Política Cultural em Pauta ou Polêmicas Culturais que nos tiram do foco

Quanto vale um filme? Quanto ele deveria custar ? Quem deve pagar por esta produção? Como o Estado deve incentivar este produto de natureza cultural? Um espetáculo musical ou uma peça de teatro, quanto eles valem, quanto eles poderiam custar? A mídia em que ele é veiculado, muda sua natureza cultural? O orçamento deste deveria ser adequado à mídia que em que ele será disponibilizada ?

Estas mesmas perguntas são válidas para uma exposição de arte, ou para um festival de música, ou qualquer tipo de projeto de natureza cultural. Por exemplo, um projeto alternativo de um grande nome da MPB, veiculado pela Internet, livre de custos para o espectador. Quanto este projeto vale? Quanto ele pode custar? Quanto ele deve custar? Ele pode usufruir de apoio governamental?

Desde o dia 16 de março observo, na mídia impressa e por toda a Internet, a polêmica em torno do nome de Maria Bethânia e do fato de seu projeto ter conseguido autorização do Ministério da Cultura para captar R$ 1,3 milhão.

Para responder às críticas, o idealizador do projeto, Hermano Vianna, foi a público defender seu projeto; em suas palavras “uma folhinha, calendário do ano, que muitas vezes é acompanhada por pensamentos inspiradores ou rezas especiais para cada dia. Com uma diferença importante: o calendário poético de "O mundo precisa de poesia" terá sua base em blog, e se espalhará "viralmente" por toda a Internet. Postaremos os mesmos vídeos no YouTube. Teremos comunidades no Orkut, no Facebook. Acompanharemos tudo via Twitter. Todo santo dia um post. Cada post com um vídeo de um poema (ou trecho de poema) que tenha alguma relação com aquele dia, ou como se fosse um mantra diário torcendo para que a vida possa sempre melhorar.”

O diretor destes pequenos poemas diários - que seriam interpretados por Bethânia e teriam  60 segundos - seria Andrucha Waddington. E ele também foi a público tentar conter a polêmica afirmando que, se fosse documentário ou filme não estariam reclamando do orçamento: “Parece que Internet não é um meio válido. Lá [no blog], os vídeos vão ser vistos por milhões, e de graça. Preciso trabalhar com uma equipe, com o mesmo padrão de qualidade dos meus filmes.”, afirma o diretor.

A polêmica em relação ao preço do projeto, 1,3 milhões de reais, o cachê de Bethania, 600 mil reais, ou o preço por episódio, 3,5 mil reais é uma cortina de fumaça que nos tira o foco central. Eles tem o direito de apresentar este projeto, exatamente desta maneira. Porquê a Legislação, tal como ela é hoje, permite.

A polêmica se Bethania precisa ou não do incentivo, se o projeto é caro demais, ou não, nos faz esquecer que, hoje, o modelo de lei de incentivo a Cultura que o Brasil possui permite este tipo de ação. Independente do fato de Bethânia ser uma artista consagrada, e de que os idealizadores deste projeto serem pessoas notórias na cena Cultural, legalmente falando, eles estão corretos.
 
Fato que corrobora minhas afirmações é a nota oficial do Ministério da Cultura afirma:
• O projeto em questão (Pronac 1012234) foi aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que reúne representantes de artistas, empresários, sociedade civil (de todas as regiões do país) e do Estado;
• Esta aprovação, que seguiu estritamente a legislação, não garante, apenas autoriza a captação de recursos junto à sociedade;
• Os critérios da CNIC são técnicos e jurídicos; assim, rejeitar um proponente pelo fato de ser famoso, ou não, configuraria óbvia e insustentável discriminação;
• Todas as reuniões deliberativas da CNIC têm transmissão em áudio em tempo real pelo site do MinC (www.cultura.gov.br), acessível a qualquer cidadão.”

O que este episódio traz à tona são os sérios problemas de entendimento sobre a Lei de incentivo à Cultura. O fato é que esta legislação não se adequa a realidade brasileira nos dias atuais.

O Estado brasileiro entende que é sua função incentivar projetos de natureza cultural. Uma das maneiras que ele realiza esta função é através de leis de incentivo à Cultura, que permitem abatimento fiscal de empresas ou pessoas físicas que venham à “patrocinar” estes projetos. O "patrocinar" vem entre aspas, pois, mesmo que indiretamente, este patrocínio advêm dos cofres públicos. Impostos que a união deixa de arrecadar.
 
Como funcionam os mecanismos estatais de incentivo à Cultura? Quem pode usufruir deste incentivo? Que artistas podem ser contemplados por este auxílio? Como isto é decidido?

Todas estas perguntas são respondidas pela  Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991- a Lei de incentivo a Cultura, conhecida com Lei Rouanet.

O problema é que, em seus quase 20 anos de existência, a Lei Rouanet falhou! Falhou em estabelecer uma parceria público - privado para o desenvolvimento de projetos culturais. Falhou, pois, dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura para captação menos de 20% conseguem o dinheiro para sua realização. Falhou porque o empresariado brasileiro ainda não entende as reais vantagens de ter sua marca associada à um bem cultural. Falhou porque a maioria dos projetos que consegue se viabilizar via esta lei advém de São Paulo ou do Rio de Janeiro. Falhou porque nos dias atuais o aspecto comercial de um projeto é priorizado à sua relevância cultural. Falhou porque ela provocou severas distorções no mercado de circulação de bens culturais no Brasil.

Por conta destas falhas acontecem episódios como o da polêmica em torno do projeto de Bethânia. Parte da sociedade, que desconhece os meandros do funcionamento das leis de incentivo a Cultura, se indigna porque crê que seus impostos estão sendo usurpados, o que não é verdade. Outra parte, que conhece sim seus meandros da burocracia da Cultura, pois se utiliza deles, se indigna, pois sente-se prejudicada pelas distorções que esta legislação produz. Mas ambas as partes não estão discutindo o real problema. A Legislação.

Diretamente , o Ministério da Cultura não destinou a quantia de R$ 1,3 milhão para o blog de Bethânia. Apenas autorizou que os idealizadores do projeto captassem, junto à iniciativa privada, tal montante. Dentro desta polêmica, ainda não vi a discussão sobre o real problema. O descontentamento com a legislação que permite, e promove, as distorções no universo da Cultura. Tal descontentamento foi pauta do Ministério da Cultura durante os dois mandatos do presidente Lula.

Desde seu primeiro discurso, no primeiro ao assumir o comando do Ministério da Cultura, o ministro Gilberto Gil se comprometia à rever os mecanismos de incentivo à Cultura no Brasil. E em 23 de março de 2009, com Juca Ferreira à frente deste mesmo Ministério, foi aberto para consulta pública o projeto de reforma da Lei Rouanet.

O Projeto de lei nº 6722/2010 - Procultura - que visa substituir a lei Rouanet foi debatido na sociedade e foi sujeito à mudanças. O projeto foi aprovado na Câmara de Educação e Cultura, em Dezembro de 2010, após passar por Audiências públicas em diversas capitais do país.
 
A sociedade brasileira e setores organizados da produção cultural já demonstraram seu descontentamento com a legislação vigente, já debateram suas propostas para a nova legislação. Esta precisa ser agora implementada, para que polêmicas como esta em torno do projeto de Bethania sejam passado. Para que a Lei de incentivo à Cultura brasileira seja condizente com o momento democrático, inclusivo e igualitário que vivemos.

Marcela Purini Belém é doutoranda em Sociologia na Universidade Federal de São Carlos e militante da área de Cultura do PT.