Antes de iniciar nossa conversa, não posso deixar de agradecer o apoio e a solidariedade dos leitores que se manifestaram aqui no blog e, também, por e-mail, após a divulgação das alegações finais do Procurador-Geral da República, no último dia 08. Como já afirmei, aguardo o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) com serenidade e com a confiança de que a justiça irá se impor.

Agradecimentos feitos, vamos ao debate!

Faço questão de dar destaque nesta semana a um único tema, o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Primeiro, por sua importância para o futuro do país. Segundo, pelo pouco espaço que a imprensa tem dado ao assunto. Não é à toa que o leitor Alex nos questiona "quanto da sociedade civil tem conhecimento deste plano?"

A pergunta do Alex é importante porque revela a falta de empenho da nossa imprensa diante de um tema fundamental. Estamos falando da educação para os próximos dez anos. E num contexto em que o nosso desenvolvimento demanda cada vez mais a qualificação do povo brasileiro. Além disso, há uma efervescência nos movimentos sociais e nas entidades envolvidas com o setor educacional do país. Audiências públicas e debates foram e estão sendo promovidos pelo país.

O novo Plano, aliás, foi resultado de um longo processo que culminou na I Conferência Nacional de Educação (CONAE), a primeira convocada pelo Estado. Além disso, quase três mil emendas - um recorde de contribuições da sociedade civil para uma lei no Congresso - foram enviadas por parlamentares (81,2% da base governista) ao texto original. Onde está a mídia que não viu nada disso?

Educação infantil

Já, Hugo Cezar Pereira Bernardino ressalta a importância de uma educação estruturada para as crianças das camadas mais pobres da população. Ele argumenta que isso é fundamental para garantirmos a elas, nos primeiros anos de vida, "uma perspectiva fora dos padrões de violência, tônica em todos os bolsões de misérias nas médias e grandes cidades".

Bernardino está coberto de razão. Daí, ressalto a visão sistêmica do Plano, que engloba desde a creche à pós-graduação. O compromisso com a educação infantil está assegurado, por exemplo, nas metas que visam até 2020, a oferta de creches para 50% das crianças de até 3 anos de idade, e na universalização do atendimento escolar para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

Como afirma o deputado Angêlo Vanhoni (PT-PR), relator do novo PNE, em entrevista exclusiva para este blog, essa faixa etária - de 0 a 6 anos - está desassistida hoje no nosso país. Além disso, são essas crianças as que mais sofrem no futuro com os riscos da evasão escolar.

Lei de Responsabilidade na Educação

Mas para que o PNE realmente seja efetivado, temos de pensar na sua viabilidade. Em relação ao controle dos entes federativos, preocupação levantada pelo leitor Vilmar, chamo a atenção para o projeto de lei nº 8039 que cria a  Lei de Responsabilidade Educacional. Essa lei, quando aprovada, penalizará municípios e Estados que não cumprirem com suas metas educacionais. Ela os obriga, portanto, a destinarem os recursos previstos no setor.

Todos estamos cientes dos atrasos da educação básica brasileira. Agora, poucos sabem que boa parte dos desafios encontrados dizem respeito às dificuldades do trabalho conjunto com Estados e municípios, que são constitucionalmente responsáveis pela educação até o ensino médio. Por isso, a importância desta Lei que está na Câmara, e precisa ser votada juntamente com o novo PNE, para que o Ministério da Educação (MEC) possa chamar os municípios e os Estados a gastarem o prescrito na área.

Um abraço a todos,
Zé Dirceu

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foto: Marcelo Casal Jr/ABr