Fortalecer o setor público

Em artigo no jornal Valor Econômico (29/5/2012), o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) defende a ampliação da participação do setor privado no saneamento ao afirmar que “O capital privado está presente em vários setores da infraestrutura, com diferentes níveis de intensidade e participação. Ao mesmo tempo em que libera os recursos públicos para serem aplicados em áreas essenciais como saúde, segurança e habitação”. Ora, existe área mais essencial que saneamento básico, que significa garantir coleta e tratamento de esgotos e abastecimento de água em quantidade e qualidade adequada para toda a população, independente da sua capacidade de pagamento? É preciso ainda, considerar a interface fundamental que saneamento guarda com a saúde pública e o meio ambiente.

A saída para resolver os problemas de saneamento que o Brasil enfrenta está longe de ter solução nas mãos do setor privado, cuja eficiência é questionável. Por exemplo, vejamos o caso de Manaus onde a situação do setor é calamitosa. A cidade tem índices de perdas que chegam a 70% da água produzida e, agora, o prefeito quer trocar de operador, substituindo um privado por outro. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI - instalada na Câmara investiga o cumprimento do contrato. Aliás, em Manaus, é chegada a hora do poder público retomar os serviços e contar com a ajuda dos governos Estadual e Federal para recuperar o estrago provocado pelo setor privado. Esse apoio se faz necessário porque o setor não se sustenta em curto prazo somente com a tarifa cobrada dos usuários.

Além disso, as empresas privadas só se interessam em propor Parceria Público Privada – PPP e concessões privadas onde os índices de cobertura são altos e os investimentos necessários não são tão elevados, a prioridade são as grandes e médias cidades e Regiões Metropolitanas.

Mesmo nesses casos, retira dos projetos o atendimento de populações carentes que vivem em áreas de difícil execução de obras como estão fazendo na Região Metropolitana de Recife e pretendem fazer em Belo Horizonte.

Nosso desafio é, com muita fiscalização da sociedade, flexibilizar as regras para financiamento do setor, aplicar de forma efetiva a Lei 11.445/07, criar e/ou fortalecer os instrumentos de controle social e desonerar de pagamento do PIS e COFINS os operadores públicos de saneamento, destinando esses recursos para um fundo de universalização. Também é preciso apoiar técnica e financeiramente municípios e operadores na elaboração de planos e projetos e, sobretudo, aprovar e implementar o Plano Nacional de Saneamento – PLANSAB, instrumento estruturante que ajudará no desenvolvimento do setor.

Muito avançamos em termos de financiamento e do arcabouço legal, mas muito há por ser feito. É necessário fortalecer a gestão pública. Vale lembrar, como mostra o documentário “Água Faz Dinheiro”, que diferentes cidades de vários países do mundo reestatizaram os serviços de saneamento e a consequência foi o aumento de investimentos e a melhoria do atendimento às populações. Esse é o caminho.

Edson Aparecido da Silva é assessor da Liderança do PT na Assembleia Legislativa, Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA e Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários FNU.