Íntegra do discurso do deputado José Dirceu na noite de 30 de novembro de 2005, antes do início da votação na sessão da Câmara dos Deputados em que seu mandato foi cassado

"Sr. Presidente, Deputado Aldo Rebelo, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros que nos acompanham na Câmara dos Deputados, em suas casas, em seus locais de trabalho, em todo este imenso Brasil, imprensa, servidores, funcionários e assessores da Câmara dos Deputados, depois de cinco meses volto à tribuna da Câmara dos Deputados.

O País, esta Casa, todas as senhoras e todos os senhores são testemunhas de que travei um combate de peito aberto. Não renunciei ao meu mandato de Deputado Federal. Não critico quem o fez, mas, como disse ao País naquele momento, eu não poderia fazê-lo. Não teria condições de olhar hoje, como estou olhando, para cada Deputada e Deputado e para todo o Brasil.

Depois de 40 anos de vida pública, que o País conhece — todos nós temos nossas vidas públicas, cada Deputada e Deputado, que a comunidade, a cidade e o Estado conhecem — , eu, do dia para a noite, fui transformado em chefe do mensalão, em bandido, o maior corrupto do País.

Evidentemente, eu tinha como dever, para honrar o mandato que o povo de São Paulo me deu, para honrar cada Deputada e Deputado, para honrar esta Casa, lutar até provar a minha inocência. Digo e repito, não como bravata, mas como compromisso de vida: seja qual for a decisão que esta Casa tomar hoje, vou continuar lutando até provar minha inocência.

Por que eu me insurgi contra o processo a que fui submetido, de linchamento público, de prejulgamento? Porque isso viola os mais elementares direitos de todos os brasileiros e brasileiras. Todos nós aqui juramos defender a Constituição do País.

Quando bati às portas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quando apelei para o Plenário desta Casa soberana do povo, quando fui à Corte máxima do País, o Supremo Tribunal Federal, não o fiz apenas para defender meus direitos — quero repetir — , eu o fiz na obrigação que todos nós temos, Deputados e Deputadas, de defender os direitos individuais inscritos na Constituição.

Na condição de cidadão, tenho o direito da presunção da inocência e não da culpa, como aconteceu no meu caso. Assim como todos que estão aqui, sabemos que o ônus da prova cabe ao acusador e não ao acusado. Temos de defender o processo legal e o direito de defesa. Isso não estava acontecendo.

Isso é verdade — todo o Brasil sabe disso — , tanto que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Supremo Tribunal Federal adotaram decisões que restabeleceram o devido processo legal, o direito de defesa e também os prazos processuais. Impuseram suas decisões não só ao Conselho de Ética, mas à própria Mesa da Câmara dos Deputados, a mim e aos outros Deputados que respondem a processos neste momento.

Nunca me neguei a ser investigado. Não é verdade que fui aos tribunais ou à Comissão de Constituição e Justiça para ganhar mais tempo, quero repelir isso. Não temo o julgamento dos meus pares, como não temi o Conselho de Ética e as CPIs Mistas. Não temi o depoimento na Polícia Federal. Não temo porque acredito que é dever meu, uma obrigação de cidadão e mais ainda de homem público ser investigado. Eu quero ser investigado. Eu quero que, antes que termine o ano, a Polícia Federal, o Ministério Público, as CPIs apresentem para a Justiça brasileira os relatórios, os pedidos de indiciamento ou não, para que ela se pronuncie.

Não pedi impunidade. Discuti no Supremo Tribunal Federal o foro em que eu deveria ser julgado. E o fiz baseado na jurisprudência. Não agi de forma leviana ou chicana, como muitos afirmaram de forma indevida.
O Supremo Tribunal Federal, na década de 80, quando vários Deputados bateram às suas portas para exigir imunidade parlamentar, porque estavam sendo acusados de crime contra a honra, disse-lhes: Os senhores, Deputados, têm foro privilegiado, mas não imunidade parlamentar.

Foi baseado nessa jurisprudência que solicitei não que não fosse investigado, não que não fosse processado e julgado, mas que o Supremo Tribunal Federal, levando em conta o Ministério Público Federal, relatórios de CPI, inquérito da Polícia Judiciária ou da Polícia Federal, me processasse, se considerasse necessário, e me julgasse.

Quero restabelecer essa verdade, para que não fique registrado na minha biografia nem nos Anais desta Casa que um Deputado procurou escusar-se da impunidade ao discutir foro privilegiado.

Repito o que disse durante esses 6 meses ao Brasil: não há provas contra mim; eu não quebrei o decoro parlamentar.

Os Deputados e as Deputadas desta Casa, pelo menos grande parte, conviveram comigo durante 11 anos no exercício dos mandatos parlamentares. O Brasil me conhece como Deputado Estadual, como Deputado Federal, como servidor da Assembléia Legislativa de São Paulo, como candidato a Governador. Fui empresário no Paraná, fui líder estudantil, vivi na clandestinidade nos anos da ditadura. Nunca fui processado na minha vida. Não que isso seja uma desonra, porque muitos foram processados, e inocentados. Mas, repito, nunca fui processado. Nunca respondi a processo, nem na qualidade de Deputado, Estadual ou Federal, nem na de Ministro de Estado. Fiquei 30 meses na Casa Civil. Não tenho ação por improbidade administrativa, não tenho ação por tráfico de influência, não tenho ação por crime de responsabilidade. Minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Nunca recebi sequer uma advertência da Comissão de Ética Pública ou da Controladoria-Geral da União.

Todos que estão aqui sabem que fui Ministro do Presidente Lula com dupla atribuição. Pergunto para cada Líder que está aqui, da Oposição e da base do Governo, para cada Deputado e Deputada, para todos os empresários do País, para todos aqueles que fizeram ou receberam de mim 25 mil telefonemas, para todos aqueles que estiveram comigo em milhares de audiências, se alguém recebeu de minha parte alguma proposta indecorosa, alguma proposta ilícita, alguma proposta que ferisse o interesse público.

O que fiz na minha vida pública até hoje que tenha ferido o interesse público? De que sou acusado? Sou acusado de ser chefe do mensalão. A Câmara sabe que não sou o chefe do mensalão. Cada Deputado e Deputada que está aqui sabe que isso não é verdade, jamais propus para qualquer Deputado ou Deputada compra de voto.

Esta Casa está me julgando, mas também está colocando-se em julgamento. O Relator no Conselho de Ética, Deputado Jairo Carneiro, deixou claro em seu parecer que não estava comprovada a existência do mensalão. Tivemos a CPI do Mensalão, a da Compra de Votos, que não comprovou a existência do mensalão.

Não tive participação alguma, jamais, em qualquer negociação escusa para que fosse votado qualquer projeto do Governo. Não é verdade que esta Casa votou as reformas do ano de 2003 a partir de compra de votos ou de negociatas com o Governo, até porque eram suprapartidárias. O Presidente as encaminhou para o Congresso com o apoio dos Governadores e dos Prefeitos. Elas cortaram os partidos por dentro. Havia mais oposição, muitas vezes, na bancada do meu partido, o PT, na bancada dos partidos de esquerda do que na bancada da Oposição. Não é verdade que houve compra de votos.

O País sabe que houve repasse de recursos de dívidas para campanha eleitoral. E o PT, meu partido, já está respondendo por isso na Justiça Eleitoral e na Comum, já tomou medidas disciplinares, já assumiu seus erros, já pediu desculpas ao País.

Sabemos também que, quanto à origem dos recursos, até agora, a não ser que a CPMI dos Correios comprove e depois a Justiça prove, julgue e condene, não há prova alguma de que houve recurso público, não há prova alguma de que houve recurso de fundos de pensão, não há prova alguma de que houve recursos de origem ilícita. São recursos de empréstimos tomados pelas empresas conhecidas de publicidade nos bancos BMG e Rural, repassados para o PT e desse para os partidos aliados.

Não participei, em momento algum, de qualquer decisão do meu partido. O Brasil, os senhores e as senhoras me conhecem: se eu tivesse participado de alguma decisão que hoje está sob análise e julgamento, teria assumido no primeiro dia, porque sempre agi desse modo. Mesmo quando minha vida corria risco, disse àqueles que me prenderam, àqueles que me processaram que eu não havia praticado os atos de que me acusavam. Respondi a processos, fiquei condenado à morte neste País, voltei como clandestino porque tinha assumido uma luta contra a ditadura, tinha assumido uma luta pela resistência armada.

Não sou cidadão — não vou dizer homem porque seria machismo — de negar o que pratiquei. Não participei das decisões da direção nacional do PT, da Executiva, não era membro. As sedes do PT nacional em Brasília e em São Paulo têm paredes, telefones, assessores, funcionários, seguranças, motoristas. V. Exas. me conhecem e sabem que, se tivesse participado de tais atos, teria decidido, teria deliberado, todos saberiam da minha participação. Não vou assumir o que não fiz! Não vou! Não fiz e não assumo! Quem fez está respondendo na Justiça Eleitoral e na Comum; se não é Parlamentar, não está respondendo nesta Casa.

Não tive participação direta ou indireta em repasse de recursos para campanha eleitoral. Todos os senhores e as senhoras sabem. Quais as acusações que me são feitas, então, que eu deveria saber? Essa acusação não pode ser aceita por nenhum juiz, por nenhum tribunal. Lembro que não existe mais cassação política neste País, nesta democracia, sob a égide da Constituição, a qual juramos.

Não aceito e vou lutar até o fim da minha vida se for cassado por razões políticas! Não posso ser cassado porque fui Presidente do PT. Não posso ser cassado porque coordenei a campanha do Presidente Lula. Não posso ser cassado porque fui Ministro da Casa Civil. Não posso ser cassado pela minha história, nem acredito que a Casa o faça. A Casa o fará se encontrar prova material contra mim, não pedaços contraditórios de depoimentos, como mostrarei. Não há nexo, materialidade, prova material.

Não sou réu confesso. Jamais assumi minha culpa sobre o que não fiz. Cometi muitos erros políticos, estou pagando por eles e os já reconheci de público. Mas não será aqui e agora, desta tribuna, com o tempo que tenho, que os devo apresentar. Eu os exporei no congresso do meu partido e, se for necessário, nesta Casa. Mas são erros políticos, jamais algo que seja ilícito, que me envergonhe ou esta Casa. Repito: tenho as mãos limpas.

Vamos às acusações.
Ligações com Marcos Valério.
O Brasil sabe que o Sr. Marcos Valério declara que é meu inimigo: Eu não sou amigo do Sr. Ministro José Dirceu. V.Exa. dele então considera-se inimigo? Diria que sim, hoje.

Todos sabem que não há um telefonema meu para Marcos Valério, que não participei de reunião sozinho com ele. Ele foi à Casa Civil acompanhando o Banco Espírito Santo, acompanhando o Banco Rural e acompanhando a USIMINAS, prestando um serviço para essas instituições. Eu nunca tratei com ele nada que não fosse público. Aliás, tratei nada, porque tratei com a USIMINAS, o Banco Rural e o Banco Espírito Santo.

Tinha, sim, na Casa Civil, a sala de infra-estrutura e a sala de investimento, recebi centenas de empresários — FEBRABAN, CNI, FIESP, quase todas as empresas do setor petroquímico, de petróleo, de siderurgia deste País — , porque o Presidente me delegou essa função. Tenho recebido apoio de todos eles neste momento de minha vida, porque jamais tratei de algo que não pudesse tratar publicamente.

Sou acusado de favorecer o BMG e favorecer relações com os fundos de pensão. Não há nada. Na CPMI dos Correios não há sequer uma citação do meu nome, a não ser nos depoimentos de Roberto Jefferson. Os membros da referida Comissão sabem que estou dizendo a verdade. Não há nada que me ligue aos fundos de pensão, nada que me ligue ao BMG ou ao Banco Rural, nem ao Banco Mercantil de Pernambuco, muito menos à questão do crédito consignado. Não é verdade que o BMG foi beneficiado pelo crédito consignado.

Sou obrigado a descer em detalhes. A Caixa Econômica Federal iniciou a operação; um ano depois, foi o BMG, que tem tradição, nicho de mercado, know-how e trabalha com agentes, com crédito consignado, já tinha experiência em Minas Gerais e conquistou posição no País. E a primeira medida provisória do Governo, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa, dava reserva de mercado para os bancos onde os aposentados recebiam seus salários e prejudicava o BMG e os bancos comerciais. Depois que esta Casa e o Senado mudaram essa legislação e quebraram a reserva de mercado. Não há nada que prove que fiz qualquer tráfico de influência, que tive qualquer relação escusa com o BMG e o Banco Rural.

Fico constrangido de ter que explicar a relação comercial da minha ex-esposa, Ângela Saragoça, mãe de minha filha, porque não participei disso. Todos os depoimentos de todos aqueles que participaram dizem expressamente que não tomei parte nisso. Ela diz em sua carta — e o relatório ocultou isso — que me procurou. E eu disse a ela: Não posso, não devo, não a ajudo e não tenho condições, pelas condições de todos nós, de aumentar a pensão; você tem que procurar resolver esse problema pessoalmente. Ela buscou seu círculo de amigos — estou separado dela há 15 anos.

Não posso aceitar isso! É uma ignomínia! É uma ignomínia contra uma mulher que trabalha no BMG, que paga corretamente o empréstimo no Banco Rural e que não fez nada com má-fé ou dolo. Não posso aceitar, repilo isso. Aceito as acusações políticas, aceito discutir se tenho culpa ou não, mas não aceito isso que foi feito, como não aceitarei jamais o que foi feito com meu filho, e o País assistiu a isso.

Meu filho era Secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Cruzeiro do Oeste, era Secretário Adjunto, no escritório de Umuarama, da Secretaria de Emprego e Renda do Governo do Paraná. Tinha o direito e o dever de vir a Brasília, a todos os Ministérios e à Casa Civil, para buscar recursos para suas cidades, para o seu Estado, e o fez legitimamente, sem traficar influência, sem ilegalidade. Mas fizeram uma devassa na vida dele! Publicaram antes o processo administrativo, anunciaram que fariam a denúncia, que depois fizeram. E me envolveram sem ter a minha citação no processo administrativo, sem ninguém me envolver, para agravar a minha situação no Conselho de Ética.

Não é verdade que participei de negociações financeiras com o Sr. Duda Mendonça, nem com o Sr. Valdemar Costa Neto. É só olhar o depoimento dos dois nas CPMIs, é só quebrar o sigilo bancário e telefônico. Repetiram à exaustão que eu telefonava para o tesoureiro, para o Genoíno a partir de telefonemas do tesoureiro do PTB; quando quebraram o sigilo telefônico, não acharam nada. Não posso aceitar denúncias vazias, tenho que repeli-las.

O saque do Sr. Roberto Marques no Banco Rural é mais caricato: não tem o número do RG dele, não tem a assinatura dele, não tem o número do CPF dele, o documento não é reconhecido como autêntico pela CPMI. Outro cidadão retirou no mesmo dia o mesmo cheque, com o mesmo número, no mesmo valor, mas uma revista disse que o cidadão repassou recursos para ele. É a lei da suspeição do terror francês! Não há mais legalidade nenhuma! Sou culpado por que, se o Sr. Roberto Marques mantém relações públicas comigo, mas não é meu assessor nem meu funcionário, mas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo? Não há prova de que eu tenha qualquer relação com esse caso.
Estou disposto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados — e peço desculpas pela veemência — , a continuar respondendo cada acusação, cada denúncia que surgir contra mim em qualquer instância deste País. Porém, onde quero lavar a minha honra, onde quero ser inocentado é nesta Casa.

Como cada um de V.Exas., recebi um mandato e o honrei. Não desonrei o mandato que o povo de São Paulo me concedeu. Todos os que me conhecem sabem que isso é verdade.

Repito: servi ao Governo do Presidente Lula durante 30 meses com honra, orgulho e paixão. A pior coisa da minha vida foi sair do Governo do Presidente Lula. Saí porque entendi que não ajudaria o Governo nem o Brasil ficando depois de todas as denúncias que foram feitas.

Eu tinha de fazer o que fiz nesses cinco meses, e todos aqui sabem o que eu passei durante esse período. Não foi fácil chegar aqui hoje em condições de me defender. Foi graças ao apoio de centenas de milhares de brasileiras e brasileiros anônimos, das pessoas do meu gabinete de Deputado, do meu advogado — peço desculpas por ter usado o tempo dele — , de centenas de Deputadas e Deputados, de Governadores e Prefeitos, de amigos e amigas, no Governo e fora dele, do meu partido, enfim, da minha bancada, que fiquei de pé e cheguei até aqui.

Sou um sobrevivente. Não tenho valor pessoal próprio, qualidades especiais próprias. Aprendi tudo o que sei em diferentes fases da vida política, social e cultural do nosso País.

Por razões da vida, não fui assassinado, não caí em combate, não virei um desaparecido. Por razões da vida, quando cheguei a São Paulo, aos 14 anos, consegui emprego como office-boy e consegui estudar. Não virei mais um brasileiro no crime, na delinqüência. Cheguei até aqui graças ao nosso povo, porque o Brasil só vem melhorando, só vem avançando. A consolidação da democracia talvez seja a maior dádiva que temos.

O que precisamos fazer é evitar o que aconteceu. Denúncias de corrupção na administração pública as CPIs têm de investigar. Têm de punir os culpados e tomar medidas para impedir que ela volte a ocorrer. Não aceito que haja corrupção no Governo, do Governo ou promovida pelo Governo.
O meu partido cometeu erros, mas, se colocarmos na balança tudo que o PT fez — como muitos partidos, todos fizeram aqui, cada um a sua maneira — pela vida política, social e econômica, pelos avanços sociais, econômicos e políticos do Brasil, veremos que o PT tem mais crédito que débito, e o povo saberá julgar isso nas próximas eleições.

Para resolver esse problema sério neste País, temos que fazer uma reforma político-administrativa. Eu me penitencio por não ter trabalhado mais para realizá-la no primeiro ano do Governo do Presidente Lula, como já disse várias vezes. Talvez o grande desafio do Brasil — desafio que o povo vai decidir em 2006, porque vai confrontar os quatro anos de Governo do Presidente Lula com os Governos anteriores, particularmente com o anterior — seja fazer essa reforma política e administrativa.

Não temo as investigações, como sei que o Presidente não as teme, nem do Ministério Público, nem da Polícia Federal, nem das CPIs. No final, ficará provado que o Presidente, os Ministros, enfim, o Governo não tem participação direta, seja por omissão, seja por autorização, nos fatos que estão sendo analisados.

Repito: se há corrupção, ela precisa ser apurada e comprovada, e os responsáveis, punidos.

Da mesma forma, se queremos enfrentar o problema do financiamento ilegal de campanhas, do caixa 2, temos de realizar a reforma política. Não basta esta Casa ou o Senado fazer uma parte da reforma política. O País espera e demanda do Congresso Nacional uma profunda reforma política; o País sabe que não terá eficiência de gestão, eficiência de recursos humanos, não terá um Estado eficiente nem planejado se não fizer uma reforma administrativa.

Essa é uma pauta que devemos assumir, à qual me proponho, como cidadão e ou como Parlamentar, a apoiar e ajudar o Congresso a realizá-la.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cheguei a um ponto em que a minha situação se transformou em agonia, em degola, em inferno, em fuzilamento político. Degola política existia na República Velha. Não podemos permitir — peço vênia para me expressar assim — que esta Casa se transforme num tribunal de degolas políticas.

Se houver uma prova contra mim no relatório, como disse o Relator no caso Sandro Mabel, que seja robusta e cabal para me levar à condenação por quebra de decoro parlamentar; aí, sim, aceito que a Câmara dos Deputados discuta e casse o meu mandato. Eu mesmo já disse de público, e por isso fui criticado, que a cada dia mais acreditava na minha inocência. Quando disse isso, foi porque o ônus da prova tinha sido invertido, a produção da culpa tinha sido invertida.

Refleti muito, nesses últimos cinco meses, sobre os erros que tinha cometido, sobre cada ação que realizei na Casa Civil, sobre as relações que mantive com essas empresas, sobre as relações que mantive com os partidos e com a Câmara dos Deputados, e não encontrei nada, nada, que possa levar à quebra de decoro parlamentar.

Não podemos transformar esta Casa num tribunal de exceção. Não pode haver — nesse caso, não concordo mesmo com o Conselho de Ética e com o Relator — relaxamento processual. Não pode haver rito sumário em casos não previstos pela Constituição e pelos Códigos.

E o que aconteceu, por pressão da opinião publicada? Começou a formar-se uma opinião pública neste País que exigia desta Casa a cassação, o mais rápido possível, de Deputados acusados, independentemente do devido processo legal. Essa é a verdade. Não a esconderei. Eu já critiquei, já mostrei ao País, desde que enviei a carta às senhoras e aos senhores, o papel que determinados setores da imprensa vêm desempenhando neste País. Muitas vezes, a imprensa tem sido de oposição ou partidarizada, mas ela precisa assumir que é de oposição ou partidarizada. Já que temos o direito de dar entrevistas e responder a essa imprensa, ela que assuma sua posição.

Não vejo nenhum problema de a imprensa assumir determinado partido, bandeiras ou campanhas, como aconteceu no caso do referendo sobre o desarmamento, quando alguns órgãos de imprensa apoiaram o sim e outros o não. É melhor para o País que seja de maneira transparente, clara, aberta. Quero ter o direito de dizer que muitas denúncias que surgiram e passaram a ser investigadas eram vazias e foram promovidas por setores da imprensa. Muitas conclusões foram tomadas pela imprensa antes ou mesmo sem que investigações fossem feitas.

Não temo a imprensa livre, porque seria antidemocrático. Pelo contrário, sempre defendi e sustentei a liberdade de imprensa, inclusive com risco de perder a vida, até que a conquistamos com a promulgação da Constituição de 1988.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso ser cassado porque era o todo-poderoso, porque não atendia telefonemas, não marcava audiências ou por causa de minha personalidade. Minha cassação significa a cassação de meus direitos políticos por 10 anos, até 2016. Isso é uma violência contra meu direito de cidadão e parlamentar eleito e contra as eleitoras e os eleitores que me elegeram, a não ser que haja prova robusta e cabal de que quebrei o decoro parlamentar. Também considero uma violência contra 40 anos de vida pública de alguém que dedicou sua vida ao País. Lamento e me sinto constrangido em ter de afirmar isso às senhoras e aos senhores. Sou obrigado a fazê-lo, porque é minha vida, minha biografia e minha história que estão em jogo hoje.

Falo isso com serenidade, tranqüilidade. Todos aqui sabem que acatarei qualquer resultado e continuarei minha vida de cidadão e continuarei na vida política do País. Não me dobrarei, não cairei, continuarei lutando, de maneira simples e humilde, sem as condições de um parlamentar ou dirigente político. Terei de refazer minha vida durante cinco ou 10 anos. Mas quero dizer a cada Deputada e Deputado: coloque-se no meu lugar. Como é possível cassarem meus direitos políticos sem provas, e até 2016, quando estarei com 70 anos de idade? É bem verdade que, com a medicina atual, devo ter ainda 30 anos de vida, pois estou com 59, mas é bem verdade também que se trata de uma ignomínia, uma violência política sem precedentes.

Todos os Deputados e Deputadas sabem que sou um defensor do Governo do Presidente Lula. Considero este Governo o que mais fez avanços no Brasil nos últimos 20 anos. Cometeu erros, tem insuficiências, não cumpriu muitas de suas tarefas, mas promoveu avanços importantes para o País, que estão sendo debatidos neste momento e serão julgados pelas urnas no próximo dia 1º de outubro.

Sempre respeitei a alternância de poder. Neste momento, quero restabelecer a verdade: não é fato que, em 1999, eu tenha apoiado o Fora, FHC. Isso precisa ser restabelecido no País, apesar da Oposição sempre intransigente, da disputa política que fiz com a coalizão que sustentou o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e da oposição que fiz ao Governo durante oito anos. Só aceitei ser candidato a Presidente do PT quando a tese do Fora, FHC foi derrotada por mais de 60% dos delegados. Digo isso para restabelecer uma verdade, porque sempre fui democrata.

Todas as minhas eleições aconteceram por via direta, desde a época do Centro Acadêmico XXII de Agosto, quando, enfrentando a Força Pública de São Paulo, com gás lacrimogêneo e cassetete, fizemos uma eleição na PUC de São Paulo, na Rua Monte Alegre, e fui eleito. Fui eleito Presidente da União Estadual dos Estudantes, sob as balas e as patas dos cavalos da ditadura. Fui eleito Deputado Estadual. Fui candidato a Governador. Fui três vezes eleito Deputado Federal, três vezes Presidente do PT, trabalhei junto com a maioria do partido para estabelecer a eleição direta no PT e fui eleito diretamente.

Não é verdade que sou stalinista. O PT é um partido profundamente democrático. Nunca decisão do PT foi tomada por meio de rolo compressor. Todas as decisões que propus ao partido levaram seis meses, oito meses, um ano para se transformarem em realidade, e foram aprovadas por maioria, muitas vezes de 2% ou 3%. Fui eleito Presidente do PT com diferença de 18 votos. A tese que sustentou a mudança do PT, que levou o Presidente Lula ao Governo, foi vitoriosa com diferença de dois votos.

O PT, que não tem maioria no País, elegeu o Presidente, 91 Deputados nesta Casa e 14 Senadores. O PT compôs, sim, uma base ampla, primeiro com o PL, que deu o vice; depois, com o PSB e com o PCdoB, nossos aliados históricos; em seguida, com o PP, o PTB e o PMDB. Não é verdade que essa base de apoio foi composta considerando-se favores que não sejam legítimos. Não é verdade que houve compra de votos. Não é verdade que houve barganhas que envergonhassem esta Casa. Não é verdade que esta Casa votou em decorrência de compra de votos.

É isso que estamos votando hoje. Eu disse isso a todas as Deputadas e a todos os Deputados que votaram o relatório das CPIs. Quando saiu o relatório das CPIs, fiz meu contraditório. No outro dia, meu advogado entregou minha defesa lá. Quando saiu o relatório do Conselho de Ética, também o fiz, assim como na Corregedoria. No Conselho de Ética, nunca deixei uma acusação sem resposta, inclusive contra o Governo. Não tinha autorização nem delegação para defender o Governo, não era mais Ministro, mas sou filiado ao PT e Deputado da base do Governo. Por isso defendi o Governo contra as acusações de mensalão; de que os recursos vieram de fontes que não os empréstimos com os bancos; de superfaturamento; de que recursos de empresas privadas foram destinados de maneira ilegal; de contratos fictícios ou as relacionadas a fundos de pensão. Se eu aceitasse isso, aceitaria que o Governo do Presidente Lula montou um sistema de corrupção no País, por meio de autorização ou de delegação do Presidente. Isso não é verdade! Essa verdade tem de ser restabelecida no País. Para isso existem as CPIs, o Congresso Nacional, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça. Eu o defendi com a consciência tranqüila, porque participei do Governo, vivo o Governo e sei que não é verdade.

Sei que existe corrupção na Administração Pública Federal. Sei que é preciso combatê-la e a combati. Entreguei ao Conselho de Ética — todos os Deputados e Deputadas podem ter acesso — um relatório, de mais de 100 páginas, da Casa Civil, da CISET. Toda denúncia que chegou à Casa Civil, contra integrante de estatal, autarquia ou Ministério, contra qualquer diretor, presidente ou Ministro, fosse ou não denúncia, muitas vezes era pedido de informação, encaminhei ao Ministério Público, encaminhei à Controladoria-Geral da União, encaminhei ao Tribunal de Contas da União. Portanto, tenho a consciência tranqüila de que não me omiti, de que não prevariquei na Casa Civil.

Fui Ministro da Casa Civil. Não era Presidente do PT. Não era Deputado. Portanto, não aceito ser responsabilizado pelas decisões do PT ou como parlamentar. O Supremo tomou uma decisão, que acatei. Aliás, acatei todas as decisões do Supremo. Jamais critiquei o Supremo Tribunal Federal. Jamais critiquei também a Comissão de Constituição e Justiça quando perdi. Não aplaudi quando ganhei nem critiquei quando perdi, como alguns fizeram no País, o que não é uma atitude democrática.

Sr. Presidente, não vou fazer uso de todo o tempo que me foi concedido. Tenho interesse de que a Câmara conclua a votação. Quero acordar amanhã como um cidadão que prestou contas à Câmara dos Deputados como Deputado, olhou  para cada Parlamentar.

Durante essas semanas todas eu me dispus a conversar com cada Deputada e Deputado, ouvir o que cada Deputado e Deputada tinha a me questionar. Enviei para cada Deputado e Deputada uma carta e depois as minhas defesas. Fizemos esse resumo. Todos os Deputados e Deputadas sabem o sacrifício que isso significou porque sabem qual é a estrutura do gabinete, sabem o salário e a verba indenizatória que têm, sabem as condições em que exercem o mandato. Não fosse a ajuda de milhares de brasileiros e brasileiras, centenas de milhares — ouso dizer — de brasileiros e brasileiras, eu não teria podido travar essa luta.

Não quero misericórdia. Não quero clemência. Tenho repetido para cada um e cada uma de vocês: quero justiça. Que cada Deputado vote com a sua consciência. Nunca agravei nenhum Deputado ou Deputada. Nunca agravei nenhum membro do Conselho de Ética. Nunca fiz ataque pessoal. Nunca fiz crítica que não fosse jurídica e política. Sei da situação e da posição que vivo neste momento, desde o dia em que voltei para esta Casa. Sei muito bem da responsabilidade política que eu tenho nesses últimos 10 anos no Brasil. Mas sei também que essa responsabilidade não envolve — quero repetir — nada, nada que signifique quebra de decoro.

Para finalizar, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero render homenagem a todos aqueles que lutaram em nosso País pela democracia para que esta Casa hoje pudesse estar julgando.

Tenho compromisso com a luta contra a corrupção. Digo isso olhando nos olhos de cada Deputada e Deputado. Não há nada na minha vida que comprove o contrário. Em todos os cargos que ocupei, em todas as funções que desempenhei, combati a corrupção. E foi assim também no Governo do Presidente Lula. Não fui omisso, não prevariquei e, muito menos, participei.

Quero lembrar que esta Casa está julgando-me, mas também está, na verdade, fazendo um autojulgamento.

Muito obrigado pela atenção. Vamos enfrentar a votação.
Muito obrigado.”

José Dirceu