brasil.
Quem conhece um pouco da história de Darcy Ribeiro sabe da profusão de atividades e da importância que ele teve para o Brasil.
Entre algumas de suas ações, estão a defesa do índio, a fundação do Museu do Índio, a colaboração ma criação do Parque Nacional do Xingu e a documentação de várias etnias. Também não podemos esquecer seu importante papel de educador, com a criação da Universidade de Brasília, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e os CIEPS.
Como político, foi chefe da Casa Civil de João Goulart, lutou contra a ditadura, foi exilado, foi vice-governador do Brizola e senador da República.
Com todo o seu peso econômico, político e social, as prefeituras do ABC paulista aderiram às Agendas de Desenvolvimento Territorial, programa do governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, com a ministra Miriam Belchior à frente. A iniciativa busca cooperação federativa para a convergência de metas e objetivos nacionais.
A proposta é identificar as oportunidades de investimento que estejam previstas nos planos plurianuais do Estado e da União, a fim de que os planos constituídos localmente permitam mais agilidade no acesso a transferências de recursos estaduais e federais.
O processo se dá por meio de um Termo de Cooperação que a ministra Belchior tem assinado com Estados e associações de municípios de todo o país e que leva o apoio federal à elaboração dos planos plurianuais municipais através de cursos de formação para multiplicadores locais (leia mais aqui) .
Mas o programa, do qual já participam 20 Estados mais o Distrito Federal, não obteve ainda a adesão do governo paulista, por questões políticas, claro. Por conta disso, o Consórcio do ABC (formado pelos sete municípios) será pioneiro em São Paulo. A proposta das sete prefeituras foi de elaboração de um Plano Plurianual Regional, inédito no Brasil, pactuada com a secretária de Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther Bemerguy.
Com investimentos integrados previstos no Consórcio – como o Plano Regional de Investimentos em Mobilidade Urbana, a adesão ao Projeto de Adensamento e Complementação Automotiva no Mercosul (Focem Auto) e o anúncio, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de R$ 53 milhões para 20 CAPs (Centros de Atenção Psicossocial) e oito residências terapêuticas no ABC –, quanto mais bem planejados forem os municípios, mais fácil será obter recursos federais.
Quatro gestores de cada prefeitura do ABC e do Consórcio participaram nesta semana da formação na entidade, fruto de parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
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Não deixem de conferir o excelente especial sobre os 65 anos de criação do Estado de Israel publicado no Opera Mundi. Desde terça-feira (14.05), o portal vem publicando uma série de matérias excelentes sobre os aspectos sociais, econômicos, históricos e políticos de Israel.
Confiram abaixo a sequência das matérias. O especial vai até amanhã (sábado):
17/05
Questão palestina, após silêncio eleitoral, perturba Israel
Colonos se apresentam como nova vanguarda do sionismo
16/05
Alta tecnologia e atração de capitais impulsionam economia israelense
Modelo israelense enfraquece sistema social e concentra renda
Antigas fazendas coletivas ainda dominam agricultura em Israel
15/05
Israel: pressão étnica e social coloca democracia em xeque
Partidos de direita são maioria desde o final dos anos 70
Exército e religião influenciam vida política em Israel
14/05
Israel vive dilemas de sociedade murada
Sionismo, apesar das divisões, permanece como doutrina oficial
Judeus e palestinos confrontam narrativas sobre independência
Laio Correia, Zé Dirceu, Frederico Haddad e Pedro Igor
Nesta semana tive o prazer de me encontrar com os jovens petistas Laio Correia Morais, Frederico Haddad e Pedro Igor Mantoan, do Coletivo Graúna. Tivemos uma boa conversa sobre a conjuntura do Brasil, o nosso PT e fiz questão de destacar a importância das intervenções da juventude hoje, sobretudo no âmbito cultural, no esporte e no lazer.
Debatemos, evidentemente, a importância da reforma política e eles me trouxeram o abaixo-assinado do PT, que já está no site do partido. Fiz questão de assiná-lo. Agradeço a visita dos jovens do Graúna e publico aqui uma entrevista com o Laio Correia, para que vocês conheçam um pouco mais sobre o Coletivo e o bom debate que eles vêm promovendo. Acompanhem:
Laio, como surgiu o Graúna?
[ Laio Correia Morais ] O Coletivo Graúna PT foi paulatinamente idealizado a partir das mobilizações em torno da campanha eleitoral de 2012. Durante o processo da campanha, foi criado o Movimento Estudantes com Haddad a partir de alguns militantes petistas que entenderam ser necessário inovar na forma da juventude fazer campanha. O Movimento foi um sucesso, revolucionou a forma de atuação da juventude não só nas redes mas também nas ruas. Concluído o processo eleitoral uma grande quantidade de jovens demonstrou vontade e entusiasmo em construir o PT e seu projeto. Assim surge o Graúna, um coletivo petista composto por jovens, estudantes e gestores, cujo objetivo principal é construir o PT através de intervenções partidárias e na sociedade.
Como está a mobilização em torno da reforma política?
[ Laio Correia Morais ] O Coletivo, por entender a importância da reforma política para a consolidação da Democracia, idealizou e já colocou em prática uma nova campanha: Estudantes pela Reforma Política. O Graúna emcampou a proposta do PT de conseguir assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que levará à reforma política idealizada pelo partido para ser discutida no Congresso Nacional.
Entendemos que a a reforma política é muito importante e necessária para que o Brasil se consolide como uma democracia forte, com financiamento público de campanha, paridade de gênero e fortalecimento partidário. Nesse sentido viemos buscar o apoio do Zé Dirceu, que é uma grande referência para o Graúna.
Laio, como os jovens podem entrar em contato e trocar ideias com vocês?
[ Laio Correia Morais ] Quem quiser saber mais sobre as nossas ideias, basta acessar o site do Graúna e o nosso manifesto. Estamos também no Facebook. Temos uma página dos Estudantes com Hadadd , a página do Graúna com as nossas campanhas e a dos Estudantes pela Reforma Política. Basta entrar em contato com a gente.
Os preços dos medicamentos genéricos têm variação de até 1.129,21% na capital paulista, aponta pesquisa do PROCON-SP, divulgada nesta 5ª feira (ontem). Entre os medicamentos de referência (não genéricos), a variação chega a 280,03%. Já na comparação de preços entre os dois tipos de remédios, a pesquisa revela que, em média, os genéricos custam menos da metade que os de referência.
A maior disparidade de preço entre os genéricos foi registrada para o Paracetamol (200 mg/ml, gotas 15 ml), que, de R$ 0,89 em um estabelecimento, chega a custar R$ 10,94 em outro. Entre os medicamentos de referência, o Amoxil (Amoxicilina, Glaxosmithkline) apresentou maior diferença de preço. Foi de R$ 14,67 a R$ 55,75.
"Essas variações só confirmam o que sempre orientamos ao consumidor: pesquisar é uma poderosa ferramenta para economizar e evitar os abusos praticados no mercado", afirma o diretor-executivo do PROCON-SP, Paulo Arthur Góes. A pesquisa foi realizada junto a 15 drogarias, distribuídas por todas as regiões da capital e foram levantados os preços de 58 medicamentos - 29 de referência e 29 genéricos.
O PROCON-SP realizou a mesma pesquisa em 12 das maiores cidades do interior paulista. Bauru registrou a maior variação de preços, tanto entre os medicamentos genéricos (1.143%, para o Paracetamol), quanto nos de referência (354%, para o Dexason). A média dos preços dos genéricos em comparação aos de referência teve sua maior diferença (57,03%) detectada em São José dos Campos. A menor diferença em Presidente Prudente, 44,46%.
OK, o PROCON-SP fez e divulgou a pesquisa. Diferenças astronômicas de preços. E agora, o que o PROCON e o governo farão?
Depois de quase duas décadas de guerras no Afeganistão e no Iraque, os EUA caminham para cometer o mesmo erro na Síria. Aliás, já cometeram ao fomentar grupos ligados a Al Qaeda - esta também uma criação dos serviços secretos norte-americanos - para combater a invasão russa no Afeganistão.
A troca da invasão da Síria pela organização, financiamento e cessão de armas e a montagem de toda a logística para a guerra contra Assad não mudam o caráter da intervenção armada ilegal dos EUA no países, como fizeram no Iraque e no Afeganistão.
O tempo mostra erro dessa política intervencionista
Basta ver a situação desses países e mesmo da Líbia, onde o tempo dirá; a política intervencionista e militarista dos EUA com apoio da Europa e, às vezes, inclusive dos países da Liga Árabe - e ao contrário do que pretendiam, pelo menos nas justificativas morais - levou e levará à situação de guerra permanente, sem governo e Estado que mereçam esse nome.
As rebeliões populares na Tunísia e no Egito, a chamada Primavera Árabe, provam que há outros caminhos. Já as intervenções articuladas e apoiadas pelos EUA no Bahrein e no Iêmen - onde eles apoiaram ditaduras e processos para manter o status quo - provam a hipocrisia das intervenções no Iraque, Afeganistão, Líbia e agora na Síria.
Todas guiadas mais por interesses geopolíticos e econômicos do que por razões humanitárias, dos direitos humanos ou democráticas.
Qatar já enviou US$ 3 bi para os rebeldes
Chamo a atenção, também, para uma matéria publicada hoje no Valor Econômico informando que o Qatar – uma ditadura que a imprensa ocidental chama de monarquia conservadora –, dono da 3ª maior reserva de gás no mundo, já destinou cerca US$ 3 bi, nos últimos dois anos em apoio aos rebeldes (leia matéria).
Segundo o Instituto Internacional de Estudos da Paz, de Estocolmo, o Qatar é o país que mais remeteu armas para a Síria, com mais de 70 voos dos aviões militares de carga. Iniciada em março de 2011, a guerra na Síria já provocou 94 mil mortes e 1,5 milhão de refugiados.
(Foto: Pete Souza)
Excelente dica para a gente ir encerrando a semana: neste sábado (18.05), a TV ALESP (TV Assembleia Legislativa) irá veicular pelos canais 66 da TVA e 13 da NET), às 23h30, o documentário “1964 – Um golpe contra o Brasil” do jornalista Alípio Viana Freire.
Produzido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, o documentário traz depoimentos de quem viveu o período, como Almino Affonso, ministro do Trabalho do governo João Goulart - Jango, a socióloga Maria Victória Benevides, e o então presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Aldo Arantes, dentre tantos outros.
Lançado neste ano, no Memorial da Resistência, o documentário de Alípio estimula um debate fundamental sobre os interesses que estavam por trás do golpe de 64 e da derrubada do governo constitucional, legítimo e democrático do presidente João Goulart.
Além disso, o documentário traz uma série de revelações inéditas sobre tentativas de golpe anteriores no nosso país, como em agosto de 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, e o papel central dos Estados Unidos no golpe civil-militar dado no Brasil três anos depois.
O filme abre caminho para a memória dos 50 anos do golpe militar a se registrar no ano que vem. Imperdível.
Inacreditável, mas o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ministros da Saúde, Educação, e das Relações Exteriores por terem anunciado que vão trazer médicos do exterior para trabalhar no Brasil. A entidade quer que a PGR solicite esclarecimento aos três ministros, sobre a proposta de trazê-los sem a revalidação do diploma.
No último dia 6, o chanceler Antônio Patriota anunciou o plano de contratar 6 mil médicos de Cuba para auxiliar no atendimento básico em regiões de população carente e onde a assistência à saúde é deficiente. No início desta semana o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que seu Ministério vai contratar, também, profissionais de saúde de Portugal e da Espanha. Desde o 1º anúncio dos planos, o CFM posiciona-se contra a iniciativa considerando-a "inconstitucional" (???) e "eleitoreira" (???).
O presidente do CFM, Roberto D’Avila, assinalou que a preocupação da categoria é com a qualidade dos serviços prestados e acusou: "Querem dar uma medicina de baixa qualidade para o povo. Não é (da parte dos médicos) corporativismo e nem reserva de mercado, muito menos xenofobia. O que nós estamos defendendo é a revalidação do diploma. É assim que os países sérios fazem."
Revalidação não pode ser causa para falta de médicos
Para que um médico formado no exterior – mesmo que brasileiro – possa exercer a profissão, precisa ser aprovado no Revalida, um exame para validar os diplomas concedidos por instituições de outros países. Segundo o CFM, em 2012, apenas 77 dos 884 médicos que prestaram a prova foram aprovados. Já representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) apoiaram a iniciativa, alegando que a falta de médicos é, sim, um problema grave no interior do Brasil.
“É uma falácia, uma mentira, dizer que faltam médicos no Brasil. Nós poderíamos ter seis médicos por mil habitantes, como em Cuba. O problema é a distribuição demográfica dos médicos”, rebateu D’Avila. Um levantamento publicado pelo próprio CFM em fevereiro pp. mostrou que o número de médicos por paciente no Sudeste, onde há mais profissionais no país, é mais que o dobro do Norte, onde há menos. O mesmo estudo mostrou que, em média, o país tem dois médicos para cada mil habitantes.
O que ele chama de revalidação não pode ser um meio de impedir a entrada de médicos no país para trabalhar. Da mesma forma que a precariedade das condições de trabalho não pode ser apresentada como causa da falta de médicos. Basta ver salários e condições que oferecem muitos dos seis mil municípios do interior do país e a posição da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
País tem apenas dois médicos para cada mil habitantes
O ministro da Saúde classificou de “arrogante” a postura de alguns críticos da iniciativa, que se referiram aos médicos que não conseguiram revalidar o diploma no Brasil como "pseudomédicos". "Um colega médico brasileiro que não consiga ser aprovado para ter diploma validado nos Estados Unidos, por exemplo, não pode ser chamado de pseudomédico. É preciso respeito. É arrogante chamar esses profissionais de pseudomédicos", afirmou Padilha. O ministro adiantou que o governo não terá "preconceito" com médico de nenhuma nacionalidade.
Esta ação do CFM lembra um pouco a história que circula na minha Minas Gerais quando o governador era Milton Campos (UDN) e eclodiu uma greve de ferroviários por atraso no pagamento de salários. Acólitos do governador, solícitos, perguntaram quantos soldados seriam enviados para reprimir o movimento. Milton Campos mineiramente respondeu: "Acho melhor mandar o trem pagador com o dinheiro do pagamento".
Tem que ser assim, ser prático, agir com objetividade. Por que o CFM, ao invés de entrar com esta ação, não diz o que está fazendo e o que pode ser feito para acabar ou minorar essa concentração de médicos só nos grandes centros urbanos do país?
Como saldo da votação da Medida Provisória (MP-595) de modernização do sistema portuário nacional fica o papelão da oposição, do PSDB, DEM e PPS (agora MD, depois de fundir-se ao PMN), que sofreram tripla derrota. Os parlamentares dos três partidos fizeram de tudo para que a MP não fosse aprovada. Agarraram-se a qualquer pretexto, sejam as denúncias vazias de deputados sem credibilidade alguma, sejam as emendas apresentadas pela liderança do PMDB.
A obstrução tucana teve seu momento de ápice do ridículo quando o líder do partido, deputado Wanderley Macris (PSDB-SP), rasgou o Regimento Interno (RI) da Câmara dos Deputados. O que houve, de fato, é que a oposição, com medo do desgaste politico, inventou uma desculpa, a falta de diálogo da parte do governo, para ficar contra a MP.
Ora, a verdade é que a MP foi exaustivamente discutida no Senado, que depois de meses aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Na Câmara dos Deputados, a MP voltou a ser debatida exaustivamente e aprovada numa das sessões mais longas da historia do Congresso Nacional, com duração de quase 40 horas.
Oposição sofre derrota em dose tripla
De volta ao Senado Federal, aí sim foi rapidamente aprovada, sem emendas, pondo um ponto final a uma disputa que, sem entrar no mérito da MP, só tem um perdedor: a oposição que acumula tripla derrota no caso, na Câmara, no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF).
No início da noite, ontem, o ministro do STF, Celso de Mello, decidiu liminarmente pela validade da votação no Senado que aprovou a MP de modernização dos portos do país. O ministro rejeitou o pedido apresentado por três senadores do DEM, PSDB e PSOL, que queriam anulá-la sob o pretexto de que o Senado teve pouco tempo para analisar todas as mudanças feitas na Câmara dos Deputados. Não passou.
A MP perderia validade à meia-noite desta 5ª feira. Na tentativa de postergar sua votação e derrubá-la por decurso de prazo, a oposição tentou obstruir as votações com várias manobras regimentais. Mas a base aliada se manteve unida e fez valer a maioria governista para rejeitar os destaques, requerimentos e questões de ordem apresentados, num comportamento que agilizou a votação.
Um crime covarde e bárbaro, que já era sabido, agora tem provas. O capitão do Exército Freddie Perdigão Pereira, o famigerado Dr. Nagib, assassinou em novembro de 1968 os estudantes João Antonio Abi-Eçab e Catarina Helena Abi-Eçab, que tinham na época 24 e 21 anos respectivamente. Como em vários outros casos, nos assassinatos do casal Abi-Eçab simularam um acidente de carro, o que já estava em parte desmascarado pela exumação do corpo de Catarina, que comprovou ter sido ela morta com um tiro na nuca.
Foram comuns essas simulações à época e para lembrar alguns poucos casos, eu me atenho ao do Antonio Benetazzo, assassinado na tortura e depois apresentado como morto por atropelamento numa tentativa de fuga. Também ao do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob tortura no DOI-CODI-Rio e apresentado como tendo ocorrido numa fuga, quando ele teria sido resgatado por um grupo de esquerda. Tem ainda o do líder estudantil Alexandre Vanucchi, que a versão dos militares dava contas, à época, que morrera por atropelamento numa fuga.
No caso dos estudantes Abi-Eçab, o denunciante, o ex-soldado Valdemar Martins de Oliveira, já havia relatado o caso, mas não o nome do assassino, o que fez nesta 5ª feira (ontem) em seu depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Quando dos assassinatos em 1968, a versão oficial apresentada foi de que o casal morrera em um acidente de carro próximo à Vassouras (RJ), após detonação de explosivos que estariam transportando. O ex-soldado justificou que não revelou o nome do assassino antes, porque foi ameaçado.
Já é hora de dar um basta no silêncio e na obstrução dos militares
O caso já fora parcialmente esclarecido em julho de 2000, quando o laudo de exumação no corpo de Catarina mostrou que ela havia levado um tiro na nuca e só depois foi colocada no carro.
Em seu depoimento de ontem, o ex-soldado contou que o casal foi sequestrado em uma casa em Vila Isabel (Rio) e levado para um sítio em São João de Meriti (RJ), onde eles foram torturados por militares do Exército, até ficarem desacordados. "Eu vi. Ele (Dr. Nagib) se abaixou e, de joelhos, deu um tiro na cabeça de cada um", contou o soldado Oliveira em seu depoimento à Comissão da Verdade de São Paulo.
Já é hora de dar um basta no silêncio e na obstrução adotados pelos comandantes militares com relação aos fatos ocorridos durante a ditadura militar de 1964. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem o direito e o dever de exigir das Forças Armadas (FFAAs) uma mudança de comportamento dentro de suas atribuições, já que elas não podem se colocar acima da Constituição e da lei. Muito menos serem tratadas como se fossem um organismo à parte do Estado, à parte do Poder Executivo e não submetido aos poderes da República.
Mais grave, ainda, é se manter no país o entendimento de anistia recíproca dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento de que os crimes bárbaros como estes que dizimaram os estudantes Abi-Eçab estão anistiados. Isso, além de contrariar o direito internacional, se opõe claramente a todas convenções que regulam as guerras e viola a consciência mundial dos direitos humanos em pleno século XXI.
Ao lado da aprovação da MP dos Portos, da captação da Petrobras de US$ 11 bilhões no exterior e do sucesso do leilão do petróleo, temos agora a notícia do crescimento da economia de 1,05% no primeiro trimestre e da volta dos investimentos.
São boas notícias para fechar o primeiro semestre do ano, à espera de um segundo com um crescimento sem altos e baixos como no primeiro.
A expansão de 1,05% frente aos três meses anteriores medida pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR) é o melhor resultado em dois anos e perde apenas para os primeiros três meses de 2011, quando houve alta de 1,45%.
O indicador serve como referência para avaliar o ritmo da economia. Muitos o encaram como uma prévia do PIB, que sai no dia 29 deste mês.
De acordo com o BC, o crescimento de 0,72% em março foi puxado por comércio e indústria. Para abril, é esperado que esse movimento se repita, com alta da produção industrial. No primeiro trimestre, houve uma aceleração significativa dos investimentos.
Após a divulgação do índice, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que espera um crescimento de 3% para este ano. Ele avaliou que a economia cresceu em ritmo mais intenso no primeiro trimestre.
"O consumo das famílias é robusto e em expansão como resultado do crédito, da transferência de renda, do crescimento do salário e da geração de emprego. Os investimentos voltaram no 4º trimestre de 2012 e se intensificaram no 1º trimestre de 2013", afirmou.
Este blog vem apoiando com firmeza e veemência a aprovação do projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet no Brasil, que não pode cair no esquecimento. É por isso que são muito bem-vindas as declarações do físico inglês Tim Berners-Lee, o criador da web.
Berners-Lee participou ontem no Rio da conferência WWW 2013, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo. "O Brasil está liderando o mundo com seu Marco Civil da Internet, então para mim é uma honra estar aqui neste momento histórico, apoiando quem está fazendo isso”, afirmou.
O Marco Civil é uma espécie de constituição da internet. Ele é fundamental e urgente para garantir, no país, a livre expressão na rede, o direito à privacidade e o acesso à internet sem discriminação por parte de qualquer cidadão.
Com o marco, haverá pacotes de serviço iguais a todos os clientes na mesma velocidade de acesso a todos os sites. É a chamada neutralidade da rede.
Ao lado do relator do projeto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o inglês disse que “muitos países estão fazendo esforços em prol da neutralidade da rede, mas o Brasil lidera com o Marco Civil, porque ele olha a questão pelo ângulo correto, que é o dos direitos civis".
Molon acrescentou que o marco “pode ser uma referência não só em termos de legislação de internet, mas de processo legislativo com participação popular. Hoje em dia, a internet precisa de uma lei para garantir que ela possa continuar sendo o que foi até aqui: aberta, democrática, descentralizada, livre de barreiras e propensa à inovação", afirmou.
"O projeto está pronto para ser votado [no Congresso], mas encontra resistência dos setores que não se sentem contemplados. Ou se decide a favor do internauta, de sua privacidade e da neutralidade da rede ou a favor dos que fornecem as conexões", disse o deputado, referindo-se às resistência de empresas de telecomunicação.
Molon acredita que o apoio de Berners-Lee ajude a fazer avançar o projeto: "Certamente é uma força muito grande no projeto nacional. Ouvir de alguém como ele que o projeto do Brasil ocupa papel de liderança no mundo é um incentivo para avançar nessa direção".
Leia também: Crescimento da internet na baixa renda é fruto da revolução social
O expressivo crescimento do acesso à internet no Brasil é mais um dado concreto da revolução social que o país vive, com o aumento da renda e do emprego, além da educação.
De acordo com estudo divulgado pelo IBGE, quase metade (46,5%) dos brasileiros com dez anos ou mais acessava a web em 2011. O índice é mais que o dobro do verificado em 2005, quando era de 21%.
Em seis anos, o Brasil ganhou 21 mil novos usuários por dia. São 45,8 milhões de novos usuários, chegando ao total de 77,7 milhões. O Acesso à Internet e Posse de Telefone Móvel Celular para Uso Pessoal leva em conta quem acessou a internet nos últimos três meses por computador ou notebook.
A redução da desigualdade está diretamente ligada a esse cenário. É importante ressaltar que, enquanto na população com mais de 10 anos, o aumento foi de 143,8%, entre os mais pobres foi de 188%.
“Todo esse processo que o país tem vivido nos últimos anos de redução da pobreza e de aumento da qualidade do emprego, do poder de compra, esse conjunto de fatores socioeconômicos tem propiciado a essa população maior acesso à internet”, diz o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo.
Dentro desse contexto, é necessário destacar que os maiores aumentos foram no Norte e no Nordeste, embora ainda sejam as regiões com menores índices de acesso. Mas houve um avanço significativo.
Em 2011, pouco mais de um terço da população dessas duas regiões acessavam a internet. Em 2005, eram 12%. Alagoas, por exemplo, passou de 7% para 34,3%.
É um dado fantástico, que revela a diminuição da desigualdade regional ao lado da social e cultural.
É claro que ainda é preciso muito esforço para fazer os índices dessas regiões se aproximarem dos do Sudeste (54,2%), do Centro-Oeste (53,1%) e do Sul (50,1%). Mas não há como negar o expressivo avanço.
Parece inacreditável, mas Lúcia Alves Vieira, filha de Mário Alves, militante do PCB, barbaramente torturado no período militar, está coberta de razão quando afirma que “até hoje tem gente que duvida que houve tortura”. A declaração veio após a denúncia do Ministério Público Federal do Rio contra cinco agentes da ditadura pelo crime de sequestro qualificado de seu pai."Foi uma surpresa agradável, uma notícia que esperávamos há um bom tempo. Estou esperançosa de que chegaremos à verdade e aos esclarecimentos desse evento tão mal explicado", afirmou Lúcia, que tinha apenas 20 anos quando Mário foi preso pelo DOI-CODI em janeiro de 1970.
No órgão atuavam os agentes da repressão Luiz Mário Valle Correia Lima, Luiz Timótheo de Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da Costa Jacarandá, agora, acusados de sequestro qualificado pelo MPF. Caso sejam condenados pelo crime, eles também perderão o direito à aposentadoria, às medalhas e conderações, além de serem obrigados a pagar indenização à família.
Sobre a indenização, Lúcia esclarece que não a pediu. "Esta ação é do MP não é minha. Não sou nem testemunha. Meu objetivo não é esse. É evitar que se continue torturando, porque até hoje tem gente que duvida que houve tortura".
Que se faça Justiça
Um dos grandes e respeitados quadros do PCB, e fundador do PCBR, Mário Alves dirigiu publicações como a "Voz Operária", "Tribuna Popular" e "Novos Rumos". Em 1964, ano do golpe, foi preso e liberado após habeas corpus. Em 1968, teve seus direitos políticos cassados e dois anos depois, em 16 de janeiro de 1970, foi preso e torturado durante toda a noite.
Presos políticos contam que o viram todo ensaguentado, em "estado precário de saúde, mas ainda vivo". Depois daquela noite, Mário nunca mais foi visto. Segundo os procuradores do caso, ele sofreu “vários tipos de tortura, especialmente por métodos como choques elétricos, 'pau de arara', afogamento e espancamento".
Sim, houve tortura. E como sempre digo, a verdade virá à tona, queiram ou não.
Recomendo a todos a leitura de “Os juros e a fome insaciável dos banqueiros”, artigo do deputado estadual Marlong Solano (PT-PI), publicado no jornal Meio Norte. Uma análise imperdível sobre o que está por trás da pressão midiática em torno da elevação da taxa de juros.
Solano recupera episódios que giraram em torno daquela reunião do COPOM, exato um mês, que terminou para a elevação da SELIC de 7,25% para 7,5%. Ele mostra com manchetes de jornais e até mesmo programas de TV que os “dias que antecederam à reunião do COPOM foram de uma descarada pressão da chamada grande mídia sediada no eixo São Paulo/Rio/Belo Horizonte, amplamente favorável à alta dos juros”.
O apelo, lembra Solano, foi veiculado em vários órgãos de comunicação sob a pauta da perda dos “freios da inflação”. “Mas o que, de fato, move essa mídia? O que há, realmente, por trás desse interesse desmedido pela criação de um ambiente coletivo de insegurança econômica que justifique a elevação dos juros?”, questiona o parlamentar.
A resposta vocês podem conferir aqui. Mas, já adianto: Solano disseca os interesses do sistema financeiro por trás de toda essa história. Repito: uma análise imperdível.
Não é raro que diversas notícias importantes não ganhem destaque na grande imprensa. Muitas vezes, isso acontece porque elas contrariam o que prega essa mesma mídia. É o caso de algumas informações que aparece hoje no Valor Econômico. São informações importantes, mas que não chamaram a atenção dos jornalões.
Elas contextualizam devidamente o cenário econômico do Brasil. Vejam, por exemplo, a que diz que, diferentemente do que cantava a nossa mídia conservadora, há uma piora na economia da América Latina, e o Brasil não é um caso isolado de PIB baixo no ano passado.
O jornal noticia que a piora nas expectativas quanto aos rumos das economias brasileira, argentina e mexicana levaram à menor taxa do Índice de Clima Econômico da América Latina, que caiu de 5,5 pontos para 5,2 pontos entre janeiro e abril. Segundo a avaliação feita pela Fundação Getúlio Vargas, entre janeiro e abril, houve várias revisões para baixo nas taxas de crescimento econômico dos países latino-americanos.
Na mesma página, o Valor diz que a indústria puxou a economia em março, mostrando recuperação do setor. Com essa reação, o jornal tinha previsto alta de 1% no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (chamado por alguns de prévia do PIB), que foi divulgado há pouco. Chegou perto. O aumento foi de 1,04%.
Outra notícia no Valor: a CCR tem R$ 3 bilhões de investimentos a serem agregados em seu atual portfólio de rodovias federais. Isso faz parte da fase final de negociações entre governo e concessionárias envolvendo investimentos bilionários. Ou seja, investimentos na infraestrutura.
E mais, também no Valor de hoje: “Novo leilão de aeroportos já movimenta 20 companhias”. Trata-se de Galeão, no Rio, e Confins, em Minas. Isso porque jornalões e analistas vivem dizendo que não há interessados em investir no Brasil...
E, para não nos estendermos muito, só mais uma: a Aliança Navegação e Logística planeja construir no Brasil quatro navios de contêineres até 2017.
Isso tudo a grande imprensa não vê, ignora.
"Mas estamos procurando outros caminhos", informa a conselheira, que confirma explicitamente ao O Estado de s.Paulo que as Forças Armadas, como escreve o jornal "continuam desafiando as investigações de crimes cometidos por agentes do Estado no período da ditadura militar (1964-1985)". Ela não adiantou quais são essas alternativas e novos caminhos.
A Comissão completa hoje um ano de funcionamento sem conseguir acesso aos arquivos da repressão desencadeada pelas Forças Armadas naqueles anos. Pelo contrário, registra o Estadão: "O grupo encarregao de investigar crimes do Estado teve sua entrada barrada pelas Forças Armadas nas dependências do CISA, CIEX e CENIMAR, os centros de inteligência (órgãos de informação) da Aeronáutica, Exército e Marinha que organizavam as operações de combate a grupos armados nas cidades e nas áreas rurais".
CNV terá mais seis meses de trabalho, no mínimo
Pela lei que a criou, A CNV teria mais um ano de funcionamento e dia 16 de maio do ano que vem divulgaria seu relatório final, mas a presidenta Dilma Rousseff já anunciou que os trabalhos serão prorrogados por mais seis meses chegando até o final de 2014.
Já o coordenador que entrega o cargo amanhã para Rosa, Paulo Sérgio Pinheiro - a função é exercida rotativamente por três meses entre os sete conselheiros da comissão - antecipou que no balanço que divulga na próxima semana sobre o primeiro ano de atividades, a CNV vai indicar os centros de tortura clandestinos utilizados pelos comandos dos órgãos de repressão durante a ditadura.
Segundo Pinheiro, na relação constarão casas e propriedades rurais usadas para reprimir os opositores do regime militar. Este ralatório-balanço da comissão identificará, também os nomes verdadeiros dos diversos militares e agentes da repressão que atuavam nesses locais. "É um levantamento dos centros de tortura e um grande organograma no qual os espaços antes desconhecidos começam a ser preenchidos com nomes, cargos e inttituições", adiantou Pinheiro.
Relatório vai sugerir revisão de mentiras e mitos sobre 1964
Outra excelente - e necessária - iniciativa que constará do relatório final dos trabalhos, antecipada por Pinheiro: a Comissão recomendará que se faça uma "revisão drástica" do ensino de História nas academias militares, para que mude a forma como o golpe é ensinado e visto por estas instituições.
"É preciso - destaca Pinheiro em entrevista a O Globo - uma revisão drástica do ensino de História nas academias militares, onde mentiras e mitos sobre 64 são repassados. Como a de que o golpe foi uma revolução contra o comunismo. Isso é história da carochinha. Esse golpe de 64 foi sendo preparado desde Juscelino Kubitschek. Esse desejo de imposição da ditadura em nome da segurança nacional é velho. Foi o terrorismo de Estado, que implementou uma ditadura".
(Foto: CNV)
O Timão ontem perdeu para o juíz e não para o Boca Juniors. É consenso. Foram dois impedimentos marcados que não existiram- ou seja, dois gols anulados erroneamente - e um pênalti claro não marcado a nosso favor.
É fato: o Corinthians jogou muito, principalmente no segundo tempo. E foi emocionante a manifestação da nação corinthiana no final do jogo, aplaudindo de pé os jogadores.
Viva o Timão e viva a sua fiel torcida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem poder nem atribuição, não tem como sustar projeto de lei e/ou outras iniciativas legislativas em tramitação e discussão no Congresso Nacional antes de sua aprovação. Depois de votado e aprovado, aí sim, pode e é seu dever exercer o controle constitucional, deixar vigorar o que for legal ou determinar a suspensão do que for inconstitucional.
A Advocacia Geral da União (AGU) e seu titular Luís Inácio Adams só cumpriram seu papel ao apresentarem nesta 4ª feira (ontem) o recurso no qual pedem ao STF que libere a tramitação no Congresso do projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). A proposta proíbe parlamentares que mudam de partido de levarem para o novo tempo de rádio e TV e dinheiro do fundo partidário que pertencem ao partido pelo qual se elegeram - o projeto trata disso e não da proibição ou inibição da criação de novos partidos.
O andamento da proposta Edinho Araújo, que começou a tramitar ainda no ano passado, foi barrado no fim de abril por liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que a considerou "inconstitucional" e "casuística". Ainda sem data, o tema será analisado pelo plenário do Supremo. Adams pede que o STF suspenda a liminar concedida por Mendes. O parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, diz tudo.
Sustação priva o Congresso de legitimamente analisar
Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Os defensores do projeto já demonstraram que seu objetivo é frear a infidelidade partidária; os críticos, principalmente parlamentares de oposição dizem que a finalidade é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014.
No recurso contra a decisão do STF, o advogado-geral Adams pede que seja reconsiderada a decisão sobre a liminar ou que o tema seja levado para decisão do plenário. A AGU, além de ter a função de assessorar juridicamente a Presidência da República, também defende outros órgãos da União, como o Congresso e o próprio Supremo.
O advogado-geral afirma que, ao barrar a tramitação, o Supremo "excluirá do parlamento sua mais essencial forma de manifestação, isto é, a possibilidade de amplo debate sobre o tema". Para ele, eventual inconstitucionalidade pode ser solucionada no Senado. "Eventual limitação do presente debate, ainda que fundado na defesa da Constituição, na verdade a está ofendendo, pois priva o Congresso Nacional de legitimamente analisar, com a participação da sociedade e dos partidos políticos no país, temas de relevância para a nação brasileira", diz.
A Polícia Civil de Minas Gerais anunciou que prendeu mais um policial suspeito de envolvimento em pelo menos um dos 14 supostos crimes de extermínio ocorridos nos últimos anos em Ipatinga, cidade do Vale do Aço no Estado. O policial é o 8º preso por este caso e seu nome não foi divulgado.
Nenhuma informação mais aprofundada sobre as investigações está sendo passada pela polícia de Minas, sob o pretexto de que atrapalharia as investigações. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado nomeou cinco promotores para tratar do caso com a determinação de que eles só se manifestem nos autos. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência acompanha o caso.
Sigilo total das investigações é coisa rara no Brasil. O país vive um festival de vazamentos nessa área, tudo é passado legal ou ilegalmente - principalmente - para a mídia pelos promotores do Ministério Público e pela polícia... Como os tucanos conseguem esse sigilo em Minas?
Sigilo para encobrir incompetência na repressão aos criminosos
Afinal, na única manifestação a respeito, o governador tucano Antônio Anastasia afirmou que isso vem de longa data, que esse grupo de extermínio existe há mais de 20 anos. Quer dizer, atravessou no mínimo três governos tucanos em Minas, o dele, oito do governador Aécio Neves, quatro anos do governador Eduardo Azeredo... Sem solução, sem que fosse contido, conclui-se pela declaração do governador.
As prisões de policiais em Minas tiveram inícilo agora, após a morte de dois jornalistas, Rodrigo Neto de Faria e Walgney Carvalho, do jornal "Vale do Aço", assassinados em março e abril, respectivamente. Faria vivia ameaçado de morte porque investigava e publicava reportagens sobre crimes na região do Vale do Aço praticados por um grupo de extermínio que seria integrado por policiais.
Um total de oito policiais já foram presos - um deles é PM. Além deles, três suspeitos foram presos na semana passada durante operação para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão. Todas as prisões estão relacionadas com casos que Faria vinha acompanhando e publicando.
(Foto: Renato Araújo/ABr)
Na persistente crítica que sustenta contra os bancos públicos - ainda mais agora, quando está em campanha pela presidência da República na eleição do ano que vem -, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a atacar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES.
Em ato público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela renegociação das dívidas de Estados e Municípios, o senador-candidato considerou um acinte os empresários brasileiros obterem financiamento junto ao BNDES em melhores condições do que Estados e municípios.
"O Brasil vive uma posição esdrúxula que nenhum outro país do mundo civilizado vive", prosseguiu. O senador acusou, ainda, o governo Dilma Rousseff de ser pouco generoso com os demais entes da federação na partilha da receita dos impostos. E de se omitir na briga entre Estados, como na distribuição de royalties ou revisão do ICMS, pensando mais em sua própria arrecadação do que na harmonização da relação dos governos estaduais.
É da natureza tucana não assumir o que faz
Neste ato, Aécio Neves destacou que o seu partido, o PSDB é, em tese, favorável à aprovação da Medida Provisória (MP) em votação hoje no Congresso que moderniza o setor portuário. Lembrou, no entanto, haver um acordo estabelecendo dois dias de tramitação para que um projeto seja votado no Senado e um prazo de, pelo menos, 10 dias para uma MP tramitar na Casa. O governo precisa que a MP dos portos seja votada até hoje, quando expira a sua validade.
Bom, em relação ao senador Aécio Neves, três fatos o desmentem: o governo federal autorizou os Estados a se endividarem; vetou o projeto de lei sobre royalties e o veto foi derrubado; e tem posição ativa na reforma do ICMS e no fim da guerra fiscal.
Mas o grave é a afirmação totalmente inverídica de Aécio de que o PSDB é a favor da MP dos Portos. Esta afirmação revela sua verdadeira postura e sua falta de coragem de assumir a posição de seu partido. Mas, também, no fundo é da natureza tucana não assumir o que faz, já que seus líderes, conforme acompanho na TV, rádio e jornais, repetem para a imprensa essa falseta nas entrevistas nos intervalos das votações da MP.
Única governadora do DEM dentre os 27 Estados do país, a potiguar Rosalba Ciarlini se recusou a participar do programa nacional do seu partido em rede de rádio e TV, por ser contra às críticas que serão feitas à presidenta Dilma Rousseff. O programa no horário político anual do DEM vai ao ar na 1ª semana de junho.
"Foi uma decisão minha de não participar, porque eu tenho tido um bom relacionamento com o governo federal. A presidente tem tido um tratamento realmente republicano. E eu acho que precisávamos discutir mais sobre os pontos que estão sendo levantados (pelo DEM)", justificou a governadora Rosalba numa entrevista ao UOL.
Nela a governadora fala de sua relação com a presidenta da República, do PT. "(A relação) é republicana e de muita atenção. A presidente tem me tratado realmente sem nenhuma discriminação. Todos os projetos, os programas, eu tenho tido acesso sem dificuldades", definiu a governadora do Rio Grande do Norte.
Como se vê pelas palavras da própria governadora, são de estrito respeito aos princípios republicanos e institucionais a relação do governo da presidenta Dilma Rousseff com os governos estaduais e municipais. Um contraste se comparado com o tratamento dado aqui em São Paulo pelos governos tucanos de José Serra e Geraldo Alckmin aos prefeitos do PT.
Rosalba Ciarlini é uma dos dois governadores eleitos pelo DEM em 2010, mas o outro, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, abandonou o DEM transferindo-se para o PSD quando este foi refundado pelo ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab em 2012.
Bem, se nem a única governadora do partido quer gravar para a rede nacional deles, dizer o que mais?
Estamos no caminho certo. Essa é a conclusão que podemos tirar a partir do estudo sobre os pequenos empreendimentos apresentado ontem pelo ministro interino de Assuntos Estratégicos e presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcelo Neri, no 25º Fórum Nacional, no Rio.
O número de pequenos empreendimentos no Brasil caiu em dez anos. Passou de 26,29% para 23,05% em 2010. Esse cenário é positivo porque o que caiu foram os negócios de subsistência. E o emprego formal e os negócios com potencial de acumulação e crescimento tiveram expansão.
É o que dizem os dados: em dez anos, os negócios com maior probabilidade de lucro subiram de 27% para 35%. Já os empreendimentos com menores oportunidades caíram de 26,65% para 14,15%.
“É um sinal de prosperidade, oportunidade e menor vulnerabilidade”, disse Neri em entrevista à Agência Brasil.
Também é possível ver a redução das desigualdades nesse setor. Levando em conta o índice de Gini (adotado internacionalmente para medir desigualdade), houve redução de 10 pontos porcentuais dos maiores lucros. “E o que sobe são negócios comandados por mulheres, por negros, pessoas da periferia, cidades nordestinas. Ou negócios menores, abertos há mais tempo, sem cooperativa, sem curso técnico”, afirmou Neri.
O percentual de escolaridade média subiu de 6,5% para 7,8%. E o lucro dos empresários sem instrução é 74% menor que os daqueles com curso superior incompleto. Mesmo assim, o lucro dos empreendedores analfabetos cresceu 29,7% mais. Ou seja, quem lucra menos cresceu mais.
Lendo a reportagem da Folha de S.Paulo hoje sobre o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a promotores e procuradores do Estado de São Paulo, vemos que o Ministério Público Federal já goza da mordomia e do privilégio desde 1993. Uso essas duas expressões porque é assim que os procuradores tratam todos os benefícios e ajudas recebidas pelos parlamentares quando entram com representações contra o Congresso Nacional, as Câmaras e as Assembleias.
Ontem, o Valor Econômico noticiou que o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou esse pagamento retroativo aos últimos cinco anos, ao custo de R$ 105 milhões. Cada um dos um dos 1.880 promotores e procuradores vai receber aproximadamente R$ 56 mil. Como é uma verba indenizatória, não haverá desconto do Imposto de Renda.
Hoje, a Folha informa que o Ministério Público da União conta com o auxílio desde 1993.
Questionado sobre uma eventual ilegalidade do benefício, o Conselho foi no caminho contrário e decidiu dar aval ao auxílio. A decisão abre brecha para que outros Estados possam ter essa mesma demanda aprovada pelo conselho.
Omissão de salários
Pior do que isso é o que traz outra reportagem publicada hoje pela Folha: “MP limita divulgação de folha de salários”. Embora a Lei de Acesso à Informação determine a divulgação dos ganhos de servidores, apenas oito Ministérios Públicos Estaduais publicam nomes e salários numa mesma página ou documento.
Outros 11 Estados trazem os salário associados a números, e não nomes. E em outros seis, é preciso acessar servidor por servidor para saber os ganhos.
Onde está a transparência que tanto aparece nos discursos de integrantes do Ministério Público? O MP continua uma casta, uma categoria que não se sente obrigada a divulgar salários.
Por tudo isso, é hora de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 e colocar o Ministério Público sob controle externo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Salários acima do teto
E tem mais: a mesma Folha informa que, na cidade de São Paulo, cerca de 500 procuradores, ativos e aposentados, ganham mais do que o prefeito e desembargadores do Tribunal de Justiça, criando exceções ao teto municipal.
Eles tiveram autorização da Justiça para ganhar mais que o teto constitucional. Na maioria dos casos, eles recebem mais de R$ 27 mil.
Os procuradores entraram com ações alegando que são beneficiados por verbas honorárias - valores pagos ao município referentes a custas processuais de causas ganhas pela prefeitura.
Isso só reforça o que eu disse acima: CNJ e PEC 37 neles. Eles se mostram acima da lei, da Justiça e da Constituição. São uma casta e se atribuíram poderes que não têm pela Constituição.
Acusações contra PGR
Em tempo: a revista Poder traz neste mês entrevista com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Apesar do tom elogioso, a revista não deixa de lembrar alguns pontos importantes geralmente esquecidos pelo restante da imprensa.
A revista diz que o procurador foi alvo de “acusações graves, como a de promover práticas de cabresto eleitoral para obter os votos necessários à sua vitória nas eleições” do MP, em 2011. Ele é acusado de ter providenciado a concessão de pagamentos de atrasados para os procuradores da República.
“Somadas, essas benesses resultaram de 80 a 200 mil reais de proventos para cada procurador – justamente aqueles que, em seguida, escolheriam o novo procurador-geral.”
A Poder acrescenta: “Outra acusação que paira sobre Gurgel é a de ter engavetado o projeto de lei que unificava penalidades administrativas e o processo disciplinar contra promotores e procuradores corruptos”.
A crítica do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) aos subsídios brasileiros relacionados a regimes fiscais não resiste a uma análise da realidade.
No estudo divulgado ontem, o banco diz que o Brasil apresenta a maior diferença entre o que é cobrado de trabalhadores com a mesma renda, mas incluídos em regimes fiscais diferentes. A pesquisa diz que um assalariado com carteira assinada contribui dez vezes mais que um trabalhador em uma empresa de um funcionário só, incluído no Simples como pessoa jurídica.
Para o BID, isso é uma distorção.
Ora, sem os subsídios não haveria o crescimento da micro e da pequena empresa e do empreendedorismo no Brasil, a formalização do emprego e dos micronegócios, o aumento da renda dos microempreendedores e a criação de empregos nesse setor.
O estudo do BID também trata da carga tributária brasileira. Mas se esquece de dizer que o Brasil tem uma rede de proteção e seguridade sociais que nenhum outro país da América Latina tem.
Assim, a carga tributária mais alta tem como contrapartida um sistema de aposentadoria, seguro-desemprego, formação profissional, assistência social, combate à miséria, saúde e educação que nenhum outro país da região tem.
Vamos lembrar que no Chile a educação é paga, apenas para dar um exemplo.
Sem que tudo isso signifique que o nosso sistema e a nossa carga tributária não tenham que mudar. Tanto que os governos Lula e Dilma propuseram a reforma tributária. E, nos últimos anos, a desoneração dos investimentos, da produção e da exportação é um fato, assim como a política de incentivos e isenções para a inovação e a indústria.
O BID critica algumas desonerações e isenções no Brasil e na América Latina. Só para ficar num exemplo, o estudo afirma que, na Venezuela, o preço do combustível é altamente subsidiado, o que favoreceria os mais ricos.
Ora, dizer que a gasolina subsidiada na Venezuela não chega aos pobres é um absurdo, já que os transportes públicos são beneficiados, sem que isso signifique concordância como subsídio em si.
Banco aumenta volume, reduz inandimplência e controla despesas...
Como no caso da Caixa Econômica Federal, a expansão do crédito é um ganho para o Banco do Brasil. Todos os dados demonstram isso. Não é bom apenas para o BB, mas sim para toda a economia.
O BB teve lucro líquido de R$ 2,56 bi no primeiro trimestre deste ano, 2,2% a mais que no mesmo período de 2013.
Os financiamentos subiram 25,7%, chegando à expressiva marca de R$ 592,7 bi. O BB vem reduzindo juros e taxas, o que tem alavancado o crédito. Segundo a instituição, os juros caíram 30% na comparação com o primeiro trimestre de 2012.
Vejam que, mesmo com essa significativa redução nos juros, o BB conseguiu aumentar seu lucro, mostrando que ganhar no volume é uma estratégia básica e eficiente.
"Conseguimos manter os ganhos porque houve um aumento importante de volume, redução na inadimplência e controle das despesas administrativas", diz Ivan Monteiro, vice-presidente de Finanças do banco.
A inadimplência média do banco está em 2%, menor do que os 3,6% do sistema financeiro como um todo. Sem contar o Banco Votorantim, comprado pelo BB, a inadimplência é ainda menor: 1,74%.
No momento em que a Comissão Nacional da Verdade completa (amanhã) um ano de funcionamento e anuncia que vai convocar para depor e prestar esclarecimentos empresários que contribuíram para a montagem e sustentaram financeiramente o aparelho de repressão da ditadura civil-militar (primeiro a Operação Bandeirante-OBAN, depois os DOI-CODIS), a Comissão precisa analisar, também, o papel da mídia na preparação, deflagração e sustentação por um bom tempo do golpe militar de 1964.
O anúncio de que empresários que contribuíram com a ditadura serão convocados a depor foi feito pelos conselheiros Rosa Cardoso e Paulo Sérgio Pinheiro, 2ª feira desta semana, em ato de balanço do primeiro ano de funcionamento da Comissão. Amanhã Pinheiro transmite a coordenação da Comissão a Rosa, que a dirigirá no sistema rotativo pelos próximos três meses.
Convocar e ouvir empresários... Mas e a imprensa, que fomentou, incentivou e apoiou o golpe desde a 1ª hora e até mesmo antes de sua deflagração?
Não se propõe que a imprensa seja julgada
Nem venham, de novo, com história de que se quer censura ou que a proposta atinge a liberdade de imprensa. Nada disso. O que se propõe é que a Comissão da Verdade faça um estudo sobre o comportamento da mídia naquele período, sua contribuição engajada - principalmente com editoriais - na campanha pela deposição do presidente constitucional, João Goulart, o Jango, e seu apoio aos primeiros anos do golpe.
Naqueles tempos, primeiros anos da ditadura, quem na mídia ficou contra o golpe - caso do jornal Correio da Manhã e de algumas poucas emissoras de TV e de rádio que pertenciam a adversários da nova ordem - foi sufocado até fechar. Caso exemplar é o da Última Hora, de Samuel Wainer, que não apoiou o golpe e aos poucos foi sufocada e liquidada sem que nenhum órgão de imprensa protestasse.
Uma reconstituição dessa natureza do comportamento da imprensa naquele período restabelecerá a verdade e registrará para a história o que os brasileiros têm o direito e precisam saber sobre a mídia antes e depois do golpe civil-militar de 1964.
Mais cedo, tratamos aqui das declarações do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma sobre o pessimismo despropositado na imprensa e em certos setores da sociedade. O Valor Econômico de hoje traz mais duas informações importantes mostrando que, de fato, esse pessimismo não tem razão de ser.
A primeira notícia é a reentrada da francesa Total no Brasil ao investir cerca de R$ 350 milhões em bônus na aquisição de dez blocos em águas ultraprofundas em parcerias no leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Fazia 14 anos que a empresa não participava de nenhum leilão da ANP.
O consórcio formado por Total, Petrobras e BP pagou ágio de 3.735% pelo bloco FZA-M- 57, na Foz do Amazonas, com R$ 345,9 milhões. E eis o motivo por que a Total fez voltou a investir no Brasil: "Não participamos de nenhuma Rodada depois da primeira porque não tivemos interesse no que estava sendo oferecido. Agora é diferente. O Brasil tem descobertas da Petrobras no pré-sal que fazem do país o maior no planeta do petróleo e gás", disse ao jornal Denis Palluat de Besset, diretor-executivo da Total.
Para ele, não é possível que nenhuma companhia global do petróleo fique fora do Brasil.
A outra notícia, também no Valor, diz no título: “Para gestora 3i, Brasil supera China e Índia ”. A firma britânica de private equity chegou aqui em 2011 e diz que o país continua muito atrativo.
"O sentimento talvez não seja tão bom como na época da famosa capa da 'Economist' [que mostra a figura do Cristo Redentor decolando do morro do Corcovado], mas permanecemos muito otimistas com as perspectivas para o Brasil", diz o presidente mundial da 3i, Simon Borrows, ao Valor.
Para ele, o Brasil está à frente de economias como China e Índia.
A gestora prevê realizar no Brasil uma média de dois investimentos por ano. "Como investimos em setores ligados ao consumo, o aumento da renda da população e a questão demográfica colocam o Brasil como um lugar muito interessante para se investir neste momento", diz Borrows.
"Meu foco prioritário é Portugal e Espanha. É nisso que estamos trabalhando. Vamos ver o que outros países como Inglaterra, Austrália e Canadá, que têm sistemas nacionais públicos, fazem como política de atração de médicos estrangeiros", afirmou o ministro. Padilha não chegou a deixar claro se Portugal e Espanha são vistos como modelos ideais na transferência de profissionais de saúde para outros países, ou ou se a prioridade é para o Brasil buscar profissionais nesses dois países.
A assessoria de imprensa do seu Ministério esclareceu que o Brasil tentará atrair profissionais prioritariamente de Portugal e da Espanha, num modelo que tende a ser o adotado por Inglaterra, Austrália e Canadá, que também têm políticas para atrair médicos estrangeiros. O ministro Alexandre Padilha adiantou que enviou um secretário do ministério nesta semana para os dois países Ibéricos.
Vinda de médicos não pode ser considerada tabu no Brasil
"Mandei o secretário de gestão e trabalho do Ministério da Saúde para visitar Portugal e Espanha, porque são países que têm um número de médicos formados com muita qualidade e que por conta da crise econômica (nos dois países), muitos estão desempregados, sem acesso ao serviço público espanhol e português", disse Padilha.
O ministro fez, ainda, um apelo para que não se considere no Brasil "um tabu o Ministério da Saúde ter uma politica de atração de médicos estrangeiros, porque outros países fazem isso". Padilha repetiu que o objetivo da vinda desses médicos é levar atendimento a regiões do país onde há carência desses profissionais.
"Nós estamos estudando o que outros países fazem para atrair médicos - acentuou o ministro - como, por exemplo, dando uma autorização especial restrita à área de carência de médicos. Ou seja, o médico tem visto de trabalho e registro profissional restrito para atuar naquela área, naquela região."
"A grande preocupação do Ministério da Saúde - concluiu Padilha - é que a gente tenha um modelo que garanta um programa especial para as áreas de carências de médicos, que garanta que o médico fique fixo naquela área, e que esse médico recrutado para isso tenha qualidade (formação profissional)". Leiam, também, o post abaixo Não dá para entender o recuo na contratação de médicos cubanos.
(Foto: Elza Fiúza/ABr)
A Folha de S.Paulo noticia hoje um estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) sobre a "desigualdade horizontal" no pagamento de tributos no Brasil. O estudo será lançado hoje na sede do banco em Washington. Deixo o resumo aqui hoje e amanhã vou comentar alguns problemas dessas conclusões.
Segundo o BID, o Brasil apresenta a maior diferença entre o que é cobrado de trabalhadores com a mesma renda, mas incluídos em regimes fiscais diferentes.
O estudo mostra que um assalariado com carteira assinada contribui dez vezes mais que um trabalhador em uma empresa de um funcionário só, incluído no Simples como pessoa jurídica.
Ainda de acordo com o BID, no Chile, por exemplo, essa diferença é irrisória.
Um das autoras da pesquisa, Ana Corbacho, diz à Folha que os regimes simplificados de impostos em países da América Latina causam "distorção".
"Eles foram criados para simplificar a cobrança, mas hoje é cada vez mais custoso atender a milhões de pessoas que optam por esse regime e pagam muito menos que os assalariados de empresas grandes", afirma Corbacho.
Vi o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciar que o governo estuda a forma como trará médicos estrangeiros para atuar no Brasil, principalmente nas localidades mais remotas e carentes do país, que têm grande déficit de profissionais de saúde. O ministro não foi muito preciso, nem deu detalhes dos estudos em andamento no governo e o ponto mais esclarecedor que adiantou é que a intenção é que esses médicos venham principalmente de Portugal e da Espanha, países às voltas com séria crise econômica e onde eles estão sem emprego.
Sobre o anúncio feito pelo Itamaraty no início deste mês, de que o Brasil discute com Cuba um acordo para receber cerca de 6 mil médicos daquele país, o ministro estranhamente não disse uma palavra. Não entendo esse recuo com relação aos médicos cubanos. Pode ser mais uma decisão do governo, mas que, na prática, é uma concessão à Rede Globo e à direita, que engrossaram o coro corporativista das entidades médicas numa reação com muitos protestos à notícia da contratação dos seis mil médicos cubanos.
De qualquer forma, parece que o governo vai adotar um modelo restrito de contratação de médicos estrangeiros, com critérios razoáveis para evitar a revalidação dos diplomas, o que, na prática, significa uma reserva de mercado para médicos brasileiros.
Serviço médico social obrigatório para o recém-formado
Outra saída para a carência de médicos no interior do país, uma alternativa ótima, mas que o governo não assume, é a obrigatoriedade do serviço social para quem estuda em universidade pública: o médico se formaria em escola pública e dedicaria seus primeiros anos de trabalho profissional à essas populações e regiões. É uma prática comum em países desenvolvidos ou não.
Sabemos que a oposição a contratação de médicos estrangeiros é puro corporativismo e que a prova de validação (exigida pelo Brasil e enaltecida por quantos criticaram agora a contratação dos médicos cubanos) é outra forma de manter a reserva de mercado. Sabe-se que milhares de médicos brasileiros não seriam aprovados se submetidos à mesma prova de validação.
O mantra da Rede Globo (no início do mês, quando do anúncio da contratação dos cubanos) de que nossos médicos não aceitam trabalhar em regiões e cidades remotas e pobres por falta de condições é uma mentira, porque hoje eles já se recusam a trabalhar em cidades pequenas e médias com condições iguais ou melhores do que nos hospitais das capitais. Daí a grande concentração deles nas grandes metrópoles.
A recusa, na verdade, é corporativismo e um comodismo de classe inaceitável, especialmente no casos dos que se formaram em escolas públicas. Devemos abrir esse mercado com todas as precauções adotadas pelo Ministério da Saúde e estabelecer por lei a exigência da prestação do serviço social obrigatório investindo, é óbvio, na melhoria do atendimento médico hospitalar em todo o país, especialmente nos bairros mais carentes das grandes cidades e nas regiões mais pobres e distantes do país.
Vejam, também, a nota acima Vinda de profissionais da saúde não pode ser tabu no Brasil.
