(artigo publicado no Blog do Noblat em 18.05.2012)

Uma das qualidades marcantes do regime democrático, que o diferencia dos demais, é o princípio de que todas as instituições públicas são passíveis de controle, fiscalização e investigação, sejam elas realizadas pelos órgãos que detêm essas prerrogativas ou pelo conjunto da sociedade.

Esse valioso princípio parece estar sendo jogado para baixo do tapete em algumas das avaliações e opiniões acerca dos trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) formada por deputados federais e senadores para apurar as relações e a extensão da rede criminosa montadas pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”.

Simplesmente porque foi deflagrada uma operação para confundir a opinião pública sobre quem e o quê deve ser investigado pela CPMI.

Pretende-se difundir a ideia de que seria absurdo, de antemão, investigar certas personagens ou atividades profissionais, ainda que possam existir sólidos indícios de irregularidades envolvendo-as.

Nesse sentido, cortinas de fumaça dos mais diferentes tipos são criadas para afastar a opinião pública do foco da comissão: primeiro, questionando-se as frentes de investigação desenhadas pela CPMI; depois, difundindo-se versões sobre interesses e usos políticos que a perpassam; e, finalmente, recorrendo à velha cantilena de que as liberdades de expressão e de imprensa estão em risco.

Muitas perguntas estão no ar, que podem, e devem, ser respondidas pelos parlamentares que compõem a comissão. Com o conhecimento público de informações sobre as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, a partir dos trabalhos da CPMI, torna-se inescapável promover uma investigação sobre todos os elos que integram ou tiveram contato com o esquema Cachoeira.

Trata-se, antes de qualquer coisa, de uma necessidade, tendo em vista os questionamentos existentes.

A divulgação dos áudios nos faz questionar, por exemplo:

1. Quais matérias e outras informações de interesse do grupo de Cachoeira foram publicadas pela revista Veja?

2. A relação entre jornalistas da revista e o senador Demóstenes Torres, alçado pela Veja à condição de “mosqueteiro da ética”, era de fato uma relação normal entre imprensa-fonte? Ou, como apontam alguns indícios, era de conhecimento da revista que as informações repassadas por essa fonte foram obtidas ilegalmente?

3. É legal e legítimo um veículo de comunicação publicar informação conseguida ao arrepio da lei?

4. Por que a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu arquivar o inquérito, se já havia informações importantes sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres com o esquema de Cachoeira? Houve descaso ou demora em agir por parte da PGR?

Essas são algumas das questões que estão sem resposta até o momento. Certamente, muitas outras surgirão no decorrer das investigações e todas, sem exceção, precisam ser apuradas —desde que relacionadas ao esquema Cachoeira, claro.

O que não podemos é considerar normal que tais fiquem sem resposta ou investigação, como se isso não atentasse contra os princípios democráticos.

Argumentar que a liberdade de imprensa está em risco se um jornalista for investigado é defender uma sociedade de castas profissionais, em que algumas atividades profissionais têm mais direitos e menos deveres do que as demais.

Ora, os cidadãos devem ser tratados igualmente na medida de suas igualdades, portanto, em havendo indício de crime ou irregularidades, a medida adequada é investigar. E se a investigação produzir provas, deve-se abrir um processo com amplo direito à defesa e ao contraditório. Só então, e se comprovada a conduta ilícita, podemos falar em condenação.

É urgente dar transparência a todas as informações sobre as relações da Veja com o esquema de Carlinhos Cachoeira e com o senador Demóstenes Torres, deixando para o leitor cidadão fazer o julgamento sobre a licitude dessas relações; caso contrário, prevalecerá a autocensura, tão ou mais grave que a censura.

Talvez as práticas da revista Veja de condenar primeiro e apurar depois sejam as razões primeiras para que a publicação tente evitar o curso normal da CPMI, que passa por responder as questões que ainda estão sem resposta.

Os problemas levantados sobre a revista e sua atuação não têm nada a ver com ataques à liberdade de imprensa: ela deve explicações sobre se as relações conduzidas com Demóstenes para obtenção de informações foram além do que se espera da relação fonte-jornalista.

Ao contrário do que sustentam com as sombras que vêm sendo lançadas sobre os trabalhos da CPMI, investigar essas relações é atitude que reforça nossas instituições e valoriza a democracia.