Formado por representantes do poder público e da sociedade civil, o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) posicionou-se fortemente contra o acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano, em tramitação no Congresso Nacional e que institui, entre outras medidas, a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.

Em defesa da laicidade como "uma forma de Estado, onde as instituições públicas estão legitimadas pela soberania do povo e não por instâncias religiosas", o Conselho elaborou uma moção contrária ao acordo assinado com Vaticano, que segundo ele representa um "retrocesso para a juventude e para todo o povo brasileiro".

Para os membros e entidades representadas pelo CONJUVE ao Estado cabe "primar pela neutralidade, sem privilégio desta ou daquela religião, tratando todos os seus filhos com isonomia". O acordo estabelece o ensino religioso, mas não de uma determinada religião. Diversos setores, no entanto, temem a prevalência do ensino religioso católico. Além do mais destacam o caráter laico do Estado brasileiro no qual as leis estabelecem nítida separação entre Estado e Igreja.

Ensino obrigatório nas escolas públicas

Entre as medidas criticadas pelo Conselho estão, além do ensino religioso nas escolas públicas, o privilégio concedido à Igreja Católica de não cumprir as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para com os funcionários que trabalhem sob sua jurisdição, isenções de impostos injustificadas e o auxílio do Estado para a conservação do patrimônio católico.

Em relação à questão do ensino religioso, o CONJUVE protesta contra a exclusão das minorias religiosas no país e apesar da cláusula no texto do acordo entre Brasil e a Santa Sé dar espaço para o ensino de outras religiões e conclui que "na prática, (o acordo, se aprovado) alçará o catolicismo à condição de religião oficial novamente, com o Estado financiando a doutrinação católica de milhões de crianças brasileiras".

Leia a moção do CONJUVE