Fernando Pacheco e Leopoldo Vieira

Na Carta Maior, Gilberto Maringoni critica o documento final da Rio+20 e faz o seguinte questionamento: "Por que é tão difícil se chegar a acordos internacionais?". E seguiu: "Diretrizes a serem aprovadas na Rio+20 se baseiam na construção de consensos entre os países participantes. Parece algo democrático, mas não é. Ao contornar diferenças e arestas, os consensos se mostram inócuos e dão margem a que os mais fortes imponham suas vontades sobre os demais". É exatamente, com outros propósitos, o que reverbera a grande imprensa nacional, para questionar a liderança brasileira, que caracteriza como "suposta".

De suas partes, movimentos, organizações e entidades ambientalistas detonaram o documento mediado pela chancelaria brasileira justamente pelos méritos das propostas: é mais focado na erradicação da pobreza do que na sustentabilidade, não projeta o futuro "apenas" reafirmando as antigas metas e diretrizes da Eco 92, tira da Conferência no Rio de Janeiro para 2014 possíveis novos avanços, não eleva o Pnuma à condição de Agência da ONU, a arapuca apelidada de "OMC Verde". É o mesmo que pensam os países desenvolvidos, decepcionados com o documento inicial.

Na verdade, o “texto possível” é o texto que acumula força hoje para avanços no próximo período.

Aos autores deste artigo não parece justo tachar Maringoni ou os movimentos sociais de "direita" pela analogia a dois setores do grande capital, mas, ao confundir a luta e a posição dos emergentes como "mesma coisa" que ação do G-7 e a OCDE, a sociedade civil revela imaturidade para construir processualmente uma nova ordem mundial, não apenas reequilibrada por novos e fortes atores públicos globais, trazendo consigo suas sociedades, trabalhadores e empresas, mas também com desenho de modelo de desenvolvimento correspondente. A disputa, nem se precisa dizer, é seríssima, vital para o destino da humanidade e do planeta e a ideia de contrapor genericamente "povos" x chefes-de-estado é compreender as possibilidades políticas apenas na base do "ou preto ou branco".

Colocar a erradicação da pobreza no primeiro plano significa apontar para o esforço global pela eliminação das desigualdades e miséria, não apenas condição sine qua non para a preservação ambiental, como para o crescimento econômico e para a realização dos direitos humanos e dos objetivos dos mais de 190 membros das Nações Unidas. Sem falar na reiteração da centralidade das questões humanas nos objetivos da ONU.

É uma diretriz política clara em torno da construção de uma rede de proteção, promoção e desenvolvimento social, com recorte na classe trabalhadora e negros, jovens, idosos, mulheres, deficientes que, embora diversificado na renda, compõem majoritariamente a faixa dos menos ricos e mais oprimidos.

Quando são reafirmados objetivos e metas da Eco 92, é dado claramente o recado de que aquelas pautas seguem atualíssimas, que o mundo - desenvolvidos à frente - pouco caminhou em relação a tais dilemas e logo seguem na ordem do dia. Hoje, o planeta é mais liberal que antes, em crise econômica, social, política e ambiental ainda mais grave, moldando, portanto, uma correlação de forças ainda menos favorável ao campo que busca metas e objetivos mais ousados. Além disso, é crucial resgatar que tais objetivos e metas, no Zero Draft, estavam associadas à mediação do mercado.

Devemos lembrar: pouco avançamos de 92 até 2012 e avanços maiores demandam articulação com o social, com o público. Politicamente, o recado para as esquerdas e ativistas sociais é inconteste: sem base social para sustentar, o avanço político é inviável.

Não elevar o Pnuma à condição de agência é uma vitória e tanto. É a derrota da ideia de barreiras não-tarifárias para o desenvolvimento de emergentes e subdesenvolvidos, é a derrota da ênfase excessiva na ideia de que os mercados devem mediar a transição rumo à "nova economia", é a derrota do poder não-eletivo dos organismos multilaterais, é a derrota das nações manietadas pelas corporações, é dizer não a um centro institucional que regulamente, oriente e guie uma troca negocial ainda mais nefasta entre empresas, natureza e povos tradicionais. Enfim, é uma derrota do neoimperialismo e sua ofensiva pela commoditização do Sul, que geraria mais pobreza e mais degradação ambiental.

Por isso, resultados como a instalação de um Grupo de Trabalho que formule as metas do Desenvolvimento Sustentável até 2015, a liberação para cada nação conceituar Economia Verde desde que vedadas hermenêuticas que impliquem imposição de regras, barreiras não-tarifárias e respeite a soberania dos países; a inclusão não só da erradicação da pobreza, mas de questões como emprego, saúde, assistência social, energia e consumo/produção sustentáveis; ou, ainda, o fortalecimento do Pnuma, mas no sentido de ser composto pelo conjunto dos países-membros e destes seguirem suas recomendações, são passos à frente inquestionáveis, reais e de fundo antineoliberal e anticapitalista no contexto hodierno da crise de um modelo esgotado e a vontade imperial de como reestruturar a base da acumulação de capital.

Registre-se, sim, o retrocesso imposto pelo Vaticano ao substituir "direitos reprodutivos" por garantia à "saúde reprodutiva" às mulheres. Mas, aqui, cadê a Europa liberal chilicando? A mesma que criticou a ausência de "metas verdes", mas usou a crise para não chancelar a criação de um fundo de 30 bilhões para combater o desmatamento e promover a sustentabilidade socioeconômica.

O "texto-possível" demarca a nova correlação de forças mundial. Nisso, deve ser aplaudido e saudado como preâmbulo de uma nova possibilidade de futuro. "Por que é tão difícil se chegar a acordos internacionais?". Porque é luta de classes em escala planetária. E não estamos querendo substituir classes por blocos de países. Os últimos que lançaram esta acusação para não verem as possibilidades de avanço nos anos 70 terminaram comemorando fim da URSS e a "inovação libertadora" do sindicato Solidariedade.

A luta da sociedade civil, agora, é para levar adiante o sentido geral do documento e erguer uma barricada para demarcar a mudança futura nos livros de história a partir desta fortaleza erguida pelos emergentes. Que nossas sociedades civis também interajam pensando juntas o novo planeta, assim como seus partidos/bases governistas. Para trás, nunca mais. Para frente, agora é mais provável.

Fernando Pacheco  é Coordenador de Relações Internacionais da JPT e economista.
Leopoldo Vieira é membro da Direção Nacional da Juventude do PT e editor do blog Juventude em Pauta!