Reduzir o custo da energia
Publicado em 11-Jun-2012
(artigo publicado no jornal O Tempo em 09.06.2012)
Um dos recentes sinais positivos emitidos pela presidente Dilma Rousseff é o de que a conta de energia elétrica do consumidor não pode permanecer como está. O governo sabe que os gastos com eletricidade afetam as famílias de renda mais baixa e, também, a atividade industrial, cujos representantes, há tempos, pedem corte nos custos de produção, especialmente os de energia.
Realmente, trata-se de um ônus elevado e que destoa dos objetivos do governo de contemplar a economia popular e aumentar a competitividade da nossa indústria.
O dispendioso preço final da nossa energia deve-se à alta carga tarifária que incide sobre o setor elétrico. Em média, no país, 50% do valor da conta de energia é designado ao pagamento de encargos, taxas e tributos, enquanto os outros 50% destinam-se aos elos da cadeia produtiva do setor elétrico - geração, transmissão e distribuição.
Por isso, o governo federal está estudando a implantação de medidas que possam baratear a conta em até 20%. Estima-se a redução e, até mesmo, a extinção de alguns desses tributos, como, por exemplo, o PIS-Cofins, que já foi zerado para outros setores, como o de tecnologia da informação.
Além disso, o governo deverá aproveitar a oportunidade de renovação das concessões de usinas e linhas de transmissão, que deverão ir a leilão a partir de 2015, para negociar um decréscimo de até 8% no custo final ao consumidor.
O governo está determinado a fazer a sua parte, mas o barateamento da conta de energia não depende só de sua disposição. O maior anacronismo da nossa tributação está na cobrança do ICMS, que é um tributo estadual. Hoje, cada um dos 27 Estados tem sua própria legislação de ICMS, fixando alíquotas diferentes e aplicando normas distintas.
Em Minas Gerais, o imposto cobrado dos consumidores residenciais é de 43%, enquanto em Pernambuco fica em torno de 25%. Portanto, até que façamos a tão necessária reforma tributária - que poderá modificar ou unificar as alíquotas do ICMS -, o governo terá que negociar, e muito, com os governos estaduais para avançar nessa questão.
A dificuldade está no fato de que o ICMS representa uma das principais fontes de recursos dos Estados e é motivo de disputa política. Uma alternativa seria fazer a redução gradual, mas efetiva, para amenizar o impacto sobre a arrecadação. Além disso, há a possibilidade de conceder compensações aos Estados que perderem receita com a alíquota unificada.
A reestruturação dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a renegociação das dívidas estaduais e a distribuição dos "royalties" do petróleo também devem ser consideradas para definir as compensações feitas na forma de investimentos em infraestrutura e educação.
Não será uma batalha fácil, mas é preciso que se faça esse esforço conjunto, para mantermos a trajetória de crescimento, desonerando não só a indústria, mas também o consumidor de baixa renda.
Um dos recentes sinais positivos emitidos pela presidente Dilma Rousseff é o de que a conta de energia elétrica do consumidor não pode permanecer como está. O governo sabe que os gastos com eletricidade afetam as famílias de renda mais baixa e, também, a atividade industrial, cujos representantes, há tempos, pedem corte nos custos de produção, especialmente os de energia.
Realmente, trata-se de um ônus elevado e que destoa dos objetivos do governo de contemplar a economia popular e aumentar a competitividade da nossa indústria.
O dispendioso preço final da nossa energia deve-se à alta carga tarifária que incide sobre o setor elétrico. Em média, no país, 50% do valor da conta de energia é designado ao pagamento de encargos, taxas e tributos, enquanto os outros 50% destinam-se aos elos da cadeia produtiva do setor elétrico - geração, transmissão e distribuição.
Por isso, o governo federal está estudando a implantação de medidas que possam baratear a conta em até 20%. Estima-se a redução e, até mesmo, a extinção de alguns desses tributos, como, por exemplo, o PIS-Cofins, que já foi zerado para outros setores, como o de tecnologia da informação.
Além disso, o governo deverá aproveitar a oportunidade de renovação das concessões de usinas e linhas de transmissão, que deverão ir a leilão a partir de 2015, para negociar um decréscimo de até 8% no custo final ao consumidor.
O governo está determinado a fazer a sua parte, mas o barateamento da conta de energia não depende só de sua disposição. O maior anacronismo da nossa tributação está na cobrança do ICMS, que é um tributo estadual. Hoje, cada um dos 27 Estados tem sua própria legislação de ICMS, fixando alíquotas diferentes e aplicando normas distintas.
Em Minas Gerais, o imposto cobrado dos consumidores residenciais é de 43%, enquanto em Pernambuco fica em torno de 25%. Portanto, até que façamos a tão necessária reforma tributária - que poderá modificar ou unificar as alíquotas do ICMS -, o governo terá que negociar, e muito, com os governos estaduais para avançar nessa questão.
A dificuldade está no fato de que o ICMS representa uma das principais fontes de recursos dos Estados e é motivo de disputa política. Uma alternativa seria fazer a redução gradual, mas efetiva, para amenizar o impacto sobre a arrecadação. Além disso, há a possibilidade de conceder compensações aos Estados que perderem receita com a alíquota unificada.
A reestruturação dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a renegociação das dívidas estaduais e a distribuição dos "royalties" do petróleo também devem ser consideradas para definir as compensações feitas na forma de investimentos em infraestrutura e educação.
Não será uma batalha fácil, mas é preciso que se faça esse esforço conjunto, para mantermos a trajetória de crescimento, desonerando não só a indústria, mas também o consumidor de baixa renda.
