Allan Borges
Publicado em 04-Jun-2012
O Futuro das Políticas Sociais do Rio de Janeiro: Juventude e Território
por Allan Borges
O Futuro das Políticas Sociais do Rio de Janeiro: Juventude e Território
O debate sobre as políticas públicas de juventude vai além da inclusão deste público específico nos programas e projetos governamentais. Essa discussão traz no seu cerne críticas ao formato jurídico institucional do Estado brasileiro e ao modo como utilizado pelo poder público para organizar e viabilizar a provisão de serviços públicos destinados ao exercício e garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Em outras palavras, questiona-se neste artigo qual o Futuro das Políticas Sociais do Estado do Rio de Janeiro, bem como pretende debruçar-se sobre a diversidade dos serviços e dos benefícios voltados para a juventude.
A abordagem tradicional da Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro, de fato, até o final de 2008, considerava o jovem como um agente alvo das políticas sociais, desde que estivesse em condição de vulnerabilidade, definida como exposição à ilicitude e a violência. Dentre os programas e serviços de escala nacional no âmbito da Assistência Social, cabe sublinhar aqueles que atuam com considerável impacto neste grupo.
• Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
• Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Todavia, essas políticas mostraram-se insuficientes e omissas quanto às características peculiares da atual geração de jovens, não identificando a diversidade juvenil dessa coorte, pois não consideram as múltiplas trajetórias deste momento do ciclo de vida humano. Ademais, tais políticas não têm como objetivo principal e elementar a comunicação com a experiência polissêmica e específica da juventude.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, apesar de ter constituído um organismo institucional de juventude desde 1998, não possuía marcos regulatórios ou orientação estadual para a Política de Juventude Fluminense.
Em 2007, no início do governo, o que era uma Coordenadoria transformou-se em Superintendência de Juventude, recebendo mais fortalecimento institucional e simbólico dentro do governo, uma vez que o organismo assume status de terceiro escalão na estrutura governamental. O Estado do Rio de Janeiro aposta numa hipótese interessante para a consolidação das PPJ’s, tratando-a como Política universal e ao mesmo tempo focal, ou seja, considerar o espaço e o território com seu conteúdo técnico e social.
Diante deste panorama, urge a pergunta: Como, e porque fazer isso? A resposta reside na chave encontrada por diversas pesquisas e trabalhos acadêmicos que dissertam sobre paradigmas fundamentais na gestão pública contemporânea, a saber: as chamadas transversalidade e a intersetorialidade.
Um governo que transitou de uma política de Juventude sem foco definido como o “Programa Jovens pela Paz” , para uma política geracional, focal, territorial, aliada a estratégias multidisciplinares e apresentando oportunidades sociais e econômicas de experimentação juvenil, precisa continuar no rumo do desenvolvimento desta questão social.
Sendo assim, esboçamos os principais eixos estruturantes da atual política de juventude:
Participação – de todos os atores sociais que são estratégicos para o desenvolvimento do tema, a sociedade civil organizada, o parlamento, os organismos de cooperação internacional, os governos municipais, as universidades, entre outros.
Integração – o Estado, de maneira geral, persegue resultados de curto prazo. Assim, resume seu escopo de atuação na baixa capacidade de integrar suas ações, programas e projetos governamentais. Portanto, necessita-se de integração a partir de áreas específicas atuantes no território em questão.
Informação – através dessa importante ferramenta, realiza a efetiva participação e o controle social. A criação de portais eletrônicos e a utilização das redes sociais são ainda subutilizadas para a democratização da informação.
Descentralização – um Estado centrado na juventude e no desenvolvimento de sua condição necessita exercitar e praticar sua execução pública de maneira articulada, sobretudo, dialogada/pactuada com seus atores internos de governo.
Legislação – os dispositivos institucionais de juventude, no âmbito da administração pública, invariavelmente não são constituídos de um marco legislativo legal. O resultado disso é a fragilização da política de juventude, uma vez, que a prerrogativa para a continuidade institucional do organismo, depende exclusivamente dos Governadores e Prefeitos.
Convivência, Experimentação e Direito à Cidade
A cidade (bairro) fora dos limites da casa e da escola é um lócus principal no qual o jovem exercita sua autonomia. Conquistar a cidade é a grande vivência de cidadania, viver é uma iniciação de trocas, aprendizagem e expressões. Acreditamos que o espaço urbano deve ser estimulado pelo poder público como lugar de encontros e sociabilidades, é na rua e na urbes que múltiplas identidades, desejos e autonomias são forjadas. (DE CERTEAU, 1996).
Os cinemas, teatros, bibliotecas e demais espaços de entretenimento, conhecimento e lazer que existem no Rio de Janeiro se localizam em regiões centrais. Ao mesmo tempo, florescem em cada canto da cidade, cada recôndito desconhecido, as inúmeras manifestações artísticas e expressivas que são feitas pela juventude. Nas favelas e além delas, ecoam os cantos, danças, lutas, grafites e rotas juvenis amplamente desconhecidas pelos dispositivos de Estado.
Deste modo, não se trata apenas de garantir o consumo dos bens culturais. É preciso gerar condições para a juventude produzir e repercutir suas próprias expressões artísticas dentro e fora dos dispositivos institucionalizados. Sendo assim, equilibrar as pressões sociais internas, marcadas pela convivência contraditória dos elementos representados abaixo é uma necessidade:
por Allan Borges
O Futuro das Políticas Sociais do Rio de Janeiro: Juventude e Território
O debate sobre as políticas públicas de juventude vai além da inclusão deste público específico nos programas e projetos governamentais. Essa discussão traz no seu cerne críticas ao formato jurídico institucional do Estado brasileiro e ao modo como utilizado pelo poder público para organizar e viabilizar a provisão de serviços públicos destinados ao exercício e garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Em outras palavras, questiona-se neste artigo qual o Futuro das Políticas Sociais do Estado do Rio de Janeiro, bem como pretende debruçar-se sobre a diversidade dos serviços e dos benefícios voltados para a juventude.
A abordagem tradicional da Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro, de fato, até o final de 2008, considerava o jovem como um agente alvo das políticas sociais, desde que estivesse em condição de vulnerabilidade, definida como exposição à ilicitude e a violência. Dentre os programas e serviços de escala nacional no âmbito da Assistência Social, cabe sublinhar aqueles que atuam com considerável impacto neste grupo.
• Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
• Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Todavia, essas políticas mostraram-se insuficientes e omissas quanto às características peculiares da atual geração de jovens, não identificando a diversidade juvenil dessa coorte, pois não consideram as múltiplas trajetórias deste momento do ciclo de vida humano. Ademais, tais políticas não têm como objetivo principal e elementar a comunicação com a experiência polissêmica e específica da juventude.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, apesar de ter constituído um organismo institucional de juventude desde 1998, não possuía marcos regulatórios ou orientação estadual para a Política de Juventude Fluminense.
Em 2007, no início do governo, o que era uma Coordenadoria transformou-se em Superintendência de Juventude, recebendo mais fortalecimento institucional e simbólico dentro do governo, uma vez que o organismo assume status de terceiro escalão na estrutura governamental. O Estado do Rio de Janeiro aposta numa hipótese interessante para a consolidação das PPJ’s, tratando-a como Política universal e ao mesmo tempo focal, ou seja, considerar o espaço e o território com seu conteúdo técnico e social.
Diante deste panorama, urge a pergunta: Como, e porque fazer isso? A resposta reside na chave encontrada por diversas pesquisas e trabalhos acadêmicos que dissertam sobre paradigmas fundamentais na gestão pública contemporânea, a saber: as chamadas transversalidade e a intersetorialidade.
Um governo que transitou de uma política de Juventude sem foco definido como o “Programa Jovens pela Paz” , para uma política geracional, focal, territorial, aliada a estratégias multidisciplinares e apresentando oportunidades sociais e econômicas de experimentação juvenil, precisa continuar no rumo do desenvolvimento desta questão social.
Sendo assim, esboçamos os principais eixos estruturantes da atual política de juventude:
Participação – de todos os atores sociais que são estratégicos para o desenvolvimento do tema, a sociedade civil organizada, o parlamento, os organismos de cooperação internacional, os governos municipais, as universidades, entre outros.
Integração – o Estado, de maneira geral, persegue resultados de curto prazo. Assim, resume seu escopo de atuação na baixa capacidade de integrar suas ações, programas e projetos governamentais. Portanto, necessita-se de integração a partir de áreas específicas atuantes no território em questão.
Informação – através dessa importante ferramenta, realiza a efetiva participação e o controle social. A criação de portais eletrônicos e a utilização das redes sociais são ainda subutilizadas para a democratização da informação.
Descentralização – um Estado centrado na juventude e no desenvolvimento de sua condição necessita exercitar e praticar sua execução pública de maneira articulada, sobretudo, dialogada/pactuada com seus atores internos de governo.
Legislação – os dispositivos institucionais de juventude, no âmbito da administração pública, invariavelmente não são constituídos de um marco legislativo legal. O resultado disso é a fragilização da política de juventude, uma vez, que a prerrogativa para a continuidade institucional do organismo, depende exclusivamente dos Governadores e Prefeitos.
Convivência, Experimentação e Direito à Cidade
A cidade (bairro) fora dos limites da casa e da escola é um lócus principal no qual o jovem exercita sua autonomia. Conquistar a cidade é a grande vivência de cidadania, viver é uma iniciação de trocas, aprendizagem e expressões. Acreditamos que o espaço urbano deve ser estimulado pelo poder público como lugar de encontros e sociabilidades, é na rua e na urbes que múltiplas identidades, desejos e autonomias são forjadas. (DE CERTEAU, 1996).
Os cinemas, teatros, bibliotecas e demais espaços de entretenimento, conhecimento e lazer que existem no Rio de Janeiro se localizam em regiões centrais. Ao mesmo tempo, florescem em cada canto da cidade, cada recôndito desconhecido, as inúmeras manifestações artísticas e expressivas que são feitas pela juventude. Nas favelas e além delas, ecoam os cantos, danças, lutas, grafites e rotas juvenis amplamente desconhecidas pelos dispositivos de Estado.
Deste modo, não se trata apenas de garantir o consumo dos bens culturais. É preciso gerar condições para a juventude produzir e repercutir suas próprias expressões artísticas dentro e fora dos dispositivos institucionalizados. Sendo assim, equilibrar as pressões sociais internas, marcadas pela convivência contraditória dos elementos representados abaixo é uma necessidade:
A tensão representada acima demonstra a agência inelutável que a juventude carrega ao mesmo tempo em que convive fortemente com as forças de Estado. Este potencial sugere que a juventude atendida também deve fazer parte do processo de tomada de decisão e articulação da política pública apresentada, pois está pronta para contribuir com a gestão e com o aprimoramento do serviço. Para por em prática esse raciocínio, cada CRJ`s tem estimulado a criação do seu CONSELHO LOCAL DE JUVENTUDE, favorecendo assim, uma dinâmica própria de interação social e geração de reconhecimento e confiança.
Allan Borges é Superintendente de Políticas Públicas de Juventude e Vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ.
