A atualização da legislação brasileira quanto a ocupação do solo - e de regiões inteiras sujeitas a deslizamentos, soterramentos e a provocação das centenas de mortes que agora vemos na serra fluminense e em todo o país - é uma medida extremamente importante. Mas, não devemos nos iludir: precisamos muito, mesmo, é de recursos para investir nessas áreas.

Recursos que existem, muitas vezes, até já programados e não executados antes e que precisam, mais do que nunca, ser melhor canalizados e efetivamente aplicados. Ao lado disso, a situação requer urgentemente mudanças administrativas em toda essa área de políticas completamente novas.

E não apenas em toda a nossa Defesa Civil, ainda que levantamento recente mostre que apenas 1 de cada 5 cidades brasileiras tem esse sistema. E, pior, onde ele existe, em que pese a dedicação dos que o operam nos momentos de tragédia, não é sequer digno desse nome.

Sem ilusões: mais recursos é fundamental

As dimensões dos riscos a que a população está exposta são de um oceano: levantamento do governo federal indica haver cerca de 500 áreas de risco ocupadas irregularmente no país. Outro feito pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para a Prefeitura de São Paulo, indica haver um número igual só na Capital paulista.

Então, o primeiro passo: vamos a uma completa mudança no nosso sistema de Defesa Civil; em toda a burocracia de autorização e licenciamento de construções e habitações; e à instituição de um Fundo ou de um Plano Nacional para as cidades e regiões metropolitanas.

Eu espero que um dos dois - ou os dois - venha agora no Estatuto das Cidades (leiam nota abaixo) que deverá estar pronto dentro de no máximo duas semanas. A essa altura, na situação dramática a que chegamos, toda medida legal e/ou administrativa é bem vinda e deve ser tomada.

Só não devemos nos iludir: os investimentos necessários para os setores de habitação, transportes públicos e para debelar essa ocupação urbana desenfreada e desordenada das áreas de risco são enormes. Se não encararmos esse desafio de frente, e com mais energia, não o venceremos.