Linha do tempo: das primeiras tentativas para afastar José Dirceu
do Governo à aceitação da denúncia pelo STF, em agosto de 2007

13 de fevereiro de 2004 – As primeiras movimentações da oposição para afastar José Dirceu do governo Lula ocorrem quando a revista Época publicou uma conversa gravada em vídeo de Waldomiro Diniz, então subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, com o bicheiro e empresário do ramo de bingos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Nessa conversa, ocorrida em 2002, Waldomiro Diniz pedia propina ao bicheiro. Tenta-se envolver José Dirceu porque Waldomiro, como subchefe de Assuntos Parlamentares, tinha sido subordinado à Casa Civil antes que o ministério fosse desmembrado, com a criação da Secretaria de Coordenação Política. Mas, quando ocorreram os fatos denunciados, Waldomiro Diniz era superintendente da Loterj (Loterias do Rio de Janeiro), órgão do governo do Estado do Rio de Janeiro. Apenas em 2003 foi para a Presidência da República, sendo que os fatos ocorridos no Rio de Janeiro eram desconhecidos. Apesar das pressões de oposicionistas e de parcela da imprensa, não é encontrado nenhum vínculo, além do funcional, entre Waldomiro Diniz e José Dirceu. Nem a CPI dos Bingos, no Congresso Nacional, nem a CPI da Loterj, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, encontram evidências contra José Dirceu. Há investigações na Polícia Federal, na Polícia Civil do Rio de Janeiro, no Ministério Público da União e no Ministério Público do Rio de Janeiro. Seis investigações e nenhuma acusação é feita contra José Dirceu em função do episódio.

18 de maio de 2005 – A revista Veja, na matéria “O homem chave do PTB” (edição nº 1.905), denuncia um esquema de corrupção protagonizado por Maurício Marinho, do Departamento de Contratação e Administração de Material, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na reportagem, a revista detalha uma conversa gravada entre Marinho e dois empresários, quando o diretor recebe R$ 3 mil de propina e explica o funcionamento do esquema. Ele afirma defender os interesses do Partido Trabalhista Brasileiro e atender às ordens do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente do partido: "Eu não faço nada sem consultar. Tem vez que ele vem do Rio de Janeiro só para acertar um negócio. Ele é doidão". Nos dias seguintes, a matéria tem ampla repercussão e a TV Globo mostra uma gravação clandestina de Marinho recebendo a propina.

6 e 12 de junho de 2005 – Sentindo-se acuado diante das crescentes denúncias contra ele a partir da gravação com Marinho, Roberto Jefferson procura o jornal Folha de S. Paulo para dar duas entrevistas à jornalista Renata Lo Prete. Na primeira, o petebista afirma que o PT pagava uma mesada de R$ 30 mil a parlamentares, o “mensalão”, em troca de votos a favor do governo no Congresso Nacional e diz que avisou José Dirceu sobre o esquema. Na segunda, diz que havia uma negociação de cargos na sala “ao lado do gabinete do ministro José Dirceu”, mas afirma não ter provas.

14 de junho de 2005 – Roberto Jefferson presta depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O petebista diz que o então ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, seria o mentor do “mensalão” – suposto esquema de repasse de recursos a deputados em troca de votos. Jefferson, porém, não apresenta nenhuma prova de envolvimento do ministro e não consegue fundamentar as acusações.

17 de junho de 2005 – Quinze ministros filiados ao PT comparecem à Casa de Portugal, em São Paulo, para o "Ato em defesa do PT e da democracia". O auditório permanece lotado, por mais de três horas, com cerca de 1.500 pessoas. Dirceu é o homenageado da noite. "O que está em jogo não é a minha biografia, o que está em jogo não é a minha imagem, o que está em jogo é a nossa história, o que está em jogo é o futuro do Brasil", diz à platéia de militantes.

23 de junho de 2005 – O deputado José Dirceu (PT-SP) deixa a chefia da Casa Civil da Presidência e retorna à Câmara dos Deputados para fazer a própria defesa diante das acusações feitas por Jefferson.

Agosto de 2005 – Após assumir a presidência do PTB, o deputado Flávio Martinez apresenta, no dia 2, representação ao Conselho de Ética com o pedido de instauração de processo disciplinar contra José Dirceu. No dia 10, o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP) instaura o processo e indica o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) como relator.

1º de setembro de 2005 – As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI) dos “Correios” e da “Compra de Votos” aprovam, por unanimidade, um relatório parcial conjunto com a recomendação da abertura de processos contra 18 parlamentares, entre eles José Dirceu.

15 de setembro de 2005 – O Supremo Tribunal Federal concede o Mandado de Segurança 25.539, relatado pelo ministro Carlos Velloso, que determina a imediata suspensão da medida disciplinar impetrada pela Mesa Diretora da Câmara contra dezoito deputados federais. O pedido visa inicialmente apenas alguns parlamentares, mas o ministro estende os efeitos da liminar a José Dirceu. A Mesa Diretora havia aprovado parecer da Corregedoria, que decidia pela instauração do processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sem dar atenção a todos os requisitos necessários.

21 de setembro de 2005 – Martinez pede a retirada do processo contra Dirceu no Conselho de Ética. Ricardo Izar, entretanto, resolve que o pedido não deve interromper o processo.

Outubro de 2005 – O relator do processo contra José Dirceu, deputado Júlio Delgado, lê seu parecer. Antes, Delgado ouviu cinco testemunhas de defesa e duas de acusação. Nenhuma das testemunhas, entretanto, apresentou qualquer prova do envolvimento de José Dirceu em irregularidades. Pelo contrário. O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério negam ter feito qualquer negociação com o ex-ministro. Mesmo assim, o relator recomenda a cassação do deputado José Dirceu.

27 de outubro de 2005 – O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, determina que o relatório com pedido de cassação do deputado José Dirceu seja refeito. No Mandado de Segurança 25.618, o ministro manda retirar uma documentação sigilosa utilizada indevidamente pelo relator, deputado Júlio Delgado. A decisão, entretanto, não é cumprida e o texto é aprovado pelo Conselho de Ética por 13 votos a 1. A defesa de Dirceu protocola Embargos de Declaração, cuja liminar foi deferida com a determinação de que outro parecer fosse apresentado, anulando, dessa forma, a votação.

4 de novembro de 2005 – Apesar dos recursos apresentados por José Dirceu e seu advogado a fim de garantir o amplo direito de defesa, o Conselho de Ética volta a repetir a votação favorável ao pedido de cassação. Durante o processo de apuração das denúncias há falhas na condução que acabam por violar normas constitucionais e regimentais em relação ao princípio do contraditório.

17 de novembro de 2005 – Intelectuais, artistas, sindicalistas, lideranças populares e membros do Diretório Nacional do PT realizam, no Rio de Janeiro, o ato “Em Defesa da Justiça, da Democracia e da Constituição”. A manifestação, organizada pelo movimento Amigos do Zé Dirceu, atrai diversas autoridades como o vereador Edson Santos, o deputado federal Luiz Sérgio, o deputado estadual Gilberto Palmares, além de artistas como Luiz Carlos e Lucy Barreto, Sérgio Sanz, Antônio Pitanga, Aroeira, José de Abreu e Paulo Betti.

18 de novembro de 2005 – Mais de 600 pessoas comparecem à Câmara Municipal de São Paulo para declarar apoio a José Dirceu. As galerias ficam tomadas por personalidades como a ex-prefeita Marta Suplicy, o senador Eduardo Suplicy, o ministro Luiz Marinho, o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia e representantes de entidades da sociedade civil e movimentos sociais, como UNE, CUT e MST. Os ministros Antonio Palocci, Dilma Rousseff, Márcio Thomaz Bastos e o ex-presidente do PT Tarso Genro também enviam mensagens de solidariedade ao ex-ministro.

19 de novembro de 2005 – Em Belo Horizonte (MG), mais de 300 pessoas participam do ato público em apoio ao deputado federal José Dirceu, no auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A militância petista marca presença ao entoar palavras de ordem contra o linchamento político protagonizado pela oposição. O evento conta com a participação de políticos mineiros como o deputado Roberto Carvalho, o prefeito de BH, Fernando Pimentel, o presidente do diretório do PT, Nilmário Miranda, além de diversos deputados, prefeitos e vereadores de partidos como PTN, PCdoB e PL.

22 de novembro de 2005 – O diretório do PT no Distrito Federal promove um ato público em solidariedade ao deputado José Dirceu no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria. O vice-presidente da República, José Alencar, comparece ao evento. “Acompanhei atentamente o processo e nada me convenceu que Dirceu tenha alguma culpa capaz de lavá-lo à cassação”, diz Alencar. Entre os 400 presentes, estão o presidente do PT, Ricardo Berzoini, os ministros Jaques Wagner, Nelson Machado e Patrus Ananias, além de vários deputados e senadores.

25 de novembro de 2005 – É realizado um ato de desagravo a José Dirceu durante a posse do diretório municipal de Campo Grande (MS). O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, recebe pessoalmente o deputado. O evento conta com a presença do deputado federal Vander Loubet, da vereadora Thaís Helena e de diversos correligionários.

26 de novembro de 2005 – O deputado José Dirceu participa de ato em desagravo ao presidente Lula e em defesa da Legalidade e da Democracia na Câmara Municipal de Santos (SP). O evento ainda visa a demonstrar solidariedade ao ex-ministro. “Queremos mostrar também a nossa indignação contra a violência ao companheiro Zé Dirceu e a todos os demais companheiros que estão ameaçados de cassação do mandato, sem uma evidência ou prova que tenham cometidos atos irregulares e ilegais”, declara a Comissão Executiva Municipal do PT santista, em nota.

27 de novembro de 2005 – Em Olinda (PE), Dirceu é recebido com muita festa e discursa ao lado dos prefeitos de Recife, João Paulo; de Olinda, Luciana Santos; do ex-ministro da Saúde Humberto Costa, além de parlamentares das bancadas estadual e federal do PT local.

28 de novembro de 2005 – José Dirceu participa em João Pessoa de ato de apoio no plenário da Assembléia Legislativa da Paraíba, com a presença de mais de 150 pessoas.

29 de novembro de 2005 – Na véspera da votação em plenário, o deputado José Dirceu (PT-SP) recebe mais uma manifestação de apoio. Cerca de 100 juristas e advogados assinam documento em defesa do Estado Social e Democrático de Direito. Segundo os advogados, o processo político contra Dirceu “acoberta o flagrante desrespeito aos princípios da presunção de inocência e da separação de poderes”. Entre os principais nomes no manifesto estão Aldo Lins e Silva, Dalmo Dallari e Hélio Bicudo. “Conclamamos, pois, a Câmara dos Deputados, seus órgãos e os demais Poderes, a defender o mandato do deputado José Dirceu, a reafirmar a crença na manutenção de nosso Estado Social e Democrático de Direito, observando suas regras e respeitando seus limites.”

30 de novembro de 2005 – O Pleno do STF, por maioria de votos, concede liminar que determina a retirada do depoimento de Kátia Rabello dos autos, bem como do relatório apresentado pelo deputado Júlio Delgado. De acordo com o Mandado de Segurança 25.647, o Supremo acolhe a tese da inversão da prova e da violação do direito de defesa.

1º de dezembro de 2005 – A Câmara dos Deputados decide pela cassação do deputado José Dirceu, com 293 votos pela perda de mandato e 192 contra. Foi aprovada também a inelegibilidade por oito anos. Não há prova de nenhum crime praticado pelo ex-ministro.

30 de março de 2006 – O procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, encaminha denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra 40 supostamente envolvidos no esquema investigado pelas CPMIs e aponta o ex-ministro José Dirceu como membro do núcleo principal da “quadrilha”.

9 de maio de 2006 – É deferida a medida cautelar solicitada na Reclamação 4.336 a fim de suspender o procedimento instaurado pelo Ministério Público de São Paulo, que visava investigar José Dirceu pela suposta prática de delitos cometidos durante a gestão do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. O ministro Eros Grau segue o entendimento anterior do ministro Nelson Jobim, que determinava o arquivamento do pedido de abertura de inquérito.

17 de maio de 2006 – O Banco Central enviou uma carta à revista IstoÉ Dinheiro rebatendo as afirmações de que José Dirceu teria pressionado o presidente da instituição para que fossem liberados negócios a favor do publicitário Marcos Valério. A carta:

“O Banco Central do Brasil esclarece que, ao contrário do publicado na edição 452, de 17 de maio [de 2006], não procede a informação de que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi pressionado pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, para suspender as liquidações extrajudiciais do Banco Econômico e do Banco Mercantil de Pernambuco.
Atenciosamente,
Jocimar Nastari
Assessor de Imprensa
Banco Central do Brasil”

29 de maio de 2006 – O ministro Gilmar Mendes (STF) indefere o Mandado de Segurança 25.900. A medida cautelar solicitava a nulidade da decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, que decidiu pela cassação do mandado do deputado José Dirceu, uma vez que o direito de defesa do parlamentar havia sido violado.

21 de junho de 2006 – O Tribunal de Contas da União, de acordo com a nota informativa sobre o acórdão nº 926/2006, considerou improcedente a representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas nas operações de aquisição, por parte da Caixa Econômica Federal, de parte da carteira de crédito consignado do banco BMG. De acordo com a análise do TCU, não houve indício de nenhuma irregularidade, fraude ou favorecimento entre as operações das instituições bancárias. Nada contra José Dirceu.

11 de julho de 2006 – José Dirceu entrega sua defesa ao STF e destaca a falta de provas e a inconsistências das acusações feitas contra ele, denunciando um processo de cassação onde não foram respeitados os preceitos básicos do contraditório e da ampla defesa.

25 de julho de 2006 – O médico João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André assassinado, retratou-se de acusações feitas contra José Dirceu. Em acordo judicial firmado para extinguir um processo por calúnia movida pelo ex-ministro, João Francisco admitiu que “não teve a intenção de ofender a honra ou imputar crimes” a Dirceu. O médico havia acusado o petista de ter recebido propina de um suposto esquema de empresas de ônibus. Segundo ele, Celso Daniel teria sido assassinado devido a esse esquema. Após a retratação, o processo contra João Francisco foi retirado por José Dirceu. Depois de muitas investigações, não há nenhuma acusação contra José Dirceu referente à gestão e à morte de Celso Daniel.

Março de 2007 – A Receita Federal investigou a vida financeira e fiscal de José Dirceu no período de novembro de 2005 a março de 2007. O processo é encerrado e arquivado sem nenhuma acusação ou autuação por crimes fiscais e financeiros, muito menos por variação patrimonial a descoberto.

22 de agosto de 2007 – O plenário do Supremo Tribunal Federal começa a julgar a denúncia do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra José Dirceu e outras 39 pessoas acusadas por ele de envolvimento com o chamado “mensalão”. O procurador-geral da República pede o indiciamento de Dirceu nos crimes de peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha. O advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, é o primeiro a fazer a sustentação oral em defesa de Dirceu. Em sua fala, Oliveira Lima qualificou a denúncia de inepta, disse que ela mais parecia um panfleto partidário e uma peça de ficção. "Não tem na denúncia nenhuma individualização da suposta conduta criminosa do ex-ministro. O procurador o chamou de chefe de uma organização criminosa, o que a imprensa transformou em "chefe da quadrilha". Mas quais atos permitem chegar a essa conclusão?".

24 de agosto de 2007 – O ministro Joaquim Barbosa, relator da denúncia do procurador-geral da República no STF, não aceita a denúncia de peculato contra José Dirceu, no que é acompanhado pela unanimidade dos ministros. "O Ministério Público não esclareceu de que forma eles contribuíram para a ocorrência do peculato", justificou Barbosa.

27 de agosto de 2007 – No quarto dia do julgamento, o STF, por maioria de votos, aceita a denúncia contra José Dirceu por corrupção ativa e formação de quadrilha, acatando o parecer do ministro-relator, que aceitou a denúncia do Procurador-Geral da República.

28 de agosto de 2007 – Encerrado o julgamento do STF, José Dirceu postou em seu blog a nota “Uma decisão injusta”, comentando o resultado do julgamento. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar parcialmente a denúncia contra mim formulada pelo procurador-geral da República é injusta, mas não me surpreende, diante das circunstâncias que cercaram esse julgamento”, diz a nota, na qual Zé Dirceu reafirma sua confiança na Justiça. “Aguardo com serenidade e tranqüilidade o processo no Supremo Tribunal Federal e me defenderei perante a Justiça e a sociedade, sem deixar de continuar minha luta política e minhas legítimas atividades profissionais...”. Veja aqui, a íntegra da nota.