(artigo publicdo no jornal O Tempo em 16.06.2012)

Os impactos da nova lei de TV a cabo, cujas instruções normativas foram publicadas no início deste mês, já se mostram muito positivos sobre o desenvolvimento da indústria nacional associada à produção audiovisual.

Entre as principais regras da nova lei está o aumento dos percentuais de veiculação de produção brasileira pelos canais pagos. O volume deverá crescer gradualmente até atingir o mínimo de três horas e 30 minutos semanais, veiculados em horário nobre.

Tal medida é essencial para a valorização da nossa cultura e incentiva a produção e a circulação de conteúdos audiovisuais no Brasil, o que deverá, em pouco tempo, criar mais oportunidades, aumentar a pluralidade e a competitividade no setor.

Essa perspectiva otimista, inclusive, já foi confirmada pelo premiado diretor Fernando Meirelles, sócio de uma das maiores produtoras independentes do país. Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Meirelles defendeu a nova lei e afirmou que ela terá o mesmo impacto que a Lei do Audiovisual teve para o cinema - de montagem de uma indústria voltada à produção local.

Segundo o diretor, desde a promulgação da lei de TV por assinatura, no ano passado, sua produtora vem recebendo solicitações de diversos canais a cabo para produções nacionais. A percepção é a de que o público brasileiro tem grande interesse por programas que retratem seu país, suas cidades, e são as produções nacionais as que alcançam as maiores audiências da TV a cabo.

A fim de criar condições para que as produtoras atendam ao aumento da demanda, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) - entidade que regula os aspectos da nova lei ligados às atividades e às condições para a prestação de serviços pela TV paga - irá disponibilizar linhas de financiamento que contemplarão, inclusive, projetos de capacitação para as produtoras.

Além disso, para garantir a diversificação da programação e a igualdade de oportunidades, fomentando a indústria em todo o país e não apenas no eixo Rio-São Paulo, a nova lei estabelece que ao menos 30% dos recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sejam destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para os assinantes, as medidas começarão a ser sentidas a partir de setembro, quando vigorará a obrigatoriedade de maior oferta de conteúdo nacional. Outro possível efeito será a redução dos preços e a melhoria dos serviços de TV paga e Internet de banda larga, já que a nova lei abre o mercado a novos competidores - as concessionárias de telefonia - que deverão investir na modernização de sua infraestrutura.

A regulamentação do setor mostra-se, portanto, extremamente positiva, pois, além de dinamizar o mercado, gerando empregos e mais profissionalismo, certamente trará grande contribuição à circulação de produtos mais diversificados e de maior qualidade, fortalecendo a cultura nacional.