Leopoldo Vieira e Fernando Pacheco

É verdade que se confirmou o crescimento de apenas 2,7% do PIB, que não é a nossa meta. Não podemos, no entanto, dizer que nossa política econômica está a dever resultados. Em meio à crise, mantemos nosso padrão BRICS.
 O Brasil guardou no pódio seu lugar de 6a economia mundial e ainda ficou atrás, no ranking global de crescimento, apenas da China, Índia, Coréia e África do Sul - e Alemanha. Grandes países, com grandes economias. Estes dados revelaram apenas o quanto foi grave a crise em 2011.


Quais são os referenciais usados para medir hoje prosperidade e decadência? São excelentes as reflexões do artigo "Atual crise econômica é mundial? ", de Branko Milanovic, publicado no Valor Econômico de 05/04/2012.

O autor mostra a falácia e a construção midiática do atual desequilíbrio capitalista, com o objetivo de fazer o restante do mundo - que cresce - vir ao socorro do imperialismo, sob o sacrifício do desenvolvimento social dos povos fora do G-8. 


Milanovic mostra que o crescimento da Ásia e América Latina foi de 3%, já o da África Subsaariana, 1,5%. A China teve avanço do PIB per capita em 43%, enquanto a Índia de 30% e o Brasil de 18%. Logo, a crise é européia e estadunidense. E, ao evidenciar isto, ele propõe um índice de aferição do desenvolvimento, tema de debate nos organismos multilaterais como BIRD e FMI, baseado nas pessoas e não no "crescimento global". Justamente, o PIB per capita.

O índice atual, como as economias dos EUA e UE são as mais volumosas em negócios, tende a subestimar a justiça social realizada no indivíduo e o desempenho econômico dos países de menor volume de produção e circulação de mercadorias e serviços. Ou seja: a maioria das pessoas que habitam o planeta. Um referencial, portanto, baseado simplesmente na ambientalmente insustentável produção e consumo de supérfluos. Crescimento não é um fim em si mesmo, é preciso se ater sobre como, para quem e porquê crescer.


Todavia, se isto é uma verdade inconteste, é fundamental discutir a fundo as condições concretas conforme os paradigmas pelos quais o mundo se organiza hoje e, neste caso, muitos apontam o resultado do crescimento do país, ano passado, como obra da "desindustrialização", que pode ser contabilizada  pela proporção da indústria na geração de empregos ou pela participação do setor industrial na composição do PIB.

Desindustrialização do Brasil é mito

 
A desindustrialização capitalista não é novidade e decorre da intensa terceirização e terciarização da economia nas décadas recentes, conseqüências exatamente da industrialização, como já alertava Ernest Mandel em "O Capitalismo Tardio" ainda nos anos 70 do século passado. Mas, a desindustrialização do Brasil é mito.

Um estudo revelado pela revista Época (leia mais), mostra que nos últimos dez anos a participação da indústria na formação do PIB manteve um constante índice de 27% e que, neste mesmo tempo, o volume de exportações de bens manufaturados subiu de 30 para 90 bilhões de dólares, sendo que a redução da fatia industrial na conta do superávit da balança comercial se deveu à expansão de outros setores. Portanto, a entrada de importados, seu impacto na não-geração de 700 mil empregos no país, como argumentam as centrais sindicais e a Fiesp; a dificuldade de competitividade tem em seu escopo questões que o governo tem respondido muito bem, com medidas como:

Isentar de IOF o hedge e as empresas exportadoras que comprovarem a embarcação do produto.Hedge ou “Cobertura” é quando se compra uma quantidade razoável da moeda estrangeira, na qual está a dívida de uma empresa para quitá-la, evitando riscos de variações no câmbio que possam render prejuízos ao negócio. Como se destina aos mercados futuros, isto é, a contratos em que duas partes se comprometem a vender ou comprar (em data posterior) ativos financeiros ou bens, as empresas já beneficiadas pela isenção do IOF na tomada de empréstimo barato no exterior para exportar, comprovada a embarcação da mercadoria, agora, se beneficiarão duas vezes ao poderem antecipar pagamento de dívidas ou compra de componentes de seus produtos, seja em si, seja emprestando para a compra de moeda estrangeira, sem a taxa, barateando custos e aumentando a competitividade.


B) A transferência, pelo Tesouro Nacional, de 45 bilhões para capitalização do BNDES, somando-se à ampliação em 18 bilhões do crédito para financiamento industrial no mesmo banco;


C) A troca da contribuição patronal ao INSS (20%) pela arrecadação taxando em 1% (indústria) e 2% (serviços) a folha de faturamento, consolidando 15 ramos industriais abrangidos (eram 11) com a meta de ser de 100% deles até 2014;


D) Reduzir a taxa SELIC a 9,00%, para favorecer a economia real, assentada na relação produção-consumo, mediada pelo poder de compra do salário mínimo, que acumula 65% de aumento real, e pelo crédito, radicalmente reduzido nos bancos públicos;

E) Majorar o IPI para importados da linha branca, automóveis, aeronáuticos, têxtil e calçados com menos de 60% de conteúdo fabricado no Brasil;


F) Aumentar em 18 bilhões, via BNDES, o crédito para a indústria, alcançando o patamar de 227 bilhões para investimentos e capital de giro. Além disso, a reserva de 8 bi para projetos estratégicos nesta área com juros de apenas 5% e redução da taxa para ônibus, caminhões e bens de capital. Serão abrangidos 100% de financiamento de exportações com prazos de até 36 meses;


G) Alterar as referências acerca de como considerar um produto "nacional". Antes, os 65% de conteúdo brasileiro eram medidos pela mão-de-obra, origem dos produtos componentes da mercadoria final, mas abrangia também viagens específicas sobre tal negócio e até campanhas de marketing. Agora, isso será restrito apenas aos dois primeiros itens, sustando a evidente maquiagem do critério possibilitada pelos dois últimos. Isso reforçará o investimento privado nas cadeias produtivas nacionais para terem acesso aos benefícios desta condição;


H) Cobrar “pedágio” da conta das empresas multinacionais que aplicam em falsos investimentos diretos enquanto o capital estiver nesse tipo de "investimento".

A indústria no Brasil, com apoio da mão visível do Estado, tem tudo para crescer e se sofisticar. Questões estruturais classicamente consideradas como entraves à força da indústria - além da legislação trabalhista, tributária e juros, já contempladas nos recentes pacotes da Fazenda - como debilidades em mão-de-obra, custo da energia, obstáculos tecnológicos e precariedade de infra-estrutura têm sido enfrentadas e ensejam otimismo nesta fase que já é de transição, já à espera dos seus impactos: Pronatec, Plano Brasil Maior, a concessão dos aeroportos que permitirá desafogamento de investimentos na rede aeroportuária de pequeno e médio porte, o PAC para rodovias e a decisão estratégica de que a renovação das concessões da exploração de linhas de transmissão, hidrelétricas e distribuidoras de energia será condicionada à redução de tarifas.

Quanto à questão do câmbio, o BC tem intercedido com dureza na Bovespa, comprando dólar para não valorizar o Real. Porém ainda pode-se avançar mais. No anúncio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia 13/04, as projeções até 2015, quando encerra o ciclo do Plano Mais Brasil (PPA 2012-2015), vem ao encontro de um país que quer crescer em média 5,5%/ano, ao encontro das reivindicações da indústria, meta essencial para dar seqüência a este quadrante de prosperidade geopolítica, mas de desenvolvimento social inédito.


Para o câmbio, o objetivo é estabilizá-lo em 1,88 - exatamente na margem que a indústria pede para ser competitiva em exportações: de 1,70 a 1,98. Para o salário mínimo, é passar dos 800 reais, garantindo o aumento real da renda, do poder de compra, do consumo, da adimplência e as contrapartidas diretas e indiretas em investimentos privados industriais, de serviços, de crédito, mais mobilidade social, não só na renda, mas em escolaridade, etc. Para os juros, é a queda ao nível de 8% para a SELIC, garantindo mais adimplência, facilidade de investimentos a crédito, de pessoas físicas, mas especialmente das empresas, bancos mais próximos da produção e mais distantes do rentismo, menos dívida pública, logo mais investimentos. Para o crescimento, coerentemente com as medidas acima anunciadas, é marcar 4,5% (2012), 5,5% (2013), 6% (2014) e 5,5% (2015).

Agora, é ter a paciência revolucionária de esperar os efeitos. A notícia verdadeira é que o Governo avançou na estruturação de uma política industrial adequada aos desafios da conjuntura. O desenho está nítido. Bastaria apenas, talvez, construir isso em lei, mas poderia ser inadequado já que as condições macroeconômicas de hoje ainda estão por demais voláteis. Só não vê isso quem discute desindustrialização para colher flexibilização da legislação trabalhista e um enfoque regressivo na hipotética reforma tributária. Não vai adiantar, pois a presidenta Dilma já anunciou que pode rever os incentivos anunciados caso não sejam preservados os empregos. Em nosso modelo, a prosperidade capitalista alimenta a trabalhista e vice-versa e o capital não se reproduzirá reduzindo o espaço do trabalho. Os sinais são nítidos de que não haverá concessão ao nicho neoliberal do empresariado.

Leopoldo é membro da Direção Nacional da Juventude do PT e editor do blog Juventude em Pauta! Fernando é Coordenador de Relações Internacionais da JPT e economista.