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Aprovao das cotas, mais um passo na incluso social e racial
Publicado em 08-Ago-2012
Está aprovada a lei que institui cotas sociais e raciais nas federais...
Finalmente, depois de quatro anos de morosa tramitação (o projeto foi apresentado em 2008), está aprovada a lei que institui cotas sociais e raciais nas universidades e escolas técnicas federais. É um grande passo no processo de inclusão social brasileiro e para a melhoria do nosso ensino em geral, do fundamental e médio ao universitário.
Já aprovada pela Câmara, a proposta passou nesta 3ª feira (ontem) no Senado e vai, agora, à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Aí, não tem erro, ela sempre foi favorável à medida. Uma vez em vigor, as universidades e escolas técnicas federais ficam obrigadas a destinar 50% de suas vagas para estudantes vindos de escolas públicas.
Desses 50%, a metade tem de ser preenchida por estudantes cuja renda familiar seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (R$ 933,00) mensal. E dentro desse universo de 50% de vagas para alunos da rede pública, também serão aplicados critérios raciais assim preenchidos: estudantes negros, pardos e índios terão cotas proporcionais ao número de habitantes de seu grupo racial que vivem no Estado sede do estabelecimento de ensino federal de acordo com o censo do IBGE de 2010.
Medida não vale para universidades estaduais e particulares
A lei não altera o sistema de ingresso nas universidades estaduais públicas e particulares que adotam se quiserem, ou não, algum sistema de cota social ou racial. Com a entrada da lei em vigor, vamos começar a corrigir, ainda que indiretamente, essa situação de injustiça existente no Brasil, um dos poucos países do mundo onde se dá isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF) para gastos em educação, quando devia ser o contrário.
Ora, quem pode dispender gastos em educação, pode e deveria, também, pagar IRPF para aqueles que não tem renda ou a tem baixa, estudar. Principalmente porque as vagas no ensino superior público, todos sabemos, estão ocupadas por alunos que vêm das escolas de ensino médio particulares.
Dai a necessidade dos 50% de vagas nas públicas para alunos oriundos das escolas de ensino médio públicas e para os de baixa renda, além do critério de raça para buscar um equilíbrio.
O problema é ainda bem mais complexo se lembrarmos que tem outro aspecto que vem desde 1988, quando as escolas particulares pleitearam e a Assembléia Nacional Constituinte incluiu na nossa Constituição que elas continuariam recebendo subvenção financeira do poder público. Na Constituinte os que defendiam que o dinheiro público se destinasse apenas as escolas oficiais foram derrotados pelo lobby das particulares, comandado pela universidades católicas.
Tucano, DEM, SBPC na contramão, contrários à medida
Mas a adoção da cotas sociais e raciais, apesar de começar a corrigir essas distorções, por si só não resolve o problema. Os alunos oriundos do ensino público, os de baixa renda e os que ingressam por critérios raciais necessitam, além das vagas, de mais e melhores escolas públicas.
Para isto precisamos investir mais recursos na educação, dar melhores condições de trabalho e de qualificação para que as escolas públicas tenham os melhores e mais motivados professores, instalações adequadas, laboratórios, modernização dos métodos pedagógicos, ensino em tempo integral, cultura, esporte e lazer nas escolas. E contar com a participação das comunidades na sua gestão e direção.
Foi surpresa na sessão de ontem do Senado o voto senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), contrário às cotas. O parlamentar tucano paulista classificou o projeto como uma “violência à autonomia das universidades (...), a imposição de uma camisa de forças para todas as universidades brasileiras."
Foi rebatido pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), para quem "só quem é negro sabe o quanto o preconceito é forte neste país. A rejeição deste projeto é dizer que nós não queremos que negro, pobre
e índio tenham acesso à universidade". Paim destacou, ainda, que as cotas, principalmente as sociais, começam a corrigir uma situação secular de extrema exclusão social e racial vigente no país.
Senador Aloysio Nunes, o único voto contra as cotas
Aloysio foi o único voto contra, mas o DEM também tinha posição contrária.O partido chegou a ir até o Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), contra a Universidade de Brasília (UnB) que adota as cota raciais desde 2004. Foi derrotado na Corte suprema.
Também é surpresa a posição contraria as cotas raciais adotada pela tradicional Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). E com dois argumentos fracos: ela acha que a excelência das universidades cairá, e que dada a nossa miscigenação não se pode definir raça. Assim, não poderíamos definir quem é negro na nossa sociedade. Este seu último argumento público, então, beira o ridiculo.
Quanto ao risco de queda na excelência da universidade brasileira, a adoção das cotas sociais e raciais vai trazer o contrário. Pode melhorá-la e ao ensino público em geral, já que o dever da instituição (universidade) é assegurar ao aluno condições para superar insuficiências que ele traga do ensino médio e fundamental. Assim como é obrigação da universidade se envolver também, como centro de inteligência e do conhecimento acadêmico, na melhoria da qualidade do ensino em geral. Uma obviedade.
UnB
Já aprovada pela Câmara, a proposta passou nesta 3ª feira (ontem) no Senado e vai, agora, à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Aí, não tem erro, ela sempre foi favorável à medida. Uma vez em vigor, as universidades e escolas técnicas federais ficam obrigadas a destinar 50% de suas vagas para estudantes vindos de escolas públicas.
Desses 50%, a metade tem de ser preenchida por estudantes cuja renda familiar seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (R$ 933,00) mensal. E dentro desse universo de 50% de vagas para alunos da rede pública, também serão aplicados critérios raciais assim preenchidos: estudantes negros, pardos e índios terão cotas proporcionais ao número de habitantes de seu grupo racial que vivem no Estado sede do estabelecimento de ensino federal de acordo com o censo do IBGE de 2010.
Medida não vale para universidades estaduais e particulares
A lei não altera o sistema de ingresso nas universidades estaduais públicas e particulares que adotam se quiserem, ou não, algum sistema de cota social ou racial. Com a entrada da lei em vigor, vamos começar a corrigir, ainda que indiretamente, essa situação de injustiça existente no Brasil, um dos poucos países do mundo onde se dá isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF) para gastos em educação, quando devia ser o contrário.
Ora, quem pode dispender gastos em educação, pode e deveria, também, pagar IRPF para aqueles que não tem renda ou a tem baixa, estudar. Principalmente porque as vagas no ensino superior público, todos sabemos, estão ocupadas por alunos que vêm das escolas de ensino médio particulares.
Dai a necessidade dos 50% de vagas nas públicas para alunos oriundos das escolas de ensino médio públicas e para os de baixa renda, além do critério de raça para buscar um equilíbrio.
O problema é ainda bem mais complexo se lembrarmos que tem outro aspecto que vem desde 1988, quando as escolas particulares pleitearam e a Assembléia Nacional Constituinte incluiu na nossa Constituição que elas continuariam recebendo subvenção financeira do poder público. Na Constituinte os que defendiam que o dinheiro público se destinasse apenas as escolas oficiais foram derrotados pelo lobby das particulares, comandado pela universidades católicas.
Tucano, DEM, SBPC na contramão, contrários à medida
Mas a adoção da cotas sociais e raciais, apesar de começar a corrigir essas distorções, por si só não resolve o problema. Os alunos oriundos do ensino público, os de baixa renda e os que ingressam por critérios raciais necessitam, além das vagas, de mais e melhores escolas públicas.
Para isto precisamos investir mais recursos na educação, dar melhores condições de trabalho e de qualificação para que as escolas públicas tenham os melhores e mais motivados professores, instalações adequadas, laboratórios, modernização dos métodos pedagógicos, ensino em tempo integral, cultura, esporte e lazer nas escolas. E contar com a participação das comunidades na sua gestão e direção.
Foi surpresa na sessão de ontem do Senado o voto senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), contrário às cotas. O parlamentar tucano paulista classificou o projeto como uma “violência à autonomia das universidades (...), a imposição de uma camisa de forças para todas as universidades brasileiras."
Foi rebatido pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), para quem "só quem é negro sabe o quanto o preconceito é forte neste país. A rejeição deste projeto é dizer que nós não queremos que negro, pobre
e índio tenham acesso à universidade". Paim destacou, ainda, que as cotas, principalmente as sociais, começam a corrigir uma situação secular de extrema exclusão social e racial vigente no país.
Senador Aloysio Nunes, o único voto contra as cotas
Aloysio foi o único voto contra, mas o DEM também tinha posição contrária.O partido chegou a ir até o Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), contra a Universidade de Brasília (UnB) que adota as cota raciais desde 2004. Foi derrotado na Corte suprema.
Também é surpresa a posição contraria as cotas raciais adotada pela tradicional Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). E com dois argumentos fracos: ela acha que a excelência das universidades cairá, e que dada a nossa miscigenação não se pode definir raça. Assim, não poderíamos definir quem é negro na nossa sociedade. Este seu último argumento público, então, beira o ridiculo.
Quanto ao risco de queda na excelência da universidade brasileira, a adoção das cotas sociais e raciais vai trazer o contrário. Pode melhorá-la e ao ensino público em geral, já que o dever da instituição (universidade) é assegurar ao aluno condições para superar insuficiências que ele traga do ensino médio e fundamental. Assim como é obrigação da universidade se envolver também, como centro de inteligência e do conhecimento acadêmico, na melhoria da qualidade do ensino em geral. Uma obviedade.
(Foto: AACrush/Wikipedia)
Comentrios[14]
09/08/2012 12:30
[Geysa Guimares]
timo post, s no entendi o porqu da surpresa com o voto de Aloysio Nunes.
Onde quer que esteja o povo, ele estar sempre do lado contrrio.
Onde quer que esteja o povo, ele estar sempre do lado contrrio.
09/08/2012 08:21
[Mariana Costa]
Ainda sobre as cotas.
Se faz necessrio garanti a equidade de direitos a todos os brasileiros e isso ser possvel quando, investirem em uma educao de qualidade.
Grata.
Se faz necessrio garanti a equidade de direitos a todos os brasileiros e isso ser possvel quando, investirem em uma educao de qualidade.
Grata.
09/08/2012 08:16
[Mariana Costa]
Sem dvida a incluso Social fundamental para o desenvolvimento do Pas.Porm as cotas e no percentual de 50% abusiva. Cria uma nova EXCLUSO social da classe mdia ( famlias que tem renda um pouco superior a 1,5 salrio mnimo per capita (R$ 933,00) mensal e que no so pardas,negras e ndios. Essa vem sendo esquecida e achatada pelo Governo e so as que mais pagam os impostos.Acredito e sou favorvel a incluso social, tir esta pessoas da margem de pobreza necessrio , proporcionar acesso a educao, sade,moradia digna dever de um governo democrtico e comprometido com seu povo.
08/08/2012 23:19
[Jos Roberto F..Milito, PSB/S]
Z e demais, desculpem mas PL no tem nada de progressista, proposta da Dep. Nice Lobo do PFL/DEM-MA (PLC73/99) patrocinado pelo Senador Sarney, que se vangloria em s/site a autoria do primeiro PL de cotas raciais em 1997.
A lei reserva 50% + 25% das vagas pblicas p/ as elites, restando 25% p/ os pobres, pretos, pardos e brancos pobres disputando vagas sob critrio racial. Uma temeridade. Uma irresponsabilidade social. O PLC 180 apenas oficializa a raa jurdica no Brasil. S isso.
A Dilma pode vetar a raa estatal, mantendo apenas 50% de cotas sociais c/recorte de renda.
A lei reserva 50% + 25% das vagas pblicas p/ as elites, restando 25% p/ os pobres, pretos, pardos e brancos pobres disputando vagas sob critrio racial. Uma temeridade. Uma irresponsabilidade social. O PLC 180 apenas oficializa a raa jurdica no Brasil. S isso.
A Dilma pode vetar a raa estatal, mantendo apenas 50% de cotas sociais c/recorte de renda.
08/08/2012 22:17
[vitor antonio dota]
Boa Noite Srs.
Minha dvida:
- Se uma pessoa se enquadra no perfil das cotas e opta por ela, mas, tem nota 10 e fica em primeiro lugar na classificao geral. a vaga dela ser nos 50 % das cotas ou nos 100 % ?
atenciosamente,
obrigado.
Minha dvida:
- Se uma pessoa se enquadra no perfil das cotas e opta por ela, mas, tem nota 10 e fica em primeiro lugar na classificao geral. a vaga dela ser nos 50 % das cotas ou nos 100 % ?
atenciosamente,
obrigado.
08/08/2012 19:38
[Gilmour Poincaree]
classe media americanfila, e anti-ianque que se ope ao sistema de cotas nas IFES do pas: Nos EUA o sistema de cotas no se restringe apenas s institutuies federais de ensino superior. Abrange todas as instncias socioeconmicas daquele pas. Do nmero de empregados nas empresas privadas e pblicas composio de figurantes na indstria cinematogrfica e publicitria... e l, os afrodescendentes so a minoria gritante. Aqui, onde, pelo menos, metade da populao tem descendncia africana, devemos ampliar esse nosso pfio sistema de cotas e ampliar sua aplicao junto aos povos nativos.
08/08/2012 19:37
[Gilmour Poincaree]
No psol, um micro-partido, com um coeficiente eleitoral de 0,03, que se auto-intitula "doppelganger" de um suposto e imaginrio PT 'original', o aparelhamento dos sindicatos descarado, assumido cosmogonicamente e objetivando o sufrgio nacional, estadual e municipal ... chega a ser rdiculo, principalmente nos sindicatos dos funcionrios pblicos, onde sua base de representao e militncia advm dos aposentados.
08/08/2012 19:28
[Carlos Antonio Morales]
Perfeito, medida mais que necessria que j chegou tarde, agora ser vital regulamentar o ingresso e transferncia para as escolas pblicas do ensino mdio para evitar a 'invaso' das classes de alta renda.
08/08/2012 18:44
[ADAUTO]
Pois ,o ALUIZIO NUNES FERREIRA continua pagando pdagio para a elite esquecer que ele foi comunista da aln e amigo de MARIGHELA.
08/08/2012 18:33
[Amanda lemos]
Mxico passara a ser a sexta economia do mundo e o Brasil cair para o rank 8 ate 2020 por conta da ausncia de reformas desde 2003 . Que pena
08/08/2012 15:11
[artacio rolla]
Inicialmente eu era contra essa iniciativa. Mas hoje verifico que no Brasil a incluso social vai ter que ser feita meio que "na marra", pois se deixar pelo "mercado" e vontades outras nunca acontecer. Porm, vejo que as grandes mudanas na educao s ocorrero com a oferta de um ensino bsico e intermedirios de qualidade, com nfase na qualificao profissional, pois a grande maioria tem necessidade i de acesso imediato ao mercado de trabalho.
08/08/2012 14:17
[willian]
Em vez de atacar as deficincias do ensino pblico no ensino fundamental e mdio, o governo d um "jeitinho" de colocar todo mundo dentro da universidade, mesmo que sem o adequado conhecimento acadmico. As universidades federais iro se tornar meras repetidoras do que j foi ensinado no ensino mdio e fundamental a fim de contornar as deficincias dos alunos. Mais uma vez estamos caminhando para trs. No baixando a qualidade geral do ensino (de forma que todos possam participar) que o Brasil se tornar um Pas desenvolvido. No longo e mdio prazo, ficaremos ainda mais atrasados.
08/08/2012 14:03
[amada lemos]
cuidado !!!! o PSOL vai tomar conta dos sindicatos tirando o PT da jogada. Dilma nao esta sabendo negociar com grevistas e a situaao esta sainda do controle do governo e do PT
08/08/2012 13:52
[Ruy]
Com a imposio de cotas sociais e raciais nas faculdades federais, o ensino ficar prejudicado se as faculdades no forem rigorosas nas ensino. Esto batendo bumbos festejando a nova lei sem saber ao certo do que se trata. Cota racial no entrada franca na faculdade a quem no tem um mnimo de currculo escolar, se no, o formando sai sem saber o portugus corretamente, matemtica, clculos, etc. Vejam, sem isso, no h emprego altura do diploma. O formando poder at encontrar um meia-boca que no o satisfar.
Lembrem-se, o que est em jogo o futuro do pas.
Lembrem-se, o que est em jogo o futuro do pas.
