Fernando Nogueira da Costa

Quando eu fui professor da Dilma Rousseff, na disciplina “Economia Monetária e Financeira” do Curso de Doutoramento do IE-UNICAMP, ensinava que, na discussão sobre a independência do Banco Central, é comum, por um lado, entre os políticos, ouvir a crítica à criação de um quarto Poder Moderador não eleito, superposto ao Executivo, Legislativo e Judiciário, consagrando o corporativismo de seus funcionários e arriscando a descoordenação entre os vários instrumentos de política econômica. Por outro lado, alertava que os economistas ortodoxos opinam que essa independência é garantia de se obter taxa de inflação baixa.

Eu argumentava que a experiência brasileira de estabilização inflacionária demonstrava que ter Banco Central independente não é nem condição necessária nem suficiente, para combater a inflação. Para o sucesso dessa política, há sim a necessidade de adotar política macroeconômica abrangente e coordenada, envolvendo política de controle de capital, política fiscal, política cambial, política de juros e política de rendas,  em condições internacionais propícias ao acúmulo de reservas internacionais e à sobrevalorização da taxa de câmbio.

No debate entre economistas renomados sobre o poder de fixação da taxa de juros por parte do Banco Central do Brasil, André Lara-Resende lança provocação aos economistas heterodoxos. “Há os que atribuem a culpa exclusivamente à política monetária do Banco Central, que teria sido – e continuaria – excessiva e equivocadamente restritiva. Segundo estes, os juros altos têm explicação simples: são resultado do equívoco do Banco Central. Um equívoco que resistiu às mudanças de governo e da composição de sua diretoria, mas apenas um longo e insistente equívoco”.

Seria a Hipótese do Duplo Equilíbrio, segundo sua ironia: “existiria determinada taxa de juros, mais baixa do que a efetivamente praticada pelo Banco Central, que teria igualmente sido capaz de manter a inflação dentro das metas. O equilíbrio dos últimos anos, desde o Plano Real, seria ‘equilíbrio perverso’, onde alta taxa de juros eleva o custo da dívida pública, agrava o desequilíbrio fiscal, que por sua vez eleva o risco dos títulos públicos e a taxa de juros de equilíbrio. Tudo mais constante, teria sido possível manter a inflação dentro das metas com certa taxa de juros mais baixa e menor risco percebido da dívida pública”.

Para Lara-Resende, “a tese do duplo equilíbrio é possibilidade teórica, mas não há, nem certeza da existência prática de segundo equilíbrio com taxas de juros mais baixas, nem garantia de que, na hipótese de efetivamente existir um melhor equilíbrio, dado que estamos no ‘mau equilíbrio’, fosse possível atingi-lo pela mera redução, brusca ou gradual, da taxa de juros.”
Há argumentos teóricos e evidências empíricas suficientes para demonstrar que as relações macroeconômicas apontadas por Lara-Resende não existem como condicionantes da taxa de juros básica. Entretanto, resta ainda a pergunta-chave a ser respondida. Afinal, a  restrição à queda da taxa de juros era fruto apenas do conservadorismo ortodoxo dos ex-diretores do Banco Central do Brasil? Ou era provocado pela falta de vontade política do Governo Lula, ao contrário do Governo Dilma, de “confrontar o mercado”? Ou, finalmente, era efeito da pressão dos “rentistas”?

Provavelmente, as respostas às duas primeiras questões seriam positivas ou “parte da verdade”. Mas, para responder à última pergunta, é necessário analisar quais são os “rentistas” de fato relevantes na economia brasileira.

Será que a funcionalidade do arranjo financeiro encontrado na economia brasileira não foi eficaz, e assim foi mantida, para o País tirar seu atraso histórico no desenvolvimento socioeconômico? Afinal, mesmo com altíssima taxa de juros real, houve financiamento subsidiado do desenvolvimento – e o Brasil entrou no RIC, constituindo o BRIC!
Como se chegou a tal arranjo? A política monetária de juro alto propiciou altos rendimentos das carteiras de ativos dos grandes fundos parafiscais, compostas predominantemente por títulos de dívida pública, que compensam juro abaixo do mercado no crédito direcionado. Os recursos de origem (e destino em última análise) trabalhista foram fundamentais.

O FGTS é funding para Caixa fomentar o desenvolvimento urbano. O FAT (PIS-PASEP) é funding para BNDES financiar a infraestrutura logística. Os três fundos de desenvolvimento regionais, isto é, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), são, respectivamente, funding para Banco do Nordeste do Brasil, o BASA e o Banco do Brasil. Este  cuida do desenvolvimento agrícola. Semelhantemente, as EFPP (Entidades Fechadas de Previdência Privada) capitalizam seu funding para associações em empreendimentos prioritários para o desenvolvimento nacional.

Em outras palavras, minha hipótese é que o Capitalismo de Estado Neocorporativo Brasileiro coloca o Tesouro Nacional no centro das tomadas de decisões financeiras direcionadas. Ele cuida da centralização fiscal e da concentração de capital necessárias para o “salto de etapas” na emergência da economia brasileira. Arrecada tributos dos contribuintes e toma empréstimos com credores para capitalização dos bancos públicos. Obtém recursos através da política de endividamento público para executar, como emprestador em última instância, a política financeira desenvolvimentista.

Enfim, o Tesouro Nacional oferece aos investidores a segurança do risco soberano, liquidez e rendimento real, para captar em longo prazo, tanto no mercado financeiro doméstico, quanto no internacional, via títulos de dívida pública. Depois, faz a realocação de recursos em prazos adequados às prioridades nacionais. Ele supre a ausência de mercado de capitais.

Fernando Nogueira da Costa é professor Livre-docente do IE-UNICAMP. Autor do livro “Brasil dos Bancos” (Edusp, 2012). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com