Duas décadas se passaram desde a promulgação da Constituição de 1988, ápice da redemocratização depois de 21 longos anos de luta contra a ditadura. A Carta vigente há 20 anos no país resulta de quase dois anos de trabalho árduo de 487 deputados e 72 senadores (a composição do Congresso Nacional à época), eleitos em outubro de 1986 e que integraram, a partir de janeiro de 1987, a Assembléia Nacional Constituinte.

Sob a liderança do velho timoneiro Ulysses Guimarães (PMDB), ao mesmo tempo vice-presidente da República, presidente de seu partido, da Câmara e  da Constituinte, nossa Carta Magna foi elaborada de forma democrática, sob intensos debates e ampla participação popular. O próprio Ulysses fez de seus apelos ao público para que se engajasse naquele processo, um dos gestos mais freqüentes naquele período.

Contando à época da Constituinte com apenas oito anos de fundação, o Partido dos Trabalhadores apresentou seu próprio projeto de Constituição, uma proposta que incluía o mais amplo leque de direitos civis e conquistas políticas e sociais. O PT julgou necessário apresentá-lo para fazer frente ao "Centrão", o bloco de direita e centro-direita marcado por forte conservadorismo, que dominou a Constituinte.

É óbvio que a proposta de Constituição petista gerou polêmica. Seus constituintes e o partido enfrentaram questionamento, especialmente dos ruralistas e do empresariado. O PT se manteve firme, defendeu suas propostas e princípios, votou contra a Constituição, mas é claro que pagou um alto preço por isso: 20 anos depois ainda há quem diga que os petistas não assinaram a Carta vigente, o que não é verdade - assinaram, mantendo fidelidade também aos enunciados de sua própria proposta.

No Especial Constituição 88 nesse site - que encerramos junto com a passagem do ano em que a Constituião completou 20 anos -  com muitas entrevistas, artigos e reportagens, destacamos não só a importância da Carta vigente, e seu processo de elaboração, mas, principalmente, debatemos o papel dos dispositivos nela contidos. Para além de um balanço, a proposta foi de reflexão.
 
Duas décadas de vigência de nossa "Constituição Cidadã", trazem, evidentemente,  um saldo positivo, sem dúvida, e muito a comemorar. A garantia dos direitos individuais e sociais estampados logo no início da Carta Magna, assim como a determinação de eleições diretas em todos os níveis no país, são as maiores vitórias.

São pontos estabelecidos entre os Princípios Fundamentais, que enterraram de vez o fantasma da repressão e outros males do regime militar. Mas a Constituição de 88 não encerrou a batalha, ao contrário. A democracia por ela garantida  nos convida, cotidianamente, a lutar pela garantia de nossos direitos também na prática e por sua ampliação.

É por isso, meus amigos, que nossa luta por um Brasil mais justo, com menos desigualdades sociais, permanece.

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Fotos: Acervo da Agência Brasil