(artigo publicado no jornal O Tempo em 03.06.2012)

Repressão, falta de planejamento, despreparo e desrespeito aos direitos humanos. Esse bem pode ser o resumo das políticas adotadas pelos tucanos para combater o uso do crack, que se dissemina por todo o Brasil.

A amostra mais evidente desse fracasso foi a operação do governo do Estado de São Paulo, na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital, a partir do início deste ano. A ação, inicialmente programada para reprimir o tráfico, acabou revelando-se uma armadilha para tentar promover a "limpeza" da região, dispersando usuários que nela se concentravam, sem oferecer-lhes uma contrapartida de acolhimento e tratamento eficaz.

Por considerar a ação desastrosa e fracassada em seus objetivos, o Ministério Público está processando o governo estadual e pedindo indenização de R$ 40 milhões por danos morais e materiais, dinheiro que poderá ser revertido para o tratamento de dependentes químicos.

Em Minas Gerais, o programa do governo Anastasia para combater as drogas, Aliança pela Vida, não fica atrás e reforça o caráter higienista e segregativo das políticas tucanas para lidar com a questão.
Mais uma vez, como se verifica nos governos do PSDB, a fórmula usada é a da terceirização das políticas públicas, adotando a exclusão como método de tratamento dos dependentes químicos por meio de internação em comunidades terapêuticas.

O programa inclui a presença repressiva da polícia e de agentes da saúde mental em locais de consumo, além da concessão de um subsídio de até R$ 900 à família ou ao tutor do usuário para custear as despesas de internação.

O programa sofre críticas, tendo sido apelidado de "bolsa-crack" por delegar uma ação de política pública de saúde (o tratamento do usuário) à família, ou seja, é, mais uma vez, o Estado abrindo mão de fazer seu papel e enfrentar esse grave problema social e de saúde.

Essas medidas estão em total descompasso com o plano nacional do governo federal, que preconiza uma política ampla, sistemática, moderna e corajosa de enfrentamento às drogas. Com previsão de R$ 4 bilhões até 2014, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas articula medidas que visam ao aumento da oferta de tratamento de saúde, prevenção, acolhimento, reinserção social e segurança pública.

Uma das iniciativas mais positivas do programa são os consultórios de rua, dispositivos do SUS criados para atender aos usuários em situação de rua.

O governo federal assumiu a sua parte na responsabilidade e está compartilhando-a com Estados e municípios, uma vez que a complexidade do problema pede um plano integrado, envolvendo as três esferas de governo, além do apoio da sociedade.

Entre 2003 e 2011, o atendimento a dependentes químicos no país multiplicou dez vezes! Há muito a ser feito, mas o caminho é fortalecer as campanhas de prevenção e, sobretudo, seguir investindo em uma rede de proteção que os acolha, respeitando seus direitos e procurando reinseri-los.