Fernando Nogueira da Costa

Efeito Deslocamento (crowding-out) refere-se à hipótese de, se o governo tomar financiamento no mercado, a elevação da taxa de juros que o governo está disposto a pagar (e pode fazê-lo) deslocaria tomadores não-governamentais que não teriam condições de pagá-la. É “ideia vinda de fora”, ou seja, ideia de raiz liberal que enxerga O Estado tomando espaço de O Mercado.

Aqui e agora, ocorre um crowding-in: o governo está forçando a queda da taxa de juros, inclusive para permitir gastos governamentais com as capitalizações dos bancos públicos federais e estes alavancarem os gastos privados. À primeira vista, a prioridade na colocação de títulos de dívida pública deslocaria outros instrumentos de captação financeira, tais como depósitos de poupança, depósitos a prazo, debênture, etc. Porém, verifica-se que, essencialmente, os gastos governamentais estimulam através de financiamento os investimentos privados, em vez de deslocá-los ou substituí-los.

O crowding-in ocorre com o Tesouro Nacional (política fiscal e/ou de administração da dívida pública) atuando de maneira coordenada com os bancos públicos federais (política de crédito competitiva) para a alavancagem financeira dos gastos privados. O governo exige a queda das taxas de juros de empréstimos, deixa de exigir dividendos das instituições financeiras públicas federais para elevar o superávit primário como antes, e assume as capitalizações necessárias.

Os depósitos de poupança com as novas regras de rendimento (70% da Selic quando ela estiver em 8,5% aa ou menos) não deixam de ser competitivos, pelo contrário. Os R$ 425 bilhões em saldos da “poupança velha” ficarão mais estáveis em longo prazo, porque serão, em termos de risco / retorno, as melhores aplicações financeiras. O direcionamento de 65% de seus saldos para o crédito imobiliário propiciará funding mais estável, beneficiando os trabalhadores com moradia própria e emprego na construção civil.

A captação de depósitos de poupança rural estimula o crédito agrícola. A capitalização dos bancos públicos federais, seja direta, seja indiretamente, com aportes para o FAT, permite-lhes alavancarem em crédito até 9 vezes mais do que o valor em dinheiro necessário para executar, diretamente, políticas públicas. Isto porque a exigência do Acordo de Basileia para os bancos, grosso modo, é manterem patrimônio líquido em cerca de 11% dos ativos totais.

O saldo total dos Haveres Financeiros, em março de 2012, somou R$ 3,7 trilhões. Ele foi composto de Haveres Monetários (papel-moeda em poder do público e depósitos a vista com R$ 257 bilhões) e Não Monetários (depósitos de poupança com R$ 425 bilhões e depósitos a prazo com R$ 918 bilhões), somando R$ 1,6 trilhão. Entre estas captações sobressaem-se a do Banco do Brasil, com cerca de 1/3 dos depósitos a vista, e a da Caixa, com cerca de 1/3 dos depósitos de poupança, isto sem considerar suas significativas captações de depósitos a prazo. Entretanto, a maior parte dos Haveres Financeiros está alocada em quotas de fundos de renda fixa que carregam títulos de dívida pública (R$ 1,5 trilhão), títulos públicos que lastreiam operações compromissadas (R$ 100 bilhões) e títulos públicos de detentores não financeiros (R$ 500 bilhões).

Esses Haveres Financeiros equivalem a 88% do PIB. O déficit do balanço de transações correntes acumulado nos 12 meses até março de  2012 atingiu US$ 49,8 bilhões ou 1,98% do PIB. Equivocadamente, muitos economistas o classificam como “poupança externa”. Melhor seria dizer que o superávit na Conta de Capital do balanço de pagamentos foi o funding externo e o País não é muito dependente dele. Nessa conta, para completar as fontes do financiamento total de 91,6% do PIB, deve-se considerar também os desembolsos do FGTS, FAT (PIS-PASEP) e outros Fundos Constitucionais (FCO, FNE, FINOR, FMM, etc.).

Com diminuição do déficit nominal (1,27% do PIB em março de 2012), a elevação do superávit primário (no ano, 4,51% do PIB; no acumulado em 12 meses, 3,22% do PIB ), e a significativa queda da relação dívida líquida do setor público para 36,6% do PIB, seu estoque poderá crescer até cerca de R$ 200 bilhões, neste ano, de acordo com o Plano Anual de Financiamento. Há, portanto,  “margem fiscal” para aportes ao (ou capitalização dos) bancos públicos.

Em visão sistêmica, a Tropicalização Antropofágica Miscigenada no Brasil coloca o Estado nacional no centro das decisões cruciais de financiamento da economia. O financiamento total é resultado da soma dos empréstimos bancários (R$ 2,07 trilhões e relação crédito / PIB em 49,3 %) e da dívida mobiliária federal fora do Banco Central (R$ 1,776 trilhão e relação dívida / PIB em 42,3%), ou seja,  R$ 3,85 trilhões ou 91,6% do PIB estimado em R$ 4,2 trilhões.

Comparando com o crédito ao setor privado de outros grandes países emergentes, em 2010, essa relação de 49,3% do PIB do Brasil já alcançou o patamar da Índia e Rússia, embora os três países estejam relativamente à China bem abaixo. Esta alcançava o equivalente 130% de PIB, isto é, o estoque de créditos ultrapassava em 30% o valor de seu PIB.

A especificidade brasileira está em seu Capitalismo de Estado Neocorporativo não ser ex-SOREX (Socialismo Realmente Existente), mas também ter setor público que coordena o desenvolvimento do País para superar seu atraso histórico. Mesmo em economia de mercado a la Ocidente com livre iniciativa de seus empreendedores, a tendência predominante dessas “iniciativas particulares vencedoras” é se financiarem em instituições financeiras públicas federais (BNDES, BB, CEF, BNB, BASA), se coligarem com órgãos governamentais de pesquisa (Embrapa, Finep, etc.) ou mesmo se associarem com empresas estatais (Petrobras, Vale, etc.) e instituições paraestatais como fundos de pensão patrocinados por empresas estatais (Previ, Petros, Funcef, etc.), cujos Conselhos de Administração são compartilhados com “voto de Minerva” da patrocinadora. 0 Tesouro Nacional, em última análise, capta em longo prazo e possibilita a realocação dos recursos em prazos adequados ao financiamento dos setores prioritários para o desenvolvimento brasileiro.

Fernando Nogueira da Costa é professor Livre-docente do IE-UNICAMP. Foi Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de 2003 a 2007. http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/  E-mail: Este endere�o de e-mail est� protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter� de estar activado para poder visualizar o endere�o de email