Pela imediata instalao da CPI da venda das emendas j!
Publicado em 22-Out-2011
Passado um mês da ampla divulgação das graves denúncias feitas pelo deputado governista Roque Barbiere (PTB) sobre desvio de recursos de emendas parlamentares por cerca de 25% a 30% dos deputados estaduais nada se apurou. O deputado não apresentou provas nem apontou nomes e, com isso, colocou sob suspeição toda a Assembleia Legislativa. Mencionou, também, diversos secretários e ex-secretários do governo do Estado aos quais alertou sobre as irregularidades sem que providências tenham sido tomadas.
Tão grave quanto, foi a declaração do deputado licenciado do PSDB, atual secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, ao relatar que, quando deputado estadual, um prefeito lhe ofereceu R$ 5 mil após liberação de uma emenda ao Orçamento.
Ao invés de oferecer denúncia ao Ministério Público e a Polícia, o deputado orientou o prefeito a doar para entidade beneficente o valor da propina. A versão posterior de que estaria se referindo a um caso hipotético não é verossímil, já que a entrevista está gravada e é evidente que narra episódio que aconteceu de fato.
Além disso, existem evidências de favorecimento, pelo governo estadual, a deputados da base aliada que obtiveram liberação de emendas em valores, muitas vezes, superiores aos fixados entre Executivo e Legislativo que definiram a cota de emendas de cada parlamentar.
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa convocado para investigar as denúncias dispõe de poderes limitados e, até o momento, em nada avançou na apuração dos fatos. Os requerimentos de informação ao Executivo e de convocação para depoimentos no Conselho, apresentados pelos deputados de oposição, não são aprovados e, semanas após sua instalação, ainda não ouviu ninguém.
Já em 2005 e 2006, na gestão anterior do atual governador Geraldo Alckmin, foi vetada, por duas vezes, proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa a individualização e o acesso irrestrito por qualquer cidadão à tramitação de emendas parlamentares. Propostas do mesmo teor foram reapresentadas anualmente pelos deputados da oposição e sempre rejeitadas por orientação do governo.
A não divulgação das informações sobre a execução orçamentária das emendas parlamentares é uma demonstração da total falta de transparência que perpassa toda a administração do governo do Estado de São Paulo.
Diante do exposto, nós, abaixo assinados, exigimos a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de desvio de recursos públicos, e a urgente aprovação de medidas, por parte da Assembleia Legislativa, que obriguem o governo a dar total transparência na execução do Orçamento Estadual, inclusive no que se refere às emendas parlamentares.
São Paulo, outubro de 2011.
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central de Movimentos Populares – CMP
União dos Movimentos de Moradia – UMM
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Frente de Luta por Moradia – FLM
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP – APEOESP
Associação dos Funcionários do Grupo Santander, Banesprev e Cabesp – Afubesp
Comitê Lutar não é Crime
Partido dos Trabalhadores – PT
Partido Comunista do Brasil – PC do B
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Partido Democrático Trabalhista – PDT
Tão grave quanto, foi a declaração do deputado licenciado do PSDB, atual secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, ao relatar que, quando deputado estadual, um prefeito lhe ofereceu R$ 5 mil após liberação de uma emenda ao Orçamento.
Ao invés de oferecer denúncia ao Ministério Público e a Polícia, o deputado orientou o prefeito a doar para entidade beneficente o valor da propina. A versão posterior de que estaria se referindo a um caso hipotético não é verossímil, já que a entrevista está gravada e é evidente que narra episódio que aconteceu de fato.
Além disso, existem evidências de favorecimento, pelo governo estadual, a deputados da base aliada que obtiveram liberação de emendas em valores, muitas vezes, superiores aos fixados entre Executivo e Legislativo que definiram a cota de emendas de cada parlamentar.
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa convocado para investigar as denúncias dispõe de poderes limitados e, até o momento, em nada avançou na apuração dos fatos. Os requerimentos de informação ao Executivo e de convocação para depoimentos no Conselho, apresentados pelos deputados de oposição, não são aprovados e, semanas após sua instalação, ainda não ouviu ninguém.
Já em 2005 e 2006, na gestão anterior do atual governador Geraldo Alckmin, foi vetada, por duas vezes, proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa a individualização e o acesso irrestrito por qualquer cidadão à tramitação de emendas parlamentares. Propostas do mesmo teor foram reapresentadas anualmente pelos deputados da oposição e sempre rejeitadas por orientação do governo.
A não divulgação das informações sobre a execução orçamentária das emendas parlamentares é uma demonstração da total falta de transparência que perpassa toda a administração do governo do Estado de São Paulo.
Diante do exposto, nós, abaixo assinados, exigimos a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de desvio de recursos públicos, e a urgente aprovação de medidas, por parte da Assembleia Legislativa, que obriguem o governo a dar total transparência na execução do Orçamento Estadual, inclusive no que se refere às emendas parlamentares.
São Paulo, outubro de 2011.
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central de Movimentos Populares – CMP
União dos Movimentos de Moradia – UMM
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Frente de Luta por Moradia – FLM
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP – APEOESP
Associação dos Funcionários do Grupo Santander, Banesprev e Cabesp – Afubesp
Comitê Lutar não é Crime
Partido dos Trabalhadores – PT
Partido Comunista do Brasil – PC do B
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Partido Democrático Trabalhista – PDT
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