Fernando Nogueira da Costa

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) em % do PIB é uma referencia central para coordenar os diversos instrumentos de política econômica em curto prazo. Em 1984, no final do regime militar, estava em 53,3%. Em dez anos, no final do governo Itamar Franco, caiu para seu menor patamar na história recente: 30,0%. No governo FHC, retomou seu crescimento, especialmente no ano de 1998 com a perda de reserva cambial e a reeleição, completando seu segundo mandato em 2002 com 60,6% do PIB. Desde o governo Lula, caracteriza-se uma firme tendência de queda: de 54,9% em 2003 até 38,4% no ano de 2008, com o início da crise mundial e depreciação da moeda nacional. O país já tinha mudado de posição financeira, tornando-se credor em moeda estrangeira.

Depois da desoneração fiscal anti-crise mundial, retoma-se a tendência declinante dessa razão. A DLSP / PIB reduziu de 42,9% para 37,5%, entre outubro de 2009 e fevereiro de 2012. O plano inicial do governo Dilma era, nos fins de anos, atingir 35,1% em 2012, 31,9% em 2013 e 28,7% em 2014.

Quais foram os fatores determinantes da variação da relação DLSP / PIB? Em pontos percentuais (média anuais) foram, no período 1998-2002, câmbio (+6,0 p.p.), déficit nominal (+4,0 p.p.), esqueletos e/ou privatizações (+0,8 p.p.) e PIB (-5,6 p.p.), resultando em crescimento médio anual da DLSP/PIB em +5,2 p.p.. No período 2002-2008, contribuíram para crescimento o déficit  nominal (+3,4 p.p.) e os esqueletos e/ou as privatizações, entretanto, esse fator foi praticamente “zerado” (+0,1 p.p.). Contribuíram para queda o câmbio, que inverteu seu impacto (-1,2 p.p.), e o crescimento do PIB, mais uma vez determinando queda na relação (-5,3 p.p.). Ao contrário do governo FHC, o resultado líquido foi a queda média anual da DLSP/PIB em -3,0 p.p. nessa fase do governo Lula.

Qual é a importância da análise desses números? Ela nos propicia entender a importância das mudanças na política econômica de curto e de longo prazo que têm ocorrido no governo Dilma. Em destaque, a nova diretoria do Banco Central do Brasil está trabalhando de maneira coordenada com o restante da equipe econômica, como deveria ter sido feito desde o início do governo Lula. Isto significa que os diversos instrumentos de política econômica, que afetam a relação DLSP/PIB (política monetária de juro e crédito, política cambial, controle da mobilidade do capital e política fiscal), estão “atuando em uníssono”.

Em consequência, aproveitando o cenário deflacionário, o Banco Central firma a tendência de queda da taxa de juros e de elevação da taxa de câmbio, os bancos públicos contribuem com a queda do spread e a expansão do crédito, o Ministério da Fazenda taxa com IOF o capital estrangeiro especulativo e persegue as metas de resultado fiscal. A coordenação entre política fiscal e política monetária contribuiu para expressiva redução dos juros de 12,5% para 9,0% e, portanto, dos encargos financeiros da dívida pública. O superávit primário total passou de 2,0% do PIB, no pior ano da crise (2009), para 3,3% no ano corrente. Enquanto isso o déficit nominal total caiu de -3,3% para -2,3% do PIB no mesmo período.

Quais são os elos-fracos que ameaçam essa transformação do círculo vicioso pré-2003 para o círculo virtuoso após a posse de governo social-desenvolvimentista? “Conforme as circunstâncias, frequentemente, a virtude se transforma em vício e este em virtude”, alertou Shakespeare (1564-1616).

Quase todas as apostas são no sentido do Brasil se transformar em economia exportadora de petróleo na segunda metade da década corrente. O setor de petróleo e gás é responsável por 59% do total de R$ 597 bilhões dos investimentos da indústria entre 2012-2015, mapeados pelo BNDES. O segundo maior setor é a extrativa mineral, representando quase 10% dos investimentos.

Alguns economistas alertam para a “maldição da abundância de recursos naturais”. Porém, meu alerta diz respeito à escassez de funding, ou seja, de recursos captados no mercado de capitais brasileiro, através da emissão de debêntures pela BNDESPAR, suficientes para lastrear o ritmo desses investimentos. Há necessidade de se recorrer ao Tesouro Nacional, o que pode trazer de volta o vício de endividamento público interno. A overdose seria o endividamento externo com recursos captados, seja através de organismos multilaterais como o BID e o Banco Mundial, seja com a emissão de bonds.

O forte crescimento dos gastos com abono salarial e seguro-desemprego, decorrente entre outros fatores do aumento real do salário mínimo, eleva as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em ritmo maior do que as receitas crescem. O FAT passa a registrar déficits nominais, necessitando de seguidos aportes do Tesouro Nacional.  Das contribuições ao Fundo PIS-PASEP, 60% se destinam a custear o seguro-desemprego e o abono salarial e, no mínimo, 40% devem ser destinados ao BNDES para aplicação em programas de desenvolvimento econômico.

Até 2008, o FAT representava a principal fonte de captação de recursos do BNDES. Entre 2009 e 2011, no entanto, foi superada pelos aportes de R$ 255 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES. Ressalva-se que, dentre esses recursos, R$ 24,8 bilhões foram captados sob a forma de LFT (Letras Financeiras do Tesouro) e utilizados para integralização de ações de emissão da Petrobras.

Em termos dinâmicos, em médio e longo prazo, dependendo da prudência no endividamento, isto é, em se evitar o círculo vicioso, retornará o círculo virtuoso. Além do pagamento anual de juros (TJLP) do BNDES para a União e amortizações entre 6 e 40 anos, haverá ganhos fiscais resultantes das operações viabilizadas pelo empréstimo da União. O lucro do BNDES retornará à União por meio de dividendos, tributos e lucros retidos. Haverá ganho fiscal de curto prazo, decorrente da expansão do produto e da renda da economia. Sobressair-se-á o ganho fiscal de longo prazo, resultante do fato de que a capacidade produtiva da economia será maior nos próximos anos, viabilizando o crescimento da demanda sem pressão inflacionária, maior PIB e arrecadação fiscal mais elevada.

Fernando Nogueira da Costa é professor Livre-docente do IE-UNICAMP. Foi Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de 2003 a 2007. http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/  E-mail: Este endere�o de e-mail est� protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter� de estar activado para poder visualizar o endere�o de email