A senadora Kátia Abreu, relatora do ex-PFL, agora DEM, pediu o fim da CPMF e apontou fontes de recursos para substituir os 40 bilhões de reais arrecadados todos os anos com a contribuição. Propôs utilizar 9,8 bilhões de reais do superávit financeiro do Tesouro. Ou seja, aumentar a dívida pública, já que esse superávit é utilizado para abater a dívida pública, reduzir a taxa selic em 0,5% (economizando 1,5 bilhões de reais no serviço da divida), como se o governo ou o Congresso pudessem determinar a queda da Selic, cortar 6,2 bilhões de reais nos gastos de custeio e utilizar 7,5 bilhões de recursos de investimentos não realizados pelo governo federal. Como disse o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, cortar fumaça...

Uma proposta inexeqüível e que ela deveria aplicar nos Estados em que o DEM e o PSDB governam, como o dela, Tocantins.

Mas isso não significa que o governo Lula não possa diminuir a alíquota da CPMF como propõe o PMDB, além de dar isenção para quem tem renda de até 4.500 reais. Deve e pode. Simplesmente porque a arrecadação federal está crescendo praticamente 70 bilhões de reais no ano. Ou seja, o país pode reduzir a alíquota da CPMF de forma lenta, segura e gradual.

Melhor seria fazer  uma reforma tributária e eliminar impostos irracionais e caros, substituindo os mesmos pela CPMF com uma alíquota maior e com uma redução geral da carga tributária, que deve e pode cair com o crescimento do PIB e o não aumento de impostos e alíquotas.

O governo demonstrou que quer negociar e de boa fé o fez com o PSDB, aceitou inclusive estender a lei de responsabilidade fiscal à União, limites da dívida pública, desonerar ainda mais os investimentos, antecipar créditos tributários, limitar os gastos com pessoal, numa demonstração democrática e de boa vontade com a oposição e com os setores da sociedade contrários à CPMF.

Infelizmente, o PSDB adotou uma postura de oposição pela oposição, perdeu uma oportunidade única de iniciar um processo de negociação de alto nível com o governo Lula, que poderia desencadear um ciclo de reformas, política, tributária, administrativa, trabalhista, previdenciária, dentro de um espírito democrático.

O PT e o governo Lula receberam um mandato legitimo e democrático para governar o Brasil por mais quatro anos, mas não a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado. Logo, o único caminho para aprovar seu programa é a negociação com sua base de apoio e a oposição, buscando consensos e acordos mínimos que viabilizem suas políticas públicas. É isso que Lula vem fazendo, demonstrando que o PT e o governo estão prontos para o exercício da democracia. Pena que o PSDB e o DEM, que tanto pregam a negociação e o diálogo, tenham optado pelo quanto pior melhor.