Virna Teixeira

 
O homem e a natureza são os dois grandes protagonistas de uma longa narrativa histórica que, nas suas reiteradas contradições, foi marcada pelo desrespeito aos limites ambientais dos mais diversos ecossistemas do planeta. Em suas formações civilizatórias e sociais, a humanidade transgrediu suas possibilidades de intervenção no meio circundante e os resultados deste processo são sentidos na atualidade como grave ameaça aos padrões de consumo e até mesmo à sobrevivência do homem e demais espécies. Ainda que os impasses sejam gigantescos, as teses apocalípticas, por muitos avocadas, não trazem a argumentação necessária para o grande debate mundial que está posto, acerca do modelo de desenvolvimento econômico em curso e suas consequências negativas para a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs, residentes nos campos, nas florestas, nas cidades, nos estados e nações.

Na contramão das políticas neoliberais, degradantes, que incansavelmente lutam por sua permanência no cenário global, o Brasil vem formulando um novo modelo de desenvolvimento, alicerçado pela sustentabilidade, inclusão, combate à pobreza e crescimento, que se constrói através de bases sociais e se identifica com as realidades das mais variadas regiões e municípios do país. Nesta concepção, a dicotomia local versus global cai em desuso e ambos os espaços são compreendidos a partir de uma relação solidária e fundamental para a efetivação de políticas públicas que promovam as mudanças coletivas, incorporando o que é específico, particular em seu conteúdo e gestão.

Do ponto de vista constitucional, o sistema federativo brasileiro, tridimensional, que institui o município como ente federativo, ao lado do Estado e da União, inovou mundialmente ao conferir ao município autonomia financeira e administrativa, garantindo aos governos locais poder decisório sobre os rumos das políticas públicas municipais, em consonância com as necessidades da população. Nesse sentido, não há como apartar qualquer visão de desenvolvimento nacional dos municípios, que, por serem justamente os espaços físicos de produção econômica, de valores culturais, de ciência e moradia, representam o verdadeiro ponto de partida para a construção de modelos que se pretendam democráticos e plurais.

A visão pessimista e tradicional sobre a municipalidade brasileira, que atribui à grande quantidade de pequenos municípios a causa dos persistentes problemas que o país enfrenta em relação à gestão de recursos, insiste em menosprezar o seu papel na promoção e implementação de políticas públicas. Herança do nosso passado colonial, o município brasileiro, até a Constituição de 1988, não possuía sua autonomia plenamente reconhecida, fato este que ainda se faz presente nas relações estabelecidas por muitos municípios, que corroboram com a tese da dependência exclusiva aos outros entes federados e se avaliam sem reais condições de gestão político-administrativa. O reconhecimento da legitimidade do município enquanto ente federativo constitui autoafirmação de uma identidade, conquista de um espaço público próprio e local privilegiado para a concretização de políticas institucionais, que subsidiam e apontam os caminhos do desenvolvimento sustentável nacional e global. Em outros termos, reafirmar a importância da agenda política municipal significa dialogar com a realidade estadual, nacional, estabelecer novas diretrizes e fortalecer os avanços progressistas da sociedade brasileira.

A dimensão política do modelo de desenvolvimento sustentável brasileiro passa, portanto, pela reafirmação do município como ente federativo estratégico na arquitetura desse novo paradigma. E partindo do pressuposto que o estado brasileiro é o principal agente de indução do crescimento e promoção das políticas sociais, cabe ao município empenhar-se na tarefa de articular a participação social nessa propositura, bem como adotar medidas que garantam a geração de renda, trabalho, educação, saúde, cultura, preservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Os grandes projetos multinacionais que se instalaram no Brasil, especialmente durante a Ditadura Militar e no governo Fernando Henrique Cardoso, obtiveram licença para atuar no país em troca da oferta de empregos e aquecimento da economia interna. O governo brasileiro concedeu, por sua vez, vultosas isenções fiscais, além de inúmeras licenças ambientais que impactaram de forma desastrosa na preservação dos biomas brasileiros. Os trabalhadores e trabalhadoras dessas empresas, em muitos casos, sofreram a opressão dessa lógica mercadológica perversa, que acarretou no aumento da exploração e no comprometimento da saúde de muitos operários e operárias. Em síntese, além dos prejuízos humanos e ambientais, tais projetos não contribuíram para aceleração da economia, que permaneceu amargando a estagnação e o arrocho salarial.

Propondo um novo modelo de crescimento econômico, nos mandatos do governo Lula e atualmente no governo da presidenta Dilma, a produção interna passou a ser estimulada e o país pôde vislumbrar o aumento do poder aquisitivo, a redução da pobreza, da miséria e a projeção do Brasil no cenário internacional dos grandes grupos de negociação. E o fez investindo na agricultura familiar, na indústria brasileira e na concessão de crédito. Aprofundar estas ações para alcançarmos um novo modelo de desenvolvimento sustentável deve ser uma pauta melhor discutida e implementada pelos municípios brasileiros.

Em substituição aos grandes projetos multinacionais, é preciso que os governos municipais se envolvam efetivamente na adoção de medidas que potencializem especialmente a agricultura familiar e a economia solidária, que desenvolvem uma lógica econômica inclusiva, democrática, capaz de gerar renda e trabalho com condições dignas. Propiciam, igualmente, o uso e manejo sustentável dos recursos naturais, estabelecendo as necessárias relações de equilíbrio entre o homem e a natureza, além de promover o crescimento e consolidar os valores mais básicos do desenvolvimento sustentável. Nesta linha, fomentar atividades de empreendimentos solidários, cooperativas, assistência técnica são fundamentais para o desenvolvimento destas políticas, assim como a disponibilização de mais linhas de crédito aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

Compreendendo as questões ambientais em uma perspectiva transversal, em oposição à concepção disciplinar sob a qual geralmente este tema encontra-se subordinado, os biomas brasileiros, em sua integridade, devem ser tratados com destaque pelas ações governamentais municipais, sendo incorporado na elaboração do conjunto das políticas. Entretanto, diante das dimensões políticas, sociais e ambientais que a Floresta Amazônica assume na conjuntura internacional, especialmente por abrigar a maior bacia hidrográfica do mundo, este grande bioma brasileiro deve ser repensado a partir de um ponto de vista estratégico para o desenvolvimento sustentável do país, pois a intervenção governamental nesta região, traduzindo-se em um forte adensamento institucional, possibilitará a preservação deste grande patrimônio brasileiro, bem como a implantação, por exemplo, de um grande laboratório para pesquisas medicinais, ao tempo em que consolida a soberania do país e povos tradicionais que na floresta habitam.

Embora a implementação de ações, programas e projetos que buscam resultados em curto prazo sejam fundamentais, não há como fixar um novo modelo de desenvolvimento sustentável sem a necessária contribuição de uma formação educacional fortemente comprometida com os valores de uma sociedade plural, democrática, que se sente parte e não o todo do planeta. Com efeito, a política educacional atua no sentido de estabelecer este novo paradigma, porque promove diálogo, socialização, desenvolvimento pessoal e oportuniza grandes mudanças conceituais e sociais. Daí a importância do financiamento público da educação, que garante a valorização dos educadores, melhoria da qualidade da educação básica, do ensino superior e o fim do analfabetismo. Comprometendo-se com a universalização da creche, da pré-escola e do ensino fundamental, o município atende à exigência legal de oferta do ensino, mas é preciso ir além, é fundamental que a permanência do aluno e sua aprendizagem sejam asseguradas.

As políticas sociais e de afirmação de identidade são inúmeras e apresentam a complexidade natural decorrente de sua estruturação, quando advêm, saliente-se, do debate democrático. Sem esgotar o tema, mas provocando sua reflexão em outros espaços, é importante frisar que as eleições municipais constituem um momento singular de participação social e democrática, no qual os cidadãos e cidadãs têm a oportunidade de escolher os representantes que terão a missão de definir políticas e concretizá-las. A disputa por hegemonia se faz através das grandes discussões internacionais, através dos grandes tratados e blocos nacionais, mas é sobretudo na rua, na Associação Comunitária, na periferia, no assentamento ou na floresta que ela se consubstancia. Nesses espaços do município o grande modelo de desenvolvimento sustentável brasileiro é construído, a partir de contradições, se autorreferenciando pela sua prática e por um horizonte mais humano, digno, igualitário e naturalmente integrador. Que as eleições municipais absorvam os novos ventos de mudança que se distribuem pelo mundo e a sociedade brasileira tome esta pauta como sua prioridade e a propague para os continentes d’ além-mar!


Virna Teixeira é Secretária Adjunta de Educação do MA e Membro da Direção Estadual do PT-MA.